{
    "2013-08-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1542829": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01431822.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento oficial de Red Hat, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 029/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 55.700,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 13.08.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00082180.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AT ELEVADORES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores do tipo monta carga, com fornecimento de peças e materiais, instalados em algumas estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.998,00\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 12.08.2013.\r\n\r\nId: 1542829"
                    ],
                    "1542830": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 7ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 19 de agosto de 2013, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS DRS. ROSANI DA CUNHA GOMES e LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\n2. APRECIAÇÃO DO TEXTO CONSOLIDADO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA ELABORADO PELA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO.\r\n\r\n3. Processo MPRJ nº 2013.00871130 - Apreciação de anteprojeto de Lei criando cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. PROCESSO PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n4.1 - Processo MPRJ nº 2013.00442414 - Minuta de Resolução criando 05 (cinco) Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva e dando outras providências.\r\n\r\n5. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n5.1 - Processo nº 2013.00231164 (Apenso Processo nº 2011.01010310) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes;\r\n\r\n5.2 - Processo nº 2009.00311298 (Apensos Processos nos 2010.00544376 e 2010.00784318) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira;\r\n\r\n5.3 - Processo nº 2013.00293626 (Apensos Processos nos 2009.00023237, 2013.00106946 e 2013.00056285) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues;\r\n\r\n5.4 - Processo nº 2012.00813682 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça Civel e de Família de Barra Mansa e alterando atribuições de outros órgãos de execução. Relatora Procuradora de Justiça Kátia Aguiar Marques Selles Porto;\r\n\r\n5.5 - Processo nº 2012.01503221 (com 01 anexo e Apenso Processo nº 2013.00298925) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima;\r\n\r\n5.6 - Processo nº 2013.00111180 (Apenso Processo nº 2013.00248545) - Minuta de Resolução criando as 1ª e 2ª Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto;\r\n\r\n5.7 - Processo nº 2012.01594443 - Representação em face de Procurador de Justiça oriunda da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Pedido de autorização para instauração de sindicância. Relator Procurador de Justiça Julio Cesar de Sousa Oliveira;\r\n\r\n5.8 - Processo nº 2012.01590422 (Apenso Processo nº 2012.01488472) - Corregedoria-Geral do Ministério Público. Instauração de procedimento tendo em vista processos judiciais com vista aberta a Procurador de Justiça há mais sessenta dias, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 04/2010. Relator Procurador de Justiça Antônio Carlos Coelho dos Santos.\r\n\r\n6. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1542830"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1542832": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de agosto de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2013, realizada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00214571\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 035/2013\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de escritório.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 1,65; item 1.2 - R$ 1,65; item 1.3 - R$ 1,66; item 1.4 - R$ 2,08; item 1.5 - R$ 0,10; item 1.6 - R$ 1,00; item 1.7 - R$ 1,47; item 1.8 - R$ 3,58; item 1.9 - R$ 0,27; item 1.10 - R$ 2,10; item 1.11 - R$ 0,35; item 1.12 - R$ 0,33; item 1.13 - R$ 0,32; item 1.14 - R$ 0,44; item 1.15 - R$ 1,35; item 1.16 - R$ 1,77; item 1.17 - R$ 0,40; item 1.18 - R$ 0,50; item 1.19 - R$ 0,73; item 1.20 - R$ 0,40; item 1.21 - R$ 2,00; item 1.22 - R$ 4,26; item 1.23 - R$ 4,58; item 1.24 - R$ 0,89; item 1.25 - R$ 2,69; item 1.26 - R$ 0,22; item 1.27 - R$ 0,66; item 1.28 - R$ 4,92; item 1.29 - R$ 3,54; item 1.30 - R$ 0,70; item 1.31 - R$ 0,70; item 1.32 - R$ 0,70; item 1.33 - R$ 23,76; item 1.34 - R$ 0,47; item 1.35 - R$ 0,35; item 1.36 - R$ 16,79; item 1.37 - R$ 0,86; item 1.38 - R$ 0,68; item 1.39 - R$ 1,16; item 1.40 - R$ 6,99; item 1.41 - R$ 0,76; item 1.42 - R$ 0,76; item 1.43 - R$ 0,76; item 1.44 - R$ 6,16; item 1.45 - R$ 48,30; item 1.46 - R$ 4,99; item 1.47 - R$ 0,69; item 1.48 - R$ 0,13; item 1.49 - R$ 2,04; item 1.50 - R$ 1,00; item 1.51 - R$ 0,92; item 1.52 - R$ 1,00 \r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: FMC Trade Importação e Exportação Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: item 2.1 - R$ 11,31\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Diboá Comercial Ltda\r\n\r\nValor unitário: item 3.1 - R$ 8,49\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nAdjudicatária: Kayala Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValor unitário: item 4.1 - R$ 0,36\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1542832"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1542826": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 11353/2009 da 34ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0218494-67.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00699497).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.009001496 (Origem: Processo nº 0013881-64.2013.8.19.0008, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo. (IP n° 00380/2011 - 54ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Dr. Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770756 (Origem: Processo nº 0008820-74.2008.8.19.0211, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 935/2008 - 39ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770757 (Origem: Processo nº 0194230-83.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 48/2005 da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00709729 (Origem: Processo nº 0206708-26.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 2820/2002 - 35ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770764 (Origem: Processo nº 0001312-33.2013.8.19.0072, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única de Paty do Alferes) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770754 (Origem: Processo nº 0011389-41.2009.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 447/029/2009 - 29ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00777650 (Origem: Processo nº 0159220-75.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 08559/2001 - 35ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00641972 (Origem: Processo nº 0012427-70.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00747885 (Origem: Processo nº 0052755-42.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 110/2010 da Delegacia de Combate as Drogas)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00573321 (Origem: Termo Circunstanciado nº 0042079-24.2012.8.19.0210, distribuído ao Juízo de Direito do X Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00699497 (Origem: Processo nº 0218494-67.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 11353/2009 - 34ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770762 (Origem: Processo nº 0224265-26.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 810/2007 - DDSD)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770759 (Origem: Processo nº 0216735-68.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 00645/2004 - DECON -SUL)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00770766 (Origem: Processo nº 0201489-32.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 00641/2003 - DECON -SUL)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01371902 (Origem: Processo nº 0014382-34.2012.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Devolvam-se os autos ao Juízo de origem para abertura de vista ao membro do Ministério Público oficiante para manifestação expressa quanto ao arquivamento implícito.\r\n\r\nId: 1542826"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1542833": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 031/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça de Rio Claro, no próximo dia 22 de agosto.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1542833"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1542834": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 15 de agosto de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069947 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 232 de 2005 (Parte(s): Jaqueline Araújo de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00153632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2007 (Parte(s): Ruth Furtado da Silva Vitória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00304856 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01196074 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Hilarion Rajan Shiva Rodrigues Fagioli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00182094 - dois volumes e um apenso Processo nº 2012.00390528 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Ivone Alves de Miranda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00316980 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 115 de 2009 (Parte(s): Renata dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00333206 - dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 370 de 2009 (Parte(s): Dominique Figueiredo Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00435962 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Rosalina de Jesus Vaz Minhava), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00377987 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1179 de 2010 (Parte(s): Taylor Samico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00494817 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 179 de 2011 (Parte(s): William de Souza Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00554730 - um volume e um apenso Processo nº 201000577509 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Jane de Freitas Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00568832 - um volume e um apenso Processo nº 2010.00566528 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Josimeire Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00615166 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 185 de 2010 (Parte(s): Marli Lourenço Machado da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00680652 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 276 de 2011 (Parte(s): Sheron Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00766432 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Drogaria Venâncio filial da Rua Professor Manuel de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00793539 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Regina Maria da Cunha Knupp), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00988185 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Eugenio de Mello Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.01003479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2011 (Parte(s): Waldir Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.01005840 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia da presença de menores em bar além de consumo de drogas ilícitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01130413 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 131 de 2010 (Parte(s): Cláudia José da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00017373 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 092 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00017490 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 093 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00302112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Fazendo Arte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00302843 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Vinícius Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00619711 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1653 de 2011 (Parte(s): Maria Salette Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00690268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00693095 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 262 de 2011 (Parte(s): Juçara dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00727716 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00849573 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 256 de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00979009 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 2434 de 2011 (Parte(s): Geralda Costa Dourado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01082689 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Yago Lima Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01340585 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 200 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01391993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Izaltina de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01415320 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2728 de 2012 (Parte(s): Janaína Batista Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01464527 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Vanete Gil Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01464561 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Célia Regina Pimenta dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01464563 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 149 de 2011 (Parte(s): Luciane de Almeida Parreira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00005196 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Margarida Rosa Sardinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00179541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Lojas Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00214045 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 593 de 2013 (Parte(s): Gleiciane Valentim Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00277335 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 259 de 2009 (Parte(s): Aparecida Rosângela de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00298732 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Ana Paula Nascimento Negreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00313282 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 632 de 2013 (Parte(s): Nilda Maria da Conceição Felizardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00431406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 372 de 2012 (Parte(s): Verônica do Nascimento Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00477764 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Nelson Alberto Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00478173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Ieda de Azevedo Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00485907 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1035 de 2012 (Parte(s): Ana Maria da Cunha Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00529770 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2732 de 2012 (Parte(s): Mariana Paula Hidalgo da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00555298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 159 de 2012 (Parte(s): Jurema Viana de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00595168 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Joselina Luis de Freitas Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00659030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Maria Ramalho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00673009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Carmelio Franco de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00698772 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Corina Alves Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00770407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PP nº 025 de 2012 (Assunto: Notícia de morosidade no atendimento ao púvlico do III Conselho Tutelar de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00771278 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2788 de 2012 (Parte(s): Eliane Cavalcante da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00887885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Juraci Neto Lima e Paulo Cezar de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00934986 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Rosa de Jesus Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00942014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 285 de 2012 (Parte(s): Amintas de Oliveira e Maria das Neves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00958671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Ruth Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01042388 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 219 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01070854 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1411 de 2012 (Parte(s): Maria Creuza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01091953 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PP nº 059 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Vieira Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01170870 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Cláudia Regina da Silva Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01187161 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01224294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Jessica Ferreira de Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01324953 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): João Pereira dos Santos e Valderina Cardoso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01337699 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Tatiana de Souza Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2012.01345793 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Ginet do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01461270 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tereza de Jesus Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01519491 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1950 de 2012 (Parte(s): José Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01520260 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Géssia Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01596905 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Cirene Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01599917 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Isolete Vieira Agostinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00056034 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adrelina Vitória dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00185162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 018 de 2013 (Parte(s): Banco do Brasil do Município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00185303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Nagida Thereza Moraes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00189545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Angela Maria Figlino Mauro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00197576 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 214 de 2013 (Parte(s): Albertina Alves de Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00293146 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel Agualuza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00297716 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Flora do Céo Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00298488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Gercina José do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00359121 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Abrigo Clandestino, situado na Rua Fluminense s/nº, lote 16, quadra 3, Barbuda, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00359194 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Maria Júlia de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00359222 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00359236 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Josefa do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00375349 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Lindor Cesarino de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00387161 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 3044 de 2013 (Parte(s): Geyson Eduardo Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00462902 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): João Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00052334 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 940 de 2009 (Parte(s): Ana Carla Ferreira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00254020 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): José Miguel de Oliveira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00316601 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 023 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00320269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 11424 de 2009 (Assunto: Apurar notícia da falta de disponibilidade para agendamento de cirurgia de câncer de próstata nos Hospitais de Ipanema, Cardoso Fontes, Andaraí, Bonsucesso, Gaffré Guinle, Fundão e Piedade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00338324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Rafael Bezerra da Silva e Ruth Bezerra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00434881 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1350 de 2009 (Parte(s): Claudia da Silva Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00001167 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00018623 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal de Educação Infantil Alcina Muzzi de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00157508 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Mônica de Oliveira Kelly Cabral e Luiz Carlos Alves Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00190109 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Maria Claudia Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00219678 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Gisele Cristina Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00326362 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 122 de 2010 (Parte(s): Rayane da Silva Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00395914 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Baltazar Roberto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00515150 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Thiago da Silva Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00524484 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 15809 de 2011 (Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00711901 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 345 de 2012 (Parte(s): Carmem Lucia Alvarez de Vasconselos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00783559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 304 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00819328 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): Camila de Melo Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00889061 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Estevão Nyaradi e Luzinete Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01016826 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 191 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00195207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 018 de 2011 ((Parte(s): Matheus Silva Barbosa)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00746191 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Amanda Freitas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00804334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Gisa das Graças Botelho de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00816238 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Antonia Massa Ferreira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00836293 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 127 de 2011 (Parte(s): Áurea Cristina da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01268789 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Priscila de Jesus Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01291451 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Robert Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2011.01360258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Thais Freiman do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01368066 - Promotoria de Justiça de Paracambi - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Bruna de Mattos Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01368098 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Patricia Lopes da Fonte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01369622 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): lan house Conect@netgames), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01374444 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01407656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Rebecca Coelho Raymundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01413159 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2621 de 2011 (Parte(s): Lidia da Silva Gonçalves de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01461005 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Silvana Lamônica da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01464542 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 399 de 2013 (Parte(s): Neide de Souza da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00105955 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00151037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 045 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00212310 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2686 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza de Barros Braga e Aline Mendonça de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00226086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Lucinda Amora dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00259575 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Carlos Domingo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00290644 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Antonio Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00298166 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - PA nº 058 de 2008 (Parte(s): Sonia Maria Pereira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00314131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Eliete Cortes de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00328167 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Antônio Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00368174 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 062 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00438854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 464 de 2012 (Parte(s): Eloisa Helena Mendonça do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00491909 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Valquiria de Sousa Lima Justino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00602641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - IC nº 3417 de 2012 (Parte(s): Hospital de Clínicas São Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00616689 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Berthides Eunice Veiga de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00617473 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Robson da Silva e Dina e Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00672428 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Maria José da Silva Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00719340 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00737124 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Valéria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00770428 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 047 de 2013 (Parte(s): Patrick Roberto Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00776595 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00798804 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Leandro Lassance Madeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00857609 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Elpídio Pereira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00858820 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 421 de 2012 (Parte(s): Alcides Ferreira Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00875307 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Jane Ribeiro da Paixão e Murilo Campos do Amparo Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00895220 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Paula Beatriz Maduro Delgado e Fábio Garcia Dias da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00996323 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2984 de 2013 (Parte(s): Valéria de Nazaré Machado e Olívia Nazaré Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01005539 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 182 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01020921 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01344307 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PG nº 669 de 2012 (Parte(s): Débora Bragança da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01021001 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PG nº 753 de 2012 (Parte(s): Bar Gandaia, situado na Avenida Araruama, nº 1111, Shopping Pinho, Vila Capri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01028656 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1374 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01042416 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Luciana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01043015 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Márcia Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01071135 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Renato Caldas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01079479 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Idalice Moura Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01085797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 245 de 2012 (Parte(s): Marlon Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2012.01140179 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 8028 de 2004 (Parte(s): Lúcia da Silva Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01153192 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Marilda Ferraz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01208726 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Nathália Francisca Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2012.01352019 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Sociedade São Vicente de Paulo - Recanto Ozanam), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01356417 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Gabriela Rodrigues Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01388084 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Valéria Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01393292 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Lázaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n78. Processo nº 2012.01398437 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01406322 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PG nº 1035 de 2012 (Assunto: possível irregularidade na realização de eventos na Rua das Saudades, nº 381, Pontinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01457148 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - PA nº 070 de 2012 (Assunto: deficiente em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01482552 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Midian da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01488146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Fabiana Caetano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01496560 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01502916 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 432 de 2012 (Parte(s): Ana Rolim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01507752 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00308490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 218 de 2012 (Parte(s): Andreia Alessandra da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01514608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Geni Vieira da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01531650 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 158 de 2012 (Parte(s): Maria da Guia Pia Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01544466 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Rosane Maria Bastos de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01549888 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01581037 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01581382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Waldecyr Marques Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01603181 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 3008 de 2013 (Parte(s): Cristina Fernandes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00040176 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Rayane Gomes Seixas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00052111 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Helio Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00067461 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jaqueline Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00089696 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00094007 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PI s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00110663 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PI s/nº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00134975 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Cristina Batista Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00165694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 048 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00165698 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Eliete Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00179632 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - PI nº 013 de 2013 (Parte(s): Vivian Rita Lamatina dos Santos Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00198156 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 234 de 2013 (Parte(s): Fidelina Correa de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00205049 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00215281 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Tatiana Vital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00219610 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Tecla Pinto Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00247077 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - PI s/nº de 2013 (Assunto: deficiente em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00248807 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 3005 de 2013 (Parte(s): Osana Assis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00273661 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Mauricio Braga Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00299958 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n111. Processo nº 2013.00305126 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Luiz Gonsaga Rodrigues e Zilá Soares de Oliveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00335968 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Maria José Ferreira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00336259 - Promotoria de Justiça de Paracambi - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Jéssica de Assis Lemos e Patrícia Fonseca de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00345321 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Maria Zenith), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00353002 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Cristiele dos Santos Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00357793 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Loyde Lyra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00359303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Daniele Fonseca Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00403473 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Marcelita Soares Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00403485 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 076 de 2013 (Parte(s): Renata das Graças Cabral da Ponte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00404379 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Avani de Novaes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00443078 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Mirtes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00449491 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 542 de 2013 (Parte(s): Maria de Jesus Meirelles Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00490355 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - PA nº 016 de 2003 (Parte(s): José Pelágio de Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00503234 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 127 de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Machado Cinello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00510859 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Geralda Andrade dos Santos Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00542506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - REP nº 088 de 2013 (Parte(s): Ronald Fernandes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000582 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - IC nº 330 de 2008 (antigo nº 1225 de 2005) (Assunto: Apurar notícia de possível atividade de extração clandestina de areia em área marginal do Rio Guandu, cujo terreno está localizado na altura do Km 34 da antiga Estrada Rio-São Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - PP nº 312 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de suposta existência de oficinas clandestinas de automóveis, em funcionamento irregular, localizadas no bairro Coréia, Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 753 de 2005 (Parte(s): Wilson Amemiya), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079896 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - IC nº 227 de 2008 (antigo IC nº 1866 de 2006) (Assunto: Apurar possíveis lesões ao meio ambiente oriundas da atividade de extração de argila, sem as devidas licenças ambientais, na Fazenda Cabuçu, bairro Canto do Rio, Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00162284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 214 de 2007 (Assunto: apurar a regularidade da Missão Batista em Morro do Coco quanto às regras do COCISP e junto ao município de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1001 de 2007 (Parte(s): Flavio Santana da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00304871 - Três volumes, um anexo e um apenso nº 2012.00153126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 106 de 2008 (Assunto: possível supressão de vegetação em área situada na Fazenda Simpatia, no distrito de São José do Ribeirão, Bom Jardim/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00086961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 031 de 2009 (Assunto: Notícia de possível desmatamento em área de preservação permanente no \"Condomínio dos Barrosos\", em Benfica, São Pedro da Serra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00441289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - REP nº 249 de 2009 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de festas realizadas na Rua Jacinto Rabelo, nº 158, Alto da Serra, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00441340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1626 de 2009 (Parte(s): Viação Esperança LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2010.00122620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Luana de Matos Constantino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00256867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 057 de 2010 (Parte(s): Lauro da Silva Motta Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2012; \r\n\r\n13. Processo nº 2010.00342517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 197 de 2010 (Parte(s): Zilma Almeida Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00237385 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 134 de 2011 (Parte(s): Dalva Lima de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00364057 - 5ª Promotoria de Justiça Da Infância E Juventude Núcleo Barra Da Tijuca - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antonio Qurino de Souza e Nataly da Conceição Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00711334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - PP nº 032 de 2011 (Parte(s): Município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00711938 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 651 de 2011 (Parte(s): Neuza de Almeida Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00865080 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Patrícia Cristina de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01021317 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 5753 de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora ocasionada pelo Clube Paranhos, localizado em Olaria, neste Município), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01177753 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01239509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Júlia Lopes Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01283275 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Bill Willians de Moraes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01327119 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01444981 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 293 de 2011 (Parte(s): CIEP 127 Frei Acursio A. G. Bolwer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00040170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Cidadão - Pró Cidadão e Policlínica de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00053094 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Teresa dos Anjos Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00081966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Márcia de Matos Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00278563 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Roseli da Silva Guede), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00411275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - PP nº 035 de 2012 (Parte(s): Cantina Darl´s Ltda. Me (cantina do hospital SMH - Beneficência)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00439322 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Andréa Mello Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00623560 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cyntia Vicente de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00632075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - REP nº 140 de 2012 (Assunto: Notícia do lançamento de esgoto in natura no Rio Paraíba do Sul, no Município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00686103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - IC nº 034 de 2012 (Assunto: possível irregularidade na construção de prédio situado na Rua Hamilton Roberto Lima, nº 146-B, Jardim Santa Rita, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00789293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - IC nº 328 de 2012 (Assunto: Notícia de criação de porcos, em desacordo com as normas sanitárias, com proliferação de ratos, baratas, moscas e mosquitos, causando infestação e maus odores, bem como despejo dos dejetos dos animias em riacho próximo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00823004 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Aides Ventura do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00845511 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Jorge Cândido da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00881297 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Noêmia de Freitas Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00956669 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01105016 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Sandra de Oliveira Pedroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01200901 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 245 de 2012 (Parte(s): Susana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01214160 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Celeste Gonçalves Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01214199 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01250529 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01076997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marta Cristina Jacinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01276082 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Angela Cristina Pereira da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01438215 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 458 de 2012 (Parte(s): Unidade de Saúde Pedro Casemiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01482543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 303 de 2012 (Parte(s): Leonardo Falcão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2012.01538656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - PP nº 275 de 2012 (Parte(s): Lanchonete Jagatá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01545769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 198 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento de diversões noturnas, situado na Avenida Manoel Teixeira Vogas, Valão do Barro, São Sebastião do Alto/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01558217 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Aparecida Oliveira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00020809 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Roberto Barroso Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00107400 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1371 de 2013 (Parte(s): Valquir dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00112085 - um volume e dois apensos Processos nº 2013.00242277 e 2013.00242276 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Naid Messias de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00136773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7391 de 2013 (Assunto: Notícia da atividade de aterro, com material contaminado, em um terreno particular, situado no Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00255311 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Jaime Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00441409 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Jurema de Souza Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00573293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 1071 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento situado na Rua Presidente João Goulart, Valparaíso, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00578699 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PP nº 683 de 2013 (Parte(s): José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00353415 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 186 de 2008 (Parte(s): Lar Pedro Richard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00356928 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - IC nº 594 de 2012 (Parte(s): CIEP Posseiro Mário Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00082994 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Alline Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00170747 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Félix de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00688268 - dois volumes principais e quatro apensos Processos nº 2012.00381430, 2011.0079229, 2012.00658626 e 2012.00658628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - IC nº 15849 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta paralisação parcial das atividades laborativas pelos médicos, com o não pre enchimento das Autorizações de Internação Hospitalar - AIH's, nas unidades da rede municipal de saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 40/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00971614 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Enigma LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01333252 - um volume e dois apensos Processos nº 2011.01044396 e 2011.01044398 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01444870 - um volume e um apenso Processo nº 2012..00213934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 283 de 2011 (Parte(s): Raquel de Siqueira Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01447809 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): Dimas Silva Ventatame), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00120084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Thereza Cristina Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00212348 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Felipe Câmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00213039 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Yuri Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00308308 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvana dos Santos Gomes Henriques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00483846 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Sandra José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00492540 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 068 de 2012 (Parte(s): Pedro Paulo Barros Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2012.00630426 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sueli de Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00685112 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Carina Pessanha Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01005268 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 322 de 2012 (Parte(s): Joanice Gonçalves do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01036046 - um volume e um apenso Processo nº 2012..01005557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcus Giovani de Albuquerque Sodré e Cássia Mayara C. Gomes Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01289748 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01374897 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Andreia Alves Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01539164 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 314 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2012.01594242 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Kelli Ribeiro de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01603282 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 039 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01603291 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Sandra Maria Afonso Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00489729 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - DD nº 291791 de 2013 (Parte(s): Juçara Rodrigues Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00505061 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Naiara Sena Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00009296 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 505 de 2004 (Parte(s): Paloma Castilho dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069913 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 142 de 2005 (Parte(s): Paloma Freitas Loyola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00070047 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 106 de 2005 (Parte(s): Raí Galvão de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - IC nº 001 de 2006 (Assunto: possível poluição do Canal da Costa, situado próximo ao Condomínio Horizontal Floresta do Elefante, Itaipuaçu, Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151901 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 284 de 2005 (Parte(s): Adriele dos Santos Sant'Anna Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00097837 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - REP snº de 2008 (Parte(s): Sueli da Silva Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00192668 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00190538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 356 de 2008 (Parte(s): Banco Santander e Caroline da Silva Oliveira Cipriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00199809 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 028 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00102649 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Elivânia Oliveira dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00334248 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00233207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Renata André da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00334911 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2426 de 2011 (Parte(s): Claudia Cristina Ribeiro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00441064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 214 de 2009 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial, situado na Avenida Antônio Luiz da Silva, nº 390, Travessão, 7º Distrito de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00311995 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Garcia Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00528909 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PI snº de 2010 (Parte(s): Janaína Laurindo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00570918 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - IC nº 226 de 2010 (Parte(s): SIRGASERJ - Sindicato dos Revendedores de Gás GLP do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00608487 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Celso M. Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00624227 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - IC nº 007 de 2010 (Assunto: possível irregularidade decorrente da inadequação da previsão de cessão do direito de imagem pelos participantes do I Jogos das Escolas Particulares de Ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00737219 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2314 de 2010 (Parte(s): Vanessa Vasconcellos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00783965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 200 de 2010 (Parte(s): Luiz Jesus Borges de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00826036 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - PA nº 129 de 2010 (Parte(s): Zely Campista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00865476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2328 de 2010 (Parte(s): Maria da Luz Silva de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01008327 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PI snº de 2010 (Parte(s): Cristiano de Matos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01021962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Flávio Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01129202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Cecília Ferreira Zacarias e Claudinéia Bento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00050929 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - PI nº 005 de 2011 (Parte(s): Oliveira Ramos Belo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00102371 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): Oi e Roberto Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00307180 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Jacira da Silva Martins e José Carlos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00554428 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Breno dos Santos de A. de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00590421 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Emilia de Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00603886 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 030 de 2010 (Parte(s): Luiz Claudio Rosa, Luciana Gomes da Silva e Jaqueline Souza da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00604184 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - PG nº 345 de 2011 (Parte(s): Thamires Vitorino de Sousa Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00608864 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI nº 041 de 2010 (Parte(s): Angélica Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00609181 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00773489 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Lemos de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00681531 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Natilde da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00763479 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Maria Elisa Soares e José Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00828327 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 452 de 2012 (Parte(s): Moacir da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00898544 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00205521 e nº 2009.00223331) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Vilma Carvalho Pereira Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00987852 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Acioly Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01029406 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 320 de 2011 (Parte(s): José Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01040869 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - REG nº 1315 de 2011 (Parte(s): Steviafarma Industrial S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01062546 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 187 de 2011 (Parte(s): Michele Ricardo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01084873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 335 de 2011 (Parte(s): Franklin Dantas Caribé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01108398 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 190 de 2013 (Parte(s): Dalva Viana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01145111 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2922 de 2012 (Parte(s): Andrea C. P. de Menezes e Maria Pinto de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01150504 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Danielli Pasztor de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01327271 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Angela Maria da Silveira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01340196 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Luciana Luchezzi Mendes de Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01376861 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): João Carlos Pinto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01387214 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 666 de 2008 (Parte(s): Cleonice Rosane da Silva Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01420368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - IC nº 1351 de 2011 (Parte(s): Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. e Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01464490 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 224 de 2011 (Parte(s): Sonia Parreira Mendonça e Ana Maria Parreira Januário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01464599 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 228 de 2011 (Parte(s): Gilmara Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00070263 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Valfrido Xavier Cavalcanti de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00115011 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI snº de 2012 (Parte(s): Joyce Fernanda de Paula de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00116229 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI snº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00119992 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00313349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PI nº 103 de 2012 (Parte(s): Eliana Aparecida de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00122258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 331 de 2012 (Parte(s): Monique Bernardo Pacheco de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00181279 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Darliane Teixeira da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00185532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Cosma Luiz de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00199855 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Francineide Marques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00224900 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - PA nº 579 de 2007 (Parte(s): Célia Santos de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00239659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Roberta da Silva Lima e Léa Maria Mattos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00252773 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Magali dos Santos Lemos Fukuda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00260362 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 123 de 2008 (Parte(s): Telma Araújo de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00289217 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 1821 de 2009 (Parte(s): Monique Elias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00289562 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Águas de Niterói e Iclea Marques Leitão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00307532 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e JECrim) - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Antônio Cosme de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00313301 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Edna Soares de Souza Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00328682 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Eva Lourena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00332647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Neli Maria Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00333938 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Dilceia Alves Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00334356 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Francisco Barros Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00367014 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Daniel Pessoa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00437497 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Francisca Ribeiro de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00447314 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Eudeia de Andrade e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00476383 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Pessanha Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00518151 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PI nº 084 de 2013 (Parte(s): Katia Cristina de Moura Coimbra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00671105 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Tatiana Pires da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00719809 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PI snº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00728839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - IC nº 2781 de 2012 (Parte(s): município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00735571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PI snº de 2012 (Parte(s): Nathalia Cosme da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00748137 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PI snº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00755394 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI snº de 2012 (Parte(s): Bruna Reis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00762784 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PI snº de 2012 (Parte(s): Igo Dantas Barbaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00763327 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Laisa Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00778342 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - PI snº de 2012 (Parte(s): Karina Laguardia Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00794465 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Érica Maria de Oliveira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00816697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 110 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial, situado na Rua Maurílio Gomes da Silveira, nº 01, Monte Castelo, Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00824089 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Maria Dolores Valadares de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00859223 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Vania Lucia Neves Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00897086 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Diamantina Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00927239 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Vania Mendes Carnevalli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00927638 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Camila de Freitas Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00927736 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Silvana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00999067 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - IC nº 156 de 2012 (Parte(s): CCR Ponte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01072239 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2842 de 2012 (Parte(s): Lais Silva Rodrigues e Laiane Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01072308 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2843 de 2012 (Parte(s): Andréa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01085124 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01098090 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - PI snº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01105191 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - PA snº de 2012 (Parte(s): Balbina Arcanjo de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01122215 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01021213 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - PI snº de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Diniz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01122522 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - PA nº 503 de 2012 (Parte(s): Rita Gama Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01170803 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - PI nº 052 de 2013 (Parte(s): Maria Gorete da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01184424 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Andrea Cataline de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01189733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Ana Claudia da Palma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01200067 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Renata Balbino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01213004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Alba Valéria de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01218398 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Deivison Luiz da Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01259403 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Silvana de Castro Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01262975 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Adriana Anacleta dos Santos Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01275409 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Andreza Lemos Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01314383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Bernardo Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01337751 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Cristiane de Azevedo Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01343011 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Nauzira Teixeira Faria Mingordo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01374166 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Rossana Santos de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01379902 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 620 de 2012 (Parte(s): Angélica Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01387984 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Daiana Machado Pinto Passarelli Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01388072 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Iara Maria Vieira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01388534 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Maria José de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01423382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Daniele Sixel Statzner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01442978 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2012 (Parte(s): Rosa Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01463753 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 151 de 2012 (Parte(s): Raquel Natalia Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01468617 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 152 de 2012 (Parte(s): Andreza Maiara Galvão Machado da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01477333 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PI snº de 2012 (Parte(s): Aureliana Aparecida Moreira Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01519354 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Jéssica Ferreira de Alcantara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01519423 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Janaina Alessandra da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01533867 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - PA nº 083 de 2013 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01539396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA nº 2951 de 2012 (Parte(s): Adriana Oliveira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01564040 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Itatiaia - PG nº 015 de 2013 (Parte(s): Ivo Novaes Moreira Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01573542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 057 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01580199 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Josefa Cabral da Silva Irmã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01603380 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 238 de 2012 (Parte(s): Rosilene Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00013832 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01040351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Márcia Regina Correia Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00014448 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - PA nº 575 de 2012 (Parte(s): Marcia Valeria Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00071810 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 108 de 2013 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00090165 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - PA snº de 2013 (Parte(s): Rosana da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00094662 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Dionízio Arcângelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00094671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Luciana Farias Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00096204 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - PI snº de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00106113 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PI nº 397 de 2013 (Parte(s): Jardinez Alvelo do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00185399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Priscila Bento de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00185492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Daniele Bastos de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00208343 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - PI snº de 2013 (Parte(s): Odete de Almeida Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00210214 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Arlette Duarte Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00243480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Juliana Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00243489 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Fernanda de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00287787 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00293043 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Marcelle Nascimento Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00299419 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00091684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Conceny Melo Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00304415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Célita Henriques de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00308327 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - REP snº de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Veríssimo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00308328 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 074 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00335346 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Maria Carolina do Carmo Cessário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00335774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Rosilane Coelho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00336020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Elaine Cristina Pereira da Conceição Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00363977 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Alciléa Paula de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00365162 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Mariana Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00392276 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - IC nº 011 de 2013 (Parte(s): Daniele Soares Monsores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00415109 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Malvina Vieira Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00455076 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PP nº 033 de 2013 (Parte(s): Vaneide Maria da Conceição Costa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00486042 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - PA nº 040 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00492399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Daniele Borges Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00503849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PP nº 034 de 2013 (Parte(s): Casa de Passagem Lisaura Ruas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00505417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Tatiana Flor Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00517023 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - PI snº de 2013 (Parte(s): Mariana Maria Ribeiro Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00540960 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - IC nº 026 de 2013 (Parte(s): Thais Borba da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00585484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 148 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00600992 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - PI snº de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00678583 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 806 de 2013 (Parte(s): Marilda da Silva Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00225189 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Sandra de Araújo Carrijo Soares Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00270432 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00271855 e nº 2009.00273147) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 188 de 2012 (Parte(s): Priscila de Oliveira Enes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00332376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): José Ricardo Souza de Melo Lula e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 196 de 2012 (Parte(s): Bruna Roberta de Souza Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00438188 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 209 de 2009 / (Parte(s): Areal do Paquequer Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00729128 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Carine Fátima Pimentel Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00811356 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 184 de 2011 (Parte(s): Joseane Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00823222 - Dois volumes principais e um anexo (fichário preto) - Promotoria de Justiça de Natividade - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Programa de Acolhimento Familiar de Varre-Saí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00846427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Harlon de Souza Alves ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00866224 - dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Doralice Fernandez Pinero da Silva Debossan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00950949 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 262 de 2010 (Parte(s): Lucas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01001572 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Leonir Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01121850 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Raiane Cristine Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01130412 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 133 de 2010 (Parte(s): Hozana Ramos de Souza, Ana Clara de Souza Lopes e Jaqueline Ramos de Souza Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01130460 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Luiz Fernanda Baptista dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01130461 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Herica Helisa Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00091490 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00176536 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Luciana Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00145704 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Janete Storck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00196494 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00407916 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Henrique Barreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00531005 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - PA nº 678 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00635199 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 244 de 2004 (Parte(s): Ailton Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00639468 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - PA nº 271 de 2011 (Parte(s): Vanderleia André de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00681250 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PA s/nº de 2011 Reynan Oliveira Souza e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00746256 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 282 de 2011 (Parte(s): Monique Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00767939 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Mariana Castañon de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00788840 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 067 de 2011 (Parte(s): Karla Cristiane de Ataide Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00809118 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 244 de 2012 (Parte(s): Renata de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00849577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 1220 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00874278 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 350 de 2012 (Parte(s): Janaina Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00893554 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 014 de 2012 (Assunto: menores em stiuação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00989527 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): José Lucas Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01082685 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI nº 053 de 2012 (Parte(s): Cimarilda Macedo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01116091 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 / (Parte(s): Paulo Cortes e Laucenir Farias Cortes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01368334 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 300 de 2012 (Parte(s): Fábrica de Carvão Sebastião e Cia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01368727 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 247 de 2011 (Parte(s): Adriana de Paula Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01445064 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - PA nº 658 de 2012 (Parte(s): Cristiane Aparecida Godoy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01461205 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 987 de 2012 (Parte(s): Maria Francisca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00094512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 292 de 2011 (Parte(s): Severina Ferreira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00099667 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mariana Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00099685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - PA nº 785 de 2012 (Parte(s): Jorge dos Santos Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00165705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2012 (Parte(s): Alvacélia de Andrade Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00181198 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Prata de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00184959 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Jocineia Schimitd), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00188040 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 374 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00233359 - Promotoria de Justiça de Natividade - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eva Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00309208 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Ronaldo Vinicius Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00309457 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Carmem Cordeiro Silva Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00339651 - Promotoria de Justiça de Japeri - PA nº 200 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Rodrigues da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00368114 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Angélica Lima Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00389154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Olinta Ribeiro de Melo Neta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00454076 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - REP nº 084 de 2012 (Parte(s): Nadir Bastos Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00471387 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Fátima Valéria Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00486107 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Carliara Silva Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00644276 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00405186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 706 de 2012 (Parte(s): Maria José Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00745026 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosilene Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00757203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 218 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00958942 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 288 de 2012 (Parte(s): Dulcinéia Joana da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01013849 - Promotoria de Justiça de Japeri - PA nº 144 de 2010 (Parte(s): Tainá da Silva Máximo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01036915 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Maria Sônia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01085096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Supermercado Líder), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01181569 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01200531 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Michele Ribeiro Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01203079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - PA nº 146 de 2012 (Parte(s): Elza da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01231477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 348 de 2012 (Parte(s): Ebe de Paiva Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01251306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 981 de 2012 (Parte(s): Carla Cristina Kelly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01363264 - Promotoria de Justiça de Natividade - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Terezinha de Jesus Martins Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01386145 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Silvania Nascimento Junqueira Ferraz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01502236 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 429 de 2012 (Parte(s): Benedita Paula Honorato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01509826 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - PI nº 049 de 2012 ((Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01537479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 1920 de 2012 (Parte(s): José Craveiro Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01538654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - PA nº 364 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Martins Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00082408 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Rosane Cristine Machado de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00117873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Maria Letícia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00123898 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Bloco Total Flex), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 16/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00134734 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Blocos Zuera, Iluminados e Bafafá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 16/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00174517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Joaquim Vicente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00247253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Alessandro Mendes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00315886 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Regina Célia Wanderley Anastácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00319899 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - PA nº 363 de 2013 (Parte(s): Luarina Xavier Gonzalez Corbacho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00364881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): José João de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00403887 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Fabiana Oliveira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00468961 - Promotoria de Justiça de Natividade - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de ingresso de crianças ou adolescentes na XXVIII - Exfana (Exposição Feira Agropecuária de Natividade) desacompanhados dos pais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00669616 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - REP nº 194893 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 1542834"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 51ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 08 de agosto.\r\n\r\nAos oito dias de agosto de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente) e José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 50ª sessão, de 06 de agosto de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 1, 2, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1249 processos: 59 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 98 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 445 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 224 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 423 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente), Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello, que, com ele, obtiveram vitória no Superior Tribunal de Justiça no dia 07 de agosto, quando uma denúncia oferecida contra esses conselheiros foi rejeitada por unanimidade, por considerar que não havia justa causa para a ação penal, diante da absoluta ausência de comprovação das condutas apontadas pelo MPF na APn691/STJ. Agradeceu também o apoio manifestado pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes e dos funcionários da Casa. Continuou o julgamento do Processo TCE no 110547-9/2008 (inspeção ordinária na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), com voto pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, acolhimento das razões de defesa e expedição de ofício, tendo retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por concordar que o Presidente da Serla à época, Sr. Ícaro Moreno Júnior, não tomara as devidas providências anteriormente apontadas por esta Casa. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu, com voto-revisor pelo conhecimento, comunicação, desapensação, encaminhamento, ciência ao Plenário, arquivamento e determinação, o Processo TCE no 112266-3/2009 (inspeção ordinária na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer) e seus conexos - Processos TCE nos 104665-3/2008, 101260-0/2009, 104669-1/2009, 104760-1/2009, 105873-1/2009, 107455-9/2009, 107566-4/2009, 108084-3/2009, 108169-9/2009, 111532-3/2009 e 112001-1/2009 (convênios da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer), 105645-2/2009 (contrato da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer), 108336-2/2008, 107670-1/2009 e 111480-4/2009 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 202472-1/2007 e 103931-7/2000 (aposentadorias da Prefeitura de Barra Mansa e da Procuradoria Geral do Estado), com voto pelo registro com ressalva, comunicação e encaminhamento, tendo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello apresentado voto-revisor pela recusa do registro, comunicação e recomendação - “(...) como espécie de manifestação instrutiva, pedagógica, objetivando a preservação do ato que pode ter saneado o vício, gerando para o servidor e a Administração as consequências menos gravosas possíveis, visando também a não suspensão do pagamento dos proventos, ao atual Prefeito do Município de Barra Mansa, para que, após o transito em julgado da presente Decisão, edite novo ato concessório de aposentadoria, com a respectiva publicação, com a exclusão da parcela atinente ao Adicional de Periculosidade dos proventos nele (ato de aposentadoria) fixados, enviando-o no prazo legal a este Tribunal para fins de registro” -, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE no 110906-2/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 04/2013 da Seplag) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e do Processo TCE no 230755-5/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE no 104759-1/2012 (aposentadoria da SEE) e pelo registro o Processo TCE no 101184-1/2013 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão, no primeiro, e retirou seu voto, no segundo. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE no 209973-9/2013 (prestação de contas de administração financeira de Natividade - exercício de 2012). O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 221602-3/2001, 226561-4/2009, 235626-7/2005, 103863-8/2002, 204875-8/1997, 114990-4/2006, 111396-0/1992, 105700-2/2006, 103237-7/2009, 103619-9/2009, 106199-5/2010, 132380-6/2011, 102439-5/2010, 107602-2/2008 e 208563-3/2013. Solicitou vista do Processo TCE no 230468-4/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores de Nova Iguaçu - PREVINI) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 08/08/2013 11:31:19 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n104002-4/11 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105764-5/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105762-7/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105759-0/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n108489-4/11 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n104004-2/11 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105735-4/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105745-9/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105744-5/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105736-8/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105770-4/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n102507-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102452-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107984-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102033-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101875-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117161-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102528-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102390-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102402-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102379-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102383-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102385-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102388-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102712-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102713-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107334-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107336-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114487-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109407-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119174-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114396-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114394-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114393-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114392-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114391-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113675-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105826-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105527-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105526-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104465-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104361-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104356-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104245-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103871-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103643-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103675-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103951-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110414-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110408-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110393-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110390-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110544-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110548-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110552-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110575-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110591-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110593-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110598-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110605-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110603-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110607-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110609-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110551-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110555-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104591-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109652-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105952-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104910-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106702-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105455-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n109673-1/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105729-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113299-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104589-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105951-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106000-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106551-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109332-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107421-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119689-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105979-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106267-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111132-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114209-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127393-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102899-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110454-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106574-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102446-0/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115934-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105942-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101494-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106484-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105954-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106727-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119358-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105228-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104588-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101724-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104513-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n133313-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114420-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104533-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106091-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106631-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110191-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117628-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105978-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102858-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102627-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115823-5/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104524-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n232288-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n210957-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n217668-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n229934-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n223726-1/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n220724-8/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n210054-2/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n227098-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n133417-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105325-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105328-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105334-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100917-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109831-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113411-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117033-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110309-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102354-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105324-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105757-2/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105750-4/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105748-1/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105752-2/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105754-0/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105778-6/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105782-7/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105787-7/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105788-1/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105783-1/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n105781-3/13 TRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS RJ\r\n\r\n131176-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115351-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109164-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102438-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112649-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104055-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102066-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132305-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114767-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114769-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115152-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107337-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107338-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107339-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107341-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107218-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107229-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107227-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107148-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107206-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109007-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109009-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109011-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108990-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108995-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108996-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106341-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105992-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113728-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110219-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106019-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106509-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111577-7/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102807-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108246-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110236-9/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106836-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104326-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101629-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117556-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109639-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109392-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105112-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112291-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103589-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103592-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105220-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106014-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101229-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112851-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104520-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110270-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101930-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117122-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106013-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106016-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110184-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108604-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106624-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106089-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101708-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117978-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106549-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106241-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104078-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111207-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132328-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106546-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126774-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104604-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105115-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104089-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127887-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109282-5/13 REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131682-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105699-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n220488-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n217168-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n229798-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n212377-7/07 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n216184-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n228718-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n211244-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n209456-5/10 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n120874-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112766-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112964-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112758-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111070-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104735-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116455-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125150-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131813-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115195-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107445-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100974-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103938-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101980-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101947-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101949-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106856-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121777-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102065-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115618-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129054-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108154-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102076-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102074-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102093-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107167-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114682-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105235-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109569-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108587-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112614-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107169-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103960-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104513-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109370-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102891-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109268-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109321-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109265-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109264-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109266-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109267-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109031-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109027-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109025-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109023-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109252-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109253-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109254-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109255-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109256-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109257-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109258-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105111-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102857-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104221-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103619-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102369-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100049-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104638-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n126984-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131837-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102863-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106483-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105697-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106557-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107418-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105958-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109538-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111194-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105584-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103142-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109336-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n105986-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110880-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106008-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103581-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107659-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105240-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102177-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104584-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104587-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104558-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106113-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109671-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106119-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106931-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101484-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100624-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108426-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108247-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108348-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101158-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106090-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105060-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113013-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110559-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109519-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105989-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107560-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107561-5/13 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106821-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n234336-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n243196-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212956-4/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n232134-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n227126-7/09 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n237397-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n234988-8/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n223788-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n131374-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n110542-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110543-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110539-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110537-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110536-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110535-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110447-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110445-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110440-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110444-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110602-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110604-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110597-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110594-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110592-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110590-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110581-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103861-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103882-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103806-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103682-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103973-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104253-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104449-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103942-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104459-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104562-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104629-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104650-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104660-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104750-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104810-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114955-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114973-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110513-1/13 PENSÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102817-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101787-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131179-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101070-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102199-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109942-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120850-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112457-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120870-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108084-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106848-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106569-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132312-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100235-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100873-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117065-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109108-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115772-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108757-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109105-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108330-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119538-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101098-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114448-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113464-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101088-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106018-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114893-2/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100013-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105997-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100228-2/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105239-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109091-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105979-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105981-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104691-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116661-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106009-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105905-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106621-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104107-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113167-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109707-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117207-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117347-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104658-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108018-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100907-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119397-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105977-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101183-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129128-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110688-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107417-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107138-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105117-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106169-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105807-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105237-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104597-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116277-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130437-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109027-6/89 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104128-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105688-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106088-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106087-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105417-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n238682-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n222563-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n214754-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236018-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n208842-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n208858-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n232887-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n223682-1/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n237417-1/10 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n109178-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109180-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109181-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109187-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109192-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109194-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109197-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109200-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109015-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109022-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109042-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109034-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109038-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109040-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109043-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109045-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108967-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108966-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108965-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108964-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108963-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108962-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109086-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109005-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109064-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109076-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109083-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109085-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113859-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109088-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108989-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108984-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103010-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102329-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100229-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100171-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102767-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102503-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109958-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111524-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105332-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105994-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123525-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111142-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129090-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117306-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104521-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108500-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109294-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114172-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108324-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108610-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115578-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110443-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107068-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111297-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106383-7/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115687-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116387-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108248-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118904-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132658-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110280-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113222-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105985-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102411-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106902-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130410-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102265-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106620-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107380-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108795-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n127835-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107370-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106457-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119087-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132365-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113637-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132536-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101517-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105738-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105908-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113477-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116082-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107268-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107327-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106577-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101217-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109497-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106597-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106235-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113183-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108907-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105998-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100048-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104582-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106118-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110282-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106647-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106728-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101407-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118118-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n125961-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106225-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n237721-9/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n220157-2/10 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n243209-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n224612-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n216778-7/09 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n212172-3/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n242327-0/08 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURAPREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n243182-2/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103407-6/00 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119970-4/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n212523-6/01 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n212532-4/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n250033-7/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIOPREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n111079-2/13 REPRESENTAÇÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118713-4/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209405-7/07 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n214392-9/06 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100331-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120124-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n212533-8/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220321-5/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n110039-2/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200575-9/04 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n209894-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n220172-8/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n230190-3/05 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111238-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n209674-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219892-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n240883-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-6/2013 (12903/12) - Interessado: ANIBAL LEONARDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100262-6/1993 (03/801190/91) - Interessado: REGINA MARIA PINHO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100336-9/2013 (03/1730165/07) - Interessado: CARLOS ULISSES GUEDES DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-5/2012 (08/605185/06) - Interessado: ROSA LUIZA VIANNA SALLES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100393-7/2013 (03/810429/10) - Interessado: KATIA DOS SANTOS DIAS DECNOP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-1/2012 (08/602721/10) - Interessado: MARIA DA GRAÇA SOARES FONTANELLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100803-9/2008 (01/602509/00) - Interessado: MARILDA DE ALMEIDA GLÓRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100902-0/2011 (23/202164/10) - Interessado: HERMENEGILDO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-8/2009 (01/602474/04) - Interessado: MARIA DO NASCIMENTO PAQUIELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101015-2/2012 (01/300869/08) - Interessado: IVONE SOUZA DE OLIVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-5/2009 (01/600526/05) - Interessado: JONHNY DE AZEVEDO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101035-2/2012 (01/301796/11) - Interessado: ILKA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101045-7/2012 (01/305033/08) - Interessado: MARIA IONE CONTE FELICIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101056-6/2012 (01/302166/11) - Interessado: MARLY GARCIA MONTENEGRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101114-6/2013 (08/222540/07) - Interessado: CONCEIÇAO CALIXTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101184-1/2013 (03/812328/10) - Interessado: DIVANY RIBEIRO DE LIMA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-1/2013 (03/10501557/11) - Interessado: SONIA RIBEIRO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101206-5/2013 (03/10102030/10) - Interessado: ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101218-6/2012 (08/221534/07) - Interessado: ELZA DIAS MORENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101223-3/2013 (03/10500964/10) - Interessado: FÁTIMA TORRES CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-5/2012 (03/3610322/05) - Interessado: ANGELINA MARIA REIS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101314-4/2011 (14/32848/99) - Interessado: HELOISA HELENA COSTA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101344-0/2008 (01/601868/02) - Interessado: RONALDO ESTEVAN DA S G DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-3/2008 (01/602139/05) - Interessado: GLEYSE DE SOUZA CORDOVIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101447-5/2010 (03/10202512/05) - Interessado: VERA LÚCIA GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-8/2012 (08/221613/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ PEDRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-8/2013 (01/301726/12) - Interessado: SANDRA REGINA DE MATTOS FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-7/2009 (01/602351/04) - Interessado: JULIA DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-1/2010 (01/600773/05) - Interessado: NIVALDO PINTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-1/2013 (03/10500224/12) - Interessado: APARECIDA BERNARDO MACHADO PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101830-9/2008 (03/10204099/05) - Interessado: CÉLIA LEAL VARELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-9/2013 (01/302298/11) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-4/2013 (01/301424/12) - Interessado: CARLOS ROBERTO VIEIRA ROMANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-2/2013 (E-01/300625/2012) - Interessado: EVARISTO RIBEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102025-6/2013 (01/301723/12) - Interessado: MIGUEL AGRELLI FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-9/2013 (01/300984/12) - Interessados: PAULO KER, MARIA RITA DA SILVA KER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-3/2013 (01/300724/12) - Interessados: LÚCIA IOOTTY DE PAIVA DIAS, LUIZ SERGIO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-6/2013 (01/301794/12) - Interessados: JOSÉ CARLOS JULIANELI FERREIRA, MARIA JOSÉ BARBOSA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-7/2013 (01/301585/12) - Interessados: ANTONIO CARLOS TAVARES, ERMECI FERNANDES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-4/2013 (01/301342/12) - Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102063-8/2013 (01/300428/12) - Interessados: JOSÉ GONZAGA GOMES, MARIA JOSÉ THOMAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102372-6/2009 (01/601343/05) - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102436-9/2013 (E-03/4111566/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ BARBOSA TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-3/2013 (E-03/10800389/2012) - Interessado: CLEA MARIA DIOGO ALVAREZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-7/2013 (E-03/810212/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-1/2013 (E-03/11403040/2011) - Interessado: JOHN ROBSON DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-0/2013 (E-03/10300176/2012) - Interessado: MARIA LUIZA LACERDA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102441-4/2013 (E-03/10300214/2011) - Interessado: ALMERINDA MARIA CORINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102442-8/2013 (E-03/10401999/2010) - Interessado: ROSANE GAMA MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102443-2/2013 (E-03/810606/2012) - Interessado: LUIZA HELENA PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-6/2013 (E-03/10000639/2012) - Interessado: SONIA MATOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-0/2013 (E-03/10500400/2010) - Interessado: CLEONICE DOS SANTOS FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102446-4/2013 (E-03/10700457/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-8/2013 (E-03/11001818/2010) - Interessado: CLAUDIA PETER DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102448-2/2013 (E-03/11000380/2012) - Interessado: JUDITH DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102449-6/2013 (E-03/10302396/2011) - Interessado: ANA MARIA DE CASTRO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-0/2013 (E-08/222597/2008) - Interessado: MONICA MONTEIRO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-7/2013 (E-08/221579/2010) - Interessado: ROBERTA MOUBAYED VIOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-9/2007 (2006.001.69979.00) - Interessado: ALDA SANTAROSA FREIRE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102529-8/2011 (01/307575/10) - Interessado: ROSIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102558-3/2013 (E-08/220485/2010) - Interessado: ROSELI DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-6/2011 (01/300887/08) - Interessado: HILTON HENIO CORREA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-8/2011 (01/701060/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA GARIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-7/2011 (01/300970/09) - Interessado: JOSIANE DA SILVA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102801-8/2013 (E-03/10801081/2012) - Interessado: ANA MARIA GUIMARÃES GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102803-6/2013 (E-03/10203797/2011) - Interessado: ALCENDINO MARQUES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102830-9/2013 (E-03/11003635/2010) - Interessado: VERA LÚCIA LIMA ZUAZOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102832-7/2013 (E-09/122502/2006) - Interessado: ANGELA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-1/2013 (E-03/200580/2012) - Interessado: ROSANGELA EVARISTO CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-7/2013 (E-03/10201158/2010) - Interessado: ELIZABETH MACHUI DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102856-3/2013 (E-01/302032/2009) - Interessado: DJANIRA ALVES PEROTTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-9/2013 (E-01/710657/2007) - Interessados: ELIANE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA, GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-8/2013 (E-01/300460/2009) - Interessado: SEBASTIÃO MARTINS MEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-0/2010 (01/601563/04) - Interessado: MARLY HENRIQUE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102957-3/2013 (E-03/11301170/10) - Interessado: EDNEA BARRETO DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102958-7/2013 (E-03/2610193/2010) - Interessado: MARLENE DE MORAES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102959-1/2013 (E-03/812072/2006) - Interessado: DELMA LÚCIA LOBO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102960-0/2013 (E-03/2210216/03) - Interessado: IRACEMA MARQUES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-9/2013 (E-03/810141/97) - Interessado: ANA PAULINA BASTOS ORNELLAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102972-3/2013 (E-03/11200809/2005) - Interessado: JORGE GEANGIARULO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-5/2013 (E-03/10600427/2010) - Interessado: JOANA CARMELINDA MELO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-9/2013 (E-03/10100530/2011) - Interessado: NORMA POLICARPO DA FONSECA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102977-3/2013 (E-03/7130129/2011) - Interessado: ALCENIRA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-1/2013 (03/2610297/10) - Interessado: ANNA LUIZA LEPRE FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-0/2013 (03/10402625/07) - Interessado: MARIA DA ASSUNÇAO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102981-4/2013 (03/9600018/10) - Interessado: CARLOS ROBERTO VENTURA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-8/2013 (03/10500019/11) - Interessado: NOEMI MARTINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-2/2013 (03/2610063/11) - Interessado: LUCI LOUREDO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102984-6/2013 (03/10004091/11) - Interessado: ANGELA COSTA SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-0/2013 (03/10900990/10) - Interessado: VANELSI MAZELI FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-4/2013 (03/10800363/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102987-8/2013 (03/810120/11) - Interessado: MARLY RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-1/2013 (03/3310051/97) - Interessado: ROZANE SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-5/2013 (03/10203056/10) - Interessado: TAMARA SANDRA GUIMARÃES VADOLIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-9/2013 (03/10001078/07) - Interessado: MARIA SELMA DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-9/1999 (03/5802603/94) - Interessado: MARIA HELENA MAURO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-2/2005 (03/10900193/03) - Interessado: JOSÉ LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103072-6/2013 (E-08/222296/2007) - Interessado: LIDIA TEIXEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103073-0/2013 (E-08/221908/2010) - Interessado: ANA CRISTINA SIERRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103075-8/2013 (E-08/222332/2008) - Interessado: IVANY AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103077-6/2013 (E-01/600574/2006) - Interessado: EDNA REGINALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-4/2013 (E-03/11000943/2012) - Interessado: MARIA TEREZA PEREIRA ZOCCOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103084-9/2013 (E-08/221641/2009) - Interessado: MARLENE ELVIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-1/2013 (08/221779/2007) - Interessado: MARIA APARECIDA ROBAINA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-9/2013 (E-01/601355/2006) - Interessado: NEIDE GOMES MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103090-8/2013 (E-01/601458/2004) - Interessado: SONIA NASCIMENTO CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103091-2/2013 (E-08/221510/2007) - Interessado: CILDEIA ALVES PINTO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-0/2013 (E-03/811591/2011) - Interessado: EDNA SUELI PAGE DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103094-4/2013 (E-03/10200882/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DA ROSA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-8/2013 (E-03/10500051/2012) - Interessado: MARTA PEREIRA COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103096-2/2013 (E-03/10701376/2012) - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-6/2013 (E-03/203742/2011) - Interessado: ENAURA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103098-0/2013 (E-03/811133/2012) - Interessado: CONCEIÇAO DE MARIA LIMA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103099-4/2013 (E-03/811761/2012) - Interessado: JARLEINE DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103104-5/2013 (E-03/10801175/2012) - Interessado: DEISE AVILA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-9/2013 (E-03/1410711/2010) - Interessado: LUCELINA CAMPOS DA SILVA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103108-1/2013 (E-03/203478/11) - Interessado: VERA BINANCHI FRANCESCHIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-6/2009 (01/601130/06) - Interessado: SUELY DA SILVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-7/2009 (01/602908/04) - Interessado: DULCINEA CATELANI CARVALHAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103140-9/2013 (E-03/11000503/2012) - Interessado: ELSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103143-1/2013 (E-03/6900575/1997) - Interessado: CÉLIA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-3/2007 (2006-171333) - Interessado: EDAULINDA DE FREITAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-6/2012 (01/300316/11) - Interessado: IZOLINA FREIMAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-7/2011 (01/309742/10) - Interessado: MARIZA CAMPOS MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103473-8/2010 (03/811082/08) - Interessado: SONIA MARIA FERRO COSTA RAPOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103509-9/2013 (E-03/10403906/2012) - Interessado: CENI RIBEIRO ALBERNAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103511-2/2013 (E-08/221540/2009) - Interessado: MARIA EULICE DA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103512-6/2013 (E-01/601009/2005) - Interessado: REGINA COELI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103514-4/2013 (E-08/221907/2010) - Interessado: ANA CRISTINA SIERRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103518-0/2013 (E-08/221929/2011) - Interessado: EDIRCE CHAGAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-4/2013 (E-08/220496/2011) - Interessado: MARCELO TREVISAN DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-3/2013 (E-08/220180/08) - Interessado: ROSANGELA MARIA GAMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103533-4/2010 (08/221916/09) - Interessado: JACKSON CHACAXIRO TOMMASI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-0/2013 (E-01/600112/2000) - Interessado: ALDECIR APARECIDO CHUBBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103580-3/2013 (E-01/603390/2000) - Interessado: ALTINA RODRIGUES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103587-1/2013 (E-01/601705/2002) - Interessado: ADECYR TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103597-6/2013 (E-01/601596/2001) - Interessado: MARILENE PRATTI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103598-0/2013 (E-01/601961/2000) - Interessado: GUIOMAR DE FARIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103602-7/2013 (E-01/600470/2004) - Interessado: MARINA SANTANA LINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-1/2013 (E-01/601408/99) - Interessado: FRANCISCO GOMES SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103611-8/2013 (E-01/601600/99) - Interessado: MARIA APARECIDA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103612-2/2013 (E-01/600709/96) - Interessado: ENY DA SILVEIRA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-6/2013 (E-03/5200069/97) - Interessado: SUELI VENANCIO NASCIMENTO DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-0/2013 (E-03/10102076/98) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-4/2012 (01/601836/04) - Interessado: EDIMAR REIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103645-9/2013 (E-08/221416/2010) - Interessado: LÚCIA MARIA BERTOLINI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103649-3/2012 (08/220579/10) - Interessado: FLAVIO PEREIRA ACCACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-8/2013 (E-01/601/881/2004) - Interessado: ISABEL VELOSO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-2/2013 (E-08/221759/2010) - Interessado: MARCIA DOS SANTOS BRITO RIBAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-6/2013 (E-08/223/524/2007) - Interessado: NEUZA DO AMARAL KNUPP AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-0/2013 (E-08/221330/2010) - Interessado: ANA MARIA BASTOS LIMA ARIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103750-8/2012 (08/222582/07) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103765-5/2013 (E-01/300831/2012) - Interessados: CHRISLEA MARQUES GUERRA, ERNESTO GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103832-4/2013 (01/301444/12) - Interessado: DANDARA DO NASCIMENTO JUSTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-9/2009 (03/10300269/08) - Interessado: MARIA ANIZIA SILVEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103873-6/2012 (01/601999/05) - Interessado: VERA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-6/2012 (23/300191/12) - Interessado: AFONSO DINIZ PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103901-1/2013 (E-01/301723/09) - Interessados: NATASHA CAVALCANTI GIRALDEZ, SANDRO BORGES GIRALDEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-3/2013 (E-01/709522/2006) - Interessados: IDA MARIA FERNANDES PEREIRA, DAGOBERTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-4/2012 (08/222770/07) - Interessado: ODETE DE LIMA DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103919-8/2013 (01700568/07) - Interessados: VANDA ALVES D OLIVEIRA, ERNESTO ALMEIDA D OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-7/2000 (14/35490/99) - Interessado: MARIO VERAN - Votos: REGISTRO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103952-0/2013 (01/301552/12) - Interessado: MATHEUS ANTONIO VIDINHA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-7/2013 (01/302437/11) - Interessado: IRLENE GOMES DE SOUZA TORRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-7/2013 (01/300910/12) - Interessado: FLORIPES DE ALMEIDA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-1/2013 (01/710548/07) - Interessados: JOÃO PEDRO DOS SANTOS FERRAZ, MATHEUS DOS SANTOS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103986-1/2013 (E-01/301376/2008) - Interessado: MANOLINA PINHEIRO CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103988-9/2013 (E-01/301573/2011) - Interessados: TERESINHA GREGORY MEYER, ADEMIR MEYER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-9/2013 (01/300585/12) - Interessados: SELMA BATISTA DOS SANTOS, KARLA CHRISTY DOS SANTOS FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104020-0/2013 (E-01/300701/09) - Interessados: MOEMA RODRIGUES SILVA, VALDIVINO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104027-8/2013 (E-01/309545/2010) - Interessados: SHIRLEY DA SILVA, GERALDO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-5/2013 (03/10701279/12) - Interessado: ELIZETE DUARTE COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104091-9/2013 (03/810049/12) - Interessado: ILZA GUEDES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104092-3/2013 (03/10500899/12) - Interessado: MARCIA MARTA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104093-7/2013 (03/804245/95) - Interessado: CARLOS DA COSTA OLIVEIRA BAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104095-5/2013 (03/10300587/12) - Interessado: MARIZA MONICA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104099-1/2013 (03/11200106/12) - Interessado: SEBASTIÃO CESAR DE SOUZA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104103-8/2013 (03/10402029/12) - Interessado: SUELI SOUZA FIUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104104-2/2013 (03/3611060/07) - Interessado: MARIZA BORGES DE MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104106-0/2013 (E-03/10005237/2010) - Interessado: REGINA JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104108-8/2013 (03/200816/12) - Interessado: MARLI CARDOZO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-2/2013 (E-03/4110211/2010) - Interessado: MARIA CÉLIA DOS SANTOS GARIN BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104112-9/2013 (03/11003539/11) - Interessado: CELMA MOTA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104113-3/2013 (03/11400214/11) - Interessado: RENILDA ALVES SEVERINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104114-7/2013 (03/811141/12) - Interessado: ISAURA MARIA DO BRASIL NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-2/2008 (161498/07) - Interessado: MARIA LUIZA MARTINS DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-5/2013 (03/811443/12) - Interessado: ISIS AZEVEDO DAMASCENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104118-3/2013 (03/10701187/12) - Interessado: MARIA GORETT MELLO FRANCO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-0/2013 (03/10500665/12) - Interessado: MARILDA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-2/2013 (03/11400897/12) - Interessado: OLINDA MARIA VITAL POMPEO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104125-6/2013 (03/10700225/12) - Interessado: EFIGENIA MARIA NOGUEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104126-0/2013 (03/10104921/10) - Interessado: OZENI PEREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-4/2013 (03/10500381/12) - Interessado: ELZA MARIA DE ABREU JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104132-9/2013 (03/811179/12) - Interessado: ROSE MARY BARCELOS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-7/2013 (03/811478/11) - Interessado: MARIA MANUELA GUERREIRO DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104135-1/2013 (03/10302153/11) - Interessado: LUCELIA SOARES MOREIRA DE PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-5/2013 (03/10401896/12) - Interessado: VERA LÚCIA XAVIER DE PADUA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104137-9/2013 (E-03/10801947/2012) - Interessado: MARIA ELIZABETH SENRA CAMPOS AMARANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104138-3/2013 (E-03/201730/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO JOSÉ VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104139-7/2013 (E-03/10403070/2012) - Interessado: LYLLYAN DORYS GOMES FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-6/2013 (E-03/10403362/2012) - Interessado: FLOREZILDA CERQUEIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-2/2013 (03/10104893/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-1/2013 (03/10301947/12) - Interessado: SUEMY GUERSON MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104151-5/2013 (03/812745/12) - Interessado: MARIA JULIA MARIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104153-3/2013 (03/105018141/12) - Interessado: JONACY BELO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-7/2013 (03/10501772/12) - Interessado: IRTIS BARROZO CHABOUDET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-1/2013 (03/10600242/11) - Interessado: HAEDA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-5/2013 (03/10401624/12) - Interessado: ANA MARIA MACEDO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-9/2013 (03/10400164/11) - Interessado: VANI GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-3/2013 (03/1410691/10) - Interessado: REGINA COELI DE SOUSA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-5/2012 (233388/11) - Interessado: SERGIO DE SAETA MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104244-8/2013 (E-03/6901435/1996) - Interessado: NELMA REGINA LOPES MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-9/2013 (03/11112/04) - Interessado: MARCOS AURÉLIO REIS MADEIRA (CADASTRO EM DUPLICIDADE) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-7/2012 (03/810606/11) - Interessado: SONIA MARIA MALACHINI BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-3/2010 (03/811084/09) - Interessado: AMALY AMIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104531-8/2009 (03/8100189/95) - Interessado: MARLENE POUBEL GAZONI SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104656-5/2013 (08/600321/09) - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-6/2012 (08/222543/07) - Interessado: SELMA FILGUEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-0/2012 (08/222554/07) - Interessado: MARLENE CORDEIRO JACOBINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-5/2013 (08/607763/11) - Interessado: IRACI ALENCAR SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-9/2013 (08/601563/11) - Interessado: ARILDA DE LIMA AMERICO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-3/2013 (08/605776/10) - Interessado: MARLENE FREITAS PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-1/2010 (01/601.782/04) - Interessado: ROSALIA APARECIDA BORGES TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-8/2012 (08/221468/09) - Interessado: SONIA MARIA MOREIRA MALAPHAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104718-9/2013 (E-03/2210693/2010) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MALAFAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104723-4/2013 (08/220943/08) - Interessado: GEORGINA GOMES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104728-4/2013 (08/601014/10) - Interessado: EDVIRGES FERNANDES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-1/2013 (01/602158/00) - Interessado: REGINA CLOTILDE DO PRADO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-9/2013 (E-08/221066/2011) - Interessado: SANDRA LÚCIA SANTIAGO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104794-3/2013 (E-03/10002566/2000) - Interessado: ALANIR VALLIM MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-7/2013 (E-03/10800964/2012) - Interessado: DEHEINIR JOVILLA RAPOSO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-5/2013 (E-/10802018/2012) - Interessado: GEISA NARA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-9/2013 (E-03/10402690/2012) - Interessado: ANA LÚCIA FIDALGO DAUMAS CURVELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-3/2013 (E-03/10301805/2012) - Interessado: HELOISA MELLO NASSER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104800-8/2013 (E-03/008388/2012) - Interessado: ELIANA CEZAR CARVALHO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-8/2013 (E-03/8613589/2012) - Interessado: MARLI DA SILVA ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104806-2/2013 (E-03/11204503/2011) - Interessado: ADILMA APRIGIO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104807-6/2013 (E-03/10003611/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-4/2013 (E-03/201151/2011) - Interessado: CELESTE MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-2/2009 (03/250468/98) - Interessado: NAIDE SILVA BARBOSA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-3/2013 (E-03/8612506/2012) - Interessado: HELIO OSNY ALVES BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-1/2013 (E-03/10001741/2012) - Interessado: MARA DO CARMO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-5/2013 (E-03/10702202/2012) - Interessado: RONALDO ANTONIO FRANÇA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-9/2013 (E-03/10501343/2012) - Interessado: ANTONIO PADUA DO CARMO MARTINS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-7/2013 (E-03/10501970/2012) - Interessado: SANNI DAFLON SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-1/2013 (E-03/10703068/2012) - Interessado: LUSMAR ALVES BENEDITO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104818-5/2013 (E-03/814163/2012) - Interessado: NEUZA MARIA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104819-9/2013 (E-03/10801795/2012) - Interessado: FÁTIMA REGINA DE MATOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104820-8/2013 (E-03/11200092/2011) - Interessado: PATRICIA LOPES VIVAS VITARI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104821-2/2013 (E-03/10200754/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104823-0/2013 (E-03/3660/2012) - Interessado: TEREZINHA MENDES SIQUEIRA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104824-4/2013 (E-08/221229/07) - Interessado: SUELY MARIA CAMPOS DOS COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104826-2/2013 (E-03/10404057/2011) - Interessado: MARIA SUELY DE DEUS SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104828-0/2013 (E-03/10501118/2012) - Interessado: ELZA PEREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104829-4/2013 (E-03/811073/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA MIRANDA MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104831-7/2013 (E-03/11200714/2012) - Interessado: VALERIA SCHETTINI DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-1/2013 (E-03/8612934/2012) - Interessado: MARISTELA DE SOUZA ABICHACRA FREIRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-9/2013 (E-03/10501918/2012) - Interessado: WALKYRIA DE CASSIA VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-3/2013 (E-03/10003658/2012) - Interessado: ELSI MARA DE ALMEIDA DOS SANTOS FUZZONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-7/2013 (E-03/812422/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA BERTONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-1/2013 (E-03/10100048/2012) - Interessado: MARILENE MAIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-8/2013 (E-03/3900128/95) - Interessado: MARIA LEA CELESTE CASCABULHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-0/2013 (E-08/220305/09) - Interessado: CARLOS ALVELINO AZEVEDO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-0/2013 (E-03/10302593/11) - Interessado: NEIGE ROSA DIAS XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-2/2013 (E-03/10401624/2010) - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-6/2013 (E-03/10000360/2011) - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇAO VENANCIO HORTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104888-0/2013 (E-03/10202199/10) - Interessado: ROBSON SANTOS DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-4/2013 (E-03/3310322/2010) - Interessado: HELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-3/2013 (E-03/7010087/2006) - Interessado: DULCILEA MARTINS DA MOTA FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-7/2013 (E-03/10201258/11) - Interessado: CRISTINA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-1/2013 (E-03/10801915/2011) - Interessado: MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104893-5/2013 (E-03/8611891/2012) - Interessado: LEDA LUIZA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104894-9/2013 (E-03/10104051/2011) - Interessado: NEIDE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104895-3/2013 (E-01/600031/03) - Interessado: DENISE SALANDRA PIMENTEL P. DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104896-7/2013 (E-01/600032/03) - Interessado: DENISE SALANDRA PIMENTEL P. DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104897-1/2013 (E-03/3310186/2010) - Interessado: IEDA DE SALLES ABREU MONNERAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104899-9/2013 (E-03/4111070/2010) - Interessado: KATIA MARIA TEIXEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-8/2013 (E-03/813702/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TELES STANCATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-2/2013 (E-03/902756/94) - Interessado: MARIA LUIZA DO ESPÍRITO SANTO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-0/2013 (E-03/10502016/2012) - Interessado: ROGERIA MARIA SIORON MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-9/2013 (E-01/601260/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVARENGA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104914-5/2013 (E-03/003797/2004) - Interessado: NEIDE SALLES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-1/2013 (E-03/203540/2011) - Interessado: MARIA CRISTINA PICON PEREIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104919-5/2013 (E-03/10801724/2012) - Interessado: ROSIMERE MARCOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-4/2013 (E-03/3910060/2011) - Interessado: MARIA CARMEM BARIZAO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-3/2008 (305.098-5/07) - Interessados: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-7/2013 (E-01/302336/2012) - Interessado: DACIA PEDROSO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105059-8/2013 (E-01/603460/2000) - Interessado: ALINE GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105066-1/2013 (E-01/602095/2000) - Interessado: CELUTA MONTEIRO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105088-7/2012 (01/301266/11) - Interessado: IRACEMA SILVA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-1/2013 (E-03/10403450/2012) - Interessado: LIGIA MARCIA MARTINS ALVES CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105124-9/2013 (E-03/812268/2012) - Interessado: MARGARIDA MARIA REGATTIERI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105125-3/2013 (E-03/10402021/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVARENGA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-7/2013 (E-08/222134/2008) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-9/2013 (E-03/6302944/1994) - Interessado: MARIA BEATRIZ ABREU DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105153-0/2013 (E-03/11003270/2010) - Interessado: LÚCIA CABRAL FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105155-8/2013 (E-03/10501141/2012) - Interessado: SELMA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105156-2/2013 (E-03/2610364/2010) - Interessado: MARIA ALDA DE FIGUEIREDO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105164-9/2013 (E-03/812604/2011) - Interessado: IZAMAR SAUERBRONN FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105165-3/2013 (E-03/10100089/2012) - Interessado: MARCIA FIGUEIREDO DA SILVEIRA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105167-1/2013 (E-03/10402976/2012) - Interessado: NADIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-3/1992 (2433/92) - Interessado: LYGIA SEVERO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105207-7/2013 (E-03/10100397/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA ARAÚJO CHAGAS DO NASCIME - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105328-5/2012 (01/301003/11) - Interessado: ZÉLIA DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105440-8/2008 (01/600347/05) - Interessado: JAIRO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105445-5/2010 (01/601821/04) - Interessado: GILBERTO GOMES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105492-8/2010 (03/14025/08) - Interessado: JESSICA MOURA DIAS CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105494-0/2012 (01/302285/11) - Interessados: ISABELA DA CONCEIÇÃO RAINHA, LUSIA DOS SANTOS RAINHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-2/2010 (03/3610600/03) - Interessado: MARY DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-1/2011 (21/976734/10) - Interessado: ALICE MARTINS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105566-1/2013 (E-08/220771/2011) - Interessado: PAULO SERGIO ALVES DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105568-9/2013 (E-08/221232/07) - Interessado: VERA MARIA IZABEL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105573-4/2013 (E-03/6810066/2011) - Interessado: OSWALDEA COSTA ROBAINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-4/2013 (E-03/1410037/2006) - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO GUASTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-7/2013 (E-03/2310399/2010) - Interessado: MARGARETH DOS REIS BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105614-4/2013 (E-03/10801493/2011) - Interessado: IRENE REGINA FERREIRA LABAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-7/2013 (E-03/1210146/2010) - Interessado: DAISY GONÇALVES DE MIRANDA VIDIGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-6/2013 (E-03/7910295/09) - Interessado: LILIA KATIA CADINELLI GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105824-1/2013 (01/603021/04) - Interessado: RICARDO PINHEIRO COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105851-4/2013 (E-03/10.200.801/10) - Interessado: MARIA CRISTINA MONTEIRO NEVES BOMFIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-6/2013 (E-03/10003468/10) - Interessado: NEUZA FRANCISCA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-4/2013 (E-03/280.962/00) - Interessado: NOELIA FABIAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-2/2013 (E-03/10104652/09) - Interessado: DIRCE MARIA DA COSTA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-6/2013 (E-03/8610774/10) - Interessado: SELMA DA COSTA CHARLES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105978-5/2008 (01/601931/05) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS DAVID - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-8/2008 (03/810588/07) - Interessado: OLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106350-7/2013 (E-03/10300336/2012) - Interessado: WILSE SECUNHO BARBUTO AGOSTINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106498-5/2013 (E-08/221548/2008) - Interessado: NILTA DIAS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-9/2013 (E-08/222350/2007) - Interessado: SUELY SIGILIAO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106500-4/2013 (E-08/220831/2009) - Interessado: ZILDA GONÇALVES REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-8/2013 (E-03/813506/2011) - Interessado: ILKES MOREIRA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-2/2013 (E-08/221515/2011) - Interessado: FRANCILENA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106520-4/2013 (E-03/10201185/2011) - Interessado: CECILIA ROTONDO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106524-0/2013 (E-03/10005748/2011) - Interessado: JOSÉ IGNACIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-4/2013 (E-03/5210049/2009) - Interessado: CELI MARIA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-3/2013 (E-01/301109/2011) - Interessados: OTILIA MARIA DE JESUS BRAGA, ZAQUEU VELLASCO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106582-2/2013 (E-01/302604/11) - Interessado: ALFEU LONTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106585-4/2013 (E-01/307840/10) - Interessado: NILZA TERESINHA SOUSA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-5/2012 (21/925065/11) - Interessado: MARILENE DUARTE DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-6/2013 (E-01/301421/2009) - Interessados: ROSANGELA DO CARMO MOTTA, GEOVANNA FRANCIS ALBUQUERQUE MOTTA, JORDAN CARMO MOTTA, SAMANTA CARMO MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-0/2013 (E-01/300861/2011) - Interessado: MARGARETH BASTOS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-2/2013 (E-01/302496/2011) - Interessado: LUIZ JOSÉ DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-9/2013 (E-01/301887/2011) - Interessado: MARTA FERREIRA LIMA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106973-5/2013 (E-03/10501341/2012) - Interessado: SIBERIA FARIA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106976-7/2013 (E-03/3210095/2003) - Interessado: CACILDA DE FÁTIMA BESSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106979-9/2013 (E-03/1002596/2012) - Interessado: DIUBERTO CRETTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-6/2013 (E-03/8612918/2012) - Interessado: VALDETE DE MELO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106985-8/2013 (E-03/10401113/2010) - Interessado: LUCILEIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106986-2/2013 (E-03/10404818/2012) - Interessado: NILZA CARNEIRO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106987-6/2013 (E-08/221673/2011) - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA DE RESENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106988-0/2013 (E-03/814425/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ COSENDEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106990-3/2013 (E-03/814406/2012) - Interessado: CLAUDETE GUIMARÃES QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106992-1/2013 (E-03/10404817/2012) - Interessado: ROSICLER NEVES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106994-9/2013 (E-03/10404831/2012) - Interessado: GESSY DA CONCEIÇAO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-3/2013 (E-03/10404836/2012) - Interessado: NILSA FLOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106997-1/2013 (E-03/8610179/2012) - Interessado: MARILENE SANTOS BONAVITA MURICY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107007-9/2013 (E-03/11300551/10) - Interessado: ELY JOAQUIM DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-6/2013 (E-03/11402429/2012) - Interessado: VERA DOS SANTOS BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107011-0/2013 (E-03/11401274/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA VIVAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107013-8/2013 (E-03/10201000/2012) - Interessado: JORGE FARNE DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-4/2013 (E-03/8612917/2012) - Interessado: MARTA JANETE FIRMINO ALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-7/1988 (10089/88) - Interessado: MARCIA MARINS PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107354-0/2013 (E-01/300581/2011) - Interessado: TATIANA MARINHO GONÇALVES DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-6/2013 (E-01/300807/2008) - Interessados: ANTONIO CARLOS TORRES, MARIA MARIS SARMENTO TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-1/2013 (E-01/302799/08) - Interessados: JOÃO VICTOR DA SILVA GOMES, NATHALIA FERNANDES GOMES, SUELEN FERNANDES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-9/2013 (E-01/303029/2008) - Interessado: JOSÉ ALONSO DE SÁ FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107407-3/2013 (E-01/301651/2012) - Interessados: CAROLINA DUARTE SENRA MIGUEZ DA CUNHA, JORGE MIGUEZ DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-9/2013 (E-01/302318/11) - Interessado: NEUSA NOGUEIRA MATHIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107592-1/2008 (08/220923/07) - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-2/2008 (262141/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS REIS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-8/2009 (08/220882/08) - Interessado: NORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENARIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-3/2013 (E-03/10404048/2012) - Interessado: VILMA CORREA DE MEDEIROS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107997-8/2013 (E-01/707112/2007) - Interessados: ROMILDA ARAÚJO DO ROSÁRIO ROSA, CÉLIO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-9/2013 (E-03/6710190/2005) - Interessado: IOLANDA DA PIEDADE MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-8/2013 (E-03/11002140/2005) - Interessado: CIRENE PEREIRA DA COSTA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108041-2/2013 (E-03/4610229/2005) - Interessado: MARIA JOSÉ NEPOMOCENO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108042-6/2013 (E-03/10004758/2009) - Interessado: MARIA LÚCIA LIMA FRAGOZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108043-0/2013 (E-03/4910079/2005) - Interessado: MARIA DO CARMO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108044-4/2013 (E-03/10004371/2011) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MACHADO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108046-2/2013 (E-03/201520/2009) - Interessado: MARIA ZILAR DE ALBUQUERQUE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108050-3/2013 (E-03/10401176/2010) - Interessado: HELOISA DA SILVA HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-7/2013 (E-03/11402650/2011) - Interessado: LUCYMERI DA SILVA VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108058-5/2013 (E-03/10700115/2010) - Interessado: 5JANDIRA DE FREITAS PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-8/2013 (E-03/2210054/2003) - Interessado: WILMA DE OLIVEIRA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108061-2/2013 (E-03/10300100/2009) - Interessado: CLARINDA DA CONCEIÇAO BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-6/2013 (E-01/601685/2001) - Interessado: ALMIR CARVALHO AZEVEDO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-0/2013 (E-03/2310/113/2010) - Interessado: PAULO SOARES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-4/2013 (E-03/10500399/2010) - Interessado: MARIA EMILIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108066-2/2013 (E-03/203065/2009) - Interessado: ELAINE MARIA AMARAL CANETTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108069-4/2013 (E-03/2210005/2010) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108082-0/2010 (8115/10) - Interessado: JOEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108086-2/2013 (E-03/11301208/2010) - Interessado: ZÉLIA MARIA DOS SANTOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108088-0/2013 (E-03/10700021/2010) - Interessado: VANIA MARIA MEDEIROS DE FAZIO AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-3/2013 (E-03/1310406/10) - Interessado: ANGELA ADELAIDE RODRIGUES BARBOSA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108112-7/2013 (E-03/3910024/2011) - Interessado: TEREZA AMÉLIA SERRAZINE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108114-5/2013 (E-03/203037/2010) - Interessado: CONSUELO DA CONCEIÇAO AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108115-9/2013 (E-03/6710039/2011) - Interessado: MARA GILDA LIMA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108116-3/2013 (E-03/1040398/2012) - Interessado: LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108117-7/2013 (E-03/7131840/09) - Interessado: MARLI NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-1/2013 (E-03/10502079/2012) - Interessado: ELIZABETH BRANCO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108120-4/2013 (E-08/222087/2008) - Interessado: MARLI BITENCOURT DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-0/2013 (E-01/602677/2004) - Interessado: NILSE DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108128-6/2013 (E-01/600509/99) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA TELES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108131-3/2013 (E-01/601122/05) - Interessado: SOLANGE AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108132-7/2013 (E-03/10301475/12) - Interessado: ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108135-9/2013 (E-01/600660/99) - Interessado: JANETE ALVARENGA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108136-3/2013 (E-03/201673/12) - Interessado: LÚCIA RENZO LINER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108224-2/2011 (283434/10) - Interessado: MIGUEL ANGELO BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108358-2/1982 (01/007132/80) - Interessado: DORIS HORTENCIA ANNE MARIE C WEYLAND(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108495-5/2012 (03/7130081/10) - Interessado: CLOVIS CORREIA DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108776-5/2011 (01/300599/08) - Interessado: NAZARETH MARCH DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108804-1/2009 (03/10700098/09) - Interessado: EDINA DA SILVA MEDEIROS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109115-2/2011 (01/300151/11) - Interessado: ODILEIA GONZAGA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109138-8/2013 (E-03/10701354/2011) - Interessado: GENY DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109146-3/2012 (01/707782/07) - Interessado: GIZETE RANGEL BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-0/2013 (E-03/10404022/2011) - Interessado: ELIZABETH MIRANDA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-6/2012 (01/302690/08) - Interessado: HELENA REIS MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-8/2013 (E-03/10301228/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ MACOLONGO POEYS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109159-2/2013 (E-03/10404006/2011) - Interessado: MARIA MADALENA BARRETO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-7/2013 (E-03/10301019/2011) - Interessado: MARIA ESTHER CASTRO SANTOS RABELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109171-0/2013 (E-03/10006231/2011) - Interessado: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-4/2013 (E-03/2210019/11) - Interessado: ROSANE DELGADO MALHEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109173-8/2013 (E-03/11004286/10) - Interessado: NADIR DE MENDONÇA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109212-8/2012 (01/302306/08) - Interessado: SONIA MARIA DE CASTRO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109267-3/2012 (01/300939/11) - Interessado: NIRCE RAMOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109296-4/2012 (01/302332/08) - Interessado: MARIA ACYR DA SILVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109311-0/2012 (01/707024/07) - Interessado: VANIA DA CUNHA CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-1/2012 (01/302156/09) - Interessado: DILCEA OLAVO DOS SANTOS ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109321-5/2012 (01/302235/11) - Interessado: INA DO VALLE NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109341-7/2013 (E-03/8613244/2012) - Interessado: ANGELA JANE FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109343-5/2013 (E-03/10403987/2012) - Interessado: MAURINA DOS SANTOS MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109349-9/2013 (E-03/10202279/2012) - Interessado: ROSEMAR BORZAQUIEL ANSELMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109351-2/2013 (E-03/11401176/2012) - Interessado: ANTONIA VERA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-6/2013 (E-03/11402825/2012) - Interessado: ALICE ROSA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109354-4/2013 (E-03/813314/12) - Interessado: DEISE DE CARVALHO LOBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109356-2/2013 (E-03/11402323/2012) - Interessado: TEREZINHA SILVA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109362-1/2013 (E-03/10300276/12) - Interessado: IVALDO VICENTE GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109512-5/2008 (300846/07) - Interessado: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109523-5/2012 (03/11300550/10) - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109687-7/2012 (01/307748/10) - Interessado: FRANCISCO LIMA MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109689-4/2008 (03/1310453/07) - Interessado: MAURA DE FÁTIMA RUSSONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109836-1/2009 (03/7131480/08) - Interessado: NATALINA ROSÁRIO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110038-8/2008 (08/222578/07) - Interessado: EDVALDO DA SILVA BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-1/2007 (2006-1820) - Interessado: HELENA BELC KLAUSNER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110723-6/2012 (01/302056/11) - Interessado: ALEX KITOVER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110764-6/2010 (03/810213/10) - Interessado: MARIA INES SARAMAGO BONIFACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110771-9/2010 (03/900308/97) - Interessado: SUZE QUINTANILHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-9/2010 (01/601038/04) - Interessado: EDNA GONÇALVES MARANHAO MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-0/2010 (01/601671/04) - Interessado: GELÇA TAVARES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-2/2009 (03/3310172/08) - Interessado: MARLI CALVELLI FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-0/2008 (08/223037/07) - Interessado: AMAURI CORTES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111245-7/2010 (03/202137/09) - Interessado: MARIA CELICE RIBEIRO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-8/2008 (03/10900032/07) - Interessado: FUMIE NAKANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111611-3/2008 (03/15626/92) - Interessado: NEUZA MARIA VALADARES DE ARAÚJO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111673-1/2008 (01/602861/04) - Interessado: VALMA ROHEM PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-9/2008 (03/10102488/06) - Interessado: FRANCISCO SALGADO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111791-1/2009 (01/303055/08) - Interessado: SONIA MARIA KNEIP REBELLO HORTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111829-4/2009 (03/10401381/97) - Interessado: ROSANE GONÇALVES DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-8/2009 (01/602948/04) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-9/2009 (02/729276/88) - Interessado: LEONIDIA MARIANO SANTOS TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-7/2009 (01/302807/08) - Interessado: MARILZA FLORENCIO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112175-6/2008 (03/811447/06) - Interessado: SUSANA BRAGANÇA MARY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112330-3/1992 (03/4700084/91) - Interessado: MARIA NEIVA TITO JACOMINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112501-7/2007 (01/601975/04) - Interessado: MANOEL NETTO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112504-0/2011 (01/302250/09) - Interessado: MARLENE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112624-8/2012 (547362/12) - Interessado: MARTA FOLINO PROENÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112634-3/2012 (462119/12) - Interessado: ISABELA MARIA DE MOURA E P E C MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112788-1/2009 (03/4610291/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES BARROS ASSIMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112844-7/2007 (01/601.762/04) - Interessado: SEBASTIÃO VICENTE DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112983-1/2008 (03/5410140/07) - Interessado: ELIANA FONTANEZI DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113400-8/2009 (01/301662/09) - Interessado: LUCINDA PEREIRA CARNEIRO MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113414-9/2009 (01/301049/09) - Interessado: SANDRA MARIA DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113456-4/1994 (03/011154/91) - Interessado: MARIZETE MANHÃES NASSAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113553-9/2008 (03/10300411/06) - Interessado: MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113634-1/2009 (01/301336/08) - Interessado: ROSANE CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113650-5/2009 (01/305277/07) - Interessado: ODETE DE OLIVEIRA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113652-1/2008 (03/8810013/07) - Interessado: MARIA ELISA GARCIA JACURU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113769-7/2010 (01/601448/04) - Interessado: MIRYAN DE CASTRO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113777-8/2012 (23/300346/09) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113782-9/2010 (03/2510083/06) - Interessado: HELENA DELURDES DE OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113816-1/2009 (03/8210050/08) - Interessado: MARIA REGINA DA FRAGA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113818-8/2012 (03/11202106/10) - Interessado: IRENE SANJUAN DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113846-0/2006 (109292/06) - Interessado: VANDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113846-5/2012 (03/10500372/12) - Interessado: WALDIR SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113882-9/2012 (03/1700683/96) - Interessado: DINAN DIAS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-8/2009 (2009.150134) - Interessado: RENATO PEREIRA FRANÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113930-1/2008 (01/600746/04) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA LUQUETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113935-1/2008 (03/10400557/07) - Interessado: ANTONIA MARCIA JOAQUINA F DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113950-9/2007 (01/601401/06) - Interessado: JOSÉ DRUMOND SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113961-8/2007 (08/220018/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO RANGEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113971-7/2009 (08/220610/09) - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA NEVES - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114267-0/2012 (03/11202869/10) - Interessado: VALTER PORTES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114350-9/2010 (01/301666/09) - Interessado: PAULINA DE SÁ GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114460-0/2010 (01/302362/08) - Interessado: LOURDES FERREIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114576-0/2009 (01/601239/06) - Interessado: ROSANGELA SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114929-1/2009 (03/13107753/08) - Interessado: CELI VASCONCELOS VILELA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115240-0/2009 (03/1730212/06) - Interessado: ODETE SALES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-3/2010 (01/307268/10) - Interessado: MAGDA ELIZABETH DE ARAÚJO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115793-9/2005 (03/1720204/04) - Interessado: MARILENA CAMACHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116052-6/2008 (03/280077/97) - Interessado: ALLEA ROLIM CEZIMBRA LAGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116081-5/2002 (136419/02) - Interessado: RENY RASTOLDI MESQUITA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116244-2/2012 (03/10104914/10) - Interessado: ROSA MARIA PORTO BANDEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116254-3/2010 (01/307515/10) - Interessado: IOLANDA VAZ PINTO CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116278-3/2012 (03/10700216/11) - Interessado: REGINA COELI PINTO COELHO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116279-7/2012 (03/8611292/09) - Interessado: CHEILA MARIA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116280-6/2012 (03/10700587/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116290-1/2012 (03/10402150/12) - Interessado: MARIA INÊZ LEMOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116296-4/2008 (01/602898/04) - Interessado: MARIA ELISA SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116312-5/2012 (03/3611344/08) - Interessado: VANIA LÚCIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116314-3/2012 (03/10202292/10) - Interessado: TANIA RAU PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116403-0/2012 (03/10500206/12) - Interessado: CÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116405-8/2012 (03/10200847/11) - Interessado: OSWALDINA DE ASSIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116407-6/2012 (03/2010441/10) - Interessado: LÚCIA MARIA ESTIVES TRINDADE G DOS SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116410-3/2012 (03/10200006/11) - Interessado: LANDIA DE PAULO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116414-9/2012 (03/10102319/10) - Interessado: ANA LÚCIA ZAROR MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116415-3/2012 (03/201418/11) - Interessado: LENISE LUIZ BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116416-7/2012 (03/8610411/12) - Interessado: MARIA VERONICA B.CAMPOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116418-5/2012 (03/810592/11) - Interessado: JOSÉ GEDILSON AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116419-9/2012 (03/10300198/12) - Interessado: MARIA LUIZA CRETON DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116478-5/2012 (03/10300002/12) - Interessado: GERMANA FARIA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116482-6/2012 (03/812947/10) - Interessado: SERGIO NICOLAU FREIRE BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116484-4/2012 (03/11000816/11) - Interessado: LEILA MARIA MARTINS FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116485-8/2012 (03/10102365/10) - Interessado: ALFA MARIA SIMAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116508-6/2012 (03/10202021/10) - Interessado: EDITH DOS SANTOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116520-3/2008 (03/202501/07) - Interessado: MARIZE DUAYER DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116741-0/2012 (03/10500477/10) - Interessado: MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116892-6/2009 (03/10800223/09) - Interessado: FERNANDO LUIZ LEAL DE SERPA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116899-3/2012 (03/2310465/10) - Interessado: ELIANE AMORIM MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116900-9/2009 (03/10201988/08) - Interessado: ELIZABETH QUINTAS POSSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116932-2/2009 (03/10101559/09) - Interessado: DULCE MARIA DE M FERREIRA DE NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116936-8/2009 (03/10200795/07) - Interessado: ROSE MARY COSTA DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116938-6/2009 (03/10600333/09) - Interessado: MARIA FRANCISCA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116983-1/2009 (03/11301074/09) - Interessado: ANA MARIA GAMBETA FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116987-7/2009 (03/5410099/09) - Interessado: MARIA TERESA TEIXEIRA VASQUEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117003-4/2009 (03/3310292/09) - Interessado: MARIA LÚCIA MASSENA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117005-2/2009 (03/2310710/09) - Interessado: MARIA CONCETTA ROMÃO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117032-5/2009 (03/10002136/09) - Interessado: EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117035-2/2010 (01/600976/05) - Interessado: REINALDO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117058-4/2010 (01/302923/08) - Interessado: BRANDINA LEDA FERNANDES KAMINSKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117202-2/2009 (03/10600274/09) - Interessado: ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117224-9/2012 (03/11004092/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117253-6/2010 (03/10100223/07) - Interessado: MARLY FONSECA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117315-4/2012 (03/10402615/10) - Interessado: CLAUDIA MARCIA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117323-1/2012 (03/11402645/11) - Interessado: AURINEA DA MOTTA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117324-5/2012 (03/10404093/11) - Interessado: NINA ALVIM SILVA DE BRITO BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117325-9/2012 (03/10301362/11) - Interessado: MARIA JOSÉ LACERDA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117326-3/2012 (03/10302189/11) - Interessado: MARI GARANI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117327-7/2012 (03/4410001/10) - Interessado: EVANEA DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117336-8/2012 (03/10101190/09) - Interessado: CLARIMAR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117337-2/2012 (03/10100113/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117339-0/2012 (03/8613619/11) - Interessado: JURACI DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117340-9/2012 (03/10102595/11) - Interessado: MARIA CAETANO GERK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117366-3/2012 (03/10801046/12) - Interessado: NADIA DE MORAES RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117367-7/2012 (03/10800360/12) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117368-1/2012 (03/10401012/12) - Interessado: LIGIA SANTOS MORETT MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117371-8/2012 (03/10800516/12) - Interessado: MARCIA MARIA GRAMATICO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117376-8/2012 (03/8611051/12) - Interessado: IVONE ALVES GOMES LINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117381-3/2012 (03/8610311/12) - Interessado: LÚCIA TAVARES THURLER COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117383-1/2012 (03/10500475/10) - Interessado: RACHEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117384-5/2012 (03/11001845/09) - Interessado: MARIHILDA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117433-2/2012 (03/10801874/11) - Interessado: CREUZA MARIA COUTO JOÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117440-5/2012 (03/1310172/11) - Interessado: VERA LÚCIA SILVA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117662-5/2012 (03/2610139/11) - Interessado: REGINA CÉLIA CORDEIRO MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117664-3/2012 (03/10201673/11) - Interessado: MARIA CÉLIA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117670-2/2012 (03/810430/12) - Interessado: EDILA MARCIA DAFLON FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117703-5/2012 (03/3610339/11) - Interessado: NEYDE MARIA SHIAVINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117704-9/2012 (03/3510038/10) - Interessado: ROSI CARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117712-6/2012 (03/810154/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO MALAFAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117764-9/2012 (03/3610346/06) - Interessado: MARIA MORAES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118316-5/2012 (03/10052/06) - Interessado: JARILZA AZEVEDO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118328-9/2009 (03/2110281/08) - Interessado: TELMA OLIVEIRA DA ROCHA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118356-5/2012 (03/8611256/10) - Interessado: VERA NILZA DA CONCEIÇAO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118364-2/2012 (03/11000507/12) - Interessado: TUPINAMBA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118403-4/2012 (03/4110588/08) - Interessado: MARIA EFIGENIA MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118406-6/2012 (03/10003728/10) - Interessado: ELVIRA SILVA FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118408-4/2012 (03/8610909/12) - Interessado: ELISA DE SOUSA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118553-5/2012 (03/10400255/12) - Interessado: ANAELDES MAIA SOTTO MAYOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118555-3/2012 (03/11000015/12) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MOMÇAO DA COSTA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118636-3/2012 (03/8614478/10) - Interessado: ALICE MERY PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118643-6/2012 (03/10006968/11) - Interessado: MARIA ESTER DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118646-8/2012 (03/10202667/11) - Interessado: VANIA LÚCIA YUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118658-1/2012 (03/10001333/12) - Interessado: IVANILDA GOMES DUARTE DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118688-6/2012 (03/10200780/11) - Interessado: MARIA TERESA DE JESUS BAMDEIRS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118708-2/2012 (03/10100388/00) - Interessado: ERLY CHAVES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118821-0/2012 (03/10401393/10) - Interessado: ELACIR RIBEIRO FÉLIX AIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118863-8/2012 (03/2010209/10) - Interessado: ESTHER DE ARAÚJO PORTES GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118871-5/2012 (03/8595/10) - Interessado: LEONORA PERES DA NOBREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118877-9/2012 (03/11202137/11) - Interessado: MAURO MAIA MARROIG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118881-0/2012 (03/4510001/10) - Interessado: SULAMITA ELIZA FERREIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118889-2/2012 (03/10100232/10) - Interessado: MARIALICE ARAÚJO VELLOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118897-9/2012 (03/10002088/10) - Interessado: THEREZINHA DE MORAE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119028-7/2012 (03/11300626/10) - Interessado: LELEA MARIANI DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119048-7/2012 (03/10700410/12) - Interessado: ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119119-2/2012 (03/11202670/10) - Interessado: VERA LÚCIA DE PAULA SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119132-4/2012 (01/600092/03) - Interessado: CECILIA SILVESTRE DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119135-6/2012 (03/10002131/10) - Interessado: TERESINHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119158-8/2012 (03/10101422/10) - Interessado: CÉLIA REGINA ALCANTARA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119159-2/2012 (03/10400730/10) - Interessado: REGINA CLAUDIA WAGNER MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119160-1/2012 (03/200804/10) - Interessado: INES MARIA MAUAD ANDRADE CANALINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119176-0/2012 (03/6810022/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119180-1/2012 (03/10802147/11) - Interessado: ELIANE DE MIRANDA CARVALHO FEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119183-3/2012 (01/116221/97) - Interessado: HELOISA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119200-7/2012 (03/4410076/10) - Interessado: ZÉLIA MARIA LOPES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119204-3/2012 (01/601591/99) - Interessado: TANIA SILVA DE ABREU RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119212-0/2012 (03/10402171/12) - Interessado: LUCIENNE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119217-0/2012 (03/10102222/07) - Interessado: LAURA VIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119218-4/2012 (03/10403326/11) - Interessado: CLISSE MARIA FIGUEIRO BRAGA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119228-9/2012 (03/10200997/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEIBAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119236-6/2012 (03/203717/11) - Interessado: AUGUSTO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119237-0/2012 (03/10004170/10) - Interessado: SANDRA CERQUEIRA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119238-4/2012 (03/11202228/11) - Interessado: VERA LÚCIA BRAGUEZ DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119254-8/2012 (03/811653/11) - Interessado: LORI LIANE PIETZSCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119363-5/2012 (03/11400380/12) - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119365-3/2012 (03/200892/12) - Interessado: GLAUCIA MARIA ALVARENGA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119377-6/2012 (03/10001057/12) - Interessado: NAIARA GITAHY DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119382-1/2012 (03/10700584/12) - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119383-5/2012 (03/810722/12) - Interessado: CONCEIÇAO DE SAO JOSÉ NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119386-7/2012 (03/8610636/12) - Interessado: MARILZA FERREIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119389-9/2012 (03/10200316/12) - Interessado: MARIA DA GRAÇA ALBUQUERQUE DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119391-2/2012 (03/10701130/11) - Interessado: ILAETE DA CONCEIÇÃO FAZENDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119403-1/2012 (03/3910192/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119408-1/2012 (03/10300540/97) - Interessado: ALCIONE MOREIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119409-5/2012 (03/10104883/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES MARCHON GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119423-1/2012 (01/9261/06) - Interessado: SOLANGE REIS DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119451-8/2012 (03/1703002/95) - Interessado: IZA MARIA BRITO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119496-8/2012 (03/6810190/11) - Interessado: ROSIMARY PEIXOTO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119577-8/2012 (03/10201619/10) - Interessado: VANIA REGINA MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119919-0/2012 (03/4710107/10) - Interessado: SILMEIA PEREIRA DOS REIS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119923-1/2012 (03/10003512/10) - Interessado: GILDA MARIA BERNARDINO CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119930-4/2012 (03/11301193/10) - Interessado: ROSELI TAVARES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119937-2/2012 (03/10101648/09) - Interessado: GLÓRIA DUARTE PINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119956-8/2012 (03/814278/11) - Interessado: VALDENY CÂNDIDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119958-6/2012 (03/11004441/11) - Interessado: MARIA DOLORES SAMPAIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119959-0/2012 (03/11402598/11) - Interessado: DALVA MASCARANHAS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119962-7/2012 (03/11201363/10) - Interessado: ITALIRIA LACERDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120009-0/2012 (03/811056/12) - Interessado: ANNA CRISTINA SANTOS MELLO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120013-1/2012 (03/10002203/10) - Interessado: CRISTINA HELENA DOS REIS BASTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120015-9/2012 (03/11401282/12) - Interessado: NALDICEIA DE ALFRADIQUE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120052-7/2012 (03/2210534/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NUNES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120142-8/2012 (01/303882/07) - Interessado: DENISE CARLOS DA SILVA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126999-9/2011 (01/308972/10) - Interessado: EDINEA PIMENTEL DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128502-6/2011 (03/8369/98) - Interessado: CECÍLIA TAVARES COUTINHO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131403-7/2011 (21/925055/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VALERIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132251-9/2011 (01/302237/11) - Interessado: MARIA DAS DORES FIGUEREDO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133311-2/2011 (08/221851/10) - Interessado: VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133365-3/2011 (01/300683/11) - Interessado: AGATHA SANTOS PEREIRA DA COSTA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-9/1998 (12260/97) - Interessado: ELAINE DE SOUZA CUNHA LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-8/2012 (254/11) - Interessado: LINDALVA GARCIA HONÓRIO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-2/2011 (430/10) - Interessado: ANA LÚCIA BARBOSA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202472-1/2007 (5190/05) - Interessado: EUDES BEATO MARTINS - Votos: REGISTRO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-5/2013 - Interessados: NEILTON MULIM DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203764-2/2012 (357/11) - Interessado: ADEJAIR PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-8/2011 (518/10) - Interessado: LIVIA CAMPOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205350-0/2008 - Interessado: ELISABETE FÉLIX DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-8/2011 (059/11) - Interessado: ROSILEA RAMOS DE LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-8/2009 (310/011/09) - Interessado: LUCIENE BERNARDES SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208029-0/2006, 208030-9/2006 - Interessado: OTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-9/2013 - Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI - LEDO RIBEIRO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-9/2010 (864/09) - Interessado: DORALINA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-9/2013 - Interessado: PREFEITURA DE NATIVIDADE - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211183-8/2011 (2011.02.0001) - Interessado: CAROLINA MOREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-4/2011 (2011.2.6) - Interessado: LACY TUCHTLER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-0/2011 (40004/11) - Interessado: PEDRO PAULA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211253-0/2008 (04/3299) - Interessado: LAURA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211253-9/2011 (01/002/10) - Interessado: OSVALDO LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-8/2007 (7653/06) - Interessado: LÚCIA FERNANDES RAMOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-0/1994 (/00) - Interessado: JANDYR SUHETT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-7/2009 (2008.04.0040P) - Interessado: SUELI DOS SANTOS ALVARENGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214226-5/2010 - Interessado: LUCIANA ALVES DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214227-9/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO DE Nº 91/2013, COMUNICAÇÃO, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-3/2010 - Interessado: HERCILIA CRISTINA DA S. DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-7/2010 - Interessado: HERMES ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214230-6/2010 - Interessado: CAMILA COSTA DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214236-0/2010 - Interessado: SILVIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214440-3/2010 - Interessado: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-9/2010 - Interessado: ILZA CARLA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-8/2010 - Interessado: JANINE RODRIGUES PALMEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215579-1/2012 - Interessado: LACY FERREIRA DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-4/2010 - Interessado: ROSANGELA LIMA DE ANDRADE - Voto: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-7/2005 - Interessado: GISELI DA SILVA FELIPE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-6/2005 - Interessado: MAGNA DE FÁTIMA SILVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-4/2005 - Interessado: NUBIA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-8/2005 - Interessado: DEBORA CRISTINA NASCIMENTO FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217494-2/2005 - Interessado: CELESTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218368-7/2010 (403/10) - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219203-8/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-7/2010 - Interessado: IRIS CORDEIRO RACHID BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-6/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE LIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219951-7/2010 - Interessado: ROSSANA GOMES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220133-8/1999 (1864/98) - Interessado: ISILDINHA APARECIDA NOGUEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-3/1999 (0723/98) - Interessado: LUIZ ALBERTO MONTEIRO LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-0/1998 (3.857/98) - Interessado: NILCEA MORAES BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-6/1998 (16.833/98) - Interessado: MARIA APARECIDA QUINTILIANO DE MELO. - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-1/1998 (11.117/98) - Interessado: MARIA ISABEL PINELLA ANDRADE. - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220555-5/2005 (12549/04) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220589-9/2010 - Interessado: LUCIANA ALVES DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220629-5/2010 - Interessado: LUDMILA PEREIRA DOS SANTOS TINOCO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-2/2010 - Interessado: HERCILIA CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-7/2010 - Interessado: FABIO NOÉ NEGRÃO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220650-4/2010 - Interessado: GRAZIELA MONICA DE OLIVEIRA ROSÁRIO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-2/2010 - Interessado: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-8/2010 - Interessado: SILVIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-3/2010 - Interessado: UBIRAJARA ETELVINO DA PAZ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220783-7/2010 - Interessado: JANINE RODRIGUES PALMEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-1/2010 - Interessado: RENATA SAMICO DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-1/2010 - Interessado: JOANA D ARC GOMES DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-4/2010 - Interessado: FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-5/2010 - Interessado: ISABELLE VAILANT SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220842-9/2010 - Interessado: ROSIMAR RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220847-9/2010 - Interessado: CLAUDIA DA SILÇVA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-7/2010 - Interessado: OTAVIO MANGABEIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-7/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA KELLY QUEIROZ DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-2/2010 - Interessado: KELY CRISTINA DA SILVA BISPO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-0/2010 - Interessado: MANOELA PINTO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-4/2010 - Interessado: MARIA OLIVEIRA DE SOUZA LARANJEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-0/2010 - Interessado: CLEIDE FRANCO MONSORES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-8/2010 - Interessado: RAQUEL MARÇAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-4/2010 - Interessado: GREICE DE SOUZA MILHAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221303-5/2009 (071112/09) - Interessado: LUCILEILE AREDES MARIQUITO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222427-4/2009 - Interessado: ANA LÚCIA BATISTA TOMAZ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-7/2007 (4053/07) - Interessado: DILMA COSTA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-8/2007 (13885/06) - Interessado: ANGELA DE FÁTIMA PERRIN SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-4/2007 (14761/06) - Interessado: NANCY DE AZEVEDO FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-1/2011 (4071/11) - Interessado: ELAINE MARIA AGUIAR DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-3/2007 (6031/05) - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA LAURINDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-1/2010 - Interessado: NANCI JUSTINIANO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226712-3/2008 (04/661/08) - Interessado: MARLI DA SILVA ROQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-5/2011 - Interessado: ROSILANE APARECIDA DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-1/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-0/2011 - Interessado: BRUNA MYRRA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-2/2011 - Interessado: CARMELITA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-4/2011 - Interessado: APARECIDA ANADIA FERREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228181-1/2011 - Interessado: ANTONIO JOSÉ BARROS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-3/2011 - Interessado: ANGÉLICA LOPES LEITE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-1/2011 - Interessado: ANGELA APARECIDA DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-5/2011 - Interessado: ANDREIA NOGUEIRA RAYMUNDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-9/2011 - Interessado: ANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228190-2/2011 - Interessado: ARLINDO DE ASSIS MATOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-7/2011 - Interessado: IVAN PINTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-2/2011 - Interessado: SEBASTIÃO VALDENIR DOS REIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-9/2011 - Interessado: JULIO CESAR DE ALMEIDA PINTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-9/2011 - Interessado: MARIANA DOS SANTOS MANCEBO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-0/2011 - Interessado: JOÃO VITOS COUTO DE CAVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228475-0/2011 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-6/2011 - Interessado: LÚCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-7/2011 - Interessado: LAURECIR BANDEIRA DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-1/2011 - Interessado: KLINGER KLEBER DE JESUS SENNA JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-5/2011 - Interessado: KARLA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-7/2011 - Interessado: JULIO HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-1/2011 - Interessado: JULIANE CRISTINA LAUREANO VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-0/2011 - Interessado: JULIO CARLOS DUTRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228496-4/2011 - Interessado: JULIANA MARCELINO MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-1/2011 - Interessado: JULIANA ANTONIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-6/2011 - Interessado: JULIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-0/2011 - Interessado: DAISE APARECIDA PECORARO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-8/2011 - Interessado: MARCIO VIEIRA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-2/2011 - Interessado: MARCIA DA CRUZ LOPES DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-6/2011 - Interessado: LIVIA AMORIM SUAREZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-6/2009 (469/09) - Interessado: BENEDITO SERAFIM DA GLÓRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-2/2011 - Interessado: LEANDRO LUÍS GABRIEL RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-6/2011 - Interessado: LUANA FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228657-0/2011 - Interessado: LUCIANA APARECIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-4/2011 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-8/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA DUQUE CAETANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228660-7/2011 - Interessado: LIDIANE LIMA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-1/2011 - Interessado: LARA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228662-5/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MYRRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-3/2011 - Interessado: FAGNER ALVES BORGES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-5/2011 - Interessado: ANTONIO GERALDO MAIA FURTADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-3/2011 - Interessado: FLAVIO DE SOUZA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-1/2011 - Interessado: RODRIGO RODRIGUES PIRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-6/2011 - Interessado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-8/2011 - Interessado: WALTER DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228704-9/2011 - Interessado: MARIA IMACULADA MARCIANINE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-7/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-9/2011 - Interessado: LUIZ ROBERTO DA SILVA DINIZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-4/2011 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-2/2011 - Interessado: ADIR RIBEIRO DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-6/2011 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA PIRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-7/2011 - Interessado: CINTIA CRISTINE DE FREITAS SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-5/2011 - Interessado: CLAUDIA DE AVILA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-9/2011 - Interessado: CHARLES ROBERTO SILVA FRANCK, - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-3/2011 - Interessado: EDINA RODRIGUES LOPES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-5/2011 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO CARMO CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-9/2011 - Interessado: EDSON JOSÉ TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-6/2011 - Interessado: FABIANA DA COSTA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-4/2011 - Interessado: EUNICE DE FÁTIMA SOUZA CAMPBELL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-8/2011 - Interessado: ERICA LEANDRA MARTINS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-6/2011 - Interessado: ELISÂNGELA FRANCO ALVES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-0/2011 - Interessado: ELIZANGELA SILVA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-4/2011 - Interessado: DJALMA DE LIMA JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-3/2011 - Interessado: DIJALMA MESQUITA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-7/2011 - Interessado: DAYANA CORREA DA SILVA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-1/2011 - Interessado: DANIELE TOLENTINO DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-5/2011 - Interessado: DANIEL DA CUNHA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-9/2011 - Interessado: CLEUZA AUGUSTA DE OLIVEIRA ABREU - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-3/2011 - Interessado: CHEILA MARIA GOBERTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228746-7/2011 - Interessado: CATIA APARECIDA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228747-1/2011 - Interessado: FABIO COSTA GRANADEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-0/2011 - Interessado: JOSÉ RONALDO PIRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228875-4/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA FILHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-6/2011 - Interessado: MARCOS DO NASCIMENTO CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-0/2011 - Interessado: MARCIO AURELIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-7/2011 - Interessado: MARCELANE BARBOSA DA SILVA PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-7/2011 - Interessado: JOSIMAR MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228890-4/2011 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228893-6/2011 - Interessado: JOICE VALENTE DE ANDRADE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-8/2011 - Interessado: JORGE LUIZ OLIMPIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-2/2011 - Interessado: JESSYCA MAGALHÃES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-6/2011 - Interessado: JESSICA DOS SANTOS COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228916-4/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES FRANCISCO ROSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-8/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DAS GRAÇAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-2/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AROUCA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-5/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228921-9/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-3/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ASSIS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228928-7/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-4/2009 (020/005766/08) - Interessado: GERALDO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-1/2011 - Interessado: MARIA CANDIDA SANTIAGO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-0/2011 - Interessado: JORGE DE SOUZA ROSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-2/2011 - Interessado: WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-7/2011 - Interessado: ADEMIR MOTTA MENEZES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-7/2011 - Interessado: AMARILDO LISBOA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-7/2011 - Interessado: RODRIGO RODRIGUES PIRES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-1/2011 - Interessado: JOSÉ SALVADOR DE MORAES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228966-9/2011 - Interessado: JOAQUIM BENTO FERREIRA NETO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228967-3/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228970-0/2011 - Interessado: DOLOR MARIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228971-4/2011 - Interessado: IRINELSON LAMEIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228972-8/2011 - Interessado: RONALDO RODRIGUES DE AVILA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228989-1/2011 - Interessado: TIAGO DA SILVA FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-0/2011 - Interessado: REGINA ANTONIA RAMOS CORTEZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228991-4/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO GARCIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228992-8/2011 - Interessado: LEANDRO CASSIMIRO GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-2/2011 - Interessado: DAMIÃO THOMAZ CARDOZO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228994-6/2011 - Interessado: HELIO FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228995-0/2011 - Interessado: SERGIO MURILO FARANI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228996-4/2011 - Interessado: DAIANA AVELAR DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229143-6/2011 - Interessado: LUCELIA REGINA AMARO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229146-8/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-2/2011 - Interessado: LEO FERNANDO FRAGA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-1/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-0/2011 - Interessado: CLEBER DE MELLO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229187-2/2011 - Interessado: MARCIANO DE SOUZA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229196-3/2011 - Interessado: JOÃO DE CASTRO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229200-0/2011 - Interessado: MARCIA DE SOUZA FARIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229210-5/2011 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229212-3/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229217-3/2011 - Interessado: ANA CRISTINA SIMÕES DA SOLEDADE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229219-1/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS SILVA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-2/2011 - Interessado: JOSÉ RONALDO REIS NOVAES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-0/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-8/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE PAULA DIAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229243-2/2011 - Interessado: ORLANDO MAXIMIANO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-6/2011 - Interessado: EVERALDO FERNANDES CHAVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-0/2011 - Interessado: SILAS FONSECA SALGADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229246-4/2011 - Interessado: SHENIA OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-2/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS RICARDO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229291-8/2007 (310/980) - Interessado: IRANILDA DE MORAES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-0/2007 (310/1297) - Interessado: JAIR MONTEIRO DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229306-9/2007 (310/1258) - Interessado: GEORGINA MARIA DE AZEVEDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-0/2011 - Interessado: LUCIMARA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-0/2011 - Interessado: ZILDA DOS REIS MURAT. - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229593-5/2011 - Interessado: ANTONIO C. R. DE ASSIS P. JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-4/2011 - Interessado: WANDERLEI ZERBATO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-4/2011 - Interessado: WILSON COSTA DAVID JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229630-9/2011 - Interessado: VICTOR ROGÉRIO DINIZ OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-6/2011 - Interessado: VANESSA GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-6/2011 - Interessado: VANESSA COSTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229685-4/2011 - Interessado: THAISA MARIA GUIMARÃES FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229687-2/2011 - Interessado: TERESINHA DE JESUS DO ESPÍRITO SANTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-3/2011 - Interessado: THAIS MARCELA ALVES DE SOUZA ANISIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-1/2011 - Interessado: SUSANE DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-9/2011 - Interessado: JANIO JORGE PINHEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229701-4/2011 - Interessado: SILEIDY RODRIGUES RAMOS COUTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-8/2011 - Interessado: JAQUELINE DINIZ DE MATOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229703-2/2011 - Interessado: JANICE RODEGHERI DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-0/2011 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS MARGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229706-4/2011 - Interessado: SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS STIVANIN - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229707-8/2011 - Interessado: CLELIA BORGES TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229708-2/2011 - Interessado: CLAUDIA IELPO VALLADARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-6/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229711-9/2011 - Interessado: CAROLINA DE FREITAS NARCISO MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-3/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO N. DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229715-5/2011 - Interessado: SILAS HERMANSON CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229718-7/2011 - Interessado: SIDARIO A. SANTOS PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-2/2011 - Interessado: JANE MARIA DIAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-6/2011 - Interessado: JAIR GARCIA PERES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-0/2011 - Interessado: ISABELA RIBEIRO ESTEVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-2/2007 (2007040038) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-9/2011 - Interessado: INES MEIRELLES MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-4/2011 - Interessado: HILTON DIEGO DE PAULA STOCKER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-0/2011 - Interessado: IEDA MARIA MENDES VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-4/2011 - Interessado: HATLELEY DOMINGOS NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229879-7/2011 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO RAYMUNDO TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229883-8/2011 - Interessado: FERNANDA DIAS MARTINI B. ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-3/2011 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-2/2011 - Interessado: FELIPE S. LEOPOLDINO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-6/2011 - Interessado: FABIO DANTAS JANNUZZI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-0/2011 - Interessado: SAMUEL DE SOUZA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229909-8/2011 - Interessado: ROSILENE BRANDÃO BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229912-5/2011 - Interessado: SOLANGE APARECIDA RESENDE CAULO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229915-7/2011 - Interessado: SILVIO TORRACA SALVINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-2/2011 - Interessado: SIMONNE DA SILVA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-4/2011 - Interessado: FABIANA CONCEIÇÃO BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-8/2011 - Interessado: EVANDRO LOPES DA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229931-1/2011 - Interessado: ERIK EDUARDO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-9/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA REIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-3/2011 - Interessado: VIVIANE PENA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-7/2011 - Interessado: FLAVIA DA SILVA COSATE NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-8/2006 (271/06) - Interessado: ROSANGELA APARECIDA TORRES CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230069-3/2011 - Interessado: GERLANE COUTINHO ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-2/2011 - Interessado: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-6/2011 - Interessado: HELOISA MEDEIROS PEDRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-4/2011 - Interessado: HERNANE TOMAZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-3/2001 (16108/98) - Interessado: MARILENE BARBOZA NOYMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-0/2011 - Interessado: FABIO ROBERTO GONÇALVES DE O. MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-4/2011 - Interessado: FÁTIMA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230080-7/2011 - Interessado: GESIANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-1/2011 - Interessado: GEYSIANE PEREIRA CELESTINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-9/2011 - Interessado: GERALDO NUNES BARRETO JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-6/2011 - Interessado: WELDELL ROCHA DOS REIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-0/2011 - Interessado: CHARLES ROBERTO TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-4/2011 - Interessado: CRISTIANO LOUZADA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-1/2011 - Interessado: JONATA SANTOS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-7/2011 - Interessado: RUY SÁ FREIRE JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-5/2011 - Interessado: ANA MARIA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-2/2011 - Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-6/2011 - Interessado: FAUSTINO BARBOSA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-1/2011 - Interessado: JOÃO CIPRIANO JERONIMO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-7/2011 - Interessado: ANGELA MARIA SANTOS DELGADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-1/2011 - Interessado: ANDRÉ NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-5/2011 - Interessado: ANA MARIA SOARES DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-8/2011 - Interessado: JOSIMAR RIBEIRO GARCIA DE FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-2/2011 - Interessado: ANA TILDE FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-0/2011 - Interessado: BIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-8/2011 - Interessado: BEATRIZ FRANCISCHETTI CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-2/2011 - Interessado: BIANCA ALVES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230158-0/2011 - Interessado: ARIEL BERGMANN DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230160-3/2011 - Interessado: ANDREIA MARCIA HYPOLITO NUNES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-1/2011 - Interessado: ANDREIA LEIROZ MADEIROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-5/2011 - Interessado: ANDERSON LUIZ AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230165-3/2011 - Interessado: ANA BEATRIZ CORREA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-7/2011 - Interessado: ALINE MARA NETO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-5/2011 - Interessado: ANDERSON FONSECA DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-8/2011 - Interessado: ALINE FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-2/2011 - Interessado: CARLLA FABIANA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-6/2011 - Interessado: CAMILA FONSECA BARROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-0/2011 - Interessado: CARLA SIMONE RUAS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-4/2011 - Interessado: BIANCA RABELO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-8/2011 - Interessado: BRUNA ROCHA NAVARO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-2/2011 - Interessado: ANA RACHEL SOARES COELHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-6/2011 - Interessado: ALAERSON LUIZ ROMEIRO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-0/2011 - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO RESENDE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-4/2011 - Interessado: ADRIANA VIEIRA SIMÕES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-3/2011 - Interessado: GRASIELA HYPOLITO PINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230244-2/2006, 230246-0/2006, 230248-8/2006, 230249-2/2006, 230252-9/2006, 230254-7/2006, 230256-5/2006, 230257-9/2006, 230269-2/2006, 230270-1/2006, 230271-5/2006, 230272-9/2006, 230273-3/2006, 230274-7/2006, 230275-1/2006, 230276-5/2006, 230277-9/2006, 230278-3/2006, 230279-7/2006, 230280-6/2006, 230281-0/2006, 230282-4/2006, 230283-8/2006, 230284-2/2006, 230285-6/2006, 230286-0/2006, 230287-4/2006, 230288-8/2006, 230289-2/2006, 230291-5/2006, 230292-9/2006, 230293-3/2006 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-9/2011 - Interessado: ADRIANA MARINHO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-0/2011 - Interessado: ADRIANA ALVES DE PAULA TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-8/2011 - Interessado: EDINALDO JUSTINO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-2/2011 - Interessado: DOUGLAS PINHEIRO VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-6/2011 - Interessado: MARCELO GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230335-0/2011 - Interessado: MAGNA APARECIDA LANDEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230336-4/2011 - Interessado: LUCIANA QUINTINO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-1/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDO ESTEVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-3/2011 - Interessado: LUIZ DA SILVA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-0/2011 - Interessado: JANE MARIA DE OLIVEIRA VICENTE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-1/2011 - Interessado: JANAINA PINTO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-9/2011 - Interessado: JANAINA EUNICE ANTHERO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-7/2011 - Interessado: SONIA CRISTINA MENEZES DE MELO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-5/2011 - Interessado: SIMONE APARECIDA FIRMINO DE PAULO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-9/2011 - Interessado: SANDRA LENY DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230408-3/2011 - Interessado: ROSINEIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-6/2011 - Interessado: ROSELI RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-0/2011 - Interessado: ROSIMAR BARBOSA DE SOUZA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-4/2011 - Interessado: DENISE DA SILVA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-2/2011 - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-5/2011 - Interessado: DENISE CORREA DE ALMEIDA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-9/2011 - Interessado: DAYVERSON DA SILVA PETRATO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-7/2011 - Interessado: DAMIANA CÂNDIDO DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-3/2011 - Interessado: LARISSA RUSSONI PENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-7/2011 - Interessado: NATALIA REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230528-9/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-2/2011 - Interessado: JOYCE NOGUEIRA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-6/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SILVA JUSTEM - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230532-0/2011 - Interessado: JOSEMAR DE FREITAS GABRIEL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-2/2011 - Interessado: SONIA MARIA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-4/2011 - Interessado: JOÃO PEREIRA MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-5/2011 - Interessado: JULIENE DE SOUZA FAGUNDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-9/2011 - Interessado: JULIANE APARECIDA DOS SANTOS FREIRE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-2/2011 - Interessado: KELLY CRISTINA GARCIA JUSTEM - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-3/2011 - Interessado: LEANDRO JORGE TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-8/2011 - Interessado: LIDIANE ROSA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-1/2011 - Interessado: LUCIANA COSTA CORREA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-5/2011 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-3/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-7/2011 - Interessado: MARCIA CRISTINA GONÇALVES CORTEZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-9/2011 - Interessado: REJANE APARECIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-6/2011 - Interessado: PEDRO DE ALENCAR LIMA CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-0/2011 - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-4/2011 - Interessado: PAULO CESAR NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-8/2011 - Interessado: OSMAR ROBERTO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-2/2011 - Interessado: RONALDO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-0/2011 - Interessado: ROMERO DA SILVA FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-4/2011 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-8/2011 - Interessado: RICARDO BINOTE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-3/2011 - Interessado: RENATA COSTA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-7/2011 - Interessado: RENATA ANIGER A. RODRIGUES PALMEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-1/2011 - Interessado: JEFFERSON DA CUNHA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-9/2011 - Interessado: MARLENE GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-3/2011 - Interessado: MARLENE PEDRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-7/2011 - Interessado: MARILENE DA SILVA BRUNO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-1/2011 - Interessado: MARIANE APARECIDA PINTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-9/2011 - Interessado: MARIA HELENA MIGUEL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-8/2011 - Interessado: MARIA LUIZA LUZ TORRACA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-2/2011 - Interessado: MARIA GORETE DIAS GOUVEA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-0/2011 - Interessado: OTAVIO DE CASTRO MENEZES BARROSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-4/2011 - Interessado: ORLANDO DE ASSIS FIGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-2/2011 - Interessado: NEIDE DA SILVA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-6/2011 - Interessado: MONICA PINTO FIGUEIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-0/2011 - Interessado: NATHALIA DE PAULA PEIXOTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-4/2011 - Interessado: MONICA MENEZES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-3/2011 - Interessado: MICHELE TRINDADE DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230621-7/2011 - Interessado: MIGUEL ARCANJO PIRES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230623-5/2011 - Interessado: FÁTIMA A. DAMASCENO CIDADAO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230626-7/2011 - Interessado: ELISA MARIA AMORIM DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-1/2011 - Interessado: EDNA FERNANDES PEDRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-5/2011 - Interessado: DILSON EUGÊNIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-6/2006 (5158/05) - Interessado: LUIZ COELHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232342-8/2008 (04/2819/04) - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-0/2011 - Interessado: VALERIA BAILAO MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-8/2011 - Interessado: MARIELLE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-3/2011 - Interessado: DANIELE FERREIRA CRISTINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-9/2011 - Interessado: FERNANDA MARIA DA SILVA ECAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-3/2011 - Interessado: PEDRO LUCIANO DIAS NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-2/2011 - Interessado: WALTUIR ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-3/2008 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237179-5/2012 - Interessado: GIDEÃO DUARTE GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238766-1/2012 (255/12) - Interessado: NADIA MARIA GONÇALVES MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241529-4/2012 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242874-3/2008 (310/222/08) - Interessado: MADALENA DOS SANTOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244013-2/2010 (372/10) - Interessado: ANA CRISTINA BRANDÃO DE BRITO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300346-0/2013 - Interessado: AIDA VIDAL MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300367-4/2013 - Interessado: MARIA CECILIA CAVALCANTE BENITES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100265-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100280-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100282-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100283-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101369-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101380-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101381-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101395-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101409-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-1/1997 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103710-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104934-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105419-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105677-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106788-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106789-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107842-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107844-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107846-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107897-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108041-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108452-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108557-5/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108829-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108919-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109112-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110223-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-9/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110709-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111167-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-1/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112189-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114979-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115280-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115918-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118064-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118294-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119529-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-3/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203925-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-2/2013 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-1/2004 - Votos: ANULAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211785-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213301-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-7/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-1/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-2/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-0/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216745-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216748-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218835-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219204-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219274-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219469-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219477-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219546-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220002-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-6/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-9/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229000-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-2/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231953-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232363-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232661-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282170-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/08/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR FARID FIAT\r\n\r\n104923-3/2008\r\n\r\nLINA MARIA MIRANDA SANTOS\r\n\r\n104923-3/2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n105677-6/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n209331-5/2013\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n210587-5/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n212149-3/2013\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n216712-8/2010\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n223971-2/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n223971-2/2009\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n237140-3/2008\r\n\r\nSessão: 08/08/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\n110547-9/2008\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n217489-7/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n218368-7/2010\r\n\r\nJOSÉ LUÍS ANCHITE\r\n\r\n230443-3/2011\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n237140-3/2008\r\n\r\nId: 1542525"
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                    "1542526": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1042/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.368-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, determinada nos autos do processo TCE/RJ nº 218.815-3/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 149/152;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, o princípio do contraditório e da ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo quedou-se inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.374,98 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, nos termos do artigo 23, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/08/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1542526"
                    ],
                    "1542527": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1043/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.547-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOA - SERLA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, entre os dias 21.07.2008 e 08.08.2008, tendo por objetivo o acompanhamento da execução dos serviços relativos ao desassoreamento de diversos cursos d'água no Estado do Rio de Janeiro, (Contrato SERLA nº 09/2008) e da Obra de Dragagem da Lagoa de Fora, no Município de Saquarema, objeto do Contrato nº 43/2006-SERLA.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade que lhe foi imputada em Sessão Plenária de 13.07.2010, qual seja, a atuação de forma negligente;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13.07.2010, pela Notificação do Sr. Ícaro Moreno Júnior, Presidente, à época, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoa - SERLA, para que apresentasse razões de defesa pela não adoção das medidas necessárias para garantir a estanqueidade e durabilidade da obra, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Ícaro Moreno Júnior, Presidente, à época, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoa - SERLA, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1542527"
                    ],
                    "1542528": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1044/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.140-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ato de inexigibilidade de licitação s/nº, formalizado pela Prefeitura de Mendes em favor da Sociedade de Advocacia Nunes e Amaral Advogados,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM,\r\n\r\nConsiderando ter sido aperfeiçoado o chamamento do responsável ao processo,\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o Responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 67.111,84 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Rogério Riente, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1542528"
                    ],
                    "1542529": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1045/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.140-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ato de inexigibilidade de licitação s/nº, formalizado pela Prefeitura de Mendes em favor da Sociedade de Advocacia Nunes e Amaral Advogados, objetivando a prestação de serviços advocatícios para adoção de procedimentos judiciais e extrajudiciais referentes ao pleito, junto ao INSS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos, a defesa pela contratação direta independente da comprovação dos requisitos legais atinentes ao caso não restou acolhida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Rogério Riente, Prefeito de Mendes com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a contratação direta ilegal, na quantia de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1542529"
                    ],
                    "1542530": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1046/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.443-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luis Anchite\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª igp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luis Anchite foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nconsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. José Luis Anchite, Prefeito Municipal à época das contratações, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1542530"
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                    "1542531": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1047/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.489-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Giseli da Silva Felipe Freitas e outros e a Prefeitura Municipal de São José de Ubá pelo período de 01/04/2004 sem data de término para exercer a função de Professor;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Josely Ferreira de Siqueira, então Prefeito Municipal de São José de Ubá, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Josely Ferreira de Siqueira, então Prefeito Municipal de São José de Ubá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 51/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/08/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1542531"
                    ],
                    "1542276": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 313/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.983-7/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1542276"
                    ],
                    "1542277": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 314/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/09/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.870-8/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a FEDERAÇÃO HANDEBOL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1542277"
                    ],
                    "1542625": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 315/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.276-5/2007 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ÂNGELA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.863-8/2002 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.602-3/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por INICE LEANDRA COSENDEY LOPES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.626-7/2005 - APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por MARILENE SANTOS SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.875-8/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por JANDIRA BARBOSA MACHADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.990-4/2006 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Embargos de Declaração interposto por ANGELO REGATO FILHO\r\n\r\nId: 1542625"
                    ],
                    "1542614": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 106.980-4/11 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA, SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA ORDINÁRIA DA SESSÃO DE 27/08/2013.\r\n\r\nId: 1542614"
                    ],
                    "1542104": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 107.337-7/07 (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA), DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA, SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA ORDINÁRIA DA SESSÃO DE 27/08/2013.\r\n\r\nId: 1542104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1542676": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.973-6/2013 - Elias dos Santos Antunes; proc. TCE nº 301.976-8/2013 - Marcia de Carla Carneiro Pessoa, matr. 02/2579/0-9. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de julho do corrente ano.\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.846-7/2013 - Vera Lucia Knupp Souza, matr. 02/3436/0-2. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1542676"
                    ],
                    "1542679": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 05.08.2013\r\n\r\n*Processo TCE-RJ nº 300.136-3/13 - Autorizo o pagamento do abono de permanência ao servidor JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO, matr. 02/002452/0-5, a contar do mês de junho de 2013, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e aos servidores GUILHERME BUCHMANN, matr. 02/002060/0-8 e JORGE RENATO DA MATTA, matr. 02/002580/0-4, a contar do mês de agosto de 2013, em face do disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 14.08.2013. \r\n\r\nId: 1542679"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1541774": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 36/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.072-8/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO : prestação de serviços de condução de veículos do tipo passeio, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais peculiares do TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos de Melo Silva - Matrícula 02/3827 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT)\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 258.901,92\r\n\r\nDATA : 09/08/2013\r\n\r\nId: 1541774"
                        ],
                        "1542514": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 37/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.423-4/2013 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 39/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NEON RIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : prestar serviços de reparos e melhorias das instalações, vedações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matrícula nº 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do Edifício-Sede do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO : será informado na Ordem de Serviço (OS), a ser emitida pela Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do Edifício-Sede do TCE-RJ\r\n\r\nVALOR : R$ 170.360,20\r\n\r\nDATA : 13/08/2013\r\n\r\nId: 1542514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1542671": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.177-1/2013 - Claudio Roberto de Souza Ferreira, matr. 02/3131/0-0; proc. TCE nº 302.266-8/2013 - Mauricio Cesar Riccioni, matr. 02/1822/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.09.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.264-0/2013 - Renato Pereira de Sant'Anna, matr. 02/2365/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.10.2013.\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.250-9/2013 - José Antonio Sanches Azevedo, matr. 02/3217/0-0. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1542671"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1542228": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 61/2013 e 62/2013 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 29/2013, Processo TCE nº 300.604-0/13, que objetivou o registro de preços para fornecimento de produtos de copa e cozinha para o TCE - RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 63/2013, 64/2013 e 65/2013 decorrentes do Pregão Presencial nº 66/2013, Processo TCE nº 301.708-9/13, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de publicação de resumos de editais de licitação e outras matérias de interesse do TCE-RJ, em posição determinada ou não, em periódicos de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, de forma isolada ou simultânea, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1542228"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1542818": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6501, de 12 de agosto de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 653, de 2011.\r\n\r\n* LEI Nº 6501, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR COBRADO À VISTA PARA TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado ao consumidor o direito de pagar o mesmo preço cobrado pelo estabelecimento comercial para venda à vista ou em espécie para transações concretizadas por meio de cartão de crédito e/ou débito, bem como por meio de cheque à vista, ficando vedado ao estabelecimento comercial, diante de sua adesão ou aceitação, qualquer distinção pecuniária entre tais modalidades de pagamento.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Omitido no D.O., Parte II, de 13.08.2013.)\r\n\r\nId: 1542818"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1542819": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2359/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 06/2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam reajustadas em 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento), a contar de 1º de setembro de 2013, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°. As despesas decorrentes do disposto desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS - DGPCF\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - DEPLO\r\n\r\nDIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E DESPESAS CONTINUADAS - DIPEC\r\n\r\nSenhora Diretora do DEPLO,\r\n\r\nA despesa de Pessoal referente ao reajuste das remunerações dos servidores ativos em 6,50% (seis e meio por cento), a partir de 1º de setembro de 2013, perfaz o valor estimado de R$ 40.154.496,67 em 2013, R$ 123.796.007,40 em 2014 e R$ 125.847.973,66 em 2015, os quais representam, respectivamente, 0,09%, 0,27% e 0,25% da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para os referidos exercícios.\r\n\r\nCabe dizer que foram acrescidas ao cálculo as demais despesas com pessoal previstas até o presente momento (Fonte 00), incluindo-se as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e as referentes a auxílios, projetadas e aprovadas para o exercício 2013.\r\n\r\nPreliminarmente à Divisão de Gestão Orçamentária - DIGOR, para informar quanto à disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nDIPEC, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nELIEZER VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor da DIPEC\r\n\r\nSenhor Diretor,\r\n\r\nDe acordo com a Lei Orçamentária Anual n° 6.380/13 e com o Ato Executivo nº 128/2013 que aprovou o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas deste Tribunal, cumpre-me informar que os recursos orçamentários referentes à Pessoal e Encargos Sociais disponibilizados pelo Governo do Estado, ficaram aquém da real necessidade deste Tribunal. Diante desse quadro foi solicitado crédito suplementar para honrar com as despesas previstas para o exercício de 2013. Tal solicitação inclui a despesa objeto do presente processo e tramita nos autos do processo administrativo nº 2013-103583.\r\n\r\nDIGOR, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nLILIAN BOHM ARGOLO \r\n\r\nDiretora da DIGOR\r\n\r\nSenhor Diretor-Geral,\r\n\r\nA nova despesa, na hipótese de aprovação pela Administração Superior, representa 0,09% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para 2013. Cabe ressaltar que tal acréscimo está condicionado à abertura de crédito suplementar pelo Poder Executivo.\r\n\r\nVale destacar que, de acordo com os cálculos elaborados pela DGPCF-DEPLO-DIPEC, a inclusão da referida despesa elevará o limite para 5,37% em 2013, permanecendo abaixo do Limite Prudencial de 5,7% (Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF).\r\n\r\nAdemais, o crescimento anual da RCL conforme projetado fará com que as despesas representem 5,68% em 2014 e 5,43% em 2015, respeitando o limite acima referido.\r\n\r\nÀ consideração da Diretora-Geral da DGPCF.\r\n\r\nDEPLO, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nGIOVANNA MARIA DAMASCENO DONADIO \r\n\r\nDiretora do DEPLO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência, Doutor Gustavo Quintanilha Telles de Menezes,\r\n\r\nEm cumprimento às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (LRF), em especial aos arts. 16 e 17, combinados com a Delegação outorgada pelo artigo 1°, inciso VIII, do Ato Executivo TJ nº 887/2013, e com o art. 332, \"g\" da Resolução OE nº 38/2010, DECLARO que o valor estimado em R$ 40.154.496,67 (quarenta milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os cálculos elaborados pela DGPCF/DEPLOIDIPEC, relativo ao impacto orçamentário-financeiro das despesas de Pessoal referentes ao reajuste das remunerações dos servidores ativos em 6,50% (seis e meio por cento), a partir de 1° de setembro de 2013, tem compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA - 2012/2015 - Lei Estadual nº 6.126/2011), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei nº 6.292/2012) e adequação à Lei Orçamentária Anual (LOA nº 6.380/2013), tendo em vista o processo administrativo TJ nº 103583/2013 que solicitou crédito suplementar para a dotação orçamentária de Pessoal e Encargos Sociais deste Tribunal de Justiça, no presente exercício.\r\n\r\nVale destacar que, de acordo com os cálculos elaborados pela DGPCF-DEPLO- DIPEC, com o impacto do reajuste o limite de pessoal ativo passará a representar 5,37% da RCL, para o exercício de 2013, 5,68% para o exercício de 2014 e 5,43%, para o exercício de 2015, respeitando, assim, os limites da LRF.\r\n\r\nDGPCF, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS \r\n\r\nDiretora-Geral da DGPCF\r\n\r\nMENSAGEM Nº 06/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nProcesso nº 2013-147356\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 12 de agosto de 2013, que “dispõe sobre a composição das perdas salariais dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm consonância com a Lei Complementar n° 101/2000, foram realizados pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças estudos de impacto orçamentário-financeiro, considerando a repercussão em relação à Receita Corrente Líquida estimada, dos exercícios financeiros de 2013 e dos exercícios subsequentes, de 2014 e 2015.\r\n\r\nDesta forma, restou demonstrada a viabilidade de reposição das perdas inflacionárias, no percentual de 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento), a contar de 1º de setembro de 2013.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o presente Projeto de Lei está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 6292/2012), bem como com a Lei de Orçamento Anual (Lei nº 6.380/2013).\r\n\r\nCumpre esclarecer que, conforme o disposto na Lei nº. 6.282, de 03 de julho de 2012, que modificou o art. 16 da Lei 4.620/2005, a data base dos servidores do Poder Judiciário ocorre em 1º de setembro de cada ano sendo que, no período de 12 meses, a inflação medida pelo IPCA, foi de 6,2706%, motivo pelo qual o presente Projeto de Lei repõe integralmente as perdas inflacionarias vivenciadas no período.\r\n\r\nPor derradeiro, a proposta apresentada, além de atender aos anseios da classe, procura traçar uma política de valorização necessária ao desenvolvimento e ao comprometimento profissional dos servidores, a qual esta Administração entende ser imprescindível para a manutenção deste Tribunal de Justiça na posição de vanguarda dentro do Judiciário Nacional.\r\n\r\nEstas as razões para a apresentação deste Projeto de Lei, coadjuvado das cópias relativas aos estudos de impacto financeiro, em cumprimento ao disposto no Ato Normativo nº. 01/1999, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle dessa Assembleia Legislativa, o qual proponho seja apreciado em regime de urgência.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossas Excelências protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nA despesa de Pessoal referente ao reajuste das remunerações dos servidores ativos em 6,50% (seis e meio por cento), a partir de 1º de setembro de 2013, perfaz o valor estimado de R$ 40.154.496,67 em 2013, R$ 123.796.007,40 em 2014 e R$ 125.847.973,66 em 2015, os quais representam, respectivamente, 0,09%, 0,27% e 0,25% da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para os referidos exercícios.\r\n\r\nCabe dizer que foram acrescidas ao cálculo as demais despesas com pessoal previstas até o presente momento (Fonte 00), incluindo-se as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e as referentes a auxílios, projetadas e aprovadas para o exercício 2013.\r\n\r\nPreliminarmente à Divisão de Gestão Orçamentária - DIGOR, para informar quanto à disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Orçamentária Anual nº 6.380/13 e com o Ato Executivo nº 128/2013 que aprovou o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas deste Tribunal, cumpre-me informar que os recursos orçamentários referentes à Pessoal e Encargos Sociais disponibilizados pelo Governo do Estado, ficaram aquém da real necessidade deste Tribunal. Diante desse quadro foi solicitado crédito suplementar para honrar com as despesas previstas para o exercício de 2013. Tal solicitação inclui a despesa objeto do presente processo e tramita nos autos do processo administrativo nº 2013-103583.\r\n\r\nA nova despesa, na hipótese de aprovação pela Administração Superior, representa 0,09% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para 2013. Cabe ressaltar que tal acréscimo está condicionado à abertura de crédito suplementar pelo Poder Executivo.\r\n\r\nVale destacar que, de acordo com os cálculos elaborados pela DGPCF-DEPLO-DIPEC, a inclusão da referida despesa elevará o limite para 5,37% em 2013, permanecendo abaixo do Limite Prudencial de 5,7% (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).\r\n\r\nAdemais, o crescimento anual da RCL conforme projetado fará com que as despesas representem 5,68% em 2014 e 5,43% em 2015, respeitando o limite acima referido.\r\n\r\nÀ consideração da Diretora-Geral da DGPCF.\r\n\r\nEm cumprimento às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (LRF), em especial aos arts. 16 e 17, combinados com a Delegação outorgada pelo artigo 1º, inciso VIII, do Ato Executivo TJ nº 887/2013, e com o art. 332, “g” da Resolução OE nº 38/2010, DECLARO que o valor estimado em R$ 40.154.496,67 (quarenta milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os cálculos elaborados pela DGPCF/DEPLO/DIPEC, relativo ao impacto orçamentário-financeiro das despesas de Pessoal referentes ao reajuste das remunerações dos servidores ativos em 6,50% (seis e meio por cento), a partir de 1º de setembro de 2013, tem compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA - 2012/2015 - Lei Estadual nº 6.126/2011), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei n.º 6.292/2012) e adequação à Lei Orçamentária Anual (LOA nº 6.380/2013), tendo em vista o processo administrativo TJ nº 103583/2013 que solicitou crédito suplementar para a dotação orçamentária de Pessoal e Encargos Sociais deste Tribunal de Justiça, no presente exercício.\r\n\r\nVale destacar que, de acordo com os cálculos elaborados pela DGPCF-DEPLO-DIPEC, com o impacto do reajuste o limite de pessoal ativo passará a representar 5,37% da RCL, para o exercício de 2013, 5,68% para o exercício de 2014 e 5,43%, para o exercício de 2015, respeitando, assim, os limites da LRF.\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBRIGA OS JORNAIS, REVISTAS, AS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS OU SERVIÇOS PELA INTERNET E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR, DOS ANUNCIANTES, QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS, DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os jornais, revistas, as pessoas jurídicas que comercializam produtos ou serviços pela internet e demais meios de comunicação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a exigir, dos anunciantes, que lhes forneçam o endereço e número de telefone fixo do local aonde exerçam suas atividades.\r\n\r\nArt. 2º Os jornais, revistas, as pessoas jurídicas que comercializam produtos ou serviços pela internet e demais meios de comunicação deverão, obrigatoriamente, arquivar os elementos a que se refere o Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 265/2011: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1343-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MICROFONES E AMPLIFICADORES À TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a tornar obrigatório o fornecimento de microfones e amplificadores à todas as escolas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação, deverá disponibilizar em todas as salas de aula sistema de sonorização para o corpo docente.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1343/2012: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2360/2013\r\n\r\nCONCEDE DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as farmácias e drogarias localizadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a conceder descontos progressivos na aquisição de medicamentos com relação a expiração dos seus prazos de validades. \r\n\r\na) - Com expiração da validade em 6 meses - 10% de desconto;\r\n\r\nb) - Com expiração da validade em 5 meses - 20% de desconto;\r\n\r\nc) - Com expiração da validade em 4 meses - 30% de desconto.\r\n\r\nd) - Com expiração da validade em 3 meses - 40% de desconto.\r\n\r\ne) - Com expiração da validade em 2 meses - 50% de desconto.\r\n\r\nf) - Com expiração da validade em 1 mês - 60% de desconto.\r\n\r\nArt. 2º - O desconto será concedido no preço apresentado no momento da venda ainda que o medicamento já esteja com desconto.\r\n\r\n§ 1° - O desconto também será concedido na mesma proporção e da mesma forma aos medicamentos comprados através de telefone e da internet , nos sites das farmácias e drogarias.\r\n\r\nArt. 3º - As farmácias e drogarias deverão afixar em lugar visível, cartaz com os descontos determinados por esta lei.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei não contempla desconto para os medicamentos que podem ser vendidos fracionados.\r\n\r\nArt. 5° - O não cumprimento das disposições desta Lei ensejarão a aplicação de multa em valor equivalente a 5.000 UFIR's por infração, a ser aplicada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal é clara quando afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nNo Brasil, não são todos os cidadãos que, diante de um problema de saúde, conseguem obter os medicamentos necessários ao seu tratamento. Muitas pessoas, com a receita nas mãos, voltam para casa sem o remédio. Mais tarde, com o estado de saúde agravado, recorrem a prontos-socorros e hospitais, o que pode trazer riscos à vida e gerar gastos ainda maiores ao poder público.\r\n\r\nMesmo aqueles que conseguem comprar os medicamentos, sacrificam quantia importante da renda da família. Além de pagar impostos que financiam o sistema de saúde, o brasileiro gasta muito dinheiro do próprio bolso com saúde.\r\n\r\n“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), define prazo de validade como a data limite para utilização de um produto farmacêutico definido pelo fabricante, com base nos seus respectivos testes de estabilidade, mantidas as condições de armazenamento e transporte estabelecidas pelo mesmo.” \r\n\r\nResolveremos o problema do cidadão, que ganhará um desconto em medicamentos próximos da expiração da validade, como também as Drogarias, Farmácias e Laboratórios que poderão fazer girar seus estoques de medicamentos, diminuindo consideravelmente o risco da devolução pelo motivo de expiração dos prazos de validades.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1798/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELO, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado o § 5º ao artigo 1º, da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se também como doenças crônicas a tuberculose ativa e hanseníase.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Fica acrescentado o artigo 1-A a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A. O vale social para os portadores de doenças crônicas deverão ser concedidos num prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis.”\r\n\r\nArt. 3º Fica acrescentado o artigo 1-B a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-B. Serão concedidos mensalmente aos portadores de doenças crônicas, no mínimo, 40 (quarenta), e no máximo, 60 (sessenta) vales sociais, conforme prescrito no laudo médico.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica dispensada a descrição do itinerário, bem como o meio de transporte para a concessão do vale social, nos termos do Art. 4º, da Lei Complementar nº 74, de 10 de setembro de 1991.”\r\n\r\nArt. 4º As dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP, instituído pela Lei nº 4056/2002 cobrirão as despesas com a aplicação desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 6º Revoga-se as disposições em contrário, em especial o art. 3º, da Lei nº 3650, de 21 de setembro de 2001.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELO, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O VALE SOCIAL AOS PORTADORES DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE.\r\n\r\nNo mês de agosto do ano corrente, a Escola do Legislativo Fluminense - ELERJ, realizou evento da Frente Parlamentar de Mobilização e Combate a AIDS e Tuberculose no Estado do RJ. O objetivo foi debater e avaliar as políticas públicas e os indicadores de tuberculose no Estado. \r\n\r\nApesar de uma queda no número de notificações entre os anos de 2004 e 2010, o Estado do Rio de Janeiro é o campeão de casos de tuberculose no País. A taxa de incidência da doença é de 70,7 casos por 100 mil habitantes. No ano de 2004, o Estado apresentava menos de 20% dos casos atuais. Já em 2010, o número de casos notificados caiu para 14.302. Desses, 5.881 foram novos casos, com 61% de cura e 12,8% de abandono de tratamento.\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro é a responsável pela grande maioria dos casos de tuberculose, registrando o total de casos notificados de 11.113 e incidência de 87,1/100 mil habitantes.\r\n\r\nEstudos mostram que o número de pessoas infectadas está, em sua maior parte, na população de rua, carcerária e indígenas, ou seja, na parcela da população menos abastada. Muitos desses cidadãos moram em casas populares que não têm ventilação saneamento básico adequados. Na sua grande maioria os portadores da doença moram bem distante dos postos de saúde e hospitais, impossibilitando, assim, o fácil acesso aos locais que oferecem tratamento para a tuberculose, daí a importância de facilitar o acesso aos meios de transportes para permitir o efetivo tratamento. \r\n\r\nUma das propostas para melhorar essa desconfortável situação no Estado é a alteração da legislação em vigor, para garantir aos portadores da doença a isenção no pagamento das tarifas do transporte intermunicipal, de modo que o cidadão possa se deslocar para os locais onde possa receber o tratamento adequado. A sugestão foi da Dra. Margareth Dalcolmo, pesquisadora do Centro de Referência Hélio Fraga, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.\r\n\r\nNeste sentido, apresento o presente Projeto de Lei, objetivando criar mais um mecanismo para combater e erradicar essa grave doença que assola nosso Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1008/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESTES ROCHA FILHO.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo SENHOR PRESTES ROCHA FILHO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, André Corrêa, Dionísio Lins, Janira Rocha, Waguinho, Rosângela Gomes, Cida Diogo, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, Marcos Soares, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo, reconhecer a brilhante contribuição do Sr. Prestes Rocha Filho, grande nordestino, nascido no Município de Tenente Ananias em 12/08/1959 no Estado do Rio Grande do Norte, ao Município de Belford Roxo , a Baixada Fluminense e ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmpresário do ramo de gêneros alimentícios está a 38 anos estabelecido no município de Belford Roxo. \r\n\r\nEmpreendedor ,trabalhador, competente e dedicado , que na sua trajetória vitoriosa em nosso Estado gera emprego e renda, levando o desenvolvimento ao local onde mantém seu comércio e realizando também um reconhecido trabalho de filantropia no município. \r\n\r\nFilho, pai e esposo exemplar, esse grande nordestino é filho de Prestes Rocha Formiga e Dona Adaltina Alves Formiga , casado com Dona Maria Aurineide Diniz Rocha e pai de Lusiana Diniz Rocha, Emanuela Diniz Rocha e Natália Diniz Rocha. \r\n\r\nEscolheu o Estado do Rio de Janeiro para constituir família, trabalhar e transformar a realidade de muitos cidadãos, que hoje dependem dos seus empreendimentos para sobreviver. \r\n\r\nO nome do Sr. PRESTES ROCHA FILHO é, sem dúvida alguma, referência na região da Baixada Fluminense e em especial no Município de Belford Roxo, merecendo todas as homenagens e reconhecimento pela trajetória vitoriosa e os relevantes serviços que vem prestando à população através da geração de emprego e renda em nosso Estado. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 299/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL PARA OS OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ITENS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5467 DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -- Fica incluindo o parágrafo único no artigo 3º da Lei 5467, de 08/06/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Ficam criados no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, as categorias de Nutricionista, Fonoaudiólogo e Assistente Social e no Quadro Complementar a categoria de Pedagogo.\r\n\r\nParágrafo único- Fica criado, no Quadro de Oficiais de Saúde, itens 3, 4, 5, 6,8, 9 e 10 , a patente de Coronel PM \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEFETIVO GERAL DA PMERJ\r\n\r\nII - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)\r\n\r\n3- Oficiais Farmacêuticos:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n06\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n12\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n20\r\n\r\n4- Oficiais Veterinários:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n01\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n04\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n08\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n12\r\n\r\n5- Oficiais Psicólogos:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n03\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n15\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n29\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n53\r\n\r\n6- Oficiais Fisioterapeutas: \r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n07\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n17\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n24\r\n\r\n8 - Oficiais Nutricionistas: \r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n08\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n16\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n24\r\n\r\n9 - Oficiais Fonaudiólogos:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n01\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n03\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n05\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n07\r\n\r\n10 - Oficiais Assistentes Sociais:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n01\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n04\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n10\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n15\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA categoria profissional da área de saúde é a mais numerosa da Corporação, exercendo funções em todas as áreas de trabalho pelas necessidades institucionais, assumindo suas obrigações de estarem prontos para todas as missões onde são imprescindíveis em benefício da Instituição Militar. \r\n\r\nOs oficiais da área de saúde são submetidos aos mesmos cursos e aos mesmos processos seletivos, com os mesmos exames de suficiência intelectual - EPAO, CAO, CSP, das demais categorias profissionais que conquistam o posto de Coronel alcançando desde a criação do quadro, as primeiras colocações, não existindo razão para a atual disparidade entre as funções de médicos e dentista e os demais profissionais do Quadro de Oficiais de Saúde - QOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 300/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A PATENTE DE CORONEL ENFERMEIRO DO QUADRO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ITEN 7 DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5467 DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -- Fica incluindo o parágrafo único no artigo 3º da Lei 5467, de 08/06/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Ficam criados no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, as categorias de Nutricionista, Fonoaudiólogo e Assistente Social e no Quadro Complementar a categoria de Pedagogo.\r\n\r\nParágrafo único- Fica criado, no Quadro de Oficiais de Saúde, item 7, a patente de Coronel PM Enfermeiro. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEFETIVO GERAL DA PMERJ\r\n\r\nII - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)\r\n\r\n7- Oficiais Enfermeiros:\r\n\r\nCORONEL PM\r\n\r\n02\r\n\r\nTENENTE-CORONEL PM\r\n\r\n05\r\n\r\nMAJOR PM \r\n\r\n30\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n65\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n118\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA categoria profissional da área de saúde é a mais numerosa da Corporação, exercendo funções em todas as áreas de trabalho pelas necessidades institucionais, assumindo suas obrigações de estarem prontos para todas as missões onde são imprescindíveis em benefício da Instituição Militar. \r\n\r\nOs oficiais enfermeiros são submetidos aos mesmos cursos e aos mesmos processos seletivos, com os mesmos exames de suficiência intelectual - EPAO, CAO, CSP, das demais categorias profissionais que conquistam o posto de Coronel, alcançando desde a criação do quadro, as primeiras colocações, não existindo razão para a atual disparidade entre as funções de médicos e dentista e os demais profissionais do Quadro de Oficiais de Saúde - QOS. Cabe acrescentar que os Oficiais Enfermeiros da Corporação exercem as funções inerentes a patente de Coronel sempre que há necessidade da Instituição Policial Militar.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS AFETADAS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NA REGIÃO SERRANA NO INÍCIO DE 2011.\r\n\r\nAutores: Deputados: COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Arquive-se em virtude do parecer da Procuradoria-Geral.\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer, nos termos regimentais, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para recuperação de escolas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro no início do ano de 2011, a ser composta por 07 (sete) membros e com prazo de duração de 90 (noventa) dias prorrogáveis. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2341/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 851/2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos termos do artigo 88, § 3º do Regimento Interno, a ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2341/2013, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 851/2011, de minha autoria, por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 94/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1765 de 2012, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 6458, de 03 de junho de 2013, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ICAD - INSTITUTO CASA DE ADRIANA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 117/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2201, de 2013, oriundo da Mensagem nº 18/13 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.475, de 17 de junho de 2013, “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 118/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2202, de 2013, oriundo da Mensagem nº 19/13 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.476, de 17 de junho de 2013, “ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇAO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 119/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2203, de 2013, oriundo da Mensagem nº 20/13 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.477, de 17 de junho de 2013, “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 120/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2216, de 2013, oriundo da Mensagem nº 25/13 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.478, de 17 de junho de 2013, “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.554 DE 14 DE MAIO DE 1996, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 122/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2002 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Dr. Gotardo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 6480, de 18 de junho de 2013, que “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMPARO, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 125/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2013, oriundo da Mensagem Conjunta nº 04/13 de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 147, de 27 de junho de 2013, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 126/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2292 de 2013, oriundo da Mensagem nº 28/13 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 6482, de 02 de julho de 2013, que “DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO E MERCADOS ADMINISTRADOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA-RJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 128/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 703-A de 2011, de autoria do Senhor Deputado Xandrinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6484, de 04 de julho de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”..”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 129/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2127 de 2013, oriundo da Mensagem nº 14/2013 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6485, de 09 de julho de 2013, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 130/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 411-A de 2011, de autoria da Senhora Deputada Myrian Rios, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 6486, de 09 de julho de 2013, que “DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 131/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1112 de 2011, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6487, de 09 de julho de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - “TESTE DAS ORELHINHA” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 133/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 78, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Geraldo Moreira, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 6488, de 10 de julho de 2013, que “ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 134/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1507 de 2012, de autoria da Senhora Deputada Enfermeira Rejane, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6489, de 10 de julho de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CRIANÇA PREMATURA”.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 136/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2252 de 2013, oriundo da Mensagem Conjunta nº 03/2013 de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6490, de 11 de julho de 2013, que “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 6.370, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O FIM DE IMPOR LIMITE LEGAL NO VALOR DOS EMOLUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 138/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1445, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 6492, de 17 de julho de 2013, que “DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO, BAIRRO AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 139/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1404-A, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Alexandre Corrêa, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 6493, de 17 de julho de 2013, que “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS FINAS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 140/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1179, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Samuel Malafaia, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 6494, de 17 de julho de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA COMUNIDADE ÁRABE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 147/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1385, de 2012, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, transformou-se na Lei nº 6497, de 18 de julho de 2013, que “MODIFICA A LEI Nº 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPV Nº 10/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do Partido Verde, indico o Deputado Xandrinho para integrar a Comissão Permanente de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nCerta de contar com seu deferimento.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 169/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente, na qualidade de líder do PRTB, para indicar meu nome para compor a Comissão Especial da Juventude, conforme requerimento 262/2013.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº 2023/13 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a Proposta Orçamentária para o exercício de 2014 e a Revisão 2014 do Plano Plurianual 2012-2015 deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovadas pelo Conselho Superior de Administração, em Sessão Extraordinária realizada em 13/08/2013.\r\n\r\nA presente proposta foi elaborada em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 6.485, de 09 de julho de 2013 e com o disposto nos artigos 123, § 6º e 152, §§ 1º e 2º, da Constituição Estadual e, ainda, com os artigos 4º, inciso VIII e 106 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, no prazo legal estabelecido.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nORÇAMENTO 2014 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO \r\n\r\nÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUNIDADE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓDIGO: 0261 \r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO \r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE \r\n\r\nE \r\n\r\nS \r\n\r\nF \r\n\r\nF \r\n\r\nO \r\n\r\nN \r\n\r\nT \r\n\r\nE \r\n\r\nTOTAL DA \r\n\r\nAPLICAÇÃO \r\n\r\nPESSOAL E \r\n\r\nENCARGOS \r\n\r\nSOCIAIS \r\n\r\nJUROS E \r\n\r\nENCARGOS DA \r\n\r\nDÍVIDA \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nDESPESAS \r\n\r\nCORRENTES \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nINVERSÕES \r\n\r\nFINANCEIRAS \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA \r\n\r\nDÍVIDA \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nDESPESAS DE \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\nCAPACITAÇAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ \r\n\r\n02610112801382913 \r\n\r\nF \r\n\r\n10 \r\n\r\n3.020.302 \r\n\r\n2.026.160 \r\n\r\n994.142 \r\n\r\nEDlFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO FÍSICA DO TCE-RJ \r\n\r\n02610112201371011 \r\n\r\nF \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.872.475 \r\n\r\n2.872.475 \r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ \r\n\r\n0261 0103201372015 \r\n\r\nF \r\n\r\n10 \r\n\r\n3.533.223 \r\n\r\n2.040.223 \r\n\r\n1.493.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n9.426.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.066.383 \r\n\r\n5.359.617 \r\n\r\nÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓDIGO: 0201 \r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO \r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE \r\n\r\nE \r\n\r\nS \r\n\r\nF \r\n\r\nF \r\n\r\nO \r\n\r\nN \r\n\r\nT \r\n\r\nE \r\n\r\nTOTAL DA \r\n\r\nAPLICAÇÃO \r\n\r\nPESSOAL E \r\n\r\nENCARGOS \r\n\r\nSOCIAIS \r\n\r\nJUROS E \r\n\r\nENCARGOS DA \r\n\r\nDÍVIDA \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nDESPESAS \r\n\r\nCORRENTES \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nINVERSÕES \r\n\r\nFINANCEIRAS \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA \r\n\r\nDÍVIDA \r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nDESPESAS DE \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS \r\n\r\n0201 010320137 2003 \r\n\r\nF \r\n\r\n00 \r\n\r\n70.432.370 \r\n\r\n68.868.570 \r\n\r\n1.563.800 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\n02010112201392006 \r\n\r\nF \r\n\r\n00 \r\n\r\n535.188.946 \r\n\r\n535.188.946 \r\n\r\nAMPLlAÇÃO E MODERNIZAÇAO DAS INSTALAÇOES DO TCE-RJ \r\n\r\n02010112201371002 \r\n\r\nF \r\n\r\n00 \r\n\r\n20.081.746 \r\n\r\n3.060.000 \r\n\r\n17.021.746 \r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO \r\n\r\n02010112201371189 \r\n\r\nF \r\n\r\n00 \r\n\r\n11.453.600 \r\n\r\n8.960.600 \r\n\r\n2.493.000 \r\n\r\nAGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ \r\n\r\n02010154201372899 \r\n\r\nF \r\n\r\n00 \r\n\r\n713.301 \r\n\r\n421.551 \r\n\r\n291.750 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n637.869.963 \r\n\r\n535.188.946 \r\n\r\n81.310.721 \r\n\r\n21.370.296 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nORÇAMENTO 2014 \r\n\r\nDemonstrativo da Despesa por Projetos e Atividades, conforme a Fonte de Recursos e Categorias Econômicas, por Programas de Governo ÓRGÃO: 0261 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nESPECIFICAÇAO \r\n\r\nFONTE \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n0138 \r\n\r\nPROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ \r\n\r\n0261 0112801382913 \r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.026.160 \r\n\r\n994.142 \r\n\r\n3.020.302 \r\n\r\n0137 \r\n\r\nPROGRAMA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECURSOS PÚBLICOS \r\n\r\n0261 011220137 1011 \r\n\r\nEDIFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO FÍSICA DO TCE-RJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.872.475 \r\n\r\n2.872.475 \r\n\r\n0261 0103201372015 \r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.040.223 \r\n\r\n1.493.000 \r\n\r\n3.533.223 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n4.066.383 \r\n\r\n5.359.617 \r\n\r\n9.426.000 \r\n\r\nORÇAMENTO 2014 \r\n\r\nDemonstrativo da Despesa por Projetos e Atividades, conforme a Fonte de Recursos e Categorias Econômicas, por Programas de Governo ÓRGÃO : 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nCODlGO \r\n\r\nESPECIFICACAO \r\n\r\nFONTE \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n0139 \r\n\r\nPROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\n0201 0112201392006 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\n00 \r\n\r\n535.188.946 \r\n\r\n- \r\n\r\n535.188.946 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n535.188.946 \r\n\r\n- \r\n\r\n535.188.946 \r\n\r\n0137 \r\n\r\nPROGRAMA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECURSOS PÚBLICOS \r\n\r\n0201 0103201372003 \r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS \r\n\r\n00 \r\n\r\n68.868.570 \r\n\r\n1.563.800 \r\n\r\n70.432.370 \r\n\r\n0201 011220137 1002 \r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n3.060.000 \r\n\r\n17.021.746 \r\n\r\n20.081.746 \r\n\r\n0201 011220137 1189 \r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO \r\n\r\n00 \r\n\r\n8.960.600 \r\n\r\n2.493.000 \r\n\r\n11.453.600 \r\n\r\n0201 0154201372899 \r\n\r\nAGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ \r\n\r\n00 \r\n\r\n421.551 \r\n\r\n291.750 \r\n\r\n713.301 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n81.310.721 \r\n\r\n21.370.296 \r\n\r\n102.681.017 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n616.499.667 \r\n\r\n21.370.296 \r\n\r\n637.869.963 \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR \r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nUO: 0261 \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNRIFR \r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nESFERA \r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1300.00.00 \r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n1320.00.00 \r\n\r\nRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\n1325.00.00 \r\n\r\nREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS \r\n\r\n1325.03.00 \r\n\r\nFUNDOS DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n1325.03.02 \r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n\r\n10 \r\n\r\nF \r\n\r\n8.150.000 \r\n\r\n1600.00.00 \r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS \r\n\r\n1600.01.00 \r\n\r\nSERVIÇOS COMERCIAIS\r\n\r\n1600.01.02 \r\n\r\nServiços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n\r\n10 \r\n\r\nF \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n1600.16.00 \r\n\r\nServiços Educacionais \r\n\r\n10 \r\n\r\nF \r\n\r\n24.000 \r\n\r\n1900.00.00 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1990.00.00 \r\n\r\nRECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1990.99.00 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1990.99.12 \r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n\r\n10 \r\n\r\nF \r\n\r\n1.236.000 \r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro \r\n\r\nO \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n9.426.000 \r\n\r\nQUADRO DO DETALHA.MENTO DA DESPESA - QDD \r\n\r\nUO: 0261 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEm R$ 1 00 \r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE \r\n\r\nE \r\n\r\nS \r\n\r\nF \r\n\r\nNATUREZA DE \r\n\r\nDESPESA \r\n\r\nF \r\n\r\nO \r\n\r\nN \r\n\r\nT \r\n\r\nE \r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA \r\n\r\nAPLICAÇÃO \r\n\r\nCAPA CITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ \r\n\r\n02610112801382913 \r\n\r\nF \r\n\r\n3.3.90 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.026.160 \r\n\r\n3.020.302 \r\n\r\n4.4.90 \r\n\r\n10 \r\n\r\n994.142 \r\n\r\nEDFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISICA DO TCE- RJ \r\n\r\n02610112201371011 \r\n\r\nF \r\n\r\n4.4.90 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.872.475 \r\n\r\n2.872.475 \r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TCE·RJ \r\n\r\n02610103201372015 \r\n\r\nF \r\n\r\n3.3.90 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.040.223 \r\n\r\n3.533.223 \r\n\r\n4.4.90 \r\n\r\n10 \r\n\r\n1.493.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n9.426.000 \r\n\r\n9.426.000 \r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO \r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n10\r\n\r\n4.066.383\r\n\r\nTotal Despesas Correntes \r\n\r\n10\r\n\r\n4.066.383 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n10\r\n\r\n5.359.617 \r\n\r\nTotal Despesas de Capital \r\n\r\n10\r\n\r\n5.359.617 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n10\r\n\r\n9.426.000 \r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD \r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA \r\n\r\nPROJETO OU ATIVDADE \r\n\r\nE \r\n\r\nS \r\n\r\nF \r\n\r\nNATUREZA DE \r\n\r\nDESPESA \r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA \r\n\r\nAPLICAÇÃO \r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS PÚBLICOS \r\n\r\n02010103201372003 \r\n\r\nF \r\n\r\n3.3.90 \r\n\r\n00\r\n\r\n68.868.570 \r\n\r\n70.432370 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\n4.4.90 \r\n\r\n00\r\n\r\n1563.800 \r\n\r\n02010112201392006 \r\n\r\nF \r\n\r\n3.1.90 \r\n\r\n00\r\n\r\n463.658.645 \r\n\r\n535.188.946 \r\n\r\n3.1.91 \r\n\r\n00\r\n\r\n71.530.301 \r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO \r\n\r\nTCE·RJ \r\n\r\n02010112201371002 \r\n\r\nF \r\n\r\n3.3.90 \r\n\r\n00\r\n\r\n3.060.000 \r\n\r\n20.081.746 \r\n\r\n4.4.90 \r\n\r\n00\r\n\r\n17.021.746 \r\n\r\nINFORMATlZAÇÃO DO ÓRGÃO \r\n\r\n02010112201371189 \r\n\r\nF \r\n\r\n3.3.90 \r\n\r\n00 \r\n\r\n8.960.600 \r\n\r\n11.453.600 \r\n\r\n4.4.90 \r\n\r\n00\r\n\r\n2.493.000 \r\n\r\nAGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ \r\n\r\n02010154201372899 \r\n\r\nF \r\n\r\n3.3.90 \r\n\r\n00\r\n\r\n421.551 \r\n\r\n713.301 \r\n\r\n4.4.90 \r\n\r\n00\r\n\r\n291.750 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n637.869.963 \r\n\r\n637.869.963 \r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO \r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal, Encargos Sociais\r\n\r\n00\r\n\r\n535.188.946\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n00\r\n\r\n81.310.721 \r\n\r\nTotal Despesas Correntes \r\n\r\n00\r\n\r\n616.499.667 \r\n\r\n616.499.667 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n00\r\n\r\n21.370.296 \r\n\r\nTotal Despesas de Capital \r\n\r\n00\r\n\r\n21.370.296 \r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n00\r\n\r\n637.869.963 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e Atribuição por Unidade Orçamentária\r\n\r\nExercício 2014 UO: 0261\r\n\r\nUO: 0261 Fundo Espec Modern Controle Externo do TCE-RJ\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nDesenvolver e executar planos, projetos e programas de modernização, aperfeiçoamento e reaparelhamento dos serviços do Tribunal de Contas, incluindo a área de tecnologia. Executar obras,\r\n\r\nReformas de instalações e de prédios destinados ao funcionamento das atividades do Tribunal de Contas. Capacitar, formar e treinar servidores do Tribunal de Contas jurisdicionados. \r\n\r\nAprimorar as atividades da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas, inclusive aquelas destinadas aos órgãos e entidades fiscalizadas.\r\n\r\nCustear a realização e a participação em eventos relacionados à missão institucional do Tribunal de Contas. Desenvolver, pelo Tribunal de Contas, ações destinadas à preservação do meio ambiente.\r\n\r\nPromover ações culturais e educativas, incluindo sua produção, edição e transmissão em mídias diversas\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nLei Ordinária 6113 -16/12/2011\r\n\r\nInstitui o Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro FEM/TCE-RJ e dá\r\n\r\noutras providências.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG\r\n\r\nRelatório Legislação e Atribuição por Unidade Orçamentária\r\n\r\nExercício 2014 UO: 0201\r\n\r\nUO: 0201 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nJulgar as contas dos administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado e Municípios, entidades da administração indireta, fundações, soc. Públicas e fundos;\r\n\r\nExercer a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios e demais entidades referidas no inciso anterior;\r\n\r\nDecidir sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão e despesas deles decorrentes, aplicação de subvenções e renúncia de receita; Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e Prefeitos Municipais;\r\n\r\nAcompanhar a arrecadação da receita do Estado e dos Municípios; Prestar auxílio à Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício do controle externo.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nLei Federal 4320 - 17/03/1964 \r\n\r\nEstatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;\r\n\r\nConstituição Federal 1988 - 05/10/1988\r\n\r\nOrganização, composição e fiscalização dos TCEs (art. 75).\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro 1989 -\r\n\r\nCompetências de controle externo do TCE (arts 123 a 125).\r\n\r\nLei Complementar Estadual 63 - 01/08/1990\r\n\r\nDispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeliberação do TCE 167 - 10/12/1992\r\n\r\nAprova o Regimento Interno do TCE-RJ.\r\n\r\nLei Complementar Federal 101 - 04/05/2000\r\n\r\nEstabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal.\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015\r\n\r\nREVISÃO 2014\r\n\r\nUO: 0261\r\n\r\nFUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrograma: 0137/Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Ação: 2015 / Modernização do Controle Externo do TCE-RJ\r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3428-001 Unidade administrativa do TCE-RJ equipada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3465-001 Licenciamento de software adquirido para o sistema de \r\n\r\ninformatização do TCE \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014\r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n500 \r\n\r\n500 \r\n\r\nAção: 1011 / Edificação, Implantação e Recuperação Física do TCE-RJ. \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\n3466-001 Nova Sede da Escola de Contas e Gestão do TCE \r\n\r\nProduto: \r\n\r\nimplantada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n0,10 \r\n\r\n0,10 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3429-001 Unidade Administrativa do TCE reformada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3428-001 Unidade administrativa do TCE equipada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n0,30 \r\n\r\n0,30 \r\n\r\nPrograma: 0138/Desenvolvimento de Recursos Humanos do TCE-RJ Ação: 2913/ Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos do TCE-RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n2253-001 Curso de Capacitação realizado \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n30 \r\n\r\n30 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3428-001 Unidade administrativa do TCE equipada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n0,5 \r\n\r\n0,5 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3444-001 Curso de Capacitação realizado na ECG do TCE \r\n\r\nRegião \r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n110 \r\n\r\n00/Estado \r\n\r\nN \r\n\r\n30 \r\n\r\n30 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\n3446-001 Curso de pós-grad stricto sensu ministr/patrocin p/ ECG do \r\n\r\nProduto: \r\n\r\nTCE \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\n3447-001 Curso de pós-grad lato sensu ministr/patrocin p ECG do \r\n\r\nProduto: \r\n\r\nTCE \r\n\r\nRegião \r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3452-001 Encontro/seminário/teleconf realizado p/ ECG do TCE \r\n\r\nRegião\r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n30 \r\n\r\n30 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3458-001 Estudo/pesquisa/publicação elaborado p/ECG do TCE \r\n\r\nRegião\r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3473-001 Prêmio concedido pela ECG do TCE-RJ \r\n\r\nRegião \r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015\r\n\r\nREVISÃO 2014\r\n\r\nUO: 0201 \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nPrograma: 0137 / Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Ação: 1002/Ampl e Modernização das Instalações do TCE-RJ 2023 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3428-001 Unidade administrativa do TCE equipada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n% \r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3429-001 Unidade administrativa do TCE reformada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\nAção: 2899/Agenda Ambiental do TCE-RJ (*) \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3424-001 TCE-RJ certificado pelo ISO 14001 \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3413-001 Evento / iniciativa ambiental implantada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3428-001 Unidade administrativa do TCE equipada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n(*) - Esta ação foi incluída na estrutura do PPA a partir de 2013 como atividade, em substituição a anterior \"Implantação da Agenda Ambiental do TCE-RJ\" por se tratar de projeto. \r\n\r\nAção :1189/1nformatização do Órgão \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\n3465-001 Licenciamento de software adquirido para o sistema de \r\n\r\nProduto: \r\n\r\ninformatização do TCE-RJ \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n10.528 \r\n\r\n9.022 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3428-001 Unidade administrativa do TCE equipada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nmilhar \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3296-001 Documento microfilmado/ digitalizado/ armazenado \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n4500 \r\n\r\n4500 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3410-001 Processo eletrônico implantado \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nS\r\n\r\n22% \r\n\r\n23% \r\n\r\nAcão: 2003/Ações de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n2547-001 Concurso público realizado \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\nOO/Estado \r\n\r\nN\r\n\r\n1 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3437 -001 Auditoria governamental realizada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\nOO/Estado \r\n\r\nN\r\n\r\n320 \r\n\r\n330 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3463-001 Item pesquisado para o catálogo de preços \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3428-001 Unidade administrativa do TCE equipada \r\n\r\nRegião \r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\nMetas da Ação: \r\n\r\nUnidade de Medida: \r\n\r\nunidade \r\n\r\nProduto: \r\n\r\n3474-001 Processo do TCE relatado em plenário \r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2014 \r\n\r\nMeta 2015 \r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n145.000 \r\n\r\n145.000 \r\n\r\nPLANO PLURIANUAL 2012 - 2015\r\n\r\nREVISÃO PPA 2014\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA \r\n\r\nCATEGORIA \r\n\r\nECONÔMICA \r\n\r\nF \r\n\r\nO \r\n\r\nN \r\n\r\nT \r\n\r\nE \r\n\r\n2014 \r\n\r\n2015 \r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0261 011280138 2023 (**)\r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.026.160 \r\n\r\n2.114.545 \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n994.142 \r\n\r\n1.037.508 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n3.020.302 \r\n\r\n3.152.053 \r\n\r\nEDlFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E \r\n\r\nRECUPERAÇÃO F[ISlCA DO TCE-RJ \r\n\r\n0261 0112201371 011 \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\n10 \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.872.475 \r\n\r\n2.997.778 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.872.475 \r\n\r\n2.997.778 \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\n10 \r\n\r\n2.040.223 \r\n\r\n2.129.221 \r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE \r\n\r\nEXTERNO DO TCE-RJ \r\n\r\n02610103201372 015 \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n1.493.000 \r\n\r\n1.558.128 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n3.533.223 \r\n\r\n3.687.349 \r\n\r\nTOTAL DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO \r\n\r\nDO CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\n10 \r\n\r\n4.066.383 \r\n\r\n4.243.766 \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n5.359.617 \r\n\r\n5.593.414 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10 \r\n\r\n9.426.000 \r\n\r\n9.837.180 \r\n\r\nAÇÔES DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nPÚBLICOS \r\n\r\n0201 010320137 2003 \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\n00 \r\n\r\n68.868.570 \r\n\r\n73.000.684 \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n1.563.800 \r\n\r\n1.657.628 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n70.432.370 \r\n\r\n74.658.312 \r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS \r\n\r\n.INSTALAÇÕES DO TCE-RJ \r\n\r\n02010112201371002 \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\n00 \r\n\r\n3.060.000 \r\n\r\n4.682.197 \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n17.021.746 \r\n\r\n2.826.636 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n20.081.746 \r\n\r\n7.508.833 \r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO \r\n\r\n02010112201371189 \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\n00 \r\n\r\n8.960.600 \r\n\r\n4.296.863 \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n2.493.000 \r\n\r\n2.642.580 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n11.453.600 \r\n\r\n6.939.443 \r\n\r\nAGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ \r\n\r\n0201 015420137 2899 (') \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\n00 \r\n\r\n421.551 \r\n\r\n446.844 \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n291.750 \r\n\r\n309.255 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n713.301 \r\n\r\n756.099 \r\n\r\nTOTAL DO TRIBUNAL PE CONTAS \r\n\r\nSEM PESSOAL \r\n\r\nCORRENTE \r\n\r\n00 \r\n\r\n81.310.721 \r\n\r\n82.426.588 \r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n00 \r\n\r\n21.370.296 \r\n\r\n7.436.099 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n102.681.017 \r\n\r\n89.862.687 \r\n\r\n(*) - Este PT foi incluido na estrutura do PPA a partir de 2013, em substituição ao anterior \"Implantação da Agenda Ambiental do TCE-RJ\". \r\n\r\n(**) - Este PT foi incluido na estrutura do PPA no FEM-RJ, a partir de 2013. Até 2012, os valores e metas desta ação estavam incluidos no PT Modernização do Controle Externo do TCE-RJ. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n2326 - SOLICITA a Niterói Transportes e Trânsito S/A, medidas necessárias a instalação de controlador de velocidade, na Avenida Raul Oliveira Rodrigues, quadra 500, lote 12 - próximo ao Km Trevo de Piratininga - Piratininga - Niterói/RJ. \r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\n2327 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a destinação de recursos do Programa Somando Forças para o melhoramento da Comunidade Prados Verdes, no município de Nova Iguaçu, com obras de pavimentação e de urbanização das seguintes Ruas: antiga Estrada do Tingui (atual Francisco de Almeida; das Margaridas e Estrada dos Prados Verdes.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2346 - SOLICITA a o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja realizada obra de recapeamento asfáltico na Rua da Mina - Bairro Heliópolis - Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n1941 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM CARLOS RENATO MOREIRA COSTA, RG 82.399, lotado no 5º BPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1942 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM RENATO LESSA DE FARIAS, RG 63.280, lotado no 5º BPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1943 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM ROBINSON CORIOLANO CARVALHO, RG 59.138, lotado no 5º BPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n1960 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, líder no ranking da Rede FAETEC e segundo lugar no ranking geral das Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado, de acordo com o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, pelos relevantes serviços prestados na área educacional ao município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1961 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Professor PEDRO WILLIAM DA COSTA, Diretor da Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento, líder no ranking da Rede FAETEC e segundo lugar no ranking geral das Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado, de acordo com o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, pelos relevantes serviços prestados na área educacional ao município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1542819"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1542820": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA 61ª DA SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho (43), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, e ocupado os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos; 2ª Secretária; José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos,que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna abordar uma questão que já foi objeto de inúmeros pronunciamentos por mim feitos desta tribuna. Todos estão falando, e já há muitas obras, sobre o que chamam de revitalização da Zona Portuária. São várias intervenções, investimentos altos. Os armazéns estão sendo transformados e vão recepcionar inúmeras atividades. \r\n\r\nMas a população, especialmente da Região Metropolitana, enfrenta um grave problema ligado ao transporte porque para a maioria esmagadora da população da Região Metropolitana, o principal, e às vezes único, transporte disponibilizado é o coletivo, o ônibus. \r\n\r\nA força política acumulada pelos empresários de ônibus, organizados na Fetranspor, é muito grande, que cresceu simultaneamente com a desativação de ramais e mais ramais ferroviários, ao mesmo tempo impedindo o crescimento de outros modais - podemos citar o transporte aquaviário. Quando a população do Rio de Janeiro correspondia a aproximadamente 65% da população de hoje, os trens urbanos transportavam aproximadamente um milhão e trezentos mil passageiro/dia. Hoje os trens urbanos transportam aproximadamente quatrocentos mil e a população quase duplicou. \r\n\r\nCom a revitalização da chamada Zona Portuária, tenho me manifestado reivindicando que, pelo menos, um dos armazéns, aquele que está situado em frente à Rodoviária Novo Rio, se transforme em estação de barcas, um terminal. Feitos os estudos e caminhando na direção da realização desses objetivos, como consequência imediata, os principais terminais da Praça XV e da Praça Araribóia, em Niterói, poderiam oferecer mais comunidade, porque parcela dos passageiros desembarcaria nesse novo terminal. \r\n\r\nAlém disso, teríamos o transporte por barcas, transporte de massa, em São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Mauá; teríamos mais linhas da Ilha do Governador e poderíamos ter inclusive barcas vindo de Caxias. A Baía de Guanabara contribuiria para que o trânsito melhorasse nas principais vias de acesso ao Rio de Janeiro, para quem vem da Baixada Fluminense e da Região Serrana. Ali, talvez, até a ponte Rio-Niterói, com barcas em São Gonçalo, em Itaboraí e em Magé, teria reduzido o seu tráfego. É uma proposta tão óbvia que somente forças políticas conhecidas podem se colocar contra a solução de parte expressiva dos problemas de transporte enfrentados pela população da Região Metropolitana. \r\n\r\nO Deputado Dr. José Luiz Nanci está aqui e sabe da reivindicação da estação de barcas em São Gonçalo. Poderíamos ter outra em Itaboraí. A Baía de Guanabara oferece essa alternativa para a população da Região Metropolitana. Deixei de falar no pessoal da Zona Oeste, com a Av. Brasil, que também teria facilitado o trânsito de veículos. \r\n\r\nSr. Presidente, estou acompanhando e também denunciei sempre aqui a questão do trem-bala para ligar o Rio de Janeiro a São Paulo. Um custo elevadíssimo. Agora, anunciam que seria da casa dos 35 bilhões, mas já divulgaram cifras bem maiores. Um amigo meu, engenheiro ferroviário, diz que, tendo em vista a complexidade do solo, a complexidade geográfica, o trem-bala, a par da experiência brasileira de grandes obras, não ficaria pronto nem neste século. \r\n\r\nPois não, Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, ilustre Deputado, pelo aparte. Realmente, esse trem-bala é uma história. São 35 bilhões, e atualmente temos nossas estradas todas esburacadas, mal conservadas, os aeroportos largados. \r\n\r\nDa última vez em que fiz uma viagem para São Paulo, cheguei ao aeroporto de São Paulo e não tinha água para lavarmos a mão. Então, é uma vergonha. Estão pensando que somos burros para pensar em trem-bala. Para se ter uma ideia, se comparar uma passagem do trem-bala com uma passagem de avião, o trem-bala é mais caro. Vemos isso na Europa. Vemos o que está acontecendo. Acho que isso é uma roubalheira. As pessoas têm que estar conscientes e ver o que está ruim. É um pensamento mirabolante. Isso é totalmente errado. Temos que melhorar primeiro os aeroportos, as barcas, que são horríveis. Temos que melhorar, por exemplo, as estradas, enfim, temos que pensar baixo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com um percentual pequeno do dinheiro que seria investido no trem-bala, resolveríamos as questões ligadas ao transporte de massa, em toda a Região Metropolitana. Ainda poderia sobrar alguma coisa para investir nos trens, no metrô. Aliás, tudo privatizado. Privatizado numa época em que diziam que, quanto menos Estado, mais saúde, mais educação, mais transporte. Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, tudo foi também privatizado. A população já está reconhecendo que o discurso era mentiroso. Malandros da iniciativa privada, por meio da mais grossa corrupção, assumiram, e o Estado continuou investindo. \r\n\r\nNão há investimento privado; sempre investimento público no metrô, nas barcas e nos trens. E ainda há remessa de lucros - preciso dizer isso. Eu nunca imaginei que uma obra absurda como o trem-bala pudesse ser inviabilizada pela corrupção. A corrupção que vem sendo denunciada envolve São Paulo e o Distrito Federal - os trens urbanos de São Paulo, o metrô, também em Brasília -, que agora aflorou está salvando o povo do Estado do Rio de Janeiro e de São Paulo do investimento no trem-bala. A última licitação, anteontem, foi adiada. Foi adiada por quê? Quais eram as empresas que participariam do leilão? As mesmas envolvidas no escândalo: a Siemens e a Alstom. \r\n\r\nA Siemens fez a denúncia. Aliás, para fazer a denúncia, cuidou de ter um acordo de leniência. O Cade - Conselho de Administração e Defesa Econômica - recebeu a denúncia e o Governo brasileiro, através do Cade, patrocinou o acordo. A Siemens, através de seus dirigentes, denunciou a formação de cartel. As empresas principais se reuniam, combinavam a vencedora da licitação - superfaturada - e depois as demais seriam contratadas para a prestação de serviços. Esse trecho é meu, aquele outro é seu, tudo superfaturado. \r\n\r\nE a Siemens tem esse acordo de leniência. Poderá continuar participando de outras licitações? Os seus dirigentes, que montaram a organização criminosa para desviar recursos públicos, também não serão alcançados criminalmente? Quem perdeu foi o povo de São Paulo e o povo do Distrito Federal, nesse caso específico, denunciado pela Siemens. Mas esse antro de corrupção, essa quadrilha empresarial, acaba de salvar o povo brasileiro, representado pela população do Estado do Rio de Janeiro e de São Paulo, da licitação do trem-bala. Ela foi adiada agora por um ano.\r\n\r\nEu concluo, Sr. Presidente, dizendo que eu nunca imaginei que a corrupção pretérita pudesse inviabilizar um projeto inconveniente, desnecessário, custoso para a população do nosso Estado e para a população de São Paulo, que é o trem-bala. Vamos ver se pelo menos agora, com algum prejuízo, eles não fazem o tal do chamado projeto executivo, porque as denúncias que estão surgindo nos comunicam que poderá haver um gasto de um bilhão ou mais para preparar o ambiente para a privatização. \r\n\r\nQue pelo menos, abortando o trem-bala, uma vitória da corrupção - que coisa incrível -, nós possamos caminhar para aprofundar os estudos de modo a fazer com que o armazém em frente à Rodoviária Novo Rio se transforme em estação de barcas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que o transporte aquaviário na Baía de Guanabara venha a ser oferecido a uma parcela maior, envolvendo também Niterói, São Gonçalo, Magé, Caxias, Teresópolis, Petrópolis, Belford Roxo, tudo caminhando no sentido do transporte por barcas, o transporte aquaviário. Vamos ver se pelo menos usam o dinheiro público, não superfaturado, como houve em São Paulo no passado para os trens urbanos e para o metrô, mas pelo menos para a disponibilização de transporte de massa para a população. A ligação com o metrô seria fácil. Tem ali em frente à estação a Avenida Francisco Bicalho, com o canal no meio, uma denúncia da poluição, mas sobre o canal poderia ter transporte leve sobre trilho, fazendo a comunicação com o metrô. Vamos ver, Sr. Presidente, se o Prefeito, se o Governador, abençoado agora pelo Papa, se o Governador que tem se demonstrado um democrata tão fervoroso, renunciando a determinados Projetos, venha a se associar aos demais Prefeitos, para que possamos ter um alívio para a população do nosso Estado, na Região Metropolitana, no concernente ao transporte. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Deputado e amigo Roberto Henriques, nobres colegas, os que me acompanham nesta Casa e pelos veículos de comunicação, o que me traz a esta tribuna é um debate que hoje estabelecemos na Comissão de Educação.\r\n\r\nPresidente, pela manhã, juntamente com o presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, e também com a presença do Deputado que me antecedeu, Paulo Ramos, fizemos um amplo debate sobre um grande risco que esta acontecendo hoje em nosso País, especialmente em relação às crianças e às famílias, em relação à educação inclusiva e à educação especial em nosso País. Recentemente, depois de muita luta, que vem de décadas, luta efetiva em prol do direito pela educação das crianças com deficiência, muitos avanços aconteceram. Agora, acontece que fomos pegos, de forma surpreendente, com uma mudança que será muito ruim para o Brasil. \r\n\r\nNo advento do Plano Nacional de Educação, que estabelece e norteia toda a questão educacional em nosso País, que deverá agora ser votada e está sendo encaminhada para ser votada no Senado da República, através de um substitutivo, apresentou-se a revogação ou a substituição do que descreve, no Plano Nacional de Educação, do que chamamos de Meta 4. \r\n\r\nDe todas as metas, há uma delas, a Meta 4, que fala, Presidente, especificamente da Educação Especial. \r\n\r\nDepois de muitas lutas - vejo entrar no nosso plenário o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação - quero pedir a V.Exa. para ler o texto, exatamente o que diz a Meta 4: (Lendo) “Foi um instrumento de luta e de muita conquista, universalizar para a população de 04 a 17 anos o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino e garantir o atendimento educacional especializado nas formas complementares, suplementar, em salas de recurso, multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”\r\n\r\nEssa redação é fruto de muita luta, desde 2007, quando o Brasil foi signatário e ratificou a Convenção da ONU, que descrevia exatamente o direito das crianças e dos jovens, das pessoas com deficiência na Convenção da ONU. \r\n\r\nNessa ocasião, através de decreto, que foram todos eles aprovados e implantados pelo Governo Federal, dando cada vez mais a certeza de que estávamos avançando na defesa da educação inclusiva, mas garantindo que essas instituições, que são suporte educacional, pudessem conviver de forma absolutamente aliada dos governos, na implantação de uma educação efetiva para as crianças com deficiência. \r\n\r\nA Meta 4, se V.Exa. me permite repetir, diz exatamente isso: que às crianças, aos jovens, de quatro a 17 anos, será garantida, preferencialmente a educação na rede regular, mas que a elas será garantida a opção do atendimento educacional especializado. \r\n\r\nE aqui cito as APAEs, as Pestalozzis e todas as demais instituições que navegam na área da educação inclusiva, na Educação Especial: o Instituto Nacional de Educação de Surdos, o INES, o IBC, Instituto Benjamin Constant e tantas outras unidades, que vêm fazendo um trabalho fundamental na área da Educação Especial.\r\n\r\nO Substitutivo, que ora será votado e foi encaminhado no Senado, diz exatamente o seguinte: universalizar para a população de quatro a 17 anos o atendimento escolar na rede regular de ensino. Exclui o “preferencialmente” e retira a garantia das unidades especializadas.\r\n\r\nVejam bem meus colegas, há um retrocesso imenso no Brasil agora. Retirar a opção, a possibilidade da discussão de que pais e mães possam garantir, pelo menos, a opção de dar aos filhos a possibilidade de, de uma forma complementar, suplementar ou até mesmo educacional, levar seus filhos a uma escola especializada.\r\n\r\nAlém desse debate, que o Substitutivo nos traz, na reunião da Comissão de Educação o Deputado Comte Bittencourt nos trouxe uma preocupação ainda maior, que é a situação do Estado do Rio de Janeiro. Vejam bem, hoje, das metrópoles do Brasil e das cidades mais importantes do Brasil, dos Estados mais importantes do Brasil, o Rio de Janeiro é o que tem o menor número de matrículas de crianças com deficiência na escola regular, o que mostra que o Estado não está pronto para essa medida que está descrita nesse Substitutivo da meta 4.\r\n\r\nSe o que vigorará, permita Deus que isso não aconteça, se depender de nossa luta jamais acontecerá, se passar a vigorar a meta 4 do Plano Nacional de Educação com essa redação, e eu disse na reunião, nosso Presidente da Comissão nos acompanhava atento, será uma catástrofe para o Rio de Janeiro, especialmente para o Rio de Janeiro, que demonstrados os fatos, não está preparado para receber essa demanda. \r\n\r\nSe nós temos, hoje, pouco mais de cinco mil matrículas num universo enorme de escolas do Rio de Janeiro e de matrículas, as crianças com deficiência não serão acolhidas nesse universo de não preparo, não só dos equipamentos escolares, mas, me permitam dizer, do próprio corpo docente, que precisa, cada vez mais, por mais boa vontade que tenha e por mais querer se preparar para isso, é preciso um nível de capacitação muito específica para lidar com uma demanda muito complexa. Por isso mesmo, as escolas especiais têm a sua importância de trazer a sua expertise para garantir uma complementaridade, uma educação efetiva para essas crianças.\r\n\r\nFica não só a nossa preocupação, mas uma medida efetiva. Nessa reunião da Comissão de Educação entendemos a importância de fazermos e de encaminharmos um documento - subscrito pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência desta Casa - ao Congresso Nacional sobre o que pensa o Rio de Janeiro a respeito desse tema. Um documento oficial, encaminhado a quatro mãos, eu digo, a várias mãos, feita por essas Comissões, o que pensam as entidades representativas, o que pensa o Conselho Estadual de Educação que, hoje, falou sobre isso em nossa audiência. Na ocasião, todas as opiniões - absolutamente todas - foram de perplexidade sobre o tema, sobre essa atitude, ou seja, os próprios funcionários da Secretaria de Educação do Estado, o Conselho Estadual de Educação, as entidades de representação: as federações de Pestalozzi, a FBIEX, a Federação das APAEs; nós da Assembleia Legislativa, todos contrários a essa medida, a esse Substitutivo.\r\n\r\nPortanto, o Rio de Janeiro se manifestará de forma concreta a pedir ao Congresso Nacional que não cometa esse equívoco, depois de tantas lutas, depois de tantos avanços. \r\n\r\nEm 2010, nós tivemos a primeira redação do Plano Nacional de Educação. Em 2011, houve, não uma correção, um avanço, e conseguimos garantir a preferência e também a defesa das escolas especiais em comunhão e em parceria com o Estado. E, agora, depois de tantos avanços, um retrocesso às escuras. Às escuras.\r\n\r\nPortanto, não tenho outra coisa a dizer, senão mais uma vez elogiar a Comissão de Educação que trouxe imediatamente este tema à pauta. E, como presidente da Comissão de Pessoa com Deficiência, quero dizer que nós sairemos vencedores desse processo, mas, em contrapartida, não podemos deixar de alertar o Congresso Nacional do que eles farão com o Rio de Janeiro. Por isso, nossa presença efetiva. O que vai acontecer com o Estado do Rio de Janeiro, posso dizer, Deputado Comte Bittencourt, é quase criminoso. Porque essas crianças vão para as ruas, não terão condições de estudar, porque os equipamentos não estão prontos.\r\n\r\nEncerro minha fala, pedindo a V. Exa. que voltemos a debater sobre a questão da verba dupla do FUNDEB, ou seja, o repasse da educação especial sendo ela dobrada, essa é uma discussão que precisa voltar, no sentido de que, se esse recurso está sendo bem aplicado, se vem sendo aplicado de forma efetiva nas instituições. Mas, enfim, fica para outro debate.\r\n\r\nQueria encaminhar um aparte ao Deputado Samuel Malafaia, mas não posso, porque o meu tempo já está esgotado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Deputado Márcio Pacheco, Deputado Jânio Mendes, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Paulo Ramos, Senhoras e Senhores, venho à tribuna para reforçar a reflexão já trazida pelo Deputado Márcio Pacheco, que me antecedeu. \r\n\r\nNão sei, Deputados, o que passa pela cabeça de um senador da República que representa o Ceará. Veja bem, Deputado Márcio Pacheco, representa o Ceará, um estado na Região Nordeste que, junto com o conjunto dos demais estados, apresenta indicadores de IDH, na maioria dos seus municípios, ainda muito baixos.\r\n\r\nQuero saber, Deputado Márcio Pacheco, o que é que motiva um senador de um Estado como esse que, seguramente, ainda não venceu a questão do analfabetismo - deve ser um indicador alto de analfabetos jovens e adultos. Seguramente, ainda não venceu a questão da educação inclusiva, inclusiva dos alunos não portadores de deficiência com qualidade. Seguramente, tem demandas enormes de mão de obra de baixa qualificação. Educação infantil com um passivo ainda ser atendido que certamente fica muito acima da média dos estados brasileiros.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, o que é que leva um senador desse Estado, um senador da República, a apresentar uma contribuição de uma emenda parlamentar, a meta 4 do Plano Nacional de Educação, que é uma meta, eu diria, de profunda responsabilidade cidadã. Estamos falando daqueles que sempre foram os mais excluídos. Se pegarmos a história da educação brasileira, seja na fase do Império ou na fase da República, até dez anos atrás só cuidavam de jovens e adolescentes portadores de alguma deficiência as APAES, as Pestalozzis, as APADAS, que foram constituídas de que maneira? A ausência do Estado, completa ausência do Estado.\r\n\r\nO Deputado Janio Mendes sabe do que estou falando, porque conhece a luta das Apaes da Região dos Lagos - luta, hoje, para sobreviver, mendigando recursos públicos. A ausência completa do Estado fez com que pais e mães, chefes de família, Deputado-Presidente, que tinham entre os seus dependentes crianças portadoras de deficiência, se reunissem nessas associações. Não há ninguém nessas associações que não tenha um profundo comprometimento com a causa coletiva da inclusão dos excluídos. \r\n\r\nO que leva um senador do Ceará a falar que, a partir do novo Plano Nacional de Educação por dez anos - seguramente não é para o ano que vem -, vão acabar o convívio e a possibilidade de coexistência de escolas especiais com escolas inclusivas? O que leva esse Senador a dar uma declaração dessas? Ele está a serviço de quem? Quem, Deputado-Presidente, diz isso em sã consciência, num País que tem uma dívida enorme, onde as pessoas portadoras de deficiência física ainda têm dificuldade de acesso a prédios públicos e ao transporte coletivo?\r\n\r\nImaginem os deficientes mentais, auditivos, visuais que não têm acesso a uma escola qualificada, capacitada, com sala de material com professores com ferramentas necessárias. O que leva esse Senador a dizer isso, Deputado Márcio Pacheco? V.Exa. foi muito elegante. Eu teria uma palavra para isso: é um crime! Nós estamos falando de um crime que não é só pedagógico, não. É um crime, porque com um simples projeto de Emenda do Senado, com uma simples canetada de Emenda parlamentar, serão encerradas instituições que estão aí, algumas, há quase cem anos. Outras, poucas, têm mais de cem anos.\r\n\r\nSr. Presidente, nós vamos encaminhar ao Senado - eu e o Deputado Márcio Pacheco, pelas duas Comissões - um manifesto - vamos lê-lo em Plenário para ver se os Deputados o apoiam - da Assembleia Legislativa, apontando para o Congresso Nacional que a iniciativa desse senador do Ceará tem todos os níveis de irresponsabilidade e vai gerar um crime, pois vai excluir ainda mais aqueles que têm algum atendimento nessas instituições. \r\n\r\nTodos os Deputados sabem do que estamos tratando aqui. Nós sabemos que o sistema da Educação ainda não é inclusivo, com a chamada pedagogia da inclusão. Não temos ainda uma rede inclusiva nem nos seus aspectos físicos, o que dizer dos seus aspectos metodológicos que exigem pessoas qualificadas; que exigem pessoal multidisciplinar apoiando o professor; que exigem, muitas vezes, dentro da sala de aula, além do professor regente, outro professor, dependendo da dificuldade apresentada para aquela inclusão. \r\n\r\nImaginem a calamidade em que vai se transformar o sistema educacional brasileiro, apesar do pouco que essas entidades atendem. Sabemos que muitos ainda estão excluídos - muitos! - nos cantões da Região Metropolitana. O Estado do Rio de Janeiro, Deputado-Presidente, tem quatro escolas especiais mantidas pela rede e todo ano a Secretaria tenta fechá-las. Niterói tem duas, Anne Sullivan e outra, cujo nome me foge, no Barreto. As outras são em São Gonçalo e em Caxias, se não me engano.\r\n\r\nTodo ano a Secretaria de Educação exerce uma pressão para que aquelas escolas sejam municipalizadas. É sabedor o Secretário de Educação de que a maioria das cidades não está preparada nas suas redes regulares, para receber essa inclusão.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, temos que fazer um grande movimento, em nome da Assembleia Legislativa, de apoio às APAEs, às APADAs, às Pestalozzis. Quero que V. Exa. desdobre a nossa audiência, convidando os demais Deputados para que discutamos o financiamento dessas instituições. Não é só garantir a sobrevivência delas no Plano Nacional de Educação, é o Estado também ser mais responsável na inclusão pela aplicação de recursos. Há dois anos, V. Exa. presidiu uma audiência em que eu estive presente onde as APAEs pediam pelo amor de Deus para que o Estado liberasse alguns milhares de reais e eles pudessem pagar os salários que estavam atrasado há não sei quantos meses - e este é um Governo que aplica 1,3 bilhão no Maracanã! Se aplicasse um mínimo desse recurso na educação especial, se canalizasse para ajudar essas instituições - que, sozinhas, conseguem fazer com que boa parte desses excluídos se sinta mais incluída - a realidade seria outra. \r\n\r\nÉ deprimente a gente ver um dirigente de APAE ou de uma Pestalozzi mendigar, bater na porta do Governo pedindo por favor, e, depois, ainda ver os órgãos de controle de contas apontando que elas incorrem em improbidade administrativa. Ainda tem mais esse problema, além da falta do repasse de recursos públicos. Se o Fundeb estabelece o pagamento em dobro para o aluno com deficiência que está matriculado em escola regular, essas escolas especiais deveriam ter dez vezes esse valor por aluno - e sabemos a qualidade do trabalho que elas oferecem, a sociedade sabe.\r\n\r\nNão estamos falando de uma Oscip ou de uma ONG fundada por um grupo político para tomar recursos do Estado; estamos falando das APAEs e das Pestalozzis, que estão nas cidades há décadas e décadas, e das APADAs, as únicas que, ao longo de nossa história educacional, fizeram a inclusão com responsabilidade, carinho, amor, fraternidade e emoção.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, tenha certeza de que a Comissão de Educação estará junto com V. Exa. nesta luta. Lamentavelmente, não temos como ir além com o Poder Executivo do que trazemos aqui. Mas espero isso de V. Exa., que é da base de apoio do Governo, como o Deputado Janio Mendes. O atual Secretário de Promoção Social é membro desta Casa, e espero que ele se sensibilize para a importância do investimento nessas instituições, que representam compromisso social, seriedade, responsabilidade social com o cidadão excluído.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA Presidência registra com alegria a presença do diretor do Instituto Iguape, de Cabo Frio, Sr. José Marcos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente cumprimento o nosso amigo José Marcos, que hoje visita este Parlamento. \r\n\r\nDeputados Comte Bittencourt e Márcio Pacheco, tenham certeza de meu empenho e engajamento nessa causa. Sou amigo da APAE de Cabo Frio, que abriu um núcleo em Tamoios para atender à demanda daquela região tão distante da sede do município; ou seja, hoje, minha cidade tem duas APAEs. Além disso, ela é madrinha da APAE de Arraial do Cabo, de Armação dos Búzios e de Rio das Ostras, sendo que agora estamos prestes a apadrinhar a reestruturação da APAE de São Pedro D'Aldeia, que durante muito tempo foi atendida pela Sociedade Pestalozzi.\r\n\r\nConhecemos profundamente a história das APAEs, seu fundamento, sua luta e sua necessidade. Somos a favor do projeto de educação inclusiva; porém, é preciso que se faça uma separação, como bem disse o Deputado Comte Bittencourt: o espaço da educação inclusiva não elimina o espaço das APAEs, até porque quem conhece o dia a dia das APAEs e vê os diversos níveis das síndromes que acometem aquelas crianças, percebe que muitas não permitem a inclusão escolar. O único espaço para o seu desenvolvimento são as APAEs, as APADAs e as Sociedades Pestalozzi. Portanto, apoiar a estruturação é obrigação, é causa nossa. Estamos juntos assinando esse manifesto e defendendo investimentos nessas instituições. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje é dia do protesto. Seguramente, a Deputada janira fará um protesto. Mas também é dia em que o meio ambiente se mobiliza contra a poluição. Na nossa região, hoje é o dia da despoluição da Lagoa de Araruama, indicado pelas Câmaras Municipais como um dia de consciência - o projeto já foi aprovado nas Câmaras de Cabo Frio, São Pedro D'Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Araruama, municípios circunvizinhos à lagoa. Hoje também foi dia de uma Audiência Pública no Teatro Municipal de Cabo Frio, que reuniu a sociedade civil: pesquisadores, biólogos, vereadores das referidas cidades e de Armação dos Búzios - apesar de não ser banhado pela lagoa - para um debate sobre a despoluição da Lagoa de Araruama, a reflexão e a discussão de um projeto comum.\r\n\r\nSaúdo a Câmara Municipal de Cabo Frio pela iniciativa na pessoa do presidente da Comissão Especial, Vereador Emanuel Fernandes. Durante o encontro, eu disse que há vinte anos um grupo, liderado pelo Luís Firmino, teve a clareza de olhar para o futuro e criar o consórcio ambiental Lago São João. De lá para cá, sucessivos avanços tivemos na recuperação da Lagoa de Araruama, na preservação da Lagoa de Juturnaíba, na preservação do Rio São João.\r\n\r\nHoje, fico feliz em perceber que finalmente a classe política acordou e os vereadores de todos os municípios da região abraçam a causa do consórcio e se unem dando sustentação político àquilo que é uma construção da sociedade, sendo este o papel dos Parlamentos.\r\n\r\nNo próximo dia 16, sexta-feira, o Fecam se reunirá para apreciação de proposta construída pelo conjunto político-social da nossa Região dos Lagos para a aprovação de um projeto de aproximadamente R$ 79 milhões que envolve recursos dos municípios, do Estado e da concessionária. O município entrará com recursos do ICMS Verde, o Estado com recursos do Fecam e a concessionária com a sua devida contrapartida, realizando a obra de implantação e conclusão do cinturão de Monte Alto e Praia Seca, construção da rede separativa de Armação dos Búzios e conclusão da rede separativa de São Pedro da Aldeia, além da transformação, Deputada Janira Rocha que participou da discussão na Região dos Lagos na cidade de Armação dos Búzios, da transformação das ETEs de Jardim Esperança e de São José, estações de tratamento terciário. É uma grande conquista, um grande avanço para a nossa região.\r\n\r\nApós essa reunião do Fecam, as Câmaras Municipais serão chamadas a apreciar um projeto autorizando o uso do ICMS Verde pelos municípios como contrapartida para pagamento, de forma que tais recursos, a partir da conclusão dessas obras previstas para 2014, passem por sete anos a integrar o financiamento dos investimentos feitos.\r\n\r\nE o Estado entrará de imediato com aproximadamente R$ 23 milhões como cota de contrapartida, e a Assembleia Legislativa será chamada a apreciar o Projeto de Lei autorizando a matéria.\r\n\r\nTrago este assunto à tribuna porque já discutimos na fase anterior o investimento de 11 milhões e posteriormente na cidade de Armação dos Búzios houve um grande protesto da comunidade local, protesto justo, reclamando que não foi comunicada nem participou da discussão da transposição dos efluentes das estações de tratamento de Iguaba e São Pedro da Aldeia, já em estágio terciário para o Rio Una. E também não conhecia as suas implicações e o seu impacto ambiental.\r\n\r\nHoje, tivemos mais uma audiência pública no Theatro Municipal com convocação ampliada à sociedade, com a participação das Câmaras Municipais.\r\n\r\nFomos acusados lá atrás de que aqui votamos um Projeto de Lei sem que a sociedade local fosse ouvida. E eu dizia e ponderava: “Essa luta é antiga, já vem de 20 anos; as discussões existem, o debate existe.” Hoje, mais uma vez, venho à tribuna registrar mais essa audiência pública, esse debate ampliado. E quero lamentar que algumas das pessoas que se opõem ao projeto não participam da audiência pública, não participam da mesa de discussão. \r\n\r\nÉ preciso que todos participem, que cada um traga a sua contribuição, que a audiência pública seja o espaço para o questionamento a fim de que possamos seguir avançando. \r\n\r\nMas temos que comemorar, porque vemos a perspectiva de recuperação da Lagoa de Araruama num futuro bem próximo. Estamos assistindo ao empenho da Secretaria de Estado do Ambiente e da Secretaria de Estado de Abastecimento e Pesca. Hoje a Lagoa de Araruama passa por um processo inédito na sua história de três meses de defeso. Houve um cadastramento prévio de todos os pescadores para que possam receber o seguro-defeso e, ao mesmo tempo, estamos garantindo a renovação da vida na Lagoa. Enquanto trabalhamos numa linha buscando investimento para captar, tratar o esgoto, fazer a transposição dos efluentes, numa outra linha trabalhamos a conscientização da renovação das espécies. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, nobres Deputados, venho, hoje, à tribuna fazer esse registro, parabenizar todos os vereadores e as faculdades da Região dos Lagos - Ferlagos, Veiga de Almeida e Estácio de Sá - que, com seus técnicos, têm participado do debate e, principalmente, abraçar os ambientalistas, aqueles que integram o Consórcio Ambiental Lagos São João, na pessoa do seu coordenador atual, Mário Flávio e, especialmente, a cabeça pensante, que inspirou o consórcio e que inspira toda a política de desenvolvimento e de investimento para a recuperação do meio ambiente da Lagoa de Araruama, o nosso querido presidente do Inea, Luiz Firmino. O Luiz Firmino hoje só é presidente do Inea porque um dia foi presidente do consórcio, porque um dia ali experimentou políticas públicas que trouxe o reconhecimento da sua capacidade e da sua responsabilidade. E venho aqui expressar o nosso agradecimento por sua dedicação à causa ambiental no entorno das lagoas da bacia do rio São João e das lagoas da Região dos Lagos.\r\n\r\nSr. Presidente, era que eu tinha a dizer hoje dia 14 de agosto, Dia de Conscientização e Despoluição da Lagoa de Araruama.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. O Deputado Luiz Paulo está numa reunião; ele mesmo justificou sua ausência. Vou chamar o próximo orador, fazendo a permuta com ele.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, funcionários presentes, tenho dois assuntos que gostaria de abordar hoje. Aliás, são muitos os assuntos que gostaria de abordar mas infelizmente o tempo não permite. \r\n\r\nO primeiro está relacionado com um fato ocorrido na quinta-feira passada nesta Casa. Nós estávamos na Sessão, que transcorreu da forma mais tranquila possível. Ao final, cerca de 22 pessoas que estavam nas galerias começaram a se manifestar com palavras de ordem contra o Governador Sérgio Cabral. Abriram faixas da Anel - Associação Nacional dos Estudantes Livres -, de diretórios, sindicatos, do PSTU e declararam estarem ocupando a Assembleia Legislativa. Não desceram ao plenário; permaneceram nas galerias, local determinado para o povo aqui na Casa. E a ação da Casa foi surpreendente. Imediatamente, a grande maioria dos Deputados se levantou e foi embora. A Segurança da Casa recebeu ordens do Presidente para fechar o plenário, apagar as luzes e colocar para fora os manifestantes. \r\n\r\nFicamos aqui eu e os Deputados Luiz Paulo, Wagner Montes e Marcelo Freixo, quatro parlamentares. Subimos e fomos conversar com os manifestantes que declararam fazer parte de um fórum, e que esse fórum tinha tirado essa mobilização tanto aqui na Alerj, quanto na Câmara dos Vereadores; e que existia um ato, que vinha da Candelária, e que eles iriam ficar na Casa até que o ato da Candelária chegasse aqui e, que, naquele momento, então, eles iriam sair. \r\n\r\nQuero deixar claro que não responsabilizo a Segurança da Casa ou funcionários da Casa, mas o Presidente da Casa, porque o Presidente é a pessoa que manda na Casa. Infelizmente, aqui é assim. Não é o estado democrático de direito. Não. Aqui, o Sr. Paulo Melo bate na mesa e diz o que tem que ser feito. Quem não atender é punido. É assim que a Assembleia Legislativa funciona. Se não atender as ordens do Presidente da Casa será punido, seja funcionário, seja segurança, seja Deputado - pelo menos os Deputados que se submetem a esse tipo de coisa. O Presidente dá três berros e rapidamente as pessoas se organizam para atendê-lo. \r\n\r\nE foi isso o que aconteceu. Eu e os Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo e Wagner Montes ligamos para o Presidente. Conversamos com ele e falamos que tínhamos conversado com os manifestantes e que não era necessária uma medida violenta, agressiva e que eles iriam sair quando a manifestação chegasse aqui. \r\n\r\nA palavra dele para mim foi: “Vocês estão, na verdade, construindo essas mobilizações. São vocês que estão trazendo esses manifestantes para cá. Essa é uma ação política do PSOL, e não tem nada. Isso é coisa de ditadura. Ocupar a Casa é coisa de ditadura, e nós vamos baixar a porrada mesmo e vamos tirar as pessoas”. Essas foram as palavras do Presidente da Casa. \r\n\r\nE foi dada a ordem, e foi isso o que aconteceu. Nem todas as pessoas que estavam ali eram manifestantes. Tinha também um grupo que se manifestava por outra questão, pelo Dia Mundial dos Animais, um grupo que estava separado, com umas florezinhas nas mãos. Todo mundo entrou na pancada. Todo mundo entrou na pancada. Foi spray de pimenta, naquelas escadarias ali em cima, na cara dos manifestantes e de Deputado. Eram praticamente todos jovens, muito jovens; todos arrastados violentamente pelo cabelo, pelo braço. Tinha um rapaz que estava com a perna quebrada, de muletas, que foi violentamente arrancado. Ele apanhou com a própria muleta dele. E as pessoas foram jogadas escada abaixo, do segundo andar até serem projetadas para a rua. \r\n\r\nPor que venho trazer esse episódio aqui? Porque eu não me submeto aos gritos e às ordens do Presidente desta Casa, porque eu não me submeto a isso. Não poderia ficar calada sobre esse episódio. Já falei na imprensa, mas eu gostaria de falar aqui, no plenário, da tribuna, que foi deplorável a forma como o Presidente da Casa tratou essa manifestação. Acho deplorável a forma como hoje a Assembleia Legislativa se comporta frente às mobilizações.\r\n\r\nEu sei que não é uma relação fácil; eu sei que existem problemas que são reais; eu sei que nem todos que estão lá fora se manifestando têm uma postura mansa, pacífica e ordeira em relação a esta Casa, mas esse debate deveria ser feito. Esse debate não pode ser colocado para baixo do tapete. Qual a legitimidade que tem uma suposta Casa do Povo, onde todas as portas estão chumbadas com grandes estruturas de aço, com grandes cadeados? Aliás, eu vi cadeado aqui dentro, nas portas da Assembleia Legislativa, e eu nem sabia que existiam cadeados tão grandes. Mas qualquer porta da Assembleia Legislativa, hoje, está com cadeados imensos, com estruturas imensas de ferro para impedir a entrada de manifestantes. \r\n\r\nE não é a questão dos manifestantes das passeatas. Ontem, por exemplo, uma série de moradores do Km 32 veio à Casa com as suas faixas e cartazes fazer as suas reivindicações e foram impedidos de entrar. Ninguém mais entra, aqui, sem a indicação de um parlamentar. Qual a legitimidade da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de estar se relacionando com o que está acontecendo lá fora da forma como nós estamos vendo acontecer aqui? \r\n\r\nEu acho que, mesmo que sejam deploráveis os acontecimentos políticos que neste momento estão em curso na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mesmo que a gente tenha visto o golpe que foi dado pelo mesmo PMDB que dirige esta Casa contra a democracia da CPI que lá estava sendo articulada na questão dos transportes, uma CPI por uma solução da questão do transporte que foi pedida por mais de um milhão de pessoas na rua deste Estado, uma CPI legitimada pela mobilização popular, por mais que politicamente nós tenhamos todos os desacordos com a Câmara do Rio de Janeiro, uma coisa não pode deixar de ser dita. Pelo menos até agora. A não ser que, a partir de hoje ou amanhã, eles tomem outra posição. Mas a postura do presidente da Câmara no tratamento com os manifestantes lá foi completamente diferenciada, foi pautada no espírito democrático que a Presidência desta Casa não teve. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de falar sobre isso, aqui, porque não me calo, não faço de conta que não estou vendo as coisas. Não negocio. Não faço parte de conluio. Não faço parte dessa agenda positiva que o Governador Sérgio Cabral e o Presidente desta Casa centralizaram numa grande parcela de deputados. Não vou dizer que todos, porque obviamente não são todos, não só da oposição como da própria base de Governo. Dentro da própria base de Governo, eu sei que há pessoas que têm brio no rosto, que não se deixam vender, que trabalham em função de acordos políticos, mas de acordos políticos. Mas a gente sabe o que aconteceu de negociata nesses últimos períodos para que, aqui nesta Casa, se demonstre essa aparência de normalidade.\r\n\r\nExiste um pau danado lá do lado de fora, mobilizações imensas. Agora há pouco, os professores municipais e estaduais colocaram mais de 10 mil pessoas na praia de Botafogo, enfim, num ato lá no Largo do Machado. Existe um Estado convulsionado por mobilizações, mas na Assembleia Legislativa não passa nada. Ela está blindada na imprensa. As portas estão todas fechadas com muito ferro e muito cadeado. A segurança, pronta para botar pelos cabelos para fora desta Casa aqueles que o Presidente desta Casa apontar como pessoas não gratas aqui dentro. Geralmente essas quem? O povo. As pessoas que vêm para cá reclamar daquilo que gostariam de ter desta Casa e não estão tendo, que é um tratamento respeitoso, que é um tratamento democrático e que esta Casa também pudesse negociar, trabalhar, intermediar as agendas que são sentidas pelas pessoas que estão lá do lado de fora. E não só pelas empreiteiras, não só pelas OSs que estão tomando conta dos hospitais neste Estado, não só por aqueles que fazem parte desse grande convescote.\r\n\r\nPor último, queria dizer que apresentei um Projeto de Lei que concede anistia aos participantes das manifestações políticas ocorridas no Estado do Rio de Janeiro durante o mês de julho de 2013. Por quê? Eu não sei se as pessoas sabem, mas hoje ainda existem dois presos políticos das mobilizações. Um morador de rua, de nome Rafael Braga Vieira, preso no dia 20/06. E qual era o crime dele? Está enquadrado por formação de quadrilha. Foi pego com uma garrafa pet com água sanitária, que, segundo ele, era usava para lavar carros. Mas o Governo acha que a garrafa pet com água sanitária é um explosivo que justifica que um morador de rua esteja, hoje, no complexo prisional de Japeri. \r\n\r\nExiste outro preso político também, que é o Marcos Ribeiro. Marcos Ribeiro tem uma barraca na praia. Foi preso, no dia 22 de junho, numa mobilização em Búzios. Ele está preso em Bangu.\r\n\r\nEu sei que vou apresentar aqui essa proposta e que muito provavelmente ela vai para a gaveta da Liderança do Governo ou ela vai para a gaveta da Presidente da Casa, mas eu me senti na obrigação de apresentar essa proposta e dizer que existem duas pessoas presas: uma porque estava com a garrafa de água sanitária com água na mão; e a outra porque estava se manifestando em Búzio, no bojo das passeatas, nas mobilizações que estão acontecendo. \r\n\r\nEnquanto isso, vamos entrar no site da transparência e vamos ver a ficha corrida de Deputados, de políticos que compõem o Governo, de várias pessoas que fazem parte desse grande convescote que acontece no Estado do Rio de Janeiro. São crimes e mais crimes e mais crimes, alguns inclusive já com condenação transitada em julgado. Não tem ninguém na cadeia. Não tem ninguém na cadeia! Aliás, estamos em um país do mensalão; que até no próprio Supremo diz: “Agora vamos toda a revisão de tudo”. Ninguém na cadeia. Mas tem aqui um morador de rua e uma pessoa que trabalha em uma barraca de praia presos em presídio de segurança máxima por conta de estarem presentes em manifestações políticas. Olha, para um Plenário que acabou de receber a Comissão da Verdade para discutir resgate político da época da ditadura militar, esse tipo de prisão deveria envergonhar a todas as pessoas que têm o mínimo de dignidade e que têm o mínimo de brio na Casa. Apesar de sabermos que são poucos aqui que têm isso, mas espero que todos aqueles que tenham se somem e não permitam que essas duas pessoas continuem presas da forma como elas estão.\r\n\r\nÉ isso que gostaria de falar hoje, e dizer ao Presidente da Casa que todos os Deputados aqui, como ele disse, são Deputados de uma forma igual. Esta Casa tem que ser regida pelo seu Regimento Interno, pelas leis da Constituição e não por ameaças e não pelo veto da Presidência da Casa aos projetos, às medidas legislativas daqueles Parlamentares que ousam vir aqui discordar e dizer ao Sr. Paulo Melo que não estão embaixo do seu tacão.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, imprensa, quero manifestar a minha gratidão aos Deputados que estão sensibilizados e tomaram a decisão de assinar o nosso pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para a Região Serrana. \r\n\r\nOnde estão os recursos que aprovamos aqui para a recuperação da Região Serrana? Cadê as duas mil casas que os empresários, à época, colocaram na mídia que estariam ajudando na recuperação da Região Serrana? Como está o respeito às famílias que perderam seus entes queridos e até hoje não foram encontrados? Essas famílias não podem sequer enterrar seus entes queridos.\r\n\r\nEssa é uma questão que precisamos de respostas. É obrigação desta Casa, que tem esse instrumento nas mãos, buscar essas respostas. A população espera essas respostas. A população não tem mais tempo, como nós também que demos todo o tempo. Volto a dizer, ao longo desses dois anos e meio, apontamos equívocos, também oferecemos sugestões e compreendemos que era um processo que deveria ser montado, mas dois anos e meio depois porque não existem as casas entregues à população da Região Serrana.\r\n\r\nQual a explicação? O Governo vai dizer que não entregou as casas da Região Serrana porque precisava aplicar o dinheiro e seu tempo de gestão para terminar o Maracanã? Ele vai dizer que os compromissos dele para com a Fifa eram mais importantes do que o drama em que vivem as famílias que estão dividindo casas com familiares, morando em situações precárias? Isso tem que ser apurado, até para que a verdade venha à tona. Talvez haja explicações.\r\n\r\nQuero agradecer aos Deputados que têm essa sensibilidade e creio que mais Deputados perceberão a importância de apoio a essa CPI. Os Deputados, especialmente os que têm relacionamento com a Região Serrana, irão lá em algum momento. Se já foram, perceberam o drama das famílias. No futuro, quando chegarem a essas cidades, com certeza serão perguntados: e aí, Deputado, o que o senhor fez em prol das nossas casas?\r\n\r\nAliás, essa pergunta hoje é feita não só por quem perdeu suas casas, mas pela população de toda a Região Serrana que se solidariza e se angustia com a vida que estão levando as famílias atingidas pela tragédia.\r\n\r\nQuero aproveitar para dizer que, na nossa luta pelas condições equilibradas entre a Região Metropolitana e o interior, um programa de expansão do gás natural veicular foi feito neste Estado. Foi criado incentivo, esta Assembleia Legislativa aprovou, incentivo no IPVA.\r\n\r\nEsse programa tem um significado extraordinário em todos os sentidos, no sentido ambiental, porque a poluição decorrente do uso do gás é mínima, mínima, mínima, em relação especialmente à gasolina.\r\n\r\nNosso mandato fez um esforço para que o interior tivesse o gás, especialmente na cidade de Teresópolis, onde tivemos o primeiro posto do GNC - Gás Natural Comprimido, aquele que não é levado por tubos, mas por caminhões.\r\n\r\nAgora, dada a diferença de preço do metro cúbico de gás aqui na Região Metropolitana e no interior, nos postos que comercializam o GNC, a diferença por metro cúbico chega, em muitos casos, a mais de R$ 0,80, reivindicamos uma equalização de preços. \r\n\r\nCom a desconfiança de que na planilha da CEG já está atribuído valor para essa equalização, nós solicitamos à Agenersa que se mobilize, nos seus estudos, seus levantamentos e, sobretudo, no processo de equilíbrio regional, para que possamos ter um preço semelhante.\r\n\r\nEm 24 de abril deste ano, estive presente a uma Audiência Pública da Agenersa, que vem discutindo a revisão quinquenal da planilha da tarifa da CEG. Tivemos a oportunidade de mostrar essa injustiça, esse desrespeito para com o interior.\r\n\r\nQuando falamos no gás, estamos falando nos taxistas que se utilizam do gás, nos pequenos empresários que, através da utilização desse combustível, num primeiro momento, reduziram custos, mas hoje, no interior, já praticamente não representa nenhuma diferença. E naquele momento da Audiência Pública fiquei muito esperançoso com a sensibilidade do presidente da Agenersa, presidente Bismarck, com a sensibilidade do conselheiro Roosevelt Brasil, e estou no aguardo de que esta sensibilidade possa alcançar esta injustiça, este verdadeiro crime contra a economia dos municípios do interior e contra o bolso das pessoas mais simples que se utilizam do táxi, que se utilizam do seu carrinho para tocar a sua vida. Eu estou na expectativa de que o resultado desta revisão do plano quinquenal levará a cidades como Teresópolis, Friburgo e outras, a redução desse preço escorchante do metro cúbico do gás utilizado nos veículos.\r\n\r\nEntão, essa é a minha esperança, estou animado de que a sensibilidade desses senhores da Agenersa possa ser mais forte do que a força da CEG e dos interesses da CEG, que devem estar no limite legal do interesse empresarial do lucro, mas não pode ultrapassar esse limite e em nome do lucro e dos interesses da empresa meter a mão no bolso desses simples cidadãos que precisam, no interior, de se utilizar do gás natural.\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é S.Exa. Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nEu havia comunicado que o Deputado Luiz Paulo estaria num compromisso e que faria a permuta.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputados Gilberto Palmares, Nilton Salomão, Robson Leite, que são membros do Partido dos Trabalhadores, há uma questão, lá no Congresso Nacional, e me parece que a Assembleia Legislativa não vem aprofundando essa questão, que é em relação ao ato médico, Lei Federal 12.842, de 2013, que a Presidente da República vetou o inciso I do artigo 4º, que diz respeito às atividades privadas do médico. Quando nesse inciso I havia, e no meu entendimento, uma contradição imensa com as atribuições dadas para as outras categorias profissionais pelo Sistema Único da Saúde, o SUS, e com esse argumento que a Presidente da República vetou, que esse inciso I do artigo 1º confrontava o SUS na sua essência.\r\n\r\nMas, eu acho que tem uma segunda questão, Deputado Gilberto Palmares, e olha que eu estou discursando a favor do Veto, uma segunda questão: esse inciso I do artigo 4º é uma reserva de mercado odiosa, porque como eu posso imaginar que todas as atividades paramédicas estejam açambarcadas pelos próprios médicos? Isso vai promover um grave problema no nosso País de exercício de diversas profissões, de desemprego, e até mesmo de desestruturação do sistema de saúde. Por isso, eu acho que este tema deveria ser mais aprofundado. E não estou trazendo aqui posição de partido político, não, do meu partido. Estou trazendo uma posição minha, até porque eu não vou votar em V.Exas.. Mas, qualquer reserva de mercado para mim, ela é odiosa, ainda mais nessa área da medicina onde múltiplas atividades precisam ser exercidas. Inclusive, Deputado Dionísio Lins, de fisioterapia, entre tantas outras. Será que são os médicos que exercitam essa profissão? Evidente que não. Não são impedidos, mas não há nenhum ato de exclusividade. E por aí vai. \r\n\r\nOntem, aqui, se você pegar o que o SUS remunera, mesmo remunerando com baixíssimos valores, há uma amplitude de profissões da área médica que integram o SUS e são essenciais para os serviços médicos que possam vir a ter qualidade para a população.\r\n\r\nQuantos e quantos, muitas vezes, correm atrás de óculos? É claro que é muito bom que todos pudessem ter acesso ao médico oftalmologista. Ter uma receita, e depois dos óculos prontos voltar ao oftalmologista para verificar se os óculos estão exatamente iguais a receita. Mas essa é a realidade do nosso País? Claro que não.\r\n\r\nEntão, sem querer especificar nenhuma atividade profissional, e aqui tem um médico em plenário, José Luiz Nanci, que é um brilhante anestesista, que não está impedido de clinicar, mas tem a sua especialidade. E quando você se especializa, você precisa ser médico. Mas em determinadas outras atividades você pode tranquilamente ter a especialidade sem ser médico. Depois dos 40 anos de idade, temos crise de coluna e precisamos de tratamento com terapia, com massagem, etc, será que as pessoas que nos tratam são médicos? Não são. Então, essa questão do ato médico, essa reserva de mercado, o querer demais, não é algo que seja positivo.\r\n\r\nEssa discussão vai ter que voltar ao Congresso, porque esse inciso I classificava as doenças que são privativas do médico. Se eu tiver uma unha encravada, mesmo inflamada, quem vai resolver o problema é o médico ou o podólogo? O podólogo, e não é o médico. A unha está inflamada e infeccionada, mas é um podólogo que vai resolver. “Ah, mas as infecções são doenças privativas de diagnóstico médico”. Infecção não é doença, é sintoma. A doença é a unha estar encravada. Infecção é a reação à unha encravada.\r\n\r\nEntão, eu dei este exemplo bem popular para mostrar que houve aqui um excesso. A sociedade tem que viver harmonicamente. Citei os Deputados do PT porque, nesse caso específico, concordo com o veto e acho que o Congresso Nacional deveria mantê-lo. Além disso, como está aqui no veto, desarticula o Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, essa é a contribuição que eu queria trazer no dia de hoje. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Dionísio Lins que assuma a Presidência, por gentileza, porque temos reunião da Mesa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, concordo em gênero, número e grau com o Deputado Luiz Paulo, do PSDB, com relação à correção do veto da Presidenta Dilma a um artigo da Lei do Ato Médico que quer garantir uma exclusividade aos médicos de atividades que são também do fisioterapeuta, do psicólogo, do enfermeiro, do nutricionista. \r\n\r\nEu, Deputado Luiz Paulo, muitos anos atrás, ainda quando dirigente sindical do setor de telecomunicações, participei de uma luta contra a direção da Embratel porque existiam vários companheiros, trabalhadores, que, por várias razões, tinham que fazer análise, e o plano médico da Embratel reembolsava se o tratamento fosse feito com psiquiatra e não reembolsava se fosse feito com psicólogo. Travamos uma luta pelo sindicato mostrando o absurdo, até que conseguimos, via acordo coletivo, garantir o reembolso também para o psicólogo. Então, concordo em gênero, número e grau com V.Exa.\r\n\r\nQuero tratar de um outro tema aqui relativo também a um veto da Presidenta Dilma mas com o qual eu discordo. A Presidenta Dilma, recentemente, analisando uma legislação que regulamenta a profissão de taxista, vetou um artigo que garantia ao taxista a transferência da autonomia para os seus herdeiros no caso de morte. Sou defensor firme de que o Congresso Nacional derrube esse veto. \r\n\r\nEu estava falando para o Deputado Dionísio Lins que, na época em que fui Vereador, foi iniciado o movimento 'Diária nunca mais', e eu tive a oportunidade de me inteirar bastante da realidade da categoria dos taxistas. Posteriormente a isso, quando do processo de privatização que demitiu muita gente, muitos companheiros demitidos do seu trabalho usavam a indenização para comprar uma autonomia. Muitos trabalham até hoje como taxista e o seu único patrimônio é a autonomia que compraram. Se compraram a autonomia, é um absurdo que não se permita a transferência a seus herdeiros e me bato pela derrubada desse veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, o Deputado Dionísio Lins...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Um batalhador nessa questão dos taxistas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...não mais de 15 dias atrás, apresentou um projeto de lei a esta Casa no sentido de fazer exatamente o que V.Exa. está propondo, de se permitir a sucessão da autonomia. \r\n\r\nEu, na Comissão de Constituição e Justiça, apresentei com a anuência do Deputado Dionísio Lins, um Substitutivo incluindo ipsis litteris à redação os artigos 9-A, 9-B e 9-C, que são os três artigos vetados pela Presidente Dilma, quando a medida provisória foi transformada em lei, aguardando que o Congresso Nacional derrube os vetos, porque a lei que eu suponho que o Governador Sérgio Cabral sancionará, porque ainda não foi sancionada, ficará perfeitamente harmônica com a legislação federal, garantindo a sucessão da autonomia aos taxistas. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstou entre aqueles que acham que deve ser garantido ao taxista, por natureza um profissional autônomo, o direito de que a autonomia que ele comprou seja repassada aos seus herdeiros, no caso de morte. O que eu acho que devia ser rediscutido e devia ser impedido na atividade do taxista, Srs. Deputados Dionísio Lins e João Peixoto, que é uma atividade, no meu entendimento, característica do profissional autônomo, é a presença de empresas constituídas, que às vezes tem 50, 100, 200 autonomias, superexplorando os motoristas e, grande parte das vezes, não respeitando nenhum direito trabalhista. \r\n\r\nNós não votamos nessa questão, mas podemos ajudar a mobilizar, ajudar a conversar com os parlamentares federais, cada um dos seus partidos, defendendo a derrubada do veto e o direito dos taxistas de repassarem para os seus herdeiros a autonomia que adquiriram.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nComo oriundo que sou dessa categoria de taxistas, antes, na minha cidade de Campos dos Goytacazes, podia-se tranquilamente transferir uma autonomia de um companheiro para outro. Hoje, se não se quiser mais ser taxista, se quiser passar a autonomia para outro companheiro, tem que fazer aquele famoso contrato de gaveta, transferindo, assim, uma coisa ilegal, mas, quando era legalizado, não tinha problema algum. Continuam fazendo, mas hoje é impedido pela lei. \r\n\r\nEntão, o que vemos nisso? Uma coisa muito justa para os companheiros taxistas o fato de se poder transferir para outro companheiro, porque estando há vinte anos na profissão, não estando mais aquele ânimo de trabalhar, quer botar um trailer, um pequeno comércio, e quer passar para outro companheiro, mas é impedido, porque tem que deixar para a prefeitura, porque dizem que é da prefeitura, não é dele. \r\n\r\nLá em Campos deve haver mais de cem viúvas enroladas querendo transferir a autonomia para o nome dela, mas não pode, porque a lei não deixa. Então, com essa lei, que com certeza a Presidente Dilma vai sancionar, e deve colocar algum item para beneficiar, para facilitar e o companheiro possa transferir a autonomia para outro. Isso é um patrimônio que o taxista deixou para a família. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nQueria, Sr. Presidente, rapidamente, abordar outro tema, também dentro da área de transporte. \r\n\r\nQuero novamente perguntar por que o Secretário de Transportes Júlio Lopes e a sua Subsecretária Tatiana Carius se negam a fornecer informações que deveriam ser públicas. Por que o Secretário Júlio Lopes, de quem sempre divergi, mas cuja presença em audiências aqui inúmeras vezes testemunhei, agora ele e sua subsecretária criam uma série de barreiras para virem na audiência pública convocada pelas comissões permanentes da Casa para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nQueria saber, Deputado Dionísio Lins, qual é o motivo que leva a Secretaria de Transportes a não publicizar, desrespeitando a lei, o contrato da Secretaria de Transportes com a SuperVia sobre o teleférico? Até hoje, a Secretaria de Transportes não respondeu ao nosso questionamento sobre o reajuste abusivo de um para cinco reais na tarifa do teleférico.\r\n\r\nAgora descobrimos por que eles não querem entregar o contrato. É bom que as pessoas que acompanham o debate aqui no plenário da Alerj, neste Expediente Inicial, saibam que além do fato de a SuperVia ficar com os recursos das tarifas aumentadas de um para cinco reais, alguém que não seja detentor do bilhete único e que vá visitar um parente no Complexo do Alemão pagará dez reais: cinco para subir e cinco para descer.\r\n\r\nAlém disso, Deputado Robson Leite, a SuperVia recebe algo próximo a - 50 milhões de reais - como remuneração para operar o teleférico. Há um contrato que no primeiro ano foi de 50 milhões e no segundo 48 milhões. Então, é preciso que haja uma justificativa, em uma Audiência Pública aqui, para explicar por que cobram uma tarifa extremamente alta, reajustada para cinco reais, e, além disso, recebem quatro milhões de reais por mês para operar o teleférico. Infelizmente, essa é a realidade dos trans portes no Estado do Rio de Janeiro e é por essa razão que grande parte da população, das mais variadas formas, manifesta a sua indignação.\r\n\r\nOutra questão da Secretaria de Transportes. Nós continuamos cobrando, sem obter respostas: por que essa perversidade, esse descaso, para com os idosos? Encaminhamos há mais de um mês - 40 dias, se não me falha a memória - à Secretaria de Transportes uma denúncia de que a empresa Rio Ita, na linha Venda das Pedras a São Gonçalo - só tem ônibus de uma porta. Só tem ônibus de uma porta porque este ônibus não permite a gratuidade para o idoso, para o estudante e para a pessoa com deficiência.\r\n\r\nFomos além. Fomos ao local com um grupo de idosos, relacionamos a placa de todos os ônibus que estavam lá, fotografamos e enviamos um ofício. Dos primeiros dias de julho até hoje, decorridos quase 45 dias, nenhuma resposta foi dada. Enquanto isso, os idosos continuam não podendo exercitar a sua gratuidade estabelecida em lei; enquanto isso, pessoas com deficiência, que teriam direito à gratuidade, para ir a uma fisioterapia, por exemplo, não podem utilizar a gratuidade por conta do desrespeito da Rio Ita.\r\n\r\nQuero novamente dizer, Sr. Presidente, com tristeza, que há uma submissão, que há uma relação - eu diria até promíscua - entre a Secretaria de Estado de Transportes e algumas empresas de transportes, como as grandes empresas de ônibus: Rio Ita, Fagundes e Mauá. Aliás, os nomes estão diferentes, mas se for procurar direitinho são todas dos mesmos donos. Há subserviência e omissão também, aliás, mais do que subserviência e omissão, porque no caso do contrato do teleférico foi a Secretaria de Transportes quem assinou esse contrato.\r\n\r\nNós vamos continuar aqui denunciando. Há poucos dias conversamos com o Deputado Luiz Martins para, como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, novamente convocar a Secretaria de Transportes para vir a uma Audiência Pública e apresentar suas justificativas.\r\n\r\nEstamos aqui denunciando pela enésima vez a omissão, a relação ruim e perversa da Secretaria de Estado de Transportes com grandes empresas operadoras de transportes, de diversos modais, que tem prejudicado milhares e milhares de idosos, de estudantes e de pessoas com deficiência em nosso Estado. \r\n\r\nMuito Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Dionísio Lins e demais Deputados, venho à tribuna porque hoje vivemos um momento histórico nesta Casa. Esteve comigo, o Deputado Gilberto Palmares, o Deputado Paulo Ramos, que chegou depois. Foi a primeira vez na história que um agente reconheceu a tortura; reconheceu seus crimes e reconheceu o excesso. \r\n\r\nSabemos que o Estado Brasileiro, muito devido ao governo do Presidente Lula, sobretudo hoje, com o governo da Presidenta Dilma colocando esse tema à baila, em discussão - a ação do braço do Estado como um torturador.\r\n\r\nMas é a primeira vez na história, e foi hoje de manhã, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que um oficial do Exército reconheceu a tortura e, quando perguntado sobre a diferença dos excessos para as ações de tortura, ele disse que a tortura, por si só, já é o excesso e o excesso é a tortura.\r\n\r\nIsso é um avanço simbólico e significativo porque as violações sistemáticas que a Polícia do Estado do Rio de Janeiro vem cometendo, contra os direitos humanos, se fundamenta na impunidade, ou melhor, na certeza da impunidade e essa certeza vem da época da ditadura; da época em que se matou e se torturou, inclusive, no Rio de Janeiro, no Doi-codi, na Casa da Morte, em Petrópolis, e em tantos outros lugares do nosso Estado, se matou e se torturou com a certeza da impunidade. \r\n\r\nEssa certeza é que justifica, em parte, a ação, como hoje vemos, do Amarildo. Tenho muita responsabilidade em falar sobre isso, porque o Amarildo não foi o primeiro. Na Cidade de Deus acompanhei de perto uma investigação em que os policiais foram presos, já foram condenados e, depois de ter a UPP, por terem matado, assinado um morador, um trabalhador. \r\n\r\nNão é a primeira vez e o que leva a força policial, em parte, é a certeza da impunidade, que vem da época da ditadura militar, da impunidade que levou há algum tempo atrás, não muito distante, ainda no ano de 2013, de os policiais fazerem o que fizeram na comunidade da Maré, assassinando jovens, com balas de verdade, não eram balas de borracha; a fazer com que a Polícia sistematicamente, nas manifestações, se infiltrem, como tem sido amplamente noticiado e divulgada, no meio delas para fazer com que se macule legítimos movimentos de reivindicação, que acontece no Rio inteiro, mas que, infelizmente, no Rio de Janeiro que é a atuação desses policiais. \r\n\r\nA impunidade do passado, infelizmente, dialoga com a impunidade do presente. É inadmissível e eu reitero isso. Para mim, isso passa de todos os limites, a violência contra o movimento social, a violência contra os que lutam e querem construir uma sociedade justa, fraterna e solidária. Isso é inadmissível hoje, como o foi no passado, e queremos passar a limpo o passado para que não aconteça mais o que está acontecendo hoje no presente, porque a política equivocada de violência contra o movimento social é legitimada pelo que aconteceu no Brasil, mas também é legitimada pelos equívocos do presente.\r\n\r\nNão é pouco o que aconteceu aqui hoje, assim como também não é simples e pequeno o que aconteceu na Maré há poucos dias; não são simples e pequenas as balas de borracha que também sistematicamente violentam o movimento social, violentam jornalistas, violentam aqueles que querem reivindicar, assim como também não é pouca coisa policiais infiltrados no movimento social se utilizarem dessa situação, desse mecanismo, para deslegitimar a luta do movimento social. \r\n\r\nEncerro dizendo que vivemos aqui um momento histórico que aponta para a correção do passado. Estiveram aqui Dra. Rosa Weber, Dra. Nadine Borges, o Presidente da Comissão Wadih Damous, os Deputados Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Marcelo Freixo. Acompanhamos emocionados aquele depoimento e também o das testemunhas que foram torturadas, mas não fechamos os olhos para o que está acontecendo hoje. Queremos corrigir, sim, passar a limpo, jogar luz nas histórias do passado e punir aqueles que cometeram erros no passado, para que inspirem, hoje, a punição que ainda não aconteceu dos que ainda matam e torturam, em pleno século XXI, com as fardas da Polícia Militar. Há exceções, sabemos que há bons policiais, e é importante que seja dito, mas evidentemente que a impunidade não pode ser um instrumento que orienta esse tipo de situação.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Só um aparte, Deputado Robson Leite. Acho importante fazer este aparte no momento em que o Deputado faz aqui uma crítica bastante importante em relação à questão da segurança, ao enfrentamento que está se dando em diversas situações atuais, comparando com momentos anteriores que já vivemos. A Comissão da Verdade é fundamental para isso, para apurar esses fatos e para nos ajudar a evitar que se repitam erros que cometeram no passado. Acho que é importantíssimo isso.\r\n\r\nMas acho importante fazer esse registro durante o pronunciamento do Deputado Robson Leite, do Partido dos Trabalhadores, que está aqui fazendo críticas à situações de segurança do nosso Estado para deixar bem claro, para quem nos assiste, quem nos acompanha nos gabinetes, aos funcionários desta Casa, a quem está nos ouvindo nesse momento, para entender e poder identificar, exatamente, o que é a posição do Partido dos Trabalhadores, porque o Deputado Robson Leite, hoje, é um dos Deputados mais críticos ao Governo do Estado, ao Governo Sérgio Cabral. Ele é do PT e, dentro do PT, nós temos esse debate acontecendo. Infelizmente, na semana passada, nós tivemos um debate aqui nesta tribuna, um debate rico, no meu entendimento, de posições divergentes em relação à questão do Governo Sérgio Cabral e, infelizmente, hoje, fui observar que foi feita uma edição criminosa, no meu entendimento, que me lembrou muito aquela primeira vez em que nós disputamos as eleições presidenciais neste País, com o Presidente Lula disputando as eleições, estando à frente nas pesquisas de opinião. Aí, a mídia vai e faz uma edição criminosa do debate que houve na Globo, na época, exatamente para poder impedir a vitória do Presidente Lula, debate entre Lula e Fernando Collor de Mello. Houve uma edição criminosa para mostrar só o viés e o que estava entendendo a mídia, naquele momento, para poder, com isso, convencer a opinião pública a não votar no Presidente Lula, o então candidato à Presidência da República. Essa edição, que foi feita no blog do Deputado Federal Anthony Garotinho, para mim reproduz a mesma prática criminosa e irresponsável que não se atém à verdade. Quer falar a sua verdade, convencer quem está assistindo àquela edição que foi daquela forma que a coisa aconteceu. \r\n\r\nPor isso, fiz questão de vir aqui fazer esse aparte, exatamente no momento em que o Deputado Robson Leite faz o seu pronunciamento, por ser um Deputado que tem tecido críticas e as está tecendo exatamente agora, para mostrar que o Partido dos Trabalhadores é um partido plural, é um partido democrático, que tem vida orgânica. Eu me orgulho muito de esse partido ter essa vida orgânica e não ter dono, como costuma ter outros partidos. O Sr. Garotinho tem o hábito de querer mandar e os outros cumprirem o que ele manda. No PT não é assim que a coisa funciona.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Um aparte, Deputado.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - A democracia funciona exatamente no nosso partido para poder ter posicionamento e saber como conduzir o seu processo político. Então, eu fiz questão de vir fazer esse aparte, porque para mim isso é - molecagem política - de quem não quer fazer política com p maiúsculo, mas quer fazer política com baixaria, sem respeitar o posicionamento de quem discorda do que ele pensa. \r\n\r\nObrigada, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Já vou lhe dar um aparte, Deputada.\r\n\r\nEu quero dizer aqui que é verdade. Nós sabemos que muitas críticas que recebemos, pela nossa pluralidade, pelos debates internos, se dá, inclusive, como elogio para todos nós. Temos, às vezes, posições divergentes dentro do partido. O partido vive, neste momento, um debate que vai muito além da questão do Governo Estadual, ou local, que é o debate da próxima direção. Temos, inclusive, eu e a Deputada Cida Diogo, os mesmos candidatos à presidência do partido. Temos muita relação, muita coerência com relação a essa disputa, mas respeitamos os outros Deputados que, por sua vez, tenham posicionamentos diferenciados. \r\n\r\nInfelizmente, hoje, até com as redes sociais, nossos debates internos se tornam públicos, eu acho até pelas nossas qualidades. É um partido realmente que não tem dono, tem debate, tem espaço. Temos posicionamentos em algumas matérias, inclusive internas do partido, diferenciados, mas eu acho que isso é uma riqueza, uma das maiores riquezas. Por diversas vezes ouvi, inclusive, do líder do Governo que o respeito que ele tinha pela bancada era por ela se reunir, debater e discutir. Eu dizia para ele que isso era natureza nossa. A natureza do PT é assim: reúne; debate; discute, com posições diferenciadas, mas mantém essa pluralidade importante.\r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Muito obrigada, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nPeço licença a V.Exa., que é um Deputado que respeito, aliás, o único Deputado do PT que teve a coragem de assinar a CPI das viagens do Cabral. Eu não sou como a Deputada Cida Diogo que não assume o que faz ou o que diz. Ela está responsabilizando o Deputado Garotinho pela edição de um debate que aconteceu nesta Casa. Responsabilize a mim! Quem fez a edição fui eu! Quem divulgou no meu Facebook fui eu! O blog do Garotinho apenas reproduziu um vídeo que eu divulguei. E o que diz esse vídeo? Esse vídeo pegou os melhores momentos de um debate que eu e a Deputada Cida Diogo travamos nesta Casa. Eu disse alguma mentira ali naquela edição? Tudo que está colocado ali foi o que a Deputada disse. O que está colocado lá? Ela disse: “Orgulho-me de fazer parte do Governo Cabral. O PT é base do Governo Cabral.” Ela disse isso, eu não inventei. Ela disse: “Nós nos orgulhamos de fazer parte de um partido que tem essa história”.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Isso.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Essa história de trocar cargos.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Orgulho-me da história do meu partido.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Essa história de fingir que é oposição, mas é governo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Não venha colocar na minha boca palavras que eu não falei.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Tudo que está dito no vídeo ali foi dito pela Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ninguém fez uma edição colocando a Deputada fingindo que ela estava dizendo dizer o que não disse. O que nós questionamos, nobre Deputado Robson Leite, foi a postura do Partido dos Trabalhadores, que vai para a televisão fazer discurso de oposição, mas não quer assinar a CPI contra o Governador Sérgio Cabral. Por que estão impedindo uma investigação? A CPI está aqui. Nobre Deputada Cida Diogo, quer assinar a CPI? Se quiser, assina. Assina a CPI e mostra que o seu discurso condiz com a prática. Você, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Nilton Salomão, Deputada Inês Pandeló, Deputado André Ceciliano, a CPI está à disposição de vocês, mas vocês não assinam, porque o PT está cheio de cargos no Governo do Cabral. Essa é a verdade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Deputado Robson Leite, a Presidência comunica que o tempo já explodiu. Peço que V.Exa. encerre, por gentileza, porque a próxima oradora será a Deputada Clarissa Garotinho e depois a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - É que o tempo não vai permitir isso, eu estou numa situação, tem duas Deputadas...\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Eu fui citada.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Ela foi citada. Deputada Cida Diogo, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu também fui citado.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Gilberto Palmares também foi citado. Na verdade, a prática da família Garotinho todo mundo já conhece, desde quando tiveram aqui dois governos: o marido, e a esposa logo em seguida. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - E a prática do governo do PT. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Isso. Exatamente. \r\n\r\nE na hora em que o governo começou a se desvirtuar do que defendíamos na campanha ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O PT fez parte do governo Garotinho. Não esqueça isso, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Exato. E exatamente na hora em que o governo Garotinho começou a se desvirtuar do que o PT defendeu, o tempo todo, durante a campanha, o PT saiu do governo. Tivemos candidatura própria, que disputou com a atual prefeita de Campos. E foi governadora logo em seguida. Porque tínhamos proposta muito clara para isso. \r\n\r\nA população tem muito clara, conhece muito bem essa família que já passou pelo Estado. E temos hoje proposta muito concreta, em nível do Partido dos Trabalhadores: queremos fazer este Estado avançar, queremos discutir, para esse Estado avançar, e não ficar fazendo joguinho baixo, político, como foi feito na edição desse material. Dizer que aquilo foi editado à luz da verdade, quem assistiu e quem acompanhou o debate aqui, sabe que ali foi uma edição mentirosa e de baixo calão, feita para poder atender aos interesses de quem está hoje desesperado, percebendo que hoje o PT tem um candidato fortíssimo, com todas as chances de ganhar as eleições, que é o nosso Senador Lindbergh Farias. E isso está assustando a Família Garotinho. \r\n\r\nPor isso ficamos muito felizes, até de ver essa reação que estão tendo. É porque está incomodando bastante. E vamos mostrar, nas eleições do ano que vem, o que o nosso Senador está propondo para o nosso Estado. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Gilberto Palmares, rápido, por favor. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Serei rápido: quero dizer que defendo uma concepção de trabalho parlamentar que entende que a função do Deputado é fiscalizar. \r\n\r\nDeputado Robson Leite, V.Exa. está tribuna e eu gostaria da atenção de V. Exa. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Desculpe, Deputado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Entendo que a função do parlamentar é fiscalizar.\r\n\r\nAinda há pouco ocupei a tribuna, dizendo que discordei do Veto da Presidente Dilma ao direito de os taxistas transmitirem as suas autonomias para herdeiros. Como tem sido feito há muito tempo, fui tecendo uma série de críticas à política de transportes do Governo do Estado, e tenho sido crítico todo o tempo. \r\n\r\nCom relação à CPI, que foi apresentada com argumento, com relatório do TCU, que foi a CPI da Região Serrana, teve a minha assinatura e está mantida lá até hoje. \r\n\r\nCom relação à Deputada, e só senti - ela tem direito de criticar o PT -, quando ela usou a intervenção, esquecendo de que na véspera havia me procurado para assinar o seu pedido de referendo para a questão da privatização do Maracanã. Não só assinei como argumentei, favoravelmente, com outros Deputados, porque sou contra aquela privatização. Então, quando alguém faz uma crítica, deve olhar e mostrar o conjunto das questões. \r\n\r\nÉ só o que eu queria esclarecer. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - O tempo regimental ... Mas pode falar, Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nobre Deputado, como V.Exa. se excedeu no tempo, por causa do debate que se estabeleceu, e ocupou o tempo que eu ocuparia na tribuna hoje, para falar sobre os professores do Estado e do Município, que estão em greve desde 08 de agosto, buscando um reajuste para recompor suas perdas salariais. Então, como não tive tempo de ocupar a tribuna e o tempo regimental acabou, apenas dando encerramento a esse debate que se apresentou, para deixar muito claro, mais uma vez, que o que questionei foi a postura do PT, que chamei de partido da boquinha porque, diferente do que disse a Deputada Cida Diogo, o PT fez parte do governo Garotinho. Quando eles decidiram romper, fizeram a mesma coisa que estão fazendo agora com o Governo Cabral: não quiseram entregar os cargos! Saíram fazendo discurso, mas, na prática, estavam cheios de cargos no Governo. \r\n\r\nQuero fazer aqui alguns desafios ao PT. Não há problema algum o PT ter candidato! É legítimo! Acho que quanto mais candidatos houver, melhor para a democracia. \r\n\r\nEu, por diversas vezes defendi, aqui, que o PT saia do Governo Cabral e lance o seu candidato. Agora, o que não é certo é fingir para a população ser o que não é. Se alguém quer fazer discurso de oposição, primeiro, deve entregar os seus cargos no Governo; segundo, deve se comportar como oposição e não ficar aqui tentando barrar CPI, como está fazendo o PT, porque, se todo o PT assinasse, com exceção de V.Exa., o único que assinou, se os cinco Deputados do PT assinassem, faltariam apenas duas assinaturas para instalarmos a CPI.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu preciso encerrar.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, o PT é responsável, faz parte e defende o Governo Cabral, e foi isso o que disse a Deputada Cida Diogo, que está com raiva porque as palavras dela, agora, estão circulando na internet. Ué, mas se ela não tem vergonha de defender o que é, não precisa ter problema...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Vamos deixar o debate para o Expediente Final.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...com as suas palavras circulando no Facebook.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu também queria responder, mas o tempo regimental...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Robson, um segundo: “Falem mal, mas falem de mim”. O PT, como tem vida, como existe, é elogiado e é criticado. Eu não posso fazer referência ao partido da Deputada, porque ela e o seu pai já estiveram tantos partidos, mudam de partido como quem muda de camisa, que eu nem sei qual é o partido dela.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pelo menos, no meu partido, ninguém leva dinheiro na cueca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - A Presidência agradece a todos e diz que os próximos oradores inscritos seriam, por ordem, este parlamentar que está no exercício da Presidência, a Deputada Clarissa Garotinho, a Deputada Inês Pandeló e a Deputada Cida Diogo. \r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Lucinha, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de pauta os três vetos... \r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nEstou retirando de pauta a pedido dos autores. A Presidência votará os Destaques obstruídos ontem, informando ao querido Deputado Paulo Ramos que não houve acordo para aprovação dos mesmos e que, quanto à questão do Deputado Luiz Paulo, já existe previsão legal para as categorias mencionadas por ele.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, parece-me que foi o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, foram os Destaques porque tinham os do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, com as explicações, retira de pauta.\r\n\r\nEntão, há sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva 11...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou, vou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...nós já encaminhamos ontem, Deputado, mas a Presidência vai consentir que V.Exa. faça um breve...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um breve esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Mensagem do Governo se dirige única e exclusivamente aos profissionais de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, não para os profissionais da área da Saúde. Já votamos aqui planos de cargos, carreiras e salários para servidores públicos de outras Secretarias e, quando envolviam os servidores que têm jornada de 24 horas, por lei, quando tratava da remuneração, falava na proporcionalidade. Isto é, se para os servidores daquela Secretaria, a jornada de trabalho fosse de 40 horas, quem é médico, por exemplo, que tem a jornada de 24 horas, ficaria com 24/40. E, nessa Mensagem, para o pessoal da Secretaria da Saúde, exclui a proporcionalidade; reduz a jornada, mas mantém a remuneração total. \r\n\r\nEntão, a Emenda destacada é para estender esse mesmo direito à não proporcionalidade para todos os profissionais da área da Saúde, não apenas aqueles que estão na Secretaria da Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVerificação solicitada...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não se trata, deixa-me dizer isso, de enfrentamento com o Governo. É simplesmente dar um tratamento igualitário, equânime a todos os servidores da área da Saúde, onde quer que o servidor esteja, para que não fique o servidor com o direito à jornada de trabalho de 24 horas, mas com a remuneração proporcional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, digo a V.Exa. e assumo o compromisso com V.Exa. se existir isso, eu mesmo faço um Projeto de Lei e assino com V.Exa. Fui informado de que não tem, mas me comprometo com V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem, sim. Posso citar vários órgãos. Tem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se essa afirmação fosse verdadeira, não haveria nem rejeição à aprovação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Encaminho o voto 'não' ao Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSOL, para orientar a bancada, tem a palavra a Deputada Janira Rocha, \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto 'sim'. É muito importante que haja uma reflexão nesta Casa sobre a pauta da Saúde. Essa questão levantada na Emenda é importante para a categoria. A categoria da Saúde tem assembleia marcada para discutir a sua pauta de reivindicação e para tentar abrir o diálogo com o Governo. \r\n\r\nComo todos sabem, hoje, houve uma passeata com mais de dez mil professores, que estão em greve, e os trabalhadores da Saúde estão se organizando no mesmo sentido. Como uma greve na Saúde é muito prejudicial à população, espero que esta Casa tenha sensibilidade e possa intermediar uma negociação com a área da Saúde, antes que eles entrem em greve.\r\n\r\nEntão, o PSOL orienta o voto 'sim' e faz o apelo a esta Casa de que seja aberta a negociação com a área da Saúde, para que depois não venhamos a discutir como punir a Saúde, porque está na rua, com tem sido a prática nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PR, para orientar a bancada, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - O Partido da República encaminha o voto 'sim' à emenda do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Destaque do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PCdoB, para orientar a bancada, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PCdoB, é bom reafirmar aqui, é da base do Governo, em que pese em alguns momentos termos dificuldades com o pessoal da esquerda. Essa Emenda do Deputado Paulo Ramos é superimportante, porque, hoje, o Governo é do PMDB, antes já foi do PR e amanhã será de outro partido, e o que queremos preservar é a garantia de não ter o vencimento desses funcionários reduzido. Hoje, os funcionários ganham 156 reais. Acredito que, hoje, ninguém vai ter seu vencimento diminuído. mas, amanhã, Sr. Presidente, pode ser que tenha. \r\n\r\nPor isso, o meu encaminhamento é pelo voto 'sim' a essa Emenda do Deputado Paulo Ramos, porque é fundamental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já assumi o meu compromisso, até porque estou trabalhando para que, em breve, venha Mensagem da Saúde para o Parlamento.\r\n\r\nPara orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Governador está abrindo o saco da bondade. Quem sabe não compreende essa Emenda do Deputado Paulo Ramos, com a sua intervenção.\r\n\r\nO PPS vota favoravelmente e encaminha o voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama à mesa dos trabalhos o Líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, posso fazer uma sugestão ao líder do Governo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sugiro ao líder do Governo, André Corrêa, que reflita com muito carinho esta nova fase do Cabral, que está querendo voltar atrás na Aldeia Maracanã, que voltou atrás, ontem, na resolução que proibia festas nas comunidades carentes. Ele está voltando atrás em tanta coisa! Voltou atrás, agora, na derrubada do Célio de Barros, do Júlio Delamare. Esse Cabral que ficou amolecido, com o coração mais leve, depois da vinda do Papa, que aprove a Emenda do Deputado Paulo Ramos, tão importante para os servidores da Saúde, para que tenham proporcionalidade nos seus vencimentos, para que nenhum deles seja prejudicado. \r\n\r\nEssa Emenda é muito boa. Nenhum deles tem redução dos seus salários, das suas gratificações e remunerações. Faço um apelo ao líder do Governo, aproveitando esse novo Cabral...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou concluindo, Presidente.\r\n\r\nQue possamos aqui, com o apoio da base do Governo, aprovar a Emenda do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu, obviamente, também votei a favor da Emenda, porque a acho importante e quero saudar a presença dos trabalhadores do Proderj e das suas entidades representativas, lutando por uma questão importante, o concurso público.\r\n\r\nAcho que há funções de responsabilidade do Governo que estão sendo desempenhadas por outras entidades privadas. Por exemplo, a Fetranspor opera a logística e a inteligência de todos os cartões, inclusive do Estado, com o bilhete único. Essa responsabilidade, por exemplo, poderia estar nas mãos do Proderj. Há responsabilidades do Governo que poderiam ser repassadas para o Proderj.\r\n\r\nEntão, saúdo as entidades aqui presentes na sua luta por concurso público e contra a terceirização.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só vai conceder a palavra agora quando se tratar do processo de votação. \r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que concluam a votação. A Presidência fará a chamada, primeiro nominando os Deputados, depois anotando as ausências. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que conversei com o Deputado André Corrêa, líder do Governo. Ele afirma que não houve possibilidade de verificar a ocorrência de redução salarial pela existência de jornada de trabalho de 24 horas, mas, para aquela categoria, 40 horas. Eu falei para ele: “Podemos fazer uma coisa, aprovar o Destaque. Se porventura não tiver, e tem, o Governador veta, pronto.” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu vou assumir um compromisso com V. Exa. Vou terminar a votação para V. Exa. votar e vou assumir com V. Exa. um compromisso: eu apresento com V. Exa. o Projeto e o boto em regime de urgência. V. Exa. sabe que tudo que trato com V. Exa. aqui eu cumpro.\r\n\r\nFarei a segunda chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marco Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosernverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nTotal de votos “sim”, 15; total de votos “não”, 30; Abstenção, 0; total de votos, 45.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado e a matéria aprovada vai a Autógrafo, com o meu compromisso com o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pela sensibilidade, e aproveito esta declaração de voto para, mais uma vez, solicitar deste Plenário ao Secretário de Planejamento e Gestão. A reivindicação do pessoal do Proderj é que o Secretário ao menos receba a direção do sindicato para avaliar as propostas, não um plano de carreira que pode estar sendo gestado para surpreender aqueles servidores depois. O que vem acontecendo no órgão é algo criminoso, e nem posso imaginar que o Governador tenha ciência. Os escalões intermediários estão entregando informações de Estado, de tudo o que é sigiloso no Estado, para setores da iniciativa privada, com as terceirizações - aí, o órgão não realiza concurso público.\r\n\r\nO comprometimento do Governo fica sendo muito grande. Então, que o Secretário receba o pessoal para fazer um plano, com a participação dos servidores, e comece a realizar concurso público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência vai colher os pareceres e vai dar a palavra.\r\n\r\nSaiba V.Exa. que recebi o Proderj ontem, na minha sala no prédio da Rua da Alfândega, e imediatamente entrei em contato com o Secretário Sérgio Ruy para que ele atenda aos servidores. Farei a gestão necessária para que ele atenda e possa discutir o plano com os funcionários. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fico feliz com a aprovação dessa lei de 24 horas, que vem para acabar com a caça às bruxas na Secretaria de Estado de Saúde, que ocorreu em vários governos anteriores. Caso os parlamentares não saibam, os profissionais da Saúde foram caçados porque tinham dois empregos e não conseguiam fazer a dupla jornada de trabalho. Para quem não é da área pode não ter ficado muito claro, mas essas 24 horas em lei referendam muita coisa, porque quem trabalha em duas unidades hospitalares compreende que isso significa que, seja qual for o governo, as 24 horas estão garantidas.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. pelo esforço em aprovar este Projeto, ao líder do Governo e aos Srs. Deputados por votarem a favor. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto favorável à matéria, cuja aprovação é muito importante para o setor de Saúde, assim como o Destaque, uma medida justa. Espero o empenho de V.Exa. para que venha uma Mensagem para, inclusive, corrigir o salário-base, que está abaixo do salário-mínimo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou trabalhando nisso.\r\n\r\nA Presidência consulta o Plenário se pode colher os pareceres e colocar as duas matérias para discussão a posteriori. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a decisão do Presidente permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM CONJUNTA 01/2013), QUE DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTEGRAR LISTAS SÊXTUPLAS DESTINADAS AO PREENCHIMENTO DE CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Aliás, Sr. Presidente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça poderia ter me solicitado que eu fosse o Relator desta matéria, porque quando o Projeto anterior veio, e veio errado, quem se encarregou de obstacular a tramitação fui eu. Mas quando é para colher louros, Sr. Presidente, é com o Governo. \r\n\r\nMas apresento voto em separado porque talvez o Relator não tenha reparado que o artigo 2º diz: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”. Então, estou corrigindo para dizer que esta lei entra em vigor na data da sua publicação revogada a Lei Complementar nº 145 de 2012, que foi a lei que permitia que este fato acontecesse, que o procurador-geral não cumprisse a quarentena para ser indicado para os órgãos do Judiciário. E fiz a mesma correção na ementa.\r\n\r\nEntão, estou apresentando o meu voto em separado pela constitucionalidade ...\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013 QUE \"DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTEGRAR LISTAS SÊXTUPLAS DESTINADAS AO PREENCHIMENTO DE CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO\". \r\n\r\nAutor do projeto: PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator do projeto: Deputado \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo e do Ministério Público que dispõe sobre impedimento de membros do Ministério Público para integrar listas sêxtuplas destinadas ao preenchimento de cargos no Poder Judiciário. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO \r\n\r\no Governador e o Procurador Geral de Justiça encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ, em 18 de junho de 2013, o presente projeto de lei complementar com o propósito de inserir na Lei Complementar nº 106/2003- Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - artigo com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Art. 15. O Procurador-Geral de Justiça e os Subprocuradores- Gerais não poderão integrar as listas sêxtuplas a que se refere o art. 22, XIII, desta Lei durante o período em que ocuparem os referidos cargos, permanecendo o impedimento para o Procurador- Geral de Justiça nos doze meses subsequentes ao término do mandato\". \r\n\r\nO impedimento, que integrava a redação original do artigo 15 da Lei Complementar nº 106/2003, foi suprimido pela Lei Complementar nº 145/2012, prevalecendo o entendimento a respeito de sua inconstitucionalidade, isso porque a Constituição de 1988 teria previsto, como única exigência, para o acesso aos referidos cargos, que o membro do Ministério Público contasse \"com mais de dez anos de carreira\" (CF/1988, artigos 94 e 104, II). \r\n\r\nNesse processo, é grande a influência da realidade e de outros referenciais considerados relevantes no delineamento do seu conteúdo, incluindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da interpretação da Constituição. \r\n\r\nTrata-se, então de propositura, que visa instituir uma \"quarentena\" imposta ao Procurador Geral de Justiça para que no período de 12 meses subsequentes ao término do seu mandato não possa integrar listas sêxtuplas de acesso as vagas dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Superior Tribunal de Justiça e aos seus substitutos imediatos, os Subprocuradores-Gerais, enquanto ocupantes dos referidos cargos. \r\n\r\nO projeto de lei complementar em comento omite que ele estaria revogando a Lei Complementar nº 145/2012, razão pela qual, apresento as seguintes emendas, solicitando de acordo com o § 2° do artigo 164 do Regimento Interno, forma final a redação do texto: \r\n\r\nEMENDA N° 01 \r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto de lei complementar que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPEDIMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTEGRAR LISTAS SÊXTUPLAS DESTINADAS AO PREENCHIMENTO DE CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 145/2012. \r\n\r\nEMENDA N° 02 \r\n\r\n(EMENDA MODIDIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do projeto de lei complementar que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Lei Complementar n° 145/2012. \r\n\r\nAssim, diante do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao projeto de lei complementar n° 22/2013. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de agosto de 2013 \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a Presidência não vai nem acatar. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, com a benevolência de V.Exa., eu posso retirar o meu voto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Chamo os trabalhos à ordem. \r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - E voto com o...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não precisa votar, designe o Relator.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim, Sr. Presidente. E concordo com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo e já designando o Deputado Luiz Paulo como Relator, com toda a tranquilidade do mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. O Deputado Luiz Paulo já relatou o voto, passa a ser o Relator da matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E pediria a V.Exa. que colhesse esse voto na forma de Substitutivo para dar forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não sou eu que colho. V.Exa. está, à luz do § 2º do artigo 164 solicitando como forma final de redação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, a matéria fica sobrestada até colhimento dos novos pareceres e entrará em seguida em discussão, tendo o orador inscrito o direito a fazer o uso do tempo em dobro de dez minutos. A matéria encontra-se em Regime de Urgência.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2353/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA 06/2013), QUE INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI ESTADUAL N° 6.370/2012, PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE A TABELA 25, RELATIVA AOS VALORES DE EMOLUMENTOS PARA OS ATOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou explicar antes. Este foi um acordo costurado entre vários Deputados desta Casa, inclusive pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em relação ao projeto anterior porque eu falei com o Deputado Domingos Brazão e o Deputado me perguntou... O projeto recebeu Emendas? O primeiro, o do Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Recebeu quatro Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Recebeu Emendas.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer pela Comissão de Servidores Públicos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. O Deputado Luiz Paulo não votou em separado. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão as matérias. Antes, porém, a Presidência convoca os Srs. Deputados para, às 12h de amanhã, uma Sessão Extraordinária atendendo ao Requerimento do Deputado Luiz Martins com as devidas assinaturas como preceitua o caput III do Art. 69 do Regimento Interno, - o Deputado Wagner Montes está devidamente justificado porque sabemos que V.Exa. tem o programa - que constarão do Projeto de Lei 2355/2013 e o Projeto de Lei 2356/2013 que tratam das duas Mensagens de empréstimos.\r\n\r\nEstão em discussão as duas matérias.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência do Deputado Thiago Pampolha, que se encontra num compromisso externo em razão do sepultamento de um amigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão as matérias.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, só porque V.Exa. tocou no assunto, mas eu quero deixar registrado que se pudesse estar aqui amanhã ao meio dia votaria contra aos empréstimos. Então, quero só marcar posição de contrário aos empréstimos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai ter oportunidade, porque certamente a matéria será emendada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Logicamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir as matérias.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é que ficou muito tumultuado, o senhor poderia informar se os projetos 2315/2013, 22/2013 e o 2353/2013... Cada projeto recebeu Emendas, queria saber quantas Emendas recebeu cada um.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu respondo. O Projeto 2315 não, Deputado! Este era apenas Destaque. V.Exa. faz as duas matérias.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe-me, o 22/2013 e o 2353/2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro recebeu quatro Emendas e o segundo seis, por enquanto, porque as Emendas são até anunciada a votação, nesse caso, o final das discussões.\r\n\r\nEm discussão as matérias. Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, V.Exa. vai se retirar? Eu queria pedir uma questão de ordem a Presidência solicitando a aquiescência do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nós apresentamos ao final do mês de junho um Requerimento para a instalação de CPI que visava apurar as obras nas escolas da Região Serrana, obras realizadas pela Ceduc e pela Emop. Requerimento, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado, V.Exa. fala do Requerimento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O Requerimento foi protocolado em 26 de junho; nós tínhamos, à época, o apoio de 29 parlamentares, número além do mínimo suficiente para a instalação da CPI. Sabemos que essa matéria está sendo, hoje, num projeto da Mesa Diretora, melhor regulamentada. Mas o que eu quero alertar a V.Exa., já que o Governo através do empenho pessoal do Governador Sérgio Cabral está convencendo os Deputados a retirarem as assinaturas de apoio, que nós autores do Requerimento não estamos tendo a mesma oportunidade, porque não sabemos quais os Deputados retiraram o apoio ou os que ainda mantém. Portanto, peço a V.Exa. que tenhamos acesso ao Requerimento, aos apoios que ainda estão mantidos no Requerimento, e que se dê um pouco mais de prazo para os autores, porque a Secretaria da Mesa informou ontem ao Deputado Nilton Salomão, que foi assinar o apoio, mas recebeu a informação de que seria o último dia para a assinatura de apoio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O último dia é hoje, Deputado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sim. Mas hoje... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência deu mais do que o dia 26. A Presidência não contou o recesso. Esse foi um acordo feito. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Desculpe. Acordo feito por quem? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Numa reunião de líderes. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não. O acordo que fizemos na reunião de líderes convocada por V.Exa., se não engano em 15 de julho, no recesso, foi em função do Projeto de Resolução que a Mesa está encaminhando hoje. Estabelecemos 15 dias corridos ou 10 dias úteis para retirada ou apoio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A proposta foi 20 dias; o Presidente é que achou tempo demasiado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Tudo bem, Sr. Presidente. Só não sabíamos que estava valendo para os requerimentos que estão em poder da Mesa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está valendo para os requerimentos. V.Exa. me pediu uma questão de ordem e eu respeito muito a V.Exa. O senhor sabe disso. O prazo se encerra hoje, a partir do expediente. O Marquinho lhe fornecerá. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como me pediram ontem, o Marquinho lhe fornecerá a relação e... \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas o prazo encerra hoje em função do prazo de 20 dias dado pela Mesa? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Do prazo de 10 dias úteis. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E comunicado através de que... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comunicado em sessão plenária, Deputado. Comunicado em sessão plenária pelo Presidente. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sessão plenária agora, na volta do recesso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na volta do recesso. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. pode pedir à Mesa para nos informar qual foi a sessão plenária em que houve esse comunicado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É claro, Deputado. Com o maior prazer. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Outra questão, Sr. Presidente. O Secretário de Educação foi o que mais tempo levou para encaminhar as informações que a Comissão de Educação pediu. Informações que V.Exa, na qualidade de Presidente da Mesa, comprometeu-se que todas seriam fornecidas à Comissão de Educação. Encaminhou, mas incompletas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quem entregou a V.Exa. fui eu. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu sei. Estou aqui, então, encaminhando a V.Exa. um expediente com o que foi de fato solicitado no dia da reunião à representação do Secretário de Educação para que V.Exa. solicite ao Secretário de Educação as informações como pedidas naquela reunião. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As informações complementares. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A Mesa vai nos encaminhar agora o requerimento dos apoios que foram retirados, já que temos até hoje? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Marquinho, agora. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, por gentileza. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Primeiro, gostaria de dizer que V.Exa. nem a Mesa Diretora tem o poder de, por resoluções ou por decisões de reunião, alterar o Regimento Interno. O Regimento, em nenhum momento, estabelece prazo para que alguém possa retirar ou recolocar suas assinaturas na CPI. \r\n\r\nDe maneira que, Deputado Comte Bittencourt, caso vença o prazo inventado pelo Presidente Paulo Melo para hoje, continue recolhendo as assinaturas e iremos à Justiça para que a CPI seja instalada, sobre as escolas da Região Serrana. Não pode o Presidente inventar uma fórmula, alguém sugere no Colégio de Líderes, concordamos, mas existem os mecanismos legais para que isso seja estabelecido. \r\n\r\nE da mesma maneira, Sr. Presidente, gostaria de ter acesso aos nomes que retiraram a assinatura do referendo do Maracanã. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Porque também não está havendo publicidade desses nomes por parte da Mesa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, as pessoas dão entrada na Mesa em requerimento, a Presidência não tem obrigação de publicar. Mas V.Exa. tem o legítimo direito de saber. A Presidência determina que seja informada a V.Exa., ainda hoje, a retirada de assinaturas. Não tem problema nenhum. \r\n\r\nSegundo. O Presidente tem a obrigação precípua de presidir os trabalhos, mas não é certo em todas as decisões. Contra as decisões do Presidente cabem recursos. A Comissão de Constituição e Justiça é o Plenário. Cabe recurso e a Presidência não terá nenhum problema em colocar o recurso pra votar. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 15 minutos, tendo em vista as matérias se encontrarem em Regime de Urgência e estarmos fazendo a discussão de duas matérias concomitantemente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Não necessito, Sr. Presidente, mais do que cinco minutos. Primeiro, diz respeito à discussão ao Projeto de Lei Complementar n° 22/2013, de autoria do Poder Executivo e Ministério Público, que dispõe sobre empreendimento de membros do Ministério Público para integrar listas sêxtuplas, destinadas ao preenchimento de cargos no Poder Judiciário. \r\n\r\nEu queria lembrar a V.Exa. que, no ano de 2012, por iniciativa exclusiva do Governador Sérgio Cabral, foi aprovada a Lei Complementar 145/12, definindo que não haveria mais quarentena para o procurador-geral integrar as listas sêxtuplas que são encaminhadas ao Poder Judiciário. Tinha endereço certo, o Procurador-geral do Ministério Público seria possivelmente indicado em alguma lista sêxtupla e não precisava aguardar a quarentena de dois anos. Isso foi muito discutido e aprovado. \r\n\r\nHouve eleição no Ministério Público e o novo Procurador, Dr. Marfan, mandou um novo Projeto de Lei para esta Casa de autoria dele, sugerindo a revogação do anterior. Mas a forma como foi feita não obedecia aos preceitos constitucionais. Então o Projeto foi retirado, não veio nem à pauta. Agora vem à pauta o Projeto assinado tanto por ele quanto pelo Governador, voltando a ter a quarentena.\r\n\r\nA emenda que produzi na Comissão de Constituição e Justiça é que obrigatoriamente você não pode terminar o Projeto dizendo genericamente: ficam revogadas as disposições em contrário. Tem que ficar revogado especificamente a Lei Complementar 145/12. E estou dando parecer pela constitucionalidade e votando favorável, porque acho moral que haja esse impedimento. \r\n\r\nEsta é a primeira discussão. A segunda diz respeito à mensagem também conjunta do Poder Executivo e Judiciário, alterando a famosa tabela 25 dos emolumentos em relação à confecção das escrituras. Na mensagem aqui encaminhada foi colocado um valor médio entre o que é pago, entre a escritura de três, quatro mil reais, e o de setenta mil reais. Então, qualquer escritura, até setenta mil reais, pagará oitenta e poucos reais. Eu, particularmente, não acho um bom caminho, porque aquele que transacionar um imóvel de vinte mil e pagava vinte reais, agora pagará oitenta. \r\n\r\nÉ claro que este Projeto não veio nem com uma estimativa de que cada faixa o que representa. É como um tiro no escuro. Então eu estou emendando para voltar a tabela que já tínhamos aqui anteriormente aprovada, para que isso possibilite um encontro com o Judiciário para se verifique o que acontecerá, porque a intenção do Parlamento foi e tem que continuar a ser a de proteger o menos favorecido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência quer indagar se o Deputado Marcelo Freixo se inscreveu?\r\n\r\nO próximo orador inscrito para discussão das matérias é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, podem ficar tranquilos. Só vou falar sobre a primeira matéria e não falarei os 15 minutos. E é muito rápido, mas não queria deixar de fazer este registro.\r\n\r\nSr. Presidente, este primeiro Projeto, o 22/13, que é uma mensagem do Poder Executivo e do Ministério Público, dispõe sobre impedimento de membros do Ministério Público para integrarem listas sêxtuplas destinadas ao preenchimento de cargos no Judiciário. O que na verdade é isso? Este Projeto visa consertar o erro de um Projeto anterior, do mesmo Ministério Público e do mesmo Poder Executivo, porque, na verdade, está vindo pelo Poder Executivo mas é um desejo do Ministério Público. Como ficaria muito feio, na época, o Ministério Público apresentar esse projeto, por um interesse do seu Procurador-Geral, seria melhor que isso viesse pelo Executivo. Assim fizeram. E, agora, esse projeto vem consertar o erro anterior. Vou chamar de erro, por mais que o adjetivo possa ser outro.\r\n\r\nSr. Presidente, essa votação aqui na Assembleia aconteceu no dia 16/10/12. Então, tem menos de um ano, Deputados, tem menos de um ano que neste plenário nós votamos um absurdo. Falo disso com muita tranquilidade porque o PSOL votou contra. Como é bom ter coerência! Como é bom neste momento poder subir nesta tribuna e poder dizer isso abertamente, porque nós votamos contra. Está aqui a votação do ano passado. Só tem dois votos contra. \r\n\r\nO Procurador da época, Sr. Cláudio Lopes, mandou para cá o fim da quarentena por interesses próprios. Só que o feitiço virou contra o feiticeiro. Em função dessa manobra legitimada por esta Casa há menos de um ano, o que acontece? O Procurador-Geral, inclusive, perdeu a eleição no próprio Ministério Público, gerando a vitória do atual Procurador Dr. Marfan Vieira, que muito corretamente conserta essa manobra anterior. Como pode alguém no exercício da sua função poder indicar uma lista sêxtupla para o próprio Poder Judiciário?! Era um escândalo! Isso repercutiu muito mal no meio dos promotores. A repercussão no meio dos promotores foi violenta, ao ponto de mudar o resultado da eleição. Não vou dizer que tenha sido só por isso, mas isso, sem dúvida alguma, pesou bastante no resultado da eleição no Ministério Público. E o então Procurador Cláudio Lopes não fez o seu sucessor; perdeu a eleição. \r\n\r\nQue bom que nós consertamos isso, mas que pena que esse constrangimento, que foi grande para os promotores, não foi constrangimento para os Deputados que votaram cegamente, porque, lamentavelmente, a submissão muitas vezes deste Parlamento ao Executivo se arrasta também ao Judiciário e ao Ministério Público. É lamentável porque poderíamos ser muito mais fortes se nos valorizássemos e se tivéssemos a independência devida para votar aquilo que é certo e não aquilo que agrada a supostos aliados de plantão.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queria discutir, a Presidência informa que o Projeto de Lei 22/2013 recebeu quatro Emendas e o Projeto de Lei 2353/2013 recebeu seis Emendas e retornam às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 265/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA AOS JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS. \r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação as Emendas de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à redação final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1591/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Nilton Salomão, do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nEsse Projeto de Lei, aprovado em 2ª Votação, acredito que será sancionado por ser um Projeto extremamente importante para as famílias de baixa renda do Estado que, muitas vezes, para ter uma casa própria, são obrigadas, elas próprias, a literalmente colocar a mão na massa e construir. \r\n\r\nPouca gente sabe que o custo da água na construção é muito mais caro. O Projeto de Deputado Nilton Salomão diz, em outras palavras, que construções de até determinado tamanho, de famílias de baixa renda, o preço da água será o preço cobrado para consumo domiciliar, portanto, menor.\r\n\r\nÉ um Projeto que vai ajudar, e muito, famílias de baixa renda que lutam para ter sua casa própria.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Nilton Salomão, do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer à Presidência da Casa e a todos os Deputados.\r\n\r\nEssa é uma luta que vem de longo tempo. Com a decisão de hoje, estamos contribuindo para diminuir esse déficit habitacional - mais de 85% se concentram em famílias de baixa renda. Estamos dando aqui uma pequena contribuição, mas uma contribuição importante.\r\n\r\nEspero que o Governador tenha sensibilidade e imediatamente proceda à sanção dessa lei para que passe o mais rápido possível a vigorar.\r\n\r\nAgradeço à Presidência e a todos os Deputados que entenderam a importância do Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Conversei agora com o Deputado Comte Bittencourt. Sou autor do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar algo que tem fundamento, que, evidentemente, é dinheiro da Educação que não foi aplicado como deveria.\r\n\r\nCumprimos com tudo o que combinamos: fizemos as duas audiências públicas, fizemos o debate, mas, o Governador jogou pesado ligando para os Deputados, pedindo para que retirassem a assinatura.\r\n\r\nEm nome do que dizem as ruas pedindo transparência, seria muito importante que os Deputados que retiraram as assinaturas argumentassem a razão. Estou falando dos Deputados Edino Fonseca, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Marcos Abrahão, Cida Diogo, André Ceciliano, Alexandre Corrêa, Myrian Rios, Márcio Panisset, Chiquinho da Mangueira e Waguinho. São os Deputados que retiraram a assinatura e, com isso, não temos o número mínimo de 24 assinaturas para investigar aquilo que cabe ao Parlamento, que é obrigação do Parlamento, lamentavelmente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2032/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA 09 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO DJ (DISCO-JÓQUEI).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, vejo o nome de V.Exa. figurando entre o dos Deputados que retiraram suas assinaturas para a CPI que investiga o desvio de dinheiro das escolas que deveriam ter sido recuperadas depois da tragédia na Região Serrana. Sei que V.Exa. tem atuação no Norte Fluminense, o que não justifica a sua insensibilidade com os moradores daquela Região.\r\n\r\nGostaria que V.Exa. me explicasse, como sua conterrânea, o que o motivou a retirar a sua assinatura da CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, eu não posso responder porque estou na Mesa, mas, de pronto, autorizo-a a ir à Secretaria da Mesa e ver o ofício que está lá, com o meu arrazoado.\r\n\r\nSe V.Exa. quiser, estou inscrito no Expediente Final e aí, sim, falarei porque, diferentemente da sua família, não tenho nada a esconder.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Aguardarei a resposta de V.Exa. por ter retirado a assinatura da CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pode passar agora, pedir à sua assessoria....\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - A sua atitude muito envergonha a nossa cidade de Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Olha, Deputada, eu falarei de outras vergonhas. Aguardem o Expediente Final.\r\n\r\nPela ordem, Deputado André Corrêa \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero, não só me dirigir a V.Exa., mas a todos os Deputados porque participamos, e V.Exa. participou de duas audiências públicas, mais de doze horas de discussão, onde ficou límpido, claro, que não houve dolo, não houve má-fé.\r\n\r\nA CPI é um instrumento político legítimo, da minoria, e a maioria também tem o direito de se articular, a base do Governo tem direito de se articular. Aqui ninguém cometeu nada que fosse ilegal ou antirregimental e quem retirou as assinaturas retirou de forma consciente, porque identificou que aquilo que foi ventilado não procedia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, ainda na semana passada protocolamos um requerimento para criação de uma comissão especial para elaboração de um novo ordenamento jurídico relacionado aos dependentes de álcool, tabaco e outras drogas, incluindo a especialidade do crack, baseado no artigo 29, onde coletamos trinta e oito assinaturas dos nobres parlamentares para implantação dessa comissão. Gostaria de encarecer à Mesa que ultimasse as providências necessárias à instalação da comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) -O Secretário da Mesa está me afirmando que já está pronto para despacho.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é em relação ao debate ocorrido sobre a retirada das assinaturas da Região Serrana. A população sabe, isso foi fartamente noticiado, era uma CPI que visava investigar desvios de verba que, comprovadamente, foi enviada à Região Serrana para a área da educação e o dinheiro sumiu. A população daquela região, que já estava penalizada em função das tragédias, acabou penalizada mais uma vez. \r\n\r\nO líder do Governo disse aqui que não existe nada demais que os Deputados da base do Governo, seguindo orientação do Governador Sérgio Cabral, retirem os seus nomes dessa CPI; é um direito, é legítimo. No entanto, também é um direito e é legítimo que nós, da oposição, tenhamos esses nomes para dizer à opinião pública e, principalmente, falar para os moradores da Região Serrana, quem são os parlamentares que estão contra a apuração dos desvios de recursos feitos para a região. \r\n\r\nComo esta é uma casa política e democrática, vou ler os nome dos Deputados que retiraram as assinaturas e que comprometem a educação na Região Serrana: Deputados Édino Fonseca, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Marcos Abrahão, Cida Diogo, André Ceciliano, Alexandre Corrêa, Myrian Rios, Márcio Paniset, Chiquinho da Mangueira e Waguinho.\r\n\r\nNada contra, pessoalmente, a esses Deputados, mas ao assumirem uma posição política, devem explicar essa posição política à população, principalmente à Região Serrana. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, não me cabe fazer uma análise do que motivou cada deputado a assinar ou não assinar; ou assinar e retirar. É um julgamento que cada colega tem que fazer, olhar o seu eleitor, olhar o cidadão, olhar o que aconteceu nas obras da Serra. Existem indícios claros e graves do uso indevido, pela Secretaria de Educação, e não pela Emop, por isso, inclusive o Secretário reluta em mandar informações de forma mais transparente, clara e completa. Os indícios são fortes. Por isso estamos, aqui, solicitando aos Srs. Deputados, ainda no dia de hoje. Nós temos 20 assinaturas de apoio, ainda faltam quatro assinaturas para que esta CPI possa ser instalada. E, neste momento em que o Governador Cabral se redime de atos autoritários, arbitrários, de pouca transparência, se o Governador, neste momento, está querendo rever alguns dos seus atos e diz que é um Governo de transparência, que ele permita que os deputados a assinem.\r\n\r\nA CPI quer apurar; a CPI não quer culpabilizar. Mas eu respeito. Tenho, aqui, a obrigação pelo meu mandato de respeitar a iniciativa de cada parlamentar. E agradeço aos 20 parlamentares que ainda estão mantendo o apoio à nossa CPI.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu fui citado pela Deputada Clarissa, mas estou, aqui, impedido de falar. Eu quero franquear a V. Exa., que é um dos autores, o ofício que eu entreguei à Mesa, o meu arrazoado, onde, inclusive, digo e peço por uma nova inspeção do TCU. Eu não peço para encerrar. E digo a V. Exa. que está franqueado o meu sigilo telefônico para que algum deputado que falou que o Governador me telefonou, pedindo, eu quero dizer que ele não me telefonou e em nenhum momento se dirigiu a mim para pedir para retirar a assinatura. Fi-lo de moto proprio baseado na audiência pública requerida por V. Exa.\r\n\r\nCom a palavra, primeiro, o Deputado Paulo Ramos, depois, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Tribunal de Contas da União aprovou um parecer, tratando da aplicação de recursos em escolas da Região Serrana. E o parecer criminalizava nominalmente representantes do Governo, a começar por aquele Secretário Estadual da Educação, cujo nome não foi citado, porque sempre tem os prepostos, mas a Secretaria de Estado da Educação e também, lamentavelmente, a Emop estão implicadas institucionalmente. A partir da divulgação nos meios de comunicação, principalmente no jornal O Globo, aliás, uma matéria de grande impacto, porque a população sofrida da Região Serrana, vendo um parecer aprovado pelo Tribunal de Contas denunciando o desvio de recursos públicos, passa a viver uma agonia muito maior. E aí houve a iniciativa de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nAs audiências públicas realizadas na Comissão de Educação, foram duas pelo menos, tiveram o objetivo de ouvir as diretoras dos colégios, que compareceram, mas, num desdobramento, oferecer ao Presidente da Emop a oportunidade de um esclarecimento prévio. Aliás, compareceu, mas muitas dúvidas permaneceram.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quando o Governo, porque é o Governo, quando o Governo não interesse em buscar a verdade é porque o Governo já assume que aquilo que está no relatório do Tribunal de Contas da União representa a verdade. E a verdade que consta do relatório do TCU já está mobilizando o Ministério Público com providências que vão levar às barras dos tribunais alguns agentes públicos, inclusive o Presidente da Emop. A CPI oferece a oportunidade do aprofundamento das investigações para que ninguém possa dizer que o TCU agiu de uma forma leviana, de uma forma açodada. A CPI aprofunda a investigação para que a verdade seja conhecida. E quem deve ser o maior interessado nisso?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado André Ceciliano, eu queria só falar para o Deputado Paulo Ramos que o que jogou luz para eu tomar a decisão do meu ofício, pedindo uma nova diligência do TCU, foi a severa crítica que o próprio Deputado Paulo Ramos fez, na ocasião, do relatório do TCU. Se está com vício de iniciativa, que seja feita uma nova inspeção.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Presidente, primeiramente, quero repudiar o fato de alguns Deputados desejarem constranger quem retirou a assinatura. Eu retirei a assinatura porque a CPI poderia, ao final, enviar o relatório ao MP para que o MP oferecesse denúncia contra os possíveis desvios da Serra. \r\n\r\nA bem da verdade, isso já ocorreu: o TCU encaminhou ao MP; o MP ofereceu a denúncia, e a denúncia foi aceita. Então, o que podia ocorrer ao final da CPI já aconteceu. Nós ficamos mais de 10 horas naquela primeira audiência pública e o que eu vi me esclareceu. Após aquela audiência eu pedi para que fosse retirada a minha assinatura. \r\n\r\nDeputados não podem querer me constranger por isso. Retirei a assinatura, assim como não assinei agora um pedido de CPI para apurar o desvio de 630milhões de reais porque o Procurador Geral da República, na sexta-feira, denunciou os dois ex-Governadores. \r\n\r\nEntão, para mim, está claro: o que podia ocorrer ao final da CPI já aconteceu, e eu retirei por isso. Aquela audiência pública, que durou mais de 10 horas, foi esclarecedora.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nDeputada Clarissa, V.Exa. já falou. Não tente dominar o plenário sem legitimidade. V.Exa. já falou pela ordem e agora nós temos que dar curso à Ordem do Dia, depois do pronunciamento dos Deputados Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, eu me inscrevi antes do Deputado Chiquinho da Mangueira. O meu pela ordem foi em outro momento da Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, não foi.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. não pode cassar meu direito de falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, V.Exa. está criando caso. Não foi. Foi nesse momento. V.Exa., por gentileza, respeite o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, algum tempo atrás, fui procurado pelo Deputado Comte Bittencourt solicitando a minha assinatura nessa CPI. Indaguei quais eram as motivações, pedi a ele o relatório do TCU e, em função do relatório, assinei o pedido de CPI. \r\n\r\nEstive em uma das audiências convocadas pela Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte. Ouvi a fala do Presidente da Emop, Ícaro Moreno - aliás, uma fala consistente e importante, mostrando as agruras, o sofrimento do gestor público quando ocorre uma calamidade. Ícaro Moreno é um exemplo de engenheiro, de gestor público sério. Ele veio à reunião, deu um esclarecimento importante. \r\n\r\nApesar de tudo isso, mantive a minha assinatura. Mesmo havendo relatório do TCU, seria importante que houvesse a CPI para lançar luz, para fazer os esclarecimentos. \r\n\r\nEntão, eu assinei e mantive a minha assinatura da minha CPI da Região Serrana. Cada Deputado, porém, tem seu estilo. Não me considero no direito de fazer crítica, de julgar quem assinou, quem deixou de assinar, quem tirou, porque o Deputado não deve sofrer constrangimento na sua atuação. Os mesmos Deputados que em algumas ocasiões assinaram CPI que eu pedi, em outras ocasiões não assinaram. Eu crio constrangimento hoje e amanhã eu tenho uma CPI importante e perco. Todos os Deputados, portanto, têm legitimidade. Mantive a minha assinatura. Seria importante sair, mas não vou aqui ser a palmatória do mundo e criar constrangimento a qualquer Deputado por ter deixado de assinar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, eu quero dizer que assinei a CPI e fui apurar o desdobramento dos interesses dessa CPI. Participei das duas audiências. O esclarecimento do Presidente da Emop, Ícaro Moreno, me convenceu no primeiro ato dele naquela Audiência Pública. Ele deu uma aula de como funciona uma tragédia e quais são as dificuldades de se conduzir esse processo de obras no meio de uma catástrofe como aquela. \r\n\r\nO Ícaro Moreno é uma pessoa que conheço há anos; é uma pessoa íntegra, um cara do bem e quem dera que todos os governos tivessem vários Ícaros Morenos. Então, não seria justo da minha parte cometer uma injustiça e trazer para um sacrifício, para uma exposição, uma pessoa de bem. Por essa razão eu retirei minha assinatura. Faço isso com a maior tranquilidade; não tenho a menor preocupação com o que vão julgar. O que vale é o julgamento da minha consciência. Eu apenas preservei uma pessoa que merece ser preservada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - \r\n\r\nAnuncio ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, V.Exa. não tem o direito de cassar minha palavra. Eu usei o pela ordem em outro momento da Sessão. V.Exa. já anunciou outros projetos. \r\n\r\nPor que V.Exa. não quer me deixar falar sobre esse tema? Esse tema o constrange?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, eu deixo depois do outro anúncio, agora não.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu vou esperar V.Exa. anunciar. Estou aguardando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sabe por que, Deputada? A senhora está muito nova para tentar colocar uma pessoa de cabelos brancos na roda. Muito nova. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu aposto o meu mandato contra o da senhora, se a senhora aceitar. Vamos renunciar hoje aqui se a senhora comprovar pelas notas taquigráficas e pela gravação se a senhora falou em outro momento. Quer apostar?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O que eu falei?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quer apostar?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu não sei do que você está falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Então, sai fora do microfone, Deputada!\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. na Presidência deve ter decoro com os demais Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A senhora não tem peito! Saia fora do microfone! A senhora não tem peito!\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Explique o que V.Exa. quer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A senhora faz jogo de galera. A senhora saia do microfone e volte em outro momento que eu concedo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Roberto Henriques, eu não vou sair. Estou exercendo o meu direito. Eu fui eleita pelo povo tanto quanto você, aliás, com o quíntuplo de votos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu estou perguntando, a senhora aceita a aposta do meu mandato contra o da senhora?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sobre o quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sobre se a senhora falou em outro momento divergente. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sobre o que eu falei, Deputado? Eu já falei tantas coisas nesta Sessão. V.Exa. está se referindo a quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada, a senhora não vai me colocar na roda. É frouxa; não aceitou a aposta. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Você que é frouxo; não está me deixando dizer o que preciso dizer aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Aqui não é lugar de frouxo não.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, o senhor saia da Presidência. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2837/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DO INGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; JODENIR SOARES; ZAQUEU TEIXEIRA; CORONEL JAIRO, SAMUQUINHA, NILTON SALOMÃO, LUIZ MARTINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda de Plenário com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Agora sim, Deputada, é outro momento.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Fico feliz que V.Exa. agora tenha respirado, esteja mais calmo. \r\n\r\nNem parece o tranquilo Henriques a que você se refere tanto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Senhora está preocupada é com a CPI de seu pai que está aí.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Posso continuar o que eu iria dizer ou V. Exa. vai interromper o meu pela ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente. Esteja à vontade.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu estou tão preocupada com essa CPI a que V. Exa. se refere que estou com ela aqui nas mãos. Uma CPI para investigar um fato ocorrido no ano de 2003! Portanto, dez anos atrás, no Governo Rosinha Garotinho. Vejam o desespero da turma do Sérgio Cabral! Vendo as CPI que estão montadas contra ele, recorrem a um tema ocorrido dez anos atrás. Uma revista se referiu a ela porque houve um desmembramento de processo.\r\n\r\nPois bem, eu assinei a CPI do período do Governo Rosinha. Eu estou com tanto medo, como diz V. Exa., que eu e o Deputado Pudim assinamos essa CPI. Assinamos porque quem não deve não teme.\r\n\r\nNão temos medo de nenhuma investigação! Agora, é diferente de V. Exa., que coloca a assinatura na CPI do dinheiro que foi desviado da Região Serrana e depois a retira. Que vergonha! Diferente dos Deputados do PT, que se recusam a assinar a CPI contra o Governo Cabral!\r\n\r\nEu não tenho medo de nenhuma investigação. Está aqui a minha assinatura e a do Geraldo Pudim. E, diferente de V. Exas., não retiraremos a nossa assinatura, porque não temos medo de investigação.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que, com os ânimos de todos mais calmos, quero dizer que o Parlamentar tem a prerrogativa de assinar e de retirar a assinatura e arcar com as consequências. Mas eu, particularmente, acho que a emenda sai pior do que o soneto. Antes de assinar qualquer documento, devemos analisar a perspectiva pela qual o estamos assinando. Assim, fica muito complicada a retirada da assinatura. Mas isso aí, cada um com o seu cada um é que vai dar as suas explicações.\r\n\r\nEu só pedi pela ordem para dizer a V. Exa. que, da mesma forma que a Deputada Clarissa Garotinho, assinei a CPI que está “passeando” aqui no plenário da Assembleia.\r\n\r\nNa verdade, nós somos políticos, somos cascudos. E isso é como se fosse uma forma de se contrapor à CPI de 2011, como os fatos realizados, em 2011, na Região Serrana.\r\n\r\nPara mim não há qualquer problema. E, digo mais, uma Comissão Parlamentar de Inquérito é para apurar. Ela não é uma assinatura de culpa, como também, em qualquer pedido de investigação, você não assina a culpa; você pede para que seja investigado e, ao final, verifica-se se você tem culpa ou não.\r\n\r\nAcho que Comissão Parlamentar de Inquérito é uma prerrogativa do Parlamento. Se o Parlamento abre mão de um instrumento que tem para investigar, paciência! E isso é da maioria. Quem tem que fazer isso é a maioria. \r\n\r\nEntão, fiz aqui um pedido, pela ordem, a V.,Exa. para afirmar que não há qualquer tipo de problema em Comissão Parlamentar de Inquérito que esteja tramitando nesta Casa. Assino todas, porque assinar Comissão Parlamentar de Inquérito não é dizer que fulano, sicrano ou beltrano é culpado. É apenas para que sejam apuradas as responsabilidades e que sejam encaminhadas para o devido procedimento, quer seja na Justiça, quer seja nesta Casa.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, fui eu que requeri a criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque é um fato noticiado pela imprensa da denúncia do Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal e que envolve o Governo do Estado, no ano de 2003. Contratou, com dispensa de licitação, a Fundação de Escola de Serviço Público e diversas organizações não-governamentais para prestação de serviços.\r\n\r\nQuando nós, Parlamentares do Estado do Rio de Janeiro, tomamos conhecimento - e isso não caduca não. Pelo que entendo, qualquer irregularidade, qualquer denúncia não caduca. Se eu não me engano, foi na sexta-feira que o Procurador ofereceu denúncia. Requeri, hoje, baseado até nas palavras dos Deputados na tribuna e no aparte sobre CPIs, acusações e tudo. Fui à Deputada Clarissa e ao Deputado Pudim, porque não vejo nenhuma irregularidade, não vejo nada de anormal. \r\n\r\nQualquer um dos Deputados pode assinar essa CPI. A Deputada Clarissa Garotinho até me pediu para falar aqui, mas ela já criou até um fato político, que o Governo Cabral... Não fiz isso. \r\n\r\nNão é nada pessoal contra sua mãe, ou seu pai, principalmente contra sua mãe contra a qual não tenho nada. Tenho até algumas desavenças contra seu pai, mas não levo isso no coração e nem levo isso para o papel. É um problema entre nós dois e acabou. \r\n\r\nSe existe uma denúncia, o mais justo é esta Casa apurar. Não sei se vai passar, se vai ser criada essa CPI, mas eu não poderia deixar de requerer e pedir aos meus pares que assinassem. É claro que tem alguns Deputados que pedem para retirar, outros dizem que não, porque já foi Secretário, outro já diz que tem medo do Garotinho, da língua dele.\r\n\r\nCada um tem seus motivos e a maioria daqui também não tem motivo para fazer uma CPI, seja com qualquer pessoa, qualquer Governo. Então, quero deixar isso bem esclarecido aqui. Não é nada pessoal contra o Garotinho nem principalmente contra a senhora sua mãe, que foi Governadora. Não tenho nada, se eu falar que nunca conversei com sua mãe, vou mentir. No Governo dela estive uma vez com ela. Sempre quem me atendia e a todos os Deputados aqui era o Secretário, que na época foi Secretário de Segurança, depois foi Secretário Geral, depois foi Coordenador Geral, depois foi Governador de Fato, ou de Direito, era sempre o Garotinho que atendia; ele é quem resolvia todos os problemas de atendimento aqui. Era o Secretário de Governo? Não, o Secretário de Governo era o Pezão, depois foi o Luiz Magalhães. \r\n\r\nNão tenho nada contra o Garotinho, contra a família Garotinho. Só estou pedindo. Se aprovar, vamos apurar, vamos ver se, realmente, essa denúncia do Procurador-Geral tem fundamento, se é isso mesmo. Só queria deixar isso esclarecido aqui.\r\n\r\nEstá bom, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu mantive a minha assinatura, assim como o Deputado Gilberto Palmares, até porque há elementos que devem ser investigados, mas há outra questão, para a qual quero chamar a atenção. Há também um Projeto de Resolução, e espero que ele venha à pauta, para que possamos votar, com a mesma matéria, que é a criação da CPI, para a questão da Região Serrana. \r\n\r\nTambém tem outro Projeto de Resolução, do Deputado Gilberto Palmares, que investiga questões ligadas à Construtora Delta, de 2003, que evidentemente chamou a atenção para fatos, que se repetiram depois, pela ausência de fiscalização. É bom que sejam apreciados esses Projetos de Resolução para que possamos votar e apurar, como disse o Deputado Iranildo Campos, aquilo que chegou em termos de denúncia a esta Casa.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a retirada da minha assinatura da CPI, porque está muito claro. Foi oferecida a denúncia pelo Tribunal de Contas, o Ministério Público aceitou e o final de uma CPI seria isso, uma apuração pelo Ministério Público. O objetivo já foi alcançado e haverá essa apuração dos fatos.\r\n\r\nEstá havendo aqui uma guerra eleitoral, como agora, o pedido da CPI, contra o Governo da Rosinha, que também vejo que não existe, neste momento esse pedido, então, não assinei também. Quero registrar este momento e dizer que, acima de tudo isso, está o povo do Estado do Rio de Janeiro, esse sim deve ser olhado de forma verdadeira, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, já tive a oportunidade de assinar, de apoiar, muitos pedidos de CPI, nesta Casa. O pedido de CPI, que foi mais debatido aqui hoje, o da Região Serrana, assinei e mantive a minha assinatura. \r\n\r\nJá participei de várias CPIs, participei da CPI, que investigava a questão dos medidores da Ampla, que aumentava enormemente a conta de inúmeros consumidores; a CPI da Loterj; participei como Relator da CPI das milícias; presidi a CPI das Barcas. \r\n\r\nA CPI é um instrumento tão poderoso e tão sério, que me dou ao cuidado de, antes de assinar, ver qual é a motivação, qual é a justificativa. \r\n\r\nHoje me foram solicitadas duas assinaturas de CPI. Uma, achei que não devia assinar, embora reconhecendo a legitimidade do proponente, que foi o nosso colega, Deputado Iranildo Campos. Não assinei. \r\n\r\nA outra questão considero importante e está afligindo, principalmente, os setores populares, em que está em jogo uma questão central de direitos humanos, que é a verdadeira enormidade de pessoas jovens desaparecidas - eu conheço várias situações em comunidades populares como a Formiga e como o Borel - teve a minha assinatura. \r\n\r\nCada deputado tem o seu critério. Acho que CPI é uma coisa tão importante, tão séria que o Deputado deve ter a liberdade de assinar ou não assinar, dependendo de ver que aquele instrumento é adequado para o momento; senão acaba inclusive vulgarizando, perdendo o sentido. A CPI é um instrumento extremamente importante, mas não deve ser vulgarizado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É sobre o mesmo assunto, Deputado?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sobre o mesmo assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Se for sobre o mesmo assunto, V.Exa. já fez uso da palavra e a Deputada Janira Rocha também. Desculpe-me.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, eu não fiz uso da palavra sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fez. V. Exa. leu aqui. Em outro momento, V. Exa. leu aqui ...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pode passar a palavra à Deputada Janira Rocha. Eu posso falar depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - ... a relação dos Deputados que retiraram.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Enfim, cedo a palavra à Deputada Janira Rocha, mas peço pela ordem porque é outro encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Se for um outro assunto, perfeitamente. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou gostando de V.Exa. hoje. Está bastante dinâmico, inclusive lendo pensamentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, eu só perguntei, eu não adivinhei, Deputada. Perguntei! Ele me respondeu que sim.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Ah, então, V.Exa. me desculpe. Eu entendi que V.Exa. estava dizendo que eu iria falar sobre o mesmo assunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, não, de jeito nenhum.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, está esclarecido, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esteja à vontade.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade, o que quero falar realmente é sobre outro assunto. Estive hoje pela manhã em Itaóca, onde trabalharam os ex-catadores de lixo de lá que, como toda esta Casa sabe, é um lixão fechado pelo Governo do Estado, sem que as devidas contrapartidas fossem feitas. Há vários trabalhadores que, durante mais de 40 anos, 30, 20, enfim, trabalharam ali naquele lixão. \r\n\r\nHoje, objetivamente, em função da obra que a Petrobras está fazendo para construir a estrada que vai levar as máquinas pesadas do porto do Rio de Janeiro até a obra do Comperj, a passagem dessa estrada já destruiu cerca de 70% das casas onde esses ex-catadores moram. Essas pessoas estão sendo deslocadas com aluguel social insuficiente para sua sobrevivência. Muitas não receberam nada. \r\n\r\nExiste uma situação de calamidade, principalmente agora, quando a Petrobras quer passar por cima da cooperativa dos catadores, que é o único instrumento de sustento que esses trabalhadores têm. Em função do desespero, esses trabalhadores fecharam a entrada das obras dessa estrada que vai até o Comperj. A reivindicação para que eles possam desocupar a entrada dessa obra é que a Petrobras os receba. Eles têm um documento, de que inclusive eu tenho cópias, em que a Petrobras se dispôs a aprovar um projeto, dentro da política nacional de resíduos sólidos, que pudesse garantir a continuidade da cooperativa. Acontece que agora a política da Petrobras é tirar a cooperativa. As máquinas já estão lá, destruindo as casas, e eles não conseguem ser recebidos pela Petrobras. \r\n\r\nA verdade é que ali as responsabilidades são compartilhadas: do Governo Federal, do Governo Estadual e também da Prefeitura de São Gonçalo, que não tem se movido a contento para garantir uma resolução para esses trabalhadores.\r\n\r\nJá pedi ao líder do Governo que se prontificou a tentar essa intermediação com a Petrobras. Falei com outros Deputados da Casa e estou fazendo questão de falar isso aqui também porque é uma situação limite. Infelizmente, a forma de tratamento que está sendo dada lá é colocar o caveirão. Todo mundo sabe que Itaóca é uma área de tráfico. Quando o caveirão entra, há tiros, e a população é quem está no meio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - No meio dos tiros quem está é a população. Faço questão de ocupar este espaço para fazer um apelo a esta Casa, para fazer um apelo à direção da Petrobras, que receba os trabalhadores, que receba a cooperativa, para que possamos dar uma solução. Faço isso aqui na condição de presidente da Comissão Especial que está fazendo esse acompanhamento da desmobilização dos lixões no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPeço a V.Exa., como presidente em exercício, os esforços que puder para conseguirmos essa reunião com a Petrobras, que V.Exa. possa nos ajudar.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo, depois o Deputado Flávio Bolsonaro e logo a seguir vou continuar com a pauta até o Expediente Final. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rápido. Na verdade, é um esclarecimento. Os autores desse pedido de CPI da Região Serrana, que envolve o dinheiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, o senhor disse que não era sobre este tema.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu estou pedindo um esclarecimento. Sr. Presidente, eu estou pedindo um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esclarecimento? Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Isso. Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A quem o esclarecimento?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A V.Exa., que preside a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Nós, autores do pedido de CPI, apresentamos um Projeto de Resolução e um Requerimento. Nós fizemos das duas formas. Pelo que me lembro, no Requerimento as assinaturas são necessárias, as 24, e só assim é implementado. Se não me engano, é este o esclarecimento, pelo Projeto de Resolução, não depende do número de assinaturas. Ele tem que vir para o Plenário para ser votado, independente... É este o esclarecimento. Se meu raciocínio estiver certo e como nós apresentamos as duas coisas, o Requerimento, que só tem 20 assinaturas, não seria suficiente, teria que ter 24, mas o Projeto de Resolução não está anulado. Ele tem que vir ao Plenário para ser votado. Procede, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu vou consultar a Mesa, porque não tenho o processo aqui em mãos, e já respondo a V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por último, Deputado Gilberto, digo, Flávio Bolsonaro e logo a seguir vamos dar sequência à Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, água e óleo não se misturam. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É porque eu ia falar Gilberto Palmares...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu sei que V.Exa. deve estar com o Deputado Gilberto Palmares na cabeça, mas é só para fazer um breve registro. A coisa é seria, Sr. Presidente. Acabei de me encontrar aqui com o Vereador Luiz Carlos Ramos, que me relatou que foi cercado em frente à Câmara Municipal e agredido por pessoas mascaradas. Ontem também tivemos conhecimento de que outro Vereador foi perseguido por um grupo de quase dez pessoas com tacos de beisebol na mão, ameaçando espancar o Vereador, pessoas também mascaradas. É o retrato da covardia: se unem em bando para agredir uma pessoa. E dizem que estão lutando por democracia! Então, Sr. Presidente, é só para fazer este registro. \r\n\r\nO Vereador Luiz Carlos Ramos está indo para a delegacia fazer o registro dessa ocorrência. Vou conversar com outro Vereador também que ontem quase foi agredido para que faça o mesmo, para que depois, quando houver uma reação, porque parece que é isso que estão querendo, uma reação, eles terão, porque ninguém tem sangue de barata. Uma hora um tapa na cara vai ser retribuído com um soco. Uma hora uma pancada com um taco de beisebol vai ser retribuído com um tiro. Não sei onde isso vai parar. Reivindicar é uma coisa, ameaçar fisicamente é outra e quem faz isso está disposto a sofrer uma reação à mesma altura. \r\n\r\nAnuncia-se, em Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1353/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, DIONÍSIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. A Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Aprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 375/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO CORREIA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1439/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DIVULGAREM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, DIONÍSIO LINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, solicitei a verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por favor, será dada a verificação. Não fique nervosa, Deputada. \r\n\r\nVerificação, a pedido da Deputada Clarissa Garotinho. Votação nominal. Peço aos Srs. Deputados que se dirijam aos terminais eletrônicos de votação. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nÉ impressionante a rejeição ao desfibrilador. É um negócio que eu não consigo entender: rejeição ao desfibrilador! É impressionante, uma matéria que correu mais de dois anos na Casa, e na hora da votação, em primeira, já tinha sido, inclusive chegou e saiu de pauta, vem a Emenda. Eu só tenho a lamentar. Enquanto isso, pessoas ...\r\n\r\nO meu, sim, saiu de pauta, com a Emenda. Sim, houve a Emenda.\r\n\r\nEstou falando o desfibrilador, Sr. Presidente, matéria vencida, inclusive, e que V.Exa. está me dando condições de fazer esse desabafo aqui. \r\n\r\nEu não sei a quem incomoda o desfibrilador. Mas quero alertar a esta Casa que o desfibrilador salva vidas. \r\n\r\nTem um aí, que o PSOL fez uma Emenda, o nobre Deputado Marcelo Freixo fez uma Emenda, que eu continuo dizendo desnecessária, porque ela está no bojo do Projeto, até hoje o desfibrilador não voltou. E sabe para onde é esse desfibrilador? Para locais de massa: barcas, metrô, trens. E não veio: sumiu, está navegando, de novo, em mar aberto. \r\n\r\nMas se eu sentir, de novo, que continua tendo aí uma má vontade, ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Um minutinho, por favor.\r\n\r\nSe eu sentir que tiveram má vontade, nem que eu termine o meu último dia aqui, de mandato, vou pedir verificação em tudo. Em tudo. Não vou fazer greve de fome, não. Só verificação. E eu tenho tempo para isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - É que a dúvida é comum ... Eu queria saber se desfibrilador ou vibrador. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Desfibrilador.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Obrigado. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, e o senhor vê que ainda brincam com uma coisa séria. \r\n\r\nVibrador precisa o PT, para vibrar mais, para atuar mais nesta Casa. De repente, é disso que ele precisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Anuncio ... \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Estamos em votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em verificação. Muito obrigado ao Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - É porque ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Só um instante, Deputado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados dirijam-se aos terminais de votação, porque foi pedida uma verificação, pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - É que ele falou tanto, se ele sentisse, que tinha algum interesse ... Sentisse, falou muitas vezes, que eu fiquei em dúvida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá fazer a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência vai proceder a segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal Sim: 21; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 21.\r\n\r\nNão há quorum para deliberar.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Já descobri, aqui, o autor da Emenda, que é do PT. Acho que vou ter que fazer um seminário para o PT para explicar o que é desfibrilador e o que é vibrador. E ele colocou aqui que não quer que seja acima de 50 unidades. O Projeto diz o seguinte: acima de 50 apartamentos, 50 unidades, será cobrada a existência do desfibrilador. Só que ele quer abaixo, a partir de 20. Então, ele está interessado em que se reduza o número de apartamentos. \r\n\r\nSó que assim é preciso fazer a análise custo/benefício. Um desfibrilador custa em média quatro mil reais. Quando se divide quatro mil por 50 unidades, é um valor; quando se divide por 20, é outro. E hoje é muito comum se construir acima de 50 unidades. Os condomínios são enormes. Temos megacondomínios por aí, independente dos valores. A tendência hoje é morar em condomínio, por questão de segurança, de socialização. Então, condomínio, hoje, é o que está prevalecendo.\r\n\r\nEu só peço que as Comissões ajam com a maior rapidez possível para que esse projeto volte à pauta e seja votado.\r\n\r\nDeputado, espero que V.Exa. não fique com nenhuma dúvida. O nobre Deputado Luiz Paulo é o guardião desta Casa, e não vamos discutir isso, porque ele entendeu que o projeto não deveria existir. Ele usa até uma terminologia que, agora, me falha. Porém, as outras Comissões, e tivemos votos em separado dentro da Comissão de Constituição e Justiça, entenderam que o projeto é relevante e ele seguiu.\r\n\r\nEntão, não há dúvida quanto a isso; senão, o projeto não estaria aqui para ser votado. Pode ter certeza disso. Houve a emenda. Vamos torcer para que ele retorne o mais rápido possível e que não aconteça o que aconteceu com o das barcas, trens e metrô: o nobre Deputado Marcelo Freixo apresentou uma emenda, e o único que está sendo prejudicado até agora é o povão, porque, se alguém passar mal, não tem o desfibrilador. Essa é a dura, nua e crua realidade.\r\n\r\nHá uma discussão. O Deputado Marcelo Freixo entende que tem quer ser explícito que não será o Governo que irá bancar o desfibrilador, que, volto a dizer, custa, a unidade, em torno de quatro mil reais. Ele entende que tem que ser a concessionária. Só que, quando é feito um contrato, quando é cedido a uma concessionária, evidentemente, ela é responsável por tudo que determina a lei. Ela não está pegando somente o favorável. Ela tem que cumprir tudo: o favorável e o contra.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só um esclarecimento: não vou votar contra o projeto. Emenda é um instrumento legítimo de qualquer parlamentar, utilizado, às vezes, para obstruir, outras vezes, para melhorar um projeto.\r\n\r\nO projeto do Deputado Xandrinho, que prevê o desfibrilador em trens e barcas, tem mérito. É importante. Vou votar a favor. O projeto não diz que o custo disso tem que ser da concessionária. Então, o custo é do Governo? Eu fiz uma emenda para melhorar o projeto, que é algo que nos cabe, é regimental. Não sou eu o responsável por quando virá à pauta; é a Mesa Diretora. E faço, inclusive, um apelo público, para que venha à pauta. A minha emenda é esclarecendo que o custo é da concessionária e não do Governo. E vou votar favorável. Estou fazendo aquilo que cabe ao mandato, melhorando um projeto que tinha que ser melhorado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, só para esclarecer uma questão aqui. \r\n\r\nDeputado Xandrinho, eu, na quinta-feira passada, fiquei aqui bravo também, porque esperamos com ansiedade um projeto nosso vir à pauta e, quando a Presidência estava anunciando, emendaram o projeto. Eu fiquei bravo, mas estou tranquilo, porque é direito do parlamentar.\r\n\r\nQuero esclarecer a V.Exa. que na Comissão de Constituição e Justiça o voto aprovado foi pela injuridicidade. Então, antes da votação do projeto, nós teremos que votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça aqui. Se mantivermos o parecer, ele será inconstitucional. Só para esclarecer, porque nós entramos aqui num embate, fora dos microfones. \r\n\r\nE em relação, também à questão de número de apartamentos, eu me certifiquei, não há nenhuma citação no projeto original. V. Exa. citou aqui o número de apartamentos. Mas não tem no projeto original. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º DIA), (para Recebimento de Emendas), em: Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1001/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA O ARTIGO 30 DA RESOLUÇÃO 810, DE 1997.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Volta no 2º dia para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 912/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 921/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. MARCOS ESNER MUSAFIR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 922/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PAZ HELENA CARVALHO CABRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para votação, fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 944/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. MARIA EMÍLIA SOARES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para votação, portanto, fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR JOÃO ALEXANDRE REZENDE ASSAD. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 290/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA À CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA SAÚDE MELHOR, NO ÂMBITO DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 291/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por ausência de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes, porém, de anunciar o primeiro orador, comunico que solicitei à Secretaria da Mesa que trouxesse, uma vez que fui citado, o ofício meu que encaminhou pedido de retirada de assinatura da CPI da área de Educação na Região Serrana.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“OFÍCIO GAB S/N° \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nFace à defesa oral antecipada do Presidente da EMOP, Dr. Ícaro Moreno, na Comissão Permanente de Educação, na reunião realizada no dia 11 de julho último, bem como, as contradições verificadas no Relatório do TCU e a ausência de perícia de assistência para a garantia do contraditório no aludido relatório. Dirijo-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a RETIRADA da minha assinatura aposta como apoiamento regimental ao Requerimento que \"CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS AFETADAS PELOS EVENTOS CLIMÁTIDOS OCORRIDOS NA REGIÃO SERRANA NO INÍCIO DE 2011\", de autoria dos Senhores Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Marcelo Freixo.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de nove minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dentre os casos avaliados pelo Governador Sergio Cabral, que o fizeram desistir de providências já anunciadas, temos a demolição do quartel general da Polícia Militar. Houve uma luta muito grande na defesa daquele patrimônio histórico. Dentre os que se envolveram na luta, dois oficiais da Polícia Militar se destacaram muito: o ex-comandante geral, Cel.Wilton, que lutou muito, elaborou documentos demonstrando ser aquele prédio verdadeiramente histórico e ainda manifestou o entendimento de que a demolição alcançaria a dignidade dos policiais militares, especialmente daqueles que não mais estavam nos quadros da corporação, no serviço ativo; e o Cel. Belo, presidente do Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que, com a representatividade que tem à frente da entidade, não poupou esforços para denunciar. \r\n\r\nPortanto, venho a esta tribuna, uma vez que aquele patrimônio histórico está preservado, que a parcela da história do Brasil que aquela edificação representa está também preservada, mandar um abraço ao Cel. Wilton e ao Cel. Belo. Parabéns pela vitória alcançada, porque ambos representaram com toda a clareza o valor que têm os policiais militares que compreendem suas responsabilidades diante da sociedade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nVou dividir o tempo a mim destinado com o Deputado Comte Bittencourt, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sendo assim, o próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hipotecar o apoio integral do meu mandato ao Sindicato dos Professores e Servidores da Faetec que, assim como o pessoal da rede Estadual de Educação, entrou em greve pelo novo plano, prometido há muito tempo, pois precisa haver uma atualização na carreira. É inadmissível, quando o grande desafio do Rio de Janeiro se coloca na questão também da formação profissional, que 50% do quadro funcional da Faetec sejam de contratados em vez de concursados. Todos os professores do Ensino Superior da fundação são contratados. \r\n\r\nDeste modo, Sr. Presidente, a nossa total solidariedade ao SindP Faetec neste momento de movimento de greve.\r\n\r\nVenho à tribuna para contestar uma informação da Secretaria de Estado de Turismo sobre a execução orçamentária da política de turismo do Governador Sérgio Cabral ao longo deste ano. É mais um ano sem política de turismo. Não é o primeiro ano em que se executa muito pouco do Orçamento destinado à pasta de turismo.\r\n\r\nÉ curioso que, quando o Estado se inscreveu para sediar os grandes eventos, uma das grandes justificativas seria a questão da indústria do turismo, os grandes eventos seriam indutores da indústria de turismo. \r\n\r\nE a execução orçamentária da Secretaria de Estado de Turismo e da nossa Companhia Estadual de Turismo continua rigorosamente inexpressiva. O Secretário suscitou argumentos contradizendo as informações que passamos ontem para a imprensa. Afirmou que executou via descentralização pela Secretaria de Estado de Obras, por intermédio da Emop, mas não cita em que momento essa transferência de recursos sai do orçamento do turismo e vai para o orçamento da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nPor outro lado, lá na Secretaria de Estado de Obras quando se busca informações sobre a descentralização dos recursos de turismo, a execução também é muito pequena, é irrisória. Dos quase 80 milhões do Prodetur que foram transferidos para a Secretaria de Estado de Obras, o Estado só liquidou um milhão até agora e empenhou apenas cinco milhões.\r\n\r\nEste ano tivemos dois grandes eventos: a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude Católica, e a política de turismo não foi capaz de ser indutora para que esse turista que foi recebido na Cidade do Rio de Janeiro pudesse procurar outros destinos no interior do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, rapidamente também nesse tempo exíguo que V. Exa. me concede - amanhã voltarei a esse tema, assim como voltarei ao tema Faetec - venho trazer essas duas informações acusando também o requerimento que V.Exa. me encaminhou, justificando e argumentando a retirada do seu nome do apoio à CPI da Região Serrana.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - V.Exa. ainda dispõe de um minuto.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 15 de agosto de 2013, às 12 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n*12:00h\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2355/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2013), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TURISMO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2356/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2013), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1798/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO, E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37 PARÁGRAFO ÚNICO E 46, DO REGIMENTO INTERNO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL; E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVA DOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 26 DE JUNHO DE 1986”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 559/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE TRATA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INCLUI O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDICADOS NO TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS CORRELATOS, PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, PORTADORA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ADVINDA DO TABAGISMO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSÂNGELA GOMES, CLAIZE MARIA ZITO, JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE OBRIGA O ENDEREÇAMENTO COM COORDENADAS GPS PARA COMÉRCIOS E PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MYRIAN RIOS, CIDINHA CAMPOS, ÉDINO FONSECA E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1092/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI “A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA”, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ANDRÉIA BUSATTO, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1661/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.331, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (2º DIA)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1001/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA O ARTIGO 30 DA RESOLUÇÃO Nº 810, DE 1997.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 923/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AOS GIDEÕES INTERNACIONAIS NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 945/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEN\" À SRA. ANITA MUREB, AMBIENTALISTA CABOFRIENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 956/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. CLARENCE CLYDE SEEDORF, JOGADOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 957/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, TENENTE BRIGADEIRO DO AR JUNITI SAITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 979/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ENGENHEIRO PAULO ROBERTO VILELA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 292/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA LINHA DE BARCAS NO BAIRRO GRADIM, QUE LIGA À CIDADE DE SÃO GONÇALO À PRAÇA XV, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 293/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÂO DAS MESAS DE NEGOCIAÇÂO TRIPARTITES PARA EFEITO DE TORNAR MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA A GESTÂO DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM TODAS AS SECRETARIAS DE GOVERNO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 15 de agosto de 2013, às 18h35, em comemoração do aniversário da Odontoclínica Central do Exército - OCEX, de autoria do Sr. Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DIONÍSIO LINS, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se à ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPEDIMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTEGRAR LISTAS SÊXTUPLAS DESTINADAS AO PREENCHIMENTO DE CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Lei Complementar nº 145/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Procurador-Geral de Justiça e os Subprocuradores-Gerais não poderão integrar as listas sêxtuplas a que se refere o art. 22, XIII, desta Lei durante o período em que ocuparem os referidos cargos, permanecendo o impedimento nos doze meses subseqüentes ao término do mandato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Robson Leite, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Fica inserido, na Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, artigo com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Art. 15. O Procurador-Geral de Justiça e os Subprocuradores-Gerais não poderão integrar as listas sêxtuplas a que se refere o art. 22, XIII, desta Lei durante o período em que ocuparem os referidos cargos, permanecendo o impedimento para o Procurador-Geral de Justiça nos 24 (vinte e quatro) meses subsequentes ao término do mandato\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013 \r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dionísio Lins, Waguinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica inserido, na Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, artigo com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Art. 15. O Procurador-Geral de Justiça e os Subprocuradores-Gerais não poderão integrar as listas sêxtuplas a que se refere o art. 22, XIII, desta Lei durante o período em que ocuparem os referidos cargos, permanecendo o impedimento para o Procurador-Geral de Justiça nos 18 (dezoito) meses subsequentes ao término do mandato\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013 \r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dionísio Lins, Waguinho\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2353/2013, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 06/2013)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se item, com seu respectivo subitem e alíneas a Tabela nº 25 com a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2013 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAté R$ 3.000,00\r\n\r\n23,24\r\n\r\n0,45\r\n\r\n23,69\r\n\r\na) mais de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00\r\n\r\n35,17\r\n\r\n0,70\r\n\r\n35,87\r\n\r\nb) mais de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00\r\n\r\n41,12\r\n\r\n0,81\r\n\r\n41,93\r\n\r\nc) mais de R$ 7.000,00 a R$ 10.000,00\r\n\r\n53,05\r\n\r\n1,06\r\n\r\n54,11\r\n\r\nd) mais de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00\r\n\r\n64,97\r\n\r\n1,29\r\n\r\n66,26\r\n\r\ne) mais de R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00\r\n\r\n76,89\r\n\r\n1,53\r\n\r\n78,42\r\n\r\nf) mais de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00\r\n\r\n88,83\r\n\r\n1,77\r\n\r\n90,60\r\n\r\ng) mais de R$ 25.000,00 a R$ 30.000,00\r\n\r\n100,75\r\n\r\n2,01\r\n\r\n102,76\r\n\r\nh) mais de R$ 30.000,00 a R$ 35.000,00\r\n\r\n112,67\r\n\r\n2,25\r\n\r\n114,92\r\n\r\ni) mais de R$ 35.000,00 a R$ 40.000,00\r\n\r\n136,52\r\n\r\n2,73\r\n\r\n139,25\r\n\r\nj) mais de R$ 40.000,00 a R$ 50.000,00\r\n\r\n154,40\r\n\r\n3,08\r\n\r\n157,48\r\n\r\nk) mais de R$ 50.000,00 a R$ 60.000,00\r\n\r\n227,99\r\n\r\n4,56\r\n\r\n232,55\r\n\r\nl) mais de R$ 60.000,00 a R$ 70.000,00\r\n\r\n241,19\r\n\r\n4,82\r\n\r\n246,01\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Se os procedimentos e atos processuais, forem referentes à adquirentes de imóveis do \"Programa Minha Casa Minha Vida\", do \"Programa de Arrendamento Residencial - PAR\" e requerida pelos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou em favor de pessoas hipossuficientes, não haverá cobrança de emolumentos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt, Márcio Panisset\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). Os ofícios de registro de imóveis que apresentarem rendimento mensal superior a 500.000 UFIR'S (quinhentas mil) serão desmembrados e terão suas áreas de atuação redistribuídas.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt, Márcio Panisset\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). Se os atos notariais e registrais, forem provenientes de regularização fundiária requerida pelos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, ou o objeto ser área de interesse social. não haverá cobrança de emolumentos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dr. José Luiz Nanci, Comte Bittencourt, Márcio Panisset\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo Único ao Artigo 1º com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Judiciário deverá dar publicidade anualmente da arrecadação total referente ao recolhimento de emolumentos para os atos de registro de títulos e documentos, através de seu portal, site e do Diário Oficial, garantindo-se a assim a transparência. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Márcio Panisset, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art ... - Serão ressarcidos aos contribuintes os valores pagos a maior por atos praticados durante o período de 20 de dezembro de 2012 até 04 de abril de 2013.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Robson Leite, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, após a data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013 \r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dionísio Lins, Waguinho\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 375/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Todos os condomínios residenciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 20 (vinte) unidades, ficam obrigados a dispor, para utilização em casos de emergência dos seus condôminos, de aparelho desfibrilador externo em suas dependências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nId: 1542820"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1015/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1015/2011, de autoria dos Deputados Sabino e Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbram os autores dar mais amplitude na interpelação da licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1015/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1015/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2011, QUE “ESTABELECE O PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de Lei que estabelece o procedimento da notificação compulsória de violência contra o idoso, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão analisou, em outra oportunidade, o Projeto de Lei nº 1199/2004, que, entre outros diversificados temas, menciona superficialmente a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação da ocorrência de maus-tratos contra maiores de sessenta anos, tendo, na ocasião, concluído Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nPosteriormente, em 2005, veio a esta Casa projeto que definia, minuciosamente, procedimento, condições e caracterização quando da ocorrência de violência contra o idoso, estabelecendo a correspondente notificação compulsória, bem como o direcionamento exato a ser encaminhado.\r\n\r\nOcorre que a Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, estabelece, em seu artigo 19, a obrigatoriedade de comunicação por parte dos profissionais de saúde a algum dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso ou Conselho Nacional do Idoso.\r\n\r\nEm continuidade, verifica-se que o art. 7º do mesmo diploma legal atribui aos Conselhos Nacional e Estadual do Idoso a competência para zelar pelo cumprimento dos termos contidos naquele Estatuto.\r\n\r\nAssim, considerando as ponderações supra expostas, o posicionamento favorável da Secretaria de Ação Social através de baixa em diligência do Projeto de Lei 2501/2005 e, ainda, que a Constituição Estadual define como dever do Estado o amparo e a defesa das pessoas idosas, bem como a garantia do direito à vida, entende este parecerista que a presente proposição, que é similar ao Projeto de Lei 2501/2005, projeto este que foi arquivado por final de legislatura, deve receber parecer favorável e, para tanto, deve ter seus vícios sanados através do seguinte \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2011:\r\n\r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAUTOR DO PROJETO: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAUTOR DO SUBSTITUTIVO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso, que será realizada pelo estabelecimento público ou privado de serviço de saúde, em todo o Estado do Rio de Janeiro, que prestar atendimento ao idoso vítima de violência ou maus-tratos.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se idoso a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta lei, consideram-se:\r\n\r\nI - violência contra o idoso a ação ou conduta que causem morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ao idoso, ocorridas no âmbito público ou doméstico;\r\n\r\nII - violência física pelo uso da força do agressor, com ou sem a utilização de instrumentos, ou por queimadura, corte, perfuração e uso de armas brancas ou de fogo, entre outras;\r\n\r\nIII - violência psicológica em que a vítima sofra agressões verbais constantes, como coação e ato de constrangimento que impliquem situação vexatória, humilhante e desumana.\r\n\r\nArt. 3º - Serão notificados, em formulário oficial, os casos atendidos e diagnosticados de violência ou maus-tratos contra o idoso, tipificados como violência física, sexual ou psicológica.\r\n\r\nParágrafo único - O profissional de saúde que verificar que o idoso atendido tenha sofrido violência ou maus-tratos solicitará ao profissional responsável pela condução do caso o preenchimento da Notificação Compulsória de Violência contra o Idoso.\r\n\r\nArt. 4º - A Notificação Compulsória de Violência contra o Idoso conterá:\r\n\r\nI - identificação pessoal, com nome, idade, escolaridade e endereço;\r\n\r\nII - identificação do acompanhante, com nome, profissão e endereço;\r\n\r\nIII - motivo do atendimento;\r\n\r\nIV - diagnóstico;\r\n\r\nV - descrição detalhada dos sintomas e das lesões;\r\n\r\nVI - relato da situação social, familiar, econômica e cultural.\r\n\r\n§1º - No formulário do primeiro atendimento, no “Motivo de Atendimento”, será preenchido o item “violência”, especificando-se a causa da violência: física, sexual ou psicológica; e o âmbito de sua ocorrência: doméstico ou público.\r\n\r\n§2º - Os casos de violência contra o idoso são considerados:\r\n\r\nI - domésticos, quando ocorridos em família ou na unidade doméstica, ou ainda, em qualquer outro ambiente, desde que o agressor conviva ou tenha convivido no mesmo domicílio que o idoso;\r\n\r\nII - públicos:\r\n\r\na) os ocorridos na comunidade e perpetrados por qualquer pessoa;\r\n\r\nb) os perpetrados ou tolerados pelo Estado ou seus agentes, onde quer que se encontrem.\r\n\r\nArt. 5º - A Notificação Compulsória de Violência contra o Idoso será preenchida em três vias, das quais uma será mantida em arquivo de violência contra o idoso, no estabelecimento de saúde que prestou o atendimento, outra encaminhada à delegacia especializada em crimes contra o Idoso, e a terceira entregue ao idoso ou ao acompanhante, por ocasião da alta.\r\n\r\nArt. 6º - Os dados de arquivo de violência contra o idoso serão confidenciais e somente poderão ser fornecidos:\r\n\r\nI - ao denunciante, ao idoso ou ao acompanhante da pessoa que tenha sofrido a violência, devidamente identificada, mediante solicitação pessoal por escrito;\r\n\r\nII - aos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, à autoridade policial ou judiciária, mediante solicitação oficial.\r\n\r\nParágrafo único - Os dados da Notificação Compulsória de Violência contra o Idoso, excluídos aqueles que possibilitem a identificação da vítima, serão encaminhados, em boletim semestral, à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, podendo criar uma Comissão de Monitoramento da Violência contra o Idoso, para acompanhar a implantação desta lei, obedecendo ao constante do artigo 7º da Lei Federal nº 10.741/2005.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 1020/2011, na forma da redação acima proposta.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1020/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1147/2011, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que institui o Dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPara que a Lei Complementar Federal nº 95/1998 seja atendida, a inclusão de novas datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro deverá ser realizada através da alteração da lei que trata desta matéria, no caso a Lei 5645, de 6 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssim, para que o presente projeto de lei possa alcançar seus objetivos, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 1147/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE OUTUBRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1147/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, o 'DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL', a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro”.\r\n\r\nFeitas estas considerações, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1147/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1211/2012, QUE “ESTABELECE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O CONSUMO IDEAL DE ÁGUA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que estabelece orientação ao consumidor sobre o consumo ideal de água e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria sob análise tem o mérito de conscientizar o cidadão fluminense quanto ao consumo ideal de água.\r\n\r\nSob o ponto de vista da juridicidade, a proposição fere determinações da Lei Complementar Federal nº 95/1998, que não permite cláusula de revogação genérica. \r\n\r\nAnalisando o texto da proposição encontrei também uma referência inadequada à concessionária de energia elétrica, quando, na realidade, o autor desejava referir-se à concessionária de abastecimento de água.\r\n\r\nPara corrigir os pontos citados, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se do art. 6º do Projeto de Lei 1211/2012, in fine:\r\n\r\n“Art. 6º. - ............................, revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO § 4º do art.1º do Projeto de Lei nº 1211/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. ........\r\n\r\n§ 4º - Será grafada na cor verde a descrição do consumo ideal, quando o efetivo consumo for inferior àquele presumido pela concessionária de abastecimento de água; na cor amarela quando for idêntica e na cor vermelha, quando for superior.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nEm cumprimento à determinação da Lei Complementar Federal nº 95/1998, substitua-se no artigo 1º do projeto a palavra “parágrafo” pelo sinal gráfico “§”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1211/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1267/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA NOS HOSPITAIS DAS REDES PRIVADA E PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1267/2012, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a certificação de controle de qualidade dos exames de mamografia nos hospitais das redes privada e pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise versa, em síntese, sobre a criação de selo de qualidade emitido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, para ser anexado nos exames de mamografia, atestando a qualidade do referido exame\r\n\r\nEssa qualificação, certamente, vai dar ao médico que solicitar esse tipo de exame, mais segurança do diagnóstico e, consequentemente, melhor resultado no tratamento.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1267/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1267/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1325/2012, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 423, DE 5 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO PELO ESTADO, EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei Estadual n.º 423, de 5 de junho de 1981, atualizando o valor do imóvel a ser disponibilizado pelo Estado, em usufruto, aos dependentes de policiais civis mortos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante à relevância do propósito inspirador do projeto dos nobres parlamentares, o mesmo não pode prosperar devido à óbice insanável de inconstitucionalidade. \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei Estadual n.º 423, de 5 de junho de 1981, de autoria do Poder Executivo, restando caracterizado o vício de iniciativa para deflagrar o processo legislativo, vez que o projeto de lei aborda matéria de competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nIsto posto é forçoso concluir que é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nQuanto ao mérito, é louvável a intenção do legislador e, com isso, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do PROJETO DE LEI 1325/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1325/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1346/2012, QUE “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que institui as diretrizes para o turismo religioso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é relevante e não encontra entraves constitucionais ou legais para a sua tramitação.\r\n\r\nOcorre que, possivelmente por erro de digitação, faz-se necessária algumas correções no texto, motivo pelo qual apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Ficam instituídas as diretrizes para o turismo religioso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos desta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO inciso VIII do art. 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ......\r\n\r\nVIII - Preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa;”\r\n\r\nEste é o meu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1346/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1357/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO DE URGÊNCIA, PARA AUXÍLIO AOS ENTE-QUERIDOS DO FALECIDO, EM TODOS OS CEMITÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1357/2012, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de plantão médico de urgência, para auxílio aos entes queridos do falecido, em todos os cemitérios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição, ora sob análise, obrigar todas as concessionárias de serviços funerais, responsáveis pela administração de todos os cemitérios do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem plantão médico de urgência para atender entes queridos e outros do falecido.\r\n\r\nPorém, projeto com o mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1357/2012 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3207/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1357/2012, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3207/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1848/2012, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 'INSTITUTO BENEFICENTE BETEL- IBB' COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1848/2012, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinicius, que considera de utilidade pública o Instituto Beneficente Betel - IBB, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo a declaração de utilidade pública do Instituto Beneficente Betel - IBB, com sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1848/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1848/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1849/2012, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG 'RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR-ALFA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1849/2012, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinicius, que considera de utilidade pública a ONG “Rio de Janeiro de mãos dadas pela paz servindo em amor-alfa”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação e tem como objetivo a declaração de utilidade pública da ONG “Rio de Janeiro de mãos dadas pela paz servindo em amor-alfa”.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer ao Projeto de Lei nº 1849/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1849/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1914/2013, QUE “ESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em casas de diversões públicas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob crivo desta Comissão é meritória e merece tramitar. No entanto, o art. 2º extrapola, ao estabelecer prazo de 30 (trinta) dias e obrigação a órgão do Poder Executivo, violando, assim, o Princípio Constitucional da Autonomia dos Poderes.\r\n\r\nEm razão do exposto, seguem, abaixo, as emendas sugeridas: \r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a redação do art. 2º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Defesa Civil regulamentar e fiscalizar o cumprimento desta lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º e seus parágrafos e, como consequência renumere-se o art. 4º como art. 3º.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao PROJETO DE LEI 1914/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1914/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 994/2007, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS ADMINISTRAÇÕES DOS ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que determina obrigações às administrações dos estádios esportivos no espaço geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei não contraria qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 994/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 994/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 136/2011, QUE “PROÍBE A VENDA DE SERINGAS DESCARTÁVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 136/2011, que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário aperfeiçoa o projeto e assim, não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 136/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 136/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 437/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO OS EFEITOS COLATERAIS CAUSADOS PELA PÍLULA DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada INÊS PANDELÓ (01)\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO (02)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que torna obrigatória a fixação de cartaz em todas as farmácias e postos de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, informando os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA pílula do dia seguinte é uma fórmula criada para evitar a gravidez indesejada. Todavia, conforme relatado pelo ilustre parlamentar, apenas 13% dos pacientes tratados nas unidades básicas de saúde conhecem o risco do seu uso indiscriminado.\r\n\r\nDo meu ponto de vista, a pílula do dia seguinte necessitaria de prescrição médica para sua aquisição.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 437/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 437/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 496/2011, QUE “DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 496/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista o propósito de salvaguardar a saúde da população em face de riscos mundialmente admitidos, dos associados aos produtos objeto da proposição, este Relator é de parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 496/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 496/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 636/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILE E ÁUDIO PARA DEFICIENTES VISUAIS EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 636/2011, que torna obrigatória a disponibilização de caixa eletrônico em braile e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas, concluindo por substitutivo, que considero de grande valia. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 636/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 636/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 765/2011, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO DE INSTALAÇÕES DE APARELHOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 765/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre medidas preventivas para o uso de instalações de aparelhos em parques de diversões e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto de elevado mérito, mormente considerada a eficácia da medida proposta para que sejam evitadas tragédias, sendo assim, este Relator é de parecer, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 765/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 765/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 955/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS SHOPPINGS E GALERIAS DE LOJAS COMERCIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 955/2011, que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos shoppings e galerias de lojas comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem seu mérito ao visar proteger a integridade física do cidadão fluminense, em função do elevado índice de furtos e roubos nesses estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 955/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 955/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1086/2011, QUE “INSTITUI OS TÍTULOS DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOSRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1086/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que institui os títulos de empresa amiga da criança e do adolescente e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem seu mérito, ao estimular pessoas físicas e jurídicas a desenvolver atitudes e atividades de inserção social e melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1086/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1086/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1195/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DOS AUTOMÓVEIS PELOS FABRICANTES, CONCESSIONÁRIAS E LOCADORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatório a divulgação do teste de avaliação de segurança dos automóveis, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta sob análise não irá gerar grandes ônus às empresas fabricantes, concessionárias e locadoras, frente ao enorme benefício que traz aos consumidores, ao prover informações de suma importância, para sua segurança.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é , FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ao Projeto de Lei nº 1195/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ao Projeto de Lei nº 1195/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1474/2012, QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMERCIALIZAÇÃO SEM A CERTIFICAÇÃO DO INMETRO E ANVISA DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINSRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1474/2012 de autoria do Deputado Dionísio Lins, que proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a comercialização sem a certificação do Inmetro e Anvisa, de próteses de silicone e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição poderá contribuir para que sejam salvas inúmeras vidas, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1474/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1474/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1475/2012, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a criação de cadastro único para a comercialização de próteses de silicone e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO mecanismo de controle ora proposto faz-se importante e vem a atender a lacuna de fiscalização que, certamente, já terá ensejado diversas mortes decorrentes do uso de material fora das especificações exigíveis em cirurgias plásticas, pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1475/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1475/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1563/2012, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e ZAQUEU TEIXEIRARelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1563/2012, que obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, pois visa complementar a norma prevista no parágrafo 1º do art. 17 da Lei nº 9.656 de 1998 e pretende, acima de tudo, facilitar a localização e busca da rede de hospitais e médicos credenciados no Estado do Rio de Janeiro, por parte dos conveniados, além de deixá-los a par, quando do descredenciamento de médicos e hospitais.\r\n\r\nComo a Comissão de Defesa do Consumidor apresentou emenda que, em meu entendimento, aprimora a propositura inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 1563/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 1563/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1570/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LENÇOS UMEDECIDOS DESINFETANTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIARelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1570/2012, de autoria do Deputado Bruno Correia, que dispõe sobre o fornecimento de lenços umedecidos desinfetantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA disponibilização de carrinhos de mercadorias para que seus clientes possam transferir suas comprar para outros veículos, representa prática comum, principalmente pelos supermercados e empresas afins. \r\n\r\nDiversos estudos comprovam o alto nível de bactérias existentes nas barras desses carrinhos, face ao seu manuseio por inúmeras pessoas dentre elas clientes e funcionários do estabelecimento comercial.\r\n\r\nPor se tratar de uma iniciativa que visa proteger a saúde de nossos cidadãos e cidadãs, considero a presente propositura meritória.\r\n\r\nComo a Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoou a sua redação inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1570/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NÉLSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1570/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2012, QUE ”DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, INFORMAÇÕES OU REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre a utilização dos serviços telefônicos para a divulgação e venda de produtos e serviços, bem como para a obtenção de dados cadastrais, informações ou realização de pesquisas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e merece acolhimento, tendo em vista que irá proporcionar maior segurança quando da identificação e fornecimento de número para retorno de quem faz o contato telefônico, coibindo ainda abordagens reiteradas sobre o mesmo assunto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1643/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1643/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1701/2012, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, GARANTINDO AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que altera a Lei Estadual nº 4936, de 20 de dezembro de 2006, garantindo ao consumidor o direito de receber comprovante de quitação anual de débitos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA lei a que se refere a presente proposição trata do prazo que as prestadoras de serviço público têm para cobrar contas vencidas. Desta forma, o objetivo da presente proposta será uma ferramenta do consumidor para que possa comprovar sua situação regular, perante o pagamento dos referidos serviços prestados.\r\n\r\nAssim sendo o meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1701/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1701/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1763/2012, QUE “INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputados WAGNER MONTESRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1763/2012, que institui o selo “Amigo do Esporte”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, pois visa qualificar, através do selo, as entidades públicas e privadas que incentivem projetos relacionados aos desportos, além de conceder incentivos fiscais a quem obtiver o selo ora proposto.\r\n\r\nConsiderando que toda iniciativa que estimule a prática esportiva e a implantação de projetos relacionados ao esporte, também repercutem, complementarmente, nos universos da saúde e da educação, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1763/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1763/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 1784/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO DE ACESSIBILIDADE DO BANCO DO BRASIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1784/2012, que torna obrigatória a divulgação da linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, ora em análise, não encontra óbices quanto a sua tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que aperfeiçoa a proposta. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1784/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1784/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e NÉLSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 286/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputada JANIRA ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 286/2013, do Deputado Robson Leite, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa da Deputada Janira Rocha pelas emendas apresentadas, todavia, opino por parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 286/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 286/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, CARLINHOS MOUTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 294/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES POLIESPORTIVOS E DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPORTIVO DE TEREM PROFISSIONAL DE PODOLOGIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 294/2013, do Deputado Bebeto, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a obrigatoriedade dos clubes poliesportivos e das unidades de atendimento multidisciplinar esportivo de terem profissional de podologia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 294/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 294/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, CARLINHOS MOUTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 295/2013, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E BARRA MANSA; BEM COMO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 295/2013, da Deputada Inês Pandeló, que solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Ro de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre as tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade nos trechos entre os Municípios do Rio de Janeiro e Barra Mansa; bem como entre os Municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 295/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, CARLINHOS MOUTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 296/2013, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PARA TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BENJAMIN CONSTANT EM PINHEIRAL, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 296/2013, da Deputada Inês Pandeló, que solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre convênio com o Município de Pinheiral para transferência da rodovia Benjamin Constant em Pinheiral, à administração pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 296/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 296/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, CARLINHOS MOUTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 297/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 81 DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979”.\r\n\r\nAutores: Deputados FLAVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 297/2013, dos Deputados Flavio Bolsonaro, Wagner Montes, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem alterando o artigo 81 da lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 297/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 297/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, CARLINHOS MOUTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 298/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 102 DA LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, COM A INCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DA “BUSCA ATIVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 298/2013, do Deputado Flavio Bolsonaro, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem alterando o artigo 102 da lei nº 443, de 01 de julho de 1981, com a inclusão do procedimento da “busca ativa”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 298/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 298/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; ROSENVERG REIS, CARLINHOS MOUTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 177/2011, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAREM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS”.\r\n\r\nAutores: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 177/2011, de autoria do Deputada Claise Maria, que obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro que realizarem atividades em piscinas a manter um profissional salva-vidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão tem grande mérito, por proporcionar maior segurança às crianças e aos adolescentes que tem acesso às piscinas das instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro, através da garantia da presença de profissional habilitado para salvamentos e socorro imediato.\r\n\r\nEntretanto, o projeto afronta a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobe atribuições dos órgãos da administração pública e prevê novas responsabilidades para os órgãos do governo que acarretarão despesas. A Comissão de Constituição e Justiça elaborou emenda para sanar tal vício de iniciativa, transformando o projeto em autorizativo.\r\n\r\nDevido ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 177/2011 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 177/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 235/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MANTER CADEIRA DE ASSEIO EM SUAS ENFERMARIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 235/2011, da Deputada Janira Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e dos postos de saúde da rede pública estadual de manter cadeira de asseio em suas enfermarias\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é importante e necessária para melhorar a qualidade do atendimento à população, nos hospitais e postos de saúde da rede pública estadual.\r\n\r\nSua tramitação deve ter continuidade. Assim sendo o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 235/2011, com voto Favorável da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA (Favorável) - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 247/2011, QUE “ACRESCENTA O ART.2-A A LEI 5841, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA GARANTIR AOS MORADORES DO CANTAGALO, PAVÃO E PAVÃOZINHO O USO GRATUITO DOS ELEVADORES DE ACESSO.\r\n\r\nAutores: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 247/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que acrescenta o art.2-a à Lei 5841, de 01 de dezembro de 2010, para garantir aos moradores do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho o uso gratuito dos elevadores de acesso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo assegurar legalmente que os moradores das comunidades do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho, devidamente cadastrados, sejam beneficiados com o uso gratuito dos elevadores de acesso. Parece justo que os moradores das comunidades em questão tenham acesso facilitado às suas moradias.\r\n\r\nDevido ao exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 247/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 247/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 528/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À MEDICAÇÃO PARA OS PORTADORES DE CANCÊR DE MAMA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria em análise é a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 528/2011, que dispõe sobre o acesso gratuito à medicação para os portadores de câncer de mama na rede estadual de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário modificativa, buscou aprimorar o projeto de lei. Com base nessa leitura meu parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 528/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 528/2011, com voto Contrário, da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 610/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por objeto resguardar a saúde vocal dos professores, uma vez que, depende deste instrumento para realizar seu brilhante ofício, que é o de transmitir conhecimento e cultura ao público discente da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que a disfonia contribui em muito para o afastamento do docente das salas de aulas e as ações preventivas que intencionam a presente proposição, contribuirão para a permanência do doente em seu lugar de ofício, que é a sala de aula, e a manutenção da saúde geral do professor. Face ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 610/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 610/2011, com voto Favorável da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA (Favorável) - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 762/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/RJ”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, através do qual a nobre Deputada Claise Maria, propõe a instituição da Política Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório, visto que aborda tema da maior gravidade e recorrente na sociedade fluminense. Todavia, a fim de assegurar a sua regular tramitação opino pelo acolhimento da emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 762/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 875/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.Autores: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 875/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de pacientes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ao tornar obrigatória a disponibilização de ar condicionado nos veículos e ambulâncias para transporte de pacientes, pretende oferecer mais conforto à população que necessite ser transportada pelo sistema de saúde do Estado. A medida aumenta a qualidade da prestação de socorro aos pacientes ao tomar menos penoso os deslocamentos das pessoas enfermas que necessitem de transporte para terem acesso ao tratamento adequado à sua saúde.\r\n\r\nDevido ao exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 875/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 875/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSSATO, ROBERTO HENRIQUES e JANIO MENDES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1252/2012, que cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto pretende fomentar o turismo no interior do Estado, com a maior divulgação das atuações turísticas e belezas naturais existentes. É uma iniciativa de inegável mérito e assim visando aprimoramento do projeto, apresento emenda ao artigo 3º. Portanto, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1252/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - A recuperação física das estações existentes em cada um dos municípios beneficiados pelo programa de revitalização das malhas ferroviárias poderá ser realizada por meio de convênios entre Governo Estadual, a União e as Prefeituras Locais”. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1252/2012, com voto Favorável da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA (Favorável) - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1602/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN EM ANEXAR AO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (CRVL) NO MOMENTO DE SUA RENOVAÇÃO ANUAL A CÓPIA DA LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008 E A DEVIDA AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO DO DETRAN, CONTENDO A ÍNTEGRA DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei através do qual, o nobre Deputado Luiz Martins propõe a distribuição da cópia da Lei nº 11705 de 2008 (Lei Seca) por ocasião da realização da vistoria veicular anual, bem como a sua afixação nos locais de atendimento do Detran. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é meritório e não apresenta óbice para a sua regular tramitação, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1602/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e DIONÍSIO LINS - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice - Presidente e NILTON SALOMÃO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02/08/2013, e comunicou haver recebido e avocado em 27/06/2013, os seguintes Projetos de Lei: nº 46/2011, do Deputado Luiz Martins e nº 257/2011, do Deputado Edino Fonseca. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bernardo Rossi Vice - Presidente, que passou a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 46/2011, do Deputado Luiz Martins; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 257/2011, do Deputado Edino Fonseca; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro deu continuidade aos trabalhos, e colocou em discussão e votação, a Deliberação de realização de uma audiência pública com o seguinte tema: “Semana Estadual para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e a Ocupação Urbana”, na qual serão abordados os diversos aspectos previstos na Lei Nº 6037/2011, bem como o Projeto de Lei nº 2320/2013 versando sobre o ICMS resiliente. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, seis de agosto de dois mil e treze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário. Deputado FLÁVIO BOLSONARO Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROBERTO DINAMITE e BRUNO CORREIA, membros efetivos deste órgão técnico, conforme edital publicado em vinte e sete de junho de dois mil e treze. O Senhor Presidente declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e comunicou haver recebido e avocado as proposições que seguem: Projeto de Lei nº 459/2011, de autoria do Deputado Janio Mendes, recebido em dez de junho de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1477/2012, de autoria do Deputado André Lazaroni, recebido em nove de maio de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1558/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, recebido em um de março de dois mil e treze; Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 1291/2012, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite, recebido em um de março de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 1918/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, recebido em treze de junho de dois mil e treze; Projeto de Lei nº 829/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, recebido em treze de setembro de dois mil e doze; e Projeto de Lei nº 1017/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, recebido em vinte e oito de agosto de dois mil e doze. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído para o Deputado Bruno Correia as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 3110/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, recebido em doze de dezembro de dois mil e doze; e Projeto de Lei nº 1527/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló, recebido em dezessete de dezembro de dois mil e doze. Em seguida, nos termos regimentais, assumiu a presidência o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Roberto Dinamite, que passou a palavra ao relator dos primeiros projetos, Deputado Chiquinho da Mangueira. Este apresentou parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA aos Projetos de Lei nºs. 459/2011, do Deputado Janio Mendes; 1918/2013, da Deputada Myrian Rios; 829/2011, do Deputado Luiz Martins; e 1017/2011, do Deputado André Ceciliano; parecer FAVORÁVEL aos Projetos de Lei nºs 1477/ 2012, do Deputado André Lazaroni; e 1558/2012, do Deputado Átila Nunes; e parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 1291/2012, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, reassumiu a presidência o Deputado Chiquinho da Mangueira, que passou a palavra ao Deputado Bruno Correia para apresentar seus pareceres, como segue: Projeto de Lei nº 1527/2012, da Deputada Inês Pandeló, FAVORÁVEL; 3110/2010, do Deputado Carlos Minc, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, Sua Excelência agradeceu a presença de todos os deputados presentes e, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, vinte e sete de junho de dois mil e treze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, CIDA DIOGO e DR. GOTARDO, membros efetivos, e JANIRA ROCHA, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/06/2013. A Presidência comunicou que a reunião foi convocada especificamente para a deliberação de realização de audiência pública com o seguinte tema: “CRACK - A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA É A SOLUÇÃO?”. A Presidência concedeu a palavra aos Senhores Deputados presentes, que expuseram suas opiniões sobre o assunto em pauta. Prosseguindo, Sua Excelência colocou em discussão e votação a Deliberação, que foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, seis de junho de dois mil e treze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e treze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET - Presidente, PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e JANIRA ROCHA, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/06/2013. A Presidência informou que a reunião foi convocada para deliberação de realização de Audiência Pública com o seguinte tema: ”DISCUSSÃO SOBRE A LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2013, QUE ESTRUTURA, REGULAMENTA,CONSOLIDA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, DE QUE TRATA O INCISO IV DO ARTIGO 289 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.” A Presidência destacou que se trata de Mensagem do Poder Executivo que já foi a Plenário e recebeu emendas, foi retirado de pauta, ficando decidido que a Comissão se reunirá para ouvir os representantes da Saúde, com suas reivindicações. Continuando, Sua Excelência colocou em discussão e votação a deliberação, sendo a mesma aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de junho de dois mil e treze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, DR. GOTARDO, membros efetivos deste órgão técnico e Deputados NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/06/2013. O Senhor Presidente comunicou haver avocado as seguintes proposições: em 09/05/2013, Projeto de Lei nº 481/2011, do Deputado Marcelo Simão. Em 07/05/2013, Projetos de Lei nºs: 557/2011, dos Deputados Jânio Mendes e Luiz Martins e nº 1638/2012, do Deputado Gustavo Tutuca. Em 16/04/2013, distribuiu ao Deputado Pedro Fernandes Projeto de Lei nº 2865/2010, do Deputado André Lazaroni e em 02/05/2013, Projeto de Lei nº 440/2011, da Deputada Claise Maria Zito. Prosseguindo, de acordo como Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Dr. Gotardo, que convidou o Deputado Márcio Panisset para emitir seus pareceres. 1 - Projeto de Lei nº 481/2011, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO e JUSTIÇA. Posto em votação e discussão, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 557/2011, dos Deputados Jânio Mendes e Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO da PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 1638/2012, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente convidou o Deputado Nilton Salomão para ler os pareceres exarados pelo Deputado Pedro Fernandes. 4 - Projeto de Lei nº 2865/2010, do Deputado André Lazaroni. parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 440/2011, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL COM a EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de junho de dois mil e treze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil em conjunto com a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente da Comissão de Defesa Civil e NILTON SALOMÃO, Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para tratar das “Medidas de prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e ocupação urbana em curso na Região Serrana - Abordagem das lições aprendidas”. Em conformidade com o disposto no art. 64 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nilton Salomão, que declarou aberta a 1ª Audiência Pública da Comissão de Defesa Civil em conjunto com a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, conforme convocação por edital publicado em vinte e quatro de maio de dois mil e treze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Senhor Coronel Luis Guilherme, Superintendente Operacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Excelentíssimo Senhor Rafael Picciani, Secretário de Estado de Habitação (SEH), do Senhor Ederson Nogueira, da Subsecretaria da Região Serrana (SEOBRAS), do Senhor Nelson Meirim, Geólogo da GEO-RIO, do Senhor Cláudio Amaral, Diretor de Geologia do DRM-RJ, do Senhor Coronel João Paulo Mori, Secretário de Defesa Civil de Nova Friburgo, do Senhor Tenente Coronel Rafael Simão, Secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis e do Senhor Coronel Roberto Silva, Secretário Municipal de Defesa Civil de Teresópolis. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata, cuja transcrição taquigráfica contendo o inteiro teor desta Audiência encontra-se arquivada nas Secretarias das Comissões. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte e oito de maio de dois mil e treze.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nComissão de Defesa Civil; e Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, 1ª Audiência Pública Conjunta, realizada em 28 de maio de 2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Bom-dia a todos, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da 1ª audiência pública conjunta da Comissão de Defesa Civil e Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, que tem no deputado Nilton Salomão o seu presidente, para debater sobre medida de prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e ocupação urbana em curso na região serrana. A abordagem das lições aprendidas, conforme edital publicado no Diário Oficial, no dia 24 de maio de 2013.\r\n\r\nQuero já agradecer a presença do deputado Nilton Salomão, o deputado, secretário, amigo Rafael Picciani, secretário de estado de habitação; coronel Luis Guilherme, superintendente operacional do Corpo de Bombeiros; coronel Roberto Silva, secretário municipal de defesa civil, representando o prefeito de Teresópolis; o tenente-coronel Rafael Simão, secretário de proteção e defesa civil, representando o prefeito de Petrópolis; sr. Nelson Meirim, geólogo aqui da Georio, representando o seu presidente, dr. Márcio José Mendonça Machado; o sr. Ederson Nogueira, subsecretário de obras da região serrana. Agradecer, também, a presença do major Robson Luiz.\r\n\r\nFazendo uma breve introdução, vou procurar ser o mais objetivo possível nesta audiência. Primeiro, ressaltar a data que a gente está fazendo esta audiência. Tive a oportunidade de ir a Petrópolis no auge da crise, do corre-corre por causa de uma chuva muito forte que começou a cair na região, e, realmente, debater esse assunto no calor daquilo tudo que estava acontecendo, além de improdutivo pode até atrapalhar. Passada aí a tempestade, no início da bonança, a gente quer, na verdade, ouvir isso dos senhores o que é que foi feito nessas últimas oportunidades, nos últimos eventos envolvendo as chuvas que resultaram em escorregamento de encostas e alagamentos, o que é que se aprendeu com isso e qual é o planejamento para a redução dos riscos para eventos futuros. Logicamente, fazendo essa abordagem, queria solicitar que todo mundo falasse também, que pudesse identificar claramente quais são as dificuldades. Quais são os nós que a gente pode desatar para dar celeridade para atenuar todos os impactos desses eventos. Questão financeira? É a questão de estrutura? O que é que a gente pode mudar na legislação para tentar acelerar a liberação desses recursos, enfim, esta é a ideia da nossa audiência.\r\n\r\nO deputado Nilton Salomão quer fazer alguma abordagem inicial. A minha ideia é passar a palavra para os representantes das prefeituras, Petrópolis, Teresópolis; e depois aqui a Georio, do Rio de Janeiro; e a gente faz uma rodada com o secretário de habitação e o Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Bom-dia a todos, cumprimentar o deputado Flavio Bolsonaro, que preside nossa Comissão de Defesa Civil, os presentes que já foram citados, dizer que nós estamos com a expectativa ainda de receber o representante de Friburgo e, também, das outras cidades, que foram convidados, tem uma lista importante de convites. E dizer que a própria organização desta audiência pública mostra, na medida em que aqui presente tem um deputado da base do governo e um deputado da oposição, mostra que nós queremos, nesta Casa, tratar esta questão como uma questão de estado. Não é isso, deputado Flavio Bolsonaro? Essa questão tem que ter o esforço de todos nós de sair das questões de ordem política, partidárias, às vezes, circunstanciais, para que a gente possa gerar uma cultura em todos nós, agentes públicos, para que esta questão seja uma questão tratada como de interesse de estado.\r\n\r\nÉ nesse propósito que nós estamos aqui. Nós sabemos que o volume de problemas é tamanho a ponto de muitas vezes fazer com que até alguns gestores abandonem a atenção a alguns desses problemas. Porque entendem o seguinte: isso não tem solução, portanto, solucionado está, quando, na verdade, nós temos que realmente focar, acho que do ponto de vista dos estados, dos municípios, em produzir uma legislação, em produzir condições de recursos, em produzir condições de capacitação, de sensibilização, de planos para qualquer governo, o governo que está, o governo que venha, que possa agir.\r\n\r\nNós estamos tratando aqui da vida das pessoas, então, é uma responsabilidade muito grande de todos nós nesse processo. Por isso, o nosso agradecimento àqueles que estão hoje aqui dando a sua contribuição.\r\n\r\nÉ isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Obrigado, deputado Nilton Salomão. Em primeiro lugar, eu não me considero nem um deputado de oposição, considero-me um deputado independente porque, dependendo da situação, eu voto com o governo com a maior tranquilidade, colaboro no que for possível para...\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - É verdade, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Como v. exa. falou, sempre buscando o objetivo comum. Não é ser oposição por ser oposição, por ser puramente do contra.\r\n\r\nOutra abordagem que eu queria fazer é a seguinte: a gente tem uma lei estadual que prevê a realização de nova rodada de audiências públicas no final de agosto, mais uma vez para saber qual é o planejamento para recepcionar as chuvas que virão. Eu acho que o desenrolar desta audiência pública hoje vai ser no final de agosto também, quando a gente pode ter algo de mais concreto para apresentar para a sociedade.\r\n\r\nDeputado Salomão, antes de passar a palavra aos nossos convidados, agradeço a presença do coronel João Paulo Mori, representante de Nova Friburgo. Nós convidamos aqui também autoridade ou um representante dela da Secretaria de Estado da Casa Civil, que acho que é um ponto sensível para a liberação dos recursos; o secretário de estado de ambiente; o Departamento de Recursos Minerais - que parece que está a caminho, acho que é importante porque é de quem o estado há um tempo contratou um serviço para que fizesse esse levantamento das áreas sensíveis de escorregamento de encostas e de alagamentos.\r\n\r\nNós aprovamos recentemente uma lei nesta Casa para que esse estudo fosse incorporado aos planos diretores de cada prefeitura exatamente para evitar novas construções em áreas de risco, então, é importantíssima a fala do representante do DRM. Convidamos também representantes da Coppe, da Emop, do DER, das prefeituras de Areal, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro. A gente procurou convidar todos os atores envolvidos para que tivessem oportunidade de falar exatamente isso, o que foi feito, o que se pretende fazer e onde está a dificuldade em conseguir executar esse planejamento.\r\n\r\nPara dar celeridade à nossa audiência, eu queria passar a palavra para o coronel Simão, representando a prefeitura de Petrópolis, para que possa fazer a sua explanação, por favor. De antemão já quero dar os parabéns porque, repito, nas últimas chuvas a Comissão de Defesa Civil se fez presente lá no município, junto com o deputado Bernardo Rossi. E a gente viu como, no momento em que as coisas estão acontecendo, é difícil. Se não tiver realmente uma estrutura, alguém capacitado, qualificado para gerenciar todo esse processo, o negócio não funciona.\r\n\r\nEntão, por favor, com a palavra, o coronel Simão.\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - Exmo. sr. deputado Flavio Bolsonaro, nosso amigo, deputado Salomão, que esteve presente com a defesa civil em vários momentos, deputado Rafael Picciani, secretário também de estado de habitação, cumprimentando o coronel Luis Guilherme, o coronel Mori, o coronel Roberto, cumprimento todos os integrantes desta audiência.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deputado, agradeço a oportunidade de a defesa civil fazer parte de uma audiência da Alerj, não no sentido de cobrar erros que o sistema de defesa civil possa ter cometido, mas num momento de calma, num momento de tranquilidade, para aproveitar as experiências vividas num desastre como o que Petrópolis enfrentou e, numa mesa, tomando um café, poder discutir propostas de melhoria do sistema. Fico feliz por ter recebido do coronel Roberto uma proposta do ICMS, que foi levada às mãos do senhor, e acho que é uma excelente oportunidade de falarmos de defesa civil. Das oportunidades que tive, tão logo o desastre ocorreu, quando o senhor esteve presente, desde já peço desculpas, até por não ter dado atenção à comissão porque justamente quando a comissão estava visitando a defesa civil de Petrópolis, coronel Luis Guilherme, estávamos fazendo o acionamento das sirenes. Em Petrópolis são várias sirenes. E dessas 18 implantadas lá existe uma atenção muito especial porque elas não são acionadas no mesmo momento, são acionadas de acordo com o protocolo - esse protocolo foi trabalhado em inúmeras instituições e a defesa civil tinha que ter, naquele momento, uma atenção muito especial. Nenhum desastre começa desastre, começa co mo um evento normal, como uma chuva que, à medida que vai perdurando, vai trazendo, principalmente no município de Petrópolis, problemas como escorregamento de encosta, alagamentos e inundações.\r\n\r\nO desastre advindo de Petrópolis, deputado, acho que a contribuição que posso passar é a seguinte: o sistema de defesa civil mudou muito com a vinda do coronel Simões para a secretaria de estado. Não é porque sou bombeiro que estou dizendo, mas porque já conheço o sistema de defesa civil há muitos anos. Tive a oportunidade de ser coordenador de defesa civil três vezes e, dessa maneira, tive a oportunidade de começar a erguer uma defesa civil, começar do início, que foi a do município de Três Rios e, logo depois, vim para a defesa civil de Petrópolis, que é um pouco mais avançada. E o que se percebe é que durante muitos anos o sistema de defesa civil pouco avançou e a gente consegue enxergar isso com muita facilidade, devido à falta de estrutura das defesas civis dos municípios. Falta de estrutura a ponto de o técnico da defesa civil não ter nenhuma viatura para poder fazer uma vistoria. Tem municípios que sequer têm engenheiros, tem um na prefeitura e olhe lá. E a comunidade fica muito desassistida nesse sentido porque, diferente de outras secretarias, de outros ministérios, a defesa civil não possui ministério e, com a vinda do secretário coronel Simões, ele movimentou o sistema. Hoje, podemos dizer que o sistema de defesa civil do estado do Rio de Janeiro foi alavancado com a vinda do coronel Simões, que trouxe inúmeros projetos, como o sistema de alerta alarme. Hoje, falo para o senhor, deputado, a medida imediata para salvar vidas chama-se sistema de alerta alarme, que o governo do estado implementou.\r\n\r\nDurante o processo vimos uma dificuldade enorme de recursos para o sistema de defesa civil, recursos dentro do município e fora. Sensibilizar os prefeitos municipais da importância da defesa civil e da importância do aporte de ter na sua dotação orçamentária um programa forte de defesa civil foi muito difícil, percebi isso. Também percebi porque durante quase dez anos dei aula na Escola de Defesa Civil e tive contato com os coordenadores e demais agentes de defesa civil do estado. E a gente percebe essa ausência de recurso.\r\n\r\nA prioridade dos municípios sempre vai ser educação, saúde e obras, o tripé básico de qualquer município. Dessa maneira, os recursos para a defesa civil sempre ficaram um pouco difíceis, principalmente tendo um Corpo de Bombeiros muito forte, a certeza do prefeito de que o Corpo de Bombeiros vai fazer as ações de defesa civil.\r\n\r\nDurante muito tempo o sistema de defesa civil vem tentando quebrar esse paradigma, entender que defesa civil não se trabalha no período de chuvas, prepara-se com prevenção, com preparação da comunidade de mitigação de desastre. A partir daí entendemos que a melhor política pública de defesa civil é nesse período que se trabalha.\r\n\r\nNo que tange a Petrópolis a primeira preocupação minha, quando aceitei o convite de ser o secretário de defesa civil de Petrópolis, primeiro, é mudar a característica de Petrópolis. Petrópolis era uma coordenadoria de defesa civil. A questão de ser coordenadoria ou secretaria não é uma questão só de status, mas a questão de fazer parte, como secretário, das diretrizes do prefeito, do plano de governo, de você ser ordenador de despesas, de você ter orçamento para tanto e, a partir daí, fazer uma reforma legislativa. O município de Petrópolis criou a lei da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Essa lei estabelece o poder de polícia, deputado, que, até então, a maioria dos municípios não tem, o que tange à defesa civil. Porque a defesa civil, quando chega para fazer uma vistoria e identifica que aquela edificação não deve se ocupada, ela orienta - falando agora em termos de legislação - a interdição e pede ao fiscal do município que vá e lavre o auto de interdição.\r\n\r\nEntão, dessa maneira, com a lei da criação da Secretaria de Defesa Civil foi estabelecido o poder de polícia, o poder de notificar, exigindo documentações, certificados, habite-se, poder de interditar, o poder de demolir e poder principalmente de requisitar. Porque, muitas vezes, no risco iminente, no ato de prestar o socorro, você não tem tempo hábil do poder público requisitar de outra forma ou trazer outra empresa. Naquele determinado momento você tem uma máquina, você tem um determinado recurso que pode requisitar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Se quiser tomar uma medida judicial...\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - Não. Não há tempo. O perigo da demora. Nesse momento, nós temos hoje o poder de requisitar. Isso é muito importante porque o sistema de defesa civil, quantas vezes, na qualidade de coordenador - sorte que eu sempre tive um prefeito de verdade, um prefeito que realmente entende o sistema de defesa civil, apoia a defesa civil. Para trabalhar defesa civil no município de Petrópolis com o prefeito Rubens Bomtempo sempre foi muito fácil porque ele sofreu muito. O primeiro dia dele de governo, no primeiro mandato dele, teve uma chuva muito forte e foram 54 mortes. Ele sentiu na pele as dificuldades de você ter uma estrutura ruim de defesa civil. Toda vez que chove o prefeito vai para a defesa civil. Primeiro, ele me obriga a ficar muito esperto porque ele me liga às 3 horas da manhã me perguntando o índice pluviométrico dos bairros. Não adianta eu falar pra ele, chutar um número porque ele anota, logo em seguida ele me pergunta de novo. E não adianta eu falar que... Ele me pergunta as ocorrências, não adianta falar a questão dos endereços porque ele: ah, é perto da igreja do fulano de tal.\r\n\r\nEntão, a parte de legislação, deputado, foi muito importante. Prova disso que o Departamento Geral de Defesa Civil pegou a lei de Petrópolis, oficiou aos demais prefeitos do estado sugerindo que os prefeitos lessem essa lei de defesa civil e pudessem ali tirar uma boa prática da sua realidade.\r\n\r\nOutra questão que foi importante é a questão da estruturação. Mais do que um sistema de alerta, alarme, faz-se necessário que a equipe da defesa civil seja uma equipe técnica. Muitas das vezes, os cargos preenchidos por integrantes da defesa civil em alguns municípios às vezes sofrem - não sofrem, escolhi a palavra errada, às vezes são nomeadas pessoas que não têm muita identidade com o serviço a ser prestado de defesa civil. Não têm conhecimento técnico, às vezes não têm experiência em defesa civil. E por mais que ele tenha conhecimento acadêmico, faz-se necessária essa experiência em defesa civil. Porque um bom profissional de defesa civil leva anos para ser formado. Por mais que ele seja... A pessoa que esteja sendo indicada para trabalhar em defesa civil, se não tiver uma formação prévia, vai levar dois, três, quatro anos para se tornar um bom profissional, conhecer o município com os olhos de defesa civil.\r\n\r\nCom relação ainda a medidas que foram muito importantes, eu posso citar o uso da tecnologia. Porque para registrar as ocorrências o município de Petrópolis criou um programa onde se registra as ocorrências. Com o comando do computador você consegue tirar estatística, saber qual o bairro que teve as ameaças. O programa de recebimento dessa ocorrência, ele estando informatizado, facilita muito.\r\n\r\nEstamos agora implementando essas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Quem alimenta essas informações no sistema? É só a equipe de defesa civil, os moradores?\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - Ele inicia com a ligação 199, com uma ligação gratuita, onde o cidadão vai pedir o socorro à defesa civil. Ele já começa com o logradouro correto e, a partir dali, a ocorrência dele começa já a ser o referenciado. Ali a classificação do tipo de ameaça: ah, estou ligando porque a minha casa está sendo inundada. Então, coloca-se inundação. Aí a gente começa a entender, quando a gente aperta um botão, a gente ilumina no mapa quais as ocorrências. Em Petrópolis é muito comum. Numa noite de chuva entram 80 ocorrências. Dessas 80 ocorrências eu sei, por exemplo, que no bairro de Correias - um exemplo - está chovendo forte e ali apareceu um número maior de ocorrências. Eu direciono a minha tomada de decisão. Qual é o local que eu vou mandar uma viatura mais rápido? É pra Correias.\r\n\r\nEntão, preventivamente, nós utilizamos esse programa também com os agentes pluviométricos, que são agentes da comunidade que têm pluviômetros de PET, feitos de garrafa PET, são pluviômetros feitos assim quase de graça - custa cinco centavos cada adesivo. Nós espalhamos em torno de três mil pluviômetros pelo município de Petrópolis e a comunidade liga pra lá e fala: olha, eu sou o agente pluviométrico n° 16 e o índice pluviométrico da minha localidade é 12. Ele não precisa falar, é só isso. Quando clica, quando a gente coloca agente pluviométrico n° 12, a gente sabe em qual localidade ele está, quem é o agente, quantas ligações ele fez.\r\n\r\nEntão, a gente começa a construir um cenário junto com os pluviômetros do Inea, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, a gente começa a conhecer o município. Petrópolis tem essa característica: está chovendo muito forte no Quitandinha e não está chovendo nada em Itaipava. Você tem chuvas localizadas em determinados... A tecnologia ajudou muito. Este mês nós estamos implementando o uso do tablet para os engenheiros de defesa civil. Nós geramos um programa agora onde o engenheiro de defesa civil vai ao local, ele está fazendo a sua vistoria, ele bate foto do local e já georreferencia aquela ocorrência. E já chega e alimenta o sistema.\r\n\r\nDo modo tradicional, a defesa civil estava levando em torno de cinco, seis dias e, com uma chuva maior, quase dez dias para entregar um relatório de ocorrência. Dessa maneira, estamos reduzindo esse tempo e entregando o relatório de ocorrência com 24 horas. E esse relatório de ocorrência é muito importante para a comunidade, não só porque ela conhece o risco e é orientada pelo agente de defesa civil no local como também ela pega esse relatório de ocorrência e vai à assistência social para tentar buscar o aluguel social e outros serviços do estado e do município.\r\n\r\nA tecnologia tem sido um grande aliado. E eu a tenho visto ser muito pouco empregada no sistema de defesa civil nos outros municípios, justamente pela deficiência dos municípios, deficiência de recursos para serem aplicados em defesa civil.\r\n\r\nNo que tange a pessoal, acho muito importante a ocorrência de concurso público. O prefeito já assumiu um compromisso, inclusive, com a Câmara de Vereadores de estar fazendo um concurso público até no prazo de dois anos, com prazo máximo para esses servidores já estarem treinados pela defesa civil, não só nas características do engenheiro, do geólogo, mas também dos técnicos de defesa civil. Porque a cada governo, quando não existe concurso, a equipe troca. O estado tem um investimento em informação, através da Escola de Defesa Civil, essas pessoas são formadas, mas muda o governo e essas pessoas vão embora. E nós não temos continuidade nas ações.\r\n\r\nEntão, acredito que o concurso público, deputado, ajude muito porque dá continuidade, o princípio da continuidade do servidor, dele conhecer. Nós temos vários relatórios feitos pela Georio, pelo DRM, pelo Ipetec. Esses relatórios também são entregues ao secretário de habitação, ao secretário de obras. E isso se perde no governo municipal. Estamos também implementando uma biblioteca. Essa biblioteca vai ser um local onde todos esses projetos geotécnicos, todos esses projetos que têm a ver com defesa civil vão ser direcionados para um único local, onde a população poderá ter acesso a esse local e os técnicos, não só do município, como também estudantes, que estão fazendo mestrado ou doutorado em outros locais, que procuram a defesa civil como laboratório, possam implementar.\r\n\r\nTemos também a questão do aluguel social. Estávamos conversando - eu ia iniciar esse assunto com o senhor, quando chegou o coronel Roberto - e conversando com o deputado Nilton Salomão a questão da engenharia, do engenheiro e arquiteto de família, da engenharia pública. Hoje, as pessoas têm muita dificuldade de regularizar seu imóvel e, devido à deficiência habitacional, pelo menos os programas habitacionais há muito tempo não passam em Petrópolis. Essas pessoas não têm condição de ter acesso à habitação. E esse problema de habitação tem gerado sérios problemas de defesa civil e tem culminado nessas mortes. Porque não precisa ser engenheiro, não precisa ser geógrafo para identificar que a ocupação irregular hoje é o câncer dos principais municípios. Eu acho importante, hoje, neste fórum, nesta oportunidade que nós temos, tentar construir alguns instrumentos que possam, primeiro, entender esse tipo de ocupação, como ela está se dando, se ela realmente se dá pela ausência de planejamento habitacional. Tirando o BNH, tinha o Pró-Habitar, o Habitar Brasil; o Minha Casa, Minha Vida, que não chegou a Petrópolis; o Morar Seguro, que não chegou.\r\n\r\nEntão, nós não temos hoje instrumentos de orientação de habitação. E, por outro lado, essas comunidades têm muita dificuldade de conseguir empréstimos. Ela vai conseguir em financeiras que têm juros de 6, 7%. Mas a comunidade não identifica a questão dos juros, ela quer saber da parcela, ela quer saber se o empréstimo cabe no bolso dele. E, a partir dali, faz empréstimo de 460 meses. Se o senhor fizer uma en quete, se o senhor perguntar às comunidades, o senhor vai descobrir a dificuldade que essas pessoas têm de conseguir um empréstimo.\r\n\r\nSe a gente entende que a Constituição de 1988, que é a nossa Carta Cidadã, fala que habitação é um direito e é um direito essencial, um direito primordial hoje do ordenamento jurídico, o estado, pelo menos em minha opinião, pelo menos no meu pensamento, precisa direcionar para que essas pessoas... Eu não concordo que seja dada habitação porque a experiência que eu já vi, de governos anteriores, quando você dá uma casa, logo em seguida ele já faz negócio com essa casa, ele não cuida dessa casa. Visto o governo Rubens Bomtempo, o atual prefeito, o governo anterior, ele construiu inúmeras casas populares. E num conjunto habitacional, eu tive a oportunidade de voltar lá, as pessoas já tinham vendido. Venderam o apartamento e o apartamento completamente destruído. Não há, assim... Acho importante a gente repensar isso. Se for conceder alguma coisa para alguém, isso tem que estar atrelado a uma vistoria prévia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Uma compra assistida.\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - A alguma coisa, que ela participe da compra; e ela tem que ter esse receio, esse temor, que qualquer fiscal pode chegar a qualquer momento e pode estar, de alguma forma, questionando se ela vendeu ou não vendeu; ou pode estar pegando a reintegração daquela posse. E como hoje são dadas as habitações, as pessoas... Eu vejo com relação ao aluguel social. A febre do aluguel social está tão forte que tem me assustado. Nesse plano, o governo federal disponibilizou 8 milhões para o município de Petrópolis e 1 milhão e 500 mil foram destinados a aluguel social. O estado também vai entrar com aluguel social.\r\n\r\nA pessoa vem, constrói no local errado, num local não edificante, constrói de qualquer maneira, num local extremamente perigoso; a casa cai; aí vem o governo e ainda dá uma casa para essa pessoa. A gente acaba premiando essa irregularidade. É claro que esse aluguel social é dado por uma questão humanitária. Não porque ela tinha uma habitação. Mas, na verdade, por isso que eu acho que a gente deve estudar esse processo como um todo.\r\n\r\nEstávamos conversando antes, já é objeto de algumas discussões a questão da engenharia pública, do engenheiro arquiteto de família. O município precisa assistir aquelas pessoas que não têm condição de regularizar, senão, vamos criar dois campos: o campo do dever ser e o campo do ser; o mundo das ideias e o mundo das sombras, dois mundos completamente diferentes. Da classe média, o fiscal vai, vai exigir a regularização de seu imóvel, ele vai exigir a presença do responsável técnico. Agora, nos bolsões de pobreza, a construção irregular acaba se disseminando e não há qualquer tipo de fiscalização. Não existe um código de obras, não existe um código civil, não existe recuo, não existe drenagem. A gente acaba criando dois mundos.\r\n\r\nEssa proposta é uma proposta um pouco avançada. Nós não temos tempo, mas eu deixo a ideia de tentar. O Ministério da Saúde conseguiu controlar o uso de determinados medicamentos de acordo com a prescrição médica. Hoje, antibióticos só podem ser vendidos, como outros remédios controlados, se o médico fizer a prescrição. Tenho conversado com o Crea, tenho conversado com a associação dos engenheiros e arquitetos sobre a possibilidade de fazermos um movimento e a gente tentar criar um projeto de lei para que limite a venda do cimento, condicione a venda de cimento a uma prescrição. Mas tenho plena convicção que isso só teria azo se fosse condicionado à engenharia pública. Se o município disponibilizasse um despachante público por causa da regularização fundiária, se o município disponibilizasse engenheiros, arquitetos, não só do seu próprio quadro, mas que criasse gratificações ou bonificações para engenheiros e arquitetos da sociedade que pudessem se inscrever nesse programa e um projeto que custaria mil reais pudesse ser subsidiado por 300 reais, que esses profissionais ganhassem na quantidade, teríamos projetos padrões de edificações de um, dois, três... Três quartos e... É claro que mudaria a fundação, mudaria a estabilidade, os cortes e tudo e mais. E não só na... Esse profissional ajudaria na regularização. Porque se senhor fizer uma entrevista com qualquer morador: vem cá, o senhor tem a sua casa regularizada pela prefeitura? Eu afirmo para o senhor que 70% dessas habitações não são regularizadas ou não estão de acordo com a realidade. Se o senhor pegar uma edificação que era para ter 50m, em que constam 50m2, vai ter 300m2. Porque eles sabem que se for dar entrada na prefeitura vai onerar o IPTU deles. Eles preferem ficar do jeito que estão.\r\n\r\nA fiscalização dos municípios é incipiente. Ela jamais vai ser onipresente, onisciente. Estava passando um dado, para poder demolir, senhores, custa mais de 15 mil reais para poder demolir uma casa. Porque isso tem que não só ter uma equipe especializada, o risco de acidentes na demolição é enorme. Depois todo esse entulho precisa ser levado para um bota-fora aprovado. E os bota-foras, hoje, nos municípios, estão cada vez mais escasso. O bota-fora de Petrópolis fica num distrito chamado Pedro do Rio. Quem conhece Petrópolis vai descobrir que são quase 40 km. Imagine o caminhão se deslocando 40 km, várias vezes, carregando entulho.\r\n\r\nEntão, deixo aí essa sugestão.\r\n\r\nPor que eu estou sendo incisivo nisso? Petrópolis está trabalhando agora nos núcleos comunitários de defesa civil, vamos fazer trabalhos com a Secretaria de Educação, temos inúmeros projetos. Mas novamente eu falo isso, eu me sinto muitas das vezes o sargento Garcia querendo prender o Zorro. Eu acredito que jamais a defesa civil vai conseguir reduzir desastres se não secar a fonte, se a gente hoje não tiver um planejamento habitacional e não tiver hoje uma redução nessas lojas de materiais de construção que estão vendendo hoje material de construção indiscriminadamente. A gente vai ficar enxugando gelo. Nós vamos criar sistema de alerta lá, vamos criar excelentes mecanismos de prevenção, preparação, mas se hoje não reduzirmos hoje a ocupação irregular, principalmente Petrópolis, principalmente devido à topografia de Petrópolis, ano que vem, deputado, nós vamos estar novamente chorando inúmeros mortos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Coronel, o senhor tem condição de falar sobre o que a prefeitura está fazendo no tocante a obras realmente de contenção de encostas, de pavimentação, enfim, de canalização de esgoto? O senhor tem dados para falar sobre essa parte, do que está sendo feito? Eu não sei... Uma determinada encosta, onde foi feito um estudo e concluído que ali é possível se fazer uma contenção, a prefeitura tem conseguido elaborar essas obras?\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - Sim. A primeira providência do prefeito foi criar um comitê, ele chama de Comae, um comitê municipal de convênios. Ele criou, o secretário, determinados secretários, mais a Caixa Econômica Federal. E o desafio dele foi colocar esses convênios para fora. Porque o governo passado deixou uma série de convênios em aberto. Vários recursos em que estava para ser devolvido esse dinheiro. A gente sabe que não basta ter a proposta do recurso. Se não tive hoje o município, se não fora arrojado e se o secretário não botar o projeto de baixo do braço e não partir para cima esse convênio não vai...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - O convênio com o estado, com a União...\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - Com o governo federal. Por exemplo, o PAC. Hoje, nós temos o PAC disponibilizando o PAC das encostas. Hoje, o município está em torno de mais ou menos 84 projetos de contenção de encostas no município. O prefeito está em Brasília justamente hoje, com seis secretários, tentando disponibilizar esses recursos para o PAC. Não só isso, Petrópolis tem muito mais do que contenção de encostas. Eu percebi, por exemplo, com o desastre de 2011, passaram-se dois anos e nenhuma casa foi edificada, nenhuma obra de contenção praticamente foi feita e nenhuma ponte foi reerguida nesses dois anos. As famílias ficaram no aluguel social. E essa dificuldade hoje do estado - quando eu falo “estado”, é estado como um todo, da União, do estado e do município - de tentar restabelecer aquela normalidade. Um dia em que o senhor estiver passando pelo Vale do Cuiabá e o senhor puder fazer uma visita, o senhor vai constatar essa realidade. E a gente verificou justamente isso, essa dificuldade dos governos municipais em vencer todos esses requisitos intrínsecos e extrínsecos no que tange ao procedimento administrativo para efetivamente pegar e implementar o recurso do convênio. Paralelo a isso, a gente vê uma proposta muito grande de contenções de proteção de encosta, mas a gente vê pouquíssimas propostas de drenagem, pouquíssimas propostas de plantio de vegetações. Hoje, a gente tem um capim chamado capim vetiver. É um capim que dá uma raiz de seis metros de profundidade. É um capim que, na verdade, a proposta dele não é fazer contenção de encostas, mas a resistência que esse capim traz ao solo, primeiro, para que ele tenha condição de receber a água. A água, principalmente no Vale do Cuiabá, por ser cabeceira, a água que cai na cabeceira chega muito rápido devido à ocupação que foi feita, principalmente a pavimentação tem gerado inúmeros problemas porque esses asfaltos, principalmente nessas ruas mais inclinadas, fazem com que as águas cheguem aos rios numa velocidade muito grande e a calha do rio não suporta. E eu não percebi nenhum tipo de intervenção nesse sentido de trazer esse tipo de vegetação, trazer outras vegetações, outros plantios de matas nativas, que possam estar de alguma forma reduzindo a velocidade dessas águas, aumentando a percolação no solo e evitando o transbordamento da calha dos rios. Eu vi que as obras de encostas são de um valor assim altíssimo, obras de contenção de 800 mil, um milhão, com cortinas, com tirantes e pouco uso de medidas como essa, de plantio de vegetação e principalmente de projetos de macrodrenagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - O deputado Nilton Salomão quer fazer uma colocação?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Eu quero saudar essa visão do coronel Simão. Acho que o coronel Simão evidentemente foi escolhido aqui para dar o pontapé inicial da discussão. A partir da colocação dele, pontua-se uma série de questões. Eu acho que é fundamental para nós falarmos do assunto para que a gente produza uma cultura de defesa civil. Na CPI da serra nós fizemos um levantamento. Nem municípios, nem o estado, nos últimos seis anos - estou falando lá da data da CPI, que já tem um ano e pouco - aplicou nada. Não vou dizer nada, mas o que aplicou é traço residual em defesa civil.\r\n\r\nEntão, esse foco, nós temos que ter aplicação na defesa civil, temos que falar disso, temos que valorizar. E, também, ao discutir isso, que a cultura de defesa civil seja essa cultura de todo o tempo. Porque muitos também colocam a visão de defesa civil só naquele momento do sinistro. Nós temos, o deputado sabe, um projeto que a comissão até à época da CPI propôs, que é o fundo da calamidade pública, onde a ideia desse fundo é que tenha um recurso para o sinistro, para aquele momento, mas também tenha recursos para projetos e sobrando recursos também para a própria execução desses projetos. E a cultura de defesa civil, a gente precisa estar falando muito porque inclui, por exemplo, algo que ainda continua acontecendo: o corte de áreas, de morros, indiscriminadamente, ou seja, o interesse econômico. Às vezes, aquelas tratativas políticas menores continuam se sobrepondo a uma realidade que vivemos de uma tragédia. Você anda por aí nos Municípios de um modo geral e vê os cortes que estão sendo feitos. Aí, você vai diz: ah, como é que foi? Deu autorização, não sei o quê. Isso envolve estado e municípios.\r\n\r\nEssa é uma questão que a gente tinha que tratar de frente. Depois, disse muito bem o coronel Simão: são uma fortuna essas obras. As autorizações... Porque você tem na ocupação dos morros a ocupação legal, que são condomínios muitas vezes autorizados pelo poder público, sem, por exemplo, exigir com clareza no projeto o que a gente chama caminhos das águas, a definição do caminho das águas. Você mete lá aquele empreendimento, quando vem a água não tem o caminho dela; e ela procura. Ela procura e vai achar, muitas vezes, as famílias.\r\n\r\nClaro que há as ocupações irregulares, é o próprio cidadão que vai lá e causa aqueles transtornos todos. Mas também há dentro do próprio poder público. Essa visão do coronel Simão do problema de engenharia pública, eu, em 1999, repetindo um projeto do então deputado e depois prefeito de Niterói Godofredo, apresentamos aqui um projeto do programa de engenharia pública.\r\n\r\nEvidentemente, no âmbito estadual não poderíamos realizar porque o uso e parcelamento do solo na legislação está no município. É muito difícil fazer isso pelo estado. Eu sou um entusiasta porque nós temos um problema com a urbanização. Se todos nós não nos debruçarmos sobre isso, não vamos gerar resposta.\r\n\r\nEsse programa, até, deputado e secretário Rafael, sob o ponto de vista da regularização fundiária, quando se pensa num programa desse mais ampliado, coloca-se até advogados, pode-se fazer pequenas regularizações que vão dar à prefeitura, depois, condições de receber um IPTU de melhor condição, e à pessoa o direito de ter o seu imóvel legalizado.\r\n\r\nEntão, sou um entusiasta. Acho que nas nossas discussões aqui nós imaginávamos envolver os estudantes da área de engenharia, assistência social, advocacia, que recebam algum benefício das prefeituras e pudessem também dar uma contribuição, conhecer essa realidade. Muitas vezes, eles se formam sem conhecer.\r\n\r\nMas, dentro do propósito que também aqui o deputado Flavio coloca de a gente contribuir em resolver problemas, em estruturar, o fundo especial de calamidade pública prevê a participação dos municípios e nessa previsão ele inclui - e os municípios serão incluídos num cadastro. No caso especial da nossa região é um cadastro para áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamento de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Ele prevê que o município, para estar nesse cadastro, e a nossa região tem que colocar esses municípios com certeza, tem que elaborar mapeamento, elaborar plano de contingência, elaborar plano de implantação, criar mecanismos de controle, elaborar carta geotécnica, enfim, tem que fazer tudo isso, e isso, com certeza, custa. Além de se ter a decisão política de vamos fazer esse cadastro, tem que ter dinheiro para fazer isso. Estava falando há pouco nisso, a condição que a gente possa dar.\r\n\r\nEntão, queria lançar essa pergunta para saber, e vale para outras prefeituras que vão se pronunciar, como que está essa questão hoje, em cada Município, se está andando, o que é necessário para que isso avance e o que nós aqui podemos contribuir. Está certo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - Com relação ao plano de contingência, a lei 2.608 obriga os municípios a fazer esse plano de contingência, estabelecendo também uma audiência pública com as instituições que compuseram esse planejamento e discuti-los com a comunidade e colocar esse plano de contingência em andamento.\r\n\r\nOs mapeamentos, o Ministério das Cidades disponibilizou recursos para os municípios para que fizessem mapeamentos de risco. Tudo isso, o que eu disse antes, tenho certeza, deputado, eu acho que é isso que o senhor espera de mim, que eu venha aqui e de alguma forma traga para o senhor a visão da ponta da linha, sob pena de discutirmos algo que não vai ter efetividade, eu penso muito nisso, né? Em tudo que eu faço, eu tenho efetividade nas coisas que faço. Percorrendo as comunidades, basta caminhar pelos bairros, mas pelos bolsões, e começar a analisar os tipos de edificações que começamos a ficar assustados. Eu estou muito assustado porque a realidade de Petrópolis mudou muito. A quantidade dessas edificações, do jeito que elas estão sendo construídas hoje, é o que eu disse antes, por mais que vamos ter planos, vamos ter plano de contingência, vamos ter fundos, vamos fazer prevenção, vamos às escolas, mas se hoje, deputado, não olharmos com muito carinho essas ocupações e não tivermos qualquer tipo de mecanismo, todo ano nós teremos desastres na região serrana\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Posso fazer um parêntese na fala do senhor, coronel?\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - É porque a lei 6.442 de 2013, de autoria do governo do estado, o senhor falou da questão do mapeamento, dos locais sensíveis de deslizamento, inundações. Essa lei foi aprovada recentemente aqui na Casa. É uma lei que eu acho muito bem-vinda, corroborando que não sou deputado apenas de oposição, deputado Nilton Salomão, mas elogiando o governo do estado nesse sentido.\r\n\r\nHá esse estudo. Se não me engano, foi o DRM que fez, eu queria a presença desse órgão aqui para ele corroborar isso. Nos municípios todos esse mapeamento feito pelo DRM chegou ao conhecimento da Secretaria Municipal de Defesa Civil? E, além disso, em que pé está essa determinação da lei também para que esse mapeamento tenha interseção com o plano diretor do município para, exatamente na linha que o senhor está falando, não apenas não permitir novas construções em locais onde reconhecidamente há esses riscos, bem como alguma providência comece a ser tomada em médio e longo prazos para que os locais de risco onde há essas edificações tenham uma solução, seja com remoção, seja com compra assistida, enfim. Como está essa questão no âmbito legislativo em seu município? Já tem algum projeto de lei tramitando na Câmara dos Vereadores para que isso seja incorporado ao plano diretor do município ou não? O senhor tem conhecimento?\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - Sim. A presença do DRM tem sido muito satisfatória e muito bem-vinda. O DRM tem trabalhado ao lado do sistema de defesa civil e construiu várias propostas de estudos de determinados campos. E eles pegam esse planejamento de determinado setor ou localidade e apresentam à defesa civil. Eu tenho lá comigo vários estudos do DRM de determinados locais. Mais do que receber esse estudo e engavetar, mostrar que é um mapa muito bonito, faz-se a mancha de risco, nós vemos realmente onde o DRM recomenda que essas famílias sejam removidas. Petrópolis tem várias delas, não só com relação ao movimento de massa como também desplacamentos. Nós temos várias ameaças no que tange a maciços rochosos que acabam se desprendendo em ocupações que ficam na jusante desses maciços. E o desafio do município, realmente, eu acho que isso é uma questão deputado, precisamos conversar muito de perto com o DRM. Identificamos o problema. E o que fazer com esse problema? Hoje, um determinado apontamento do DRM aponta a remoção de 80 casas. Remover 80 casas não é fácil. É fácil pegar um carro de som, botar uma mensagem no carro de som ou passar nessas 80 casas e entregar um determinado papel da defesa civil e falar: o senhor não pode ficar mais nesta casa. E o cara: tudo bem, mas para onde eu vou? Hoje, criamos esse mecanismo da compra assistida que o Inea está fazendo em Petrópolis com relação à compra dessas casas que estão em alguns pontos em determinados locais considerados vermelhos, uma coloração que eles identificaram; e essas edificações estão sendo adquiridas pelo sistema de compra assistida.E a presidente Dilma, quando esteve em Petrópolis, autorizou a compra assistida de algumas casas. É um projeto que agora o município está levando à presidente para que possam ser removidas essas famílias. Estou falando que Petrópolis tem alguma coisa em torno de 15 mil casas em risco. Não é pouco não, são 15 mil. Em risco elevado, deputados, são 5 mil casas. A gente remover 5 mil casas não é fácil.\r\n\r\nNo que tange ao plano diretor, hoje, a defesa civil tem um espaço maior do que tinha antes. Estamos pegando, com a ajuda do DRM, com a ajuda do sistema estadual de defesa civil, estamos colocando nesse plano diretor, que é um plano que gera diretrizes para o ordenamento jurídico do município, a inserção. Um exemplo: Petrópolis tem a lei de uso e ocupação do solo, é fundamental que a defesa civil tenha cadeira nesse conselho, é fundamental que a defesa civil passe a compor determinados conselhos e determinados comitês que são precedidos de ideias para lançamento de um projeto de lei pela Câmara Municipal ou o próprio plano diretor do município.\r\n\r\nEntão, hoje a defesa civil está fazendo uma proposta para o planejamento do plano diretor justamente inserindo esses indicadores que o senhor pontuou na legislação, que como o senhor diz é muito bem-vinda.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - A minha percepção é a seguinte: claro que não é fácil resolver, isso a gente tem que ter como clareza para também não ter soluções mirabolantes. Mas existe uma questão aí, nós precisamos integrar. Agora, a Conferência das Cidades está discutindo muito isso: integrar todas as ações numa visão da habitabilidade daquela localidade, está certo?\r\n\r\nO problema também é que você tem lá que deslocar essas famílias. Qual é o plano? E aí tem essa proposta do plano de habitação de interesse social, deputado Rafael pode falar disso. Porque eu penso que temos que fazer um esforço para definir, pelo menos, o seguinte: olha, o problema é do tamanho X. Não é que vai resolver de uma hora para outra. O problema é do tamanho X, vai demorar 50 anos para resolver. Está bom. Mas neste ano o que nós podemos fazer? E aí a vinda de soluções criativas. Eu vi outro dia, caro deputado Rafael, um arquiteto propondo uma solução para adensamentos onde ele propõe aquela história de você negociar ali algumas casas e retirar aquelas famílias; você faz prédio de dois, três andares, depois elas voltam para o seu local mesmo e se aproveitam outras famílias; e vai arrumando, quer dizer, todo tipo de soluções se tem que buscar agora.\r\n\r\nNós temos que forçar, que discutir o seguinte: primeiro, definir o tamanho do problema. E aí como nós vamos resolver. Porque eu defendo - gostaria de ouvir o deputado e nosso secretário Rafael - que seja integrado com esse plano de habitação de interesse social; também defendo que seja construído a quatro mãos, o estado e cada município; porque o município faz uma coisa, o estado faz outra, desperdiça energia, aí nós começamos a solucionar, mas solucionou pouco, mas teve uma solução, pegou aquela comunidade, aquele caso resolveu. E inclui as próprias demolições e as demarcações.\r\n\r\nEu vi em Teresópolis, por exemplo, em determinado momento, nós fizemos lá poucas casas, 45 casas; e algumas das pessoas que foram para aquelas casas, os seus locais de casas foram reconstruídos, enfim, porque na época não se teve uma firmeza para botar lá uma demarcação e dizer: não, aqui não entra mais.\r\n\r\nSeria até bom ouvir o nosso secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Vou passar para o secretário já, após o coronel Simão, mas é isso que ele está querendo dizer: eu acho que não adianta a gente incorporar as coisas ao plano diretor se não tiver um estanque nessa válvula que vai ... A gente planeja agora, como o senhor falou, 50 anos, vamos supor, que é importantíssimo ser feito, mas daqui a dez anos o plano já não atende mais porque já tem outras áreas nas quais houve construções irregulares.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - A Conferência das Cidades está propondo, deputado, que exatamente todos os municípios possam ter estipuladas metas e etapas para serem definidas. Vamos fazer neste ano isso, em quatro anos, como tem os planos. Na questão orçamentária nós temos o plano anual e plano plurianual. Que também tivesse isso na questão habitacional porque realmente é um enxugar gelo se mantiver essa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Acho que isso aí, deputado, poderia ir ao encontro do que o coronel Roberto colocou, esse ICMS resiliente, porque os municípios que atenderem podiam ter esse tipo de compensação por parte do estado.\r\n\r\nEnfim, é o que o senhor falou, tem que ter soluções criativas para de repente conseguir, somando tudo isso, pelo menos atenuar o problema.\r\n\r\nQuero, agradecendo ao coronel Simão. E para dar celeridade à audiência, senão, a gente vai sair daqui às cinco da tarde de hoje, o secretário Rafael Picciani quer fazer uso da palavra também. Eu passo para ele. Depois eu volto para os representantes dos municípios.\r\n\r\nRafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Bom-dia a todos. Quero agradecer, presidente desta audiência, meu grande amigo deputado Flavio Bolsonaro; cumprimento meu também amigo deputado Nilton Salomão. Dizer que é sempre um prazer retornar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Picciani, só fazer um parêntese, agradecer a presença do Cláudio Amaral, aqui do DRM, representando o Flavio Erthal. Muito bem-vindo. Daqui a pouco o senhor fará uso da palavra também.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Obrigado, presidente. Dizer que é sempre um prazer poder retornar a esta Casa, Casa da qual eu também sou originário. Prestar contas à população e ter oportunidade de debater com aqueles que possuem grande conhecimento de causa, propor novas ideias, certamente fortalecerão nossas ações, fortalecerão a nossa luta para lidar com o problema que, como todos mencionam, muitas das vezes parece enxugar gelo. Mitigar riscos é um ponto, suprir o déficit habitacional é outro ponto. Eu acho que eles precisam, sim, caminhar dentro de um mesmo de planejamento.\r\n\r\nQuero cumprimentar a todos os presentes, todas as autoridades, parabenizar os municípios, deputado Flavio, que se fazem representados nesta audiência pública. É muito difícil encontrar solução para aqueles que não têm o tempo para sequer debater quais serão essa soluções, que dirá aplicá-las. Parabenizo os municípios que aqui estão presentes, assim como saúdo o coronel Luis Guilherme e toda a corporação, toda a defesa civil, são realmente bravos heróis que se preparam a todo ano para lidar com o pior dos cenários, inclusive tendo baixas na sua própria companhia e nos seus companheiros.\r\n\r\nQuero aqui apresentar algumas das ações que a Secretaria de Estado de Habitação já vem realizando, assim como ideias que nós há algum tempo estamos trabalhando junto com os municípios, lembrando que a tarefa de produzir novas unidades habitacionais é uma tarefa em conjunto. Nós temos um extraordinário programa federal no atual momento. Nós temos a Secretaria Estadual de Habitação realmente melhor equipada e com mais recursos. O deputado Nilton Salomão sabe bem do que falo porque já esteve lá também. Porém, isso depende do envolvimento permanente de todos esses agentes públicos, seja município, seja estado e seja União.\r\n\r\nSaudar o DRM, aproveitando para aqui mencionar que o meu ponto de partida no trabalho como secretário de estado de habitação foi na apresentação do estudo do DRM, se não me falha a memória, no dia 29 de dezembro de 2011, onde o DRM apresentou todo esse mapeamento das áreas de risco, das unidades habitacionais em risco iminente do nosso estado, em todos os municípios. Dalí nós iniciamos, deputado Flavio Bolsonaro, deputado Nilton Salomão, uma perspectiva de convênio denominado pelo governo do estado de “somando forças para morar seguro”. O início desse trabalho consistia exatamente na apresentação de áreas para se construir novas unidades habitacionais, onde nós fizemos a solicitação aos municípios, afinal, ninguém conhece melhor as áreas onde poderão ser construídas essas unidades do que os gestores municipais. Eu, como deputado estadual, tenho a obrigação e o dever de conhecer todos os estados e todos os município, mas, evidentemente, o gestor municipal conhece e tem de forma muito mais próxima essa leitura da demanda que a população possui e de como nós podemos avançar.\r\n\r\nEu aqui tenho que fazer um relato de que a nossa experiência foi muito pouco exitosa. Os municípios, em grande parte, mantiveram-se inertes, não apresentaram nenhum terreno como solução. Inclusive, há possibilidade de terrenos particulares para possível desapropriação, seja pelo estado, seja pelo município. Se eu não me engano, o estudo tinha cerca de 30 municípios com unidades em risco. Se não é isso, é bem próximo, 30 para cima; ou 29, perto de 30. E menos de 10 apresentaram essas áreas, o que, de certa forma, inviabilizou muito o avanço desse programa e a produção de novas unidades. Porém, eu não vejo como política habitacional somente a produção de novas unidades, acho que nós temos, corroborando com o que o coronel Simão colocou e corroborando com o que antes do início da audiência eu pude aqui falar com os demais presentes, nós temos diversas modalidades, diversas ações que são necessárias. Iniciando a minha análise pela responsabilidade dos municípios, lembrando que a constituição dá ao município a competência sob a regularização e o uso do solo, a ocupação do solo urbano, então, é necessário o comprometimento desses municípios.\r\n\r\nÉ evidente que a gente tem um passivo histórico, coronel Simão, que se acumula por gestões continuadas, mas é necessário que em algum momento isso estanque. E aí eu tenho que destacar a atuação do prefeito Eduardo Paes no município do Rio, que possui o maior passivo nesse sentido de ocupações de áreas de riscos e áreas irregulares, em termos de quantidade. Evidente que o cenário dramático da região serrana é incomparável, mas, em quantitativo, o município do Rio é o que mais possui. Porém, a prefeitura vem, sim, agindo de maneira muitas vezes que não atende até a visão da população sobre essa ação, questionam, acham arbitrária, mas que é no intuito de preservar o bem maior, que é a vida.\r\n\r\nEntão, eu acho que o primeiro compromisso que todos nós, como agentes do estado - eu posso falar ainda como parlamentar e me sinto, sempre que venho a essa Casa, disposto a propor novas medidas que avancem nesse tema. E o fiz quando aqui estava, nos dez meses de mandato que exerci. Eu acho que o primeiro compromisso precisa ser do município, de estancar essa ocupação de áreas irregulares, mas isso depende, sim, de planejamento. Nenhum prefeito - e aí eu falo pelo viés político, já que político sou - adotará uma medida sem que ela faça parte de um planejamento continuado. Tudo bem, impede-se a ocupação daquela área ou remove-se as famílias que ocupam determinada área, isso não tem sequência, isso por si só não solucionará e ainda gerará um problema social de grande dificuldade de administração.\r\n\r\nPortanto, o planejamento é sim, fundamental. Nós, do estado, finalizamos, no final do ano passado, agosto do ano passado, o plano estadual de habitação de interesse social, que foi um plano já construído, deputado Salomão, mais do que quatro mãos, já que nós fizemos oficina de trabalho em todos os municípios para debater o plano, fizemos apresentação do plano em outras oficinas com a sociedade civil organizada, com o Crea, com os demais movimentos populares de luta pela moradia. E esse plano, aprovado em todos seus segmentos, já foi debatido. E isso somado a um estudo do DRM que, à época da apresentação desse estudo, eu pontuei que era de grande ganho para a população do nosso estado, de grande ganho para os agentes públicos que estão envolvidos nesse trabalho, mas que não era um projeto estático. Ele é um plano que, certamente, a cada ano, a cada mês se modifica, portanto, necessitaria também da participação dos poderes públicos municipais ao analisarem, tomarem conhecimento do que apontou o estudo do DRM, mencionarem as áreas que não estavam ali apontadas. Eu lembro de muitos municípios me dizendo: olha, o DRM aponta um número de X unidades, mas nós temos um número, na verdade, de Y porque a defesa civil do município já fez o levantamento e nós tratamos isso. Eu me lembro de em outra audiência pública a gente falar: olha, esse trabalho precisa ser contínuo, ele precisa ter o estudo como ponto inicial, mas já que os municípios identificam que existem outras áreas do município que se enquadram, eu aqui posso estar cometendo algum equívoco. E aí peço que os nossos companheiros do DRM me corrijam, mas o estudo apontava como área de risco somente as encostas, não as beiras de rio. E eu lembro de, inclusive, a minha sugestão - e o Inea atendeu - do Inea se envolver e apresentar um estudo para acrescer esse banco de dados, esse número de informações, também mencionando as beiras de rio, mencionando as outras áreas tidas como áreas de risco. Esse eu acho que é um trabalho fundamental em termos de informação.\r\n\r\nEnfim, faço essa análise da participação do município, não querendo eximir o estado de qualquer responsabilidade, mas reforçando a minha ideia de que é impossível, seja a União ou seja o estado, agir se aquele município não se encontra de acordo com essa ação. Indo além, aí parabenizando a posição do deputado Salomão de que essas políticas que vão ser instituídas não podem ser políticas de governo, precisam ser políticas de estado, o nosso plano estadual tem um prazo para vigorar, evidente que com revisões periódicas de 15 anos, o que permite a tranquilidade de que as nossas ações terão que ser continuadas pelos gestores futuros. Afinal, o meu prazo lá na secretaria é findo, eu tenho certeza disso, mas eu não posso deixar que o trabalho, que já é de difícil compreensão - você continuar um trabalho que já vinha sendo feito, implementar ações que melhorem o que vinha sendo feito, potencializem o que vinha sendo feito e que também se somem com novas ações, mas sem quebrar o esforço que já havia sido empregado nessas ações não é tarefa fácil. É por isso que a política de estado é fundamental. E aí fica a minha cobrança, aproveitando a presença dos representantes dos municípios: que os municípios produzam os seus planos locais. Evidente, deputado Salomão, que a sua leitura é corretíssima, eles precisam se concatenar com o plano estadual, não adianta o estado pensar que a gente tem que ir para o norte e o município querer ir para o sul, a gente vai ficar remando um contra o outro e as ações vão se anular.\r\n\r\nEntão, o meu apelo, eu acho que as duas comissões têm grande potencial para impor isso aos municípios, talvez até com alguma proposta de lei, que produza imediatamente os seus planos locais. A gente precisa conhecer o que está na cabeça dos gestores, a gente precisa conhecer o que passa pelo amplo debate daqueles que conhecem o cenário. E é um cenário de grande complexidade. Não fossem só as áreas de risco, temos também um déficit habitacional gerado pelo desenvolvimento econômico, pela falta de políticas habitacionais do passado. E aí nós temos que, a todo momento, louvar o presidente Lula, deputado Salomão, que faz parte do Partido dos Trabalhadores, pela iniciativa de criar e investir pesado num programa de construção de novas unidades. Não é o único caminho, mas é fundamental. Não adianta, coronel Simão, também tenho certeza que v. sa. concorda comigo, a gente ter diversas ações. Se não tiver a previsão, sim, de condição de novas unidades, é um déficit enorme, que, se não for contido, será de enorme dificuldade ou impossibilidade total do gestor municipal conter a ocupação de novas áreas que não deveriam ser ocupadas.\r\n\r\nÉ bom ver isso pelo aspecto e avaliação de um município que tem no atual momento um gestor que já o administrou no passado. A gente tem experiências e exemplos de outros municípios, coronel Simão, de que o gestor que administrou o município anos atrás e talvez numa gestão anterior não teve condição de agir, por diversos fatores. Eu aqui não quero avaliar a qualidade da gestão e sim a questão factual de permissão de ocupação de novas áreas. Depois, o preço pago foi muito alto. Eu não uso nem como exemplo o município de Petrópolis, uso como exemplo o caso mais latente que nós temos, do Morro do Bumba, em Niterói, onde é natural que o gestor diga: olha, esse passivo eu encontrei. Mas se ele também foi gestor, no passado, é necessário que ele seja mais consciente do que os demais da importância de agir, não pode ficar inerte. É difícil, é antipopular a política de reassentamento, mas ela é extremamente necessária.\r\n\r\nEu fico muito feliz de ver que se as ações necessárias para tirar as pessoas da área de risco ainda não foram possíveis porque o volume de investimentos e o planejamento para essas ações são impossíveis de se dimensionar, nós vemos uma política de defesa civil muito melhor implementada. E aí eu tenho que louvar a todo momento, parabenizar os senhores que têm essa responsabilidade porque nós vimos as chuvas deste ano já atingindo um número muito menor de vidas, por uma política preventiva de ações de comunicação com a população. Eu me lembro - e não sei se alguns, acho que não, os deputados Salomão e Bolsonaro estiveram conosco -, visitamos a usina nuclear em Angra e vimos um modelo que a defesa civil possui para alertas em caso de acidentes, muito bem-sucedido, a população assimilou muito bem, com treinos periódicos. Isso é necessário naquelas comunidades que nós sabemos que possuem o risco iminente e que não terão uma solução para extinguir o risco imediato.\r\n\r\nEntão, é necessária essa presença, toda a defesa civil do estado eu vejo que se preparou melhor, teve medidas pioneiras, eu assim vejo, pelo menos do meu conhecimento leigo na área. Eu vi coisas que não via no passado serem implementadas e isso foi responsável por salvar vidas.\r\n\r\nRetomando a análise do setor habitacional, eu gostaria de falar das modalidades que nós possuímos de ação, deputado Flavio Bolsonaro. O deputado Nilton Salomão há muito vem me falando, sempre que estou nesta Casa como secretário, desde que fui para a decretaria, ressalto o empenho do deputado Nilton Salomão por ser um deputado de base num município talvez muito arriscado, um município que a gente a todo o momento identifica esse risco. E o deputado Nilton Salomão me aconselha, orienta e dá boas sugestões. E a política de regularização fundiária eu vejo como fundamental. É necessário que as pessoas que vivem hoje de maneira irregular, se aquelas áreas não se encontram dentro dos critérios que o Iterj, Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro, falando da regularização fundiária feita pela minha secretaria, feita pelo estado, é evidente que esse trabalho é feito por outros agentes, os municípios e a própria União. Inclusive, hoje à tarde nós temos uma reunião com a SPU para debater a utilização dessas áreas da União para a regularização fundiária. É fundamental, deputado Flavio Bolsonaro, porque na medida em que nós tiramos uma comunidade da informalidade, aquela comunidade não está nem em área de proteção ambiental nem em área de risco, em nenhuma das outras variantes que impedem a regularização. É necessário que a gente dê a dignidade e a segurança jurídica àquelas famílias porque isso por si só fará com que as famílias invistam no local onde elas residem, que o poder público se sinta obrigado porque existe o conceito e o abismo social de cidade partida, onde a comunidade regular e regularizada tem direitos e deveres e a comunidade informal possui, muitas das vezes, só deveres e não direitos. É muito bom quando a gente formaliza porque a gente dá ao cidadão o que a constituição há muito tempo nos obriga, no art. 6º, que é o direito à moradia e também à propriedade. Porque é muito triste a gente se deparar com esse abismo social que eu aqui mencionei, deputado Flavio Bolsonaro, onde a pessoa não tem - estamos falando da questão habitacional, mas eu vou além, pelo olhar social, já que nós fomos eleitos pela população do nosso estado para ter esse interesse. O abismo social que eu menciono é o da pessoa não ter o comprovante de residência e isso impedir que ela atinja linhas de crédito para investir no seu imóvel ou na sua formação, que a impeça de ir ao mercado de trabalho. Você imagina o caso do deputado Flavio Bolsonaro, que foi meu veterano na faculdade e conhece tão proximamente quanto eu a dificuldade de inserção do jovem no mercado de trabalho: o jovem que já é requisitado de experiência, se ele não possuir um comprovante de residência é muito mais difícil que obtenha colocação no mercado de trabalho.\r\n\r\nEntão, falamos da regularização fundiária pelo viés habitacional, mas também pelo viés social. E também para reforçar essa ideia de que os municípios, ao terem suas áreas regularizadas, terão maior facilidade em acompanhar, controlar e obter recursos para investimento nessas áreas. Eu falo porque as grandes comunidades da cidade do Rio de Janeiro passaram por um processo de pacificação nos últimos anos, o que permitiu que avançássemos mais velozmente na regularização fundiária, o que vem culminando em maiores investimentos de todos os entes públicos nessas comunidades. A regularização fundiária eu tenho como porta de entrada para essa ação conjunta dos municípios de ocupação do uso do solo.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Rafael Picciani, só confirmando a sua visão importante para nós porque é condutor de políticas. Em Teresópolis, numa comunidade chamada Quinta Lebrão - não é “Leblon”, é “Lebrão”, de Manoel Lebrão, que foi quem naquela época plantava o marmelo para fazer a marmelada da Confeitaria Colombo. Conseguiram-se recursos, à época, inclusive, estávamos na Secretaria de Estado de Habitação para fazer obras lá na Quinta Lebrão: 15 milhões. E não se conseguiu fazer porque não tinha ali regularização fundiária. Aquela comunidade poderia ter agora impactos menores nas chuvas, mas não se conseguiu porque não havia regularização fundiária - num terreno até do INSS, que deu uma regularização mais difícil.\r\n\r\nEntão, essa visão do secretário e deputado Rafael é muito importante, do valor. E esta Casa aqui, deputado, também já com essa sensibilidade- tanto eu no meu mandato como o deputado Luiz Paulo - contribuiu. E o relator do orçamento, o deputado Coronel Jairo, atribuiu recursos para lhe ajudar nesse seu esforço de organizar o Iterj, que, ao longo de tantos anos, pagou um preço tão grande pela falta de recursos, falta de equipe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Secretário, posso só fazer um parêntese, já que o senhor vai comentar a fala do deputado Nilton Salomão? Para a gente ganhar tempo. Primeiro, se nessa política de regularização fundiária é levada em consideração essa questão da possibilidade de um deslizamento de encosta e de alagamento. Só para citar como exemplo, a gente viu em Duque de Caxias recentemente - não sei qual foi o ente, se foi União, estado ou se foi uma iniciativa do próprio município - a construção de um conjunto habitacional enorme, muito próximo ao Rio Sarapuí. E na primeira chuva forte que veio o rio alagou. E as pessoas que já tinham sido vitimadas uma vez e foram transferidas para aquele local para que isso não mais acontecesse tiveram essa triste experiência novamente.\r\n\r\nEntão, essa é uma pergunta: se leva isso em consideração. Eu tenho certeza de que sim, mas só para v. exa. comentar.\r\n\r\nE a segunda é se o senhor tem alguns dados que possa trazer para a comissão da quantidade de novas unidades e quantas famílias seriam atendidas com isso. E se há uma priorização para que as pessoas que estão nessa situação de risco possam ser realocadas nessas novas unidades habitacionais.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Primeiro, agradecer mais uma vez ao deputado Nilton Salomão e aos demais membros desta Casa que, de fato, permitiram que a Secretaria de Estado de Habitação se reorganizasse, que o Iterj pudesse realizar seu concurso público, aumentando seu orçamento.\r\n\r\nConto mais uma vez com o apoio de v. exas, deputado Salomão, porque tenho certeza que nosso trabalho tem sido bem-sucedido. A população tem sido grata e tem reconhecido que o aumento dos investimentos no setor habitacional tem permitido esse planejamento mais detalhado, esse planejamento melhor feito, a inserção de novos e melhores técnicos na nossa secretaria.\r\n\r\nÉ bem verdade que a política habitacional passou por décadas em nosso estado sem ter a formação específica de profissionais para atuação nela e isso gerou um grande prejuízo.\r\n\r\nQuero dizer, deputado Flavio Bolsonaro, que temos informações e eu posso enviar para a comissão um número de unidades, dizendo e esclarecendo mais uma vez que a região serrana está fora de nossa área de atuação, pela definição de um decreto governamental, entendendo que o controle desses convênios que o coronel Simão aqui expressou tão bem as dificuldades que os municípios encontram em prestar contas, dar sequências a esses convênios, seja com a União, seja com o próprio governo do estado. O governo do estado optou por concentrar todas as ações da região serrana, já que muitas são emergenciais, no comitê de infraestrutura, coordenado pela Seobras, portanto, é uma reunião que foge à alçada da minha secretaria. Não teria condições talvez de esclarecer. Mas, aí, eu queria contrapor um dado que aqui o coronel Simão apresentou, de que nenhuma ação se encontra em curso. Não é 100% verídico, coronel, porque no município de Petrópolis nós temos a... Antes do decreto nós já havíamos desapropriado uma área e iniciado uma obra em convênio com a prefeitura lá na Posse, onde eu aproveito para fazer uma cobrança ao município, já que o governo do estado, nas 72 unidades que são de sua responsabilidade, executou mais de 50% da obra e a prefeitura ainda está na fase inicial dessa obra.\r\n\r\nEntão, é importante, sim, para a gente concluir, um decreto posterior nos retirou dessa atribuição, mas aquilo que nós já temos em curso é fundamental que a gente dê sequência e termine. E tenho certeza de que a população ficará muito satisfeita, assim como a população de Lazareto, onde nós concluímos a desapropriação daquela área. Assim como o convênio que o governo do estado está celebrando com o Incra, na Fazenda do Carmo, para reassentamento das famílias da Fazenda Alpina.\r\n\r\nEntão, nós temos...\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Rafael, eu fiquei um pouco confuso na sua palavra que diz que a sua secretaria não está afeta à região serrana na questão habitacional...\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Na construção de novas unidades.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Na construção de novas unidades, que é um assunto, até, deputado Flavio, que a gente tem aqui, na Assembleia, criticado, no sentido de que também a Secretaria de Obras tem excelentes técnicos, mas é na Secretaria de Habitação que há uma experiência que precisa ser aproveitada, até porque o próprio plano de habitação de interesse social é construído lá, então, você veja como pode se estar produzindo desperdício de recursos financeiros e materiais.\r\n\r\nMas eu queria propor aqui, com esse comentário, que nós pudéssemos, sempre que nós temos visto aí os momentos de assinaturas de regularizações fundiárias, a gente fica muito feliz porque é aquela pessoa que está recebendo um documento. E aí, coronel Roberto, da nossa cidade de Teresópolis, não é aqueles papéis que foram distribuídos por prefeitos, antigamente e que entregavam um papel só para dizer que é título de propriedade, essa história já conhecida de todo o estado. Mas, não, feito com qualidade.\r\n\r\nEntão, eu queria sugerir aqui deputado Flavio, também, se nós pudéssemos, assim, até como efeito pedagógico de se movimentar essa cultura da regularização fundiária, que nas três cidades da região que têm mais adensamento, que nós pudéssemos ter, ali, uma presença de regularização fundiária para todos, as universidades das cidades estão lá, os agentes públicos pudessem conviver com esse projeto de regularização fundiária; porque é necessário e eu acho que se nós tivermos nas três cidades um exemplar, pelo menos, de trabalho dessa linha...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nCondução da Secretaria, como ela tem o Iterj...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nMas eu acho que na regularização ele pode fazer, o deputado pode esclarecer.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Deputado Salomão, eu fico feliz com a sugestão de v. exa. porque tenho certeza de que a inspiração de v. exa., em algum outro momento, já havia sido mencionada nesse sentido. Nós já temos algumas ações nesse aspecto. Mas, retomando um pouco a análise do porquê desse decreto, eu até pedi à minha assessoria para que me passasse, é o decreto 43.062 de 2011, do governo do estado, que destina as ações habitacionais da região serrana para a Seobras. Isso prova naquela análise que nós fazemos - e aí temos que ser críticos, também, quanto ao nosso potencial, ao nosso trabalho; e eu acho que todos nós temos ações a implementar para melhorar, para ser mais efetivo no que a população espera de nós. Entendemos que essa concentração das ações numa única secretaria era para facilitar a gestão, a administração desses convênios. O que nos impôs, isso está apontado no plano estadual, também, somando a ideia de implementar políticas de estado e não de governo, nós implementamos a criação de uma coordenadoria de auxílio aos municípios, que nada mais é do que uma estrutura dentro da secretaria de estado para auxiliar os municípios no desenvolvimento de projetos, na inscrição desses projetos nos planos federais, sobretudo, que é onde a gente tem um grande volume de recurso disponível. E também no auxilio contínuo na gestão e na prestação de contas porque a gente sabe que muitos desses convênios se iniciam e no decorrer, pela burocracia, eles se perdem; e aí o prejuízo ao erário público é enorme, a frustração da expectativa da população é uma coisa massacrante porque a gente está lidando com pessoas que já estão constantemente sob ameaça, constantemente sendo atingidas.\r\n\r\nEntão, a gente já implementou. Eu, inclusive, levei para coordenar esse trabalho na nossa secretaria um ex-prefeito de um município que possui essas peculiaridades, que é o ex-prefeito de Paulo de Frontin, engenheiro, dr. Eduardo Paixão, que conhece bem a administração de convênios. Os municípios, hoje, encontram na nossa secretaria, também, um parceiro, digamos assim, mais capaz de auxiliá-los, já que muitos dos municípios me diziam: olha, a gente não fez convênio porque a gente não tem dinheiro para fazer projeto; a gente não tem técnicos. E aí o coronel Simão falou uma coisa que é muito real: grande parte dos municípios não possui técnicos capacitados para administrar ou até mesmo para iniciar um processo como esse. Então, fizemos nessa estrutura.\r\n\r\nDeputado Flavio Bolsonaro, peço desculpas por me alongar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - é importante.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - ...mas não poderia deixar de mencionar alguns temas.\r\n\r\nJá celebramos com quatro municípios um termo de cooperação técnica entre o Iterj e o município para que a gente tenha um compromisso formal entre o governo do estado e o município no avanço da regularização fundiária. Isso não incidirá em novos custos para o município, já que a gente sabe que pouquíssimos municípios possuem uma secretaria específica de habitação. Aqueles que possuem, os recursos são limitados. Se propusermos algo que gerará novos custos, na verdade, transformar-se-á num novo problema para o município. Não é essa a nossa intenção.\r\n\r\nA gente celebrou esse termo de cooperação técnica já com Itaboraí, Queimados, Maricá. Esqueci o quarto. Estamos à disposição para celebrar com todos os outros municípios do estado. Esse é um termo padrão. A gente não fez diferença entre municípios. Para deixar claro que é uma postura de estado. É a postura do nosso governo.\r\n\r\nAproveito - já que o presidente desta audiência não se coloca como oposição - deputado Flavio, fico muito feliz -, não poderia deixar de aqui ao fazer essa brincadeira mencionar a postura, sempre muito correta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - V. exa. já conheceu o meu lado de oposição em outros mandatos.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - ...de v. exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Não é o caso deste.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - V. exa. é, certamente, uma referência para mim não só pela juventude, mas pela maneira responsável que conduz o seu mandato. Já tive oportunidade de dizer a v. exa. outras vezes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Nunca é demais reforçar. Tenho grande admiração...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - A admiração é recíproca.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Muito obrigado, Flavio.\r\n\r\nEntão, temos esse termo de cooperação técnica com o Iterj para avançar na política de regularização fundiária. Essa política nos permite também fazer investimentos através do Iterj. Hoje, o Rio de Janeiro, sobretudo o município de Nova Friburgo, que se adequa a esse perfil, tem o melhor programa de regularização fundiária rural porque 100% dos nossos assentamentos rurais são regularizados e com projetos de sustentabilidade e geração de renda. O município de Nova Friburgo foi muito atingido na sua zona rural. As famílias que dependem da terra para viver, o seu meio de subsistência, têm, hoje, uma política específica. Os municípios da região serrana possuem esse perfil. É de grande importância que a gente celebre esse termo, dê velocidade e trace um planejamento. É como iniciamos pela fala do deputado Nilton Salomão: ainda que o planejamento aponte um desafio enorme que demande cinquenta anos para que a gente avance, se a gente fizer o dever de casa e cumpri-lo passo a passo é melhor do que ficar com ações isoladas que não suprem as nossas necessidades.\r\n\r\nPara finalizar, queria só mencionar mais algumas modalidades de ações para o setor habitacional e para a mitigação de risco que são importantes: a compra assistida, que foi mencionada aqui. Se cada município, assim como o governo do estado, que já possui, ligada ao EGP, uma estrutura permanente de auxílio a essas compras assistidas identificando imóveis, deputado Flavio, que possam entrar nessa lista de ofertas para compra assistida... Acho que é uma iniciativa fundamental.\r\n\r\nNo governo do estado temos um plano de reabilitação dos imóveis da área central. Se todos os municípios produzissem documentos e agissem dessa maneira, quantas cidades possuem imóveis inutilizados dentro da sua malha urbana...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - A região serrana tem muito disso.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Seria um grande ponto de partida se tivéssemos, nesse trabalho, a identificação desses imóveis e a destinação correta para uso habitacional. A gente tem uma experiência aqui na região metropolitana que é fantástica, sobretudo no momento de grande valorização da área imobiliária, não só nas cidades, mas no estado e no país. A gente vive um momento de maior aquecimento do setor imobiliário. É difícil falar de habitação de interesse social com preços e valores desse volume.\r\n\r\nFalta um banco de terras: nem o estado e nem os municípios têm terras específicas para serem destinadas à habitação de interesse social. Com a ação da especulação imobiliária é mais difícil ainda. Muitas vezes a gente enfrenta uma barreira intransponível para adquirir áreas que possam ser destinadas com essa finalidade. A gente sabe que a margem para habitação de interesse social é muito pequena. A presidenta Dilma tem corrigido, melhorado. Estive, na última sexta-feira, com o presidente da Caixa Econômica Federal, na abertura do Feirão da Caixa. Falamos sobre isso: é preciso remunerar melhor para que a gente avance melhor. Tenha, de fato, pessoas qualificadas, preparadas e boas empresas trabalhando no setor.\r\n\r\nEntão, a compra assistida não é uma modalidade que pode ser descartada e nem utilizada só no caso de remoção: tem que ser uma prática permanente. Aquela comunidade está em risco, não dá para remover porque ainda não construímos as casas, então, vamos auxiliá-los na compra assistida, indenizando pelo seu imóvel que será removido. Aí, a prefeitura precisa ser rígida e não permitir que novas famílias ocupem aquela área que já foi desocupada. Com isso, direcione corretamente essas famílias.\r\n\r\nDe fato, com os valores que a gente vê é muito difícil um cidadão comum sair de um local e conseguir comprar em outro, o que faz com que ocupe uma nova área. Aí a gente está enxugando gelo, como o coronel Simão muito bem mencionou: tira daqui e põe ali. Isso não faz com que o nosso número diminua.\r\n\r\nOutra questão que gostaria de mencionar - e acho que a defesa civil compreende bastante, porque atua, exatamente, nas comunidades onde falta muito - é o trabalho que a Secretaria de Estado de Habitação passou a fazer na implementação de obras de infraestrutura em comunidades já consolidadas. A Seobras nem se fala. A gente tem o DRM agindo de maneira muito responsável na identificação de obras necessárias para permanecer com as comunidades nas suas localidades. A gente passou a fazer isso de maneira mais ampla atendendo comunidades que não teriam condições. Talvez não por de risco, mas por falta de condições sociais. A gente tem atuado investindo e empregando grande parte dos nossos recursos na utilização de obras de preparo dos loteamentos, já que as pessoas precisam viver, mas viver com qualidade de vida. Esse é um ponto também importante a se debater de quanto se gasta para construir novas unidades e de quanto se gastaria para investir em infraestrutura e permanecer com aquelas pessoas naquela própria localidade.\r\n\r\nPor fim, quero mencionar uma experiência ainda muito incipiente em termos de quantitativo, mas que eu, particularmente, interessei-me: temos um trabalho conjunto com o Instituto Vital Brasil e com o escritório de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal Fluminense - UFF, na formação dos arquitetos de família. Isso quer dizer: são arquitetos com formação específica na readequação habitacional das unidades. Então, temos muitas áreas onde o que precisamos, na verdade, é desenvolver um programa que atenda as necessidades pontuais daquela comunidade feita por especialistas desse setor. Essa experiência, em Niterói, com o Instituto Vital Brasil, para o Morro do Cavalão, para o Morro Vital Brasil, deputado Salomão, é muito bacana. Esses arquitetos do convênio com a UFF desenvolvem um projeto de reestruturação daquela unidade habitacional e fazem uma espécie de manual, de passo a passo, que posteriormente poderá ser executado pelo próprio morador em mutirão. É uma intervenção, às vezes, muito simples: às vezes por risco, e, às vezes, por inadequação habitacional.\r\n\r\nQuero apresentar um dado alarmante - que não se relaciona com o trabalho da defesa civil, mas que temos que nos preocupar -, deputado Flavio, 30 mil unidades habitacionais não possuem sequer um banheiro no nosso estado. Essa readequação muitas vezes é para atender uma contenção ou uma simples obra de drenagem, canalização das águas e muitas vezes para readequação habitacional. Como disse, esse trabalho é feito por um arquiteto de família com posterior execução por um mutirão. Barateia o custo da intervenção, acelera o custo. A população se sente prontamente atendida. Melhora, absolutamente, a sua qualidade de vida.\r\n\r\nQuero pedir desculpa aos demais representantes dos municípios porque o acordado, no início da reunião, falariam antes de nós, mas tinha mencionado aos deputados Nilton Salomão e Flavio Bolsonaro... Sou bom de horário: cheguei aqui 9h45, a assessoria está de prova, mas tenho um compromisso posterior, que é uma reunião na SPU. Está marcada para 13h30. Marquei um almoço meio-dia exatamente para dar tempo do deslocamento para a SPU.\r\n\r\nNo mais, coloco-me à inteira disposição de todos os senhores. É um grande prazer ver o trabalho das duas comissões em conjunto, ver quando os representantes da população se somam pelo interesse comum, e esse é um interesse de todos nós. É muito triste e muito chocante, num estado que vive o momento magnífico que vive o Rio de Janeiro, no seu desenvolvimento, no seu calendário de eventos, nas possibilidades futuras pra sua população, ter esses riscos e essas tragédias. Infelizmente, a gente convive com um número maior do que gostaríamos, afinal, a nossa meta é não conviver com nada. A gente vê um desastre de proporções gigantescas como vimos nos EUA, com vidas perdidas, mas as ações preventivas nos mostram que é possível minimizar essas perdas porque o número de vítimas fatais é tão estarrecedor quanto a tragédia em si.\r\n\r\nMais uma vez, parabenizo e me coloco à disposição para o que for necessário, assim como minha equipe da Secretaria de Habitação, para a defesa civil, para os municípios. Tenho certeza que temos muito a fazer e a população vai reconhecer esse nosso trabalho na medida em que de fato a tirarmos do risco e as pessoas poderem olhar para suas famílias e dizer: a gente pode não ter a casa mais bonita do mundo, a gente pode não viver no melhor lugar do mundo em vários aspectos, mas estamos em segurança e podemos botar a cabeça no travesseiro e dormir porque houve agentes públicos que trabalharam para preservar a vida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Muito obrigado, secretário, por sua presença e seus esclarecimentos.\r\n\r\nReferente à coordenadoria de auxílio aos municípios, acho que é uma das grandes dificuldades na elaboração de projetos que obedeçam as normas técnicas pra que possa ser viabilizada a liberação de valores, principalmente da União, que tem a maior parte da fatia tributária. Acho que podemos ajudar muito nessa questão financeira.\r\n\r\nAgradeço a presença do Honório Mateus, que vem acompanhando o Cláudio Amaral, do DRM.\r\n\r\nPasso a palavra ao sr. Nelson Merin, falando que, como comentava com o senhor antes de começar, eu ouvia ontem uma entrevista do prefeito Paes na Band News FM, em que ele falava, primeiro, de sua habilidade com lutas marciais, que recentemente ele empregou, uma situação é que é difícil julgar, tem que se colocar no lugar da pessoa para saber como reagiria, ele já pediu as devidas desculpas. Mas o importante na fala dele que eu captei foi o seguinte, que tem a ver com o nosso tema aqui: não sei exatamente qual foi o ministério ou a secretaria a que ele se referiu, mas ele disse que desde os últimos eventos de janeiro de 2010, de lá pra cá, não houve mais nenhum evento com vítimas fatais em função de deslizamento de encostas porque a prefeitura fez um trabalho de elaborar projetos que possibilitaram a liberação de verbas federais para a contenção de encostas. Dos 800 milhões que esse determinado órgão federal disponibilizou pra todas as prefeituras do Brasil, só a do Rio conseguiu captar mais de 500 milhões, o que demonstra que tendo um projeto elaborado atendendo a todas essas exigências técnicas, como deve ser, é possível a aquisição desses recursos na esfera federal.\r\n\r\nTocando nesse assunto, passo a palavra ao sr. Nelson, para que possa falar pela Georio, que também tem uma equipe e uma estrutura que é referência no estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nO SR. NELSON MERIN - Inicialmente, quero agradecer o convite do deputado Flavio Bolsonaro, cumprimentando os deputados Nilton Salomão e Rafael Picciani, parabenizando-o por suas colocações. Serei bastante objetivo porque o tema desta audiência são as abordagens, as experiências com relação aos eventos da região serrana.\r\n\r\nO que nós temos percebido, como técnicos da Georio e como cidadãos deste estado, é que muito foi feito de 2011 para cá em termos de iniciativas que busquem enfrentar esse problema dos desastres naturais. O DRM está de parabéns pelo trabalho que está desenvolvendo junto às prefeituras, isso reconhecido pela própria defesa civil; parabéns ao coronel Luis Guilherme. Infelizmente, vou ter que me ausentar, mas gostaria muito de poder ouvir mais um pouco das experiências que o senhor sempre traz para esses eventos. O Cláudio Amaral foi, durante dez anos, gerente de geologia da Fundação Georio, certamente levou para lá toda a sua experiência acumulada e tem sido bastante exitosa.\r\n\r\nO que temos percebido na Fundação Georio é a questão da capacitação técnica. Todos vocês têm colocado de maneira feliz que o risco tem que ser abordado sob diferentes aspectos. Não basta olhar apenas pela defesa civil, que é um ponto dessa questão. É importante que haja a identificação, o mapeamento dessas áreas de risco, que são dinâmicas. Esse processo é dinâmico. Áreas hoje mapeadas como de risco podem ser amanhã mitigadas por intervenções do estado. Outras que não são áreas de risco, infelizmente, podem se tornar pela ocupação irregular, pela ação antrópica inde vida. O conhecimento permanente, o mapeamento permanente das áreas de risco é muito importante. Não podemos perder isso de vista.\r\n\r\nO sistema de alerta que implantamos na cidade do Rio de Janeiro, com o coronel Simões à frente da defesa civil, levou essa experiência para o estado de maneira muito feliz, é importante. Não vamos acabar com as áreas de risco da noite para o dia, então, é importante que as pessoas tenham consciência de que moram em área de risco e que tomem procedimentos imediatos quando do acionamento do alerta. A prefeitura do Rio de Janeiro implantou o Sistema de Operações Rio, que tem sido uma referência em nível nacional. O estado também tem avançado nisso e vai entregar o seu. O governo federal fez o seu, através do Cemaden. É importante.\r\n\r\nTemos que entender que um sistema de alerta não pode ser algo permanente. Ele tem que ser implantado para proteger a vida dos cidadãos, mas é apenas uma etapa dentro desse processo. Entendemos que só vamos dormir descansados quando tivermos uma política habitacional, uma política de regularização fundiária, quando tivermos as obras necessárias sendo realizadas e quando tivermos uma política educacional digna desse nome. Ainda hoje vemos problemas sérios, como a disposição do lixo irregular. É um problema nessas comunidades. É algo que a gente pensa que, na segunda década do século XXI não era mais para ser tão disseminado quanto é. Se não atacarmos pelo lado da política educacional, vamos enxugar gelo.\r\n\r\nCom relação à capacitação técnica dentro das prefeituras, a Georio, mesmo com sua experiência acumulada de mais de 40 anos, também suou muito para conseguir os recursos que o prefeito Eduardo Paes anunciou ontem. Os eventos catastróficos foram em 2010. De lá para cá, tomamos uma série de medidas emergenciais, fizemos algumas obras com o PAC 1, muitas delas com recursos próprios da prefeitura, mas o grosso necessário para a mitigação do risco na cidade do Rio de Janeiro está sendo contemplado agora em 2013. Isso mostra que, mesmo tendo técnicos capacitados, não é fácil conseguir os recursos, através da CEF, que é o agente financeiro do estado. Imagino, por exemplo, prefeituras como Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, que nós não podemos considerar, de maneira nenhuma, prefeituras pequenas, são prefeituras que têm uma estrutura, sim, têm uma experiência acumulada e têm uma história dentro desse processo. Eu entendo a dificuldade que também devem ter para conseguir alcançar esses recursos através dos meios que eu entendo que são necessários, mas que exigem o corpo técnico qualificado para poder negociar.\r\n\r\nÉ dado o exemplo aí, do coronel Simão, de que o prefeito foi com sua comitiva a Brasília, de alguma maneira pressionar politicamente o governo federal. Porque não é fácil você conseguir esses recursos. Muitas prefeituras desistem. E aí a gente entra em outra questão, que é uma questão muito séria, que é a da remuneração desses técnicos pela prefeitura. É algo que não podemos perder de vista. Fazer um concurso é importante. Essa função deve ser exercida por agentes de estado, portanto, pelo pessoal do corpo próprio de cada prefeitura. Mas entendo também que com a remuneração que hoje é dada na maioria das prefeituras no Brasil vai ser muito difícil você conseguir manter um técnico desse dentro de um órgão público. Principalmente neste momento que estamos vivendo, em que o mercado está bastante aquecido. Nós temos a concorrência de outras áreas, como a área de petróleo, por exemplo, que já se ressente da falta de técnicos e remuneram muito melhor do que a remuneração das prefeituras, de outras áreas.\r\n\r\nEntão, você trazer um engenheiro, trazer um geólogo para dentro da prefeitura, hoje, é uma equação que temos que resolver. Porque não basta fazer o concurso público. Nós, lá na prefeitura do Rio de Janeiro, tivemos essa experiência. O último concurso público que fizemos, em que abrimos dez vagas, só temos uma geóloga, hoje, que permanece dentro do nosso quadro. Todos os outros, ao longo do tempo, foram pedindo demissão por conta dos salários defasados das diferentes prefeituras em relação ao mercado. Temos um desafio muito grande, precisamos de sangue novo, precisamos de gente nova. Temos vários pontos a serem destacados e abordados e peço desculpas por ressaltar esse ponto, porque entendo, pelo que vi até agora, que o problema em si está muito bem entendido por todos nós.\r\n\r\nEu saio daqui bastante gratificado em saber que as prefeituras que têm esses problemas têm um visão muito certa e muito séria daquilo que é hoje a situação atual, que é hoje o quadro atual, a radiografia está sendo muito bem feita daquilo que temos que enfrentar. Temos o diagnóstico, sabemos quais são as soluções e sabemos até quais são os caminhos. O que precisamos, como o próprio coronel, em algum momento, colocou, é de pessoal qualificado, que não é da noite para o dia que nós fazemos isso. E esse pessoal qualificado precisa ser motivado. Motivado pelo trabalho e motivado por uma, digamos, competição não predatória com o mercado. É algo que eu gostaria de trazer aqui para a audiência. Não quero me estender porque a experiência de vocês é importante para que a gente possa entender aquilo que foi feito ao longo desse tempo, a partir do evento de 2011.\r\n\r\nQuero agradecer ao deputado Flavio Bolsonaro e ao deputado Nilton Salomão o convite. Gostaríamos muito de ser convidados em outras oportunidades, não apenas hoje, a trazer a experiência da Georio. A gente sempre traz, mas ter a satisfação de ouvir a experiência de outros órgãos, de outras prefeituras, de outros colegas, isso, para nós, é uma satisfação muito grande, saber que esse avanço está existindo. A gente tem, hoje, no estado, em outras prefeituras, não só aqui no Rio de Janeiro, mas como em outros estados do país uma expertise muito grande, não é só a Georio. E isso é muito gratificante para nós que estamos envolvidos com esse problema.\r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês e parabéns pela qualidade do debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Quero agradecer, sr. Nelson, a boa vontade de sempre e a presença também; e a possibilidade de compartilhar, trocar essas experiências, repetindo que a ideia aqui não é apontar, fazer críticas. A gente está querendo construir algo para que eventos futuros possam ter esses impactos minimizados.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Rapidamente, só também agradecer a presença e dizer que em 2011 o nosso mandato apresentou uma proposta de criação do Instituto de Geotécnica do Estado do Rio de Janeiro porque a gente sabe que a prefeitura do Rio de Janeiro tem uma história de sucesso com o Georio. E evidentemente causou certa polêmica, o nosso Flavio Erthal ficou um pouco preocupado. E eu dizia até para ele: Flavio, o que nós queremos é ter um órgão que possa dar resposta nessa questão geotécnica. O Clube de Engenharia apoiou a criação, há um debate sobre isso, que vamos até promover. Mas, na verdade, o que se deseja é enfrentar esse problema, também, tecnicamente, com respaldo das prefeituras.\r\n\r\nEu vejo, por exemplo, que as prefeituras não têm, realmente, geólogos, geotécnicos. Eu vi em Teresópolis, analisei plano de carreira, não tem. E nós aqui, deputado Flavio Bolsonaro, estávamos discutindo na CPI a necessidade na hora de legalizar ou autorizar um condomínio, por exemplo. Além de todas aquelas exigências convencionais, que se inclua essa de um posicionamento ou da análise do poder público. Ou, até, vai onerar, mas talvez até da exigência do próprio empreendedor, que apresente um estudo do aspecto geológico e geotécnico daquela área. Porque na tragédia, veja como é importante, nós estamos falando muito aqui na questão de habitação de interesse social, mas na tragédia de 2011 nós tivemos muitos condomínios de classe média, legalizados que foram tomados e levados, que estavam no caminho e que ceifaram vidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Obrigado, deputado Nilton Salomão. Agradeço a presença do Georio.\r\n\r\nQuero passar a palavra para o coronel Luis Guilherme, para que faça uma apresentação, para a gente dar continuidade à audiência antes que extrapolemos demais o horário - que já está extrapolado.\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Bem, mais uma vez, agradecer esse convite do meu companheiro de longa data na área de defesa civil, nosso deputado Flavio Bolsonaro. Sentamos algumas vezes para conversar sobre a defesa civil e fico muito feliz em vê-lo à frente desse trabalho. Mais uma vez, como o senhor mesmo disse, a gente costuma dizer que a vítima tanto do desabrigado, desalojado ou falecido, ele não tem partido, ele tem endereço.\r\n\r\nEntão, é isso que nós pensamos sempre na defesa civil do estado, em atender de forma igual a todos que precisam e dependem do nosso apoio. Tinha pedido ao senhor exatamente para antecipar essa apresentação do estado, não por questão de horário, porque hoje eu estou à disposição de v. exa., mas exatamente para dar uma visão geral das ações do estado antes até que os municípios comecem a falar e a gente poder debater logo a seguir.\r\n\r\nIsso aí eu boto esse slide porque foi o grande marco dessa mudança. Eu tenho 33 anos de serviço público por conta do Corpo de Bombeiros, reputo que o nosso Corpo de Bombeiros é o melhor do Brasil nas ações de resposta dentro da defesa civil. Mas era inaceitável que nós fizéssemos um trabalho tão bonito na questão de resposta e que a preparação e a prevenção fossem falhas. Aí, com a vinda do nosso secretário Sérgio Simões, com a experiência da defesa civil do município, provoca-se essa grande guinada, essa grande mudança nesse paradigma da defesa civil do estado.\r\n\r\nEntão, as ações, nós dividimos aqui as ações de resposta, já que é comum na área de defesa do Corpo de Bombeiros e as ações pós-desastres que nós vamos definir e mostrar algumas imagens.\r\n\r\nAs ações de resposta que ocorreram na região serrana foram a montagem do hospital de campanha, com atendimento às necessidades porque os hospitais, na grande maioria, foram atingidos e não tinha essa pronta resposta à população. E ali um índice de atendimento, uma estatística de atendimento a todos; no caso ali foi em Friburgo, esse hospital de campanha.\r\n\r\nTransporte de acidentados. Na verdade, a desobstrução de vias e liberação para que as coisas continuassem, a vida voltasse à normalidade, o resgate de pessoas soterradas.\r\n\r\nNesse desastre da região serrana perdemos três bombeiros. Isso mostra que a nossa profissão, o nosso juramento, por vezes, acontece mesmo com o sacrifício da própria vida, mas nós não paramos em nenhum instante, até que o último corpo possível de ser encontrado fosse resgatado. Nesse total nós temos 918 pessoas, óbitos que foram retirados pelos bombeiros, mais aqueles que não foram encontrados - calculamos em uma faixa, num trabalho conjunto com o ministério público, de mais ou menos 100 a 120 pessoas ainda desaparecidas.\r\n\r\nBem, distribuição de donativos - isso aí foi um trabalho juntamente com a Cruz Vermelha -, o atendimento médico, apoio aos abrigos. Aqui são o abrigo lá de Teresópolis - não é isso, Roberto, lá no ginásio? - e a busca de cadáveres após o desastre.\r\n\r\nNessa distribuição de donativos, nós tivemos aí água, alimentos, material de higiene e limpeza, coisa na casa de quase 800 mil litros de água distribuídos, quase 800 mil quilos de alimentos e quase 400 mil quilos de material de higiene e limpeza, isso tudo coordenado pelo nosso Centro de Administração de Desastres, que funciona na Praça da Bandeira, hoje dentro da área da Leopoldina, no Departamento Geral de Defesa Civil. Todo esse material que vinha de donativos de outros órgãos, de ONGs, pela Cruz Vermelha, enfim, era coordenado, centralizado e distribuído através da defesa civil do estado.\r\n\r\nAí é um mapa do número de desabrigados e desalojados em cada município, o número de desalojados na casa de 23.000 e o de desabrigados de 8.900, quase 9.000. Quando falo desabrigados, são as pessoas que realmente não tinham mais condições de voltar para as suas residências. O trabalho, então, do município começou, nesse cadastro, a dar uma atenção maior a essas pessoas que estavam na situação principalmente de desabrigados, aqueles que não tinham mais condições, que perderam as suas residências.\r\n\r\nEu concordo com o nosso deputado, o ilustre deputado Nilton Salomão: nesse desastre de 2011, não só as pessoas de classe baixa foram atingidas, pessoas de classe média e classe alta, como no caso do Vale do Cuiabá. Eram mansões, casas muito bem feitas, mas que estavam em local não condizente com a segurança.\r\n\r\nAí é o número de vítimas por cada município: 918 pessoas foram resgatadas, foram cadastradas e catalogadas. O ministério público tem uma lista, que ainda está sendo apurada, na casa de 120 a 150 desparecidos.\r\n\r\nAí é o mais importante. Eu reputo que em 33 anos de serviço eu me sinto muito orgulhoso, se não pelo fato em si, que aconteceu, mas da mudança de característica da defesa civil do estado. Hoje, senhores, nós somos considerados a defesa civil do estado mais bem estruturada. Para os senhores terem uma ideia, por conta disso, desse trabalho sério que nós estamos fazendo, desse trabalho técnico que nós estamos fazendo, o coronel Sérgio Simões foi convidado, na semana passada, para, numa plataforma global de redução de risco de desastres, fazer uma apresentação. É uma plataforma organizada pela ONU em Genebra e o coronel Simões, então, foi representar o nosso estado, representar o nosso País, isso tudo por conta desse trabalho de administração do risco de desastre que nós estamos fazendo no nosso estado.\r\n\r\nIsso aí começa... Eu tenho como marco Bumba, cidade do Rio de Janeiro, mas, principalmente, a região serrana. O que aconteceu a partir daí? De imediato, um planejamento estratégico criado, logo na chegada dele, que era como se resolver os problemas da região serrana com relação aos desastres naturais que lá estavam acontecendo e as consequências do desastre que tinha acontecido em janeiro. Esse planejamento foi feito juntamente com os municípios, com o governo do estado e o governo federal. Todas as ações que foram realizadas a partir desse planejamento foram reações dentro de uma área técnica, nada por suposição.\r\n\r\nAqui, mais uma vez, eu agradeço, como sempre faço, ao DRM, que é um dos órgãos que fazem parte desse sistema estadual de defesa civil, o Simerj, que, na época, não fazia parte do nosso grupo e hoje já está dentro do nosso grupo. Isso é muito importante porque abro uma porta e estou falando com o meteorologista para saber as condições e o risco que temos.\r\n\r\nEntão, o mapeamento geológico é uma coisa muito importante. Conseguimos, através de um trabalho com o Inea, que se fizesse um mapeamento hidrológico, que o estado não tinha, então, fomos a Blumenau e pasmem os senhores, já tem um trabalho, passou por sofrimento, e hoje no IPTU de Blumenau - que é onde queremos chegar - tem-se a cota de inundação. Se o senhor mora na cota oito metros, o senhor paga o IPTU menor do que aquele que mora na cota zero. É uma experiência que vimos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Estamos pensando numa proposta para levar ao presidente da Comissão de Defesa Civil, somar à Comissão de Habitação e convidar também os municípios, para visitarmos Blumenau. Estivemos aqui com o prefeito de Blumenau, o João Paulo Kleinübing, extraordinário, quem visita sempre elogia muito. Talvez possamos, deputado Flavio Bolsonaro, formar uma comitiva para ir lá, ver in loco e trazer essas contribuições.\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Deputado, não tenho dúvida de que o senhor vai ficar muito feliz e satisfeito em ver o que eles têm feito, não só nessa área, mas na questão de abrigos. Estamos agora vendo um projeto para a criação de abrigos em galpões e dividir não para as pessoas ficarem em barracas, mas para ficarem em cômodos, com cozinha comunitária, quartos para cada família. Isso eles já fazem lá. É um trabalho muito perfeito. É uma visita que vai valer a pena.\r\n\r\nFoi citado pelo próprio Simão, no meu município, sou nascido e criado em Niterói, mas quando aconteceu o Bumba, o coordenador municipal de defesa civil, na época, o major Romano, conversava comigo com os olhos cheios d'água: coronel, estou aqui, mas o senhor tem que entender que e não tenho nem viatura para rodar. Estou falando de Niterói. Perdoem-me os mais distantes, não estou falando de municípios como Aperibé, Pinheiral, que são municípios pequenos, estou falando de Niterói. O coordenador de defesa civil não tinha viatura para fazer vistoria, não tinha um computador. Isso foi levado, na época, ainda ao coronel Pedro, que era o comandante-geral e subsecretário. E iniciamos um projeto, um trabalho para a aquisição de viaturas, que culminou já com a chegada do coronel Simões. E fizemos a distribuição de 92 picapes zero, 4x4, uma para cada município. Além disso, o governo do estado também desenvolveu um trabalho de recuperação das viaturas que estavam cedidas à Polícia Militar, elas foram recuperadas e as Blazers foram distribuídas para os municípios para que fossem utilizadas também na área de defesa civil. Foi criado, através de um marco de ação, um workshop, em que visitamos todos os municípios, fizemos reuniões com todos os municípios para entender a realidade de cada um. Há de se convir que eu, enquanto estado, é difícil ter essa visão isolada. Tenho que entender o estado como um todo. Tenho que entender a característica da região serrana e tenho que entender também a característica também da região norte, noroeste, que sofrem muito com inundações; tenho que entender a característica de Angra dos Reis, que além da questão geológica ainda tem a usina nuclear.\r\n\r\nVisitamos todos os municípios. Convidamos, aqui no caso, o antigo prefeito de Itaperuna, o Paulada, e conversamos com todos os prefeitos que tiveram condições de participar desse workshop. E passamos para eles a necessidade que eles conhecessem a importância da defesa civil. Fizemos seminários com os coordenadores municipais também para que eles entendessem que não estavam ali para sentar numa cadeira e cumprir só aquele mandato de quatro anos, que eles tinham uma responsabilidade; e falamos para eles que um dia veríamos ainda um coordenador municipal sair preso porque não estava levando a sério a sua atividade de coordenador municipal de defesa civil. Isso é muito sério, lidar com vida humana. Já dizia Bismarck que preferia perder um navio, mas não queria perder um homem; porque um navio ele construiria em um mês, se tivesse dinheiro para construir, mas um homem levaria 18 anos para fazer, para voltar a lutar na guerra. É um valor muito importante a vida humana.\r\n\r\nDe todo esse trabalho, construímos o mapa de ameaças naturais do estado. Esse mapa é o único na América Latina, ganhou um prêmio também da ONU como uma grande novidade, grande incentivo ao trabalho de defesa civil. Nesse mapa nós temos cadastrados, em cada município, as cinco principais ameaças. Com isso o governo do estado pode fazer um planejamento das ações. Ele já tem as ameaças, ele já sabe quais são as ameaças de cada estado e cada município, pode fazer um trabalho de planejamento futuro para as ações de investimento. Esse mapa foi repassado para os municípios e os municípios também poderão fazer seus planejamentos próprios, internos com relação a essas ameaças.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Quero fazer uma solicitação. Se puder enviar também para a Comissão de Defesa Civil e à Comissão de Habitação esse mapa.\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Só se for hoje. Mando para o senhor sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - É importante saber para a gente poder tomar ciência de como está isso aí. Obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Além disso, que é o grande avanço nosso, a exemplo do que já existia no município do Rio de Janeiro, colocamos o sistema de alerta e alarme para as comunidades, de acordo com o mapeamento feito aqui pelo DRM, das áreas de alto risco geológico. Criamos o sistema de alerta e alarme. O estado, o governo do estado, então, compra esse equipamento. Através da defesa civil do estado faz um trabalho junto com a defesa civil do município de conscientização das pessoas. Porque não é só colocar uma sirene, você tem que colocar a sirene, convencer as pessoas a respeitarem a sirene; e aí é um trabalho muito difícil. Porque as pessoas acham o seguinte: porque a minha casa fui eu que fiz, eu acredito que a minha casa está perfeita, está segura. A casa está segura, mas o solo não está seguro. Convencer as pessoas disso é muito difícil. E esse foi um trabalho realizado pela defesa civil do estado, pela defesa civil do município e os núcleos de defesa civil das próprias comunidades. A capacitação, o treinamento e visitação simulados.\r\n\r\nHoje, fazemos, além dos simulados que são realizados, que são os simulados gerais realizados pelo município e com participação do governo do estado, todo dia 10, às 10 horas da manhã, um teste sonoro das sirenes para que as pessoas não esqueçam que existe a sirene. Para que ela serve? Todo dia 10 é por esse motivo mesmo: dia 10, às 10 horas, a exemplo do que nós já fazíamos em Angra dos Reis com as sirenes da usina nuclear. Todo dia 10, às 10 horas, nós fazemos esse teste sonoro.\r\n\r\nOutro grande avanço foi a criação da matriz atividade e responsabilidade. Quando tem o desastre, todo mundo avança, todo mundo apoia, todo mundo colabora e isso é perfeito. O que nós fazemos agora, antecipamos isso, reunimos os agentes públicos do estado e do município e definimos, através de reuniões de trabalho e visitações, o que cada um tem que fazer.\r\n\r\nEntão, isso foi assinado por cada secretário, nosso secretário Rafael Picciani assinou lá o dele na atividade de inundação. O que a minha secretaria tem que fazer? Ele já sabe o que ele tem que fazer. Isso não precisa ter aquela hora de ficar disputando, dividindo, explicando. Já foi definido e essa é a matriz de atividade e responsabilidade. Esse foi um grande avanço. Isso também vem da prefeitura do Rio, o coronel Simões traz isso como grande exemplo o metrô do Rio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Se o senhor puder também nos encaminhar, às duas comissões...\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Com certeza.\r\n\r\nE aqui é um panorama das sirenes, do sistema de alerta e alarme. São 84 conjuntos de sirenes já implantados; pluviômetros 27 - isso, do estado. O governo do estado implantou 27, mas nós já temos uma quantidade de 67 pluviômetros do Inea. E o governo federal deve estar implantando agora mais uma quantidade de 42, à princípio, onde nós vamos colocar as UPCs mais pluviômetros, pra gente ter essa ideia de uma visão do estado, como um todo, dos índices pluviométricos. Uma média de quase 62 mil e 500, população que foi protegida, que vivia na área de alto risco geológico e foi protegida pelo sistema de alerta e alarme.\r\n\r\nEntão, esse aqui é um panorama.\r\n\r\nAlém disso, distribuímos aparelhos celulares para que líderes de desocupação - só para os senhores terem uma ideia, nós aproveitamos o momento em que o fator emocional estava muito forte para trabalhar essas pessoas. Nós queríamos capacitar líderes de desocupação. Nós pensamos na casa aí de 300 líderes de desocupação - dez, sendo cinco em cada comunidade -, para que essas pessoas fossem responsáveis por tirar as pessoas quando a sirene fosse acionada, tirar as pessoas de suas casas e levar para um ponto de apoio. Não é só tocar a sirene, mandar as pessoas saírem. E aí, vai pra onde?\r\n\r\nEntão, nós criamos pontos de apoio aí, as prefeituras foram perfeitas nesse trabalho, em colocar os pontos de apoio. Só que nós começamos a capacitar e esse número, que a princípio nós pensávamos em na casa de 300 a 400, no máximo, chegou a 3.200 pessoas. Todas as pessoas queriam aprender o que era o sistema e nós capacitamos todo mundo. Passamos o conhecimento para todo mundo porque eu acho que o conhecimento nessa área nunca é demais.\r\n\r\nE aí o sistema de alerta e alarme. Não sei se os senhores já conhecem, mas o tipo de toque que é feito lá no local é esse aqui.\r\n\r\nPode tocar, por favor.\r\n\r\n(É executado o toque)\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Então, é esse aí. É o chamado toque de mobilização. Ele toca durante 15 minutos, com intervalo de cinco. E a ideia é realmente ficar. Algumas pessoas reclamam: pô, não consegui dormir. Mas não é para dormir mesmo. Você mora numa área de alto risco geológico, não tem que ficar dormindo. Tem que obedecer ao toque e sair de casa. Ela vai tocando a cada 15 minutos. Intervalo de cinco, volta mais 15. Manter as pessoas acordadas.\r\n\r\nE tem um caso muito pitoresco aqui na cidade do Rio de Janeiro, que é o nosso garoto-propaganda. Ele conta que ele fez a casa, quando tocou a sirene ele resolveu não sair de casa porque ele tinha feito a casa, conhecia, confiava na sua obra, mas que por conta da sirene, chata pra caramba, ele ficou acordado. E foi a salvação dele porque quando ele escutou o barulho ele estava acordado, escutou o barulho do solo deslizando, teve tempo de correr no quarto e tirar a esposa e as duas filhas. Exatamente a parede, o solo empurrou a parede, a parede caiu em cima da cama. Se estivessem as duas, possivelmente estariam mortas.\r\n\r\nE após o período detectado, avaliado, os índices e não existe mais risco para aquele local, então é dado um novo toque, que é o de desmobilização, para que as pessoas possam voltar para as suas residências.\r\n\r\n(É executado o toque)\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Então, aí é o retorno.\r\n\r\nO que é importante: o governo do estado implantou todo esse sistema, no primeiro momento, sem nenhuma despesa para os municípios. Foi verba, foi orçamento exclusivo do estado. Nós é que implantamos e cedemos aos municípios. E hoje quem administra esse sistema é o município. O estado fica na retaguarda. Logicamente, se o município não tiver condições de acionar uma sirene nós temos... Eu posso acionar a sirene da minha casa. Isso, hoje, o secretário, eu, nós temos essa liberdade, essa senha para acionar a sirene. Mas isso se município disser: Guilherme, acione daí porque eu não estou conseguindo acionar daqui do município. A princípio ela é feita para acionar remotamente, mas pode ter problema e aí ela vai ter que ser acionada no local. E esses líderes de desocupação estão sendo capacitados para fazer acionamento.\r\n\r\nEu tenho brigado muito com a imprensa, alguns já devem ter visto aqui minhas entrevistas. Eu digo para eles: pelo amor de Deus, não desacreditem esse sistema, pois ele é o único que pode salvar vidas no momento. Em curto prazo, de imediato, é o sistema que nós temos para salvar vidas. Qualquer outra coisa é a médio e longo prazo. Não desacreditem porque vocês, desacreditando o sistema, vão fazer com que as pessoas também não respeitem a sirene, não saiam de casa. E vão morrer.\r\n\r\nEntão, isso aí é um trabalho, nós estamos fazendo sempre com a imprensa. E procuro fazer junto, e peço aos municípios que façam junto às suas comunidades.\r\n\r\nBem, nós criamos, então, a exemplo da semana de desastre que foi criada aqui, excelente ideia, por essa ilustre Casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - A gente está fazendo uma alteração nessa lei para casar com o final de novembro.\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Excelente.\r\n\r\nEntão, nós criamos o dia estadual de redução de desastre no estado, que é 29 de novembro. Ano passado nós fizemos um grande movimento. Foram cem prédios. Na verdade, não fizemos só a questão de risco de desastres naturais, mas a questão de incêndios. Fizemos treinamento de desocupação de cem prédios aqui no centro da cidade; fizemos desocupação em todas as comunidades com sistema de alerta e alarme da região serrana. É uma grande mobilização. Essa notícia vou levar ao secretário. Fico muito satisfeito, deputado. Muito bom.\r\n\r\nAqui é este ano já, em 2013. Nós tivemos aí esse desastre e que, de certa forma, não teve consequências maiores porque já funcionou o sistema de alerta e alarme. Não é isso, Simão? O sistema de alerta e alarme. Algumas pessoas, nós perdemos dois agentes, inclusive, aquela voz que vocês escutaram na sirene é de um agente que foi vitimado, ainda está internado, está no CTI lá do hospital. É um agente que tinha ido para o local porque foi dado o acionamento das sirenes e as pessoas não queriam sair de casa. Houve a necessidade de o pessoal da defesa civil ir para lá. Esse é um grande trabalho que nós temos que fazer, de conscientização das pessoas, pedir para as pessoas saírem. Nesse exato momento em que eles estão lá fazendo essa tentativa de retirada das pessoas, houve um escorregamento. Além de vitimar as pessoas que estavam em casa, vitimou esses três agentes também que estavam no local. Esse último agora foi um total de 1.074 desabrigados, 1.120 desalojados, 48 feridos e 34 óbitos, que nós lamentamos ainda estarem acontecendo, poderiam ter sido evitados se as pessoas tivessem mais consciência e obedecessem o nosso sistema de alerta e alarme.\r\n\r\nAí foi a quantidade de donativos que nós distribuímos só nesse desastre desse ano.\r\n\r\nEu não sei se vai ficar legal essa reportagem, mas só para eu passar para os senhores, uma reportagem sobre um desastre que aconteceu esse ano em Teresópolis, em que 50 casas foram atingidas por um escorregamento, quase 200 pessoas residiam ali e o sistema de alerta e alarme foi acionado. As pessoas tiveram tempo de sair de casa, houve escorregamento e nós não tivemos nenhuma vítima. É um depoimento de um senhor, um chefe de núcleo da comunidade. Só não sei se vai ficar com o som muito baixo aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Acho que retrata bem a credibilidade que os bombeiros estão conseguindo construir.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Na verdade, o que a gente queria mostrar é isso, que é um depoimento de um núcleo, um líder de comunidade, que mostra que essas 200 pessoas só não morreram porque a sirene foi acionada, as 50 casas foram atingidas. Isso aconteceu em Friburgo também no ano passado.\r\n\r\nEntão, esse sistema de alerta e alarme é um sistema que funciona.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nVale da Revolta, exatamente.\r\n\r\nAgora são os projetos em andamento, são os projetos futuros da nossa secretaria. Um deles é a unidade de proteção comunitária. Nós vimos o seguinte: existia a comunidade, existia o sistema de alerta e alarme. No momento do desastre aparecem vários voluntários para ajudar, isso é característico do brasileiro, mas passou o desastre não se acha voluntário. O que foi feito? Nós criamos, como estamos criando, dentro das comunidades um sistema de alerta e alarme, módulos habitacionais, que são contêineres. Aquele ali, a foto de cá é um módulo já implantado. Nós já temos 12 módulos implantados.\r\n\r\nEntão, esses módulos o governo do estado contratou, está pagando um salário de 700 reais a 170 agentes comunitários de defesa civil que já foram capacitados e vão trabalhar dentro desses módulos. Qual é a função deles? Nesse período, agora, porque não tem chuva, fazer cadastramento das comunidades, quem são as pessoas que vão ter dificuldade de deslocamento, idosos, crianças. Além disso, trabalhar junto com a comunidade aquilo que o DRM já passou para o município, que é o mapeamento de risco, mostrar para ele. Está vendo isso aqui? É a sua casa. Você está dentro da área de risco. Você tem que sair. É fácil dizer: você mora numa área de risco. Está bom. Vou acreditar ou não. Quando você mostra a realidade para ele e você diz: a sua casa é essa aqui, é o trabalho que a prefeitura do Rio de Janeiro faz aqui, e muito bem feito: você mora numa área de risco, você tem que sair de casa porque você mora nessa área aqui. Isso dito por um morador da comunidade. Porque uma coisa é eu chegar aqui do Rio de Janeiro, subir e falar isso para eles. Quem é esse cara? Quem é esse tal de coronel Guilherme, que eu não conheço? O outro é o vizinho dele, é o companheiro dele chegar para ele e dizer: olha, eu tenho conhecimento de que sua casa está numa área de risco e você tem que sair. Não inventamos nada. Não inventamos a roda, esse é um trabalho que já é feito pelo Programa Saúde da Família. Os agentes conhecem as pessoas pelo nome, sr. José, sr. Joaquim. Isso é muito importante porque a credibilidade é maior.\r\n\r\nHoje, estamos implantando, o projeto já está sendo implantado. São 42 unidades na região serrana, nos quatro municípios; e 170 agentes que já foram treinados. Estamos na fase em que vão receber uniformes, até para valorização deles, e vão receber um salário. Isso já está funcionamento e já estão sendo instaladas as unidades de proteção comunitária, chamada UPCs.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Coronel Luis Guilherme, peço aqui ao meu companheiro que preside esta Comissão de Defesa Civil, fizemos esta ação, hoje, conjunta, pelo interesse com que temos trabalhado aqui. Com certeza, essa discussão, hoje, vai resultar em alguns projetos de lei em que vamos nos aprofundar com as sugestões que vieram do coronel Roberto, Simão e outros que ouvimos aqui.\r\n\r\nHá uma audiência que estava marcada para 13h15 com a presidente do Tribunal de Justiça; e recebi uma informação agora de que ela pediu se eu pudesse antecipar porque ela está viajando. Quero pedir licença a vocês. Já fiz aqui o registro de coisas importantes.\r\n\r\nVeja, deputado Flavio, quando começamos todas essas questões estávamos realmente muito desanimados por ver a falta de investimentos, mas hoje as respostas que ouvimos aqui foram muito importantes.\r\n\r\nCitei algo aqui e quero fazer um conserto. O mandato do deputado Flavio é oposição àquilo que, na visão de seu mandato, é prejudicial ao estado do Rio de Janeiro. Ele tem contribuído muito. Eu, que sou da situação, da base do governo, quero aproveitar aqui e dizer - não vai dar tempo de eu ouvir a Seobras - ao representante Ederson Nogueira, que precisamos que o governo do estado, por meio da Secretaria de Obras e por meio da Casa Civil, dê imediatamente uma resposta sobre esse problema que continuamos vivendo, que é a falta de negociação com as famílias das encostas, que estão há mais de um ano aguardando uma empresa que vai ser contratada numa licitação. Isso não aconteceu.Muitas dessas pessoas estão voltando para as suas áreas, apesar de todo o esforço da defesa civil. Há recursos no orçamento previstos, de 120 e poucos milhões, que foram aprovados aqui. Disso foi consumido muito pouco. Não há essa estrutura dentro do estado para fazer esse processo. É contratada uma empresa. Na época da emergência, foi contratada essa empresa. Venceu o período da emergência e está se delongando. E, aí, e fica também um registro: se acontecer um sinistro envolvendo famílias, responsabilização acontecerá porque estão identificadas as famílias, estão em processo de negociação.\r\n\r\nEntão, deixo aqui este apelo, que venho fazendo da tribuna. E aproveito este momento também, momento em que me retiro, para registrar a presença do presidente da OAB de Magé, dr. Edson Freitas, que vem exatamente para esta audiência. Aproveitou para estar aqui e receber essa extraordinária oportunidade que foi discutir.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Obrigado, deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nDando continuidade, coronel, para nos encaminharmos para o desfecho.\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Outro projeto em andamento, que já está na parte de licitação, é a ampliação desse sistema de alerta e alarme para os demais Municípios que já foram mapeados pelo DRM. Então, aí, nós já temos uma média de 68 Municípios. Vai ser uma questão de prioridades. Como o sistema funcionou na Região Serrana e funciona bem, a proposta do nosso secretário do governo do estado é ampliar esse sistema para os demais Municípios que já foram mapeados.\r\n\r\nE a criação do Cemaden RJ, que é o Centro de Monitoramento de Áreas de Desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do que já existe hoje em Cachoeira Paulista, o Cemaden nacional, o Cenad, em Brasília, esse centro estadual. Num primeiro momento devem funcionar dentro do próprio centro de coordenação e controle do estado, mas com um núcleo lá no próprio Dgdec, dentro do Centro de Administração de Desastres do estado. Esse dois projetos já estão na fase de licitação. É o grande avanço tecnológico.\r\n\r\nAí, nós contratamos para trabalhar nesse centro geólogos. E a ideia do geólogo não é o fazer o trabalho do DRM, é, sim, conversar com o DRM na mesma linguagem; porque o Cláudio Amaral vai me passar uma informação e eu vou conversar com ele, até aprendi muita coisa não é, Amaral? Nesses últimos anos aprendi muita coisa de geologia que você me ensinou. Mas o ideal aqui é termos alguém do nosso lado que converse com eles para discutir, até para que ele oriente e nós possamos passar esse trabalho para os municípios.\r\n\r\nEntão, esse é o trabalho. Contratamos: geólogos, no caso geotécnicos, meteorologistas, técnico em meteorologia, toda a parte de informática e hidrólogos, que também não vão fazer o trabalho do Inea, mas vão conversar com o Inea de forma mais técnica. Esse é o trabalho do nosso Cemaden, que já estão começando a implantar.\r\n\r\nEu sempre mostro essa figura nas minhas apresentações, quem é de Friburgo conhece bem, né?, que é o garoto Nicolas, porque ele representa para mim um exemplo vivo de resiliência, uma palavra tão bonita, muito usada hoje em dia, mas as pessoas têm de entender a importância dessa palavra: eu tenho de ser forte, eu tenho de resistir, eu tenho que ter vontade de viver. E o Nicolas mostra isso quando ficou 17 horas soterrado, foi resgatado com vida, aí é o momento em que ele é retirado do solo, dos escombros. E essa frase de Mahatma Gandhi também como um grande marco: se queremos progredir, não vamos repetir a história. Para isso estamos evoluindo, trabalhando, para que não se repita a história, mas fazer uma nova história.\r\n\r\nEsse é o nosso trabalho. Muito obrigado pela oportunidade de apresentar o que o estado está fazendo na área de defesa civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Obrigado, coronel Guilherme. Nós percebemos claramente o trabalho incessante, com bastante planejamento. E me parece que, a partir de agora, uma parcela maior do que arrecadaram com a taxa de incêndio vai ser destinada exclusivamente ao Corpo de Bombeiros, para que ele faça uso do seu reequipamento, que possa dar uma destinação mais específica a essa verba a partir desse ano. Começou isso ou não?\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Não, já está sendo feito. Desde a entrada do nosso governador, uma verba que anteriormente não era administrada totalmente pela corporação, com o nosso governador Sérgio Cabral ele passou a administração completa para a corporação. Com isso, nós conseguimos então comprar mais equipamentos, apoiar a área de defesa civil.\r\n\r\nSó para ilustrar aqui, no orçamento de defesa civil, que em governos passados era quase que nulo, hoje, só nesses projetos, nós já gastamos quase 57 milhões de reais nesses projetos que foram apresentados e com vista a se gastar ainda muito mais só - eu estou falando aqui em defesa civil.\r\n\r\nAinda só para completar e ilustrar, o nosso deputado Nilton Salomão falou um detalhe e eu estive há um mês em uma audiência pública em Brasília, com a bancada do Rio de Janeiro. Falei sobre um detalhe muito importante: hoje, está se trabalhando a questão de recuperação, de restabelecimento com um período de emergência muito curto. Eu sei que não cabe aqui à nossa Assembleia, mas cabe, sim, à Assembleia, de repente, mexer alguma coisa nesse sentido: é a alteração da Lei 8.666. Porque é impossível se fazer projeto básico, projeto executivo, executar e pagar em seis meses. Impossível. Talvez nosso companheiro lá da Secretaria de Estado de Obras possa explicar mais até em relação ao assunto, mas eu sei do sofrimento que o nosso secretário tem para poder conseguir a verba. Eu digo isso porque eu trabalho em certa parte com o cartão de defesa civil. Eu sou hoje o representante do estado para a utilização do cartão de defesa civil, que foi uma coisa muito importante para se pagar, comprar, a parte da assistência. E agora eu estou pagando com o cartão de defesa civil aquela recuperação lá do Rio Saracuruna, em Xerém, que visa a questão de obras.\r\n\r\nEntão, eu tenho seis meses, num dinheiro que saiu já com três meses, desses seis saiu com três. Eu tenho três meses para aprovar projeto, para executar e pagar o trabalho. Foi uma proposta que eu fiz lá em Brasília e foi muito bem aceita pelo nosso deputado José Sarney Filho, que era o presidenta da comissão lá, e toda a bancada do Rio de Janeiro que estava presente.\r\n\r\nEu acho que Assembleia Legislativa podia tentar ajudar nesse aspecto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Está anotado aqui.\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Essa modificação da Lei 8.666, na questão do prazo de seis meses para obras emergenciais. É muito pouco.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Obrigado, coronel. Nós percebemos que, só para concluir o raciocínio, a gente tem duas partes. Uma essa que é a principal incumbência dos bombeiros, de realmente, na hora do sinistro, fazerem-se presentes e minimizarem os danos. Mas tem a parte que acho que é a mais cara, inclusive, que é no tocante às obras de contenção, a construção de novas unidades habitacionais. Porque tenho certeza de que todos que moram numa comunidade que possui essas sirenes queriam se ver, o quanto antes, livres delas, o que significaria que não mais estariam numa área de risco. Mas, enfim, essa é a segunda parte desse problema grande, que não é fácil de ser resolvido, mas a gente percebe que nos últimos anos a gente conseguiu dar uma agilizada naquele ritmo que vinha tendo para que esses danos fossem, pelo menos, atenuados.\r\n\r\nQueria passar a palavra ao coronel Roberto Silva, falando também pela prefeitura de Teresópolis. Por favor, coronel.\r\n\r\nO SR. ROBERTO SILVA - Boa-tarde a todos, boa-tarde ao deputado Flavio Bolsonaro, a todos os membros da Mesa, de uma forma também respeitosa.\r\n\r\nGostaria de ser bastante breve, aproveitando toda a fala do coronel Simão, em nome da defesa civil, do coronel Luis Guilherme também, que deu uma perspectiva geral. Mas, deputado Flavio Bolsonaro, quero expor para v. exa. que ontem fiquei muito satisfeito, apesar do prefeito não poder ter vindo nesta audiência, de ele ter me designado para tal porque eu tinha dentro de mim um propósito muito grande e já tinha até relatado ao seu chefe de gabinete o meu dever de estar com o senhor para passar uma proposta, um anseio que tenho dentro de mim como administrador de defesa civil, já vivenciar essa experiência e já nos 30 anos de bombeiro, estou chegando ao final de carreira. E um anseio muito grande que a gente guarda dentro do profissional de defesa civil é a palavra “valor”. A defesa civil, infelizmente, não tem valor.\r\n\r\nQuando a gente vê uma Comissão de Defesa Civil dentro desta Casa, a gente já começa a ver que essa visão tende a modificar. E quando a gente percebe outras instituições como a saúde, como a educação serem financiadas e a partir daí serem importante dentro de uma estrutura de governo, eu só quero também que a defesa civil seja financiada para que possa vir a ser um referencial de sucesso. E eu ficava pensando de que forma que isso poderia acontecer e, através da análise do ICMS Verde, que v. exa. muito bem conhece e eu tive oportunidade de repassar para alguns companheiros, procurei ver ali um referencial de sucesso numa estrutura, que é o meio ambiente, bem mais moderna do que a defesa civil e hoje é alavancada e é um referencial de sucesso.\r\n\r\nGostaria que v. exa. tivesse o carinho, o empenho em analisar essa proposta. E acredito que os companheiros de toda estrutura da defesa civil, coronel Luis Guilherme também vai levar ao conhecimento do coronel Simões, que não que seja uma coisa minha, particular, mas como seja algo da instituição, para que nós sentássemos e procurássemos encontrar realmente um referencial de valor que possa reverter para a defesa civil. Porque não adianta falar aqui de todo esse investimento, todos nossos anseios, senão, faremos dez reuniões subsequentes de audiência pública desse tipo. E se as gravássemos com certeza o enredo seria o mesmo, os lamentos seriam os mesmos.\r\n\r\nEntão, através dessa proposição, eu gostaria que a gente mudasse realmente a realidade da defesa civil porque através dessa lei o município, de que elenquei algumas coisas aqui que me vieram na memória enquanto aguardava a minha fala, tivesse uma política de habitação, que tivesse uma política de desocupação das áreas de risco, que tivesse uma política voltada para todas aquelas atividades que a lei 12.608 elenca e que atribui às estruturas municipais de defesa civil, para que venha a cumpri-las, sem recurso é impossível fazê-las.\r\n\r\nHoje, aproveitando a fala do coronel Luis Guilherme, temos grandes centros de análise de desastre, Cemaden, Cestad, Cenad, que passam para a gente, o próprio DRM, uma série de alertas. E o que fazer com esses alertas se essa mesma comunidade que o coronel Luis Guilherme citou aqui foi desocupada com quatro pessoas? Eu, o meu subsecretário, o motorista e outro agente da defesa civil que estava de serviço naquele dia.\r\n\r\nEntão, para que toda essa estrutura acima da defesa civil se quando a gente recebe toda aquela informação vamos fazer o que com ela? Se nós não tivermos um corpo técnico, não tivermos um corpo de funcionários, fazer o nosso mapeamento de risco, andarmos com as mesmas pernas, mesmo agradecendo o potencial que o DRM tem colocado à disposição dos municípios, a gente vai voltar àquela fala do secretário Rafael Picciani, de enxugar gelo, realmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Eu agradeço coronel Roberto. Só quem está nos ouvindo e não tomou ciência do que é o projeto, até pedir que o senhor me desse mais uma cópia; porque eu recebi aquela e acabou que eu não ficoum uma comigo. É o ICMS “resiliense”. Está com a assessoria. ICMS “resiliense”, é isso?\r\n\r\nO SR. CORONEL ROBERTO SILVA - Resiliente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Resiliente, que em suma seria um incentivo aos municípios para que investissem em uma estrutura mínima de defesa civil, tanto na questão do pessoal como na questão de aparelhamento, enfim, os requisitos mínimos. E em contrapartida o município que atendesse a esses requisitos teria um abatimento do ICMS nas relações que tivesse com o estado, nos moldes do que já acontece com o ICMS Verde, que já foi uma experiência bem-sucedida.\r\n\r\nSem dúvida alguma, coronel Roberto, é uma ideia inovadora, muito interessante. O senhor tenha a certeza de que a gente vai colocar em prática aqui na Assembleia o quanto antes, oficialmente, com as devidas ressalvas da patente dessa ideia, porque é importante a gente enaltecer uma boa ideia e dar a devida atenção à sua autoria, mas, sem duvida alguma, colocando-se em prática, convencendo o Poder Executivo de que é uma medida extremamente necessária e importante para que tudo que a gente discute na teoria tenha o efeito prático também. Como o senhor colocou, não adianta a gente ter a boa vontade se no fim das contas não teremos os recursos necessários para colocar aquilo em prática.\r\n\r\nEntão, é uma ideia muito interessante que esta Casa, sem dúvida alguma, vai discutir em plenário o quanto antes. A intenção é que seja um projeto de lei de iniciativa das Comissões de Defesa Civil e Urbanismo e Habitação, para que isso ande o mais rápido possível e a gente possa colocar em prática essa ideia que, sem dúvida alguma, é muito bem-vinda.\r\n\r\nO SR. ROBERTO SILVA - Para terminar minha fala aqui, nós evitaríamos hoje um quadro dentro do Rio de Janeiro, que são municípios que instalam as suas defesas civis no momento de crise ou que se valem de uma estrutura de sucesso, como é a defesa civil estadual...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Acomodam-se, não é?\r\n\r\nO SR. ROBERTO SILVA - Para se acomodar e, dali, acabando aquela crise, ele não segue nesse referencial, que tem grande retorno para a população no plano diretor, nas políticas públicas que o município pode ter.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Importantíssimo. Eu sou um pouco cético com a criação de fundo. Por quê? A gente tem vários exemplos de vários fundos que são criados para resolver determinados problemas e no fim das contas não acontece nada, vide o imposto que pagávamos recentemente para que fosse destinado à saúde. Deu até um branco. Como é o nome? CPMF. A gente percebe que no fundo o que aconteceu foi que o fundo financiava a saúde e o dinheiro do orçamento, que era previsto para a saúde, era contingenciado para outra coisa. Mas, nesse caso específico, quando a ideia nasce de órgãos técnicos, que já têm toda uma estrutura, têm todo um aparato, toda uma experiência para colocar algo em prática e isso depende exclusivamente da questão orçamentária, quando nasce assim essa ideia eu sou bastante entusiasta de que tem tudo para dar certo.\r\n\r\nEntão, obrigado, Roberto, pela sua participação. Passo ao coronel João Paulo Mori, para que faça suas considerações também. Por favor, coronel. Representando a prefeitura de Nova Friburgo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO MORI - Boa-tarde, coronel Luis Guilherme. Boa-tarde a todos. Peço desculpas por ter chegado atrasado porque houve um acidente na Niterói-Manilha e vou pedir para sair um pouquinho mais cedo porque o nosso governador vai ao município hoje, 15h30, entregar as primeiras residências para as pessoas desabrigadas e o prefeito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - O senhor sabe quantas são? Quantas unidades?\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO MORI - São duas mil e poucas, a princípio eram só 140, o primeiro lote, e o prefeito pediu que faria questão da minha presença lá 15h30, eu vou sair daqui correndo e retornar para o município.\r\n\r\nEnaltecer a iniciativa dessa comissão porque, realmente, como o Roberto falou, é muito importante ter aqui na Assembleia essa comissão. Procurarei ser breve porque os meus companheiros já falaram quase tudo que tinha para falar, os nossos municípios são muito semelhantes, região serrana, mais ou menos de população, os mesmos problemas; e cada um falou muito bem das dificuldades que nós temos, das nossas defesas civis que muitas vezes são pequenas, são esquecidas, mas, mesmo assim, a gente continua lutando e não podemos desistir.\r\n\r\nUma característica nossa lá, apesar do companheiro aqui estar bem melhor do que eu, se o senhor perguntar para mim hoje quantas pessoas desabrigadas, eu não sei dizer; quantas casas interditadas, eu não sei dizer; eu não tenho esse banco de dados. Na época da tragédia foram interditadas centenas de casas e não teve essa preocupação de ter essa estatística, não temos banco de dados nenhum, já estamos em processo de licitação de informatizar a defesa civil, está orçado em 38 mil reais, já tem a verba separada, já está naquele processo burocrático e, se Deus quiser, até o final do ano a gente vai poder começar, a partir do zero, a alimentar todos esses dados para que num futuro próximo - cinco, no máximo dez anos - nós tenhamos realmente informações certas, corretas, números exatos para passar para a imprensa para todos os órgãos interessados.\r\n\r\nA defesa civil era uma antes da tragédia e, hoje, outra depois da tragédia; era uma antes do coronel Simões e outra depois do coronel Simões. Realmente, ele modificou toda estrutura do estado e consequentemente nos municípios com o sistema de alerta alarme que foi instalado por ele, é uma ideia que a gente acha tão louvável que mesmo os municípios com toda dificuldade, municípios pobres como o nosso, a gente também vai complementar esse sistema, o município já está comprando mais cinco sistemas de alerta também para colocar em outros bairros que também precisam, são 300 mil reais. A gente calcula na faixa de 60 mil cada um, vai ser licitado, também já está em processo de licitação, já foram feitas as cartas-convite para as empresas. A gente imagina que no próximo mês já possa estar fazendo licitação para, até no final do ano, também tenhamos mais cinco comunidades com esse sistema, que a gente acredita que realmente está dando certo, a gente está treinando. Este domingo mesmo nós fizemos um simulado, a gente aproveita essa época de normalidade, está tranquilo, nós fizemos um simulado de evacuação na comunidade de São Lourenço, lá em Friburgo, é uma zona rural, é um local que não tem o sistema de alerta alarme. Nós fizemos, durante o ano passado, em todos os lugares que possuem e agora vamos fazer também nos locais que não possuem porque são locais, como o deputado falou, que também foram atingidos. A zona rural de Friburgo foi muito atingida e nós fizemos este domingo com o carro de som. A gente põe o som no veículo e simula passando na localidade, deu muito certo, a participação foi muito grande, a gente acredita que agora vai fazer em outros locais que não têm - Lumiar, Muri, São Pedro da Serra, enfim, são locais que sofreram também a tragédia e infelizmente não têm alerta alarme. O número de pessoas atingidas é bem menor, esses cinco que nós estamos comprando a gente não vai colocar nesses locais também porque a gente vê que o número de pessoas beneficiadas será na área urbana ainda, mais cinco para complementar os vinte que já foram colocados, os vinte bairros.\r\n\r\nNós temos lá em Friburgo também, que foi uma grande conquista que nós tivemos, o SMS. A prefeitura e a defesa civil conseguem enviar SMS para as pessoas que se cadastraram, é um SMS diferenciado porque a gente pode mandar para um bairro e não mandar para outro, como ele falou lá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - ICMS...\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO MORI - É, enviar SMS para o celular das pessoas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Eu entendi “ICMS”...\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO MORI - Não, SMS, é o famoso torpedo, nós já temos 10 mil pessoas cadastradas para receber o SMS da defesa civil de Friburgo. A gente faz campanhas também, não só alerta da possibilidade de chuvas fortes, c também avisamos que está tranquilo, como recentemente choveu forte em Petrópolis e não havia previsão. Depois de consultar o Simerj: não, essa chuva não vai cair em Friburgo. Mas as pessoas ficam preocupadas porque estão vendo lá. E a população está muito temerosa ainda e se apavora fácil, se começa a chover forte, o telefone 199 começa a tocar, então, a gente envia o SMS dizendo a probabilidade de não haver essa chuva também.\r\n\r\nQueria aproveitar a oportunidade de pedir uma ajuda aos senhores porque o município não tem condições de pagar o envio de SMS, é o custo de R$ 0,08 a R$ 0,10 por celular, cada mensagem enviada. Nós conseguimos que três operadoras fizessem isso gratuitamente, que foram a Vivo, a Tim e a Oi. A Claro e a Nextel em momento nenhum se comprometeram a participar junto com a gente. Essas duas operadoras têm um bolo de 20% dos celulares da cidade e não são beneficiadas porque algumas operadoras, no bairro que já tem uma torre, eles não põem outra, fica, mais ou menos, setorizada, tirando o centro, lógico. Todas abrangem alguns bairros, com predomínio de uma operadora ou de outra.\r\n\r\nEntão, a ideia seria a obrigatoriedade, por ser um serviço público, de atender a comunidade, não só Friburgo, mas outros municípios também poderem enviar os seus SMS; essa obrigatoriedade, essa gratuidade, dessas operadoras apoiarem a defesa civil nos municípios. Essa é nossa grande reivindicação.\r\n\r\nNós também temos um plano de contingência. A defesa civil tem um plano de contingência. Estamos agora com uma empresa na cidade fazendo mapeamento de risco de mais de 27 locais de risco, verba do Ministério das Cidades repassada ao município, R$ 350 mil. Tem uma empresa já fazendo esse mapeamento. Isso vai facilitar muito o nosso trabalho. A gente não tem esse poder de polícia como os nossos companheiros têm de poder multar e interditar uma residência. Nós estamos fazendo um benchmarking da lei dele, já levamos para os advogados da prefeitura adaptar. Se me permite: você mandou para mim, para copiar, eu pedi a sua autorização e, realmente, ficou muito boa a lei de Petrópolis que criou a defesa civil. Quem criou a defesa civil de Friburgo foi anterior à minha presença, assim que cheguei lá conseguimos criar a secretaria, mas não foi alterada a lei de criação da defesa civil municipal. Está na procuradoria do município já para fazer a readaptação dessa lei e, se Deus quiser, em breve, teremos uma defesa civil com todos esses poderes também. Como ele disse, a gente chega, orienta, avisa a família, mas não tem esse poder de multa ou de interditar. Nós constatamos, inclusive, em condomínios de boa renda, pessoas construindo em local de risco. A gente percebe isso com antecedência, notifica, mas só podemos notificar. E a gente vendo a casa continuando e continuando. E quando vem a tragédia... Agora, um cidadão, há mais de um ano, começou a construir no leito do rio. Eu falei: amigo, aí o rio enche, ele chega até a sua casa. Ele: é, mas não tem outro lugar... Ele foi construindo, hoje tá lá, a casa tá construída, ele tá morando com a filha lá, é questão de tempo, com o tempo todo mundo sabe que vai dar problema. Mas nosso poder é muito limitado. Se nós conseguirmos aprovar essa lei também, vai ser muito útil para a gente.\r\n\r\nComo eu disse, não vou poder me alongar muito porque tenho muitos quilômetros de estrada ainda para poder estar lá para receber o nosso governador. Só isso, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - A gente agradece a sua presença, os seus esclarecimentos. É mais uma ideia que a gente pode transformar em lei aqui, quem sabe essa gratuidade do SMS nesse tipo de situação.\r\n\r\nCoronel Guilherme quer fazer uma colocação, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Deputado, inclusive, nessa audiência pública, tinha até esquecido, em Brasília, apresentei para eles essa possibilidade, que já existe em alguns países, como Estados Unidos e Japão, o alerta é emitido pela torre daquela área.\r\n\r\nEntão, eu posso emitir alerta para moradores de um bairro, todos os aparelhos telefônicos das pessoas que residem naquele bairro vão receber essa mensagem. Basta que a Anatel cobre isso das empresas, force que as empresas façam isso de forma gratuita. Nós já levamos essa ideia para Brasília, para essa bancada. O caminho é a Anatel. Se a Anatel determinar... Não ficaria só para o estado do Rio de Janeiro não, para qualquer estado do Brasil essa gratuidade de alerta de desastres naturais que possa acontecer.\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO MORI - Comandante, só para aproveitar a oportunidade, nosso sistema já consegue fazer isso, mesmo não utilizando a torre, porque quando ele preenche o cadastro, ele põe o bairro dele e põe o seu código de endereço postal. Aí, a gente marca o perfil: só quero mandar para o bairro de Olaria, só quero mandar para o centro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Seria pelo endereço do proprietário do telefone ou por aquela ERB?\r\n\r\nO SR. JOÃO PAULO MORI - Pelo código de endereço postal dele, pelo CEP dele. Eu marco o CEP do bairro de Olaria e só mando para os moradores, não preciso avisar a cidade inteira. Na hora em que ele preenche, é obrigado a botar o CEP, então, ficam criados perfis por bairro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Obrigado, coronel, pela sua presença.\r\n\r\nPara encaminharmos para o desfecho, quero passar a palavra ao Cláudio Amaral, do DRM. Só uma pergunta: essas casas que estão sendo inauguradas lá hoje são obras da Seobras ou são da União? Só o dr. Ederson, para dar esclarecimento, por favor.\r\n\r\nO SR. EDERSON NOGUEIRA - Sim, são obras feitas pela Seobras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Daqui a pouco o senhor fala melhor sobre essas obras.\r\n\r\nPor favor, sr. Cláudio Amaral, do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO AMARAL - Boa-tarde, deputado Flavio Bolsonaro, meus colegas, serei bem breve. Quando eu iniciei no DRM, convidado pelo Flavio, geólogo da Casa, eu estava vindo de um período de forte atuação na academia, tanto na Uerj quanto na PUC. E eu fiz um diagnóstico de que nós estávamos atrasados de 50 a 60 anos em relação às nossas ações efetivas para a redução de desastres no estado do Rio de Janeiro. Meu amigo coronel Luis Guilherme deve lembrar desse primeiro diagnóstico. Nesses três anos o que eu posso falar, essa é a nossa posição hoje, é que nós conseguimos tirar bastante coisa - quando eu digo “nós” é o sistema como um todo -, então, a minha avaliação é que nós estamos atrasados na ordem de 30 a 40 anos. Isso dá uma produtividade muito elevada, mas, ao mesmo tempo, traz uma responsabilidade muito grande porque o passivo ainda é bastante significativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Tem que fazer os 30 anos em dois, três anos no máximo.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO AMARAL - E como o senhor sabe, uma coisa é chegar, outra coisa é ultrapassar. De fato há dois problemas sérios na nossa perspectiva uma é a capacitação, a capacitação técnica, o entendimento do problema, o que envolve toda a questão da gestão de desastre. E aí eu não sou dos mais otimistas, deputado, realmente, o número de profissionais, o número de técnicos envolvidos hoje na questão de desastres no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, ainda é muito pequeno com um efetivo, capacitação técnica para lidar com todos esses desafios. Não é só uma questão de ter a formação, é uma questão de dar continuidade a essa capacitação e ter investimentos efetivamente.\r\n\r\nOutra linha fundamental nessa questão é a da estrutura. E sobre ela eu não vou tecer maiores comentários porque todos os que me antecederam tiveram a oportunidade de falar isso. E não é só a questão de você ter um técnico, é você ter o arranjo institucional e operacional de fato, ou seja, a interação entre os profissionais para que essas medidas de fato avancem, o que nós chamamos de arranjo institucional e operacional. Capacitação e arranjo, estão aí os nossos maiores desafios.\r\n\r\nCom relação ao DRM, já foi citado, nós tentamos fazer o seguinte, dentro das nossas capacidades e dentro do nosso arranjo, o que poderíamos fazer em curtíssimo prazo. Aí nos concentramos na questão dos escorregamentos deixando as inundações para o Inea. E criamos a figura - não, criamos um termo que os próprios colegas de Brasília e de São Paulo já tinham deixado um pouco de lado, a questão do risco iminente, ou seja, quais são aquelas situações, espacialmente falando, que com chuvas recorrentes, anualmente, podem gerar mortes e prejuízos. Esse programa foi iniciado em 2010 e agora em julho nós estaremos entregando a última carta dos 85 municípios do estado do Rio de Janeiro. Seis municípios não foram contemplados no nosso programa de cartografia por já contarem com instrumentos técnicos e científicos, sob determinado aspecto já atendiam a essa perspectiva mais imediata. São exatamente os municípios da região serrana. Nesses municípios, os três, Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis - e juntaria a esses Angra dos Reis, Belford Roxo e, obviamente, o município de Niterói -, esses municípios já contavam com um nível de conhecimento que na nossa perspectiva, para as medidas mais emergenciais, já eram suficientes. Isso não significou, no entanto, que nós não tivéssemos ações tópicas. E os colegas já tiveram oportunidade de comentar isso nos três municípios, não só nós, mas outros órgãos também, a própria CPRM no município de Nova Friburgo. Especificamente em Teresópolis a nossa atuação em 2011 e em 2012, principalmente no desastre de abril de 2012, na Semana Santa; e em Petrópolis mais recentemente. Nosso diagnóstico é o seguinte, em relação à serra fluminense: nas ações não estruturais nós avançamos muito. Muito mesmo. Nas ações não estruturais. Mas nas medidas estruturais, realmente, nosso desempenho, por conta do que o coronel já colocou - a questão da emergência, da própria estrutura do estado, das expectativas e de uma certa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - O gargalo é a burocracia para se conseguir recursos...\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO AMARAL - Exatamente. Sempre certa superposição. Junto-me a todos: eu também gostaria que todas essas ações tivessem mais rapidez, mas entendo também o lado dos meus colegas do próprio estado e dos meus colegas dos municípios que atuam em algumas secretarias.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva e desse diagnóstico, nós temos um dever no DRM: trabalhar com nossa realidade; temos um dever de transformar esse risco espacial - quais os locais que estão mais sujeitos a sofrer esses deslocamentos com mortes e danos - também num risco temporal, ou seja, em qual condição de chuva esse risco se afirma e como esse cenário se modifica se essa chuva for ultrapassada. Isso o coronel Luis Guilherme já teve oportunidade de falar, mas é muito importante que a gente situe bem as limitações e as possibilidades de aplicação de nossas cartas; porque como nós não temos muita gente que entenda do assunto - e aí não vai nenhuma falta de respeito às pessoas que atuam, mas às vezes a leitura é muito absoluta: não, está dizendo que é só ali. Então, é ali? Não, não é “ali”. Ali está representando um setor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Não é uma ciência exata, né?\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO AMARAL - É. Exatamente. E mais do que isso: ela tem outros fatores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Um fator subjetivo.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO AMARAL - Exatamente. E tem a questão também da temporalidade. Vejam: se a chuva de 2011, de Teresópolis, que afetou lá a região toda do Imbuí, Campo Grande tivesse caído na região do Rosário, que é a região mais crítica de Teresópolis, teríamos um número de mortes dez vezes maior. Aí as pessoas logo leram o seguinte: o mapa de risco feito em Teresópolis não era bom... Era ótimo! No entanto, a questão temporal nós fez evitar, dentro do megadesastre, aquilo que poderia ter sido catastrófico.\r\n\r\nBom, então, esse é nosso dever, dentro de todas essas iniciativas. Agora, nós temos expectativas, né, deputado? Temos expectativas que os produtos do DRM repercutam - já foi comentado aqui - em planos de contingência melhores, planos de redução de riscos melhores em cada município, contratados ou desenvolvidos em cada município. Afinal de contas, como o coronel Mori falou, Friburgo está num momento com um contrato de plano municipal de diminuição de risco, não é só mapeamento de risco. O coronel Silva sabe que o plano de redução de riscos de 2007 precisa ser atualizado, mas é um belo plano. E a prefeitura de Petrópolis - o coronel Simão sabe disso também, claro - está desenvolvendo esse trabalho agora.\r\n\r\nEntão, na nossa visão, não é a falta de instrumentos técnicos, mas como o sistema vai reagir à existência disso. E também planos de habitação, planos diretores também. Nós estamos na expectativa de vários planos. E no nosso plano, deputado - e aí, como todos já tiveram a incumbência de fazer propostas e não cabe aqui nenhuma avaliação da colocação da necessidade ou não de um novo órgão estadual... O Instituto Geotécnico, nosso presidente foi bastante contundente na defesa da estrutura que existe porque entendemos que a estrutura que existe, uma vez efetiva, ela pode, sim, dar a resposta que a sociedade fluminense quer.\r\n\r\nExiste uma passagem que nós esperamos também, que é a transformação do DRM, de um departamento de recursos minerais, a sua efetiva transformação num serviço geológico. Esse é um planejamento de longa data de nosso presidente e nós esperaremos, no momento certo, o apoio efetivo desta Casa nessa transformação porque isso vai ampliar as nossas responsabilidades e também nossas possibilidades.\r\n\r\nDe forma que em nome do Flavio queria agradecer o convite a participar e dizer para todos que nós continuamos na expectativa de até o final de 2014 - principalmente eu e Flavio, até o final de 2014 - continuarmos a contribuir bastante aí com o sistema e tentar reduzir esses 30... Se a gente conseguir chegar em 20, 25 a gente já vai ficar satisfeita, mas, ao mesmo tempo, com a nossa preocupação lá em cima.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Obrigado, sr. Cláudio. Estão aqui anotadas as sugestões também. O lobby está feito. (Risos) Mas acho que é importante isso. A audiência, a gente sai daqui com várias ideias. E por mais que um ou outra a gente não consiga concretizar, pelo menos a gente consegue botar alguma coisa em discussão. Quem sabe não passa a ser prioridade na agenda pública, né?\r\n\r\nEntão, eu queria, por fim, passar a palavra para o sr. Ederson Nogueira, representante da Secretaria Estado de Obras, para que fale um pouco dessa situação. Eu não sabia que as construções de novas unidades habitacionais na região serrana estavam a cargo, agora, da Seobras, mas o senhor podia dar para a gente um panorama, qual é a perspectiva de entrega de algumas unidades, em quais locais; acho que a gente pode dar uma contribuição para esta audiência pública.\r\n\r\nEntão, por favor, o sr. Ederson Nogueira com a palavra.\r\n\r\nO SR. EDERSON NOGUEIRA - Quero cumprimentar a todos os membros desta Casa, desta comissão e ao sr, deputado também. Estou aqui representando o subsecretário José Beraldo, que hoje teve que ir à inauguração lá das casas, dos conjuntos habitacionais em Friburgo, conforme o coronel Mori comentou. A princípio, não vou poder dar muitas informações porque de última hora eu fui convocado para vir para essa comissão, mas fico aberto a passar por e-mail ou então por algum outro meio de comunicação maiores detalhes....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Eu vou pedir ao senhor para deixar um e-mail, então, para enviar as informações para a gente. É mais em nível de estatística, para a gente ter uma perspectiva de como é que está esse planejamento para a região serrana, que é uma região mais crítica, se comparadas com outros municípios também que são atingidos, como o Rio de Janeiro. Tem menos condições de por meios próprios conseguir dar esse retorno à população. Essa é que é a preocupação maior.\r\n\r\nO SR . EDERSON NOGUEIRA - Sim, em Friburgo está sendo inaugurado hoje, se não me engano, o conjunto habitacional com cento e quarenta casas - se não me engano. E tem mais outras casas a serem inauguradas lá, acho que em torno de duas mil e poucas unidades. E as obras estão em andamento ainda, faltam algumas questões de instalações ou, então, conclusões das próprias obras de infraestrutura, drenagem, saneamento e tal. Está sendo tudo feito em conjunto com as prefeituras e se estima que nesse meio tempo, o mais breve possível, talvez até o final do mês que vem, inaugurem-se mais casas para essa região de Friburgo.\r\n\r\nEm algumas outras regiões, como Petrópolis, acho que até Vale do Cuiabá estava em conversa com outros colegas lá da Seobras, onde se tinha algumas dificuldades na questão de terrenos, a princípio, como em toda a região serrana, infelizmente, não tem um área muito plana em termos de terreno. Então, havia algumas dificuldades em encontrar terrenos onde se pudesse fazer instalação de conjuntos habitacionais. Os municípios, em conjunto com o estado, indicaram para a gente quais seriam alguns terrenos viáveis e assim o estado tomou posse desses terrenos. Só que com tudo houve algumas dificuldades...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - A negociação, que demanda tempo...\r\n\r\nO SR. EDERSON NOGUEIRA - negociação, que demanda tempo, junto com o Inea, que tinha alguns problemas ambientais. E isso tudo está gerando alguma morosidade. E algumas outras questões com relação a alguns outros projetos, onde em parceria com a Caixa Econômica há alguma dificuldade de aprovação desses projetos.\r\n\r\nNo demais, maiores informações a respeito de prazos ou então de quais unidades serão inauguradas, em quais regiões, peço desculpas a todos pela não informação, mas eu me coloco à disposição para responder por e-mail ou então por algum outro meio de comunicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Não, o senhor pode enviar à comissão, só, pelo menos qual é o planejamento para entrega das casas, em quais locais, qual a data prevista, pelo menos. Já ajuda para os demais membros se situarem.\r\n\r\nHá um exemplo recente. Quando nós estivemos lá em Petrópolis, fomos até um terreno que acho que seria o único, talvez, que fosse capaz de receber o aporte de um novo conjunto habitacional - não lembro exatamente do endereço, o deputado Bernardo Rossi, que é da região, conhece melhor -, se não me engano um terreno de um membro da família Gracie, que pedia uma fortuna pelo terreno, cerca de R$ 10 milhões. Uma área grande, mas não sei se é tão valorizada a esse ponto. Cai no que o sr. Ederson está falando: a difícil negociação até se conseguir desapropriar. Se não houver um acordo, vai ser demandada uma ação judicial. Sabe-se lá Deus quantos anos isso vai demorar.\r\n\r\nSr. Ederson, de qualquer forma, agradeço a sua presença e a preocupação da Seobras de mandar um representante até aqui a esta audiência pública.\r\n\r\nAlguém mais quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nPor favor, coronel Simão.\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - Deputado, por favor, uma sugestão. Não sei se v. exa. percebeu a dificuldade dos municípios em alocar recursos para prevenção e preparação. Os municípios têm excelentes ideias. Não quer dizer que a ideia excelente tenha o seu custo alto. Temos boas ideias que podem ser implementadas com pequenos recursos. Só que os municípios têm uma dificuldade muito grande de encaminhar esses projetos para determinados setores. A secretaria nacional não dispõe de recursos para prevenção, preparação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Aproveitando a sua fala, quando fomos cobrar dos ministérios respectivos quais teriam sido os municípios que teriam enviado um plano de redução de riscos, algum projeto para que conseguissem a liberação dessas verbas, a gente tomou conhecimento de que agora existe uma divisão: antigamente, a Secretaria Nacional de Defesa Civil recebia, em tese, esses pedidos, avaliava os projetos e liberava ou não recursos. Agora, parece que há uma divisão do Ministério da Integração Nacional e do Ministério das Cidades. A Secretaria Nacional de Defesa Civil está subordinada ao Ministério da Integração Nacional. Os projetos que são da parte de prevenção é que dizem respeito à Secretaria Nacional de Defesa Civil. Está no âmbito do Ministério da Integração. No tocante à obra de construção de unidades habitacionais, os projetos teriam que ser enviados ao Ministério das Cidades. É isso?\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Ainda tem outro agravante: os projetos ligados à questão tecnológica são encaminhados ao Ministério da Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - A “burrocratização” desse diálogo é que atrapalha.\r\n\r\nPois não, coronel Simão.\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - O coronel Simões teve que implantar o sistema de alerta e alarme nos municípios porque os municípios não tinham condições de fazer isso. Ele tem, agora, uma dificuldade enorme de tentar colocar isso para frente. São noventa e dois municípios no estado. Todos esses municípios têm, de alguma forma, um risco seja com movimento de encostas, com movimento de massa, por alagamento, por inundações. Existe também, por parte da secretaria de estado, essa dificuldade de recurso.\r\n\r\nNão sei se estou autorizado a proceder desta maneira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Por favor, claro.\r\n\r\nO SR. RAFAEL SIMÃO - ...mas também uma sugestão para que no âmbito do estado o exmo. sr. governador disponibilizasse no recurso da secretaria de estado a possibilidade de ampliar esse sistema de alerta e alarme, esse sistema das UPCs.O secretário vem com outro projeto, dos agentes escolares, que é muito bom. Se pudesse também disponibilizar programas, dentro do orçamento, para que esses municípios se preparem.\r\n\r\nCláudio, antes de você chegar estávamos falando da necessidade, porque temos vários estudos - parafraseando o senhor: não nos faltam projetos, não nos faltam conhecimentos, faltam medidas efetivas. A gente precisa, de alguma forma... Se hoje o DRM ou qualquer outro instituto, o município aponta um problema como um maciço rochoso que demanda de um recurso, que o município tenha canais que possam enviar esses projetos e captar recursos para, justamente, remover essas famílias ou fazer um sistema de macrodrenagem; ou fazer qualquer medida estrutural, até mesmo não estrutural, para mitigar.\r\n\r\nEntão, hoje, o sistema da defesa civil tem uma dificuldade enorme de buscar recursos, seja na secretaria nacional, seja no Ministério das Cidades. O município tem R$ 500 mil para fazer um programa de alerta e alarme. Aí o município faz um projeto naquele sentido e tenta buscar esse recurso. Talvez, passando para os senhores uma proposta para que faça eco através desta comissão que possa chegar ao governador, que possa chegar à presidente Dilma, que, através de um ministério específico - de preferência o da Integração Nacional -, crie o Ministério da Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Obrigado, coronel Simão.\r\n\r\nCom a palavra o coronel Luis Guilherme.\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - Só para dar uma atualizada. Hoje, o governo do estado já disponibilizou uma ação inédita com recurso oriundo do Banco do Brasil na ordem de R$ 50 milhões para ações de defesa civil. Isso já foi disponibilizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Algum empréstimo?\r\n\r\nO SR. LUIS GUILHERME - É.\r\n\r\nO governo federal também já disponibilizou, através do cartão de defesa civil, um valor na ordem de R$ 13,2 milhões para atender Xerém. Estamos incluindo - coisa também que nos outros governos não conseguimos; nesta minha palavra final cabe aqui um agradecimento enquanto agente de defesa civil, enquanto bombeiro ao empenho pessoal do nosso governador Sérgio Cabral em atender, sempre que solicitado, as ações em apoio ao nosso secretário Sérgio Simões. Esse empenho pessoal do nosso governador facilitou - e tem facilitado bastante - esse crescimento da defesa civil do estado. Tudo aquilo que o nosso secretário leva ao governador de imediato, contratação de técnicos, contratação de agentes, acata. Tem nos atendido bastante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flavio Bolsonaro) - Como encaminhamento final, queria deixar algumas coisas acordadas com quem está aqui ainda. Quem já foi, levaremos ao conhecimento também.\r\n\r\nA ideia desta audiência pública era fazer uma preparação para cumprimento da legislação em dois aspectos: futuramente, no segundo semestre, em agosto, ou para casar com essa ação do estado no final de novembro, uma nova audiência pública com os mesmos atores aqui envolvidos. A gente pode combinar duas coisas: para cumprir o art. 4º, da Lei nº 6.442, de 2013, que diz o seguinte: os estudos de identificação e mapeamento de áreas de risco deverão ser apresentados em audiência pública nas comissões permanentes da Alerj pertinentes ao caso.\r\n\r\nEntão, um novo mapeamento, algo atualizado, uma apresentação tanto do DRM como também da defesa civil para a gente levar ao conhecimento público esse mapeamento.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEssa lei recente agora, que obrigou os municípios a colocar nos seus planos diretores exatamente esse mapeamento feito pelo DRM e pela defesa civil. A lei 6.442 de 2013. Vamos escolher a data, no final de agosto ou no final de novembro, sobre esse novo tema, para que esses estudos de identificação e mapeamento de áreas de risco fossem apresentados aqui.\r\n\r\nPara uma segunda intenção - que acho que é a mais importante, a gente pode deixar isso combinado -, percebemos sempre que somos surpreendidos pela falta de conhecimento ou pela burocracia, por não saber a quem recorrer. Independente desta audiência pública ser em final de agosto - quando a gente fez a lei a ideia era, exatamente, discutir isso para que houvesse tempo para que algumas medidas fossem tomadas até a chegada do verão -, o importante é que sendo no final de agosto ou no final de novembro será precedido da votação da lei orçamentária aqui na Casa. É de suma importância que cada representante de entidade possa trazer sugestões de emendas ao orçamento com os valores aproximados para que essas emendas possam ser de autoria das comissões que estiverem realizando essa audiência pública, porque ganham muito mais força. Obviamente, posso - como parlamentar independente - apresentar algumas emendas ao orçamento, mas as chances de que sejam executadas são pequenas. Diferente de quando são apresentadas por um conjunto de deputados que representam algumas comissões. Inclusive, que possamos buscar o apoio do presidente da Casa a essas emendas. Emendas que possam criar, por exemplo, um programa para atender aos municípios que queiram ampliar a sua rede de alarmes; uma emenda para que seja atendido um pedido do DRM para realização de concurso público e contratação de novos profissionais em tais áreas. São sugestões que nessa audiência a gente pode formalizar institucionalmente e transformar essas sugestões em emendas ao orçamento de autoria das comissões da Casa. Acho importante para a gente construir uma alternativa pra reduzir os impactos no próximo ano.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEstamos discutindo sobre isso. Sou o autor dessa lei e nossa ideia é exatamente isso que falei, para ter um prazo hábil para que algumas ideias que surgiram possam ser colocadas em prática a tempo de serem executadas antes do período crítico. E não seria possível se fizéssemos no final de novembro. Mas para essa questão específica do orçamento, independente do que ficar decidido, se esse projeto de lei que está tramitando aqui na Casa for aprovado ou não, casando essas semanas, acho que há tempo para a gente apresentar essas emendas e conseguir mais recursos.\r\n\r\nQuero agradecer a colaboração de cada um dos senhores. É importante discutirmos essas ideias para tentar buscar soluções que possam ser colocadas em prática o quanto antes.\r\n\r\nMuito obrigado. Até a próxima audiência. Está encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 703/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e treze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 703/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Vice-Presidente, do Senhor Deputado JÂNIO MENDES - Relator e da Senhora Deputada CIDA DIOGO, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comunicando que seria ouvido o Delegado da Polícia Federal, Doutor ERICK BLATT, a quem agradeceu a presença, confirmando que sua participação seria uma grande colaboração à CPI. Em seguida, explicou que os membros da Comissão em um contato com o Superintendente da Polícia Federal, solicitaram a indicação de um representante do órgão que prestasse informações sobre o tráfico de crianças, tendo ele sido indicado. Após, concedeu a palavra ao Doutor ERICK BLATT que iniciou a sua fala explicando que atua na DELINST - Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, tendo como atribuição a repressão aos crimes voltados aos direitos humanos, tais como os crimes de milícias, ainda não capitulado no Código Penal, racismo, pornografia infantil pela internet e tráfico internacional de pessoas; destacou que, com relação ao desaparecimento de pessoas a atribuição é da Polícia Civil; explicou que no Brasil o tráfico de pessoas não é capitulado como crime; que são considerados crimes somente os casos de tráfico para prostituição, incluindo tanto homens, mulheres ou crianças; que o tráfico para exploração do trabalho, também não é crime, o que dificulta a investigação. A seguir, fez uso da palavra o Senhor Deputado LUIZ PAULO, que perguntou sobre como é o trabalho da Polícia Federal após uma denúncia; mencionou o caso da jovem CHARLOTTE COHEN, que apresentou denúncia e o caso foi encaminhado a São Paulo. O Doutor ERICK BLATT explicou que no caso da jovem citada, os crimes que estão sendo investigados são falsidade documental e sequestro, crimes que não prescrevem, e como as instituições envolvidas são de São Paulo, o inquérito está sendo feito naquele Estado e a Polícia Federal do Rio não acompanha; que no caso CHARLOTTE COHEN, como já se passaram muito anos, o trabalho requer mais tempo para a investigação; que a Polícia Federal através da sua Associação dos Delegados, está tentando a tipificação do crime de tráfico de pessoas e de terrorismo, e que seu trabalho de mestrado foi sobre o tráfico de pessoas e o de doutorado sobre terrorismo em grandes eventos, tendo sido solicitado, na ocasião, o fornecimento de cópia desses trabalhos para os arquivos da Comissão e o Senhor Presidente informou que seus membros irão avaliar os projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto. Com a palavra a Deputada CIDA DIOGO perguntou ao Delegado ERICK BLATT se houve demandas à Polícia Federal sobre o tráfico de crianças que possam ter sido descartadas por não haver a tipificação, a fim de que a CPI possa contribuir apresentando propostas no seu relatório final para a reversão dessa situação. Arguiu também, se as equipes à sua disposição são suficientes para o trabalho de investigação a ser realizado. Respondendo, o Doutor ERICK informou que não há investigação sobre o tráfico de crianças e que o número de denúncias de tráfico internacional de pessoas para prostituição não é grande, sendo grande o número de denúncias de pornografia infantil pela internet; acrescentou que não existem denúncias sobre tráfico de órgãos, que os casos mencionados na internet são lenda e que a sua equipe de trabalho é pequena para o número de inquéritos. Na ocasião, a Deputada CIDA DIOGO manifestou sua surpresa com a inexistência de denúncias sobre crianças traficadas, e foi informada que os casos que se vê sobre crianças desaparecidas são competência da Polícia Civil. Após, fez uso da palavra o Deputado JÂNIO MENDES perguntando sobre as sugestões que o Senhor Delegado poderia dar para a aceleração do caso da jovem CHARLOTTE COHEN e para fornecer subsídios na elaboração do relatório final da CPI. Em resposta, o Senhor Delegado informou que a Polícia Federal do Rio de Janeiro, não tem como intervir no trabalho do órgão em São Paulo. e que um fato ocorrido há vinte anos não tem como ser resolvido rapidamente pois demanda muito trabalho; que seria bom que a CPI encaminhasse ofício solicitando informações ao Delegado do processo em São Paulo e mencionou que mandar uma criança para o exterior, atualmente, é muito difícil exigindo uma série de providências. Em seguida, foi sugerido o envio de convite ao Delegado responsável pela investigação em São Paulo para que dê sua contribuição aos trabalhos. Após com a palavra, o Senhor Presidente relatou casos do seu conhecimento; comentou o envolvimento de magistrados no assunto, como o ocorrido na Bahia, manifestando sua surpresa com o que foi dito pelo Doutor ERICK BLATT. Citou que após a ida de membros da CPI à Defensoria Pública Federal, esta assumiu o caso da jovem CHARLOTTE COHEN e, em seguida, relatou o caso do Adido da Polícia Federal na França, Doutor JORGE BARBOSA PONTES que resolveu, por conta própria, o problema de uma jovem traficada. Na oportunidade o Senhor Delegado explicou que o Doutor JORGE BARBOSA PONTES, atualmente está trabalhando na área de segurança da RIO2016. Prosseguindo com suas respostas, declarou que não tem conhecimento do tráfico de crianças nas outras unidades da Federação; que a Polícia Federal não tem conhecimento dos processos de adoção e que a Divisão de Recursos Humanos da Coordenação Geral da Polícia de Imigração, da Polícia Federal em Brasília, pode disponibilizar estatísticas nacionais sobre o tráfico de crianças. Concluindo, o Senhor Presidente comentou as próximas providências a serem tomadas pela Comissão, que são: a) solicitar informações à Polícia Federal, em Brasília; b) contatar a Polícia Federal em São Paulo para apurar o andamento do processo da jovem CHARLOTTE; c) convidar representantes da Polícia Civil, de Organizações não Governamentais e o Doutor JORGE BARBOSA PONTES a prestarem sua contribuição à CPI. Em seguida, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a participação do Delegado Doutor ERICK BLATT e franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 26 de junho de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”, (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e treze, às doze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 705/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Relator, BERNARDO ROSSI e XANDRINHO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, comentando que estavam reunidos com a finalidade de aprovar as primeiras providências a serem tomadas pela CPI, e que durante o período do recesso parlamentar do próximo mês de julho, no qual não haveria reuniões. Acrescentou que uma delas seria o encaminhamento de ofício para todas as Prefeituras do Estado, solicitando cópia da Legislação e normatização a propósito da instalação de antenas de telefonia móvel, incluindo a quantidade e os locais de instalação e, estipulando um prazo de sete dias para o envio de resposta. Antes de colocar sua proposta em votação, concedeu a palavra aos demais membros que fizeram seus comentários. A seguir, fez uso da palavra, o Relator Deputado LUIZ MARTINS, que parabenizou a Presidência pela criação da CPI e colocou à disposição a Comissão de Defesa do Consumidor propondo fazer um levantamento das queixas e reclamações das Empresas de Telefonia e, a seguir os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI e XANDRINHO também fizeram suas considerações à Presidência desta CPI. A seguir o Senhor Presidente colocou em votação o encaminhamento do ofício às Prefeituras e a realização de reuniões semanais às terças-feiras, às onze horas, sendo as propostas sido aprovadas por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dez de junho de dois mil e treze. (a)Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc”; (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 703/2013)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 703/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Vice-Presidente e do Senhor Deputado JÂNIO MENDES - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comunicando que o objetivo da reunião seria deliberar a realização de uma audiência pública a ser realizada no próximo dia dezesseis de agosto de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, versando sobre o tema objeto da CPI e para a qual deverão ser convidadas autoridades estaduais e federais, assim como pessoas ligadas a organizações que tratam do tráfico de crianças para adoção por estrangeiros. Posta em votação a sugestão foi aprovada por todos. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e após franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 05 de agosto de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nId: 1542821"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1542822": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2945/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10618/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FERREIRA SOARES, matrícula nº 418.169-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de IVAN DE PAULA PORTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2946/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10696/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO DE SOUZA CAMARGO, matrícula nº 407.802-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2947/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10603/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RICARDO DE MATTOS SERAFIM, matrícula nº 418.168-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO SANTOS DO VABO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2948/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10996/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA FERREIRA, matrícula nº 418.120-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2949/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10997/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO, matrícula nº 418.119-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2950/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10992/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da vice-liderança - PSD - Deputada Claise Maria, GLEICIA MARIA FABIANI MARTINS, matrícula nº 417.894-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à vice- liderança do PSD - Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2951/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10993/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 412.859-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputada Claise Maria, na vaga decorrente da exoneração de GLEICIA MARIA FABIANI MARTINS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2952/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10984/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA VALERIA SILVA COSTA, matrícula nº 417.318-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2953/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10985/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PHILIP JORGE SOUZA DE CARVALHO, matrícula nº 418.170-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de CATIA VALERIA SILVA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2954/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10915/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS BARROS, matrícula nº 416.845-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de LUCAS ALVES SENNA DE AQUINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2955/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11011/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR FERNANDO MACHADO, matrícula nº 418.171-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2956/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10891/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILERMANDO DA SILVA, matrícula nº 418.172-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de JOSE AUGUSTO DE SOUZA CABRAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2934/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10527/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO BISPO DO MONTE FILHO, matrícula nº 418.165-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de JERÔNIMO CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.08.2013.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2939/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10923/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO, matrícula nº 418.119-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL -7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.08.2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.05.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14785/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Petrópolis, referente ao ressarcimento de servidor cedido, relativamente ao período de maio a dezembro de 2012.\r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9511/2013 - PREFEITURA DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9517/2013 - PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10070/2013 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - IPEM-RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14/08/2013\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 272/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10478/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES, matrícula nº 307.772-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da dispensa de Maria José de Oliveira Nascimento.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 273/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10976/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LIMA DE MACEDO, matrícula nº 307.775-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de João Ricardo de Almeida Fernandes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 274/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10994/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, da Vice-Liderança do P.S.D. - Deputada Claise Maria, a servidora requisitada ILDA DE ARAÚJO SCOTELARO, matrícula nº 306.005-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.S.D. - Deputado Hélcio Ângelo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 275/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10995/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA, matrícula nº 306.864-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do P.S.D. - Deputada Claise Maria, na vaga decorrente da dispensa de Ilda de Araújo Scotelaro.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14/08/2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3250/2013 - JOSE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n3937/2013 - ERODICE TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n7976/2013 - MAURICIO DA CUNHA FREIRE\r\n\r\n8114/2013 - THIAGO HAUBRICH\r\n\r\n8115/2013 - DOUGLAS HAUBRICH\r\n\r\n9610/2013 - JOSELITA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n10288/2013 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9232/2013 - ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9479/2013 - ASTROGILDO CELSO DORNELLAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9553/2013 - CARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9682/2013 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nDEFIRO o pedido do (a) requerente de folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9757/2013 - CICERO MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nDEFIRO o pedido do (a) requerente de folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10381/2013 - FELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento da diferença na forma pelo qual foi solicita em folhas 02.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.08.2013.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 362/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para a Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pela servidora Jussara da Conceição Vieira, matrícula nº 307.690-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.08.2013\r\n\r\nSALÁRIO-FAMÍLIA (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10659/2013 - ÍTALO BORGES AMADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1542822"
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                    "1542823": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ROBERTO DINAMITE e DICA, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, e os senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS E PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2013, às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROGRAMA MAIS MÉDICOS.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2013\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2013 às 16 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1.PROJETO DE LEI nº 3124/2010, de autoria do Deputado Sabino, que “Assegura cadastramento imediato e prioritário nos programas habitacionais às vitimas de desmoronamento, deslizamento, enchentes ou residentes em área de risco”.\r\n\r\nRelatora - Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n2.PROJETO DE LEI nº 460/2011, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que “Isenta o cidadão do pagamento de taxas referentes a emissão de segunda via de documentos pessoais danificados ou destruídos devido a desmoronamentos, deslizamentos, enchentes ou catástrofes naturais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n3.PROJETO DE LEI nº 1472/2012, de autoria do Deputado Robson Leite, que “Institui o Cultura Viva - Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2013, segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como convidados representantes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP e do PROCON - Rio.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, BERNARDO ROSSI e ANDRÉ CORREA, membros titulares e os Senhores Deputados LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, SAMUQUINHA e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 DE AGOSTO DE 2013, terça-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2013. \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2013, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para discutir o tema:\r\n\r\n“Políticas e Controle à Mortalidade da Juventude Negra nas favelas do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 14 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de agosto de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados Jânio Mendes Vice-Presidente, André Ceciliano, Roberto Dinamite e Dica, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e os senhores Deputados Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Rosenverg Reis e Paulo Ramos, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2013, às 11:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar Audiência Pública sobre O programa Mais Médicos; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\n(Edital DO. 15.08.2013) \r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convocação nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO DA KAROL e MARCO FIGUEIREDO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de agosto de 2013, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar sobre a realização de Audiência Pública para debater a atuação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado do RJ; II. Discussão e votação de pareceres: 02 Pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 14.08.2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2013, às dez horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio XXIII de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: “O rompimento da adutora em Campo Grande”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\n(Edital DO. 14.08.2013)\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL CEDIM HELONEIDA STUDART\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2013, às 10 horas, no Auditório do Espaço Cultural Cedim Heloneida Studart - Rua Camerino nº 51, Centro do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública sobre ““PERFIL SOCIAL, ECONÔMICO E POLÍTICO DA MULHER NEGRA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 14.08.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO BRASILEIRO E SEU FUNCIONAMENTO\r\n\r\nAspectos Políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de setembro, às terças e quintas-feiras, o curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nO Estado Brasileiro e seu funcionamento \r\n\r\nAspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO. Poderes e Funções. Os critérios de distinção das funções do Estado. A função política ou de governo. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Aspectos históricos do Estado de 1967 e 1988. A CONSTITUIÇÃO e o seu papel: conceito, objeto, elementos. FEDERAÇÃO: descentralização territorial e político-administrativa. A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DE 1988. SOBERANIA DE ESTADO e SOBERANIA POPULAR. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS e COLETIVOS. FUNÇÕES TÍPICAS e ATÍPICAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS TRÊS PODERES ESTATAIS: Função Administrativa. Sentidos. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA: União, Estados, Distrito Federal e Municípios - aspectos constitucionais e administrativos. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. ENTIDADES PARALELAS - 3º Setor: Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público. A POLÊMICA DOS CONTRATOS DE GESTÃO previstos no art. 37 § 8º da CF. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO AGENTE PÚBLICO: civil, penal e administrativa. DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS. PODER LEGISLATIVO e REGIME JURÍDICO DOS PARLAMENTARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL: LEI Nº 5427 DE 01 DE ABRIL DE 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. QUESTÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS RELEVANTES DOS ASSUNTOS RELACIONADOS.\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de setembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de agosto de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1542823"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1542613": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de 22/07/2013. Data, Hora e Local: 22/07/2013, às 11hs, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Av. das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º and., Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Jaques Horn; Secretária - Simone Paulino de Barros. Convocação e Publicações: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (“Lei 6.404/76”); e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, conforme faculdade prevista no §4º deste mesmo art. 133. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento do acionista; (2) As declarações de voto, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76; e (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão da assinatura do acionista, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de retificação da proposta de dividendos da Cia. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, o acionista registrou sua deliberação da seguinte forma: Aprovar a proposta de retificação de dividendos, anteriormente, aprovada pela AGO, ocorrida em 22/04/2013, que contempla o aumento dos dividendos da Cia. de R$ 495.562.501,65, para R$ 500.560.191,39, sendo que a primeira parcela no valor de R$ 247.781.250,83 foi paga no dia 13/06/2013, e a segunda parcela, no valor de R$ 252.778.940,56 será paga até o dia 13/09/2013. Ficam ratificados todos os atos anteriormente praticados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, apro vada e assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. RJ, 22/07/2013. Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa. JUCERJA sob nº 00002504749 em 06.08.2013. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1542613"
                ],
                "1542684": [
                    "V - Ata",
                    "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.476.054/0001-16 - NIRE 33.3.0026946-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 01/08/13, às 10hs, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar (parte), Botafogo, RJ. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Arts 133 e 124 da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Cia. Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto - Presidente e Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Ordem do Dia na AGO: 1) Eleição de membro da Diretoria. Deliberações na AGO: 1) Foi eleito e empossado, com mandato até a AGO do ano de 2015, como Diretor sem designação especial, Sergio Gomes de Castro, brasileiro, divorciado, advogado, CI 4031475, IFP/RJ, e no CPF 512.171.557-91, domiciliado na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, RJ. Quorum das Deliberações: A deliberação foi aprovada por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: Cia. Bozano. Assinatura: Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente e Oswaldo Prado Sanches - Diretor Executivo. Luiz Fernando de Freitas Santos - Sergio Eraldo de Salles Pinto - Oswaldo Prado Sanches. Confere com original lavrada no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Ana Paula Peixoto da Silva - Advogada - OAB/RJ 79.309. Jucerja Reg. 2505274, em 07/08/13.\r\n\r\nAGE - 01/08/2013\r\n\r\n310767-02\r\n\r\nId: 1542684"
                ],
                "1542520": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1542520"
                ],
                "1542617": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 19/07/2013. Data, Hora e Local: 19/07/2013, às 11hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva e da Sra. Francesca Petralia. Participaram ainda da reunião o Sr. Claudio Zezza, o Sr. Paolo Stoppaccioli, bem como o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Franco Bertone - Presidente; e Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: (1) Tomar conhecimento da posse do Sr. Franco Bertone ao cargo de membro e Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da Cia.; (2) Deliberar acerca da re-ratificação da proposta de dividendos aprovada pela AGO da Cia.; (3) Deliberar acerca da convocação da AGE da Cia.; e (4) Outros assuntos de interesse geral da Cia.. Deliberações: A reunião foi aberta pelo Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva, Presidente interino do Conselho de Administração, que comunicou que o Sr. Franco Bertone obteve as autorizações pertinentes ao seu visto permanente, necessárias para a posse nos cargos de membro e Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente da Companhia, no dia 24/06/2013. Assim, o Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva passou a palavra ao Sr. Franco Bertone, que passou a presidir a presente reunião. Passando à análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, o Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registrou suas deliberações da seguinte forma: (1) Em virtude da obtenção das autorizações acima mencionadas, o Conselho de Administração foi informado que o Sr. Franco Bertone assinou os Termos de Posse como membro e Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da Cia., bem como as demais declarações em 01/07/2013. Dessa forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelo Sr. Franco Bertone, Presidente; Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva; e pela Sra. Francesca Petralia. A Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Srs. Franco Bertone, Diretor Presidente; Patrizia Alfieiro, Diretora; Andréa Palma Viegas Marques, Diretora; e Jaques Horn, Diretor Jurídico; (2) Aprovar a submissão à Assembleia Geral da retificação da proposta de dividendos, anteriormente aprovada pela AGO, ocorrida em 22/04/2013, na qual propõe-se o aumento de R$ 4.997.689,73 ao valor inicialmente apro vado, em virtude do valor corrigido pelo CDI. Assim, o valor dos dividendos da Cia. de R$ 495.562.501,65, passará a ser de R$ 500.560.191,39; (3) Aprovar a convocação da Assembleia Geral da Cia. para deliberar sobre a retificação da proposta de dividendos da Cia., em consonância com o item 2 acima; e (4) Em outros assuntos de interesse geral da Companhia, foi aprovada a distribuição, entre membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia., da verba de remuneração aprovada pela Assembleia Geral da Cia., tudo conforme material apresentado e arquivado na sede da Cia.. Fica consignado que o Sr. Franco Bertone e a Sra. Francesca Petralia renunciaram expressamente à remuneração que lhes cabia como membros do Conselho de Administração. Ficam igualmente registradas as renúncias à remuneração do Sr. Jaques Horn e da Sra. Patrizia Alfiero como diretores estatutários da Cia.. Encerramento: Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Sr. Franco Bertone, Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva e pela Sra. Francesca Petralia. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19/07/2013. Jaques Horn - Secretário e Diretor Jurídico. JUCERJA sob nº 00002503291 em 02.08.2013. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1542617"
                ],
                "1542555": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n310506-02\r\n\r\nId: 1542555"
                ],
                "1542561": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1542296": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1542296"
                ],
                "1542609": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n310507-2\r\n\r\nId: 1542609"
                ],
                "1542615": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n310505-02\r\n\r\nId: 1542615"
                ],
                "1542219": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 14:00 horas do dia 13 de agosto de 2013, na sede da Companhia, localizada à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Srs. Conselheiros eleitos da Sociedade: Rogério Furtado Moreira, Carlos Antonio Guedes Valente, Luiz Fernando Azevedo Resende, Eduardo Grande Bittencourt, Amin Alves Murad e Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira. Para todos os fins de direito, considera-se regular a presente reunião, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rogério Furtado Moreira e secretariados pelo Sr. Carlos Antonio Guedes Valente. 4. ORDEM DO DIA: 1) Apresentação, por parte do Diretor Financeiro da Companhia, dos resultados da Companhia referentes ao segundo trimestre de 2013; e 2) Assuntos Gerais. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos, o Sr. Rogério Furtado Moreira, Diretor Financeiro e Diretor de Relação com Investidores da Companhia, apresentou aos Srs. Conselheiros da Companhia as demonstrações financeiras, referentes ao segundo trimestre de 2013, e prestou os esclarecimentos solicitados pelos Srs. Conselheiros durante a análise dos citados resultados. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Conselheiro - Presidente; (ass.) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - Conselheiro; (ass.) PEDRO FERREIRA GOMES CAVALCANTI - Conselheiro; (ass.) EDUARDO GRANDE BITTENCOURT - Conselheiro; (ass.) LUIZ FERNANDO AZEVEDO RESENDE - Conselheiro; (ass.) AMIN ALVES MURAD - Conselheiro. 7. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. Rogério Furtado Moreira (Presidente); Carlos Antonio Guedes Valente (Secretário).\r\n\r\nId: 1542219"
                ],
                "1542160": [
                    "V - Ata",
                    "Banco BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 28.3.2013. Data, Hora, Local: Em 28.3.2013, às 10h, na sede social, Praça Pio X, no 79, 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-020. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no § 4o do Art. 124 da Lei no 6.404/76. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012, foram publicados em 8.3.2013, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 115 a 120, e “Jornal do Commercio”, páginas A-5 a A-9; Leitura de Documentos: Os documentos citados no item “Publicações Prévias”, bem como a proposta da Diretoria foram lidos, colocados sobre a mesa e entregues à apreciação do acionista. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada proposta da Diretoria, registrada em reunião daquele Órgão, de 18.3.2013, dispensada a sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o Estatuto Social, no Artigo 3o, modificando o endereço da sede da Sociedade para Praça Pio X, 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-040; e no Artigo 5o, em atendimento ao Ofício 00909/2013-BCB/Deorf/GTSP1, de 8.2.2013, incluindo a operação com Carteira de Arrendamento Mercantil. Em consequência, as redações dos Artigos 3o e 5o do Estatuto Social passam a ser as seguintes: “Art. 3o) A Sociedade tem sede na Praça Pio X, no 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-040, e foro no mesmo Município. Art. 5o) O Banco tem por objetivo a realização de quaisquer operações bancárias e prestação de serviços que sejam permitidas pela legislação e regulamentos pertinentes às instituições de sua espécie, ou autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às carteiras autorizadas: carteira de arrendamento mercantil, carteira comercial, carteira de crédito imobiliário (todas as regiões), carteira de crédito, financiamento e investimento, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor, podendo, igualmente, o Banco participar de outras sociedades.”; Assembleia Geral Ordinária: I. tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram integralmente as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II. reeleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352-X/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores Vice-Presidentes: Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 55.567.472-1/SSP-SP, CPF 425.327.017/49; Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53, José Alcides Munhoz, brasileiro, casado, bancário, RG 50.172.182-4/SSP-SP, CPF 064.350.330/72; Aurélio Conrado Boni, brasileiro, casado, bancário, RG 4.661.428-X/SSP-SP, CPF 191.617.008/00; Sérgio Alexandre Figueiredo Clemente, brasileiro, casado, bancário, RG 55.799.633-8/SSP-SP, CPF 373.766.326/20; Marco Antonio Rossi, brasileiro, casado, bancário, RG 12.529.752-X/SSP-SP, CPF 015.309.538/55, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06.029-900; Diretor Gerente: Luiz Carlos Angelotti, brasileiro, casado, bancário, RG 10.473.334-2/SSP-SP, CPF 058.042.738/25, todos com domicílio e residência na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06.029-900; e Diretor: Olidio Aralde Junior, brasileiro, casado, bancário, RG 11.037.829/SSP-SP, CPF 851.381.778/34, com domicílio e residência na Praça Pio X, no 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.091-040, todos com mandato de 1 (um) ano, estendendo-se até a posse dos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2014, e os nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos. Os Diretores reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; III. fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a ser distribuída em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Em seguida, disse o senhor Presidente que todas as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de homologadas pelo Banco Central do Brasil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: Olidio Aralde Junior; Acionistas: Banco Bradesco S.A., representado por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Luiz Carlos Angelotti; e Banco Bradesco Cartões S.A., representado por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marcelo de Araújo Noronha. Auditor: Zenko Nakassato. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Banco BERJ S.A. - Nire: 33.3.0002526-0. Certifico o deferimento em 02.08.2013 e o registro sob número 00002503266, em 02.08.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1542160"
                ],
                "1542608": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração de 30/07/2013. Data, Hora e Local: 30/07/2013, às 12:30hs, na Sala de Reunião do Conselho de Administração da sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da Cia., na data, hora e local acima mencionados, com a presença do Sr. Franco Bertone, Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva e da Sra. Francesca Petralia. Participaram ainda da reunião, os Srs. Claudio Zezza, Vincenzo Putignano, Responsável pela Área de Compliance, e Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Franco Bertone - Presidente; e Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: (1) Tomar conhecimento do relatório das Informações Trimestrais (“ITRs”) do segundo trimestre de 2013; (2) Deliberar sobre o Código de Ética e de Conduta; (3) Deliberar sobre a Política de Anticorrupção; (4) Deliberar sobre a Política de Conflito de Interesses; e (5) Outros itens de interesse geral da Cia.. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, o Conselho de Administração registrou suas deliberações, por unanimidade dos presentes e abstenção dos legalmente impedidos, da seguinte forma: (1) Tomar conhecimento do Relatório das ITRs da Companhia, relativas ao segundo trimestre de 2013, levantadas em 30/06/2013, com base nas informações fornecidas pela administração da Cia. e pelos auditores independentes da Cia., PricewaterhouseCoopers (“PwC”). O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, PwC; (2) Aprovar a proposta de Código de Ética e de Conduta da Cia., conforme a apresentação realizada e na forma do material entregue aos Conselheiros, que fica arquivado na sede da Cia.; (3) Aprovar a Política de Anticorrupção da Cia., conforme a apresentação realizada e na forma do material entregue aos Conselheiros, que fica arquivado na sede da Cia.; (4) Aprovar a Política de Conflito de Interesse da Cia., conforme a apresentação realizada e na forma do material entregue aos Conselheiros e arquivado na sede da Cia.; e (5) Nenhum outro assunto foi tratado pelos Conselheiros. Encerramento: Nada mais a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros: Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva e Francesca Petralia. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. RJ, 30/07/2013. Jaques Horn - Diretor Jurídico e Secretário. JUCERJA nº 00002503292 em 02.08.2013. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1542608"
                ],
                "1542109": [
                    "V - Ata",
                    "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.928.219/0001-04 - NIRE 333.0003.225-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária, realizada aos 20/03/12, e Lavrada em Forma de Sumário. Data, Hora e Local: Dia 20/03/12, às 11h, na sede social, na Rua das Palmeiras nº 72, Botafogo, nesta cidade. Convocação: Convocados os Srs. Acionistas, por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nos dias 09, 12 e 13 de março do corrente ano e no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13, também de março do corrente ano. Presença: Presentes os Acionistas, representando mais de 2/3 do Capital Social, consoante assinaturas lançadas no Livro de Presença. Mesa: Presidente: Gustavo Affonso Capanema; Secretário: Luiz Eduardo Fidalgo; Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11: b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; d) Reforma parcial do Estatuto Social no que diz respeito a forma de administração da companhia, bem como definir os cargos, atribuições de funções e responsabilidade dos administradores, com a conseqüente alteração dos arts. 7º, 9º, 10, 11 e 12; e e) Outros assuntos do interesse social. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes à Assembléia. a) Foram examinados, discutidos e aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11, publicados no Diário Oficial do Estado e no Monitor Mercantil do dia 29 de fevereiro do corrente ano. b) Foi aprovado, pela unanimidade dos presentes, o resultado do exercício, representado por um lucro de R$ 1.234.121,20 e da Reserva Legal de 5% representado por um resultado de R$ 61.706,06, devendo o total do lucro líquido de R$ 1.172.415,14, ser destinado à reserva de lucro a realizar. c) Foi deliberado pela unanimidade dos presentes a eleição da seguinte Diretoria, com mandato de um ano: Diretor de Relações: Luiz Eduardo Fidalgo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 64.806 e inscrito no CPF/MF sob o nº 789.470.147-53, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Mario de Andrade, nº 41, Humaitá; Diretora: Andréa Câmara Porciúncula, brasileira, divorciada, economista, Carteira de Identidade sob o nº 07499843-6 expedida pelo DETRAN e CPF/MF sob o nº 966.239.427-34, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua José Luiz Ferraz, 250/801, Recreio dos Bandeirantes, e; Diretor: Carlos Leonardo da Silva, brasileiro, solteiro, securitário, carteira de identidade sob o nº 11603201-2 expedida pelo IFP/RJ e CPF sob o nº 092.449. 227-97, residente e domiciliado na Travessa Zulmira nº 946 - Santa Catarina - São Gonçalo; sendo fixado como remuneração global anual para cada membro da Diretoria, a título de honorários, a importância máxima de até R$ 76.154,00, a ser distribuída em 13 parcelas iguais e sucessivas, sendo duas pagas dentro do mês de dezembro, podendo tal regra ser alterada por outra forma e critério. d) Foi ainda deliberado pela unanimidade dos presentes que a Diretora eleita, Sra. Andréa Câmara Porciúncula, atuará como Diretor de Controladoria com as funções de dirigir e supervisionar as atividades de controladoria da Cia., controles internos e matérias relativas ao financeiro, bem como coordenar as atividades administrativas da empresa, respondendo por essas funções nos termos da Circular SUSEP 234, de 28/08/03, observando princípios legais, políticas e diretrizes adotadas pela diretoria, bem como efetuar o controle orçamentário, contábil e financeiro adequadas à estratégia dos negócios a serem realizados; o Diretor eleito, Sr. Carlos Leonardo da Silva atuará como Diretor Tesoureiro com as funções de coordenar todas as atividades relacionadas à tesouraria da sociedade além de ser o principal responsável pelo relacionamento com as demais áreas envolvidas da Cia., captar recursos de curto e longo prazo, zelando pela credibilidade da empresa, bem como pelas questões relativas à prevenção e combate à fraude, de responsabilidade da Cia., nos termos da Circular SUSEP 234, de 28/08/03; e, o Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, atuará como Diretor de Relações, com as funções de responder pelas relações com a SUSEP e com o mercado e, ainda, com a função de coordenar as atividades de recursos humanos e técnicas da sociedade, respondendo por essas funções nos termos da Circular SUSEP 234, de 28/08/03, e outras que lhe forem atribuídas, expressamente, pelo acionista controlador. e) A Assembléia Geral, em atendimento a Circular SUSEP nº 249/2004, designou que a função de responsável pelos controles internos será exercida pela Diretora, Sra. Andréa Câmara Porciúncula, ora eleita. f) A Assembléia Geral, em atendimento a Resolução CNSP nº 118/2004, designou que a função de responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos contábeis previsto na regulamentação em vigor será exercida pelo Diretor, Carlos Leonardo da Silva, ora eleito. g) A Assembléia Geral designou, em atendimento a Resolução CNSP nº 143/2005, que a função de responsável pelo cumprimento das obrigações desta Resolução será exercida pelo Diretor, Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, ora eleito. h) A Assembléia Geral designou que a função de responder pelas relações com a SUSEP, serão exercidas pelo Diretor de Relações, Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, ora eleito. i) Foi aprovada pela unanimidade dos presentes a reforma parcial do Estatuto Social, nos capítulos referentes à forma de representação da companhia, à designação de cargos dos administradores e aos atos de suas respectivas competências, com a conseqüente alteração dos arts. 7º, 9º, 10, 11 e 12. Os demais artigos não sofrerão alterações, mas considerando que a Cia. possui um quadro de gestores que exercem funções nas áreas técnica, contábil, administrativa, jurídica e comercial, poderá a diretoria, em reunião plena, com a participação do acionista majoritário, redistribuir essas funções e/ou designar respon sáveis que as supervisionem. j) Desse modo, os mencionados artigos do Estatuto Social passarão a vigorar com as seguintes redações: “Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 03 a 05 membros, sendo 01 Diretor de Relações. e os demais com designações e funções atribuídas em AGO, todos acionistas ou não, residentes no País. §1º: Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembléia Geral, que fixará o montante global de sua remuneração, e terão mandatos de 01 ano, podendo ser reeleitos. §2º: Compete ao Diretor de Relações além de responder pelas relações com a SUSEP e com o mercado, outras funções que lhe forem atribuídas em AGO. §3º: Compete aos demais Diretores as funções que lhes forem atribuídas em AGO. §4º: A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura de Termo de Posse. §5º: A sociedade será representada ativa e passivamente sempre por dois Diretores Estatutários. §6º: Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito aos Diretores Estatutários, sempre em grupo de dois, constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados no instrumento os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado. §7º: Para que a Sociedade se obrigue perante terceiros serão necessárias assinaturas, em conjunto, de dois Diretores Estatutários ou de um Diretor Estatutário e um procurador, no limite estrito do respectivo mandato. §8º: O Diretor de Relações, em seus impedimentos temporários, será substituído por outro Diretor Estatutário. Ocorrendo vacância no cargo, caberá ao acionista majoritário convocar, no prazo de 30 dias, Assembléia Geral para eleição de novo Diretor que completará o respectivo mandato. §9º: Os demais Diretores Estatutários, em seus impedimentos temporários, serão substituídos por outro Diretor Estatutário. Ocorrendo vacância no cargo, caberá ao acionista majoritário convocar, no prazo de 30 dias, Assembléia Geral para eleição de novo Diretor que completará o respectivo mandato. Art. 9º - Sem prejuízo das respectivas competências específicas previstas neste Estatuto e em AGO, em reunião conjunta do acionista controlador e Diretores, sempre com a anuência do primeiro, poderão ser estabelecidas ou distribuídas outras funções. Art. 10 - Com orientação prévia do Acionista Controlador, os Diretores Estatutários deverão: a) estabelecer a diretriz geral dos negócios da Companhia; b) delinear as atividades da Diretoria e c) Promover a execução dos atos necessários ao bom andamento dos negócios sociais. Art. 11 - O Acionista Controlador poderá, a qualquer tempo e independentemente de convocação de Assembléia Geral, designar Diretores não estatutários para exercerem atividades específicas, inclusive de coordenação ou supervisão, estabelecendo competências e interrelações. Art. 12 - Decisões relevantes, de competência dos Diretores e/ou acionista controlador e Diretores, serão tomadas em reunião de Diretoria. Das decisões serão lavradas atas, transcritas no Livro próprio.” I) Por fim, foi aprovada, pela unanimidade dos presentes, em cumprimento ao § Único do art. 8º do Estatuto Social, a deliberação tomada em Reunião pela Diretoria em 06/03/2012 e constante da competente Ata onde foi autorizada a alienação da totalidade das ações representativas do capital do IRB de propriedade da Federal de Seguros S/A. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 20/03/12. Presidente: Gustavo Affonso Capanema; Secretário: Luiz Eduardo Fidalgo; Acionistas: Carmo Indústria e Comércio S/A; Norma Importadora e Exportadora S/A. JUCERJA, 2505684 em 08/08/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada aos 18/07/12, e Lavrada em Forma de Sumário. Data, Hora e Local: Dia 18/07/12, às 11h, na sede social, na Rua das Palmeiras nº 72, Botafogo, nesta cidade. Convocação: Convocados os Srs. Acionistas, por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nos dias 02, 03 e 04 de julho do corrente ano e no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 30, 01, 02, 03 e 04, também de julho do corrente ano. Presença: Presentes os Acionistas, representando mais de 2/3 do Capital Social, consoante assinaturas lançadas no Livro de Presença. Mesa: Presidente: Gustavo Affonso Capanema; Secretário: Luiz Eduardo Fidalgo; Ordem do Dia: a) Retificar a AGO/AGE de 20/03/12 com base na determinação contida na Carta nº 148/2012/SUSEP-SEGER; b) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11; c) Destinação do resultado do exercício; d) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e) Reforma parcial do Estatuto Social no que diz respeito à forma de administração da companhia, bem como definir os cargos, atribuições de funções e responsabilidade dos administradores, com a consequente alteração dos arts. 7º, 9º, 10, 11 e 12; e f) Outros assuntos do interesse social. Deliberações: O Senhor Presidente esclareceu que a Administração providenciou a presente Assembléia a fim de cumprir a determinação contida na Carta nº 148/2012/SUSEP-SEGER, esclareceu ainda que em vista da aplicação de princípios de austeridade que devem nortear o funcionamento da sociedade solicitou uma revisão da alteração do Estatuto Social anteriormente apresentada reduzindo uma diretoria obrigatória, vindo por consequência a recomendar a não recondução da Diretora Andréa Câmara Porciúncula. Após tal relato colocou em discussão a matéria da ordem do dia. Por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Foram reexaminados, re-discutidos e aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11, publicados no Diário Oficial do Estado e no Monitor Mercantil do dia 29 de fevereiro do corrente ano. b) Foi também re-analisado e aprovado, pela unanimidade dos presentes, o resultado do exercício, representado por um lucro de R$ 1.234.121,20 e da Reserva Legal de 5% representado por um resultado de R$ 61.706,06, devendo o total do lucro líquido de R$ 1.172.415,14 ser destinado à reserva de lucro a realizar. c) Foi deliberado pela unanimidade dos presentes a eleição da seguinte Diretoria, com mandato de um ano: Diretor de Relações: Luiz Eduardo Fidalgo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 64.806 e inscrito no CPF/MF sob o nº 789.470.147-53, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Mario de Andrade, nº 41, Humaitá; e; Diretor: Carlos Leonardo da Silva, brasileiro, solteiro, securitário, carteira de identidade sob o nº 11603201-2 expedida pelo IFP/RJ e CPF sob o nº 092.449.227-97, residente e domiciliado na Travessa Zulmira nº 946 - Santa Catarina - São Gonçalo; sendo fixado como remuneração global anual para cada membro da Diretoria, a título de honorários, a importância máxima de até R$ 76.154,00, a ser distribuída em 13 parcelas iguais e sucessivas, sendo duas pagas dentro do mês de dezembro, podendo tal regra ser alterada por outra forma e critério. d) O Diretor eleito, Sr. Carlos Leonardo da Silva atuará como Diretor Tesoureiro e de Controladoria, com as funções de coordenar todas as atividades relacionadas à tesouraria da sociedade, além de ser o principal responsável pelo relacionamento com as demais áreas envolvidas da Cia., captar recursos de curto e longo prazo, zelando pela credibilidade da empresa, bem como pelas funções de dirigir e supervisionar as atividades de controladoria da Cia., controles internos e matérias relativas ao financeiro, bem como coordenar as atividades administrativas da empresa, além de efetuar o controle orçamentário, contábil e financeiro adequadas à estratégia dos negócios a serem realizados, e o Diretor o Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, atuará como Diretor de Relações, com as funções de responder pelas relações com a SUSEP e com o mercado e, ainda, com a função de coordenar as atividades de recursos humanos e técnicas da sociedade, e outras que lhe forem atribuídas, expressamente, pelo acionista controlador. e) A Assembléia Geral designou, em atendimento a Circular SUSEP nº 234/2003, combinado com o estipulado no art. 12 da Resolução CNSP nº 136/2005 e com a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB Nº 05/2006, que a função de responder pela supervisão das atividades econômico-financeiro, bem como tanto pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3/03/98, quanto pelas Circulares SUSEP nº 344/07 e 445/12 (ações de prevenção e combate a fraude), serão exercidas pelo Diretor, Sr. Carlos Leonardo da Silva, ora eleito. f) A Assembléia Geral, em atendimento aos termos da Circular SUSEP nº 249/2004, designou que a função de responsável pelos controles internos será exercida pelo Diretor, Sr. Carlos Leonardo da Silva, ora eleito. g) A Assembléia Geral, em atendimento a Resolução CNSP nº 118/2004, designou que a função de responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos con tábeis previsto na regulamentação em vigor será exercida pelo Diretor, Sr. Carlos Leonardo da Silva, ora eleito. h) A Assembléia Geral designou, em atendimento a Resolução CNSP nº 143/2005, que a função de responsável pelo cumprimento das obrigações desta Resolução será exercida pelo Diretor, Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, ora eleito. i) A Assembléia Geral designou, em atendimento a Circular SUSEP nº 234/2003, combinado com o estipulado no art. 12 da Resolução CNSP nº 136/2005 e com a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB Nº 05/2006, que as funções de responder pelas relações com a SUSEP, bem como de responder pela supervisão das atividades técnicas, serão exercidas pelo Diretor de Relações, Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, ora eleito. j) Foi aprovada pela unanimidade dos presentes a reforma parcial do Estatuto Social, nos capítulos referentes à forma de representação da companhia, à designação de cargos dos administradores e aos atos de suas respectivas competências, com a consequente alteração dos arts. 7º, 9º, 10, 11 e 12. Os demais artigos não sofrerão alterações, mas considerando que a Cia. possui um quadro de gestores que exercem funções nas áreas técnica, contábil, administrativa, jurídica e comercial, poderá a diretoria, em reunião plena, com a participação do acionista majoritário, redistribuir essas funções e/ou designar responsáveis que as supervisionem. l) Desse modo, os mencionados artigos do Estatuto Social passarão a vigorar com as seguintes redações: “Art.7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 a 05 membros, sendo 01 Diretor de Relações, e os demais com designações e funções atribuídas em AGO, todos acionistas ou não, residentes no País. §1º: Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembléia Geral, que fixará o montante global de sua remuneração, e terão mandatos de 01 ano, podendo ser reeleitos. §2º: Compete ao Diretor de Relações além de responder pelas relações com a SUSEP e com o mercado, outras funções que lhe forem atribuídas em AGO. §3º: Compete aos demais Diretores as funções que lhes forem atribuídas em AGO. §4º: A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura de Termo de Posse. §5º: A sociedade será representada ativa e passivamente sempre por dois Diretores Estatutários. §6º: Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito aos Diretores Estatutários, sempre em grupo de dois, constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados no Instrumento os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado. §7º: Para que a Sociedade se obrigue perante terceiros serão necessárias assinaturas, em conjunto, de dois Diretores Estatutários ou de um Diretor Estatutário e um procurador, no limite estrito do respectivo mandato. §8º: O Diretor de Relações, em seus impedimentos temporários, será substituído por outro Diretor Estatutário. Ocorrendo vacância no cargo, caberá ao acionista majoritário convocar, no prazo de 30 dias, Assembléia Geral para eleição de novo Diretor que completará o respectivo mandato. §9º: Os demais Diretores Estatutários, em seus impedimentos temporários, serão substituídos por outro Diretor Estatutário. Ocorrendo vacância no cargo, caberá ao acionista majoritário convocar, no prazo de 30 dias, Assembléia Geral para eleição de novo Diretor que completará o respectivo mandato. Art. 9º - Sem prejuízo das respectivas, competências específicas previstas neste Estatuto e em AGO, em reunião conjunta do acionista controlador e Diretores, sempre com a anuência do primeiro, poderão ser estabelecidas ou distribuídas outras funções. Art. 10 - Com orientação prévia do Acionista Controlador, os Diretores Estatutários deverão: a) estabelecer a diretriz geral dos negócios da Companhia; b) delinear as atividades da Diretoria e c) Promover a execução dos atos necessários ao bom andamento dos negócios sociais. Art. 11 - O Acionista Controlador poderá, a qualquer tempo e independentemente de convocação de Assembléia Geral, designar Diretores não estatutários para exercerem atividades específicas, inclusive de coordenação ou supervisão, estabelecendo competências e interrelações. Art. 12 - Decisões relevantes, de competência dos Diretores e/ou acionista controlador e Diretores, serão tomadas em reunião de Diretoria. Das decisões serão lavradas atas, transcritas no livro próprio.” m) Por fim, foi ratificada a aprovação, pela unanimidade dos presentes, em cumprimento ao § Único do art. 8º do Estatuto Social, da deliberação tomada em Reunião pela Diretoria em 06/03/12 e constante da competente Ata onde foi autorizada a alienação da totalidade das ações representativas do capital do IRB de propriedade da Federal de Seguros S/A. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 18/07/12. Presidente: Gustavo Affonso Capanema; Secretário: Luiz Eduardo Fidalgo; Acionistas: Carmo Indústria e Comércio S/A; Norma Importadora e Exportadora S/A. JUCERJA, 2505683 em 08/08/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada aos 12/12/12, e Lavrada em Forma de Sumário. Data, Hora e Local: Dia 12/12/12, às 11h, na sede social, na Rua das Palmeiras nº 72, Botafogo, nesta cidade. Convocação: Convocados os Srs. Acionistas, por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nos dias 04, 05 e 06 de novembro do corrente ano e no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 04, 05 e 06, também de dezembro do corrente ano. Presença: Presentes os Acionistas, representando mais de 2/3 do Capital Social, consoante assinaturas lançadas no Livro de Presença. Mesa: Presidente: Ricardo Braga Hernandez - Diretor Fiscal; Secretário: Luiz Eduardo Fidalgo. Ordem do Dia: a) Rerratificar a AGE de 18/07/12 com base na determinação contida na Carta nº 403/2012/SUSEP-SEGER; b) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11; c) Destinação do resultado do exercício; d) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e) Reforma parcial do Estatuto Social no que diz respeito a forma de administração da companhia, bem como definir os cargos, atribuições de funções e responsabilidade dos administradores, com a conseqüente alteração dos Arts. 7º, 9º, 10, 11 e 12; e f) Outros assuntos do interesse social. Deliberações: A Administração providenciou a presente Assembléia a fim de cumprir a determinação contida na Carta nº 403/2012/SUSEP-SEGER. Após tal relato colocou em discussão a matéria da ordem do dia. Por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Foram reexaminados, re-discutidos e aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11, publicados no Diário Oficial do Estado e no Monitor Mercantil do dia 29 de fevereiro do corrente ano. b) Foi também re-analisado e aprovado, pela unanimidade dos presentes, o resultado do exercício, representado por um lucro de R$ 1.234.121,20, que após a dedução da competente Reserva Legal de 5% no valor de R$ 61.706,06 gerou um lucro líquido de R$ 1.172.415,14, que por sua vez foi destinado a conta de reserva de lucros a realizar. c) Foi deliberado pela unanimidade dos presentes a eleição da seguinte Diretoria, com mandato de um ano: Diretor de Relações: Luiz Eduardo Fidalgo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 64.806 e inscrito no CPF/MF sob o nº 789.470.147-53, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Mario de Andrade, nº 41, Humaitá; e; Diretor: Andréa Câmara Porciúncula, brasileira, divorciada, economista, Carteira de Identidade sob o nº 07499843-6 expedida pelo DETRAN e CPF/MF sob o nº 966.239.427-34, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua José Luiz Ferraz, 250/801, Recreio dos Bandeirantes; sendo fixado como remuneração global anual para cada membro da Diretoria, a título de honorários, a importância máxima de até R$ 76.154,00, a ser distribuída em 13 parcelas iguais e sucessivas, sendo duas pagas dentro do mês de dezembro, podendo tal regra ser alterada por outra forma e critério. d) O Diretor eleito, Sra. Andréa Câmara Porciúncula atuará como Diretor Financeiro e de Controladoria, com as funções de coordenar todas as atividades relacionadas a tesouraria da sociedade, além de ser o principal responsável pelo relacionamento com as demais áreas envolvidas da Cia., captar recursos de curto e longo prazo, zelando pela credibilidade da empresa, bem como pelas funções de dirigir e supervisionar as atividades de controladoria da Cia., controles internos e matérias relativas ao financeiro, bem como coordenar as atividades administrativas da empresa, além de efetuar o controle orçamentário, contábil e financeiro adequadas a estratégia dos negócios a serem realizados, e o Diretor o Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, atuará como Diretor de Relações, com as funções de responder pelas relações com a SUSEP e com o mercado e, ainda, com a função de coordenar as atividades de recursos humanos e técnicas da sociedade, e outras que lhe forem atribuídas, expressamente, pelo acionista controlador. e) A Assembléia Geral designou, em atendimento a Circular SUSEP nº 234/2003, combinado com o estipulado no art. 12 da Resolução CNSP nº 136/2005 e com a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB nº 05/2006, que a função de responder pela supervisão das atividades econômico-financeiras, bem como tanto pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3/03/98, quanto pelas Circulares SUSEP nº 344/07 e 445/12 (ações de prevenção e combate a fraude), serão exercidas pelo Diretor, Sra. Andréa Câmara Porciúncula, ora eleito. f) A Assembléia Geral, em atendimento aos termos da Circular SUSEP nº 249/2004, designou que a função de responsável pelos controles internos será exercida pelo Diretor, Sra. Andréa Câmara Porciúncula, ora eleito. g) A Assembleia Geral, em atendimento a Resolução CNSP nº 118/2004, designou que a função de responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos contábeis previsto na regulamentação em vigor será exercida pelo Diretor, Sra. Andréa Câmara Porciúncula, ora eleito. h) A Assembléia Geral designou, em atendimento a Resolução CNSP nº 143/2005, que a função de responsável pelo cumprimento das obrigações desta Resolução será exercida pelo Diretor, Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, ora eleito. i) A Assembleia Geral designou, em atendimento a Circular SUSEP nº 234/2003, combinado com o estipulado no art. 12 da Resolução CNSP nº 136/2005 e com a Carta Circular SUSEP/DECON/GAB nº 05/2006, que as funções de responder pelas relações com a SUSEP, bem como de responder pela supervisão das atividades técnicas, serão exercidas pelo Diretor de Relações, Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, ora eleito. j) Foi aprovada pela unanimidade dos presentes a reforma parcial do Estatuto Social, nos capítulos referentes a forma de representação da companhia, a designação de cargos dos administradores e aos atos de suas respectivas competências, com a conseqüente alteração dos arts. 3º, 7º, 9º, 10, 11 e 12. Os demais artigos não sofrerão alterações, mas considerando que a Cia. possui um quadro de gestores que exercem funções nas áreas técnica, contábil, administrativa, jurídica e comercial, poderá a diretoria, em reunião plena, com a participação do acionista majoritário, redistribuir essas funções e/ou designar responsáveis que as supervisionem. I) Desse modo, os mencionados artigos do Estatuto Social passarão a vigorar com as seguintes redações: “Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 a 05 membros, sendo 01 Diretor de Relações, e os demais com designações e funções atribuídas em AGO, todos acionistas ou não, residentes no País. § 1º: Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembléia Geral, que fixará o montante global de sua remuneração, e terão mandatos de 01 ano, podendo ser reeleitos. § 2º: Compete ao Diretor de Relações além de responder pelas relações com a SUSEP e com o mercado, outras funções que lhe forem atribuídas em AGO. § 3º: Compete aos demais Diretores as funções que lhes forem atribuídas em AGO. § 4º: A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura de Termo de Posse. § 5º: A sociedade será representada ativa e passivamente sempre por dois Diretores Estatutários. § 6º: Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito aos Diretores Estatutários, sempre em grupo de dois, constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados no instrumento os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado. § 7º: Para que a Sociedade se obrigue perante terceiros serão necessárias assinaturas, em conjunto, de dois Diretores Estatutários ou de um Diretor Estatutário e um procurador, no limite estrito do respectivo mandato. § 8º: O Diretor de Relações, em seus impedimentos temporários, será substituído por outro Diretor Estatutário. Ocorrendo vacância no cargo, caberá ao acionista majoritário convocar, no prazo de 30 dias, Assembléia Geral para eleição de novo Diretor que completará o respectivo mandato. § 9º: Os demais Diretores Estatutários, em seus impedimentos temporários, serão substituídos por outro Diretor Estatutário. Ocorrendo vacância no cargo, caberá ao acionista majoritário convocar, no prazo de 30 dias, Assembléia Geral para eleição de novo Diretor que completará o respectivo mandato. Art. 9º - Sem prejuízo das respectivas competências específicas previstas neste Estatuto e em AGO, em reunião conjunta do acionista controlador e Diretores, sempre com a anuência do primeiro, poderão ser estabelecidas ou distribuídas outras funções. Art. 10 - Com orientação prévia do Acionista Controlador, os Diretores Estatutários deverão: a) estabelecer a diretriz geral dos negócios da Companhia; b) delinear as atividades da Diretoria e c) Promover a execução dos atos necessários ao bom andamento dos negócios sociais. Art. 11 - O Acionista Controlador poderá, a qualquer tempo e independentemente de convocação de Assembléia Geral, designar Diretores não estatutários para exercerem atividades específicas, inclusive de coordenação ou supervisão, estabelecendo competências e interrelações. Art. 12 - Decisões relevantes, de competência dos Diretores e/ou acionista controlador e Diretores, serão tomadas em reunião de Diretoria. Das decisões serão lavradas atas, transcritas no Livro próprio.” m) Por fim, foi ratificada a aprovação, pela unanimidade dos presentes, em cumprimento ao § único do art. 8º do Estatuto Social, da deliberação tomada em Reunião pela Diretoria em 06/03/12 e constante da competente Ata onde foi autorizada a alienação da totalidade das ações representativas do capital do IRB de propriedade da Federal de Seguros S/A. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 12/12/12. Presidente: Ricardo Braga Hernandez - Diretor Fiscal. Secretário: Luiz Eduardo Fidalgo. Acionistas: Carmo Indústria e Comércio S/A; Norma Importadora e Exportadora S/A. JUCERJA, 2505682 em 08/08/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º- A Federal de Seguros S/A, fundada por Escritura Pública lavrada em 08/11/68, em Notas do 24º Ofício da Cidade do Rio de Janeiro e autorizada a funcionar pela Portaria Ministerial nº 79 de 06/03/69, é uma Sociedade Anônima com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelo presente Estatuto e pela Legislação em vigor. Art. 2º - A Sociedade tem sua Sede e Foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo por deliberação da Diretoria, abrir filiais, sucursais, agências, nomear representantes em qualquer localidade, no País ou no Exterior, observadas as prescrições legais. Art. 3º- A Sociedade tem por objeto as operações de Seguros nos ramos Vida e Elementares, de acordo com a legislação vigente. Capítulo II - Capital Social: Art. 4º- O Capital Social é de R$ 28.929.806,20, dividido em 46.666.768.785 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 5º - A cada ação corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 6º- As ações poderão ser representadas por Certificados unitários ou títulos múltiplos, que deverão conter a assinatura de 02 diretores. Capítulo III - Administração: Art. 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 a 05 membros, sendo 01 Diretor de Relações, e os demais com designações e funções atribuídas em AGO, todos acionistas ou não, residentes no País. § 1º: Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembléia Geral, que fixará o montante global de sua remuneração, e terão mandatos de 01 ano, podendo ser reeleitos. § 2º: Compete ao Diretor de Relações além de responder pelas relações com a SUSEP e com o mercado, outras funções que lhe forem atribuídas em AGO. § 3º: Compete aos demais Diretores as funções que lhes forem atribuídas em AGO. § 4º: A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura de Termo de Posse. § 5º: A sociedade será representada ativa e passivamente sempre por dois Diretores Estatutários. § 6º: Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito aos Diretores Estatutários, sempre em grupo de dois, constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados no instrumento os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado. § 7º: Para que a Sociedade se obrigue perante terceiros serão necessárias assinaturas, em conjunto, de dois Diretores Estatutários ou de um Diretor Estatutário e um procurador, no limite estrito do respectivo mandato. § 8º: O Diretor de Relações, em seus impedimentos temporários, será substituído por outro Diretor Estatutário. Ocorrendo vacância no cargo, caberá ao acionista majoritário convocar, no prazo de 30 dias, Assembléia Geral para eleição de novo Diretor que completará o respectivo mandato. § 9º: Os demais Diretores Estatutários, em seus impedimentos temporários, serão substituídos por outro Diretor Esta tutário. Ocorrendo vacância no cargo, caberá ao acionista majoritário convocar, no prazo de 30 dias, Assembléia Geral para eleição de novo Diretor que completará o respectivo mandato. Art. 8º - Compete à Diretoria, sem prejuízo do estabelecido em lei e no presente Estatuto, às seguintes atribuições: a) Praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, nos limites e na forma estabelecidos pela Lei e neste Estatuto; b) Praticar os atos a que se refere o Art. 11 deste Estatuto; c) Distribuir entre seus membros a verba que for fixada pela Assembléia Geral a título de honorários; d) Autorizar, prévia e formalmente, a aquisição e a alienação de bens imóveis, a constituição de ônus reais e a prestação de aval e fiança, que somente serão outorgados para atender os objetivos sociais, a aquisição e venda de ações e participações em outras sociedades, arrendamento ou autorização de uso de qualquer ativo fixo, observado sempre o disposto no Parágrafo Único deste Artigo; e) Deliberar acerca de abertura e encerramento de agências, sucursais, filiais e representações. § Único: As decisões para a prática dos atos referentes às matérias constantes da letra “d” do caput desta cláusula, para serem válidas, deverão ser precedidas de uma reunião formal da Diretoria com a presença de todos seus membros, com decisão unânime e sempre ad referendum da Assembléia Geral de Acionistas, que por sua vez terá de ser convocada, no prazo máximo de 8 dias a contar da reunião da diretoria retro referida, para ratificar ou não as deliberações tomadas na Reunião de Diretoria, sob pena de nulidade absoluta desta última, e conseqüentemente dos já mencionados atos referentes as matérias tratadas na letra “d”. Art. 9º - Sem prejuízo das respectivas competências específicas previstas neste Estatuto e em AGO, em reunião conjunta do acionista controlador e Diretores, sempre com a anuência do primeiro, poderão ser estabelecidas ou distribuídas outras funções. Art. 10 - Com orientação prévia do Acionista Controlador, os Diretores Estatutários deverão: a) estabelecer a diretriz geral dos negócios da Companhia; b) delinear as atividades da Diretoria e c) Promover a execução dos atos necessários ao bom andamento dos negócios sociais. Art. 11 - O Acionista Controlador poderá, a qualquer tempo e independentemente de convocação de Assembléia Geral, designar Diretores não estatutários para exercerem atividades específicas, inclusive de coordenação ou supervisão, estabelecendo competências e interrelações. Art. 12 - Decisões relevantes, de competência dos Diretores e/ou acionista controlador e Diretores, serão tomadas em reunião de Diretoria. Das decisões serão lavradas atas, transcritas no Livro próprio. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Art. 13 - A Sociedade terá Conselho Fiscal composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no País. Conselho Fiscal nao permanente, somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, na forma dos §§ segundo e terceiro do Art. nº 161, da Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Assembléia Geral: Art. 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, até o último dia útil do mês de março, para fins previstos na Lei, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Art. 15 - As Assembléias Gerais, Ordinárias ou extraordinárias, serão convocadas e instaladas a qualquer tempo, na forma da lei, pelos sócios que representem a maioria do capital social e/ou na forma desse estatuto, cabendo aos acionistas a indicação do seu Presidente. Capítulo VI - Exercício Social e Distribuição dos Lucros: Art. 16 - O Exercício Social terá início em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro, ocasião em que a Diretoria determinará a elaboração das seguintes demonstrações financeiras: I) Balanço Patrimonial; II) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos acumulados; III) Demonstração do resultado do exercício; IV) Demonstrações das origens e aplicações de recursos, quando for o caso. Art. 17 - O Lucro Líquido apurado ao final de cada exercício depois de deduzido os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda será assim distribuído: a) Reserva Legal - 5% para a sua constituição, até que atinja 20% do Capital Social, exceção feita à hipótese do § 1º do Art. 193 da Lei nº 6.404/76; b) Dividendos - A Sociedade pagará a seus acionistas um dividendo mínimo anual de 25%, calculado este percentual sobre os lucros líquidos apurados no Balanço; c) O saldo, se houver, sofrerá a destinação que lhe der a Assembléia Geral. Capítulo VII - Da Liquidação: Art. 18 - A Sociedade entrará em Liquidação nos casos previstos em Lei, ou por decisão da Assembléia Geral obedecidas as disposições do Art. 94 do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/66 e Art. 73 do Decreto nº 60.459, de 13/03/67. Art. 19 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos de acordo com a Legislação em vigor. RJ, 18/07/12. Luiz Eduardo Fidalgo - Diretor, Andréa Câmara Porciúncula - Diretor. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 2505682 de 08/08/13 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1542109"
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                "1542716": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA CORRUPIÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.570.800/0001-52 - NIRE 33.3.0030024-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMININSTRAÇÃO: Data, Local e Hora: No dia 05/08/13, às 12:30 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro Robalinho de Barros e a Srta. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes, como secretária. Ordem do Dia: Deliberar, na forma dos itens XXII, XXIII e XXIV do Art. 20 do estatuto social da Cia, sobre: (I) a 1ª emissão, pela Cia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, no montante total de R$ 64.200.000,00, nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente); (II) a concessão das seguintes garantias reais, em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Cia na Oferta: (i) alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da Cia, de titularidade da BW Guirapá I S/A (\"BW Guirapá\") (\"Direitos de Participação da Cia\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da Cia, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da Cia por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da Cia e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da Cia sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da Cia, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, \"Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da Cia, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia; c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (i) de quaisquer ações de emissão da Cia que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da Cia após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da Cia (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia, pela BW Guirapá e pelo Pentágono S/A DTVM (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de agente fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da Cia\"); (ii) alienação fiduciária de máquinas e equipamentos do Projeto, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos do Projeto e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\" e \"Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\"); e (iii) cessão fiduciária de: a) todos e quaisquer direitos creditórios e emergentes da autorização, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados à autorização de que trata a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 70, de 22/02/12, publicada no DOU em 23/02/12, tal como se encontre em vigor aditada, modificada ou complementada (\"Autorização\"), que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e b) todos e quaisquer direitos creditórios do CER 141/11, Produto 2014-EOL20, na modalidade quantidade de energia elétrica, celebrado entre a Emissora e a CCEE em 18/06/12 (\"CER\"), nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios da Autorização e do CER e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos\" e \"Cessão Fiduciária de Direitos\"); e (III) autorização expressa para que a Diretoria da Cia pratique todos os atos ou ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, bem como outorguem procurações necessárias para tanto, observado o disposto no item (II) das deliberações abaixo. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os conselheiros da Cia aprovaram: (I) A 1ª emissão de Debêntures da Cia, com as seguintes características principais: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20/08/13 (\"Data de Emissão\"). b) Montante da Emissão: O montante total da emissão das Debêntures será de R$ 64.200.000,00 na Data de Emissão. c) Quantidade: Serão emitidas 64.200 Debêntures.; d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (\"Valor Nominal\" ou \"Valor Nominal Unitário\"). e) Séries: A emissão das Debêntures será realizada em série única. f) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. g) Prazo de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 20/08/14 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, em conformidade com os termos a serem definidos na Escritura. Na ocasião do vencimento das Debêntures, a Cia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme os termos da Escritura. h) Registro na CETIP S/A - Mercados Organizados (\"CETIP\"): As Debêntures serão registradas para: a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP; e b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia. j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real e adicional fidejussória, nos termos do Art. 58 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). k) Garantia Fidejussória: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança a ser prestada pela BW Guirapá. l) Garantias Reais: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (i) a Alienação Fiduciária de Ações da Cia, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (ii) a alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da BW Guirapá, de titularidade do Banco Santander (Brasil) S/A (\"Santander\") e da Brazil Wind S/A (\"Direitos de Participação da BW Guirapá\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da BW Guirapá, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da BW Guirapá por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da BW Guirapá e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da BW Guirapá sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da BW Guirapá, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da BW Guirapá, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá; e c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (ii) de quaisquer ações de emissão da BW Guirapá que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da BW Guirapá após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da BW Guirapá (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela BW Guirapá, pela Brazil Wind, pelo Santander e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\"), sendo certo que a garantia a ser prestada nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá será compartilhada entre a presente Emissão e as emissões de debêntures a serem realizadas pelas demais centrais eólicas com relação às quais a BW Guirapá também é acionista (\"Centrais Eólicas\"); (iii) a Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (iv) a Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; e (v) cessão fiduciária dos recursos existentes na conta de recebimento de titularidade da BW Guirapá, 33001-9, agência 2373-6, mantida junto ao Banco Bradesco S/A, na qual serão depositados valores decorrentes da ocorrência de inadimplemento pela Emissora, pelas demais Centrais Eólicas ou ainda pela BW Guirapá, de quaisquer obrigações pecuniárias por elas assumidas: a) nas cártulas de notas promissórias comerciais emitidas pela Emissora e pelas Centrais Eólicas em 21/06/13; e b) no \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cia\" (\"Escritura\") e nas demais escrituras relacionadas às debêntures a serem emitidas pelas Centrais Eólicas, bem como quaisquer valores decorrentes de indenizações devidas à Cia por força da Autorização, nos termos do Contrato de Ces são Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/13 pela BW Guirapá e pelo Agente Fiduciário, o qual será aditado para inclusão da Emissão como obrigação garantida, bem como da possibilidade de depósito de recursos provenientes de indenizações à Cia decorrentes da Autorização (\"Contrato de Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento\" e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e com o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, os \"Contratos de Garantia\"). Na hipótese de contratação, pelas Emissoras, de financiamento junto ao BNDES, os recursos do referido financiamento com o BNDES deverão ser utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo, das Debêntures. m) Atualização Monetária do Valor Nominal: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. n) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI de um dia, Over Extra-Grupo (\"Taxas DI\"), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread (sobretaxa) de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, na data de eventual vencimento antecipado, na data da Amortização Extraordinária ou na data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo. o) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures: (i) deverá ser pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a Data de Vencimento; ou (ii) poderá ser pago integralmente em uma única parcela na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo; ou (iii) poderá ser pago parcialmente na data de eventual Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, das Debêntures correspondente ao volume a ser desembolsado pelo BNDES, através do instrumento de contrato de financiamento de longo prazo, acrescido de Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data da Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, incidente sobre o valor a ser amortizado. p) Aquisição Facultativa: A Cia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no §3º do Art. 55 da Lei das S/A. As Debêntures adquiridas pela Cia poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Cia; (ii) permanecer na tesouraria da Cia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação. q) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: A Cia poderá, a qualquer momento, realizar: (i) a amortização extraordinária, limitada a 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária\"); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado parcial das Debêntures, nem a amortização extraordinária total das Debêntures. Será devido pela Emissora aos titulares das Debêntures o pagamento de 0,50% sobre o valor da Amortização Extraordinária ou sobre o valor do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, exceto se os recursos utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, sejam provenientes de captação pela Emissora junto ao BNDES, hipótese em que não será devido qualquer prêmio pela Emissora. Os demais procedimentos relacionados à Amortização Extraordinária e ao Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos na Escritura. r) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, observado o que será disposto na Escritura, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento pela Cia do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos na Escritura. s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Bradesco BBI S/A, instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP. t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da emissão das Debêntures serão destinados para: (i) a quitação integral da nota promissória comercial da 1ª emissão da Cia, emitida em 21/06/13; e (ii) a construção e implementação do parque eólico da Emissora, comercializado no Leilão de Energia Reserva de 2011. (II) A concessão das garantias objeto da Alienação Fiduciária de Ações da Cia, da Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e da Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definidas e descritas nos itens (II).(i), (II).(ii) e (II).(iii) da \"Ordem do Dia\" acima, bem como a celebração de todos e quaisquer instrumentos para a devida formalização dessas garantias; e (III) A delegação de poderes à Diretoria da Cia, que fica expressamente autorizada a: a) celebrar todos os documentos da Oferta e da emissão das Debêntures, incluindo sem limitação a Escritura, os Contratos de Garantia, assim como aditamentos a estes documentos, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; b) contratar instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a Oferta, o agente fiduciário da emissão das Debêntures, o banco liquidante, o escriturador mandatário e todos os demais prestadores de serviços para a Oferta, tais como assessores legais, CETIP, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e c) outorgar procurações com poderes específicos para representação da Cia em relação às Debêntures e às garantias por ela prestadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Presidente: Pedro Robalinho de Barros. Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. Conselheiros Presentes: Pedro Robalinho de Barros, Frederico Antonio Robalinho de Barros, Leonardo Roslindo Pimenta e Raphael de Moraes Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/08/13. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes - Secretária. Jucerja Reg. 2506448, em 09/08/13.\r\n\r\nId: 1542716"
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                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA INHAMBU S/A\r\n\r\nCNPJ 14.572.367/0001-94 - NIRE 33.3.003.0029-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local e Hora: No dia 05/08/13, às 13 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro Robalinho de Barros e a Srta. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes, como secretária. Ordem do Dia: Deliberar, na forma dos itens XXII, XXIII e XXIV do art. 20 do estatuto social da Cia., sobre: (I) a 1ª emissão, pela Cia., de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, no montante total de R$ 82.400.000,00, nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente); (II) a concessão das seguintes garantias reais, em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Cia. na Oferta: (i) alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da Cia., de titularidade da BW Guirapá I S/A (\"BW Guirapá\") (\"Direitos de Participação da Cia.\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da Cia., todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da Cia. por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da Cia. e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da Cia. sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da Cia., bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, \"Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia.\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da Cia., inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia., e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia. sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia., os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia.; c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (i) de quaisquer ações de emissão da Cia. que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da Cia. após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia., conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da Cia. (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia. e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia., pela BW Guirapá e pelo Pentágono S/A DTVM (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de agente fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia.\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da Cia.\"); (ii) alienação fiduciária de máquinas e equipamentos do Projeto, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos do Projeto e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia. e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\" e \"Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\");e (iii) cessão fiduciária de: a) todos e quaisquer direitos creditórios e emergentes da autorização, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados à autorização de que trata a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 69, de 22/02/12, publicada no Diário Oficial da União em 23/02/12, tal como se encontre em vigor aditada, modificada ou complementada (\"Autorização\"), que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e b) todos e quaisquer direitos creditórios do CER 142/11, Produto 2014-EOL20, na modalidade quantidade de energia elétrica, celebrado entre a Emissora e a CCEE em 18/06/12 (\"CER\"), nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios da Autorização e do CER e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia. e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos\" e \"Cessão Fiduciária de Direitos\"); e (III) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos ou ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, bem como outorguem procurações necessárias para tanto, observado o disposto no item (II) das deliberações abaixo. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os conselheiros da Cia. aprovaram: (I) A 1ª emissão de Debêntures da Cia., com as seguintes características principais: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20/08/13 (\"Data de Emissão\"). b) Montante da Emissão: O montante total da emissão das Debêntures será de R$ 82.400.000,00 na Data de Emissão. c) Quantidade: Serão emitidas 82.400 Debêntures. d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (\"Valor Nominal\" ou \"Valor Nominal Unitário\"). e) Séries: A emissão das Debêntures será realizada em série única. f) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. g) Prazo de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 20/08/14 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, em conformidade com os termos a serem definidos na Escritura. Na ocasião do vencimento das Debêntures, a Cia. obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme os termos da Escritura. h) Registro na CETIP S/A - Mercados Organizados (\"CETIP\"): As Debêntures serão registradas para: a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP; e b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia. j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real e adicional fidejussória, nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). k) Garantia Fidejussória: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança a ser prestada pela BW Guirapá. l) Garantias Reais: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (i) a Alienação Fiduciária de Ações da Cia., conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (ii) a alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da BW Guirapá, de titularidade do Banco Santander (Brasil) S/A (\"Santander\") e da Brazil Wind S/A (\"Direitos de Participação da BW Guirapá\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da BW Guirapá, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da BW Guirapá por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da BW Guirapá e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da BW Guirapá sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da BW Guirapá, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da BW Guirapá, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá; e c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (ii) de quaisquer ações de emissão da BW Guirapá que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da BW Guirapá após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da BW Guirapá (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela BW Guirapá, pela Brazil Wind, pelo Santander e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\"), sendo certo que a garantia a ser prestada nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá será compartilhada entre a presente Emissão e as emissões de debêntures a serem realizadas pelas demais centrais eólicas com relação às quais a BW Guirapá também é acionista (\"Centrais Eólicas\"); (iii) a Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (iv) a Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; e (v) cessão fiduciária dos recursos existentes na conta de recebimento de titularidade da BW Guirapá, nº 33001-9, agência nº 2373-6, mantida junto ao Banco Bradesco S.A., na qual serão depositados valores decorrentes da ocorrência de inadimplemento pela Emissora, pelas demais Centrais Eólicas ou ainda pela BW Guirapá, de quaisquer obrigações pecuniárias por elas assumidas: (a) nas cártulas de notas promissórias comerciais emitidas pela Emissora e pelas Centrais Eólicas em 21/06/13; e b) no \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cia.\" (\"Escritura\") e nas demais escrituras relacionadas às debêntures a serem emitidas pelas Centrais Eólicas, bem como quaisquer valores decorrentes de indenizações devidas à Cia. por força da Autorização, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/13 pela BW Guirapá e pelo Agente Fiduciário, o qual será aditado para inclusão da Emissão como obrigação garantida, bem como da possibilidade de depósito de recursos provenientes de indenizações à Cia. decorrentes da Autorização (\"Contrato de Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento\" e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia., com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e com o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, os \"Contratos de Garantia\"). Na hipótese de contratação, pelas Emissoras, de financiamento junto ao BNDES, os recursos do referido financiamento com o BNDES deverão ser utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo, das Debêntures. m) Atualização Monetária do Valor Nominal: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. n) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI de um dia, Over Extra-Grupo (\"Taxas DI\"), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread (sobretaxa) de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, na data de eventual vencimento antecipado, na data da Amortização Extraordinária ou na data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo. o) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures: (i) deverá ser pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a Data de Vencimento; ou (ii) poderá ser pago integralmente em uma única parcela na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo; ou (iii) poderá ser pago parcialmente na data de eventual Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, das Debêntures correspondente ao volume a ser desembolsado pelo BNDES, através do instrumento de contrato de financiamento de longo prazo, acrescido de Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data da Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, incidente sobre o valor a ser amortizado. p) Aquisição Facultativa: A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no §3º do Art. 55 da Lei das S/A. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Cia.; (ii) permanecer na tesouraria da Cia.; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação. q) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: A Cia. poderá, a qualquer momento, realizar: (i) a amortização extraordinária, limitada a 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária\"); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado parcial das Debêntures, nem a amortização extraordinária total das Debêntures. Será devido pela Emissora aos titulares das Debêntures o pagamento de 0,50% sobre o valor da Amortização Extraordinária ou sobre o valor do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, exceto se os recursos utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, sejam provenientes de captação pela Emissora junto ao BNDES, hipótese em que não será devido qualquer prêmio pela Emissora. Os demais procedimentos relacionados à Amortização Extraordinária e ao Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos na Escritura. r) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, observado o que será disposto na Escritura, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento pela Cia. do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos na Escritura. s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Bradesco BBI S/A, instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP. t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da emissão das Debêntures serão destinados para: (i) a quitação integral da nota promissória comercial da primeira emissão da Cia., emitida em 21/06/2013; e (ii) a construção e implementação do parque eólico da Emissora, comercializado no Leilão de Energia Reserva de 2011. (II) A concessão das garantias objeto da Alienação Fiduciária de Ações da Cia., da Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e da Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definidas e descritas nos itens (II).(i), (II).(ii) e (II).(iii) da \"Ordem do Dia\" acima, bem como a celebração de todos e quaisquer instrumentos para a devida formalização dessas garantias; e (III) A delegação de poderes à Diretoria da Cia., que fica expressamente autorizada a: a) celebrar todos os documentos da Oferta e da emissão das Debêntures, incluindo sem limitação a Escritura, os Contratos de Garantia, assim como aditamentos a estes documentos, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; b) contratar instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a Oferta, o agente fiduciário da emissão das Debêntures, o banco liquidante, o escriturador mandatário e todos os demais prestadores de serviços para a Oferta, tais como assessores legais, CETIP, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e c) outorgar procurações com poderes específicos para representação da Cia. em relação às Debêntures e às garantias por ela prestadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Presidente: Pedro Robalinho de Barros. Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. Conselheiros Presentes: Pedro Robalinho de Barros, Frederico Antonio Robalinho de Barros, Leonardo Roslindo Pimenta e Raphael de Moraes Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/08/13. Jucerja Reg. 2506447, em 09/08/13.\r\n\r\nId: 1542734"
                ],
                "1542359": [
                    "V - Ata",
                    "F. AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.300.301.186\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES: Dia, Hora e Local: Em 01/07/2013, às 14:00 horas, na sede da Cia., localizada na Rua Doze de Fevereiro, nº 103, Rio de Janeiro-RJ. Presenças: debenturistas (“Debenturistas”) representando 100% das debêntures em circulação da 2ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação Privada (“Debêntures” e “Segunda Emissão”, respectivamente). Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Ordem de Dia: Deliberar sobre (i) a alteração das condições das garantias constituídas em favor dos debenturistas da Segunda Emissão, constantes do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação Privada (“Escritura de Debêntures da Segunda Emissão”); (ii) a alteração do Anexo 4.15 da Escritura de Debêntures da Segunda Emissão, em razão de ajuste na primeira “Data de Cálculo” de apuração do índice de cobertura do serviço da dívida da Cia. (“ICSD”); e (iii) aprovação da celebração do Primeiro Aditivo à Escritura de Debêntures da Segunda Emissão, em decorrência das deliberações (i) e (ii) acima. Deliberações: I) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; II) Aprovada, por unanimidade, a alteração das condições das garantias constituídas em favor dos debenturistas da Segunda Emissão, as quais passarão a ser garantias subordinadas ou em segundo grau em relação às garantias prestadas em favor da Caixa Econômica Federal (“CEF”) no contexto do Contrato de Financiamento e Repasse celebrado entre a Cia. e a CEF em 03/04/2013; III) Aprovada, por unanimidade, a alteração da definição de “Data de Cálculo” prevista no Anexo 4.15 à Escritura de Debêntures da Segunda Emissão, de forma que a definição de “Data de Cálculo” passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Data de Cálculo” significa a data base de apuração do ICSD, que deve ocorrer (a) semestralmente, em 31 de dezembro de cada ano, com base nas demonstrações financeiras anuais, e em 30 de junho de cada ano, com base nas demonstrações financeiras semestrais. A primeira Data de Cálculo será 31/12/2013.”; IV) Em razão das deliberações aprovadas nos itens (II) e (III) acima, fica aprovada, por unanimidade, a celebração do Primeiro Aditivo à Escritura de Debêntures da Segunda Emissão, nos termos da minuta anexa à presente como Anexo I. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01/07/2013. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Debenturistas: Vinci Firenze Master Crédito Privado Fundo de Investimento Multimercado. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 30/07/2013 e o registro sob o nº 00002501248. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1542359"
                ],
                "1542721": [
                    "V - Ata",
                    "BRAZIL WINDS.A.\r\n\r\nCNPJ 14.828.935/0001-75 - NIRE 33.3.003.0099-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local e Hora: No dia 31/07/13, às 15 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Frederico José Otaviano Robalinho de Barros e o Sr. Leonardo Roslindo Pimenta, como secretário. Ordem do Dia: Deliberar, na forma do item XVII do art. 20 do estatuto social da Cia, sobre: (i) a outorga, pela Cia, no âmbito de cada uma das primeiras emissões de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação da Central Eólica Teiu S.A., da Central Eólica Coqueirinho S.A., da Central Eólica Corrupião S.A., da Central Eólica Inhambú S.A., da Central Eólica Tamanduá Mirim S.A., da Central Eólica Angical S.A. e da Central Eólica Caititu S.A. (em conjunto, \"Emissoras\"), nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\" e \"Emissões\" e \"Ofertas\", respectivamente), em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento das obrigações assumidas pelas Emissoras nas Ofertas, de garantia real na modalidade de alienação fiduciária de: (a) a totalidade das ações de emissão das BW Guirapá l S.A. (\"BW Guirapá\") de titularidade da Cia (\"Direitos de Participação da BW Guirapá\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da BW Guirapá, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da BW Guirapá por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da BW Guirapá e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da BW Guirapá sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da BW Guirapá, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá\"); (b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da BW Guirapá, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, os quais são integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá; e (c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (i) de quaisquer ações de emissão das BW Guirapá que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas BW Guirapá após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da BW Guirapá (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pelas Emissoras, pela Cia, pela BW Guirapá, pelo Banco Santander (Brasil) S.A. e pela Pentágono S.A. DTVM (\"Pentágono\"), na qualidade de agente fiduciário das Ofertas (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\"), sendo certo que a garantia a ser prestada nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá será compartilhada entre todas as Emissões; e (ii) autorização expressa para que aos diretores da Cia adotem todas as medidas necessárias, ou ratifiquem os atos já praticados, para a formalização, efetivação, compartilhamento e administração da garantia descrita no item (i) acima e outorguem procurações necessárias para tanto, observado o disposto no item (II) das deliberações abaixo. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os conselheiros da Cia aprovaram: (I) A outorga, pela Cia, da Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, no âmbito das Debêntures, as quais terão as seguintes características: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, as respectivas datas de emissão das Debêntures serão 20/08/13 (\"Datas de Emissão\"). b) Montante das Emissões: O montante total da Emissão da Central Eólica Teiu S.A. será de R$ 41.100.000,00, da Emissão da Central Eólica Coqueirinho S.A. será de R$ 67.000.000,00, da Emissão pela Central Eólica Corrupião S.A. será de R$ 64.200.000,00, da Emissão pela Central Eólica Inhambú S.A. será de R$ 82.400.000,00, da Emissão pela Central Eólica Tamanduá Mirim S.A. será de R$ 73.400.000,00, da Emissão pela Central Eólica Angical S.A. será de R$ 32.200.000,00 e da Emissão pela Central Eólica Caititu S.A. será de R$ 55.700.000,00, todos nas respectivas Datas de Emissão. c) Quantidade: Serão emitidas 41.100 Debêntures da Central Eólica Teiu S.A., 67.000 Debêntures da Central Eólica Coqueirinho S.A., 64.200 Debêntures da Central Eólica Corrupião S.A., 82.400 Debêntures da Central Eólica Inhambú S.A., 73.400 Debêntures da Central Eólica Tamanduá Mirim S.A., 32.200 Debêntures da Central Eólica Angical S.A. e 55.700 Debêntures da Central Eólica Caititu S.A. d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário de cada Emissão será de R$ 1.000,00 nas respectivas Datas de Emissão (\"Valor Nominal\" ou \"Valor Nominal Unitário\"). e) Séries: Cada emissão das Debêntures será realizada em série única. f) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. g) Prazo e Data de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 20/08/14 (\"Datas de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das respectivas Debêntures, em conformidade com os termos a serem definidos nas respectivas escrituras de emissão das Debêntures (\"Escrituras\"). Na ocasião do vencimento das Debêntures, as Emissoras obrigam-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme os termos das respectivas Escrituras. h) Registro na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"): As Debêntures serão registradas para: (a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - TVM, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão das Emissoras. j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real e adicional fidejussória, nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). k) Garantia Fidejussória: Nas respectivas Datas de Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança a ser prestada pela BW Guirapá. I) Garantias Reais: Nas respectivas Datas de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (I) a alienação fiduciária de: (a) 100% das ações de emissão das Emissoras, de titularidade da BW Guirapá (\"Direitos de Participação das Emissoras\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação das Emissoras, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação das Emissoras por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação das Emissoras e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação das Emissoras sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social das Emissoras, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras\"); (b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da Emissoras, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras, os quais são integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras; e (c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (i) de quaisquer ações de emissão das Emissoras que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas das Emissoras após a data de assinatura dos respectivos Contratos de Alienação Fiduciária de Ações, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas das Emissoras (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações; (II) a Alienação Fiduciária das Ações da BW Guirapá, conforme já definido no item \"Ordem do Dia\" acima, que será compartilhada entre todas as Emissões; (III) a alienação fiduciária de máquinas e equipamentos do projeto das Emissoras; (IV) a cessão fiduciária de: (a) todos e quaisquer direitos creditórios e emergentes das autorizações, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados às autorizações das Emissoras relacionadas aos respectivos projetos, tal como se encontre em vigor aditada, modificada ou complementada, que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e (b) todos e quaisquer direitos creditórios dos respectivos Contratos de Energia de Reserva na modalidade quantidade de energia elétrica, celebrados entre as Emissoras e a CCEE; e (V) a cessão fiduciária dos recursos existentes na conta de recebimento de titularidade da BW Guirapá, 33001-9, agência 2373-6, mantida junto ao Banco Bradesco S.A., na qual serão depositados valores decorrentes da ocorrência de inadimplemento pela Emissoras ou ainda pela BW Guirapá, na qualidade de fiadora das Debêntures, de quaisquer obrigações pecuniárias por elas assumidas: (a) nas cártulas de notas promissórias comerciais emitidas pelas Emissoras em 21/06/13; e (b) nas escrituras de emissão das Debêntures a serem emitidas pelas Emissoras, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/13 pela BW Guirapá e pela Pentágono, o qual será aditado para inclusão das Emissões como obrigações garantidas. Na hipótese de contratação, pelas Emissoras, de financiamento junto ao BNDES, os recursos do referido financiamento com o BNDES deverão ser utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo, das Debêntures. m) Atualização Monetária do Valor Nominal: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal das Debêntures. n) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas Dl - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br). acrescida de spread (sobretaxa) de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente em uma única parcela nas respectivas Data de Vencimento, na data de eventual vencimento antecipado, na data da Amortização Extraordinária ou na data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo. o) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário de cada Emissão: (i) deverá ser pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir das respectivas Datas de Emissão até as respectivas Datas de Vencimento; ou (ii) poderá ser pago integralmente em uma única parcela na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo; ou (iii) poderá ser pago parcialmente na data de eventual Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, correspondente ao volume a ser desembolsado pelo BNDES, através do instrumento de contrato de financiamento de longo prazo, acrescido de Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data da Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, incidente sobre o valor a ser amortizado. p) Aquisição Facultativa: As Emissoras poderão, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no §3º do art. 55 da Lei das S/A. As Debêntures adquiridas pelas Emissoras poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo das Emissoras; (ii) permanecer na tesouraria das Emissoras; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pelas Emissoras para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação. q) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: As Emissoras poderão, a qualquer momento, realizar: (i) a amortização extraordinária, limitada a 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária\"); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado parcial das Debêntures, nem a amortização extraordinária total das Debêntures. Será devido pelas Emissoras aos titulares das Debêntures o pagamento de prémio de 0,50% sobre o valor da Amortização Extraordinária ou sobre o valor do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, exceto se os recursos utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, sejam provenientes de captação pelas Emissoras junto ao BNDES, hipótese em que não será devido qualquer prêmio pelas Emissoras. Os demais procedimentos relacionados à Amortização Extraordinária e ao Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos nas respectivas Escrituras. r) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, observado o que será disposto nas respectivas Escrituras, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto das respectivas escritura de emissão das Debêntures e exigir o imediato pagamento pelas Emissoras do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir das respectivas Datas de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos nas respectivas Escrituras. s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Bradesco BBI S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP. t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da emissão das Debêntures serão destinados para: (i) a quitação integral das notas promissórias comerciais das primeiras emissões das Emissoras, emitidas em 21/06/13; e (ii) a construção e implementação dos parques eólicos das Emissoras, comercializados no Leilão de Energia Reserva de 2011. (II) A delegação de poderes à Diretoria da Cia, que fica expressamente autorizada a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui tomadas, podendo, inclusive, celebrar o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, na qualidade de prestador de garantia, assim como quaisquer aditamentos a este documento ou qualquer outro instrumento relacionado às Debêntures e à garantia a ser prestada pela Cia, nos termos aqui aprovados, inclusive tomar todas as providências necessárias para o compartilhamento da garantia do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá entre as Emissões, bem como outorgar procurações com poderes específicos para representação da Cia em relação às Debêntures e à garantia aqui aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Presidente: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros. Secretário: Leonardo Roslindo Pimenta. Conselheiros Presentes: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros, Pedro Robalinho de Barros, Raphael de Moraes Fraga e João Carlos Penna Esteves. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 31/07/13. Leonardo Roslindo Pimenta - Secretário. Jucerja Reg. 2505800, em 08/08/13.\r\n\r\nId: 1542721"
                ],
                "1542719": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA TAMANDUÁ MIRIM S/A\r\n\r\nCNPJ 14.571.068/0001-35 - NIRE 33.3.0030030-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local e Hora: No dia 05/08/13, às 13:30 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro Robalinho de Barros e a Srta. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes, como secretária. Ordem do Dia: Deliberar, na forma dos itens XXII, XXIII e XXIV do Art. 20 do estatuto social da Cia, sobre: (I) a 1ª emissão, pela Cia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, no montante total de R$ 73.400.000,00, nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente); (II) a concessão das seguintes garantias reais, em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Cia na Oferta: (i) alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da Cia, de titularidade da BW Guirapá I S/A (\"BW Guirapá\") (\"Direitos de Participação da Cia\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da Cia, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da Cia por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da Cia e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da Cia sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da Cia, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, \"Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da Cia, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia; c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (i) de quaisquer ações de emissão da Cia que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da Cia após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da Cia (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia, pela BW Guirapá e pelo Pentágono S/A DTVM (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de agente fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da Cia\"); (ii) alienação fiduciária de máquinas e equipamentos do Projeto, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos do Projeto e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\" e \"Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\");e (iii) cessão fiduciária de: a) todos e quaisquer direitos creditórios e emergentes da autorização, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados à autorização de que trata a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 52, de 09/02/12, publicada no DOU em 13/02/12, tal como se encontre em vigor aditada, modificada ou complementada (\"Autorização\"), que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e b) todos e quaisquer direitos creditórios do CER nº 143/11, Produto 2014-EOL20, na modalidade quantidade de energia elétrica, celebrado entre a Emissora e a CCEE em 18/06/12 (\"CER\"), nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios da Autorização e do CER e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos\" e \"Cessão Fiduciária de Direitos\"); e (III) autorização expressa para que a Diretoria da Cia pratique todos os atos ou ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, bem como outorguem procurações necessárias para tanto, observado o disposto no item (II) das deliberações abaixo. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os conselheiros da Cia aprovaram: (I) A 1ª emissão de Debêntures da Cia, com as seguintes características principais: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20/08/13 (\"Data de Emissão\"). b) Montante da Emissão: O montante total da emissão das Debêntures será de R$ 73.400.000,00 na Data de Emissão. c) Quantidade: Serão emitidas 73.400 Debêntures. d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (\"Valor Nominal\" ou \"Valor Nominal Unitário\"). e) Séries: A emissão das Debêntures será realizada em série única. f) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. g) Prazo de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 20/08/14 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, em conformidade com os termos a serem definidos na Escritura. Na ocasião do vencimento das Debêntures, a Cia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme os termos da Escritura. h) Registro na CETIP S/A - Mercados Organizados (\"CETIP\"): As Debêntures serão registradas para: a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP; e b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - TVM, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia. j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real e adicional fidejussória, nos termos do Art. 58 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). k) Garantia Fidejussória: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança a ser prestada pela BW Guirapá. l) Garantias Reais: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (i) a Alienação Fiduciária de Ações da Cia, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (ii) a alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da BW Guirapá, de titularidade do Banco Santander (Brasil) S/A (\"Santander\") e da Brazil Wind S/A (\"Direitos de Participação da BW Guirapá\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da BW Guirapá, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da BW Guirapá por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da BW Guirapá e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da BW Guirapá sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da BW Guirapá, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da BW Guirapá, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá; e c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (ii) de quaisquer ações de emissão da BW Guirapá que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da BW Guirapá após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da BW Guirapá (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela BW Guirapá, pela Brazil Wind, pelo Santander e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\"), sendo certo que a garantia a ser prestada nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá será compartilhada entre a presente Emissão e as emissões de debêntures a serem realizadas pelas demais centrais eólicas com relação às quais a BW Guirapá também é acionista (\"Centrais Eólicas\"); (iii) a Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (iv) a Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; e (v) cessão fiduciária dos recursos existentes na conta de recebimento de titularidade da BW Guirapá, nº 33001-9, agência nº 2373-6, mantida junto ao Banco Bradesco S/A, na qual serão depositados valores decorrentes da ocorrência de inadimplemento pela Emissora, pelas demais Centrais Eólicas ou ainda pela BW Guirapá, de quaisquer obrigações pecuniárias por elas assumidas: a) nas cártulas de notas promissórias comerciais emitidas pela Emissora e pelas Centrais Eólicas em 21/06/13; e b) no \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cia\" (\"Escritura\") e nas demais escrituras relacionadas às debêntures a serem emitidas pelas Centrais Eólicas, bem como quaisquer valores decorrentes de indenizações devidas à Cia por força da Autorização, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/13 pela BW Guirapá e pelo Agente Fiduciário, o qual será aditado para inclusão da Emissão como obrigação garantida, bem como da possibilidade de depósito de recursos provenientes de indenizações à Cia decorrentes da Autorização (\"Contrato de Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento\" e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e com o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, os \"Contratos de Garantia\"). Na hipótese de contratação, pelas Emissoras, de financiamento junto ao BNDES, os recursos do referido financiamento com o BNDES deverão ser utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo, das Debêntures. m) Atualização Monetária do Valor Nominal: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. n) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI de um dia, Over Extra-Grupo (\"Taxas DI\"), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread (sobretaxa) de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, na data de eventual vencimento antecipado, na data da Amortização Extraordinária ou na data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo. o) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures: (i) deverá ser pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a Data de Vencimento; ou (ii) poderá ser pago integralmente em uma única parcela na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo; ou (iii) poderá ser pago parcialmente na data de eventual Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, das Debêntures correspondente ao volume a ser desembolsado pelo BNDES, através do instrumento de contrato de financiamento de longo prazo, acrescido de Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data da Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, incidente sobre o valor a ser amortizado. p) Aquisição Facultativa: A Cia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no §3º do Art. 55 da Lei das S/A. As Debêntures adquiridas pela Cia poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Cia; (ii) permanecer na tesouraria da Cia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação. q) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: A Cia poderá, a qualquer momento, realizar: (i) a amortização extraordinária, limitada a 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária\"); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado parcial das Debêntures, nem a amortização extraordinária total das Debêntures. Será devido pela Emissora aos titulares das Debêntures o pagamento de 0,50% sobre o valor da Amortização Extraordinária ou sobre o valor do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, exceto se os recursos utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, sejam provenientes de captação pela Emissora junto ao BNDES, hipótese em que não será devido qualquer prêmio pela Emissora. Os demais procedimentos relacionados à Amortização Extraordinária e ao Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos na Escritura. r) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, observado o que será disposto na Escritura, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento pela Cia do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos na Escritura. s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Bradesco BBI S/A, instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP. t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da emissão das Debêntures serão destinados para: (i) a quitação integral da nota promissória comercial da primeira emissão da Cia, emitida em 21/06/13; e (ii) a construção e implementação do parque eólico da Emissora, comercializado no Leilão de Energia Reserva de 2011. (II) A concessão das garantias objeto da Alienação Fiduciária de Ações da Cia, da Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e da Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definidas e descritas nos itens (II).(i), (II).(ii) e (II).(iii) da \"Ordem do Dia\" acima, bem como a celebração de todos e quaisquer instrumentos para a devida formalização dessas garantias; e (III) A delegação de poderes à Diretoria da Cia, que fica expressamente autorizada a: a) celebrar todos os documentos da Oferta e da emissão das Debêntures, incluindo sem limitação a Escritura, os Contratos de Garantia, assim como aditamentos a estes documentos, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; b) contratar instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a Oferta, o agente fiduciário da emissão das Debêntures, o banco liquidante, o escriturador mandatário e todos os demais prestadores de serviços para a Oferta, tais como assessores legais, CETIP, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e c) outorgar procurações com poderes específicos para representação da Cia em relação às Debêntures e às garantias por ela prestadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Presidente: Pedro Robalinho de Barros. Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. Conselheiros Presentes: Pedro Robalinho de Barros, Frederico Antonio Robalinho de Barros, Leonardo Roslindo Pimenta e Raphael de Moraes Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/08/13. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes - Secretária. Jucerja Reg. 2506390, 09/08/13.\r\n\r\nId: 1542719"
                ],
                "1542537": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA realizada em 1/7/13. Hora, data e local: Às 10hs do dia 1/7/13, na sede social à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Guilherme Nogueira de Castro, Secretário. Ordem do dia e deliberações tomadas: Observados os impedimentos legais e em cumprimento ao disposto no art. 14, \"k\" do Estatuto Social, por unanimidade de votos, foi aprovada a prestação de aval e/ou fiança, por Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., CNPJ nº 09.266.129/0001-10 para a empresa Soluções Ambientais Águas do Brasil Ltda, CNPJ nº 12.364.969/0001-20, até a liquidação total das operações realizadas, no valor limite de R$ 5.000.000,00 para cada Contrato FINAME/LEASING/CCB e no valor limite de R$ 10.000.000,00 para cada Contrato BNDES AUTOMÁTICO. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, André de Oliveira Câncio, Sydney Tavares Pereira, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 1/7/13. José Carlos Süssekind-Presidente. Jucerja nº 2506293 em 9/8/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 01/07/2013\r\n\r\n310729-02\r\n\r\nId: 1542537"
                ],
                "1542702": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA COQUEIRINHO S/A\r\n\r\nCNPJ 14.570.819/0001-07 - NIRE 33.3.0030025-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local e Hora: No dia 05/08/13, às 12 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro Robalinho de Barros e a Srta. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes, como secretária. Ordem do Dia: Deliberar, na forma dos itens XXII, XXIII e XXIV do art. 20 do estatuto social da Cia, sobre: (I) a 1ª emissão, pela Cia., de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, no montante total de R$ 67.000.000,00, nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente); (II) a concessão das seguintes garantias reais, em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Cia. na Oferta: (i) alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da Cia., de titularidade da BW Guirapá I S/A (\"BW Guirapá\") (\"Direitos de Participação da Cia.\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da Cia., todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da Cia. por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da Cia. e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da Cia. sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da Cia., bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, \"Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia.\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da Cia., inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia., e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia. sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia., os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia.; c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (i) de quaisquer ações de emissão da Cia. que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da Cia. após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia., conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da Cia. (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia. e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia., pela BW Guirapá e pelo Pentágono S/A DTVM (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de agente fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia.\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da Cia.\"); (ii) alienação fiduciária de máquinas e equipamentos do Projeto, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos do Projeto e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia. e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\" e \"Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\");e (iii) cessão fiduciária de: a) todos e quaisquer direitos creditórios e emergentes da autorização, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados à autorização de que trata a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 53, de 09/02/12, publicada no DOU em 13/02/12, tal como se encontre em vigor aditada, modificada ou complementada (\"Autorização\"), que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e b) todos e quaisquer direitos creditórios do CER 140/11, Produto 2014-EOL20, na modalidade quantidade de energia elétrica, celebrado entre a Emissora e a CCEE em 18/06/12 (\"CER\"), nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios da Autorização e do CER e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia. e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos\" e \"Cessão Fiduciária de Direitos\"); e (III) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos ou ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, bem como outorguem procurações necessárias para tanto, observado o disposto no item (II) das deliberações abaixo. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os conselheiros da Cia. aprovaram: (I) A 1ª emissão de Debêntures da Cia., com as seguintes características principais: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20/08/13 (\"Data de Emissão\"). b) Montante da Emissão: O montante total da emissão das Debêntures será de R$ 67.000.000,00 na Data de Emissão. c) Quantidade: Serão emitidas 67.000 Debêntures. d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (\"Valor Nominal\" ou \"Valor Nominal Unitário\"). e) Séries: A emissão das Debêntures será realizada em série única. f) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. g) Prazo de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 20/08/14 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, em conformidade com os termos a serem definidos na Escritura. Na ocasião do vencimento das Debêntures, a Cia. obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme os termos da Escritura. h) Registro na CETIP S/A - Mercados Organizados (\"CETIP\"): As Debêntures serão registradas para: a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP; e b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - TVM, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia. j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real e adicional fidejussória, nos termos do Art. 58 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). k) Garantia Fidejussória: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança a ser prestada pela BW Guirapá. l) Garantias Reais: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (i) a Alienação Fiduciária de Ações da Cia., conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (ii) a alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da BW Guirapá, de titularidade do Banco Santander (Brasil) S/A (\"Santander\") e da Brazil Wind S/A (\"Direitos de Participação da BW Guirapá\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da BW Guirapá, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da BW Guirapá por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da BW Guirapá e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da BW Guirapá sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da BW Guirapá, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da BW Guirapá, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá; e c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (ii) de quaisquer ações de emissão da BW Guirapá que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da BW Guirapá após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da BW Guirapá (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela BW Guirapá, pela Brazil Wind, pelo Santander e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\"), sendo certo que a garantia a ser prestada nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá será compartilhada entre a presente Emissão e as emissões de debêntures a serem realizadas pelas demais centrais eólicas com relação às quais a BW Guirapá também é acionista (\"Centrais Eólicas\"); (iii) a Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, con forme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (iv) a Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; e (v) cessão fiduciária dos recursos existentes na conta de recebimento de titularidade da BW Guirapá, 33001-9, agência 2373-6, mantida junto ao Banco Bradesco S/A, na qual serão depositados valores decorrentes da ocorrência de inadimplemento pela Emissora, pelas demais Centrais Eólicas ou ainda pela BW Guirapá, de quaisquer obrigações pecuniárias por elas assumidas: a) nas cártulas de notas promissórias comerciais emitidas pela Emissora e pelas Centrais Eólicas em 21/06/13; e b) no \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cia.\" (\"Escritura\") e nas demais escrituras relacionadas às debêntures a serem emitidas pelas Centrais Eólicas, bem como quaisquer valores decorrentes de indenizações devidas à Cia. por força da Autorização, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/13 pela BW Guirapá e pelo Agente Fiduciário, o qual será aditado para inclusão da Emissão como obrigação garantida, bem como da possibilidade de depósito de recursos provenientes de indenizações à Cia. decorrentes da Autorização (\"Contrato de Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento\" e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia., com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e com o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, os \"Contratos de Garantia\"). Na hipótese de contratação, pelas Emissoras, de financiamento junto ao BNDES, os recursos do referido financiamento com o BNDES deverão ser utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo, das Debêntures. m) Atualização Monetária do Valor Nominal: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. n) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI de um dia, Over Extra-Grupo (\"Taxas DI\"), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread (sobretaxa) de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, na data de eventual vencimento antecipado, na data da Amortização Extraordinária ou na data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo. o) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures: (i) deverá ser pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a Data de Vencimento; ou (ii) poderá ser pago integralmente em uma única parcela na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo; ou (iii) poderá ser pago parcialmente na data de eventual Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, das Debêntures correspondente ao volume a ser desembolsado pelo BNDES, através do instrumento de contrato de financiamento de longo prazo, acrescido de Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data da Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, incidente sobre o valor a ser amortizado. p) Aquisição Facultativa: A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no §3º do Art. 55 da Lei das S/A. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Cia.; (ii) permanecer na tesouraria da Cia.; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação. q) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: A Cia. poderá, a qualquer momento, realizar: (i) a amortização extraordinária, limitada a 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária\"); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado parcial das Debêntures, nem a amortização extraordinária total das Debêntures. Será devido pela Emissora aos titulares das Debêntures o pagamento de 0,50% sobre o valor da Amortização Extraordinária ou sobre o valor do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, exceto se os recursos utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, sejam provenientes de captação pela Emissora junto ao BNDES, hipótese em que não será devido qualquer prêmio pela Emissora. Os demais procedimentos relacionados à Amortização Extraordinária e ao Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos na Escritura. r) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, observado o que será disposto na Escritura, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento pela Cia. do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos na Escritura. s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Bradesco BBI S/A, instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP. t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da emissão das Debêntures serão destinados para: (i) a quitação integral da nota promissória comercial da primeira emissão da Cia., emitida em 21/06/2013; e (ii) a construção e implementação do parque eólico da Emissora, comercializado no Leilão de Energia Reserva de 2011. (II) A concessão das garantias objeto da Alienação Fiduciária de Ações da Cia., da Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e da Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definidas e descritas nos itens (II).(i), (II).(ii) e (II).(iii) da \"Ordem do Dia\" acima, bem como a celebração de todos e quaisquer instrumentos para a devida formalização dessas garantias; e (III) A delegação de poderes à Diretoria da Cia., que fica expressamente autorizada a: a) celebrar todos os documentos da Oferta e da emissão das Debêntures, incluindo sem limitação a Escritura, os Contratos de Garantia, assim como aditamentos a estes documentos, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; b) contratar instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a Oferta, o agente fiduciário da emissão das Debêntures, o banco liquidante, o escriturador mandatário e todos os demais prestadores de serviços para a Oferta, tais como assessores legais, CETIP, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e c) outorgar procurações com poderes específicos para representação da Cia. em relação às Debêntures e às garantias por ela prestadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Presidente: Pedro Robalinho de Barros. Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. Conselheiros Presentes: Pedro Robalinho de Barros, Frederico Antonio Robalinho de Barros, Leonardo Roslindo Pimenta e Raphael de Moraes Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/08/13. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes - Secretária. Jucerja Reg. 2506392, em 09/08/13.\r\n\r\nId: 1542702"
                ],
                "1542709": [
                    "V - Ata",
                    "BW GUIRAPÁ I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.105.895/0001-04 - NIRE 33.3.0030159-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Local e Hora: No dia 05/08/13, às 14 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os acionistas da Cia, em conformidade com o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Renato Rodrigues Ponte e a Srta. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes, como secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a outorga, pela Cia, no âmbito das respectivas primeiras emissões de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação da Central Eólica Teiu S.A., da Central Eólica Coqueirinho S.A., da Central Eólica Corrupião S.A., da Central Eólica Inhambú S.A., da Central Eólica Tamanduá Mirim S.A., da Central Eólica Angical S.A. e da Central Eólica Caititu S.A. (em conjunto, \"Emissoras\"), nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\", \"Emissões\" e \"Ofertas\", respectivamente): (a) de garantia fidejussória, obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, perante os titulares das respectivas Debêntures, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável, nos termos do art. 275 e seguintes da Lei 10.406/02, conforme alterada (\"Código Civil\"), por todas as obrigações pecuniárias assumidas pelas Emissoras nas respectivas Ofertas, incluindo, quando houver, indenizações, gastos com honorários advocatícios, depósitos, custas e taxas judiciárias nas ações judiciais ou medidas extrajudiciais propostas pelo agente fiduciário em benefício dos titulares das respectivas Debêntures (\"Fiança\"); (b) em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento das obrigações assumidas pelas Emissoras nas Ofertas, de garantia real na modalidade de alienação fiduciária de: (a) 100% das ações de emissão das Emissoras, de titularidade da Cia (\"Direitos de Participação das Emissoras\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação das Emissoras, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação das Emissoras por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação das Emissoras e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação das Emissoras sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social das Emissoras, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras\"); (b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas das Emissoras, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras; e (c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (b) da \"Ordem do Dia\" de quaisquer ações de emissão das Emissoras que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas das Emissoras após a data de assinatura dos respectivos Contratos de Alienação Fiduciária de Ações das Emissoras, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas das Emissoras (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente das Emissoras e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos dos respectivos Instrumentos Particulares de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a serem celebrados individualmente pelas Emissoras, pela Cia e pela Pentágono S.A. DTVM (\"Pentágono\"), na qualidade de agente fiduciário (\"Contratos de Alienação Fiduciária de Ações das Emissoras\" e \"Alienações Fiduciárias de Ações das Emissoras\"); e (c) em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento das obrigações assumidas pelas Emissoras nas Ofertas, de garantia real na modalidade de cessão fiduciária dos recursos existentes na conta de recebimento de titularidade da Cia, nº 33001-9, agência 2373-6, mantida junto ao Banco Bradesco S.A., na qual serão depositados valores decorrentes da ocorrência de inadimplemento pela Emissoras ou ainda pela Cia de quaisquer obrigações pecuniárias por elas assumidas, conforme o caso: (a) nas cártulas de notas promissórias comerciais emitidas pelas Emissoras em 21/06/13; e (b) nas escrituras de emissão das Debêntures a serem emitidas pelas Emissoras, bem como quaisquer valores decorrentes de indenizações devidas à Cia por força da Autorização, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/2013 pela Cia e pela Pentágono, o qual será aditado para inclusão das Emissões como obrigações garantidas, do compartilhamento da garantia mencionada neste item (c) da \"Ordem do Dia\" entre notas promissórias comerciais das Emissoras e as Ofertas das Emissoras, bem como da possibilidade de depósito de recursos provenientes de indenizações à Cia decorrentes da Autorização (\"Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento\"); e (ii) autorização expressa para que aos diretores da Cia adotem todas as medidas necessárias, ou ratifiquem os atos já praticados, para a formalização, efetivação, compartilhamento e administração das garantias descritas no item (i) acima e outorguem procurações necessárias para tanto, observado o disposto no item (II) das deliberações abaixo. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram: (I) A outorga, pela Cia, da Fiança, das Alienações Fiduciárias de Ações das Emissoras e da Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento, no âmbito das Debêntures, as quais terão as seguintes características: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, as respectivas datas de emissão das Debêntures serão 20/08/2013 (\"Datas de Emissão\"). b) Montante das Emissões: O montante total da Emissão da Central Eólica Teiu S.A. será de R$ 41.100.000,00, da Emissão da Central Eólica Coqueirinho S.A. será de R$ 67.000.000,00, da Emissão pela Central Eólica Corrupião S.A. será de R$ 64.200.000,00, da Emissão pela Central Eólica Inhambú S.A. será de R$ 82.400.000,00, da Emissão pela Central Eólica Tamanduá Mirim S.A. será de R$ 73.400.000,00, da Emissão pela Central Eólica Angical S.A. será de R$ 32.200.000,00 e da Emissão pela Central Eólica Caititu S.A. será de R$ 55.700.000,00, todos nas respectivas Datas de Emissão. c) Quantidade: Serão emitidas 41.100 Debêntures da Central Eólica Teiu S.A., 67.000 Debêntures da Central Eólica Coqueirinho S.A., 64.200 Debêntures da Central Eólica Corrupião S.A., 82.400 Debêntures da Central Eólica Inhambú S.A., 73.400 Debêntures da Central Eólica Tamanduá Mirim S.A., 32.200 Debêntures da Central Eólica Angical S.A. e 55.700 Debêntures da Central Eólica Caititu S.A. d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário de cada Debênture será de R$ 1.000,00 nas respectivas Datas de Emissão (\"Valor Nominal\" ou \"Valor Nominal Unitário\"). e) Séries: Cada Emissão das Debêntures será realizada em série única. f) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. g) Prazo e Data de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 20/08/14 (\"Datas de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das respectivas Debêntures, em conformidade com os termos a serem definidos nas respectivas escrituras de emissão das Debêntures (\"Escrituras\"). Na ocasião do vencimento das Debêntures, as Emissoras obrigam-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme os termos das respectivas Escrituras. h) Registro na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"): As Debêntures serão registradas para: (a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - TVM, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão das Emissoras. j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real e adicional fidejussória, nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). k) Garantia Fidejussória: Nas respectivas Datas de Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança a ser prestada pela Cia. l) Garantias Reais: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (I) as Alienações Fiduciárias de Ações das Emissoras, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (II) alienação fiduciária de: (a) 100% das ações de emissão da Cia, de titularidade do Banco Santander (Brasil) S.A. (\"Santander\") e da Brazil Wind S.A. (\"Brazil Wind\") (\"Direitos de Participação da Cia\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da Cia, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da Cia por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da Cia e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da Cia sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da Cia, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia\"); (b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da Cia, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia; e (c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (c) da \"Ordem do Dia\" de quaisquer ações de emissão da Cia que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da Cia após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da Cia (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia, pela Brazil Wind, pelo Santander e pela Pentágono, na qualidade de agente fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia\" e \"Alienação Fiduciária de Ações das Cia\"), sendo certo que a garantia a ser prestada nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia será compartilhada entre as Ofertas das Emissoras; (III) a alienação fiduciária de máquinas e equipamentos dos projetos das Emissoras; (IV) a cessão fiduciária de: (a) todos e quaisquer direitos creditórios e emergentes das autorizações, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados às autorizações das Emissoras relacionadas aos respectivos projetos, tal como se encontre em vigor aditada, modificada ou complementada, que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e (b) todos e quaisquer direitos creditórios dos respectivos Contratos de Energia de Reserva na modalidade quantidade de energia elétrica, celebrados entre as Emissoras e a Câmara de CCEE; e (V) a Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento, conforme definido no item (i) (c) da \"Ordem do Dia\" acima. Na hipótese de contratação, pelas Emissoras, de financiamento junto ao BNDES, os recursos do referido financiamento com o BNDES deverão ser utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo, das Debêntures. m) Atualização Monetária do Valor Nominal: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal das Debêntures. n) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread (sobretaxa) de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente em uma única parcela nas respectivas Datas de Vencimento, na data de eventual vencimento antecipado, na data da Amortização Extraordinária ou na data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo. o) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures de cada Emissão: (i) deverá ser pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir das respectivas Datas de Emissão até as respectivas Datas de Vencimento; ou (ii) poderá ser pago integralmente em uma única parcela na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo; ou (iii) poderá ser pago parcialmente na data de eventual Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, correspondente ao volume a ser desembolsado pelo BNDES, através do instrumento de contrato de financiamento de longo prazo, acrescido de Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data da Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, incidente sobre o valor a ser amortizado. p) Aquisição Facultativa: As Emissoras poderão, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no §3º do art. 55 da Lei das S/A. As Debêntures adquiridas pelas Emissoras poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo das Emissoras; (ii) permanecer na tesouraria das Emissoras; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pelas Emissoras para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação. q) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: As Emissoras poderão, a qualquer momento, realizar: (i) a amortização extraordinária, limitada a 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária\"); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado parcial das Debêntures, nem a amortização extraordinária total das Debêntures. Será devido pelas Emissoras aos titulares das Debêntures o pagamento de prêmio de 0,50% sobre o valor da Amortização Extraordinária ou sobre o valor do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, exceto se os recursos utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, sejam provenientes de captação pelas Emissoras junto ao BNDES, hipótese em que não será devido qualquer prêmio pelas Emissoras. Os demais procedimentos relacionados à Amortização Extraordinária e ao Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos nas respectivas Escrituras. r) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, observado o que será disposto nas respectivas Escrituras, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto das respectivas Escrituras e exigir o imediato pagamento pelas Emissoras do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir das respectivas Datas de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos nas respectivas Escrituras. s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Bradesco BBI S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP. t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através das Emissões das Debêntures serão destinados para: (i) a quitação integral das notas promissórias comerciais das primeiras emissões das Emissoras, emitidas em 21/06/13; e (ii) a construção e implementação dos parques eólicos das Emissoras, comercializados no Leilão de Energia Reserva de 2011. (II) A delegação de poderes à Diretoria da Cia., que fica expressamente autorizada a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui tomadas, podendo, inclusive, celebrar as Escrituras, na qualidade de fiadora, os Contratos de Alienação Fiduciária de Ações das Emissoras, na qualidade de prestador de garantia, o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia., na qualidade de interveniente-anuente, o aditamento ao contrato que formaliza a Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento, assim como quaisquer outros aditamentos aos documentos acima mencionados ou qualquer outro instrumento relacionado às Debêntures, à Fiança e às demais garantias a serem prestadas pela Cia, nos termos aqui aprovados, inclusive tomar todas as providências necessárias para o compartilhamento das garantias, conforme o caso, bem como outorgar procurações com poderes específicos para representação da Cia em relação às Debêntures, à Fiança e às demais garantias aqui aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Presidente: José Renato Rodrigues Ponte. Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. Acionistas Presentes: Banco Santander (Brasil) S.A. e Brazil Wind S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/08/13. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes - Secretária. Jucerja Reg. 2506326, em 09/08/13.\r\n\r\nId: 1542709"
                ],
                "1542695": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA ANGICAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.570.783/0001-53 - NIRE 33.3.0030023-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local e Hora: No dia 05/08/13, às 11 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro Robalinho de Barros e a Srta. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes, como secretária. Ordem do Dia: Deliberar, na forma dos itens XXII, XXIII e XXIV do art. 20 do estatuto social da Cia, sobre: (I) a 1ª emissão, pela Cia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, no montante total de R$ 32.200.000,00, nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente); (II) a concessão das seguintes garantias reais, em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Cia na Oferta: (i) alienação fiduciária de: (a) 100% das ações de emissão da Cia, de titularidade da BW Guirapá I S.A. (\"BW Guirapá\") (\"Direitos de Participação da Cia\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da Cia, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da Cia por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da Cia e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da Cia. sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da Cia, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, \"Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia\"); (b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da Cia, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia. sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia., os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia.; (c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (i) de quaisquer ações de emissão da Cia. que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da Cia. após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia., conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da Cia. (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia. e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia., pela BW Guirapá e pelo Pentágono S.A. DTVM (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de agente fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia.\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da Cia.\"); (ii) alienação fiduciária de máquinas e equipamentos do Projeto, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos do Projeto e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia. e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\" e \"Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\");e (iii) cessão fiduciária de: (a) todos e quaisquer direitos creditórios e emergentes da autorização, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados à autorização de que trata a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 37, de 03/02/12, publicada no DOU em 06/02/2012, tal como se encontre em vigor aditada, modificada ou complementada (\"Autorização\"), que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e (b) todos e quaisquer direitos creditórios do Contrato de Energia de Reserva - CER nº 138/11, Produto 2014-EOL20, na modalidade quantidade de energia elétrica, celebrado entre a Emissora e a CCEE em 18/06/12 (\"CER\"), nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios da Autorização e do CER e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia. e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos\" e \"Cessão Fiduciária de Direitos\"); e (III) autorização expressa para que a Diretoria da Cia. pratique todos os atos ou ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, bem como outorguem procurações necessárias para tanto, observado o disposto no item (II) das deliberações abaixo. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os conselheiros da Cia. aprovaram: (I) A 1ª emissão de Debêntures da Cia., com as seguintes características principais: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20/08/13 (\"Data de Emissão\"). b) Montante da Emissão: O montante total da emissão das Debêntures será de R$ 32.200.000,00 na Data de Emissão. c) Quantidade: Serão emitidas 32.200 Debêntures. d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (\"Valor Nominal\" ou \"Valor Nominal Unitário\"). e) Séries: A emissão das Debêntures será realizada em série única. f) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. g) Prazo de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 20/08/14 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, em conformidade com os termos a serem definidos na Escritura. Na ocasião do vencimento das Debêntures, a Cia. obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme os termos da Escritura. h) Registro na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"): As Debêntures serão registradas para: (a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia.. j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real e adicional fidejussória, nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). k) Garantia Fidejussória: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança a ser prestada pela BW Guirapá. l) Garantias Reais: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (i) a Alienação Fiduciária de Ações da Cia., conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (ii) a alienação fiduciária de: (a) 100% das ações de emissão da BW Guirapá, de titularidade do Banco Santander (Brasil) S.A. (\"Santander\") e da Brazil Wind S.A. (\"Direitos de Participação da BW Guirapá\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da BW Guirapá, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da BW Guirapá por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da BW Guirapá e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da BW Guirapá sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da BW Guirapá, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá\"); (b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da BW Guirapá, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá; e (c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (ii) de quaisquer ações de emissão da BW Guirapá que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da BW Guirapá após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da BW Guirapá (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela BW Guirapá, pela Brazil Wind, pelo Santander e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\"), sendo certo que a garantia a ser prestada nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá será compartilhada entre a presente Emissão e as emissões de debêntures a serem realizadas pelas demais centrais eólicas com relação às quais a BW Guirapá também é acionista (\"Centrais Eólicas\"); (iii) a Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (iv) a Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; e (v) cessão fiduciária dos recursos existentes na conta de recebimento de titularidade da BW Guirapá, 33001-9, agência 2373-6, mantida junto ao Banco Bradesco S.A., na qual serão depositados valores decorrentes da ocorrência de inadimplemento pela Emissora, pelas demais Centrais Eólicas ou ainda pela BW Guirapá, de quaisquer obrigações pecuniárias por elas assumidas: (a) nas cártulas de notas promissórias comerciais emitidas pela Emissora e pelas Centrais Eólicas em 21/06/13; e (b) no \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cia.\" (\"Escritura\") e nas demais escrituras relacionadas às debêntures a serem emitidas pelas Centrais Eólicas, bem como quaisquer valores decorrentes de indenizações devidas à Cia. por força da Autorização, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/2013 pela BW Guirapá e pelo Agente Fiduciário, o qual será aditado para inclusão da Emissão como obrigação garantida, bem como da possibilidade de depósito de recursos provenientes de indenizações à Cia. decorrentes da Autorização (\"Contrato de Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento\" e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia., com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e com o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, os \"Contratos de Garantia\"). Na hipótese de contratação, pelas Emissoras, de financiamento junto ao BNDES, os recursos do referido financiamento com o BNDES deverão ser utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo, das Debêntures. m) Atualização Monetária do Valor Nominal: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. n) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à 100% da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo (\"Taxas DI\"), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread (sobretaxa) de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, na data de eventual vencimento antecipado, na data da Amortização Extraordinária ou na data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo. o) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures: (i) deverá ser pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a Data de Vencimento; ou (ii) poderá ser pago integralmente em uma única parcela na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo; ou (iii) poderá ser pago parcialmente na data de eventual Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, das Debêntures correspondente ao volume a ser desembolsado pelo BNDES, através do instrumento de contrato de financiamento de longo prazo, acrescido de Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data da Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, incidente sobre o valor a ser amortizado. p) Aquisição Facultativa: A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no § 3º do art. 55 da Lei das S/A. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Cia.; (ii) permanecer na tesouraria da Cia.; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação. q) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: A Cia. poderá, a qualquer momento, realizar: (i) a amortização extraordinária, limitada a 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária\"); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado parcial das Debêntures, nem a amortização extraordinária total das Debêntures. Será devido pela Emissora aos titulares das Debêntures o pagamento de 0,50% sobre o valor da Amortização Extraordinária ou sobre o valor do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, exceto se os recursos utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, sejam provenientes de captação pela Emissora junto ao BNDES, hipótese em que não será devido qualquer prêmio pela Emissora. Os demais procedimentos relacionados à Amortização Extraordinária e ao Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos na Escritura. r) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, observado o que será disposto na Escritura, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento pela Cia. do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos na Escritura. s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Bradesco BBI S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP. t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da emissão das Debêntures serão destinados para: (i) a quitação integral da nota promissória comercial da 1ª emissão da Cia., emitida em 21/06/13; e (ii) a construção e implementação do parque eólico da Emissora, comercializado no Leilão de Energia Reserva de 2011. (II) A concessão das garantias objeto da Alienação Fiduciária de Ações da Cia., da Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e da Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definidas e descritas nos itens (II).(i), (II).(ii) e (II).(iii) da \"Ordem do Dia\" acima, bem como a celebração de todos e quaisquer instrumentos para a devida formalização dessas garantias; e (III) A delegação de poderes à Diretoria da Cia., que fica expressamente autorizada a: (a) celebrar todos os documentos da Oferta e da emissão das Debêntures, incluindo sem limitação a Escritura, os Contratos de Garantia, assim como aditamentos a estes documentos, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; (b) contratar instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a Oferta, o agente fiduciário da emissão das Debêntures, o banco liquidante, o escriturador mandatário e todos os demais prestadores de serviços para a Oferta, tais como assessores legais, CETIP, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (c) outorgar procurações com poderes específicos para representação da Cia. em relação às Debêntures e às garantias por ela prestadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Presidente: Pedro Robalinho de Barros. Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. Conselheiros Presentes: Pedro Robalinho de Barros, Frederico Antonio Robalinho de Barros, Leonardo Roslindo Pimenta e Raphael de Moraes Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/08/13. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes - Secretária. Jucerja Reg. 2506391, em 09/08/13.\r\n\r\nId: 1542695"
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                "1542724": [
                    "V - Ata",
                    "BW GUIRAPÁ I S.A.\r\n\r\nCNPJ 15.105.895/0001-04 - NIRE 33.30030159-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I. Data, Hora e Local: Realizada no dia 27/06/13, às 15 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, Parte, RJ. II. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação haja vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia. III. Composição da Mesa: Presidente: José Renato Rodrigues Ponte. Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. IV. Ordem do Dia: Deliberar, na forma do item III do art. 22 do estatuto social da Cia, sobre: (i) a celebração de Proposta de Assessoria Financeira com o Banco Santander (Brasil) S.A., (ii) a celebração de Proposta para a Captação de Recursos no Mercado de Capitais Local com o Banco Bradesco BBI S.A., e (iii) a celebração de Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia com a Pentágono S.A. DTVM. V. Deliberações: Instalada a Reunião, após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: V.1. Aprovar e ratificar os termos da Proposta de Assessoria Financeira celebrada em 05/06/13 entre a Cia e o Banco Santander (Brasil) S.A., o qual tem como objeto a prestação de serviços de assessor financeiro por este último à Cia e suas sociedades controladas; V.2. Aprovar e ratificar os termos da Proposta para a Captação de Recursos no Mercado de Capitais Local celebrada em 17/06/13 entre a Cia e o Banco Bradesco BBI S.A., o qual tem como objeto a prestação de serviços por este último à Cia e suas Controladas para coordenar, estruturar e distribuir notas promissórias comerciais e debêntures simples; V.3. Aprovar e Ratificar os termos do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/13 entre a Cia e a Pentágono S.A. DTVM, o qual tem como objeto a cessão fiduciária em garantia de recursos depositados em conta de titularidade da Cia, referente a prestação de aval pela Cia para a totalidade das obrigações a serem assumidas pela Central Eólica Teiu S.A., pela Central Eólica Coqueirinho S.A., pela Central Eólica Corrupião S.A., pela Central Eólica Inhambú S.A., pela Central Eólica Tamanduá Mirim S.A., pela Central Eólica Angical S.A. e pela Central Eólica Caititu S.A. (em conjunto, \"SPEs\"), no âmbito das primeiras emissões de notas promissórias comerciais das SPEs, conforme aprovado em AGE da Cia no dia 17/06/13; e V.4. Autorizar a Diretoria para a celebração de todos os atos relacionados às aprovações acima, incluindo registros perante quaisquer órgãos e autoridades. VI. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os presentes. RJ, 27/06/13. José Renato Rodrigues Ponte - Presidente; Talitha Fernandez Mosqueira Gomes - Secretária. Conselheiros: José Renato Rodrigues Ponte; Leonardo Roslindo Pimenta; Luis Eduardo Rangel de Paula. Jucerja Reg. 2505878, em 08/08/13.\r\n\r\nId: 1542724"
                ],
                "1542713": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA TEIU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.570.839/0001-70 - NIRE 33.3.0030026-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local e Hora: No dia 05/08/13, às 14 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro Robalinho de Barros e a Srta. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes, como secretária. Ordem do Dia: Deliberar, na forma dos itens XXII, XXIII e XXIV do Art. 20 do estatuto social da Cia, sobre: (I) a 1ª emissão, pela Cia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, no montante total de R$ 41.100.000,00, nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente); (II) a concessão das seguintes garantias reais, em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Cia na Oferta: (i) alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da Cia, de titularidade da BW Guirapá I S/A (\"BW Guirapá\") (\"Direitos de Participação da Cia\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da Cia, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da Cia por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da Cia e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da Cia sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da Cia, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, \"Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da Cia, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia; c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (i) de quaisquer ações de emissão da Cia que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da Cia após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da Cia (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia, pela BW Guirapá e pelo Pentágono S/A DTVM (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de agente fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da Cia\"); (ii) alienação fiduciária de máquinas e equipamentos do Projeto, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos do Projeto e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\" e \"Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\");e (iii) cessão fiduciária de: a) todos e quaisquer direitos creditórios e emergentes da autorização, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados à autorização de que trata a Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 36, de 03/02/12, publicada no DOU em 06/02/12, tal como se encontre em vigor aditada, modificada ou complementada (\"Autorização\"), que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e b) todos e quaisquer direitos creditórios do CER nº 144/11, Produto 2014-EOL20, na modalidade quantidade de energia elétrica, celebrado entre a Emissora e a CCEE em 18/06/12 (\"CER\"), nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios da Autorização e do CER e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos\" e \"Cessão Fiduciária de Direitos\"); e (III) autorização expressa para que a Diretoria da Cia pratique todos os atos ou ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, bem como outorguem procurações necessárias para tanto, observado o disposto no item (II) das deliberações abaixo. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os conselheiros da Cia aprovaram: (I) A 1ª emissão de Debêntures da Cia, com as seguintes características principais: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20/08/13 (\"Data de Emissão\"). b) Montante da Emissão: O montante total da emissão das Debêntures será de R$ 41.100.000,00 na Data de Emissão. c) Quantidade: Serão emitidas 41.100 Debêntures. d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (\"Valor Nominal\" ou \"Valor Nominal Unitário\"). e) Séries: A emissão das Debêntures será realizada em série única. f) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. g) Prazo de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 20/08/14 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, em conformidade com os termos a serem definidos na Escritura. Na ocasião do vencimento das Debêntures, a Cia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme os termos da Escritura. h) Registro na CETIP S/A - Mercados Organizados (\"CETIP\"): As Debêntures serão registradas para: a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP; e b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia. j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real e adicional fidejussória, nos termos do Art. 58 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). k) Garantia Fidejussória: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança a ser prestada pela BW Guirapá. l) Garantias Reais: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (i) a Alienação Fiduciária de Ações da Cia, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (ii) a alienação fiduciária de: a) 100% das ações de emissão da BW Guirapá, de titularidade do Banco Santander (Brasil) S/A (\"Santander\") e da Brazil Wind S/A (\"Direitos de Participação da BW Guirapá\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da BW Guirapá, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da BW Guirapá por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da BW Guirapá e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da BW Guirapá sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da BW Guirapá, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá\"); b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da BW Guirapá, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá; e c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (ii) de quaisquer ações de emissão da BW Guirapá que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da BW Guirapá após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da BW Guirapá (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela BW Guirapá, pela Brazil Wind, pelo Santander e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\"), sendo certo que a garantia a ser prestada nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá será compartilhada entre a presente Emissão e as emissões de debêntures a serem realizadas pelas demais centrais eólicas com relação às quais a BW Guirapá também é acionista (\"Centrais Eólicas\"); (iii) a Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (iv) a Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; e (v) cessão fiduciária dos recursos existentes na conta de recebimento de titularidade da BW Guirapá, nº 33001-9, agência nº 2373-6, mantida junto ao Banco Bradesco S/A, na qual serão depositados valores decorrentes da ocorrência de inadimplemento pela Emissora, pelas demais Centrais Eólicas ou ainda pela BW Guirapá, de quaisquer obrigações pecuniárias por elas assumidas: a) nas cártulas de notas promissórias comerciais emitidas pela Emissora e pelas Centrais Eólicas em 21/06/13; e b) no \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Cia\" (\"Escritura\") e nas demais escrituras relacionadas às debêntures a serem emitidas pelas Centrais Eólicas, bem como quaisquer valores decorrentes de indenizações devidas à Cia por força da Autorização, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/2013 pela BW Guirapá e pelo Agente Fiduciário, o qual será aditado para inclusão da Emissão como obrigação garantida, bem como da possibilidade de depósito de recursos provenientes de indenizações à Cia decorrentes da Autorização (\"Contrato de Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento\" e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e com o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, os \"Contratos de Garantia\"). Na hipótese de contratação, pelas Emissoras, de financiamento junto ao BNDES, os recursos do referido financiamento com o BNDES deverão ser utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo, das Debêntures. m) Atualização Monetária do Valor Nominal: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. n) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI de um dia, Over Extra-Grupo (\"Taxas DI\"), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread (sobretaxa) de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, na data de eventual vencimento antecipado, na data da Amortização Extraordinária ou na data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo. o) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures: (i) deverá ser pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a Data de Vencimento; ou (ii) poderá ser pago integralmente em uma única parcela na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo; ou (iii) poderá ser pago parcialmente na data de eventual Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, das Debêntures correspondente ao volume a ser desembolsado pelo BNDES, através do instrumento de contrato de financiamento de LP, acrescido de Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data da Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, incidente sobre o valor a ser amortizado. p) Aquisição Facultativa: A Cia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no §3º do Art. 55 da Lei das S/A. As Debêntures adquiridas pela Cia poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Cia; (ii) permanecer na tesouraria da Cia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação. q) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: A Cia poderá, a qualquer momento, realizar: (i) a amortização extraordinária, limitada a 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária\"); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado parcial das Debêntures, nem a amortização extraordinária total das Debêntures. Será devido pela Emissora aos titulares das Debêntures o pagamento de 0,50% sobre o valor da Amortização Extraordinária ou sobre o valor do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, exceto se os recursos utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, sejam provenientes de captação pela Emissora junto ao BNDES, hipótese em que não será devido qualquer prêmio pela Emissora. Os demais procedimentos relacionados à Amortização Extraordinária e ao Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos na Escritura. r) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, observado o que será disposto na Escritura, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento pela Cia do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos na Escritura. s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Bradesco BBI S/A, instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP. t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da emissão das Debêntures serão destinados para: (i) a quitação integral da nota promissória comercial da primeira emissão da Cia, emitida em 21/06/13; e (ii) a construção e implementação do parque eólico da Emissora, comercializado no Leilão de Energia Reserva de 2011. (II) A concessão das garantias objeto da Alienação Fiduciária de Ações da Cia, da Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e da Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definidas e descritas nos itens (II).(i), (II).(ii) e (II).(iii) da \"Ordem do Dia\" acima, bem como a celebração de todos e quaisquer instrumentos para a devida formalização dessas garantias; e (III) A delegação de poderes à Diretoria da Cia, que fica expressamente autorizada a: a) celebrar todos os documentos da Oferta e da emissão das Debêntures, incluindo sem limitação a Escritura, os Contratos de Garantia, assim como aditamentos a estes documentos, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; b) contratar instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a Oferta, o agente fiduciário da emissão das Debêntures, o banco liquidante, o escriturador mandatário e todos os demais prestadores de serviços para a Oferta, tais como assessores legais, CETIP, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e c) outorgar procurações com poderes específicos para representação da Cia em relação às Debêntures e às garantias por ela prestadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Presidente: Pedro Robalinho de Barros. Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. Conselheiros Presentes: Pedro Robalinho de Barros, Frederico Antonio Robalinho de Barros, Leonardo Roslindo Pimenta e Raphael de Moraes Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/08/13. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes - Secretária. Jucerja Reg. 2506446, em 09/08/13.\r\n\r\nId: 1542713"
                ],
                "1542360": [
                    "V - Ata",
                    "F. AB. ZONA OESTE S.A.\r\n\r\nNIRE 333.0030118-6\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES: Dia, Hora e Local: Em 01/07/2013, às 13 horas, na sede da Cia., localizada na Rua Doze de Fevereiro, nº 103, Rio de Janeiro-RJ. Presenças: debenturistas (“Debenturistas”) representando 100% das debêntures em circulação da 1ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação Privada (“Debêntures” e “Primeira Emissão”, respectivamente). Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Ordem de Dia: Deliberar sobre (i) a alteração das condições das garantias constituídas em favor dos debenturistas da Primeira Emissão, constantes do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação Privada (“Escritura de Debêntures da Primeira Emissão”); (ii) a alteração do Anexo 4.15 da Escritura de Debêntures da Primeira Emissão, em razão de ajuste na primeira “Data de Cálculo” de apuração do índice de cobertura do serviço da dívida da Cia. (“ICSD”); e (iii) aprovação da celebração do Primeiro Aditivo à Escritura de Debêntures da Primeira Emissão, em decorrência das deliberações (i) e (ii) acima. Deliberações: I) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; II) Aprovada, por unanimidade, a alteração das condições das garantias constituídas em favor dos debenturistas da Primeira Emissão, as quais passarão a ser garantias subordinadas ou em segundo grau em relação às garantias prestadas em favor da Caixa Econômica Federal (“CEF”) no contexto do Contrato de Financiamento e Repasse celebrado entre a Cia. e a CEF em 03/04/2013; III) Aprovada, por unanimidade, a alteração da definição de “Data de Cálculo” prevista no Anexo 4.15 à Escritura de Debêntures da Primeira Emissão, de forma que a definição de “Data de Cálculo” passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Data de Cálculo” significa a data base de apuração do ICSD, que deve ocorrer (a) semestralmente, em 31 de dezembro de cada ano, com base nas demonstrações financeiras anuais, e em 30 de junho de cada ano, com base nas demonstrações financeiras semestrais. A primeira Data de Cálculo será 31 de dezembro de 2013.”; IV) Em razão das deliberações aprovadas nos itens (II) e (III) acima, fica aprovada, por unanimidade, a celebração do Primeiro Aditivo à Escritura de Debêntures da Primeira Emissão, nos termos da minuta anexa à presente como Anexo I. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01/07/2013. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Debenturistas: Vinci Crédito e Desenvolvimento I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 30/07/2013 e o registro sob o nº 00002501246. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1542360"
                ],
                "1542714": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA CAITITU S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.570.861/0001-10 - NIRE 33.3.003.0027-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Local E Hora: No dia 05/08/13, às 11:30 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Pedro Robalinho de Barros e a Srta. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes, como secretária. Ordem do Dia: Deliberar, na forma dos itens XXII, XXIII e XXIV do art. 20 do estatuto social da Cia, sobre: (I) a 1ª emissão, pela Cia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, no montante total de R$ 55.700.000,00, nos termos da Instrução da CVM 476, de 16/01/09, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\", \"Debêntures\", \"Emissão\" e \"Oferta\", respectivamente); (II) a concessão das seguintes garantias reais, em garantia do fiel, integral e imediato cumprimento de todas as obrigações, principais e acessórias, presentes ou futuras, a serem assumidas pela Companhia na Oferta: (i) alienação fiduciária de: (a) 100% das ações de emissão da Cia, de titularidade da BW Guirapá I S.A. (\"BW Guirapá\") (\"Direitos de Participação da Cia\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da Cia, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da Cia por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da Cia e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da Cia sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da Cia, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, \"Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia\"); (b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da Cia, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia; (c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (i) de quaisquer ações de emissão da Cia que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da Cia após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da Cia (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da Cia e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia, pela BW Guirapá e pelo Pentágono S.A. DTVM (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de agente fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Cia\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da Cia\"); (ii) alienação fiduciária de máquinas e equipamentos do Projeto, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos do Projeto e Outras Avenças, a ser celebrado pela Cia e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\" e \"Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos\");e (iii) cessão fiduciária de: (a) todos e quaisquer direitos creditórios e emergentes da autorização, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados à autorização de que trata a Portaria do Ministério de Minas e Energia 54, de 09/02/12, publicada no DOU em 13/02/12, tal como se encontre em vigor aditada, modificada ou complementada (\"Autorização\"), que possam ser objeto de cessão fiduciária em garantia de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis; e (b) todos e quaisquer direitos creditórios do CER 139/11, Produto 2014-EOL20, na modalidade quantidade de energia elétrica, celebrado entre a Emissora e a CCEE em 18/06/12 (\"CER\"), nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária dos Direitos Creditórios da Autorização e do CER e Outras Avenças, a ser celebrado pela Companhia e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos\" e \"Cessão Fiduciária de Direitos\"); e (III) autoriza ção expressa para que a Diretoria da Cia pratique todos os atos ou ratifique os atos já praticados, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, bem como outorguem procurações necessárias para tanto, observado o disposto no item (II) das deliberações abaixo. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os conselheiros da Companhia aprovaram: (I) A 1ª emissão de Debêntures da Cia, com as seguintes características principais: a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20/08/13 (\"Data de Emissão\"). b) Montante da Emissão: O montante total da emissão das Debêntures será de R$ 55.700.000,00 na Data de Emissão. c) Quantidade: Serão emitidas 55.700 Debêntures. d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 na Data de Emissão (\"Valor Nominal\" ou \"Valor Nominal Unitário\"). e) Séries: A emissão das Debêntures será realizada em série única. f) Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados. g) Prazo de Vencimento: O vencimento final das Debêntures ocorrerá em 20/08/14 (\"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures, em conformidade com os termos a serem definidos na Escritura. Na ocasião do vencimento das Debêntures, a Cia obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) devidos, calculados conforme os termos da Escritura. h) Registro na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"): As Debêntures serão registradas para: (a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia. j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real e adicional fidejussória, nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). k) Garantia Fidejussória: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória representada pela fiança a ser prestada pela BW Guirapá. l) Garantias Reais: Na Data de Emissão, as Debêntures contarão com as seguintes garantias reais: (i) a Alienação Fiduciária de Ações da Cia, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (ii) a alienação fiduciária de: (a) 100% das ações de emissão da BW Guirapá, de titularidade do Banco Santander (Brasil) S.A. (\"Santander\") e da Brazil Wind S.A. (\"Direitos de Participação da BW Guirapá\"), bem como todas as vantagens e direitos que forem atribuídos aos Direitos de Participação da BW Guirapá, todas as ações derivadas dos Direitos de Participação da BW Guirapá por meio de desdobramento, grupamento ou bonificação, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação dos Direitos de Participação da BW Guirapá e quaisquer bens ou títulos nos quais os Direitos de Participação da BW Guirapá sejam convertidos (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários) e o direito de subscrição de novas ações representativas do capital social da BW Guirapá, bônus de subscrição, debêntures conversíveis, partes beneficiárias, certificados, títulos ou outros valores mobiliários conversíveis em ações (em conjunto, as \"Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá\"); (b) todos os dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações), lucros, frutos, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos aos acionistas da BW Guirapá, inclusive mediante a permuta, venda ou qualquer outra forma de disposição ou alienação das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, e quaisquer bens, valores mobiliários ou títulos nos quais as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá sejam convertidas (incluindo quaisquer depósitos, títulos ou valores mobiliários), assim como todas as outras quantias pagas ou a serem pagas em decorrência de, ou relacionadas a, quaisquer das Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá, os quais integram a definição de Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá; e (c) o direito à incorporação automática da garantia mencionada neste item (ii) de quaisquer ações de emissão da BW Guirapá que sejam subscritas, integralizadas, recebidas, conferidas, compradas ou de qualquer outra forma adquiridas (direta ou indiretamente) pelos acionistas da BW Guirapá após a data de assinatura do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, conforme definido abaixo, incluindo, sem limitar, quaisquer ações recebidas, conferidas e/ou adquiridas pelos acionistas da BW Guirapá (direta ou indiretamente) por meio de consolidação, fusão, cisão, incorporação, permuta, substituição, em razão de cancelamento, divisão, reorganização societária ou de qualquer outra forma, assim como quaisquer certificados de depósito, títulos ou valores mobiliários em que as Ações Alienadas Fiduciariamente da BW Guirapá e tais novas ações sejam convertidas, bem como os certificados, livros societários e/ou cautelas de ações e/ou outros documentos representativos da propriedade destas ações, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, a ser celebrado pela BW Guirapá, pela Brazil Wind, pelo Santander e pelo Agente Fiduciário (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\" e \"Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá\"), sendo certo que a garantia a ser prestada nos termos do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá será compartilhada entre a presente Emissão e as emissões de debêntures a serem realizadas pelas demais centrais eólicas com relação às quais a BW Guirapá também é acionista (\"Centrais Eólicas\"); (iii) a Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; (iv) a Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definido no item \"Ordem do Dia\" acima; e (v) cessão fiduciária dos recursos existentes na conta de recebimento de titularidade da BW Guirapá, nº 33001-9, agência nº 2373-6, mantida junto ao Banco Bradesco S.A., na qual serão depositados valores decorrentes da ocorrência de inadimplemento pela Emissora, pelas demais Centrais Eólicas ou ainda pela BW Guirapá, de quaisquer obrigações pecuniárias por elas assumidas: (a) nas cártulas de notas promissórias comerciais emitidas pela Emissora e pelas Centrais Eólicas em 21/06/2013; e (b) no \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Companhia\" (\"Escritura\") e nas demais escrituras relacionadas às debêntures a serem emitidas pelas Centrais Eólicas, bem como quaisquer valores decorrentes de indenizações devidas à Companhia por força da Autorização, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia celebrado em 21/06/2013 pela BW Guirapá e pelo Agente Fiduciário, o qual será aditado para inclusão da Emissão como obrigação garantida, bem como da possibilidade de depósito de recursos provenientes de indenizações à Companhia decorrentes da Autorização (\"Contrato de Cessão Fiduciária da Conta de Recebimento\" e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Companhia, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da BW Guirapá, com o Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e com o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, os \"Contratos de Garantia\"). Na hipótese de contratação, pelas Emissoras, de financiamento junto ao BNDES, os recursos do referido financiamento com o BNDES deverão ser utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo, das Debêntures. m) Atualização Monetária do Valor Nominal: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário. n) Juros Remuneratórios: As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias das Taxas DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo (\"Taxas DI\"), expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de spread (sobretaxa) de 1,55% ao ano, base 252 dias úteis, calculados de forma exponencial e cu mulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a Data de Vencimento (\"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios serão pagos integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, na data de eventual vencimento antecipado, na data da Amortização Extraordinária ou na data do Resgate Antecipado Facultativo, conforme definidos abaixo. o) Pagamento do Principal: O Valor Nominal Unitário das Debêntures: (i) deverá ser pago integralmente em uma única parcela na Data de Vencimento, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a Data de Vencimento; ou (ii) poderá ser pago integralmente em uma única parcela na data de eventual Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo, acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, conforme definido abaixo; ou (iii) poderá ser pago parcialmente na data de eventual Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, das Debêntures correspondente ao volume a ser desembolsado pelo BNDES, através do instrumento de contrato de financiamento de longo prazo, acrescido de Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data da Amortização Extraordinária, conforme definido abaixo, incidente sobre o valor a ser amortizado. p) Aquisição Facultativa: A Cia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no §3º do art. 55 da Lei das S/A. As Debêntures adquiridas pela Cia poderão ser: (i) canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Cia; (ii) permanecer na tesouraria da Cia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado, observadas as restrições impostas pela Instrução CVM 476. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos Juros Remuneratórios das demais Debêntures em circulação. q) Amortização Extraordinária ou Resgate Antecipado Facultativo: A Cia poderá, a qualquer momento, realizar: (i) a amortização extraordinária, limitada a 95% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em Circulação (\"Amortização Extraordinária\"); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). Não haverá o resgate antecipado parcial das Debêntures, nem a amortização extraordinária total das Debêntures. Será devido pela Emissora aos titulares das Debêntures o pagamento de 0,50% sobre o valor da Amortização Extraordinária ou sobre o valor do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, exceto se os recursos utilizados para a realização da Amortização Extraordinária ou do Resgate Antecipado Facultativo, conforme o caso, sejam provenientes de captação pela Emissora junto ao BNDES, hipótese em que não será devido qualquer prêmio pela Emissora. Os demais procedimentos relacionados à Amortização Extraordinária e ao Resgate Antecipado Facultativo serão estabelecidos na Escritura. r) Vencimento Antecipado: O Agente Fiduciário deverá, observado o que será disposto na Escritura, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento pela Companhia do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos encargos moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento a serem definidos na Escritura. s) Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de subscrição e integralização da totalidade das Debêntures, com intermediação do Banco Bradesco BBI S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do módulo MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP. t) Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da emissão das Debêntures serão destinados para: (i) a quitação integral da nota promissória comercial da primeira emissão da Companhia, emitida em 21/06/13; e (ii) a construção e implementação do parque eólico da Emissora, comercializado no Leilão de Energia Reserva de 2011. (II) A concessão das garantias objeto da Alienação Fiduciária de Ações da Cia, da Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos e da Cessão Fiduciária de Direitos, conforme definidas e descritas nos itens (II).(i), (II).(ii) e (II).(iii) da \"Ordem do Dia\" acima, bem como a celebração de todos e quaisquer instrumentos para a devida formalização dessas garantias; e (III) A delegação de poderes à Diretoria da Companhia, que fica expressamente autorizada a: (a) celebrar todos os documentos da Oferta e da emissão das Debêntures, incluindo sem limitação a Escritura, os Contratos de Garantia, assim como aditamentos a estes documentos, podendo praticar ou ratificar todos os atos necessários para a sua perfeita eficácia; (b) contratar instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para coordenar a Oferta, o agente fiduciário da emissão das Debêntures, o banco liquidante, o escriturador mandatário e todos os demais prestadores de serviços para a Oferta, tais como assessores legais, CETIP, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (c) outorgar procurações com poderes específicos para representação da Companhia em relação às Debêntures e às garantias por ela prestadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Presidente: Pedro Robalinho de Barros. Secretária: Talitha Fernandez Mosqueira Gomes. Conselheiros Presentes: Pedro Robalinho de Barros, Frederico Antonio Robalinho de Barros, Leonardo Roslindo Pimenta e Raphael de Moraes Fraga. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/08/13. Talitha Fernandez Mosqueira Gomes - Secretária. Jucerja Reg. 2506453, em 09/08/13.\r\n\r\nId: 1542714"
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                    "V - Ata",
                    "F. AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS DEBENTURISTASDA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES: Dia, hora e local: Em 28/06/2013, às 11hs., na sede da Cia., localizada na Rua Doze de Fevereiro, 103, Rio de Janeiro-RJ. Presenças: debenturistas (“Debenturistas”) representando 100% das debêntures em circulação, Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) da 2ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação Privada (“Debêntures” e “Segunda Emissão”, respectivamente). Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Ordem de Dia: Deliberar sobre (i) não decretação de vencimento antecipado em virtude da não realização do registro do Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Creditórios em Garantia (“Cessão Fiduciária”) no competente cartório de registro de títulos e documentos da Cidade de Osasco-SP (“RTD de Osasco”), conforme previsto na cláusula 2.4 da Cessão Fiduciária e cláusula 4.15 inciso XIX da Escritura de Emissão; e (ii) autorizar a dispensa de registro da Cessão Fiduciária e eventuais aditamentos no RTD de Osasco. Deliberações: I) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76; II) Aprovada, por unanimidade, a não decretação de vencimento antecipado em virtude da não realização do registro da Cessão Fiduciária no RTD de Osasco, conforme previsto na cláusula 2.4 da Cessão Fiduciária e cláusula 4.15 inciso XIX da Escritura de Emissão; e III) Aprovada, por unanimidade a autorização da dispensa de registro da Cessão Fiduciária e eventuais aditamentos no RTD de Osasco. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28/06/2013. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Debenturistas: Vinci Firenze Master Crédito Privado Fundo de Investimento Multimercado. Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 01/08/2013 e o registro sob o nº 00002502465. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1542361"
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                "1542362": [
                    "V - Ata",
                    "F. AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.300.301.186\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES: Dia, Hora e Local: Em 28/06/2013, às 10 horas, na sede da Cia., localizada na Rua Doze de Fevereiro, nº 103, Rio de Janeiro-RJ. Presenças: debenturistas (“Debenturistas”) representando 100% das debêntures em circulação, Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) da 1ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação Privada (“Debêntures” e “Primeira Emissão”, respectivamente). Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Ordem de Dia: Deliberar sobre (i) não decretação de vencimento antecipado em virtude da não realização do registro do Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Creditórios em Garantia (“Cessão Fiduciária”) no competente cartório de registro de títulos e documentos da Cidade de Osasco, Estado de São Paulo (“RTD de Osasco”), conforme previsto na cláusula 2.4 da Cessão Fiduciária e cláusula 4.15 inciso XIX da Escritura de Emissão; e (ii) autorizar a dispensa de registro da Cessão Fiduciária e eventuais aditamentos no RTD de Osasco. Deliberações: I) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; II) Aprovada, por unanimidade, a não decretação de vencimento antecipado em virtude da não realização do registro da Cessão Fiduciária no RTD de Osasco, conforme previsto na cláusula 2.4 da Cessão Fiduciária e cláusula 4.15 inciso XIX da Escritura de Emissão; e III) Aprovada, por unanimidade a autorização da dispensa de registro da Cessão Fiduciária e eventuais aditamentos no RTD de Osasco. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28/06/2013. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Debenturistas: Vinci Crédito e Desenvolvimento I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 01/08/2013 e o registro sob o nº 00002502464. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1542362"
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                    "V - Ata",
                    "F. AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 33.300.301.186\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 01/07/2013, às 11:00 hs., na sede da Cia., localizada na Rua Doze de Fevereiro, nº 103, Rio de Janeiro-RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Ordem de Dia: Deliberar sobre (i) a alteração de termos, condições e características das garantias constituídas em favor dos debenturistas das Emissões, conforme abaixo definido, constantes do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada (“Escritura de Debêntures da Primeira Emissão”) e do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada (“Escritura de Debêntures da Segunda Emissão, e, juntamente com a Escritura de Debêntures da Primeira Emissão, as “Escrituras de Debêntures”); (ii) a alteração do Anexo 4.15 das Escrituras de Debêntures, em razão do ajuste da primeira Data de Cálculo de apuração do ICSD - Índice de Cobertura do Serviço da Dívida; (iii) aprovação da celebração do Primeiro Aditivo à Escritura de Debêntures da Primeira Emissão e do Primeiro Aditivo à Escritura de Debêntures da Segunda Emissão, conforme abaixo definidos, em decorrência das deliberações (i) e (ii) acima; Deliberações: I) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; II) Aprovada, por unanimidade, a alteração das características das garantias já constituídas em relação à Primeira Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada (“Primeira Emissão”) e em relação à Segunda Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação Privada (“Segunda Emissão, e, juntamente com a Primeira Emissão, as “Emissões”), as quais passarão a ser garantias subordinadas ou em segundo grau em relação às garantias prestadas em favor da Caixa Econômica Federal (“CEF”) no contexto do Contrato de Financiamento e Repasse celebrado entre a Cia. e a CEF em 03/04/2013; III) Em razão da deliberação tomada em conformidade com o item (ii) acima, fica alterada a definição de Data de Cálculo do Anexo 4.15 das Escrituras de Debêntures, de forma que a definição de Data de Cálculo passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Data de Cálculo” significa a data base de apuração do ICSD, que deve ocorrer (a) semestralmente, em 31 de dezembro de cada ano, com base nas demonstrações financeiras anuais, e em 30 de junho de cada ano, com base nas demonstrações financeiras semestrais. A primeira Data de Cálculo será 31/12/2013. IV) Em razão das deliberações aprovadas nos itens (II) e (III) acima, ficam aprovadas, por unanimidade, a celebração do Primeiro Aditivo à Escritura de Debêntures da Primeira Emissão e do Primeiro Aditivo à Escritura de Debêntures da Segunda Emissão, nos termos das minutas anexas à presente como Anexo I e como Anexo II, respectivamente; Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01/07/2013. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Acionistas: Foz do Brasil S.A. e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 30/07/2013 e o registro sob o nº 00002501245. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1542363"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "1540131": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 35.753.029/0001-29\r\n\r\nPEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN024133, com validade até 09 de agosto de 2015, para implantar a atividade de mineração de rocha gnáissica em lavra a céu aberto e beneficiamento na própria planta, com utilização de explosivos nas poligonais DNPM: 890.077/2013 de 27 ha e 890.100/2012 de 10,76 ha, na AVENIDA ANTÃO BERNARDES, 2.000, - FAZENDA FORTALEZA, município de PATY DO ALFERES. (Processo n°: E-07/201164/1996) \r\n\r\nId: 1540131"
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                        "1540876": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0001-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.08.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, para para operar a 1ª etapa do aterro sanitário de resíduos Classe II (residencial, comercial e pública, feiras e mercados, varrição e limpeza de bueiros, podas e limpeza de praias, conservação de praças e jardins) e resíduo industrial Classe II de característica residencial, lagoas de chorume; unidades administrativas; balança e áreas de bota-fora provisório (estocagem de materiais de cobertura), unidade de tratamento de RSS, uma autoclave para resíduos infectantes e um sistema portátil de esterilização de resíduos perfurocortantes denominado medical Jet, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada MC-01, s/nº - Fazenda São Sebastião dos Quarenta, s/n -Barreto e Pindobas no Município de Macaé, no período de 15.08.2013 a 30.08.2013, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1540876"
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                        "1528188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERRA VERDE TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 12.063.464/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERRA VERDE TRANSPORTES LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023853, com validade até 16 de julho de 2017, para a atividade de transporte rodoviário de gás natural comprimido (GNC) em cilindros, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/514412/2012) \r\n\r\nId: 1528188"
                        ],
                        "1527655": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MMA TRANSPORTES E SERVIÇOS\r\n\r\nMARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.190.405/0001-00\r\n\r\nMMA TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN023856, com validade até 16 de julho de 2017, para o transporte marítimo de resíduos sólidos urbanos na Baía da Ilha Grande, em embarcações adequadas, na ENTRE O CAIS DE CARGA DA VILA DO ABRAÃO, NA ILHA GRANDE, E A ÁREA DE TRANSBORDO DA PREFEITURA, NO CENTRO - BAÍA DA ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/514628/2012)\r\n\r\nId: 1527655"
                        ],
                        "1541204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024074, com validade até 07 de agosto de 2017, para o ramal de distribuição de gás natural com 4\" de diâmetro, 16 bar de pressão máxima e 230 metros de extensão total, no RAMAL POSTO IMPERATRIZ, RUA CORONEL FLORIANO PEIXOTO, RUA MARUPIARA, RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 17.869 - JARDIM IGUAÇU, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200785/2005) \r\n\r\nId: 1541204"
                        ],
                        "1541552": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOGAN C CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.573.452/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOGAN C CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022868, com validade até 13 de agosto de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais classe I, IIA e IIB, resíduos de sistemas separadores de água e óleo, de tratamento de esgotos e caixas de gordura e resíduos de serviços de saúde grupos A, B, D e E, em todo o terrítório do Estado do Rio de Janeiro, tratamento de efluente oleoso, processamento de lâmpadas, armazenamento temporário Classe I, IIA e IIB, garageamento, lavagem, lubrificação e abastecimento de sua frota, na RUA CARLOS SEIXAS, 296 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200971/2001)\r\n\r\nId: 1541552"
                        ],
                        "1542633": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que, em complemento ao Aviso aos Acionistas de 26 de abril de 2013, o pagamento da primeira parcela de dividendos, no valor de R$ 104.516.776,11, relativos ao exercício social de 2012 será realizado no dia 15 de agosto de 2013. O pagamento da primeira parcela dos dividendos será realizado de acordo com as posições acionárias detidas por cada acionista em 25/04/2013, data da realização da Assembleia Geral Ordinária da MRS Logística S.A, no valor de R$ 0,294275242867462 por ação ordinária, R$ 0,323702767154209 por ação preferencial classe A e R$ 0,323702767154209 por ação preferencial classe B. A forma de pagamento se dará por meio de crédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros junto ao Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários. Os demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, munidos da seguinte documentação:\r\n\r\nPessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF. Pessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O contrato social ou estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembleia que elegeu a diretoria em exercício. Os administradores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es). \r\n\r\nPara os acionistas cujos cadastros não estiverem devidamente atualizados com os respectivos dados bancários, os dividendos serão creditados a partir do primeiro dia útil contado da atualização e efetivação dos devidos registros nos arquivos eletrônicos junto ao Bradesco, observadas as regras de prescrição de dividendos previstas na legislação aplicável. Os dividendos relativos às ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia serão pagos à mesma, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes. Os acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados poderão regularizá-los junto à Agência do Bradesco de sua preferência. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, serão prescritos e revertidos a favor da Companhia, nos termos do art. 287, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Companhia pelo telefone (21) 2559-4639 ou (32) 3239-3673.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nEduardo Parente Menezes\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1542633"
                        ],
                        "1542735": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas para se reunirem em AGOE, na sede da Cia., situada não Rod. Rio Santos, KM 438 (antigo KM 47), São Brás, Mangaratiba/RJ, no dia 23/08/13, às 11hs em 1ª convocação e às 11:30hs em 2ª convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/12; 2. Destinação de lucros ou prejuízos acumulados; 3. Deliberar acerca da redução do capital social e consequente redução do valor nominal das ações; 4. Assuntos Gerais. Mangaratiba/RJ, 05/08/13.\r\n\r\nId: 1542735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1541723": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA\r\n\r\nCPNJ 09.074.124/0001-96\r\n\r\nA diretora do Colégio Passaredo, torna pública a retificação na \r\n\r\nrelação de concluintes do Ensino Médio, Ano de 2012, onde se lê \r\n\r\nLucas, leia-se Luccas Pereira Moura. Diretora: Maria Helena Corrêa da Cunha Reg: 7956/84 MEC, Secretária: Nilda Sophia Garcia \r\n\r\nReg. 2.481 SEE. \r\n\r\nId: 1541723"
                    ],
                    "1472741": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO PONTO DE PARTIDA\r\n\r\nCNPJ: 28.014.322/0001-09\r\n\r\nCarneiro e Azevedo Empreendimentos LTDA\r\n\r\nA Diretora do Colégio Ponto de Partida Elizabeth de Azevedo Vasco dos Reis - Registro nº. 7229/MEC torna pública a retificação da publicação em Diário Oficial de 1 de julho de 2010, página 7, coluna 12 Edital Curso Ensino Médio (EJA), Ano: 2º Semestre / 2009: onde se lê Marla Clementino da Silva leia-se Marla Clementino Silva. \r\n\r\nId: 1472741"
                    ],
                    "1538290": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J. 04.886.068/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vetor de Nilópolis,Situado na Rua Pedro Alvares Cabral 266, Centro - Nilópolis, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio(EJA) 2004/1º Semestre: Danielle Pereira Novaes e Silva. 2004/2º Semestre: Adriano de Barros Monteiro. Cleber Araujo Meireles, Leonardo Gonçalves da Mota 2008/1º Semestre: Adriana Barbosa Marques; Davi Gomes do Nascimento, Paulo Sergio da Silva Laia, Vitor Freire de Souza. 2009/1º Semestre: Rafael da Silva Luparelli Lima, Tiago Pinto Gonçalves. 2009/2º Semestre: Dayana Nunes dos Santos. 2010/1º Semestre: Flávio Melo da Motta. 2011/2º Semestre: Bruno de Oliveira Guimarães, Reinaldo Crispim Figueiredo do Nascimento Junior. 2012/1º Semestre: Adriana de Oliveira Silva, Ana Maria Martins Pereira de Brito, Daniel Duarte Rodrigues Sodré, Fábio Gomes Leal Neto, Gabriel Batista Guimarães Salles, Gabriela Montalvão Pereira, Igor Cordeiro Paiva, João Pedro Corral Pereira, Jonathan Oliveira Serrano, Josinete Cadilhe Vilarinho da Silva,Juliana Araujo de Souza, Julio Cesar Figueiredo Mariano, Leandro Nascimento da Silva, Lorraine de Oliveira Andrade, Luiza Francielle Torres de Oliveira, Mariane Nogueira Caldas, Nicole Magluf Mittidiero Rosa Fabres, Rafaella Carvalho dos Santos Silva, Rafaelle Moraes Reis, Renato Lemos da Silva;Ricardo Fernandes do Rei, Roger Soares Torquato da Silva, Thamires Ascenção Borba dos Santos,Thayane Silva de Freitas, Thiago Ferreira Soares. 2012/2º Semestre: Alexandre Viana Figueiredo, Carla Cristina Silva Nascimento, Douglas Alves Vieira, Euler Lemos Ramos, Evelyne Oliveira Silva; Gerdan dos Santos Branquinho; Gleice Keli da Rocha Martins;Jonathas Pestana Fernandes, João Marcos de Sousa Santana, Juliana Braga Teperino, Juliana do Nascimento Braga.Larissa Rocha de Souza Coelho Barboza;Luana de Azevedo Leal Sereno, Manuele Marques Leonardo Bouças; Marlon da Silveira Magalhães Mattos, Paula Cristina de Albuquerque Costa, Pedro André de Souza dos Anjos, Renan de Melo Gabriel João, Tais Santi Domingues da Silva,Thiago Coutinho Fernan-\r\n\r\ndes; Ubirajara Moreira Santana Junior, Xander Alves do Amaral. Secretária: Maria de Lourdes Ribeiro Ozório - Registro nº 720/85 - SEEC/RJ Diretora: Isbelda Gouvinhas Cabral - Registro nº 0921/ MEC.\r\n\r\nId: 1538290"
                    ],
                    "1535755": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES – E.J.A. - Ensino Fundamental 2006/2º Semestre: Valquíria Paula de Lira Alves. 2010/1º Semestre: Priscilla Teixeira Rios. 2012/2º Semestre: Damaris de Sousa. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES – E.J.A. - Ensino Médio – 2012/1º Semestre: Alan de Moraes Lima; Arlinda Elisangela Coutinho; Claudia Araujo Vieira dos Santos; Dércio de Freitas; Douglas França Dias; Guilherme de Souza Nunes; Gustavo Camilo Peixoto; Jéssica da Conceição Pereira; João Rafael de Freitas; Lucas dos Santos Placidio; Luciano da Costa Silva; Orlando José Rodrigues Vieira; Raimundo Nonato Ferreira Rodrigues; Ramon Souza de Andrade Silva; Silmara Goulart Guedes Demont Costa; Silvana Aparecida da Costa Albuini; Valquíria Paula de Lira Alves. 2012/2º Semestre: Adilson Ribeiro da Cruz; Adriano Costa de Souza; Alex Pereira Ribeiro; Aline Cristine Jesus da Silva; Bruna Maria Leite dos Santos Oliveira; Bruno Lucio Morelli Simões; Elizangela de Souza Oliveira; Fellipe Vieira da Silva; Gabriela Baptista de Souza; Gabriela Martins Landim; Igor Monteiro Moura; Islany Conceição França; Julio Cesar Régnier Leite; Maria Jéssica de Souza Chagas; Matheus Andrade de Oliveira; Norma Dias Peres de Souza; Peter Gonçalves Francisco; Renata Louzada de Oliveira Melo; Walliston Fernandes Nunes. Diretor: Virgílio Lisboa do Val, Reg.nº 1607 FFPB-2/MEC. Secretária: Luciana Ribeiro Cezar, Reg.nº 4482012 - D.O. 14/11/2012. Prof. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues, Matr. 0953.971-9-CRRMP II/SEE-RJ. Profª. Inspetor Escolar: Mariza Helena Neves Alves, Matr. 0942.508-3-CRRMP II/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1535755"
                    ],
                    "1538270": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARCO AURÉLIO\r\n\r\nCNPJ 34.100.297/0001-89\r\n\r\nO diretor do colégio CEMA - Colégio Marco Aurélio, situado na Rua Carolina Machado, 1882, Marechal Hermes, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Regular 2009: Gabriel de Assis Souza, Gabriele Fernandes da Costa - 2011: Thamyres Alves Salsa, Wallace José da Silva - 2012:Alan Leal Pereira, Aline Feitoza Fraga, Andressa da Silva Ferreira, Arthur José de Moura Sotero, Ciro Guimarães Torres, Dayvid Coelho Gomes, Gabriel Finizola Andre, , Isabela da Silva Forni, Jhuan de Brito Ferreira, Jonathan da Silveira Fernandez Reis, Helena Valenzuela de Oliveira, Karina Silva Ferreira, Luan Silva Felix, Lucas Amaro Menezes dos Santos Caetano, Raiane Sena Fróes, Raysa Maria Marcello Machado, Rodrigo Neves de Souza, Thais de Souza Failage, Thiago Gonçalves Viana de Almeida, Uéslei Vicente Ribeiro Silva, Yago Pereira da Rosa, Yasmin Dias Sartori - Ensino Médio - Educação Jovens e Adultos - 2008/2: Alex Garcia da Silva - 2009/2: Hector Cardoso Arruda - 2010/2: Veronica Lopes dos Santos - 2011/1: Felipe Machado Lopes - 2011/2: Camila Rocha Rodrigues, Mariana Lopes Mendes, Thiago de Souza Dantas - 2012/1: Amanda Faria Bordallo Fernandes, André Luiz Paixão Porto, Gabriel Vinicius Castellar dos Santos, Humberto Handro dos Santos, Marco Antonio de Oliveira Monteiro, Matheus Trindade Simões da Silva, - 2012/2: Carlos Alberto da Nobrega Gutierrez, Carlos Magno de Souza Pinho, Felippe Gesteira Bocks, João Marcos Melo Costa, Jonatha de Barros Fourny, Marcos Paulo Borges Ramos Rodrigues \r\n\r\nde Souza, Patrick Ferreira de Freitas, Rafael Ferreira Ribas, Thauany Gaspar dos Santos, RETIFICAÇÃO do Diario Oficial/RJ de 01 de\r\n\r\nJunho de 2004 fl.17 onde se lê: Cristiano Araújo da Costa, \r\n\r\nLeia-se: Cristiano Araujo da Costa, - Diretor: Marco Aurélio Cyría-\r\n\r\nco - Of. E/COIE.E n° 340/03, Secretária: Inês de Alencar Fiore - \r\n\r\nreg. 376/84 DAT.\r\n\r\nId: 1538270"
                    ],
                    "1527970": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Supletivo Nota 10\r\n\r\nC.N.P.J.: 05.638.116/0001-74\r\n\r\nConcluinte do Ensino Fundamental 2º Semestre de 2010: Adriana Pereira Neves. Concluinte do Ensino Fundamental 2º Semestre de 2011: Carlos Eduardo Meneses Barbosa. Concluintes do Ensino Fundamental 1º Semestre de 2012: Maria Heloisa de Jesus, Mariana Rodrigues Couto Pinho, Tamires de Souza da Silva, Willian Chemp Ferreira. Ensino Médio 2º Semestre de 2005: Rosilene Vieira da Silva. Ensino Médio 2º Semestre de 2006: Ana Carolina de Assumpção Gonçalves. Ensino Médio 1º Semestre de 2011: Ana Queli Patricio. 1º Semestre de 2012: Adriana Pereira Neves, Alexandre Amorim Patricio, Aliesio da Silva Cararini, Aline Cardoso da Silva, Beatriz Schmier dos Santos, Camila Barcelos de Miranda, Carolina Toledo Garcia de Oliveira, Danilo Rosa Matias, Diogo Rodrigues Tinoco, Felipe da Rocha Saldinha, Felipe Miranda do Nascimento, Geovane Pereira Neves Valdevino, Graziele de Oliveira Lima, Igor de Carvalho Valle, Janaína da Silva Antonio, Jane Leila Migueis Correia, Maiara Santos Périco, Marlon Bruno Vieira Xavier, Maximo Fernandes Nascimento Filho, Mayara de Souza Lopes,Nicholas da Cunha Muga, Pablo Rodrigues de Matos Couto, Rafael Ferreira Oliveira, Rosenildo Tavares Ferreira, Vinicius Tavares. Diretora: Solange Maria Barbosa Cassador - Registro 11642 MEC, Secretária Escolar: Patrícia F. Pereira - RG 0611 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1527970"
                    ],
                    "1527977": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Supletivo Nota 10\r\n\r\nC.N.P.J.: 05.638.116/0001-74\r\n\r\nConcluinte do Ensino Fundamental - 1º Semestre de 2011: José Albir de Medeiros Tavares, Leandro José Araujo Corrêa, Wendel Christe Araujo Silva e Wellington Delgado Pereira. - 2º Semestre de 2012: Luís Felipe de Carvalho e Luiz Eduardo Pimenta Zainotte. 2º Semestre de 2012 - Ensino Médio: Ana Beatriz Souza Gomes, Ana Carolina Capli da Silva, Ana Caroline da Fonte Christ, Camila Aparecida Coelho Pimenta, Daiana Gonçalves Severo, Daiana Kleiz Martinelli de Souza, Diego de Mello Medeiros Pessanha, Edson de Souza Martins, Elaine Aparecida Pimenta Lima, Elvira Monteiro Dias Bernardi, Fabiano Vergilio dos Santos, Henrique Oliveira Costa,Jonathan de Oliveira Andrade, Jorge Luis de Moraes Costa, José Albir de Medeiros Tavares, Leandro José de Araujo Corrêa, Luana Veloso de Azevedo, Lucas Falck dos Anjos Siqueira, Luiz Eduardo dos Santos Pereira, Marcos Roberto da Cruz, Matheus de Souza Martins, Mauricio de Almeida, Mauro da Silva Ramos, Monique Fernandes Ribeiro, Nicoli Pereira Paulo, Pedro Henrique Narciso de Moraes, Priscila de Andrade Silva, Renata Alves Ventura Vieira, Thiago Carneiro Branco, Vagner da Silva Oliveira Maia, Wellington Delgado Pereira, Wendel Christe Araujo Silva e Willian Rodrigues Quintella Diretora: Solange Maria Barbosa Cassador - Registro 11642 MEC, Secretária Escolar: Patrícia F. Pereira - RG 0611 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1527977"
                    ],
                    "1541300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Adenilson Marcos Limas, Adriana Macedo da Silva, Adriano Novaes Soares, Adriano Oliveira Soares, Alcides Claudio de Oliveira, Aldinea Fernandes Bastos, Alessandro Ferreira da Costa, Alessandro José Alves da Cunha, Alex Sandro Lima Geraldo, Alexandre Lourenço Neis, Alice Moraes Paulino, Amanda de Oliveira Gonçalves, Amauri Edinaldo Mauro, Ana Claudia Silva de Souza, Ana Lucia Pereira, Anderson de Amorim Vaz, Anderson Ferreira Viana, Anderson Gomes Peixoto, Anderson Ribeiro de Souza, André Costa Bastos, André Luiz da Silva, Andréa da Silva, Andreia Nascimento da Silva, Andressa Costa de Souza, Angela de Souza, Angelica Reis Moreira, Anselmo Souza da Silva, Ariadine Paula Gomes dos Santos, Arlene Rodrigues Paiva Campos, Ayrton Monteiro Mendonça, Barclei Petine Amaral, Beatriz Canuto dos Santos, Benildo Gabriel da Rocha, Bernar Miranda da Silva, Billigran Arêas Neves, Bruna Guimarães dos Santos, Bruna Oliveira Silva, Bruno Ferreira de Araujo, Bruno Kauê de Araujo Souza, Bruno Leonardo de Andrade Pina, Bruno Trajano da Silva, Carlos André Miquilino, Carlos Antonio Rosa Batista, Carlos Eduardo Silva, Carlos Edvar Figueira, Carlos Henrique dos Santos Dias, Carlos Henrique Pedro Nicolau, Carlos Roberto Faria Domingos, Carolina de Albuquerque, Cesar Augusto de Sales, Charles de Almeida Paiva, Christiane de Assis Mendes, Claudiano Alves André, Cleber Bordinhão de Almeida, Cleber Rios dos Santos, Cleiton Lima Pereira, Clerisvaldo Lopes Lacerda, Clystter de Oliveira Trindade, Cosme José Ventura, Cristiane Monteiro Lima, Cristiani Pereira, Cristina Mikiko Shibuya, Cyntia Mayara Pessanha de Oliveira, D' Angelo da Costa Moura, Daniel do Nascimento, Daniel Pereira de Souza Cordeiro, Danielle Pereira de Carvalho, David de Macedo Pereira, Dayana Conceição da Silva, Deividi Varella Galvão, Demerval Rebelatto Júnior, Denidiane Pontes Vieira de Paula, Denise Pinto Ribas Moreira, Diego Alexandre Ribeiro Dias, Dyone da Silva Rodrigues, Edileusa Oliveira dos Santos, Edileuza Santos Silva, Edilson Andrade de Barros, Edinaldo Bechara Azevedo, Edvaneide Lopes de Lima Oliveira Teixeira, Elen Cristina da Silva, Elizabeth Braga Flores, Ezilá Farias de Souza, Fabiana Ferreira de Lima, Fabio Roberto Guarneri Bertucchi, Fabrício Leite Pereira, Felipe Adolpho, Felipe Ferreira dos Santos, Fernando Ferreira, Flávio da Silva Pereira, Franciele Aparecida Assumpção, Francisco Gleison Correia Veras, Gabriel de Sousa dos Reis, Gagarin Alves Fontes, Geisa Soares de Almeida, Gerson Lemos Madureira, Gideão Jéderson Schadeck, Giliarde Gomes de Souza, Gilmar Felix dos Santos, Gilson da Costa Pinheiro, Gisiele Britany de Souza Gomes, Guilherme Cardoso Bueno de Oliveira, Guilherme Elias Curvelano, Guilherme Henrique de Souza, Guilherme Henrique Drudi Santa Rosa, Guilherme José Ribeiro dos Santos, Gustavo Henrique Angelino, Handerson Ribeiro Dantas Junior, Helenice Nascimento de Oliveira, Heliton Melo da Silva, Henrique Senji de Souza, Igor Santos Ribeiro, Irwing Salles Rodriguez, Ivam Leopoldina Gonçalves, Ivan Gonçalves Beliene, Jaime Padinha Martins, Janaina Cintia Borges, Jaqueline de Melo Ribeiro, Jean da Costa Pequeno, Jecimar Gonçalves de Lima, Jeferson de Souza Simas de Oliveira, Jefferson Soares Ramos, Jessica de Aquino de Souza, Joanias Ramos da Silva, João Vitor Pereira do Nascimento, Joênis da Silva, Joice Cristina Viana, Jonathan dos Santos Barrozo, Jone Roberto Silva dos Santos, José Carlos Barcelos Tavares Junior, José Daguia Gabriel da Silva, José Ferreira dos Santos, José Peçanha, Josemar de Sousa Gaspar, Juan Souza Tavares, Juliana Pereira Martins, Juliano Freitas dos Santos Teixeira, Julio Cesar de Souza Rodrigues, Karina Queiroz de Matos, Kátia Aparecida da Silva, Keila Machado de Souza, Kellyane da Silva Santana, Kelvim Cristiano Machado, Kleber dos Santos Carneiro, Laércio dos Reis Ferreira, Laiane Dias Rena, Laide Valentim Alves de Souza, Larissa de Carvalho Arabi, Larissa Tauanne Macêdo, Lauro Gomes de Souza Junior, Leandro Passuello Verissimo, Leliane Ramos da Cruz Ribeiro, Leni Donizete Bernardo, Leonardo Andrade Rodrigues, Letícia Aparecida Costa Silva, Letícia da Silva Souza, Leticia Maria Getúlio da Silva, Levi de Moraes, Lilian Carolina de Faria, Lilian Jordão de Deus, Lílian Ribeiro Suzuki, Linny Awendreiil Prado de Oliveira, Lisley de Sousa, Lorena de Oliveira Nunes, Lorena Paschoal Zona, Lougas José da Silva, Luan Vinícius Amarantes Tognoni, Lucas Batistel, Lucas de Brito Araujo, Lucas Eduardo Poggi Souza, Lucas Luna Vieira, Luciana Aparecida Frausino Mendes, Luciana do Nascimento Mascarenhas, Luciana Tome, Luciane Bezerra da Silva, Luciane Carvalho Mouzinho, Luciano Galvão de Almeida, Luciene Muniz do Nascimento Peclat, Lucilene Viana Dias, Lucília Martins Valentim, Lucivaldo Gomes, Luís Fabiano Teodoro, Luís Fernando dos Santos Soares, Luis Henrique Morais Santos, Luiz Antonio dos Santos, Luiz Barbosa de Godoy, Luiz Duarte de Souza Neto, Luiz Eduardo Maia da Conceição, Luiz Felipe Brisola de Lima, Luiz Felipe Rocha dos Santos, Luiz Francisco da Costa, Luiz Juvenil Pimentel de Biaz, Luiz Paulo Barreto Medeiros, Luiz Rogério Martins da Silva, Lusiane dos Santos Daltro da Silva, Luzia Rosiane Barbosa, Luziane Silva de Oliveira, Magnum Ferreira Duarte, Maico Simões, Maikon Alves de Souza, Marcelo Antonio Silva, Marcelo Augusto Navera da Silva, Marcelo da Costa, Marcelo Ferreira, Marcelo Henrique Vieira, Marcelo José Machado Costa, Marcelo Luís de Souza, Marcelo Paubel dos Santos, Marcelo Ramos de Souza, Marcelo Rodrigues de Souza, Márcia Borges Pedular, Marcia Fernanda Hanessem de Souza, Marcia Francisco de Moura, Márcia Garçon Marques, Marcia Soares Silva Domingues, Márcia Valéria da Silva Oliveira, Márcio Henrique da Costa, Márcio José Baptistelli, Marco Antônio Tardio, Marcos Antônio Marques do Nascimento, Marcos de Oliveira, Marcos Fernandes dos Santos, Marcos Paulo Barros Braga, Marcos Ribeiro Tomaz, Marcus Henrique Oliveira do Nascimento, Marcus Vinicius de Sant' Ana Silva, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Caldeira, Maria da Cruz, Maria da Gloria Nascimento de Farias, Maria das Graças Pacheco de Medeiros, Maria de Fátima Ferreira Nunes, Maria de Fatima Silva Felix, Maria do Carmo Leal, Maria Edivone dos Reis, Maria Goret Eugênio, Maria Helena Ambiel, Maria Helena Nogueira Cozzi, Maria Ivete Lena da Silva, Maria Ivonete Pereira da Silva, Maria Janaina Marioto, Maria Joelma da Silva, Maria Marta de Mattos Pio, Maria Michele Sateli, Maria Rita de Cássia Bento, Maria Vilandia Ferreira Peixoto, Mariana Nascimento de Andrade, Marilza Aparecida Brandão, Mário Lúcio Ferreira da Silva, Mariucha dos Santos, Marizete Ferreira de Macedo, Marli Barbosa Sampaio de Souza, Martinho Napoleão da Silva, Martos Alessandro Pereira, Mary Dalva de Souza Maia, Mateus Manoel de Oliveira, Mateus Vignolla de Paula, Matheus Longato da Fonseca, Maurício Ribeiro Leme, Mauricio Rodrigues Paschoal, Maurilio Donizete Albino, Mauro de Azevedo Raphael, Mauro Francisco da Silva, Maxclei de Oliveira Galo, Mayara da Costa Faria, Mayara Roberto Rodrigues de Souza, Merly Ticiani de Freitas, Michael de Alcantara de Araújo, Michel Peixoto dos Santos, Michele Carla Caetano, Michelle Dionizio de Rezende, Miclei Ribeiro Silva, Midian Maria da Silva Rocha, Miraneide dos Santos Silva, Mislaine Aquino Baptista Belini, Nadia Lúcia Bastos Lobato Carneiro, Nadjachson Cardoso da Silva, Natalí dos Santos Farias, Natalino Emiliano Barbosa Santos, Natalino Santos, Natan Domingos Coelho, Natanael Rubim de Toledo, Nayara Camila Gomes Franco, Neide da Fraga Santos, Nelci Rocha Silva, Nelio da Cunha dos Anjos, Neusa Aparecida Barato dos Santos, Nilce Gomes Pinheiro Teles, Nilde Conceição Santos, Nilkelen de Lima e Silva, Nilson Belisário da Silva, Nilson Peres da Silva, Nilton César Farina, Nilton dos Santos, Nuala Fernanda Ferreira Pinto, Octacilio Luiz Trindade Junior, Odair Junior Cavassan Carlos, Odilon Ferreira de Araujo, Oébio Pereira Lopes, Ofeny Pacheco de Lima Neto, Olenir Donizete Pacheco de Oliveira, Osmar Orosimbo da Silva, Oswaldo Gomes Caldeira, Otaliba Felix da Silva Filho, Pamella Cristina de Macedo Amorim, Paola Melo da Silva Figueiredo, Patrícia Aparecida de Carvalho, Patricia de Lima Araujo, Patrícia dos Santos Bravo, Patricia Elesbão Felipe, Paulino Henrique Ferreira, Paulo Cesar de Paula Ferreira, Paulo Henrique Perez, Paulo Roberto Nunes, Pedro Henrique Alves Barroso, Pedro Henrique de Castro Grigol, Petterson Bruno de Andrade, Priscila Silva Araujo de Almeida, Rafael Alexandre Ferreira Lopes, Rafael Ferreira de Sousa, Rafael Freitas dos Reis, Rafael Henrique Gomes dos Santos, Rafael Lima Justino, Rafael Marques, Rafael Menóia Pires, Rafael Soares dos Santos, Rafaela Sebastiana dos Santos, Railson Martins de Jesus dos Santos, Raimundo Gomes da Silva, Ramon Macêdo da Silva, Ramon Sousa Leal, Raquel Alves Garcia, Raul da Silva Tavares, Rayanne Tavares Gonçalves dos Santos, Reginaldo Dias Ferreira, Reginaldo Pinheiro Olvera, Renata de Souza Nascimento, Renata Rocha Iamahata, Renato Carlos Leite, Renato Correia Schuina, Renato do Rosário Braz, Renato Gonçalves Gastão, Renato Ribeiro dos Santos, Reynaldo Rodrigues da Silva, Ricardo Paulo de Lima Ricardo, Ricardo Zacarias de Oliveira, Roberson Maziel dos Santos, Roberto Brum da Silva, Roberto Conde Júnior, Roberto Rabelo Leal, Roberto Silva Benigno, Robson Figueiredo Martins, Robson Luiz do Rosario Braz, Robson Pereira, Rodrigo Araujo Loureiro da Silva, Rodrigo da Silva Freitas Gomes, Rodrigo da Silva Sarmento, Rodrigo Passos Soares Ferreira, Rodrigo Silva da Paixão, Rogerio Brzezinski, Rogerio da Silva Rodrigues Junior, Rogério Rodrigues Ferreira, Romildo Riscado Manhães, Romulo Almeida Estevam de Oliveira, Roni Vieira Moreira, Ronivon dos Santos, Rosa da Silva Braz Borges, Rosana Araujo Silva, Rosana Maria Colassante, Rosana Silva Braga, Rosangela Aparecida Roque da Silva Alves, Rosemeire Aparecida Rodrigues, Rosemeire Novaes de Souza, Rosemeire Souza dos Santos, Rosicleide de Souza Aguiar, Rosilaine Vasconcelos Ferraz Tetti de Barros, Rosilane Florinda Oliveira dos Santos, Rosilda Pereira de Lima, Rosilene Alves de Souza, Ruan Carlos Alvarenga Alves, Rubem Jacinto dos Santos Júnior, Samara Offmann Oliveira dos Santos, Samara Santana de Oliveira de Souza, Samuel de Moura Leal, Samuel Evaristo, Samuel Ferreira, Sandra Maria Lopes, Sandra Prior Ramos Nogueira Porto, Sandro Martins Ferreira, Saulo de Freitas Costa, Saymon Lustosa Andrade, Sebastião Gonçalves de Morais, Sebastião Maria, Sérgio Francisco dos Reis, Sergio Luiz Gonzaga de Oliveira, Sérgio Luiz Oliveira de Sousa, Sérgio Ribeiro da Silva, Sheila Aparecida dos Santos, Sidney Antonio Rosa, Sidney Luís de Oliveira, Sidney Silva, Silas de Jesus Silva, Silvana Maria de Lima Komoto, Silvana Vieira Alves, Simone de Oliveira Gomes Candido, Simone Martins da Silva, Solange dos Santos Carvalho, Sônia Maria Vengres Santos, Sueli Pereira Jaques de Souza, Suely Candido Paris, Susamar Sementino de Souza, Taiana Caroline Cardoso dos Santos, Tales Rogério Pimenta das Neves, Tânia Maria Alencar Larrate, Tatiale de Oliveira, Tatiane da Silva Ferreira, Tatiane de Oliveira Santos, Tatiane Marques Vieira, Tatiane Martins da Silva, Teresa Maria Cassiano Pereira da Silva, Terezinha Corrêa Prataviera, Terezinha Martins da Silva, Thaís Freitas Cardoso, Thaisa Carolina Camilo, Thiago Alves Azevedo, Thiago Brazil da Cunha, Thiago de Carvalho Abreu, Thiago Dias da Silva, Thiago dos Santos Oliveira, Thiago Lopes dos Santos, Thiago Rodrigo de Godoy, Tiago de Azerêdo Valente Bulhões, Tiago de Oliveira, Tiago Matheus Bastos, Tuany Silva Bueno de Almeida, Ubiratan Dias Nogueira, Ulisses Henrique Villela Leite, Valda de França Olivieri, Valdeí de Fatimo Celestino Pereira, Valdir Pereira, Valdir Ribeiro, Valdisnei Bernardo de Souza, Vandcleia Gonçalves Pereira, Vanderlei Pereira de Souza, Vanessa Alves de Souza, Vania Rosa Novais, Vanuza Rodrigues Deldotti, Victor Brunno Ferreira de Almeida, Victor Gonçalves Monteiro, Vinícius Maziero Oliveira, Vinicius Ramos Pereira, Wagner de Oliveira Guimarães, Waldinei da Silva Oliveira, Wallace Santana dos Santos, Walter Jose dos Santos, Wanderson Andrade Silva, Washington Luiz Alves André, Washington Pereira Bichara, Welington Rufino Fernandes, Wellington Alves de Araujo, Wellington Cloves da Silva, Wellington Fernandes, Wemerson Rodrigues da Silva, Weslaine Menegatti Gomes, Weslen da Silva Lima, Wesley Trovão de Oliveira, Weslley Sampaio dos Santos, Whitaker Peter Silva Araujo, Widians Tadeu Teixeira, Willian de Souza Rodrigues, Willian Ladislau de Oliveira, Willis Luiz da Silva, Willyam da Silva Luciano, Wilmar da Silva, Wilson Gonçalves Oliveira, Wilson Toyoki Achida, Yuri Christian Silva Pingerno, Zélio Dini Miranda. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827. \r\n\r\nId: 1541300"
                    ],
                    "1542338": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluinte do Ensino Fundamental - 1º Semestre/2011 - Elisabete de Oliveira. Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Alexsandre da Silva Brum, Andriele Lopes Gonçalves, Angêla Cristina Martins da Silva, Daniele Bernardo de França, Deborah Reis Valle Avila, Dione Rogeria da Conceição, Edinaldo Emidio de Macedo, Emerson Henrique da Silva, Evangelista Ximenes Feijão, Fernanda Castro Neves Meirelis, Gilson Matsunaga, Jaildson Araujo do Nascimento, Jonathan Bionde de Souza, Josinaldo Vieira da Silva, Kesley Pedro Ceto, Luiz Cruz da Silva, Marilia de Souza Grijó, Mario Fernando Costa Vieira, Patrick Sampaio Agostinho, Paulo Luiz da Silva de Souza, Renato Castro Belchior, Ricardo Eduardo dos Santos Filho, Rodrigo Gomes de Rezende, Sergio Barros Ferreira, Thiago Silva José, Vanessa Silva dos Santos, Washington Ferreira, William Luiz de Castro, William Miranda Sousa. 2º Semestre/2012 - Alessandro Gonçalves Moreira de Souza, Alexandre Rotolli da Silva, Alexandro de Andrade Pires, Allandex Belem de Souza Ferreira, Ânderson Avelíno da Silva, Angelo Patrick Leal Martins, Barbara Motta da Costa, Carleandro de Azevedo Martins, Carlos Alexandre da Silva Pacheco, Cristiano Coimbra Vieira, Cristina Mikiko Shibuya, Daffiny Morete da Silva, Danielle Silva Cunha, Edmilso de Araujo Pireda , Eduardo da Silva Couto, Elisa Raquel Ramos Carmo Frois, Elzur Henrique Ribeiro Milhomem, Emiliano Santos de Souza, Fernando Ferreira Cerqueira, Fernando Francisco Mateus, Flávia da Silva Pimentel Correa, Francini Domingues do Nascimento Pontes, Gabriel Mota de Oliveira Netto, Gabriel Vieira de Medeiros, Gabriela Barbosa Gomes Penha, Geisiane Benevides da Cunha Cruz, Genilza Torres, Gilma da Costa Ivo Leal, Gilmara Rosa Pimentel, Guilherme Rodrigues Oliveira Caldas, Gustavo Tenório de Azevedo Silva, Isis Costa Passos Rosario, Izabel Azevedo da Silva, Izabela Silva Custodio, Jéssica Oara Barbosa de Aguiar Porto, Jéssica Rodrigues Felipe, John Carlos Cunha, Johnatan Aragão Rodrigues, Juliana Pereira de Assumpção de Oliveira, Júlio Lucas da Silva, Jussara de Lima Franz, Karine da Conceição Moraes, Kelli Martins Lima, Leandro Leonardo Faria Goulart, Lino Fernandes Pereira Filho, Lucas Eduardo Poggi Souza, Luciane Lopes de Araujo, Lucimar dos Santos Ferreira, Luis Ferraz Costa, Luiz Bruno, Luiz Carlos Portal Escaleira, Luiz Felipe Witte Cardoso Barbosa, Luiz Phillipe Ramos de Oliveira, Maicon Thiago Silva de Moraes, Maira Rodrigues Pires, Mara de Medeiros, Marcos Antonio Papera da Silva Alves, Maria de Araújo Silva, Mauro Pereira Gomes, Maxmiller Alves da Silva, Michel da Silva de Oliveira, Michelli Dias de Carvalho Costa, Milena Emanuela de Carvalho, Moysés Rocha Neto, Murilo Cesar Ribeiro de Freitas, Nathalia Oliveira Amorim, Nivaldo Silva Araújo, Orlando Lima Mendonça, Oseias Coutinho Bueno, Patrick da Silva Ramos, Paulo de Jesus, Raísa Siciliana David Araújo da Silva, Renata Menascé, Renato Alves dos Santos, Ricardo Pires Ramos, Roberto da Rocha Pimentel Junior, Rodrigo Rocha, Rogério Fagundes, Romário Barros Nascimento, Romulo de Medeiros Silva, Ronaldo Ramalho da Silva, Ronie Nunes Pereira, Rosângela Pereira Dias da Cruz, Ryan Alves dos Santos, Salete Kuroski, Sandra do Nascimento de Souza, Seni Theodoro Dias, Sidney Teodoro Araujo, Silvio Leandro Martins da Silva , Solange Maria Pio Nogueira, Sonia Regina Barbosa do Carmo, Sueli Alves Vieira, Tamiris Moraes Inacio, Tarcisio Pimentel da Cruz, Thais do Nascimento Pinheiro, Thiago Medeiros da Silva, Thiago Souza Marins, Uelington Silveira de Farias, Vanessa Silveira Noronha, Verônica de Lima Santos Batista, Viviane Rodrigues de Oliveira, Yasmin Pinheiro Reis. 1º Semestre/2013 - Ademir Dias de Brito, Ademivo de Souza Duarte, Alef Patrick Correia Pereira, Alessandra Bruno Vilas Bôas da Silva, Alexandre Rodrigues de Camargo, Alexsandro Bélo Dutra, Almir de Souza Cesar, Ana Maria da Silva, Ana Paula Silva dos Santos, Andréia Félix, Angelica Ferreira Santos, Aparecida Costa Braga, Aruã Megda, Caique Ferreira da Silva, Carla Cristina da Silva Castro, Cláudio José de Moura, Cleide Maria Arruda Lima, Daniel Ferreira Henriques, Danilo Domingos da Silva, Edivânio de Moraes Gonzaga, Edorvan Silva Souza, Elaine Cristina Ferreira, Eliana Aparecida da Silva Cruz, Eliana Santos Machado, Eliane Cristina Claro, Elpidio de Oliveira Silva, Érica Cristina Aparecida Rodrigues, Fernando Tavares, Flavio da Silva Almeida Santos, Francisca Antonia Abrantes de Oliveira, Francyne Sthefany Ribeiro Vidal, Gildevan Ramos de Souza, Gilvan Ortlieb, Giovana Ferreira Machado, Gisele Cardoso Santos, Hugo Pereira Oliveira, José Arnaldo da Silva, José Carlos Gonçalves, José Carlos Machado, José Celio Oliveira dos Santos Filhos, José da Silva \r\n\r\nBorges, Jose Edvaldo Barbosa Soares, José Ignacio Teixeira Junior,\r\n\r\nJosé Maurício Goudad Santiago, Josiane dos Santos Moreira, Júnior \r\n\r\nda Silva Cavalcante, Jurandir de Mello Bezerra, Karen Cristina San-\r\n\r\ntos Luzia, Laédina Gomes da Silva, Leandro Carlos dos Santos, \r\n\r\nLeliandro Jesus Pereira, Lidiane Dias Cordeiro dos Santos, Lilian\r\n\r\nFerreira de Andrade, Lolita de Paula Bandeira Xavier, Luis Fernando\r\n\r\nVezula, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos Dias, Luna Carolina \r\n\r\nPiccinini Putz, Magnolia da Silva Veiga dos Santos, Marcio Fer-\r\n\r\nnades Geraldo Pereira, Marco Aurélio Ferezin, Marcos Antonio Fernandes de Lima, Marcos Claudinei de Souza Ramos, Maria Amelia do\r\n\r\nNascimento, Maria Erivânia dos Santos Silva, Marinalva Cardoso Pereira da Silva, Marineide Santos de Sousa, Marizilda Silva Bueno, \r\n\r\nMichael dos Santos Ribeiro, Michel Gonçalves de França, Mina Morena Gomes Losi, Miqueias Florindo de Freitas, Neri Leonarczyk, Osvaldo Calábria Júnior, Otavio Juliano Ferreira, Patricia Silva Araujo, Paulo\r\n\r\nMarcos da Silva, Priscila Conceição Garcia, Rafael Batista de Souza, Regina Celia Gomes Ferreira, Reni Olinek, Ricardo Costa Vieira, \r\n\r\nRicardo Sampaio Alves, Rodinei da Fonte, Rosangela Josefa da Silva, Roseli Maria Silva dos Santos, Rosineide Maria da Silva, Ruth \r\n\r\nRocha Miquelino, Ryan Fernandes de Oliveira da Silva, Silvano da Silva Barbosa, Sonilda Soares Costantino de Oliveira, Sueli Candido da\r\n\r\nSilva, Tania dos Santos Soares, Thiago da Silva Leal Cajaiba, Thiago Ferreira da Silva, Valdinéia Neres Teixeira, Valdir Santana Paz, Valéria Cristina Nascimento Luz, Valeria de Oliveira Grande Carmo, Vanessa de Lacerda Lopes, Vivian Cristina Ferro Rocha, Walter Lima Ribeiro. Republicação: 1º Semestre/2011 - Adeir Iansen. 2º Semestre/2012 - Maria Cecilia Santos da Silva. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1542338"
                    ],
                    "1538518": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA FELIPE TIAGO GOMES\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1142-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado a Rua Floriano Peixoto, número 1162, Bairro de Neves, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do \r\n\r\nCurso Ensino Médio - Formação Geral, em 2012: Adrian dos\r\n\r\nSantos Vieira; Allan Couto Macário da Silva; Arthur Pinheiro Santos Baptista; Breno Manhães Pereira; Caroline Rodrigues Pinto; Cassiano de Souza Lopes; Chrístian Magno Bernardino Castilho; Douglas \r\n\r\nde Oliveira Ottero; Felipe Bomfim Felix da Silva; Flávia Petrucio Figueira; Igor Augusto de Figueiredo Costa Pereira; João Pedro Aguiar Aló Rodrigues; Juliana Mendes Moro; Julliana Leite Dantas; Karen \r\n\r\nLima França; Karoline Ribeiro da Silva; Laís Barros Vianna; Leonardo Delmondes de Sena; Letícia Pereira Marins de Araujo; Lorena Soares Paiva; Luiz Claudio Marinho Soares Junior; Monique Barros Assis Soares; Naylla Dias Caldas; Paula da Silva Feldens; Philipe Gou-\r\n\r\nvêa Pereira de Moraes; Rebeca dos Santos Barreto Cocchiarelli; \r\n\r\nSteffany Quintanilha de Azeredo; Weslley Ramalho Martins dos \r\n\r\nSantos. Secretária: Ana Lucia Simões dos Santos Martins Reg. 062009/2009, Diretora: Janaina Oliveira Ferreira Brair, Reg. 032573 UERJ LV.E -36 FL 120/2007.\r\n\r\nId: 1538518"
                    ],
                    "1537668": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Santos Dumont\r\n\r\nCNPJ Nº 332511410001-36\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santos Dumont, mantido por Colégio Santos Dumont Ltda. Situado na Avenida 28 de Setembro nº 156 - Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio-Regular, em 2012: Isabella Alves Pereira de Souza, Mariana Gomes Santos de Campos, Matheus Ferreira Assimos da Silva, Michel Hilário Santos, Walter Raick Maués Júnior, Yan Magalhães Hersen de Andrade, - Secretária Escolar - Rita Suely Zocatelli Sampaio da Silva - Ofício E/COIE.E nº 196/2007. Diretor - Antonio de Souza Barroso - Reg. Mec. Nº 7631. Professora Inspetora Escolar - Maria da Penha de Souza Salgueiro - Matr. 0975433-4.\r\n\r\nId: 1537668"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1540868": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 8º, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 38 e 93 do Estatuto da Entidade, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 22/08/2013, 5ª feira, às 14 hs. em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, na Rua da Candelária nº 09, no Centro, da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Conhecimento de renúncia, vacância e ocupação de cargo na Diretoria da Entidade; Rio de Janeiro, em 13/08/2013. \r\n\r\nId: 1540868"
                        ],
                        "1541874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima: \r\n\r\nSr. LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE REZENDE, registro RJ-020317/O, a comparecer à sede do Regional, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para conhecimento da decisão proferida no Processo de Fiscalização n° 2011/018389. Fica, ainda, a parte cientificada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.\r\n\r\nSra. ANDREA DOS SANTOS, registro RJ-073519/O, a comparecer à sede do Regional, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tomar ciência da Notificação n° 2013/032489, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.\r\n\r\nSra. BARBARA DE PONTES EBERT, registro RJ-102518/O, a comparecer à sede do Regional, localizada na Rua Primeiro de Março n° 33, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tomar ciência da Notificação n° 2012/032431, referente ao processo FIS n° 2012/001275, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nDiva Maria de Oliveira Gesualdi - Presidente\r\n\r\nId: 1541874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1542301": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA 001/2012.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REFDE DE LINK DE DADOS EM FIBRAS ÓPTICAS (REDE METROPOLITANA).\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados na CONCORRENCIA 001/2012 supracitada, que face o narrado pela Secretaria Municipal de Administração e Modernização dos Serviços Públicos na folha de despacho n° 02 e conforme parecer jurídico acostado aos autos, o Exmo Sr. Prefeito Municipal decidiu pela REVOGAÇÃO do certame licitatório em destaque, ficando prejudicados os demais atos anteriormente praticados pelos licitantes no processo administrativo nº 4019/2012. \r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação e/ou ciência deste Aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Anexo, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1542301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541810": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº042/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EXTINTORES PARA ALMOXARIFADO \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:05/09/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº043/2013\r\n\r\nOBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVES E ESFIGMOMANÔMETROS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:04/09/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº045/2013\r\n\r\nOBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:29/08/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº050/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e implantação de módulo de saúde para atender a Unidade de Estratégia da Família no bairro Belo Horizonte.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:27/08//2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1541810. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1542558": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 046/2013\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA O DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E OFICINAS DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 27/08/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) Pendrive.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As empresas interessadas em participar do certame, trazer Pendrive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1542558. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1542447": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público o adiamento da seguinte licitação para o dia citado abaixo: Pregão Eletrônico nº 125/2013 - Objeto: aquisição de bobinas de senhas, dispensador, placa acrílica e identificador numérico para atender a Direção de Assistência Farmacêutica, através do Proc. Adm. nº 4.382/2012 - Data/Hora: 29/08/2013 às 09:00 horas. O edital de pregão eletrônico encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1542447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1542560": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 563/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar, a pedido, Micheli Portugal Ramos, do cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Assistência e Promoção Social, símbolo CAS- 5, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, a partir de 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1542560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1541560": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 01/2013\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 03/09/2013, às 15:00 horas, licitação na modalidade de Tomada de Preços, conforme Processo 198/13, cujo objeto é a contratação de Empresa para Serviços de limpeza e conservação da Câmara Municipal de São Gonçalo. Informações e retirada do Edital: Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro São Gonçalo - RJ - ou telefone (21) 3078-3406, no horário de 13 às 17 horas, de segunda a sexta, até 48 horas antes do certame. Júlio César Felício da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1541560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1542295": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 83/2013 Seguro de Automóvel\r\n\r\nAbertura: 28/08/2013 - 9 h - Estimativa: R$ 59.647,57\r\n\r\nPP. nº 17/2013 Central Telefônica CPCT Tipo PABX\r\n\r\nAbertura: 29/08/2013 - 14h - Estimativa: R$ 62.542,20\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1542295. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1542377": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1660/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KEITH XIMENES SANTOS, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1661/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR CAMILO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de VT, FC-2, da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1682/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor LEANDRO LIMA DIAS na Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1742/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora RENATA FERNANDES ROCHA na Divisão de Apoio às Varas de Nova Friburgo, a partir de 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1745/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE LOPES CORTAT DE SOUZA, da Coordenadoria de Capacitação - ESACS/RJ para lotá-lo no Gabinete da Escola de Administração e Capacitação do Servidor - ESACS/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5, do Gabinete da Escola de Administração e Capacitação do Servidor ESACS/RJ, cuja vacância ocorreu em 22 de julho de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1746/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, WILSON JOSÉ MARQUES ALVES, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos - SEP para lotá-lo na Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1748/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA BOTINHAO VIEIRA DOS SANTOS, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Gestão do Conteúdo - SGC;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Seção de Gestão do Conteúdo - SGC para lotá-lo na Coordenadoria de Capacitação - ESACS;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Capacitação - ESACS, cuja vacância ocorreu em 22 de julho de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1749/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA MARIA DE LIMA TAVARES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Estruturação do Conhecimento - SGC;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Divisão de Estruturação do Conhecimento - SGC para lotá-lo na Seção de Gestão do Conteúdo - SGC;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Gestão do Conteúdo - SGC, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1542377"
                        ],
                        "1542428": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1719/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MELISSA BALBOA MONNI, da função comissionada de Assistente Secretário - GRACO, FC-5, da Divisão de Apoio ao Cálculo - SGJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Apoio ao Cálculo - SGJ para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1720/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO GARCIA DE FARIA, da função comissionada de Secretario Calculista, FC-4, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Apoio ao Cálculo - SGJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - GRACO, FC-5, da Divisão de Apoio ao Cálculo - SGJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação.\r\n\r\nV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1761/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANE GALVÃO LAFETÁ, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Assessoria de Cerimonial e Eventos;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1542428"
                        ],
                        "1542380": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1721/ 2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 9074-2013-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a MARIA DIONETE DE JESUS DE ALMEIDA, na condição de mãe do ex-servidor inativo TELMO DE JESUS DE ALMEIDA, correspondente ao valor integral do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “d” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, bem como o disposto no Art. 6º -A, parágrafo único, da EC n 41/2003 acrescido pela EC n° 70/2012, com efeitos a contar de 14 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.744/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 6620-2012-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nReverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão temporária de BEATRIZ BORTOLAMI DE CARVALHO, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post-mortem, em decorrência do implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, para ANA FÁTIMA BORTOLAMI DE CARVALHO, beneficiária da modalidade vitalícia, nos termos dos arts. 216, §2º, 222, IV c/c 223, II, in fine, da Lei nº 8112/90, a qua passará a receber o percentual de 100% (cem por cento), com efeitos a contar de 05/06/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1542380"
                        ],
                        "1542353": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.739/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar a Portaria nº 854/2010-SGP, de 04/05/2010, publicada no D.O./RJ em 06/05/2010, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nData da Progressão: 28/04/2010 \r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData da Progressão: 26/04/2010 \r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico \r\n\r\nII - Retificar a Portaria nº 1.300/2010-SGP, de 21/06/2010, publicada no D.O./RJ em 28/06/2011, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2010\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2010\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1542353"
                        ],
                        "1542354": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1750/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 1062/2010-SGP, de 25/05/2010, publicada no D.O./RJ em 28/05/2010, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (BIBLIOTECONOMIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 02/05/2010 \r\n\r\n66141 - Cristiane Ferreira de Souza\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 04/05/2010\r\n\r\n61840 - Verônica Evaristo de Almeida Soares\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (BIBLIOTECONOMIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2010 \r\n\r\n66141 - Cristiane Ferreira de Souza\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 03/05/2010\r\n\r\n61840 - Verônica Evaristo de Almeida Soares\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1542354"
                        ],
                        "1542355": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1752/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 2331/2010-SGP, de 30/09/2010, publicada no D.O./RJ em 04/10/2010, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 09/09/2010\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD. (EXEC. MANDAD.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 22/09/2010\r\n\r\n64670 - Giselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (MEDICINA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 08/09/2010\r\n\r\n67032 - Monique de Sousa Werneck Platt\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD. (EXEC. MANDAD.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 20/09/2010\r\n\r\n64670 - Giselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1542355"
                        ],
                        "1542356": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1753/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 2537/2010-SGP, de 26/10/2010, publicada no D.O./RJ em 03/11/2010, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - SERV. GER. (TELEC. E ELET.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 12/10/2010\r\n\r\n67741 - João Luiz Graceli\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - SERV. GER. (TELEC. E ELET.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 09/10/2010\r\n\r\n67741 - João Luiz Graceli\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1542356"
                        ],
                        "1542357": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1754/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 2979/2010-SGP, de 29/11/2010, publicada no D.O./RJ em 02/12/2010, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 04/12/2010\r\n\r\n67814 - Regina Ramos Valente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 18/11/2010\r\n\r\n67814 - Regina Ramos Valente\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1542357"
                        ],
                        "1542358": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1755/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 1979/2010-SGP, de 26/08/2010, publicada no D.O./RJ em 31/08/2010, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2010\r\n\r\n71528 - Waldir Pettmant Pinto\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2010\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 21/08/2010\r\n\r\n67229 - Barbara Rosmaninho Garcia Lopez\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 11/08/2010\r\n\r\n71943 - Felipe Ribeiro Visconti\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2010\r\n\r\n71528 - Waldir Pettmant Pinto\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 12/08/2010\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2010\r\n\r\n67229 - Barbara Rosmaninho Garcia Lopez\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2010\r\n\r\n71943 - Felipe Ribeiro Visconti\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1542358"
                        ],
                        "1542378": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n8.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-00111-2011-000-01-00-1, de KELLY AZEVEDO TEIXEIRA DA ROCHA e outros. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora deste Tribunal KELLY AZEVEDO TEIXEIRA DA ROCHA, com cargos idênticos do TRT da 16ª Região e do TRT da 5ª Região ocupados, respectivamente, pelos servidores JOSÉ HUMBERTO MAUAD FILHO e RAIMUNDO HELVECIO NASCIMENTO ROMA. Expeçam-se Ofícios aos Tribunais Regionais do Trabalho da 16ª e da 5ª Região para ciência desta decisão.”;\r\n\r\n13.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-1210-2007-000-01-00-4, de TERESA CRISTINA RODRIGUES. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 01 (um) mês de licença-prêmio não fruído pela interessada e não computado em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011, alterado pelos Atos nº 51/2012 e 86/2013 deste E. TRT. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2013, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.”; \r\n\r\nTRT-PA-02040-2005-000-01-00-3, de SELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA. Assunto: Indenização de Férias: “Tendo em vista as razões expostas na informação da Secretaria de Administração de Pessoal de fl. 124, indefiro o pedido de indenização de férias correspondente ao exercício de 2002, relativo à servidora inativa SELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício à servidora inativa, dando-lhe ciência da mencionada informação, bem como da presente decisão. Após, remetam-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”; \r\n\r\nTRT-PA-02748-2006-000-01-00-5, de MARIA JACOB IGNACIO. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao ex-servidor inativo JOSE LUIZ IGNACIO: “Autorizo a dispensa da devolução ao erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C. Tribunal de Contas da União. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-04745-2009-000-01-00-9, de ALINE GIUDICE CARDOSO, GABRIEL GIUDICE CARDOSO e MATHEUS GIUDICE CARDOSO. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao ex-magistrado inativo EDISON DE ANDRADE CARDOSO: “Autorizo a dispensa da devolução ao Erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C. Tribunal de Contas da União. À CAPE para publicação. Em seguida, à CPPE, para ciência. Após, à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-5699-2010-000-01-00-9, de JOSÉ CARLOS SANTOS ROSA. Assunto: Pensão Post Mortem relativa à servidora inativa ELIANA MARIA PERALTA SANTOS: “Autorizo a dispensa da devolução ao Erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C.Tribunal de Contas da União. À CAPE para publicação. Em seguida, à CPPE, para ciência. Após, à SECARQ/GP, para arquivamento.” \r\n\r\nTRT-PA-07580-2010-000-01-00-0, de CELSO TAVARES FILHO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos por CELSO TAVARES FILHO, não computados para concessão de abono de permanência e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria na modalidade em que ocorreu a aposentação do servidor inativo, nos termos do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2013, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1542378"
                        ],
                        "1542478": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 13.8.2013, no Processo TRT-PA-06942-2008-000-01-00-1, de ELIZABETH ROMA HENRIQUES. Assunto: Pensão Post Mortem relativa à LENY DE SÁ PEIXOTO PEREIRA: “Autorizo a dispensa da devolução ao erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C. Tribunal de Contas da União. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência. Após, à SECARQ-GP.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1542478"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1542059": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores abaixo indicados, verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES GIORDANO - 77011 - ESTADO E SOCIEDADE SUSTENTÁVEL - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA QUE COMPROVE QUE A DISCIPLINA NÃO FAZ PARTE DE GRADUAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO - ART15, §1º, RA 23/2007.\r\n\r\nANA LUCIA PIRES GIORDANO - 77011 - POLÍTICAS PÚBLICAS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA QUE COMPROVE QUE A DISCIPLINA NÃO FAZ PARTE DE GRADUAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO - ART15, §1º, RA 23/2007.\r\n\r\nELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA - 63851 - PRODUÇÃO DE TEXTOS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA. \r\n\r\nFELIPE DA COSTA LUSTOSA - 89524 - NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO O NOME COMPLETO DO SERVIDOR.\r\n\r\nGEÓRGIA DIAS FERNANDES PENA PEREIRA - 78867 - DISCIPLINAS ISOLADAS: DISCIPLINAS DE DIREITO, PORTUGUÊS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA QUE COMPROVE QUE AS DISCIPLINAS ISOLADAS NÃO FAZEM PARTE DE GRADUAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO - ART15, §1º, RA 23/2007.\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA DANTAS - 56197 - CURSO DE REVISÃO PARA OAB - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A CARGA HORÁRIA TOTAL E POR DISCIPLINA COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ELIAS - 64599 - CDS CURSO DE SIMULADOS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A CARGA HORÁRIA TOTAL E POR DISCIPLINA COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO DE AZEVEDO - 77305 - ANALISTA PROCESSUAL MPU - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A CARGA HORÁRIA TOTAL E POR DISCIPLINA COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.\r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA - 72559 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA - 72559 - DESENVOLVENDO COMPETÊNCIAS DE EMPREGABILIDADE - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nSIDNEY BARRETO SIQUEIRA - 67520 - TRF 2ª REGIÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A CARGA HORÁRIA TOTAL E POR DISCIPLINA COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.\r\n\r\nTHAIS CORTINES LAXE MAIA - 83739 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO (DIA, MÊS E ANO).\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS - 73164 - LICITAÇÕES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nCRISTINA BERNARDO NEVES\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1542059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1542136": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 4/2013\r\n\r\nSobresta, momentaneamente, o artigo 49, caput, do Provimento nº 3/2011.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Sobrestar, momentaneamente, a eficácia do artigo 49, caput, do Provimento nº 3/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora Regional\r\n\r\nId: 1542136"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1542487": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nFelipe Rothenberger Coelho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nJoalvo de Magalhães Filho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nMarcela Aied\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nRonaldo Santos Resende\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nThiago Rabelo da Costa\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nVerônica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n18 a 21/09/2013\r\n\r\nParticipar do 14º Curso de Formação Inicial ENAMAT, em Brasília-DF.\r\n\r\n34,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1542487"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1542379": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 469/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP, cuja vacância ocorreu em 18 de julho de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1542379"
                        ],
                        "1542477": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 481/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, das respectivas funções comissionadas da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nDIELLY DE FRANÇA FORTINI - Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5;\r\n\r\nMONICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO - Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1542477"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1541999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0017388-78.2011.5.01.0000 (MS) AgR - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (adv. Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74.140/D). Agravado: r. Decisão de fls.74. 3º Interessado: Marcelle Nogueira Ancillotti.\r\n\r\n02)TRT-0001091-25.2013.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Impetrante: Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (adv. Dra. Maria Marta Guimarães - OAB/RJ 88.411/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-0002453-96.2012.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Impetrante: Jonatas Viana da Costa (adv. Dr. Jonatas Viana da Costa Junior - OAB/RJ 148.250/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-0005240-64.2013.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Impetrante: Érika de Souza Araujo (adv. Dra. Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB/RJ 88.618/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-0005271-84.2013.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Impetrante: Edson Marcelino Pinto (adv. Dr. Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ 56.761/D). Impetrado: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges. 3º Interessado: Central Contábil Imobiliária (adv. Dr. Edemar de Barros Lima Junior - OAB/RJ 135.706).\r\n\r\n06)TRT-0003975-61.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Recorrente: Juiz Joaquim Torres Araújo (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB /RJ 80.183/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n07)TRT-0012387-78.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: Leonardo Coelho Ribeiro (adv. Dr. Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22.256/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n08)TRT-0021005-12.2012.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Recorrente: Luiz Tavares Corrêa Meyer (adv. Dr. André Lemos Dallalana - OAB/RJ 146.132). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n09)TRT-0009584-88.2013.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: André Luiz Bandeira de Mattos Cardoso. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n10)TRT-0021042-39.2012.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Excipiente: Gás Service Serviços de Gás Ltda. (adv. Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901/D). Excepto: Juíza Gláucia Alves Gomes.\r\n\r\n11)TRT-0004294-92.2013.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Excipiente: Clinica Dr. Gaspare Bosco Ltda. (adv. Dr. Mauro Gonçalves Vieira - OAB/RJ 29.169/D). Excepto: Juiz Delano de Barros Guaicurus.\r\n\r\n12)TRT-0014405-72.2012.5.01.0000 (ArgInc) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Arguente: Washington Batezeli Ramos (adv. Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97.647/D). Arguido: Município de Paracambi e Instituto Doutor Manoel Eiras (adv. Dr. Anderson de Souza Pereira - OAB/RJ 100.997/D)\r\n\r\nPROCESSO ADIADO DE SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n13)TRT-0005777-31.2011.5.01.0000 (RecAdm) Embargos de Declaração - Antigo Relator: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. Novo Relator: Desembargador Jorge Gonçalves da Fonte. Embargante: Desembargador Nelson Tomaz Braga (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Embargado: v. Acórdão de fls. 311-319. 3ºs Interessados: Desembargadores José da Fonseca Martins Junior, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Roque Lucarelli Dattoli e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. Em apenso: TRT-0006655-53.2011.5.01.0000 (CauInom) - Recorrentes: Desembargadores José Nascimento Araujo Netto, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Roque Lucarelli Dattoli e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. Recorrido: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 13 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-01115-2009-000-01-00-2 (PA) - Requerente: Corregedoria. Requerido: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dra. Elza Maimone - OAB/RJ 58.893/D).\r\n\r\n02)TRT-0014333-85.2012.5.01.0000 (PP) - Requerente: Corregedoria. Requerido: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-0017700-20.2012.5.01.0000 (PP) - Requerente: Corregedoria. Requerido: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Coordenadoria de Saúde.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1541999"
                        ],
                        "1542016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0010761-24.2012.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Irenio Manoel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.210: \"Junte-se a petição supracitada. Defiro a devolução de prazo. Intime-se. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2013. DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND - Presidente\". \r\n\r\nId: 1542016"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1542370": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Publicação Agravo regimental Doc. 0045/2013\r\n\r\nProcesso: 0001509-60.2013.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Marcio Anderson Gomes da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcio Anderson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51, referente ao Agravo Regimental: \"declaro a perda do objeto do Agravo Regimental\". \r\n\r\nId: 1542370"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1542403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 14:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251 - 9º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001503-87.2012.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Suscitante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Hípicos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Fabiula Mendes Pedreira RJ 82483 D ) - Suscitado: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n2 - 0004666-12.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Eduardo Fisher RJ 17119 D ) - Suscitado: Sindicato do Comércio Atacadista de Frutas do Município do Rio de Janeiro (Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ 131462 D).\r\n\r\n3 - 0006442-13.2012.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Suscitante: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ) - Suscitado: Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n4 - 0006765-18.2012.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Off-shore e On-shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí ( Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa RJ 123866 D ) - Suscitado: SINDIREPA - Sindicato da Indústria de Reapração de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 0006767-85.2012.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderurgia, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Off-shore e On-shore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção de Elevadores e Refrigeração dos Municípios de Niterói e Itaboraí ( Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa RJ 123866 D ) - Suscitado: SINAVAL - Sindicato Nacional da Construção Naval.\r\n\r\n6 - 0007705-17.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/Rio e Região ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Suscitado: Associação Cristã de Moços - ACM ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n7 - 0008301-98.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Suscitante: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Suscitado: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n8 - 0011512-11.2012.5.01.0000 - DCG - Relator(a) Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Suscitante: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Eduardo Portugal Rodrigues RJ 57434 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Adv. Eduardo Portugal Rodrigues RJ 57434 D ) - Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói - STIEEN ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - STIEENNF ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ).\r\n\r\n9 - 0012476-04.2012.5.01.0000 - DCG - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Suscitante: Eletromar Ltda. ( Adv. Priscila Santos de Souza Cardoso RJ 171231 D ) - Suscitado: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n10 - 0014416-38.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Suscitante: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ) - Suscitado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ).\r\n\r\n11 - 0016084-44.2011.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Suscitante: Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro - SINERJ ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Suscitado: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro – SINDHERJ (Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D).\r\n\r\n12 - 0193000-06.2006.5.01.0000 - DC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Suscitante: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Suscitado: Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ ( Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos RJ 120766 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta que não forem julgados nesta data serão em qualquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nJoão Paulo Alves de Carvalho\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nId: 1542403"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1542207": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006202-92.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Bastos Gonçalves [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: Maria de Lourdes Camargo [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco do Brasil S/A, Réu Maria de Lourdes Camargo, Réu Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1724v: Às razões finais em 30 (trinta) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542207"
                            ],
                            "1542206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012951-91.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fonseca e Furuse Comércio de Cosméticos Ltda n/p Nilson Rodrigues da Fonseca ( Sérgio Ferreira Viana DF9797D ), - Embargado : Catharina Ramos Reis ( Roberto da Costa Santos Menin RJ178151D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1542043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002610-69.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Leonardo Ciattei ( Joceli Ribeiro Moreira RJ106106D ), - Réu : Instituto Sorrindo Para a VidaMunicípio de Itaboraí - por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 e honorários advocatícios de 20%, calculados com base no valor fixado à causa (R$ 1.000,00 ¿ fl. 5), pela autora, dispensada, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1541979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005531-98.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ ( Procuradoria Geral Federal ), - Impetrado : MM Juízo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conceder parcialmente a segurança requerida pelo impetrante, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ¿ CNPQ, para determinar o desbloqueio judicial de contas bancárias tipo ¿B/Projetos de Pesquisa¿, e eventual restituição dos valores eventualmente transferidos ao juízo da execução, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Magistrados RILDO BRITO, ROBERTO NORRIS, JOSE ANTONIO PITON, DALVA AMELIA DE OLIVEIRA, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nId: 1541979"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1542411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de setembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001053-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Marcelino [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltan Jornais e Revistas [Adv. Marco Antonio Guilherme Botelho (OAB: RJ 141370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição Marcelino, Réu Waltan Jornais e Revistas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 09h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Oliveira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: GRB Service Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paixão de Oliveira, Réu GRB Service Ltda, Réu GRB Serviços Especializada Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 09h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000090-06.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Rodrigues da Mota [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel - Comércio de Alumínio, Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Luiz Fernando Bruno, Réu: Lucia Andrea Casali Gama Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel - Comércio de Alumínio, Ferro e Indústria Ltda., Aut Isaac Rodrigues da Mota\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 09h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000870-15.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Conceição dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Esprof AFC , Réu: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder da Conceição dos Santos , Réu ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 09h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000188-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Henrique Gomes de Almeida [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Eloisa Henrique Gomes de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 10h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001296-26.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Fernandes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda., Aut Sebastião Carlos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 10h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000189-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Soares Araújo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MSJD Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Soares Araújo, Réu MSJD Empreiteira Ltda., Réu Rossi Residencial SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 10h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0032900-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda - EPP, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Severino Antônio Irmão\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 10h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0044400-95.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Silva Oliveira [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Silva Oliveira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 10h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0046100-41.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAVALCANTE VEIGA CARNEIRO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAVALCANTE VEIGA CARNEIRO, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 10h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001486-87.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Borges [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: translitorânea turística ltda [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Borges, Réu translitorânea turística ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 10h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0008800-02.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistical [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistical, Aut JULIO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 10h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000105-17.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Augusto de Jesus Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jorge Bessa Aparecida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcos de Azevedo Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Pedro Jorge Castro de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimundo Firmino da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Roberto José da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sandro Ricardo Soares da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sergio Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Oliveira , Aut Carlos Augusto de Jesus Silva , Aut Jorge Bessa Aparecida , Aut Luiz Carlos de Andrade , Aut Marcos de Azevedo Soares , Aut Pedro Jorge Castro de Freitas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Firmino da Silva , Aut Roberto José da Silva Aut Sandro Ricardo Soares da Silva , Aut Sergio Alves de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de setembro de 2013 às 10h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1542411"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1539746": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001765-13.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dely Silva de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001628-41.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Alves Miranda [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Agdo: Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Alves Miranda, Agdo Probank S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000834-80.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iris Camara Gonçalves [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146800-66.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrícia Fontoura Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnew Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnew Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-84.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: KING OURO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044100-63.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Jefferson Lourenço Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Jefferson Lourenço Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071700-24.2006.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alianca Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Dias Xavier [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Agdo: Navegacao Mansur S.A. [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Dias Xavier, Agdo Navegacao Mansur S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037100-07.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Felippe Indio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Luis Octavio Azeredo Indio da Costa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aida Carvalho Annecchini [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Agdo: Marcelo Gorodicht [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aida Carvalho Annecchini, Agdo Marcelo Gorodicht, Agte MG Comunicacao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213000-75.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Solange Gomes dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Gomes dos Santos , Agdo ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053300-26.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Andréia Cristina de Oliveira Xavier [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréia Cristina de Oliveira Xavier\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Wagner Jorge Costa da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: José Antonio Marques da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Washington Luiz Marques Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Agdo José Antonio Marques da Silva, Agdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Agdo Wagner Jorge Costa da Silva, Agdo Washington Luiz Marques Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000474-66.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Albenides Ramos de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Agdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000609-15.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energía e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Ronaldo da Silva Figueiredo [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Provider Ltda., Agdo Ronaldo da Silva Figueiredo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002098-79.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Ensino Gonçalinho Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agte: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lidia Chagas Alexandre [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lidia Chagas Alexandre\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001098-04.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucimar Reis de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucimar Reis de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155000-11.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ciro Roberto Paulino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026500-04.1999.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND TRAB PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALE S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-23.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Nunes Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001541-84.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Almir Pereira de Sousa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Pereira de Sousa, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000350-21.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Missias dos Anjos Faria Vidal Junior [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Agdo: Atra Pretadora de Seviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial) NP/ Administrador Judicial: Sr. Aristides Malheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Missias dos Anjos Faria Vidal Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001413-27.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Ruben Bella Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017600-51.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cátia Maria Cavalcante Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cátia Maria Cavalcante Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037000-84.2003.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000448-83.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luiz Constantino Sobrinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Luiz Constantino Sobrinho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001376-52.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Tadeu Menende Samora [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Tadeu Menende Samora \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000840-04.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maurício Alves de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício Alves de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000784-33.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clebson Eduardo da Silva Moreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Agdo: Oas Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clebson Eduardo da Silva Moreira, Agdo Oas Empreendimentos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000953-04.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erlon Octavio Nugas Machado [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erlon Octavio Nugas Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Horacio Jose Fonseca Cerreia [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Perfetti Van Melle Brasil Ltda. [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Perfetti Van Melle Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002124-94.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Gonçalves de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1539746"
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Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Cancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-37.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Antonio Paulo Ricardo do Amaral Silva [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Paulo Ricardo do Amaral Silva , Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2008.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilde de Fatima Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000784-12.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delcir Costa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Agdo: Delcir Costa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A, Agdo Agte Delcir Costa da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173500-97.2003.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: OZEAS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OZEAS MARTINS DOS SANTOS, Agdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001197-51.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Nunes Siqueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Agdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Nunes Siqueira , Agdo Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055700-89.2003.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012100-02.1997.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUCIE DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nAgdo: STA.ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo STA.ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0240800-50.2001.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001610-69.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Nobre de Souza [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108000-43.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Carlos dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065400-62.2000.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK, Agdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Inácio Xavier [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Agdo: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Inácio Xavier , Agte Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Agte Agdo Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-81.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Geovânia Costa Benicio [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Geovânia Costa Benicio \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000964-74.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Eleuterio dos Santos [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Eleuterio dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092800-43.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Raimundo Nonato Gonçalves Rodrigues [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Raimundo Nonato Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-72.2007.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Aparecida Carneiro da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Andef Associacao Niteroiense de Deficiente Fisico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andef Associacao Niteroiense de Deficiente Fisico, Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-65.2003.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: PIO LORENO ALVES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PIO LORENO ALVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001126-46.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Jovenice Oliveira de Souza [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jovenice Oliveira de Souza, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001237-59.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josivan Santos Farias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Agdo: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A, Agdo Translitorânea Turística LTDA, Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166000-77.2003.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: ONEL DE MATOS DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KOBE ELIJA VEICULOS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000615-96.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Alves de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Alves de Souza, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000642-41.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Armindo Gonçalves Francisco [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armindo Gonçalves Francisco , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A., Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020500-93.2002.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIZANGELA RAMOS BEZERRA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIZANGELA RAMOS BEZERRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028600-27.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: COPER - Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge de Souza, Agdo Tropical Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001559-94.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Schaykoski Machado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Schaykoski Machado, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000360-42.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federral - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Judith da Costa Pompeu [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Agdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Judith da Costa Pompeu, Agdo Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001446-21.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Calçados Iguatemi 18 Ltda [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lavinia Carvalho Sousa [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lavinia Carvalho Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-54.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Vander de Paula Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Vander de Paula Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1540765"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000775-69.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geci Neto de Carvalho [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geci Neto de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000715-51.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Joel de Mello Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Agdo Joel de Mello Alves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-76.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Lima Higino [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Lima Higino, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001287-79.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Coelho Correa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Coelho Correa , Agdo Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159800-12.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA A/C ADMINISTRADOR LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Agdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal, Agdo Fundacao Rubem Berta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000720-61.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Pires [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAE Telecomunicações Ltda. , Agdo Luiz Carlos Pires \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135300-38.2003.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ROBERTO DOS SANTOS DE FARIAS [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROBERTO DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000110-49.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Assumpção Valentim [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Assumpção Valentim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001456-74.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Augusto Guimarães da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Augusto Guimarães da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000915-04.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Mendonça [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000274-06.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vilma Duarte Costa [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)], Agdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Parceria Serviços Temporários Ltda., Agdo Vilma Duarte Costa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070000-80.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Allan Gomes dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Allan Gomes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000669-93.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Geralda França Felix [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Geralda França Felix\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001206-47.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bernardo Saeta Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernardo Saeta Fernandes , Agdo SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001504-63.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiza Sant Ana Fernandes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)], Agdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Agdo Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000213-29.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos José de Almeida Morais [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos José de Almeida Morais \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201900-54.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brandão e Cruz Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Gabriel da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brandão e Cruz Ltda., Agdo Gabriel da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109200-24.1999.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: VERA LUCIA MESSIAS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Agdo VERA LUCIA MESSIAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000188-22.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Agdo: Fernando Vital de Sousa [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Vital de Sousa , Agdo PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001678-85.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Agte: Maria de Fátima Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Souza [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agte Agdo Maria de Fátima Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001593-36.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Freire Marinho Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Miguel Freire Marinho Neto , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107400-32.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Elisa Costa de Miranda [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Elisa Costa de Miranda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006300-74.2003.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: VENTURA CULTURAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO SARAPO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Agdo: PAULO CESAR GONCALVES SIMAS [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR GONCALVES SIMAS, Agdo SERGIO SARAPO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000016-16.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tânia Maria da Cruz Machado [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tânia Maria da Cruz Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000088-92.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria José dos Santos Mendonça [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jornal Monitor Mercantil [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jornal Monitor Mercantil \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Jorge Luís de Souza Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Agdo Jorge Luís de Souza Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000430-37.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar Antônio da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmar Antônio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000433-95.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz Evangelista [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo José Luiz Evangelista \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Gisela Mofati Rodrigues Bandarra [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gisela Mofati Rodrigues Bandarra , Agdo Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1540766"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0141100-40.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Carla Viana Moraes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Alessandra Carla Viana Moraes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alessandra Carla Viana Moraes\r\n\r\nIndeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000693-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Bastos Vianna [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Bastos Vianna\r\n\r\nJunte-se apenas a petição e acautelem-se as peças na DIREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças deverão ser inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Tendo em vista a clareza da legislação trabalhista ao prever recurso próprio para atacar os acórdãos proferidos pelas Turmas dos E. Tribunais Regionais do Trabalho, não há como aplicar o princípio da fungibilidade no caso vertente. Destarte, ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo de instrumento. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0155900-87.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Eduardo Silva [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)], Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Tranporte de Valores Ltda. (Massa Falida) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Rcdo: Condomínio do Edifício Produbank [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Rcdo: Banco Safra Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000661-21.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Antonio Zilles [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Rcte: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A - FILIAL GALERIA GOURMET [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRcdo: PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A - FILIAL GALERIA GOURMET [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Rcdo: Adriano Antonio Zilles [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A - FILIAL GALERIA GOURMET\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1540767"
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                        "1540762": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000023-60.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Rcte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rcdo: Edmundo de Souza Thomé [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rcdo: Francisco Julião Marques Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rcdo: José Carlos Cardoso Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rcdo: José Pinto Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rcdo: Marilda Silveira Cardoso [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rcdo: Sérgio de Oliveira Fernandes [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rcdo: Bianca Trotta Thomé Moreira [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Patrícia dos Santos Dias [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000358-34.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c do Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Nelson Antonio de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c do Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-75.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: André Marcelo Lucas [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034000-52.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Cesar Silva Gomes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcdo: Marcia Ferreira Pereira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Rcdo: Maria da Penha Araujo [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Rcdo: Maria Eugenia Clemente Rajao [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Rcdo: Marcio Martins Suruagy [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Rcdo: Marco Antonio da Silva [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Santiago Farias [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Rcdo: Marcio Nunes Ramos [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Rcdo: Marcus Vinicius Silva [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Rcdo: Madri Saneamento Ambiental LTDA [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000761-26.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Lindoval dos Santos Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Rcdo: M Hamsi Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015200-20.2000.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: LIA MARCIA FIGUEIRA [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002162-71.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ruzy Ribeiro Jardim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-55.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia da Silva Dias Leocádio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-86.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163800-63.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Loureiro Nunes Paixão [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRcdo: São Paulo alpargatas S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo São Paulo alpargatas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-55.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia da Silva Dias Leocádio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001521-85.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Rcte: André Luiz Chaves de Siqueira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Chaves de Siqueira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119300-45.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia Guinancio Emrich [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rolls-Royce Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudia Guinancio Emrich\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandra Sousa dos Santos [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz , Rcdo: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-12.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Rcte: Jorge Teixeira Coelho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Rcdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Rcdo: Jorge Teixeira Coelho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Teixeira Coelho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0276400-71.1997.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: FUNDACAO CSN P/DESENVOLV SOCIAL E CONSTR CIDAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000831-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araújo de Souza [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Comissão de Valores Mobiliários - CVM [Procurador Procuradoria da Cvm \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão de Valores Mobiliários - CVM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105700-69.2004.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MISSIAS PEREIRA MUNIZ [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160600-85.2002.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230900-22.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Moizaniel Matias Santos [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRcdo: Incopre Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moizaniel Matias Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-38.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Luis Fernando da Silva Cadimo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Rcdo: Luis Fernando da Silva Cadimo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-32.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Ormindo Leivas Augusto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001661-69.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S .A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio da Silva Tavares [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ibi Promotoria de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca Eliana Osorio Ferreira da Silva [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)], Rcdo: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisca Eliana Osorio Ferreira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104100-71.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Monteiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152500-11.2003.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001157-52.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170200-95.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo de Araujo Portes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002188-69.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-89.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: AGV Logistica S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano de Freitas Medeiros [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AGV Logistica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1540762"
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                        "1540763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0154100-55.2006.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-43.2004.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Ebgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2008.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima dos Santos Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000953-43.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: BRC - Automóveis de Aluguel Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)], Rcte: Dallas Rent a Car Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Augusto Sampaio de Sá [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dallas Rent a Car Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205800-90.2003.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: TELETEL CONSTRUCOES LTDA-ME [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001418-45.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Rosália Josefa de Figueiredo [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Rcte: Isaac Goichman [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Fátima Silva Oliveira [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Fátima Silva Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147400-94.2004.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ADEMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000828-46.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edna Gonçalves Laurindo [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104900-79.2000.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-35.1996.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2007.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Andreia Pinheiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Pinheiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093400-51.1990.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: MAXIMILIANO FERNANDES SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000534-10.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonzaga Araújo Ramos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Loja Fashion Mall [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Loja Fashion Mall \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101400-33.2007.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Vania Regina Mathias [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184300-67.1996.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: IDALINA DA ROCHA COELHO RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-46.2012.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Tereza Braga de Queiroz [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação da Companhia de Santa Úrsula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-41.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Oselino Ramos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oselino Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000315-10.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goulart [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Vivance [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Goulart\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159600-29.2006.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Deise Cristina de Paula Lisboa Costa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000457-31.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia Pian Ferreira [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vera Lúcia Pian Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2008.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alcilea dos Reis [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132100-10.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Pires de Magalhães [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. CITA EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. CITA EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001328-05.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Borges de Sousa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197900-71.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Sheila Brasil Portella Vivas de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheila Brasil Portella Vivas de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sheila Brasil Portella Vivas de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000740-16.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Patricio Gomes [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda - CNPJ:01125797/0006-20 [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda - CNPJ:01125797/0006-20\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2003.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000150-24.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: João César Elias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: João César Elias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153300-79.2009.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Dias Garcia [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pontal Imobiliária Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: ANCAR IVANHOÉ ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Agdo: SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Roberto Dias Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130000-06.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: FMA Administraodra e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Sabino Spierr da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FMA Administraodra e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1540763"
                        ],
                        "1540764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000265-13.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: IBM Brasil,Indústria,Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mila Quadro Queiroz [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mila Quadro Queiroz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107200-48.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Natalia Inacio Nogueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Natalia Inacio Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039000-54.2009.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Almeida de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030300-76.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Campos Silva [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000205-04.2010.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Severina Silvestra da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Severina Silvestra da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002089-02.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE RJ [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Martins de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)], Rcdo: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brascan SPE RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Ebgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andreia da Conceição [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-17.2007.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Rcte: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Alice Figueiredo Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: UERJ UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Amarildo de Souza [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000406-02.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jairo Vaneli de Mendonça [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000085-34.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Luciana da Silva Moreira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112600-51.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Leila Regina Guimaraes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRcdo: Poi Servicos Gerais Ltda., Rcdo: Leila Regina Guimaraes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134600-13.2008.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Tadeu Alves Ferraz [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nAgdo: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Tadeu Alves Ferraz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001097-62.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valter Silvano [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Rcdo: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valter Silvano \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001031-30.2012.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Rodrigues Alves [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Agte: Oswaldo Suzart Gaia [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Mesquita dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)], Agdo: Brayner Informática Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Roberto Rodrigues Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095500-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali da Cunha Corrreia [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001626-12.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Canteiro de Construções Racionalizados Ltda [Adv. Antônio Sérgio Genga Filho (OAB: SP 231721 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandro Xavier Alvarenga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Canteiro de Construções Racionalizados Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000049-47.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200900-76.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Victor Antonio Souza de Abreu Vieira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-40.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cléia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1540764"
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                            "PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-68.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lediomar Silva Correa ( Adv. Carolina Paes Melo RJ 157032 D ) - Recorrido: Café do Bom Cachaça da Boa Ltda. ( Adv. Nelson Tavares de Farias Junior RJ 66673 D ).\r\n\r\n2 - 0000024-39.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luis Carlos da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n3 - 0000025-74.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RAFAEL ANTONIO MARIA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: CONSTRUTORA GONDAREM ANGRA LTDA.\r\n\r\n4 - 0000058-26.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Silas José dos Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n5 - 0000073-88.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Robésio Carvalho de Araújo ( Adv. Helio de Castro RJ 42382 D ).\r\n\r\n6 - 0000113-62.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rede Windsor de Hotéis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alexander Rocha Soares ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n7 - 0000114-61.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Susana Duarte da Fonseca RJ 109271 D ) - Recorrido: LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA ( Adv. Diego Antunes de Almeida RJ 145538 D ).\r\n\r\n8 - 0000120-76.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Perla de Carvalho Fernandes Costa ( Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco RJ 141329 D ).\r\n\r\n9 - 0000122-55.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda. ( Adv. Juliana Martinez Paderni RJ 152021 D ) - Recorrido: Afranio Araújo dos Santos Junior ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n10 - 0000132-92.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Pedro Henrique da Silva Borges ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n11 - 0000153-08.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Sandoval Leandro ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n12 - 0000165-74.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S. A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: CLOVIS SIQUEIRA CEZAR ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ).\r\n\r\n13 - 0000168-92.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Raul Mosmann ( Adv. Sergio Ricardo Pitzer RJ 82266 D ).\r\n\r\n14 - 0000181-05.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcelo Muniz Mendes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ), CEMSA Const. Eng. e Montagens S/A., Enesa Engenharia S/A ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e assistencia social. ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ).\r\n\r\n15 - 0000196-86.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Adriano Bom de Oliveira ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ).\r\n\r\n16 - 0000217-03.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bruno Santos da Silva ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ) - Recorrido: Targa S.A. ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ).\r\n\r\n17 - 0000219-36.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Karla Romano Pereira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior RJ 172209 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior RJ 172209 D ), Karla Romano Pereira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n18 - 0000227-98.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Probank Software e Consultoria S.A., Fernando Nunes ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n19 - 0000256-12.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Almir de Souza Araujo ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Municipio de Niterói.\r\n\r\n20 - 0000257-96.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Odir Pacheco Silveira ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Recorrido: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n21 - 0000260-81.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cotefil Hospital Geral Ltda ( Adv. Mauricio Scaranello Zaidan RJ 166332 D ) - Recorrido: Andressa da Costa Guizzardi Ramos da Cunha ( Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ 153891 D ).\r\n\r\n22 - 0000263-72.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antonio Carlos dos Santos ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ) - Recorrido: Eletromecânica Gital Ltda. ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ).\r\n\r\n23 - 0000270-39.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dione José de Sousa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.) ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ).\r\n\r\n24 - 0000280-59.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Geraldo Souza de Moura ( Adv. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D ) - Recorrido: Rodando Comércio de Pneus Ltda. ME ( Adv. Darci Ribeiro RJ 29005 D ).\r\n\r\n25 - 0000308-48.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Harley Alves da Costa ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ).\r\n\r\n26 - 0000360-40.2011.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n27 - 0000374-15.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: RRLOG Logística e Transportadora Ltda. EPP ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Mario Vieira Correa ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ).\r\n\r\n28 - 0000418-59.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P Gilson José Freitas Bacci, Clara Evangelista de Abreu ( Adv. Renata Alexandrino Reis RJ 135381 D ).\r\n\r\n29 - 0000419-73.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sergio Luis de Campos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n30 - 0000425-06.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alan Pessanha do Couto ( Adv. João Ricardo de Oliveira RJ 144151 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n31 - 0000436-66.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tatiana Guimarães de Souza Gomes ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tatiana Guimarães de Souza Gomes ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n32 - 0000456-88.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Claudio Paulino de Souza ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Claudio Paulino de Souza ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n33 - 0000494-76.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rosana Drumond Godin de Almeida ( Adv. Luiz Felipe Godin de Almeida RJ 150606 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n34 - 0000567-27.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Santander Brasil ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n35 - 0000570-58.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ), Montana Soluções Corporativas Ltda..\r\n\r\n36 - 0000588-31.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jefferson Luiz Alves ( Adv. Elizabeth da Silva Pontes RJ 51430 D ) - Recorrido: Drogaria Nova Valqueire Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n37 - 0000591-57.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: NP Sourcing Tecnologia Ltda. ( Adv. Leandro David Giglioli SP 211614 D ) - Recorrido: Leandro Santos Nares Pereira ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ), Rádio e Televião Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n38 - 0000599-35.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sergio Neves Magdaleno ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D ).\r\n\r\n39 - 0000604-22.2010.5.01.0045 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Felipe Vieira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n40 - 0000670-65.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: João do Amor Divino ( Adv. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600 D ) - Recorrido: Aila Maria Silva Gomes Confecções e Roupas. ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n41 - 0000675-81.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Gonçalo Jaciel Ferreira Gomes ( Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ 154798 D ) - Recorrido: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\n42 - 0000689-66.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Flavio Santos de Aquino ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n43 - 0000702-85.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Francisco Carlos Galdino Barbosa ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: Radio Difusora Carioca Ltda. .\r\n\r\n44 - 0000718-32.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Flavio Figueiredo dos Santos ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: Pizzaria Juliana de Comendador Soares Ltda. ME ( Adv. Ivan Cordeiro da Fonseca RJ 52729 D ).\r\n\r\n45 - 0000770-67.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Angelo Maximo de Souza Lima ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Recorrido: Ventura Petróleo Ltda ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n46 - 0000783-91.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Edevaldo Lourenço de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar de Oliveira RJ 31737 D ).\r\n\r\n47 - 0000784-70.2010.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Quiosque Pertaqui Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Gilvani da Silva de Sousa ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n48 - 0000809-80.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Iara Maria Sampaio de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Iara Maria Sampaio de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n49 - 0000817-44.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cleisson Luiz de Mello ( Adv. Adriana da Silva Martins RJ 148923 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n50 - 0000823-29.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Flavio Barcellos Ribeiro ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Sercope Construção Civil Ltda ( Adv. Camilla Falcão Borges RJ 169011 D ).\r\n\r\n51 - 0000848-73.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge da Silva Fiuza ( Adv. Carolina Tavares Morales RJ 118976 D ) - Recorrido: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Sul América Capitalização S.A - SULACAP ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n52 - 0000935-75.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Radio Tupi S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Juliana de Abreu Duarte Silva ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n53 - 0000941-82.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vantuil Gomes da Silva ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n54 - 0000946-53.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marco Antônio Silva de Oliveira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Marco Antônio Silva de Oliveira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n55 - 0000957-88.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS LTDA ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ) - Recorrido: ROBSON CLEMENTINO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n56 - 0000977-91.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dulce Adriana Pondé Serra ( Adv. Carla Appollinario de Castro RJ 149690 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0001059-80.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Medlog Logistica Ltda. ( Adv. Nelson Mannrich SP 36199 D ) - Recorrido: Leandro de Andrade Ramos ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n58 - 0001119-95.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sheila Cristina Alvernaz ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n59 - 0001123-56.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cleber Coutinho Ricardo ( Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo RJ 77419 D ).\r\n\r\n60 - 0001149-27.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Fabio de Azevedo Lopes ( Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D ).\r\n\r\n61 - 0001149-86.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudinei da Costa Ferreira ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Novo Imperador Refrig e Compress Ltda. - ME, MJC Média Importação e Exportação, Stefel Refrigeração de Veículos Ltda..\r\n\r\n62 - 0001149-91.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marileide Nascimento da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D ).\r\n\r\n63 - 0001160-38.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Macropo Transportes Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ) - Recorrido: Aluizio Tolentino de Alustal ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n64 - 0001179-02.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: George Henrique Estanilho de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ).\r\n\r\n65 - 0001194-54.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR ( Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior RJ 135382 D ) - Recorrido: Alan Santos da Silva ( Adv. Rafael Ramos Pinto RJ 161167 D ).\r\n\r\n66 - 0001197-45.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Coelho de Almeida Junior ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ).\r\n\r\n67 - 0001253-24.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rodrigo Dias Marques ( Adv. Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues RJ 159238 D ) - Recorrido: Delta Construção S/A ( Adv. Andréia Antunes de Queiroz RJ 138321 D ).\r\n\r\n68 - 0001256-31.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elisangela Alves de Melo ( Adv. Carlos Jorge de Lima RJ 141123 D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ) - Recorrido: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Elisangela Alves de Melo ( Adv. Carlos Jorge de Lima RJ 141123 D ).\r\n\r\n69 - 0001271-60.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Julio Cezar Amaral ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n70 - 0001273-08.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rachele Isabel da Silva ( Adv. Marly Mary Gonçalves da Silva RJ 83061 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n71 - 0001330-19.2010.5.01.0005 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alumilax Indústria Comércio de Alumínio Ltda. ( Adv. Luiz Clavdic Bravo RJ 150811 D ) - Recorrido: Aldimar Ribeiro Ferreira ( Adv. Mauro Lemos Leite RJ 145399 D ).\r\n\r\n72 - 0001334-82.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Flávio Rodrigues ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n73 - 0001351-43.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Otavio Alves Cerqueira ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Otavio Alves Cerqueira ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n74 - 0001363-49.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VERZANI & SANDRINI ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Recorrido: CESAR MARTINS HERMENEGILDO ( Adv. Francisco de Oliveira Paula RJ 123573 D ).\r\n\r\n75 - 0001364-42.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Andreia Silva dos Reis ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n76 - 0001370-45.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Aldaci Beserra Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Oscar Porfírio de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Walter Barbosa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Cesar Natal Amendola ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n77 - 0001373-89.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Vívian Moura Ramos RJ 150462 D ) - Recorrido: Valdemir de Souza Dias ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ).\r\n\r\n78 - 0001393-35.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Gilberto Melo de Jesus ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n79 - 0001394-91.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Queli Cristina da Silva Santana Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Queli Cristina da Silva Santana Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n80 - 0001410-54.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n81 - 0001432-07.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jailton Viana de Oliveira ( Adv. Luiz Henrique Santos da Silva RJ 103643 D ) - Recorrido: Bazar Baranda Ltda. ( Adv. Igor Gil Gaspar RJ 159362 D ).\r\n\r\n82 - 0001451-87.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Aparecida Santos Pessoa ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n83 - 0001473-79.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Aparecida Cardoso Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Maria Aparecida Cardoso Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n84 - 0001482-25.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcos Fernando Evangelista ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Marcos Fernando Evangelista ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n85 - 0001487-65.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Max George Freitas de Carvalho ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Max George Freitas de Carvalho ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n86 - 0001502-65.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RJ130 Transportes Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ), Abib Suarez Alimentos e Logística Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ) - Recorrido: Josemar da Silva ( Adv. Jorge Luiz Nonato RJ 88372 D ).\r\n\r\n87 - 0001536-75.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Pedro Paulo Alves Leite ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Neilton da Silva Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Pedro Paulo Alves Leite ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Neilton da Silva Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n88 - 0001538-16.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Israel Homem de Oliveira ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: DNV Det Norske Veritas Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ).\r\n\r\n89 - 0001544-50.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Elaine Nascimento da Silva Vieira ( Adv. Cristiano de Lima Albuquerque RJ 159489 D ) - Recorrido: Consultem Tecnologia em Construções Ltda. ( Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau RJ 65499 D ).\r\n\r\n90 - 0001579-92.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Danilo Fernandes Dias ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n91 - 0001595-68.2011.5.01.0075 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Dias da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Marcos Dias da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n92 - 0001633-55.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Vieira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n93 - 0001660-79.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vidax Teleservicos S.A., Tatiane do Souto Santos ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n94 - 0001691-87.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Pinheiro Silva ( Adv. Ivan Varela Damasceno RJ 115436 D ).\r\n\r\n95 - 0001699-62.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gelson da Conceição Souza ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Auto Pista Fluminense S/A ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ), Latina Manutenção de Rodovias Ltda ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ).\r\n\r\n96 - 0001797-15.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nova Casas Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Adalton Rodrigues Silva ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n97 - 0002015-83.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Ronaldo Junior Silva de Freitas ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Ronaldo Junior Silva de Freitas ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n98 - 0002086-30.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sérgio Ricardo Elias da Cruz ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Expresso Tangua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n99 - 0002187-84.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Alexandre Moura Romão ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n100 - 0009400-06.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorrido: Aliete Florinda de Amorim ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n101 - 0018700-34.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TT Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Alessandra Triani Costa ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ), TELESERV RIO ENGENHARIA TELEFONICA SC LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n102 - 0022800-46.1993.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n103 - 0024000-22.1999.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: MARINALVA DE LAINO FERREIRA ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n104 - 0038200-84.2005.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ).\r\n\r\n105 - 0044400-54.2008.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n106 - 0047000-46.2002.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A.-Atual Denominacao da CERJ) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ALEXANDRE MIGUEL MANZANI BENVENUTI ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0052100-32.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Irya Cristina Mendes ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Irya Cristina Mendes ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n108 - 0058800-29.2007.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n109 - 0059500-94.2004.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), CTE - Técnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n110 - 0060500-02.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Mauricio Schueler ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n111 - 0069500-52.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JOSE ANTONIO NERY ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo RJ 20545 D ), PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA.\r\n\r\n112 - 0071200-64.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: AJK Alimentação Ltda ( Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos RJ 144506 D ) - Recorrido: Vania Aparecida da Costa ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ), Marina do Pirata´s SPE S/A ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ).\r\n\r\n113 - 0072300-02.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n114 - 0080800-33.2009.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sérgio Silva de Amorim ( Adv. Rachel Ferreira Sanches RJ 149380 D ), Tec - Neves Ltda. ME.\r\n\r\n115 - 0099000-14.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Leidy Elin Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Shirley da Rosa Vieira ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Barbara Idalina da Rosa ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Ana Célia de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Sirlene da Rosa ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Carlos Augusto da Rosa Vieira ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Carla Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Katty Elin Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ) - Recorrido: Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n116 - 0111400-04.2008.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ulysses Paes Cabral ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n117 - 0112500-39.2002.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CATIA PAIVA DE SOUZA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n118 - 0122000-61.2007.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jose Fernando Rodrigues da Costa ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ).\r\n\r\n119 - 0124600-87.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Neilson Reis Cavalcante ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Noel Goncalves Junior RJ 115130 D ).\r\n\r\n120 - 0137400-78.1980.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ) - Agravado: GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n121 - 0153600-83.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Luiz Guilherme Souza Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Luiz Guilherme Souza Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n122 - 0168300-97.1997.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ).\r\n\r\n123 - 0183100-67.1996.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Itaú S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n124 - 0185400-87.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Handerson de Souza Gomes ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n125 - 0196700-42.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n126 - 0252600-80.1998.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). \r\n\r\n127 - 0283600-54.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Terezinha de Jesus Silva ( Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior RJ 98042 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Terezinha de Jesus Silva ( Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior RJ 98042 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Agosto de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1541887"
                        ],
                        "1542298": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000227-98.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Fernando Nunes e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001393-35.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Gilberto Melo de Jesus e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001394-91.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Queli Cristina da Silva Santana Nascimento e Outros\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001579-92.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n: Ciência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001660-79.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Tatiane do Souto Santos e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleservicos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0069500-52.2003.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO NERY e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0080800-33.2009.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nAgdo: Sérgio Silva de Amorim e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 20/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1542298"
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                        "Atos": {
                            "1541840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-53.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Luciene Tavares da Silva Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorridos: Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Luciene Tavares da Silva Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário complementar interposto pelo segundo reclamado (fls. 509/520) quanto a repercussão das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados e de ambos nas demais parcelas, FGTS e multa de 40%, em face da preclusão consumativa do ato de recorrer; acolho em parte a preliminar suscitada em contrarrazões do segundo reclamado e não conhecer do apelo interposto pela autora quanto aos tópicos: equiparação aos bancários, aplicação da convenção coletiva da categoria, diferenças salariais, tíquetes-refeição e responsabilidade subsidiária da 2ª ré, por ausência de interesse recursal. Dar parcial provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado para que: 1) seja observada a data do arbitramento da indenização por dano moral para a apuração da correção monetária dessa parcela; 2) excluir da condenação o pagamento de dobras, relativas aos feriados. Dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para que: 1) seja observado o divisor 150 na apuração das horas extraordinárias; 2) as diferenças salariais sejam consideradas para o cálculo do seguro-desemprego; 3) reconhecer a responsabilidade subsidiária da primeira ré pelo pagamento dos créditos devidos à reclamante. Mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000493-28.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Solange Silva Gomes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorridos : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Solange Silva Gomes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas extraordinárias laboradas, com o acréscimo de 50% e divisor 180, para apuração do salário hora, mantendo-se a integração já determinada na origem. Quanto ao recurso interposto pelo reclamado, negar-lhe provimento. Rearbitrar os valores relativos às custas, em R$ 1.000,00, e à condenação em R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000863-52.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luci da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorridos : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luci da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento àquele interposto pelo reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante, para que as horas extraordinárias sejam apuradas levando-se em conta o horário de trabalho informado na inicial, qual seja, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 19h30min, com intervalo intrajornada de 40 minutos, e, ainda, para condenar o réu quanto à integração das diferenças de repousos semanais remunerados, majorados pelas horas extras, nas férias com 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000928-95.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Mariana Milhas Eiras ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda. ( Fernanda Nunes Lopes RJ152717D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Mariana Milhas Eiras ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao do BRADESCO e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para reconhecer que faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária, pelo gozo parcial do intervalo intrajornada, em todo o período contratual, com reflexos, tudo consoante fundamentação, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença, inclusive os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001102-63.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D) - Agravado : Martinelli de Oliveira Paula ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada, para autorizar o processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0001201-73.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Fernanda Larrúbia Marques ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorridos : Fernanda Larrúbia Marques ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para considerar como extraordinárias a 7ª e 8ª horas no período compreendido entre 01/07/07 e 31/07/09, fixando o seu horário inicial às 8:30 horas. Mantidos os valores da condenação e das custas. Pelo Autor falou Dr. Carlos Henrique de Carvalho (OAB 88706).\r\n\r\nProcesso: 0001258-39.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rosangela Rocha Couto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo interposto pela reclamante para reconhecer-lhe o direito: 1) ao complemento remuneratório do auxílio-doença, parcelas vencidas e vincendas (pedido b, fls. 8), enquanto as cláusulas normativas assegurarem o benefício; 2) ao recebimento da multa normativa por descumprimento da norma coletiva; 3) à apuração mensal do imposto de renda, excluindo-se os juros de sua base de cálculo. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores da condenação e das custas. Pelo Autor compareceu Dr Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB 69870).\r\n\r\nProcesso: 0001365-83.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorridos : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Marcilio Barbosa da Silva ( Martha Machado de Mello Pereira Caldas RJ175691D ), - por unanimidade dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, com a inversão do pagamento de custas processuais, de cujo pagamento o autor está dispensado, ante a gratuidade de justiça a ele concedida na origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001380-81.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Daniel Collyer Braga ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Daniel Collyer Braga ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Ao interposto pelo reclamante, dar parcial provimento, para conceder-lhe o pagamento a que alude a cláusula nº 49, da convenção coletiva e reconhecer 150 como o divisor aplicável ao cálculo do salário hora, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001603-22.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Recorridos : Nelson Soares da Fonseca ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Marly da Costa Silva ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Nilton Castilho Bertin ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), Newton do Nascimento Vidal ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Moacir Nunes Vasconcelos ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, dar provimento aos recursos, para julgar improcedente o pedido. Invertida a sucumbência, devem os autores ressarcir às rés o quantum desembolsado a título de custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55070).\r\n\r\nProcesso: 0001609-15.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Embargado : Cesar Augusto Lima da Silva ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .\r\n\r\nProcesso: 0001609-16.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Gustavo de Oliveira Alves ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções. Rearbitrar os valores relativos às custas, em R$ 520,00, e à condenação em R$ 26.000,00. Pelo Autor falou Dr. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB 138434).\r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Naide Senna de Almeida - Instituto de Depilação ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : Ana Queli Camilo do Rosario ( Alexandre Thompson Viegas RJ33171D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar em 44 horas semanais a duração máxima do trabalho e fixar o valor relativo a diferenças alusivas às comissões em R$ 159,50 (cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), em tudo observados os termos da fundamentação, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541840"
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                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0137500-90.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX, Robson Nogueira de Assis\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame Rio de Janeiro - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 683/688, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542133"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000253-48.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme da Costa Borges [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Rcdo: Cosme da Costa Borges [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario do reclamante de fls.233/236, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1542398"
                            ],
                            "1542436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2004.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Patricia Souza Cruz [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Agdo: Assoc de Assist Orient Morad Bairro Chuveirinho\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Souza Cruz\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542436"
                            ],
                            "1542397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001558-57.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Danielle Cristina Ferreira da Silva, Probank S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.120/126:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0080900-54.2001.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: VICENTE DE PAULO SOUZA\r\n\r\nAgdo: CAFE E BAR CARRIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CAFE E BAR CARRIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.39/40:\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva pelo Juízo de primeiro grau e determinar, via de consequencia, a baixa dos autos para o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação. \"\r\n\r\nProcesso: 0018400-25.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Vieira Sapucaia Filho\r\n\r\nRcdo: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Santa Izabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.70/73:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação .\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1542397"
                            ],
                            "1542437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2004.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Patricia Souza Cruz, Assoc de Assist Orient Morad Bairro Chuveirinho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assoc de Assist Orient Morad Bairro Chuveirinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1542437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1542315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-25.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : C e V Consultoria Ltda. ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Ronaldo Stieger Leite ( Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ159500D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos apenas para esclarecer que no tópico “Reajustes Salariais”, a fls. 495 do v. acórdão, negou-se provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000133-55.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Ceras Johnson Ltda. ( Isabela Marçal de Azevedo RJ150963D ), - Embargado : Rafael da Cruz Passos ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000570-07.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : João Ricardo Carneiro Teixeira ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Embargado : Vertec Tecnologia e Soluções Ltda. ME ( Joao Batista da Silva RJ67917D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000120-31.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Rede Windsor de Hoteis Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Windsor Barra Hotel Ltda ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. ( Flávio Alves Carvalhal RJ170636D ), Windsor Barra Hotel Ltda ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Rede Windsor de Hoteis Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Eber Vieira Peixoto ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Windsor Barra Hotel Ltda. e Rede Windsor de Hotéis Ltda., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000653-85.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Reginaldo dos Santos Romar ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, preliminarmente, afastar a coisa julgada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada, observando o período imprescrito, ao pagamento das diferenças salariais advindas da progressão horizontal por antiguidade de 1999 e das decorrentes da promoção de 2002, estas limitadas a 2005, e em conformidade com os critérios adotados na norma interna editada pela reclamada, com os reflexos postulados, acrescidos de juros e correção monetária, sedimentados na OJ 400 da SDI-1 do TST e Súmula 361 do TST. Imposto de renda e cota previdenciária, conforme Súmula 368 do TST. Devidos, ainda, honorários advocatícios de 15% sobre a condenação, em favor do sindicato assistente. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, garantidos à reclamada os privilégios previstos no art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nProcesso: 0000042-08.2012.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Lorena Bevilaqua Zarattini ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Life RH Serviços Tercerizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542315"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1542014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Mario da Conceição Coimbra Martins ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo embargante, acolhendo-os quanto ao mérito, para sanar a omissão decorrente da não apreciação do pedido de reforma da r. sentença quanto às diferenças das vantagens pessoais e negar provimento ao recurso do autor, ainda no particular, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão regional nos termos da fundamentação supra, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000142-55.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Antônio Carlos Feitosa de Oliveira ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - Embargado : Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo embargante, por maioria, acolhendo-os quanto ao mérito, para deferir a gratuidade de justiça e dispensar o embargante do recolhimento das custas, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001868-87.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Amanda Castro da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela autora, acolhendo-os parcialmente quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora, apenas para fins de prequestionamento acerca da não aplicação do item III, da Súmula 244 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0125800-18.2009.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Regina Lucia Soares de Oliveira ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Embargado : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos declaratórios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000948-75.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - Embargado : João Carlos Barbosa ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000946-98.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jorge Luiz Armindo ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Embargado : Estrela Baiana Transportes Ltda. ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), BRF Brasil Foods S.A. - PERDIGÃO ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte autora, acolhendo-os quanto ao mérito para sanar as omissões e contradição alegadas e, nos termos da fundamentação do voto da relatora, conferindo efeito modificativo ao julgado, declarar que a responsabilidade subsidiária da segunda ré abarca todos os direitos reconhecidos a favor do autor, excluídos apenas os que impliquem em eventual obrigação de fazer, bem como para deferir ao embargante 8/12 avos a título de férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2006.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJJairo Castro da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Banco do Brasil SA ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Marcia Barreto Taveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pelo banco-réu, acolhendo-os parcialmente quanto ao mérito, para sanar as omissões concernentes à pretenção recursal de limitação da apuração da sobrejornada, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão nos termos da fundamentação do voto da relatora, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000239-13.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Embargado : Marcia Beatriz Reis de Faria Ditscheiner ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000236-74.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Elaine de Oliveira Cardoso Manso ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128100-95.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu LtdaJOAO BATISTA DA SILVA SOUZA ( Wilson Carvalhal Botelho RJ64625D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para manter a suspensão da execução, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096700-62.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Atemilson Bispo dos Santos ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda.(EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL) ( William Sidney Suleibe SP166636D ), Metrobox Gestão de Armazenagem Ltda ( William Sidney Suleibe SP166636D ), Metropolitam Transportes S.A..(EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL) ( William Sidney Suleibe SP166636D ), - Recorrido : Metropolitam Transportes S.A..(EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL) ( William Sidney Suleibe SP166636D ), Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda.(EM RECURPERAÇÃO JUDICIAL) ( William Sidney Suleibe SP166636D ), Metrobox Gestão de Armazenagem Ltda ( William Sidney Suleibe SP166636D ), Atemilson Bispo dos Santos ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), - em, conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada pelas reclamadas quanto ao acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, ressalvado meu entendimento em sentido contrário, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso manejado pelas reclamadas para reduzir de 20 vezes, para 10 vezes a remuneração do autor, fixando em R$ 20.213,40 a indenização a título de danos morais, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Classident Clínicas de Assistência Dentária Ltda. ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Embargado : Elizabete Silva dos Santos ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117300-33.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Celso Pacheco da Luz ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de)VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte reclamante, acolhendo-os quanto ao mérito, para, sanando a omissão apontada, rejeitar os embargos de declaração anteriormente opostos, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora da relatora, sem conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Aline de Assis Campos Bernardes ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Aline de Assis Campos Bernardes ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela segunda ré e pela autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152200-22.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Alexandre Barreto de Lima ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Orbitall S. P. Inf. Com. Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo autor, acolhendo-os para sanar a omissão existente no v. acórdão no exame da prova documental, imprimindo-lhe, ainda, efeito modificativo para manter integralmente a sentença a quo que julgou procedente a pretensão equiparatória, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000915-23.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Miriam de Mello Moreira ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001265-47.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Josmar Correa ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pelo autor, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542014"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2006.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Jairo Castro da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls. por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo embargante, rejeitando-os quanto ao o mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542013"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0020600-50.2006.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Mario Cezar Santos Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CLÁUDIO DE MORAES BENTO, Agdo: ANDREA DA SILVA, Agdo: Itaipava Stone Decoracoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaipava Stone Decoracoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 324/326. Cujo teor da conclusão é o que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MÁRIO CEZAR SANTOS MARTINS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Julho de 2013.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nRelatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 agosto de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1540300"
                            ],
                            "1542425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete da Juiza Convocada Juíza Maria Helena\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000232-39.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gilson Rangel de Souza ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - Recorrido : Cia Açucareira Usina Barcelos ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), Cia Açucareira Usina Cupin ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000760-08.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Condomínio Edifício Maracanahu ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - Recorrido : Lucio Mauro Agustinho da Silva ( Edgar Santos de Amorim RJ90170D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001167-09.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME ( Tatiana Gomes Santos Motta RJ136437D ), - Recorrido : Alessandra Moreira da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por maioria, negar provimento ao recurso interposto por STOCK EDJ APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon que o provia, para afastar a indenização por dano moral e a rescisão indireta, julgando improcedente os pedidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1542425"
                            ],
                            "1540222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0020600-50.2006.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Mario Cezar Santos Martins\r\n\r\nAgdo: LUIZ CLÁUDIO DE MORAES BENTO, ANDREA DA SILVA, Itaipava Stone Decoracoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANDREA DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO DE MORAES BENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 326. Cujo teor é o seguinte: \r\n\r\nA C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por MÁRIO CEZAR SANTOS MARTINS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Julho de 2013.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nRelatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1540222"
                            ],
                            "1540325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0191800-78.1999.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA LUCIA MORO MARQUES\r\n\r\nAgdo: KUNTZ AMARAL, SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA RECICL LTDA, ROSEMBERG AMARAL\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KUNTZ AMARAL, SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA RECICL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticão, de fls. 252/256. Interposto pela autora MARIA LUCIA MORO MARQUES.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013\r\n\r\nValter de Sousa \r\n\r\nassisnte\r\n\r\nId: 1540325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1542113": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000135-80.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana Teixeira Losso [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fl.389. \r\n\r\nId: 1542113"
                            ],
                            "1542383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000600-82.2002.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: JORGE MAIA DIAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Ebgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declação de fls. 254/257. \r\n\r\nId: 1542383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1542004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000484-23.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV, Lenilson de Jesus Santos\r\n\r\nRcdo: Lenilson de Jesus Santos, BBC7 - Logística & Transporte Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete da Desembargadora Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BBC7 - Logística & Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 08 dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542004"
                            ],
                            "1542316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEdital de notificação\r\n\r\nProcesso: 0001073-88.2012.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Ivan Barcelos Assumpção, Suzana Ribeiro do Couto Assumpção\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Martinez, Horebe Curso de Linguas Ltda., Jose Eugenio Ferreira Prado, Alex Lasmar de Santana\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Horebe Curso de Linguas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1542387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001073-22.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Escol@ 24 Horas S.A. [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 – D)]\r\n\r\nRcdo: Larissa Santos Oliveira Madeira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)], Rcdo: Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio , Rcdo: Infotecoop Cooperativa de Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Larissa Santos Oliveira Madeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da terceira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1542387"
                            ],
                            "1542340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002018-52.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Josias Braga Ribeiro ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000185-62.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estação Campo Grande Comércio de Doces Ltda. ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Delícias de Campo Grande Comércio de Doces Ltda ( Sergio Antonio Vieira Almeida RJ99079D ), - Recorrido : Alessandro Ramalho ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário - à exceção do tópico relativo ao \"Aviso Prévio\", por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe provimento para (1) excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT, a indenização por danos morais e os reflexos dos repousos semanais remunerados, decorrentes da integração das horas extras, em outras parcelas; e (2) determinar que, para o cômputo das horas extras devidas, seja observado que o autor laborou, nos dias festivos (feriados), das 09h às 21h30min, com intervalo de uma hora para refeição. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Fátima Alves Mendonça ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176900-56.1997.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ALCINO RAMOS DE SOUZA FILHO ( Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista RJ56110D ), - Agravado : Polimix Concreto Ltda ( Adilson de Castro Junior PR18435D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000446-62.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Neide Maria Bezerra ( Rubenal Monteiro Bezerra RJ154147D ), Quim Guimarães Comércio de Vestuário Ltda. ( Bruno Henrique Rezende RJ157710D ), - Recorrido : Neide Maria Bezerra ( Rubenal Monteiro Bezerra RJ154147D ), Quim Guimarães Comércio de Vestuário Ltda. ( Bruno Henrique Rezende RJ157710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer, ainda, do apelo patronal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a gratuidade de justiça concedida à autora, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000165-94.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Higi Serv Cargo Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda. ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Carlos Eduardo Dias Trindade ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Higi Serv Cargo Serviços Aux. de Transporte Aéreo Ltda. ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), - por maioria, não conhecer do recurso da segunda reclamada (INFRAERO), por irregularidade de representação, por unanimidade, não conhecer do apelo da primeira ré (HIGI SERV.) quanto aos temas da ilegitimidade passiva ad causam e exclusão da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0195300-91.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Izabel Cristina Barbosa Firmino ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Agravado : Roditex de Friburgo Confecções Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, lhe dar provimento para determinar o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que se dê prosseguimento ao feito, devendo, a agravante, ser novamente intimada para apresentar os cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001004-19.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Edileuza de Maria Rodrigues ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Barão de Ipanena Ltda. ( Claudio Mendonca Ramos RJ44354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar parcialmente procedente a pretensão, condenando a reclamada no pagamento das diferenças de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário proporcional e FGTS, acrescido de quarenta por cento de indenização compensatória, referentes ao período do labor sem anotação (período de 27/02/2012 a 02/04/2012); nos salários do período de estabilidade, ou seja, entre a data da dispensa imotivada (30/06/2012) até o final do período estabilitário, no caso, cinco meses após o parto, bem como as diferenças de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, e diferenças de décimo terceiro salário proporcional do período de 30/06/2012 até cinco meses após o parto. Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde que comprovadas nos autos mediante recibo. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000980-23.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Orlando Almeida de Medeiros ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Orlando Almeida de Medeiros ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, à exceção do tópico referente à prescrição quinquenal, por falta de interesse recursal e conhecer integralmente o apelo autoral, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para determinar a observância da hora noturna reduzida e do divisor 192, para efeito de cálculo das diferenças de horas extras, adicional noturno e reflexos, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542340"
                            ],
                            "1542395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0195300-91.2005.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Izabel Cristina Barbosa Firmino\r\n\r\nAgdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 94/95 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1541100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000309-67.2013.5.01.0016 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DANIELE SILVA DOS SANTOS (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64.685) - AGRAVADA: CONFECÇÕES BCM DA ZONA OESTE LTDA (Adv. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56.846) : - ...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000758-86.2012.5.01.0007 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - EMBARGADO: MILTON JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ-73.558): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, reconhecer a tempestividade do recurso ordinário da embargante, emprestando efeito modificativo ao julgado nesta questão para destrancar referido apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000846-52.2013.5.01.0246 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar - OAB/RJ-22.448) - AGRAVADA: ACADEMIA DE GINÁSTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ-63.941): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos à Divisão de Feitos de 2ª Instância - CFEI-2, para as anotações necessárias à conversão deste agravo de instrumento para recurso ordinário (autuação, distribuição e compensação), voltando, em seguida, ao Gabinete do Relator para elaboração do voto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002064-26.2012.5.01.0481 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DSND CONSUB S.A. (Adv. Silvia Helena Maurício Martins - OAB/RJ-146.493) - AGRAVADOS: NORSUL OFFSHORE INC (Adv. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ-46.072) - JUAN SEGUNDO VALENZUELA SEGUEL (Adv. Daniela Sondermann Bambino - OAB/RJ-93.634): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por DSND CONSUB S.A., por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000190-14.2012.5.01.0058 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126.990) - EMBARGADA: DIRAJAIA VILANOVA DOS SANTOS (Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB/RJ-133.704): - ...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada, para esclarecer que é original a guia de custas (GRU), permanecendo, todavia, a irregularidade apontada no acórdão quanto ao depósito recursal, o que não autoriza o efeito modificativo desejado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0119500-59.2008.5.01.0541 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: JOSÉ LUIS BATISTA SILVA (Adv. Adezio Barbosa Guedes - OAB/RJ-125.769): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001573-43.2010.5.01.0431 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RENATA MILLEM SILVEIRA (Adv. Antônio José de Araujo - OAB/RJ-135.887) - RECORRIDO: EDIEL DOS SANTOS PESSANHA (Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo - OAB/RJ-157.040): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002476-03.2012.5.01.0207 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: GAFISA S.A. (Adv. João Carlos Lopes Pacheco de Souza - OAB/RJ-112.899) - RECORRIDO: LUCIANO DE SOUZA DIAS (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ-43.430): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0027500-22.2007.5.01.0041 RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CLARO S.A. (Adv. Michele Maldonado de Holanda - OAB/RJ-OAB/RJ-148.560) - EMBARGADOS: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. Jorge Otávio Amorim Barreto - OAB/RJ-68.751) - ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (em recuperação judicial): - ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada apenas para prestar esclarecimentos quanto à apuração de horas extras do período imprescrito e incidência da multa do art. 467 da CLT, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1541100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1542439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0042600-73.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tele-Solucoes Telemarketing Ltda., Rcdo: Sindicato dos Operadores Telemarketing Empr. Prest. Serv. Telem. MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Operadores Telemarketing Empr. Prest. Serv. Telem. MRJ\r\n\r\n\"Dê-se vista à parte adversa dos documentos de fls.420/504, para manifestação em dez dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1541972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000819-92.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E Turismo Ltda - CNPJ:40434458/0001-73 ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), LUIS OLINTO SEABRA PRADO DE MENDONÇA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários , e no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que os valores salariais percebidos pelo Reclamante sejam apurados em liquidação via perícia, às expensas da Ré, e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para que o IRRF seja calculado sem a incidência dos juros da mora e para que seja observada a IN RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001100-17.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAFAEL LUIZ BASTOS DE LIMA ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (s/adv) - RAFAEL LUIZ BASTOS DE LIMA ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, sendo, por unanimidade, ao do autor e, por maioria, ao da ré. \r\n\r\nProcesso: 0031300-78.1995.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Agravado : LUIZ SEVERINO DELVITO ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por descumprimento do art. 897, § 1º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000668-69.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : ALEX FRANCISCO DOS SANTOS ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0171500-44.1999.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CRISTINE MARINS FERREIRA ( Alexandre Luis Bade Fecher RJ86186D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0014300-42.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : AMAURI CARNEIRO DE FREITAS ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, conhecer do recurso do banco reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de desvio de função e respectivos reflexos, bem como o pagamento da repercussão dos repousos, em razão da integração das horas extras, no cálculo das demais parcelas salariais, e ainda determinar que o cálculo das horas extras trabalhadas aos sábados observe o adicional de 50%, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0198100-79.1999.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Agravado : MOREL LOPES DE ABREU , AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO E AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0269400-13.2003.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOSE BENEDITO BRITO MELO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : CSN CIMENTOS S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhe provimento, sanando a omissão do julgado, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0072700-09.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - RecorrenteS : ANA LUCIA MAC CULLOCK BRANDAO ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), BANCO ITAU-UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por ilegitimidade ad processum de sua signatária e, em consequência, não conhecer do recurso adesivo da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000184-62.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : DOIS SS COMÉRCIO DE ROUPAS Ltda. ME ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), PETERSON RICARDO DE OLIVEIRA ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada, para fixar em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) o salário mensal do autor, para fins de cálculos das parcelas objeto da condenação, bem com para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, da indenização por dano moral e das verbas rescisórias, exceto saldo salarial, e ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação supra. Arbitrado em R$ 6.000,00, novo valor à condenação. Custas de R$ 120,00, pela ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0000371-62.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADDSON DA SILVA BASTOS ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001539-61.2010.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PAULO CESAR DA SILVA ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Agravado : CASA BAHIA COMERCIAL Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a liquidação seja apurada por perícia às expensas do Reclamado, observados os parâmetros de \"a\" e \"b\", fixados na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000276-94.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PERFUMARIA MÁRCIA LTDA. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : WANELA DE LIMA RODRIGUES ( Katiane Rodrigues da Cunha RJ153116D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0144900-80.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : SAP BRASIL LTDA. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de falta de certidão da dívida, acolher a preliminar de carência do direito à ação, por falta do interesse de agir em relação às contribuições sindicais vincendas, declarando a prescrição das contribuições sindicais dos anos de 2002 e anteriores e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças de contribuições sindicais dos anos de 2003 até 2007, conforme vier a ser apurado em liquidação entre o valor recolhido e o devido com base no capital da Reclamada. Arbitrar em R$ 10.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0055600-43.2008.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : IZAAC GERALDO SOBRINHO ( Jair dos Reis Vieira RJ46518D ), - Embargado : ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001341-45.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), - Embargado : MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e negar provimento aos interpostos pela Ré, declarando-os, ainda, protelatórios e condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor do Rte, e dar parcial provimento aos do reclamante, para corrigir erro material sobre o ponto dito viciado, em relação à compensação da gratificação de função, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0168000-58.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), MARIA FRANCISCA DA SILVa ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarando-os protelatórios, impondo à embargante a multa de um por cento do valor da causa atualizado, a favor da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0111000-69.1998.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALFEU DA ROCHA FERREIRA ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Agravado : JOSÉ ANTÔNIO AMORIM ( Edno Luiz Medina RJ58636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000669-34.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LINDIMAR RODRIGUES DA SILVA ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Embargado : COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018900-13.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARIA ALBERTINA DOS SANTOS MARQUES ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123000-41.2009.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : CLEYTON PINTO BRASIL ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - Por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade do processo e, por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dela. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0080200-45.2007.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JUAN RODRIGUEZ MOREIRA ( Ednalva Silvino Ferreira RJ115318D ), - Embargado : BANCO HSBC S.A. E OUTRO (+1) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para corrigir erro material, na forma da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado\r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MANOEL JAIRO SANTOS ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, de 25.01.1977 a 16.06.2008, no cargo de Assessor Técnico/Observador, cumprindo à Reclamada proceder às anotações na CTPS do Reclamante no prazo que for assinado na execução. Na omissão, fica a Secretaria do Juízo a quo autorizada a efetuar as anotações. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0106300-21.2009.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : HÉLIO RODRIGUES OLIVEIRA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000071-50.2011.5.01.0038 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : XALÉ da alegria festas e eventos ltda. me ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - Agravado : QUÉDMA GOMES DO NASCIMENTO ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a clausula penal a 30%. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora s.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1541972"
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                            "1542451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-55.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Macksen Luiz do Rosário Filho ( Leandro Rebello Apolinário RJ99195D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosário RJ70181D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosário RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Macksen Luiz do Rosário Filho ( Leandro Rebello Apolinário RJ99195D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosário RJ70181D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosário RJ70181D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosário RJ70181D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luís Cláudio Amorim Barretto RJ83897D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, negar provimento aos recursos do autor e das 5ª e 6ª reclamadas, e dar provimento aos recursos das 4ª e 7ª reclamadas para excluir sua responsabilidade solidária, bem como dar parcial provimento ao recurso das 2ª e 3ª reclamadas para excluir os reflexos das diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativos sobre os RSRs, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000317-57.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Fabiano de Araújo da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000142-59.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Baltazar Correa Nascimento ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ (sem advogado nos autos); Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Cláudio Maués RJ35707D ), - por maioria, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a litispendência declarada na decisão originária, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para apreciação e julgamento dos pedidos constantes da exordial, evitando-se a supressão de instância, restando prejudicados os demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001225-82.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Augusto Rosa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145900-49.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cristian Carlo Coicev ( Heliana Maria Cruz de Oliveira RJ97933D ), - Recorrido : Veray Produções Artísticas Ltda. ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1542451"
                            ],
                            "1542512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001979-52.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Barcelos & Cia Ltda. ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Rosângela Nascimento Gomes Machado ( Valter Manhães de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1542512"
                            ],
                            "1542511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001507-66.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: José Mateus Marques Porto [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1542511"
                            ],
                            "1542238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Severino do Ramo Pinheiro da Silva \r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Fedral - CEF , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso, para condenar a segunda ré \"Caixa Econômica Federal\" na qualidade de responsável subsidiária, pelas verbas deferidas ao autor. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, acompanhou o voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano com fundamentação diversa. Redigirá o acórdão Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542238"
                            ],
                            "1542456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000142-59.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Baltazar Correa Nascimento\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \" por maioria, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a litispendência declarada na decisão originária, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para apreciação e julgamento dos pedidos constantes da exordial, evitando-se a supressão de instância, restando prejudicados os demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao recurso. \" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542456"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1542412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0091300-13.2009.5.01.0022 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorrido : Anna Luísa de Castro Socoloff (Dra. Márcio Ramos Vieira OAB/RJ129018D), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário e, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantém-se o valor da causa em R$ 5.000,00. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a responsabilidade subsidiária e dano moral.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1542412"
                            ],
                            "1542414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0091300-1.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRecorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecorridos: ANNA LUISA DE CASTRO SOCOLOFF \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 168/175:'''...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário e, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantém-se o valor da causa em R$ .5000,00. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a responsabilidade subsidiária e dano moral.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542414"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1542457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tendência Informações e Sistemas Ltda. ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - Recorrido : Eduardo Sebastião Matos Rodrigues ( Marcelo Santos Leitao RJ107456D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1542457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1542235": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03,\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0019300-77.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fidelity National Participacoes Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Carlos Souza Torres ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Fidelity National Participacoes Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Carlos Souza Torres ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1542235"
                        ],
                        "1541802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-08.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ) -Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Maura Beatriz Ferreira do Nascimento ( Adv. Maria Estela da Silva Falcão RJ 128021 D ).\r\n\r\n2 - 0000067-28.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Cláudio Luiz Marins Martins ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ).\r\n\r\n3 - 0000097-47.2013.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Ronaldo Rolim de Oliveira ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Ronaldo Rolim de Oliveira ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n4 - 0000130-02.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosemberg Carmo da Encarnação ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Essel Eletromecânica Ltda. ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ), Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ), Adapta Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ).\r\n\r\n5 - 0000154-28.2013.5.01.0028 - RRPS - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Gilson Rodrigues Lima Junior ( Adv. Daniele Secchin de Mello RJ 139230 D ) - Recorrido: LRD Confecções de Roupas Ltda. (Sucessora de RALM Comércio de Roupas Ltda.) ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n6 - 0000157-15.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Renato Ribeiro Rosa ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n7 - 0000167-81.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA. ( Adv. Paula Marques Martins RJ 112396 D ) - Recorrido: Amanda Lima da Silva ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n8 - 0000202-85.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Marcos Almeida Pereira ( Adv. Jose Sebastiao Galhardo RJ 83689 D ).\r\n\r\n9 - 0000210-67.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Michael Pereira Pinto ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Michael Pereira Pinto ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n10 - 0000271-78.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Daniel de Lima Pontes ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Bettoron Projetos e Construções Ltda. , Farmoquímica S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n11 - 0000281-98.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luiz Alberto Serafim de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n12 - 0000287-07.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rosangela Maria da Silva ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n13 - 0000298-38.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Jonhatan Pacheco Rufino ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n14 - 0000317-16.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Eduardo Martins Furtado ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Comércio de Gêneros Alimentícios Luvan Ltda. ( Adv. Rosemar Lacerda Menezes RJ 163904 D ).\r\n\r\n15 - 0000369-83.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jorge Pereira da Silva Junior ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n16 - 0000379-84.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Eliana de Oliveira Allevato ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Eliana de Oliveira Allevato ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n17 - 0000414-04.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Mosca Grupo Nacional de Serviço Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorrido: Nedson Jesus dos Santos ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ).\r\n\r\n18 - 0000446-84.2011.5.01.0027 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Lilian Cristina Paiva Braga ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Recorrido: Lilian Cristina Paiva Braga ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000461-69.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Agravado: Sirlei Duarte da Costa ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n20 - 0000504-67.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carlos Alberto Gabi Pereira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n21 - 0000510-73.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Rui Tavares da Silva ( Adv. Jair Jose Pilonetto RJ 133276 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Rui Tavares da Silva ( Adv. Jair Jose Pilonetto RJ 133276 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n22 - 0000554-25.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Ricardo Alexandre Pereira Moreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Ricardo Alexandre Pereira Moreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n23 - 0000597-38.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nivaldo Julio dos Santos ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n24 - 0000626-48.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Jeferson Mendes Muniz ( Adv. Elia Marta Samuel RJ 100280 D ).\r\n\r\n25 - 0000637-64.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Paulo Henrique Ryan Kastrup ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Paulo Henrique Ryan Kastrup ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n26 - 0000647-67.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Banco HSBC S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Natália Teixeira Carlos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n27 - 0000655-73.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Washington Rodrigues da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n28 - 0000692-71.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ) - Recorrido: Márcio Salvador de Morais ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n29 - 0000700-64.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Ademilson Figueredo Oliveira ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ), Toca do Au Au Comércio de Animais Rações e Acessórios Ltda. ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ) - Recorrido: Toca do Au Au Comércio de Animais Rações e Acessórios Ltda. ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Ademilson Figueredo Oliveira ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n30 - 0000706-84.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária. ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Romário dos Santos de Sant Anna ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n31 - 0000710-05.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Roberto Carlos da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Roberto Carlos da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n32 - 0000713-84.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Raquel Viana da Costa ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Adv. Alessandro Fulini SP 166479 D ).\r\n\r\n33 - 0000738-48.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro ( Adv. Alessandra Oliveira de Araújo RJ 114654 D ), Stolf Cesnik, Andrade e Peroni Advogados Associados ( Adv. Alessandra Oliveira de Araújo RJ 114654 D ), Flávia de Oliveira Coelho ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ) - Recorrido: Stolf Cesnik, Andrade e Peroni Advogados Associados ( Adv. Alessandra Oliveira de Araújo RJ 114654 D ), Flávia de Oliveira Coelho ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ), Ampar Empreendimentos e Participações S.A. - Grupo Andrade Magro ( Adv. Alessandra Oliveira de Araújo RJ 114654 D ).\r\n\r\n34 - 0000748-83.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: SESC - Administração Nacional ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Wagner Jorge de Oliveira Pinto ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n35 - 0000751-37.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcio Rodrigues da Conceição ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Rodolatina Logística SA ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ).\r\n\r\n36 - 0000781-17.2013.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Maria Ines Carmo da Silva ( Adv. Her cules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n37 - 0000815-72.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Nilson Silva Gonçalves ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Nilson Silva Gonçalves ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n38 - 0000815-87.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Moises Miranda ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ) - Recorrido: Transporte Generoso Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n39 - 0000885-16.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Adilson Gurgel Pacheco ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n40 - 0000919-37.2011.5.01.0038 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Dalva Nascimento Rodrigues ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ).\r\n\r\n41 - 0000950-44.2011.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: MANOEL JOAQUIM RIBEIRO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Espólio de Manuel de Barcelos Correia N/P Joana D´arc Amoglia Correia ( Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D ).\r\n\r\n42 - 0000960-29.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Robson dos Santos Lopes ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n43 - 0000962-34.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Marinilda Pedro da Silva ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Marinilda Pedro da Silva ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n44 - 0000968-30.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rede Dor São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Luciane Vieira do Nascimento ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n45 - 0000972-16.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Roberta Fernandes de Almeida Leite ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Roberta Fernandes de Almeida Leite ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001000-70.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: José Henrique Marco Tavares ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n47 - 0001014-95.2010.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Carlos Eduardo Dionizio Fiusa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 0001106-26.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Adilson Cândido da Silva ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Adilson Cândido da Silva ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n49 - 0001111-41.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Maria Aurora de Fatima de Abreu ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Recorrido: Cardiobarra Clínicas Ltda. ( Adv. Cid Ney Araujo da Cunha RJ 65935 D ).\r\n\r\n50 - 0001130-76.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Fernando de Carvalho Borges ( Adv. Euclides Lopes RJ 71432 D ) - Recorrido: Mana Engenharia e Consultoria S.A. ( Adv. Mylena Villa Costa BA 14443 D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n51 - 0001144-19.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ) - Recorrido: Alessandro Carvalho de Moura ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n52 - 0001163-18.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ) - Recorrido: B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME, Mario Villas Boas da Silva ( Adv. Cristiano de Lima Albuquerque RJ 159489 D ).\r\n\r\n53 - 0001169-33.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Herlon Carlos ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n54 - 0001225-37.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Francisca Nádia dos Santos ( Adv. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 52925 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n55 - 0001238-26.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Alenísio dos Santos Nascimento ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Alenísio dos Santos Nascimento ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n56 - 0001273-89.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Priscila Marcelino Pereira da Silva ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ) - Recorrido: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Ana Beatriz Pires Machado RJ 142808 D ).\r\n\r\n57 - 0001279-61.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: For Segurity Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Charles Henrique Alexandrino Ferreira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: For Segurity Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Charles Henrique Alexandrino Ferreira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n58 - 0001288-47.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Renata Ferreira da Silva ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Renata Ferreira da Silva ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ), Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n59 - 0001291-95.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, ANTONIO MENDES DOS SANTOS ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n60 - 0001356-91.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Andrea Gomes da Paixão ( Adv. Gustavo Alejandro Oviedo RJ 166059 D ).\r\n\r\n61 - 0001358-11.2012.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Agnaldo de Paula Sepulveda ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Agravado: Marcelo Travassos Siqueira ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n62 - 0001365-88.2012.5.01.0431 - RRPS - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Iraci Luisa do Nascimento ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Trem Novo Restaurante Ltda ME.\r\n\r\n63 - 0001403-93.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Juliana Amendola Anisio Bianchi ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n64 - 0001407-10.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Forte Terceirização S/C Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rodrigo Christovão Alves ( Adv. Maria de Fatima Marques de Oliveira RJ 55307 D ).\r\n\r\n65 - 0001429-10.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: João Luiz Francisco Monsores ( Adv. Henrique Guimaraes Silva RJ 89684 D ) - Recorrido: JCMR Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Condominio Vivenda Verde ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ), RC Vig Prestação de Serviço Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n66 - 0001451-44.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alex Cardozo Hervano ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n67 - 0001456-11.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rosane dos Santos Corrêa ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n68 - 0001478-13.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Wilson de Carvalho Filho ( Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente RJ 82191 D ) - Recorrido: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n69 - 0001498-63.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação Nova Aliança ( Adv. Ricardo Goncalves Pinto RJ 80033 D ), Juberlan de Souza ( Adv. Sandra Lisboa Fernandes RJ 109334 D ).\r\n\r\n70 - 0001508-21.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Glauber José Silva Wanderley ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Glauber José Silva Wanderley ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n71 - 0001570-61.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), Paulo da Silva Leite ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n72 - 0001576-55.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marco Antonio Ferreira do Carmo ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n73 - 0001577-22.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Leandro Ferreira de Sousa ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Leandro Ferreira de Sousa ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n74 - 0001585-78.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Simone Maia Martins Ferreira ( Adv. Elisangela Gomes Barbosa RJ 142403 D ) - Recorrido: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n75 - 0001598-85.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: William Borges Ribeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: William Borges Ribeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n76 - 0001604-31.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Almir dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n77 - 0001695-78.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Dilza Medeiros Coelho ( Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza RJ 154691 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n78 - 0001701-75.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), João Bittrncourt de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: João Bittrncourt de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n79 - 0001727-44.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Pacific Recursos Humanos Ltda - ME ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ) - Recorrido: Josenilson Martins Pereira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\n80 - 0001800-77.2002.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Julio César Figueira de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n81 - 0001809-72.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Konus Icesa S.A. ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: Renan da Silva Oliveira ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n82 - 0002000-03.2000.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: WALTER RUBENS HILDEBRAND ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA DOCEGEO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n83 - 0002009-93.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n84 - 0002117-62.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Martins.\r\n\r\n85 - 0002148-73.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Giliane Aquinel de Sousa RJ 143816 D ) - Recorrido: Marcos Antonio de Lima ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n86 - 0016100-65.2008.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Ruth Cnop Goldemberg ( Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D ) - Agravado: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU) ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n87 - 0017200-08.2009.5.01.0016 - RO (Embargos de Declaração) - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargantes: Edilson Vaz dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Embargado: Edilson Vaz dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n88 - 0029300-03.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: ELIETE CONCEICAO DOS SANTOS SOARES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n89 - 0034500-08.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Repsol YPF Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) - Recorrido: Debora Marinho de Souza Bencardino ( Adv. Alexander Madureira Barbosa RJ 107238 D ).\r\n\r\n90 - 0043200-74.2004.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), SAMUEL RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), SAMUEL RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n91 - 0045300-26.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Mário Francisco Rege Filho ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n92 - 0045900-59.2003.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: MAURO CRISTIANO PERASSOLLI ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n93 - 0046100-11.2008.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Osmandir de Lira ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ).\r\n\r\n94 - 0073400-39.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luiz Guilherme de Souza Passos ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n95 - 0075000-08.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Amelia Maria da Silva Marques Sampaio ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Amelia Maria da Silva Marques Sampaio ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n96 - 0083000-78.1988.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D ) - Agravado: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\n97 - 0093400-08.2008.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Amaurílio Nogueira Rodrigues ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n98 - 0093600-86.1998.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: RAFAEL KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS e Outros ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Agravado: LINX INFORMATICA LTDA ( Adv. Carla Mendes da Silva RJ 70770 D ), ANA LUCIA DE CARVALHO SILVEIRA ( Adv. Adelmar Sodre Filho RJ 92881 D ).\r\n\r\n99 - 0094800-28.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorrido: Abimael Sanches ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ).\r\n\r\n100 - 0097100-91.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Aline Ayrosa de Souza Figueiredo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n101 - 0104300-30.1994.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: GUIOMAR DOS ANJOS ABRUNHOSA SANTOS ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n102 - 0105500-67.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Solange Mendonca Maeda ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n103 - 0106200-47.2008.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: José João Camilo Junior ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n104 - 0110200-47.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n105 - 0118500-78.2002.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ), TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Marina Santiago Costa RJ 34874 D ).\r\n\r\n106 - 0120200-79.1999.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: MARCIO DOS SANTOS CORREA ( Adv. Joana Angelica Andrade Justo RJ 74799 D ).\r\n\r\n107 - 0121300-07.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Paulo Roberto Araujo de Andrade ( Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira RJ 48089 D ) - Agravado: Osiris Pereira de Melo Neto ( Adv. Aparecida Carvalho da Cunha RJ 107322 D ).\r\n\r\n108 - 0127300-56.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: GIRAFFAS ADMINISTRADOR DE FRANQUIAS LTDA ( Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D ) - Agravado: Monica Cristina Silva Barreto ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), P & Z Pinturas e Reformas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n109 - 0142500-10.1999.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS ( Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D ).\r\n\r\n110 - 0143800-35.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Empacotadora e Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 95586 D ) - Agravado: Priscila Ribeiro Marins ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n111 - 0147100-25.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luciana Leitao Alves de Almeida ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n112 - 0148100-62.2009.5.01.0054 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Eudes de Sá ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Eudes de Sá ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n113 - 0149800-95.1992.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravantes: CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), JOAO LUIZ AFONSO e Outros ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ) - Agravado: KAZUMITU YAMAGUTI ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MAURO ZANINI SEBRAO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), WO WEI PING ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARIA FERNANDA PEREIRA AMORIM ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RUI MENEZES DE MORAES ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RICARDO WESLEY SALLES GARCIA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), REYNALDO SIGILIAO DA COSTA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), JOSE CARLOS GOMES COSTA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARIA QUINTAES F. BALTHAZAR ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), ROBERTO VAISMAN ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), SILVIO LOPES DE OLIVEIRA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RUBENS ROSANO G. TEIXEIRA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), SERGIO PORTO ROMERIO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCELO PENELLO MEIRELLES ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RICARDO CUNHA DA FONTE ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), LANDRI ALVES CORREA DE OLIVEIRA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RAUL BALBI SOLLEIRO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCIO ANTONIO GUEDES DRUMOND ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), PLUTARCHO MARAVILHA LOURENCO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCUS FRANKLIN ALVES MOREIRA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), SILVIO BINATO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), LUIZ EDUARDO PEREIRA MARTINS ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), VICTOR NAVARRO ARAUJO LEMOS DA SILVA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MORIS ALKABES ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), SERGIO LUCIO GUIMARAES DE MIRANDA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCELO MARROCOS DE ARAUJO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCELO APPEL DA SILVA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEREIRA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MANOEL ELI FERREIRA JUNIOR ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), SERGIO LUIZ VARRICCHIO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RENATO TAVARES VERDOLIN ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAES ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MIGUEL E. TORRES VOURAKIS ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), SIMONE PRADO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RICARDO PENIDO DUTT ROSS ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), PAULO DA SILVA CAPELLA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARTA CASTRO LACORTE ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), VICTOR HUGO GOMES DE ANDRADE ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), PAULO ALEXANDRE MACHADO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RAFAEL JACQUES ZEITOUNE ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), ROGERIO TAVARES VERDOLIN ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), LUIZ CORREA LIMA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARIA ELVIRA PINHEIRO MACEIRA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), ROBERTO PEREIRA CALDAS ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), SILVIA HELENA PIRES NOGUEIRA LIMA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), PAULO TEIXEIRA DRUMMOND ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), LANDULFE MESQUITA ALVARENGA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), ORSINO BORGES DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RICARDO FICARA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RICARDO DINIZ RANGEL ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), ROBERTO JOSE PINTO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), OSIAS APPEL ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), JOAO LUIZ AFONSO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCIO SANGLARD TORRRES ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCELO DANTAS DE CASTRO VELOSO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), WAGNER GOMES FRAGA ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), RONALDO BOSIGNOLI ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), LUIZ FERNANDO ATALECIO DE ARAUJO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCELO BAPTISTA DE MARTINO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), MARCOS ROITMAN ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ), LUI ANTONIO SALGADO NETO ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ).\r\n\r\n114 - 0156800-48.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Edvaldo Martiniano de Lima ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Recorrido: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n115 - 0172600-82.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Espólio de Aldair Ribeiro Passos, rep. p/ Maria Aparecida Soares Passos ( Adv. Marcelo Araujo RJ 105783 D ) - Recorrido: D. Batista de Souza Laticínios ME - \"Vaca Leiteira Laticínios\" ( Adv. Alberto Vieira Braga RJ 164433 D ).\r\n\r\n116 - 0180200-32.2002.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Agravado: John Didrik Brussell, MARCO ANTONIO CAVALCANTE NEVES ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ), Eldorado Engenharia Investimentos LTDA , GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ).\r\n\r\n117 - 0202500-52.2007.5.01.0262 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: HSBC Banco Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Josineide da Silva Monteiro ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\n118 - 0224700-78.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Jose Sebastiao da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose Sebastiao da Silva ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n119 - 0287200-36.2003.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: SEBASTIAO MANOEL GONCALVES ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Recorrido: VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n120 - 0381200-72.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Jorge Procopio da Se ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.08.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1541802"
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                        "1541860": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001429-10.2012.5.01.0040 – RO\r\n\r\nRcte: João Luiz Francisco Monsores\r\n\r\nRcdo: JCMR Prestação de Serviços Ltda., RC Vig Prestação de Serviço Ltda. , Condominio Vivenda Verde\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados JCMR Prestação de Serviços Ltda. e RC Vig Prestação de Serviço Ltda. , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 20/08/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1541860"
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                        "1541861": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001576-55.2011.5.01.0045 – RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Ferreira do Carmo , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 20/08/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1541861"
                        ],
                        "1541862": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0017200-08.2009.5.01.0016 – RO (Embargos de Declaração)\r\n\r\nEbgte: Edilson Vaz dos Santos , Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú)\r\n\r\nEbgdo: Edilson Vaz dos Santos , Itaú Unibanco S.A.(atual denominação do banco Itaú), R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA \r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 20/08/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1541862"
                        ],
                        "1541863": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2006.5.01.0009 – AP\r\n\r\nAgte: GIRAFFAS ADMINISTRADOR DE FRANQUIAS LTDA\r\n\r\nAgdo: Monica Cristina Silva Barreto, P & Z Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado P & Z Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 20/08/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1541863"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1542017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001720-57.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.Jorge Calazans da Costa ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0201600-72.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Angela Maria Sarmet Moreira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Angela Maria Sarmet Moreira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa arguida pela reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, suscitada pelo 1º réu, acolher a preliminar de julgamento extra petita suscitada pelo 1º réu para excluir da sua condenação o pagamento de FGTS e contraprestação salarial, referentes ao período posterior a 31.01.2007 e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087600-35.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MANOEL MARIO DOS SANTOS ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que seja expedido ofício à Receita Federal informando que no valor pago ao autor, R$ 89.404,02, já havia o desconto fiscal, quanto à retenção do imposto de renda, seja observado os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da RFB e que seja apurada a diferença da atualização entre a data do depósito (26.06.09) e data da disponibilidade do valor correspondente ao credor (31.05.2012), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery quanto aos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0226100-15.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), RO BERTO HERDY SANCHES ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055800-71.1991.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : GRANJA AVICOLA DO XOCO LTDA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MANOEL DOS SANTOS ( Nilton Faria RJ66549D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115000-77.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Orlandino Ferreira da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Kelson S Industria e Comercio S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127600-04.2009.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Reginaldo Gomes de Melo ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0211800-77.1996.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542017"
                            ],
                            "1542020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0226100-15.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, ROBERTO HERDY SANCHES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 461/463, verbis: \"por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1542129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001169-22.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Átila de Pinho Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Festo Automação Ltda. [Adv. Flavio Henrique Baccarat (OAB: SP 176023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Festo Automação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls.287/289 \r\n\r\nId: 1542129"
                            ],
                            "1542290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001031-58.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilma da Silva Alves [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos Recursos Ordinários interpostos as fls. 206/216 e 217/237. \r\n\r\nId: 1542290"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1541977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000860-02.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Eduardo Silva de Araujo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Eduardo Silva de Araujo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pelo segundo reclamado, ente municipal, e o adesivo interposto pelo autor e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do Município para excluir a sua responsabilidade, como tomador dos serviços, pela condenação referente à anotação da baixa na CTPS do autor, por ser obrigação personalíssima da empregadora e para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT, e NEGAR provimento ao recurso adesivo; mantém-se os valores fixados para a condenação e custas, bem como a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002479-69.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - Recorrido : Rosane Corrêa da Silva Nascimento ( Liverson de Castro Cabral RJ161960D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral; mantidos os valores atribuídos à condenação e custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001232-62.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Paracambi REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Flávia Nunes Dornelas Tresse ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - por unanimidade, realizar o reexame necessário, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas rés e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1541977"
                            ],
                            "1542003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001176-11.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Genésio de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-28.2009.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Leonildes Diniz [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-87.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciane Coutinho Monteiro Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1542003"
                            ],
                            "1542068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001909-86.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Paulo Magno de Souza Viana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Magno de Souza Viana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.181:\" Indefiro o requerimento da 1ª parte de fl. 180 por não se tratar de prova a ser produzida nos presentes autos.\r\n\r\nDiligencie a parte, diretamente, se querendo, com vista a obtenção de sua pretensão.\"\r\n\r\nProcesso: 0000893-60.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Rodrigues de Assis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adilson Rodrigues de Assis, Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186: \"...Nestes termos, determino a juntada dos documentos de fls. 174/185, referente ao PPP do autor devidamente retificado, declarando, ainda, que a reclamada cumpriu com a determinação judicial contida na sentença confirmada em sede de recurso, dentro do prazo estabelecido pelo Juízo, não estando, portanto, sujeita ao pagamento da multa estipulada.\"\r\n\r\nId: 1542068"
                            ],
                            "1542249": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0141500-48.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Flavio Souza de Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1542249"
                            ],
                            "1541976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000860-02.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro, Eduardo Silva de Araujo\r\n\r\nRcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Eduardo Silva de Araujo, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 189/194.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1542312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002117-25.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda e Aldecir Rodrigues Pereira ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064900-75.2008.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luiz Claudio Ferreira de Andrade ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), - Recorrido : Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade dos atos praticados a partir da Audiência realizada no dia 02/05/2011, inclusive da decisão de arquivamento e determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para regular prosseguimento do feito, devendo as partes ser regularmente notificadas da data da nova audiência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1541813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0288200-03.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda (Rodrigo Nunes RJ109685A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001543-88.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Monica Leite Faustino (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorridos: Monica Leite Faustino (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, arguida pela Autora, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Claudia Regina Vianna Marques Barrozo e Alvaro Luiz Carvalho Moreira, uma vez que deferiam o intervalo previsto no artigo 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000205-25.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Elene Teixeira Faria (Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D), Banco Itaú S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorridos: Banco Itaú S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Elene Teixeira Faria (Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D), - colhido o voto de desempate do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA, para deferir o pagamento da PLR referente ao ano de 2011, na forma do pedido, bem como o pagamento como extra do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO AO DO RÉU, mantendo à condenação o valor atribuído pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Alvaro Luiz Carvalho Moreira e Claudia Regina Marques Vianna Barrozo, no recurso da Autora, uma vez que indeferia o intervalo previsto no art. 384 da CLT e a Desembargadora Claudia Regina Marques Vianna Barrozo, no recurso do Réu, no tocante à jornada.\r\n\r\nProcesso: 0097800-80.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aroldo Macedo Granja (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Recorridos: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), Marte Engenharia S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Servigel - Consultoria e Serviços, Kompac Serviços de Engenharia e Desenvolvimento LTDA, Shock Engenharia Elétrica LTDA, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D),- colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pleito alternativo, condenando as Rés como definido na fundamentação do voto do Relator, observando-se a prescrição quinquenal, cujo marco é ora fixado em 21 de julho de 2005, os reflexos e as responsabilidades principal e subsidiária. Autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do Autor. Juros e correção monetária, na forma da lei e Súmula nº 381 do TST. Deduções fiscais e previdenciárias, igualmente na forma da lei, observando-se, quanto às primeiras o regime de competência (Lei nº 12.350/2010), assim como a Súmula nº 368 do TST. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Manter o valor dado à causa pelo Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001096-73.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge José Pereira (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Desembargador vistor manifestou fundamentação diversa.\r\n\r\nProcesso: 0000423-56.2012.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Claíssa Anelise Luciano Fernandes (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Banco Itaucard S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar nulo o contrato de trabalho celebrado com a 1ª Reclamada e reconhecer o vínculo empregatício diretamente com a 2ª Ré, deferindo o enquadramento da Autora como bancária e julgar procedentes os pedidos alinhados nas letras ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿ da inicial, deferindo-lhe todos os direitos e vantagens inerentes à tal categoria, o pagamento e integração, como horas extras, de vinte minutos diários, bem como do intervalo do artigo 384 da CLT e ainda das diferenças decorrentes da integração das parcelas pagas a título de produtividade às horas extras, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava provimento parcial menor ao apelo, conforme consignado a fls. 429, vencida, ainda, a Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que indeferia o intervalo do artigo 384 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001129-75.2012.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Evandro Otavio da Silva (Claudio Alves Filho RJ48071D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Recorridos: Evandro Otavio da Silva (Claudio Alves Filho RJ48071D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a prejudicial de coisa julgada e, no mérito, negar provimento ao do Autor e, por maioria, dar provimento ao da Ré, para julgar improcedente o pedido de progressão por antiguidade, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo patronal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1541813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1542405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000338-97.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Altamir Pereira Lima ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Associação Pro Melhoramento do Morro Inácio Dias Associação dos Moradores da Comunidade Trajano Medeiros Associação Comunidade dos Marianos - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Casazul Eventos Atividades Físicas Terapeuticas e Fisioterapêuticas Ltda. ( Felipe Souza Alves de Brito RJ144139D ), Rosangela Maria da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000077-93.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Alexander Rebeque Castro ( Alessandra Santos Macêdo RJ144592D ), - Embargado : Tomé Engenharia e Transportes Ltda. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Consórcio A.R.G./Civilport ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : José Carlos do Rosário ( Paulo Roberto da Costa Moreira RJ117922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a reparação por dano moral ao salário mínimo e fixar o valor da reparação em 100 salários mínimos, que deverá sofrer atualização monetária e a incidência dos juros de mora nos termos da Súmula 439 do C. TST, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000256-17.2013.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Paulo Cézar de Paula ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Vladimir Costa ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Jacy Barbosa de AndradeFernando de Carvalho RodriguesMaramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda.Gilvaneide PereiraElis Regina Martins ( Marcos Matos de Vasconcellos RJ73933D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Lucas Marques Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação duas horas extras diárias, determinar seja utilizado o divisor de 150 para cálculo de horas extras, e para declarar a natureza salarial do auxílio-alimentação, nos termos do voto do Relator. Ficam vencidos os Desembargadores convocados Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo e Álvaro Luiz Carvalho Moreira que lhe davam provimento parcial menos amplo, tão somente para declarar a natureza salarial do auxílio-alimentação, uma vez que enquadravam a Autora na exceção prevista no § 2º do artigo 224 da CLT e, em consequência, indeferiam o pleito de horas extras e respectivos reflexos. Esteve presente a Dra. Caroline da Paz Estevez de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000468-23.2013.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Agravado : Padaria Pinheiro da Aldeia Ltda - ME ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento do autor, em razão da deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000019-98.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marlon Henrique Santiago Ramos ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Marlon Henrique Santiago Ramos ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda.Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, não conhecer do Recurso da Transpetro por intempestivo, mas conhecer do recurso Reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de reparação por dano moral arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para os efeitos legais. Tendo em vista o acolhimento do pedido elencado e, em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), majorar o valor da condenação em R$ 30.00,00. Custas no importe de R$ 600,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado, nos termos do voto do Relator. Ficam vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Álvaro Luiz Carvalho Moreira que lhe negavam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000205-19.2013.5.01.0067 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Curso de Especialização Equação Ltda. ( Joao Percy Machado RJ13345D ), - Agravado : Sandra Knupp de Oliveira ( Flávio Ferreira Tavares RJ157861D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de autenticação das peças trasladadas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000550-48.2013.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Jerusa Francisco da Silva ( Silvio Miranda Pessanha RJ170216D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelas rés, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542405"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-45.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Uiliam Wosny dos Santos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000057-28.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : William Villela de Melo ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), Condomínio dos Edifícios Parque Residencial Centro do Rio ( Antonio Fernandes Moreira Junior RJ98563D ), - Recorrido : Condomínio dos Edifícios Parque Residencial Centro do Rio ( Antonio Fernandes Moreira Junior RJ98563D ), William Villela de Melo ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do empregador e dar provimento ao do trabalhador para condenar o empregador ao pagamento da indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84, no valor equivalente a um salário mensal, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001586-76.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Eduardo Escobar Pereira ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Colhido o voto de desempate do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de multa imposta na decisão de embargos de declaração, as obrigações relativas ao seguro-desemprego e a aplicação do artigo 475-J do CPC, bem como, para determinar que, observada a concessão de uma folga semanal, todas as horas extras sejam acrescidas apenas do adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que davam provimento parcial mais amplo, para excluir da condenação, ainda, a reparação por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000271-05.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Marcus Maria da Conceição ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Marcus Maria da Conceição ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar provimento ao recurso adesivo do trabalhador para determinar o pagamento de R$ 5.559,30 (cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos) a título de indenização por dano moral, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000144-61.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ellis Gustavo Ponciano da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças das horas extras já pagas em virtude da utilização do divisor 200 e determinar que o cálculo do imposto de renda seja feito conforme a tabela progressiva instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001099-40.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Marcos Vinicius de Andrade Carvalho ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Metasa S.A. ( Francisco Jose da Rocha RS3742D ), Top Check Controle de Qualidade Ltda. ( Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna RJ64585D ), - Colhido o voto de desempate do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, para que seja reaberta a instrução processual com a oitiva das testemunhas arroladas pelo recorrente, bem como a produção de outras provas reputadas necessárias pelo Juízo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que rejeitavam a arguição de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0001317-35.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ana Paula Lourenço Goulart ( Luiz Renato Marques de Almeida RJ81076D ), Rede d Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Ana Paula Lourenço Goulart ( Luiz Renato Marques de Almeida RJ81076D ), Rede d Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da empresa e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para reabertura da instrução processual com a oitiva das testemunhas arroladas pelo recorrente, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0209200-32.2005.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Andre Luis Miranda Martins ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o reflexo do repouso semanal remunerado, já majorado pelas horas extras e pelo salário ¿por fora¿, no cálculo do 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS com multa e nas verbas rescisórias, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000253-71.2013.5.01.0036 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Conceição Trindade ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado e ausência de autenticidade das peças trasladadas, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000236-20.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001074-95.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Agravado : Diego Costa da Silva ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pela Infraero e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001401-53.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Janaína Polito Guimarães Muhalisen ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), Sistemas e Marketing Ltda. ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a arguição de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, em consequência, anular a decisão proferida em sede de embargos de declaração, remetendo os autos à Vara de Trabalho de origem para que outra seja proferida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000061-36.2013.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Davi Pires Campos ( Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ141405D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, ajustando a sentença ao pedido, condenar o empregador ao pagamento de 120 (cento e vinte) horas extras mensais, nos meses de abril a junho e de setembro a dezembro, e de 24 (vinte e quatro) horas extras mensais, nos demais meses do ano, com as integrações e parâmetros estabelecidos na sentença à folha 20-verso, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Expresso Nossa Senhora de Glória Ltda. ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - Recorrido : Ronaldo Eugenio da Cunha ( Monica Araujo dos Santos RJ156667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Mantendo os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0031800-32.2008.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Banco do Brasil SA ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Agravado : Marly Diuana do Carmo ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001453-42.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Flávia da Cunha Lima ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Promo 4 Serviços Temporários Ltda. ( Franciane Almeida Duarte Loureiro RJ146481D ), Flávia da Cunha Lima ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés e dar provimento ao recurso da obreira para determinar que as horas extras sejam apuradas utilizando o divisor 150 (cento e cinquenta), nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035700-38.2005.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), - Agravado : VIVO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no que tange aos suposto equívocos advindos da homologação dos cálculos da Ré, em razão da supressão de instância, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001243-57.2011.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luciene Costa Francisco ( Manoel Laurindo da Silva RJ123336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras trabalhadas aos domingos sejam acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049000-41.2007.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Valeska dos Santos Luz ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541858"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000202-64.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Vagner Luiz Agapito da Silva ( Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ130804D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2012.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Raimunda Amélia Pinto da Silva ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o pagamento das férias do período aquisitivo de 2008/2009, acrescidas do terço constitucional, de forma simples, bem como o pagamento dos honorários advocatícios, julgando o pedido parcialmente procedente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000946-48.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Lorena Araújo Monteiro dos Santos ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), BW Offshore do Brasil Ltda. ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - Recorrido : Lorena Araújo Monteiro dos Santos ( Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), BW Offshore do Brasil Ltda. ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso da obreira, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 233,11 (duzentos e trinta e três reais e onze centavos), calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, de R$ 11.655,54 (onze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1541857"
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                            "1541859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001074-95.2013.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nAgdo: Diego Costa da Silva e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"..por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pela Infraero e, após o transito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto da Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541859"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
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                            "1542293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000175-80.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosângela Machado Vale [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rosângela Machado Vale \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada, TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 1542293"
                            ],
                            "1542294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001231-87.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Moraes de Jesus \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 173/177 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1541978": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000014-03.2013.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fabio Mattos da Silva ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), IN Haus Serviços de Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n2 - 0000032-32.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Raimundo Carlos Ramos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n3 - 0000037-43.2011.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EDUARDO MELLO DE MACEDO ( Adv. Fernanda Rodrigues da Silva RJ 124090 D ) - Agravado: Gilvania Santos de Melo ( Adv. Adriana Lino Galucio RJ 96973 D ).\r\n\r\n4 - 0000045-10.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fernando Cesar Noronha ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Fernando Cesar Noronha ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n5 - 0000068-72.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: M.J.M. COM.DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ) - Recorrido: REBECA PRUDENCIO COUTINHO ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ).\r\n\r\n6 - 0000084-33.2013.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rogerio das Chagas Alves ( Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz RJ 100854 D ) - Recorrido: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D ).\r\n\r\n7 - 0000087-48.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), André Luiz da Graça ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Condomínio do Edifício Sonata da Lagoa ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n8 - 0000113-29.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Alexandre Ferreira Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Alexandre Ferreira Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n9 - 0000134-12.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Gustavo Alves da Silva e Sousa ( Adv. Marilza da Penha Santos RJ 80836 D ).\r\n\r\n10 - 0000176-64.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Janaina Rodrigues de Souza ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n11 - 0000290-15.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Adv. Fernando Nabais da Furriela SP 80433 D ) - Recorrido: Luana Victoria da Costa Maiandi ( Adv. Jose Araujo de Almeida RJ 110485 D ).\r\n\r\n12 - 0000291-81.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Vitor Guaraldi Tupini ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ).\r\n\r\n13 - 0000338-60.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vinicius Reis Rodrigues ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n14 - 0000345-11.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Macieira Silva ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n15 - 0000351-82.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Luiz Antonio Coutinho de Andrade ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Coutinho de Andrade ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n16 - 0000397-11.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Genival Conceição de Paiva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Auto Viação ABC S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Genival Conceição de Paiva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Auto Viação ABC S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n17 - 0000479-62.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Erica Peçanha de Santana ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n18 - 0000489-40.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Débora Vale Ferreira RJ 157782 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Adriano Atanazio Dutra ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n19 - 0000503-42.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorrido: Thiago Luiz Rangel Cardoso ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n20 - 0000509-72.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Magno Junio Gonçalves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n21 - 0000518-70.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Edson da Silva Cabral ( Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ 150433 D ).\r\n\r\n22 - 0000521-54.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TIM Celular SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: MP Business ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Gilberto Alves de Siqueira ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n23 - 0000563-50.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Edilson de Oliveira Lima ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Raquel Ferreira de Avila ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Renan Ferreira de Avila ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), CSN CIMENTOS S/A. ( Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski RJ 103531 D ), Eucy Oliveira Lima ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Regiane Ferreira de Avila ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Edilson de Oliveira Lima ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Rodrigo Ferreira de Avila ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Lucimar de Oliveira Lima ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ).\r\n\r\n24 - 0000606-23.2012.5.01.0012 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jose Maurício de Castro Domingues da Silva ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Jose Maurício de Castro Domingues da Silva ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n25 - 0000644-18.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Talita Amorim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n26 - 0000698-98.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Farmácia Princesinha da Gardenia Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ) - Recorrido: Leonardo Santos Nascimento ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ).\r\n\r\n27 - 0000699-20.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Recorrido: Reinaldo da Silva Braga ( Adv. Fabio de Accioly Nascif RJ 151940 D ).\r\n\r\n28 - 0000737-94.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: André da Silva Roque ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ) - Recorrido: NOKIA Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n29 - 0000780-51.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitaria Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Severino Guilhermino dos Santos Júnior ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Severino Guilhermino dos Santos Júnior ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Covisa Consultoria em Vigilância Sanitaria Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n30 - 0000783-90.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Recorrido: Adilson Miranda de Castro ( Adv. Marcio Andre Dias Fernandes RJ 117327 D ).\r\n\r\n31 - 0000801-37.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fabiana da Conceição Tavares de Araújo ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorrido: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n32 - 0000813-54.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Saint Gobain Canalização Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), FABIANO BIAJONI CUNHA ( Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ 160042 D ), FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n33 - 0000883-67.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sandino Mello Freire ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alexander Baptista Correia RJ 102465 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n34 - 0000890-83.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Darlene de Oliveira Alberto Barroso ( Adv. Diego Marchon Nicolau RJ 165100 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n35 - 0000910-05.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Thaís do Carmo Monteiro ( Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros RJ 170188 D ) - Recorrido: Poupe Santa Cruz Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado RJ 151272 D ).\r\n\r\n36 - 0000960-67.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Eduardo Franklin Correia ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n37 - 0000977-68.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, José Francisco de Oliveira ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, José Francisco de Oliveira ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ).\r\n\r\n38 - 0000989-24.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fabio Soares Leite ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ) - Recorrido: Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n39 - 0001062-10.2012.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ODETE DOS SANTOS ALVES ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: Marlene Malka y Negri ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ).\r\n\r\n40 - 0001079-69.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Votorantim S.A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Luciana Barros Braga dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco Votorantim S.A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Luciana Barros Braga dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n41 - 0001088-51.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Celso Salles Dias Filho - Recorrido: Celso Salles Dias Filho ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n42 - 0001121-38.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ely Leonardo da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n43 - 0001124-75.2012.5.01.0056 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Severino Gomes de Azevedo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n44 - 0001141-11.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Douglas Moreira Emidio ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n45 - 0001162-04.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Roberto Alex Corrêa da Silva ( Adv. William da Silva Pacheco RJ 160703 D ) - Recorrido: BRF S.A. (Atual denominação de Sadia S.A.) ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n46 - 0001163-65.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fernando Rudrigues da Silva ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do RJ ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ) - Recorrido: Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RJ ( Adv. Sizenando Ferreira da Silva RJ 53225 D ), Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do RJ ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ), Fernando Rudrigues da Silva ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n47 - 0001171-83.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Daniel Veloso Pinto da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n48 - 0001182-53.2012.5.01.0032 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Joana Costa Silva ( Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento RJ 161261 D ) - Recorrido: Bruno Recarga Comércio e Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Leandro Duque Estrada de Souza RJ 107079 D ).\r\n\r\n49 - 0001202-59.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Orlando Paz Filho ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Orlando Paz Filho ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n50 - 0001206-47.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vagner Monteiro Honorato ( Adv. Pablo Santoro RJ 128968 D ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n51 - 0001225-62.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: I Sant Anna Alves Calçados ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Lais Araújo de Oliveira ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ).\r\n\r\n52 - 0001284-30.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edelson Vagner de Melo ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: Super Veículos Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n53 - 0001291-27.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Aline Pestana da Silva RJ 160613 D ) - Recorrido: Jorge Eduardo Correia Lopes ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n54 - 0001295-74.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Flávio Henrique Teixeira de Souza ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ).\r\n\r\n55 - 0001316-30.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Claudio Eduardo Fernandes Silva - Recorrido: Claudio Eduardo Fernandes Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n56 - 0001343-55.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio Ferreira Massaroni ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n57 - 0001382-93.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Francisco Faria Galdez ( Adv. Paulo Mendes de Oliveira RJ 159387 D ).\r\n\r\n58 - 0001384-51.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jaciara Teixeira de Souza ( Adv. Valmir Soares Seixas Junior RJ 164251 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n59 - 0001409-36.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Regiane Borges da Paixão ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Regiane Borges da Paixão ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n60 - 0001416-50.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Cristhyan Bernard Sebastian Waller ( Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda RJ 141561 D ).\r\n\r\n61 - 0001419-62.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Alberto Silvino da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: 8 Braços Transportes Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n62 - 0001425-38.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Associação Escolar e Beneficente Corcovado ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Mônica Maria Bauer ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Mônica Maria Bauer ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ), Associação Escolar e Beneficente Corcovado ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n63 - 0001434-42.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Renato Martins Gomes ( Adv. SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA RJ 121243 D ) - Recorrido: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ), Marcelo Rocha Neves ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Construmix Rio Engenharia de Instalações Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Construtora Gafisa ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Consorcio Citi ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n64 - 0001439-12.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nathália dos Santos Nascimento ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ).\r\n\r\n65 - 0001446-30.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Ro gerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Jeferson Barbosa de Oliveira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Jeferson Barbosa de Oliveira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n66 - 0001447-58.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Bruna Inez Reis Jardim MG 128518 D ) - Recorrido: Cristiane Mendonça Fernandes ( Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira RJ 111037 D ).\r\n\r\n67 - 0001468-80.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antares Educacional S.A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Flávia Martinez Ribeiro ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n68 - 0001474-78.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jefferson Carlos de Jesus Louras ( Adv. Mara Sandra Evangelista Coelho RJ 161406 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jefferson Carlos de Jesus Louras ( Adv. Mara Sandra Evangelista Coelho RJ 161406 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n69 - 0001524-68.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luciano Roberto Azevedo Pereira ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n70 - 0001530-88.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wanda Dalcero Ribeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Lanxess Elastrômero do Brasil S/A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n71 - 0001560-31.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nova São Tarcisio Agropec e Bazar Ltda. ( Adv. Paulo Leite de Oliveira RJ 60069 D ), Nova Agropec Agropecuária e Bazar Sepetiba Ltda. ME ( Adv. Paulo Leite de Oliveira RJ 60069 D ) - Recorrido: João Augusto Brasileiro de Carvalho ( Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim RJ 102572 D ).\r\n\r\n72 - 0001581-41.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marco Aurélio dos Santos Silva ( Adv. Leandro Marques RJ 128102 D ) - Recorrido: Transportes e Logística Transgil Ltda. ( Adv. Luciano Tadeu Arcanjo RJ 109321 D ).\r\n\r\n73 - 0001598-83.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Ricardo Santos Carvalho ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n74 - 0001606-78.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fernanda Cristina Azeredo de Lima ( Adv. Neusa Helena dos Santos RJ 103282 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ), Dcom Produções e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n75 - 0001739-97.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Alexandre da Silva Leonardo ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n76 - 0001760-62.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Josivan Lima de Castro ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ) - Recorrido: Agir Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Marcia Cristina de Melo RJ 111250 D ), Rapidão Cometa ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n77 - 0001785-58.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sebastião Gomes de Melo ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Renê Ribeiro de Souza ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n78 - 0001821-12.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Denise Costa Fonseca ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Denise Costa Fonseca ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n79 - 0001841-62.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Gildasio Pereira da Silva ( Adv. Maria Helena Porto Candido RJ 72695 D ).\r\n\r\n80 - 0001958-22.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n81 - 0002141-84.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Henrique Amorim ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Carlos Henrique Amorim ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n82 - 0002353-74.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Eliete de Almeida ( Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ 71285 D ).\r\n\r\n83 - 0002477-91.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Construtora Tenda S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Sebastião Jorge Gomes ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n84 - 0016700-60.2006.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: Alex Souza da Silva ( Adv. Jacyara de Souza Marinho RJ 109594 D ).\r\n\r\n85 - 0039900-43.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Daniel da Silva Matos ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n86 - 0044500-75.2000.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CARLOS AUGUSTO BONFIM LEITAO ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n87 - 0049600-43.2002.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n88 - 0051500-93.2002.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MARIO RIBEIRO PEREIRA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n89 - 0061500-62.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eduardo Vinícius Tavares do Carmo Magalhães ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n90 - 0063100-07.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Jose Luis Pereira ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n91 - 0064900-56.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Valdeque Alves dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Nucelo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda..\r\n\r\n92 - 0069300-17.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: JOSÉ MANUEL ALVAREZ SANCHEZ - Agravado: ANICETO DIDIMO NEVES MAILLARD ( Adv. Hebert da Silva Py RJ 122946 D ), FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. ( Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho RJ 114239 D ).\r\n\r\n93 - 0074200-40.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Heleno Silva ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ ( Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ ( Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D ), Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Heleno Silva ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n94 - 0083900-55.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Liliane de Souza ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n95 - 0093900-68.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Joel Correa Teixeira ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ) - Recorrido: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n96 - 0099000-24.1998.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: WASHINGTON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Agravado: RANGEL E FERNANDES CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME ( Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 35650 D ), Rosa Maria Cardoso Rangel ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Amaury Ferreira Fernandes ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n97 - 0099900-69.2006.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Vera Lucia Santana da Conceicao ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Agravado: Rodoviaria A Matias Ltda ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Conservadora Veludo Ltda. ( Adv. Ricardo Rosa Caldeira RJ 65064 D ).\r\n\r\n98 - 0105400-42.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Elizabeth Emilia Demarco ( Adv. Valdemar Torres de Araujo RJ 14494 D ) - Agravado: Antonio Machado Cardoso Fontes, Dossier Ras Industria e Comercio Ltda., Maria de Fatima Neves.\r\n\r\n99 - 0108500-48.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Angela Coutinho Alves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Angela Coutinho Alves ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 0110200-51.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Roberto da Silva Monico ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n101 - 0110600-34.2005.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), Rápido Macaense Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ) - Agravado: Jose Carlos Sena de Souza ( Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo RJ 57907 D ).\r\n\r\n102 - 0113600-79.2009.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jose Neves de Aguiar ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose Neves de Aguiar ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n103 - 0118100-75.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Roberto Guimarães ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n104 - 0122100-66.2007.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fernanda Mondego Cardoso de Lemos ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n105 - 0123200-04.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claudete Costa Pinto ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n106 - 0123200-89.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Agravado: Viviane Gomes de Sousa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n107 - 0135400-22.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jasson Goncalves da Rocha ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n108 - 0141300-87.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Maria Meirinho Neves ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n109 - 0149100-15.2004.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: EVANDRO DE SOUZA ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), CTE-Técnica de Eletricidade Ltda (novo nome ré fls.286) ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n110 - 0162100-03.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: DFX Transporte Internacional Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ), Christianne Scorcio Hildebrandt ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: DFX Transporte Internacional Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ 93400 D ), Christianne Scorcio Hildebrandt ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n111 - 0164500-02.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bar Bracarense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Alaíde Carneiro de Lima ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ).\r\n\r\n112 - 0164700-19.1997.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ALFREDO JORGE DA SILVA BERNARDO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Marlene Alves Vilella Trindade ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Nair Martins da Silveira Feitosa ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUCESSOR DE CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ.\r\n\r\n113 - 0168300-64.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Lindson Amorim de Oliveira ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n114 - 0245200-87.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Márcio Pinto Bernardo ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n115 - 0263900-54.2000.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FUNDACAO CLEMENTE DE FARIAS ( Adv. Eduardo Soares Viana RJ 32189 D ).\r\n\r\n116 - 0280100-49.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Luiz Paulo da Silva Dias ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n117 - 0302300-44.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mozarques Luciano de Sousa ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.08.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 14 de agosto de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1541978"
                        ],
                        "1542103": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-12.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lucia Helena Canejo Terra da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n2 - 0000062-62.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Josemar da Silva ( Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D ).\r\n\r\n3 - 0000070-50.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cláudio Alves Gonçalves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n4 - 0000078-55.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MARCIA ALVES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: AMARILIS PINTO SILVA ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n5 - 0000149-02.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Fernando de Oliveira ( Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ 54260 D ).\r\n\r\n6 - 0000179-40.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mauro Marcos de Araújo ( Adv. Daniele Amorim Corrêa RJ 111566 D ) - Recorrido: Sankyu S/A ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n7 - 0000209-05.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jorge Luiz Fortunato Ferreira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Jorge Luiz Fortunato Ferreira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n8 - 0000224-34.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Cesar Gomes da Silva ( Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa RJ 89397 D ) - Recorrido: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n9 - 0000275-03.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARATICIPAÇÕES SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Alexander de Andrade ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Juliana Pereira Faro RJ 123504 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n10 - 0000292-90.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ) - Recorrido: Welington Alves Lima ( Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos RJ 171523 D ).\r\n\r\n11 - 0000297-13.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: SINDEAP/RJ Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Leandro de Lima Costa RJ 152097 D ) - Recorrido: Parceria Consultoria Empresarial Ltda ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n12 - 0000321-59.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Gilson da Silva Iorio ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n13 - 0000359-05.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Jackson Carneiro Corrêa ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n14 - 0000359-94.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Gonçalves ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000375-76.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Raphael Correia da Silva Rodrigues ( Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ 119849 D ).\r\n\r\n16 - 0000435-73.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Anderson Soares Costa ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Banco Prosper S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n17 - 0000455-76.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Aparecida Roldan Pereira ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Natura Cosméticos S.A. ( Adv. Eduardo Surian Matias SP 93422 D ).\r\n\r\n18 - 0000482-20.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Maria Raimunda Nunes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Maria Raimunda Nunes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n19 - 0000504-73.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: UNIÃO, Adelma de Almeida Moraes ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n20 - 0000593-61.2011.5.01.0205 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Recorrido: Gerse Procópio da Silva ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda..\r\n\r\n21 - 0000612-23.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sup Comércio de Calçados Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: João Vinicius Marques de Vasconcelos ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n22 - 0000635-08.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Lana da Silva Josephino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Lana da Silva Josephino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde ( Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo SP 188135 D ), Med Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda..\r\n\r\n23 - 0000642-55.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Scotton Buffet Restaurante Ltda. ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: Severino José dos Santos ( Adv. Celia Cristina Diniz da Silva RJ 121981 D ).\r\n\r\n24 - 0000659-32.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Ana Paula Nazareno da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n25 - 0000744-25.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Julio César Ferreira da Silva ( Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D ) - Recorrido: Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n26 - 0000793-15.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: João Pedro Passos de Sousa Leite ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ), Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ), João Pedro Passos de Sousa Leite ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ).\r\n\r\n27 - 0000833-86.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Ernani Florêncio de Araújo ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ) - Recorrido: Sintraconst Rio Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Ernani Florêncio de Araújo ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n28 - 0000858-61.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 14946 D ) - Recorrido: Bruna Luiza dos Santos de Souza ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n29 - 0000927-69.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Olair Roberto Alves Cobra ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n30 - 0000927-86.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio Marques Garcia ( Adv. Frederico Morgado de Araujo RJ 106055 D ) - Recorrido: Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo.\r\n\r\n31 - 0000941-97.2012.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Marta Maria Dutra da Silva ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ) - Agravado: Temaki de Friburgo Bar e Restauranre Ltda. ME ( Adv. Itamar Souza Cardinot RJ 123618 D ).\r\n\r\n32 - 0000949-14.2012.5.01.0046 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Profarma Distruidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Charles da Costa ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Profarma Distruidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Charles da Costa ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n33 - 0000955-30.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Francisco José de Aguiar ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n34 - 0000969-12.2012.5.01.0076 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Juan Jefferson Albuquerque Quintanilha ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n35 - 0000974-09.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rendel Saraiva de Oliveira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Rendel Saraiva de Oliveira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n36 - 0000984-31.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Luzia Gripp ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ).\r\n\r\n37 - 0001049-75.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Raimundo Nonato dos Santos Coimbra ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Jose Machado Porto RJ 125998 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n38 - 0001097-11.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Noel de Almeida ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n39 - 0001103-24.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: José Augusto Bastos Pereira ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n40 - 0001167-75.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Sonia Maria de Souza Amaral ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n41 - 0001175-13.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Thaís Fernandes dos Santos ( Adv. Cleber Adorno Soares RJ 127794 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Thaís Fernandes dos Santos ( Adv. Cleber Adorno Soares RJ 127794 D ).(VOTO DE MÉRITO)\r\n\r\n42 - 0001209-97.2010.5.01.0002 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Francisco Xavier de Almeida ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Francisco Xavier de Almeida ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n43 - 0001236-14.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mauro Fernando Marrão ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Mauro Fernando Marrão ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n44 - 0001238-81.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jessé Natan da Silva Oliveira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Ifortix Instalações e Construções Ltda. ( Adv. Leila Ferreira Gomes RJ 114640 D ) - Recorrido: Jessé Natan da Silva Oliveira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Ifortix Instalações e Construções Ltda. ( Adv. Leila Ferreira Gomes RJ 114640 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n45 - 0001273-05.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Via China Alimentos Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Marcelo de Jesus Celestino ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: Marcelo de Jesus Celestino ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), Via China Alimentos Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n46 - 0001303-90.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: José Alberto Jesus de OIiveira ( Adv. Igor Maisano da Silva RJ 140438 D ).\r\n\r\n47 - 0001338-06.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Future Technologies Informática S.A. ( Adv. Deana Weikersheimer RJ 18857 D ) - Recorrido: Alexandre Gonçalves Maia ( Adv. Ruy Pereira Silveira RJ 290 D ).\r\n\r\n48 - 0001375-10.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Kleber dos Santos Júnior ( Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto RJ 89261 D ) - Recorrido: Iron Mountain do Brasil Ltda. ( Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D ).\r\n\r\n49 - 0001391-49.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gabriel Vitorino Velasco ( Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 84399 D ) - Recorrido: Rejane Auto Moto Escola Ltda ( Adv. Luis Henrique Belo Brasil RJ 128039 D ).\r\n\r\n50 - 0001471-59.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Patrick Franco Raposo ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Gefco Logística do Brasil Ltda..\r\n\r\n51 - 0001491-98.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Getulio da Costa Junior ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Cifra S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n52 - 0001513-16.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Nathalia de Assumpção Madeira de oliveira ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ).\r\n\r\n53 - 0001622-15.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Prudencia Leonarda da Costa ( Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul RJ 150649 D ).\r\n\r\n54 - 0001629-97.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Unidas Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Carlos Santos Souza ( Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 60869 D ).\r\n\r\n55 - 0001658-02.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Roberto de Souza Patusco ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n56 - 0001659-39.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Albertina Maria Batista de Sousa da Silva ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ) - Recorrido: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n57 - 0001732-75.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ) - Recorrido: Mariane de Lima Sales ( Adv. Dilson Lima Soares RJ 101931 D ).\r\n\r\n58 - 0002103-84.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Julio Carvalho Pinto ( Adv. Alcimar dos Santos Alves RJ 153013 D ).\r\n\r\n59 - 0002200-48.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eloir Regina Alves de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Eloir Regina Alves de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n60 - 0002217-71.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ana Andréa Barcelos de Oliveira ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n61 - 0013200-38.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Ricardo Pires Marchesano ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ) - Recorrido: Barauto Auto Peças Ltda..\r\n\r\n62 - 0018200-85.2005.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. ( Adv. Jose Leonardo Guarana RJ 84538 D ) - Agravado: Tania Elguezabal Faria, Elisabete Santos Moreira ( Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 65736 D ), Bellini Faria Junior.\r\n\r\n63 - 0020900-25.2002.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUIZ CARLOS GAUDENCIO ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Janine Cardoso Senna ( Adv. Daniel Garcia Sobrosa RJ 130090 D ) - Agravado: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA ( Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno RJ 117403 D ), RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA.\r\n\r\n64 - 0023700-04.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Ricardo Duarte Gonçalves ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n65 - 0025800-41.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Edson Freire de Oliveira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n66 - 0026500-71.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wilson Teles de Araujo ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Colitur Transportes Rodoviarios Ltda ( Adv. Ronaldo Souza Barbosa RJ 35587 D ).\r\n\r\n67 - 0035700-40.1997.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Aline Giudice Cardoso RJ 83646 D ) - Agravado: DOMINGOS GARCIA TEIXEIRA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n68 - 0043300-58.2009.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Agravado: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Renato Fabrício Luz ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ).\r\n\r\n69 - 0045500-85.2007.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Pernod Ricard Brasil Industria a Comercio Ltda ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ) - Agravado: Jean Carlos Paulo ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n70 - 0048500-92.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).(RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO)\r\n\r\n71 - 0057800-62.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Angelica Nascimento de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n72 - 0076300-11.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jacqueline Nabte Perdomo Pereira Guimarães ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n73 - 0076400-50.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Luiz Carlos Xerem ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Xerem ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n74 - 0077900-11.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elio Silva de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Elio Silva de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n75 - 0081100-92.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Emilson de Farias Machado ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Agravado: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos ( Adv. Valerio Genuino de Lima RJ 98344 D ).\r\n\r\n76 - 0087500-10.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jucileide Bomfim Moreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), COMPANHIA HOTÉIS PALACE ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n77 - 0111100-62.2009.5.01.0075 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Laudimir Pereira Trancozo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n78 - 0115100-05.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Margarida Victoriano Martins ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n79 - 0120300-82.1995.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: PAULO CESAR COELHO E OUTROS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n80 - 0131800-84.1996.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n81 - 0132000-61.2004.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MULTIPROF COOP MUTIPROFISSIONAL DE SERVICOS, SOLANGE LUIZ BRAGANCA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n82 - 0132100-04.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n83 - 0132800-81.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Carlos Duarte de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Luiz Carlos Duarte de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n84 - 0136700-06.2007.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Roberto Oliveira Navega ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n85 - 0141200-26.2006.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Creche Comunitaria Cidadao do Futuro ( Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes RJ 148405 D ) - Agravado: Roberta Oliveira Elias ( Adv. Gisele Henrique da Silva RJ 143225 D ).\r\n\r\n86 - 0142300-27.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CentralCard Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Regina Celi Carreiro Teixeira ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ).\r\n\r\n87 - 0143000-60.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Light Energia S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Francisco de Assis Gomes ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial ( Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa RJ 127880 D ).\r\n\r\n88 - 0144300-51.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cristina Severino Maggessy Machado ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cristina Severino Maggessy Machado ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n89 - 0149900-90.1997.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Antonio Cesar de Carvalho Batista ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rosangela de Carvalho Batista ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: RONALDO ANDRADE RIBEIRO ( Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo RJ 82256 D ).\r\n\r\n90 - 0155900-44.2004.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: IVAN SILVA DE ONOFRE ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0161300-56.1990.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), MARILANE PEREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: MARILANE PEREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n92 - 0161800-65.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nina Maria Citro ( Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira RJ 77237 D ) - Recorrido: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n93 - 0162100-44.1998.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA ( Adv. Alexandre Alonso Goncalves RJ 50807 D ).\r\n\r\n94 - 0170400-70.2002.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: NALDICE VERISSIMO DA SILVA ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ) - Agravado: Lana Angélica Silva da Costa.\r\n\r\n95 - 0184100-41.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Consórcio Odebei ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: João Batista Filho ( Adv. Dinorah Franco Miranda RJ 89135 D ).\r\n\r\n96 - 0222000-21.2009.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Bernardino Senna da Silva Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n97 - 0252200-40.1990.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARLOS ROBERTO FREIRE ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: JAMEAL RIO RESTAURANTE LTDA ( Adv. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.08.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 14 de agosto de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1542103"
                        ],
                        "1542064": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001419-62.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto Silvino da Silva \r\n\r\nRcdo: 8 Braços Transportes Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 8 Braços Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar cîência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 19 de agosto do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542064"
                        ],
                        "1542063": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001434-42.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Martins Gomes\r\n\r\nRcdo: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Marcelo Rocha Neves, Construmix Rio Engenharia de Instalações Ltda., Consorcio Citi, Construtora Gafisa, Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Marcelo Rocha Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar cîência que o referido processo foi incluído na pauta do dia 19 de agosto do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542063"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1541493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000755-03.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Roberto Valente Ruffo Junior (Aluizio Renato Dionizio dos Santos RJ174005)- Agravado : J.V.F. Metais e Alumínio Ltda ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, e determinar o seu destrancamento para regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000333-41.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sidnei do Amaral Victor ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHEC ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Sidnei do Amaral Victor ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHEC ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes autora e ré, não acolher os desta, e acolher parcialmente os daquela, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir as omissões apontadas, na forma da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000390-83.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson Clementino de Farias ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Recorrido : Edson Clementino de Farias ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao da parte ré, e dar parcial provimento ao da parte autora para condenar a demandada ao pagamento de R$ 234,67 relativo a 11 dias de salário (pedido ¿d¿), mais 4 dias de salário (pedido ¿e¿), nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado primário.\r\n\r\nProcesso: 0028000-92.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Tercei Servicos Ltda Leda Maria de Medeiros Rosa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), RGI Comercio e Representacoes Ltda ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os presentes embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001448-33.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Carlos Mário Nascimento Alvarez ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), -Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001798-48.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fernanda Alvarenga do Nascimento ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - Recorrido : Laboratórios B. Braun S.A. ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Prod. Quimicos para Fins Industriais, Tintas e Vernizes, Prod. Farmacêuticos, Etc. de São Gonçalo, Itaborai, Niteroi, Bom Jardim Etc. ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. Rejeitado o pedido de litigância de má-fé suscitado da Tribuna pelo advogado de Laboratórios B. Braun S/A, Dr. Márcio Evangelista dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria Nazare de Souza Marinho ( Belenice Melo de Almeida Costa RJ143721D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Denise da Costa Rebelo RJ54689D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0124900-50.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda.André Luiz de Freitas e Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré, e não os acolher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1541493"
                            ],
                            "1542274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0203800-26.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Alfredo Alexandre Ribeiro Magalhães ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Embargado : Carlos Augusto Leão de Lima ( Carlos Augusto Leão de Lima RJ157371D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos, e, no mérito, não os acolher, conforme fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542274"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1542077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000132-29.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Viação Ideal S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para restringir a extinção do feito, sem resolução do mérito, por litispendência (CPC, art. 267, inc. V), na forma da fundamentação, mantendo-se a improcedência do pedido. Custas, inalteradas. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto. Presente o Dr. José Fernando Ximenes Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1542069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147200-42.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo de Souza Lima [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1542069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1542385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000795-86.2012.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: RICARDO ELETRO DIVINÍPOLIS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MURILO BIZERRA DA SILVA [Adv. Fabio dos Santos Cleto (OAB: RJ 163367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MURILO BIZERRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.340/342. \r\n\r\nId: 1542385"
                            ],
                            "1542384": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003436-03.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antônio de Mesquita [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Antônio de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 168/175.\r\n\r\nId: 1542384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110800-75.2000.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MARIA VENINA BENTO MARTINS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : CHURRASCARIA TROPERO LTDA ( Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ52307D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Santa Barbara Engenharia S/A ( Marco Túlio Fonseca Furtado MG36959D ), - Recorrido : Gilmar Nunes de Almeida ( Rafael Azeredo da Silva RJ152594D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento excluir da condenação a multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1542324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001208-74.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Vinicius Benfica ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Vinicius Benfica ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Paulo Roberto Costa Antônio ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Mário Alves de Assis ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo acionante, ante a preclusão configurada; conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré e , no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação as penalidades previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, bem como as férias dos períodos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, na forma da fundamentação. Mantidos os valores fixados na sentença de 1º grau, por adequados ao montante da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001306-96.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), André Luiz Albano Gurgel ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : André Luiz Albano Gurgel ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 2ª Ré e pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Demandada e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para acrescer à condenação o pagamento dos salários do mês de agosto e de 26 dias do mês de setembro de 2011, além de deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões, tudo como se apurar em regular fase de liquidação. Não obstante o provimento do apelo do Acionante, manter o valor da condenação arbitrado na sentença de 1º grau, por reputá-lo adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000736-59.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Patrícia Luiza do Nascimento Gonçalves de Oliveira Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000139-05.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ricardo Amaral Moreira ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Recorrido : W Festas e Eventos Ltda. ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo para anular a r. Sentença de 1º grau, ante a ocorrência de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual. Assegurada a produção de prova testemunhal dos litigantes.\r\n\r\nProcesso: 0001555-86.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maldeci Garcia Vicente ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), M. Agostini S.A. (em recuperação judicial) ( Vagner Claudio do Nascimento RJ123771D ), - Recorrido : M. Agostini S.A. (em recuperação judicial) ( Vagner Claudio do Nascimento RJ123771D ), Maldeci Garcia Vicente ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante por intempestivo, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar da condenação o pagamento de aviso prévio em dobro, nos termos da cláusula 32ª da norma coletiva da categoria, saldo salarial, 13º salário proporcional e férias proporcionais, acrescidas de 1/3, bem como para excluir da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Em razão do provimento parcial do apelo, fixar o valor da condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), por considerar mais adequado ao conteúdo condenatório remanescente. Presente o Dr. Vagner Claudio do Nascimento.\r\n\r\nProcesso: 0230100-03.2000.5.01.0421 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : GERSON MOURA MARTINS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000790-93.2011.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ricardo Pinto Calixto ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudio F A Faria RJ132942D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para conceder ao Autor a gratuidade de justiça, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que também dava provimento para determinar o pagamento de horas extras para todo o período imprescrito, consideradas como tais as horas excedentes à sexta diária, com repercussão sobre repousos e de ambos sobre férias com um terço, décimos terceiros salários e FGTS (a ser depositado); deferir o pagamento de honorários advocatícios ao sindicato assistente, arbitrados em 15% do valor da condenação. Falou a Dra. Beatriz Pereira dos Santos, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001066-07.2012.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Joaquim Rodrigues Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins, por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a indenização por danos materiais vindicada nos itens ¿c¿ e ¿d¿ da exordial, bem como indenização por danos morais vindicada no item ¿f¿ da inicial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por entender que a omissão do empregado no caso em tela gerou uma insustentável situação de tratamento discriminatório, e honorários advocatícios no importe de 15% da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao apelo. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes reformulou parcialmente seu entendimento para acompanhar o vistor no tocante a verba advocatícia, restando vencido, porém, no quantitativo do dano moral porquanto fixava em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001570-38.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cristiane Marcellino Moreira ( Fernanda Campos de Matos RJ131872D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1° Grau, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, reconhecendo o exercício da função de Operadora de Telemarketing por parte da Acionante, o que deverá ser registrado na CTPS da obreira, consignando-se como salário o valor do piso percebido pela categoria quando da sua dispensa e condenando-se a Acionada, ao pagamento das diferenças salariais e projeção sobre as férias acrescidas de 1/3,13° salário, FGTS e multa de 40% e DSR, observada. a variação salarial e dedução das verbas pagas sob idênticos títulos; sendo devido também, o pagamento, com as devidas repercussões, das horas extras, em razão das pausas previstas na NR 17, não concedidas pelo empregador, tendo por base o disposto nas Convenções Coletivas de Trabalho que estabelecem o intervalo para repouso, deduzindo-se os minutos diários de descanso usufruídos pela Autora; fazendo jus a obreira, ainda, ao recebimento do bilhete refeição (vale-refeição), como se apurar em liquidação de sentença, observada sempre a dedução das verbas pagas sob idênticos títulos, conforme as normas coletivas carreadas aos autos a fls.31/53 (SINTELMARK-RJ E SEAPIPEPREST-RJ), bem como deverá a Demandada suportar o pagamento dos honorários advocatícios, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto supra. Para fins do art. 832, parágrafo 3º, da CLT, as diferenças salariais, bem como todas as diferenças derivadas da integração possuem natureza remuneratória, salvo as diferenças de tíquete-refeição, que apresentam natureza indenizatória. O cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar o disposto no art. 46, da Lei 8541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368, do C. TST. Quanto às contribuições previdenciárias, o fato de o recolhimento da contribuição não ter sido efetuado na época própria, por culpa/omissão do empregador, não isenta o empregado de sua obrigação legal nem tampouco transfere para o empregador a obrigação de suportar integralmente os custos da contribuição previdenciária. Há de ser observada, portanto, a participação do empregado no cálculo das contribuições previdenciárias, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 832 da CLT, em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91. A atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela. Custas de R$ 760,00, pela Ré, calculadas sobre o valor da causa de R$ 38.000,00, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0097700-19.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Arapuã Comercial S.A. ( Jayme Barboza de Freitas RJ17459D ), - Recorrido : Douglas Martins Carlos de Lima ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para fixar a indenização por dano moral em R$ 5.000,00(cinco mil reais), observada a Súmula 439, do C.TST, na forma da fundamentação. Não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alinea ¿c¿, do item II da instrução Normativa 3/93, do C.TST, mantém-se o valor arbitrado para a condeanção, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1542324"
                            ],
                            "1542323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001208-74.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Vinicius Benfica\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal, Paulo Roberto Costa Antônio, Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Vinicius Benfica\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mário Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 190/195 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo acionante, ante a preclusão configurada; conhecer do recurso ordinário interposto pela 2a. ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação as penalidades previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, bem como as férias dos períodos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, nos termos do voto supra. Mantidos os valores fixados na sentença de 1º grau, por adequados ao montante da condenação...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001306-96.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto , André Luiz Albano Gurgel \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., André Luiz Albano Gurgel , Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 102/107 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 2ª Ré e pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Demandada e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para acrescer à condenação o pagamento dos salários do mês de agosto e de 26 dias do mês de setembro de 2011, além de deferir o pagamento de horas extras e suas repercussões, tudo como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto supra. Não obstante o provimento do apelo do Acionante, manter o valor da condenação arbitrado na sentença de 1º grau, por reputá-lo adequado ao conteúdo condenatório...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Agosto de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1542323"
                            ],
                            "1542364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001518-83.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio NM-Man Sudeste\r\n\r\nEbgdo: Nildomarques Francisco de Oliveira, NM Serviços Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NM Serviços Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência das decisões de fls. 355/364 verso e 369/369 verso: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para deferir a integração dos valores relativos às parcelas das prestações in natura aos salários, para todos os efeitos legais, com o pagamento das diferenças postuladas na alínea 'f' do pedido, bem como para determinar a exclusão da incidência do imposto de renda sobre a indenização substitutiva do período de estabilidade e sobre a indenização por danos morais deferida, com o refazimento dos cálculos de fls. 265/277, e deferir honorários advocatícios, à razão de 15%, nos termos do voto supra...\" e \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e os REJEITAR...\". Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Agosto de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1542364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1542246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000723-93.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcello Luiz Faria Britto de Souza ( Carlos Faria Junior RJ141910D ), CESA S/A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Marcello Luiz Faria Britto de Souza ( Carlos Faria Junior RJ141910D ), CESA S/A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 16.07.2013, por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542246"
                            ],
                            "1542091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0017083-60.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Giuliano Tinoco Calvet [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rqte: João Pedro Tinoco Calvet [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rqte: Christiano Tinoco Calvet [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rqte: Vilma Azevedo Tinoco [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valdilene Matos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Christiano Tinoco Calvet, Rqte Giuliano Tinoco Calvet, Rqte João Pedro Tinoco Calvet, Rqte Vilma Azevedo Tinoco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: \"Ficam os requerentes INTIMADOS para, no prazo de dez dias, indicarem o atual endereço da requerida sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542091"
                            ],
                            "1542169": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001267-96.2012.5.01.0013 - Ag\r\n\r\nAgvte: Antônio Dantas de Farias [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl. 82, que determinou a converção dos Embargos de Declaração de fls. 70/81 em recurso de Agravo e; por conseguinte, determinou a intimação da agravada para, querendo, apresentar contraminutar, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1542053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001150-54.2012.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Ryac Imobiliária ( Patricia dos Santos Bittencourt RJ132590D ), - Agravado : Arnaldo Gomes de Figueiredo ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1542519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Monteiro Bomfim [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana Monteiro Bomfim: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProcesso: 0001015-65.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Cléber Luiz dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Steel Comercial Ltda. : contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Banck Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Barbosa Machado [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Rcdo: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Barcelos Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000785-74.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Campana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Alessandra Campana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1542519"
                            ],
                            "1542522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2005.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderbras Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Sergio Luis de Oliveira Tuasco, Petrobrás Distribuidora S.A., Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda, Lina Coiatelli\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lina Coiatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para excluir a agravante da relação jurídico processual.\" Tomar ciência, também, do julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 548/549: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1542202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064200-27.2006.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Ezequias Felix dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Antonio Alves Moreira RJ99049D ), Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda ME ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Rafael Gomes de Azeredo ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcelly Aparecida Moreira Ferreira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0065700-26.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Maria Jose Luiz da Cruz ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, acolher a prescrição quinquenária, considerando inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente a 25.05.2002 e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0090100-44.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Volo do Brasil S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sidnei Silva da Trindade ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, por irregularidade de representação. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Retifique-se a autuação quanto ao patrocínio da Agravante, conforme substabelecimento encartado às fls.101.\r\n\r\nProcesso: 0107500-13.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : Safo s Fornecedora de Navios Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Elson dos Santos Valadares ( Rogerio Silva Tavares RJ78457D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a indenização do seguro de vida.\r\n\r\nProcesso: 0107700-13.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Mario Rodrigues ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), TIM FIBER RJ S.A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Luiz Mario Rodrigues ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), TIM FIBER RJ S.A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, face à preclusão; conhecer, outrossim, do apelo interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0109000-76.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : AMELIA RIBEIRO VIEIRA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Waldenir Pereira da Silva ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Waldenir Pereira da Silva ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), INBESPS - Instituto do bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Rodrigo Stellet Gentil RJ128561D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos recursos interpostos, o do Município, por irregularidade de representação, e o adesivo do Autor, por seguir a sorte do principal.\r\n\r\nProcesso: 0125100-42.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), Elaine Vieira Silva ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto pela ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT, isento, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0142100-65.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Roberto de Andrade Torres ( Nilton Maciel Carvalho RS40803D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada pela Ré, e deixar de conhecer do recurso interposto pelo Autor, ante a flagrante intempestividade. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, representando a Petrobrás\r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Atílio dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo, em razão da irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0159000-68.1998.5.01.0223 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Rubeni Archanjo da Silva RJ41509D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido Relator que concedia provimento para considerar que antes de vencido o prazo para cumprimento da obrigação, estabelecido no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91, não cabe cobrança de multa e juros sobre as contribuições previdenciárias e, em consequência, afastar a cobrança de juros e multas efetuada sem a observância de tal prazo.\r\n\r\nProcesso: 0229900-77.2002.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), DILMAR BARRETO SAUERBRONN ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), DILMAR BARRETO SAUERBRONN ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e acolher a arguição do Autor de nulidade da decisão que apreciou os Embargos de Declaração tempestivamente opostos (fls. 693/4) por negativa de completa prestação jurisdicional, determinando, em consequência, o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para que outra seja prolatada, sanando a contradição apontada, como entender de direito a D. Julgadora a quo, restando prejudicada a análise do mérito do recurso autoral, bem como daquele interposto pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0249900-55.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : MANOEL EDUARDO DE SOUZA ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542202"
                            ],
                            "1542203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136700-17.1995.5.01.0321 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : União Federal (A/C Procuradoria Geral Federal)Cooperativa Nac de Apoio ao Ensino Publ e Privado Ltda ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), Vanda dos Santos Moraes ( Marli Lira Bezerra Blanes RJ162755D ), Marcia Valeria Sotero da Silva e Silva ( Marli Lira Bezerra Blanes RJ162755D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo interposto; rejeitar a preliminar de nulidade de execução por falta de intimação e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Custas no forma da lei, isento o Executado. Restou vencido o Relator que concedia parcial provimento ao agravo para determinar o cancelamento das requisições de pequeno valor, assim como o sequestro de valores pertencentes ao Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542203"
                            ],
                            "1542204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001051-54.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Recorrido : Jeorgia Chagas de Melo ( Eli de Oliveira RJ116701D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita ao pagamento de indenização correspondente ao seguro-desemprego; rejeitar a arguição de nulidade da r. sentença por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher a resolução do pacto ante a justa causa aplicada à Autora, sendo indevidas as parcelas resilitórias advindas da despedida imotivada, quais sejam, aviso prévio, férias proporcionais à razão de 4/12, 13º salário proporcional de 6/12, indenização compensatória do FGTS, não havendo de se cogitar em tradição das guias para movimentação da conta vinculada do FGTS, bem como para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001155-10.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tatiana Silva Côrtes ( Fabricio Carvalho de Freitas RJ115694D ), - Recorrido : Sertrading BR Ltda. ( Enrique de Goeye Neto SP51205D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencido o Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542204"
                            ],
                            "1542205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0064200-27.2006.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Ezequias Felix dos Santos\r\n\r\nAgdo: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda ME, Rafael Gomes de Azeredo, Marcelly Aparecida Moreira Ferreira, Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcelly Aparecida Moreira Ferreira, Rafael Gomes de Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 214/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0065700-26.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nRcdo: Maria Jose Luiz da Cruz, Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conservex Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 157/61: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, acolher a prescrição quinquenária, considerando inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente a 25.05.2002 e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107500-13.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRcdo: Elson dos Santos Valadares, Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 435/41: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a indenização do seguro de vida.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1542205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1541786": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000930-36.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Rodrigues Jasbick [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Rcdo Paulo Roberto Rodrigues Jasbick\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 232: \"... Assiste total razão à recorrente (fl. 231)..\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1541786"
                            ],
                            "1542329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047700-23.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542329"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1542098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000046-78.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Lima de Paiva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciano Lima de Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 225.\r\n\r\nProcesso: 0090000-63.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Marcio Antonio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Antonio de Almeida, Ebgdo Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 254.\r\n\r\nProcesso: 0000978-34.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Marreira Jerônimo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juliana Marreira Jerônimo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 111.\r\n\r\nProcesso: 0001160-96.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcia Coutinho Gonçalves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Márcia Coutinho Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 300.\r\n\r\nProcesso: 0000666-25.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Serv Log Transportes e Logística Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roney Alves Pastor [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roney Alves Pastor\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 105.\r\n\r\nProcesso: 0086300-56.2005.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Agenor dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Ebgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agenor dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Ebgdo: Therezinha Maria de Nazareth [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Ebgdo: Jose Abdias da Silva [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Ebgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 547.\r\n\r\nProcesso: 0000023-90.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávia Regina Alves de Sousa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A, Ebgte Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 522: \"...J.Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Em 09/08/13. Dalva Amélia de Oliveira - Desembargadora do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Dora Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jefferson Micael Silva da Rocha [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jefferson Micael Silva da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 67.\r\n\r\nProcesso: 0001076-60.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Jose Crescencio [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Mont Moveis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globex Utilidades S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 127.\r\n\r\nProcesso: 0001184-67.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Helena Jacinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria Helena Jacinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 371.\r\n\r\nProcesso: 0000686-24.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Walter da Cruz Filho [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 297.\r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2008.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Antonio José da Silveira Guimarães [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio José da Silveira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 183.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1542098"
                            ],
                            "1542099": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001076-60.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Jose Crescencio \r\n\r\nEbgdo: Real Mont Moveis Ltda., Globex Utilidades S.A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Real Mont Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 121/125, bem como manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 127.\r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2008.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Antonio José da Silveira Guimarães\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Tra balho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.a acórdão de fls. 172/178, bem como manifestar-se sobre os embargos de declaração, conforme despacho de fls. 183.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1542334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n1 - 0000012-62.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (atual denominação de Belocap Produtos Capilares) ( Adv. Claudinei dos Santos Duque RJ 126539 D ) - Recorrido: Hilber Neiva Moreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n2 - 0000034-62.2013.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Heloiza Helena Madureira Duarte, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Heloiza Helena Madureira Duarte ( Adv. Samuel de Moraes Lima RJ 76161 D ).\r\n\r\n3 - 0000036-73.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Translitorânea Turística Ltda.(sucessora) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Ivone Cristina Costa Santos ( Adv. Bianca Goncalves Sardinha RJ 134094 D ).\r\n\r\n4 - 0000049-08.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Renata Ribeiro Felixo ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ), Antonia N.B. Rodrigues Comercio e Confecções de Roupas ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ) - Recorrido: Antonia N.B. Rodrigues Comercio e Confecções de Roupas ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ), Astro da Silva Industria e Comercio de Roupas ME ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ), Renata Ribeiro Felixo ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ).\r\n\r\n5 - 0000068-36.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Diogo Vieira Pessanha ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n6 - 0000118-40.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: José Alberto Barroco Passos ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n7 - 0000162-10.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Carlos Ferreira da Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: EMBRAPARK S.A. ( Adv. Nilton Souza Carvalho RJ 122942 D ).\r\n\r\n8 - 0000164-39.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Revic Editoral Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Josenilson Barbosa Fernandes (Espolio de) ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ).\r\n\r\n9 - 0000232-18.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - ( VT02ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Embargado: Valdemir Santos de Souza ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ).\r\n\r\n10 - 0000244-32.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Edvar Batista ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n11 - 0000257-33.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bertioga Correia de Araujo ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Bertioga Correia de Araujo ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n12 - 0000284-70.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Construcerta Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Nelson Arraes Filho RJ 85274 D ) - Recorrido: Jailson Aires ( Adv. Luiz Eduardo Pereira RJ 148865 D ).\r\n\r\n13 - 0000288-61.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Verônica Curvello de Araujo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú Unibanco S.A,. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A,. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Verônica Curvello de Araujo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n14 - 0000311-07.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banif Banco de Investimento Brasil S.A. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ) - Recorrido: Venize de Miranda Gomes ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n15 - 0000316-29.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Osvaldo Silva dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Osvaldo Silva dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ 79982 D ).\r\n\r\n16 - 0000331-55.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Angélica Cristina Lima de Andrade ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n17 - 0000331-71.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Associação Instituto Prêmio Innovara ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Associação Instituto Prêmio Innovara ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Associação dos Locatários do Terminal de Cargas ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 98648 D ), Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ), Leandro Delfino de Souza ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n18 - 0000350-85.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edimilson Pereira da Silva ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Edimilson Pereira da Silva ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n19 - 0000358-53.2012.5.01.0078 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Francisco Vieira Feitoza ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n20 - 0000361-10.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carmen Regina Leipnitz de Oliveira ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta ( Adv. Bruno Medeiros da Rosa RJ 167184 E ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ 162606 D ).\r\n\r\n21 - 0000404-65.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - ( 017VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Jorge Cabral ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n22 - 0000432-91.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Ulisses do Rosario da Silva ( Adv. Salvatore de Assis Grande RJ 89304 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ 3099 D ), Ulisses do Rosario da Silva ( Adv. Salvatore de Assis Grande RJ 89304 D ).\r\n\r\n23 - 0000447-57.2012.5.01.0246 - RO - ( VT01MAR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorrido: Graciele Fonseca Siqueira ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n24 - 0000448-15.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: End Solutions Consultoria e Análise de Integridade e Confiabilidade Ltda. ( Adv. Patricia Couto de Oliveira RJ 84113 D ) - Recorrido: Tiago Rocha dos Santos ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ), G. E. Oil & Gás do Brasil S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n25 - 0000461-84.2012.5.01.0070 - RO - ( VT01NI ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Unicred Regional Sul Fluminense Ltda. ( Adv. Gilson Frederico Witte RJ 144360 D ), Victor Hugo dos Santos Lima ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Victor Hugo dos Santos Lima ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Unicred Regional Sul Fluminense Ltda. ( Adv. Gilson Frederico Witte RJ 144360 D ).\r\n\r\n26 - 0000464-39.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Wallace Santos da Silva ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Wallace Santos da Silva ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ).\r\n\r\n27 - 0000486-18.2010.5.01.0022 - RO - ( 024VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Francisco César de Oliveira Barreto ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Márcio Veiga Monteiro ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), José Claudio Marques de Albuquerque ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Janice Vasconcelos de Faria ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Carlos Arthur Guimarães Lucas ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Ana Maria do Nascimento ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Arnoud Mendes Coimbra ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Maria da Conceição Figueira Coelho ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Altenide Costa Monteiro ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Celmar de Castro Benjamim ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Central do Brasil - BACEN ( Procurador Procuradoria do Banco Central).\r\n\r\n28 - 0000515-59.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Natática Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ), Jorge de Morais da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Jorge de Morais da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Natática Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ).\r\n\r\n29 - 0000516-79.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Eni Angela de Oliveira RJ 161440 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ), Manoel José Lacerda de Souza ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n30 - 0000550-66.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Ronny Batista da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n31 - 0000564-55.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Severino dos Ramos Oliveira Monteiro ( Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis RJ 30272 D ).\r\n\r\n32 - 0000575-90.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - ( 059VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Fabio de Oliveira Reis ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Infrall Administração Ltda. ( Adv. Suzana Marques Regis Pessoa RJ 167008 D ) - Embargado: Fabio de Oliveira Reis ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Infrall Administração Ltda. ( Adv. Suzana Marques Regis Pessoa RJ 167008 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n33 - 0000598-75.2011.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - ( VT01TER ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Lenio Teixeira de Faria ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Embargado: Banco Santander (Brasil) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n34 - 0000628-64.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CKLS Serviços SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fernando Cesar Malaquias ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n35 - 0000641-28.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Orlando Bitencourt ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE.\r\n\r\n36 - 0000647-51.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Michelle Barradas Pereira RJ 133018 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Olivino Ludvichak RJ 77896 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Olivino Ludvichak RJ 77896 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Michelle Barradas Pereira RJ 133018 D ), Better Recursos Humanos Ltda, n/p sócia Djanete Araújo Gomes, Hugo Ernesto Barrenechea Echazu ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n37 - 0000650-67.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sergio Henrique de Moura ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: J Badim S.A. ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ).\r\n\r\n38 - 0000661-08.2012.5.01.0033 - RO - ( VT02DC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Genauro Oliveira da Silva ( Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D ).\r\n\r\n39 - 0000677-40.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hércules Barbosa Dornelas ( Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ 159369 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n40 - 0000689-52.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transmundi Operadora de Turismo Ltda. ( Adv. Katia Cristina Cavalcante RJ 123588 D ) - Recorrido: José Carlos de Souza Batista Lamin ( Adv. Rodrigo Valle Tostes RJ 95778 D ).\r\n\r\n41 - 0000709-25.2012.5.01.0046 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Alves da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Brothers WH Administração de Bens Imóveis Proprios Ltda. ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ).\r\n\r\n42 - 0000721-41.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D ), Paulo Alberto Pereira Junior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Embargado: Paulo Alberto Pereira Junior ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n43 - 0000756-24.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Helio Cesar Sandes ( Adv. Felipe Pinheiro Prates RJ 150611 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Helio Cesar Sandes ( Adv. Felipe Pinheiro Prates RJ 150611 D ).\r\n\r\n44 - 0000769-34.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - ( VT01AR ) ….Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), JORGE DE OLIVEIRA SIRIO ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ).\r\n\r\n45 - 0000776-57.2012.5.01.0056 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Ana Lucia Nascimento dos Santos ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Ana Lucia Nascimento dos Santos ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n46 - 0000786-41.2011.5.01.0055 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Cruz Gomes ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n47 - 0000798-96.2012.5.01.0224 - RO - ( VT01NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viação Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: Leonardo Soares de Lima ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ).\r\n\r\n48 - 0000803-79.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Direcional Engenharia S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Célio da Cunha Nascimento ( Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha RJ 60143 D ).\r\n\r\n49 - 0000820-81.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eduardo Henrique Dantas ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Eduardo Henrique Dantas ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n50 - 0000834-88.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Adriana de Melo Panisset ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n51 - 0000866-49.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sebastião Andrade ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ) - Recorrido: Transportadora Frisch Ltda. Transportes Rodoviários e Locação de Veículos ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n52 - 0000900-49.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Teresa Cristina Campos Marcondes ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Teresa Cristina Campos Marcondes ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n53 - 0000913-18.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto Freitas Vieira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), Coopercol Cooperativa Ltda. em liquidação extrajud. n/p Moyses Araújo (liquidante extrajudicial) ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n54 - 0000913-67.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Derrb-Curso de Idiomas ME ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Bianca Guilherme de Souza ( Adv. Renata Teixeira da Silva RJ 150391 D ).\r\n\r\n55 - 0000919-48.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Adriana de Oliveira Braz ( Adv. George Gustavo s. Medeiros RJ 149287 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n56 - 0000930-72.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Sergio Braga Xavier ( Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D ).\r\n\r\n57 - 0000936-31.2010.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Agravado: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Sirley Procópio ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ).\r\n\r\n58 - 0000936-68.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A, ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wanderley Barbosa Batista ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. ( Sem advogado nos autos ) .\r\n\r\n59 - 0000941-98.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Apregio de Oliveira ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Recorrido: Clínica Professor José Kos S.A. ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n60 - 0000957-08.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adam Robson Souza ( Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira RJ 160987 D ) - Recorrido: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ), Associação dos Proprietários e Moradores do Vale do Eldorado-ME ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n61 - 0000959-04.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n62 - 0000968-96.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Centro Institucional de Icaraí Ltda - CII ( Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D ) - Recorrido: Patricia Bernardo Rodrigues ( Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz RJ 167734 D ).\r\n\r\n63 - 0000984-84.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Lucirlei Chaves Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.\r\n\r\n64 - 0000986-97.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda. ME ( Adv. Fernando Antonio Goulart RJ 113361 D ) - Recorrido: Mauri Barros Rios ( Adv. Flavio Medeiros Mendonça RJ 152710 ).\r\n\r\n65 - 0000992-80.2011.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Wanderley Machado Nascimento ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n66 - 0000994-03.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edimilson Ferreira de Lima ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n67 - 0001004-72.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Roberto Santana ( Adv. Patricia Marsico do Couto RJ 105685 D ).\r\n\r\n68 - 0001008-75.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pedro Paulo de Nazareth ( Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n69 - 0001035-09.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Emerson Marinho Ferreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n70 - 0001077-39.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Carine Amado de Sousa Carrapatoso ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n71 - 0001081-45.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Maria Filomena Xavier Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Marlene de Fatima Ribeiro Silva RJ 9583 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Maria Filomena Xavier Magalhães ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n72 - 0001087-70.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ), Claudia Alves Brito ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ), Claudia Alves Brito ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n73 - 0001091-02.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Patricia Fernandes Lima ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n74 - 0001105-52.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Antonio Ricardo Aires Nunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Embargado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n75 - 0001111-51.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Karina França Iorio de Souza ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Campanhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ).\r\n\r\n76 - 0001141-56.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eliana Maria dos Santos ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Eliana Maria dos Santos ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n77 - 0001141-67.2012.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Nilza Bonifacio Reis ( Adv. Sandro Simoes RJ 106166 D ), Benete Bonifácio Reis de Oliveira ( Adv. Sandro Simoes RJ 106166 D ), Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães ( Adv. Sandro Simoes RJ 106166 D ) - Agravado: UILLIAN RAMOS QUEIROZ ( Adv. Sergio Barroso Ullmann RJ 142672 D ).\r\n\r\n78 - 0001144-34.2012.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO SOARES ( Adv. Juliana Amarante Damiano RJ 135795 D ) - Agravado: Art Hair Cabeleireiros Ltda. ME ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ), Maria de Fatima Silva ( Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 81811 D ).\r\n\r\n79 - 0001146-90.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabio Nascimento de Oliveira ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ).\r\n\r\n80 - 0001160-06.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Jorge Eduardo de Paula Barbosa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Sem advogado nos autos ) .\r\n\r\n81 - 0001169-29.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ), Pablo Ferro Oliveira ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ) - Recorrido: Pablo Ferro Oliveira ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ), Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n82 - 0001175-21.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Emília Soares dos Anjos ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n83 - 0001177-60.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Catarina de Sena Araújo ( Adv. Job Eloisio Vieira Gomes RJ 95301 D ) - Recorrido: Maria Majobialena Piva Menegat ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ), Renato Antônio Menegat ( Adv. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 33478 D ).\r\n\r\n84 - 0001185-98.2011.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: Raimundo Alves ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n85 - 0001188-24.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. ( Adv. Marcelo Wolff Sanches de Oliveira RJ 171412 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Neri ( Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 61935 D ).\r\n\r\n86 - 0001191-22.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Laurindo Monteiro Rosa ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n87 - 0001215-03.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Carlos Farias dos Santos ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), BS Services Ltda. ( Adv. Rita de Cássia Nunes Machado GO 8597 D ).\r\n\r\n88 - 0001273-42.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Jonas de Oliveira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n89 - 0001290-08.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maurício Guimarãres Bastos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Maurício Guimarãres Bastos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n90 - 0001298-02.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rogério de Souza Sardenberg ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n91 - 0001316-48.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Andrea Daquer Barsotti ( Adv. Hermes Saldanha Filho RJ 73893 D ).\r\n\r\n92 - 0001328-61.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Valdean do Carmo Sousa ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Hotel Della Volpe Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Hexagonal Construções Ltda ( Adv. Debora Lucia Foletto RJ 131361 D ).\r\n\r\n93 - 0001340-91.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda - Recorrido: Eliane Campos da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n94 - 0001361-77.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco Carlos Loureiro ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ).\r\n\r\n95 - 0001373-58.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ivanildo Santos de Azevedo ( Adv. Pierre José Souza de Carvalho RJ 154252 ) - Recorrido: MASTTER-RIO ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos RJ 153334 D ).\r\n\r\n96 - 0001377-67.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eduardo Erasto Caetano de Almeida ( Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ 117085 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n97 - 0001388-38.2012.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Fernando José Bonifácio ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Agravado: STEI Serviços Técnicos de Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n98 - 0001409-57.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Davidson Freire Brito ( Adv. Elisabete Malafaia Pereira RJ 40778 D ) - Recorrido: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n99 - 0001421-96.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Marcia Cristina dos Santos Barata ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n100 - 0001460-70.2011.5.01.0038 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Elizabete Leite Scheibmayr SP 156816 D ), Carlos Ben Hur Santiago ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n101 - 0001469-57.2011.5.01.0062 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Carlos Fernandes ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ).\r\n\r\n102 - 0001470-56.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Letícia Souza de Almeida ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Letícia Souza de Almeida ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n103 - 0001504-42.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Ronei Rodrigues Duarte da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Ronei Rodrigues Duarte da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Prosegur Sistemas de Segurança Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n104 - 0001520-30.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Paulo Roberto Oliveira dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n105 - 0001531-24.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ), Renata Fraga de Carvalho ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ), Renata Fraga de Carvalho ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ).\r\n\r\n106 - 0001547-18.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Fábio Ferreira Galdino ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ).\r\n\r\n107 - 0001570-97.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Augusto Ferreira da Silva ( Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho RJ 156898 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva Dias ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n108 - 0001603-10.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antonio Luiz de Carvalho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS 81264 D ).\r\n\r\n109 - 0001609-52.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Camilla Monteiro Francisco ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D ), Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n110 - 0001629-26.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Claudemiro Santos Trindade Filho ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Claudemiro Santos Trindade Filho ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout RJ 36462 D ).\r\n\r\n111 - 0001642-14.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Reframax Engenharia S.A. ( Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG 87253 D ) - Recorrido: Robert Batista de Proença ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n112 - 0001652-05.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Clovis Lima de Mendonca ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n113 - 0001721-33.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Alex Rodrigues de Melo ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n114 - 0001721-38.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciano Wallace Joaquim ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n115 - 0001742-40.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Daniel Alves Sales ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Acergy Brasil S/A ( Adv. Silvia Helena Mauricio Martins RJ 146493 D ).\r\n\r\n116 - 0001750-69.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jonathan Soares Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Brookfield Incorporações S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Norral Construções Civis Ltda. - ME ( Sem advogado nos autos ) .\r\n\r\n117 - 0002253-59.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Casablanca Center Hotel Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alexandre Albuquerque Abreu.\r\n\r\n118 - 0003600-25.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Liane da Rosa Fabri ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Embargado: MASSA FALIDA DE SA VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Gol Linhas Aereas Intelligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n119 - 0007300-62.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ana Paula Amorim Villa Real ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ 148643 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n120 - 0013600-22.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n121 - 0029100-70.2005.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Constantino Mendes Valente ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ), Neoris do Brasil S.A. ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ) - Agravado: Constantino Mendes Valente ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ), Neoris do Brasil S.A. ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ).\r\n\r\n122 - 0035400-89.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: DICAP - DISTRIB IND COM DE CARTOES E ART PAPEL ( Adv. Antonio Carlos Magalhaes Leite RJ 60621 D ).\r\n\r\n123 - 0035800-07.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Luana Arruda dos Santos ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ), Juliana Vieira das Neves ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ), Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Mario Augusto de Souza ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ), Tania Rosimar de Castilhos Santos e Outros ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ), Fatima Regina Goncalves Baptista ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ), Waldineia Ribeiro de Azevedo ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ).\r\n\r\n124 - 0036200-07.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: VERONICA SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Gilson Cordeiro Leal RJ 59435 D ).\r\n\r\n125 - 0046500-80.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: José Mauro Brochado ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n126 - 0046600-18.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Riocos Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha ES 11259 D ) - Agravado: Marluce da Silva Generoso ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n127 - 0047500-16.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Embargado: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva RJ 106400 D ).\r\n\r\n128 - 0054700-11.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Joel Macedo Alves ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Joel Macedo Alves ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n129 - 0055300-12.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ), Evane Eufrásio dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ), Evane Eufrásio dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n130 - 0067900-87.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Roberio Barros Nascimento ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n131 - 0069700-74.2008.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Lea Maria Correa Granadeiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Lea Maria Correa Granadeiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n132 - 0071300-20.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gilmar Souza de Oliveira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Primagraf Serviços e Representações Ltda. ( Adv. Fagner Franca da Silva RJ 142562 D ).\r\n\r\n133 - 0072500-59.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n134 - 0079100-86.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cristiane Pinto Vieira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n135 - 0080100-09.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARCOS VICENTE DE SOUZA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), MARCOS VICENTE DE SOUZA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n136 - 0082400-35.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Daniel de Alcântara Santos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n137 - 0083200-20.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Aguinaldo Augusto de Jesus ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas, Participação Ltda - em Recuperação Judicial. ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n138 - 0088400-50.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Elizeu da Silva ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n139 - 0098300-53.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ), Jolimode Roupas S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n140 - 0100500-15.2004.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ ( Sem advogado nos autos ) , ROGERIO RUIVO CORVELLO ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n141 - 0101100-58.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - ( 068VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Embargado: Luiz Carlos de Brito dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n142 - 0106200-05.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Priscila Saillot Dias ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Priscila Saillot Dias ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Instituto Joao Moreira Salles, Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n143 - 0107500-37.1996.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: VALTER LUIZ SOARES ( Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ 69435 D ) - Agravado: Pedro Mario Nardelli, TRANSPORTADORA HARPIA LTDA, Paulo Murilo Fernandes, Manuel Vasquez Bujan.\r\n\r\n144 - 0108500-80.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Anisio Tavares ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Cooperativa Central Oeste Catarinense ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n145 - 0113800-43.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sérgio Branco Pereira Júnior ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ) - Recorrido: Brazilian Pet Artigos para Animais Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n146 - 0115500-39.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Gilvan Leite Santos ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n147 - 0117000-74.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ERICO DE QUEIROZ ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA ( Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao RJ 67661 D ).\r\n\r\n148 - 0124200-55.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.-Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Maria Luiza da Cruz ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n149 - 0128000-92.2008.5.01.0031 - RN - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem advogado nos autos ) , Sidnei Araújo de Oliveira ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n150 - 0133600-74.2008.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Hélio dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Massa Falida Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. .\r\n\r\n151 - 0136200-52.2003.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARLOS WANDERLEY GUSMAO BRAGA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS BNDES DO RJ ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ), BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n152 - 0137400-51.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - ( 025VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Embargado: Teresa Cristina Ferreira de Melo ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n153 - 0140500-44.2005.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Wagner Durval de Oliveira ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\n154 - 0141100-39.2006.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Gilson Otaviano Costa ( Adv. Mariana Guedes Olyntho RJ 130814 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n155 - 0143800-08.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Roberto Pedro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Cimento Tupi S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n156 - 0152600-12.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Alessandra Felix Guilherme ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alessandra Felix Guilherme ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n157 - 0153800-49.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CPM S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Agravado: Thyago Cardoso de Vasconcellos ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n158 - 0155500-63.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luciana Teixeira dos Santos ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ), Fabio Jose dos Santos ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ 104497 D ).\r\n\r\n159 - 0155600-81.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Jorge Mauricio Messeri Costa ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n160 - 0156800-38.2006.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - ( VT06NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rose Mary Reis Andrade (dependente habilitada de João Carlos Nogueira) ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n161 - 0159900-85.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eliane Cassiano Paulino ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Eliane Cassiano Paulino ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n162 - 0161300-84.1989.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SERGIO MACIEL DA CRUZ ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Arthur Cesar Dias de Lima ( Adv. Fabio Cardoso Grana RJ 97511 D ), BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA ( Sem advogado nos autos ) .\r\n\r\n163 - 0167500-89.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: José Ernesto Sardinha da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Tim Brasil S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), José Ernesto Sardinha da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n164 - 0169000-53.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ) - Recorrido: Ednea Alves da Costa ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n165 - 0187400-86.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: André Luis Vieira Assis ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n166 - 0211300-98.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fernando Marcelo Carvalho ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n167 - 0214600-80.2004.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Agravado: JORGE DE ALMEIDA DINIZ.\r\n\r\n168 - 0255600-19.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ) - Recorrido: Sandro Beserra Alves ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ), Irmaos Amigos Locacao e Transportes S/C. Ltda. ME ( Sem advogado nos autos ) .\r\n\r\n169 - 0263200-19.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Joao Cordeiro dos Santos ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Joao Cordeiro dos Santos ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n170 - 0264500-16.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joaquim Pereira da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Joaquim Pereira da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n171 - 0308000-32.2005.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastiao Dias de Souza ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1542334"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1542382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001997-92.2011.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Engevix O&M Óleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Engevix O&M Óleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Vetco Gray Oleo e Gas LtdaUnião Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1542382"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1542305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000784-77.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEmbargante: Pró-Cuidar Cooperativa de Profissionais de Saúde [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Fernanda Vieira dos Santos [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernanda Vieira dos Santos , Pró-Cuidar Cooperativa de Profissionais de Saúde \r\n\r\nTer ciência da Decisão Monocrática: \"... julgo de plano incabível o agravo de instrumento, assim o fazendo monocraticamente com base no art. 557 do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0001432-75.2013.5.01.0283 - AIRO\r\n\r\nAgravante: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nAgravado: Adriano Siqueira Romão [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Siqueira Romão, Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nDecisão: Tomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542305"
                            ],
                            "1542106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082200-16.2009.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Franco Mauro Russo Brugioni SP173624D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-31.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Maria Aparecida de Souza Machado ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Excelentíssimos Desembargador Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e do Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para inverter os ônus de sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001360-94.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Guerde Danilo Mendes Rodrigues ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), FL One Serviços de Engenharia Ltda. ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000135-56.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Josué Ricardo da Silva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Restaurante Delícias do Céu de Cascadura Ltda. ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de FGTS de todo o pacto laboral, considerando-se a variação salarial do autor e o extrato do FGTS da CEF. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000399-56.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Anderson Correa Duclos ( Rita Rodrigues de Santana Neta RJ53769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico ¿do efeito devolutivo¿ e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001717-41.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Ana Rosa da Silva Schiavom ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001370-72.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Aurelio Pereira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à prescrição quinquenal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001618-75.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.Robson Vieira da Silva e Silva ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - Agravado : JAEL RIBEIRO FREITAS ( Gilberto Wanderley Prisco RJ27974D ), MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000048-88.2011.5.01.0302 – ED -Ebgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Ebgte: Guaracy da Silveira Medeiros Junior [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 – D)] Ebgdo: Guaracy da Silveira Medeiros Junior [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Ebgdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 – A)] Destinatário(s): Ebgdo Ebgte Casa Bahia Comercial Ltda: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 12/08/2013. (a) .DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542106"
                            ],
                            "1542265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000192-32.2013.5.01.0063 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcelo Jorge de Sant Anna (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D), - Agravado: BGB Serviços de Empreiteira Ltda. (Pedro Henrique Rodrigues da Costa RJ153638D), Condomínio do Shopping Jardim Guadalupe (Bichara Abidao Neto RJ84931D), - conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para restauração e nova distribuição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-39.2013.5.01.0019 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda (Wagner Pessoa da Penha RJ80804D), - Agravado: JOELSON FRAGOSO (Gloria Costa RJ49432D), GEORGE EL KHOURI FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000621-81.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luciene dos Santos Martins (Sandra Weissblum RJ33089D), - Recorrido: Ecole de Langues Ltda. (Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha RJ83506D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001067-33.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Maria das Dores Cantanhede Borralho (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - Embargado: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão existente no julgado, com efeito modificativo, para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001712-19.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mario Juorge Silva dos Santos (Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034600-69.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Debora Batista Martins RJ90440D), - Recorrido: Associação Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA (Alex Medina Alves RJ161825D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Jandira da Conceição Sardinha RJ65360D), - Agravado: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA (Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D), NATANIEL PAULO KOCHENBERGERCLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURAMARIA HELENA TOZI - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a expedição de ofício ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542265"
                            ],
                            "1542266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000128-47.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. (Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D), - Recorrido: José Faustino Mesquita (MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO RJ149549A), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia e de falta de interesse e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001716-97.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Eladio Miranda Lima RJ86235D), - Recorrido: Fagner Jordes Ferreira de Oliveira (Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a aplicação da OJ SDI 1 nº 394/TST para cálculo dos reflexos das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1542266"
                            ],
                            "1541872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0009606-49.2013.5.01.0000 – Cautelar Inominada\r\n\r\nRequerente: Francisco da Cunha Barbosa (Dr. Guilherme Stussi Neves – OAB/RJ 25377 D)\r\n\r\nRequeridos: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. (Dr. Vinicius Carvalho Bicalho – OAB/RJ 81396 D), Valdeci Pinto de Lima (Dr. José Edmar dos Santos – OAB/RJ 73852 D), Amaury Menezes Pereira e Rudinei Brito Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Requeridos Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. e Valdeci Pinto de Lima. Requerente Francisco da Cunha Barbosa.\r\n\r\nTer ciência da r. decisão monocrática, de fls. 157/158, com o seguinte teor: \" ... Ante o exposto, concedo liminarmente o efeito suspensivo ao agravo de petição interposto. Publique-se. ... Rio, 13 de agosto de 2013. Ass. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541872"
                            ],
                            "1541873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0009606-49.2013.5.01.0000 – Cautelar Inominada\r\n\r\nRequerente: Francisco da Cunha Barbosa\r\n\r\nRequeridos: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda., Valdeci Pinto de Lima, Amaury Menezes Pereira e Rudinei Brito Braga.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica m Amaury Menezes Pereira e Rudinei Brito Braga, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da r. decisão monocrática, de fls. 157/158, com o seguinte teor: \" ... Ante o exposto, concedo liminarmente o efeito suspensivo ao agravo de petição interposto. Publique-se. ... Rio, 13 de agosto de 2013. Ass. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1541873"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
                            "1541959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-26.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Manso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Manso, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0198200-29.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA RAMOS LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS SAO JERONIMO), Réu: ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA RAMOS LOPES, Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.389, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-16.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Amorim [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquíades dos Santos Filho, Réu: Joselito Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Amorim\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 439, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chagas de Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chagas de Aguiar \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-16.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda, Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda ME\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Dias de Moura [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 367, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-79.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailene Mascarenhas de Mello [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsertamus Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)], Réu: ENIO SÃO PAULO PAÚRA, Réu: MARIA LUIZA DE MELLO PAURA [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)], Réu: ANA LÚCIA DE MELLO PAÚRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailene Mascarenhas de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-61.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ubirajara Silva Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel de Iguaçu Ltda. [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)], Réu: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ubirajara Silva Costa\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 553 \r\n\r\nProcesso: 0001408-48.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cruz de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cruz de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-04.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 231/232 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio dos Reis Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vig. Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Panamericano [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano, Réu Banco Santander(Brasil) S.A., Aut Claudio Marcio dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-78.1983.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL GALBIM E OUTROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: JOAQUIM SANTANA FILHO [Adv. Sergio Abla (OAB: RJ 16840 - D)], Aut: JOSIAS SILVA E SOUZA [Adv. Sergio Abla (OAB: RJ 16840 - D)], Aut: LUCIANO BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)], Aut: PAULO R. BERNARDO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: VALMIR TERRA [Adv. Sergio Abla (OAB: RJ 16840 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Termo Mecânicas Tempo Ltda Industria (Massa Falida), Réu: Walter Cabral Falkembach [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Réu: Wilson Cosme Azevedo Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL GALBIM E OUTROS, Aut JOAQUIM SANTANA FILHO, Aut JOSIAS SILVA E SOUZA, Aut LUCIANO BARBOSA DE ARAUJO, Aut PAULO R. BERNARDO, Aut VALMIR TERRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201200-37.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO BATISTA NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO BATISTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls.251/260, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-16.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Pawlowna Kern [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - Massa Falida de \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Pawlowna Kern \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 218, devendo manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-66.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Marinho dos Santos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Réu: Pronep [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Pronep\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0007300-11.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fresenius Medical Care Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de R$ 19.950,42, em 48 horas, mediatne guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001395-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Fusco de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Fusco de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-53.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MESCHINO FERME [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu CARTAO UNIBANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-71.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE LIMA LOPES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 69.594,30, em 48 horas, mediante guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000941-69.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cavalcante [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cavalcante\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-71.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália França Ourique [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Empresarial Brasil China [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Empresarial Brasil China , Aut Natália França Ourique \r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 265, sendo a ré ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001089-51.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Assis dos Santos [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: Recorfarma do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Assis dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-27.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vitor de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vitor de Lima , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 243/246, sendo a ré para pagar o valor estipulado às fls. 247, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000709-28.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Santos Viana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Santos Viana , Réu Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 89/90, sendo a ré para pagar o valor estipulado às fls.92, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000285-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Andrade da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papeis Ltda., Réu: Filiperson Papeis Especiais Ltda.. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Andrade da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 148, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-15.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA NERY DE CARVALHO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA NERY DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 257, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-40.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da União Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Figueró Lopes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Lage Guanabara [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Lage Guanabara \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da União Federal em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-29.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Neves da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A., Aut Ricardo Luiz Neves da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 223, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-60.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza Simões [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza Simões \r\n\r\nCiência do alvará de fls. 31 e apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-87.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Monteiro [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. ME , Réu: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida Monteiro\r\n\r\nCiência do alvará de fls. 48 e apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-09.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes da Cruz [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Luis Claudio Gomes da Cruz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 179/199, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000028-53.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Pio [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lápis Mágico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Pio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-17.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Izidro de Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-78.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Araujo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-59.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Graziato Tanure [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: ICAP do Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICAP do Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 866, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-21.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-79.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Joaquim Toledo [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda., Aut Graziela Joaquim Toledo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 150 que indefere à ré vistas dos autos fora do cartório e ao autor para apresentar novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-37.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGIDARIUS AR CONDICIONADO REFRIGERACAO LTDA. ME [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Réu: Alba Maria Correia de Souza Carvalho, Réu: Claudio Luiz Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGIDARIUS AR CONDICIONADO REFRIGERACAO LTDA. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Lefkovits [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Lefkovits, Réu Oi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223100-47.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE ALMEIDA DUTRA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES ESTADO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1541959"
                            ],
                            "1541958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.10.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0135400-86.2004.5.01.0003 - Rte. EGIL COSTA DA SILVA (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves - OAB/RJ: 30804/D) Rdo. CAFEREDES,CONSTRUÇÕES,INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, REUNIDAS - Bem(ns): 1) Máquina de perfuração, marca Case, modelo 6030 turbo, numero de serie AF0306927, o bem penhorado é um equipamento industrial, encontra-se em regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Torquato, 248, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Claudia Arantes Ferrão, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. STELLA FIUZA CANÇADO, MM. Juíza Substituta na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1541958"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1542307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/09/2013, a partir das 12:34 horas, para 2º. evento 01/10/2013, a partir das 12:34 horas, no local situado à TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - RUA DO LAVRADIO , 132, AUDITÓRIO - 10º ANDAR, LAPA, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea dos Santos Jesus e Outros. Adv.: Alice Bazilio Casanova OAB.: RJ 137229 D\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. e Outros. Adv.: Pedro Campelo de Oliveira OAB.: RJ 107345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 ENCERADEIRAS MAXPOL SEM NUMERO SERIE OU MODELO. AVALIADO EM R$ 1.000,00 (mil reasi). avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ipero, 644 casa 01, Vale do Ipê Curicica, Rio de Janeiro, 22710-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542307"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014200-67.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Fernando Marques Fernandes [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nRéu: BRABO SHIPS SUPPLIES DE GEN ALIM E MAT DE NAV LIMITADA - ME [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: VANDERLEY SILVA, Réu: CONSTANTIN PAPARESKOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRABO SHIPS SUPPLIES DE GEN ALIM E MAT DE NAV LIMITADA - ME \r\n\r\nJuntar aos autos RGI atualizado dos imóveis oferecidos as fls.120/121. \r\n\r\nProcesso: 0001744-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Mello Enis [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Mello Enis \r\n\r\nComparecer a esta vara do trabalho, no dia 19/08/2013, as 15:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora e a entrega das guias de FGTS no cód 01. Vir com os cálculos de liquidação da sentença, incluindo, caso a ré não cumpra a obrigação de entregar as guias do FGTS a multa prevista na sentença, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000045-83.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Mesquita [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Prestação de Serviços Gerais Ltda., Réu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Mesquita, Réu Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001238-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Rocha Moura [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Rocha Moura, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000619-30.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Pinto Mendonça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Pinto Mendonça\r\n\r\nVir retirar ofício relativo ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0042700-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando dos Santos Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 16/09/2013, às 11 h 10 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000777-98.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luma Campos Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Luma Campos Carvalho \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049300-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gonçalves Costa da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gonçalves Costa da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.322, no valor bruto de R$ 12.478,33, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 10.796,80, atualizado até 30/06/2013 . Cota previdenciária no valor de R$ 1.681,53. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0132600-74.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Peres das Neves [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Peres das Neves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.347/350, no valor bruto de R$ 72.153,70, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 63.814,51, atualizado até 30/06/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 1.681,53. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0125800-30.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Fortunato da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Transportes Ltda. [Adv. Sandra Maria Julio Goncalves (OAB: SC 7740 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Moises Fortunato da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 311/328, no valor bruto de R$ 116.212,40, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 93.415,33, atualizado até 19/07/2013 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 15.952,66. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nId: 1542508"
                            ],
                            "1542507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos \r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 14/10/2013,às 09 h 25 min.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542507"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 08 (oito) de outubro de 2013, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 672, datado de 16 de novembro 2012, PROC: 0168300.37.2009.5.01.0007- em que sao partes: RTE: ENOQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. Juliana Lopes da Costa OAB/RJ 108820-D) RDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. BEM: IMOVEL - LOCALIZADO NO ENDERECO SUPRA, NOS TERMOS DA CERTIDAO EXARADA PELO QUARTO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO - RJ, NOS TERMOS DA MATRICULA 119.181 6C-620-290 1/81, PREDIO S/N DA ESTRADA REAL DE SANTA CRUZ E RESPECTIVO TERRENO - LOCALIZADO NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO. AVALIO EM R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, 0,25% de ISS e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1542116"
                            ],
                            "1542115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 08 (oito) de outubro de 2013, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 520, datado de 27 de setembro 2012, PROC: 0095700.52.2008.5.01.0007- em que sao partes: RTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paula Brito Silva Araujo OAB/RJ94859-D). BEM: IMOVEL - LOCALIZADO A RUA FREI CANECA NUMERO 312, ONDE ESTA ESTABELECIDO UM POSTO DE GASOLINA. AVALIADO EM R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, 0,25% de ISS e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1542115"
                            ],
                            "1542114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO CUNHA, JUIZ TITULAR DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço nao inferior a avaliaçao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 08 (oito) de outubro de 2013, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 359, datado de 18 de fevereiro 2011, PROC: 0022600.60.1991.5.01.0007- em que sao partes: RTE: SUELI FERREIRA SUDRE (Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ 24869-D) RDO: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSEPH MALKA Y NEGRI (Adv. Nilson da Silva Cavalcante OAB/RJ 19611-D, Mario Luiz Moreno de Alagao OAB/RJ 66827-D). BEM: IMOVEL - APARTAMENTO NUMERO 501 DO EDIFICIO DA RUA TEIXEIRA DE MELO, NUMERO 26, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE AUTOMÓVEL, E A FRACAO DE 1/5 DO TERRENO E A AREA TOTAL DE PISO CORRESPONDENTE A COBERTURA, EXCETO A CASA DE MAQUINAS, CAIXA D'AGUA E O ACESSO AS MESMAS, MEDIDAS, MEDINDO O TERRENO 12,50M DE FRENTE E FUNDOS, POR 20,00M DE EXTENSAO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO O LADO DIREITO COM O NUMERO 28, A ESQUERDA COM O NUMERO 22 E NOS FUNDOS COM O NUMERO 163 DA RUA PRESIDENTE DE MORAES... INSCRIÇAO 1298512. C.L 8247 CONVENCAO LIVRO 3 NUMERO 54 FLS. 14. TUDO CONFORME COPIA DE CERTIDAO DO 5O RGI, MATRICULA NUMERO 9589, LO 2C/9, FLS. 58. AVALIADO EM R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). O imovel, ora penhorado, e duplex, de frente, sendo um apartamento por andar. Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juizo. Condições da arremataçao: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematacao, 0,25% de ISS e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1542114"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-79.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Boldrini [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sit Sociedade de Instalações Técnicas S.A., Réu: Luiz Henrique de Souza Lima Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Boldrini\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-42.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Furtado de Sousa [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Dias Cordeiro [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Furtado de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da socia da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-33.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva Ramos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. Oncell do Brasil, Réu: Francisca Maria Ribeiro Frota, Réu: Oneholdings Participações Ltda, Réu: Antonio Rafael Barradas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da re e da socia da re, obtidas atraves de consulta ao consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Var devido ao sigilo fiscal, deles somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-68.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Costa [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sign Propaganda Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-19.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano Bernardes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: EDITORA JB SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, Réu: MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luciano Bernardes\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda dos socios da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Araujo da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascola Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Araujo da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0072800-14.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO LOPES DE SOUSA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: DI LOUKOS PIZZARIA LTDA ME, Réu: Celso do Nascimento Pinto, Réu: Gilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000894-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Leila Santos Genovez de Alcantara [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Becktec Consultoria Ltda. [Adv. Ivanete Noel Guedes (OAB: RJ 100899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Leila Santos Genovez de Alcantara \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0004100-93.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Filho [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro Construções Ltda. [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: Ney Carlos Bacellar, Réu: Nea Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Filho\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-84.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis de Castro [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Serviço de Assistência Médica Cirurgica Infantil Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Serviço de Assistência Médica Cirurgica Infantil Ltda., Aut João Luis de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do INSS, no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Silva Lisboa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelaide Morais Machado [Adv. Anibal da Silva Pinto Junior (OAB: RJ 55057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelaide Morais Machado , Aut João Luiz Silva Lisboa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 369/371, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 30.531,55, cota previdenciária de R$ 5.482,85 e das custas processuais de R$ 200,00. HA DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 310 NO VALOR HISTORICO DE R$ 6.290,00. TOMAR CIENCIA, TAMBEM, DE QUE O JUIZO CONVOLA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 310 EM PENHORA. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Prazeres Andrade de Melo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Riofilm Produção de Filmes Brasileiros [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)], Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. N/P sócio Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Prazeres Andrade de Melo\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Portaria e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkson Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Facilita Promotora S.A., Rcdo Rcte FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Wilkson Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 369/371, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 82.710,23 e da cota previdenciaria de R$ 12.966,76. EXISTEM DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS AS FLS 336 E 417, RESPECTIVAMENTE, NOS VALORES HISTORICOS DE R$ 5.622,00 E R$ 11.779,02. CIENCIA, TAMBEM, DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FLS 336 E 417 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-15.2009.5.01.0008 - PrCoEx\r\n\r\nRqte: HELVECIO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - Sintergia/RJ [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)], Rqdo: Sérgio Cauterrucio [Adv. Claudiomiro Piccoli dos Santos (OAB: RJ 135317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - Sintergia/RJ\r\n\r\nCUMPRIR A DETERMINACAO DE PRESTAR CONTAS, CONTIDA NA SENTENÇA DE FLS 149/150. PRAZO DE 48 HORAS (2 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0093400-17.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto de Mendonça Falção [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Edson Machado [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Irapuan Batista dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Arandiba [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovem, as res, no prazo de 30 dias, o cumprimento da sentença com a implementacao do reajuste da suplementacao de aposentadoria dos autores. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Moura Bezerra [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular 2700 Foto Informática Ltda., Réu: Carlos Henrique Rodrigues Teixeira, Réu: ILKA LAFFARGUE TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Moura Bezerra \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-72.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rocha Silva [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: Sueli de Souza Araújo, Aut: Tereza de Jesus Oliveira, Aut: Terezinha Guilherme, Aut: Vanda Pereira da Silva Barbosa, Aut: Vastyr Teixeira Pedro, Aut: Valter dos Santos, Aut: Vera Lucia Nogueira, Aut: Vera Marta Moura Alves, Aut: Zelia da Silva\r\n\r\nRéu: Pro Ser Promoções e Serviços LTDA., Réu: Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 380 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-66.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amorim [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: FRANCISCO GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Amorim\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Roque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 440 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pedrosa Roriz [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda., Aut Marilene Pedrosa Roriz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 696/697, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 291.524,31, da cota previdenciaria de R$ 27.288,61 e do IR de R$ 31.043,20. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-10.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodriques Paulino [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Rodriques Paulino \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 165. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Oliveira [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nRéu: Belloboi Indústria e Comércio de Carnes [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Teresa Varella da Costa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Teresa Varella da Costa\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUJA GRATUIDADE DE JUSTICA FOI INDEFERIDA NA SENTENÇA, CASO EM QUE CABE A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERCAO POIS O PREPARO E PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE INDISPENSAVEL PARA O INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO E SEU NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-75.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Jose de Azevedo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Buena Gula Bar e Restaurante Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Fátima Maria Zakaria Barbosa, Réu: Manoel Antonio Pinheiro Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buena Gula Bar e Restaurante Ltda., Aut Teresinha Jose de Azevedo\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS DE FLS 61, INFORMANDO QUE EXISTE CREDITO REMANESCENTE EM FAVOR DO AUTOR NO EQUIVALENTE A 40.313, 98 TRs, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENÇA, ORA APURADA, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Holanda Pereira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt-Vupt ME, Réu: JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA, Réu: JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Holanda Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 113/114, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 14.836,47, da cota previdenciaria de R$ 1.580,70, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Lemos de Abreu [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Lemos de Abreu \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 460. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline de Jesus dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Taxista da Confianca - Auto Taxi, Réu: MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aline de Jesus dos Santos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-39.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Marques da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, .\r\n\r\nProcesso: 0001047-84.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Domingos dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPROCEDA, O REU, AO DEPOSITO DA DIFERENÇA, TENDO EM VISTA QUE O VALOR APURADO FOI DE R$ 2.700,11 (FLS 288) E A RE DEPOSITOU SOMENTE R$ 2.062,08, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Vaguel de Jesus [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapigual Comércio de Material de Cosméticos Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapigual Comércio de Material de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-51.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cical Comércio e Indústria de Cerâmica Ltda. [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: José Rogerio Sartorio, Réu: Eduardo Sergio Sartorio, Réu: Carlos Affonso Sartorio, Réu: Nilton Bernardes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O NUMERO DE SEU CPF NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Bernardo dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda., Réu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Bernardo dos Santos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-81.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Fernandes Dias [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 871, bem como sobre o deferimento de vista dos autos (fls 870). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-17.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Condominio do Edifício Down Town [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda.\r\n\r\nCIENCIA, A PRIMEIRA RE, DA JUNTADA DO SEED DE FLS 246, ENDEREÇADO AO SOCIO DA PRMEIRA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001627-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmir Barcelos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 4.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NEVES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS (FLS 325) NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlou dos Santos Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-61.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina da Silva Araújo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pacheco Lopes - Consultoria Contábil e Empresarial [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina da Silva Araújo\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-27.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Promoção Divulgação e Conservação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Madureira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz dos Santos Madureira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martinez Tarre de Sa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 diias. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Sass [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-65.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENCESLAU DE JESUS MOREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: JANINI BARROS NUNES, Réu: EDNALDO DAS NEVES NUNES, Réu: Luiz Otavio Moraes (sócio Rda), Réu: Tania do Nascimento Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENCESLAU DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Ferreira dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-25.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisson Correa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto das Flores Ltda. [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)], Réu: Dina Leda Nascimento de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisson Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Helena Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorete Pereira da Cruz Alimentos , Réu: GORETE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Helena Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Venancio de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Venancio de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Antunes Silva [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhante Comércio de Roupas Ltda., Aut Vânia Antunes Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 289/294, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 28.144,21, honorarios de advogado de R$ 5.628,84 e da cota previdenciaria de R$ 1.767,34. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-35.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Monteiro Artenio [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICO DE COLETA E TRANSPORTES LTDA, Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Monteiro Artenio, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 289/294, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 28.144,21, honorarios de advogado de R$ 5.628,84 e da cota previdenciaria de R$ 1.767,34. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri dos Santos Marreiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 379. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidine Souza Lima [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Peçanha Thimóteo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. , Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Peçanha Thimóteo \r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA DECISAO DE FLS 324 EM QUE O JUIZO CONSIDERA QUE O AUTOR NAO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM PARCELAS MENSAIS, CONFORME SUA POSSIBILIDADE. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rocha \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 153. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-30.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE NUNES PONTES [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito, Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE NUNES PONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027700-94.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Batista Andrade [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos da Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Batista Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-04.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio César Veloso [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Veloso \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Regina Jardim [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ/ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Regina Jardim , Réu ITAÚ/ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-84.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Barroso Veras [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Barroso Veras\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DE FLS 270. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Leite Neto [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver, Aut Renato Henrique Leite Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 99/103, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.434,55, cota previdenciária de R$ 132,00 e das custas processuais de R$ 600,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Bastos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Bastos \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 331. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-59.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pinheiro [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Romeiros da Penha Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)], Réu: Marcos Kauffmann\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Romeiros da Penha Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, APURADO PELA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 253, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-03.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Paulo de Azevedo [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Paulo de Azevedo, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 256/258, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 15.994,30, cota previdenciária de R$ 1.596,00 e das custas processuais de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Rodrigues da Silva Souza [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Rodrigues da Silva Souza , Réu Planex Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-47.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Estrela da Manhã Ltda., Réu: DUARTE LINO GRELO, Réu: MARIA JUREMA SOARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Melo\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001436-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Antunes Silva [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Antunes Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS RECOLHIMENTOS COMPROVADOS AS FLS 189 USQUE 204. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001624-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Robson Queiroz da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Robson Queiroz da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-89.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADILSON SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MAURO RAMOS FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Aut JAIRO DA SILVA, Aut MAURO RAMOS FERNANDES, Aut SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mello da Conceição [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia , Réu Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Aut Roberto Mello da Conceição , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. , Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante, prosseguindo-se, CONCOMITANTEMENTE, as 1a e 2a reclamadas que possuem mesmo patrono, posteriormente, a 3a reclamada, apos, tambem CONCOMITANTEMENTE, as 4a, 5a, 6a, 8a e 9a reclamadas eis que estas possuem mesmo patrono, e terminando quanto a 7a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Gonçalves da Costa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Danielli Ferreira da Silva (OAB: RJ 151661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Gonçalves da Costa, Réu Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-69.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLIN INTERNACIONAL [Adv. Almir Ferraz (OAB: RJ 47802 - D)], Réu: Denise Coutinho Powley [Adv. Flavio de Franca Pereira (OAB: RJ 106232 - D)], Réu: EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Coutinho Powley\r\n\r\nCiencia de que o Juizo indefere o requerimento de liberacao dos valores bloqueados nas contas bancarias da socia da re tendo em vista a ausencia de provas das alegaçoes. Prazo de 5 dias com VISTAS DOS AUTOS NA SECRETARIA EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. .\r\n\r\nId: 1536695"
                            ],
                            "1536696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182100-71.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Lopes Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condominio Four Seasons [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: FERNANDO SOUZA DA CRUZ, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Four Seasons\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR DO DEPOSITO HOMOLOGADO (FLS 167) NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0214400-33.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO BECA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: ORLANDO MAURÍCIO DE SOUZA, Réu: AMENAIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO BECA\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-02.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESSTECH PRÉ IMPRESSÃO E EDITORA LTDA. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)], Réu: GRÁFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 332/333. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-17.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Paiva Dantas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Paiva Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0188400-59.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Barreto Marcel da Fonseca [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: Marhony Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Margarida Maria da Fonseca Martins, Réu: Rony Freitas de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Barreto Marcel da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245400-13.1982.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura Vicente (herdeiro Pedro Vicente Filho) [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Adenir Menezes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Antonio Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Armando dos Santos Santana [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Dario de Araujo Albano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jair José da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: José Antonio de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Nogueira Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Pinheiro Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Ramos da Hora [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Espólio de Benedito Telles Pecanha [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Evandro da Costa Leitão [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Carlos da Silva Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Loel da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Moacir Conceição do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Ricardo Teixeira Bastos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Silvone Campos Andre [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Oldemiro da Silva Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Bernadete Moura Vicente (herdeira Pedro Vicente Filho) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Elizabeth Moura Vicente Martins (herdeira Pedro Vicente Filho) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Menezes, Aut Antonio Carlos Barbosa dos Santos, Aut Armando dos Santos Santana, Aut Bernadete Moura Vicente (herdeira Pedro Vicente Filho), Aut Carlos da Silva Filho, Aut Dario de Araujo Albano, Aut Elizabeth Moura Vicente Martins (herdeira Pedro Vicente Filho), Aut Espólio de Benedito Telles Pecanha, Aut Evandro da Costa Leitão, Aut Jair José da Silva, Aut José Antonio de Oliveira, Aut Jose Nogueira Filho, Aut Jose Pinheiro Filho, Aut Jose Ramos da Hora, Aut Loel da Silva, Aut Moacir Conceição do Nascimento, Aut Oldemiro da Silva Lima, Aut Ricardo Teixeira Bastos, Aut Ronaldo Moura Vicente (herdeiro Pedro Vicente Filho), Aut Silvone Campos Andre\r\n\r\nCIENCIA DE FLS 2010/2011 A FIM DE QUE OS AUTORES SE MANIFESTEM. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0228600-89.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: 345-G COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: Alfredo Valdetaro Simões, Réu: Emilia Valderato Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a a copia das declaraçoes de imposto de renda dos socios da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, dolcumento este acautelado na secretaria da Vara em razao do Sigilo Fiscal, deles somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250400-76.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA - INVENTARIANTE ROSA AMORIM DA SILVA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: INTERBRAS CAYAMAN COMPANY, Réu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE PETROBRAS COM INTERNACIOANL SA -INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA - INVENTARIANTE ROSA AMORIM DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1536696"
                            ],
                            "1536693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000907-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva \r\n\r\nRéu: Massa Alimentação e Serviços \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Massa Alimentação e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536693"
                            ],
                            "1536694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001179-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Holanda Pereira \r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt-Vupt ME, JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA, JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 113/114, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 14.836,47, da cota previdenciaria de R$ 1.580,70, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlou dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-35.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Monteiro Artenio\r\n\r\nRéu: SALT SERVICO DE COLETA E TRANSPORTES LTDA, Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SALT SERVICO DE COLETA E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 289/294, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 28.144,21, honorarios de advogado de R$ 5.628,84 e da cota previdenciaria de R$ 1.767,34. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidine Souza Lima \r\n\r\nRéu: Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536694"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001110-72.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gleude Ferreira de Araújo [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Leschaco Agente de Transportes e Comércio Internacionais Ltda. [Adv. José Fabiano de Queiroz Wagner (OAB: SP 132057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leschaco Agente de Transportes e Comércio Internacionais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000975-60.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-51.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Luiz Marins [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Empreendimentos [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Luiz Marins, Réu Associação Brasileira de Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Dias Teixeira [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbio Dias Teixeira, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias,\r\n\r\nProcesso: 0092000-04.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ELENIR RAMOS MEIRELLES, Réu: NOVAVET DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COSTA LEITE\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235300-97.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VAL DE SOUZA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: ALBA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VAL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120500-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 276 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070300-16.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DIAS DE FREITAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER STAR PEREGRINO LTDA, Réu: ANA CRISTINA DE SOUZA SILVA, Réu: ERIC TROVAO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DIAS DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-41.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lucia Ferreira Curto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros Ltda. , Aut Vânia Lucia Ferreira Curto \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-43.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tarquino da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vanu Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Vanu Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001149-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa de França (Espólio de) [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Aut: Viviany Queiroz de Souza [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)], Aut: Miguel de Souza França [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Aut: Millena de Souza França [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Aut: Matheus de Souza França [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/A Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa de França (Espólio de), Aut Matheus de Souza França, Aut Miguel de Souza França, Aut Millena de Souza França, Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/A Ltda. ME, Aut Viviany Queiroz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 213 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Cruz Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais.05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-43.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Vidalete Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Vidalete Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001160-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Felizardo Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185000-63.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE SOUZA AGOSTINHO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RELVAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO RELVAS\r\n\r\nComprovar o pagamento c onforme fls 262 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-25.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP COOP PROF TECNICOS E AUX.ILIARES DE SERVICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: Gardenia Leal Oache de Farias, Réu: Gaspar Henrique Matheus Pache de Faria [Adv. Wilson da Silva Porto (OAB: RJ 136166 - D)], Réu: RECRECE RECUPERADORA DE CREDITO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Vieira Marques [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001182-25.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Costa Cardoso [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jose Antonio Costa Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-63.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Freitas [Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Freitas , Réu Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-44.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nino Cesar Ferrari [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-17.2012.5.01.0009 - Protes\r\n\r\nRqte: Paulo Fernando Leite de Albuquerque Maranhão [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Fernando Leite de Albuquerque Maranhão \r\n\r\nDevidamente cumprido o Protesto Judicial, deverá o requerente providenciar sua retirada na secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-10.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair dos Santos Leite [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Seguranaça Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transsafe Transporte de Valores e Seguranaça Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033400-14.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Corrêa Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Kente Refeições Ltda., Réu: DIG - Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Millo-car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)], Réu: Nelcar Etoile Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)], Réu: Oriental 2004 Veículos Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG - Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda., Réu Millo-car Comércio de Veículos Ltda., Réu Nelcar Etoile Comércio de Veículos Ltda., Réu Oriental 2004 Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. 05 dias. \r\n\r\nId: 1541126"
                            ],
                            "1541127": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2013\r\n\r\n0098200-51.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\nExecutado: Neuza de Oliveira Botelho,Eduardo Ferreira dos Santos,Dayse de Oliveira Botelho,Waldir Ignacio Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Neuza de Oliveira Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.690,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldir Ignacio Botelho,Eduardo Ferreira dos Santos,Dayse de Oliveira Botelho,Waldir Ignacio Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir Ignacio Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.690,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dayse de Oliveira Botelho,Eduardo Ferreira dos Santos,Dayse de Oliveira Botelho,Waldir Ignacio Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayse de Oliveira Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.690,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541127"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001469-41.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Cristina Silva Santos [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cristina Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096500-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Alves [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000891-44.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gonzaga Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonzaga Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0155600-42.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silveira Marcos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silveira Marcos \r\n\r\nFornecer meios para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-41.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Conceição Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Copmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo da Conceição Faustino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001451-83.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Ricardo [Adv. Ivo Jeronimo Monteiro Sales (OAB: RJ 159226 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Cómércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Cómércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 433/442, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100900-34.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDEMIRO CARDOSO AUGUSTO [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Freire Pacheco (OAB: RJ 76086 - D)], Réu: ANA MARIA MARTINS FERREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO MENEZES FERREIRA, Réu: MELQUIADES APARECIDO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDEMIRO CARDOSO AUGUSTO\r\n\r\nTer vista da consulta de fls. 131/133 sendo, inclusive, para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-40.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Costa e Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Costa e Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001277-11.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaura de Araujo Silva [Adv. Mariana Duarte de Souza (OAB: RJ 164466 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura de Araujo Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0129000-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Lorrane da Silva Reis [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)], Aut: Thaiza Jeovana da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)], Aut: Wellerson de Carvalho Pereira Reis [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Instaladora Elétrica Emgeproex Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Lorrane da Silva Reis, Aut Thaiza Jeovana da Silva, Aut Wellerson de Carvalho Pereira Reis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000814-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santos Ribeiro [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estimados pelo perito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0134600-88.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COM E IND DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, Réu: JORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0140900-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Fortini [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Santa Cruz Locacao de Veiculos Ltda. - ME [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)], Réu: Nilo Ferreira de Souza, Réu: Elisabete de Magalhães Coelho Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Fortini\r\n\r\nTer vista de fls. 121/127, inclusive, para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143700-14.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELMA BIZARRIA DE LIMA BARROS [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELMA BIZARRIA DE LIMA BARROS\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-86.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bonfim dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bonfim dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-02.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0032000-67.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAtender o requerimento apresentado na petição de fls. 693, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035700-70.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ramos Gianotti [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (atual denominação de MacDonalds Comercio de Alimentos Ltda) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ramos Gianotti, Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (atual denominação de MacDonalds Comercio de Alimentos Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 328: \"1. Homologo os cálculos de fls. 327, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000188-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Moreira Garcia [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Moreira Garcia \r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 48 horas, conforme despacho de fls. 348 .\r\n\r\nProcesso: 0000281-13.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Florentino Cruz [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Florentino Cruz, Réu Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 212: \"1. Homologo os cálculos de fls. 184/202, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados dos seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0148300-92.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Lourenço dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz G. de Oliveira [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz G. de Oliveira , Aut Iraci Lourenço dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/09/2013 às 11:30 horas, para que o réu proceda à retificação da CTPS da autora e tomar ciência da decisão de fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0234200-92.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FRANCISCO MIRANDA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR FRANCISCO MIRANDA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Costa da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117600-36.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gama dos Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gama dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001147-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Barreira do Vasco Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gonçalves Viana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)], Réu: Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000075-28.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Sant Anna [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Internáutica Call Center Serviços Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internáutica Call Center Serviços Contatos Telefônicos Ltda., Aut Marilene dos Santos Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 114: \"Expeça-se alvará à Rte. Julgo extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0093500-85.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira [Adv. Iara Chaves Correia (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107500-32.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES PERES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOPES PERES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 463v. devendo, inclusive, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000671-12.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reuther Alves de Oliveira Nogueira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reuther Alves de Oliveira Nogueira , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 .\r\n\r\nId: 1541202"
                            ],
                            "1541201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0024500-27.2009.5.01.0014 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda., Nélio Pimentel de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Nélio Pimentel de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 12.827,28) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gonçalves Viana\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construção Ltda., Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nPelo presente fica m Consórcio Cidade da Música , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541201"
                            ],
                            "1541503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0012800-93.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira Coelho\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda., Giacomo Mario Santoro, Giacomo Mario Santoro - Giacomo Mario Santoro Comercio Representacoes, Giovanni Santoro, Carlos Henrique dos Reis, Ponto da Arte Editora Ltda., Ricardo Jose Santoro\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique dos Reis, Giacomo Mario Santoro, Giacomo Mario Santoro - Giacomo Mario Santoro Comercio Representacoes, Giovanni Santoro, Isabel Cristina Moreira Coelho, Ponto da Arte Editora Ltda., R.G. Santoro Editores Ltda., Ricardo Jose Santoro, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ISABEL CRISTINA MOREIRA COELHO (Adv. Armando Soares dos Santos – OAB/RJ: 67516/D) move a R. G. SANTORO EDITORES LTDA, GIACOMO MARIO SANTORO, GIACOMO MARIO SANTORO – GIACOMO MARIO SANTORO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, GIOVANNI SANTORO, CARLOS HENRIQUE DOS REIS, PONTO DA ARTE EDITORA LTDA, RICARDO JOSÉ SANTORO (Adv. Flávio Lima de Medeiros – OAB/RJ: 89991/D), Proc n. RTOrd 0012800-93.2005.5.01.0014, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juiz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento S-202 situado na Rua Bernardino dos Santos, nº 25, Freguesia da Glória e correspondente fração de 1/10 do respectivo terreno com medidas limites e confrontações constantes na cópia da Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, conforme matrícula nº 281410, avaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), que atualizado corresponde nesta data a R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). Fica reservada a meação da cônjuge nos termos do Artigo 655-B do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Álvaro Carneiro Pinto Neto, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0012800-93.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira Coelho\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda., Giacomo Mario Santoro, Giacomo Mario Santoro - Giacomo Mario Santoro Comercio Representacoes, Giovanni Santoro, Carlos Henrique dos Reis, Ponto da Arte Editora Ltda., Ricardo Jose Santoro\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique dos Reis, Giacomo Mario Santoro, Giovanni Santoro, Ricardo Jose Santoro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProc n. RTOrd 0012800-93.2005.5.01.0014 – Rte. ISABEL CRISTINA MOREIRA COELHO (Adv. Armando Soares dos Santos – OAB/RJ: 67516/D) Rdo R. G. SANTORO EDITORES LTDA, GIACOMO MARIO SANTORO, GIACOMO MARIO SANTORO – GIACOMO MARIO SANTORO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, GIOVANNI SANTORO, CARLOS HENRIQUE DOS REIS, PONTO DA ARTE EDITORA LTDA, RICARDO JOSÉ SANTORO (Adv. Flávio Lima de Medeiros – OAB/RJ: 89991/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): GIACOMO MARIO SANTORO, SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 03.09.2013 e 17.09.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento S-202 situado na Rua Bernardino dos Santos, nº 25, Freguesia da Glória. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541503"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031800-77.1985.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CUNHA VALLE E CIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE, Réu: JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO\r\n\r\nPrazo de 10 dias para o autor informar meio para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000555-37.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ernesto Soares [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tiffany´s Residence Service [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tiffany´s Residence Service , Aut Pedro Paulo Ernesto Soares \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Ricardo Marinho [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logístíca de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Ricardo Marinho, Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logístíca de Arquivos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001350-43.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000398-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silveira Laenas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Viviane Silveira Laenas\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000876-09.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gomes da Silva Junior [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gomes da Silva Junior, Réu Caixa Economica Federal - CAIXA, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0060300-50.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/C Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás que serão expedidos após o decurso do prazo. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120000-74.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS VIANA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER. PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS ALTA TENSAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS VIANA, ZEILA MARIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria, bem como tomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 253/258. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo de Azevedo Lima [Adv. Leonardo Araujo de Azevedo Lima (OAB: RJ 142770 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, Réu: Marilena Perroni [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilena Perroni\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0152100-28.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Trindade Vidal [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Countryserv Serviços Negócios e Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Countryserv Serviços Negócios e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Ramos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000692-82.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nascimento Castro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Nascimento Castro , Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000544-71.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Conceição [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Automoveis Ltda. - Via Prime [Adv. Marilene Seixas Viana (OAB: RJ 79739 - D)], Réu: Autoban Bandeirantes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRS Automoveis Ltda. - Via Prime , Aut Waldeci da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001255-32.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Silva Sousa Vergara Palma [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Silva Sousa Vergara Palma \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Pinto de Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Pinto de Lima, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000827-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antônio Cerqueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000782-90.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel dos Santos Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel dos Santos Moraes, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001151-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jesus dos Anjos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rodrigo Jesus dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001208-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normelia Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridadde Social S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridadde Social S.A., Aut Normelia Gomes da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000181-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar José Rodrigues Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede - Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar José Rodrigues Filho, Réu Serede - Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134300-31.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA JUNIOR [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicosde Seguranca Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 -D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Marco Antonio Nunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 731. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-69.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes da Costa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes da Costa, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494 V. \r\n\r\nProcesso: 0019300-70.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Soares Silva [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: RS - Rio Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do mandado de citação, penhora e avaliação nº 0043/2013 pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-58.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carla da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Classique Salão de Beleza Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Classique Salão de Beleza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001512-04.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Martins da Silva [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Martins da Silva \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0088600-27.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Alves Moreira [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoping da Construcao Ltda. [Adv. Maria de Fatima Céspedes da Silva (OAB: RJ 46872 - D)], Réu: Glauco Guimaraes Boaventura, Réu: Cristina Braga Torres Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shoping da Construcao Ltda., Aut Tania Cristina Alves Moreira\r\n\r\nRé comprovar o pagamento do INSS, conforme cálculos de fls. 28/29 e autor informar pendencias. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-07.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Tavares de Moura e Outro(s) [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001005-43.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gouveia da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Metalúrgica Jometal Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Rassini - NHK Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Metalúrgica Jometal Ltda., Aut Luciano Gouveia da Silva, Réu Rassini - NHK Autopeças Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes na Av. Ataulfo de Paiva, 135/sala 1415 - Leblon, Rio de Janeiro, no dia 24/08/2013 - às 09h30min, para perícia médica a ser realizada por Drª Gisele Guimarães Antonio (tel p/ contato: 2259-5185 e 9917-6532). \r\n\r\nProcesso: 0090900-20.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bispo Gonçalves [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bispo Gonçalves , Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes no Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda, sito na Rua Almirante Baltazar, nº 383, São Cristóvão, Rio de Janeiro (tel contato: 9917-6532), no dia 21/08/2013 - às 13h, para perícia médica a ser realizada por Drª Gisele Guimarães Antonio. \r\n\r\nProcesso: 0001154-73.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Neiva Vergueiro Pereira [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Neiva Vergueiro Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0151500-12.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sergio de Lima\r\n\r\nCompareçam as partes na Av. Ataulfo de Paiva, 135/sala 1415 - Leblon, Rio de Janeiro, no dia 24/08/2013 - às 09h, para perícia médica a ser realizada por Drª Gisele Guimarães Antonio (tel p/ contato: 2259-5185 e 9917-6532). \r\n\r\nProcesso: 0085800-17.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO PALACE HOTEL SA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Ary Rodrigues de Britto (socio), Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência dfo despachop de fls. 244. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Nogueira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda, Aut Luiz Carlos do Nascimento Nogueira \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-39.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Inácia Souza da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001707-86.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkiria Vieira de Almeida [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clin Ortopedia e Fisioterapia Ltda [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clin Ortopedia e Fisioterapia Ltda \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000260-63.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Montana de Oliveira [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Bap Administração de Bens Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bap Administração de Bens Ltda., Aut Margaret Montana de Oliveira\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Valle Messias [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotec 9 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Valle Messias\r\n\r\nExpedido mandado de citação. O autor e/ou patrono acompanhará o Oficial de Justiça e, para tanto, deverá comparecer no setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire, no. 471/5º andar (tel: 2380-7500), de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, no prazo de 5 dias, a fim de marcar horário da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0113200-45.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Irene Dib Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre petção do autor de fls. 2446/2447 solicitando liberação da parte incontroversa. \r\n\r\nProcesso: 0148700-11.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bernardes de Souza [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Gerson Bernardes de Souza\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115900-27.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Muniz Lopes e Outros (+9) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Amalia Regina Luiz Custodio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Asdrubal Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Astholdo Linhares de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Altair dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene Fiaes Heller [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimundo Severiano de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Roseneide Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Wilson de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos Lima, Aut Amalia Regina Luiz Custodio, Aut Asdrubal Martins, Aut Astholdo Linhares de Albuquerque, Aut Evandro Muniz Lopes e Outros (+9), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mairo da Cunha Lima, Aut Marlene Fiaes Heller, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Raimundo Severiano de Oliveira, Aut Roseneide Silva, Aut Wilson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-06.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Domingos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Silva Domingos , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060500-57.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Lourenço da Silva e Outros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Shirley da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Shirley da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pinto Velloso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pinto Velloso \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Carlos Alberto de Andrade Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0001584-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo Barbalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Roberto Araujo Barbalho\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000473-69.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Martins [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Daniele da Silva Martins \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente.. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084500-58.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eudocio dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio dos Para Choques LTDA, Réu: Nei de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Eudocio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Reis Melo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001482-66.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva do Rosário [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva do Rosário, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luciano dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Ricardo Luciano dos Santos \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-28.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO PAULINO DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO PAULINO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM Eiffel Serviços Técnicos de Istalações Ltda. [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)], Réu: Targa Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Bastos de Souza, Réu MTM Eiffel Serviços Técnicos de Istalações Ltda., Réu Targa Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-89.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Lourenço, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Roza do Nascimento [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Roza do Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva Irmão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Silva Irmão , Réu Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Andrade dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lafaete Ltda. , Réu: Construtora Porto Belo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Andrade dos Santos \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-65.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-51.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Costa Lochi [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Danielle da Costa Lochi, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sergio Barbosa Cruzeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sergio Barbosa Cruzeiro\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-03.2007.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Adao Fernandes de Lima [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adao Fernandes de Lima\r\n\r\nIndefiro a garantia oferecida (fls.450/459). A garantia da execução deve ser feita em dinheiro, de acordo com o Art. 655, inc.I do CPC. Proceda-se à penhora on line pelo valor bruto atualizado em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000527-06.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amadeu da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolita Demolições e Comércio Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolita Demolições e Comércio Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento do acordo, sob pena de execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Portugal Villaça [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial , Aut Suely Portugal Villaça\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0153200-62.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO BARANDA DURAO [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. Devolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0001262-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Andrade dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lafaete Ltda. , Réu: Construtora Porto Belo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Andrade dos Santos \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marapendi [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marapendi , Aut Marcos Luiz da Costa \r\n\r\nCiência de decisão de fl.94. \r\n\r\nProcesso: 0093100-34.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardete dos Santos da Cruz [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivens Dias de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivens Dias de Souza, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nId: 1541869"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001122-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Fonseca [Adv. Mahubia Maia Dias (OAB: RJ 173655 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves da Moura, Réu: Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000237-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scott William Mcmullan [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scott William Mcmullan \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0106400-88.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LINE CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Carlos Fernandes Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Couto (OAB: RJ 80438 - D)], Réu: Izabel Christina Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar cxiência do ofício do 9º RGI. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-25.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima de Aguiar [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima de Aguiar, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 21/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001739-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teixeira de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovô e Cia Pousada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Teixeira de Oliveira \r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0167900-04.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilza Martins de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1542469"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001597-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Andrade dos Santos \r\n\r\nRéu: Construtora Lafaete Ltda. , Construtora Porto Belo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Lafaete Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541868"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves da Moura, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542468"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete MIranda Ignácio [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Edições Euterpe Ltda. EPP [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edições Euterpe Ltda. EPP, Aut Elizabete MIranda Ignácio\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, cfe despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0158500-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Mello [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa falida de), Réu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira de Mello\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls. 252 e tomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução da Reclamada para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, cfe fundamentação à fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0156900-61.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Martorelli Ribeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls. 458. \r\n\r\nTomar ciência para depósito da integralidade do valor homologado em 48h, sob pena de penhora online, conforme despacho à fls. 458 \r\n\r\nProcesso: 0046100-97.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa Possidente [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda - ME, Réu: Vivo S/A (nova denominação de Telerj Celular S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barbosa Possidente\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls 230 e tomar ciência da garantia do juízo, cfe despacho á fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0080600-24.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Bernardes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Bernardes \r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls. 312. Tomar ciência dos embargos à execução impetrados. Tomar ciência do valor da execução no valor de R$ 29.430,43 para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls. 312. Tomar ciência dos embargos à execução impetrados pela 2ª reclamada (Fundação Oswaldo Cruz). Tomar ciência do valor da execução no valor de R$ 29.430,43 para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054700-78.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE MARTINS MAIA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Gilson Jose Freitas Bacci [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Renato Ribeiro de Andrade Botelho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A, Aut FELIPE MARTINS MAIA, Réu Gilson Jose Freitas Bacci, Réu Renato Ribeiro de Andrade Botelho\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo legal e comum. \r\n\r\nProcesso: 0192200-80.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS MARMORARIA LTDA -ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Esther Regina Bandeira de Souza, Réu: Fernando de Souza, Réu: Alípio Borges de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STATUS MARMORARIA LTDA -ME\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-20.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORISIO SILVA ANDRADE [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: Zulmira Baptista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu Firmino Gonçalves Coelho, Aut ORISIO SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 27/08/2013, às 11:30h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 10/09/2013, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 159 e 164. \r\n\r\nProcesso: 0000076-64.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Azevedo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Duarte Azevedo \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-77.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA COSTA REIS [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA COSTA REIS\r\n\r\nTer ciência de fl. 178 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116400-12.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LEITE TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A., Aut PAULO SERGIO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls. 1649 e tomar ciência do valor apurado à fls. 1648, no valor de R$ 4.191,60, cfe despacho à fls. 1649. \r\n\r\nProcesso: 0020900-20.2008.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasilia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls. 911. Intime-se a Ré para apresentar o RAIS dos anos de 2005 e seguintes, no prazo de 20 (vinte) dias, cfe. descisão à fls. 911. \r\n\r\nProcesso: 0000081-23.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luiz Zeferino [Adv. Thiago Ferreira da Rocha (OAB: RJ 169111 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoorn Fitness Hidro e Material Esportivo Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoorn Fitness Hidro e Material Esportivo Ltda., Aut Miguel Luiz Zeferino\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor, cfe despacho a fls. 200 \r\n\r\nProcesso: 0024400-51.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco SA, Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD, Aut MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES\r\n\r\nDar ciência ao executado para oferecer contraminutas à Impugnação à sentença de liquidação, cfe despacho à fls. 1255. \r\n\r\nProcesso: 0001563-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Novais Botinhão [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Novais Botinhão, Réu Unidas Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Portela dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Noce Cerdeira [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Portela dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls. 61. Tomar ciência de que o pedido do autor foi indeferido, tendo em vista que a integralidade do acordo foi depositada no dia 16/01/2013, cfe decisão à fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001517-51.2011.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amarildo Martins Dias [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nExdo: JSL S.A (atual denominação de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amarildo Martins Dias, Exdo JSL S.A (atual denominação de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls 129. Dar ciênciaàs partes da garantia do juízo e dar ciência ao embargado (autor) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, cfe decisão à fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000718-42.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fonte da Ilha Ltda. ME n/p Pablo Iguinez Solares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira Machado\r\n\r\nDar ciência ao autor para comprovar nos autos a baixa na CTPS ou comparecer na secretaria da Vara para que seja procedida a baixa, no prazo de 30 dias, cfe despacho à fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0108100-31.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cardoso da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls 74 e dar ciência ao Recamante para se manifestar sobre a consulta ao RENAJUD, cfe decisão á fls. 74. \r\n\r\nIntime-se o reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80, cfe decisão á fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 0128000-73.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IMACULADA MACHADO ROZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IMACULADA MACHADO ROZA, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 309. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas, cfe despacho à fls. 324.\r\n\r\nProcesso: 0001571-17.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Claudia Bessa de Souza [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Claudia Bessa de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, cfe decisão à fls 33. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-63.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES E MODA PONTHO COM 262 LTDA, Réu: Elaine de Monte Mor, Réu: Raphael Roque de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM\r\n\r\nTer ciência de fl. 178 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164200-79.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE LOPES DA ROCHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: RDB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Haroldo Medeiros Duarte, Réu: Roberto Ricardo Calazans Tavares, Réu: Sérgio de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE LOPES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls. 208 e dar ciência ao autor para que traga aos autos elementos que comprovem a existência de grupo econômico nos termos do art. 2º parágrafo 2º da CLT, (cfe decisão à fls. 208). \r\n\r\nProcesso: 0167000-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Lima Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judidial [Adv. Luís Cláudio dos Santos Siliprandi (OAB: RJ 135415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Vieira Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls 1223 e tomar ciência da devolução do prazo de 05 (cinco) dias, cfe despacho supra. \r\n\r\nProcesso: 0173100-51.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ASSIS SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl. 84 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092800-29.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira da Silva [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda n/p sócio José Hermínio dos Santos, Réu: Herminio e Santos Construções Civis ltda - epp n/p sócia Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à ls. 76 e tomar ciência para a retirada do alvará na secretaria, e comprovação nos autos do valor sacado da conta vinculada, em 10 dias, nos termos da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001429-76.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Vieira Machado Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPagar os honorários da perícia requerida pela Ré, fixados por ora em R$ 2.000,00, cfe despacho à fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0001321-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Jane Souza de França [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Jane Souza de França \r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls. 119 e dar ci~encia ao autor para retirar as guias CD e SD na secretaria da vara em dia e horário de expediente, cfe despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0024700-32.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DELFINO DA SILVA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará foi expedido em julho/2011, por 10 dias, cfe. despacho à fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0000152-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Nina de Azevedo [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Logistica Intermodal S/A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Nina de Azevedo, Réu Log In Logistica Intermodal S/A.\r\n\r\nTomar ciência do recebimento dos recursos manejados pelo reclamante e pela reclamada para apresentarem, no prazo legal, as suas contrarrazões, cfe decisão á fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0022700-49.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Genacir da Silva Neves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls. 90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-27.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira Campos [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0027300-84.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Souza Cavalcante [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0039900-69.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Cunha Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Cunha Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré, conforme despacho a fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000149-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitor Pinto da Fonseca [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut José Vitor Pinto da Fonseca , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls. 259 e dar ciência ao recorrido para contrarrazões, cfe decisão a fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0001900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Gomes Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Gomes Souza\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls. 254 e dar ciência ao rte da garantia do juízo, cfe decisão a fls 254. \r\n\r\nProcesso: 0013100-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Rocha Machado [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Aut: Fernando Luiz da Rocha Machado a/c Sindicato dos Aeronautas\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Expresso Brasilia Ltda., Réu: Hotel Nacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Rocha Machado, Réu Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001289-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gama da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gama da Silva, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, cfe despacho a fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 0009200-33.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS COSMO DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIONAL CARGAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS COSMO DOS SANTOS, Réu MERIDIONAL CARGAS LTDA, União Federal\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls 451. \r\n\r\nProcesso: 0000123-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Clemente (Espólio de) [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Manuel Rego Alves Branquinho [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Manuel Rego Alves Branquinho , Aut José Maria Clemente (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto SEM julgamento do merito, cfe decisão a fls. 99. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-81.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Paula dos Santos Silva [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços Médicos Integrados Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls 139 e omar ciência ao embargado (autor) para, querendo, apresentar impugnação, no pazo de 05 dias, cfe decisão a fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Rodrigues da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls 537 para contraminutar o Agravo de Petição, cfe decisão a fls. 537. \r\n\r\nProcesso: 0000259-35.2013.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Posto de Abastecimento Uba Gerais Ltda. [Adv. Francisco Carlos Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 150846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camila Corrêa de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila Corrêa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls. 66. Dar ciência para o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento, cfe decisão a fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000449-32.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny dos Santos Marques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A. , Aut Jonny dos Santos Marques \r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos a fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000516-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Saraiva Mira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Saraiva Mira \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0177100-94.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES SANTOS VIANNA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut ULISSES SANTOS VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls. 151. Dar vista à Reclamada de que o Alvará foi expedido em julho de 2011, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-72.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Rosa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Renato de Oliveira Rosa\r\n\r\nDar vista ao Embargado do último despacho constante nos autos a fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000481-71.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ladeira Monteiro [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Planlife Assistência Médica Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Victor Pereira de Menezes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ladeira Monteiro \r\n\r\nTer ciência de fl. 36 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Melquiades Durães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Melquiades Durães\r\n\r\nDar vista ao autor dos Embargos á Execução para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias, cfe despacho a fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0001225-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Marcos Francisco da Silva , Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora., cfe despacho a fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0001415-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Conceição [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Réu: Eletromar Ltda. [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda. , Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Jorge Luis da Conceição\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho a fls. 221 \r\n\r\nProcesso: 0001474-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edis Alves de Oliveira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Araranguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edis Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a petição foi indeferida, cfe fundamentação do despacho a fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0166200-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizeuda de Araujo Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda., Aut Maria Elizeuda de Araujo Souza, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução em face da 2ª Ré foi sustada, cfe despacho a fls. 558. \r\n\r\nQuanto à impugnação dos cálculos do autor, dar ciência ao autor da espera da garantia do juízo, cfe despacho a fls. 558. \r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos a fls 693. Tomar ciência da sucessão, cfe despacho a fls. 693. Tomar ciência do despacho de fls 677. Dar ciência a Ré para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos, cfe. despacho de fl. 677. \r\n\r\nProcesso: 0001415-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja da Conceição Maini [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja da Conceição Maini\r\n\r\nTomar ciência de que a petição foi indeferida, cfe último despacho dos autos a fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0100800-91.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SOUZA DA SILVA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM GAS E CONVERSÕES LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Réu: Davi Ferreira de Mattos, Réu: Denise Silva de Freitas, Réu: Geny da Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80, cfe despacho a fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0084100-64.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juseni Gomes de Azevedo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos a fls. 295. \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos a fls. 295. Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 291. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas, cfe despacho a fls. 295. Ter ciência da substituição das páginas ilegíveis, bem como ter ciência para regularizar a sua situação processual, juntando procuração aos autos, sob pena de as publicações deixarem de ser direcionadas aos patronos indicados na procuração de fl. 294, cfe despacho a fls. 295.\r\n\r\nProcesso: 0000764-94.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Freitas Fontoura [Adv. Gabriel Pimenta Mota (OAB: RJ 135110 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nNotifique-se a Reclamada (Rossi Residencial S.A.) para vir retirar na Secretaria da vVara, em horário de expediente, a certidão de objeto e pé. \r\n\r\nId: 1541161"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2013\r\n\r\n0000598-96.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Maia da Silva\r\n\r\nExecutado: LUIZ OTAVIO DAS NEVES,Italobrasiliense Construções Ltda.,MARCOS PAULO DAS NEVES GIRÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ OTAVIO DAS NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 760,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000598-96.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Maia da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCOS PAULO DAS NEVES GIRÃO,Italobrasiliense Construções Ltda.,LUIZ OTAVIO DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS PAULO DAS NEVES GIRÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 760,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071100-07.2003.5.01.0018 ExCCP\r\n\r\nExequente: JOSIMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Gislaine Cristina Marangon Enes do Vale,Vale e Marangon Consultoria Ltda,Alvaro Sergio Enes do Vale\r\n\r\nPelo presente fica citado Gislaine Cristina Marangon Enes do Vale, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.201,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000818-94.2010.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Adalto Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Café e Bar Sarte np socia Marcelo Soares Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Café e Bar Sarte np socia Marcelo Soares Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.394,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106300-80.2000.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS MARLENE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ,Aricy Veneza Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.814,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206900-85.1995.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: KARINA DE MESQUITA BARCELOS\r\n\r\nExecutado: WE RES BABIES COMERCIO ARTIGOS INFANTIS LTDA,Aristoteles Luiz de Queiroz,Paulo Cesar de Queiroz,Luiz Carlos Ferreira Giraldez\r\n\r\nPelo presente fica citado WE RES BABIES COMERCIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.556,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar de Queiroz,Aristoteles Luiz de Queiroz,Paulo Cesar de Queiroz,Luiz Carlos Ferreira Giraldez\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.556,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Ferreira Giraldez,Aristoteles Luiz de Queiroz,Paulo Cesar de Queiroz,Luiz Carlos Ferreira Giraldez\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Ferreira Giraldez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.556,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541157"
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                            "1541158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000443-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celito Pimentel da Silva \r\n\r\nRéu: Big Field Frutas e Verduras Ltda. - Shopping das Frutas \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Big Field Frutas e Verduras Ltda. - Shopping das Frutas , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001043-98.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Gonçalves Marques\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001043-98.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Gonçalves Marques\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541158"
                            ],
                            "1541159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-93.2007.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541159"
                            ],
                            "1541160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0158500-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Mello\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa falida de), Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos à fls. 252 e tomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução da Reclamada para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, cfe fundamentação à fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0054700-78.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE MARTINS MAIA\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, BANCO CITIBANK S/A, Gilson Jose Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo legal e comum. \r\n\r\nProcesso: 0080600-24.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Bernardes \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do último despacho constante dos autos à fls. 312. Tomar ciência dos embargos à execução impetrados pela 2ª reclamada (Fundação Oswaldo Cruz). Tomar ciência do valor da execução no valor de R$ 29.430,43 para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0013100-72.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Rocha Machado, Fernando Luiz da Rocha Machado a/c Sindicato dos Aeronautas\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, Expresso Brasilia Ltda., Hotel Nacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Brasilia Ltda., Hotel Nacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541160"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0011700-17.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy Fernandes Serra\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-08.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleildo Nascimento Sardinha Conceicao\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., André Luis da Silva Trindade, Nilso Fagundes Neto, Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Nilso Fagundes Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 145, devendo efetuar o pagamento da diferença do crédito calculado às fls. 120 (R$ 4.527,27), no prazo de 15 dias, integrando solidariamente o pólo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis, poderá ser incluído no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-38.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Bar Alcazar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-74.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Rocrece Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. - LTEPP, Construtora Camargo Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Rocrece Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. - LTEPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-40.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Fernandes Carvalho \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 5.805,88, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 6.386,47 (multa R$ 580,58 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 340,00 conforme sentença de fl. 17.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0145300-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo Procopio\r\n\r\nRéu: Auto Khan Rio Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Oscar da Assunção Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 101, devendo; comprovar o pagamento de R$ 10.599,63 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 11.659,59); comprovar o recolhimento de cota previdenciária em guia própria (GPS); ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST; \r\n\r\nProcesso: 0164700-33.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MENDONCA DA SILVA (ESPÓLIO DE), Maria de Fátima da Conceição, Janaína Mendonça da Silva\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Dr Camilo Jorge Ltda, Paulo Krull Ribeiro, Waldir Camilo Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Dr Camilo Jorge Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, devendo as Rés, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença do crédito (R$ 107.377,38), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 118.115,11 (multa de R$ 10.737,74 + valor da diferença) \r\n\r\nProcesso: 0180900-32.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nRéu: Facio Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Soares Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculosde fls. 175, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, comprovar o valor das custas R$ 240,00, e da cota previdenciária em guia própria GPS. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução solidariamente com a empresa-reclamada e terá os dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0205900-05.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m João Bessa Beirão, Zilda José Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculosde fls. 173, no prazo de 15 dias, devendo comprovar o pagamento de R$ 70.528,83, sob pena de multa de 10%, alcançando R$ 77.581,17, conforme art. 475-J do CPC. Em caso de descumprimento, será imediatamente desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, será incluído no pólo passivo, sofrendo execução solidariamente com a empresa-reclamada e terá os dados incluídos no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541870"
                            ]
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-60.2007.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Antonio da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0080100-06.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ullysses Ricardo Pereira [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Evangelista Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ullysses Ricardo Pereira \r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0097900-18.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Braga, Aut Edir Mendes Pereira, Aut Francisco de Sousa Soares, Aut Humberto Narciso da Silva, Aut Nelson dos Santos, Aut Paulo Cesar Batista\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0160900-70.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA CRUZ MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRRACO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DA CRUZ MARTINS\r\n\r\nCiência da r. decisão que pronunciou a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0150900-50.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES LOPES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: AWIK IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GONCALVES LOPES\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0143000-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paes Gonçalves [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobel do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Paes Gonçalves \r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0008000-87.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ascanio Fittipaldi dos Santos [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nRéu: Friedman Produtos para o Varejo S.A. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ascanio Fittipaldi dos Santos\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0088900-57.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0009100-82.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Vernek [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia Gloria Franca Martins [Adv. Egydio Ramos Filho (OAB: RJ 38682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Vernek\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0067500-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alexandre Pereira Coutinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Alexandre Pereira Coutinho\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0107100-20.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Deus Bandeira Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Deus Bandeira Gomes\r\n\r\nCiência da r. decisão que pronunciou a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0036600-89.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco dos Santos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco dos Santos\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0095200-35.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlie Farias de Mendonça [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigomanía Panificadora e Confeitaría Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlie Farias de Mendonça\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0092800-53.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Machado Carvalho [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Machado Carvalho\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0091200-31.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA PINTO [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA DOIS AMIGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREA PINTO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0105100-91.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRE GASPAR [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: M T A PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDRE GASPAR\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0151200-55.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Magalhães de Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecodry Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Magalhães de Oliveira \r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0105200-46.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA CORREA DA COSTA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA CORREA DA COSTA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0126700-85.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Menezes Ferreira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Menezes Ferreira \r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0068600-40.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Silva Ronquette [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Silva Ronquette \r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nId: 1541998"
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                                "Processo: 0001301-38.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia Brites Perrenoud da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia de Saúde Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lucia Brites Perrenoud da Silva\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001295-31.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Denison Silva Fialho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Silva Fialho\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Campos Bento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Campos Bento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 475 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Sousa Araujo [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Méier Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Sousa Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 138 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Barros Garcia [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consult de Pessoal - Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult - Consult de Pessoal - Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDigam as rés em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marinho Filho [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marinho Filho\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-02.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lima Viana\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-08.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina dos Santos Pessanha [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Valéria Cristina dos Santos Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-85.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicodemos Bernardino Borges [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-58.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alexandre Brito de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 693. \r\n\r\nProcesso: 0001131-03.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Bogêa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda. [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)], Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Totalgrow Construções e Terceirização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-41.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ASSIS LOPES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TUSGH TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: ORI ESQUIANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ASSIS LOPES\r\n\r\nVenha o autor com o extrato do periodo do cumprimento do acordo ( fevereiro de 2004 a março de 2006). \r\n\r\nProcesso: 0000506-66.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Di Carlo [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Di Carlo, Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 693.898,49 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065600-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Santos [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafisa Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco José Santos Figueira Barbosa\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 0001596-66.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Cristina Seixas [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Teles Morais [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Teles Morais , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDiagm as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0149100-27.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Rangel Ribeiro [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Concic Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Secol Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concic Serviços de Cobrança Ltda., Réu Fator Imoveis Ltda., Réu Secol Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os calculos dfe liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-48.2012.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Getúlio Alves Lima [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sincauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do deposito dos honorarios advocaticios devidos , conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0143100-11.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araujo Damasceno [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Village 400 [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos do Village 400\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar os itens 02 e 04 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000974-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Moura Gomes [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Moura Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-86.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)], Réu: UNITED AIRLINES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA RODRIGUES, Réu ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu UNITED AIRLINES\r\n\r\nVista as partes , sendo a ré ao deposito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000651-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Teixeira Boechat Guimarães [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamda com o pagamento / depositos nos termos de sua petição de fls 244.Efetue-se a 1ª parcela , ainda no mes corrente , sob pena de aplicação do art 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000787-85.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276400-31.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ANA RITA QUEIROS RAMOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: JOAQUIM DURAES TEIXEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: HILTON JOSE AMADO VIDAL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: LUIS ALBERTO DE LIMA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WALDIR GERMANO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 392.Deve o reu ser citado para os fins do art 730, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001635-72.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinheiro Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Restaurante Braseiro da Gávea [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Braseiro da Gávea, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-81.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSINEIA DAMACENA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira Inácio [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-21.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA EPP [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: ALEXANDRE DINES, Réu: ARNALDO DINES, Réu: IVO SIGELMAN, Réu: ISAAC EDUARDO HAZAN, Réu: CARLOS SIGELMAN, Réu: LIANA DINES, Réu: LEONARDO BLOCH, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: VERA BLOCH WROBEL, Réu: OSCAR BLOCH SIGELMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-44.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Diego Alencar Rogerio [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Orlando Fernandes Neto (OAB: RJ 1334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-86.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Diniz [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras Vitor Dumas de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Azevedo Diniz\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 1542259"
                            ],
                            "1542261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051700-23.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO MACHADO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vasconcelos Galvão [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Chemtech Serviços de Engenharia e Sofrware Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chemtech Serviços de Engenharia e Sofrware Ltda., Aut Luciano Vasconcelos Galvão, Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barros dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barros dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 458 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério da Cunha Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Christina Lisboa [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda., Aut Leandra Christina Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-09.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Venicio da Silva Carvalho [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Com Ltda. , Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Venicio da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Coutinho Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Haroldo Coutinho Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-96.2013.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Copa do Mundo Fifa 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Resende Sobral [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Cgto: Valéria Bordini Starling de Carvalho [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Copa do Mundo Fifa 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda., Cgto Silvia Resende Sobral, Cgto Valéria Bordini Starling de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0001132-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ribeiro da Conceição Tiburcio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: MDX Medical Center [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Joelson Ribeiro da Conceição Tiburcio , Réu MDX Medical Center \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229600-95.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINEIDA RIBEIRO VELASCO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINEIDA RIBEIRO VELASCO, Réu SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-91.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Curty da Silva Alves [Adv. Elaine Araujo de Madeiros (OAB: RJ 164858 - D)]\r\n\r\nRéu: Simel Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Curty da Silva Alves, Réu Simel Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-23.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santana da Silva Filho [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chácara do Rio [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chácara do Rio, Aut Paulo Santana da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-80.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Mendes Vieira da Silva [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos (OAB: RJ 18274 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula - USU [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Mendes Vieira da Silva, Réu Universidade Santa Úrsula - USU\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-56.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César Bruno [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Fernando César Bruno , Réu SBK-BPO SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-61.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosalvo Reis Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lenix Sucos e Sanduiches Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rosalvo Reis Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-21.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-56.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carvalho Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carvalho Fonseca, Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Felix da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Jose Antonio Serdeira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria de Fatima dos Santos Fonseca [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marcos Manoel de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Rosangela Silva Izidoro [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Terezinha Brito de Jesus [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Lucia dos Santos Justino Marques [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Roberto da Costa Mesquita [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Felix da Silva , Aut Jose Antonio Serdeira , Aut Marcos Manoel de Oliveira , Aut Maria de Fatima dos Santos Fonseca, Aut Maria Lucia dos Santos Justino Marques , Aut Roberto da Costa Mesquita , Aut Rosangela Silva Izidoro, Aut Terezinha Brito de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da decisão. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-55.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Feitosa da Silva [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Espaço Nirvana [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Nirvana, Réu JBS Terceirização de Serviços Ltda., Aut Maria Helena Feitosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-66.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Verônica Santos Minas [Adv. Mauricio Francisco da Silva (OAB: RJ 156741 - D)]\r\n\r\nRéu: Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água de Sal Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Aut Flavia Verônica Santos Minas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001730-05.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Siqueira Freitas [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu: Victor e Guerhard Colsultoria de Informática Ltda., Réu: Tecnotime Consulting e Trainning S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Siqueira Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000311-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Berçot do Vale [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipú Jóias Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipú Jóias Ltda. , Aut Luciana Berçot do Vale \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-55.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Anjos Pereira de Melo [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Dilia Ramos Rosa e Silva (OAB: RJ 77811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Anjos Pereira de Melo , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Camila Firmino da Rocha [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendanha Rio Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Camila Firmino da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1542261"
                            ],
                            "1542260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001329-74.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hosana Construções e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a areclamada apresentar seus calculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542260"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000774-54.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damásio Carvalho Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A., Aut Rodrigo Damásio Carvalho Machado\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 543: \"... intime-se cada parte a manifestar-se acerca dos documentos apresentados pela parte contraria (e vice-versa), por 05 dias, permeados por outros 05 dias, a começar pelo reclamante, devendo a re tambem ser intimada para, no mesmo prazo, retirar os documentos nao juntados, conforme determinaçao supra, os quais poderao, decorrido o prazo, ser descartados pela Secretaria da Vara, na hipotese de nao serem retirados pela re, o que devera ser devidamente certificado nos autos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000362-89.2011.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Francileide Araújo Felinto [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Francileide Araújo Felinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1541819"
                            ],
                            "1542314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150600-62.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisangela de Oliveira Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisangela de Oliveira Coelho, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.709,13.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 25.709,13, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 16.513,99, equivalentes a 1.335.881,30 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.663,36, equivalentes a 296.343,59 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123100-84.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Magalhães André [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Magalhães André, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 190.386,95.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 190.386,95, sendo a diferença devida ao autor (deduzido o depósito recursal atualizado), no valor de R$ 132.888,15, equivalentes a 10.715.144,46, a contribuição previdenciária no valor de R$ 22.265,28, equivalentes a 1.798.515,28 TRs e os honorários advocatícios no valor de R$ 15.283,79, equivalentes a 1.232.374,88, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-61.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Balbino Siqueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Rocinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Balbino Siqueira \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.319,15, equivalentes a 2.051.427,91 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0106800-52.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Leal de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Mauricio Leal de Oliveira\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 191.218,75, equivalentes a 15.445,380,02 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 191.218,75, equivalentes a 15.445.380,02 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 174.974,12, equivalentes a 14.133.247,00 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 16.244,63, equivalentes a 1.312.133,02 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088600-94.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Quintanilha de Braganca [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Quintanilha de Braganca, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 27.726,66, equivalentes a 2.241.914,71 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 27.726,66, equivalentes a 2.241.914,71 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 25.574,26, equivalentes a 2.067.798,51 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.152,40, equivalentes a 174.116,20 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128700-91.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa de Sa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luiz Carlos Correa de Sa\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 68.794,05, equivalentes a 5.547.835,67 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 68.794,05, equivalentes a 5.547.835,67 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 68.594,70, equivalentes a 5.531.759,27 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 38,21, equivalentes a 3.081,41 TRs e a multa devida ao autor no valor de R$ 161,14, equivalentes a 12.994,99, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001445-77.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silva dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. - Hospital Quinta d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. - Hospital Quinta d Or , Aut Maurício Silva dos Santos \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 324,86, equivalentes a 26.572,55 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 324,86, equivalentes a 26.572,55 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 67,16, equivalentes a 5.493,53 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 247,08, equivalentes a 20.210,32 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 10,62, equivalentes a 868,70 TRs no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049700-08.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martineli Boucas [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 63.850,00, equivalentes a 5.157.378,81 TRs, relativo a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000140-24.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Damas de Almeida [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Damas de Almeida , Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 220,54, equivalentes a 17.782,76 TRs relativo a diferença de juros devida à autora.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 220,54, equivalentes a 17.782,76 TRs, relativo a diferença de juros devida à autora, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídio Machado Serafim [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artigos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artigos Ltda., Aut Lídio Machado Serafim \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.979,19, equivalentes a 1.046.548,18 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 12.979,19, equivalentes a 1.046.548,18 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 12.586,62, equivalentes a 1.014.894,09 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 138,08, equivalentes a 11.133,52 TRs e as custas judiciais no prazo de R$ 254,49, equivalentes a 20.520,57 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168700-46.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO DE BRITO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0169700-81.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0196200-05.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DOS SANTOS LOPES [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Aut: JENIFFER DOS SANTOS [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Aut: JESSICA DOS SANTOS [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nRéu: PENA VERMELHA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENIFFER DOS SANTOS, Aut JESSICA DOS SANTOS, Aut NEUZA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0174200-25.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015900-23.2005.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ailton da Silva Junior [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nExdo: Alescel Barcellos Restauracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ailton da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0114200-54.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ BORGES DA SILVA [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0116700-69.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TROPICAL LTDA [Adv. Marcionila Ramires de Oliveira (OAB: RJ 73425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0118100-16.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BONIFACIO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA, Réu: Cesar Barbosa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BONIFACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0175800-57.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio (OAB: RJ 88796 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA GETON LTDA A/C WASHINGTON GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0018900-80.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI RODRIGUES DE SA [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: ELGEL S BAR E LANCONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI RODRIGUES DE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0202400-42.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro (OAB: RJ 106140 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSICAL SERVICOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0198600-06.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETTE DE CASTRO MARTINS BONFIM [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETTE DE CASTRO MARTINS BONFIM\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0171100-33.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAGNER COSTA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nRéu: A S DESIGNER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAGNER COSTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172200-76.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Araujo de Carvalho [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Araujo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0160500-84.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA FERREIRA DOS PASSOS [Adv. Lourdes Rosa da Silva (OAB: RJ 47309 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA FERREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0167000-35.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE SILVA PEREIRA [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NELSON ALLAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0193600-25.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: RONI DE OLIVEIRA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: C & M LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207900-31.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0198700-58.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CORINA FERMINO DE OLIVEIRA [Adv. Milton Ferreira (OAB: RJ 38713 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINA FERMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013900-45.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Piedade de Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildete Soares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Piedade de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013700-34.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RESEMERE PERGENTINO DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAM PLANEJAMENTO E PROGRAMAAAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RESEMERE PERGENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-64.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOBEL MENDES COUTINHO [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBIN TRANSPORTES DE PRODUTOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOBEL MENDES COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172400-83.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ignacio Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ignacio Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0175300-49.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0184800-76.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO COELHO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)], Réu: Aldo Alvim Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: IND ASSESSORIA EM SEGURANCA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002700-80.2004.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LAUREANO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LAUREANO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017400-71.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARCOLINO BARBOSA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA MARCOLINO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-27.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTANA SOUZA DA SILVA [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA, Réu: FATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020100-10.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-98.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA - CPF 032.934.367-06, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS CPF 004.852.557-07, Réu: ELIZABETE MOREIRA GONCALVES CPF785.776.837-53, Réu: MARINES AGNELO MOREIRA CPF 016.139.297-06\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0167300-50.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique de Mendonca [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Henrique de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0165300-63.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDICE ALVES PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDICE ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0194100-62.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRANARA BARBOSA MARTINS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRANARA BARBOSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000368-96.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenaide Candida Serafim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Ozenaide Candida Serafim\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.363,37, equivalentes a 432.463,91 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.363,37, equivalentes a 432.463,91 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 4.955,46, equivalentes a 399.572,65 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 302,75, equivalentes a 24.411,58 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 105,16, equivalentes a 8.479,68 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158500-96.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos de Lima [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luciano Campos de Lima\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 114.327,12, equivalentes a 9.234.197,35 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 114.327,12, equivalentes a 9.234.197,35 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 85.852,30, equivalentes a 6.934.287,17 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 28.474,82, equivalentes a 2.299.910,18 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000630-12.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Abreu Faria [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti , Aut Tatiane de Abreu Faria \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.463,18, equivalentes a 359.879,23 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.463,18, equivalentes a 359.879,23 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.904,93, equivalentes a 314.865,76 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 84,06, equivalentes a 6.777,92 TRs, FGTS a ser depositado na conta vinculado do reclamante no valor de R$ 386,68, equivalentes a 31.179,10 e as custas judiciais no valor de R$ 87,51, equivalentes a 7.056,45 no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Pereira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Departamento Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senac Departamento Nacional, Aut Vinicius Rodrigues Pereira\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 933,56, equivalentes a 75.285,72 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 933,56, equivalentes a 75.285,72 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 915,25, equivalentes a 73.809,53 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 18,31, equivalentes a 1.476,19 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000644-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcez Necco de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcez Necco de Araujo , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 110.423,17.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 110.423,17, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 71.861,49, equivalentes a 5.794.393,60 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 22.751,84, equivalentes a 1.834.802,13 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064000-38.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Constancio [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotstick Com. de Art. Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Constancio\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 77.263,79, equivalentes a 6.294.140,71 TRs..\r\n\r\nProcesso: 0179200-35.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUILHERME FARAH [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUILHERME FARAH, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 130.223,72.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 130.223,72, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado), no valor de R$ 117.505,71, equivalentes a 9.474.815,15 no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Vieira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Vieira de Oliveira , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 82.689,88.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 82.689,88, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 62.847,76, equivalentes a 5.067.591,26 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 13.375,81, equivalentes a 1.084.159,05 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085600-86.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Miguel Correa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: O Prato Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Miguel Correa\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.133,35, equivalentes a 2.044.944,61 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 25.133,35, equivalentes a 2.044.944,61 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 21.298,46, equivalentes a 1.732.923,37 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.342,08, equivalentes a 271.924,29 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 492,81, equivalentes 40.096,95 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001037-86.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Marçolar Paula Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: W Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: NZN Boutique Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NZN Boutique Ltda. ME, Aut Raquel Marçolar Paula Pinto, Réu W Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.636,89.\r\n\r\n1ª e 2ª RDAS: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.636,89, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 3.987,14, equivalentes a 321.494,29 no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001669-44.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Ribeiro [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Renata dos Santos Ribeiro, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021800-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carlos Teles dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conserv. e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Americas, Aut David Carlos Teles dos Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.841,25, equivalentes a 1.196.958,98 TRs.\r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.841,25, equivalentes a 1.196.958,98. \r\n\r\nProcesso: 0147400-13.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Joida Gomes Ferreira (OAB: RJ 21784 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Coeficiente [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Colégio ATG Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Coeficiente, Aut Marcelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.883,32, equivalentes a 1.310.478,67 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.883,32, equivalentes a 1.310.478,67 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.571,88, equivalentes a 1.284.783,01 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 311,44, equivalentes a 25.695,66 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000133-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Lamônica Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sandra de Oliveira Lamônica Vieira \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.046,66, equivalentes a 568.329,89 TRs.\r\n\r\n2º RDO: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.046,66, equivalentes a 568.329,89. \r\n\r\nProcesso: 0117900-48.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUEDES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: Paulo Affonso Nogueira Franco [Adv. Geraldo Eustáquio Castro Liboreiro (OAB: MG 43291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Affonso Nogueira Franco\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.818,96, equivalentes a 550.128,19 TRs, relativo a juros devido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0152300-73.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Dutra da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A, [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Dutra da Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.430,16, equivalentes a 195.993,45 TRs, relativo ao juros devido à autora.\r\n\r\nProcesso: 0132500-69.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Joel Bezerra Sobral Filho, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nTendo em vista a renúncia do executado acerca da interposição de embargos à execução, tomar ciência de que será expedido alvará ao recalamante, liberando-se o depósito da fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000361-07.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Asteca [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Asteca , Aut Francisco Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Filho\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059000-28.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marques Dehoul [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio AG Promon CNO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio AG Promon CNO\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do depósito dos honorários periciais, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nId: 1542314"
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                            "1541997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14/08/2013 - doc 179\r\n\r\nProcesso: 0018100-97.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Almeida Pinheiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Almeida Pinheiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 33.097,03\r\n\r\nProcesso: 0136600-20.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos Ferreira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000935-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Pereira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otávio Pereira \r\n\r\nRetirar o TRCT já desentranhado e apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001206-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Pereira Moço [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Wellington Luis Pereira Moço\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-84.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO JOSE MANSUR [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE MICHALENSE LTDA ME [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)], Réu: Marta Viana Cabral dos Santos, Réu: Dayse da Silva Almuinha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE MICHALENSE LTDA ME\r\n\r\nComprovar as cotas previdenciária e fiscal, bem como as custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000947-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Monsores [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S A \r\n\r\nDiante da inércia do autor, venha a ré com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney dos Santos \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 476.493,31.\r\n\r\nProcesso: 0163000-47.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 13.832,37.\r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Rodrigues de Souza [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazinha de Ipanema Galeto Ltda. , Aut Edmundo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-54.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves Machado Wenceslau da Silva [Adv. Luciana Alves Machado (OAB: RJ 110335 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: SATA Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000720-78.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Vieira dos Santos Assunção [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Vieira dos Santos Assunção \r\n\r\nComprove o autor o recolhimento das custas processuais - R$ 480,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200600-73.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA IANTORNO DO NASCIMENTO ROTSTEIN, Réu UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-96.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Scanzi [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Benficente a Criança e A Luz , Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Scanzi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Antônio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Antônio da Silva , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 32.251,12\r\n\r\nProcesso: 0000262-97.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro Silveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ribeiro Silveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sondermann Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Táxi Aéreo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sondermann Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000055-98.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Pereira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Robson Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes e que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Crisia da Silva Cabral [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Crisia da Silva Cabral, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. no dia 20.08.2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000064-26.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo, Réu Swissport Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Souza Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Segurança Ltda Em Recuperação Judicial, Aut Eliene de Souza Santos \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 1.533,76\r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Maria Cunha [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)], Réu: Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda n/p Antônio Américo Pecly Ventura, Réu: Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda n/p Antonio Jose Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Maria Cunha, Réu Ventura Comercio e Transporte de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 17/09/2013 às 10:50h para oitiva da testemunha na 2a. VT de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000163-93.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Belarmino Deodato [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Assaife [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Belarmino Deodato , Réu Maria Teresa Assaife \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 4.539,64\r\n\r\nId: 1541997"
                            ],
                            "1541996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2013 - doc 64\r\n\r\n0000923-13.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sérgio da Silva Barroso \r\n\r\nExecutado: Bruno Pereira Cardoso,Salve 3 Restaurante Ltda - EPP,Anotaí Bar e Restaurante Ltda. ,Liadri Bar e Restaurante Ltda. ,Leyla Dantas Ferreira dos Santos,Marcelo Friões Maneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Pereira Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leyla Dantas Ferreira dos Santos,Salve 3 Restaurante Ltda - EPP,Anotaí Bar e Restaurante Ltda. ,Liadri Bar e Restaurante Ltda. ,Leyla Dantas Ferreira dos Santos,Marcelo Friões Maneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Leyla Dantas Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087700-06.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Marcos Pereira da Fonseca\r\n\r\nExecutado: MARIA PEREIRA TAVARES,Buffet Mundo das Festas Ltda. - ME,VICENTE TAVARES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA PEREIRA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.021,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICENTE TAVARES FERREIRA,Buffet Mundo das Festas Ltda. - ME,VICENTE TAVARES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE TAVARES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.021,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001505-13.2011.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Renan Amaral da Cruz Godoy\r\n\r\nExecutado: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR,ZYX Tecnologia Lyda EPP,Mayer Sistemas de Saúde Ltda.,EUNICE CASTRO DE AVELLAR,BOAZ RAMOS DE AVELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.937,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541996"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540978": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000662-11.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. \r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré, no valor de R$ 1.726,39. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001548-10.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brito Saldanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-53.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Andre Ribeiro de Andre [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Andre Ribeiro de Andre \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, vindo com o cálculo da contribuição previdenciária devida e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Gouveia dos Passos [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: AABB Associação Atlética do Banco do Brasil [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AABB Associação Atlética do Banco do Brasil , Aut Juciara Gouveia dos Passos , Réu Super Clean Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 03/09/2013 às 11:00 horas, para anotação na CTPS da autora, nos temos da r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000665-97.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Nilton Carvalho [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nVista, em 05 dias, dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049500-68.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)], Réu: Napoleão Batista da Silva, Réu: SEVERINO DO RAMO DA SILVA , Réu: Fabiano Luis Cortes Marques, Réu: Maximino Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios eficazes para prosseguimento da execução, em __ dias. Findo o prazo, considerando que foram exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, o feito será suspenso pelo prazo de 30 dias na forma do art. 40, Lei 6830/80. Após, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0160700-51.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE BARROS DA CRUZ TAVARES DA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: JORGINA LUZIA CARVALHO DO NASCIMENTO (SOCIA RIVAN MAT.CONSTRUCAO LTDA), Réu: MARIO RICHA RIBEIRO (SOCIO DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Réu: MARCOS RICHA RIBEIRO (SOCIO DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Réu: MARCIA PAULA SILVA (SOCIA DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE BARROS DA CRUZ TAVARES DA SILVA, TANIZE MARIA IUNES PIMENTEL RICHA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 117,53, no prazo de 05 dias, ciente a autora de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, sob pena de liberação do valor bloqueada à terceira. \r\n\r\nProcesso: 0064900-98.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à penhora da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000372-93.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara do Nascimento Prudêncio [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0280700-27.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO PEREIRA DE AQUINO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SINUCA BOLA BRANCA LTDA [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO PEREIRA DE AQUINO, Réu BAR E SINUCA BOLA BRANCA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação do acordo de fls. 359/361, no total de R$ 24.000,00, custas de R$ 480,00, pro rata, reclamante dispensado. Deve a reclamada apresentar, em 10 dias, a discriminação das parcelas do acrodo sujeitas à tributação, sob pena de incidência da cota previdenciária pelo valor total na razão de 31%, e imediata execução. No mesmo prazo, deverá o reclamante informar se recebeu todas as parcelas do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0149900-22.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO VIANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clézio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araújo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO VIANA\r\n\r\nDizer se aceita o imóvel ofertado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000146-88.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardozo da Silva [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: All Nations Comércio Exterior Ltda. [Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce (OAB: RJ 138643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Nations Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Tavares [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares dos Santos\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-57.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEULUS DOS SANTOS LIRA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Antonio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Carlos Henrique Garção Júnior, Réu: Cláudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEULUS DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nIndique o autor meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. Findo o prazo, sem manifestação da parte autora, o feito será suspenso pelo prazo de 30 dias na forma do art. 40, Lei 6830/80, findos os quais os autos serão arquivados provisoriamente. Ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, não sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Theodoro da Costa [Adv. Adriana Rabello Côrtes (OAB: RJ 101340 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Theodoro da Costa\r\n\r\nIndique o autor meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, findo os quais, o feito será suspenso por igual prazo na forma do art. 40, Lei 6830/80. Após os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do art. 40, parágrafo 2º da referida lei. Ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, não sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0032100-12.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEDRO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CEDRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 3.933,25, no prazo de 05 dias, para, querendo, embargar. Ciente de que sua inércia importará na expedição de alvarás aos credores. \r\n\r\nProcesso: 0000946-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiglymar Maylee Ann Lucena dos Santos Luiz [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Julião Pavimentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiglymar Maylee Ann Lucena dos Santos Luiz\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-76.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Andrea da Silva Serafim [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Salas Executivas Virtual Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Andrea da Silva Serafim , Réu Pronto Salas Executivas Virtual Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 03/09/2013 às 14:00 horas, para anotação na CTPS do autor, bem como a entrega das guias do FGTS e CD-SD. \r\n\r\nProcesso: 0001242-12.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Graupera Lourenço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Dutra [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-50.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Braga Dantas [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe Farina Lopes [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)], Réu: Mariza Farina [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filipe Farina Lopes, Réu Mariza Farina\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1540978"
                            ],
                            "1540979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2013\r\n\r\n0001261-18.2010.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Vieira Luna,Damiana Luna Braga,Manoel Silvério da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Vieira Luna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.527,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018900-93.2003.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENILZA DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\nExecutado: Eduardo Cardoso Pazeli,MOULIN ROUGE LAZER E SERVICOS LTDA,Araguay Vieira Ribeiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Cardoso Pazeli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.693,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540979"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Almeida Pereira\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160700-51.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE BARROS DA CRUZ TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, JORGINA LUZIA CARVALHO DO NASCIMENTO (SOCIA RIVAN MAT.CONSTRUCAO LTDA), MARIO RICHA RIBEIRO (SOCIO DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), MARCOS RICHA RIBEIRO (SOCIO DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), MARCIA PAULA SILVA (SOCIA DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA PAULA SILVA (SOCIA DE RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 74,28, no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, deverá depositar a diferença devida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540980"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001216-37.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Cereja [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Corrêa Bandeira de Mello [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Corrêa Bandeira de Mello \r\n\r\nInformar, em 10 dias, meios efetivos de citação da ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001355-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Marques [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Serviços de Transportes ME , Réu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace de Oliveira Marques \r\n\r\nDiante da devolução da notificação e da consulta à Jucerja infrutifera, fornecer, em 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção dofeito sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1541981"
                            ],
                            "1541980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2013, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 01/10/2013, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Auditório, Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0080700-09.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Lima da Fonseca e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros. Adv.: Alex Medina Alves OAB.: RJ 161825 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 19(DEZENOVE) MICROCOMPUTADORES COMPOSTO DE PROCESSADOR CORE I 3 3,06 GHZ, MEMÓRIA 4GB, HD 500GB, MOUSE OPTICO, TECLADO, MONITOR SAMSUNG 19”, LCD, MODELO 519ª EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CADA UM AVALIADO EM R$ 1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS) TOTALIZANDO A AVALIAÇÃO EM R$ 34.200,00(TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS); 01(UM) MICROCOMPUTADOR, INTEL PENTIUM, 4,3GHZ, 1GB DE MEMÓRIA RAM, HD 80GB, TECLADO, MOUSE OPTICO, CD ROOM, SAMSUNG, MONITOR WAYTEC, 15” LCD, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS). avaliado em 35.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/09/2013, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 01/10/2013, a partir das 11:01 horas, no local situado à Rua Lavradio, 132, 10º andar - Auditório, Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0111300-52.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Costa Silva e Outros. Adv.: Jesus da Silva Costa OAB.: RJ 49164 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 08(OITO) LEITOS HOSPITALARES FOWLER, EM APARENTE REGULAR ESTADO QUE AVALIO UNITARIAMENTE EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Castelo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Auditório, Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0019800-61.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sebastiao da Silveira OAB.: RJ 89731 D\r\n\r\nRéu: FORJA RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outros. Adv.: Herval Bondim da Graca OAB.: RJ 8847 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel GM Kadett GL, ano 1996/1996, placa CEI 5876, RENAVAM 652533000, chassi 9BGKZ08GTTB416223, bom estado, funcionando. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cordovil, 103, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541980"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001728-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fidelis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fidelis , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000208-82.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Nascimento [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo de Almeida Guedes [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo de Almeida Guedes, Aut Valéria do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101800-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Peixoto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flavio de Oliveira Peixoto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0030700-96.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva \r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1331/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para COMPROVAR os valores sacados, em 10 dias, SOB PENA de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0001583-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gonçalves Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gonçalves Soares \r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que DEVERÁ VIR com o recolhimento do valor estimado a título de honorários periciais, tendo em vista que os mesmos foram homologados, por serem compatíveis com o labor a ser executado. \r\n\r\nProcesso: 0035300-68.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sant Ana de Assis\r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1342/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Bem como para que COMPROVE o valor EFEITVAMENTE SACADO, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000213-75.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Letícia Gonsalves dos Santos Cadiz [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Letícia Gonsalves dos Santos Cadiz \r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0071/2013 de Seguro Desemprego. Bem como a ciência de que este Juízo NÃO expedirá novo alvará, devido a demora na entrada junto ao Ministério do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000201-61.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jenne Pereira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Jenne Pereira Pinto, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Deoclecio [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais , Aut Jorge Antonio Deoclecio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001165-20.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lopes Corrêa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Luiz Lopes Corrêa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000854-63.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Violeta Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Leila Maria Violeta Teixeira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000436-35.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Passos de Souza [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Passos de Souza\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1341/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000423-63.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antonio de Melo Abrão [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Moises Antonio de Melo Abrão \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001173-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Candido Ferreira [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Candido Ferreira, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043200-73.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1404/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Larroque [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luana de Souza Larroque, Réu Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000703-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Menezes da Silva , Réu Consórcio Intersul de Transportes , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 1541558"
                            ],
                            "1542386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156900-61.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALVES COSTA REIS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SANTO ANTONIO DE HONORIO GURGEL LTDA, Réu: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA, Réu: JANAÍNA ABREU SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALVES COSTA REIS\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 4/9/13, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Anastacio de Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Anastacio de Campos \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/13, às 10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1542386"
                            ],
                            "1542396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-24.2011.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Edson Floriano dos Santos Junior (OAB: RJ 160941 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001349-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Torres Antunes [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brum 2008 Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brum 2008 Padaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestações, em 02 dias, sob pena de prosseguimento da execução diretamente pelo sistema BACENJUD, na forma determinada no item 13 do acordo de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0001546-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Nunes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Morgado de Souza Bandeira [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERNANDES NEVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR - ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR FERNANDES NEVES\r\n\r\nAo exequente tomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista que o sócio mencionado na sua petição deixou de ser integrante da pessoa jurídica reclamada em 22/03/2001, e o ajuizamento da presente demanda se deu em 19/11/202. Bem como para que, em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133200-27.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Benemerita SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benemerita SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ, Aut GEANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141700-38.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Pereira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Pereira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-54.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pacheco Longo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gabriela Pacheco Longo \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125100-05.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fortunato da Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transportes e Locação de Veículos Ltda. , Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fortunato da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Teixeira Mota [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Réu: CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)], Réu: LUIZ ABI JAOUDI, Réu: MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA VIEIRA ABI JAOUDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Teixeira Mota\r\n\r\nAo Reclamante contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima da Silva, Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Ribeiro Lima [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemarie Ribeiro Lima \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-68.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LIGIA ALVES DA SILVA [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: DECIO JOSE DA SILVA FONSECA, Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIGIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência dos documentos obtidos junto à JUCERJA, bem como para que, em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0157500-77.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes de Oliveira [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho e Atividade Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes de Oliveira\r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência do despacho de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0155000-72.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Farias Barbosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, Aut Rogerio de Farias Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fls. 1029, quanto ao INDEFERIMENTO do requerimento de fls. 1017/1018, bem como que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151200-31.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano José da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Pereira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano José da Silva\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do INDEFERIMENTO da pretensão requerida , por entender que a providência incumbe a parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da ação. \r\n\r\nId: 1542396"
                            ],
                            "1541561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Larroque\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541561"
                            ],
                            "1542404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0126200-63.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marise de Queiroz Mantuano\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda., IGUAPE PARTCIPAÇÕES S.A., Workmate Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IGUAPE PARTCIPAÇÕES S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542404"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212200-73.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana da Silveira Mendonça [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLIMED - Núcleo Integrado de Reabilitação Ltda. [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: Geiza Izabel Keller, Réu: Luiz Edson de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silveira Mendonça\r\n\r\nRequerer o que achar do interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-24.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR GOMES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: SANDRA CRISTINA GOULART DE SOUZA AZEVEDO, Réu: WELINGTON DA SILVA OLIVEIRA, Réu: KÁTIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedido à consulta do sistema Bacenjud-2 mas não logrou êxito em bloquear qualquer valor expressivo, conforme se verifica no documento de fls. 81/84. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-87.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ AMARAL [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB (Sucessora de Jornal do Brasil S.A.) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 364. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0206700-85.1985.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA FIGUEIREDO B0TELHO [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA CASTELHANA LTDA., Réu: KLEBER VIEIRA BUHR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA FIGUEIREDO B0TELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 530. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0177200-32.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNI WANDERLEY IGNACIO [Adv. Carlos Raposo (OAB: RJ 113571 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNI WANDERLEY IGNACIO\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001592-96.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino de Sousa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. José de Paula Monteiro Neto (OAB: SP 29443 - D)], Réu: Doutor Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , Réu: Dr Marketing Serviços Temporários Ltda. N/P Dirceu José Perez Ramos, Réu: Dr Marketing Serviços Temporários Ltda N/P Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino de Sousa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-50.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: David Marcolino de Oliveira Souza [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Bonsucesso Edições Culturais Ltda [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Marcolino de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0412/2013, devendo comprovar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0178400-15.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandao da Abolicao Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Réu: Adalberto Patricio de Carvalho, Réu: Francisca Roberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a pretensão do autor, uma vez que o procedimento já foi realizado. Foi suspensa a execução. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001580-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Carvalho de Souza [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Carvalho de Souza\r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao recurso interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0140300-98.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que achar do interesse. \r\n\r\nProcesso: 0134900-98.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ SANTOS BARRETO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ SANTOS BARRETO\r\n\r\nAo exequente para ciência da ordem cronológica das arrecadações noticiadas pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0057400-77.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao Tertuliano [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Conceicao Tertuliano\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 166 .\r\n\r\nProcesso: 0000733-66.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Souza Mendes de Queiroz [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados A/C Argeu Silva Costa [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Souza Mendes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 148. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-91.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Silva dos Passos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Chave do Rio Ltda., Réu: Mario do Nascimento Damas, Réu: Antonio Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Canelas Nobrega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Silva dos Passos \r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Silva\r\n\r\nVenha com o endereço correto do réu ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0130400-23.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GARCIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA, Réu: Frederico Ozanan de Andrade Pereira, Réu: Felipe Alexandre de Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0406/2013 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0158000-39.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DALVANI CAMELO PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST. AMARELINHO DE CASCADURA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Manoel da Silva Lemos (sócio de BAR E REST. AMARELINHO DE CASCADURA Ltda), Réu: Antonio Francisco Ferreira (sócio de BAR E REST. AMARELINHO DE CASCADURA Ltda), Réu: Manuel Castro Nariño (sócio de BAR E REST. AMARELINHO DE CASCADURA Ltda), Réu: Juan Belenda Fraga (sócio de BAR E REST. AMARELINHO DE CASCADURA Ltda), Réu: Manuel Alcalde Parcero (sócio de BAR E REST. AMARELINHO DE CASCADURA Ltda), Réu: Manuel Canedo Pereiro (sócio de BAR E REST. AMARELINHO DE CASCADURA Ltda), Réu: Paulo Maurício dos Santos Lemos (sócio de BAR E REST. AMARELINHO DE CASCADURA Ltda), Réu: BAR E REST. AMARELINHO DE CASCADURA LTDA n/p Marcelo Figueiredo de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DALVANI CAMELO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 253. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0131800-33.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Soares Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arantel Teleinformatica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: Kelly Borges Alves Aranha, Réu: Ronaldo de Araujo Aranha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Soares Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0392/2013. \r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cavalcante Faleiro [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Acir Marina de Melo Gomes, Réu: Jaymarina de Mello Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cavalcante Faleiro\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 73. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0079700-67.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Bernardino [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda Me. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 165. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-96.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Alves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde1.com Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Alves\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-29.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO GALDINO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nPor não cumprida a determinação de fls. 109, foi suspensa a execução. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0056000-91.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Resgate [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: JD 2000 Salão de Cabeleireiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Santos Resgate\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0057300-54.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Julião Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Julião Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 63. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-96.2013.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Japi Green Agro Comercial Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Moutinho da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Japi Green Agro Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0407/2013. \r\n\r\nProcesso: 0014300-48.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS FREITAS LOPES [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Aut: Marcus Grossman\r\n\r\nRéu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Réu: Aladir Antunes Barbosa Junior (sócio de Hammer Assessoria Empresarial LTDA), Réu: Alexandre Cardoso Padua (sócio de Hammer Assessoria Empresarial LTDA), Réu: Celso Marcelo Farias Carriço [Adv. Hugo Esmeraldo Lacerda (OAB: RJ 117767 - D)], Réu: Flávio José Braga Rothier Duarte, Réu: Rogério Carvalho de Almeida, Réu: Rogério Pereira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS FREITAS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 236. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0148100-31.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Sanches [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rodrigo Lopes Sanches\r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0018500-93.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Salvaterra d Arrigo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB: RJ 104348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Salvaterra d Arrigo\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-61.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Barbosa Gama [Adv. Sérgio Luís dos Santos Moura (OAB: RJ 138849 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz Felipe Barbosa Gama\r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000375-33.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodriguez Macedo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Antec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodriguez Macedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0584/2012. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-70.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nogueira Pereira, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cid Vale Mori [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES SA FABRICA DE TALHERES [Adv. Homero Bellini Junior (OAB: RS 24304 - D)], Réu: Mundial S.A. Produtos de Consumo (atual denominação de Zivi S/A - Cutelaria) [Adv. Homero Bellini Junior (OAB: RS 24304 - D)], Réu: METALCAN SA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES SA FABRICA DE TALHERES, Aut José Cid Vale Mori , Réu METALCAN SA, Réu Mundial S.A. Produtos de Consumo (atual denominação de Zivi S/A - Cutelaria)\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 683/686: \"julgo procedente em parte a pretensão dos embargos à execução e procedente a pretensão da impugnação do exequente à sentença de liquidação. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-74.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Moreira do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 318/319-319vº: \"julgo procedente a pretensão dos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-14.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Teixeira [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: MC Campo Grande Comercio de Relogio Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Antonia Maria Carino Domingos, Réu: Iracilda da Silva Costa Silva, Réu: MC Automovel Clube UM de Relogios Ltda., Réu: MC Suburbana Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Campo Grande Comercio de Relogio Ltda., Réu MC Suburbana Comercio de Relogios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0458/2013. \r\n\r\nProcesso: 0003100-97.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo da Rocha Viana [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo da Rocha Viana, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 163, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 791.144,91 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0128100-15.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Cristina de Moura Ferreira [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Primo Schrincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do RJ S.A [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Cristina de Moura Ferreira\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-61.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Maria [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Refrigeração Ltda Me [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Maria, Réu J. S. Refrigeração Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 90/90vº: \"julgo o incidente de embargos à execução extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-51.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdene da Silva Sousa [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdene da Silva Sousa \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 58. \r\n\r\nId: 1537603"
                            ],
                            "1537602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0138400-85.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE CRISTINA SANTOS CHAVES\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCUCACIONAL PROCESSAMENTO DADOS LTDA, João Carlos da Silva Curvelo A/C Sócio de Centro Educacional Ltda., GRUPO TECNICO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA, Carlos Eduardo da Silva Curvelo A/C Sócio de Centro Educacional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos da Silva Curvelo A/C Sócio de Centro Educacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 509/511, do despacho de fls. 504 e para que constitua novo advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001082-98.2012.5.01.0032 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Alves\r\n\r\nRéu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora do imóvel, conforme descrição de fls. 09. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537602"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000947-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos Lopes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-04.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luís Pacheco Alves [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-53.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fabiano Borges Bastos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Service Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Service Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Nunes [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Nunes \r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ciente de que, a ausência de indicação de meios eficazes de execução implicará na expedição de certidão de crédito nos termos do Ato 01/2012 CGJT e Resolução Administrativa 14/2012 do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0098000-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Emanuelle Calafange de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Marcelo Pinto Coelho de Queiroz, Réu: Jorge de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Emanuelle Calafange de Araujo, Réu Mixtel Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/08/2013, às 09:56h, para pauta de conciliação, considerando-se a semana nacional de execução. É necessária a presença do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001009-91.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Pereira Lopes [Adv. Carlos Alberto Pimenta Coelho (OAB: RJ 140313 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Bobinas Suprimentos Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Jesus Pereira Lopes, Réu WF Bobinas Suprimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-89.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geica Nascimento Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geica Nascimento Azevedo, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001557-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro \r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário interposto não foi recebido, eis que deserto, conforme despacho de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0001117-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele da Conceição Souza dos Santos [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Soulier Criações Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele da Conceição Souza dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Carvalho , Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-31.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Riograndense( Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Viação Aérea Riograndense( Massa Falida de) \r\n\r\nTer ciência do não recebimento do recurso interposto, conforme despacho de fls. 656. \r\n\r\nProcesso: 0000831-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pedro Lima [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Pão Panificação e Confeitaria Ltda. [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Pão Panificação e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Elizabeth Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Bisa Residencia Geriatrica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Lenilson Cordeiro Pinto Junior, Réu: Rita de Cássia da Silva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Elizabeth Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Anchieta Peçanha sucessora de Edson Lima Peçanha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Anchieta Peçanha sucessora de Edson Lima Peçanha\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Paula Borges [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vic Clube Salão de Cabeleireiro Ltda ME [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Paula Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-77.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Representações de Serviços Gráficos Ltda [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares, Réu: Cesar Puga Columa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Araujo [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-22.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Braga da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: W Ensa Empreiteira Ltda. ME [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Braga da Silva, Réu W Ensa Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-68.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandeci Cabral de Fritas [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Emsino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandeci Cabral de Fritas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0000843-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Miranda [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeração Brasil Uso Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro Refrigeração Brasil Uso Ltda. , Aut Fábio Luiz Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanny Guerreiro Carrascose de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanny Guerreiro Carrascose de Santana, Réu Tim S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Meirelles de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Franco Audi [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Franco Audi , Aut Marco Aurélio Meirelles de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 30 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 31. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000502-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Andrade [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Azevedo de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Azevedo de Oliveira \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0033000-90.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Campos [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Coop. Profissionais Area de Logistica Movimentacao de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica a segunda reclamada intimada para, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do crédito homologado às fls. 455, ou para que indique bens da primeira reclamada capazes de garantir o crédito exequendo,sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000848-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mateus de Sousa Neto [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mateus de Sousa Neto, Réu Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-60.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Toshiaki Okuti [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Rodribel Ltda. [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)], Réu: Elke Loschiavo Brasileiro, Réu: Raimunda Eulália Brasileiro Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Toshiaki Okuti\r\n\r\nTer ciência dos resultados das diligências de fls. 244/249, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-86.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lopes de Farias [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lucas da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Bezerra de Andrade [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Julio S. Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Julio S. Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.48. \r\n\r\nProcesso: 0000140-26.2013.5.01.0034 - PAP\r\n\r\nRqte: Gutemberg Ventura Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-39.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson de Souza Rangel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Cgto Nelson de Souza Rangel\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 37 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nId: 1542046"
                            ],
                            "1542044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-90.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nSonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-36.1998.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nDarcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-80.1992.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542044"
                            ],
                            "1542045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000889-77.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Silva \r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento da sentença. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Araujo \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542045"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001509-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Felipe Barbosa de Araújo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Mar [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Mar, Aut Maria Felipe Barbosa de Araújo\r\n\r\nTer ciencia que foi redesignado a audiência para o dia 03/09/2013 às 08:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. . \r\n\r\nProcesso: 0039700-79.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilde Barbosa Diniz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Marinilde Barbosa Diniz, Réu PMM Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e impugnação à sentença de liquidação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Passos de Jesus [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Réu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Passos de Jesus , Réu Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. \r\n\r\nTer ciencia que foi redesignado a audiência para o dia 03/09/2013 às 10:45 horas, mantidas todas as determinações anteriores, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. . \r\n\r\nProcesso: 0002800-97.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Souza [Adv. Jose Macedo Fagundes (OAB: RJ 30308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nancy Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou o cumprimento da decisão transitada em julgado com o implemento imediato do reajuste na complementação da aposentadoria da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0206500-88.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN REICH BEJGEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 964/2013 e 965/2013 para o Autor, bem como tomar ciência, no prazo de 5 dias, dos cálculos de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000143-46.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques da Silva da Rocha [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., Aut Rodrigo Marques da Silva da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/08/2013, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a entrega das guias complementar de FGTS, no código 01. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0001397-54.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Nascimento dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. ME - N/P sócia Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo, Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schipper Engenharia Ltda. , Aut Washington Nascimento dos Santos \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 16/09/2013 às 09:10 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. Ter ciência da homologação dos cálculos de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001747-08.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RogerioGomes Canella [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: TK Terraplanagem Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: CTR - Central de Tratamentos de Resíduos Alcantara S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTR - Central de Tratamentos de Resíduos Alcantara S.A., Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental, Aut RogerioGomes Canella\r\n\r\nTer ciencia que a audiência una foi redesignado para o dia 07 de outubro de 2013 às 10h30min, mantida todas as determinações anteriores, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0063600-57.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 0811/2013 - Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0159100-78.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: Maria Thereza Pimentel França (Espólio de) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau s/a [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 136955 - E)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE ARAUJO SPERLE, Réu Banco Itau s/a, Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ, Aut Maria Thereza Pimentel França (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença homologatória foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lima Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Casa de Saude Grande Rio [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio, Réu Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C, Aut Rita de Cassia Lima Pereira\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 16/09/2013 às 09:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nTer ciência que foi direcionada a execução à 2ª ré, na forma da Resolução Administrativa nº 33/2010, que aprovou a Súmula nº 12, adotada por este Juízo, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000390-61.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Use e Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Denise Martins de Souza, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTer ciencia que foi redesignado a audiência para o dia 03/09/2013 às 11:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. . \r\n\r\nProcesso: 0153100-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Salles [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS SA, Aut Maria de Fátima Salles\r\n\r\nTer ciencia que foi redesignado a audiência para o dia 03/09/2013 às 08:45 horas, mantidas todas as determinações anteriores, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1542499"
                            ],
                            "1542500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-91.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Pereira de Aguiar [Adv. Liliane da Cruz Coelho (OAB: RJ 172049 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-91.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Lancaster Lourenço Dutra [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Lancaster Lourenço Dutra, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-15.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Ferreira de Alcantara [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Telecomunicações Ltda., Aut Welinton Ferreira de Alcantara\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Rhpromo Marketing e Serviços Ltda., Réu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A., Aut Barbara Regina Ferreira do Nascimento, Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Giraud Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanc Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zanc Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-43.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Andre Ramos Inubia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gustavo Andre Ramos Inubia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fls.458. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-53.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Rodrigues de Almeida [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dolores Rodrigues de Almeida , Réu Symbol Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cintes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como ficam cientes da nova data da audiência. A RECLAMANTE DEVERÁ SER AVISADA POR SEU ADVOGADO, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PARA ELA ENVIADA. \r\n\r\nProcesso: 0001696-94.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Rebelo de Souza Donner Jorge [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Rebelo de Souza Donner Jorge , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Viana Osório [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Viana Osório , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Vasconcelos Cardoso [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Laercio Vasconcelos Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000579-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz de França [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: MP da Silva Instalações e Obras [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz de França, Réu MP da Silva Instalações e Obras\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001657-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Jeremias Celestiano [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Jeremias Celestiano , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-77.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fortunato de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fortunato de Oliveira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-83.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Batista de Araújo [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Batista de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Melo [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Gilberto da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-85.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Idalino da Silva [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Manoel Idalino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-91.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Damiana Conde da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Playcred Promoções e Intermediações Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Damiana Conde da Silva , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Réu Playcred Promoções e Intermediações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Park Ltda., Réu: Godoy e Reis Estacionamento de Veículos Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-73.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Park Ltda. [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)], Réu: Godoy e Reis Estacionamento de Veículos Ltda. [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godoy e Reis Estacionamento de Veículos Ltda., Réu Supermercados Mundial Ltda., Réu Yellow Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-62.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Mesquita [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Velo Plast Tecido Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velo Plast Tecido Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-30.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho do Juízo da 35 VT/RJ, que dterminou que o autor/advogado devolva os autos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-32.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Costa [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S/A, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do Autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rosa dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rosa dos Santos, Réu Novaxx Transportes Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Pimenta da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Pimenta da Silva , Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-29.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fonseca Rocha [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Previndus Associação de Previdência Complementar [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previndus Associação de Previdência Complementar, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-31.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormeu Coutinho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fischer [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do Autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Trindade Bezerra [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo da Autora no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Lopes Júnior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sylvio Lopes Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interpost pela Ré Petrbras, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-56.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 468-verso, que determinou que a parte autora traga suas testemunhas independentemente de intimaçã, sob pena de perda da prova. posto que as notificações postais foram deviolvidas. .\r\n\r\nProcesso: 0001668-29.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Regina Marins da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Cgto: Suelen Cunha da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Cgto: Silva Claudia Cunha da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Cgto Silva Claudia Cunha da Silva, Cgto Suelen Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência foram mantidas do polo passivo da demanda as dependentes previdenciárias Silvia Claudia Cunha da Silva, Suelen Cunha da Silva, representadas por Sueli Cunha, e Kelly Regina Marins da Silva e canceladas o pólo passivo de Selma Alves Marins e Sueli Cunha. Prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, serão expedidos alvarás as consignatárias em partes iguais. \r\n\r\nProcesso: 0000312-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Alves Ribeiro [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Aut Luiz Gonzaga Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/10/2013 para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo as partes comparecerem em Juízo para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0001482-06.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Osorio dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Geraldo Osorio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que (despacho de fls.521-verso) foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2013, às 11:05 horas, inclusive para oitiva das testemunhas constantes da Ata de fls.521, que deverão ser trazidas pelo Autor, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As partes deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-37.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adilio Ramos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Luiz Adilio Ramos, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-03.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-83.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maia Salvador [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maia Salvador , Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-74.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia da Silva Sousa [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia da Silva Sousa, Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-16.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Conceição de Jesus [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Manoel Conceição de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-92.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tatiana Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Ayrosa [Adv. Sergio Luiz Ribeiro Alves (OAB: RJ 165898 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Indústria Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva Ayrosa, Réu GP Indústria Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparcer à audiência designada para o dia 07/10/2013, às 11:05 horas, na qual as partes deverão prestar depoimento pessoal. Deverá, ainda, dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000486-08.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo da Silva, Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias.Tomar ciência que foi devolvido o prazo à ré para ciência da sentença e declarados nulos os atos praticados a partir de fls. 133, tendo em vista que não foi observado o patrono indicado pela ré para fins de intimação e publicações, conforme decisão de fls. 140. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1542500"
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                            "1542497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000232-35.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Passos de Jesus \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. , Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nit Clean Service Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-61.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Use e Service Recursos Humanos Ltda., Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Use e Service Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-55.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marques\r\n\r\nRéu: L Rio 24 Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L Rio 24 Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542497"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001431-92.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542498"
                            ]
                        }
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541841": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001478-97.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Braga dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Braga dos Santos , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 254/260. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-83.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Cordeiro [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Cordeiro , Réu RN Comércio Varejista S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-72.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cardoso [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Joathas Malta de Alencar Neto (OAB: RJ 149040 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mauro Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-16.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alves Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo M. D. Exoress Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: ATP Tecnologia e Produtos C.S. RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos C.S. RJ, Aut Emerson Alves Ferreira , Réu Marcelo M. D. Exoress Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-95.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Islande de Castro Silva [Adv. Anderson Joseph Khalil (OAB: RJ 162119 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islande de Castro Silva, Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 237/242. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pacheco [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Carlos Eduardo Mattos [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Felipe Monteiro Lopes de Amorim [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Fernando Cesar Alves Vignoli [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: José Adir Charles [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Luis Cláudio Fonseca Vieira [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)], Aut: Paulo Roberto Vieira Trindade [Adv. Ana Rita de Oliveira Barros (OAB: RJ 77376 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério Lima dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porção Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)], Réu: Porção Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Silvia Azeredo Varoto Dalto (OAB: RJ 150827 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu Churrascaria Porção Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Réu Porção Licenciamentos e Participações S.A., Réu Porcão Rio s Ltda., Aut Sebastião Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-06.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Electo [Adv. Ana Angélica Araujo (OAB: RJ 136838 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Electo, Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-51.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lucia Henrique de Miranda [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército - Colégio Marechal Lott [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército - Colégio Marechal Lott, Aut Cristina Lucia Henrique de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 130/133. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Fernandes Aguiar [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Room dos Cabeleireiros Ltda - EPP [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Fernandes Aguiar \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro Bastos da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro Bastos da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-97.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Teixeira de Souza [Adv. Luciana Alves da Silva Costa (OAB: RJ 167186 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. , Aut Queila Teixeira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inah Xavier da França Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inah Xavier da França Barbosa, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Fátima Carvalho de Oliveira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Fátima Carvalho de Oliveira , Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 174/177. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-91.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Leonardo de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Kathia Vianna Cambeiro (OAB: RJ 118354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Leonardo de Oliveira, Réu Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Damião da Conceição [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut Washington Damião da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-92.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Lucia da Silva Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Best Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43/45. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-62.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Evangelista Soares [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República Árabe do Egito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Evangelista Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-83.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Souza de Araújo [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Souza de Araújo , Réu RW Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-72.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Cristina de Oliveira Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Cristina de Oliveira Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-19.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Antunes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Vanderlei Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-05.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto d Almeida Nogueira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Alberto d Almeida Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 174/176. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-18.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Nascimento dos Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Valesca Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-38.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alcantara de Souza [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel`s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel`s Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Ricardo Alcantara de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-40.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeprox Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeprox Engenharia Ltda., Aut Jorge Luis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1541841"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000494-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro Bastos da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1542521"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000533-47.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pacheco, Carlos Eduardo Mattos , Felipe Monteiro Lopes de Amorim, Fernando Cesar Alves Vignoli , José Adir Charles , Luis Cláudio Fonseca Vieira , Paulo Roberto Vieira Trindade \r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Estrada Azul Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 122/125. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541848"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001647-06.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fecundes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Luiz Cláudio Fecundes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0116000-69.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES MOCO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CONDOMINIO DI EDIFICIO MERLIN SUL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DI EDIFICIO MERLIN SUL, Réu EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA, Aut MANOEL FERNANDES MOCO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0105800-08.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA 900 [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA 900, Aut MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h55min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0120500-13.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceane Lourdes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construtora e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construtora e Servicos Ltda., Aut Gilceane Lourdes da Silva, Réu TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 13h55min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0074600-02.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ramos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Ramos , Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000990-30.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Paraíso Mynssen [Adv. Fabio Hernandes Pereira (OAB: RJ 143459 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paraíso Mynssen, Réu Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 15h05min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001072-61.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins de Mesquita [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchego da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aconchego da Lapa Bar e Restaurante Ltda., Aut Maria Martins de Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0102200-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Firmino Ornelas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service, Aut Robson Firmino Ornelas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001196-44.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Guimarães Barcellos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Envirorganic Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 142042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Guimarães Barcellos, Réu Envirorganic Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 13h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0104000-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Nascimento Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda., Aut Roberto de Souza Nascimento Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 15h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001420-45.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Abreu da Silva [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane da Silva Linch (OAB: RJ 173543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Abreu da Silva , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 13h40min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000118-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues , Réu Oliveira Silva Transportes e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000602-93.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Maria dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Jakeline Maria dos Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h25min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0131900-19.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Físico Arte Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Físico Arte Ltda., Aut Rafael Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 13h35min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0055100-47.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Dutra da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Climar Ar Condicionado [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climar Ar Condicionado , Aut João Augusto Dutra da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h15min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0032200-70.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut José Rubens dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000393-61.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Aguiar Ribeiro [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Rita de Cassia Aguiar Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 14h05min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CLEMENTE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA N/P Arnaldo Sarres e Elizabeth Maria Alberto Sarres [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: CONDOMINIO ALFA TAURUS [Adv. Evandio Bianor dos Passos Filho (OAB: RJ 172662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA CLEMENTE DA SILVA, Réu BARRA LIMPA LTDA N/P Arnaldo Sarres e Elizabeth Maria Alberto Sarres , Réu CONDOMINIO ALFA TAURUS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013, às 13h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nId: 1542292"
                            ],
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                                "Processo: 0000105-16.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson da Silva Reis [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson da Silva Reis, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 15h05min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000665-25.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ribeiro de Almeida [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Ribeiro de Almeida, Réu Real Auto Ônibus S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0102700-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira da Costa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A., Aut Sergio Moreira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h55min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0147300-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pecanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pecanha, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 13h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0147900-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Figueiredo Franca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Bob s Vembo Comercio Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bob s Vembo Comercio Alimentos Ltda., Réu Criativa Telemarketing Ltda., Aut Milton Luis Figueiredo Franca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0115300-93.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, Aut VALDIR CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 13h40min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0139400-10.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Divino [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Kopenhagen Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Kopenhagen Ltda., Aut Flavia Gomes Divino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h35min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0069300-69.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME, Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h15min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001042-89.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues da Silva [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde , Aut Thais Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 13h35min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001433-15.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nobertino Amaral [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Marcia Valeria Cabianca (OAB: SP 110796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nobertino Amaral , Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 13h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformi dade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0051200-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amaral [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amaral, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h05min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000514-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Domiciano da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. ME [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Humberto Domiciano da Silva , Réu Via Delta Construtora Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000417-39.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Colas [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Colas, Réu Net Rio S.A., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001265-13.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macelo Cruz da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoa e Serviços Tempórarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia das Américas Ltda. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia das Américas Ltda. - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoa e Serviços Tempórarios Ltda., Aut Macelo Cruz da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0110100-81.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TIBURCIO [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Aut JOEL TIBURCIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0001090-82.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damião de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damião de Oliveira , Réu MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 15h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0000908-33.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Amorim dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Amorim dos Santos, Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0179900-46.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut PAULO RODRIGUES TRAVANCA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 13h55min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0079900-42.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Barbosa Bonfim [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Barbosa Bonfim, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 14h25min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Lamare São Paulo Fonseca [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Aut João Victor de Lamare São Paulo Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 13h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nId: 1542485"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001735-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maikon Buschmann Gonçalves Corguinha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Maikon Buschmann Gonçalves Corguinha\r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 612/613 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cunha Duarte [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Elizabeth Cunha Duarte , Réu Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 446/447 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000928-18.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Fonseca de Castro [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Aut: Marli Fonseca de Castro [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Aut: Márcia Cristina Fonseca de Castro [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Fonseca de Castro, Aut Maria Cristina Fonseca de Castro, Aut Marli Fonseca de Castro, Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 300/301 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0016000-16.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Paulo de Azevedo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO FORTE SERVIÇOS E MONITORAMENTO LTDA. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Suzana Cristina Ferreira da Silva, Réu: Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Paulo de Azevedo\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0100500-83.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Melo [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Laboratorios Medicos DR Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Melo, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 276; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0127000-84.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Lima de Brito [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: FBS 2008 Comércio e Serviços de Beneficiamento Textil Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Maria de Fátima da Silva Barbosa, Réu: Marisa da Silva e Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBS 2008 Comércio e Serviços de Beneficiamento Textil Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O CORRETO CUMPRIMENTO DO ACORDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, SOB PÉNA DE PENHORA - PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000017-98.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Torres de Faria Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitport Serviços Portuários S.A. , Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. , Aut Silvio Torres de Faria Filho , Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME \r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 167/174 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000702-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Escobar [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000368-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza Thomé [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpevat S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Telefônica S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados , Aut Leandro Pereira de Souza Thomé , Réu Lopes e Reiff Advogados , Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpevat S.A., Réu Telefônica S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 471/472 - Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001610-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Ramos da Cunha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Carlos Andre Ramos da Cunha \r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 307/314 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0126800-20.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wangner Barros Leite [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wangner Barros Leite\r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000834-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Magalhães Yatuhara [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000157-35.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia dos Santos Freitas [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. , Aut Maria da Guia dos Santos Freitas \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINARIO - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0095400-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO .. .. \r\n\r\nId: 1541396"
                            ],
                            "1541395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0076200-57.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Vaz Emidio Guimaraes Alves\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda., Adriano Luiz Gonçalves Paolani, Daise Gonçalves Paolani\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Luiz Gonçalves Paolani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0109900-97.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: M.R. 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA, José Antônio Buthers, Manoel José Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Buthers, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000220-31.2011.5.01.0043 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Drogaria Vinte Oito Ltda. - Baremboim e Cia Ltda. , Pedro Barenboim, Jair Marchesini, Marlecio da Silva Abreu, Manoel Ferreira Esteves\r\n\r\nPelo presente fica m Marlecio da Silva Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR \r\n\r\nProcesso: 0046900-60.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE SILVA DAS VIRGENS\r\n\r\nRéu: DIVICENTRO - CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Antonio Severino da Silva, Manoel Antonio de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Severino da Silva, Manoel Antonio de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0016000-16.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Paulo de Azevedo\r\n\r\nRéu: PONTO FORTE SERVIÇOS E MONITORAMENTO LTDA. , Suzana Cristina Ferreira da Silva, Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Alan da Costa Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541395"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091900-30.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Honorato da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bastos Garcia [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Bastos Garcia\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls.57 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR VASSALLO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR VASSALLO VIDAL, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.699/717. A ré deverá comprovar, no prazo de 10 dias, a inclusão emfolha de pagamento da complementação de aposentadoria, sob pena de presumir-se não implementado o benefício. \r\n\r\nProcesso: 0000719-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Peçanha das Chagas [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL - Ministerio da Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Peçanha das Chagas\r\n\r\nDeclarada a perda da prova pericial ante fls.103 e a certidão de fls.104 verso, conforme fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0171500-23.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OLNEY PINTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Cibele Isaias Crocamo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Elias Salim [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: João Carlos Ferreira da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria da Conceição Vidal de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Meuza Vieira Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sergio Marques Peixoto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Stelvio Lombardi [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Terezinha Cavalcante Cruz [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em 5 dias, no valor de R$ 7200,00, conforme fls.3395. \r\n\r\nProcesso: 0001100-58.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA PAIXAO ROSA [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DA PAIXAO ROSA\r\n\r\nTomar ciência de fls.345, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BAPTISTA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-53.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares\r\n\r\nTomar ciência de fls.311, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cardozo da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cardozo da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-91.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Trindade Machado [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cunha e Mota SA [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Trindade Machado\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 152 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitoria Moura\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.834, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0010800-34.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVAL SOUZA PEREIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Agte DEMERVAL SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAs partes deverão requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-98.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Gomes de Souza [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Sauer Redutores e Engranagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Gomes de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos conforme fls.144 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-95.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso Cerqueira Mafra [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Andre Rousso [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Simone Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Afonso Cerqueira Mafra \r\n\r\nManifestar-se conforme fls.185 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-90.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Ribeiro Poyart [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ribeiro Poyart\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.460 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 0866/2013 - CEF, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Matos de Souza [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto Confecções Ltda. EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Matos de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-55.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Guiale Ltda. [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Delgado Martins [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Carlos Delgado Martins \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 83, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000701-48.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Rodrigues de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Europa Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2 - R$ 190,00.\r\n\r\nProcesso: 0017400-95.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA PEREIRA TOSCANO [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA PEREIRA TOSCANO\r\n\r\nTer vista de fls.222/234 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes Muniz [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Militar [Adv. Walmer Jorge Machado (OAB: RJ 68735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lopes Muniz\r\n\r\nTomar ciência de fls.377, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000187-95.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Simões [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carlos Simões \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Haguenauer Moura [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Haguenauer Moura \r\n\r\nComprovar depósito de R$ 400,00 em guia judicial, no Banco do Brasil ou CEF, à disposição deste juízo, para ressarcimento da ré, conforme fls.1055.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-16.2012.5.01.0046 - CProt\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRqdo: Thereza Raquel Batista [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFornecer o atual endereço da réquerida em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2013.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Feliz de Castro Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nEgdo: EUVALDO BONFIM DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Feliz de Castro Martins\r\n\r\nConforme fls.542, forneça, o advogado do autor, o atual endereço de seu assistido a fim de que o mesmo seja citado pessoalmente nos termos do Provimento 08/2007 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceni Oliveira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio e Alimentação Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai Barra Comércio e Alimentação Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000234-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Knupp [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Telecom , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Knupp, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-56.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Monique Diniz Salgado [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. - Cedac III\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiane Monique Diniz Salgado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.69. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Santana Verissimo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Santana Verissimo \r\n\r\nTomar ciência de fls.181, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nId: 1541974"
                            ],
                            "1542491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067000-17.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duraes Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Duraes Gomes\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.365, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103900-28.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Cunha\r\n\r\nAnte o teor de fls. 338v, fornecer meios e modos para citação da executada para os fins do artgo 880 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-66.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rosa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilização Modelo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rosa\r\n\r\nTomar ciência de fls.42, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0048100-15.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 120 EM 30 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC,C/C ART.769 DA CLT, COM DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência de fls.334, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Fernandes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Fernandes da Silva \r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS. 80 EM 30 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC,C/C ART.769 DA CLT, COM DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0058200-73.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BR ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 207, em 05 dias, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes pelos valores indicados pela autora a título de imposto de renda e, pelos valores indicados pela autarquia previdenciária,à título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0065700-88.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Mattos Ramalho Cunha da Silva [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira, Réu: Abel Francisco Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nApresentar fiel depositário em 05 dias, sobpena de nomeação de um dos sócios pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Almeida Armada [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio J. Bueno e Mandaliti Soc. de Advogados [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BV Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco IBI S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Almeida Armada \r\n\r\nApresentar quesitos para a CPI, conforme ata de fls.638 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cristina Marques de Souza Campos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Cristina Marques de Souza Campos\r\n\r\nTomar ciência de fls.241, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nId: 1542491"
                            ],
                            "1542492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000602-78.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cristina Menezes do Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Cristina Menezes do Nascimento\r\n\r\nCumprir fls.192/196 em 30 dias, sobpena de renuncia ao credito e extinção , nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058800-55.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Alves de Menezes [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea Alves de Menezes\r\n\r\nCumprir fls.494, em 30 dias, sob pena de renúncia do crédito e extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-63.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Paiva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itaperimim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Paiva \r\n\r\nTomar ciência de fls.224, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Machado Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Machado Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.425 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 0965/2013 - CEF, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036900-50.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 690 - 5 dias. \r\n\r\nId: 1542492"
                            ],
                            "1542493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001489-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio Jonathas Alves Dias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-16.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nogueira de Paiva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0028300-98.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pinheiro de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT 2000 Distribuidora de Cereais Ltda., Réu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Réu: Shirley Maria Barbosa Nogueira, Réu: Ryve Barbosa Nogueira, Réu: Moviwen Internacional S.A., Réu: Francisco de Paula Targino Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel situado na avenida Sernambetiba 6200, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, conforme auto de penhora de fls.162, nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nId: 1542493"
                            ],
                            "1542494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143400-09.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Oreste Nestor de Souza Lapro (OAB: SP 98628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Americo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.841, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0157300-30.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA SABOIA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: DPS 203 PAPEIS LTDA [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)], Réu: Roberto Costa Saboia, Réu: Miriam Leila Saturnino Saboia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA SABOIA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nId: 1542494"
                            ],
                            "1542495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001235-26.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio do Couto Nascimento [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio César Macedônio Buys II [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio do Couto Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de fls.128, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nId: 1542495"
                            ],
                            "1542496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001182-45.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Arma Zen Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose da Silva, Réu Arma Zen Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.119. Deferido parcelamento nos termos do art.745-A do CPC c/c art.769 da CLT. Expedido o alvará 0963/2013, CEF, ao autor, A ré deverá comprovar as demais parcelas a cada 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10% e penhora de bens e/ou créditos, independentemente de nova intimação, na forma do §2º do art.745-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 1542496"
                            ],
                            "1542523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147000-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1542523"
                            ],
                            "1542490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2013\r\n\r\n0013200-06.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos de Moraes\r\n\r\nExecutado: Procivis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Procivis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.921,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora d créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542490"
                            ],
                            "1541973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000989-93.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir da Costa \r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541973"
                            ],
                            "1542539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000390-57.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Zila Gracias da Cunha \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., GM Pisos Projetos e Construções Ltda., Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., GM Pisos Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-98.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pinheiro de Souza\r\n\r\nRéu: PMT 2000 Distribuidora de Cereais Ltda., DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Shirley Maria Barbosa Nogueira, Ryve Barbosa Nogueira, Moviwen Internacional S.A., Francisco de Paula Targino Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Paula Targino Cavalcante, Moviwen Internacional S.A., PMT 2000 Distribuidora de Cereais Ltda., Ryve Barbosa Nogueira, Shirley Maria Barbosa Nogueira, Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel situado na avenida Sernambetiba 6200, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, conforme auto de penhora de fls.162, nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542539"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-73.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Cunha da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Cunha da Silva, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 137/138: Procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0090500-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação provisórios, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000636-50.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63/64: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0000604-45.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Martins [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves Martins , Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 165/166: Improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001170-28.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teodoro dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teodoro dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 102/104: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0159200-35.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Monteiro Dias [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ando Comercio de Alimentos Ltda - Mc Donald´s [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Monteiro Dias \r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando as promoções da contadoria de fls. 256 e 274, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0035400-04.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nCgto: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Cgto: Milena Chidid Pinheiro [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Cgto: Milton Vieira de Souza Junior [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Michele do Nascimento Dimateo [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Cgto: Michele Rodrigues Lima Flor [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)], Cgto: Monique Ferreira Venerando [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Cgto: Nadege Teixeira de Souza [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Cgto: Paula do Nascimento Almeida [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)], Cgto: Paula Ferreira de Lima [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)], Cgto: Paulo Celso Soares Zoel [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Madri Saneamento Ambiental Ltda., Cgto Michele Rodrigues Lima Flor, Cgto Paula Ferreira de Lima\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 207/211, em 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-83.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-28.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Moraes Honorio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Raquel de Moraes Honorio \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 293/295: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0152800-25.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GUERRA NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO LOPES DE MIRANDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GORKY TEIXEIRA ARMOND [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: IVO TADEU DE OLIVEIRA ISMAEL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1146: \" J. Nos termos da concordância das rés às fls. 763, ficam os reclamantes/autores dispensados de comparecimento à audiência. Int. as rés.\" \r\n\r\nProcesso: 0001611-72.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Silva dos Santos [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Silva dos Santos , Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 113/114: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, pelo reclamado, das quais fica liberado. \r\n\r\nProcesso: 0026600-50.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logistica S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000931-98.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Barreto [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Conservação em Geral Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Terminal Químico de Aratu S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Conservação em Geral Ltda., Aut Marines Barreto, Réu Terminal Químico de Aratu S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 109/111: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0001321-57.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Candido Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut João Cláudio Candido Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 321/323: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000365-41.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Martins Monteiro [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0148500-97.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Maia Freitas de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0066500-45.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Honorio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1542308"
                            ],
                            "1542309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2013\r\n\r\n0092600-66.2008.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: Christiane Janes Costa de Andrade Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Sandra Monteiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Monteiro da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.981,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069300-12.2007.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kleber dos Santos Coelho\r\n\r\nExecutado: Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto,Grupo de Ensino Operon Ltda.,Manuel Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurea Charpinel Gama Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.188,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Pereira Pinto,Grupo de Ensino Operon Ltda.,Manuel Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.188,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542309"
                            ],
                            "1542310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0118600-74.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli de Moraes\r\n\r\nRéu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0114000-39.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Félix Matos\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Flávio Lúcio Lustosa Primo, Francisco Pereira dos Santos , Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0098200-44.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Vigibrás Vigilância do Brasil Ltda. N/P Vinicius do Nascimento Madeira, Vigibrás Vigilância do Brasil Ltda. N/P Tania Maria da Conceição Rego\r\n\r\nPelo presente fica m VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Vigibrás Vigilância do Brasil Ltda. N/P Tania Maria da Conceição Rego, Vigibrás Vigilância do Brasil Ltda. N/P Vinicius do Nascimento Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0085500-94.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Lourenco\r\n\r\nRéu: Drogaria Vila Jardim Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Vila Jardim Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542310"
                            ],
                            "1542311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0016500-36.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Zaclis \r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Power Comunicação e Mídia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a reclamada na audiência de instrução designada para o dia 08/10/2013, às 13:15 horas, para fins de prestar depoimentos pessoais e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542311"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-86.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Braga de Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar Lanchonete Ltda-ME, Réu: Catete Bingo, Réu: Antônio Pascoal da Silva, Réu: Patricia da Silva de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Braga de Lima\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159900-52.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA XAVIER DA SILVA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Tania Areias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rosa Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rosa Ferreira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Anunciação Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Anunciação Silva\r\n\r\nDizer que outras provas tem a produzir, em face da perda do meio de prova pericial.\r\n\r\nProcesso: 0043000-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO MENDES [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA, Réu: Durval da Silva Coelho, Réu: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA, Réu: Carlos Alberto de Almeida Dias, Réu: Marco Antonio Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO MENDES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-96.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO OLIVEIRA PETTERSON [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISOSTOMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Jose Crisostomo Moreira, Réu: Celia Maria de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO OLIVEIRA PETTERSON\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, ante as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0042900-31.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE PAULA VERISSIMO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVACAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sonia do Espírito Santo Borret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE PAULA VERISSIMO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Noblat Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 -D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart dos Santos Noblat Alves \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vicente da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vicente da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-02.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Lino da Silva [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN Distribuidora e Comércio Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Lino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos de fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 0129100-94.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Silva Gonçalves [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0104400-59.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Ricardo do Nascimento Alves [Adv. Jorge Antonio do Amaral (OAB: RJ 56294 - D)], Aut: Antonio Alonso Filho [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)], Aut: Sidney Castro Silva [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Alves\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0131100-67.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Jovem de Araújo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Jovem de Araújo \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-08.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Valente Baeta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Valente Baeta\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 460.\r\n\r\nProcesso: 0000848-39.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Belo Cardoso Dias Linhares [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Belo Cardoso Dias Linhares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luciano da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Cia. Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luciano da Silva , Réu Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do resultado do leilão (fls. 164), sendo o exequente para indicar os meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, findo os quais será liberada a penhora e arquivado os autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001232-65.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jecildo Timoteo de Oliveira [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (SOCIO GERENTE DE), Réu: CLERTAN ALVES MARTINS (SOCIO DE), Réu: Marinês Agnelo Moreira, Réu: Elizabete Moreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO PAULO PEREIRA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000033-37.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pessanha da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Desafio Auto Peças Ltda Me [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pessanha da Silva\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0001670-57.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0202000-32.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ALEXANDRE MENEZES [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Estevam Pereira de Rezende, Réu: Jose Aparecido de Castro, Réu: Eduardo de Rezende, Réu: JOSÉ DOS SANTOS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALEXANDRE MENEZES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000543-21.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo Pascoal [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim , Réu: Glória Léa Khodari , Réu: Jair Marchesini \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut José Ednaldo Pascoal \r\n\r\nTomar ciência do resultado do leilão (fls. 233 e 235), sendo o exequente para indicar os meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, findo os quais não havendo manifestação, será liberada a penhora e arquivados os autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0203800-56.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONEY DE CASTRO MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTROYER COM ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, Réu: Vicente de Abreu Nunes , Réu: Paulo de Abreu Nunes , Réu: Julio de Abreu Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONEY DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 124/126. \r\n\r\nProcesso: 0054100-11.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO DORIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ARLINDO GOMES DA LAPA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Maria da Penha Thurler Juliano (sucessora de GILSON JULIANO) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: EDGAR DE DEUS PINTO DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LAERCIO VIVAS DE ANDRADE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NORMA SOELY DA SILVA MACHADO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: OG DA PENHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0090100-92.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odalia de Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol organização produção solidária, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rosalice Magaldi Fernandes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odalia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0000582-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicoly Laia da Silva Pinto [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicoly Laia da Silva Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 26/08/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0068400-89.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Pereira de Almeida [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: José Lourenço Fontenelle Moreira (Espólio de) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Réu: Nair Fontenelle Moreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenora Pereira de Almeida\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor de R$ 63.791,90, equivalante a 5.144.441,70 IDTR's, relativo à diferença a ser devolvida, conforme determinado na sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Amaral [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 -S)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0036100-21.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINEA FERREIRA MAIA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFLEX MOVEIS LTDA, Réu: Carlos Eduardo de Freitas Jurema, Réu: Leila Teresinha de Souza Alves, Réu: Majjhori Móveis e Decorações Ltda [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)], Réu: Renata Alves Silva, Réu: Fátima Maria de Freitas Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINEA FERREIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias, conforme fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0031000-90.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANLY CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Maria Divina de Jesus (OAB: RJ 56052 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INES REMOCOES LTDA [Adv. Napoleao Frutuoso de Sousa (OAB: RJ 86487 - B)], Réu: Celia Regina da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRANLY CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0000223-97.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: ASM Prestações de Serviço em Informática e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nEgdo: Débora Maria Reinaldo da Silva [Adv. Max de Amorim Sant Anna (OAB: RJ 154309 - D)], Egdo: ASM Informática S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Débora Maria Reinaldo da Silva\r\n\r\nContestar, em 10 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000807-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Fátima Ferreira de Mattos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 -D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Zisel Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda., Réu Zisel Móveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 517. \r\n\r\nProcesso: 0001432-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cavalcante Faria [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cavalcante Faria \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 486. \r\n\r\nId: 1541480"
                            ],
                            "1541479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0152500-84.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DELZA FONSECA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541479"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1538574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000611-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cruz Lobo [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cruz Lobo\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155300-17.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA de Transp. Colet. do ERJ- Em Liquidação, N/P: José Luis de Paiva Durão [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 317 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Mendes [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Mendes \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Conceição Loureiro [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - Finep, Aut Isabel Cristina da Conceição Loureiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005300-19.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche Dor Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: Vitório Cardoso dos Santos, Réu: ROBERT LOUIS BINDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos Arraes\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138600-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Fernandes de Almeida [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS, Réu: Thiago Fabris Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Fernandes de Almeida \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, Réu: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063100-73.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplanetário Comercial de Móveis LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interplanetário Comercial de Móveis LTDA\r\n\r\nCom fulcro na celeridade e efetividade processual, reconsidero o despacho de fls. 232. Intimemse as reclamadas para que procedam ao pagamento do crédito remanescente de R$ 51,74, sob pena de considerar o exequente como arrematante do bem de fls. 190 e o lanço como de R$ 51,74. \r\n\r\nProcesso: 0072700-21.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 LTDA ME [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Laudelina Hastenreiter, Réu: Roberto Hastenreiter Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNotificar a parte autora para que comparece à SED, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000473-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ED. W. Construção e Reforma Ltda. , Réu: Agre Engenharia Ltda. , Réu: WANDERSON DA SILVA PAVÃO, Réu: FRANCISCO EDIVAN BELIZARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza \r\n\r\nNotificar reclamante para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Albino Queiroz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)], Réu: Valentim de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Albino Queiroz\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Brandão Reitor [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deise Brandão Reitor\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110200-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rodrigues Cardoso\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA GOMES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Albino Queiroz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)], Réu: Valentim de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Albino Queiroz\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000182-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Jesus dos Reis [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Jesus dos Reis, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1538574"
                            ],
                            "1540295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001594-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ana da Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana da Silva, Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda\r\n\r\nFica V. Sa. NOTIFICADO a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na\r\n\r\naplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o\r\n\r\nReclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado\r\n\r\nregistrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do\r\n\r\nReclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o\r\n\r\nnumero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** . .\r\n\r\nProcesso: 0000169-19.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Barbosa [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Transportadora SEGL Ltda., Réu: Sociedade Comercial Champfer Ltda., Réu: Coca-Cola Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dias Barbosa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva, Réu V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 24 de setembro e 01 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140500-61.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Ribom Caldas, Réu PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 24 de setembro e 01 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001414-02.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Roza [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Rio Colchões Ltda. ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maia Rio Colchões Ltda. ME, Aut Sidney de Souza Roza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 24 de setembro e 01 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057400-19.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: CAMPING CLUBE TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA CRUZ LEMOS\r\n\r\nIntimi-se o autor para informar meios objetivos para prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Resolução 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdias Transportes Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de fls 165, item 1. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-42.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Adriano Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Adriano Ramos , Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 24 de setembro e 01 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira do Nascimento [Adv. Cosme da Silva Souza (OAB: RJ 174054 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 24 de setembro e 01 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Baptista [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região , Aut Cristiano Soares Baptista , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 24 de setembro e 01 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Carmo da Silva Alves\r\n\r\nIntime-se o autor para contestar os embargos à execução, \r\n\r\nProcesso: 0001297-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Gama Oliveira [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Menina Lili Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Gama Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 24 de setembro e 01 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Réu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda\r\n\r\nPROMOÇÃO DA CONTADORIA\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fls. 472, procedi à atualização dos cálculos, compensando os valores pagos ao autor, através dos Alvarás nº 2646/2011 e 2395/2012, conforme planilhas ora juntadas aos autos.\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, é devido Imposto de Renda no valor de R$ 140,68, correspondente a 11.343,42319 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.502,54, correspondente a 1.008.114,89 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.760,14, correspondente a 625.721,8652 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 20.403,36, correspondente a 1.645.180,174 trs.\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos para apreciação de V. Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio Valle Pereira Caldas\r\n\r\nCalculista\r\n\r\n \r\n\r\nÀ conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio Valle Pereira Caldas\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.502,54, correspondente a 1.008.114,89 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.760,14, correspondente a 625.721,8652 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 140,68, correspondente a 11.343,42319 trs\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 20.403,36, correspondente a 1.645.180,174 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 22.443,69, correspondentes a 1.809.698,191 trs. \r\n\r\nProcesso: 0085200-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Jose Henrique Felzens Wald [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamilo Melo Araujo\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar meios de prosseguir a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva, Réu V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 24 de setembro e 01 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0075600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Casmar Ltda. [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: IVANDIR DIAS DA SILVA, Réu: IVONETE SOARES CAMPOS, Réu: Ivanei Dias da Silva [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do item 1 da folha 262. \r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luis Conceição Sant Anna [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPROMOÇÃO DA CONTADORIA\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fls. 472, procedi à atualização dos cálculos, compensando os valores pagos ao autor, através dos Alvarás nº 2646/2011 e 2395/2012, conforme planilhas ora juntadas aos autos.\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, é devido Imposto de Renda no valor de R$ 140,68, correspondente a 11.343,42319 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.502,54, correspondente a 1.008.114,89 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.760,14, correspondente a 625.721,8652 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 20.403,36, correspondente a 1.645.180,174 trs.\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos para apreciação de V. Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio Valle Pereira Caldas\r\n\r\nCalculista\r\n\r\n \r\n\r\nÀ conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio Valle Pereira Caldas\r\n\r\nCalculista\r\n\r\nVistos e etc,\r\n\r\n1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.502,54, correspondente a 1.008.114,89 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.760,14, correspondente a 625.721,8652 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 140,68, correspondente a 11.343,42319 trs\r\n\r\n2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 20.403,36, correspondente a 1.645.180,174 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\n3- Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 22.443,69, correspondentes a 1.809.698,191 trs\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0006200-75.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\n\"convolo em penhora o depósito retro para que produzam-se os efeitos legais e jurídicos.\" \r\n\r\nProcesso: 0090600-75.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Guilherme Silva Biserra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Aut: Paulo Roberto da Silva Oliveira, Aut: Eduardo Cabral Soares\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estados do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Carvalho de Sá (OAB: RJ 156115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Silva Biserra\r\n\r\nConsiderando a contradição entre as informações prestadas pelas partes, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os documentos de fls. 476/477. \r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Rosa [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Serviços Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio e São Goncalo [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio e São Goncalo, Aut Augusto Cesar Rosa, Réu Bragil Segurança e Vigilância Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 24 de setembro e 01 de outubro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000419-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Tito [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. , Réu: Fato Transporte Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Tito\r\n\r\nIntime-se o reclamante, por seu advogado para que informe sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0092700-42.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARINS CAETANO [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa Beneficiencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARINS CAETANO\r\n\r\nTomar ciência do item 1 da folha 293. \r\n\r\nId: 1540295"
                            ],
                            "1541104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-56.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francisca da Costa Silveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Tamine Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)], Réu: Messias de Oliveira Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Francisca da Costa Silveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de despacho de fls. 44.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001035-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Batista da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Batista da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos à penhora. (fls. 302)\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001255-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Maria Brito de Mesquita [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Maria Brito de Mesquita, Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.512,42, correspondente a 283.216,2814 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.172,72, correspondente a 94.559,70456 trs.\r\n\r\nAs Custas foram devidamente recolhidas às fls. 193.\r\n\r\nÉ devido FGTS a ser depositado na conta do reclamante no valor de R$ 175,11, correspondentes a 14.119,6107 Trs.\r\n\r\nHá Depósito Recursal às fls. 192, no valor de R$ 6.532,93, conforme extrato atualizado de fls. 265.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 192 para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Silva Rosa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, Réu: Jorge Garcia Lomenha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Silva Rosa \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a certidão de fls. 150, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão da Res. 14/12.\"\r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. N/P André Luiz da Silva [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. N/P André Luiz da Silva\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré por seu advogado pelo diário oficial para vir com o pagamento de R$ 21.819,36 , para o pagamento em 15 dias sob pena de cominação da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128800-54.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ferreira Paulo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n\"Vista ao réu.\" .\r\n\r\nProcesso: 0085200-80.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete de Fátima Nogueira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, A/C: Celso Roberto de Oliveira, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Fátima Nogueira\r\n\r\n\"Notificar parte autora para que se manifeste.\" \r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Pereira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0002300-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Quitanda Elmar Ltda ME, Réu: Maria Auxiliadora Albuquerque de Oliveira, Réu: Marcos Antonio Garcia de Oliveira, Réu: Erli Sergio Benchio [Adv. Cláudio Cabral (OAB: RJ 84614 - D)], Réu: Sônia Maria do Couto Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-91.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., Réu: Alexsandro Santos da Silva, Réu: Patricia Santos da Silva, Réu: PATRICIA SANTOS SCORZELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pereira dos Santos\r\n\r\nDeferir a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Pereira Paiva Junior [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\n\"Comprove a ré o recolhimento da 3ª parcela, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Muniz da Silva [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Muniz da Silva\r\n\r\n\"Informar o endereço do administrador judicial, e do juízo onde corre a recuperação.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0076400-88.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU AZEVEDO DE MOURA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: DINATE SELECAO DE PESSOAL FIXO E TEMPORARIO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000313-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Quintella Figueiredo Lourenço [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Quintella Figueiredo Lourenço\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre fls.165/170\" .\r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivilene Santana de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivilene Santana de Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 7.705,09, correspondente a 621.283,03 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.518,36, correspondente a 122.429,63 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.223,45, correspondente a 743.712,66 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 10.145,79. \r\n\r\nProcesso: 0000058-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Venancio [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\n\"Comprovar deposito da 2ª parcela, em 48 horas sob pena de prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Marques Merlim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\n\"Tomar ciencia dos valores dos depósitos recursais atualizados e para vir com a diferença devida.\" .\r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\n\"Comprovar o valor recebido através do saque dos Alvarás n. 0549/2010, 0599/2013 e 1209/2013, no prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dantas Rocha [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Stephan Eduard Schneebeli (OAB: ES 4097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 05 dias. A não apresentação do novo endereço, no prazo estipulado, importará em compromisso da parte em conduzir a testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001493-49.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Daniel Bernardes Carvalhal, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0192500-58.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência ao embargado de fls 828. \r\n\r\nProcesso: 0001353-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vargas Galvao [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vargas Galvao \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará para levantamento do FGTS, devendo comprovar o valor recebido em 10 dias para fins de cálculo da multa. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Andrea Betania Soares Lores [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nIntime-se o exeuqente para que informe o valor recebido e venha com medidas eficazesde prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-91.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., Réu: Alexsandro Santos da Silva, Réu: Patricia Santos da Silva, Réu: PATRICIA SANTOS SCORZELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pereira dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, bem como comprove nos autos do processo o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0106600-97.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON BRAZ FEITOSA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0218300-78.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: KATMANDU LANCHES LTDA ME, Réu: CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: Paulo Cesar Sabino Lopes, Réu: Maria Amélia de Lima Aparício Teixeira, Réu: Maria Irene Gaspar de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 257 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0180100-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira (OAB: RJ 65047 - D)]\r\n\r\nRéu: Lulas Piano Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: GERSON TELLES DE CARVALHO, Réu: Osmara Gomes Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 93 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs. TOTAL: R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, através de Edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor da condenação. Resultando-se negativo o BACEN, cite-se a 2ª reclamada da execução, através de seu Procurador, Via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 15.416,10, correspondentes a 1.243.043,727 trs. \r\n\r\nProcesso: 0134200-49.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues de Oliveira , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco Itaú S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A\r\n\r\nApós permanecer com os autos do processo por mais de 6 meses, alega o autor na petição de fls. 466/471 que houve equívoco da Contadoria, quando da elaboração dos cálculos de fls. 445/451, tendo em vista que a referida decisão homologatória não teria considerado o período 04/07/2005 a 18/07/2006 como de responsabilidade da 1ª Reclamada, o que, in verbis, causaria “um enorme prejuízo ao exequente”. Pretende o autor induzir este juízo a erro omitindo o fato de que o período de 04/07/2005 a 18/07/2006, além de ser de responsabilidade PRINCIPAL da 1ª reclamada, também é de responsabilidade SOLIDÁRIA da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas, que já quitaram as parcelas que por elas eram devidas, conforme informado na promoção da Contadoria retro. Desta forma, não há como acolher o pretendido pelo autor na petição de fls. 466/471. Entender de forma diversa importaria em grave prejuízo para a 1ª executada, bem como enriquecimento sem causa por parte do autor, que estaria recebendo em duplicidade pelo mesmo período contratual (04/07/2005 a 18/07/2006). Intime-se do presente pelo prazo legal. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se Certidão nos termos da Resolução nº 14/2012. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0001192-68.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Ribeiro de Araujo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Catia Ribeiro de Araujo, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 206 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0106700-86.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ABREU SOBRINHO [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (SOCIA IRMAOS AFFONSO SERV DE ENG LTD, Réu: Raul dos Santos Affonso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Financeira Itaú CBD S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monique de Souza Ferreira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao e impugnação de sentença homologatória, conforme o caso.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165700-46.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLAVIO HONORATO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO SAINT GERMAIN [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SAINT GERMAIN\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o recolhimento previdenciário e de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Souza\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs. TOTAL: R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, através de Edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor da condenação. Resultando-se negativo o BACEN, cite-se a 2ª reclamada da execução, através de seu Procurador, Via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 15.416,10, correspondentes a 1.243.043,727 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001575-12.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rafael Tavares de Souza, Réu RW Conect Serviços de Instalações e Manutenções Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2012.5.01.0053 - RTAlç\r\n\r\nAut: Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000106-91.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Rodrigues Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Rodrigues Correa , Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119900-97.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SPOSITO FILHO [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MANUEL DE BASTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Aut OSWALDO SPOSITO FILHO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 63.342,42, correspondente a 5.107.477,08 trs. TOTAL: R$ 63.342,42, correspondente a 5.107.477,08 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 63.342,42, correspondente a 5.107.477,08 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 69.676,66, correspondentes a 5.618.224,788 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a devolção do mandado da testemunha Fábio Lázaro da Conceição sem o devido cumprimento e a proximidade da data da audiência, intime-se a parte reclamante, aos cuidados do seu advogado, por Diário Oficial, para ciência e providenciar a condução da referida testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001240-45.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes , Réu HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo de fls. 307/318, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azevedo de Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 191.606,82, correspondente a 15.449.795,60 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 47.410,57, correspondente a 3.822.847,306 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 1.558,56, correspondente a 125.671,0665 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 409. TOTAL: R$ 240.575,95, correspondente a 19.398.313,97 trs. \r\n\r\nId: 1541104"
                            ],
                            "1541908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083800-22.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CREUSA MARTINS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)], Réu: Joaquim de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CREUSA MARTINS\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002200-27.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA MENEZES ROCHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA MENEZES ROCHA\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque dos Alvarás nº 0678/2013 e 0679/2013 (fls. 909/910), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Ferreira Fernandes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Camelo Bazar Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Ferreira Fernandes \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001417-25.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Souza [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: MARTA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE, Réu: Elias Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140200-65.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Vieira [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Vieira\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus , intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000291-37.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cesar [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda., Réu: FERNANDO BENNATI SALERNO, Réu: FANNY PELLEGATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cesar\r\n\r\nTendo em vista o que consta às fls. 90/94, intime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000300-77.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIZE SOUZA FERNANDES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE SOUZA FERNANDES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 174, 175, 181 bpara que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-44.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Clemente Gomes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Inklimp Serviços e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Clemente Gomes\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência que defiro o parcelameto dos honorários periciais em até 10 vezes, devendo vir com a 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. Ressalta-se, desde já, que apesar da gratuidade de justiça porventura deferida ao autor, a perícia na Justiça do Trabalho é realizada por particulares em colaboração com o serviço público. Sendo assim, apesar da alegação de responsabilidade da União pelo pagamento feito ao final, não há como impor ao expert que aceite o encargo. \r\n\r\nProcesso: 0000147-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Áereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nunes Ferreira \r\n\r\nTendo em vista que o bem encontrado dificilmente será arrematado em valor a garantir a execução, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0205600-41.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TIRRE [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nNotifiquem-se as reclamadas para que se manifestem quanto ao requerimento de fls. 723. \r\n\r\nProcesso: 0001712-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Carvalho da Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Abene [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Abene\r\n\r\nCiência ao réu de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0015100-76.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA FONSECA BARSI [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL Planejamento Organizacao e Pesquisas LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE DA FONSECA BARSI\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência que defiro o parcelamento dos honorários periciais em até 10 vezes, devendo vir com a 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. Ressalta-se, desde já, que apesar da gratuidade de justiça porventura deferida ao autor, a perícia na Justiça do Trabalho é realizada por particulares em colaboração com o serviço público. Sendo assim, apesar da alegação de responsabilidade da União pelo pagamento feito ao final, não há como impor ao expert que aceite o encargo. \r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Bezerra Freire [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Paulo Henrique Bezerra Freire\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031400-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DO CARMO NARRARA CARVALHO CIDADE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil SA Linhas Aéreas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DO CARMO NARRARA CARVALHO CIDADE\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento à Execução, visto que até a presente data não há informação sobre a existência de crédito da ré na 22ª Vara Cível de São Paulo, no prazo de 30 dias sob pena de expedição de Certidão da Resolução 14/2012. \r\n\r\nId: 1541908"
                            ],
                            "1542510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001395-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Vinicius dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Vinicius dos Santos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001408-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Leonardo Francisco da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria Silva Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001710-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barcelos de Moura [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. , Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Marco Aurelio Barcelos de Moura \r\n\r\nIntimem-se as partes para que venham com os quesitos, o reclamante deverá inclusive apresentar peças necessárias para a formação da Carta Precatória Inquiritória, testemunha Carlos Eduardo Fetti, qualificado às fls. 1624. \r\n\r\nProcesso: 0000398-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Jose Chaar de Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renee Jose Chaar de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000110-02.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Gomes [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Gomes, Réu Zinzane Comércio de Confecção de Vestuários Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento do débito, nos termos do artigo 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Monika Hochwart Cardoso, Réu: Antonio Hochwart Neto, Réu: GUSTAVO FREDERICO GROTH, Réu: ANA LUIZA GROTH COUTO, Réu: Maria do Rosário da Costa Pinheiro, Réu: Evaldo Hochwart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001222-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Boa Morte [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. , Aut Gustavo da Boa Morte \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Sa\r\n\r\nNotificar parte reclamante para que se manifeste quanto às alegações da reclamada (1074/1076). \r\n\r\nProcesso: 0143100-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Correa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rafael Pinto Correa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Fernandez Lorenzo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Fernandez Lorenzo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000129-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Hoyer Insaurrauld Pereira [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Giganet Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giganet Consultoria e Informática Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000302-95.2012.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rui Vicente da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001360-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson de Araújo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson de Araújo \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UniBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UniBANCO S/A, Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte. Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Improcedente\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155500-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg José Damásio [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca no Cenário Alimentos Ltda. ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Rita Maria de Souza Gregorio, Réu: Marcelo Almeida Gaudioso, Réu: WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg José Damásio \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARGARET DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA, Aut MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Não Conhecida.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001610-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ramos Nascimento de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Patricia Ramos Nascimento de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0007700-11.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA, Aut ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1542510"
                            ],
                            "1538572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/08/2013\r\n\r\n0000301-81.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Rodrigues de Souza \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 234.298,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538572"
                            ],
                            "1541102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/08/2013\r\n\r\n0137900-09.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio José Faustino Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Gustavo de Sousa Almeida,PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (N/P dos sócios Carlos Antônio de Souza Almeida e Gustavo de Souza Almeida),Carlos Antonio de Sousa Almeida,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Alberto Godoy Garcia Coelho,Marcio Godoy Garcia Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo de Sousa Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.176,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-43.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Martins de Souza\r\n\r\nExecutado: Lídia Coelho da Silva,Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda.,Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos,Gércio Soares,Raquel dos Santos Rolemberg da Silva,Guilherme Dorigo de Castilho,Nilton Soares Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lídia Coelho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.034,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-67.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Bruno Leal,Projeto Filipenses Manutenção de Resulta N/P do representante legal CARLOS ARLINDO COSTA,CARLOS ARLINDO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Bruno Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000066-46.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adão Varela da Silva \r\n\r\nExecutado: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa,Kremer Engenharia Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.038,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001402-22.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ribamar Almeida Vieira\r\n\r\nExecutado: Lair Souza Barbosa,Acqua e Gás System Flex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lair Souza Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.827,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541102"
                            ],
                            "1542509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2013\r\n\r\n0000780-74.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nExecutado: Andres Calvino Santos,Sociedade Bar e Alcazar Ltda.,JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ,RAMON MIGUEZ DEVESA,EUGENIO PAZOS GAMAS,JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ,ESCLAVITUD POMAR CALVINO,MANUEL CALVINO CANCELA,Juan Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Andres Calvino Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.921,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL CALVINO CANCELA,Sociedade Bar e Alcazar Ltda.,JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ,RAMON MIGUEZ DEVESA,EUGENIO PAZOS GAMAS,JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ,ESCLAVITUD POMAR CALVINO,MANUEL CALVINO CANCELA,Juan Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL CALVINO CANCELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.921,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193800-84.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO,MARIA BEATRIZ EMILIA FERNANDES CAMPOS,IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.607,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA BEATRIZ EMILIA FERNANDES CAMPOS,MARIA BEATRIZ EMILIA FERNANDES CAMPOS,IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA BEATRIZ EMILIA FERNANDES CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.607,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542509"
                            ],
                            "1538573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0020900-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Martins Diaz\r\n\r\nRéu: ANT Agência Nacional de Talentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANT Agência Nacional de Talentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotificar a ré para ciência da sentença de fls. 17/19. \r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Conceição Loureiro \r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Financiadora de Estudo e Projetos - Finep\r\n\r\nPelo presente fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaração: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1538573"
                            ],
                            "1540294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000032-42.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Adriano Ramos \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Josué Adriano Ramos , Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 06 de julho de 2012 para cobrança de dívida de R$ 11.370,73(onze mil trezentos e setenta reais e setenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000032-42.2010.5.01.0053 – RTE. JOSUE ADRIANO RAMOS– RDO. TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA – BENS: ONIBUS MARCA VW MODELO MASCA MIDI, PLACA KRA1482 RENAVAN 268.148.449, ANO 2010 EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) Os bens encontra-se na Rua Bergamo,nº 300 Rocha – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares Baptista \r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda., Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região \r\n\r\nPelo presente fica m Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região , Cristiano Soares Baptista , HBS Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 269 datado de 30 de outubro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 2.973,91 (dois mil novecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000456-16.2012.5.01.0053 – RTE. CRISTIANO SOARES BAPTISTA (Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo OAB/RJ 149400-D) – RDO. HBS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS BENS: MULTIFUNCIONAL LASER COLORIDA DE MARCA BROTHER, MODELO UFC 9460 CDN SÉRIE Nº 15260312, EM USO QUE DE ACORDO COM NF DE MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA TEM O VALOR DE R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS). O BEM ESTÁ LOCALIZADO NA RUA ROCHA PITA, Nº 51 CACHAMBI – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME , Márcio Ferreira do Nascimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 80 datado de 21 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 2.252,71(dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000731-62.2012.5.01.0053 – RTE. MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO– RDO. CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA ME – BENS: 04(QUATRO) ARMARIOS TIPO ARQUIVO PASTA SUSPENSA EM AÇO COM 4 GAVETAS EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO UNITARIAMENTE EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) TOTAL DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELGIN APROX 10000BTU’S EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL AIR MASTER APROX 10000BTU’S EM REGULAR ESTADO QUE AVLIO EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER ADMIRAL CAP APROX 10000(BTU’S EM REGULAR ESTADO EM USO QUE AVALIO EM R$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)01(UM) MICROCOMPUTADOR, EQUIPADO INTEL CELERON, 100GB DE RAMTECLADO, MOUSE, MONITOR LG COLORIDO APROX 16” QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS) PERFAZENDO DO TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.450, (DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontra-se na Rua Ajapi, nº 615 Cosmos – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000875-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva\r\n\r\nRéu: V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Raimundo da Silva, V.P. Lima Demolições e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 159 datado de 28 de maio de 2013 para cobrança de dívida de R$ 6.032,54(seis mil e trinta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) (pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000875-26.2010.5.01.0079(0008000-60.2009.5.01.0053) – RTE. MARCIO RAIMUNDO DA SILVA(Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB/RJ 48881D)– RDO. V.P. LIMA DEMOLIÇÕES E SERVIÇOS LTDA(Adv. José Aurélio Borges Morais OAB/RJ 63531D)–, BENS PENHORA DE UM PORTÃO DE ALUMINIO DE 7 METROS X 2 METROS DE COR BRANCO AVALIADO EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS). Os bens encontra-se na Estrada dos Bandeirantes, nº 3891 Curicica – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Rosa\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Serviços Ltda., Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio e São Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio e São Goncalo, Augusto Cesar Rosa, Bragil Segurança e Vigilância Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 28de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001122-17.2012.5.01.0053 – RTE. AUGUSTO CESAR ROSA (Adv. Artur Coutinho Lameira OAB/RJ 59018-D) – RDO. BRAGIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SERVIÇOS LTDA E OUTROS BENS: VEICULO FIAT/UNO VIVACE 1.0, CO PLACA LLI 6950 – RIO DE JANEIRO, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, ANO MODELO 2011, COR PRETA, CÓDIGO RENAVAN 271808977, FUNCIONANDO QUE DE ACORDO COM O APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIO EM R$ 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS). O BEM ESTÁ LOCALIZADO NA ESTRADA DO BANANAL, Nº 515 FREGUESIA DE JACAREPAGUA – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001297-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Gama Oliveira \r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Menina Lili Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Beleza Menina Lili Ltda., Maria Lucia da Gama Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 56 datado de 06 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 6.900,00(seis mil e novecentos reais) (pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001297-11.2012.5.01.0053 – RTE. MARIA LUCIA DA GAMA OLIVEIRA – RDO. CENTRO DE BELEZA MENINA LILI LTDA –, BENS: 10(DEZ) POLTRONAS DE FINO ACABAMENTO, ASSENTO E ENCOSTO EM COURO PRETO, PÉS E APOIOS DE BRAÇOS EM INOX, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO A UNIDADE EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS) Os bens encontra-se na Rua das Margaridas, nº 462 Vila Valqueire – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-61.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ribom Caldas\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eudes Ribom Caldas, PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 180 datado de 24 de maio de 2013 para cobrança de dívida de R$ 10.221,19 (dez mil duzentos e vinte e um reais e dezenove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0140500-61.2007.5.01.0053 – RTE. EUDES RIBOM CALDAS – RDO. PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA –, BENS: 10(DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT 9000BTU’S, MARCA RHEEM, QUE AVALIO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS) CADA, NO TOTAL DE R$ 9.000,00(NOVE MIL REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 12000BTU’S MARCA CONSUL, QUE AVALIO EM R$ 1.300,00(UM MIL E TRESENTOS REAIS) TOTALIZANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.300,00(DEZ MIL E TREZENTOS REAIS). Os bens encontra-se na Rua Almirante Luis Bellart nº 150 Jardim Guanabara, Ilha do Governador nº 154 – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001414-02.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Roza \r\n\r\nRéu: Maia Rio Colchões Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maia Rio Colchões Ltda. ME, Sidney de Souza Roza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 164 datado de 10 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001414-02.2012.5.01.0053 – RTE. SIDNEY DE SOUZA ROZA(Adv. Denise Almeida da Silva OAB/RJ 139354D)– RDO. MAIA RIO COLCHÕES LTDA ME –, BENS BOX BAÚ 1,38M X 1,88M NOVO AVALIADO EM R$ 1.400,00(HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS); BOX BAÚ 1,58M X 1,98M NOVO AVALIADO EM R$ 1.700,00(HUM MIL E SETECENTOS REAIS); COLCHÃO LIBERTY 1,58M X 1,98M NOVO AVALIADO EM R$ 2.333,00(DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS); COLCHÃO ORTHOPUR 1,38M X 1,88M NOVO AVALIADO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); COLCHÃO OURO SP 1058M X 1,98M NOVO AVALIADO EM R$ 1.617,00((HUM MIL SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS); COLCHÃO MASTER POCKET 1,38M X 1,88M NOVO AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); CAMA MASTER SPRING 1,38M X 1,88M NOVO AVALIADO EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.500,00(DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontra-se na Avenida Maracanã nº 987 loja 102 Shopping Tijuca – 1º piso Tijuca – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001451-29.2012.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Vieira\r\n\r\nRéu: Pro-sav Comércio de Aluminio e Vidro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pro-sav Comércio de Aluminio e Vidro Ltda., Ronaldo Fernandes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (um) de outubro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 15 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 1.552,70 (Hum mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e setenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001451-29.2012.5.01.0053 Cart Prec – RTE. RONALDO FERNANDES VIEIRA – RDO. PRO-SAV COMÉRCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA –, BENS: 85(OITENTA E CINCO) QUILOS DE PERFIL DE ALUMINIO, MARCA OLGA COLOR, TAMANHOS, TIPOS DIVERSOS, SEM USO AVALIADO EM R$ 1.615,00(HUM MIL SEISCENTOS E QUINZE REAIS). Os bens encontra-se na Rua Baronesa nº 154 Engenho Novo – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540294"
                            ],
                            "1541103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0218300-78.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: KATMANDU LANCHES LTDA ME, CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO, Paulo Cesar Sabino Lopes, Maria Amélia de Lima Aparício Teixeira, Maria Irene Gaspar de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Irene Gaspar de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 257 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0214200-56.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DA ROCHA\r\n\r\nRéu: Sigra S A Indústria e Comércio de Produtos Têxteis, Erivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Erivaldo Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se o sócio ERIVALDO BEZERRA DA SILVA da execução, via EDITAL, por estar em local incerto e não sabido, para o pagameto de R$ 26.457,46, correspondente a 2.133.339,246 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001550-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferraro Leone \r\n\r\nRéu: AYER ALEXANDRE TARGINO, Rio 2007 Assessor.e Empreend.Ltda. ME - Nacional Empreend.A/C: Ingred Nunes Santos, NOVA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYER ALEXANDRE TARGINO, Rio 2007 Assessor.e Empreend.Ltda. ME - Nacional Empreend.A/C: Ingred Nunes Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração e para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, 171/181. \r\n\r\nProcesso: 0180100-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro\r\n\r\nRéu: Lulas Piano Bar e Restaurante Ltda., GERSON TELLES DE CARVALHO, Osmara Gomes Monte\r\n\r\nPelo presente fica m GERSON TELLES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 93 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0151400-79.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS FARIAS\r\n\r\nRéu: Aspen Engenharia e Empreendimentos Ltda, Yvan Fattori Pimenta, Ronaldo Pechara Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Yvan Fattori Pimenta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 221 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001443-86.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves de Oliveira Souza \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P: IZAURA RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotificar as partes de que designado o dia 30/08/2013, às 10:30, nesta Secretaria, para que se procedam às anotações necessárias na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0135200-84.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Vital Transportes Ltda., Cesa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs. TOTAL: R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, através de Edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor da condenação. Resultando-se negativo o BACEN, cite-se a 2ª reclamada da execução, através de seu Procurador, Via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.014,64, correspondente a 1.130.039,75 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 15.416,10, correspondentes a 1.243.043,727 trs. \r\n\r\nProcesso: 0112100-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hottomyler Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane a Center Automóveis Ltda., Marco Aurélio Chaves de Almeida , RAQUEL DIONAURES CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m RAQUEL DIONAURES CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 113 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541103"
                            ],
                            "1541907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000010-76.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guedes Dias\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Comissão de Valores Mobiliários - CVM\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541907"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172800-83.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIE GIMENES DE AMORIM [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIE GIMENES DE AMORIM\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para informar seu CPF para a expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nProcesso: 0007400-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista o despacho de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0162800-58.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS PEREIRA BARCELOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: DOUBLE MUSIC COMERCIO LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS PEREIRA BARCELOS\r\n\r\nApresentar as peças para a formação da Certidão de Crédito nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000293-67.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ventura Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Ventura Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo, a Reclamada, promover o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de incorrer na multa de 10% no valor equivalente a 9.455,08 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000607-76.2012.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0103300-46.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça dos Santos [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Clube [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 102 e sgeuintes. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Galvão de Albuquerque [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000342-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001449-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bispo dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Estração Sushi Comida Oriental Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bispo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Davi Ramos Queiroz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Davi Ramos Queiroz \r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 279 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001081-81.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Luiz Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Luiz Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 177 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001701-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Lima Araujo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Lima Araujo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000428-16.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001152-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Sant Anna [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001474-06.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Amaral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre as alegações do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001142-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luis Ferri Furini [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: C Trade Comercializadora de Carbono Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Guilherme Guerra d Árriaga Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luis Ferri Furini\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo, com maior brevidade possível, a fim de retirar a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0001582-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Gonçalves [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café RJ Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001635-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Xavier Nogueira [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Réu Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000581-78.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Elizabete Lima Albino [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Center Shopping Rio, Réu: Fundo de Promoções Coletivas do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo de Promoções Coletivas do Via Brasil Shopping Rio\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 86 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001685-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luciano de Oliveira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Max Luciano de Oliveira \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcednete, conforme sentença de fls. 323 e 324. \r\n\r\nProcesso: 0055100-18.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nunes Ferreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nunes Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, tendo em vista o despacho de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000260-43.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nascimento Barretto [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Nascimento Barretto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000976-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu Net Rio \r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1541790"
                            ],
                            "1541787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001263-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana dos Reis Pereira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de audiência para encerramento da instrução e renovação da proposta conciliatória .\r\n\r\nProcesso: 0000396-11.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta de Mesquita Sant Ana\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda., Helio Katz, Fiszel Chil Katz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fiszel Chil Katz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013 às 08:57 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de audiência de conciliação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541787"
                            ],
                            "1541788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178100-70.1994.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Tanea Carla Maciel Martins (OAB: RJ 194304 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541788"
                            ],
                            "1541789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000607-76.2012.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0181000-11.2003.5.01.0054 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Coopcare Soc.Coop.Profissionais Area Saude Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Alves da Silva, Clinicare Servicos Medicos Ltda, Clinica Tres Rios Ltda, Coopcare Soc.Coop.Profissionais Area Saude Ltda, Hospital de Clinicas Quarto Centenario RJ SC, Lago Lab.Analises Clinicas Ltda, Lar de Sarepta, Nova Cor Diagnostico Trat.Cardiologia SC Ltda, Prodoctor Sistema Integrado de Saude, Sigon Consultoria em Saude Ocupacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs interessados deverão promover a execução individual, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541789"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000866-59.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Daniel Alberto Salvati [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nCgto: Marluce Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Daniel Alberto Salvati, Cgto Marluce Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas à assentada independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Bonfim de Lima [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albérico Bonfim de Lima, Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000810-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Fernandes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Igreja Metodista, Réu Associação da Igreja Metodista - Primeira Região Eclesiástica , Aut Carlos Eduardo de Oliveira Fernandes , Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000615-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Lopes Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Aut Francisco José Lopes Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0145100-81.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luppi Correia [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Roberto Agostinho Simoes Filho (OAB: MG 78029 - D)], Réu: Adauto Andrade Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-47.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JA da Vila da Penha Ltda. [Adv. Roberto Feijó Terra (OAB: RJ 155887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para receber a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 0001414-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanio de Araújo Machado [Adv. Luciana Lindgren Costa (OAB: RJ 166629 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanio de Araújo Machado \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140500-12.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrapuan Carlos Ximenes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yrapuan Carlos Ximenes\r\n\r\nCiência da impugnação devendo delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0127700-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Faustino Martins [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Daniele Faustino Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls326/328 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento dos valores devidos no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001086-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de José Damião Pereira dos Santos (Espólio de) [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Trian Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trian Comércio de Ferro Ltda.\r\n\r\nJuntar as guias consoante sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em pagamento. Prazo cumprido em cartório. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Valério Pianta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Valério Pianta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina Fernandes da Rosa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina Fernandes da Rosa\r\n\r\nFornecer o endereço de Labor Rio Coop. \r\n\r\nProcesso: 0049600-51.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz de Asevedo Sales [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz de Asevedo Sales\r\n\r\nInformar sobre andamento da ação rescisória. \r\n\r\nProcesso: 0001538-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bernardo da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio Park Palace \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bernardo da Silva\r\n\r\nVista do despacho de fl. 39. Prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ \r\n\r\nProcesso: 0024700-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado Ribeiro [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviços [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores Embalagens e Serviços , Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Aut Marcio Machado Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls190/192 foram homologados, sendo a reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nComprovar em 20 dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000208-69.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Pereira Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-04.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Barreto de Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Barreto de Matos \r\n\r\nCiência do resultado negativo do BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-79.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Carla Lelis dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA (SÓCIO), Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Liz Carla Lelis dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 75 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-08.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MARQUES [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA JARDIM DO POVO LTDA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MARQUES\r\n\r\nVista da juntada da guia da previdência social e do DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Valério Pianta [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barboza [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: SS de Castro e Coiffeur Ltda. ME [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barboza, Réu SS de Castro e Coiffeur Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 85 que decretou a perda da prova pericial em virtude da parte ré não proceder o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0099000-05.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MASELLI VALDETARO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Icaro Moreno Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MASELLI VALDETARO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jair Magdalena [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jair Magdalena \r\n\r\nAo autor por 10 dias devendo manifestar-se estritamente acerca dos aspectos controvertidos \r\n\r\nProcesso: 0112600-93.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR ZDANOWSKI CORREA, Réu REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saudarillo Cesário dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Sam Franco [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Sam Franco \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chagas da Silva [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militino José Bazoni [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Militino José Bazoni\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.303v , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira [Adv. Luiz Frederico Correia Diener (OAB: RJ 101167 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda., Aut Ana Paula de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 23/10/2013 às 12:10 horas para a oitiva da testemunha, Rivaldo de Brito Chagas, arrolada na carta precatória 0011182-93.2013.5.01.0221 na 1ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000865-11.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Camões da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0000070-34.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Sabrina Leite Vitória [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Sabrina Leite Vitória\r\n\r\nCiência da certidão, bem como forncer o endereço atual da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059700-41.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE XIMENES MAGGESSI PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE XIMENES MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 73 que diz:\"Nada a deferir. Dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProcesso: 0000796-76.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Muricy [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Canto Claro Produções Artísticas Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Muricy, Aut Wilson Ferreira de Azevedo \r\n\r\nDeverão os autores fornecerem seus números de PIS, no prazo de 10 dias, sob pena de litigância de má-fé, conforme despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0072200-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Uilton Gomes Feitosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ismael de Carvalho Prestes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Garcia da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Waldyr Alves de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Homero Alves de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs rés, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, no mesmo prazo, juntar as guias para saque do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000532-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vilhena Santiago [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovacred Promotora de Crédito Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vilhena Santiago \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000647-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Grangeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Grangeiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 226 que diz:\"Nada a deferir, reportando-me à decisão de fls. 216.\" \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Serbex Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithline Brasil Ltda., Réu Serbex Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do Autor no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-44.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Cunha , Agdo Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta de AI no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut José Carlos de Oliveira Ramos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 488 que aprovou a adequação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000148-28.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Caroline Mosciaro Colares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviço Hospitalares Ltda. [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Caroline Mosciaro Colares \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, conforme despacho de fls.53v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria de Souza Rodrigues [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Aut Denise Maria de Souza Rodrigues, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0149400-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Salgueiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Paulo Cesar Vieira Salgueiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-48.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Correia Cardoso [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Correia Cardoso\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça, de fl. 173 \r\n\r\nProcesso: 0004400-36.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 465 que diz:\"Nada a deferir, mantendo o despacho anterior, por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0020200-21.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino dos Santos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino dos Santos, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 179 que aprovou a atualização de fls. 172/178. \r\n\r\nProcesso: 0000276-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Gomes de Castro [Adv. João Luis Nogueira (OAB: RJ 146761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Gomes de Castro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 155 que decretou a perempção do direito de prosseguir com a execução, julgando-a extinta, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151900-91.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Evandro Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-26.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOLENE MACIEL MONTEIRO [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR IND E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIZOLENE MACIEL MONTEIRO\r\n\r\nDeverá o autor informar o andamento da reserva de crédito requerida perante o juízo da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0134200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA GZM DE DISTRIBUICAO, Aut JANILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina da Conceição [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remções Psiquiátricas e Clíncas Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina da Conceição\r\n\r\nDeverá o Autor, em 10 dias, apresentar a relação dos sócios, com seus endereços completos e atualizados, que pretende sejam incluídos no polo passivo, conforme despacho de fls. 458. \r\n\r\nId: 1541851"
                            ],
                            "1541850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0000698-91.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela da Silva \r\n\r\nExecutado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ,Concreta Assessoria Empresarial Ltda a/c Dr Flavio Marcio R. Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Assessoria Empresarial Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.657,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda a/c Dr Flavio Marcio R. Albuquerque,Concreta Assessoria Empresarial Ltda a/c Dr Flavio Marcio R. Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Assessoria Empresarial Ltda a/c Dr Flavio Marcio R. Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.657,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000364-38.2011.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Sebastião Camilo Junior\r\n\r\nExecutado: Danzani Moto Peças e Serviços Ltda.,Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado Danzani Moto Peças e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.129,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541850"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000543-30.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Lopes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construções Civil Ltda., Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nPor demonstrada a total incapacidade da empresa devedora principal de solver o crédito do Autor, aponte bens livres e desembaraçados do patrimônio da 1ª Reclamada, sob pena de, não o fazendo, a execução ser direcionada diretamente para a responsável subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0194600-89.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALMAGRO DA SILVA [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALMAGRO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da certidão de fls. 142, devendo indicar meios efetivos de prosseguir com a execução em derradeiros em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-53.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Marques de Aráujo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Estanys de Almeida Alves de Moura , Réu: Clínica de Angiologia Costa Verde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Marques de Aráujo \r\n\r\nAo autor para fornecer o atual endereço da 2ª Ré, no prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001077-63.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira Pinto [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nVista à parte por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-47.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM DA PENHA OLIVEIRA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO, Réu: Antônio Louzeiro Braga (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM DA PENHA OLIVEIRA\r\n\r\nDiga a parte autora sobre petição de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0164100-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Andrade [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananas Tropicais do Sahy Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bananas Tropicais do Sahy Ltda., Aut Gilberto Gomes de Andrade\r\n\r\nEncerrada a perícia. Digam as partes, em 5 dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, audiência meramente formal, valendo o silêncio como concordância. Não concordando, justifiquem as demais provas que pretendam produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0184000-09.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRADIR TEIXEIRA MAGRINI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRADIR TEIXEIRA MAGRINI\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0011100-54.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES JOSE DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)], Réu: Ricardo Lorenzo Smith, Réu: Flavio Loureiro Paes, Réu: SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES JOSE DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre a manifestação da alegada empresa sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0001424-62.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Assis Torres [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geoportante Engenharia Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CONCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SECRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0014300-54.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Valdinei dos Santos [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia), Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: JORGE CESAR SANTOS LIMA, Réu: PAULO GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Valdinei dos Santos\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-07.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARCIO VALLE DE LIMA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiência dos cálculos, apresentados pela 1ª Ré na peça de embargos à execução de fls. 1086/1100, em face da expressa concordância da parte autora em suas contrarrazões de fls. 1111/1115. \r\n\r\nProcesso: 0060800-96.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA ROCHA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: Dec Empresa de Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Marccello Costa de Sousa (OAB: RJ 98150 - D)], Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Réu: DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dec Empresa de Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nPrazo de 15 dias para a Reclamada para vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0009200-26.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Kornaenski [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda., Réu: Contractor Serviços e Locações Ltda, Réu: Maria Lenir (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Kornaenski\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias., findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-71.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Maciel Pereira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora São Rafael Ltda., Réu: Serv Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Maciel Pereira \r\n\r\nVenha o autor, em 48 horas, com meios eficazes do prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000751-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santos Medeiros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nÀ Ré para que traga aos autos os documentos ora requeridos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gonçalves Junior [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Gonçalves Junior\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0124200-74.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Tulio Abreu Aguiar\r\n\r\nAo autor para dizer se concorda com os cálculos da Reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-50.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Rodrigues Chapêta [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Rodrigues Chapêta\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias, haja vista o resultado infrutífero da busca ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000991-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria dos Santos Silva [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia dos Santos Oliveira Cabeleireiros [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Maria dos Santos Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0079900-85.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Souza [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 564/565. \r\n\r\nProcesso: 0001603-59.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marinho [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marinho\r\n\r\nAo autor para pagamento das custas no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000474-53.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Flor de Lima [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Flor de Lima, Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCiência as partes sobre fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0000509-47.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tafakgi Fonseca [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tafakgi Fonseca\r\n\r\nAo autor para dizer se concorda com os cálculos da Reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-60.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Felipe de Oliveira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comercio de Alimentacao Ltda. EPP - Vivendas do Camarao [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rai Barra Comercio de Alimentacao Ltda. EPP - Vivendas do Camarao, Aut Romualdo Felipe de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0168800-49.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Carvalho dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia do Couro da Penha Industria Comercio Artigos Couro Ltda. ME, Réu: AVS Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Carvalho dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, em 15 dias, sobre devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0201100-45.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINALDA GOMES BATISTA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINALDA GOMES BATISTA\r\n\r\nÀ autora sobre ofício de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001551-63.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Soares do Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-37.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com sua liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001284-91.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ribeiro da Silva , Réu Casa de Portugal - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0144300-45.2008.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: Marlon Carmelo Jardim Siqueira [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE FRANCISCO JORGE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marlon Carmelo Jardim Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 370v. \r\n\r\nProcesso: 0001426-80.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Rego [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Rego\r\n\r\nVenha o Autor com a indicação do Administrador Judicial nomeado, conforme determinado em ata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1542424"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv. Jose Sebastiao da Silva - OAB/RJ: 42395/D) move a CERAMICA TINGUI LTDA, AUREA TEIXEIRA FERNANDES, ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA, HERCILIA DE SOUZA TEIXEIRA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ: 53999/D), Proc n. RTOrd 0004400-30.1997.5.01.0060, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.10.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 50% do Lote 2 da PA 19.350 da Estrada Rio - São Paulo, na Freguesia de Campo Grande, medindo 202,00m de frente; 693,18m de fundos; 612,11m do lado direito e 1.008,70m do lado esquerdo, com especificações e confrontações conforme identificado na Certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Capital , matricula nº 112.129, livro 2-u-9, avaliado em R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinqüenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem á R$ 1.720.000,00 (um milhão setecentos e vinte mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1542345"
                            ],
                            "1542346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MIRNA FERREIRA DE OLIVEIRA BORBA (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ: 70139/D) move a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch - OAB/RJ: 81241/D), Proc n. RTOrd 0139500-39.2006.5.01.0060, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.10.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: constituído pela sobreloja 106 do Edifício da Rua Farani, nº 42, na Freguesia da Lagoa e correspondente fração de 34/8467 do respectivo terreno que é resultado do remembramento dos terrenos onde existem os 38, 40, 42, 44, 46 e 50 da Rua Farani e mede em sua totalidade de frente 46,05m pelo alinhamento da Rua Farani, lado par, medidos entre as divisas com os imóveis 36 e 52 da mesma rua; pela direita 39,10m pela divisa com o imóvel 52 da Rua Farani; pela esquerda 31,74m e pelos fundos 45,38m, com área aproximada de 1591,00m², inscrito no 3º Oficio do RGI sob matricula 27849, livro 2-R-9, fls. 105, avaliado em R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) que atualizados nesta data correspondem R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). Ficam cientes os interessados que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1542346"
                            ],
                            "1542347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.10.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000155-48.2012.5.01.0060 - Rte. MARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA (Adv. Geraldo Ferreira da Silva - OAB/RJ: 77202/D) Rdo. CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, LUIZ CARLOS GOUVEA, ROSANE DE FARIA ABDALA - Bem(ns): 1) Um espelho de cristal pisotado com 1,20x90 cm, com moldura de madeira dourada, estilo egípcio, com 9cm de largura, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Borges de Medeiros, 3407/101, RJ. \r\n\r\nProc. CartPrec 0000175-05.2013.5.01.0060 - Rte. MANOEL PINTO DA COSTA (Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna - OAB/RJ: 145267/D) Rdo. MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes - OAB/RJ: 44670/D) - Bem(ns): 1) Uma retro escavadeira hidráulica, marca BUCYRUS, modelo FNV22B, com aparência enferrujada mas funcionando, fabricação 1986, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itabira, 815, galpão, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0005600-96.2002.5.01.0060 - Rte. MARCIO RUSSO (Adv. Samory Ornellas - OAB/RJ: 45586/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Arildo de Oliveira Silva - OAB/RJ: 64906/D) - Bem(ns): 1) Três pneus Pirelli, modelo 475/80R, 22,5 CT40, TL148, no estado, avaliados em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Rio do A, 1500, RJ. \r\n\r\nProc. ET 0001340-92.2010.5.01.0060 - Embargante: ALMEIDA LAGO REFEIÇOES COMERCIAIS LTDA Embargado: BERNARDO LOPES (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ: 62046/D) - Bem(ns): 1) Dois refrigeradores/freezer industriais expositores, avaliados em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Aeroporto internacional do RJ (ASSINFRA). \r\n\r\nProc. CartPrec 0001356-75.2012.5.01.0060 - Rte. MARIA SALETE DA LUZ BORGES Rdo. TELELISTA REGIÃO 2 LTDA - Bem(ns): 1) Sete cadeiras giratórias com braço, cor azul, no estado, avaliada em R$ 200,00 cada. Totalizando: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhaúma, 37, 8º andar, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0064300-36.2000.5.01.0060 - Rte. AROLDO MARQUES RAMOS (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ: 76608/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB/RJ: 22682/D) - Bem(ns): 1) Dois pneus Pirelli, modelo 275/80R, 22,5 CT40, TL148, no estado, avaliados em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Rio do A, 1500, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0042800-84.1995.5.01.0060 - Rte. WILSON XAVIER DO VALE (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE GALHARD S LTDA. E OUTROS - Bem(ns): 1) Veiculo VW/Santana, 1.8, Gasolina/GNV, placa LCY1898/RJ, chassi 9BW777327YP009963, ano fabricação 1999, ano mododelo 2000, 04 portas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Abaeté, 109, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000148-27.2010.5.01.0060 - Rte. ISNAEL LOPES DE LIMA (Adv. Rosa Maria Brandão Santana - OAB/RJ: 147671/D) Rdo. SISTEMA RHEMA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS - Bem(ns): 1) Vinte e quatro arquivos metálicos para pastas suspensas, com quatro gavetas cada, em aparente regular estado, avaliados em R$ 250,00 cada. Totalizando R$ 6.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado modelo split com a capacidade de 30.000 BTUs, sem outras especificações aparentes, avaliado em R$ 1.800,00; Total da Avaliação: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 170, RJ. \r\n\r\nProc. RO 0138000-98.2007.5.01.0060 - Rte. JOAO CARLOS ALVES DA COSTA (Adv. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 51310/D) Rdo. SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ: 70347/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio-x com mesa Bucky, fabricante FNX, modelo FNX-200, funcionando, estado regular de conservação, avaliado em R$ 17.000,00; 1) 140 conjuntos de cadeiras tipo longarina, com três lugares, para salas de espera e auditório, com assentos em plástico e estrutura em ferro, estado regular de conservação, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 16.800,00. Total da Avaliação: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98/99, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1542347"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Tavares de Souza [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Tavares de Souza, Réu Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-26.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira de Freitas Aguiar [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira de Freitas Aguiar, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-68.2013.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ribeiro de Souza das Neves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ribeiro de Souza das Neves , Réu Vpar Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0001024-05.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Sampaio do Nascimento [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cezar Sampaio do Nascimento , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-54.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Fay [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Maria Cristina da Silva Fay\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedma Maria Carvalho Guterres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Kedma Maria Carvalho Guterres\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pierre Oliveira Valente [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pierre Oliveira Valente , Réu Mundivox do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ignácio de Lima [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut José Ignácio de Lima , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Fernandes Goncalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Fernandes Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-36.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Andrade Romanelo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esplanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda., Aut Estela Andrade Romanelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000375-74.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Faria [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal - Colégio Sagres (em recuperação judicial), Aut Fernanda de Souza Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000062-45.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Correa Nazaria [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Editora Grafica Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Editora Grafica Ltda. , Aut Paulo Roberto Alves Correa Nazaria \r\n\r\nTomar ciencia ... resolve, com base no parágrafo 4º, do art. 301, do CPC, ARGUIR, de oficio, a inepcia da inicial, nos termos do art. 267. ... \r\n\r\nProcesso: 0000122-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 544/551 .\r\n\r\nProcesso: 0001204-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alexandre Barbosa Monteiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alexandre Barbosa Monteiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-88.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos da Rosa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santos da Rosa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-81.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Arcturos (Tijolinho) [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Condomínio Saveiros (Berenice) [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Aquitânia [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Arcturos (Tijolinho) , Réu Condomínio do Edifício Aquitânia , Réu Condomínio Saveiros (Berenice), Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Réu Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Gomide Xavier [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-91.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBSON RODRIGUES PINTO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NARCISO IMOVEIS LTDA , Réu: Jairo Facury Wigg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON RODRIGUES PINTO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, AINDA NAO DILIGENCIADOS NOS AUTOS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001729-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Monteiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construshop Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001305-29.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Neves [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: O Boticário Franchising [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)], Réu: Água Viva Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Quasar Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Amphora Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Zaad Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Rhea Comércio de Produtos de Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Malbec Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Água Viva Cosméticos Ltda., Réu Amphora Cosméticos Ltda., Réu Malbec Comércio de Cosméticos Ltda., Réu O Boticário Franchising , Réu Quasar Cosméticos Ltda., Réu Rhea Comércio de Produtos de Cosméticos Ltda., Réu Zaad Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-52.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lydia Santos de Almeida [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-04.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Patrícia Charlles Silva Leitão [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-43.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanísio Nunes Corrêa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Residencial Joaquim Magalhães [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Aut Ivanísio Nunes Corrêa, Réu Residencial Joaquim Magalhães\r\n\r\nCiência às partes por 10 dias da promoção de fls. 402. Decorrido o prazo, alvará à ré pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0009600-07.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA CRUZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA CRUZ\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-22.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS PEQUENO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA A/C 4o Liquidante Judicial [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 365. ....RETIRAR NOVAMENTE A CERTIDAO DE CREDITO QUE JUNTOU CONJUNTAMENTE COM A PETIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001178-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Silva \r\n\r\nDESP. FL. 261: MANTENHO O DESP. FL. 258, VENHA A AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-87.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez Tavares do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda., Réu: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA, Réu: JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez Tavares do Nascimento\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-55.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Machene [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda., Réu: MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA, Réu: TEÓFILO FERREIRA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Machene\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-14.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Teixeira dos Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0087500-32.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CASIMIRO BENTO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA REALENGO LTDA, Réu: Ademario dos santos Pedreira, Réu: Osmarinho Dornela Graciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CASIMIRO BENTO\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-68.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-82.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO CRUZ E SOUZA , Réu: MIRIAM FATIMA SANTOS SOUZA, Réu: REGINA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-15.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SENES DA MOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SENES DA MOTTA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0115700-15.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Colina de Copacabana [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Claudio Alejandro Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA, Réu Condominio Colina de Copacabana\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: NM Engenharia Ltda. [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NM Engenharia Ltda.\r\n\r\nFICA A 2ª RECLAMADA- NM ENGENHARIA LTDA INTIMADA A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-93.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 469/475. .\r\n\r\nProcesso: 0239300-54.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GUIMARAES NEVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut CARLOS EDUARDO GUIMARAES NEVES\r\n\r\nVISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS., .\r\n\r\nProcesso: 0110600-84.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA DE PAULA ANDRADE DA SILVA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DAMIANI GONÇALVES, Réu: JACQUELINE R DE SOUZA RAYMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA APARECIDA DE PAULA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, AINDA NAO DILIGENCIADOS NOS AUTOS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2004.5.01.0062 - Monito\r\n\r\nRqte: LUIZ CLAUDIO ANDRADE SILVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRqdo: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Rqdo: CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA, Rqdo: Jorge Roberto de Oliveira Barroso, Rqdo: Mirelle Sinder Rodriguez Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUIZ CLAUDIO ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Magalhães Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-02.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marques [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Marques\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-62.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Curzio [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-36.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Léia de Oliveira Sodré [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Léia de Oliveira Sodré\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-61.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Reginaldo do Nascimento [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva e Souza [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva e Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 56.490,50 MAIS CUSTAS R$ 682,45 .\r\n\r\nProcesso: 0137800-22.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Abreu Soares [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: Luis Felippe Gomes do Nacimento, Réu: Barbara Rodrigues Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Abreu Soares\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-42.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEANDRO DA SILVA e outros [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Aut: NELSON DE ASSIS [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Aut: NILSON MARTINS DE SOUZA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA, Réu: Luiz Cerqueira Guimaraes, Réu: Fatima Claudia Villas Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEANDRO DA SILVA e outros\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-10.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONAI LUCIANO SANTOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCCOP COOP TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONAI LUCIANO SANTOS\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-05.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BORGES LEITAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: JOSÉ EDUARDO ROHEN PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BORGES LEITAO\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-57.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: MARIA INES COSTA BARBALHO, Réu: PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068600-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bergson de Melo Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bergson de Melo Rodrigues\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016800-94.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Lino Martins Pinto, Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto, Réu: Eduardo Motta Nardelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-96.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ DE BARROS NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente, para indicar meios objetivos para prosseguimento na execução, ainda não diligenciados nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1541633"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000160-30.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena da Conceição de Matos\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A)CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; b)responsabilidade subsidiária das reclamadas; c)antecipação de tutela ; d)pagamento das verbas rescisórias a seguir elencados, de acordo com a nova redação do artigo 467 da CLT, e) pagamento de aviso previo indenizado; f)ferias proporcionais 06/12 avos; g)terço constitucional de férias; h)gratificação natalina proporcional 09/12 avos; i)pagamento de salário relativo ao mês de julho de 2012 e 12 dias, relativo ao aviso previo no mes de setembro/2012; j)multa pelo artigo 477 da CLT; k)FGTS não depositados, conforme fundamentação.l)multa rescisória de 40% sobre o FGTS durante todo pacto laboral, m)vale transportes relativo ao mes de julho/2012; n)ticket referição relativos ao mês de julho/2012; o)ticket refeição relativos ao mês de julho de 2012, p)dano moral; q)honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541635"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0125400-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Fernandes Goncalves\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-79.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CONSERV LIMPEZA E CONS LTDA, A/C EUNICE Q.SANT, Eunice Queiroz dos Santos, Elcimir Queiroz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Elcimir Queiroz dos Santos, Eunice Queiroz dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM OS SÓCIOS INTIMADOS A PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 2.541,56 EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO . .\r\n\r\nProcesso: 0001242-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva e Souza \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 56.490,50 MAIS CUSTAS R$ 682,45 .\r\n\r\nProcesso: 0150800-84.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Leal de Brito\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Seprof Serviços Profissionais Ltda. A/C Flavio Lucio Lutosa Primo, Seprof Serviços Profissionais Ltda. A/C Francisco Pereira dos Santos, Seprof Serviços Profissionais Ltda. A/C Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Reclamada comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 11.596,03. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS ( Código 2909), do imposto de renda (Código 5936) e das custas de R$ 257,98 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á a execução do julgado..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541634"
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                                "Processo: 0001678-83.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Benevides [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Benevides, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-20.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog Comércio e Representações Ltda, Réu: ROBERTO ARIEIRA , Réu: Cely Rosa da Costa, Réu: Roberto Fritscher, Réu: Maria Lucia de Bulhoes Pedreira Arieira, Réu: Werner Wagner Filho, Réu: Lygia drummond Fritscher [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu Lygia drummond Fritscher, Aut MARCELLO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-69.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oscar Ribeiro Junior [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia S.A. Concessionaria de Transporte Ferroviario [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oscar Ribeiro Junior\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000962-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Manhães Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Manhães Lima, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-06.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Vanda do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Carvalho Ferreira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Carvalho Ferreira \r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. Os calculos deverão ser apresentados atualizados e de acordo com as promoções da contadoria dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001641-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Campos Rezende [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000931-07.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Fernandes da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda., Réu: Lan Airlines S.A. [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Airlines S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0099100-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satie Igarashi Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM PETROQUÍMICA SA, Réu SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo reapresentar os valores que entende devidos, em conformidade com a promoção da contadoria em 10 dias, sob pena de ver considerados corretosos valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1542431"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000966-87.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Izidio Cardoso [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. - Refrigerantes Dolly [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Izidio Cardoso, Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. - Refrigerantes Dolly\r\n\r\nTomar ciência de desigñação de audiência para o dia 10/09/2013 às 9:20h \r\n\r\nProcesso: 0000453-56.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Jesus do Nascimento Lopes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci , Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderléa de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Jesus do Nascimento Lopes \r\n\r\nTomar ciência de petição de fl 272/273. \r\n\r\nProcesso: 0000870-72.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia da Silva [Adv. Fernanda Aparecida Vieira David (OAB: RJ 143962 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Avellar Barra Noivas Ltda. ME [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de devolução de mandado de penhora, fl 173 \r\n\r\nProcesso: 0073600-96.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Maria Ignez da Silva Santos, Réu: Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de resposta de ofício de fl 205/206 \r\n\r\nProcesso: 0100800-88.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE AZEVEDO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a petição de fl 268/270. \r\n\r\nProcesso: 0001016-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Jerônimo de Almeida [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Marion Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Jerônimo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl 79 \r\n\r\nProcesso: 0027300-03.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva Gomes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva Gomes, Réu Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barroso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA, Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Barroso\r\n\r\nTomar ciência da devolução do Mandado de Bloqueio em mãos de terceiros, fl 122 \r\n\r\nProcesso: 0000123-93.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira de Araújo e Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vieira de Araújo e Silva , Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de designação de audiência para o dia 03/09/2013 às 10:30h \r\n\r\nProcesso: 0001106-58.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Nascimento, Réu Realize Rio Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de designação de leilão dias 08/10/2013 às 13:00, 1º leilão, e 22/10/2013 às 13:00, 2º leilão . \r\n\r\nProcesso: 0001675-25.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro da Nobrega [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Amazonic Boat Com de Artigos de Perfumaria Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amazonic Boat Com de Artigos de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nVenha comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-05.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira da Silva [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaliza Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Silvio Lacerda Leite [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de Exceção de Pré-Executividade, fl 190/195, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Andrade Rangel [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Pedras do Reino Comércio Agropecuário Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Marcia de Andrade Rangel, Réu Pedras do Reino Comércio Agropecuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de designação de leilão dias 08/10/2013 às 13:00, 1º leilão, e 22/10/2013 às 13:00, 2º leilão . \r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDEMBERG LEITE [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELHAS CAMERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELHAS CAMERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA, Aut WANDEMBERG LEITE\r\n\r\nTomar ciência de designação de leilão dias 08/10/2013 às 13:00, 1º leilão, e 22/10/2013 às 13:00, 2º leilão. \r\n\r\nProcesso: 0116100-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Bonadiman [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Soldagem Industrial Ltda., Réu: RESILDA BEZARRIA DE ARAÚJO, Réu: GILVANDO JERONIMO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Bonadiman\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081500-04.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE CARVALHO HOMERO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: BELLINI DE SOUZA GOULART [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ELIANE TELLES DE MENEZES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE CARVALHO HOMERO, Aut ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO, Aut BELLINI DE SOUZA GOULART, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL, Aut ELIANE TELLES DE MENEZES, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de designação de leilão dias 08/10/2013 às 13:00, 1º leilão, e 22/10/2013 às 13:00, 2º leilão . \r\n\r\nProcesso: 0051500-45.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ\r\n\r\nTomar ciência de do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora, sendo a ré inclusive para o pagamento da diferença referente aos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-18.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza \r\n\r\nTomar ciência de petição de fl 178/180 \r\n\r\nProcesso: 0061200-40.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Maria da Motta [Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior (OAB: RJ 140432 - D)]\r\n\r\nRéu: Renner Sayerlack S.A. [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renner Sayerlack S.A. , Aut Rose Maria da Motta \r\n\r\nTomar ciência de designação de audiência para o dia 04/09/2013 às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001560-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Paula de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Brigolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Paula de Souza, Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Brigolagem \r\n\r\nTomar ciência de designação de audiência para o dioa 10/09/2013 às 10:00h \r\n\r\nId: 1542282"
                            ],
                            "1542283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189500-06.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: ALTEMIR JOÃO SIGNOR, Réu: CLÓVIS PEDRO SIGNOR, Réu: ELENADRO PERTUZZATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 05 dias quanto à fl 366 \r\n\r\nProcesso: 0165700-65.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Francisco Martins Thome [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tuboline Comercio Servicos e Montagens de Andaimes Ltda., Réu: Alexander Cassiano da Costa, Réu: Rosineide Firmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco Martins Thome\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-74.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Faria [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviçal Serviços Auxiliares do Comércio Ltda. ME [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)], Réu: Villa Reggia Empresa Hoteleira Ltda [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Faria \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1318/2013,no valor de R$ 800,00, remetido ao Banco do Brasil (agência 2234).\r\n\r\nProcesso: 0134000-37.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Cerqueira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Muito Bom Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Mariana de Souza Alvernaz [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)], Réu: Juliana de Souza Alvernaz [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina da Silva Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de devolução de mandado, fl 131. \r\n\r\nProcesso: 0167200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DIZ CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DIZ CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciência de petição da garantia do juízo, fl 686 \r\n\r\nProcesso: 0000354-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, querendo, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Andrade Silva \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl 949. \r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Laurindo [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veiculos Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-15.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA CRUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTer vistas aos autos pelo prazo de 15 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000354-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Autos Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Autos Ônibus Ltda., Aut Washington Luiz Bernardo \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0084600-69.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS GODINHO DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo solicitado em petição de fl 164 \r\n\r\nProcesso: 0001266-49.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Motta dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Motta dos Santos, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001617-22.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Marinho de Oliveira [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Marinho de Oliveira , Réu Atento Brasil S/A \r\n\r\nVenham as partes para apresentação de quesitos, no prazo sucessivos de 10 dias, a começar pelo autor, conforme despacho de fl 232 \r\n\r\nProcesso: 0001436-21.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Fernandes [Adv. Ricardo Ferraz Leão de Brito (OAB: RJ 165303 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de embargos à execução de fl 257/259, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-55.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Nacif Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Ltda. - Camed [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Ltda. - Camed, Aut Michele Nacif Silva\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 03/09/2013 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora, observando multa de R$ 1.500,00, conforme sentença de fl 63/64 \r\n\r\nProcesso: 0001642-35.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Cesar Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Cesar Lima\r\n\r\nTomar ciência de Embargos de Excução de fl 301/304, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Camillo Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Camillo Duarte \r\n\r\nTomar ciência de petição de fl 667/676 \r\n\r\nProcesso: 0001548-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Souza de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Souza de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fl 666/677, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-60.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Isaias da Silva [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Business Copacabana [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Isaias da Silva , Réu Hotel Atlântico Business Copacabana \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 03/09/2013 às 15h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora, sob pena de multa. \r\n\r\nId: 1542283"
                            ],
                            "1542284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-62.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Júnior Martins Carneiro [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Centro Casa e Decoração Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Heliane Bandeira de Melo, Réu: Felipe Bandeira de Melo Escovedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Júnior Martins Carneiro \r\n\r\nInformar de que imóvel se trata e a quem pertence, a fim de de tornar claro o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001486-47.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Feitoza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen, Aut Tiago de Oliveira Feitoza\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fl 263/270, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0219500-18.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA CRUZ SANTOS [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0035500-38.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVAL ROCHA DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001223-49.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-85.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercílio de Carvalho da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercílio de Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de penhora, fl 102 \r\n\r\nProcesso: 0001123-60.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos Dantas Junior [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Anderson de Almeida Moraes (OAB: RJ 188133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Miguel Carlos Dantas Junior\r\n\r\nTomar ciência de sentença, de fl 656/657, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0208700-91.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: FINICAR AUTO MECANICA LTDA, Réu: Luciana Oliveira Ferreira, Réu: Irene Loiola de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0097000-66.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Tavares de Aguiar [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkpar Empreendimentos e Participações, Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Tavares de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0146100-68.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WAGNER DA SILVA [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Vera Lúcia Teixeira (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WAGNER DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0000114-34.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ricardo Figueiredo Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ALEXANDRE DE VANCONCELOS PEREIRA (SOC), Réu: HÉLIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ricardo Figueiredo Santos\r\n\r\nTomar ciência de ofício devolvido \r\n\r\nProcesso: 0154100-76.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Arruda de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Seviços , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-10.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Almeida Fernandes [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: NILDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)], Réu: SHOW DE BOLAS AUTOMOVEIS [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu SHOW DE BOLAS AUTOMOVEIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001071-35.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Carvalho de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Carvalho de Oliveira , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 05/09/2013 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000076-51.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Domingos Santos [Adv. Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva (OAB: RJ 32757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra , Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Domingos Santos \r\n\r\nTomar ciência de resposta de ofício, fl 347/352. \r\n\r\nProcesso: 0219500-18.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA CRUZ SANTOS [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0001099-03.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felipe de Lima Silva [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manoel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lúcia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Felipe de Lima Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0153300-58.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH MELO DA FONSECA [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145300-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozemberg de Mattos Lessa Comercio de Bijouterias e Acessorios [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: Rozemberg de Mattos Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rozemberg de Mattos Lessa Comercio de Bijouterias e Acessorios\r\n\r\nVenha comprovar o parcelamento previdenciário junto ao INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento de execução. \r\n\r\nId: 1542284"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058300-41.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERND NAVEKE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PIRAPANEMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERND NAVEKE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº1352/2013,no valor de R$ 161.163,34, remetido ao Banco do Brasil (agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 0001561-23.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonarda Cristina de Andrade [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Gandara Fitness Academia de Ginástica - Academia The Palace [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Gandara Fitness Academia de Ginástica - Academia The Palace \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-81.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Peixoto Schmitt [Adv. Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 168682 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. (Viação Aérea Riograndense) - (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Peixoto Schmitt, Réu S. A. (Viação Aérea Riograndense) - (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001223-13.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayslaine Chrystine Teixeira da Silva [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Thayslaine Chrystine Teixeira da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 05/09/2213 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0098900-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silva de Queiroz [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silva de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº1356/2013,no valor de R$ 4.293,23, remetido ao Banco do Brasil (agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 0202800-69.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius rocha Maciel (OAB: RJ 157443 - E)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nTomar vistas por 05 dias dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145500-32.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Araujo de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Peçanha e Guedes Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Rogério Corrêa Peçanha, Réu: Raquel Rodrigues Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Araujo de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0214700-83.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZANIR PIRES MAGALHAES [Adv. Antonio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90274 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ORGANIZ EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINIST [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: PAULO RUBENS ATALLA, Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZANIR PIRES MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0001169-83.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene dos Santos Manoel [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlene dos Santos Manoel\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0001490-84.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Machado Miranda [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: CES Educação e Cultura Física Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vieira Machado Miranda \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0144800-37.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RODRIGUES FONTANA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RODRIGUES FONTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-74.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Romulo Gomes Vieira \r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME , Réu Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-33.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlêda Cordeiro Nunes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlêda Cordeiro Nunes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0141300-89.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)], Réu: NILSON FERNANDES GONÇALVES (sócio), Réu: MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONÇALVES (sócio), Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA AUGUSTO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0000065-85.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Bruno Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de sentença de fl 214 e verso, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-36.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Angelo Santiago [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Pasquale Mauro Minerações e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Guilherme Angelo Santiago \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 05/09/2013 às 13h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001272-25.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariza Aparecida dos Santos Pinto [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento da diferença devida. \r\n\r\nId: 1542285"
                            ],
                            "1542287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001321-97.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Ribamar Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva de Ribamar Gonçalves, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos, de fl 528, prazo de 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Ferreira [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilay Instituto de Estética e Depilação Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Elenita Santos de Carvalho, Réu: Maria Clotilde dos Santos Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Ferreira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0000523-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Guimarães Pereira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: K Log Transportes Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: Oceanair Linhas Aéreas S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Guimarães Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº1326/2013,no valor de R$ 1.255,53, remetido ao Banco do Brasil (agência 2234 \r\n\r\nProcesso: 0000653-63.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Paiva da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paiva da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0052800-42.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Pieri Ferreira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000471-14.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslen da Silva Lima [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: DCM Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE, Réu: ANA CLÁUDIA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslen da Silva Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0001143-16.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Almeida Ferreira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: JJLP Telefonia e Informática Ltda. ME [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 165817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Almeida Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0113000-78.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo, fl 656 \r\n\r\nProcesso: 0110200-09.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Leandro da Silva [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Leandro da Silva \r\n\r\nPromova a parte a liquidação, no prazo de 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001135-45.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Maria Bravo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortofisi Clínica Médica Ortopédica Alexandre Campelo Ltda. [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)], Réu: Físio Ilha Fisioterapia Ltda. [Adv. Suzana Maria Mello de Moraes (OAB: RJ 137754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Físio Ilha Fisioterapia Ltda., Réu Ortofisi Clínica Médica Ortopédica Alexandre Campelo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000622-77.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wendt dos Reis [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda., Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wendt dos Reis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0118000-25.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia Carvalho, Réu Vesuvius Refratários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fl 339/340, no prazo de 08 dias, alertando para o dsposto no § único do art 538 do CPC,aplicando subsidiariamente ao processo do trabalho art 769 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0112300-05.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Calheiros e Oliveira [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0000500-93.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima dos Santos , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos em partes os embargos de declaração, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1542287"
                            ],
                            "1542278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-72.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Couret Fernandes (OAB: RJ 195003 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542278"
                            ],
                            "1542279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000354-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nfica m Apoio Conservação e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, querendo, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001490-84.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Machado Miranda \r\n\r\nRéu: CES Educação e Cultura Física Ltda. ME \r\n\r\nfica m CES Educação e Cultura Física Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542279"
                            ],
                            "1542281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000528-95.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinício da Silva \r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda., Orlando Alberto Brito Alcantara, Antonio José Brito de Alcantara\r\n\r\nfica m Antonio José Brito de Alcantara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a R$ 19.553,17; INSS R$ 4.135,99 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0101300-86.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA, Sônia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nfica m Sônia Maria Pereira de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 502.059,2696 IDTR, referenten ao crédito líquido do autor; 5.575,6604 IDTRs, referente a cota previdenciária, R$ 18,00 referente as custas; ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000807-47.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. , Carlos Cezar Tona Moreira, Alexandre Moreira Tavares\r\n\r\nfica m Alexandre Moreira Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a R$ 6.480,00, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000962-50.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Anselmo\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nfica m Jorge Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 723.578,94 IDTR, custas de R$ 231,53; INSS de R$ 354,79 e multa legal prevista no art 475J do CPC ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542281"
                            ],
                            "1542280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, leiloeiro Sr Paulo Roberto Botelho,com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10º, Centro, Rio de Janeiro, 20020-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000329-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Andrade Rangel e Outros. Adv.: Joao Mario de Medeiros Junior OAB.: RJ 92732 D\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. e Outros. Adv.: Paulo Mario Reis Medeiros OAB.: RJ 82129 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Doze monitores em LCD de 17, em aparente regular estado, cada um avaliado em R$ 220,00. avaliado em 2.640,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino 170, Rio de Janeiro, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.640,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias,Leiloeirio Sr Paulo Roberto Botelho, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10º, Centro, Rio de Janeiro, 20020-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDEMBERG LEITE Adv.: Marcos Dibe Rodrigues OAB.: RJ 35289 D\r\n\r\nRéu: TELHAS CAMERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA Adv.: Samaritana da Silva Batista OAB.: RJ 89710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 226 (duzentos e vinte e seis) Tubos de alta pressão em amianto, com 5,00m de comprimento e 200mm de largura, avaliados em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) cada tubo. avaliado em 117.520,00\r\n\r\n2 - Cento e trinta e quatro tubos de amianto, de 200MM x 5M, marca Brasilit,, cada um avaliado em R$ 900,00. avaliado em 120.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santa Cruz, 626, Senador Camara, Rio de Janeiro, 23010-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 238.120,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias,Leiloeiro Sr Paulo Roberto Botelho, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10º , Centro, Rio de Janeiro, 20020-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001106-58.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Nascimento Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. Adv.: Alcino da Costa e Silva OAB.: RJ 110652 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis cadeiras fixas , pés em ferro, assento e encosto almofadados em couvim preto, de fino acabamento, cada uma avaliada em R$ 300,00 avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Candido Benicioo 3650, Jacarépagua, Rio de Janeiro, 22733-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias,Leiloeiro Sr Paulo Roberto Botelho, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10 º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-200 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0081500-04.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE CARVALHO HOMERO e Outros. Adv.: Sergio Roberto Pacheco Cury OAB.: RJ 37884 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL e Outros. Adv.: Leonardo Quintão Fernandes OAB.: RJ 117001 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma antena ominidirecional 6DBD, 138-174MHZ, BW=36MHZ, 500W CX, 05,06,08,10,14 E 15, funcionando no estado conforme nota de transferência de bem ativo mobilizado avaliado em 85.871,40\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da América 210, Santo Cristo , Rio de Janeiro, 20210-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 85.871,40\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias,Leiloeiro Sr Paulo Roberto Botelho, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132/10º , Centro, Rio de Janeiro, 20020-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0051900-30.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA SILVA DE SOUZA e Outros. Adv.: Valdemar Torres de Araujo OAB.: RJ 14494 D\r\n\r\nRéu: OCEANIA RIO CONFECCAO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Penhora sobre as cotas do sócio CARLOS ALBERTO ALVES CORDEIRO - CPF 544.310.347-49 que possui 2.000 cotas, avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - Penhora sobre as cotas do sócio EDMILSON DE JESUS MARIA CARNEIRO - CPF 870.865.657-68 que possui 13.000 cotas avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tapiaçu 247, Bangu, Rio de Janeiro, 21810-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, Sr Leiloeiro Paulo Roberto Botelho,com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0103100-08.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Angela Santos Soares e Outros. Adv.: Robson Pereira Inacio OAB.: RJ 76581 D\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao e Outros. Adv.: Gustavo Marques Dias OAB.: RJ 160813 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo marca/modelo Peugeot 206 presence 14 flex, placa KQU 0550/RJ, ano 2007, quatro portas, cor prata, RENAVAM 948863153, chassi 9362AKFW98BO39257, necessitando alguns reparos na lataria, em bom estado geral \r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Epitácio Pessoa nº 4310/203, Lagoa, Rio de Janeiro, 22410-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542280"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1541198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124500-41.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Cardoso de Oliveira [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 105 a fim de que acompanhe os processos para requerer o que for pertinente, no momento próprio. \r\n\r\nProcesso: 0001348-14.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinéia Conceição da Costa [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleidemar R. M. dos Santos ME - CNPJ:11648772/0001-50 [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleidemar R. M. dos Santos ME - CNPJ:11648772/0001-50, Aut Dulcinéia Conceição da Costa \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 13/09/2013, às 10:30 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001349-33.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Martins Ignácio [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Forte Transportes Ltda - CNPJ:07690335/001-28 [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ellos Forte Transportes Ltda - CNPJ:07690335/001-28\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fl. 66). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-55.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Santos Mendes [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda., Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Roberto Marinho\r\n\r\nDeverá vir, no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença no valor devido questionado de R$ 640,84, para fins de garantida do Juízo, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl.322, quanto a deixar de prosseguir à execução da diferença da contribuição previdenciária, sob pena de não recebimento do remédio jurídico interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001311-84.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Gomes da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmag Rio Comercio de Refrigeração Ltda - CNPJ:04358617/0001-35 [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osmag Rio Comercio de Refrigeração Ltda - CNPJ:04358617/0001-35\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fl. 58). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-17.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixão Veículos LC Vila Valqueire Veículos Automotivos [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Alves dos Santos, Réu Paixão Veículos LC Vila Valqueire Veículos Automotivos\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 13/09/2013, às 10:25 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. Após a data designada, deverá o(a) Autor(a) liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0131300-61.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MACHADO CORREA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE PEIXOTO DE LIMA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANE PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fl. 38). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-29.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Joao Bernardo Lopes (OAB: RJ 25405 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 792, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0001574-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Isac Ricardo Gomes de Olieira Rikkeylli s [Adv. Rita de Cássia Carreiro Morais Caseiro (OAB: RJ 174326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isac Ricardo Gomes de Olieira Rikkeylli s \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão que deixou de receber o recurso ordinário interpostos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-80.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE SALDANHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO, Réu: DELCIO SCUDINO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 162, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0124300-73.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO RIMAS FILHO [Adv. Elves Maciano de Assis (OAB: RJ 141555 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOWEST CAMINHOES LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)], Réu: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA EPP [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)], Réu: CESAR DE SOUSA MARQUES, Réu: Jose Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO RIMAS FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 209, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0130900-76.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERARIUNS TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Mario Celso Pereira Correa, Réu: Renato Feitosa Ozella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 239, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0137500-60.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE PAULA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: José Augusto Andrade Mendonça [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 (cinco) dias, quanto à aceitação do bem indicado à fl.354. \r\n\r\nProcesso: 0066600-66.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro de Souza\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 519, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001388-93.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Açoriana Ltda [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Açoriana Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on lin (fl. 28). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-45.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Oliveira da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte JL Goes Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte JL Goes Ltda.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067900-68.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ivo Goncalves dos Reis [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ivo Goncalves dos Reis, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101500-12.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicio de Brito Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicio de Brito Silva, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 476 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-55.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Machado [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional - Código 18740-2 (CNPJ: 33.609.504/0001-62) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva Machado\r\n\r\nDeverá diligenciar e fornecer o novo endereço, se quiser a diligência, do destinatário do ofício devolvido à fl.251. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001046-19.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Izaías [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:00420323/0002-15 [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Banco do Brasil - CNPJ:00000000/0001-91 [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)], Réu: Federação Brasileira de Bancos [Adv. André Matucita (OAB: SP 124514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Brasileira de Bancos\r\n\r\nComprovar a existência de precatório a favor da Ré principal, bem como fornecer o endereço completo do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Oliveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Carioca Ltda. [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Carioca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.40, realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-67.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Filho [Adv. Paulo Cesar Alves da Silva (OAB: RJ 109982 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Kades [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Kades, Aut Paulo Cesar Alves Filho\r\n\r\nTerem ciência de que foi deferido o prazo comum de 10 (dez) dias para informarem quais documentosque desejam desentranhar, com indicação das folhas respectivas ou providenciar cópias, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0124900-26.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Almegenio Soares dos Santos, Réu: Dayse de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 120, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0132000-90.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Viana Ludgero [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - CNPJ:33.337.007/0001-52 [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - CNPJ:33.337.007/0001-52\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fl. 223). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Chagas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Chagas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº1920/2013, disponível na CEF (R.Lavradio, 132), em substituição ao alvará nº0940/2013. Da mesma forma, tomar ciência de que os autos serão arquivados com baixa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemara Rocha Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Chueke Cohen Comércio de Roupas EPP - CNPJ:10.691.484/0001-16 [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemara Rocha Lima , Réu Simone Chueke Cohen Comércio de Roupas EPP - CNPJ:10.691.484/0001-16\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº1918/2013, disponível na CEF (R.Lavradio, 132). As partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000741-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiane de Jesus Santos [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioterapia Brasil Portugal Ltda - CNPJ: 86772753/0001-30 [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)], Réu: Hospital Memorial Fuad Chidid [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioterapia Brasil Portugal Ltda - CNPJ: 86772753/0001-30\r\n\r\nDeverá proceder o depósito de 30% sobre a dívida, no importe de R$ 12.278,54, no prazo de 48 horas após o recebimento da intimação. O restante do débito deverá ser depositado, conforme as diretrizes presentes à fl.136, em atendimento aos termos previstos no art.745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041400-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santiago Ranauro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santiago Ranauro, Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará nº1913/2013, disponível no Banco do Brasil (Av.Gomes Freire, 471). \r\n\r\nRéu, depositar o valor ainda devido, conforme homologação de fls.983, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-51.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Herly Bomtempo de Lima [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Aut Maria Herly Bomtempo de Lima\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará nº1865/2013, disponível no Banco do Brasil (Av.Gomes Freire, 471). \r\n\r\nRéu, depositar o valor apurado, conforme fls.310, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045800-71.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-62.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Machado da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda - 59291534/0596-41 [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Machado da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 92 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Almeida Soares \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 579, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1541198"
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                            "1541197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0130900-76.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: OPERARIUNS TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Mario Celso Pereira Correa, Renato Feitosa Ozella\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Feitosa Ozella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fls. 224/225). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Laino Turismo Ltda. ME N/P sócio Joseph Maurício Chueke, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 11.299,42 e custas no valor de R$ 284,41, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126700-26.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE FONSECA BARBOSA\r\n\r\nRéu: M2 PROGRAMACAO VISUAL LTDA , Marcio Alexandre Oliveira dos Santos, Marcos André Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Alexandre Oliveira dos Santos, Marcos André Oliveira dos Santos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fls. 71/72). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-12.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Perez da Costa Rangel\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda , Antonio Claudio Magnavita Castro, Fernando Cesar do Vale Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Cesar do Vale Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 1.389,68 (112.053,60 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0163400-35.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA LIRA RAMALHO\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Marcos de Melo Filho, Jorge Antônio Costa de Melo , Altair Paula da Silva , Roger Fleming Gonzaga, Rui de Miranda Barbosa, João Luís Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica m Rui de Miranda Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.138, realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-26.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Teixeira\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda., Almegenio Soares dos Santos, Dayse de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Dayse de Almeida Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541197"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000149-74.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Christiano Ramos Chaves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Brasil Sistemas Ltda. , Réu: CSC Brasil Comércio Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Christiano Ramos Chaves \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0031600-74.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000652-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalho de Sousa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem Ltda., Aut Silvia Carvalho de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 921.795,85 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000725-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Pereira dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Indústria e Comercio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Pereira dos Santos Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Garotão de Coelho Neto Ltda., Réu: NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sousa de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0104300-48.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: MODULO 2000 LTDA - EPP [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Renato de Carvalho Gelli, Réu: NILZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERYLEA DELL SANTO VIEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luiz de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira Refrigeração Ltda. ME , Réu: AILTON FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Luiz de Lima \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000619-42.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liésida Sarmento Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Liésida Sarmento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 947.320,98 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0072900-40.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Souto Santos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Souto Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0178500-60.1999.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)], Cgte: Emilio Rodriguez Rios , Cgte: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\nCgto: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-33.2004.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DIAS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO QUINTANILHA, Réu: ANA CRISTINA QUINTANILHA PERDIGAO, Réu: ELBA BARBOSA QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DIAS FERREIRA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema da CEG. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Nonato da Silva [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Cidade Nova Park Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Cidade Nova Park Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.164, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.1093/1098, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Neta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amigos Restaurante Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva Neta \r\n\r\nApresentar cálculo nos termos do despacho de fl.101. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001754-89.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Delmo Crespio de Pinho [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-74.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA REIS DE CARVALHO ROCHA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA REIS DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 448, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-28.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Veiga Vieira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl. 240. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-81.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PINTO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA\r\n\r\nCiência da garantia parcial do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Carvalho [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. ME [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. (despacho de fl. 144) \r\n\r\nProcesso: 0098100-20.2003.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Roza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Roza\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.873. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Souto [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves de Souto\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação a sentença de liquidação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Vera Lucia Pitta de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela 2a. Re às fls. 984/7. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001733-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos de Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)], Aut: Andreza Cristina Souza de Oliveira [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Amendoeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cristina Souza de Oliveira , Aut Sonia Maria Ramos de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000682-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza Bonfin [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza Bonfin\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0141200-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVEE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES DE ESSENCIAS E ESPECIFICAS LTDA, Réu: Nacleide Luiz do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO, CHRISTIANO MURAT DO PILLAR\r\n\r\nDigam as partes se os autos do processo encontram-se em seu poder, em 05 dias. Não localizados, as partes deverão apresentar peças, em 10 dias, para Restauração. \r\n\r\nProcesso: 0097400-44.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: JOÃO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ZERLOTINE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0134500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Fonseca Oliveira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXM 922 LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, Réu: AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA, Réu: Eduardo Xavier Moreira, Réu: JOSINO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza da Fonseca Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001040-66.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001350-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Pereira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceição Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0128400-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP HOUSE SERV DIARIOS LTDA ME, Réu: MARLI FERREIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0002600-63.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY MAMEDE DA SILVA [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY MAMEDE DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000500-38.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA FRANCELINO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA FRANCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA VICTORINO SOARES [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VICTORINO SOARES\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fl. 497-verso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Sandra da Re Amancio (OAB: RJ 61138 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA , Réu: LUIZ CLAUDIO PACHECO NEME [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 165, autor informar o número de seu CPF a fim de que seja expedida a certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RODRIGUES MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut WANDERLEY RODRIGUES MELLO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 79.465.791,56 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0143100-33.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Rodrigo Penna Gomes \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 13.663.085,02 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 1541822"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1542536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023200-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Oliveira Lopes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Artur da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Artur da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares da Costa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram acolhidos . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-51.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Ruy Carreiro , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, condenando a embargante ao pagamento da multa do valor de 1% sobre o valor da execução atualizado, por serem manifestamente protelatórios.Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Reis Camelo [Adv. Christiane de Oliveira Damasceno (OAB: RJ 141754 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oleaginosas Maranhenses S.A., Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Dionísio de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Dionísio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Luiz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Luiz\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Evalda de Farias Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., Réu: Aga Centro Casa Decoração Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga Centro Casa Decoração Ltda., Aut Antonia Evalda de Farias Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 75, ATUALIZADOS A F. 84/85, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 14.066,53, EQUIVALENTE A 1.134.223,79 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001694-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda Coutinho [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 83/89, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-16.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Amarante Santiago [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: CHL Construtora , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Dominus Engenharia LTDA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Dominus Engenharia LTDA., Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda., Réu Gafisa S.A. , Aut Sérgio Amarante Santiago \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 620/621 dos autos, que julgou extinto o processo com julgamento do mérito em relação às rés Dominus Engenharia Ltda, Gafisa S.A. e Brookfield Engenharia S.A., devendo o reclamante, no prazo preclusivo de 30 dias, declinar nos autos o paradeiro da empresa CHL Construtora, sob pena de extinção prematura do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teixeira\r\n\r\nDizer, em 10 dias, sobre a possibilidade de acompanhamento da diligência para identificar/localizar os bens listados em sua petição de f. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001227-28.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lourenço de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes Belchior [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria , -INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria , -INFRAERO, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Maria das Dores Lopes Belchior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Mary Ferreira Melo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rcte Rcdo Rose Mary Ferreira Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-81.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Sena Dantas [Adv. Jose Argemiro Pinto (OAB: RJ 7475 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ariobal [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Sena Dantas\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Rodrigues da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a complementação de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000013-65.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Lima Santos [Adv. Diego Moura Eça da Costa (OAB: RJ 152170 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-07.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Machado de Marins [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Machado de Marins\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-09.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Robson Pereira Lopes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-05.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Conceição Rueda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Conceição Rueda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-40.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli do Nascimento Cabral [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli do Nascimento Cabral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-37.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mamma Carmella Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Mamma Carmella Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Barroso [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Barroso , Réu Hospital São Lourenço Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-08.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves da Silva [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem dos Meninos Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem dos Meninos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1542536"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001422-81.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Fernandes\r\n\r\nRéu: VLS Chaves Logística , Ricardo Eletro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VLS Chaves Logística , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542535"
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                                "Processo: 0000048-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bastos Fernandes [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME , Réu: Audi Shopping [Adv. Cesar Augusto Filho (OAB: RJ 164105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audi Shopping \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152000-81.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Vitalina [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cesar Vitalina\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000785-53.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Souza Freire , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-27.2011.5.01.0077 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gilmar Oliveira de Almeida [Adv. Luís Junior de Souza Santos (OAB: RJ 146938 - D)]\r\n\r\nExdo: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Exdo: Kleber de Menezes, Exdo: Elisabete Morais de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilmar Oliveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001255-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Melhado [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe, Aut Valdir Melhado\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Junior, Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora não foram acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Couto Lage [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegga Pizza Pizzaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pegga Pizza Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar os afastamentos do autor nos períodos mencionados, em 10 dias, sob pena de ser utilizado o período informado pelo autor para afastamento por auxílio doença previdenciário e considerando os 10 dias de setembro de 2012 como trabalhados. \r\n\r\nProcesso: 0000084-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sobrinho [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Araújo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir com o recolhimento fiscal, conforme homologação de fls. 304, em 5 dias, sob pena de ser oficiado a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000271-37.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Impermear Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Ednilson Cirilo Dias (OAB: MG 97605 - D)]\r\n\r\nCgto: Afonso Celso de Souza [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Impermear Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.127, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-77.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nTer ciência que forma rejeitados os embargos à execução, visto a ausência de garantia do Juízo, requisito indispensável para a sua oposição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-73.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Rocha Neves [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Marnio Everton Araujo Camacho, Réu: Marcelo Senges Carneiro, Réu: Andre Luiz Cavalcanti de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Ignez Cianeli de Oliveira, Réu: Lucia Maria Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1541900"
                            ],
                            "1541897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2013\r\n\r\n0073600-87.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: O Nosso Posto de Gasolina Ltda.,Vasco Jose Ferreira,Jose Geraldo Ferreira,Luiz Paulo Lobato Raposo,José Luis Gomes Soares,O Nosso Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O Nosso Posto de Gasolina Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.682,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001293-67.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvano de Andrade Neto\r\n\r\nExecutado: Cassiano dos Santos Nascimento,Gege Cantarino Materiais de Construção Ltda. ME,Maria da Silva Cantarino\r\n\r\nPelo presente fica citado Cassiano dos Santos Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.469,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001312-73.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Olivia Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda.,Eutízio d Ottavio (Espólio de),Ottavio Luiz Tambasco D´Ottavio ,Carmem Lucia Tambasco D´Ottavio Bottino,Valéria Cristina Tambasco D´Ottavio \r\n\r\nPelo presente fica citado Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.347,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001293-67.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvano de Andrade Neto\r\n\r\nExecutado: Maria da Silva Cantarino,Gege Cantarino Materiais de Construção Ltda. ME,Cassiano dos Santos Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Silva Cantarino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.469,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149400-24.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrick Luiz Filhizzi Batista (dependente habilitado de Manoel Gomes Batista e representado por sua mãe Claudia Rodrigues Filhizzi)\r\n\r\nExecutado: Maria Paula Freire da Silva,CMM Sub Empreiteira Ltda. ME,Condomínio do Edifício Pioneiro ,Everaldo Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Paula Freire da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.077,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Everaldo Cardoso,CMM Sub Empreiteira Ltda. ME,Condomínio do Edifício Pioneiro ,Everaldo Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Everaldo Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.077,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541897"
                            ],
                            "1541898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000048-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bastos Fernandes \r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME , Audi Shopping \r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541898"
                            ],
                            "1541899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001255-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Melhado\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Júnior LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pinto Jares \r\n\r\nRéu: S. Oeste Resgate Ltda., Luiz Felipe Ferreira Torres, Lucia Inez Ferreira Torres, Drancy Assessoria Serviços e Participações S/A., Cidneia Vieira da Silva Fluentes, Rodrigo Otavio Torres Pelligrino, Alberto dos Santos Janotti\r\n\r\nPelo presente fica m Cidneia Vieira da Silva Fluentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 132. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541899"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1540919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-45.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Assis da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enes Construtora e Incorporadora Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total da diferença devida à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0042900-28.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000653-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Hildeberto Penser Junior [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: TCR Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCR Alimentos Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, do valor inadimplido, acrescido de multa (R$ 2.880,00) e cota previdenciária (R$ 3.472,00), totalizando R$ 6.352,00. \r\n\r\nProcesso: 0000245-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Schaar da Silva [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Réu: Funrio Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Schaar da Silva \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 131 e 136. \r\n\r\nProcesso: 0000905-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sales Morais Lopes de Carvalho [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0096900-41.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Fátima Jeronimo Moreira de Abreu [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Fátima Jeronimo Moreira de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000723-44.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orleudo Bento Gonçalves [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000331-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jacob Valeriano [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Jacob Valeriano\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000359-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laudelino Monteiro [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Margaça Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Central do Margaça Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000034-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paiva Gonzaga [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JNB Fernandes Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, do valor inadimplido, acrescido de multa (R$ 26.880,00) e cota previdenciária (R$ 3.645,42), totalizando R$ 30.525,42. \r\n\r\nProcesso: 0009400-05.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Soares Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Aut Solimar Soares Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 849. \r\n\r\nProcesso: 0000146-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Guarim de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000163-68.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Cristina da Silva Maciel [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Tecnologicos Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Tecnologicos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000442-54.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidinha Monte Negro [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - ME, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidinha Monte Negro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS, no dia 29/08/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000595-58.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JUSSARA PESSOA NEJM (Espólio de Nacim Nejm) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JUSSARA PESSOA NEJM (Espólio de Nacim Nejm)\r\n\r\nA parte autora para ciência do terceiro parágrafo de fls. 1029, bem como para que, caso queira, apresente contrarrazões aos recursos interpostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001505-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ava Pérola Akerman Sheps [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ava Pérola Akerman Sheps \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000055-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Sonoko Oshiro Sato [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sojitz do Brasil S.A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sojitz do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000058-62.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Dias [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)], Réu: Oswaldo Garcia Gomes, Réu: Vicente de Almeida Vaz, Réu: Samuel Freire de Souza, Réu: Nelson Thurler Filho, Réu: Wanderley Furtado, Réu: Antonio Wilson Beserra Cruz, Réu: Silvio Cesar Onil da Silva, Réu: Antenor Carlos Martins de Oliveira, Réu: Jorge Teixeira dos Passos, Réu: Wilma Silva Nascimento Joaquim, Réu: Robson Dutra Amaral, Réu: Ademilson Jisé Cruz de Almeida, Réu: Valdir dos Santos José, Réu: Geneci Rodrigues [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Réu: Marcelo de Souza, Réu: Adriana Rocha, Réu: Adriano Henrique da Silva Araújo, Réu: Hélio Alves Gomes, Réu: Carlos José Siqueira Peixoto, Réu: Damião dos Santos Ferreira, Réu: Alberto Rodrigues de Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Gilberto da Silva Bandeira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Réu: Amauri Ferreira MArtins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Gerson Francisco da Silva, Réu: Guilherme da Conceicao Soares, Réu: Luiz Fernando da Silva Gomes, Réu: Sebastião Ataíde de Melo, Réu: Pedro Imperiano da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Telmo Nery Travassos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Walter Ferreira Honorato Rodrigues, Réu: Jozino Jesus das Flores, Réu: Maria Elza Sarmento de Andrade [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Julio Tupinambá, Réu: Osenis Ribeiro da Silva, Réu: Ademir de Souza Gomes, Réu: Antonio Marcos Castro de Mattos, Réu: Leila Maria Araujo de Souza, Réu: Julio Cesar das Anselmo, Réu: Izaquel da Silva Barbosa, Réu: João Batista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco Dias\r\n\r\nA parte autora para que venha com o endereço atual e completo dos reclamados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001415-09.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge Barbosa Rodrigues [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000496-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Billy Fernandes Oliverira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Billy Fernandes Oliverira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Oliveira Corte Real [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelso Fernandes Chaves [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelso Fernandes Chaves, Réu LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra de Oliveira Laurentino [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. Farmácia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra de Oliveira Laurentino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001554-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nazareth Aguiar de Farias [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Monte Sinai Ltda. ME [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Monte Sinai Ltda. ME \r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, do valor inadimplido, relativo à multa pelo atraso (R$ 1.300,00) e cota previdenciária (R$ 2.015,00), totalizando R$ 3.315,00. \r\n\r\nProcesso: 0001557-47.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilberth Souza Gomes de Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilberth Souza Gomes de Lima, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maia das Neves [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000592-97.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristiano Marques de Mendonça [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristiano Marques de Mendonça \r\n\r\nO reclamante para ciência do despacho de fls. 158, no prazo de 05 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000598-76.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Fernandes Filho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0109800-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Alves [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Alves , Réu Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 29/08/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1540919"
                            ],
                            "1540918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Rocha Moura \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000345-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0164900-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Oliveira Cardozo\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0103400-94.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Ribeiro Pontes\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540918"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000438-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Rosa [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Evandro da Silva Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0000612-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Wayne Ramos de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut John Wayne Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 348 e seguintes, fixada a condenação em R$ 40.141,36, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC, conforme deferido em sentença. Cientes, ainda, que o depósito de fls. 292 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094600-71.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanor Antonio Tedesco [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut Ivanor Antonio Tedesco, Réu S.A.Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 900 e seguintes, fixada a condenação em R$ 962.807,53, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000902-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel José da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP [Adv. Marcelo Hrysewicz (OAB: SP 211629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000920-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lajanjeira Leida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lajanjeira Leida, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000956-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralina Maria de Jesus Barreto [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralina Maria de Jesus Barreto \r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca .\r\n\r\nProcesso: 0000814-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Temistocles do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Temistocles do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001501-42.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Assis Helmod [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Assis Helmod, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 373 e seguintes, fixada a condenação em R$ 8.417,87, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001419-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Fernandes Peclat [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geazi Fernandes Peclat \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Almeida Soares [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo de Almeida Soares, Réu Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 225 e seguintes, fixada a condenação em R$ 32.362,64, já deduzido o depósito recursal de fls. 166, convolado em penhora, devendo as reclamadas comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC, conforme deferido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001507-78.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rosa Matias dos Santos [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Potato Batata Recheata Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Speed Potato Batata Recheata Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000895-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlania Caetano Cazuza [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistero Comércio de Artigos de Decoração em Geral Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mistero Comércio de Artigos de Decoração em Geral Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 338/341. \r\n\r\nProcesso: 0000255-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aguiar da Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Aguiar da Silva, Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 158 e seguintes, fixada a condenação em R$ 5.950,62, devendo a primeira reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000855-61.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Stida de Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Stida de Miranda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José do Nascimento [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Licks Contadores Associados - adm. Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0013600-83.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls. 490/506, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Bernardini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Patricia Helena Bernardini\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001450-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Luna Fernandes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Luna Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellineide Augusta Batista [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellineide Augusta Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Silva, Réu Viton 44 Industria Comércio e Exportação de Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. \r\n\r\nId: 1542255"
                            ],
                            "1542251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2013\r\n\r\n0001537-84.2010.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Tereza Maria da Rocha \r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Paula Lima Ltda. ME ,Bianca Cristina Araujo de Almeida - sóc,Eliane Maria da Silva Torres - soc,Alexandre Pinto de Almeida - coobrigado\r\n\r\nPelo presente fica citada Bianca Cristina Araújo de Almeida, sócia de Centro Educacional Paula Lima Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.181,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000765-87.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Alves do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Barenboim S.A. ,Pedro Barenboim - socio,Gloria Lea Khodari - socia\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Lea Khodari - socia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.322,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000454-62.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcone Matias de Lima\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A..,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000554-85.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Aymes de Souza \r\n\r\nExecutado: Márcio Malamud - sóc,O Mago Serviços Automotivos Ltda.,Map Ribeirão Preto Incorporadora Ltda. (MAP Assessoria e Participação)\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Malamud - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.172,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068100-94.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nExecutado: Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. ,Wagner Jorge Costa da Silva,Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda. A/C sóc. Arthur Edmundo Alves Costa,José Antonio Marques da Silva - sóc,Bruno Frota Mohamed Slaibi - sóc,Servseg Serv. Segurança Vigilância LTDA. A/C do sócio Antonio Carlos Correa Pena,Luis Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.192,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000111-66.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Peixoto Henrique \r\n\r\nExecutado: Toesa Service S/A.,Eduardo Henrique David - diretor presidente,Rafael Carlos Cunha dos Santos - diretor financeiro\r\n\r\nPelo presente ficam citados Carlos Cunha dos Santos e Eduardo Henrique David, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.942,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000231-12.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Araújo de Oliveira \r\n\r\nExecutado: José Elias Maganhi - sóc,Chest Engenharia Ltda. ,Mauro Fonseca Antelo - sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado José Elias Maganhi - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.696,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031700-18.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiane Arpi Hermandes\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Leonardo Monteiro Ltda,Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME,Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira - sóc.\r\n\r\nPelo presente fica citada Valdívia Lima de Mattos Bastos Pereira - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.294,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001585-09.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Paulo Cicero Mendonça Amancio da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto - socio,Infornova Ambiental Ltda,Ancine Agência Nacional de Cinema,Pedro Ernesto Barreto - socio\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto - socio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.434,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto - socio,Infornova Ambiental Ltda,Ancine Agência Nacional de Cinema,Pedro Ernesto Barreto - socio\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto - socio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.434,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542251"
                            ],
                            "1542252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0119700-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filisbina do Nascimento Mendonca\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., José Avelino Fernandes dos Santos, Laurinda de Sousa Azevedo dos Santos , José Fernandes Azevedo dos Santos, Maria Luíza de Gouvea Mamedir\r\n\r\nPelo presente fica m Laurinda de Sousa Azevedo dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar a diferença devida de R$ 1.141,60, em querendo embargar, no prazo de 48 horas, sob pena de liberação do valor, ora depositado, à exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Almeida Soares\r\n\r\nRéu: Cosmos Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento, em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.362,64, já deduzidos o depósito recursal de fls. 166, convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0013600-83.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como, querendo, contraminutar o agravo de petição de fls. 490/506. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542252"
                            ],
                            "1542254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001721-69.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Araujo\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda., Brascan SPE RJ-5 SA\r\n\r\nPelo presente fica m Domenge Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542254"
                            ],
                            "1542253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/08/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001468-18.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Torres da Silva e Outros. Adv.: Claudino Rafael Rocha Neto OAB.: RJ 48773 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Vinte e cinco camas hospitalares, em ferro, reclináveis, com colchão, em regular estado de conservação, cada uma avaliada em R$ 400,00, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais). avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ernani Cardoso, n. 21, Cascadura, Rio de Janeiro, 21310-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0085600-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Alves e Outros. Adv.: Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB.: RJ 53651 D\r\n\r\nRéu: Lurentt Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ME e Outros. Adv.: Pedro Dalcantara Miranda Filho OAB.: RJ 69620 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Veículo Fiat/Ducato Cargo, car/caminhonete/furgão - modelo 2006/2006, Diesel, branca, placa RJ-KZR4764, código RENAVAM, 875201873, chassi 93W244F1362005231, refrigeração enguiçada, vidro trincado, lataria carona/traseira arranhada e com mossa, avaliada em R$ 40.000,00. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Matoso, n. 44, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, 20270-134 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000705-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Medeiros da Silva e Outros. Adv.: Bianca Goncalves Sardinha OAB.: RJ 134094 D\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Torno mecânico Imor MVI 650, serial 7011459/69, no estado em que se encontra, em uso, avaliado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Cor. Phidias Távora, n. 400, Pavuna, Rio de Janeiro, 21535-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000738-70.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza dos Santos e Outros. Adv.: Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB.: RJ 91224 D\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. e Outros.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Um ônibus marca Mercedes Benz, modelo OF1418 Neobus Spec, RENAVAM 845384120, ano 2004/2004, placa LTO 0741, em estado de uso, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bergamo, n. 300, Rocha, Rio de Janeiro, 20960-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0064900-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Ribeiro haller e Outros. Adv.: Ubiratan Moreira da Silva OAB.: RJ 23872 D\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Um veículo tipo ônibus, chassi Mercedes Benz, carroceria Marcopolo Viale ano 2001 passeio, cor branca, diesel, placa KMY3719, chassi 9BM3840731BZ61174, RENAVAM 754312038, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Santa Cruz, 11.120, Santíssimo, Rio de Janeiro, 23010-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028500-71.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Domingos e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anônima Maquinas e Equipamentos e Outros. Adv.: Joao Batista Vasconcelos OAB.: RJ 128605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Máquina esterilizadora Stock Pilot - Rotor 400 - Sterilisationstechnik, acionamento 1,5 kW, pressão operação 6,0, temperatura operação até 160ºC, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 21.000, Fazenda Botafogo, Rio de Janeiro, 21515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, N. 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000679-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carvalho da Silva e Outros. Adv.: Carlos Alberto Bittencourt OAB.: RJ 72583 D\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. e Outros. Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB.: RJ 15925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma estação para acomodação de área de TI, preparada para cabeamento de informática, telefone e força, composta de 4 módulos integrados de 4 mesas em madeira com revestimento em melanina cor creme, 4 gaveteiros volantes marca Securit e 4 cadeiras giratórias com encosto e assento revestido em tecido na cor preta, bom braços tudo em bom estado, com valores unitários de: R$ 500,00 (mesa), R$ 350,00 (gaveteiro), R$ 300,00 (cadeira), Totalizando R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). avaliado em 4.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nilo Peçanha, n. 50, 33º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-906 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 22/10/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ª andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001346-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Cantanhede Rodrigues e Outros. Adv.: Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB.: RJ 46636 D\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. e Outros. Adv.: Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB.: RJ 82792 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Proc. AP 0001346-05.2011.5.01.0080 - Rte. FLAVIO CANTANHEDE RODRIGUES Rdo. CPI ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma forma metálica para fabricação de laje tipo duplo “T” com altura de 0,46m, 2m de largura, 9,4m de comprimento, avaliado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 1453-A, Térreo, DUQUE DE CAXIAS, 25243-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542253"
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                                "Processo: 0141300-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Moreira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Moreira , Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação com audiência designada para 27/08/2013, às 9:10 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000904-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Maria de França [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Maria de França, Réu SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação com audiência designada para 27/08/2013, às 9 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001544-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Barreto Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Barreto Farias, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação com audiência designada para 27/08/2013, às 9:20 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro da Silva, Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 28/08/2013, às 8:50 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0107500-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Machado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos Machado , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 29/08/2013, às 9:50 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0095900-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Lopes Merscher [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Lopes Merscher, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 29/08/2013, às 8:55 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000420-52.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Lopes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia Lopes, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 26/08/2013, às 8:55 horas, nesta 82º VT/RJ.. \r\n\r\nProcesso: 0133000-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Pinheiro [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Maria Mazzetti [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Maria Mazzetti , Aut Valtair Pinheiro \r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 28/08/2013, às 8:55 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001345-77.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães de Lima [Adv. Rafael Lopes Barradas (OAB: RJ 171847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guimarães de Lima, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 28/08/2013, às 8:45 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001284-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nunes Mendes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nunes Mendes, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 29/08/2013, às 8:45 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000583-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina do Nascimento Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Regina do Nascimento Alves\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 26/08/2013, às 8:45 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000445-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Copacabana Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva , Réu Guarda Móveis Copacabana Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Execução 2013, de 26 a 30 de agosto, promovida pelo CNJ, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente da inclusão destes autos em pauta especial de conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 26/08/2013, às 8:50 horas, nesta 82º VT/RJ. \r\n\r\nId: 1542105"
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                                "Processo: 0001467-44.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda, Aut William Ferreira Climaco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001377-02.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Gonçalves de Souza Batista de Almeida [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Gonçalves de Souza Batista de Almeida\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 60. \r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgilio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Getulio Silveira Maia, Réu: Ires Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Virgilio Tassinari, Réu Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:33 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001541-64.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Santos da Silva [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras Comércio e Casa de Repouso para Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 42. \r\n\r\nProcesso: 0143600-46.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayglis Christine dos Santos Barbosa [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DOS LAGOS - VIGILANCIA LTDA - ME [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)], Réu: Andre Portugal Vicente Jardim , Réu: Ana Lucia de Olivera Laurindo Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayglis Christine dos Santos Barbosa, Réu FORT DOS LAGOS - VIGILANCIA LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:35 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001743-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes, Réu Winner Language Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:26 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001519-06.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Silva Bragança [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME (MADRI MOVEIS) [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maré Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME (MADRI MOVEIS), Aut Paulo Rogerio Silva Bragança\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:06 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 1005200-60.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Britz, Réu: Eva Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eva Britz, Aut JOSE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:25 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0139100-68.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Flor de Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Rosa Pereira [Adv. Sebastiao Perez Rebello (OAB: RJ 85743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Flor de Oliveira , Réu Valdecir Rosa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 12:32 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0091000-87.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Correa [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Maria das Gracas da Silva Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 176 .\r\n\r\nProcesso: 0138700-20.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Amparo [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrio Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Amparo, Réu Patrio Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0143400-88.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELZIRA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: NELMA DE OLIVEIRA CHELQUE [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELMA DE OLIVEIRA CHELQUE, Aut NELZIRA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:37 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001628-20.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilso da Silva Souza (espólio de) [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Tavares Paz [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilso da Silva Souza (espólio de)\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 37. \r\n\r\nProcesso: 0001092-38.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZINEI CANDIDO DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E NREFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZINEI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0135800-35.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao ME. [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Ana Lucia Andrade Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao ME., Réu Carlos roberto Mobarak Gomes, Aut Evando de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001537-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Fernandes [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: José Wilson Monteiro de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Fernandes\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 30. \r\n\r\nProcesso: 0001386-95.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Barreto dos Santos [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Vieira Ltda [Adv. Sergio Nirello Junior (OAB: RJ 130988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Vieira Ltda, Aut Nilson Barreto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:28 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001712-21.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvia Rodrigues da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliva 1000 [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelvia Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 104. \r\n\r\nProcesso: 0146700-09.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Gomes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP, Réu Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda, Aut Roberto Costa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12: 02 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001093-23.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001488-83.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Teixeira da Silva [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: P.J. Ribeiro Rangel Junior - ME [Adv. Alexandre Augusto Esteves (OAB: RJ 129527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Teixeira da Silva, Réu P.J. Ribeiro Rangel Junior - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:04 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001457-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Botelho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)], Réu: Silvio Sergio Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda, Aut Rodrigo de Souza Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001537-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracieli da Silva Vasques [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli da Silva Vasques, Réu MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:12 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001489-05.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Pereira da Silva [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Orelino da Rocha Monteiro ME [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orelino da Rocha Monteiro ME, Aut Yuri Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001644-71.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcilene de Carvalho Silva [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras Comercio e Casa de Repouso para Idosos Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcilene de Carvalho Silva, Réu Residencial Recanto das Palmeiras Comercio e Casa de Repouso para Idosos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:23 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001096-75.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000309-46.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA COSTA SOUZA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA, Réu: FIA/RJ FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 26/09/2013, AS 08:30 HOIRAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** S E G U E C O P I A D A I N I C I A L *** \r\n\r\nProcesso: 0134500-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Fernandes [Adv. Marcelo Andrade Silva (OAB: RJ 109088 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal - 1000 Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimal - 1000 Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda, Aut Fernando dos Santos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:42 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001553-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jóia do Japão Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: Mercado Princesinha de Araruama Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Carvalho, Réu Mercearia Jóia do Japão Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:14 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001456-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monike Eringer Abrante da Conceição [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)], Réu: Silvio Sergio Marinho de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mag Araruama Comércio de Roupas Ltda, Aut Monike Eringer Abrante da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:39 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nId: 1541193"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114400-33.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataniel Braga da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 601 .\r\n\r\nProcesso: 0000060-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Coutinho Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Coutinho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0033900-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilsa Batista de Souza [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Reis Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsa Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 110/111 .\r\n\r\nProcesso: 0000993-68.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LEITE ALVES [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: DOGVILLE MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LEITE ALVES\r\n\r\nTer ciencia que o feito foi retirado de pauta, ante a certidão do Sr Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls175/176 .\r\n\r\nProcesso: 0017900-31.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Braga da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong, Réu: Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls158/159 .\r\n\r\nProcesso: 0001577-72.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Coutinho Taquini [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Joyce Coutinho Taquini, Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001578-28.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz e Contarini Cursos Ltda - ME [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva, Réu Tomaz e Contarini Cursos Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:18 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Antunes Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Antunes Ferreira, Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 13:01 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001535-57.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pimentel Bastos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pimentel Bastos, Réu MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:08 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001536-42.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Araujo Pinto [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Araujo Pinto, Réu MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001617-54.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gonçalves da Silva [Adv. Gustavo Henrique Bosesky Bayma (OAB: RJ 65528 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gonçalves da Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001645-56.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria dos Santos [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras Comercio e Casa de Repouso para Idosos Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria dos Santos, Réu Residencial Recanto das Palmeiras Comercio e Casa de Repouso para Idosos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:22 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nId: 1541194"
                            ],
                            "1541440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001129-65.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMERINDA BASTOS NEIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 29/08/2013, `as 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001127-95.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA FERNANDES LACERDA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA DE ARARUAMA - N/P DO TABELIÃO DO SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA FERNANDES LACERDA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 29/08/2013, `as 10:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0076500-11.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré de Azevedo Pereira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Benacon Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Mario Jorge Martins Benacon, Réu: Tito Fernando Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazaré de Azevedo Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, `as 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001130-50.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREITAS GOMES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREITAS GOMES \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 29/08/2013, `as 11:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001128-80.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DE OLIVEIRA [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: LECI DIAS MONTEIRO, Réu: PAULO ROBERTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 29/08/2013, `as 11:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Costa Rios [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto (OAB: RJ 67713 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Teles de Aquino Wanderley [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Patricia Aquino Wanderlei [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eunice Teles de Aquino Wanderley, Réu Patricia Aquino Wanderlei, Aut Patricia da Silva Costa Rios\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:49 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0058200-74.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Ferreira Guzzon (OAB: RJ 69183 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., Aut SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:59 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0056600-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomara Neyla Silva de Medeiros [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , Aut Jomara Neyla Silva de Medeiros , Sendas Distribuidora S. A. CGC \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:57 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0076600-34.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisete Moraes de Menezes [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Moraes de Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, `as 12:08 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0051100-97.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aida Paes Coelho [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aida Paes Coelho, Aut Monica Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:51 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000896-73.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailson Viana [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: J. V. da Silva Materiais de Construção [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. V. da Silva Materiais de Construção, Aut José Ailson Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0056700-94.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva na Pinto Chagas Vicente da Silva [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Recursos Humanos Ltda, Aut Silva na Pinto Chagas Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:55 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0054600-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO SODRE DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL DE ITAUNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEL DE ITAUNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA., Aut RICARDO SODRE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 12:52 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0059900-75.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Mendonça [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Mendonça, Réu Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 13:01 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000549-35.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA NUNES DE MEDEIROS MACHADO [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho e da petição da autora de fl 17. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira da Silveira [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Soares de Barros [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)], Réu: Marco Aurélio Ferreira de Barros [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Soares de Barros, Réu Marco Aurélio Ferreira de Barros, Aut Moises Moreira da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:25 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000591-89.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Morais dos Santos Areas [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alberto Lamego , Aut Cristiane Morais dos Santos Areas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0079600-71.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Figueiredo Araújo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construtora Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construtora Ltda. , Aut Rogério de Figueiredo Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000863-15.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Abgail Flor de Aguiar [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nara Freitas [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abgail Flor de Aguiar, Réu Centro Educacional Nara Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: J. V. Jardim Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-ME [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)], Réu: João Carlos Vicente Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. V. Jardim Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-ME, Aut Valdair dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:27 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001471-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Farias [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda, Aut Sandra da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.242,60 .\r\n\r\nProcesso: 0086600-93.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delis Jose Coelho [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: Adao Jose de Amorim [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adao Jose de Amorim, Aut Delis Jose Coelho, Réu Oriente Construcao Civil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/09/2013,;. ;\r\n\r\nProcesso: 0081600-15.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco José Whyte Dylong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira dos Santos, Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:18 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0083800-87.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Tavares Monteiro [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CAM Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM Empreendimentos e Participações Ltda, Réu Itau Unibanco S/A , Aut Vinícius Tavares Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:24 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0082200-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Rosileia da Silva Souza dos Santos , Réu: Claudia Ferreira Ferolla Bento dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. , Aut Marcelo Firmino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:22 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000816-12.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Donalice - Industria e Comercio de Café Ltda [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)], Réu: Negrito Industria e Comercio de Café Ltda [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donalice - Industria e Comercio de Café Ltda, Aut José Miguel da Silva, Réu Negrito Industria e Comercio de Café Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/082013 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0080000-85.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Conceição Pereira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: F J ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F J ENGENHARIA LTDA , Aut Silvano da Conceição Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:16 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0074900-04.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CATARINO DE ABREU [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Coelho dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CATARINO DE ABREU, Réu Jose Coelho dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:08 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA INACIO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA., Aut MARIA AUXILIADORA INACIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0074700-11.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Penetra de Marins [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM 2003 Minimercado Ltda ME [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Penetra de Marins, Réu LCM 2003 Minimercado Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0075600-91.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Fonseca [Adv. Jose Carlos Almada Lima (OAB: RJ 55372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Feito Pra Você [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Fonseca, Réu Supermercado Feito Pra Você\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:04 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000776-93.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Vieira [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. da Silva Eletroeletronico [Adv. Daniele Martins Silva (OAB: RJ 157283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Conceição Vieira, Réu J. M. da Silva Eletroeletronico\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12: 14 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0076900-74.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Stella de Carvalho Nogueira [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL MARINHO, Réu Stella de Carvalho Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:12 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001137-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SOBRAL DE GOUVEIA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTEL TELECOMUNICAÕES LTDA ( IN NET PROVEDOR INTERNET)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL SOBRAL DE GOUVEIA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 29/08/2013, `as 11:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identi dade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0004400-92.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis Lima [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agamar de Iguaba Ltda - ME. [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Agamar de Iguaba Ltda - ME., Aut Rafael Reis Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, ´as 13:04 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000762-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Vieira [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Sensação 10 [Adv. Neuza Maria da Silva Santana de Oliveira (OAB: RJ 146704 - D)], Réu: Ligia da Silva Azevedo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Sensação 10, Aut Vanessa Alves Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:07 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0009800-92.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNIA CAMARINHA DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNIA CAMARINHA DA SILVA, Aut MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013, `as 12:14 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Gomes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Gomes, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Réu Vivo S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:36 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0135900-87.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao ME, Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes, Aut Juliano de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:34 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0130400-84.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERINDA MARIA DA SILVA [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Anastácia da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERINDA MARIA DA SILVA, Réu Nilda Anastácia da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:32 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0073700-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CLARO DA COSTA [Adv. Fernanda Figueiredo Garrido (OAB: RJ 107109 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificação ME [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)], Réu: ANA LUCIA ANDRADE GOMES [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)], Réu: Panificacao Mercearia e Lanchonete Melgaco de Araruama [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)], Réu: ROBERTO MOBARAKE GOMES [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificação ME, Réu ANA LUCIA ANDRADE GOMES, Aut EDUARDO CLARO DA COSTA, Réu Panificacao Mercearia e Lanchonete Melgaco de Araruama, Réu ROBERTO MOBARAKE GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:28 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000900-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marinho da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira- ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joelton Moraes Teixeira- ME, Aut Jorge Luiz Marinho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0070600-52.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tape Market Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Figueiredo dos Santos, Réu Tape Market Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0073000-49.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA, Aut RONALDO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:26 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0073000-49.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA, Aut RONALDO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:26 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0072200-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ramalho de Medeiros [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE Raimundo Protasio Aragao [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE Raimundo Protasio Aragao, Aut Gerson Ramalho de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:24 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0071000-18.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR DA SILVA PEDRO [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIMAR DA SILVA PEDRO, Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA, José rodrigues da silva, Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:22 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000699-84.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar dos Santos Marques [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Lopes Queiroz dos Santos [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar dos Santos Marques, Réu Vilma Lopes Queiroz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:18 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Costa Lopes [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut Selma Costa Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:04 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000615-49.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Ferreira Casagrande [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: RVA Construção Civil Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Ferreira Casagrande, Réu RVA Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:02 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0076200-30.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA, Réu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Aut ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000692-58.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporarios EIRELI [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Conceição Moreira, Réu Let Serviços Temporarios EIRELI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:16 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0065100-44.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WILLIAM ANTUNES MACHARETE [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: HYVANDRO DA FONSECA LUIZ [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WILLIAM ANTUNES MACHARETE, Réu HYVANDRO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:12 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0064300-21.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MACHADO DA MOTTA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Pecuária Bacaxá de Saquarema Ltda [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Pecuária Bacaxá de Saquarema Ltda, Aut EDILSON MACHADO DA MOTTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0063400-23.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON NEVES [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON NEVES, Réu REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:08 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001583-79.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes da Silva [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Plan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 1.264,73, pelo autor, dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-89.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina Araújo da Costa [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Moura Aguiar [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgina Araújo da Costa , Réu Renato de Moura Aguiar \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:06 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tauany Cristina Campos Tavares\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda [Adv. Edson de Moraes Fedulo (OAB: BA 22800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 137,01, pelo reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1541440"
                            ],
                            "1541462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043900-97.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Guimarães Cassemiro [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lagos-Fórmula Truck Ltda [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Guimarães Cassemiro, Réu Auto Posto Lagos-Fórmula Truck Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:34 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0044100-46.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Neves Vieira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz da Mota Nunes [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Neves Vieira, Réu Jose Luiz da Mota Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:36 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000404-81.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gonçalves de Nazareth [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda, Aut Tatiane Gonçalves de Nazareth\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:32 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000091-23.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Bruno Guimaraes [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Lagos Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Paulo Jose Moreira Baliu Monteiro, Réu: Paulo Sergio hermida Villela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Bruno Guimaraes, Réu Policlinica Lagos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:46 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0033800-98.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY SALES RIBEIRO [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut JURACY SALES RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:48 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barbosa Vieira da Silva [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Pátrio Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Barbosa Vieira da Silva, Réu Pátrio Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:38 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000033-15.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Almeida [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilene Pereira dos Santos [Adv. Danilo Fidelis Coutinho (OAB: RJ 120378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucilene Pereira dos Santos , Aut Vanessa Silva de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0004200-22.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Elias [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)], Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Elias, Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A., Réu Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:42 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000092-08.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Gomes [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Lagos Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Paulo Jose Moreira Baliu Monteiro, Réu: Paulo Sergio Hermida Villela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Silva Gomes, Réu Policlinica Lagos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 12:44 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional de Execução, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros.\r\n\r\nATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nId: 1541462"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235000-87.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL MATADOURO [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0223700-12.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Nunes [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)], Réu: Roberto Accioly Seixas [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0168700-56.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDA LUCIA TAVARES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Paiva Morra [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDA LUCIA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001469-81.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides dos Santos [Adv. Maria do Rosário Rodrigues da Silva (OAB: SP 95658 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Ind. e Com. de Prod. Minerais Ltda. ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides dos Santos\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, devendo a autora ficar ciente de que, em caso de parcelamento dos honorários, o primeiro depósito deverá ser comprovado em 05 (cinco dias) e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-48.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LACERDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LACERDA, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀs partes para vista dos cálculos de fls. 1412/1416, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0154600-13.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Almeida Gorito [Adv. Jorge Luis Gomes Vianna (OAB: RJ 152205 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida de Almeida Gorito\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, devendo a autora ficar ciente de que, em caso de parcelamento dos honorários, o primeiro depósito deverá ser comprovado em 05 (cinco dias) e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-35.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-67.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Soares [Adv. Valéria Suely de Almeida Carvalho (OAB: RJ 165849 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Soares\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-38.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cristina do Nascimento Belarmino [Adv. Alberto Ferreira Antunes (OAB: RJ 97165 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Patricia Cristina do Nascimento Belarmino\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5726/2013 de fls. 124 . A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000470-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Mancebo [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Mancebo, Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5717/2013 de fls. 86. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000463-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José da Silva Barbosa [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nDepositar o remanescente devido, atualizado às fls.77/77 verso, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000474-97.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Aparecida de Oliveira [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Valença, Aut Tania Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5724/2013 de fls. 89. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0038100-05.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: AMARILDO MARQUES BRAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AMARILDO MARQUES BRAS\r\n\r\nFornecer nos autos o endereço do veículo mencionado às fls. 152 para que se possa proceder à penhora do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-95.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nInformar nos autos o endereço onde se encontr o veícuo mencionado às fls. 164, para que se possa proceder à penhora do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0031300-58.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda ME, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nInformar nos autos o endereço onde se encontra o veículo mencionado às fls. 191 para que se possa proceder à penhora do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000281-82.2012.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ana Paula L. Oliveira Transportes ME [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ana Paula L. Oliveira Transportes ME, Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 1º Consignatário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-71.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai,Valenca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: Floresta Comercio e Industria Ltda. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Réu: I O Ventura Supermercados Mercearia Ltda. [Adv. Delmo Vicente Dima (OAB: RJ 25324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria Ltda., Réu I O Ventura Supermercados Mercearia Ltda., Réu Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-21.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM MARCELINO BASUNA, Réu: JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação ào reclamante Joaquim Marcel Basuna, com a informação \"não exiiste o nº indicado\", devendo ser informado o endereço atualizado do mesmo, possibilitando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000903-64.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Clarete da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença [Adv. Lourival José Ramos Brasil (OAB: RJ 72811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. C. Participações e Empreendimentos S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-40.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Tanini Pires [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Barra do Piraí Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 211. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-30.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gondim Cesar [Adv. Luis Claudio Costa de Freitas (OAB: RJ 92620 - D)]\r\n\r\nRéu: Br Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gondim Cesar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316 que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e, por conseguinte, não recebeu o recurso ordinário, por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-59.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Nunes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Davis Machado de Souza [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Davis Machado de Souza, Réu Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais em R$ 2.000,00, podendo ser 50% adiantado e o restante parcelado ou ao final pela parte sucumbente, sendo necessário que o autor acompanhe no perito e respectivos assistentes técnicos, se houver, durante as diligências. \r\n\r\nProcesso: 0117400-06.2008.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho e Outros\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito às fls. 2607/2611. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-62.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMANE DA SILVA CABRAL [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA , Réu: Jubrand Bebidas Ltda [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-55.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS RODRIGUES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, Réu: JUBRAND BEBIDAS LTDA. [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUBRAND BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-10.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA TEIXEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, Réu: Jubrand Bebidas Ltda. [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-59.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FATIMA DE CASTRO CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)], Réu: Jubrand Bebidas Ltda. [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-38.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA XAVIER DA ROSA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS, Réu: JUBRAND BEBIDAS LTDA [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUBRAND BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-83.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIMPIO CAMPOS ALAMINO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, Réu: Jubrand Bebidas Ltda. [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-69.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Gondim Luiz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubrand Bebidas Ltda. [Adv. Vitor Garcia Natal (OAB: RJ 162557 - D)], Réu: Comercial Almezani de Vassouras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jubrand Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1538498"
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                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1542446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000652-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sérgio Espíndola Latini [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Sérgio Espíndola Latini\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 14:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hanniele Bon Cunha [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papeis Cantagalo Ltda, Réu: Grupo Dux Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanniele Bon Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 14:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nFica desde já ciente de que nesta oportunidade deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000643-71.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Kroff [Adv. Fernanda de Andrade Pereira (OAB: RJ 163856 - D)]\r\n\r\nRéu: Biba-Tur Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Kroff\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/ 09 /2013, às 15:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000650-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 14:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-80.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rilva Gomes da Silva Leal [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ignêz Correa Richa [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Ignêz Correa Richa, Aut Rilva Gomes da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 02/09/2013, às 14:10 horas, foi transferida para o dia 18/09/2013, às 15:50 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. - devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000298-05.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renam José da Motta [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção de Bom Jardim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renam José da Motta\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/09/2013, às 14:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º. e 2º, e respectivos parágrafos, da recomendação nº. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000454-90.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Faustino Geraldo [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilac Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Faustino Geraldo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 14:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-41.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Freitas Gomes [Adv. Carlos Frederico Pereira França (OAB: MG 116184 - D)]\r\n\r\nRéu: Belano Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Freitas Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/ 09/2013, às 15:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000770-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire de Castro Neves Maciel [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilenir Moreira Armarinho e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire de Castro Neves Maciel \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/ 09 /2013, às 15:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000505-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Dias [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Dias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 14:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-55.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Costa [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Gisele Busquet Nunes (OAB: RJ 137920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia , Aut Igor Costa\r\n\r\ncomparecer a audiência designada para o dia 18/09/2013, às 15:40 horas.\r\n\r\nFica desde já ciente de que nesta oportunidade deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas comparecerão, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000738-04.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane da Conceição Cruz [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Indústria Com. Imp. e Exp. Ltda. RJ.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Conceição Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/ 09 /2013, às 15:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Bon [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Bon\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 02 / 09 /2013, às 13:45 horas, foi transferida para o dia 18 / 09 / 2013, às 15:35 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/09/2013, às 14:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º. e 2º, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000651-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Carmona Nicolau\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 14:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-68.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ester Crizostomo da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester Crizostomo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18 / 09 /2013, às 15:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000411-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Ribeiro da Silva [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Edson Wander Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 14:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nFica desde já ciente de que nesta oportunidade deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000537-09.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson Ramão da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Ramão da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/09/2013, às 14:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º. e 2º, e respectivos parágrafos, da recomendação nº. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Favario de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Favario de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 18/ 09/2013, às 15:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000666-17.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura de Souza Moreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ventura de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência, anteriormente designada para o dia 02 / 09/2013, às 13:40 horas, foi transferida para o dia 18/ 09 / 2013, às 15:30 horas; sendo mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nId: 1542446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1542517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001959-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Oliveira Galdino [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Tais de Oliveira Galdino \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 85 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0203200-22.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO NOGUEIRA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO NOGUEIRA, Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 328 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1542517"
                            ],
                            "1542538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Louro [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares Louro, Réu Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnaççao a sentença liquidanda oposta pela parte autora foi Rejeitada, nos termos da fundamentação de fl. 417 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1542538"
                            ],
                            "1542516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0203200-22.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nfica m SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 328 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542516"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1542350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000204-42.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Alves Ramos da Fonseca [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Alves Ramos da Fonseca, Réu Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 123/129, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000153-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Nascimento dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Moisés Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 77/83, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001282-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Sousa Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A, Aut Viviane de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 830/831, que acolheu em parte os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos , Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 61/62, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000626-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Nogueira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda., Aut Renato da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94/95, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000587-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Ignácio da Costa Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcindo Ignácio da Costa Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar esta demanda e da determinação de remessa dos autos à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0052000-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa de Almeida (Espólio de) [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa de Almeida (Espólio de), Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-42.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/134, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001749-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio da Silva Teodoro [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio da Silva Teodoro, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 184/189, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001170-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldam Gomes de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldam Gomes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 48/49, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002410-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Santa Rita [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda., Aut Ronaldo Dias Santa Rita \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 50, que extinguiu o processo sem resolução do mérito (267, IV, CPC), nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0018400-07.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleria Borges de Miranda [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)], Aut: Joyce de Miranda SIlva representada por Waléria Borges de Miranda [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)], Aut: Everton de Miranda Silva representado por Waléria Borges de Miranda [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Miranda Silva representado por Waléria Borges de Miranda, Aut Joyce de Miranda SIlva representada por Waléria Borges de Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Waleria Borges de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 376. À 2ª ré, informa-se que o juízo encontra-se garantido (art. 884, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001911-79.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lima Fernandes [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Industria e Comércio de Bijouterias Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Industria e Comércio de Bijouterias Ltda., Aut Jane Lima Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 154/155, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000666-67.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva Ferreira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Maduc Madereira Duque de Caxias Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Made Rio Madereira Rio Sul Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madereira Rio Sul Ltda, Réu Maduc Madereira Duque de Caxias Ltda, Aut Marcio José da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 149/150, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001287-93.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Bonifácio Castro [Adv. Priscila Goulart Martins (OAB: RJ 167516 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Bonifácio Castro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 56/57, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001401-32.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita França Nunes [Adv. Kenia Caldas Maia Corrêa (OAB: RJ 129511 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria de Caxias Ltda., Aut Talita França Nunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 58/60, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000333-81.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Castro Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Wellington de Castro Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 937/942, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002124-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei Vieira da Fonseca [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odirlei Vieira da Fonseca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzmar Freitas Leão [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Luzmar Freitas Leão \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 27/28, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001426-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilacio Barbosa da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Carlos Barbosa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilacio Barbosa da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da declaração de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar esta demanda e da determinação de remessa dos autos à Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0001330-30.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Brau [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Carioca Comércio de Roupas e Acessórios Ltda Feirão Moda Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Brau\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 28/29, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Macid Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Macid Vieira , Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 274/277, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000968-96.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Dora dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Dora dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Sousa Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A, Aut Viviane de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 830/831, que julgou os Embargos de Declaração procedentes em parte, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Diniz Pinto [Adv. Carlos Dias de Jesus Junior (OAB: RJ 150531 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Diniz Pinto\r\n\r\nTer vista da petição da ré, com urgência, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Antonia de Sousa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Course Escola de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciene Antonia de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 16/17, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0056100-95.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA, Réu: CARLOS BERNARDO DA COSTA, Réu: ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-47.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelis Mendonça Lopes [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: Somar Aereo Ltda EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 187. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000399-27.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane da Silva Luz [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda.\r\n\r\nTer vista das manifestações da parte autora, devendo comprovar o pagamento das 2 parcelas alegadamente não pagas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001090-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pinheiro da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: M Mengallis Gas Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pinheiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 34/35, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1542350"
                            ],
                            "1542351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061800-86.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECILENE PEREIRA COSTA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: INFLABOL IND E COM DE DERIVADOS DE LATEX LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: SANDRA REGINA LOZANO GAMA , Réu: IND COM DE DERIV DE PLAST E BORRACHA XODO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECILENE PEREIRA COSTA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Viana da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Viana da Silva , Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 151/158 , NO VALOR TOTAL DE R$ 18.782,88 (equivalentes a 1.514.516,32 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 16.041,96 (equivalente a 1.293.508,25 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.740,92 (equivalente a 221.008,07 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0110300-03.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Chaves de Sena [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Impaflix Industria Moldagem Termo Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impaflix Industria Moldagem Termo Ltda, Aut Jefferson Chaves de Sena\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito (ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, (21) 2667-0147, albertogarcia_adv@yahoo.com.br) quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0002035-62.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Azeredo Alves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Azeredo Alves , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-58.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Simplício de Paula [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabaflex Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: CLAUDIO SILVEIRA DO NASCIMENTO, Réu: CRISTIANE DA SILVA MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Simplício de Paula, Réu Tabaflex Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: W A TRANSPORTE LTDA, Réu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Wladimir Gonçalves Justino, Réu: ANA LUIZA MARTINEZ COSTA JUSTINO, Réu: ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E IMÓVEIS COIATELLI LTDA - CNPJ 29.981.529/0001-15 [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARBOSA ARUEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-14.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine Silva dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine Silva dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de fls. 102/103. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Luiz Martins da Cunha [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Luiz Martins da Cunha , Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito (DANILO ESTEVES COSTA, (21) 2791-2196 e 9987-0918, danilo.esteves@terra.com.br) quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0151300-51.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Pereira Moco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SYMON DE SOUZA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 355, bem como efetuar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 978,18, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002122-18.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Frederico Marques Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut William Frederico Marques Santos\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-70.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Passos Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA Manutenção e Montagem de Andaimes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Passos Souza\r\n\r\nFICA A RÉ CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 19.548,11, EQUIVALENTE A 1.576.218,97 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 2.039,76 , REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 615,05. \r\n\r\nProcesso: 0049500-38.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Carvalho Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nFICA CITADA À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, PARA NOMEAÇÃO DE BENS DA 1ª RÉ (LIVRES E DESEMBARAÇADOS) OU PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001050-93.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Lopes da Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Lopes da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 99/103 , NO VALOR TOTAL DE R$ 25.616,30 (equivalentes a 2.065.514,15 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 24.930,74 (equivalente a 2.010.235,53 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 59,48 (equivalente a 4.796,04 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000505-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Thiago Barbosa da Cruz [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Thiago Barbosa da Cruz, Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 280/288 , NO VALOR TOTAL DE R$ 76.695,78 (equivalentes a 6.184.195,97 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 73.273,35 (equivalente a 5.905.333,05 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.612,75 (equivalente a 1.017.001,42 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0044300-55.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Aleixo dos Santos [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Aleixo dos Santos\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-25.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RIBEIRO VARGAS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA LINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE JESUS, Réu: LUIZ MAGNO DE JESUS, Réu: MARLY LIMA DE JESUS, Réu: VERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RIBEIRO VARGAS\r\n\r\nFornecer cópia atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, a possibilitar a correta análise do pedido, ou outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Paula dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Paula dos Santos , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 187/191 , NO VALOR TOTAL DE R$ 89.448,70 (equivalentes a 7.212.499,70 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 68.940,83 (equivalente a 5.558.892,60 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 19.653,97 (equivalente a 1.584.754,76 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001562-76.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Rocha Passos Bonfim [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Rocha Passos Bonfim, Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/09/2013 , às 15:00h, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0001865-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria dos Santos Andrade [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 532 Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria dos Santos Andrade\r\n\r\nTer vista do comprovante juntado (fl. 29), em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0062500-47.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Aparecida de Paula Martins [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Aparecida de Paula Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 96/97, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000279-81.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Oracio Ferreira Coutinho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermontex Montagem e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ALEXANDRE M FRAGA DE F ZANANI (OAB: RJ 106092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vermontex Montagem e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de valores. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-44.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Sebastião Eduardo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nCIÊNCIA DO BLOQUEIO RELATIVO À COBRANÇA DA COTA PREVIDENCIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001910-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 48, que indefere o requerido. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001562-76.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Rocha Passos Bonfim [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Rocha Passos Bonfim, Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLs. 103/106, NO VALOR TOTAL DE R$ 49.837,61 (equivalentes a 3.982.261,59 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 48.838,34 (equivalente a 3.937.972,41 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.554,13 (equivalente a 286.579,47 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldemar Brasil Silveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS (FL. 399), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 50.896,30 (equivalente a 4.103.911,35 IDTR's), E FGTS A DEPOSITAR NO VALOR DE R$ 2.260,17, EQUIVALENTE A 182.244,24 IDTR'S. CUSTAS DE R$ 55,35, PELO EXECUTADO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 789-A, INCISO VII, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146300-75.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: LUIZ CELIO FRANÇA MESQUITA, Réu: Alex Bailune Leal Ferreira [Adv. Ana Gerlania Medeiros (OAB: RJ 97805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL JACKSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-28.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira de Avelar [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: AMANDA SOARS DA SILVA, Réu: PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira de Avelar\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se aceita o bem nomeado pela ré, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0048900-22.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Nunes Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacoes de Servicos Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c 2a.Procuradoria Regional do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CARLOS GEORGE DOS SANTOS , Réu: mauricio peixoto , Réu: AILTON FERREIRA MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Nunes Dias\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-22.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Souza Martins Rego [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Souza Martins Rego\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Pereira Rodrigues [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fl. 32. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1542351"
                            ],
                            "1542352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218100-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramalhete de Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Rayssa Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramalhete de Almeida Madeira, Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda, Aut Rayssa Almeida Madeira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 283/284 , NO VALOR TOTAL DE R$ 122.857,58 (equivalentes a 9.906.351,45 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO A CADA AUTORA O VALOR DE R$ 61.428,79 (equivalente a 4.953.175,72 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 30/06/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL, ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000962-21.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut José Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.179/186, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pelas partes rés \r\n\r\nProcesso: 0000028-63.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira da Costa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira da Costa, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 203/224, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0188400-79.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FORENTINO CEZARIO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ANDERSON BELIZARIO DUARTE, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FORENTINO CEZARIO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Freitas [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut João Evangelista de Freitas , Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.163/164, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pelas partes rés. \r\n\r\nProcesso: 0002361-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano de Souza\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001514-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Martins Pereira Campos [Adv. Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Martins Pereira Campos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.134/141, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pelas partes rés. \r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Aguiar Xavier [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Aguiar Xavier\r\n\r\nFornecer outros meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Pereira [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-97.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO MATIAS DA SILVA, Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTer ciência de decisão de fl.587, que NÃO CONHECEU os embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000467-45.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Assis [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Botelho Lourenco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: HUGO GOMES DA ROSA, Réu: FLÁVIA DAS NEVES GOMES DA ROSA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Botelho Lourenco\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-03.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Virgens [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Deal Reboques Automotivos Ltda [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)], Réu: 2007 Ata Inovação em Serviços Tecnico Operacionais em Patio Deposito de Veículos Ltda Stop e Log [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovação em Serviços Tecnico Operacionais em Patio Deposito de Veículos Ltda Stop e Log , Réu Deal Reboques Automotivos Ltda , Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de cálculos de fls. 301/303. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A., Aut Marcos Antônio Chagas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 497, que deferiu a dilação de prazo à ré, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0014000-08.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Maurício Bento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Sebastião Martins de Melo Neto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: Roosevê Rosa da Silva [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)], Aut: Jose Maurício Bento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: T.D.B Petrocelli, Réu: PETROCELLI-RIO COM. IND. EXP. E REPRESENTAÇÃO LTDA , Réu: FRANCESCO PETROCELLI, Réu: ALEXANDRE ALVIM MOTA, Réu: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO COSTA CLARO, Réu: TERESA DI BIASE PETROCELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Maurício Bento, Aut Jose Maurício Bento, Aut Roosevê Rosa da Silva, Aut Sebastião Martins de Melo Neto\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 312/314. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000963-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Batista Gomes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Ideraldo Batista Gomes \r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.170/177, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pelas partes rés. \r\n\r\nProcesso: 0002057-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo de Oliveira [Adv. José dos Santos Silva (OAB: RJ 176171 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Araujo de Oliveira, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 110/114 , NO VALOR TOTAL DE R$ 8.607,96 (equivalentes a 694.083,97 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 8.136,61, ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 471,35 (equivalente a 38.006,27 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. CUSTAS DE R$ 200,00. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA E DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000486-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rangel Gonçalves [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rangel Gonçalves \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059900-14.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Mendonça de Farias [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Renata Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendonça de Farias\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas, bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Moraes Di Pace Carvalho [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Moraes Di Pace Carvalho \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 52/58 , NO VALOR TOTAL DE R$ 15.211,33 (equivalentes a 1.226.532,22 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 14.546,77 (equivalente a 1.172.946,89 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.383,86 (equivalente a 192.217,32 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002081-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Scherrer Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Scherrer Machado \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Roberto Cruz [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Roberto Cruz\r\n\r\nFICAM CITADAS AS RÉS PARA PAGAR A QUANTIA REFERENTE AO PRINCIPAL, DE ACORDO COM CÁLCULOS DE FLS. 346/348, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO A QUANTIA REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000021-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas da Motta Mendonça [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eml Sub Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Oseas da Motta Mendonça \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 235/237 , NO VALOR TOTAL DE R$ 3.404,02 (equivalentes a 274.475,68 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.374,34 (equivalente a 272.082,50 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 115,01 (equivalente a 9.273,58 IDTR's). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0151900-67.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Araujo Jauhar [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Araujo Jauhar, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTer ciência de cisão de fls.349/352. \r\n\r\nProcesso: 0141100-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nFICA CITADA PARA DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001568-20.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva de Moraes Oliveira Silva [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahú Ltda., Aut Viviane da Silva de Moraes Oliveira Silva\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002275-17.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino Rosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo A Possebon Filho e Companhia Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo A Possebon Filho e Companhia Ltda., Aut Jorge Celestino Rosa\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls.385/389, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela pate autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001930-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Oliveira Brito de Aquino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Oliveira Brito de Aquino \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/74, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1542352"
                            ],
                            "1542348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2013\r\n\r\n0001692-66.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Stela da Silva Gomes \r\n\r\nExecutado: Captar Serviços Tecnicos e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Captar Serviços Tecnicos e Terceirização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.625,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001135-16.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shirley Vieira de Souza\r\n\r\nExecutado: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.840,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001172-09.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Barbosa da Costa Guimarães\r\n\r\nExecutado: MARCOS DE SOUZA BOECHAT,Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS DE SOUZA BOECHAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.079,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001214-58.2011.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano Claro da Silva \r\n\r\nExecutado: Manoel Messias Alves,Man Empreiteira de Obras S/C Ltda.,Libercon Engenharia Ltda.,José Maria Santini\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Messias Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021900-76.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Gomes Luisada\r\n\r\nExecutado: FRIGO MASTER COMERCIO DE CARNES LTDA EPP,Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda,LENNER MARTINS ANDRADE,DJALMA APARECIDO RODRIGUES,TOP FRIGO MERITI COMERCIAL DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado FRIGO MASTER COMERCIO DE CARNES LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.155,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TOP FRIGO MERITI COMERCIAL DE CARNES LTDA EPP,Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda,LENNER MARTINS ANDRADE,DJALMA APARECIDO RODRIGUES,TOP FRIGO MERITI COMERCIAL DE CARNES LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado TOP FRIGO MERITI COMERCIAL DE CARNES LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.155,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, além da decisão declarando a sucessão empresarial (fl. 156).\r\n\r\n0201000-74.1997.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: MARCOS SERGIO GONÇALVES,BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,ROBERTO QUESADA,NEUZA ANIBAL \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS SERGIO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.273,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO QUESADA,BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,ROBERTO QUESADA,NEUZA ANIBAL \r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO QUESADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.273,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001515-05.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Max Roberto Cruz\r\n\r\nExecutado: RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda.,Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.,Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.009,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.,Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.,Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.009,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.,Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.009,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME,Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.,Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.009,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME,Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.,Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.009,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001728-74.2012.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danilo Moraes Di Pace Carvalho \r\n\r\nExecutado: Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nPelo presente fica citado Rodoviário Ramos Transporte Ltda. (em Recuperação Judicial) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.595,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0243700-84.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Rodrigues Lage\r\n\r\nExecutado: EDNO MOREIRA,Awa Petroleo Ltda,MADALENA DANTAS,MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES VIANA ,LUIZ ANTONIO VALENTE DUARTE \r\n\r\nPelo presente fica citado EDNO MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.421,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542348"
                            ],
                            "1542349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000153-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Nascimento dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 77/83, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0062500-47.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Aparecida de Paula Martins\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m WKR Comercio e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 96/97, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000626-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Nogueira\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 94/95, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001788-47.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelis Mendonça Lopes\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), Somar Aereo Ltda EPP, Somar Pesados Ltda., Somar BR Logistica Ltda., Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001913-15.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Anísio Simões Estrella\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 59/60, BEM COMO APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 62/69. \r\n\r\nProcesso: 0000021-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas da Motta Mendonça \r\n\r\nRéu: Eml Sub Empreiteira e Serviços Ltda., Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eml Sub Empreiteira e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 235/237 , NO VALOR TOTAL DE R$ 3.404,02 (equivalentes a 274.475,68 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.374,34 (equivalente a 272.082,50 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/08/2013 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 115,01 (equivalente a 9.273,58 IDTR's). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542349"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1536497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002471-81.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins da Rosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins da Rosa, Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda.\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001727-57.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: André Soares da Silva, Réu: Patricia Regia Gonçalves de Lima, Réu: Elizabeth de Mello Kroff Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Pinto\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001734-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Sostras [Adv. Livia Marins Santos (OAB: RJ 121977 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veículos Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Sostras, Réu Status Veículos Ltda.\r\n\r\nFica intimada para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001795-36.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos, os atos constitutivos da ré, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001844-14.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Fonseca Barbieri Rauchstadt [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Cunha Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Fonseca Barbieri Rauchstadt \r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001939-44.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto da Silva Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica intimado da decisão de fl.29, que extinguiu o feito, com resolução do mérito. Isento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001986-81.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadson Matola Caetano [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tenologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Alumínio Tenologia Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento previdenciário, GUIA GPS, em 10 dias, pena de execução, preferencialmente, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0203400-38.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Paula de Abreu [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda , Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Paula de Abreu\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0224400-94.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Manhães da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Demalha Roupas Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Demalha Roupas Ltda ME\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento previdenciário, GUIA GPS, em 10 dias, pena de execução, preferencialmente, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0242900-53.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Ossocenter Ltda, Réu: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001334-98.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Moreira de Almeida [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Falcão Manoel Telles Empreendimentos Imobiliários Ltda Sinco Engenharia [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: LFL Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falcão Manoel Telles Empreendimentos Imobiliários Ltda Sinco Engenharia, Aut José Carlos Moreira de Almeida, Réu LFL Engenharia Ltda ME\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135400-83.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga Cardoso [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Fraga Cardoso\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001415-13.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Porto [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)], Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sat Harald S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Rosa da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuscauto Oficina Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Rosa da Silva \r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os atos constitutivos da ré, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001724-05.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Halin Cattar Kamel [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Halin Cattar Kamel\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130700-69.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Salim [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Salim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-36.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)], Réu: Denise de Oliveira Busani, Réu: Bruno Busani Filho, Réu: CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nFica intimada a comprovar o depósito da 4ª parcela, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001204-45.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alcantara Camargo Francisco [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nFica intimada para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125800-48.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SCHNEMAYER [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: HIMAGO COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA, Réu: TRANSMAR ÓLEOS - COMÉRCIO E DERIVADOS LTDA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMAR ÓLEOS - COMÉRCIO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104400-36.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.305, ficando intimado para proceder recolhmento do valor relativo aos honorários, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001084-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Barcelos dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luciano Henrique de Castro (OAB: MG 40744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001102-23.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alves de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Best Jardinagem e Serviço Ltda\r\n\r\nFica intimado para proceder recolhmento previdenciário indicado pela União à fl.196/197, valor de R$ 5.388,78, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Silva , Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria Comércio e Serviços Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000893-83.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Araújo da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: G G G Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Araújo da Silva \r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000909-08.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Santos\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000106-88.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Peter Alvarenga Simone [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Padua Industria e Comercio de Produtos Diversos Ltda Me, Réu: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS, Réu: ADRIANA DA SILVA LOPES, Réu: SÉRGIO PIRES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Peter Alvarenga Simone \r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias, à vista das declarações de rendimentos acauteladas, requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0011200-09.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Costa de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Paulo Vitor Costa de Brito\r\n\r\nTomar ciência o patrono do Reclamante, da expedição em seu favor, do alvará nº 1082/2012 -Caixa Econômica Federal . Fica, ainda, intimada a ré, da expediçao em seu favor do alvará nº 1083/2012 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002196-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Dias [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Dias, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.148, ficando intiimado para comprovar em 48 horas o depósito judicial, pelo valor da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000338-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalye Ingrid Almeida da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espírita Cairbar Schutel [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Espírita Cairbar Schutel, Aut Nathalye Ingrid Almeida da Silva \r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026500-06.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Ferreira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002147-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001832-34.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Conceição Sousa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Aut: Matheus de Sousa Dias [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus de Sousa Dias , Aut Nadia Conceição Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-83.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Nery [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Nery\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-06.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Eustaque Ribeiro [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Julianexpress Ltda [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Eustaque Ribeiro, Réu Transportadora Julianexpress Ltda \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001943-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Wigner Wainchtock [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006600-13.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MINERVA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MINERVA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001418-36.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cardoso Filho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Cardoso Filho\r\n\r\nFica intimado para apresentar conta de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômero do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcio Alves Pedra [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC, Aut Luis Marcio Alves Pedra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057800-88.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Santee Rio Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio Santos\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.597, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-33.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Abílio Freire [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ismael Abílio Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barbosa da Silva [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Limitada [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luis Claudio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, art.794,I,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155800-36.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DIAS DE CASTRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nNos termos da promoção da Contadoria de fl.258, fica intimado para esclarecimentos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-21.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nea Rodrigues de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reference Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002313-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lopes de Siqueira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual.. .\r\n\r\nId: 1536497"
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                            "1540509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000978-40.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Silva Marinho de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Aut: Thamiris da Silva Marinho de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)], Aut: Espólio de Sérgio Xavier de Andrade\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Aut Suely da Silva Marinho de Andrade , Aut Thamiris da Silva Marinho de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 2400,00, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-82.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Porto Sales [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Açotubo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 62499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açotubo Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Henrique Porto Sales \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 760,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-14.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Xavier de Andrade (Espólio de) [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Sérgio Xavier de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 440,00 , pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa da Conceição Lemos da Costa [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda, Aut Isa da Conceição Lemos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.400,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-46.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás, Aut David Santos Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 985,58, ISENTO o reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001814-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Baltazar do Couto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre a impugnação de fl.283, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002369-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Miranda Gonçalves [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir de Araujo Campos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)], Réu: Adilson Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adelcir Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adiel Oliveira de Araújo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Alda Oliveira Araújo Ferreira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelcir Oliveira de Araújo, Réu Adiel Oliveira de Araújo, Réu Adilson Oliveira de Araújo, Réu Adir de Araujo Campos, Réu Alda Oliveira Araújo Ferreira, Aut Elizete Miranda Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Souza da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Souza da Silva, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.~Custas R$ 3.625,96, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-91.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis de Sá [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis de Sá \r\n\r\nDefiro mais 10 dias, para apresentação de cálculos. \r\n\r\nId: 1540509"
                            ],
                            "1540508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002455-30.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso Amaral \r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda Me , Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moraes Serviços e Reformas Ltda Me , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia Adverte-se que o rol de pedidos constam às fls.02/08 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0002396-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Murilo da Silva\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ABB Ltda., SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda., MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p de Eduardo Alves Pereira, MDE do Brasil Engenharia Ltda. n/p de Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia O rol de pedidos consta às fls. 02/07 dos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1540508"
                            ],
                            "1536496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0092500-95.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nRéu: GOOD GAS POSTO DE REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GOOD GAS POSTO DE REVENDA DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006600-13.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MINERVA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0246300-75.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Fermac Comercio e Industria Ltda, Fernando Luiz Brito Macedo, Fernanda Marot Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Luiz Brito Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001929-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos \r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., J F Brito Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 41 e 41-v. \r\n\r\nProcesso: 0001939-44.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto da Silva Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto da Silva Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.29, que extinguiu o feito, com resoluçao do mérito. Isento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000352-84.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Marinho\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536496"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1542299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002083-15.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas pelo autor, no importe de R$ 600,00, conforme artigo 789, inciso II, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1542299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1535974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romar Batista Bonifacio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarson da Silva Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0040600-45.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nunes Policarpo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nunes Policarpo, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep, Réu Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 22/08/2013, às 11:00 horas, para que a primeira ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverão manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias sucessivos, ficando ciente, desde já, de que deverão especificar o valor que entendem devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0067600-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregório Gomes de Ornelas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva Verçosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Rodrigues Marujo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Rodrigues Marujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-58.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOMINGUES DE SOUZA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DOMINGUES DE SOUZA, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTrazer aos autos a Sentença e Acórdão a fim de se possa dar prosseguimento à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0193400-24.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Araújo Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pereira Rollo Soares da Silva (OAB: RJ 154005 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0002083-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0002207-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Violante Nunes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Violante Nunes , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nReclamada adequar seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de dez dias. \r\n\r\nAutor tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0799/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0220800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andrade de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nReporto-me aos termos do despacho de fl.332, segundo parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0002835-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoclê Aguiar Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoclê Aguiar Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAnte o informado na petição protocolizada em 15/07/2013, quanto ao equívoco na indicação do número do processo, reconsidero a multa imposta. \r\n\r\nProcesso: 0002884-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cézar Arruda de Carvalho [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002928-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Santana Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wilson de Santana Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Souza dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nId: 1535974"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1542066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0274400-12.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Godinho Rodrigues, Réu H C Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 29.8.2013, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1542066"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1541406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-43.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geson Ribeiro Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geson Ribeiro Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 216, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ferreira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ferreira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 283, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Adolpho Borges [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Adolpho Borges\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 136, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001537-75.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia de Fátima Azevedo Barbosa [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Fátima Azevedo Barbosa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 237, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000748-76.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mendes Rodrigues [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Mendes Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 152, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001488-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Souza Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Souza Dias\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 164, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000254-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria Dias Alves da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria Dias Alves da Silva, Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 135, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000663-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Clemente da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Clemente da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 149, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001333-31.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmélia Constancia Silveira Andrade de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmélia Constancia Silveira Andrade de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 118/119, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001290-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Gonçalves Mozer [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Gonçalves Mozer\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 123/124, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000664-75.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 142, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romélia Coelho Viana [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romélia Coelho Viana\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 296, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001531-68.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Augusto da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 226, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000868-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Sousa Rocha Ribeiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Marilene de Sousa Rocha Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 222, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Peçanha da Silva Borges [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: THADEU MADNO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Peçanha da Silva Borges, Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 142, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000333-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 144, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000232-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Siqueira Martins Beiral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Siqueira Martins Beiral\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 135, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001154-97.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Albino Lúcio [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Albino Lúcio\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 125, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000335-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nunes Sgro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Nunes Sgro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 137, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Teixeira Cabral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Teixeira Cabral\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 137, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nId: 1541406"
                            ],
                            "1541407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000399-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Coutinho Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Jose Coutinho Neto\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 196/197, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaração, oposotos pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001303-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Souza [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Rocha Ajala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001578-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athayd da Silva Vieira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Athayd da Silva Vieira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 171, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001298-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reneiva Aparecida Carvalho de Almeida [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reneiva Aparecida Carvalho de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000400-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juedney Orsay Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Juedney Orsay Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 175/176, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaração, oposotos pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001322-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneide da Cunha Cabral [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneide da Cunha Cabral\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 117/118, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos opostos pelo EXECUTADO. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000068-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes Moura [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sebastião Mendes Moura\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 223/224, que julgou PROCEDENTE os Embargos de Declaração, oposotos pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Moura Guimarães de Souza [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Moura Guimarães de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 152, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000401-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Pereira Pinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elimar Pereira Pinho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 147/148, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaração, oposotos pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000251-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cunha da Costa Pinto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cunha da Costa Pinto, Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 141, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001633-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís da Silva [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Thaís da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do depósito efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001722-16.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Brandão\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 228, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000255-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Pinto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Pinto, Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 155, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001682-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinheiro Leal Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Joelma Pinheiro Leal Pereira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 184, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000252-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeny Lopes Ferreira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeny Lopes Ferreira, Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 152, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000525-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Moura de Oliveira [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabela Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Moura de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 27/08/2013 às 12:25 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000494-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Carneiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Augusto Carneiro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 196/197, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaração, oposotos pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000260-24.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsilene Ferraz Fernandes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: Tadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsilene Ferraz Fernandes, Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 144, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000027-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Araújo Miote [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Veratrum Ltda ME [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)], Réu: Jackson Fontes Bonito [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackson Fontes Bonito, Aut Joselma Araújo Miote, Réu Veratrum Ltda ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 27/08/2013 às 12:15 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000294-62.2011.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis (OAB: RJ 115950 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovan Leite Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 27/08/2013 às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001304-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Jardim Pereira [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Jardim Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1541407"
                            ],
                            "1541408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001769-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ferreira Resende [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Gabriela Ferreira Resende\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 184, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001516-94.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Martins Sarmento [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Martins Sarmento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001294-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Anthero Lopes Filho [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Anthero Lopes Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o inde ferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001050-71.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Moreira da Silva Jacomini [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanlex Confecções Ltda [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Réu: Aline Fanni Won Held, Réu: Fabiano Fanni Won Held\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Moreira da Silva Jacomini, Réu Lanlex Confecções Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 28/08/2013 às 12:35 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001761-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Guimarães Gama Dias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Tatiana Guimarães Gama Dias\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 184, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001287-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moises [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Moises\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001272-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Suely Moraes Tupini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Suely Moraes Tupini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001768-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir de Souza Bastos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Denir de Souza Bastos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 177, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001542-92.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei Martins Albino [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Martins Albino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001297-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lourenço Faria [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Lourenço Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001297-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lourenço Faria [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Lourenço Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001547-17.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Everson de Martino Mattos [Adv. Manoela Tostes de Oliveira Ciryno (OAB: RJ 162964 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson de Martino Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001286-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Veiga [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001555-91.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emília dos Santos Nacif [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília dos Santos Nacif\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001296-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionea Ribeiro [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionea Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001001-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rogério Barbosa [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montegens Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rogério Barbosa, Réu Conan Construções e Montegens Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 28/08/2013 às 12:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001006-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Romão Almeida [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montegens Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conan Construções e Montegens Ltda, Aut Manoel Romão Almeida\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 28/08/2013 às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001543-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues Leite [Adv. Vera Lucia da Silva Almeida (OAB: RJ 73334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001771-57.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Campos Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Campos Ferreira, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 178, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001005-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rogério Barbosa [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montegens Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rogério Barbosa, Réu Conan Construções e Montegens Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 28/08/2013 às 12:25 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nId: 1541408"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001514-27.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Oliveira Lima [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Divone Pádua Pedras Decorativas Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001560-16.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira da Luz [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira da Luz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002030-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Azevedo Campos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Elissandra Azevedo Campos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 171, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001289-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0054400-13.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Aparecida da Rocha Jorge [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Soraya Aparecida da Rocha Jorge\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 27/08/2013 às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001761-76.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionara Ribeiro Machado [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionara Ribeiro Machado\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 02/09/2013 às 11:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001290-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Lima Honorato [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sauler Alvim da Costa ( Espolio de), Réu: Maria da Penha Tavaresd da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Lima Honorato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001515-12.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferraz Martins [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferraz Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001291-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0112000-21.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pessanha Pereira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pessanha Pereira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 171, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Aguiar Pires [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Aguiar Pires\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 167/168, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001289-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002021-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felomena Miranda Higino [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Felomena Miranda Higino\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 167, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0079200-71.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira [Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (OAB: RJ 133703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 89, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0064200-31.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Moreira Maximo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio Faria Rodrigues [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Rosilane Stephen Marreiros [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moreira Maximo, Réu Hélcio Faria Rodrigues, Réu Rosilane Stephen Marreiros\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 28/08/2013 às 12:15 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0113500-59.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celedir Lopes de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celedir Lopes de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 174/175, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001299-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira Fernandes [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo o autor retirar o Ofício na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erino Mota [Adv. Marcio Rodrigues Bastos (OAB: RJ 139285 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabela Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erino Mota\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 02/09/2013 às 11:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002040-96.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Fernandes da Silva Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Carmen Lúcia Fernandes da Silva Gonçalves\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 190, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pela 2° Executada. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001552-39.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Silva Azevedo - (Espólio de) [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Medeiros de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Silva Azevedo - (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001902-32.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Correa Claro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Correa Claro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 192, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000762-26.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Anastácio [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Anastácio, Réu Conferência São José do Avaí\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0120700-83.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Costa de Oliveira Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Costa de Oliveira Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 116/117, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos opostos pelo EXECUTADO. Custas de R$ 44,26, pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0131100-93.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilce Sonia Gomes de Meireles [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilce Sonia Gomes de Meireles\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 283/284, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0064300-49.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Esteves Kneipp\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 27/08/2013 às 12:35 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nId: 1541409"
                            ],
                            "1541410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001573-15.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mercedes de Souza Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mercedes de Souza Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001757-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001769-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Paula [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001745-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gomes Velasco de Freitas [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Gomes Velasco de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001728-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Camargo [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Camargo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002045-16.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Duarte Rodrigues Rocha [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Consultoria e Cobrança Ltda - EPP, Réu: Redecard S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Duarte Rodrigues Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001726-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001725-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalva Muniz Rosa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalva Muniz Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001723-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Freitas Martins Lopes Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Freitas Martins Lopes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001727-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes Guimarães [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002060-82.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Castro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001741-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ramos dos Santos Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Ramos dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001757-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001743-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Patrícia dos Santos Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Patrícia dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Assis Medeiros [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Assis Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001586-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva Braz [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva Braz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará para levantamento do FGTS, bem como, Ofício para habilitação do autor no Seguro-desemprego, devendo o Ofício ser retirado na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-74.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Affonso Manoel dos Santos Siqueira Pessanha [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Roupas Lopes Miranda Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Manoel dos Santos Siqueira Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi expedido Alvará para levantamento do FGTS, bem como, Ofício para habilitação do autor no Seguro-desemprego, devendo o Ofício ser retirado na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001823-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Barros [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001750-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Paula [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001767-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dionata da Silva Rodrigues [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dionata da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001574-97.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mercedes de Souza Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mercedes de Souza Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001751-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano Francisco de Paula [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano Francisco de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001756-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Filho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1541410"
                            ],
                            "1541411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001572-30.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelizia Estácio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelizia Estácio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001335-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Paquiela Junior [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Cidade Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani Paquiela Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001562-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Lessa [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Bem Eletrodomesticos Moveis e Brinquedos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000722-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Nunes da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledilson Nunes da Costa\r\n\r\nFica ciente de fl. 403, que negou a antecipação dos efeitos da tutela, posto que não há fato novo que justifique a revisão e ainda indeferiu a oitiva de peritos, devendo arrolar até 03 testemunhas, no prazo de 10 dias, caso pretenda ouví-las, por meio de Carta Precatória ou haja necessidade de sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001570-60.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elbio Gonçalves de Miranda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbio Gonçalves de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000503-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo José Costa Júnior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eraldo José Costa Júnior\r\n\r\nFica ciente que foi designada audiência, dia 25/09/2013 às 10:30, na 1° Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para oitiva da testemunha Leandro Peres. \r\n\r\nProcesso: 0001595-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Virlei Esteves dos Reis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Cesarios Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virlei Esteves dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001312-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Dutra França Junior [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nRéu: Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Dutra França Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001333-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ferreira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001311-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rumenique Madeira Neves [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nRéu: Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rumenique Madeira Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001592-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos Lima [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laje do Muriae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001233-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001334-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ney da Silva Sena [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Posto de Gasolina Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ney da Silva Sena\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001571-45.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelizia Estácio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelizia Estácio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001598-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Gonçalves da Silva [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara, Ofício para habilitação no Seguro Desempre. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-89.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alana Gonçalves dos Santos Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Gonçalves dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001605-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Freitas da Silva [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jair Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no 16/10/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Processo oriundo do Cartório da Vara Única – Cível da Comarca de Itaperuna - RJ, onde tramitava com o registro de número 0002223-26.2012.8.19.0025. \r\n\r\nProcesso: 0001332-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Alves de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1541411"
                            ],
                            "1541405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001154-97.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Albino Lúcio\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Municipio de Cambuci\r\n\r\nPelo presente fica m Thadeu Magno da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 125, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000664-75.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Municipio de Cambuci, Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Thadeu Magno da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 142, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000663-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Clemente da Silva\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Municipio de Cambuci, Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Thadeu Magno da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 149, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos, opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isenta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "1529761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0281700-81.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA DA SILVA CANCIO [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO\r\n\r\nDepositar os valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0226900-06.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: CYCLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: GUSTAVO ALBERTO FROTA, Réu: MARIA THEREZA NETTO MACHADO FROTA [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA THEREZA NETTO MACHADO FROTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 622/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001367-43.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Carolina Silva de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Carneiro Alves Filho (OAB: RJ 135598 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Procordis S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Procordis S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Paula Carolina Silva de Oliveira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0042200-16.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Tiellet [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Eduardo Tiellet\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-17.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Claudio Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000726-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Nunes Lorena [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelino Nunes Lorena \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Durval Araújo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Elisangela Durval Araújo, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001142-23.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nicolau Vasconcellos Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Pedro Nicolau Vasconcellos Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0022400-31.2008.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0194700-62.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia da Conceição Fagundes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Unicopias Serviços Ltda. ME [Adv. Thiago Gorni Moreira (OAB: RJ 161907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Unicopias Serviços Ltda. ME \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0173100-53.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Bento da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Aut Valcir Bento da Cunha\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001858-84.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Estrelas de Icaraí Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Estrelas de Icaraí Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0147000-03.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON HERMOGENIO GOMES [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: RODACAO OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Flávia Adriana Monteiro da Silva Muzy, Réu: Juberto da Conceição Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON HERMOGENIO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001673-12.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Vieira Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Taif Comércio e Serviços Ltda. - EPP [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taif Comércio e Serviços Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.25, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Calheiro Rima [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequality Serviços Contact Center Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: Glaxo Smitch Kline [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Calheiro Rima \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0001724-91.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peçanha [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jorge Peçanha\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0150000-35.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz Ribeiro [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0352400-77.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMASCENO BARRETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: E THADEU DOMINGUES (SALA DE ESTAR BAR E REST)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAMASCENO BARRETO\r\n\r\nDiligencie pessoalmente junto ao cartório. \r\n\r\nProcesso: 0321300-12.2001.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO DE SERV FONSECA DE NITEROI LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: LEANDRO MARINS E SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LEANDRO MARINS E SILVA, Cgte POSTO DE SERV FONSECA DE NITEROI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0370800-86.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO SEVERINO DE LIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA RIODADES LTDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)], Réu: Tania Miranda de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDO SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0221700-42.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ramos Soares [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresa de Servicos Hospitalares Ltda., Réu: Álvaro Barcha Cardoso, Réu: Iraci Santana de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Ramos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002298-80.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Kleber da Cruz Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002301-35.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Souza Antunes [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro Ceará Ltda. - ME [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracheiro Ceará Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0136200-08.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao Almeida da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Aut Estevao Almeida da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0378600-29.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0386000-60.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE PEREIRA DE MELLO JUNIOR [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA [Adv. Raymundo Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 55206 - D)], Réu: Alexandre Fonseca Faria Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO JOSE PEREIRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0190700-29.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: EMPRESA MUNIC MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.174 \r\n\r\nProcesso: 0399700-40.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO ALBERNAZ BOTTINO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 0057500-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Pinto da Silva [Adv. Patricia Vianna de Araújo Fuly (OAB: RJ 141185 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Vania Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0202700-85.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deni Machado de Mello Magarão [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Marins Instaladora [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deni Machado de Mello Magarão , Réu PL Marins Instaladora\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0204900-65.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Freire [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Freire, Réu Drogaria Descontão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-55.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA 2000 DE MARIA PAULA LTDA, Réu: JORGE ADOLCINO FERREIRA, Réu: SIMONE INACIO DA SILVA, Réu: PANIFICADORA SABOR DE MARIA PAULA LTDA, Réu: JEFFERSON MARCEDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0041300-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Furtado Gomes de Carvalho [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupinho Comércio de Vestuário Ltda., Aut Roberta Furtado Gomes de Carvalho\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0132400-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele de Castro [Adv. Rosangela Soares Jannuzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA CRISTINA VAZ REIS [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0134800-76.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SAIVO DE MIRANDA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SAIVO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0043700-59.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ANDRADE [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MODELO LTDA ME [Adv. Seila Maria Barreto dos Santos (OAB: RJ 48385 - D)], Réu: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CORREA [Adv. Seila Maria Barreto dos Santos (OAB: RJ 48385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0349900-14.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MOREIRA TRISTAO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MOREIRA TRISTAO\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000131-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace do Nascimento Vialli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1529761"
                            ],
                            "1529765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0334700-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR BERNARDES\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nfica m RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Penedo Leal [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-23.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACI BEZERRA NANES [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0135100-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Campos Pinto [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)], Réu: Lindenberg Sardinha Meira, Réu: Eder Benevides Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Campos Pinto\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000340-57.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues Klem [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Caruso Lima Simões [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rodrigues Klem\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-73.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Pinto de Barcelos [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pinto de Barcelos\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000331-95.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Folly [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Forneria Francesca Panificadora e Confeitaria Ltda., Réu: João Francisco Campanele, Réu: Camila Campanele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Folly\r\n\r\nApresentar, em até 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0051900-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Monteiro de Souza [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Monteiro de Souza\r\n\r\nTer ciência da extinção da presente execução na forma do art. 794-III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-03.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: KILMER CONFECÇÕES LTDA. - ME., Réu: ANALIA PAMELA RODRIGUEZ DA SILVA, Réu: SINVAL CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES BAPTISTA\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001338-30.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marnie da Rocha Fortes [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Exata Soluções Ltda ME, Réu: Lucy Gonçalves Tavares, Réu: Marcelo Gonçalves Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marnie da Rocha Fortes\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0107100-69.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Istela Gonçalves Ramos [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eline Kullock, Réu: Paulo Cesar Kullock\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo e de que, decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-50.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Caetano da Silva [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Caetano da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observada a promoção da contadoria de fls. 472. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-44.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021300-73.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA KÉR DEBOSSAM [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA KÉR DEBOSSAM\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observada a Promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaicir de Souza Marinho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaicir de Souza Marinho \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observada a Promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rodrigues de Andrade [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observada a Promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-09.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia dos Reis [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Farias Lopes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia dos Reis\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 101, que declarou a extinção da presente execução no forma do art. 794 - III. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-05.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Joao Roberto Pimentel (OAB: RJ 41428 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO, Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 339, que declarou a extinção da presente execução na forma do art. 794- III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-77.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Fernandes Mozer [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Fernandes Mozer\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, face ao ofício de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0107500-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rimes de Melo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Réu Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-45.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE JESUS SA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-70.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON NIDECK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pontes Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada em 15 dias, conforme determinado às fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose da Rocha Ferreira [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose da Rocha Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando-se os critérios contidos às fls. 911 e 912. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0116700-56.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ M de Friburgo Hortifrut Ltda., Réu: JOILSON LOPES MARTINS, Réu: JANAINA BASTOS CARDINOT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Costa da Silva\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0164200-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Sarruf Estefan [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-49.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES PINTO [Adv. Raul Melicio Machado de Arruda Camara (OAB: RJ 100729 - D)]\r\n\r\nRéu: CATV SAT S/C LTDA [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)], Réu: José Jacyr Machado, Réu: Elias Selim Zeitune\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATV SAT S/C LTDA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo e de que decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, serão expedidos alvarás para pagamento da cota previdenciária e das custas; levantadas penhoras constantes de fls. 267 (3); excluídos os executados do BNDT e arquivados os autos com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-39.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA., Réu: EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA., Réu: LAG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ante a devolução da CP apensa aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036600-90.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], e outros.\r\n\r\nRéu: SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-23.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antenor Bongard [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antenor Bongard\r\n\r\nFls. 181: Apresentar novos cálculos de liquidação observada a dedução determinada no prazo de 15 dias. No silêncio, serão considerados ajustados à hípótese os cálculos apresentados pelo embargante a fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0147600-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aparecido Silva Canhavate [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Moura Ltda. EPP, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aparecido Silva Canhavate\r\n\r\nApresentar o endereço do pai e da irmã da sócia da ré, a fim de ensejar a intimação destes ao depósito a disposição do juízo da importancia transferida como alegado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-25.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CRESPO DE SOUZA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CRESPO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar o CPF e Endereço daqueles que prentende sejam executados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-75.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jaques Ther Folly [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria os documentos desentranhados do processo a ser arquivado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-56.2008.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Mislene Lemos de Abreu [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nExdo: Patricia Dias de Lemos Leal, Exdo: R. DE LEMOS CONFECÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mislene Lemos de Abreu\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/10/2013, a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/10/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0149100-21.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Gomes Lopes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Norma Sueli Gomes Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-12.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcia Rocha Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos quanto à matéria previdenciária, tendo sido no mais julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-47.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice dos Santos Barreto [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Izarina da Silveira Rosa ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice dos Santos Barreto, Réu Izarina da Silveira Rosa ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/08/2013, às 10:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes.. \r\n\r\nProcesso: 0099200-06.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Freitas Correia [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Freitas Correia, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/08/2013, às 10:45 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000302-16.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lediany Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lediany Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do terceiro Município de Bom Jardim, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-16.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lediany Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará à autora, pelos depósitos nos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-41.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Eller da Silva [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Dily Nf Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Eller da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dispensa das custas, devendo comparecer a esta Vara para retirar documemtos desentranhados, sendo em seguida remetidos os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000186-73.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina da Silva Barbosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Boy Confecções e Artigos do Vestuário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de ofício para seguro desemprego (fl. 57), por não constar da sentença proferida. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-12.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR SOARES [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Geraldo Pinto Vianna (OAB: RJ 11922 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIR SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0079300-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuína dos Santos [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho S.da Fonseca Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuína dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0155800-47.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Sa Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Sa Rodrigues, Réu Filo S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 397, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal e honorários periciais) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, ainda, proceder à inclusão do nome do reclamante na folha de salários, com vistas ao pagamento da pensão mensal fixada no Julgado. \r\n\r\nProcesso: 0205700-67.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinete Pereira Abelha [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinete Pereira Abelha, Réu Filo S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 460, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083400-65.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PERDOMO MATURAMA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAMPS-INST. NAC. ASSIST. MED. E PREV. SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria de Magalhaes Castro Maia\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 545, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 1542051"
                            ],
                            "1542483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000225-36.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Transportes Ltda. [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Réu: Zincar Fabricação de Equipamentos de Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Fioresi Xavier (OAB: MG 119645)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCI Transportes Ltda., Réu: Zincar Fabricação de Equipamentos de Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000225-36.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Transportes Ltda. [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Réu: Zincar Fabricação de Equipamentos de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonaldo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-12.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Garcia Gripp [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo, Aut Monica Garcia Gripp\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182700-04.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Siqueira do Nascimento - representado por Maria Inês Tostes Siqueira [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)], Aut: PEDRO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - representado por Heliene da Silva Pereira [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eutalio Rodrigues de Almeida [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eutalio Rodrigues de Almeida, Aut PEDRO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO - representado por Heliene da Silva Pereira, Aut Renato Siqueira do Nascimento - representado por Maria Inês Tostes Siqueira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 204, que NÃO conheceu do embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Costa Cavalcante [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Costa Cavalcante, Réu Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A., Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-92.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano dos Santos [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano dos Santos, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 166 que acollheu os embargos opostos, para fixar o montante correto do valor devido ao autor, em caso de inadimplemento da primeira ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Bard Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Laerte Bard Pinto\r\n\r\nTer ciência da decisão que rejeitou os emgargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-61.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: RENATA LOMONACO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nEgdo: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Egdo: AUDICEIA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Egdo: ROBERTO LOMÔNACO \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AUDICEIA DE SOUZA, Egdo PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA., Egte RENATA LOMONACO\r\n\r\nTer ciência da decisão da decisão de fls. 13, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Resende Vargas, Réu Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações a/c administrador judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia, de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-63.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Ferreira da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-03.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Santos [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeanne Sias Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Filho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Filho\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-95.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovany Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: Giovany Buty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Ferreira\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-38.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Fonseca [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., rep p/adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Fonseca\r\n\r\nRetirar a Carta de Habilitação; juntar documentos e cópias pertinentes e promover o encaminhamento devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-16.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Farias [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovane Gonçalves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Farias\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-14.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEDINO DE MATOS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-83.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Alice Castro Fernandes [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Industria Ltda., Réu: Aluizio Mergulhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Castro Fernandes\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-93.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CAMPOS DO VALE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MAURA LIMA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CAMPOS DO VALE\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delacy Ferreira Viana [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Comércio de Artigos do Vestuário Ltda - ME, Réu: CARMEM LÚCIA GOUVÊA - resp. p/ Fiapo de Friburgo Confecções Ltda-ME, Réu: MARILDA GOUVÊA , Réu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda - A/C - José Antonio Gouvea [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delacy Ferreira Viana\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA CAROLINO [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ TEIXEIRA BELIENE [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA SILVA CAROLINO\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0016600-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Palomo Barreto [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda. - ME. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Palomo Barreto\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-74.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sandre da Silva [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Sandre da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição da ré apresentada. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0025400-86.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TAVARES MARQUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SOUZA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TAVARES MARQUES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 64 verso e 65, que mostra que resta inviabilizada a inclusão do executado no BNDT e expedição de certidão de crédito. Prazo de 05 dias. No silêncio extinguir-se-á a execução nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000303-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir da Conceição Jaime [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda. ME, Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda, Réu Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais , Aut Waldecir da Conceição Jaime\r\n\r\nTer ciência da decisão, que negou provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-18.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Luiz Bastos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederaldo Luiz Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Isabel Cristina do Nascimento Moura Lúcio [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mauro Moreira Carvalho Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina do Nascimento Moura Lúcio\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/10/2013, a partir de 14:32 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/10/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000095-46.2013.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO SIDNES BORGES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME, Réu: Marcelo Cereja Mussi (devedor derivado), Réu: Namar Representacoes Ltda ME, Réu: Rogerio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SIDNES BORGES\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/10/2013, a partir de 14:34 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/10/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000634-46.2012.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Chinaider Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Marcelo Musse [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)], Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chinaider Rodrigues da Silva, Réu Comalbe Distribuidora Ltda, Réu Marcelo Musse, Réu Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Réu Transroje Transportadora Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 10/10/2013, a partir de 14:36 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 24/10/2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0041900-18.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Luiz Bastos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederaldo Luiz Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-90.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Barbi e Messias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-63.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (N/P MARIA DE LOURDES BORGES A.BULCÃO, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcão, Réu: João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão, Réu: Maria Helena de Alcântara Bulcão, Réu: Maria Cecília de Alcântara Bulcão, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nFls. 204: \" (...) Diga o exequente\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Rosa [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Rosa\r\n\r\nIlma. Sra. Patrona: promover a assinatura da petição de fls. 30 e 31. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1542483"
                            ],
                            "1542480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000807-36.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadino Silveira Alves\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000785-75.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza Pinto\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000809-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000740-71.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli da Conceição Guimarães\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000783-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Faria Rocha\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000741-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Dias Fernandes \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000786-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000782-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina de Carvalho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000742-41.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000808-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Pereira Queiroz\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000784-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Cerqueira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000797-89.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Folly\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura de Jesus Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineia Ouverney Dias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000739-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Vieira Júnior\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000805-66.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huguete Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000781-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ducinéia Dias da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542480"
                            ],
                            "1542050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0095200-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BELLO VIEIRA\r\n\r\nRéu: DIJORE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT.\r\n\r\nPelo presente fica m DIJORE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento das contribuições previdenciárias no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-49.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES PINTO\r\n\r\nRéu: CATV SAT S/C LTDA, José Jacyr Machado, Elias Selim Zeitune\r\n\r\nPelo presente fica m José Jacyr Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo e de que decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, serão expedidos alvarás para pagamento da cota previdenciária e das custas; levantadas penhoras constantes de fls. 267 (3); excluídos os executados do BNDT e arquivados os autos com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-20.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Casa de Frutas Dois Irmaos Ltda., Serafim Barroso Gonçalves - resp.p/Casa de Frutas Dois Irmãos Ltda, Raimundo Nonato de Araújo Silva, Estevão Queiroz Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Estevão Queiroz Silva, Raimundo Nonato de Araújo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e de que decorrido in albis o prazo para embargos, será expedido alvará à autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Lamblet de Queiroz\r\n\r\nRéu: Cópias Libra LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cópias Libra LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LEMOS VARELA\r\n\r\nRéu: HOTEL MIRANTE REAL LTDA., LINDENBERG SARDINHA MEIRA, MARCUS VINÍCIUS PEREIRA MEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m HOTEL MIRANTE REAL LTDA., LINDENBERG SARDINHA MEIRA, MARCUS VINÍCIUS PEREIRA MEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos nos autos, bem como de que, transcorrido in albis o prazo para embargos, será expedido alvará em favor da exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuína dos Santos\r\n\r\nRéu: Carvalho S.da Fonseca Restaurante LTDA\r\n\r\nPelo presente fica intimado Carvalho S. da Fonseca Restaurante LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 84, devendo, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, honorários, e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542050"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000303-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir da Conceição Jaime\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda. ME, Construtora Zadar Ltda, Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais \r\n\r\nPelo presente fica m Raytha Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão, que negou provimento aos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542481"
                            ],
                            "1542482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/08/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.10.2013, a partir das 14:34 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProcesso: 0000095-46.2013.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO SIDNES BORGES Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cota da Sociedade Empresária Limitada Indústria, Comercio e Representações de Bebidas Nova Friburgo Ltda, CNPJ: 09.281.461/0001-47, pertence ao sócio Marcelo Cereja Mussi, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Júlio Antonio Thurler, 141, Olaria, Nova Friburgo/RJ. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Julio Antonio Thurler, nº 141 - Sala 206, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28621-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.10.2013, a partir das 14:36 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.10.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProcesso: 0000634-46.2012.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Chinaider Rodrigues da Silva e Outros. Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME e Outros. Adv.: Heraldo Klein OAB.: RJ 92723 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Nove cotas da Sociedade Empresária Limitada Indústria, Comercio e Representações de Bebidas Nova Friburgo Ltda, CNPJ: 09.281.461/0001-47, pertence ao sócio Marcelo Cereja Mussi, avaliadas em R$ 5.000,00 cada, totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Júlio Antonio Thurler, 141, Olaria, Nova Friburgo/RJ. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Julio Antonio Thurler nº 145 - sala 207, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28621-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542482"
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                            "1542438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000484-28.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Câmara da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Câmara da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação da dispensa. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000487-80.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano Manoel Oliveira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salviano Manoel Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da tutela e de que os autos serão encaminhados para o PAV - Cantagalo para cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000489-50.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cruz [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cruz \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da tutela e de que os autos serão encaminhados para o PAV - Cantagalo para cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santiago Alves Souza Gripp [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Nova Imprensa Ltda. [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Nova Imprensa Ltda., Aut Lucas Santiago Alves Souza Gripp\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/08/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar a parte autora seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silveira Lozada [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronoscley de Castro Barbosa [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silveira Lozada\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias e ter ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 147/148. .\r\n\r\nProcesso: 0003117-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bento de Souza\r\n\r\nRéu: Green Serviços L V L Mão de Obra Ltda Me [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços L V L Mão de Obra Ltda Me\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural designada para o dia 15 / 10 / 2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000268-67.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Gomes de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Chick Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013, às 10h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000781-35.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Cassia Carrielo [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Cassia Carrielo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013, às 10h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1542438"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                        "Atos": {
                            "1542237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002083-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Melo Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevencredito Intermediação Financeira Ltda. , Réu: MRT Cred , Réu: Banco BMG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Melo Lima \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001795-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Figueiredo Ferreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. , Réu: Bayer do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Figueiredo Ferreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/20132 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001747-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rosa da Conceição [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Armeles Indústria e Comércio de Móveis e Serralheria Ltda. - ME [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armeles Indústria e Comércio de Móveis e Serralheria Ltda. - ME , Aut Edmilson Rosa da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/11/2013 às 11horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0050500-32.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE DA SILVA CAETANO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCO EXPRESSO, Réu: FABIO DE SANTANA BARCELOS, Réu: MIRLENE SILVEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DA SILVA CAETANO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001941-29.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa dos Reis Moreira Galois [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa dos Reis Moreira Galois\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleibio Mendes Alves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico, Réu: Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleibio Mendes Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000297-22.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes do Carmo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Claudio Gomes do Carmo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima Santos Junior [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Luiz Carlos de Lima Santos Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013, às 11horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0143700-35.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEMOS PINHEIRO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: MORETTO SUPERMERCADO LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: SUPERMERCADOS BERG BERG LTDA(sucessora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEMOS PINHEIRO, Réu MORETTO SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 11horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001285-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Silva Monteiro de Melo, Réu: Leonel da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Souza Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 11 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001719-95.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Espólio de) [Adv. Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB: SP 251549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Espólio de), Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2013 às 11 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002025-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva de Souza [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Rodrigues dos Anjos Distribuidora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001637-98.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Sinei Gomes Pereira Domingos (Espólio de) [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Besouro Veículos Ltda., Cgto Sinei Gomes Pereira Domingos (Espólio de)\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0188100-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001333-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egislaine Rafaela de Arantes [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egislaine Rafaela de Arantes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0062300-91.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA DE MENDONCA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/11/2013 às 11:15horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001023-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Castilho Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Embeleze Cosméticos Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Castilho Vieira, Réu Embeleze Cosméticos Ltda., Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0161900-75.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Pereira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesiana Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesiana Indústria e Comércio Ltda., Aut Reginaldo Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 012/11/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1542237"
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                            "1542236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0188100-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Silva\r\n\r\nRéu: R J Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Medeiros da Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R J Distribuição e Logística Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/11/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542236"
                            ]
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                "Resende": {
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                        "Atos": {
                            "1542101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Solução RM RH Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000948-25.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Alves Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conkeijo BM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Alves Vidal \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/09/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001277-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues de Figueiredo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DX - Industria Com. Aluminio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpolli - Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000975-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Breves Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Breves Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000958-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Barbosa de Andrade [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Barbosa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000968-16.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza de Fátima da Costa Conceição [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.C. Aurelio Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Fátima da Costa Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000589-75.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Carmen Barbeira Novais Marques [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende - SFPMR\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Carmen Barbeira Novais Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000956-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Domiciano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Domiciano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000957-84.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Israel Claudino Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Israel Claudino Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000948-25.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Alves Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conkeijo BM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Alves Vidal \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/09/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000960-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Basilio Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Basilio Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000959-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervânio Denilson França de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto Transporte Logística e Distribuição S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervânio Denilson França de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/09/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1542101"
                            ],
                            "1541835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000912-80.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Munila Sant`Anna dos Santos [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra News Comércio de Ferro e Aço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munila Sant`Anna dos Santos \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000890-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pereira Mendes [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria & Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Pereira Mendes \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000897-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyan Oliveira Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Resenlog Transportes de Cargas , Réu: Transmatur Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucyan Oliveira Nunes \r\n\r\nFornecer endereço correto das reclamadas (1ª e 2ª), tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que o número é inexistente.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000878-08.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu: Mann Latin American\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Ferreira da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000881-60.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Conceição da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Sol Nascente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Conceição da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000148-02.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manoel [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Cristiane Barreto de Souza Meira (OAB: RJ 159574 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manoel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/11/2013 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000641-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Lemos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: I F Turismo Hotelaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/11/2013 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000466-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/11/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000691-68.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sandra Melo Morais [Adv. Eliethe Aparecida Corrêa (OAB: RJ 154901 - D)]\r\n\r\nCgto: Dejanil Barão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sandra Melo Morais\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000665-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Nova União Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Ribeiro\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que não existe o número .(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000847-90.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Silva [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Almir Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001531-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Ser. de Locação de Mão de Obra Técnico Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Souza \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0001275-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Sev. de Locação de Mão de Obra Técnico Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ribeiro da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000865-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aparecida da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que o destinatário é desconhecido.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000754-25.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0002154-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marciano [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Flor de Resende Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marciano \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que não existe o número.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000753-40.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Ananias da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Ananias da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000752-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilei da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000790-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan de Morais Eleutério [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan de Morais Eleutério \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000776-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Siqueira Mendes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recuros Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Siqueira Mendes \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000822-72.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MDG Engenharia e Transportes Ltda. ME, Réu: Goianaz Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Volta Redonda \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000789-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Monteiro de Oliveira Gomes [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Monteiro de Oliveira Gomes \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000788-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fortes [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fortes \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Conceição [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Conceição\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Marcelino Souza Campos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Ferramentas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Marcelino Souza Campos \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000779-38.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Ramos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Construção Civil ME, Réu: M.R.V Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Ramos \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que o destinatário é desconhecido.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000741-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bento Levindo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Village Montese \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bento Levindo \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que o endereço é insuficiente.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000756-92.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Martins Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega x Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Martins Ramos \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000755-10.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Cipriani Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega x Telecumunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Cipriani Ramos \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000740-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Duarte [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Conceição Construção Civil - EPP, Réu: MRV Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Duarte \r\n\r\nFornecer endereço correto das reclamadas, tendo em vista a devolução das notificações.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000531-72.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeferson Ribeiro da Silva Júnior [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRqdo: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes ltda., Rqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeferson Ribeiro da Silva Júnior \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que o destinatário é desconhecido.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda. , Réu: União Transportadora de Veículos Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza \r\n\r\nFornecer endereço correto da segunda reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que o endereço é insuficiente.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nId: 1541835"
                            ],
                            "1541836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001269-60.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Capetini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contrucap Walbridge , Réu: Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Capetini \r\n\r\nFornecer endereço correto da primeira reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nProcesso: 0000761-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Rodrigues \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se.(NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA NA FORMA DA OS01/12). \r\n\r\nId: 1541836"
                            ],
                            "1541837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000157-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leite da Silva \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Correa da Silva \r\n\r\nRéu: Astec Net Assessoria Técnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Net Serviços de Comunicação S.A \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Astec Net Assessoria Técnológica Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1542443": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001131-68.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Vinicius Felizardo Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CR2 Empreendimentos Spe 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR2 Empreendimentos Spe 9 Ltda. , Réu Polo Subempreiteira de Mao de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0046000-73.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD. [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)], Réu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD., Aut DARTAGNAN PEREIRA CARDOSO, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0037400-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Leite Teixeira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S/A [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Leite Teixeira , Réu Massa Falida de Conservas Rubi S/A\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0181600-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Rocha , Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilnea da Cruz Pinto [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Gradina de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Operadora de Planos de Saúde Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: HAMILTON PAIVA DE BARROS, Réu: CRISTINE LIMA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gradina de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000454-98.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Jose Candido [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda. , Aut Murilo Jose Candido\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-82.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barreto de Moura [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engeharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barreto de Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0229200-10.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SOUSA FRANCISCO [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO DE SIQUEIRA PAULO FACCAO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Reinaldo de Siqueira Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SOUSA FRANCISCO, Réu REINALDO DE SIQUEIRA PAULO FACCAO\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0001101-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Abreu e Lima [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Martins \r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0132400-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Sousa Matos [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Leonardo Rebeque de Oliveira, Réu: Fabia da Silva Barreiros Gianerini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina de Sousa Matos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0111100-23.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgonplastic Comercio e Industria de Plásticos Ltda.ME, Réu: JALDETE GONÇALVES MARVILLA, Réu: FLAVIO JOSE PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001121-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Soares de Siqueira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroar Equipamento Industriais Ltda ( Maroar Comércio e Representações ), Réu: Naga Industrial e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda. , Réu: AGUINALDO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Soares de Siqueira \r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Santos Junior [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Santos Junior, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0000697-45.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila dos Santos [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Papelaria Delta de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0037500-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mario da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S/A [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Conservas Rubi S/A, Aut Sergio Mario da Silva \r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0000689-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudimar do Nascimento Camara [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudimar do Nascimento Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000285-51.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pinto Domingo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Macroaction Construtora e Terraplanagem Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Réu: LogShore - Serviços, Manutenção e Locações Ltda [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pinto Domingo, Réu LogShore - Serviços, Manutenção e Locações Ltda, Réu Macroaction Construtora e Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0067100-21.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Sena Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lagoa Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Sena Rodrigues \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001948-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Ramos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Ramos , Réu Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0001158-17.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Gomes Aguiar [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosewal Açougue e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares Gomes Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do Ofício, observado o prazo de 10 dias para manifestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0111500-38.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANODIR DA CONCEICAO DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: ELIAS DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE VASSOURAS CENTRAL LTDA ME, Réu: Ilânio do Nascimento Gomes, Réu: Rubem Francisco de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANODIR DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Ferreira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Alkat Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Ferreira dos Santos \r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0213900-32.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço de São Gonçalo Comercial de Móveis Ltda., Aut Marcelo Barreto da Silva\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nId: 1542443"
                            ],
                            "1542444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001138-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Brasil da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa do Trabalho, Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo pela 1º Rda...\" \r\n\r\nProcesso: 0256700-46.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Aledio Paulino [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Flexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aledio Paulino, Réu Refrigerantes Flexa Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 21.868,36 equivalentes1.763.307,24 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 21.789,87 equivalentes a 1.759.978,37 Trs e R$ 78,49 equivalentes a 6.328,87 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE LOPES DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)], Réu: MARIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda., Aut Tatiane Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-14.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO TEIXEIRA DA SILVA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 346.950,89 equivalentes 27.975.623,89 TRs acumuladas, atualizadas até 31.08.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 283.811,56 equivalentes a 22.884.522,53 Trs e R$ 25.004,09 equivalentes a 2.016.149,94 Trs ao INSS, R$ 35.784,71 equivalentes a 2.885.421,59 Trs ao FGTS a depositar e R$ 2.350,53 equivalentes a 189.529,83 Trs a Imposto de Renda. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0061300-89.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Costa Ferreira [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimarf´s Construções Ltda. ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA, Réu: ANTONIA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerido, deverá o autor indicar meios eficazes para o prosseguimento da excução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001180-46.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa Coimbra Ribeiro Lopes [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda. , Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raissa Coimbra Ribeiro Lopes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001188-23.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo da Silva [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda., Aut Marcelo Araujo da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.340,63 equivalentes 753.165,24 TRs acumuladas, atualizadas até 01.08.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.840,63 equivalentes a 632.212,00 Trs e R$ 1.500,00 equivalentes a 120.953,24 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0056400-05.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva do Nascimento [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Motos J S Ltda ME, Réu: Gherlen Jorge Procópio Barreto, Réu: Flavio Esteves Gouveia, Réu: Motorey Veiculos Ltda., Réu: Andrea da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0162200-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jesus dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa falida de. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa falida de., Aut Sergio Jesus dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0001135-68.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: A Principal de Niterói Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do Ofício de fls. 29, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001136-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Antunes Motta [Adv. Ana Carolina de Almeida Ignácio (OAB: RJ 145178 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Antunes Motta \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000562-04.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Sousa [Adv. Sabina Oliveira de Abreu (OAB: RJ 141427 - D)]\r\n\r\nRéu: Heleno Amâncio de Oliveira Rações e Mercearia ME, Réu: Heleno Amancio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0058600-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Alcantara [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Alcantara\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0061300-60.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cordeiro dos Santos [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Silva Castro [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)], Réu: Posto Estrada de Pacheco Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cordeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001201-85.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel Heringer e Cia. Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Correa , Réu Rangel Heringer e Cia. Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.225,56 equivalentes 340.718,77 TRs acumuladas, atualizadas até 01.08.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.507,94 equivalentes a 282.855,05 Trs e R$ 717,62 equivalentes a 57.863,72 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 36.939,07 equivalentes 2.978.500,87 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 31.490,62 equivalentes a 2.539.177,06 Trs e R$ 5.448,45 equivalentes a 439.323,81 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0112700-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Guimaraes de Oliveira [Adv. Leonardo de Oliveira Travassos (OAB: RJ 133569 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0061000-30.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Barbosa [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (Sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 149.\" \r\n\r\nProcesso: 0122900-87.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO FERNANDES [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DARIO GIUSTI, Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI, Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do Ofício de fls. 223.\" \r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira da Silva \r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0060000-63.2007.5.01.0261 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wanderson Calmeirao Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. ME A/C Felipe José da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wanderson Calmeirao Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0060900-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ataiba Gregorio [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ataiba Gregorio , Réu Tamoio Futebol Clube \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 127.595,98 equivalentes 10.288.421,94 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013 cabendo ao autor a importância bruta de R$ 115.310,21 equivalentes a 9.297.785,82 Trs e R$ 12.285,77 equivalentes a 990.636,12 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0055800-13.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Almeida de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CLARISSE DE OLIVEIRA WALDSTEIN DE MOURA, Réu: JOSE MARIA DE OLIVEIRA PINTO, Réu: GILBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR, Réu: MAURICIO ESCOVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Almeida de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Manifestar-se em relação a exceção de pré-executividade oposta.\" \r\n\r\nProcesso: 0000565-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Costa Venancio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiais Ind. e Com. de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Costa Venancio \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista ao Rte da petição de fls. 579, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0062200-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Moraes Brito Neto [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Credilyth Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Bianca Bizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Moraes Brito Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante as alegações apresentadas pela sócia da Rda, deverá o Rte requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nId: 1542444"
                            ],
                            "1542445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000657-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000365-78.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monteiro dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Monteiro dos Santos , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os pedidos da reclamação trabalhista e Procedentes os pedidos da ação de consignação em pagamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-45.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaizo Gomes do Nascimento [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaizo Gomes do Nascimento, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-92.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Medina Mello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigelo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigelo Indústria e Comércio Ltda. , Aut Manoel da Silva Medina Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marino Lima Chagas [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino Lima Chagas \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-95.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P DO SIND.ANTONIO CHIQUITO PICOLO, Réu: PAULO SERGIO MACHADO GONÇALVES, Réu: SOLANGE MEIER BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001966-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosama Alves de Oliveira dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Cordeiro Leão Ltda. - Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosama Alves de Oliveira dos Santos , Réu Supermercado Cordeiro Leão Ltda. - Supermarket\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-20.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmiro Tavares Comestiveis [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmiro Tavares Comestiveis, Aut Flavio Batista da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.159,52 equivalentes 174.128,16 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.159,52 equivalentes a 174.128,16 Trs. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001969-74.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica dos Santos de Azevedo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica dos Santos de Azevedo, Réu Sesi Serviço Social da Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Ribeiro de Souza, Réu Viacao Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0000182-67.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda., Réu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-67.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA RAQUEL PINTO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GANÇALVES VAZ BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA RAQUEL PINTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilse de Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilse de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nId: 1542445"
                            ],
                            "1542441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0045400-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pacifico de Lima \r\n\r\nRéu: FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, Banco Santander S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542441"
                            ],
                            "1542442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001138-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Brasil da Silva \r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa do Trabalho, Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptrab Cooperativa do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo pela 1º Rda, e tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542442"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1541509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024800-49.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Severino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Coelho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000662-48.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Fernandes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias, observando o V. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000028-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros Barbosa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Medeiros Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-71.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Esteves de Oliveira [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotun Brasil Importação Exportação e Indústria de Tintas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotun Brasil Importação Exportação e Indústria de Tintas Ltda., Aut Luciano Esteves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 83 que acolheu a prescrição total. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gonçalves [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S. A. , Aut Rafael da Silva Gonçalves \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-88.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima de Souza Horato [Adv. Bruno Paura (OAB: RJ 108852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000276-12.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Vieira Duarte [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda. [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emprendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000587-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelinda Pereira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000676-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Assis da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Assis da Silva \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito informando o atual endereço da 1ª ré. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000687-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto de França Filho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Augusto de França Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Fernandes \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias, observando o v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000900-61.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Góes Paiva [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jovany Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Góes Paiva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 38. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-12.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Sant´Ana Alcides Costa [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jeova Gere Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Sant´Ana Alcides Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-53.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Cordeiro Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Cordeiro Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 64. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-54.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon da Silva Caetano [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Tenda Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva Caetano\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 30. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-90.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Moreira dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Moreira dos Santos , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira da Costa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-89.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Cristina Maciel [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Inovare ( Colégio Tamandaré Júnior ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Maciel \r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Conceicao de Azeredo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-47.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria dos Santos Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 239/245, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias Borges [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale o Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale o Rio Coura Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento de valores referentes aos juros e correção monetária incidentes em cada parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-29.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmaria de Jesus Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: BCS Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmaria de Jesus Santos \r\n\r\nAo embargado sobre fls. 57/58. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-51.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones Machado Cabral [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 178/180. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002240-83.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mathias Pinto [Adv. Marcio Lima de Oliveira (OAB: RJ 141224 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal CLC Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mathias Pinto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 34. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho de Souza [Adv. Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEPI Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carvalho de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, incluindo os valores que entende devidos relativos ao FGTS e ao Seguro Desemprego, que será pago de forma indenizada, conforme sentença. Venha, ainda, com a comprovação do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002250-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabia Maria de Azevedo Furtado [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabia Maria de Azevedo Furtado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 48. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-26.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Gama Leite [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Luiz Pereira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gama Leite\r\n\r\nIndique meios de promover a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-98.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Maia [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mausa Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mausa Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 123/127, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250900-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Amorim Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre Escola Jardim Encantado [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)], Réu: Flavia da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Amorim Santos\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista que a execução pelo bacen foi infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0256600-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Farias da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0262800-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Deodato da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0273600-61.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Valeria Gomes Carvalho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 217. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1541509"
                            ],
                            "1542505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000471-94.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Conceiçao Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Conceiçao Silva , Réu Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Estaleiro Cassinú Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues , Réu Estaleiro Cassinú Ltda., Réu Galvão Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-14.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina da Silva Machado Rosa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos André Oliveira Soriano [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina da Silva Machado Rosa , Réu Marcos André Oliveira Soriano \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelito Gonçalves de Araujo [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelito Gonçalves de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-86.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo de Matos \r\n\r\nVenha o autor com as peças para formação da CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-53.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Schumacher Combustíveis Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Centro Automotivo Di´Itália 614 Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Di´Itália 614 Ltda, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - Coopetraux, Réu Posto Schumacher Combustíveis Ltda\r\n\r\nForneça ao autor nova chave de conectividade social com data atualizada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-96.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Brandão Merola [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Brandão Merola \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002015-54.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Conceição Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.35. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-19.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Silva dos Anjos [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Jimenez Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 29/08/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001858-52.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Claudio Lourenco Nunes (OAB: RJ 79539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Lanches Gonçalense Bazar e Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceição [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Conceição, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002332-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira Moreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Vanessa Vieira Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-09.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluízio Francisco dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sh Service Serviço de Entregas Rápidas e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. O prazo da 2ª ré se inicia em 09/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000240-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000536-89.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cunha Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Estrela S. A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000718-80.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Oliveira Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Vasconcellos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Oliveira Nascimento\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 73/74. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001560-55.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Arielson Miranda dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S. A. \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001559-70.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Henrique Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S. A. \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002187-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Costa Araujo [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Marinho Brandão Ltda. ME [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Marinho Brandão Ltda. ME, Aut Thaís da Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aguiar Gonçalves Pereira [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: TNL Tenda Gafisa S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aguiar Gonçalves Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.19. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-83.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon da Silva Cordeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a citação já foi feita por oficial de justiça e resultou negativa, conforme fls. 12. Diligencie o autor, em 30 dias, o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0200100-59.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira Delgado [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transportes Oriental S/A [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira Delgado\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Alcantara da Silva [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Alcantara da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gardel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.84. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Garcia [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria TTHM Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria TTHM Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002212-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Corrêa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. EPP [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Ministro Salgado Filho [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ministro Salgado Filho\r\n\r\nComprove o pagamento das parcelas remanescentes face ao inadimplemento da 1ª ré, conforme item 09 do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Henrique [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Renato da Silva Lessa, Réu: Fabrício Mello Ribeiro [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrício Mello Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001558-85.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: LED 10 Bar Ltda ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele de Lima Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LED 10 Bar Ltda ME \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084300-17.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacard Sucos e Lanches Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Pinto Schmidt , Réu: Ricardo de Almeida Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Pereira\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Prates da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Biskela Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biskela Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000950-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Monteiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda - ME. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Tenda Construtora S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Construtora S. A. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de acordo não cumprido pela 1ª ré e custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Santos [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/S Ltda. [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Quanto a atualização do endereço, o patrono deverá atualizar junto ao SETCAD deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001422-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Coutinho da Silveira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Oliveira de Assunção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lays Coutinho da Silveira \r\n\r\nA autora deverá informar seu atual endereço, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-20.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Greci Roberta dos Santos Leite [Adv. Arthur Jorge dos Santos Leite (OAB: RJ 167441 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto de Ouro Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto de Ouro Restaurante Ltda., Aut Greci Roberta dos Santos Leite \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 92, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0250600-95.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Roger da Silva Nascimento [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda., Aut Walace Roger da Silva Nascimento\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 151, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000788-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa da Silva [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Karol Com. de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC Karol Com. de Roupas em Geral Ltda., Aut Cristiane Costa da Silva \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 244, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0136800-89.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado de Veras [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. , Aut Simone Machado de Veras\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 329, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038300-22.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fortunato da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fortunato da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 155, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1542505"
                            ],
                            "1541508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001447-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Costa \r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250900-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Amorim Santos\r\n\r\nRéu: Pre Escola Jardim Encantado, Flavia da Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia da Silva Ferreira, Pre Escola Jardim Encantado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da renúncia ao mandato pelos patronos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541508"
                            ],
                            "1542506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0038300-22.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fortunato da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 155, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1541268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001284-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Melo [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâcia Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 165/171 \r\n\r\nProcesso: 0001167-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandergleisom da Silva Braga [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais LTDA-ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxform Serviços Industriais LTDA-ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa de R$ 2222,23 em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0021300-62.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUARILHA DE FARIA (MENOR) [Adv. Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO E CARDOSO BAR E REST. LTDA. N/P SOCIO [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUARILHA DE FARIA (MENOR)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, informando, inclusive, sobre o andamento da penhora no rosto dos autos mencionada as fls 213, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0144300-31.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA PORTELA CORREA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA PORTELA CORREA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000946-59.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN GONÇALVES DINIZ [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN GONÇALVES DINIZ\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000073-93.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0062500-39.2005.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ADRIANA AMORIM MOREIRA, Aut: CLAUCINEIA SAMPAIO MACHADO, Aut: CLAUCIO MIZAEL DA SILVA, Aut: DENIR DE SOUZA MATOS, Aut: HEITOR ROCHA, Aut: LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA, Aut: PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA, Aut: TATIANA GOMES RANGEL\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao\r\n\r\nCumprir o determinado na certidao da contadoria de fls 270, em 30 dias, sob pena de ser restituido o valor a reclamada \r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Cruz Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-34.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vieira da Silveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls 333/336, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001421-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Artel Artefatos Teresópolis de Aluminio Ltda-ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artel Artefatos Teresópolis de Aluminio Ltda-ME\r\n\r\nVista da peticao de fls 118 \r\n\r\nProcesso: 0091900-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Andrade Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Xprex Comércio de Pizzas Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xprex Comércio de Pizzas Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000841-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Creusa Reis Pinheiro [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creusa Reis Pinheiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001595-24.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Samara Fernandes de Lima [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Herculano Antonio Abrahão [Adv. Carolina da Costa Diegues (OAB: RJ 172407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herculano Antonio Abrahão\r\n\r\nVir com a comprovacao do pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0017200-88.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSARIO DISCOS LTDA.-ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, nos termos do segundo paragrafo do despacho de fls 161, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000213-59.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ILDEJONES DIAS [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEJONES DIAS \r\n\r\nInformar se recebeu as guias do FGTS e do seguro desemprego na data aprazada, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista da peticao de fls 121 \r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edina da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edina da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-07.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Soriano [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Soriano\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 42, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000659-67.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Hani Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nVista da peticao de fls 303, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1541268"
                            ],
                            "1541343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-14.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins de Oliveira Ramos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins de Oliveira Ramos\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 270 \r\n\r\nProcesso: 0000400-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Linhares do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Linhares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.85, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000200-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Dias Fischer [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Dias Fischer\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 86, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0002400-84.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Mattos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEL RIO S/C LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mattos\r\n\r\nComprovar a data e o valor do efetivo pagamento do alvara de fls 299, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0030700-95.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. EMP. EST. BANCARIOS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nCiencia da certidao de fls 1069, devendo comprovar, sendo o caso, os descontos efetuados a titulo de aquisicao de uniformes, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0136300-03.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso dos Santos Irmao [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso dos Santos Irmao\r\n\r\nCiencia do oficio de fls 173 \r\n\r\nProcesso: 0000677-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Sant´Ana [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda n/p Adriana Magalhães Nascimento [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Sant´Ana\r\n\r\nCiencia de fls 181/185, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001323-98.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Mota Vieira [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 rep/p Edward Hsu Ping Tsung [Adv. Genilson Garcia Castilho (OAB: RJ 100500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mota Vieira, Réu Restaurante Paulistana 1688 rep/p Edward Hsu Ping Tsung\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.77, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0153500-86.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues Borges [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Desingn Busines Ltda-ME [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues Borges\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 194: \"...Observa-se que a executada nao possui creditos junto ao Banco ..., o que inviabiliza o deferimento da pretensao autoral...\" \r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0006600-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA\r\n\r\nCiencia de fls 265/280, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0013300-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Martins de Freitas Esteves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mackro Plastic de Teresopolis Atacado e Varejo de Embalagens Ltda n/p da sócia Ana Paula Rosa da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Martins de Freitas Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que fica cancelada a ceridao de credito de fls 107 \r\n\r\nProcesso: 0000957-25.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Clemente Dantas da Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Raul Clemente Dantas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1048: \"...fixam-se os honorarios em R$ 3000,00,...sendo o reclamante ao deposito, em 30 dias, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nProcesso: 0000047-95.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Waldeck Pereira Schwenck [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)], Egdo: PAULO MARIO DA COSTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO MARIO DA COSTA\r\n\r\nVir com o numero de sua identidade ou de seu CPF, a fim de viabilizar a expedicao de alvara \r\n\r\nProcesso: 0098300-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santana da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 252: \"...O deposito recursal foi deduzido do credito autoral e liberado ao reclamante, por alvara judicial, pelo que nao resta saldo a ser informado...\" \r\n\r\nProcesso: 0001355-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira de Oliveira [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVir com novos calculos, conforme certidao de fls 233, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose de Araujo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 333, em 10 dias \r\n\r\nId: 1541343"
                            ],
                            "1542273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001054-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUÍSIO REBELLO MARRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUÍSIO REBELLO MARRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDesignada a data de 22/10/2013 às 13:35 hs . Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001346-10.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra Teresópolis [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento, Réu Instituto Social Fibra Teresópolis\r\n\r\nData designada: 16/10/2013 às 13:55 hs. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciencia da decisao de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0000607-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Lazarino dos Santos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Anny Klang Kimelblat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Lazarino dos Santos\r\n\r\nAUDIENCIA: 19/9/2013 ÀS 10:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000293-23.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Luiz de Oliveira [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplimóveis Incorporação, Construção e Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Luiz de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/09/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000631-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Ferreira de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP, Réu: Tomaz Schineider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAUDIENCIA: 24/9/2013 ÀS 10:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000309-74.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro dos Santos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Laundry de Teresópolis Lavanderia Autom. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAUDIENCIA: 24/9/2013 AS 10:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000928-04.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Raposo da Silva. [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Raposo da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/10/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Cabral Neto. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Maria Borges da Cunha.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Cabral Neto.\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 19/9/2013 ÀS 10:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro [Adv. Mercia Correa Silva de Oliveira (OAB: SP 61577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´Tere Delikatessen e Confeitaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro\r\n\r\nAUDIENCIA: 17/9/2013 ÀS 10:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000269-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas dos Santos Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Anadir M. Duque ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas dos Santos Oliveira\r\n\r\nAUDIENCIA; 24/9/2013 AS 10:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000700-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Machado Jaques Furtado [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sossego da Mamae LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Machado Jaques Furtado\r\n\r\nAUDIENCIA: 24/9/2013 ÀS 11:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000924-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Machado. [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: B.A. DOS SANTOS ROBADEY. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Machado.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/10/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000606-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Vieira da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Anny Klang Kimelblat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/10/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000940-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pier Paolo dos Santos de Farias. [Adv. LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA (OAB: RJ 169130 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel- Air Hotel (C. Salha Hotel e Pousada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pier Paolo dos Santos de Farias.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/10/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000933-26.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Basilio Marques. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Villaça.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Basilio Marques.\r\n\r\nAUDIENCIA; 24/9/2013 AS 09:15 HS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000931-56.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Trancoso. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Villaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Trancoso.\r\n\r\nAUDIENCIA: 24/9/2013 AS 09:00 HS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000925-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Alves França Lopes. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Alves França Lopes.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/10/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara Araujo Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Spuleta de Teresopolis Comercio e Arte LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Araujo Cruz\r\n\r\nAUDIENCIA; 25/9/2013 AS 09:45 HS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000934-11.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Charles Costa da Silva. [Adv. Fabio Fernandes Esteves (OAB: RJ 155137 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubarte Filmes LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Charles Costa da Silva.\r\n\r\nAUDIENCIA; 25/9/2013 AS 09:30 HS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000932-41.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Costa Soares. [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Villaça.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Costa Soares.\r\n\r\nAUDIENCIA: 24/9/2013 AS 09:30 HS. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000441-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Serginho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves de Oliveira\r\n\r\nAUDIENCIA; 24/9/2013 AS 10:30 HS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000728-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva Lopes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/10/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000917-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Maréco Toledo. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Maréco Toledo.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/10/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000927-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pimentel Pinto. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Pimentel Pinto.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/10/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000748-85.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Valeria Dias Caldeira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Valeria Dias Caldeira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/10/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000920-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rosa de Barros. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. DE TERESÓPOLIS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rosa de Barros.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/10/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000935-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro Maia Marciano. [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ribeiro Maia Marciano.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/10/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Sias Arueira [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Products Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Sias Arueira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/10/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000889-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lopes Granado. [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO (Fundação Educacional Serra dos Órgãos).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lopes Granado.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/10/2013 as 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000332-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Oliveira Paim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Frotec de Teresopolis Manutençao de Frotas LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Oliveira Paim\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/10/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000723-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moura [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Primeiro de Março LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Moura\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/10/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 30 \r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Dias de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Dias de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/10/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000524-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Otero [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Otero\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/10/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000915-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Marinho. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Almeida Marinho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/10/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Milani [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Milani\r\n\r\nDATA AUDIENCIA; 21/8/2013 AS 09:00 HS 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000926-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jocemar Ricardo dos Santos. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva de Oliveira Lopes.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jocemar Ricardo dos Santos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/10/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1542273"
                            ],
                            "1542289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Milani\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Data- Serviços LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542289"
                            ],
                            "1541266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001284-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Melo \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâcia Internas S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâcia Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da peticao de fls 165/171 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541266"
                            ],
                            "1541342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000400-43.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Linhares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda, Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Otávio Fernandes Gomes E/OU Vanessa Leans Paiva, Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.85 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000200-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Dias Fischer\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.86, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1541342"
                            ],
                            "1542286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000124-36.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Cunha da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Albarran da Costa\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1540248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000966-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero do Carmo Junior [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero do Carmo Junior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000953-05.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcio dos Santos [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcio dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000965-19.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva de Oliveira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000985-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucidia Eloiza Afonso [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucidia Eloiza Afonso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/10/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000958-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Môniely de Oliveira Cordeiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Simara Calçados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Môniely de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000982-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Farias Leal da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio Farias Leal da Cunha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/10/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000981-70.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rosestolato Gonçalves [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Log Consultoria e Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosestolato Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/11/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000980-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo Rizzuti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Carmo Rizzuti\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/10/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000973-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlani Ferreira da Costa [Adv. Patrícia Carreira Veneu Pehrson (OAB: RJ 140638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlani Ferreira da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/10/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000968-71.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Lopes de Souza [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lopes de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/11/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000986-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingridy Jesus Ramos de Oliveira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: UFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingridy Jesus Ramos de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/10/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000988-62.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randy Alves Feitosa [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randy Alves Feitosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/10/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000956-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues da Costa [Adv. Nathália Dalboni de Abreu Coutinho (OAB: RJ 174776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000954-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Associação do Fundo de Prom C do N A O Shopping S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos Filho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000972-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnon Farias Chaves de Almeida [Adv. Patrícia Carreira Veneu Pehrson (OAB: RJ 140638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnon Farias Chaves de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000984-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Gedayse da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santader\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Gedayse da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/10/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000967-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluana Ribeiro da Silva [Adv. Wellington Nascimento Esteves (OAB: RJ 172885 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Augusto Advogados Associados ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluana Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000983-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elkha Tecnologia da Informação Ltda. EPP, Réu: Radiclin Centro de Oncologia, Réu: Hospital Hinja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pereira dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/10/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000975-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira da Costa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/10/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000963-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000957-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cristina da Silva Moyses [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Simara Calçados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cristina da Silva Moyses\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/09/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000976-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Varela da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Varela da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/10/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000987-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Honório da Silva Coelho [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: L. das S. Martins ME, Réu: Grupo Ciac, Réu: Disal Administradora de Consórcio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Honório da Silva Coelho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/10/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-18.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Andrade Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Andrade Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 2ª VT/VR para retirada do ofício para habilitação no seguro-desemprego, que se encontra acostada à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0067600-38.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES SOARES [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ALBERTUS LTDA [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)], Réu: RESTAURANTE SANTA FELICIDADE LTDA [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)], Réu: Gilberto Dias Tibães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0167600-75.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO DE FARIA ROCHA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Aut: ROSANGELA ALVES NEVESNARDY [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO DE FARIA ROCHA, Aut ROSANGELA ALVES NEVESNARDY\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0048000-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0049700-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rosestolato Costa [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rosestolato Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0149300-55.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0117800-78.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VAZ PRIMO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0154700-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvia Aparecida de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosoft Minas Tecnologia Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosoft Minas Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0169000-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0179400-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU BRUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: AUGUSTO RODRIGUES FONTES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LUIZ CARLOS VITOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO RODRIGUES FONTES, Aut LUIZ CARLOS VITOR, Aut ROMEU BRUM\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0304300-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cesar Marcelino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Cesar Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0193200-69.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE DA SILVA NETO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO (PERITO), Aut: LUCIANO GOMES COELHO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da União de forma específica e objetiva, pelo prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0204900-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ARAUJO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0226700-53.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILTON DE LIMA, Agte SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 02/09/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 397/397v. \r\n\r\nProcesso: 0228800-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0229200-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Georgino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Georgino\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265100-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AZEVEDO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000293-76.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Alves Canuto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Custódi Maria, Réu: Dalas Carmelita Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Alves Canuto\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 57/57v. \r\n\r\nProcesso: 0023700-58.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Lucas Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae ADRIANA A. RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Nicole Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae, ADRIANA A. RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ALVES RIBEIRO, Aut Lucas Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae ADRIANA A. RIBEIRO, Aut Nicole Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae, ADRIANA A. RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0090700-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Henrique da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Henrique da Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 02/09/2013, às 09h, ciente ainda o obreiro de que sua ausência injustificada será considerada como desistência da prova pericial. Laudo em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024000-15.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar procuração dos substituídos com poderes para receber e dar quitação se assim desejarem ou, ainda, apresentar alternativamente, os dados dos substituídos (cópia de CTPS), a fim de que sejam expedição alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001169-94.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alacok Alvim [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrosa e Pedrosa Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alacok Alvim, Réu Pedrosa e Pedrosa Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 02/09/2013, às 09h, podendo o perito contactar previamente as partes combinando outro dia e/ou hora para a realização dos trabalhos. Fica desde já advertida a parte autora de que em caso de não comparecimento injustificado ao exame designado pelo perito do Juízo será reputada a desistência da parte autora no tocante à produção da prova pericial. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-10.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Brandao Mendes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Paulo Goncalves Pedrosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Brandao Mendes, Aut Paulo Goncalves Pedrosa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-64.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0012400-31.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranfei Pinto Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Leandro de Jesus Moreira, Aut: Ronaldo Filgueira Senra\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranfei Pinto Costa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250400-58.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVARENGA GIFFONI [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizardo Ferreira Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumaq Locações Ltda. [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumaq Locações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001647-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Castro [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira de Castro, Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada audiência para oitiva da testemunha Milton Prinz foi designada para o dia 02/09/2013,às 9h40m,a ser realizada na 1ª VT de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso: 0000205-72.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Railla Rodrigues Lima da Silva [Adv. Vanessa Bruno Alves (OAB: RJ 131434 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Maria de Oliveira Escobar [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia Maria de Oliveira Escobar, Aut Railla Rodrigues Lima da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000136-69.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida Silva de Paula [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol Ltda., Aut Tatiana Aparecida Silva de Paula \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0075200-90.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lucio Martins [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Lucio Martins\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0130600-36.2002.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000805-25.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0236800-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)], Aut: PEDRO ROGERIO SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO, Aut PEDRO ROGERIO SANTOS SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 459/459v. \r\n\r\nProcesso: 0357300-60.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ettinger de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitacao de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000377-14.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Clemente [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Clemente\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0020100-58.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0115300-24.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Maia [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0046900-22.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ADEVANIR JOSE DO NASCIMENTO, Aut: ANTONIO JESUS CARVALHO DE ANDRADE, Aut: DALILA MEDEIROS DA COSTA, Aut: DEIZE GODINHO FARIA SILVA, Aut: DULCE MARIA DO NASCIMENTO, Aut: FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA, Aut: GABRIEL GUIMARAES, Aut: JAIME DIAS DA SILVA, Aut: GENI BARBOSA, Aut: JULIO CESAR DE MOURA, Aut: JOSE AUGUSTO DE A.VASCONCELOS, Aut: JOSE ALMIR DE SOUZA FREIRE, Aut: JOSE GERALDO DE SOUZA, Aut: JOSE IZAIAS ROCHA, Aut: JOSE RUBENS DE AZEVEDO, Aut: HELMUTH WIELAND SCHMIDT, Aut: EURACI LINHARES DANTAS DE BRITO, Aut: EUSTAQUIO JOSE DOS SANTOS, Aut: YVONE FERNANDES S.DE SOUZA, Aut: LUIZ GONZAGA GRIBEL LUCCHESI, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA FERRAZ, Aut: LUIZ SERGIO RODRIGUES ROCHA, Aut: MARIA AUXILIADORA PASSOS DA SILVA, Aut: MARIA DAS GRACAS DE A.CAETANO, Aut: MARIA IZABEL MOREIRA VASCONCELOS, Aut: MARIA VITORIA CASTILHO, Aut: MARIO JORGE GORITO, Aut: MIGUEL VIEIRA DALBONI, Aut: NILCE MARINA ROCHA, Aut: NIUZA SERGIA BUENO MENDES, Aut: PAULO CESAR DE SOUSA CARVALHEIRO, Aut: RUAN CARLOS SIMOES, Aut: SEBASTIAO CARLOS SILVA GOMES, Aut: SERGIO RAMOS HAUBRICK, Aut: SILVIA REGINA ALVES DOS SANTOS, Aut: SONIA REGINA BRASIL CAMPOS, Aut: ONAIR ALVES ALEXANDRE, Aut: SHIRLEY CAETANO FARIA\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, no importe total de R$ , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000738-31.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Miranda Neves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nÀ ré para, querendo, impugnar os cálculos do obreiro de forma específica e objetiva, em 30 dias, preclusivos, inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0154600-37.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANIBAL DE SOUZA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0173200-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Feliciano da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Feliciano da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Alexandre [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva Souza Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Paisagistico Paraiso das Palmeiras Ltda. ME [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Silva Souza Silva, Réu Complexo Paisagistico Paraiso das Palmeiras Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 03/09/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, devendo cumprir os comandos de fls. 60/60v. \r\n\r\nProcesso: 0000213-44.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 41/41v. \r\n\r\nProcesso: 0184800-22.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTOPHER PONTES DE SOUZA [Adv. Victor Jacomo da Silva (OAB: RJ 132894 - E)]\r\n\r\nRéu: VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Jose Antonio Siqueira Campos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOPHER PONTES DE SOUZA, Réu VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000163-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise de Fátima da Silva Sirino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rio Ave Ltda. ME [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Rio Ave Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0223500-72.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO CASIMIRO BEZERRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-33.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenei da Silva Gonçalves [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenei da Silva Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela ré GRABER, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-18.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Clemente [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Clemente\r\n\r\nVir com o endereço atual da 1ª ré, sob cominação de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mila Novaes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)], Réu: Edson Silva dos Santos [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Silva dos Santos, Réu L. E. Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0120700-87.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Clywaldo Pessanha Henriques Ltda. [Adv. Francisco Renato R. da Silva (OAB: SP 117306 - D)], Réu: Clywaldo Pessanha Henriques, Réu: Antonio Pessanha Henriques, Réu: Fabio Pessanha Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Martins\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088500-42.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DUARTE [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, da resposta da CEF. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-48.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lorena Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lorena Barbosa \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 133/133v. \r\n\r\nProcesso: 0127200-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimore Moura Vieira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0025000-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Figur [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Chirus Bar Ltda., Réu: Darci Artemio Figur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Figur\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-66.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI DOS REIS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NAP & FILHOS LTDA., Réu: Marcos Eugenio Cambraia, Réu: Marcelo Estevao Cambraia, Réu: Neide Aparecida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI DOS REIS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-73.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A. FAUSTO MANUNTENCAO ME, Réu: ASSOC. RECREAT. DOS FUNC. DA FORNASA TUBONAL [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nÀ ré para, querendo, impugnar os cálculos do obreiro de forma específica e objetiva, em 30 dias preclusivos, inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0085600-08.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Empregos Temporarios Ltda., Réu: Jose Ailton Macedo Dias, Réu: Raul Bueno da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Francisco\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-93.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVEIRA FILHO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESTECO ESCRITORIO TECNICO DE COBERTURAS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Gilberto Correa Dias [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Maria Dalva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-19.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaides Maria Gomes [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiohanna Industria e Confeccoes Ltda, Réu: Zenobio Milete, Réu: Ademar Miletti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaides Maria Gomes\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-11.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO PEDRO BELIZARIO [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA A/C GILBERTO CORREA DIAS [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Gilberto Correa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO PEDRO BELIZARIO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-47.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarapes Sistemas de Tratamento de Agua Ltda., Réu: Construtora Melo Junior, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: RONALDO ELIAS HADDAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nascimento\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-49.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SOUZA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Joao Geraldo Bordon, Réu: Pedro Aristides Bordon Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0093700-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME a/c Roberta Lima Emerick Martinelli [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)], Réu: Roberta Lima Emerick, Réu: Joviane Vieira Lima Emerick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Pinto\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-65.2012.5.01.0342 - ExCCJ\r\n\r\nExte: David Oliveira Coutinho [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)], Exte: Zencleves Andre Zerbone [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nExdo: Fornasa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte David Oliveira Coutinho, Exte Zencleves Andre Zerbone\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará pelo saldo recursal, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-39.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Mitrof Alves [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicam Indústria e Comércio Ltda. ME, Réu: Auxiliadora dos Santos Foseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Mitrof Alves\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249200-11.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Met Mec Mat Eletrico BM VR Res Itat Quatis PR Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos, Réu Sind Trab Ind Met Mec Mat Eletrico BM VR Res Itat Quatis PR Pinheiral\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0252100-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDINEI PRADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA MATINHA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADEREIRA MATINHA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira de Souza [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Aut Wagner Oliveira de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0268600-55.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR AMORIN SPERIDIAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR AMORIN SPERIDIAO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343000-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0538600-23.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRISTIANO DA SILVA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nId: 1542264"
                            ],
                            "1542262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000466-66.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ribeiro\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Platume Instalação Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542262"
                            ],
                            "1542263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0195700-30.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Davi Alves da Silva\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos SA.\r\n\r\nPelo presente fica m Davi Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de DANI ALVES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 196961/SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 173.056.246.91, até então residente à Rua Bucareste, n 136, Ponte Alta, Volta Redonda/RJ: venham requerer sua habilitação no pólo ativo desta relação jurídica processual, no prazo de 90 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito, face à ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à parte (capacidade de ser parte), na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nProcesso: 0000071-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Joaquim da Silva\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m América Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0024000-74.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA MELLO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0053300-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA TORRES LTDA ME, Espólio de Sebastião da Silva Torres , Jorge Felix da Silva Torres , Francisco de Assis da Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis da Silva Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0055100-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Raphael Côrtes Freitas Coutinho, Atratino Côrtes Coutinho Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Raphael Côrtes Freitas Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1542263"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1542808": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 44.328 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3125/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a elaboração de estudos, plano geral urbanístico e projetos básicos, executivos e legais das instalações esportivas, do Complexo Esportivo de Deodoro, com repasse de recursos federais, mediante transferência voluntária; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União encontram-se no orçamento da Secretaria de Estado da Casa Civil e deverão ser alocados no Programa de Trabalho nº 2101.04.122.0285.1148- Autoridade Pública Olímpica.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado da Casa Civil para movimentar a conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil S.A., Agência 2234 - 9, Conta nº 91731, vinculada ao convênio celebrado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução do Convênio nº SICONV 776444/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o caput deste artigo, caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado da Casa Civil, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1542808"
                    ],
                    "1542813": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.329 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processo nº E-16/001/165/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras, os cargos em comissão relacionados, com seus respectivos ocupantes, no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.329 \r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nNOME \r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nBruno Jorge Vaz Sasson\r\n\r\n4274770-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCarlos Pinheiro Champers Ramos\r\n\r\n4383389-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAna Cristina Parisi\r\n\r\n4270948-2\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nEliane de Oliveira Pinto Almenteiro Gomes\r\n\r\n2027011-9\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nMarta Spindola Abrahão Rosa\r\n\r\n1901034-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAntonio Luiz Millem Martins\r\n\r\n2050516-7\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJosane de Carvalho Miliosi\r\n\r\n570890-7\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nJozélia Veiga de Souza\r\n\r\n1938217-0\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nLucilea Silva do Vale\r\n\r\n5014736-6\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nManoel Costa de Lima\r\n\r\n4214509-0\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nManoel Ferreira Mendes\r\n\r\n2032940-7\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nMoises dos Santos\r\n\r\n2021142-2\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nPhelipe Nunes Luz\r\n\r\n4272293-4\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nRodrigo Soares de Andrade Silva\r\n\r\n4374340-4\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nRosa Maria de Souza\r\n\r\n4411434-6\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nRosilda Sigmaringa de Carvalho\r\n\r\n4214204-0\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nThais Alves dos Santos\r\n\r\n4416756-3\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 1542813"
                    ],
                    "1542814": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.330 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/022/32/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e automaticamente transformado, sem aumento de despesa, em 41 (quarenta e um) cargos em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4.\r\n\r\nParágrafo Único - O saldo remanescente da transformação efetuada no caput deste artigo fica transferido para a Casa Civil, para efeito do disposto no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.300 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 208.102.707,98, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nArt. 2º - ...................................................................., itens 1, 2 e 3 ....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nArt. 2º - ...................................................................., itens 1, 2, 3 e 6 ....................................................................\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecursos provenientes de Excesso de Arrecadação referente ao 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº006/2013 de 30/01/2013 entre SESEG E\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecursos provenientes do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 006 de 30/01/2013 entre a SESEG e o DETRAN-RJ\r\n\r\n.....................................................................\r\n\r\nId: 1542814"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1542815": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12 de dezembro de 2011, publicado no D.O de 13/12/2011, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria ONOFRE DE ARAUJO CAMARA, matrícula nº 0294824-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/327/2013.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4427273-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/328/2013.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria MARCIA REGINA WERNER PINHO, ID Funcional nº 4384697-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/331/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DE MELO FARIA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 4318621-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Joselia Castro de Albuquerque, ID Funcional nº 571651-9. Processo nº E-04/076/30/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE ROCHA VIEIRA, matrícula nº 500052-6, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 946-4. Processo nº E-26/002/703/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, MARGARETE DE BARROS, matrícula nº 1365-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1801/2013.\r\n\r\nNOMEAR KHELMA VIGORITO CONSTANCIO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Eveliane Soares Teixeira, matrícula nº 1480-3. Processo nº E-26/004/1820/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, EVELIANE SOARES TEIXEIRA, matrícula nº 1480-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1809/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, EDMA AZEVEDO FIGUEIREDO, matrícula nº 1517-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1806/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, ISIS FEIJO CORREA LIMA FERNANDES, matrícula nº 1481-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1808/2013.\r\n\r\nNOMEAR DEISE FERREIRA BARBOSA SETTA, matrícula nº 1442-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ivone de Andrade Bandeira Costa, matrícula nº 1473-8. Processo nº E-26/004/1822/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, FÁTIMA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 1297-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1810/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Fátima Cristina Oliveira de Souza, matrícula nº 1297-1. Processo nº E-26/004/1818/2013.\r\n\r\nNOMEAR NATASHA GOMES VON HELD para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Leila da Silveira Leite, matrícula nº 1433-2. Processo nº E-26/004/1819/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, LEILA DA SILVEIRA LEITE, matrícula nº 1433-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1807/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, ROSA MARIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 1401-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1800/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, DEISE FERREIRA BARBOSA SETTA, matrícula nº 1442-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/1821/2013.\r\n\r\nNOMEAR SILVERIO DE CASTRO, matrícula nº 1466-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Deise Ferreira Barbosa Setta, matrícula nº 1442-3. Processo nº E-26/004/1841/2013.\r\n\r\nId: 1542815"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1542458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/4196/2000 - AUTORIZO a celebração de acordo nos autos do processo judicial nº 0470111-77.1900.4.02.5101, nos termos propostos pela d. Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Procuradoria Geral do Estado, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1542458"
                    ],
                    "1542804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.441/2012 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por CONSÓRCIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE louvado nas razões ventiladas pelo Exmo. Secretário de Estado de Ambiente e pelo Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da presente decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Ambiente - SEA, em devolução.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2547/2013 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por CONSÓRCIO COMPLEXO LAGUNAR, louvado nas razões ventiladas pelo Exmo. Secretário de Estado de Ambiente e pelo Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da presente decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Ambiente - SEA, em devolução.\r\n\r\nId: 1542804"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1542725": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 71\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o que consta do Processo nº E-12/001/2553/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obra de recuperação do sistema de captação de águas pluviais no Palácio Guanabara.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: agosto a dezembro de 2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n184.546,96\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 1542725"
                    ],
                    "1542726": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP/Nº 72\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o que consta do Processo nº E-12/001/2551/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma geral da cobertura e pintura interior do prédio principal e anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: agosto a dezembro de 2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT-2101.04.122.0055.1133 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n261.992,79\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 1542726"
                    ],
                    "1542727": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/PRODERJ/Nº 73\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo E-12/001/2630/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Teste de Carga/Stress do Sistema de Gestão Documental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: agosto a dezembro de 2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG - 4032.00 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT-2101.04.122.0055.1077 - Implantação Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n132.424,22\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1542727"
                    ],
                    "1542806": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0235/51155/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, com efeitos a contar de 05 de agosto de 2013, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, HÉLIO LATERMAN, Tenente Coronel BM, RG 10584, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 105, inciso II e 107, inciso IV, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nId: 1542806"
                    ],
                    "1542816": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR VICTOR ALMEIDA DE FREITAS, matrícula nº 24/007920-2, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo DAS-8, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/315/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALINE GAMBINI FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I, símbolo DAS-8, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Victor Almeida de Freitas, matrícula nº 24/007920-2. Processo nº E-12/006/316/2013.\r\n\r\nNOMEAR EUGÊNIA VON SPERLING para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanessa Correa Mendonça, matrícula nº 24/003367-0. Processo nº E-12/006/321/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALINE GAMBINI FERNANDES do cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/316/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 09 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 12/08/2013, que nomeou LUIZ CARLOS FERRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato de Souza Pereira, ID Funcional nº 5002378-0, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER JACINTO DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato de Souza Pereira, ID Funcional nº 5002378-0.\r\n\r\nEXONERAR OVIDIO LUIZ SOARES FILHO, matrícula nº 24/003174-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/319/2013.\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA MATEUS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ovidio Luiz Soares Filho, matrícula nº 24/003174-0. Processo nº E-12/006/320/2013.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO SATHLER RIBEIRO, matrícula nº 24/003267-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/318/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO MARCHTTI ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Sathler Ribeiro, matrícula nº 24/003267-2. Processo nº E-12/006/317/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SATHLER RIBEIRO, matrícula nº 24/003267-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ademir Azeredo Baptista, matrícula nº 24/007513-5. Processo nº E-12/006/318/2013.\r\n\r\nNOMEAR OVIDIO LUIZ SOARES FILHO, matrícula nº 24/003174-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo dos Santos Sacramento, matrícula nº 24/007629-9. Processo nº E-12/006/319/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MANGIA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Pedro da Conceição Figueira, ID Funcional nº 05004911-9. Processo nº E-01/001/238/2013.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL REIS DE MELLO para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.317, de 06/08/2013. Processo nº E-01/001/241/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA FALCÃO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.317, de 06/08/2013. Processo nº E-01/001/239/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vanessa Ribas Lima. Processo nº E-01/001/237/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 4380871-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniela de Melo Faria, ID Funcional nº 431621-1. Processo nº E-04/076/30/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, DANIELA DE MELO FARIA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 4318621-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/076/30/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 4380871-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Empresas Estatais, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/076/30/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE SOUZA PONTES, id funcional nº 4418466-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Empresas Estatais, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Emilio Zaluar, ID Funcional nº 4380871-9. Processo nº E-04/076/30/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, FABIO DE SOUZA PONTES, id funcional nº 4418466-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/076/30/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEILA KLEIN, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006978-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabio de Souza Pontes, ID Funcional nº 4418466-2. Processo nº E-04/076/30/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2013, GILMAR ALVES DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/680/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENE ALVES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gilmar Alves da Silva. Processo nº E-04/055/680/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2013, GUILHERME MAC-DOWELL BLUM, ID Funcional nº 433030-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/682/2013.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA AZEVEDO TRINDADE para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Guilherme Mac-Dowell Blum, ID Funcional nº 433030-5. Processo nº E-04/055/682/2013.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL CRISTIANO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Jonias Marcos de Andrade, matrícula nº 048680-3. Processo nº E-11/005/1019/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ SILVEIRA SÁ para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Eduardo Meliante, matrícula nº 0048594-6. Processo nº E-11/005/1019/2013.\r\n\r\nNOMEAR MANOELA DE MORAES SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, do Programa Somando Forças, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Susane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis, ID. Funcional nº 4337247-3. Processo nº E-17/001/1879/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, VANESSA PIMENTEL AZEVEDO, ID Funcional nº 4359842-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1872/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE SOUZA TEIXEIRA LEMOS para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Vanessa Pimentel Azevedo, ID Funcional nº 4359842-0. Processo nº E-17/001/1871/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MIRANDA CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4252532-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lauro Domingos Medeiros de Amorim, ID Funcional nº 2489734-5. Processo nº E-21/001/051/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de junho de 2013, ALUIZIO BARROS DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 3004316-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Saúde - CES, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5010/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 06/08/2013, que exonerou, a pedido JUPIRACY GOMES DAMASCENO, ID Funcional nº 5007479-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Unidades Móveis, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5755/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2013, BRUNO ALVES COSTA, ID Funcional nº 5005291-8, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5160/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, DAYSE MACEDO DE FREITAS, ID Funcional nº 3035747-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Concessão de Direitos e Benefícios, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5217/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2013, CARLOS AUGUSTO DE SALLES LOPES, ID Funcional nº 4281198-8, CPF 006424757-09, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5160/2013.\r\n\r\nNOMEAR HELIO MAURICIO MOREIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 3009386-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Preparo e Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde - FES, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Madalena Ferreira da Silva, ID Funcional nº 4261900-9. Processo nº E-08/003/5390/2013.\r\n\r\nEXONERAR MADALENA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4261900-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Preparo e Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde - FES, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5390/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE NUNES DUARTE, ID Funcional nº 3148662-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Qualidade, da Divisão Técnica, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Denilza Borges de Sá, ID Funcional nº 3149743-8. Processo nº E-08/003/6168/2013.\r\n\r\nEXONERAR DENILZA BORGES DE SÁ, ID Funcional nº 3149743-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Qualidade, da Divisão Técnica, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5168/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 06/08/2013, que nomeou DANIEL SOTO LOPES, ID Funcional nº 4339336-5, Médico - Clínica Médica, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Wellington Oliveira Percia. Processo nº E-08/003/5755/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2013, SOLANGE MARIA DA SILVA RAFAEL, ID Funcional nº 4322831-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5160/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2013, RENATA GONÇALVES KASAKEWITCH, ID Funcional nº 5010203-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/5160/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DALVA LACERDA REIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.241, de 11/06/2013. Processo nº E-05/001/206/2013.\r\n\r\nNOMEAR RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Convênios e Prestação de Contas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Eden Jones Teto Dair Ribeiro, ID Funcional 5012685-7. Processo nº E-22/001/933/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2013, PAULO CESAR DE SOUZA SOARES JÚNIOR, ID Funcional nº 4359126-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SIQUEIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Paulo Cesar de Souza Soares Júnior, ID Funcional nº 4359126-4. Processo nº E-24/001/065/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2013, LUIS FELIPE VENANCIO DIA, ID Funcional nº 4272968-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/065/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ABREU COUTO para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Luis Felipe Venancio Dia, ID Funcional nº 4272968-8. Processo nº E-24/001/065/2013. \r\n\r\nId: 1542816"
                    ],
                    "1542817": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nATO DE 24/07/2013 - D.O. DE 29/07/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/004/315/2013, fica retificado para VANICE DI RENNA VIANNA COSTA DE CARVALHO o nome da servidora e esclarecido que a nomeação a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, produzirá efeitos a contar de 18 de julho de 2013. \r\n\r\nId: 1542817"
                    ],
                    "1542454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/301550/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 05, lavrado em 28/09/2012, no livro C-13/SUBPA, fls. 026 a 031 (fls. 52/57 - deste processo administrativo), com o objetivo de retificar a cláusula quarta, que trata do prazo, para constar o tempo determinado de 20 (vinte) anos, contados do dia da assinatura do Termo Aditivo, que a lavratura, agora, está sendo autorizado.\r\n\r\nRemeta-se os autos à Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/793/2013 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parte (térreo, 1º e 2º pavimentos) do imóvel situado na Rua São Cristovão s/nº, na Estação Palmeiras do Teleférico, Morro da Fazendinha, Complexo do Alemão, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento, no artigo 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nTal entrega justifica-se pela necessidade da Secretaria de Estado de Cultura - SEC implantar, no local, a chamada Biblioteca Parque do Alemão. \r\n\r\nId: 1542454"
                    ],
                    "1542809": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/927/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1050/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/2378/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1542809"
                    ],
                    "1542002": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1097/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1542002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541807": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/306/2013 - RONAN DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/397/2013 - CAIO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/142/2013 - CÉSAR MARTINI CORRÊA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/141/2013 - DEISE MATTOS FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/379/2013 - KATHLEEN SOUSA BARBOSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/143/2013 - MAURO SANTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento do encerramento de folha aos ex-servidores.\r\n\r\nId: 1541807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541594": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/020.277/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à locação do imóvel sito à Av. Treze de Maio, nº 23, sala 2.602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, no valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelo período de 5 (cinco) anos, em conformidade com o art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 63v., do processo supra.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2011.\r\n\r\nId: 1541594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542082": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4387\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO NO DETRAN/RJ DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de sua competência para organizar os serviços do DETRAN/RJ, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/052/04/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor do art. 1.361, § 1º da Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil, e do art. 6º, § § 1º e 2º da Lei Federal nº 11.882/2008 e alterações;\r\n\r\n- o conteúdo da Resolução nº 320/2009 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\n\r\n- a necessidade de prover meios que garantam a segurança, celeridade e a plena confiabilidade do registro dos dados dos contratos de financiamento de veículos automotores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- a utilização de sistemas eletrônicos propicia a desburocratização dos processos administrativos, reduz custos operacionais e promove melhor atendimento à população; e\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, alterado pela Lei nº 4.691, de 29 de dezembro de 2005, no trato da matéria;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O DETRAN/RJ realizará por meio de sistema eletrônico próprio o registro dos contratos de financiamento de veículos, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor, cujas informações ficarão depositadas nos bancos de dados do DETRAN/RJ, nos termos do disposto na Resolução nº 320/2009 do CONTRAN.\r\n\r\n§ 1º - Os registros receberão numeração sequencial do DETRAN/RJ, aplicando-se aos eventuais aditivos a mesma numeração de referência do contrato original.\r\n\r\n§ 2º - O DETRAN/RJ fornecerá certidão relativa ao contrato registrado ao tomador do financiamento ou arrendatário e à entidade credora da garantia real.\r\n\r\n§ 3º - O registro do contrato será feito eletronicamente em sistema do DETRAN/RJ, mediante transmissão pela entidade credora das seguintes informações:\r\n\r\na) A identificação do credor e do devedor, contendo endereço e telefone;\r\n\r\nb) O total da dívida ou sua estimativa;\r\n\r\nc) O local e data do pagamento;\r\n\r\nd) A taxa de juros, as comissões cuja cobrança for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulação de correção monetária, com indicação dos índices aplicáveis;\r\n\r\ne) A descrição do veículo objeto do contrato e os elementos indispensáveis à sua identificação.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades credoras deverão encaminhar por meio eletrônico as imagens dos contratos de financiamento de veículos para registro no sistema do DETRAN/RJ, concedendo-se o prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria para início do procedimento, que deverá alcançar todos os registros desde então efetuados.\r\n\r\nArt. 3º - Será da inteira e exclusiva responsabilidade das instituições credoras a veracidade das informações repassadas para o registro dos contratos, inexistindo qualquer obrigação ou exigência relacionadas com os contratos de financiamento de veículos para o DETRAN/RJ, competindo-lhe tão somente observar junto aos usuários o cumprimento dos dispostos legais pertinentes às questões de trânsito e do registro do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - A entidade credora é a fiel depositária do instrumento contratual físico e deverá encaminhá-lo para o DETRAN/RJ sempre que por este solicitado, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, ou menor prazo eventualmente fixado para o cumprimento de qualquer ordem dirigida ao DETRAN/RJ por outras autoridades.\r\n\r\nArt. 5º - A taxa prevista em lei para registro do contrato deve ser recolhida pela entidade credora.\r\n\r\nArt. 6º- As entidades credoras deverão observar procedimentos operacionais e de cadastro para transmissão ao DETRAN/RJ das informações para registro dos contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1542082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542172": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3072/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 055/2013, a favor da ELTON TEIXEIRA BUENO ME, com o valor global de R$ 52.002,50 (cinquenta e dois mil dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1542172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542174": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 2000 LTDA - ME, registro DH AB/270, com endereço funcional na Av. Felipe Salomão, 47 - sobrado - Austin - Nova Iguaçu - RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22474/2013.\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA JARDIM NOVO LTDA - ME, registro DH AB/027, com endereço funcional na Est. Manoel Nogueira de Sá, 113 - lote 07 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23502/2013.\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista a AUTO ESCOLA FEDERAL LTDA - ME, registro DH AB/159, com endereço funcional na Rua Andre Luiz, 60 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22644/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IGUABELA LTDA - ME, registro DH AB/613, com endereço funcional na Rua Bernardo Vasconcellos, 293 - Loja 02 - Sala 03 - Centro - Araruama/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/019/379/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA LEVY GASPARIAN LTDA - ME, registro DH AB/674, com endereço funcional na Rua Ninive, 50 - Sala 05 - Figueira - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/21816/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista ao CFC SERRA VERDE LTDA - ME, registro DH AB/724, com endereço funcional na Rua Hivio Naliato, 27 - Cascatinha - Petrópolis/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/22409/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DORA LTDA - ME, registro DH AB/363, com endereço funcional na Rua Dr. Curvelo Cavalcante, 600 - Salas 101 a 105 - Centro - Itaguai/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23616/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LARISSA LTDA - ME, registro DH AB/645, com endereço funcional na Av. Ministro Fernando Costa, 775 - Salas 103 a 107 - Centro - Seropedica/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23624/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista e Mototaxista a AUTOESCOLA CASIMIRO DE ABREU LTDA - ME, registro DH AB/148, com endereço funcional na Rua Ary Frazão, 161 - Fundos -Centro - Casimiro de Abreu/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23690/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Motofretista ao CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTOESCOLA AFONSO PENA LTDA - ME, registro DH AB/326, com endereço funcional na Rua Haddock Lobo, 303, Loja C - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4335/2013. Proc. nº E-12/066/23765/2013.\r\n\r\nId: 1542174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542173": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPRORROGA, em 08 (oito) dias, o prazo para conclusão das sindicâncias sumárias instauradas para apurar os fatos contidos nos autos do processo administrativo nº E-12/091/194/2013, em atendimento à solicitação do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/703/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/702/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/416743/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. nº 24/003.482-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/4063/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. nº 24/003.482-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/333/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 1542173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541491": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0673/2013 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 03, no valor de R$ 147.000,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 25, da ASJUP, fls. 28/30, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 31. ADJUDICO os serviços à empresa LSJ 3000 DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1541491"
                        ],
                        "1542100": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0645/2013 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 030/2013, para contratação de empresa prestadora de serviço profissional especializado, em favor da Empresa FACILITY STAFF LTDA., conforme relatório de realização do Pregão às fls. 317/318.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 462.000,00.\r\n\r\nId: 1542100"
                        ],
                        "1542161": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/12/1982 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/078/2.143/2013, fica retificado o estado civil para Divorciada, da servidora LUCIANA MENDES SABINO.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/998/2013 - SHIRLEY CARVALHO DE PAIVA FONSECA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 051.2, matrícula n° 291.985-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1542161. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1542060": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 23 de agosto de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.022/2013 - PROCESSO Nº E-03/201.160/2009\r\n\r\nRECORRIDO: RITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTI\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.689/2010 - PROCESSO Nº E-01/5.211/1988\r\n\r\nRECORRIDO: AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Revisão de enquadramento.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.028/2013 - PROCESSO Nº E-03/10.001.611/2012\r\n\r\nRECORRIDO: CEZAR ROBERTO CARVALHO BACELLAR\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jose Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n\r\nREVISORA: Consª. Rita de Cássia Pereira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1542060"
                    ],
                    "1542146": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2032\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.071/2010\r\n\r\nOnde se lê:... Luiz Fernando Magea da Silva\r\n\r\nLeia-se:... Luiz Fernando Mangea da Silva\r\n\r\nOnde se lê:...consubstanciado no fundamento de que o policial tem atividade exclusiva...\r\n\r\nLeia-se:...consubstanciada no fundamento de que os cargos exercidos pelo servidor são inacumuláveis...\r\n\r\nId: 1542146"
                    ],
                    "1541745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/2361/2013 - JORGE DE SOUZA MIRANDA - Id. Funcional 8737355. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestado a Iniciativa Privada, no total de 1191 (um mil cento e noventa e um) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 29/06/2006 a 30/06/2007, por ser concomitante. \r\n\r\nId: 1541745"
                    ],
                    "1542187": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LEAL, Identidade Funcional nº 5746221, Servente-CIEP, matrícula nº 5.019.113-9, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/002.740/2007.\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio” o servidor EDMILSON DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5532469, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, matrícula nº 803.133-8, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/604.683/2011.\r\n\r\nDEMITE CLAYTON GOMIDE DE FREITAS, Identidade Funcional nº. 42011418, Professor Docente I, Nível D, Referência 4, matrícula nº. 913.994-0, vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 20 (vinte) faltas interpoladas, face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/203.371/2011.\r\n\r\nId: 1542187"
                    ],
                    "1542058": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO E-03/11.401.349/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora SONIA MARIA CORREA DE SOUZA, Identidade. Funcional nº 5450888, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 237.981-6, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO E-04/008.421/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor SÉRGIO LEONARDO GONÇALVES DE MAGALHÃES, Identidade Funcional nº 19464576, Agente de Fazenda, Classe B, matrícula nº 191.152-8, Vínculo 1, com a consequente reassunção ao seu cargo de origem, devendo a SMPSO providenciar a convolação das referidas faltas, conforme se infere no Laudo Médico Pericial exarado às fls. 60/61, e justificadas as demais faltas, até a reassunção ao cargo, apenas para fins disciplinares, tudo conforme exposto no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e, em observância ao citado Laudo Médico Pericial, adotar das medidas que o caso requer. \r\n\r\nId: 1542058"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/502.364/2000 LUCIO GAMA PEREIRA, Agente de Serviços Gerais, ID Funcional n° 2716022-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 0212.2007 a 01/12/2012.\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/51/2013 ROBERTO ROLI JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, ID Funcional n° 27150755. INDEFIRO o pedido de averbação, para fins de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, por ser concomitante com o tempo da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nId: 1541737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/007/556/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, em favor da empresa THALENS TECNOLOGIA LTDA, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação de rede lógica, elétrica e implantação do Studio da EAD - Educação de Ensino a Distância, no prédio sede da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 141.400,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1541738. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/317681/2011 - AMOZ DA CRUZ GONÇALVES - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/303072/2008 - ADEMIR PIERRE BARBOSA - DEFIRO o pedido de isenção de Imposto de Renda. \r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/300176/1980 - MANOEL ANTONIO PEREIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/734134/1991 - ALDERICO DIAS E OUTROS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 01/318982/1963 - LUIZ NEVES DE AGUIAR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/724917/1996 - ALICIO BARBOZA LUGON. \r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/727189/1993 - ENIO MIRANDA FONTES - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/745028/1980 - ANTONIO MACHADO JARDIM - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/100067/2012 - PATRICIA DE ALMEIDA DIAS - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/733736/1991 - HENRIQUE EUGENIO DOS SANTOS FILHO E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1542088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1542765": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 658 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nSUSPENDE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 615/13.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/073/47/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspensa a aplicação das disposições da Resolução SEFAZ nº 615, de 24 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nRenato Villela\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1542765"
                        ],
                        "1541744": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO DE ÉTICA\r\n\r\nATA DA 56ª REUNIÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 578, de 24 de janeiro de 2013, sob a Presidência Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros; Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4 e Roberto José Mello de Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.716-6 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 05/2013, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 3ª Categoria para 2ª Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CE/SEFAZ nº 07/2013, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, deliberou por referendar os nomes dos Auditores Fiscais de 3ª Categoria, listados na relação anexada ao Oficio CE/SEFAZ n° 08/2013. Nada mais havendo a deliberar para o momento, eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nGRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\nId: 1541744"
                        ],
                        "1542215": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 1375, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado , e 191 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de agosto de 2013 às 14h, relativo ao dia 08 de agosto de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes, matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1375\r\n\r\nJA974672\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1375\r\n\r\nJA785203\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n191\r\n\r\nJA896326\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nILTON TERREZO NUNES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1542215"
                        ],
                        "1542216": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos Sorteios nºs 1376, 1377 e 1378, referentes aos prêmios de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e aos prêmios de R$ 400,00(quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado , todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 12 de agosto de 2013 às 14h, relativo aos dias 09, 10 e 11 de agosto de 2013 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Iran Bertolla Gaya, matrícula nº 3.030.261-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1376\r\n\r\nJA985600\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1376\r\n\r\nJA548939\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1377\r\n\r\nJA989658\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1377\r\n\r\nJA179811\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1378\r\n\r\nJA994460\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1378\r\n\r\nJA938757\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarcelo Iran Bertolla Gaya\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1542216"
                        ],
                        "1542217": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 1379, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00(quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de agosto de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 12 de agosto de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Luiz Ricardo Calixto, matrícula nº 3.029.893-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1379\r\n\r\nKA008004\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1379\r\n\r\nJA869055\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1542217"
                        ],
                        "1540773": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056129/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 044/2013, iniciada na Sessão Pública de 18/07/2013, no site - www.com pras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-044/13, onde em 29/07/2013, o item único foi adjudicado ao licitante VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., no valor total de R$ 422.556,00 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1540773"
                        ],
                        "1541975": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 944 DE 12 DE AGOSTO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Marcia Valéria de Miranda, ID 2823116-3, pelo servidor Leonardo da Silva Dias, ID 58011987-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINOVA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n026/2012\r\n\r\nE-04/011.523/2011\r\n\r\n857/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/08/2013.\r\n\r\nId: 1541975"
                        ],
                        "1542134": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/610/2013 - MARIO STRATIEVSKY, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941873-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1993, 1995 e 1997.\r\n\r\nId: 1542134"
                        ],
                        "1542142": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/395.905/1987- MARIA CARLA ESCALZO, Agente de Fazenda, Classe “B”, Id. Funcional nº 1957348-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06(seis) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente ao período de 01/01/1991 a 28/12/2000. \r\n\r\nId: 1542142"
                        ],
                        "1542130": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020.231/1983 - MARIA HELENA CATTA PRETA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1949306-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/10/2006 a 14/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042.204/1987 - LUIZA GIL HERMOSA FARIA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958531-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 23/08/2007 a 20/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/335.120/1987 - PAULO NEY RETAMERO TAVARES, Auxiliar de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 1943492-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 16/07/2008 a 14/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/185.747/2003 - IRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1951863-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 04/04/2008 a 02/04/2013.\r\n\r\nId: 1542130"
                        ],
                        "1541847": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de 06/08/2013, publicado no D.O. de 08/08/2013. PROCESSO Nº E-04/040.607/2013.\r\n\r\nId: 1541847"
                        ],
                        "1542021": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.891ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 30.605. - Processo nº E04/107.718/2007. - Inscrição Estadual nº 85.918.532. - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: fazenda estadual. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.801. - EMENTA: MÉRITO. ICMS-MULTA. CRÉDITO INDEVIDO E IMPOSTO NÃO DESTACADO. - Preliminar de Nulidade. Tendo obstado o direito do contribuinte de ter sua defesa apreciada, feriu seu direito à defesa, o que dá causa à nulidade do acórdão. Disso, nem mesmo a Fazenda discorda, tendo apresentado os dispositivos legais que confirmam a posição do contribuinte e com os quais concordo. PRELIMINAR ACOLHIDA. - Preliminar de Conhecimento. Caso não se entenda por nula a decisão da 3ª Câmara, o que se admite a mero título hipotético, no que toca ao conhecimento do presente recurso, entendo que os acórdãos paradigmas apresentados pelo contribuinte divergem do acórdão proferido in casu, razão pelo qual conheço do Recurso. - Mérito. No mérito, entretanto, não há que proceder ao argumento do contribuinte de que o auto de infração deveria ser cancelado, pois ainda não teria utilizado o crédito efetuado indevidamente e que teria vendido as mercadorias de volta à filial em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, recolhendo o imposto devido. Não há provas de que teria vendido as mercadorias de volta à filial em Minas Gerais, mas sim de que apenas escriturou as notas fiscais sem envio das mercadorias de volta à Juiz de Fora. Ainda que o tivesse feito, fato é que se creditou indevidamente do ICMS em operação exclusivamente voltada para exportação. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1542021"
                        ],
                        "1542022": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 37.834 e 37.835. - Processos nºs E-04/061.264/2009 e E04/061.265/2009. - Inscrições Estaduais: 82.601.961 e 82.528.407. - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: fazenda estadual. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, convertido em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. - Acórdãos nºs 6.842 e 6.843. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ATIVO FIXO VINCULADO À ATIVIDADE FIM - ERRO DE CÁLCULO NO PERCENTUAL DE APROPRIAÇÃO. Julgamento convertido em diligência, para que o Contribuinte esclareça pontos controvertidos.\r\n\r\nId: 1542022"
                        ],
                        "1542023": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.790. - Processo nº E-04/051.015/2011. - Inscrição Estadual nº 99.100.028. - Recorrente: fazenda estadual. - Recorrida: an participações ltda. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Acórdão nº 6.966. - EMENTA: ICMS. MULTA. IMPORTAÇÃO. O ICMS incidente “sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço”, isto é o que está na Constituição Federal. A Recorrente se encaixa na regra constitucional que o Conselho de Contribuintes não pode declarar inconstitucional, assim considera-se procedente o lançamento. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1542023"
                        ],
                        "1542024": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 33.133. - Processo nº E-34/077.979/2005. - Inscrição Estadual nº 82.091.440. - Recorrente: fazenda estadual. - Recorrida: GLOBEX UTILIDADES S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de retificação de acórdão, devendo os autos retornar à Câmara de origem, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.967. - EMENTA: PRELIMINAR. DECISÃO ADMNISTRATIVA. VICIO MATERIAL. Erro material limitado a ementa do Acórdão. Retificação a ser levado a termo pela Câmara que originalmente emitiu o Acórdão. PRELIMINAR DE RETIFICAÇAO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1542024"
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                        "1542025": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 40.042. - Processo nº E-34/263.986/2006. - Inscrição Estadual nº 76.024.553. - Recorrente: XODÓ DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA ME. - Recorrida: fazenda estadual. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor e Cheryl Berno, tendo esta última protestado por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 6.969. - EMENTA: ICMS - ALÍQUOTA ADICIONAL DE ICMS DESTINADA AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP. MULTA. ULTRAPASSAGEM DE FAIXA DE ENQUADRAMENTO SEM A COMUNICAÇÃO À REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA. ATO DA PRÓPRIA EMPRESA APÓS O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL. 1 Ultrapassado o limite na faixa em que estiver enquadrado, ou na ocorrência de condição impeditiva à manutenção do Regime Simplificado, o contribuinte deve comunicar à repartição fiscal competente, no prazo de 30 dias, o ajuste para a faixa correspondente ou seu desenquadramento. Uma vez não agindo desta forma, sujeito o contribuinte às penalidades previstas na legislação. Informação da própria empresa e não de ofício. Cobrança da alíquota de ICMS adicional. 2 Em estrita obediência ao art. 150, inc. I, da CRFB/88, foi sancionada a Lei nº 4056, em 30/12/2002, autorizando a criação do Adicional sobre o ICMS, destinado ao FECP, a qual, efetivamente, instituiu tal tributo no território fluminense. O fato de que a cobrança do FECP dependeria de regulamentação através de Decreto do Poder Executivo para sua eficácia plena não significa que este o teria instituído, tecnicamente falando, até mesmo porque o Decreto 32646/2003 tem como único fundamento exatamente a Lei nº 4056/2002, sem a qual não teria nenhuma validade e razão de existir. Lançamento Procedente. Recurso Voluntário Desprovido.\r\n\r\nId: 1542025"
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                        "1542026": [
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.835. - Processo nº E-04/119.090/2012. - Inscrição Estadual nº 77.636.366. - Recorrente: fazenda estadual. - Recorrida: aethra indústria e comércio de carrocerias ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tounillon Ramos, Luiz Chor e Cheryl Berno. - Acórdão nº 6.970. - EMENTA: ICMS - CREDITOS EXTEMPORÂNEOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não há previsão legal para apreciação, pelo Conselho Pleno, de decisão proferida em sede de recurso de ofício por qualquer das Câmaras que compõem o Conselho de Contribuintes, seja esta decisão de forma unânime ou não. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1542026"
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                        "1542027": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 38.881. - Processo nº E-04/185.252/1997. - Inscrição Estadual nº 82.090.738. - Recorrente: GRAN PRIX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: fazenda estadual. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 6.972. - EMENTA: ICMS. MULTA. Diferença de ICMS entre o pago como se fosse microempresa e o devido em tendo sido desenquadrada desta situação. Decisão unânime da 3ª Câmara. Não atendimento aos requisitos legais de cabimento de recurso ao Conselho Pleno porque a empresa não citou sequer um paradigma no qual outra Câmara teria decidido de forma diversa do que foi decidido em seu caso. Recurso não conhecido.\r\n\r\nId: 1542027"
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                        "1542028": [
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.912ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.242. - Processo nº E-04/081.365/2010. - CPF: 740.751.527-15. - Recorrente: fazenda estadual. - Recorrida: FERNANDO FERREIRA GUIMARÃES. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de retificação de acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.975. - EMENTA: ITD - RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL - ERRO MATERIAL - RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 10.114, DE 20/09/2013, DA TERCEIRA CÂMARA DESTE CONSELHO - INVENTÁRIO ABERTO DENTRO DO PRAZO DA LEI CIVIL - EXCLUSÃO DA MULTA DE 10% - PRELIMINAR ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 1542028"
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                        "1542029": [
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 40.076, 40.077, 40.078 e 40.079. - Processos nºs E04/073.110/2009, E-04/073.114/2009, E-04/073.115/2009 e E04/073.116/2009. - Inscrições Estaduais nºs 77.469.168, 81.531.234, 81.531.250 e 86.293.838. - Recorrente FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: h. stern comércio e indústria s.a. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.979, 6.980, 6.981 e 6.982. - EMENTA: ICMS. REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO. DECRETO 41.596/2008. CREDITAMENTO DE ICMS. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. DECISÃO QUE TOMA POR PARADIGMA DECISÕES JÁ PROFERIDAS PELO E. CONSELHO PLENO NOS RECURSOS 38.348 E 38.349. Deve ser negado provimento ao recurso elaborado pela Representação da Fazenda, pois a autuação ficou prejudicada com o Decreto nº 42114/09, que atribuiu, em sua redação, efeitos retroativos à época do fato gerador, sendo assim: a autuação não pode ser sustentada em dispositivo legal que foi alterado com efeitos retroativos; a GIA-ICMS é documento oficial, sendo certo que o Decreto nº 41596/08 não dispôs sobre qualquer formalidade acerca da comunicação à SEFAZ para adesão do contribuinte ao seu benefício; por fim, é evidente que o Decreto entrou em vigor na data de sua publicação (art. 12), ou seja, em 16/12/2008, por isso, não havia restrição legal para utilização do crédito presumido. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1542029"
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                        "1540989": [
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.280ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.442 - Processo nº E-04/158.060/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: linea decorações LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro Gustavo Pimentel, designado redator. vencidos os conselheiros relator e Oswaldo Castro Neto. - Acórdão nº 11.086. - EMENTA: ICMS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO FIXADO POR ESTIMATIVA. Não havendo recolhimento de imposto, aplica-se o disposto no artigo 173, I do CTN, reconhecendo-se a decadência para os fatos geradores ocorridos entre janeiro a dezembro de 2006. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1540989"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.290ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 49.487 e 49.488. - Processos nºs. E 04/276.847/2011 e E 04/276.896/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A M GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.156 e 11.157. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1540990"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.792. - Processo nº E 04/057.273/2010. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I., vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Ricardo Nunes Ramos, no mérito, por maioria de votos, vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 11.166. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO EM RAZÃO DE ERRO NA BASE DE CÁLCULO AUFERIDA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. Não há que se falar em nulidade por erro da base de cálculo auferida quando a mesma foi aplicada de acordo com a literalidade do dispositivo legal que a prevê, vide artigo 59, XXXIV da Lei nº 2.657/97. Ademais não ocorreram as hipóteses de nulidades previstas no artigo 48 do Decreto 2473/79. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS - OBRIGATORIEDADE DE USO DO ECF. Torna-se obrigatório o uso de ECF quando o estabelecimento exerce a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens em que o adquirente seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto. Ademais, a legislação não faz qualquer tipo de ressalva quanto ao meio utilizado para a realização da venda, ou seja, se realizada por internet, telefone, se possui ou não ponto de venda para atendimento ao público, etc. Para o caso em tela, se torna incontroverso sua obrigatoriedade porque o estabelecimento aufere uma receita anual superior a R$ 120.000,00, ex-vi do artigo 4º e §2º do Livro VIII do RICMS/00. No entanto, quanto à penalidade, a mesma deve incidir sobre o total das operações alcançadas pela obrigatoriedade de uso do emissor de cupom fiscal. RECURSO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1540992"
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                        "1540994": [
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 50.318 e 50.319. - Processos nºs. E-04/045.366/2012 e E-04/045.367/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.202 e 11.203. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1540994"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 50.098 e 50.099. - Processos nºs. E-04/049.2612/2012 e E-04/049.613/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.220 e 11.221. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1540995"
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                        "1540996": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs. 50.689, 50.690, 50.691, 50.692, 50.693, 50.694, 50.695, 50.696, 50.697, 50.698, 50.699, 50.700, 50.701 e 50.702. - Processos nºs. E-04/044.814/2012, E-04/045.763/2012, E-04/045.002/2012, E-04/045.003/2012, E-04/045.368/2012, E-04/045.369/2012, E-04/045.370/2012, E-04/045.371/2012, E-04/045.374/2012, E-04/045.375/2012, E-04/045.759/2012, E-04/045.760/2012, E-04/046.217/2012, e E-04/076.726/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.204, 11.205, 11.206, 11.207, 11.208, 11.209, 11.210, 11.211, 11.212, 11.213, 11.214, 11.215, 11.216 e 11.217. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1540996"
                        ],
                        "1540988": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.288ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 36.747 - Processo nº E-04/318.163/2002 - Recorrente: refinaria de petróleo de manguinhos s/a - Recorrida: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 11.149 - EMENTA: PRELIMINAR - PERÍCIA. Os elementos constantes no processo são suficientes para formação da convicção do Julgador em decidir o litígio. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. O Convênio ICMS 03/99, da qual se alicerça a autuação, passou a produzir efeitos a partir de 1º de julho de 1999, não podendo a glosa atingir períodos anteriores. Quanto aos períodos posteriores a 1º de julho de 1999, a Recorrente deixou de atender a determinação do artigo 1º da Resolução SEF nº 2.643/95, o que faz ser considerado a ilegitimidade do crédito apropriado. RECURSO PROVIDO PARCIAL.\r\n\r\nId: 1540988"
                        ],
                        "1542031": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.371ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.309 a 46.314 - Processos nºs E-04/054.671/2011, E-04/054.672/2011, E-04/054.673/2011, E-04/054.686/2011, E-04/054.687/2011 e E04/054.688/2011 - Recorrente: nextel telecomunicações ltda - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.882 a 11.887 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO PERMANENTE. ATIVO IMOBILIZADO. APURAÇÃO PROPORCIONAL DE CRÉDITO. RELAÇÃO ENTRE SAÍDAS TRIBUTADAS E NÃO TRIBUTADAS. EXEGESE QUANTO ÀS SAÍDAS SUBSEQUENTES NÃO TRIBUTADAS. Simples saídas isentas de bens do Ativo, em especial quando devam retornar ao estabelecimento, após consertos, utilização em montagens, demonstração, etc, assim como saídas em comodato e saídas isentas de bens de consumo, entre outras, não devem ser consideradas no cálculo do coeficiente de apropriação dos créditos de Ativo Fixo vinculados à atividade fim da empresa, exatamente por não se relacionarem tais saídas com a atividade fim. Dessa forma, não havendo outros motivos para as glosas objeto da inicial, o presente lançamento é improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1542031"
                        ],
                        "1542032": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.371ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.316 e 46.317 - Processos nºs E-04/054.734/2011 e E04/054.737/2011 - Recorrente: nextel telecomunicações ltda - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.888 a 11.889 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO PERMANENTE. ATIVO IMOBILIZADO. APURAÇÃO PROPORCIONAL DE CRÉDITO. RELAÇÃO ENTRE SAÍDAS TRIBUTADAS E NÃO TRIBUTADAS. EXEGESE QUANTO ÀS SAÍDAS SUBSEQUENTES NÃO TRIBUTADAS. Simples saídas isentas de bens do Ativo, em especial quando devam retornar ao estabelecimento, após consertos, utilização em montagens, demonstração, etc, assim como saídas em comodato e saídas isentas de bens de consumo, entre outras, não devem ser consideradas no cálculo do coeficiente de apropriação dos créditos de Ativo Fixo vinculados à atividade fim da empresa, exatamente por não se relacionarem tais saídas com a atividade fim. Dessa forma, não havendo outros motivos para as glosas objeto da inicial, o presente lançamento é improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1542032"
                        ],
                        "1542033": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.372ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.540 a 47.542 - Processos nºs E-04/054.735/2011, E-04/054.816/2011 e E04/054.817/2011 - Recorrente: nextel telecomunicações ltda - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.893 a 11.895 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO PERMANENTE. ATIVO IMOBILIZADO. APURAÇÃO PROPORCIONAL DE CRÉDITO. RELAÇÃO ENTRE SAÍDAS TRIBUTADAS E NÃO TRIBUTADAS. EXEGESE QUANTO ÀS SAÍDAS SUBSEQUENTES NÃO TRIBUTADAS. Simples saídas isentas de bens do Ativo, em especial quando devam retornar ao estabelecimento, após consertos, utilização em montagens, demonstração, etc, assim como saídas em comodato e saídas isentas de bens de consumo, entre outras, não devem ser consideradas no cálculo do coeficiente de apropriação dos créditos de Ativo Fixo vinculados à atividade fim da empresa, exatamente por não se relacionarem tais saídas com a atividade fim. Dessa forma, não havendo outros motivos para as glosas objeto da inicial, o presente lançamento é improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1542033"
                        ],
                        "1542034": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.372ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.512 a 47.522, 47.524 a 47.539 e 47.544 - Processos nºs E-04/054.437/2011, E-04/054.438/2011, E-04/054.439/2011, E-04/054.440/2011, E-04/054.441/2011, E-04/054.442/2011, E-04/054.443/2011, E-04/054.444/2011, E-04/054.445/2011, E-04/054.447/2011, E-04/054.453/2011, E-04/054.474/2011, E-04/054.504/2011, E-04/054.661/2011, E-04/054.662/2011, E-04/054.665/2011, E-04/054.666/2011, E-04/054.667/2011, E-04/054.670/2011, E-04/054.674/2011, E-04/054.676/2011, E-04/054.677/2011, E-04/054.681/2011, E-04/054.682/2011, E-04/054.684/2011, E-04/054.685/2011, E-04/054.689/2011 e E-04/054.820/2011. - Recorrente: nextel telecomunicações ltda - Recorrida: primeirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.896 a 11.923. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO PERMANENTE. ATIVO IMOBILIZADO. APURAÇÃO PROPORCIONAL DE CRÉDITO. RELAÇÃO ENTRE SAÍDAS TRIBUTADAS E NÃO TRIBUTADAS. EXEGESE QUANTO ÀS SAÍDAS SUBSEQUENTES NÃO TRIBUTADAS. Simples saídas isentas de bens do Ativo, em especial quando devam retornar ao estabelecimento, após consertos, utilização em montagens, demonstração, etc, assim como saídas em comodato e saídas isentas de bens de consumo, entre outras, não devem ser consideradas no cálculo do coeficiente de apropriação dos créditos de Ativo Fixo vinculados à atividade fim da empresa, exatamente por não se relacionarem tais saídas com a atividade fim. Dessa forma, não havendo outros motivos para as glosas objeto da inicial, o presente lançamento é improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1542034"
                        ],
                        "1542035": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.379ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.286. - Processo nº E-04/152.670/2011. - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL. - Interessada: BAR E RESTAURANTE CALAMARES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.959. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1542035"
                        ],
                        "1542036": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.379ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.114. - Processo nº E-04/123.870/1995. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISTRIBUIDORA PRINCIPEL DE PAPÉIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.960. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1542036"
                        ],
                        "1542037": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.379ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.116 “ex officio”. - Processo nº E04/630.463/1996. - Recorrente: DÉCIMA primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROMA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.961. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1542037"
                        ],
                        "1542038": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.379ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.511 e 46.512. - Processos nºs E04/181.262/2011 e E-04/181.263/2011. - Recorrente: décima turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: RONALDO CARNEIRO DROGARIA ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.962 e 11.963. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1542038"
                        ],
                        "1542039": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.379ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.120 “ex officio”. - Processo nº E04/404.825/1999. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAR E PANIFICAÇÃO LUZ DIVINA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.964. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1542039"
                        ],
                        "1542040": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.379ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.234 “ex officio”. - Processo nº E04/572.879/1994. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DAVI GOMES MONTE FILHO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.965. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1542040"
                        ],
                        "1542041": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.379ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.661 e 50.662 “ex officio”. - Processos nºs E04/112.789/2012 e E04/112.791/2012. - Recorrente: décima sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IBCE DO MILÊNIO ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 11.966 e 11967. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1542041"
                        ],
                        "1542042": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.379ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.236 “ex officio”. - Processo nº E04/522.2751994. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAMIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.968. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1542042"
                        ],
                        "1542030": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.371ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 46.106, 46.107, 46.119 a 46.124 - Processos nºs E-04/054.451/2011, E-04/054.452/2011, E-04/054.475/2011, E-04/054.476/2011, E-04/054.479/2011, E-04/054.480/2011, E-04/054.481/2011 e E04/054.482/2011 - Recorrente: nextel telecomunicações ltda - Recorrida: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.874 a 11.881 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO PERMANENTE. ATIVO IMOBILIZADO. APURAÇÃO PROPORCIONAL DE CRÉDITO. RELAÇÃO ENTRE SAÍDAS TRIBUTADAS E NÃO TRIBUTADAS. EXEGESE QUANTO ÀS SAÍDAS SUBSEQUENTES NÃO TRIBUTADAS. Simples saídas isentas de bens do Ativo, em especial quando devam retornar ao estabelecimento, após consertos, utilização em montagens, demonstração, etc, assim como saídas em comodato e saídas isentas de bens de consumo, entre outras, não devem ser consideradas no cálculo do coeficiente de apropriação dos créditos de Ativo Fixo vinculados à atividade fim da empresa, exatamente por não se relacionarem tais saídas com a atividade fim. Dessa forma, não havendo outros motivos para as glosas objeto da inicial, o presente lançamento é improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1542030"
                        ],
                        "1541804": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.269ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.830. - Processo nº E-04/258.394/2011. - Recorrente: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Cheryl Berno que a acolhiam. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Cheryl Berno que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.094. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PARADA OBRIGATÓRIA EM BARREIRA OU POSTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO. É legítima a exigência de penalidade quando o veículo do sujeito passivo não parar em Barreiras Fiscais ou Postos Fiscais, de parada obrigatória, ex vi do disposto pelos artigos 59, inciso LXXXII, 72 e 73, da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 4.526/05, c/c o artigo 2º, inciso IX, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1541804"
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                        "1541692": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.294ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.450 - Processo nº E04/058.616/2011 - Recorrente: iff essências e fragâncias ltda - Recorrida: 5ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.294 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA FORA DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. LEI 6357/12 E RESOLUÇÃO 589/13. Considerando que os arquivos magnéticos foram efetivamente enviados pelo contribuinte, o auto de infração encontra-se em condições de ser cancelado de ofício por força do artigo 14 da Lei nº 6357/12, c/c artigos primeiro e 13 da Resolução n 589/13. Recurso provido. Auto de Infração cancelado. \r\n\r\nId: 1541692"
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                        "1541661": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.422. - Processo nº. E04/156.936/2011. - Recorrente: 13ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos o conselheiro João da Silva de Figueiredo e a Conselheira Cheryl Berno que negavam provimento ao recurso, tendo declaração de voto da Conselheira Cheryl Berno. - Acórdão nº 11.300. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Possibilidade de inclusão no lançamento de novos períodos, não constantes do auto de infração original, referentes à mesma infração, por meio de retificação de lançamento. Comprovada a ciência ao contribuinte do auto de infração retificado. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1541661"
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                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de agosto de 2013, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 50.537, 50.538, 50.539, 50.540, 50.541, 50.542, 50.543, 50.544/RO - Processos nºs E-04/044.281/2012, E-04/044.364/2012, E-04/045.262/2012, E-04/045.263/2012, E-04/045.755/2012, E-04/045.756/2012, E-04/045.966/2012 e E-04/045.967/2012 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.488/RO - Processo nº E-04/158.313/2011 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: ANIL LIVRARIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.847/RO - Processo nº E-04/040.400/2012 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.269/RO - Processo nº E-04/226.458/2011 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1541707"
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                        "1541693": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.285ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.225 - Processo nº E34/236.465/2006 - Recorrente: cheiro de flor confecções ltda - Recorrida: 2ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.221 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTADAS. CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO. EXIGÊNCIA DA PENALIDADE. A omissão de operações tributadas pelo ICMS de contribuinte enquadrado no regime simplificado que influenciam na determinação da faixa de enquadramento legitima a aplicação da penalidade incidente sobre o imposto que seria devido sob o regime normal de tributação, conforme determina o art. 59, parágrafo primeiro, inciso I, da Lei nº 2657/96 com a redação dada pela Lei nº 3040/98. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 1541693"
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                        "1541662": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.703 e 47.704. - Processos nºs E-04/243.327/2010 e E04/243.328/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Interessada: CIAMAR COMERCIAL E HIDRAÚLICA LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 11.312 e 11.313. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541662"
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                        "1541663": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.297ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.147 - Processo nº E-04/061.963/2010 - Recorrente: smith international do brasil LTDA - Recorrida: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.315 - EMENTA: ENTREGA DE GIA- ICMS A DESTEMPO. PENALIDADE APLICADA PREVISTA NO ART 59, XVIII, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 2.657/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.356/08. INCIDÊNCIA DO ART. 14, DA LEI Nº 6.357/2012, QUE CONCEDE BENEFÍCIO AO CONTRIBUINTE, AUMENTANDO O PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2013. PERDA DE OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. EXTINTO O PROCESSO, NO TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 6.357/2012.\r\n\r\nId: 1541663"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.894. - Processo nº E 04/062.140/2010. - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar a extinção do crédito tributário, nos termos do art. 14 da Lei nº 6.357/2012. - Acórdão nº 11.342. - EMENTA: Multa por descumprimento de obrigação cumprida da Lei nº 6.357 de dezembro de 2012. Perda de objeto do recurso pela extinção do crédito tributário pela remissão nos termos do art. 156, IV do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nId: 1541664"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.305ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.777. - Processo nº E 04/598.565/1994. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CBR - CIA BRASILEIRA DE REBOCADORES - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.363. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541665"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.305ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.122 e 50.123 - Processos nºs E04/237.321/2010 e E04/237.323/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARCO PAPELARIA ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.368 e 11.369 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541666"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.305ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.853 e 49.854 - Processos nºs E-04/043.882/2012 e E-04/043.883/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.372 e 11.373. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541667"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.306ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.001. - Processo nº E 04/099.169/2008. - Recorrente: IFE 09 - INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA - Interessado: JOSÉ MANOEL ESTEVES GARCIA CARVALHO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.374. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541668"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.306ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.005. - Processo nº E 04/097.999/2009. - Recorrente: IFE 09 - INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA - Interessado: EPITACIO DA CRUZ SILVA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.375. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541669"
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                        "1541672": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.059 - Processo nº E04/648.557/1995 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BRASPEL comércio DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.384 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541672"
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                        "1541673": [
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.757 e 49.758 - Processos nºs E04/045.615/2011 e E04/050.886/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.385 e 11.386 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541673"
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                        "1541674": [
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.088 e 50.089 - Processos nºs E04/231.225/2012 e E04/231.226/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEDECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.387 e 11.388 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541674"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.465 - Processo nº E04/081.143/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: vicente baliu monteiro - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.389 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541675"
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                        "1541676": [
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 40.417. - Processo nº E04/076.234/2011 - Recorrente: amaury tristão de paiva - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.390. - EMENTA: PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência.\r\n\r\nId: 1541676"
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.308ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.396 - Processo nº E04/208.186/2011 - Recorrente: valadão de macabu fornecedora de gás ltda me - Recorrida: irf 24.01 - MACAÉ - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.392 - EMENTA: ICMS. MULTA. Auto infração lavrado em 11/10/2012, com ciência em 19/01/2012. Impugnação apresentada em 28/02/2013, fora do prazo legal de 30 dias, conforme previsto no item I do inciso III do art. 25 do Decreto Estadual n° 2473/79. Negado provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1541677"
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                        "1541679": [
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                            "I - Decisão",
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.310 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.399 e 48.400. - Processos nºs E 04/262.982/2012 e E 04/262.983/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRACARIA MJ DA TAQUARA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.421 e 11.422. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1541685"
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                        "1541688": [
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                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.214ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 44.012. - Processo nº E-04/138.861/2010. - Inscrição Estadual nº 77.391.380 - Recorrente: posto de gasolina varonel ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.710. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE. O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o artigo 74 do Decreto nº 2473/79 e com o artigo 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. ICMS. POSTO DE GASOLINA. AQUISIÇÃO DE AEHC. DISTRIBUIDORA. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO OU RETENÇÃO A MENOR DO ICMS-ST DEVIDO AO ERJ. Comprovado nos autos que a Distribuidora de combustíveis localizada no Estado de São Paulo realizou operações de remessa de álcool etílico hidratado combustível sem recolher o ICM-ST devido ao Estado do Rio de Janeiro ou recolhendo o imposto a menor, conforme GNRE´s anexados aos autos. Legítima a exigência da destinatária do combustível como responsável solidária. Ex-vi do artigo 25 da Lei nº 2657/96. Recurso desprovido. Icms. Multa. sT. Houve destaque do imposto, houve a retenção e há guias nacionais de recolhimento assim não há como atribuir-se ao posto a responsabilidade.Lançamento improcedente. Recurso provido.\r\n\r\nRecurso nº 44.013 - FECP. - Processo nº. E04/138.862/2010. - Inscrição Estadual nº 77.391.380 - Recorrente: posto de gasolina varonel ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.711. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE. O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o artigo 74 do Decreto nº 2473/79 e com o artigo 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. FECP. POSTO DE GASOLINA. AQUISIÇÃO DE AEHC. DISTRIBUIDORA. AUSÊNCIA DE RETENÇÃO OU RETENÇÃO A MENOR DO ICMS-ST DEVIDO AO ERJ. Comprovado nos autos que a Distribuidora de combustíveis localizada no Estado de São Paulo realizou operações de remessa de álcool etílico hidratado combustível sem recolher o ICM-ST devido ao Estado do Rio de Janeiro ou recolhendo o imposto a menor, conforme GNRE´s anexados aos autos. Legítima a exigência da destinatária do combustível como responsável solidária. Ex-vi do art. 25 da Lei nº 2657/96. Legítima a exigência do ICMS-ST, por conexão, como consectário lógico, legítima a exigência do adicional do FECP. Recurso desprovido. Icms. Multa. sT. Houve destaque do imposto, houve a retenção e há guias nacionais de recolhimento assim não há como atribuir-se ao posto a responsabilidade. Lançamento improcedente.Recurso provido.\r\n\r\nId: 1541688"
                        ],
                        "1541689": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.214ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.989. - Processo nº E-04/040.525/2010. - Inscrição Estadual nº 77.391.380 - Recorrente: posto de gasolina varonel ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.712. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE. O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE. O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. Icms. Multa. sT. Houve destaque do imposto, houve a retenção e há guias nacionais de recolhimento assim não há como atribuir-se ao posto a responsabilidade. Lançamento improcedente. Recurso provido. \r\n\r\nRecurso nº 42.990 - FECP. - Processo nº E04/040.527/2010. - Inscrição Estadual nº 77.391.380 - Recorrente: posto de gasolina varonel ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.713. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE. O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE. O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o artigo 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. ICMS. Multa. ST. Houve destaque do imposto, houve a retenção e há guias nacionais de recolhimento assim não há como atribuir-se ao posto a responsabilidade. Lançamento improcedente. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1541689"
                        ],
                        "1541690": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.214ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.293. - Processo nº. E-04/040.912/2010. - Inscrição Estadual nº 77.391.380 - Recorrente: posto de gasolina varonel ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 10.714. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE.O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei n ] 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 48 do Decreto nº. 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE. O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o artigo 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. ICMS. Multa. ST. Houve destaque do imposto, houve a retenção e há guias nacionais de recolhimento assim não há como atribuir-se ao posto a responsabilidade. Lançamento improcedente. Recurso provido.\r\n\r\nRecurso nº. 43.294 - FECP. - Processo nº. E04/040.913/2010. - Inscrição Estadual nº 77.391.380 - Recorrente: posto de gasolina varonel ltda - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora, vencidos os Conselheiros Relator e Charley dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 10.715. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE. O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o art. 74 do Decreto nº 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº. 05/75 e no art. 48 do Decreto nº. 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NULIDADE. O auto de infração encontra-se lavrado de acordo com o artigo 74 do Decreto nº. 2473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato de lançamento previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75 e no art. 48 do Decreto nº 2473/79. Há nexo de causalidade entre os dispositivos citados como infringidos e o relato da inicial. A recorrente demonstrou em suas peças impugnatória e recursal perfeito entendimento da acusação fiscal. Inocorrência de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Afastada a preliminar de nulidade do auto de infração. ICMS. Multa. ST. Houve destaque do imposto, houve a retenção e há guias nacionais de recolhimento assim não há como atribuir-se ao posto a responsabilidade. Lançamento improcedente. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1541690"
                        ],
                        "1541691": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.229ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.380. - Processo nº E04/235.336/2010. - Recorrente: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.831. - EMENTA: ICMS. FECP SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETER. SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. ERRO NA IDENTIFIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. RECOLHIMENDO DO IMPOSTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO PELO § 1º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 80/2004. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1541691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541812": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/153/2013 - Programa de Trabalho: 3.638, Código de Despesa: 4490.51.05, com base na Ata de Julgamento da Concorrência 002/2013, ADJUDICO a prestação do serviço objeto da presente Concorrência a empresa IBEG Engenharia e Construções Ltda, no valor total de R$ 1.649.684,72 (hum milhão, seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.837/2012 - Programa de Trabalho: 2.856, Código de Despesa: 3390, com base na Ata de Julgamento da Concorrência 003/2013, ADJUDICO a prestação do serviço objeto da presente Concorrência a empresa Cas Pires Promoções e Eventos M.E., no valor total de R$ 1.830.804,60 (hum milhão, oitocentos e trinta mil oitocentos e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1541812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542092": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/948/2013 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 1.880,00 (um mil oitocentos e oitenta reais), em favor da empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, com base na Lei Federal nº 8666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1542092. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542736": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/209/2013 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº. 016/2013, referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E APLICAÇÃO DE ADESIVAMENTO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, tendo sido vencedora a empresa INOVE SINALIZAÇÃO PAINÉIS E COMÉRCIO LTDA, com valor global de R$ 136.494,82 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e noventa e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) para o item 1, conforme ata de julgamento de 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1542736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1542135": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nDESIGNA o Engenheiro ROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula n° 13/56524 e o Engenheiro RICARDO COELHO ALVES, matrícula n° 13/56897 para integrar o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria AGESTRANSP n° 84 de 12 de março de 2011, em substituição aos Engenheiros JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS E CLÁUDIO HENRIQUE MONNERAT, por motivo de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1542135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000119/2013 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de fornecimento de gás à concessionária COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor estimativo de R$ 500.000,00. \r\n\r\nId: 1542221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.690/2013- Fica advertida a empresa Volume Construções e Participações Ltda pelo descumprimento do cronograma vigente do Contrato nº 0112/2011, referente às obras de complementação da reforma do prédio-sede do antigo IPERJ (atual RIOPREVIDÊNCIA), no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1542159. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1542171": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/008/582/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, a favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA , CNPJ Nº 29.739.737/0054-14, referente à despesa com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças originais do fabricante de 02 (dois) elevadores marca Otis, modelo O-GEN-1216-9C-TW (DRIVE REGENERATIVO) localizados no Centro Integrado de Comando e Controle da SESEG (localizado a rua Carmo Neto com Benedito Hipólito- Cidade Nova - RJ), no valor de R$ 277.285,40 (duzentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.08.2013.\r\n\r\nId: 1542171"
                    ],
                    "1541713": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/112-2013 - CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO, ID. Funcional 4329544-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício como Estágio Forense na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, 731 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/32-2013 - MAURO LUIS DO NASCIMENTO COSTA, ID. Funcional 2958744-1 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.200 dias.\r\n\r\nId: 1541713"
                    ],
                    "1541814": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 0533/2013 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA PORTARIA/PMERJ Nº 332 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nArt.1º - Altera a composição da Comissão do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da administração, criada pela Portaria/PMERJ nº 332, de 04 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com os seguintes oficiais:\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 49.248 ADVANIL KLEIN CLASS, da DGP\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMAJ PM RG 60.923 JULIO CESAR DA SILVA CASTRO, da DGP/DPA;\r\n\r\nCAP PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JÚNIOR, da AJG;\r\n\r\n1º TEN PM RG 40.773 ELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA, do EMG;\r\n\r\n1º SGT PM RG 52.016 CARLOS AUGUSTO VALIM, da AJG;\r\n\r\n1º SGT PM RG 52.341 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, da DGP;\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.418 IVAMAR XIMENES VIANA, do EMG; e\r\n\r\nCB PM RG 78.928 SANDRO DOS SANTOS LEMOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CASTRO MENEZES - CEL PM\r\n\r\nComandante Geral\r\n\r\nId: 1541814"
                    ],
                    "1541727": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/335/2013 - TEN CEL PM RG 43.560 NELSON VENILSON JOSÉ IZIDRO - a partir de 16/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/75/2013 - 1º SGT PM RG 39.311 SILVIO RODRIGUES - a partir de 15/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/62/2013 - 1º SGT PM RG 44.486 CICERO COELHO DOS SANTOS - a partir de 17/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/80/2013 - 1º SGT PM RG 46.341 JOSÉ SEVERINO BARBOSA - a partir de 22/07/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/82/2013 - SUBTEN PM RG 38.250 SERGIO ALVES DINIZ - a partir de 22/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/81/2013 - SUBTEN PM RG 40.045 SERGIO CANDIDO LOPES DA SILVA - a partir de 30/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/61/2013 - SUBTEN PM RG 46.965 PAULO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA - a partir de 17/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/95/2013 - 2º SGT PM RG 32.551 PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA - a partir de 30/07/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/336/2013 - SUBTEN PM RG 45.706 JOSÉ RICARDO DA MOTA FERNANDES - a partir de 22/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/44/2013 - 1º SGT PM RG 41.822 PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA - a partir de 26/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/25/2013 - 1º SGT PM RG 43.047 LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - a partir de 17/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/63/2013 - 1º SGT PM RG 47.630 AIRTON GERMANO RANGEL - a partir de 30/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/175/2013 - 1º SGT PM RG 48.478 JAILTON FÉLIX DO NASCIMENTO - a partir de 23/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/26/2013 - 1º SGT PM RG 49.322 RODOLFO LANNES FERREIRA RIOGRANDENSE - a partir de 19/04/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/78/2013 - SUBTEN PM RG 40.363 RENATO FERNANDES - a partir de 24/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/25/2013 - SUBTEN PM RG 48.305 ADEMIR CELESTINO DOS SANTOS - a partir de 11/07/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1541727"
                    ],
                    "1541324": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/221/2013 - DENISE PAINEZ PONTES LEAL, Agente Auxiliar Administrativo, mat. 00/1200.436-2, ID. 32221746. Fixados proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2013.\r\n\r\nId: 1541324"
                    ],
                    "1542297": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/227/2013 - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 033/2013, firmado entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 33.217.019/0001-43, com base no estabelecido no Art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/497/2013 - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 045/2013, firmado entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 33.217.019/0001-43, com base no estabelecido no Art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1542297"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1542155": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRTÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - CARINA MATOS FIGUEIREDO, ID.43182178, Tendo em vista o disposto na Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/027/88/2013, fica alterado o nome da servidora, em virtude de matrimônio, para CARINA MATOS OLIMPIO CAVALCANTI.\r\n\r\nATO DE 01/10/2008 - ANA CRISTINA VELASCO, ID.43367925, Tendo em vista o disposto na Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/049/50/2013, fica alterado o nome da servidora, em virtude de matrimônio, para ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA.\r\n\r\nATO DE 21/12/2005 - DENISE PEREIRA PEDRAZZI, ID.41962257, Tendo em vista o disposto na Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/032/169/2013, fica alterado o nome da servidora, em virtude de matrimônio, para DENISE PEREIRA PEDRAZZI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nATO DE 27/03/2013 - MARIA JOSÉ BIZERRA DOS SANTOS, ID.50098098, Tendo em vista o disposto na Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/046/232/2013, fica alterado o nome da servidora, em virtude de matrimônio, para MARIA JOSÉ DOS SANTOS HILÁRIO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1542155"
                    ],
                    "1542156": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nONDE SE LE:\r\n\r\nProc. nº E-21/031/153/2013 - MURILO CESAR DE CARVALHO, ID. 50104705, prestado ao Ministério do Exército...\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nProc. nº E-21/031/142/2013 - MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA, ID. 50101536, prestado ao Ministério do Exército...\r\n\r\nId: 1542156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1542247": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV Nº 144 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV Nº 95, DE 28/01/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso V do art.1º da Resolução Conjunta SES/SEGOV nº 95 de 28/01/2013, publicada no DOE de 15/04/2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nModalidade de \r\n\r\nAplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 5.405.275,36\r\n\r\n3191\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 25.374,64\r\n\r\nTotal PT 2660\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 5.430.650,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos do \r\n\r\nEstado /Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\n\r\nModalidade de \r\n\r\nAplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 259.050,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\nModalidade de\r\n\r\nAplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.354.140,00\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas de Serviços Utilidade Pública \r\n\r\nModalidade de\r\n\r\nAplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 269.040,00\r\n\r\nTOTAL GERAL: R$ 7.312.880,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 18/06/2013 Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nU0 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nWILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nId: 1542247"
                    ],
                    "1542143": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 153 \r\n\r\nDE 01 AGOSTO DE 2013\r\n\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 103, DE 28/01/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/FIA nº 103, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 17/04/2013, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nMA 3390\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nValor: R$ 454.111,00 \r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1542143"
                    ],
                    "1541916": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 688 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs \r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nE-08/2130/2012\r\n\r\nPrestação de Serviços de Preparação para Acreditação Internacional das Unidades de Pronto Atendimento Botafogo e Maré\r\n\r\nAna Cláudia Maia de Souza\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nMaria Lúcia Barbosa\r\n\r\n0002604527\r\n\r\n5001890-6\r\n\r\n287.989-8\r\n\r\nE-08/3153/2011\r\n\r\nPrestação de Serviços de Preparação para Acreditação Internacional das Unidades de Pronto Atendimento Tijuca, Penha e Engenho Novo\r\n\r\nAna Cláudia Maia de Souza\r\n\r\nMeirelane Souza Rosa\r\n\r\nMaria Lúcia Barbosa\r\n\r\n0002604527\r\n\r\n5001890-6\r\n\r\n287.989-8\r\n\r\nId: 1541916"
                    ],
                    "1542080": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 689 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de distribuição de produtos correlatos, contrariando a Resolução RDC nº 16/2013 e na RDC nº 15/2012, configurando infração sanitária tipificada no art. 10, inciso XXIX, da Lei nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02335, de 08/07/2013, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tangue - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de processamento de produtos correlatos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Tangue - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de processamento de produtos correlatos. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1542080"
                    ],
                    "1541920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602225/2008 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE GEELED exercícios anteriores ao ano de 2011, da funcionária SÔNIA MARIA ALVES, matr nº 0820368-9, referente ao pagamento de GEELED, no valor de R$ 34.421,86 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007. \r\n\r\nId: 1541920"
                    ],
                    "1541914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5233/2012 - Considerando solicitação da Coordenação de Licitação acostado em fls. 404/405, no qual informa da necessidade de modificar cláusulas do edital para melhor interpretação das exigências referente à qualificação técnica e o exposto no ato, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 080/2013, que tem por finalidade a aquisição de Bolsas para Coleta de Sangue, em conformidade com art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1541914"
                    ],
                    "1541922": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8533/2012 - APROVO a despesa para aquisição de reagentes para fins de Estudo Imunohematológico, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 296/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 14/2013, com vigência a contar de 04/02/2013 até 03/02/2014, em favor da DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 762.646,08 (setecentos e sessenta e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4081/2013 - APROVO a despesa para adiantamento, com prazo de aplicação até 20/09/2013 e comprovação até 19/10/2013, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, atendendo a solicitação da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, em favor da TANIA GUIMARÃES MOTTA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6534/2012 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00080, para pagamento das bolsas auxilio de residência medica e de enfermagem, no segundo trimestre, em favor de BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 1.125.848,04 (um milhão, cento e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/003/737/2013\r\n\r\nWELIK DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nAPROVO a despesa referente à concessão de diárias, em favor do servidor acima, pelo deslocamento a trabalho em dezembro de 2012, cujo divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O de 11 de junho de 2013, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2474/2013 - APROVO a despesa para reforço 2013NE01557, referente ao Contrato nº 22/2013, para prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, pelo período de 180 dias, nas Unidades da SES: HEAT, HEPJBC, HECC, IEDS, HEMORIO, IEDE, HERC, HRGAF, HEAL, IETAP, HEGV, HEER, HESM, HEAS, IASERJ, HEAPN, HEVMC e IECAC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/04/2013 a 01/10/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013 em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 172.393,37 (cento e setenta e dois mil trezentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/288/2013\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nAPROVO a despesa, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4167/2013 - APROVO a despesa para pagamento de auxílio funeral, para o requerente do CPF: 091.617.127-28, referente ao ex-servidor Wedn da Silva Coelho, matrícula nº 0319411-5, em favor de MARIA CARMEN LYRA DURÃES, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/544/2013\r\n\r\nVENINO ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/553/2013\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/554/2013\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/497/2013\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA SAEGER\r\n\r\nIVANA RIBEIRO REIS\r\n\r\nR$ 671,00\r\n\r\nR$ 924,00\r\n\r\nE-08/008/495/2013\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/008/499/2013\r\n\r\nMELISSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.041,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.041,00 (três mil quarenta e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3917/2013 - APROVO a despesa para pagamento de auxílio funeral, para o requerente do CPF: 749.632.017-04, referente a ex- servidora Arlette Pereira Rodrigues Bezerra, matr nº 1001079-1, em favor de JOSE EDUSRDO RODRIGUES BEZERRA, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/469/2013\r\n\r\nMARIA CLEONICE AEZIVENKO BECKER\r\n\r\nR$ 541,00\r\n\r\nE-08/008/469/2013\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/477/2013\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/491/2013\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 891,00\r\n\r\nE-08/008/479/2013\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/330/2013\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/476/2013\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAISO\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nE-08/008/483/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.846,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.846,00 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4464/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Palivizumabe 100 mg- frasco, utilizado na profilaxia da infecção pelo vírus sindicial respiratório (VRS), mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 36/2013, com vigência a contar de 13/03/2013 até 12/03/2014, em favor da ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.747.984,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5546/2012 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 313, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057-B/2013, com vigência de 08/04/2013 ate 07/04/2014, em favor da METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 26.997,50 (vinte e seis mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5546/2012 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 313, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057-E/2013, com vigência de 08/04/2013 ate 07/04/2014, em favor da SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA (FILIAL), no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5546/2012 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 313, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057-D/2013, com vigência de 08/04/2013 ate 07/04/2014, em favor da PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 596.030,00 (quinhentos e noventa e seis mil e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5546/2012 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 313, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057/2013, com vigência de 08/04/2013 ate 07/04/2014, em favor da SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 96.880,00 (noventa e seis mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5546/2012 - APROVO a despesa para aquisição de equipo de bomba infusora, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 313, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057-A/2013, com vigência de 08/04/2013 ate 07/04/2014, em favor da LABORATORIO B.BRAUN S.A, no valor de R$ 303.150,00 (trezentos e três mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 096/2012 para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: UPAs (São Gonçalo II e Campos), com vigência de 11/01/2013 até 10/01/2014, sendo esta despesa para cobertura de maio e junho de 2013, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - MATRIZ, no valor de R$ 10.455,04 (dez mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE01826, para alteração da fonte de recursos, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - MATRIZ, no valor de R$ 10.455,04 (dez mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 100/2012 para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: UPAs (Sarapui e Caxias), com vigência de 11/01/2013 até 10/01/2014, sendo esta despesa para cobertura de maio e junho de 2013, em favor da ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 293.396,84 (duzentos e noventa e três mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 100/2012 para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HEAPN, com vigência de 11/01/2013 até 10/01/2014, sendo esta despesa para cobertura de maio e junho de 2013, em favor da ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 1.520.441,46 (um milhão, quinhentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 097/2012 para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: UPAs (Campo Grande I e II), com vigência de 11/01/2013 até 10/01/2014, sendo esta despesa para cobertura de maio e junho de 2013, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 192.184,80 (cento e noventa e dois mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 097/2012 para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HEER, com vigência de 11/01/2013 até 10/01/2014, sendo esta despesa para cobertura de maio e junho de 2013, em favor da COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 607.815,20 (seiscentos e sete mil oitocentos e quinze reais e vinte centavos), art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 096/2012 para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: UPAs (São Gonçalo II e Campos), com vigência de 11/01/2013 até 10/01/2014, sendo esta despesa para cobertura de maio e junho de 2013, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - MATRIZ, no valor de R$ 270.996,00 (duzentos e setenta mil novecentos e noventa e seis reais), art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1746/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 096/2012 para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades Hospitalares da SES: HETM, HRBSJ, HEJBC e HRA, com vigência de 11/01/2013 até 10/01/2014, sendo esta despesa para cobertura de maio e junho de 2013, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTD - MATRIZ, no valor de R$ 1.686.603,18 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil seiscentos e três reais e dezoito centavos), art. 1º da Lei Federa nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4464/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE03132, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.952.243,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4464/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Palivizumabe 100 mg- frasco, utilizado na profilaxia da infecção pelo vírus sindicial respiratório (VRS), mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 36/2013, com vigência a contar de 13/03/2013 até 12/03/2014, em favor da ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.952.243,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/629/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE02380, para alteração da fonte de recursos, em favor da CEI - COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 35.950,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/629/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE02382, para alteração da fonte de recursos, em favor da CEI - COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 7.570,00 (sete mil quinhentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/629/2012 - APROVO a despesa para aquisição de sistema fechado de aspiração traqueal hemostático 5 x 7 cm, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 321/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2013, com vigência de 01/04/2013 ate 31/03/2014, em favor da CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 35.950,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/629/2012 - APROVO a despesa para aquisição de sistema fechado de aspiração traqueal hemostático 5 x 7 cm, visando atender as necessidades dos pacientes da UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 321/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055/2013, com vigência de 01/04/2013 ate 31/03/2014, em favor da CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 7.570,00 (sete mil quinhentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federa nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/389/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 2ª cota, em favor do INSTITUTO DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/341/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 4ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1541922"
                    ],
                    "1542097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08-001/0487/2013 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (eletrodo de monitor cardíaco), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/007.659/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (amantadina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 162.634,68 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3405/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (salbutamol), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 29.537,04 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/007.024/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (pravastatina 20 mg e calcitriol 0,25 mcg), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DIST DE PROD MÉDICOS LTDA-ME, no item 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.420.340,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil trezentos e quarenta reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1542097"
                    ],
                    "1541915": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3566/2013 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER, Médico, matr. nº 295.948-4 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos-base de 01/10/1988 a 29/09/1993, 30/09/1993 a 28/09/1998, 29/09/1998 a 27/09/2003 e de 28/09/2003 a 25/09/2008.\r\n\r\nId: 1541915"
                    ],
                    "1541919": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades apontadas no processo nº 08/001/7222/2013, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores ROSANE OLIVEIRA PINA ALMEIDA, Nutricionista, ID:3097923-4,SHEILA DE ANDRADE BRITO,Enfermeira,ID 3095427-4, e TÂNIA REGINA QUINTANILHA RITTA, Farmacêutica, ID 3096762-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/001/7222/2013.\r\n\r\nId: 1541919"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541506": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\n*APOSENTA o servidor ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA, Médico, classe A, matr. 08/105.173-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/501/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.08.2013.\r\n\r\nId: 1541506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001632/2013 - RATIFICO o procedimento de dispensa de licitação n° 005/2013, referente a contratação emergencial das empresas NEOMEX, E.TAMUSSINO e HEART LINE, para a aquisição de materiais médico-hospitalares (Endopróteses, cateter balão, laço captura e outros), ante a urgência pela aquisição dos materiais para atendimento ao paciente do IECAC, Sr. Mário Jorge Gameleira Tenório. Visto isso autorizo a emissão dos empenhos 2013NE01185, 2013NE01189 e 2013NE01186, respectivamente nos valores de R$ 64.970,00 (sessenta e quatro mil novecentos e setenta reais); R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais); R$ 1.096,00 (um mil noventa e seis reais), com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1541895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1540834": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/08/2013\r\n\r\nCI GEFIN/DAF/FS N° 452/2013 - Em cumprimento ao disposto no art. 32 da Lei Estadual n° 5164/2007 e com base no instituído pelo Decreto n° 43.214 de 29 de setembro de 2011, torno públicas as informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de ABR/MAI/JUN de 2013, perfazendo o valor total de R$ 18.874.884,82 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nContribuição Sindical\r\n\r\nABRIL/2013\r\n\r\n3.151.672,46\r\n\r\n840.603,50\r\n\r\n271.770,28\r\n\r\nMAIO/2013\r\n\r\n8.288.724,56\r\n\r\n960.167,22\r\n\r\n304,94\r\n\r\nJUNHO/2013\r\n\r\n4.186.887,35\r\n\r\n1.174.754,51\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL R$ \r\n\r\n15.627.284,37\r\n\r\n2.975.525,23\r\n\r\n272.075,22\r\n\r\n18.874.884,82\r\n\r\nId: 1540834. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1541791": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 29 de abril de 2013, JORGE ANTONIO PINTO FERNANDES, Major Bombeiro Militar QOA/83...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de abril de 2013, JORGE ANTONIO PINTO FERNANDES, Major Bombeiro Militar QOA/83...\r\n\r\nId: 1541791"
                    ],
                    "1541445": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/395/10000/2012 - CLÁUDIO JOSÉ NUNES DO NASCIMENTO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer nº 789/2013, às fls. 47/59.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/184/10000/2012 - ROBSON FERREIRA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer nº 380/2013, às fls. 38/41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/185/10000/2012 - MÔNICA FRANCYS SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer nº 791/2013, às fls. 29/41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/412/10000/2012 - RENATO SILVA DE LIMA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer nº 787/2013, às fls. 43/55.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/187/10000/2012 - FÁBIO DONATO DE LIMA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer nº 788/2013, às fls. 37/49.\r\n\r\nId: 1541445"
                    ],
                    "1541446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/201/10000/2012 - MARCELO SIQUEIRA FIGUEIREDO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Despacho SEDEC/ASSEJUR nº 352/2013, às fls. 43.\r\n\r\nId: 1541446"
                    ],
                    "1541459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/177/2013 - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, no valor de R$ 5.360,00 (cinco mil trezentos e sessenta reais), em favor da empresa ANRAFEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, para aquisição de grades de proteção para atender as necessidades do CBMERJ, com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/822/2013 - AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 12.348,00 (doze mil trezentos e quarenta e oito reais), em favor da empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., para inscrição de cinco servidores da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no Seminário Nacional de Obras e Serviço de Engenharia, com amparo legal no art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/541/2013 - AUTORIZO a despesa referente à dispensa de licitação, no valor de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais), em favor da empresa WJM DENTAL LTDA, para aquisição de 360 (trezentos e sessenta) kits cirúrgicos para implantodontia, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CBMERJ, com amparo legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/778/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CAVIGLIA E COMPANHIA LTDA, no valor de R$ 687.866,00 (seiscentos e oitenta e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais), para a aquisição de arquivos deslizantes, para atender as demandas das unidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 112/2013, oriunda do Pregão Eletrônico nº 015/HASP/2012, consolidada pelo HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE SÃO PAULO, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/161/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FORTILINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., no valor de R$ 35.906,00 (trinta e cinco mil novecentos e seis reais), para a aquisição de mobiliário de escritório, para atender as demandas da DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme as Atas de Registro de Preços nº 17/DARJ/2012 e nº 040/BACO/2012, consolidadas pelo DEPÓSITO DE AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO (CTLA) e BASE AÉREA DE CANOAS, com fundamentação no legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1541459"
                    ],
                    "1542250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/060/2013, E-27/042/054/2013, E-27/042/057/2013, E-27/042/061/2013, E-27/042/064/2013, E-27/042/0056/2013, E-27/042/055/2013, E-27/042/063/2013, E-27/042/058/2013, E-27/042/059/2013, E-27/042/065/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - a licitação por Pregão Eletrônico nº 46/2013, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como Adjudicatárias as empresas: RIO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, arrematante dos Lotes: 02 com proposta no valor de R$ 40,00 (quarenta vírgula zero), equivalente a 60% (sessenta por cento) de desconto; 03 com proposta no valor de R$ 44,00(quarenta e quatro vírgula zero), equivalente a 56% (cinqüenta e seis por cento) de desconto; 04 com proposta no valor de R$ 48,00(quarenta e oito vírgula zero), equivalente a 52%(cinqüenta e dois por cento) de desconto; 05 com proposta no valor de R$ 39,00(trinta e nove vírgula zero), equivalente a 61%(sessenta e um por cento) de desconto; 06 com proposta no valor de R$ 47,00(quarenta e sete vírgula zero), equivalente a 53%(cinquenta e três por cento) de desconto; 07 com proposta no valor de R$ 38,00(trinta e oito vírgula zero), equivalente a 62%(sessenta e dois por cento) de desconto; 08 com proposta no valor de R$ 40,00(quarenta vírgula zero), equivalente a 60%(sessenta por cento) de desconto; 09 com proposta no valor de R$ 70,00(setenta vírgula zero), equivalente a 30%(trinta por cento) de desconto; 10 com proposta no valor de R$ 9,80(nove virgula oitenta), equivalente a 90,20%(noventa vírgula vinte por cento) de desconto; 11 com proposta no valor de R$ 10,00(dez vírgula zero), equivalente a 90% (noventa por cento) de desconto; ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, arrematante do lote 01 com proposta no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro vírgula zero), equivalente a 46%(quarenta e seis por cento) de desconto.\r\n\r\nId: 1542250"
                    ],
                    "1542096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/812/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.; no valor de R$ 4.776.120,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil cento e vinte reais), para a aquisição de materiais de cirurgia de endovasculares para atender as demandas do serviço de atendimento médico do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2012 (SRP) - HCE - USAG 160322, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/820/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SUPRALINE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA.; no valor de R$ 1.717.600,00 (um milhão, setecentos e dezessete mil e seiscentos reais), para a aquisição de materiais de cirurgia de endovasculares para atender as demandas do serviço de atendimento médico do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2012 (SRP) - HCE - USAG 160322, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/821/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ENDOTEX COMERCIAL MATERIAL MÉDICO HOSPITALARES LTDA.; no valor de R$ 2.892.900,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil e novecentos reais), para a aquisição de materiais de cirurgia de endovasculares para atender as demandas do serviço de atendimento médico do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2012 (SRP) - HCE - USAG 160322, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1542096"
                    ],
                    "1541385": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o parágrafo único, do art. 4º, do Decreto nº 4.582/81 e o Decreto nº 43.455/12, o militar abaixo, em ressarcimento de preterição, tendo como referência o Processo nº E-27/023/029/2013, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM, A CONTAR DE 11 DE JANEIRO DE 2013:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE\r\n\r\n1º Sgt BM LUIZ CLÁUDIO BOTELHO DE ARAÚJO, RG 11.124.\r\n\r\nId: 1541385"
                    ],
                    "1541387": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.07.2013\r\n\r\nANULA, em cumprimento à Decisão Judicial contida na Ação Ordinária nº 0148692-21-2009.8.19.0001, da 10ª Vara de Fazenda Pública e 9ª Câmara Cível do Tribunal Judiciário do Rio de Janeiro, exclusivamente em relação ao 2º Sgt BM Q02/83 - ALCIMAR DE ALMEIDA PAES, RG 08.184, com validade a contar de 10 de março de 2008, o Ato do Comandante-Geral, que o promoveu à graduação de 1º Sgt BM, na forma do Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, publicado no DOERJ nº 087, de 15 de maio de 2008. \r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento à Decisão Judicial contida na Ação Ordinária nº 0148692-21-2009.8.19.0001, da 10ª Vara de Fazenda Pública e 9ª Câmara Cível do Tribunal Judiciário do Rio de Janeiro, a graduação de 1º Sargento BM, a contar de 21 de abril de 2006, na forma que se segue e de acordo com o processo nº E-27/023/008/2013:\r\n\r\nNA QBMP/02 - CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS\r\n\r\nPARA PRIMEIRO-SARGENTO BM - EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/83 ALCIMAR DE ALMEIDA PAES, RG 08.184.\r\n\r\nId: 1541387"
                    ],
                    "1541388": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.08.2013\r\n\r\nANULA, exclusivamente, em relação ao Soldado BM Q02/99 ALESSANDRO OLIVEIRA MORAES, RG 25.588, ID. Funcional 02663213-6, o Ato de Promoção à graduação de Cabo BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11 de janeiro de 2012, na forma do Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97 e pelo Decreto nº 43.411/12, publicado no DOERJ nº 118, de 27.06.2012. Processo nº E-27/016/11484/2012.\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a graduação de Cabo BM, por tempo de serviço, com validade a contar de 01 de setembro de 2007, o Soldado BM Q02/99 ALESSANDRO OLIVEIRA MORAES, RG 25.588, ID. Funcional 02663213-6, na forma do Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97. Processo nº E-27/016/11484/2012.\r\n\r\nId: 1541388"
                    ],
                    "1541389": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.07.2013\r\n\r\nANULA, exclusivamente, em relação ao 1º Sargento BM Q09/89 - MARCELO DA SILVA, RG 11.495, com validade a contar de 25 de dezembro de 2011, o Ato do Comandante Geral, publicado no DOERJ nº 043, de 07 de março de 2013, que o promoveu à graduação de 1º Sargento BM, em Ressarcimento de Preterição, de acordo com os arts. 9º, 17 e 18 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981.\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Ressarcimento de Preterição, de acordo com os arts. 9º, 17 e 18 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, a graduação de 1º Sargento BM, a contar de 11 de janeiro de 2012, devendo o militar abaixo constar no Almanaque de Praças, figurando como 1º colocado de sua turma, em sua QBMP, à frente do 1º Sargento BM Q09/91 - JAIRO TITO RIBEIRO, RG 16.073, na forma que se segue, e tendo como referência o processo nº E-27/023/36/2013:\r\n\r\nNA QBMP/09 - OPERADOR DE HIDRANTE\r\n\r\nPARA PRIMEIRO-SARGENTO BM - EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/89 - MARCELO DA SILVA - RG 11.495\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Ressarcimento de Preterição, de acordo com os arts. 9º, 17 e 18 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, e Decreto nº 43.455, de 07 de fevereiro de 2012, a graduação de Subtenente BM, a contar de 21 de março de 2013, devendo o militar abaixo constar no Almanaque de Praças, figurando como 1º colocado de sua turma, em sua QBMP, à frente do Subtenente BM Q09/91 - JAIRO TITO RIBEIRO, RG 16.073, na forma que se segue, e tendo como referência o processo nº E-27/023/36/2013:\r\n\r\nNA QBMP/09 - OPERADOR DE HIDRANTE\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM - EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/89 - MARCELO DA SILVA - RG 11.495\r\n\r\nId: 1541389"
                    ],
                    "1541390": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.08.2013\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 10 de setembro de 2009, Pensão Especial, a Sra. Marlene Tavares, genitora do ex-Cabo BM FABIANO TAVARES DE OLIVEIRA, RG. CBMERJ 22.359, falecido em 10 de setembro de 2009, em consequência de acidente de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no processo nº E-27/037/100/2013.\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 01 de julho de 2008, Pensão Especial, ao Sr. Armindo Nascimento Luiz, genitor do ex-Capitão BM ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ, RG. CBMERJ 22.718, falecido em 01 de julho de 2008, em consequência de acidente de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no processo nº E-27/037/93/2013.\r\n\r\nId: 1541390"
                    ],
                    "1541386": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.08.2013\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto nº 4.582/81, alterado pelo Decreto nº 43.455/12, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/040/2013, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA 2º SARGENTO BM, A CONTAR DE 21 DE ABRIL DE 2013:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n3º Sgt BM CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS, RG 27.357.\r\n\r\nId: 1541386"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1541749": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 993 \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/6355/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CIEP BRIZOLÃO 117 - Carlos Drumond de Andrade, localizado no Município de Nova Iguaçu, conforme Ofício EMOP/PRES nº 910/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 54.662,76\r\n\r\n2013\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 132.542,50\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 191.907,43\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 110.696,97\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 489.809,66\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1541749"
                    ],
                    "1541811": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações realizadas através do Decreto de 27 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 28 de novembro de 2012, dos servidores abaixo relacionados, em virtude de não ter sido dado provimento ao cargo efetivo no prazo previsto no art. 14, § 2º, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. Processo nº E-03/021/140/2013.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nAdriano Figueredo de Almeida\r\n\r\nVolta redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1001061\r\n\r\nAlessandro Canuto da Conceição\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1086041\r\n\r\nAlex da Conceição Santos\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1002585\r\n\r\nArmando Cesar Gonçalves de Moraes Junior\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1010252\r\n\r\nBruno Medrado dos Santos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1012223\r\n\r\nBruno Saadi Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1012372\r\n\r\nCamila Moura Fé Maia\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1012793\r\n\r\nDaniel Ferreira Monteiro\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1019144\r\n\r\nDivan Fernandes Silva Junior\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino1022\r\n\r\n1022561\r\n\r\nFabio Alves Lima\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1028196\r\n\r\nFelipe Leal Cerqueira Leite\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1029690\r\n\r\nFlávio Segundo da Silva\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1031592\r\n\r\nGabriel Salles Ventura\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1032315\r\n\r\nGrasielle Maria da Silva Mendonça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1034378\r\n\r\nGuilherme Pereira Oliveira Silva\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1034648\r\n\r\nGustavo Pessanha de Oliveira\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1034850\r\n\r\nHelcimar Actis da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n1035079\r\n\r\nJancen Pueyo Paz\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nContador\r\n\r\n1038391\r\n\r\nLeonardo Magalhães de Andrade\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1047313\r\n\r\nLucas Fernandes Silva\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1049080\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa Rodrigues\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1056236\r\n\r\nRichardson Augusto de Oliveira\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1070054\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1070601\r\n\r\nRoberto Eduardo Martins Rodriguez\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1070659\r\n\r\nRonald Henriques Borges Ferreira\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1072703\r\n\r\nWesley Ferreira Soares\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1085429\r\n\r\nId: 1541811"
                    ],
                    "1542075": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/8.810.015/2011 - ZULMA MILLER DE SOUZA, mat. n° 185.961-0, período de 01/01/2010 a 17/09/2010, no valor de R$ 1.825,35.\r\n\r\nPROC. N° E-03/7.159/2008 - BEATRIZ RABELLO FERREIRA, mat. n° 1.169.578-0, período de 31/10/2004 a 31/12/2005, no valor de R$ 2.852,59.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1542075"
                    ],
                    "1541783": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 5.012.827-1 e 926.597-6. Proc. n° E-03/2.110.182/2007.\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS FERREIRA CARMO, Prof. Doc. II, mat. n° 281.433-3. Proc. n° E-08/221.903/2008.\r\n\r\nTARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.252.022-8. Proc. n° E-03/11.203.223/2012.\r\n\r\nMAISA BUCKER BRUM, Prof. Doc. I, mats. n°s 826.406-1 e 844.676-7. Proc. n° E-03/10.500.323/2012.\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinqüenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nIRACEMA RODRIGUES DE SÁ, Merendeira, mat. n° 5.011.885-0. Proc. n° E-01/5.731/2001.\r\n\r\nLUCIANA PONTES NARDINO, Prof. Doc. I, mats. n°s 829.674-1 e 950.482-0. Proc. n° E-03/002/245/2013.\r\n\r\nFILOMENA DE LOURDES FERREIRA DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. n° 187.724-0. Proc. n° E-03/2.000.076/90.\r\n\r\nMARTA MOTA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.176-5. Proc. n° E-03/8.612.448/2008.\r\n\r\nSONIA REGINA DE FREITAS SOARES, Prof. Doc. I, mats. n°s 285.119-4 e 249.438-3. Proc. n° E-03/2.610.418/2010.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SILVA DE ARAUJO SERRAZINE, Prof. Doc. I, mats. n°s 938.893-5 e 804.715-1. Proc. n° E-03/3.910.047/2011.\r\n\r\nELIZABETH DE LIMA VIRGÍNIO, Servente, mat. n° 5.021.389-1. Proc. n° E-01/120.510/2006.\r\n\r\nLIZETE DE FÁTIMA VIANA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.303-3. Proc. n° E-03/1.720.072/99.\r\n\r\nALMIRA FLORES DA SILVA, Servente, mat. n° 142.230-2. Proc. n° E-03/006/1087/2013.\r\n\r\nEDNA FLORO SILVA DA CRUZ, Prof. Doc. I, mats. n°s 5.252.077-2 e 844.808-6. Proc. n° E-03/220.037/2000.\r\n\r\nId: 1541783"
                    ],
                    "1542141": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.103.666/2012 - SOLANGE ALVES PEREIRA, mat. n° 240.674-2, ID Funcional nº 40480666/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/1441/2013 - MARIZA LOURENÇO JAPOR, mat. n° 436-6, ID Funcional nº 32974418/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/2415/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES MACHADO, mat. n° 281.955-5, ID Funcional nº 34202870/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2925/2013 - RITA DE CASSIA SIMÕES BARBOSA CRESPO, mat. n° 244.898-3, ID Funcional nº 40434575/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/811.712/2012 - VERA MARIA PIRES ALVES, mat. n° 197.582-0, ID Funcional nº 40888452/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1758/2013 - ISMÉLIA VIANA DE SOUZA PESSÔA, mat. n° 1.208.425-7, ID Funcional nº 39187764/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1402/2013 - HELENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, mat. n° 273.942-3, ID Funcional nº 39109631/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/1882/2013 - SILVANIA BARBOSA TORRES, mat. n° 188.294-3, ID Funcional nº 41320743/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/1505/2013 - ANA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. n° 110.913-1, ID Funcional nº 34151362/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2912/2013 - RITA DE CASSIA SOARES DE SOUZA SILVA, mat. n° 191.911-7, ID Funcional nº 34441654/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/003/1910/2013 - MAGALY GABETTO DE PAULA, mat. n° 236.532-8, ID Funcional nº 40823890/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/2085/2013 - CELIA BORGES GARRIDO, mat. n° 237.555-8, ID Funcional nº 37332376/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/2629/2013 - WILIANE CORRÊA RÊGO MAIA, mat. n° 255.653-8, ID Funcional nº 40340449/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1793/2013 - LUCIA MARIA CORREA RODRIGUES, mat. n° 281.894-6, ID Funcional nº 33409218/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.101.259/2012 - VERA LUCIA DE MENDONÇA CÊH, mat. n° 515.447-1, ID Funcional nº 35580674/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2899/2013 - BETINA RANGEL PESSANHA CARNEIRO, mat. n° 237.200-1, ID Funcional nº 37463276/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2942/2013 - ELIZABETH PERCY LIMA, mat. n° 238.317-2, ID Funcional nº 33582858/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2034/2013 - CLEIDE AZEVEDO MACHADO, mat. n° 243.176-5, ID Funcional nº 39945863/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2900/2013 - MARLY KELIS, mat. n° 186.570-8, ID Funcional nº 39401065/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.002.578/2012 - ANA MARIA BELMONT DA SILVA, mat. n° 1.201.897-4, ID Funcional nº 36869970/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1840/2013 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA CHAGAS, mat. n° 270.371-8, ID Funcional nº 33591563/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2943/2013 - CLEIA LIMA DA CRUZ, mat. n° 254.840-2, ID Funcional nº 38934434/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/1389/2013 - TANIA AUXILIADORA SALDANHA, mat. n° 805.651-7, ID Funcional nº 33876851/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2945/2013 - JOÃO GOMES DE SOUZA, mat. n° 163.831-1, ID Funcional nº 34642978/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/08/2013.\r\n\r\nId: 1542141"
                    ],
                    "1542085": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1258/2013 - ROSA LOPES NATARIO QUEIROGA, mat. nº 282.133-8, ID. Funcional nº 40302865/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2563/2013 - VILMA TALÃO, mat. nº 200.667-4, ID. Funcional nº 39495850/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2790/2013 - ELIZABETH POMBO GUEDES DE ASSIS, mat. nº 283.422-4, ID. Funcional nº 38776227/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2946/2013 - NEUSA PESSANHA LUNA, mat. nº 252.256-3, ID. Funcional nº 37865641/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.978/2012 - SHIRLEY SANTOS, mat. nº 239.647-1, ID. Funcional nº 34306730/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2177/2013 - LIZETE SILVA, mat. nº 166.683-3, ID. Funcional nº 34357815/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2924/2013 - SANDRA LUCIA DE PAULA RIBEIRO, mat. nº 238.612-6, ID. Funcional nº 40594572/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2914/2013 - MARIA FERREIRA AMARAL, mat. nº 1.204.915-1, ID. Funcional nº 37672711/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2926/2013 - HELOISA HELENA FERNANDES FRANÇA, mat. nº 246.119-2, ID. Funcional nº 37888250/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5961/2013 - MARIA BERNADETE COUTINHO DOS SANTOS, mat. nº 1.167.335-7, ID. Funcional nº 39730999/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2784/2013 - ZILDA DA SILVA CUNHA, mat. nº 237.302-5, ID. Funcional nº 40293882/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2803/2013 - LIGIA MARIA MIGLIOLI LOBATO, mat. nº 243.204-5, ID. Funcional nº 41111036/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1558/2013 - ROSIMERI DUARTE SPEZANI, mat. nº 273.949-8, ID. Funcional nº 39121976/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2944/2013 - EVERALDO DE ALMEIDA CUNHA, mat. nº 163.914-5, ID. Funcional nº 34642862/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1985/2013 - SEDINA DE CASSIA TEIXEIRA, mat. nº 1.201.705-9, ID. Funcional nº 34011676/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1227/2013 - RITA MARIA LOPES GAMA, mat. nº 294.211-8, ID. Funcional nº 36714089/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2922/2013 - OLGA MARIA GUIMARÃES LEITE LIMA, mat. nº 195.436-1, ID. Funcional nº 39400441/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2304/2013 - ZELIA NATIVIDADE BARRETO, mat. nº 282.811-9, ID. Funcional nº 41340450/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/08/2013.\r\n\r\nId: 1542085"
                    ],
                    "1542015": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/814.100/2012 - MARIA TERESINHA CRUZ DE OLIVEIRA, mat. n° 255.863-3, ID Funcional nº 40562042/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1857/2013 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA ROCHA, mat. n° 233.345-8, ID Funcional nº 33682755/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/850/2013 - TANIA CRISTINA VASCONCELOS GUIMARAES, mat. n° 254.401-3, ID Funcional nº 34720057/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/202.925/2012 - MONICA MOREIRA DE ALMEIDA, mat. n° 279.446-9, ID Funcional nº 32851464/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1111/2013 - SUELY XAVIER DE LIMA, mat. n° 291.248-3, ID Funcional nº 36350273/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.203.660/2012 - VALERIA DIAS TAVARES DE LIMA, mat. n° 233.170-0, ID Funcional nº 35397926/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/2191/2013 - ANGELA MARIA DE SOUZA, mat. n° 186.018-8, ID Funcional nº 33252530/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1879/2013 - MARIA DE FATIMA ZOVICO DA SILVA, mat. n° 282.218-7, ID Funcional nº 40004058/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/814.099/2012 - MARIA TERESINHA CRUZ DE OLIVEIRA, mat. n° 283.417-4, ID Funcional nº 40562042/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1310/2013 - MARIA APARECIDA CORDAS SOARES, mat. n° 281.490-3, ID Funcional nº 39983927/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2916/2013 - PATRICIA VENANCIO DA CRUZ ARAUJO, mat. n° 254.726-3, ID Funcional nº 37838644/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2915/2013 - HEMEMORA MONTEIRO HEMETRIO, mat. n° 246.987-2, ID Funcional nº 40443051/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/1856/2013 - MARIA LUCIA DOS SANTOS, mat. n° 249.917-6, ID Funcional nº 33683379/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2923/2013 - TANIA MARA FREITAS DE CARVALHO, mat. n° 283.143-6, ID Funcional nº 40432068/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1337/2013 - REGINA ELIZABETH RACHID, mat. n° 251.903-1, ID Funcional nº 39104265/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2606/2013 - MARCIA LUCIA DE MORAES CARVALHO, mat. n° 292.409-0, ID Funcional nº 35117524/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/08/2013.\r\n\r\nId: 1542015"
                    ],
                    "1541453": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/901.453/84 - JANDYR DONATO JASMIM, Agente Administrativo Especial, mat. nº 176.993-4, período base de 06/08/2007 a 05/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.005/95 - SILVANA PEREIRA EMMERICK, Prof. Doc. II, mat. nº 254.116-7, período base de 11/02/2007 a 10/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.088/98 - ANAZIA MARTINS DIAS, Servente, mat. nº 277.096-4, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.085/96 - LEONEL ROHEM PIMENTEL, Servente, mat. nº 277.303-4, período base de 31/01/2008 a 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.242/2005 - MARIA DAS DÔRES LEITE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.260-8, período base de 23/06/2008 a 22/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.417/2008 - ROSANE VERONEZE FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 815.410-6, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.631/2003 - LUIZA ANDRÉA IBRAHIM DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.487-1, período base de 17/07/2008 a 16/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1298/2013 - LUZEVER LINHARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.981-1, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1297/2013 - JUSSARA VELOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.372-4, período base de 06/03/2008 a 05/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.700.164/87 - MÁRCIA ELI MARTINS GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.318-4, período base de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.623/2008 - LUDMILLA DO COUTO POUBEL, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.784-3, período base de 26/04/2007 a 25/04/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.100.350/88 - ANA MARIA FERREIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 230.886-4, período base de 01/05/2003 a 30/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.058/99 - GERENILZA BRANCO SILVA, Merendeira, mat. nº 277.086-5, período base de 06/05/2003 a 05/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.538/2003 - ADAISA LOYOLA BECHARA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.423-6, período base de 09/02/2003 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1814/2013 - ADAISA LOYOLA BECHARA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.043-8, período base de 07/04/99 a 06/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.322/99 - IZABEL CRISTINA OSÓRIO VELLOZO,Prof. Doc. II, mat. nº 283.615-3, período base de 27/06/98 a 26/06/2013. Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.002/2006 - DILCINEIA DE OLIVEIRA FARIAS, Servente, mat. nº 5.018.721-0, período base de 24/06/98 a 23/06/2013. Concedo 09 (nove) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.125/2005 - JOANA D'ARC SEVERINO RAIMUNDO, Merendeira, mat. nº 270.669-5, período base de 04/04/92 a 03/04/2012. Concedo 12 (doze) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1707/2013 - ROGERIA SILVA BASTOS DE MELLO E SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.885-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1917/2013 - INGRID SECUNDO DE MELLO GENTILE, Prof. Doc. I, mat. nº 945.950-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/811.264/2000 - LUCIANA COELHO NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.367-7, período base de 17/12/2004 a 12/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.541/2005 - PATRICIA REGINA DE AMORIM VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.757-9, período base de 19/07/2006 a 18/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.831/2012 - PAULO CESAR LEITE FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 232.426-7, período base de 24/10/2002 a 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.831/2012 - PAULO CESAR LEITE FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 232.426-7, período base de 14/11/2007 a 28/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.237/2000 - DORIS ARAUJO GONÇALVES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 280.958-0, período base de 10/03/2008 a 23/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.400/2002 - MARLY DA CONCEIÇÃO LOURENÇO PEREIRA, Merendeira, mat. n° 274.185-8, período base de 12/06/2005 a 11/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2256/2013 - ALEXANDRE DE MATTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 918.867-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.585/2005 - NEZIMAR DE FREITAS CORRÊA ASSIS, Prof. Doc. I, mat. n° 826.128-1, período base de 11/03/2008 a 24/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.222/2005 - FRANCISCA GENI CARVALHO DE FARIA SANTOS, Servente, mat. n° 279.144-0, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/811.451/2005 - JOÃO BATISTA CIPRIANO SILVA, Zelador, mat. n° 5.013.495-6, período base de 20/05/2003 a 19/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2371/2013 - NEUSELI OZORIO DA SILVA FIRMINO, Servente, mat. n° 284.111-2, período base de 12/08/2006 a 27/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2685/2013 - JOSÉ PERES FERNANDES JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 915.129-1, período base de 20/06/2005 a 19/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.473/2005 - MARCO ANTONIO RIBEIRO VALLE REGO, Prof. Doc. I, mat. n° 826.249-5, período base de 10/04/2008 a 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.592/2005 - CARLA CRISTINA DIAZ VAZQUEZ, Prof. Doc. I, mat. n° 824.778-5, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.175/2002 - LUCIANA DUARTE MACEDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.019.923-1, período base de 04/03/2005 a 20/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.066/2002 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Zelador Vigilante, mat. n° 5.013.235-6, período base de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1398/2013 - VÂNIA ALVES DE ABRANTES, Prof. Doc. I, mat. n° 936.494-4, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/802.045/95 - CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS, Servente. mat. n° 274.396-1, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.720.020/2002 - CONSUELO DE FÁTIMA MATTOS BARRETO, Prof. Doc. II, mat. n° 159.495-1, período base de 10/11/2004 a 06/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1015/2013 - ADRIANA PIRES DE AREZZO, Prof. Doc. I, mat. n° 915.409-7, período base de 21/09/2005 a 20/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1014/2013 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 919.006-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.669/2007 - ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA, Prof. Doc. I, mat. n° 804.074-3, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.436/2007 - IEDA NOGUEIRA VIDAL MAGALHÃES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 827.251-0, período base de 06/02/2008 a 05/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2014/2013 - SELMA CRISTINA COSTA DA SILVA PENETRA, Prof. Doc. I, mat. n° 915.374-3, período base de 25/08/2005 a 10/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.437/2008 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.021.605-0, período base de 10/08/2005 a 18/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.300.014/95 - ALDA BENEDITA DE FARIAS MELO, Prof. A. A. E. II, mat. n° 238.603-5, período base de 29/10/2006 a 28/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/804.400/95 - JUCELMA HERMSDORFF VELLOZO GAICHI, Prof. Doc. II, mat. n° 283.392-9, período base de 24/06/2008 a 03/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2102/2013 - ALESSANDRA RODRIGUES SIQUEIRA MENDES, Prof. Doc. I, mat. n° 942.287-4, período base de 04/03/2008 a 03/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.510.055/2001 - ELIANE BARRETO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 238.535-9, período base de 08/10/2007 a 11/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.500.037/1989 - MARIA DA GLORIA MELLO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 165.670-1, período base de 16/06/2008 a 30/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2378/2013 - MARIA NAZARÉ CARDOSO, MERENDEIRA, mat. n° 5.013.739-7, períodos base de 24/07/1998 a 23/07/2003 e de 01/08/2006 a 28/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.039/2006 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. n° 806.263-0, períodos base de 13/04/2002 a 02/05/2007 e de 03/05/2007 a 01/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/812.263/2003 - GONZALO RODRIGUES PEREIRA VELOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 826.829-4, períodos base de 10/02/2003 a 09/02/2008 e de 10/02/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/800.915/1982 - TERESA CRISTINA DA GLÓRIA COUTINHO WANIS, Prof. Doc. II, mat. n° 73.321-2, períodos base de 13/07/2000 a 12/07/2005 e de 21/05/2007 a 20/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.507/2002 - MARCIA CRISTINA MARQUES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 249.732-9, períodos base de 11/08/2001 a 10/08/2006 e de 11/08/2006 a 07/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/846/2013 - FRANCISCO CARLOS MARAVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 233.537-0, períodos base de 23/04/1984 a 22/04/1989 e de 23/04/1989 a 22/04/1994.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/754/2013 - Carla Valéria Souza Duarte Oliveira, Prof. Doc. I, mat. n° 827.442-5, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1662/2013 - Cristiana Daflon Vieira, Prof. Doc. II, mat. n° 245.760-4; períodos base de 24/05/1985 a 23/05/1990; de 24/05/1990 a 23/05/1995 e de 20/10/2005 a 03/11/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/813.815/2012 - Silvana Arenasio Pereira Soares, Prof. Doc. II, mat. n° 0916.451-8, períodos base de 26/11/1986 a 25/11/1991; de 26/11/1991 a 25/11/1996; de 26/11/1996 a 25/11/2001; de 26/11/2001 a 25/11/2006 e de 26/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1541453"
                    ],
                    "1542055": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.000.960/2004 - CELENE PINTO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.667-0, período base de 31/05/2008 a 15/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.000.577/2004 - CÉLIA RODRIGUES ALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.417-7, período base de 01/04/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1515/2013 - CINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 940.782-6, período base de 27/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.001.154/2003 - ELIZABETE FERREIRA DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 161.101-1, período base de 10/07/2007 a 09/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/902.089/90 - EUNICE DA SILVA DINIZ, Prof. A.A.E. I, mat. nº 52.843-0, período base de 06/10/2003 a 05/10/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.001.090/2002 - GERDA OLIVEIRA GOTTWALD, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.485-4, período base de 25/11/2007 a 11/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.001.862/2002 - MARIA LUCIA PINO DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.768-3, período base de 26/04/2007 a 17/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1570/2013 - MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.853-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.003.404/2000 - REGINA CELIA DA FONSECA RAMOS SIMÕES, Merendeira, mat. nº 5.008.262-7, período base de 09/08/2007 a 04/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.003.566/2000 - ROSANA DE SOUZA NOBRE, Prof. Doc. II, mat. nº 233.359-9, período base 17/06/2005 a 16/06/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.003.567/2000 - ROSANA DE SOUZA NOBRE, Prof. Doc. II, mat. nº 248.145-5, período base de 29/06/2005 a 28/06/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.002.534/2005 - ROSIMERI ALMEIDA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.753-5, período base de 07/05/2005 a 06/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.005.843/98 - ROSINEA SOARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. 230.926-8, período base de 01/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1865/2013 - SILVANA XAVIER PITANGA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.733-6, período base de 29/11/2005 a 28/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/901.938/96 - VALDENIRA GOMES DE ARAÚJO CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.309-3, período base de 24/03/2008 a 23/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/900.920/88 - IDOMÉA ANTUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 160.977-5, período base de 02/04/2002 a 01/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.003.033/2003 - IDOMÉA ANTUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 195.139-1, períodos base de 01/04/2002 a 31/03/2007 e de 01/04/2007 a 31/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.001.215/2003 - MARA APARECIDA TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.933-8, períodos base de 07/10/99 a 06/10/2004 e de 07/10/2004 a 06/10/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.710.038/2002 - ZILDA CAROLINA VARGAS GITAHY, Prof. Doc. II, mat. nº 290.429-0, período base de 15/08/2000 a 14/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1274/2013 - MARLENE CARELLES PASSOS, Prof. Doc. II, mat. nº 167.500-8, períodos base de 23/06/83 a 22/07/88; de 09/12/99 a 08/12/2004 e de 09/12/2004 a 08/12/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1287/2013 - SILVIA REGINA GARCIA BALBINO, Prof.Doc. I, mat. nº 282.236-9, períodos base de 30/09/90 a 29/09/95; de 10/03/2003 a 14/05/2008 e de 15/05/2008 a 14/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1034/2013 - VERA GLAUCIA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.283-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 25/03/88 a 24/03/93; de 15/10/93 a 14/10/98; de 15/10/98 a 14/10/2003 e de 15/10/2003 a 14/10/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1571/2013 - ALESSANDRA TELLES SIRVINSKAS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.714-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1620/2013 - ANA CLAUDIA PORCIUNCULA PIVANTI VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.222-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1501/2013 - ELAINE CARVALHO DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.128-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1622/2013 - JOELMA CORDEIRO DE FIGUEIREDO ANSELMO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.143-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1614/2013 - LEILA CORREIA DE AZEVEDO AMORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 248.837-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1485/2013 - LEILA MARIA DE FREITAS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.421-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1684/2013 - ROSIMERI ALMEIDA PEREIRA FONTOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.753-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1779/2013 - SARA LUCIA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.043-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.200.645/94 - ERASMO JORGE LOPES FONSECA, Servente II, mat. nº 1.203.370-0, período base de 17/04/99 a 16/04/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.210.054/2004 - NATÁLIA DE CARVALHO ALMADA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.338-4, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.210.100/2002 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA JANUÁRIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.686-8, período base de 09/08/2005 a 07/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.210.155/2008 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 844.289-9, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.210.498/2007 - CRISTINA BASTOS AUGUSTO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.404-4, período base de 09/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.210.704/2010 - VERA LÚCIA DE PAIVA GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.125-8, período base de 11/02/2007 a 10/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.500.022/87 - PATRICIA VILLAR FERREIRA DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 194.312-5, período base de 01/12/2007 a 14/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.910.019/2003 - JUÉLV MOUTA VERDAM, Zelador, mat. nº 5.002.093-2, período base de 28/04/2007 a 27/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.000.003/96 - ROSÂNGELA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.962-7, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/5.610.039/98 - APARECIDA DE CÁSSIA ROCHA NAVARRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.322-4, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.910.012/98 - PAULA MOREIRA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.145-0, período base de 18/11/2004 a 11/12/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.910.138/2003 - RITA DE OLIVEIRA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.074-5, período base de 18/11/2003 a 28/01/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.000.053/94 - ANNA MARIA BARBOSA DE SERPA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.948-7, período base de 13/11/2004 a 12/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/946/2013 - IVONETE FRUCTUOSO DO NASCIMENTO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.599-3, período base de 19/02/2002 a 24/04/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1604/2013 - MARCELLE NEIVA DE ANDRADE E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.610-4, período base de 21/05/2007 a 04/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1712/2013 - CLAUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA SENA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.082-5, período base de 11/02/2008 a 11/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.210.135/2003 - AURELIANO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.260-5, períodos base de 23/05/2000 a 22/05/2005 e de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.000.198/95 - FRANCISCO JOSÉ GOMES MORAES, Prof. Doc. I, matr. nº 244.164-0, períodos base de 22/05/2000 a 21/05/2005 e de 22/05/2005 a 21/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.900.488/95 - KÊNIA MÁRCIA HILÁRIO DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 293.457-8, períodos base de 19/04/96 a 19/05/2001; de 20/05/2001 a 19/05/2006 e de 20/05/2006 a 22/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1608/2013 - IVANIRA FERNANDES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.785-9, períodos base de 05/03/94 a 03/04/99; de 04/04/99 a 03/07/2004 e de 29/06/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1217/2013 - CLEOSDETE CLARINDA BRASIL CORTINOVIS, Prof. Doc.II, mat. nº 186.905-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1671/2013 - SIRLENE DE AZEVEDO PINTO FINOTTI, Prof. Doc. I, mat. nº 926.751-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1672/2013 - SIRLENE DE AZEVEDO PINTO FINOTTI, Prof. Doc. I, mat. nº 955.189-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.202.985/2011 - LUIZA HELENA FRAGA GOUVEIA, Prof. Doc.I, mat. n° 837.265-8, período base de 22/11/2007 a 21/11/2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.201.319/2006 - DEISE SANTROVITSCH DORNELES, Prof. Doc. I , mat. n° 841.407-0, período base de 12/02/2006 a 11/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.203.574/2004 - SIMONE CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc.II, mat. nº 5.021.917-9, período base de 19/01/2002 a 17/03/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/280.379/2001 - GLÓRIA MARIA DE SANT'ANNA DAMICO, Merendeira, mat. nº 5.018.555-2, período base de 19/05/2004 a 18/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.203.138/2003 - MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA TOMAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 833.073-0, período base de 28/02/2004 a 28/04/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/280.124/99 - HELOISA MALQUEIRA RIBEIRO, Merendeira, mat. nº 5.002.979-2, período base de 03/03/2004 a 02/03/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.300.806/94 - SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 278.445-2, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2109/2013 - BRUNO BASTOS FONTES, Prof. Doc.I, mat. nº 938.248-2, período base de 11/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.201.686/2005 - ELIZABETH SILVA BOA MORTE, Merendeira, mat. nº 5.002.925-5, período base de 19/10/2004 a 18/10/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/153.429/2002 - PAULO SERGIO DE SOUSA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.002.946-1, período base de 26/07/99 a 25/07/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2089/2013 - JOANA CORREIA SALDANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.081-8, período base de 23/11/2004 a 22/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2114/2013 - MONICA GUSMÃO LOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.929-1, período base de 04/04/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2084/2013 - ROGERIO SILVA DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 244.119-4, período base de 22/05/85 a 21/05/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.700.384/89 - LUIZA HELENA DE BRITO MAGNAN FUKAMATI, Prof. Doc. II, mat. nº 233.667-5, período base de 20/08/2003 a 16/10/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/281.183/2001 - MARIA ANGELA PENHA DE CARVALHO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.002.852-1, período base de 03/11/2006 a 02/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/200.912/2002 - PAULO VENDRAMI, Prof. Doc. I, mat. nº 279.687-8, período base de 02/04/2004 a 01/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 ( TRÊS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2076/2013 - LUCI VASCONCELOS DE ALMEIDA, Prof. Doc.I, mat. nº 831.904-8, período base de 19/10/2002 a 02/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.202.789/2004 - SONIA REGINA MICAS, Merendeira, mat. nº 5.002.928-9, período base de 20/07/99 a 19/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2019/2013 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc.I, mat. nº 830.211-9, período base de 09/10/99 a 08/10/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1542/2013 - MARIA LUCIA MAGALHÃES FREITAS, Prof. Doc.I, matr. nº 841.129-0, período base de 12/02/2001 a 11/02/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1604/2013 - ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.401-3, período base de 01/11/2002 a 31/10/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 ( SEIS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1541/2013 - MARIA LUCIA MAGALHÃES FREITAS, Prof. Doc. I, mat. n° 831.915-4, período base de 08/04/98 a 07/04/2013. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.201.467/2008 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA IRMÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.360-9, período base de 11/06/86 a 10/06/2006. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1284/2013 - JOSELE APARECIDA TOLEDO MANZIONE, Prof. Doc. I, mat. nº 243.901-6, período base de 21/05/85 a 20/05/2010. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.204.121/2009 - VERA LUCIA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.021.413-9. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/1925/2013 - MARINETE DA SILVA DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.020.938-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/709/2013 - MARLI NUNES DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.221-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2166/2013 - DENISE ESPÍNOLA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 847.588-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/2165/2013 - ANA BEATRIZ GAMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 253.565-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.444/2002 - ANTONIO JOSÉ LIMA DE ALCANTRA, Datilógrafo, mat. n° 682.469-2 - Autorizo a contagem de férias não gozadas referentes ao exercício de 1981,1982,1983,1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989,1990 e 1991.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.200.698/2012 - PAULO VENDRAMI, Prof. Doc. I, mat. nº 279.687-8 - Fica sem efeito o despacho publicado no D.O. de 13/04/2012, página 16, 1ª coluna, por duplicidade de processo.\r\n\r\nId: 1542055"
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                    "1542095": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.065/2006\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 841.626-2...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 841.623-2...\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/015/1882/2013\r\n\r\nOnde se lê: E-03/015/13882/2013...\r\n\r\nLeia-se: E-03/015/1882/2013...\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.110/2003\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 502.060-6....\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 5.023.060-6...\r\n\r\nProcesso nº E-03/015/1501/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de: 01/02/91 a 31/01/2001...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de: 01/02/91 a 31/01/2011... \r\n\r\nId: 1542095"
                    ],
                    "1541885": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/003/697/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ISABEL CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 294-868-4, ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 246.836-1 e RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.802-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1541885"
                    ],
                    "1541882": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/814.770/2012 e apenso nº E-03/001/835/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LEYLA REGINA DE SOUZA, mat. nº 5.012.849-5, Prof. Doc. I, LEANDRA CARLA DA SILVA MACEDO, mat. nº 5.002.620-2, Prof. Doc. II e MARCELA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 29/07/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/2967/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSIARA CASTRO CAMILO DE MELO, mat. nº 5.005.468-3, Prof. Doc. II, MÔNICA CRISTINA ALMEIDA DA ROCHA PADELHA, mat. nº 5.004.544-2, Prof. Doc. II e MIRIAM CARRARI DE MATTOS COELHO, mat. nº 5.020.357-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1541882"
                    ],
                    "1541483": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nDISPENSA ALEXANDRA DE SANT'ANNA AMÂNCIO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.018.021-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Santo Antonio de Pádua, com validade a contar de 15/02/2013. Proc. n° E-03/005/431/2013.\r\n\r\nId: 1541483"
                    ],
                    "1541886": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/07/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/2704/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores TEMYS LIMA PIRES, mat. nº 5.011.030-3, Prof. Doc. II, BEATRIZ DOS SANTOS GURGEL, mat. nº 3.043.531-7, Assistente Executivo e ANTÔNIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR, mat. nº 3.041.453-6, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1541886"
                    ],
                    "1541888": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/201.631/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIRÓS, mat. nº 832.202-6, Prof. Doc. I, CLAUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, Prof. Doc. II, C e CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE FARIAS, mat. nº 240.080-2, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1541888"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1542180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6438/2013 - JOANA DARCLE DE ASSIS SILVA, matr. nº 6014-5 - INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1542180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542181": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7139/2013 - JORGE CHARRET DE LIMA, matr. nº 26562-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 19/10/1977 a 05/02/1978, 04/05/1979 a 03/10/1980, 08/06/1981 a 10/07/1981 e de 01/08/1981 a 16/10/1981, totalizando 739 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7551/2013 - MARCO ANTONIO DA ROCHA COELHO, matr. nº 31166-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/01/1975 a 27/08/1976, 02/09/1976 a 28/02/1990, 01/07/1990 a 28/02/1991, 01/03/1991 a 31/10/1991, 01/04/1992 a 30/04/1992, 01/08/1992 a 31/08/1992, 01/12/1992 a 31/12/1992 e de 01/02/1993 a 28/02/1993, totalizando 6.140 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com o período já averbado e com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6942/2013 - MARIA CRISTINA CALLADO DE SOUZA, matr. nº 32206-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1984 a 28/12/1984, 01/04/1985 a 04/08/1988 e de 01/04/1990 a 03/09/1995, totalizando 3.507 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7246/2013 - ANA PAULA VIANA SOARES, matr. nº 35210-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 15/12/2003 a 20/02/2010, totalizando 2.256 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7295/2013 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA, matr. nº 27697-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/01/1982 a 17/11/1982, 11/08/1983 a 11/04/1984, 12/09/1984 a 10/05/1985 e de 03/06/1985 a 15/09/1986, totalizando 1.398 dias de exercício.\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7285/2013 - ALDIR MOREIRA DA SILVA, matr. nº 26723-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/02/1981 a 01/04/1981, 06/05/1981 a 29/06/1981, 11/08/1981 a 02/03/1982 e de 22/11/1983 a 07/12/1983, totalizando 332 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6630/2013 - FABIO SILVA DE MORAES, matr. nº 36419-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 14/02/2000 a 06/12/2001, 14/10/2002 a 22/03/2005, 01/09/2005 a 09/02/2006, 10/02/2006 a 02/01/2008, 01/07/2008 a 03/12/2009 e de 04/12/2009 a 02/09/2012, totalizando 3.926 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5103/2013 - MARIA TERESA DE ANDRADE SILVEIRA, matr. nº 27874-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ, no período de 16/08/1985 a 31/08/1986, totalizando 381 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1542181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541576": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luiz Carlos Bertolino, matrícula n° 33.701-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Geociências - DGEOLAB a partir de 01/08/2013, INDICANDO, como seu substituto, o servidor Otávio Miguez da Rocha Leão, matrícula n° 34.266-7, a partir de 02/08/2013. Port. nº 018/FFP/2013.\r\n\r\nId: 1541576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542089": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 193/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos. Proc. nº 042/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 194/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos. Proc. nº 129/2013.\r\n\r\nId: 1542089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2014//2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - ABEPRO, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2162//2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - ABEPRO, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1542148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 13.08.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/502/2013 - LUCIANA DA CUNHA COSTA, matr. 500.039-3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e do art. 2º da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição de 17.02.1997 a 31.03.2001, totalizando 1.504 (hum mil quinhentos e quatro) dias de efetivo exercício prestados à SECRETARIA MUNICIPAL DE MIRADOURO - MG.\r\n\r\nId: 1541731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para inclusão no Sistema de Descentralização - SIDES:\r\n\r\nPAULA ANDREA BABOSA BARRETO, matr. 223.392-2, como GESTORA do CETEP PIRAÍ, - Processo nº E-26/005/6616/2013.\r\n\r\nSUELI VENANCIO NASCIMENTO DOS REIS, matr. 332.124-7, como COGESTORA do CETEP PIRAÍ, - Processo nº E-26/005/6616/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FABRÍCIO COTA TISCATE, matr 224.144-6, como COGESTOR do CVT MAGÉ, em lugar do servidor Flavio Luis Agostinho da Silva, matr. 222.737-9 - Processo nº E-26/005/4802/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS FREDERICO PEREIRA E SILVA, matr. 222.365-9, como GESTOR do CVT QUEIMADOS, em lugar do servidor Jorge Luiz Pestana Ferreira, matr. 220.637-3 - Processo nº E-26/005/6487/2013. \r\n\r\nId: 1541923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1541924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2013\r\n\r\nId: 1541924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-26/003.001535/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.189,00 (dois mil cento e oitenta e nove reais), em conformidade com o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1542083. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1541034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102.483/2011 - Não me resta alternativa senão a de declarar que a proposta desta Secretaria não foi aceita pelos envolvidos e, por isso, DETERMINO sejam os mesmos, na pessoa de seus respectivos representantes legais, bem como o MM. Juízo da Vara Federal comunicados por ofício da DECLARAÇÃO de encerramento da atuação desta Secretaria de Estado na continuidade da mediação administrativa instaurada.\r\n\r\nId: 1541034"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1542220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2013 os servidores Félix Magero dos Santos, Analista de Desenvolvimento Fundiário, matrícula 10/0414-2, Eliezer Alves dos Reis - Engenheiro I, matrícula 454.009-0 e Pedro José dos Santos Manso, Analista de Desenvolvimento Fundiário, matrícula 10/0339-1, que tem como objeto à execução de Obra Pública de Arquitetura, Estrutura e Instalação (hidráulica, sanitária, elétrica, refrigeração, iluminação, rede de informática e previsão de circuito lógico), e a elaboração de seus respectivos projetos executivos para reforma da Nova Sede do ITERJ, conforme processo nº E-19/014.007/2013.\r\n\r\nId: 1542220. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1542763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6150/2013 - Tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa AFONSO PENA PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da promoção da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1542763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1542151": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 120 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 79/2010.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 79/2010, firmado com a empresa JEANETTE BERNARDO PEREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ROBERTA DE SOUZA LOPES, Gerente de Administração das Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.225-1, na Supervisão do Contrato, KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matrícula nº 390.923-1, SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 270.1270-7, na Fiscalização do Contrato e ALIANA TAVARES FREITAS, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/507.917/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 121 DE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 47/2013.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 47/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBTC. \r\n\r\nArt. 2º - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerência Administrativa, matrícula nº 390.015-6, na Supervisão do Contrato, ROBERTA PEREZ PARANHOS, Adjunto II, matrícula nº 390.440-6, LEONARDO ANDRÉS FLORES, Adjunto II, matrícula nº 390.081-9 na Fiscalização do Contrato e KELLY CHRISTINE DA SILVA SERRANO, Chefe de Contratos, matricula nº 390.923-1, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/002. 4240/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1542151. A faturar por empenho"
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                        "1542019": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 25/2009, celebrado em 13/10/2009, publicado no D.O. de 03/11/2009 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA Nº 25/2009, a contar de 13 de outubro de 2012, celebrado com a ROSTOCK EMPRESARIAL LTDA, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 7, 5222% referente ao acumulado de outubro de 2011 a outubro de 2012, passando para R$ 750,92 (setecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). Proc. nº E-07/504.222/2009.\r\n\r\nId: 1542019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1542078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.900/2004 - INDEFIRO o requerimento Licença de Operação, em nome da empresa Truck Primavera de Caxias, para a oficina de serviços de lanternagem e pintura de veículos pesados automotores, conforme informação contida no processo de LO E-07/202.900/2004.\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.149/2000 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação, em nome da empresa Areal Maripá e Terraplanagem Ltda, para realizar a atividade de extração de areia em cava na Reta do Piranema, lotes 625 626, Piranema, Município de Seropédica, com base no Parecer GELANI às fls. 939 a 943, considerando que o requerimento de Registro de Licença no DNPM da empresa, referente ao processo nº 890.186/2008, está inativo e a atividade de extração está paralisada, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1542078. A faturar por empenho"
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                        "1542047": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01006529\r\n\r\nPROC Nº E07/002.8700/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... ART. 76 e ART. 2º, inciso II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000...\r\n\r\nLeia-se: ... ART. 2º, inciso VII e ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000...\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005814\r\n\r\nPROC Nº E07/002.3397/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... ART. 2º, inciso I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000...\r\n\r\nLeia-se: ... ART. 2º, inciso VII e ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000...\r\n\r\nId: 1542047. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1541702": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 22/01/1679/2013 - MARIA LUISA GONZAGA, Agente Social, ID. Funcional Nº 20123850. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime de Previdência Social nos períodos de 01/06/87 a 31/08/87 e 16/03/88 a 20/06/90, desprezando-se o período de 16/03/88 a 20/06/90, por ser concomitante. Total de 90 (noventa) dias; Tempo de Serviço Público, prestado na Fundação Leão XIII, no período de 01/09/87 a 31/12/87 total de 122 (cento e vinte dois) dias e CEHAB, período 01/01/86 a 31/10/86 e 11/05/87 a 31/05/87 total de 323 (trezentos e vinte três) dias.\r\n\r\nId: 1541702"
                    ],
                    "1541747": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/817/1991 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA, TÉCNICO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS, ID. 20121342 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 28/05/2006 a 25/05/2011.\r\n\r\nId: 1541747"
                    ],
                    "1541456": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO \r\n\r\nE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, no auditório da FECOMÉRCIO, situado à Rua Marquês de Abrantes, nº 99, 1º andar, ocorreu a vigésima oitava reunião do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, com a presença do Secretário Executivo do CETERJ, Senhor Marcírio Coelho Nunes e dos Conselheiros Senhor Natan Schiper, Presidente do CETERJ; Senhor Paulo Novaes, Secretário de Estado de Trabalho e Renda; Senhor Carlos Eduardo Petra Lopes de Carvalho, da SRTE; Senhor Augusto S. do Espírito Santo, da SEDEIS; Senhora Sandra Regina M. Dantas; Senhor Felipe De Carvalho Pires, da SEPLAG; Senhor Antonio Bento Ribeiro, da FIRJAN; Senhor Laudelino da Costa Mendes Neto, da ACRJ; Senhor Victor Farjalla, da FETRANSPOR; Senhor João Carlos Gomes, da FECOMÉRCIO; Senhor Ademar Ferreira Veiga, da FAERJ; Senhor Indalécio Wanderley Silva, da CUT; Senhor Claudio Fernandes Rocha, da UGT; Senhor Luiz Edmundo Q. de Barros, da NCST-RJ; Senhor Eduardo B. Cruz, da NCST-RJ; Senhor José Juvino da Silva Filho, da CGTB. A presente reunião teve como pauta a Aprovação da Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária e o Piso Regional. A reunião foi iniciada as quatorze horas e trinta minutos pelo secretário executivo, Senhor Marcírio Nunes, que explicou a ausência da ata da reunião anterior, que não foi confeccionada devido à problemas na gravação e ao pouco tempo entre as duas reuniões. Em seguida o Senhor Indalécio indagou o Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Senhor Paulo Novaes, sobre notícias no s jornais que falam sobre a mudança da sede da SETRAB do Castelo para Niterói. O Secretário Paulo Novaes explicou que existe sim essa possibilidade de mudança, pois a SETRAB tem que sair do prédio que ocupa no Castelo, e em Niterói há um prédio cedido pelo governador, aonde já funciona um posto modelo do SINE. Que inclusive já há um orçamento aprovado tanto pela EMOP quanto pelo INEPAC, pois o prédio é tombado, e na verdade só faltam recursos para iniciar as obras. O Senhor Indalécio disse ao Secretário que já que haverá essa mudança, que seja destacado um local apropriado para o CETERJ funcionar, Segundo o mesmo, falta funcionário para o Conselho, para que o mesmo possa realizar programas de qualificação, fazer gestão pública perante a demanda do estado. E, independente das reuniões ordinárias do Conselho, há a necessidade de um local adequado onde os conselheiros possa se reunir. Então, se secretaria realmente for para Niterói, seria interessante destinar um espaço para o conselho. E que, com relação ao Secretário Executivo do CETERJ, o Senhor Indalécio disse que propõe, há muito tempo, juntamente com o Senhor Natan, que não seja um cargo temporário, e sim que o Conselho tenha seu Secretário Executivo, um cargo de carreira, e que ele não seja trocado toda vez que o Secretário de Trabalho é trocado, pois é ele quem detém a memória do CETERJ. Segundo o Senhor Natan, não é possível fazer isso, pois o Secretário Executivo, de acordo com a lei que criou o CETERJ, é um cargo de confiança do Secretário de Trabalho, e ele não sabe se é possível modificar isso na lei. O Senhor Luiz Edmundo disse que não ter seu lugar próprio, e principalmente um Secretário Executivo de carreira, foge ao espírito de autonomia do CETERJ, por ser um Conselho Tripartite, e é uma instituição muito séria, e que deveria ser levado mais a sério. Para o Senhor Bento Ribeiro, o fato da SETRAB se mudar para Niterói faria com que a secretaria ficasse fora de mão para todos. Mas concorda que o CETERJ precisa de uma estrutura física e profissional fixos, principalmente para a preservação da memória do conselho, pois muito já se perdeu. O secretário Paulo Novaes disse assumir o compromisso de disponibilizar um local adequado para o CETERJ na futura sede da Secretaria de Trabalho em Niterói, e solicitou que os conselheiros façam um levantamento da necessidade de espaço para o local. O Senhor Natan concordou, mas solicitou a todos que passassem para a discussão do piso regional. O Senhor Presidente Natan disse que está com a proposta dos Empregadores e que tem em mãos também a proposta dos Trabalhadores, mas que gostaria de algumas explicações quanto ao cálculo para chegar ao índice de reajuste proposto pela Bancada dos Trabalhadores. O Senhor Indalécio falou que a proposta dos Trabalhadores está bem explicada e que os empregadores não cumpriram o acordo de enviar a proposta de reajuste por email. Cabe salientar o ocorrido da remessa de um Deputado com um projeto autorizado pelo governador no sentido de que as faixas ficariam as mesmas e o reajuste ficasse em torno de doze por cento, que chegou a ser publicado na imprensa. A Bancada dos Trabalhadores apresentaram dois técnicos do DIEESE que compareceram À reunião para explicar a proposta de índice de reajuste dos Trabalhadores. O técnico do DIEESE fez um detalhamento técnico da proposta dos trabalhadores, com índices e defasagens no salário do trabalhador. A proposta dos Trabalhadores, a princípio seria de 20,12%. Essa proposta não foi aceita, e após um momento de pausa na reunião e discussão entre si, a Bancada dos Trabalhadores voltou com uma nova proposta com índice de reajuste de 12,5%, que o piso passe a vigorar a partir de primeiro de janeiro de dois mil e treze, o CETERJ deverá constituir grupos de estudo para trabalhar a redução de faixas salariais de nove para cinco faixas e a atualização da nomenclatura das categorias profissionais para a CBO 2012, e que isso já seja implantado a partir de dois mil e quatorze, com um prazo de implantação de cento e oitenta dias, além de instituir uma política de fixação de critérios técnicos para reajuste de piso de dois mil e quatorze e dois mil e quinze, tirando como parâmetro os critérios de reajuste do salário mínimo nacional. Os trabalhadores também reivindicaram a correção de erro na atual faixa quatro, onde se lê “contador”, leia-se “sondador”, com a recomendação de não alterar faixas, mantendo a lei vigente. A Bancada dos Empregadores aceitou as bases da proposta, porém o reajuste para o índice proposto é de 5,9%. Como não houve acordo entre as Bancadas Patronal e Laboral nesta reunião, e não houve, até então, uma proposta do governo, o Presidente Senhor Natan Schiper encerrou a reunião, mesmo sem proposta em comum para reajuste de piso regional para dois mil e treze. Eu, Priscilla Souza Freitag, Secretária, lavrei a presente ata.\r\n\r\nNATAN SCHIPER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1541456"
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                    "1541659": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e treze, no auditório da FECOMÉRCIO, situado à Rua Marquês de Abrantes, n º 99, 1 º andar, ocorreu a vigésima oitava reunião do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, com a presença do Secretário Executivo do CETERJ, Senhor Marcírio Coelho Nunes e dos Conselheiros Senhor Natan Schiper, Presidente do CETERJ; Senhor Marcelo de Oliveira Coelho, da SETRAB; Augusto S. do Espírito Santo, da SEDEIS; Senhor Antonio Carlos Bento Ribeiro, da FIRJAN; Senhor Victor Farjalla, da FETRANSPOR; Senhor Ademar Ferreira Veiga, da FAERJ; Senhor Indalécio Wanderley Silva, da CUT; Senhor Claudio Fernandes Rocha, da UGT; Senhor Luiz Edmundo Q. de Barros, da NCST-RJ; Senhor Eduardo B. Cruz, da NCST-RJ; Senhor Odilon dos Santos Braga, da CTB; Senhor José Juvino da Silva Filho, da CGTB; e o Senhor Wilson Nilson da Rocha, da FAAPERJ. A presente reunião teve como pauta além da Abertura e Informes, e Assuntos Gerais, a Definição do Calendário para o Ano de dois mil e treze, com a programação de Encontros Regionais, Reuniões Mensais, Audiências Públicas e Constituição de Grupos de Estudos. O Senhor Presidente do CETERJ Natan Schiper deu início a reunião dando as boas vindas a todos os conselheiros e falando da reunião anterior e do assunto piso regional que regeu as últimas reuniões, e explicou que, por não ter havido um acordo entre as Bancadas quanto ao índice de reajuste do piso regional, está decisão saiu da esfera do CETERJ, passando, assim, para as mãos do governo estadual, e, por enquanto, ainda não há uma resposta do valor desse índice aprovado devido ao recesso da ALERJ.Continuando, o Senhor Natan falou sobre os rumos da economia brasileira, fazendo observações e comparações vistas durante uma viagem feita à China; falou sobre importação e exportação, e que os brasileiros são os maiores “gastadores”, mandando para o estrangeiro emprego, trabalho e renda. A China teria sido declarada a maior parceira comercial do Brasil, porém, a mesma, leva todos os recursos, mão de obra e produto, e não deixa nada do que o Brasil precisa. O Senhor José Juvino disse que isso é bom para o empregador, mas não para o trabalhador, e exemplifica com a estória de um espanhol impressionado com a quantidade de funcionários de um condomínio, pois na Espanha não há como ter muitos funcionários, pois o salário mínimo lá é alto, enquanto aqui no Brasil não. O Senhor Claudio Rocha destacou a importância do CETERJ, e que este deveria ter um grande espaço de debate com relação ao progresso e a economia, mas que deveria haver uma grande preocupação também com os direitos trabalhistas, e que deveria ser debatido, pois, segundo o mesmo, há uma defasagem das Leis Trabalhistas. E isso deveria consta como pauta de discussão do CETERJ. O Senhor Natan ressaltou que o CETERJ tem força política, o que for falado e decidido no conselho deve ser respeitado, e se houver necessidade de debate, o CETERJ está sempre aberto a dialogar. O Senhor Luiz Edmundo falou que o CETERJ é uma instituição muito importante no Estado, mas que não consegue exercer sua função nobre que está estabelecida no regime. Além disso, não possui uma estrutura de sala e funcionários necessários. Para o funcionamento adequado do conselho, dando como exemplo o fato do CETERJ não ter chegado a um consenso quanto ao índice de reajuste do piso regional, deixando que essa decisão fosse, mais uma vez, levada ao Governador, a fim de que o governo resolva essa questão. O Senhor Indalécio colocou em discussão a questão da carência da mobilidade urbana, ressaltou que não pode um trabalhador levar três horas de deslocamento da sua casa para o trabalho, além de arcar com o pagamento de duas ou mais conduções, onerando, assim, o seu salário. O Senhor Natan sugeriu buscar alguém que possa falar sobre a questão do transporte urbano, e iniciar uma conversa de melhoria do serviço. O Senhor Claudio Rocha falou que o mais importante de tudo exposto na reunião é a relação disso com o CETERJ, ou seja, dessa “viagem” à China e de volta ao Brasil passando por outros países, a relevância disso para o Conselho, e sugeriu a possibilidade de se eleger uma bandeira para desenvolver no CETERJ, pois, segundo o mesmo, não adianta discutir cinco ou seis programas e não conseguir desenvolver bem nenhum deles. Ou seja, é necessário definir uma prioridade. O Senhor Natan reitera que gostaria de chegar ao final do seu mandato de presidente com a fórmula de reajuste do piso regional pronta, e com a questão das faixas salariais também definida. O Senhor Victor Farjalla disse que supor que a FETRANSPOR não se importa com a mobilidade urbana é um equívoco, pois a FETRANSPOR atualmente realizou várias modificações visando melhorar a mobilidade urbana, tais como incluir faixa exclusiva para ônibus e a instalação do Bilhete Único para os passageiros. Além disso, segundo o senhor Victor, ele acredita que o Brasil deve seguir seu próprio modelo de economia, não servindo a China como modelo principalmente no que diz respeito ao trabalhador, pois remunera muito mal esses trabalhadores e mantém um regime político diferente do regime econômico justamente para se beneficiar deste regime econômico mantendo um regime político onde os trabalhadores não podem e não são beneficiados, e com isso a China exporta esse tipo de mão de obra, e que leva a crer que o Brasil tem um custo extraordinário, mas o que acontece é que o Brasil se coloca numa posição de fácil exploração. O CETERJ deveria, segundo o senhor Victor Farjalla, sair dessa aparente configuração meramente simbólica de participação das classes empregadora e trabalhadora junto ao governo e se afastar de conceitos de pré-concepção, e acredita que se deve sempre discutir o novo. O Senhor Luiz Edmundo colocou em questão, como exemplo, o a relação motorista/trocador, e sugeriu que saísse do CETERJ uma posição sobre esse assunto que está sendo largamente discutido na imprensa, e que ajuda a prejudicar a mobilidade urbana. O Senhor Natan disse que devem ser realizadas pelo Conselho coisas que construam, e que não é competência do estado legislar em direito trabalhista, e que, portanto, o que sair do CETERJ com relação a esse assunto não tem qualquer eficácia. O Senhor Marcelo Coelho disseque as decisões do CETERJ hoje têm um eco maior até do que a própria Secretaria de Trabalho, a qual é vinculado. O Senhor Natan passou para o assunto Aprovação da Ata da 27ª Reunião Ordinária. Ata aprovada, passou-se para a Definição do Calendário de Reuniões para dois mil e treze. O Senhor Natan sugeriu trocar as reuniões de quartas-feiras para as quintas-feiras. Troca aprovada, com o horário de quatorze horas para todas as reuniões. Pediu para o calendário ser refeito com novas datas. Em seguida, iniciou o Assunto Reuniões Regionais. O Senhor Bento Ribeiro sugeriu que primeiramente seja feito um levantamento de todos os municípios do estado que possuem uma Comissão Municipal de Trabalho, e em seguida mostrar como essas comissões devem funcionar e o porquê de valer a pena o bom funcionamento das mesmas. O Senhor Natan ressaltou a necessidade de fiscalização quanto ao tripartismo das comissões. O Senhor Augusto Cardoso reiterou que cada região tem sua peculiaridade e que o ideal é que eles trouxessem para o CETERJ suas questões e dúvidas. O Senhor Natan sugeriu que fossem enviados ofícios a cada uma das prefeituras dos municípios do estado do Rio de Janeiro para que os prefeitos manifestassem a existência ou não de Comissões de Trabalho, ou a manifestação de criação de uma Comissão no município. O Senhor José Juvino sugeriu que um membro do conselho fizesse esse levantamento, pois há municípios onde há Comissão de Trabalho, e outros onde há Conselho de Trabalho. O Senhor Natan concordou, e disse que é necessário observar a legislação para fazer a padronização. Em seguida, o Senhor Natan falou sobre a questão das Audiências Públicas, explicando o que seriam essas audiências e informando que já enviou ofício para a Comissão de Trabalho da ALERJ. Questionado sobre a questão do orçamento para o CETERJ, o Senhor Natan explicou que também já encaminhou à ALERJ ofício sobre o assunto, mas que ainda não obteve uma resposta. O Senhor Natan aproveitou para solicitar aos membros conselheiros sugestões de pauta para as próximas reuniões. O Senhor Augusto Cardoso sugeriu adotar o mesmo sistema de trabalho do parlamento e eleger um relator para cada assunto, e esse relator enviaria sempre um relatório sobre o assunto pesquisado. Quanto a questão da confecção da fórmula para reajuste regional, o Senhor Indalécio disse que quando houver a discussão para acordo dessa fórmula seria necessária a presença do Superintendente Regional do Trabalho, além da presença do técnico do DIEESE para a atualização da nomenclatura e redução de faixas. O Senhor Claudio Rocha falou que a questão da atualização da nomenclatura para a CBO atual é fácil, e que a discussão na verdade é com relação a redução de faixas que pela proposta dos trabalhadores passaria de nove para seis faixas. O Senhor Bento Ribeiro propôs que se faça primeiro a atualização da nomenclatura, e após a redução das faixas, que requer maior discussão e avaliação. Após, o Senhor Marcírio Nunes falou da expectativa da extinção do Conselho do FUNRIO, o que levará o mesmo a ser subordinado ao CETERJ, já nesta gestão. Com isso, o fundo poderá ser usado para o CETERJ começar a realizar qualificação profissional. O Senhor Augusto Cardoso se propôs a fazer um plano de trabalho para o CETERJ, o que foi prontamente aprovado pelos conselheiros. Esgotados os itens da pauta, e não havendo mais nada a tratar, o senhor Natan Schiper, presidente do CETERJ, encerrou a reunião, lembrando a todos os conselheiros que a próxima reunião ordinária do CETERJ realizar-se-á em vinte e oito de fevereiro de dois mil e treze. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata\r\n\r\n.\r\n\r\nNATAN SCHIPER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1541659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1542186": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 202\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/97/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização do evento III Semana Fluminense do Patrimônio.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV- PARA/Executante:2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV-CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0295.2651 - Desenvolvimento das Atividades do INEPAC.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 47.725,47\r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3499 - Forum/Implant. do Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2013 \r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1542186"
                    ],
                    "1541559": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/910/2013 - MARIA DE FATIMA GRANJA TACUCHIAN, ID nº 6739652. AUTORIZO a mudança de nome.\r\n\r\nId: 1541559"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541606": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/018/2013, automação de bilheteria, objeto do processo nº E-18/002.542/2013.\r\n\r\nANA CRISTINA RAIBOLT CORRÊA - ID Funcional 28663845.\r\n\r\nMÔNICA MENDES CABRAL - ID Funcional 32180420.\r\n\r\nId: 1541606. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1541726": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1113/2009 - Em conformidade com o disposto no Inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013 e, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 114/115, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a Prestação de Contas Final relativa ao Convênio nº 074/2009, celebrado em 27/10/2009, com a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e, informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1541726"
                    ],
                    "1542054": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 28 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE PARA O PERÍODO DE 2013 A 2015.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 18 de junho de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- CONSTITUIR a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2013 a 2015, a saber:\r\n\r\nI - Pelo Órgão Gestor Estadual - SEASDH\r\n\r\nRepresentantes Titulares: \r\n\r\nNelma de Azeredo\r\n\r\nHelena Ferreira de Lima\r\n\r\nHeloisa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\nRepresentantes Suplentes \r\n\r\nMarli Silva Câmara de Freitas\r\n\r\nGiácomo Correa dos Reis\r\n\r\nVanda Lúcia Martins dos Santos\r\n\r\nII - Pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\n\r\nMunicípio Titular: Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: Olga Maria Salgado\r\n\r\nMunicípio Suplente: São Gonçalo\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: Nivaldo Mulin\r\n\r\nMunicípio Titular: Nova Friburgo \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nRepresentante: Simone de Almeida Pinto\r\n\r\nMunicípio Suplente: Niterói\r\n\r\nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nRepresentante: Ubirajara Bento Marques\r\n\r\nMunicípio Titular: Barra do Piraí\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: Rafael de Oliveira Tavares\r\n\r\nMunicípio Suplente: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO DE \r\n\r\nRepresentante: Sandra Regina Siqueira Coelho\r\n\r\nMunicípio Titular: Armação dos Búzios\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: Claudia de Jesus de Melo Carrilho\r\n\r\nMunicípio Suplente: Quissamã\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: Derly Barbosa Rodrigues\r\n\r\nMunicípio Titular: Sapucaia\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: Magda Wellida Jardim Dalloz Zanon\r\n\r\nMunicípio Suplente: Sumidouro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: Caroline Torres de Moura Felgueiras\r\n\r\nMunicípio Titular: Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: Alessandra Aparecida Carvalho dos Santos\r\n\r\nMunicípio Suplente: Aperibé\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO \r\n\r\nRepresentante: Sonia Maria de Sousa Lopes\r\n\r\nArt. 2º- A Coordenação da CIB está designada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e será representada pela Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão Nelma de Azeredo. \r\n\r\nArt. 3º- A Secretaria Executiva da CIB está designada à Assessora Técnica Nancy Eufrásia Jordão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2013\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nId: 1542054"
                    ],
                    "1541516": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 348 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/715/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor GERSON ROBSON SANTOS, ID Funcional nº 4320184-9 e CPF nº 003.650.77-50, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o GRUPO ARCO ÍRIS DE CIDADANIA LGBT, cujo objeto é a realização da 18ª Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1541516"
                    ],
                    "1541770": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 349 DE 13 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E PREPARO DE CHAMADA PÚBLICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/532/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Preparo para a Seleção Pública pertinente ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM, conforme disposto no Convênio nº 002/2010 - SDH/PR, firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.\r\n\r\nJULIANO SEBASTIAN MARÇAL LEITE- ID. 5015833-1 - Presidente\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE - ID. 501.0978-2 - Membro \r\n\r\nRODOLFO SILVA RIBEIRO DE SOUZA - ID. 5007351-3 - Membro \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1541770"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/745/2013 - AUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação à servidora HILMA MARTINS MANHÃES, matrícula 175492-8, com base na manifestação na Portaria FIA/RJP/Nº 223 DE 29.06.2011, publicada no DOERJ de 04.07.2011, na forma do disposto no Decreto nº 42.720/2010, Lei nº 5.777/2010. \r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/809/2013 - JERONIMO DE MELO, matrícula 171309-8. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 10.01.2013. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DE GERENTE\r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300113/2007 - Luiz Nunes Berbat, matrícula 171991-3. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13.03.2007, revogando-se o publicado no DOERJ de 26.04.2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300549/2008 - Sueli de Souza, matrícula 173496-1. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.09.2008, revogando-se o publicado no DOERJ de 21.09.2009.\r\n\r\nId: 1541852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1541721": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141278/2011 - MELASUREJ CORPORARION EDITORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142023/2011 - JAMILLI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143161/2011 - NERD TECNOLOGIA DA INFOPRMAÇAO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140744/2011 - IDEALE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141707/2011 - ABIMATER VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129203/2009 - J2M COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141589/2011 - HYUNDAI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1230/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142493/2011 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/937/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2305/2013 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129253/2009 - SERRALHERIA CENTRAL DA LAPA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127854/2009 - TEM TUDO INFO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127574/2008 - MICRO LOOK HAIR SYSTEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130233/PROCON/2009 - AFRICA CINE FOTO E VIDRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131011/2009 - CEIMPRO INFORMATICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143187/2011 - CASA BELARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133655/2010 - BABY E CIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133735/2010 - ARMEZEM COUTRY SUL MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140516/2011 - PREMIO COM. MAQUINAS E APARELHOS ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140706/2011 - LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKTING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140742/2011 - LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKTING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130534/2009 - EMC INDUSTRIA E COMERCIO DO AMAZONAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128926/2013 - H BUSTER DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147152/2012 - CONECTA ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143181/2011 - HELP GAMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127772/2009 - UNIVERCIDADE CORPORATIVA FRANCHISING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133867/2010 - GRADIENTE ELETRONICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143259/2011 - BELL COMPUTER COM, IMP E EXP DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131111/2009 - ASSOCIAÇAO DE C e A DE C EXTERIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141755/2011 - DENVER MOVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141697/2011 - CONTA ASSESSORIA CONTABIL E JURIDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3757/2013 - AGAXTUR TURISMO LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1541721. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1541772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010954/2013 - Considerando o contido no processo administrativo nº E-14/001.010954/2013, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Navele Empreendimentos e Serviços LTDA., no valor de R$ 359.305, 26 (trezentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinco reais e vinte seis centavos), para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial. \r\n\r\nId: 1541772"
                    ],
                    "1541806": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011262/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa ADEMIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA-ME., no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), cujo objeto é a aquisição de porta de vidro temperado, incluindo instalação.\r\n\r\nId: 1541806"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1542757": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e o CONSÓRCIO VIGLIECCA MAROBAL, composto pela empresa ARQUITETO HECTOR VIGLIECCA E ASSOCIADOS LTDA, empresa líder e MAROBAL - GABINETE DE ESTUDOS E PROJETOS DE INSTALAÇÕES ESPECIAIS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de Elaboração de Projeto Básico e Executivo para a adequação do Complexo Esportivo de Deodoro para a realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e para o legado da cidade do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 11 (onze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR : R$ 31.595.833,94 (trinta e um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/3125/12. DATA DA ASSINATURA:14/08/2013. \r\n\r\nId: 1542757"
                        ],
                        "1542110": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/CC/SSCS/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/2105/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Atlante Net Engenharia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em correção de fibra óptica. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.876,00 (seis mil oitocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1542110"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1542175": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 055/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e THALIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO S/A. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua das Gaivotas, Quadra F, Lote 1 A - Jardim Vera Cruz - Maricá/RJ, de propriedade do locador, com matrícula no RGI de Maricá - 2º Ofício, sob o nº 69.478. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133061220022016. NOTA DE EMPENHO: 2013NE01054. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais). GESTOR: Péricles Memória Filho, matr. nº 24/007.954-1. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.245/1991 e nº 8.666/1993; e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-12/061/6279/2013.\r\n\r\nId: 1542175. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542176": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº 101/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e RIOTRILHOS. OBJETO: Permissão de uso do imóvel de propriedade da RIOTRILHOS, denominado AR 202, situado na Rua Catete, Lado ímpar, junto e antes do nº 347, esquina com Rua Machado de Assis, Bairro Catete/RJ, para garagem da frota e/ou instalação de um Posto de Vistoria do DETRAN/RJ. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados da data de assinatura deste Termo. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. NOTA DE EMPENHO: 2013NE01122. VALOR MENSAL: R$ 40.202,23 (quarenta mil duzentos e dois reais e vinte e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 08/1977. PROCESSO Nº E-12/415511/2010.\r\n\r\nId: 1542176. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542795": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 099/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. OBJETO: Fica Prorrogado, por 06 (seis) meses, a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 099/2011. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330642200644119. VA LOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.518.220,00 (três milhões, quinhentos e dezoito mil duzentos e vinte reais). GESTOR: Mateus Dias Marçal, matr. nº 24/008.162-0. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/477587/2011.\r\n\r\nId: 1542795. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542796": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 084/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Fica Prorrogado por 06 (seis) meses a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 084/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.648.553,28 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos). GESTOR: Marcelo Clemente Pimentel, matr. nº 24/008.101-8. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/512065/2009.\r\n\r\nId: 1542796. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542049": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013\r\n\r\nA PREGOEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão nº 032/2013 fora considerado FRACASSADO, diante da ausência de proposta de preços para o certame. PROCESSO Nº E12/079/0539/2013.\r\n\r\nId: 1542049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1542248": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO designada para promover a realização e o julgamento da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 004/2012, do tipo Técnica e Preço, cujo objeto é a prestação de serviços de VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE dos contratos de gestão, celebrados entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ e entidades de direito privado sem fins lucrativos denominados ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, referentes à operacionalização e execução dos serviços de saúde das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA e HOSPITAIS, informa que o Sr. Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão, Ordenador de Despesas, amparado no Relatório da Comissão e no Parecer da Assessoria Jurídica deu provimento parcial aos recursos interpostos pelas licitantes, e declarou desclassificadas por ferirem o item 6 do anexo II ao Edital: a licitante ERNST & YOUNG TERCO ASSESSORIA EMPRESARIAL por não atingir 50% da nota máxima possível, incluindo as bonificações; a licitante MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A por não atingir 50% da nota máxima possível, incluindo as bonificações bem como não pontuar em um dos domínios exigidos para o PT1; e a licitante DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA por não atingir 50% da nota máxima possível, incluindo as bonificações bem como não pontuar no PT2, ou seja, não atingir o somatório mínimo de 30.000 horas de experiência de todos os currículos da equipe proposta, cuja pontuação passou a ser:\r\n\r\nERNST & YOUNG TERCO ASSESSORIA EMPRESARIAL - Pontuação 147 pontos; \r\n\r\nDELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Pontuação: 73 pontos; \r\n\r\nMÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A - Pontuação 146 pontos.\r\n\r\nInforma, ainda, que com fundamento no permissivo do § 3º do art. 48, da Lei nº 8.666/93, foi fixado o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimadas das causas que as desclassificaram.\r\n\r\nId: 1542248"
                        ],
                        "1541175": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.311.105/2009 (P. 06/13), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber que o servidor GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 829.617-0, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13 às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1541175"
                        ],
                        "1541755": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/32.476/2007 (41/12), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JOSÉ MARTINS DE SOUSA FILHO, Professor I - Eletrônica, matrícula nº 224.712-0, ID 5780292, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12 às 18h, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração administrativa disciplinar de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1541755"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1542157": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2013.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE REDE CORPORATIVA DE COMPUTADORES E SERVICE DESK PARA ATENDIMENTO E SUPORTE A USUÁRIOS, SEGUINDO METODOLOGIA ITIL, COM TÉCNICOS RESIDENTES.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 09:30h do dia 28/08/2013\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 10:00h do dia 28/08/2013\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos contendo a errata das alterações que foram efetuadas estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 .\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 14/2013\r\n\r\nItem 12.5.1\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n“12.5.1) Relativamente à qualificação técnica, sem prejuízo das demais regras previstas no art. 30 da Lei nº 8.666/93, deverá ser exigida a comprovação de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“12.5.1 Relativamente à qualificação técnica, sem prejuízo das demais regras previstas no art. 30 da Lei nº 8.666/93, deverá ser exigida a comprovação de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação”\r\n\r\nIncluída a seguinte observação nos anexos 7, 8 e 9: “A SER APRESENTADA POR OCASIÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO”.\r\n\r\nForam efetuadas as seguintes alterações no Termo de Referência:\r\n\r\nItem 4:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“ A empresa CONTRATADA deve, obrigatoriamente, ser certificada ISSO 9001:2008 e, assim, assegurar a gestão da qualidade do serviço prestado.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“ É desejável que a empresa CONTRATADA seja certificada ISO 9001:2008 e, assim, assegurar a gestão da qualidade do serviço prestado”\r\n\r\nItem 15:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“ 15. Comprovantes \r\n\r\n15.1. A licitante deve apresentar em seu quadro de funcionários, no mínimo, 2 (dois) profissionais detentores de certificação ITIL-V3. A comprovação deverá ser feita através da apresentação da certificação em conjunto com a cópia da CTPS ou cópia do contrato de trabalho. Quando se tratar de dirigentes ou sócios-proprietários da empresa, a comprovação deverá ser feita através da cópia da ata da assembleia, referente à sua investidura no cargo ou do contrato social. Esta disponibilidade deverá ser comprovada mensalmente durante toda a vigência do contrato”. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15.Comprovantes\r\n\r\nObjetivando a comprovação de que a empresa possui estrutura de suporte especializado do 4º nível, definido neste termo e, também projetar e implementar o atendimento com base em ITIL será necessário apresentar no ato da contratação os seguintes comprovantes:\r\n\r\n15.1. A empresa vencedora deve apresentar em seu quadro de funcionários, no mínimo, 2 (dois) profissionais detentores de certificação ITIL-V3 e PMP Project Management Professional. A comprovação deverá ser feita através da apresentação da certificação em conjunto com a cópia da CTPS ou cópia do contrato de trabalho. Quando se tratar de dirigentes ou sócios-proprietários da empresa, a comprovação deverá ser feita através da cópia da ata da assembleia, referente à sua investidura no cargo ou do contrato social. Esta disponibilidade deverá ser comprovada mensalmente durante toda a vigência do contrato”.\r\n\r\nItem 15.3:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“ 15.3. Comprovação da licitante de disponibilidade de pessoal técnico especializado contemplando, no mínimo, 1 (um) profissional detentor de certificação Microsoft em cada uma das seguintes ferramentas: MS Exchange, MS SQL-Server Administrator e MS AD. Quando se tratar de dirigentes ou sócios-proprietários da empresa, a comprovação deverá ser feita através da cópia da ata da assembleia, referente à sua investidura no cargo ou do contrato social. Esta disponibilidade deverá ser comprovada mensalmente durante toda a vigência do contrato”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“15.3. Comprovação da empresa vencedora de disponibilidade de pessoal técnico especializado contemplando, no mínimo, 1 (um) profissional detentor de certificação Microsoft em cada uma das seguintes ferramentas: MS Exchange, MS SQL-Server Administrator e MS AD. Quando se tratar de dirigentes ou sócios-proprietários da empresa, a comprovação deverá ser feita através da cópia da ata da assembleia, referente à sua investidura no cargo ou do contrato social. Esta disponibilidade deverá ser comprovada mensalmente durante toda a vigência do contrato. \r\n\r\nId: 1542157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542158": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 90.000 (NOVENTA MIL) FOLDERS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.607,00 (seis mil seiscentos e sete reais)\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 13:30h do dia 28/08/2013 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:00h do dia 28/08/2013\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UMA SOLUÇÃO BASEADA EM COMPUTAÇÃO EM NUVEM, COM ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS, MENSAGERIA, E-MAIL EM AMBIENTE DE COLABORAÇÃO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 674.960,00 (seiscentos e setenta e quatro mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 12:30h do dia 28/08/2013\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 13:00h do dia 28/08/2013\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO - LÂMPADAS, REATORES E FITA ISOLANTE.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.605,00 (sete mil seiscentos e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30h do dia 28/08/2013 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 28/08/2013ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.161,00 (doze mil cento e sessenta e um reais)\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 11:30h do dia 28/08/2013ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 12:00h do dia 28/08/2013ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1542158. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1541971": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir a exigência constante nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: Leda Maria Lopes de Oliveira\r\n\r\nCPF: 505.495.297-72\r\n\r\nProcesso nº E-04/078032/2011\r\n\r\nId: 1541971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541767": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/015/2013. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e WALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO. OBJETO: Aquisição e confecção de cartões de visita, no quantitativo máximo estimado até 15.000 (quinze mil) unidades. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 29 de julho de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/142/2013.\r\n\r\nId: 1541767. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1542144": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 085/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Venus Word Comércio de Equipamentos e Materiais para Escritório Ltda-Epp.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.950/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/08/2013.\r\n\r\nId: 1542144"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 039/2013, assinado em 08.07.2013. PARTES: DER-RJ e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de manutenção, com recuperação de passivos ambientais, drenagem, recuperação de estrutural, contenção, iluminação e a conservação em áreas da região sudoeste na região metropolitana do estado. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 3.806.753,51. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.837/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2013.\r\n\r\nId: 1541482. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542694": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 042/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2013.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CLORO 45/50KG, 850/900KG E CLORO CARRETA PARA AS ETA'S DO INTERIOR\", Itens 01 ao 03.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.196.538,40.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.042/2013 (Pregão Eletrônico nº 029/2013).\r\n\r\nId: 1542694. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541478": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912280891/2011.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação da vigência do contrato\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.527.036,80.\r\n\r\nASSINATURA: 04/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.268/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2013.\r\n\r\nId: 1541478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542245": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 077/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos básicos complementares e orçamento para reforma com modificação e acréscimo (2ª fase) no HOSPITAL ESTAUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER, localizado na Rua do Rezende, nº 156 - Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 04/09/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 598.250,25\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 59.825,02\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 16/08/2013, até o dia 30/08/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 078/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO, localizado na Rua do Frei Caneca, nº 08 - Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 04/09/2013, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 334.992,00\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 33.499,20\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 16/08/2013, até o dia 30/08/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1542245. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1542081": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 098/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) Purificadores de Água Bica Fixa e 02(dois) Bebedouros Elétricos.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.147,98 (quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 13/08/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos - ID Func. 42830672, Juliana da Rocha Pereira - ID Func. 2450327-4 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: RICARDO VASQUES MACEDO, mat. 91176569-3, MARIA LUIZA DE ANDRADE, mat. 937338-2, substituto: ROGÉRIO DA SILVA ROSÁRIO, mat. 9176414-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/936/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00732.\r\n\r\nId: 1542081"
                        ],
                        "1542084": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2013-1.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA Vencedora do LOTE nº 01. OBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do setor de Ortopedia do HCPM com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 016/2013-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.408,38(sessenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/074/2013.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2013-2.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ALLEANZA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Vencedora do LOTE nº 02. OBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades do setor de Ortopedia do HCPM com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 016/2013-2.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.180,00(sessenta e nove mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/074/2013. \r\n\r\nId: 1542084"
                        ],
                        "1540852": [
                            "I - Aviso",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n2º TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\nI- O presente Relatório Trimestral com base nas comunicações recebidas, relativas a policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma análise destas comunicações ocorridas no 2º Trimestre de 2013, em comparação com o mesmo período em 2012. \r\n\r\nII - No segundo Trimestre de 2013, foram recebidas 765 comunicações referentes a 94 elogios (25 à PM e 69 à PC) e 671 reclamações diversas (481 contra a PM e 190 contra a PC); A analise com o mesmo período do ano de 2012, demonstrou que houve um acréscimo de 166 comunicações, dividindo-se em 16 elogios; ( 5 à PM e 11 à PC) e 150 reclamações diversas (115 contra á PM e 35 contra á PC); \r\n\r\nIII- Do total de 671 reclamações, 72% referem-se à PM e 28% referem-se à PC;\r\n\r\nIV- Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (41% dos casos), qualidade de atendimento (25% dos casos) e infração disciplinar (14% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (50% dos casos), prevaricação (6% dos casos) e abuso de autoridade (4% dos casos); A análise com o mesmo período de 2012, demonstrou que houve um acréscimo respectivo em relação a todas as naturezas das comunicações acima expostas;;\r\n\r\nV- Do total das reclamações referentes a casos de violência contra a pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve um decréscimo de 6(seis) reclamações.\r\n\r\nVI- Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 8% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 74% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII- Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 16 % dos casos; A análise com o mesmo período do ano de 2012demonstrou, que houve um decréscimo de 2%;\r\n\r\nVIII- Do total de policiais denunciados, 1 (um) foi punido em consequência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 1 (um) Policial Militar e 0 (zero) Policiais Civis; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve um acréscimo de 1(um) unidade para a Polícia Militar,e um decréscimo de 4 (quatro) punições na Polícia Civil. \r\n\r\nIX- Das comunicações realizadas no 2º trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 15% confirmaram-se; conforme tabela XII;\r\n\r\nX- Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 2º trimestre, 17% confirmaram-se; conforme tabela X;\r\n\r\nXI- Do total das comunicações do 2º trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 11% confirmaram-se; conforme tabela XI;\r\n\r\nXII- Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 42% são anônimas;\r\n\r\nXIII- Do total das comunicações do 2º trimestre, que resultaram confirmadas 38% são anônimas; \r\n\r\nXIV- Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 43% são anônimas e 57% são identificadas, dentre estas 71% foram feitas por homens e 29 % por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve um decréscimo de 1% nas anônimas e um decréscimo de igual valor nas identificadas; \r\n\r\nXV- Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 33%, 18% e 9% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível superior (28% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (25% dos casos).\r\n\r\nXVI- Na Polícia Militar 91% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 9% a Oficiais, entretanto,100% das punições foram impostas a Praças e 0% a Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que houve um acréscimo de 1(uma) unidade nas punições e um decréscimo de 2(duas) unidades, nos procedimentos instaurados.\r\n\r\nXVII- Na Polícia Civil 17% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 83% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 0% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 0% foram impostas a Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2012, demonstrou, que houve um decréscimo de 3 (três) unidades, nos procedimentos instaurados e um decréscimo de 4 (quatro ) unidade nas punições impostas;\r\n\r\nXVIII- A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 3 Inquéritos Policiais Militares, 0 Sindicâncias, 10 Averiguações, 0 Conselhos de Disciplina, 4 Comissões de Revisão Disciplinar e 0 Conselhos de Justificação, resultando em 0 punições contra Oficiais e 1 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 0 Inquéritos Policiais e 3 Sindicâncias Sumárias, resultando em 0 punições contra Agentes e 0 contra Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2012 demonstrou, que no quesito punição, houve um acréscimo de 1 (uma) unidade para Policiais Militares e um decréscimo de 4(quatro) punições relativas a Policiais Civis;\r\n\r\nXIX- Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1- Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2- Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\n3- Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no art. 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 2º trimestre, o período compreendido entre abril e junho de 2013;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (877) maior que o total de comunicações (765) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 6 atendimentos pessoais, equivalentes a 1% das comunicações recebidas neste período (765 comunicações) e dentro deste total, 43% foram anônimas e 57% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI.\r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 264 Circulares Internas e 2.012 ofícios, totalizando 2.276 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 130 Atendimentos, para prestar informações diversas, sendo 30 por telefone e 100 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 01 de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da OUVIDORIA DA POLÍCIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia\r\n\r\nLuiz Sérgio Wigderowitz, Procurador de Justiça.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nLeila Abrahão\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil\r\n\r\nLuís Sarti Neto, Delegado de Polícia.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar\r\n\r\nJorge Ismael Ferreira Horsae, Coronel PM.\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nÉlson Haubrichs Batista, Coronel PM.\r\n\r\nASSESSORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nLuciana Paes de Carvalho Nunes\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE Informática e Estatística\r\n\r\nJorge Marinho de Souza, Inspetor de Polícia.\r\n\r\nAndré Pedroso da Silva, CB PM.\r\n\r\nSetor de Atendimento \r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nFrancisco Huebiston Torres da Silva\r\n\r\nRenata Santiago Amorim dos Santos\r\n\r\nFernanda Abrahão Câmara\r\n\r\nSimone Beatriz Ferreira\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo\r\n\r\nAline Pereira Lima, SGT PM\r\n\r\nJaqueline Abreu de Souza, SGT PM.\r\n\r\nMaurício Guimarães Desiderati, Subtenente PM.\r\n\r\nRodolfo Augusto de Salles, CB PM.\r\n\r\nMaria Inês Rocha Pinheiro Moreira, CB PM.\r\n\r\nRoberto Jorge Cardoso da Costa, SGT PM.\r\n\r\nSetor DE Protocolo e Transporte\r\n\r\nConrado Annucaro Lassance Soares, CB PM.\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós, CB PM.\r\n\r\nMarco Antônio de Rosário Queiroz, SGT PM.\r\n\r\nRenato Borges Figueiredo, SGT PM. \r\n\r\nRodrigo de Almeida Groppo, CB PM.\r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner, CB PM.\r\n\r\nMarcos Vinicius Cunha Ramiro, CB PM.\r\n\r\nCarlos Antonio Barros da Silva, SGT PM.\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 2332-6162 e o endereço eletrônico é: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br - www.ouvidoriadapolicia.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1540852"
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                        "1541776": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2013, Processo nº E-09/169/3//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 19 de julho de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de Coleta de lixo, compreendendo a coleta, transporte e disposição final de lixo domiciliar (extraordinário), infectante (biológico) e líquido infectante (químico) na área abrangida pelo Lote IV, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 317.168,64 (trezentos e dezessete mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). A Ilma. Sra.. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 09.08.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa MAURO LUIZ SIMPLICIO DA SILVA TRANSPORTES ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 317.095,68 (trezentos e dezessete mil noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1541776"
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                        "1541777": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2013, Processo nº E-09/169/2//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 19 de julho de 2013, às 16:31 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de Coleta de lixo, compreendendo a coleta, transporte e disposição final de lixo domiciliar (extraordinário), infectante (biológico) e líquido infectante (químico) na área abrangida pelo Lote III, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 365.458,56 (trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). A Ilma. Sra.. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 09.08.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa MAURO LUIZ SIMPLICIO DA SILVA TRANSPORTES ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 365.400,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1541777"
                        ],
                        "1541778": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2013, Processo nº E-09/00244/1721/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 06 de agosto de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a prestação de cabeamento estruturado do 4º andar do prédio da Chefia de Polícia Civil, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 78.273,56 (setenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 30.990,00 (trinta mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1541778"
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                        "1541779": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2013, Processo nº E-09/00244/1721/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 06 de agosto de 2013, às 14:31 horas, que teve por objeto a prestação de cabeamento estruturado do 4º andar do prédio da Chefia de Polícia Civil, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 78.273,56 (setenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos). A Ilma. Sra.. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 13.08.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 30.990,00 (trinta mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1541779"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 026/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 077/2012.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ 19/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7022/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2013.\r\n\r\nId: 1541917"
                        ],
                        "1542048": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2013 - Processo nº E-08/302/2012, cujo objeto e à aquisição de Material (TUBO DE COLETA DE SANGUE À VÁCUO E OUTROS), que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 27/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nA errata encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. \r\n\r\nId: 1542048"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1542131": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 025/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E HEALTH SOLUTIONS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de uma solução informatizada de business intelligence (BI) do Instituto Vital Brazil. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR R$ 5.397.840,00. PROC IVB N° E-08/005/000053/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2013. \r\n\r\nId: 1542131. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACRÉSCIMO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 007/2011, FIRMADO EM 12/12/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Sétima do 1° Termo Aditivo ao acordo. VALOR: R$ 400.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/971152/2011. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RESIDUO ALL DE COPACABANA SERVIÇOS DE BIO SEGURANÇA LTDA - ME. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 04 (quatro) meses a partir de 15/05/2013 com término em 15/09/2013. PROC IVB N° E-08/971434/2012. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2013. \r\n\r\nId: 1542179. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542108": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a convocação, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente a contratação, os candidatos aprovados no concurso público, na profissão/especialidade de Assistente Social, Enfermeiro Geral, Fisioterapeuta, Médico Cardiologia/Pediatria, Médico Cirurgia Geral, Médico Endocrinologia, Médico Gastroenterologia/Endoscopia, Médico Radiologia, Nutricionista, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Farmácia, Técnico de Laboratório/Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal e Terapeuta Ocupacional, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos, portando as documentações necessárias para inicio dos procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade, data da convocação, hora prevista para apresentação e local de apresentação:\r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos deverão se apresentar no Auditório nº 1, no 2º andar do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, localizado na Avenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nlocal de Apresent.\r\n\r\n3142952\r\n\r\nREJANE MATHEUS CORREA\r\n\r\n69\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3012777\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3014627\r\n\r\nANA PAULA PETRUNGARO NOVELLO\r\n\r\n159\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3082415\r\n\r\nJOAO EDUARDO LOURENCO CORREIA\r\n\r\n24421\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3122259\r\n\r\nMAURICIO GUIMARAES GASPAR FILHO\r\n\r\n23074\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3174696\r\n\r\nVICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3143352\r\n\r\nRENATA BUSSADE PILLAR\r\n\r\n80\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3150650\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FONTANA\r\n\r\n24260\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3017045\r\n\r\nANDREA GINA VARON\r\n\r\n24296\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3117965\r\n\r\nMARIA THEREZA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\n24072\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3138386\r\n\r\nPRISCILLA GILVAZ PONTES\r\n\r\n24073\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3035506\r\n\r\nCLAUDIA REGINA NETO PEREIRA\r\n\r\n24151\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3073801\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA TINOCO NETO\r\n\r\n23872\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3095407\r\n\r\nLEISE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3111474\r\n\r\nMARCIO DI NUBILA CHIODO\r\n\r\n50\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3028466\r\n\r\nCARLA REGINA MARCHON\r\n\r\n51\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3048733\r\n\r\nEDIMERE FERREIRA OTTONI\r\n\r\n52\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3138200\r\n\r\nPRISCILA VOIGT BARBOSA\r\n\r\n81\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3121794\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA DE OLIVEIRA MADUREIRA\r\n\r\n162\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3136358\r\n\r\nPEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO\r\n\r\n168\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3156214\r\n\r\nSERGIO DE FRANCA VELEZ\r\n\r\n108\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3120545\r\n\r\nMARISA DE MELLO MATTOS\r\n\r\n109\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3148287\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n110\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3007133\r\n\r\nALINE DE MELO MASSIMO FERREIRA\r\n\r\n111\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3120040\r\n\r\nMARINA DO SOL DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n112\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3052102\r\n\r\nELIANE EIRIM DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3078474\r\n\r\nJANAINA BARÃO DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3054210\r\n\r\nELIZABETH COSTA RIBEIRO FORTES\r\n\r\n38\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3114226\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FREITAS BARRETO\r\n\r\n39\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n09:00\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3030812\r\n\r\nCAROLINE DO CARMO FAGUNDES TEIXEIRA\r\n\r\n1085\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3135348\r\n\r\nPAULA REGINA TAVARES VIEIRA\r\n\r\n1086\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3128716\r\n\r\nNATALIA DE MOURA MARMELEIRO\r\n\r\n1087\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3066616\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA SEDANO\r\n\r\n1088\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3070952\r\n\r\nGLEYCIMARA CARDOSO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1089\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3061720\r\n\r\nFERNANDA CAROLINE DA SILVA\r\n\r\n1090\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3088281\r\n\r\nJULIANA MERCES SOUZA COSTA\r\n\r\n2362\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3105518\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS\r\n\r\n2363\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3058061\r\n\r\nEVERTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n3000\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3171993\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3001\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3004007\r\n\r\nALESSANDRA CASANOVA\r\n\r\n3005\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3102070\r\n\r\nLUCIANA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n3007\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3107512\r\n\r\nMARCELA APARECIDA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n3008\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3032893\r\n\r\nCHRISTIANE SUAREZ DE QUEIROZ\r\n\r\n3009\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3123314\r\n\r\nMICHELE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n3010\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3096587\r\n\r\nLETICIA FERREIRA PORTO\r\n\r\n3012\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3064619\r\n\r\nFLAVIA MAGALHAES RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n3013\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3006859\r\n\r\nALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3014\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3125862\r\n\r\nMONA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n3015\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3132191\r\n\r\nPALOMA COSTA BORGES\r\n\r\n3016\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3078920\r\n\r\nJANAINA PINTO ALVES\r\n\r\n3017\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3025180\r\n\r\nBRUNO ALVES GOMES\r\n\r\n3018\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3176729\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA SILVA MAIA \r\n\r\n3019\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3164815\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\n3020\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3027803\r\n\r\nCARLA DAMIANA ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n3021\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3134720\r\n\r\nPATRICK BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n3022\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3054669\r\n\r\nELIZANGELA MAGALHAES SANTOS LIMA\r\n\r\n3023\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3066793\r\n\r\nGABRIELA RAFAEL ELIAS RAMOS\r\n\r\n3024\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3000191\r\n\r\nADAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7321\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3042549\r\n\r\nDANIELLE CRISTINNE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7323\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3089055\r\n\r\nJULIETA ISABEL LADEIRA\r\n\r\n7329\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3086298\r\n\r\nJOYCE KARLA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n7360\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3036132\r\n\r\nCLAUDIO RAUL SOARES MARTINS\r\n\r\n295\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3020787\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE LIMA\r\n\r\n296\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3174275\r\n\r\nVERONICA DAS NEVES BARBOSA\r\n\r\n297\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3108768\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n298\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3011405\r\n\r\nANA CLAUDIA NASCIMENTO SOARES COSENDEY\r\n\r\n299\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3122969\r\n\r\nMELINE DE LACERDA BELARMINO DA SILVA\r\n\r\n300\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3126106\r\n\r\nMONICA CASTRO FONSECA\r\n\r\n301\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3006579\r\n\r\nALINE BARBOZA VALENTE DE MESQUITA\r\n\r\n302\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3163547\r\n\r\nTAMARA COELHO GARCIA ROSA\r\n\r\n303\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3178901\r\n\r\nYASMIM PEDROSA DURO\r\n\r\n304\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3034547\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n305\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3001629\r\n\r\nADRIANA HALFELD ALONSO\r\n\r\n306\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3059903\r\n\r\nFABIO JUNIO DE SOUZA\r\n\r\n579\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3025295\r\n\r\nBRUNO CRUZ MACHADO DA SILVA\r\n\r\n586\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3008592\r\n\r\nALINNE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n589\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\n3100362\r\n\r\nLUANA SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\n590\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n10:30\r\n\r\nINTO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatório que todos os candidatos convocados compareçam munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/PASEP; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com esquema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; el) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1542108. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1541631": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 60/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o CENTRO CULTURAL BRASIL TURQUIA - CCBT. OBJETO: Implantação de Projeto Piloto do Curso de Idioma Turco (nível introdutório) em Unidade Escolar da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola. PRAZO: 1 (um) ano a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/001/4665/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 64/2013. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de ITAPERUNA. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/nº 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino, transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho que é parte integrante deste instrumento. PRAZO: 1 (um) ano a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/001/1573/2013. \r\n\r\nId: 1541631"
                        ],
                        "1541793": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e com base no que consta do processo nº E-03/90.639/2012, torna pública a relação dos candidatos, com efeitos retroativos ao dia seguinte do término do estágio experimental de cada candidato, habilitados em Concurso Público a serem nomeados para o cargo de Agente de Disciplina, nomenclatura alterada pela Lei nº 5.933 de 29/03/2011 para Agente Socioeducativo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os artigos 9º a 13 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, por ter sido aprovado em estágio experimental, referente ao processo nº E-03/90.639/2012.\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do Estágio Experimental\r\n\r\nTérmino do Estágio Experimental\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\n0061\r\n\r\n*Ricardo da Silva Souza\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\n968.501-7\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n0899\r\n\r\n*Orlando da Cunha Machado Costa\r\n\r\n17/03/2011\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n970.608-6\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*Candidatos admitidos através de medida judicial.\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - FEMININO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do Estágio Experimental\r\n\r\nTérmino do Estágio Experimental\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1047\r\n\r\n*Claudia Cristina Corrêa de Souza\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n963.387-6\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n1320\r\n\r\n*Denise Seabra da Silva\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n963.388-4\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n*Candidatos admitidos através de medida judicial.\r\n\r\nId: 1541793"
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                        "1541730": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados dos Concursos Públicos, abaixo citados, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCandidatas aprovadas para a antiga CR Metropolitana II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nGessy Martins Antonio Lemos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-03/10100393/2012\r\n\r\n2008\r\n\r\nDanielle Bornia de Castro\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nE-03/006/1160/2013\r\n\r\n2011\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCandidato aprovado para a antiga CR Metropolitana X\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nOrlando Sant'Anna Junior\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nE-03/203470/2011\r\n\r\n2008\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCandidata aprovada para a antiga CR Metropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nAdriana Branco Correia Souto\r\n\r\nHistória\r\n\r\nE-03/10002045/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCandidata aprovada para a antiga CR Norte Fluminense III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nMaria Celivania Martins da Cruz Abreu\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nE-03/10303007/2012\r\n\r\n2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nCaxias - Pólo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJosé Roberto de Paiva Gomes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n1º DEF\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nElizabeth de Azevedo Farias\r\n\r\nHistória\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabella Trindade Menezes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n73º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Carlos Huguenin Vieira Júnior\r\n\r\nHistória\r\n\r\n84º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Manoel de Hollanda Cavalcanti\r\n\r\nHistória\r\n\r\n93º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCaxias - Pólo II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFilipe Rocha de Paula\r\n\r\nHistória\r\n\r\n67º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Luiz Soares Fernandes\r\n\r\nHistória\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAzarias Souza de Santana\r\n\r\nHistória\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Suarez Di Santo\r\n\r\nHistória\r\n\r\n73º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciano Lucio Natalino\r\n\r\nHistória\r\n\r\n78º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVinícius Ávila da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n81º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnderson de Carvalho Torres\r\n\r\nHistória\r\n\r\n83º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito as eliminações, para provimento do cargo público de Professor Docente I, dos candidatos abaixo listados. \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nJosé Vicente Falcão Lima\r\n\r\nHistória\r\n\r\n6º\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\n2011 - 16h e 30h\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nDebora Damazio Barrinha\r\n\r\nHistória\r\n\r\n15º\r\n\r\n5/4/2013\r\n\r\n2011 - 16h e 30h\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/17426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo nº E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em atendimento ao item 12.2.1 do edital publicado no D.O. de 1/12/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e Certificado de Reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA V\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n19/8/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1145710\r\n\r\nPHEDRA MARIA LOPES MARTINS\r\n\r\n227\r\n\r\n1142035\r\n\r\nMIRELLE FERREIRA BORGES\r\n\r\n228\r\n\r\n1149392\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS MORENO\r\n\r\n231\r\n\r\n1134008\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n236\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/0017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010, em decorrência de vagas de eliminados .\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e Certificado de Reservista.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C. R. METROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/8/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1124477\r\n\r\nHELEMAR MOREIRA MAIA\r\n\r\n112\r\n\r\n1124698\r\n\r\nHELOÍSA SANT' ANNA DA FONSECA\r\n\r\n113\r\n\r\n1111810\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\n1138756\r\n\r\nMARIA CELESTE GOMES DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\n1109762\r\n\r\nCARLOS TEODORO MENEZES\r\n\r\n116\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/8/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1154563\r\n\r\nSUSANA OROZCO MORAIS\r\n\r\n86\r\n\r\n1119058\r\n\r\nEVANDRO JORGE NERI\r\n\r\n87\r\n\r\n1124465\r\n\r\nHELDER CHRISTIANO SENNA DA ROCHA\r\n\r\n88\r\n\r\n1114705\r\n\r\nDENILSON DIAS DA ROSA\r\n\r\n89\r\n\r\n1100169\r\n\r\nADENILDO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n1159002\r\n\r\nVIVIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n91\r\n\r\n1148292\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\n92\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo nº E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF à candidata à vaga de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico a candidata à vaga de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/8/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1117590\r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/8/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1120636\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DA COSTA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/8/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1145550\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n1150348\r\n\r\nRONICE MARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/17426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo nº E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Certificado de Reservista e Comprovante de Residência.\r\n\r\nO candidato, se considerado habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias, será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO IV\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19/8/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1105022\r\n\r\nANDERSON DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nE-03/11001704/2010\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo listado. \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nManoel Gastão Faria Moreira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\n28/9/2012\r\n\r\n2011 - 16h e 30h\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/07/2013.\r\n\r\nId: 1541730"
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                        "1542076": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Aparecido dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Wagner Meneses de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Henrique Souza do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dnair Costa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Augusto Melo Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP PAEM I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Mesquita do Vale\r\n\r\n02-Fernanda Bruna Alexandre de Brito\r\n\r\n03-Lucas Pereira Moraes\r\n\r\n04-Josimar Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Maria Terezinha de Souza\r\n\r\n06-Matheus da Silva Barreto\r\n\r\n07-Quélen da Silva Alves Custódio\r\n\r\n08-Sueli Ferreira da Costa\r\n\r\n09-Thayane dos Santos de Faria\r\n\r\n10-Yule Reis de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 339 - MÁRIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrid Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphaela Soares Paiva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sâmela de Medeiros Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro Santana de Lemos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristina Alves Duarte\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Barros do Nascimento\r\n\r\n02-Julio Cesar Souza de Araujo Junior\r\n\r\n03-Marcelo Francisco de Oliveira Aguiar\r\n\r\n04-Rodrigo Peçanha de Almeida\r\n\r\n05-William Lopes de Mello\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Morgado do Nascimento\r\n\r\n02-Tiago Bomfim Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO BATISTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Souza de Araujo\r\n\r\n02-Anderson de Araujo Palmas\r\n\r\n03-Andréa Araujo Cordeiro da Costa\r\n\r\n04-Elias Feitosa Mendes\r\n\r\n05-Elimara Norberto Del Rio\r\n\r\n06-Elisabete Cristina da Paz Spada\r\n\r\n07-Mary Lúcia de Campos Affonso Santos\r\n\r\n08-Pamela de Souza Machado\r\n\r\n09-Patricia da Conceição Silva\r\n\r\n10-Rosemary Rosa dos Santos\r\n\r\n11-Simone Teixeira Mendes Viana\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Luiz Castro da Silva\r\n\r\n02-Douglas Borges de Mendonça\r\n\r\n03-Ingrid Santos Coelho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Aleixo\r\n\r\n02-Darling Oliveira de Paiva\r\n\r\n03-Eloisa de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Felipe Souza França\r\n\r\n05-Giselle de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Lenilson Faria Rocha\r\n\r\n07-Leonardo Mello de Oliveira\r\n\r\n08-Lindalva Miranda Nascimento\r\n\r\n09-Marcio André dos Reis\r\n\r\n10-Mariana Rodrigues Vieira\r\n\r\n11-Patricia de Carvalho de Souza\r\n\r\n12-Paulo Roberto Batista da Silva\r\n\r\n13-Priscila da Silva de Souza\r\n\r\n14-Simone Valadares Banda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. NEWTON ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. NEWTON ALVES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Ana Paula Felix Aquino\r\n\r\n03-Beatriz Meireles Nunes Motta\r\n\r\n04-Deyvid de Souza Santos\r\n\r\n05-Helen Íris das Neves Carvalho\r\n\r\n06-Iago Barreto Gomes\r\n\r\n07-Lucas da Silva Rangel\r\n\r\n08-Lucian Roberto Cravo Júnior\r\n\r\n09-Maria Carolina Moreira Lopes\r\n\r\n10-Raphael Aguiar Barros Matoso\r\n\r\n11-Tiago Alvarenga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Soares do Nascimento\r\n\r\n02-Angelica Gomes Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Bruna Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Moreira Nunes\r\n\r\n05-Maria José da Silva Machado Rangel\r\n\r\n06-Patrícia de Souza Amaral\r\n\r\n07-Perla do Nascimento Gregório\r\n\r\n08-Rozeli Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ariana Petinate Lopes\r\n\r\n02-Carlos Alberto da Silva Soares\r\n\r\n03-Danilo Miranda dos Santos\r\n\r\n04-Diego Felix da Rocha\r\n\r\n05-Dionizio Lopes da Fonseca Júnior\r\n\r\n06-Rivaldo Cardoso Amaral Lima\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elisangela Nepomuceno de Souza Silva\r\n\r\n02-Emanoel Alencar Gonçalves\r\n\r\n03-Marcos Elias Figueira Queiroz de Souza\r\n\r\n04-Maura Panissét Soares\r\n\r\n05-Rossane Moreira Moréth\r\n\r\n06-Sávio da Cruz Corguinha\r\n\r\n07-Welington Lopes da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aíla Antonio de Azevedo\r\n\r\n02-Caroline Lopes Queiroz\r\n\r\n03-Chaeni Silva Couto Martins\r\n\r\n04-Clerisson Coutinho Motta da Silva\r\n\r\n05-Elisângela de Lima\r\n\r\n06-Filiphe Pinheiro Vieira\r\n\r\n07-Geovana de Oliveira Rocha\r\n\r\n08-Iara de Paula Coelho\r\n\r\n09-Izabela Pinto Pereira\r\n\r\n10-João Vitor Fernandes de Oliveira\r\n\r\n11-Jonei de Souza Costa\r\n\r\n12-Joverson Mouza da Paixão\r\n\r\n13-Patrícia Lopes da Silva\r\n\r\n14-Paula Lopes Cascabulho\r\n\r\n15-Renata Mota Alves da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo Figueira Lopes\r\n\r\n17-William Ribeiro Barboza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Bonifácio Gonçalves\r\n\r\n02-Ariane Martins Gama Araújo\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n04-Carla Silva do Amaral\r\n\r\n05-Cleidiane Lima da Silva\r\n\r\n06-José Renan Botelho Felix\r\n\r\n07-Leonardo Miranda dos Santos\r\n\r\n08-Maria do Livramento Barreto de Moraes Ferreira\r\n\r\n09-Otávio Pinheiro Vogas\r\n\r\n10-Patrícia Sias de Souza\r\n\r\n11-Rinaldo Cardoso Amaral Lima\r\n\r\n12-Thiago Borges Freitas Oliveira\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angélica Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Betânia Vicente Ferreira Gonçalves\r\n\r\n03-Claudiane Lima da Silva\r\n\r\n04-Danila Germano da Silva\r\n\r\n05-Débora da Cruz Cisnane\r\n\r\n06-Fabrícia da Conceição Silva\r\n\r\n07-Ildineia Alencar Gonçalves\r\n\r\n08-Roberta de Oliveira Figueira\r\n\r\n09-Tainara Rosa Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Betiza de Araujo Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS \r\n\r\nDE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aguida Eliza da Silva França\r\n\r\n02-Amanda Regina do Nascimento Santos\r\n\r\n03-Amanda Soares da Cunha\r\n\r\n04-Ana Paula Torres Silva Januario\r\n\r\n05-Andressa Paula da Cruz de Oliveira\r\n\r\n06-Brenda Souza de Oliveira\r\n\r\n07-Daiene Carla de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Dominique Coutinho do Carmo\r\n\r\n09-Edlon Mattos Monteiro Lins\r\n\r\n10-Eliene Ferreira Rodrigues\r\n\r\n11-Éric dos Santos de Paulo\r\n\r\n12-Harrison Alberto Oliveira de Medeiros\r\n\r\n13-Israel Rocha dos Santos\r\n\r\n14-Julio Cesar Pessoa Mattos\r\n\r\n15-Jumara Albuquerque Marques\r\n\r\n16-Larissa de Andrade Sales\r\n\r\n17-Lauriana Cristina Guedes Rodrigues\r\n\r\n18-Letícia Rodrigues de Freitas\r\n\r\n19-Lucas Alves Pereira\r\n\r\n20-Lucas Falcão França Gonze\r\n\r\n21-Luiz Antonio Chaves Guimarães\r\n\r\n22-Marcus Vinicius dos Santos Souza\r\n\r\n23-Mayara Cristina Lisbôa Pimentel\r\n\r\n24-Miriane de Sá Mattos\r\n\r\n25-Moisés Dutra Santiago\r\n\r\n26-Natasha de Abreu Galante\r\n\r\n27-Paloma Martins Viana\r\n\r\n28-Sabrina Carneiro da Silva\r\n\r\n29-Wallace da Silva Alfredo\r\n\r\n30-Yan Lima Maia de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Almeida\r\n\r\n02-Andressa Conceição Nascimento Faria\r\n\r\n03-Antonio Victor Ximenes Gonçalves \r\n\r\n04-Fabiane Gusmão da Silva\r\n\r\n05-Jacó André Araújo\r\n\r\n06-Jad Moura de Frias\r\n\r\n07-Jefferson Leandro da Silva Pereira\r\n\r\n08-Jessica da Silva Sant' Anna\r\n\r\n09-Lidiane dos Santos da Silva\r\n\r\n10-Maria Aparecida Araújo do Nascimento\r\n\r\n11-Naysa Carneiro de Oliveira\r\n\r\n12-Pamella Cristine Vieira Correa\r\n\r\n13-Patrícia Murilo dos Anjos \r\n\r\n14-Raphaela Gomes da Silva\r\n\r\n15-Raquel Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n16-Raquel Machado Pereira\r\n\r\n17-Rebeca Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n18-Robson Gonçalves Miranda\r\n\r\n19-Roseane Menassa da Silva\r\n\r\n20-Stéfani Sabrine de Moura Siqueira Pessôa\r\n\r\n21-Suelen da Rocha de Oliveira\r\n\r\n22-Thaís Rosa Prata\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ainara Lourenço de Oliveira\r\n\r\n02-Augusto Vinícius Dias de Oliveira\r\n\r\n03-Bárbara Manuela Barbosa do Carmo\r\n\r\n04-Bethânia Monsores dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n06-Danilo Farias da Silva\r\n\r\n07-Débora Siqueira da Costa Volpato\r\n\r\n08-Douglas de Paula Pereira\r\n\r\n09-Esthefany Cris Gomes Porto \r\n\r\n10-Evelyn da Silva Batista\r\n\r\n11-Fernando Bartolomeu de Andrade Junior\r\n\r\n12-Juliana Souza da Silva\r\n\r\n13-Larissa Cavalcanti de Jesus\r\n\r\n14-Liliane Santos de Paula da Silva\r\n\r\n15-Nayanne Souza da Silva\r\n\r\n16-Priscila Rodrigues Nascimento Quiterio\r\n\r\n17-Rachel de Paula Sales\r\n\r\n18-Rafael do Espirito Santo Oliveira\r\n\r\n19-Tayná Martins da Silva\r\n\r\n20-Yan Pimentel de Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan Sergio dos Santos Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Altair de Souza Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcus Vinicius do Nascimento Ibá\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sabrina Pereira Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Santos Silva\r\n\r\n02-Daniela Cristina da Silva\r\n\r\n03-Idelrica Andrezza Araújo de Mélo\r\n\r\n04-Jeane Rosa da Silva\r\n\r\n05-Lucas de Souza Francisco Barbosa\r\n\r\n06-Maria do Carmo Ramos\r\n\r\n07-Rosimere Francisca da Silva\r\n\r\n08-Thiago Lopes de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Victor Hugo Lima Brasil\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Clara Batista\r\n\r\n02-Andrea Rosana de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Bruna do Prado de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Camila Ferreira\r\n\r\n05-Camilla Macedo Tavares\r\n\r\n06-Carolina Roque Dias\r\n\r\n07-Daiane Martins Magalhães\r\n\r\n08-Daniele Rocha Magalhães\r\n\r\n09-David Rocha Freitas\r\n\r\n10-Diane Santos Cordeiro \r\n\r\n11-Edgard Gadelha Nogueira\r\n\r\n12-Edmar Soares da Cruz da Conceição\r\n\r\n13-Erick Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Gabrielle Almeida de Souza\r\n\r\n15-Ingrid Marilia Santos da Silva\r\n\r\n16-Isabelle Bispo da Rocha\r\n\r\n17-Izabela Soares de Oliveira\r\n\r\n18-Jeanne Caroline Diniz Ferreira\r\n\r\n19-Jefferson de Oliveira Chasse\r\n\r\n20-Jessica de Souza Gargano Dias\r\n\r\n21-Kathleen Silva da Conceição\r\n\r\n22-Luana Fernandes Pinho\r\n\r\n23-Moises Jorge Lima Silva\r\n\r\n24-Sarah Ruama Nardaci Lucas\r\n\r\n25-Stefanny da Silva Passos Vieira\r\n\r\n26-Suédina Marques Ribeiro\r\n\r\n27-Thayane Evelyn de Santana da Silva\r\n\r\n28-Yago de Sant' Anna Gravina Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agatha Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Alice Carina Ribeiro Firmino\r\n\r\n03-Ana Carolina Gomes da Silva\r\n\r\n04-Andressa Araújo Barbosa\r\n\r\n05-Bruna Bianca Braga Machado\r\n\r\n06-Bruno Alves de Souza\r\n\r\n07-Caroline de Oliveira Pereira\r\n\r\n08-Daniel Silveira Lopes\r\n\r\n09-Danielle Otero Rey Junger\r\n\r\n10-Débora Cristina Araujo da Cruz\r\n\r\n11-Debora dos Santos Dias\r\n\r\n12-Ighor Lorhan Martins Soares\r\n\r\n13-Jonathas de Arruda Mesquita\r\n\r\n14-Leticia dos Santos Nascimento\r\n\r\n15-Lizandra Moure Garibaldi\r\n\r\n16-Lourran de Araujo Lins\r\n\r\n17-Luana Francisca Barbosa Santos\r\n\r\n18-Luana Pires dos Santos\r\n\r\n19-Lydiane de Faria Tavares\r\n\r\n20-Marcelle Regina Oliveira Telles\r\n\r\n21-Mayza Rodrigues de Moraes\r\n\r\n22-Naara Silva de Mello Chaves\r\n\r\n23-Natalia Lopes de Sousa Amorim\r\n\r\n24-Nestor de Souza Santos Neto\r\n\r\n25-Nivia de Lima Peixoto\r\n\r\n26-Patrick Lima de Jesus\r\n\r\n27-Quelly Cristina do Nascimento Costa\r\n\r\n28-Raquel de Souza Vilas Bôas\r\n\r\n29-Rayane Almeida dos Santos Silva\r\n\r\n30-Rodrigo de Souza Werdam Pimenta\r\n\r\n31-Taiane Andrade Marinho\r\n\r\n32-Vinicius Mello de Souza Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Chagas de Sousa\r\n\r\n02-Camila Silva de Magalhães\r\n\r\n03-Danielly Thiara Oliveira de Moraes\r\n\r\n04-Débora Machado Mello\r\n\r\n05-Diego Pinna Nunes\r\n\r\n06-Frederico Augusto Santos Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Isabelle Marinho Bandeira\r\n\r\n08-Kamyla Sant' Anna de Souza Soares\r\n\r\n09-Leiliane Santos Justino\r\n\r\n10-Leticia Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Loren da Graça Leite\r\n\r\n12-Marcelly Cristine dos Santos José\r\n\r\n13-Marcos Paulo Silva dos Santos\r\n\r\n14-Mariana Ferreira Reis\r\n\r\n15-Mariane Rosas Cunha\r\n\r\n16-Max Willian Silva dos Santos\r\n\r\n17-Mayza Kelly da Silva\r\n\r\n18-Midian Placido Silio\r\n\r\n19-Natalia Cristina Muniz Alves\r\n\r\n20-Nathalia Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\n21-Patricia Nascimento Fraga\r\n\r\n22-Rodney Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n23-Stephani Ribas Rocha\r\n\r\n24-Talita Araujo de Freitas\r\n\r\n25-Thayane de Oliveira Rosa Francisco\r\n\r\n26-Thayara Silva dos Santos\r\n\r\n27-Vitória Raquel de Oliveira de Lima\r\n\r\n28-Yasmin Albudane da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano de Almeida Oliveira\r\n\r\n02-Agatha de Sousa Grilo\r\n\r\n03-Caroline Baptista Rosa de Azevedo\r\n\r\n04-Gabriel da Silva Pereira\r\n\r\n05-Lucas Alexandre Ferreira Oliveira\r\n\r\n06-Samara Viana dos Santos\r\n\r\n07-Sarah Sange Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Suzete de Almeida Silva\r\n\r\n09-Thais do Rêgo da Silva\r\n\r\n10-Ulisses Lima da Silva\r\n\r\n11-Vinícius Moutta Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Frederichs Gomes\r\n\r\n02-Celi Clara da Silva Elias\r\n\r\n03-Eliane de Jesus Moraes Góes\r\n\r\n04-Elisangela Maria de Almeida\r\n\r\n05-Enara Max dos Santos\r\n\r\n06-Felipe Barbosa de Matos Lopes\r\n\r\n07-Felipe dos Santos Costa\r\n\r\n08-Ingrid da Silva Caetano\r\n\r\n09-Ivan Pontes Fidelis\r\n\r\n10-José Carlos Batista Neto\r\n\r\n11-Joyce Araujo Dourado da Silva\r\n\r\n12-Julio Cesar de Morais de Oliveira Junior\r\n\r\n13-Jurema Lopes\r\n\r\n14-Leonardo Coelho da Silva\r\n\r\n15-Letícia Vieira dos Santos\r\n\r\n16-Lucas Sampaio Macedo Cruz\r\n\r\n17-Marcia Angelo Guedes\r\n\r\n18-Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\n19-Mariana Mattos Viana\r\n\r\n20-Rafael Henrique da Costa Gomes\r\n\r\n21-Rita de Araújo Soares\r\n\r\n22-Sheila Pereira da Paixão\r\n\r\n23-Solange do Carmo Silva\r\n\r\n24-Taissa Costa Sarmento\r\n\r\n25-Vinicius Souza da Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson da Silva Santos\r\n\r\n02-Auricelia Moura de Melo\r\n\r\n03-Cintia Delaine Silva da Conceição\r\n\r\n04-Erley Pereira Junior\r\n\r\n05-Fernanda dos Santos Corecha\r\n\r\n06-Francisco David do Nascimento Melo\r\n\r\n07-Ingrid Cristina Chaves Lima\r\n\r\n08-Isaac da Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Juliane Cristina Wenceslau\r\n\r\n10-Leandro Dias Rocha\r\n\r\n11-Luana Nascimento da Silva Ramos\r\n\r\n12-Mylena Cristina da Silva Vicente\r\n\r\n13-Natália Vasconcelos de Almeida\r\n\r\n14-Natanael de Carvalho Corrêa\r\n\r\n15-Quezia de Moraes da Costa\r\n\r\n16-Sidilene de Melo Campos Silva\r\n\r\n17-Taynara Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-Yasmim Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ENF - III 10 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leidiane Batista de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Miriam Cristina de Assis Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tairini Lima da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ENF - III 11 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline de Oliveira Apolinário\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ENF - III 22 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Silva da Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Cristina de Sant' Ana Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hellen dos Santos de Moraes\r\n\r\n02-Queila Barbosa Marins\r\n\r\n03-Sara Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Thaísa Miguel da Rocha Fragoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Larangeira Honorato Dutra\r\n\r\n02-Daniele de Arruda Mesquita\r\n\r\n03-Thamires de Oliveira Rosa Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Fernandes da Silva Alves de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Roberta Monteiro Paes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo da Silva Vasconcellos Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Palôma Georgia Correia Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renata Rocha Bezerra de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan Rossatti Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cassia Pio de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marlon Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02-Thais Braz Cantelmo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamires Saboia da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Araujo da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Cavalcante das Chagas\r\n\r\n03-Ana Paula Bonini Vianna\r\n\r\n04-Andreza Marques\r\n\r\n05-Aryane Borges da Silva Corrêa\r\n\r\n06-Carolina Vicente da Silva\r\n\r\n07-Cilene de Souza Bispo\r\n\r\n08-Cintia dos Santos Oliveira\r\n\r\n09-Débora Soares Duarte\r\n\r\n10-Denis Roberto Peçanha de Sant'Anna Almeida\r\n\r\n11-Elaine Sousa de Oliveira\r\n\r\n12-Emerson Paulo Moura da Silva\r\n\r\n13-Euclides Santana Baldez Araujo\r\n\r\n14-Euquimar Santos Rodrigues\r\n\r\n15-Felipe Nobrega da Silva\r\n\r\n16-Filipe Falcão da Silva\r\n\r\n17-Gabriel Anchanjo da Silva\r\n\r\n18-Gabriel Brito de Oliveira\r\n\r\n19-Gabriel Canadas da Silva\r\n\r\n20-Gabriella Cristina da Silva Martins\r\n\r\n21-Ingrid Fonseca do Prado\r\n\r\n22-Isabele Monção da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Jonathan Júnio Gurgel da Silva\r\n\r\n24-José Leandro da Silva\r\n\r\n25-Larissa Evelyn da Silva Oliveira\r\n\r\n26-Larissa Santos da Silva\r\n\r\n27-Letícia Mendes Lopes\r\n\r\n28-Luana Maranhão da Silva\r\n\r\n29-Luiz Henrique Ferreira Maciel\r\n\r\n30-Marilene Ferreira de Souza\r\n\r\n31-Marlon Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\n32-Mirian do Nascimento\r\n\r\n33-Rafaela Rangel Grão\r\n\r\n34-Reinaldo de Oliveira Alves Junior\r\n\r\n35-Tatiane Joaquim Santos\r\n\r\n36-Tatiany Antunes Marques\r\n\r\n37-Thais de Oliveira Diniz\r\n\r\n38-Wesley Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldeisa Cardenes Braga\r\n\r\n02-Amanda do Nascimento Araujo\r\n\r\n03-Ana Beatriz da Silva\r\n\r\n04-Ana Caroline Maia da Costa\r\n\r\n05-Anderson da Silva Costa\r\n\r\n06-Charles de Pádua Jesus Jerônimo\r\n\r\n07-Fernando da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Filipe Vieira dos Santos\r\n\r\n09-Gabriel de Figueiredo Paulo\r\n\r\n10-Giovanne Santana da Silva\r\n\r\n11-Isabela Renata dos Santos Silva\r\n\r\n12-Jarnei Escafura da Silva\r\n\r\n13-Jefferson Pontes de Melo\r\n\r\n14-Joane Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\n15-Joelma Loyola Torres\r\n\r\n16-Julio Cesar da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Liliam Pinto Moras\r\n\r\n18-Luan Monsores da Costa\r\n\r\n19-Luan Victor Rodrigues Silva\r\n\r\n20-Lucas dos Santos Dominguez\r\n\r\n21-Lucas Silva\r\n\r\n22-Lucas Teles dos Santos\r\n\r\n23-Luiz Henrique Lopes de Oliveira Júnior\r\n\r\n24-Mario Penha dos Santos Júnior\r\n\r\n25-Matheus Campos Dantas\r\n\r\n26-Mauricio da Silva Cassimiro\r\n\r\n27-Maycon de Alcantara Amaral\r\n\r\n28-Maycon Gomes do Amaral\r\n\r\n29-Moisés Marchini Pereira\r\n\r\n30-Raphael de Oliveira Lopes\r\n\r\n31-Rian Soares Hypolito\r\n\r\n32-Roberto Souza da Silva Júnior\r\n\r\n33-Rodrigo Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n34-Romário Jorge Lima Francisco Santana\r\n\r\n35-Rômulo Silva Maia\r\n\r\n36-Sergio Bernardo da Silva Junior\r\n\r\n37-Tamires Aprigio Barracani\r\n\r\n38-Thaíssa Dias Trigoli\r\n\r\n39-Wallace Souza Ribeiro da Silva\r\n\r\n40-Yuri Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adaias Alves Tavares\r\n\r\n02-André Luiz de Oliveira Lopes\r\n\r\n03-Andrey Lorosa Fernandes\r\n\r\n04-Bárbara da Cunha Neves de Paula\r\n\r\n05-Bruna Ramilo de Souza\r\n\r\n06-Camila Pecly Amorim\r\n\r\n07-Clepson Clapp Junior\r\n\r\n08-Crislaine Cristina da Cunha Silva\r\n\r\n09-Daiane da Penha Lima\r\n\r\n10-Edson Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Erisângela Lacerda Pereira\r\n\r\n12-Geisa Michele Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Herbert Souza dos Santos\r\n\r\n14-Jacqueline Tamara de Souza Scholten\r\n\r\n15-Jean Carlos Abraão da Silva\r\n\r\n16-Jesiane Duarte Gomes\r\n\r\n17-Juliana Sant'Ana dos Santos\r\n\r\n18-Kelly Mendes da Silva\r\n\r\n19-Kevyn Max Darrieux Costa \r\n\r\n20-Larissa Benedito da Silva\r\n\r\n21-Mariana Hernandes Pereira\r\n\r\n22-Marllon Cristiano da Silva Paschoal\r\n\r\n23-Mônica dos Santos Cabral\r\n\r\n24-Michelle de Souza Muniz\r\n\r\n25-Pablo Fernando da Costa Maria\r\n\r\n26-Paula dos Santos Lombardi\r\n\r\n27-Paulo Vitor de Sousa Almeida\r\n\r\n28-Ramon da Silva Trindade\r\n\r\n29-Raquel Lisboa de Souza\r\n\r\n30-Rogério Luiz Almeida\r\n\r\n31-Ronaldo Gandra Júnior\r\n\r\n32-Tainá Antunes dos Santos Alcantara\r\n\r\n33-Tatiane dos Santos\r\n\r\n34-Tayane Fernandes Espindola da Silva\r\n\r\n35-Thaísa Salvador dos Santos\r\n\r\n36-Thayná Nunes Fonseca\r\n\r\n37-Tuany Kellen Caravana\r\n\r\n38-Valeska de Loiola Severino\r\n\r\n39-Willian de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Cristina Microni Dias\r\n\r\n02-Beatriz Mendonça das Chagas\r\n\r\n03-Carolina dos Santos Osorio\r\n\r\n04-Daniel Júnio Moreira\r\n\r\n05-Dennys Augusto Barbosa Júnior\r\n\r\n06-Elaine Faustino da Silva\r\n\r\n07-Emerson dos Santos Vieira\r\n\r\n08-Fernanda Martins de Moura\r\n\r\n09-Gabriella de Souza Reis\r\n\r\n10-Gleyce Kelly Correia\r\n\r\n11-Jacqueline Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Jefferson Grave dos Santos\r\n\r\n13-Juliana do Nascimento Silva\r\n\r\n14-Karen Marques Barbosa\r\n\r\n15-Moisés Júnior Bento Oliveira\r\n\r\n16-Raone Moratti Rodrigues Silva\r\n\r\n17-Rayane Peclat Pereira\r\n\r\n18-Rômulo dos Santos Virginio\r\n\r\n19-Sara Moreira dos Santos\r\n\r\n20-Yan Machado Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Queiroz do Espirito Santo\r\n\r\n02-Alef de Brito Cardoso\r\n\r\n03-Alessandro Lopes da Costa Oliveira\r\n\r\n04-Alexandre de Souza Lima\r\n\r\n05-André Caique de Carvalho Silveira\r\n\r\n06-Bianca Andrade Gomes\r\n\r\n07-Bianca de Souza Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Bruno da Silva Vieira\r\n\r\n09-Bruno Tavares Louredo\r\n\r\n10-Caio Moreira Leal\r\n\r\n11-Cláudio Filipe da Costa Amorim\r\n\r\n12-Dayvson de Araújo Mendes\r\n\r\n13-Denise Cavalcante Silva\r\n\r\n14-Elizete Correia Francisco\r\n\r\n15-Fábio Marins de Abreu Ramos\r\n\r\n16-Jeferson Rodrigo Freitas Couto\r\n\r\n17-Jéssica da Silva de Souza\r\n\r\n18-Jonâtas Côrtes Tavares\r\n\r\n19-Layana dos Santos Sant'Ana Xavier\r\n\r\n20-Leonardo Jose Dias dos Santos\r\n\r\n21-Leticia Cristina Menezes Caitano\r\n\r\n22-Marcelo dos Santos\r\n\r\n23-Maria Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n24-Maria Marcielle Cabral Rufino\r\n\r\n25-Matheus Alves Bispo\r\n\r\n26-Natália Dias da Silva Bretas\r\n\r\n27-Rodrigo de Souza Paulino\r\n\r\n28-Ronald Rodrigues Porto\r\n\r\n29-Tatiane Alves Ferreira\r\n\r\n30-Thais Farias Rodrigues\r\n\r\n31-Tiago Antonio da Silva Souza\r\n\r\n32-Tiago Martins Lima\r\n\r\n33-Vinícius Rodrigues Cardoso\r\n\r\n34-Vitor Soares da Silva\r\n\r\n35-Welerson Francisco Teixeira dos Reis\r\n\r\n36-Wesley de Souto Albino\r\n\r\n37-Wesley Santana Alves\r\n\r\n38-William de Queiroz Machado\r\n\r\n39-William Gomes Ferreira\r\n\r\n40-Yan Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Andrade Mendes\r\n\r\n02-Alexandre Silva de Souza\r\n\r\n03-Allan da Cunha Pereira\r\n\r\n04-Ana Carolina Costa Alexandrina\r\n\r\n05-Anderson Cleiton da Silva Neves\r\n\r\n06-Camila Dias Pereira\r\n\r\n07-Charles Saturnino dos Santos\r\n\r\n08-Douglas Campos Ciqueira\r\n\r\n09-Eluana de Paula Silva\r\n\r\n10-Gabriel da Silva Francisco\r\n\r\n11-Gedonias Bessa Miranda\r\n\r\n12-Gideão Valente Dias\r\n\r\n13-Jefferson de Andrade Santos\r\n\r\n14-José Maurício da Silva Figueredo\r\n\r\n15-Josiane de Oliveira Santos\r\n\r\n16-Laurita Gonçalves Ferreira\r\n\r\n17-Leonardo Augusto do Patrocinio Figueiredo\r\n\r\n18-Liliane Cantelmo da Silva\r\n\r\n19-Luan Cabral Gonçalves\r\n\r\n20-Lucas Vieira Vidal\r\n\r\n21-Marcelo Silva Menezes\r\n\r\n22-Maria Stella de Britto Oliveira\r\n\r\n23-Marilza Almeida Nunes\r\n\r\n24-Matheus Rosa de Carvalho\r\n\r\n25-Natali de Souza Rodrigues\r\n\r\n26-Patrick dos Santos Cobos\r\n\r\n27-Patrick Vaz da Silva\r\n\r\n28-Paulo Victor Fonseca Fontes\r\n\r\n29-Pedro Henrique Costa Viana\r\n\r\n30-Rafael da Silva Busto\r\n\r\n31-Rafael Santos Maldonado\r\n\r\n32-Raquel D'Assumpção de Rezende\r\n\r\n33-Rodrigo de Oliveira Pereira\r\n\r\n34-Rodrigo Teteo da Silva\r\n\r\n35-Sueli Costa Adelino\r\n\r\n36-Suellen Neves de Andrade Machado\r\n\r\n37-Wallace de Andrade Coelho\r\n\r\n38-Wilson Francisco de Mesquita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PA 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adauto Wallace da Silva\r\n\r\n02-Anderson Nóbrega da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Silva de Siqueira\r\n\r\n04-Bruna da Conceição Gonçalves\r\n\r\n05-Carla Oliveira de Mesquita\r\n\r\n06-Carlos Augusto da Silva\r\n\r\n07-Cristiane de Souza Santos da Silva\r\n\r\n08-Erick da Silva Gaia\r\n\r\n09-Fernando José de Almeida Ferreira\r\n\r\n10-Filipe Pereira Florisbella\r\n\r\n11-Jackson dos Santos Martins\r\n\r\n12-Leandro Pinto de Oliveira\r\n\r\n13-Leonardo Nascimento Lima\r\n\r\n14-Luiz Claudio Ferreira Costa\r\n\r\n15-Luiz Otavio da Conceição Santa Anna\r\n\r\n16-Maycom de Souza Costa\r\n\r\n17-Raine Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Rariel Amando Caze da Silva\r\n\r\n19-Renato de Lima Moura\r\n\r\n20-Rian Nogueira Ferreira\r\n\r\n21-Roberta de Souza Marques Couto\r\n\r\n22-Suemí de Oliveira Francisco Rosa\r\n\r\n23-Tamara Rodrigues Martins\r\n\r\n24-Thaís Cristina Rodrigues Martins\r\n\r\n25-Tiago Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Tuane Alves Sobreira\r\n\r\n27-Valter Ramos de Freitas Junior\r\n\r\n28-Wallace da Silva Lima\r\n\r\n29-Wellington Guilherme dos Santos Junior\r\n\r\n30-William Trindade de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PA 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademar da Silva Campos\r\n\r\n02-Adriene Cristina de Lima Souza\r\n\r\n03-Alef Nogueira Salgado Peixoto da Silva\r\n\r\n04-Bruno dos Santos Lovis\r\n\r\n05-Carlos André Pereira\r\n\r\n06-Danielle de Santana Bruno\r\n\r\n07-Danielle de Souza Maciel\r\n\r\n08-Danilo Andrade de Sena\r\n\r\n09-Dayana Marinho Ananias Loura\r\n\r\n10-Douglas Pereira Feliciano\r\n\r\n11-Érick Guedes de Brito\r\n\r\n12-Jefferson Lins de Lima\r\n\r\n13-Jefferson Silva de Assis\r\n\r\n14-Jonathan dos Santos Silva\r\n\r\n15-José de Sá Silva\r\n\r\n16-Lidia Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Lohaine Barros da Silva\r\n\r\n18-Marcela Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Marcos Paulo dos Santos Freitas\r\n\r\n20-Marcos Rogério de Carvalho Moraes\r\n\r\n21-Mayara Passos da Silva\r\n\r\n22-Odilon Nascimento Santos Neto\r\n\r\n23-Raquel dos Santos Waack\r\n\r\n24-Talita de Oliveira Alves\r\n\r\n25-Valéria Souza da Silva\r\n\r\n26-Vanessa Cavalcante de Souza\r\n\r\n27-Victor Antonio da Conceição Guirá\r\n\r\n28-Yago Gomes da Hora\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hudson de Oliveira Marinho\r\n\r\nId: 1542076"
                        ],
                        "1541578": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna público o Resultado Preliminar da Prova Objetiva realizada em 18/07/2013, referente ao Curso de Formação, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nResultado Preliminar da Prova Objetiva realizada em 18/07/2013, referente ao Curso de Formação. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\n1000197\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1000279\r\n\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1000450\r\n\r\nADONIRAM ALPÃES MEDEIROS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1000776\r\n\r\nADRIANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n96\r\n\r\n1000922\r\n\r\nADRIANA SANTOS RIZZO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n90\r\n\r\n1000938\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n92\r\n\r\n1000976\r\n\r\nADRIANE TAVARES MATIAS BORBA \r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1001056\r\n\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1001233\r\n\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1001263\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n1001729\r\n\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n94\r\n\r\n1001765\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1002063\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n94\r\n\r\n1002184\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n76\r\n\r\n1002373\r\n\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1002431\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1002451\r\n\r\nALESSANDRO JACINTO CARREIRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1002473\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1002716\r\n\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1002820\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n92\r\n\r\n1002928\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1003002\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1003190\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1003410\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1003785\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1003857\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1003911\r\n\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUÊS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1004048\r\n\r\nALINE BERRIEL VERONEZE DA COSTA LEITE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n86\r\n\r\n1004431\r\n\r\nALINE MOZER BEZERRA \r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n90\r\n\r\n1004461\r\n\r\nALINE PAIXÃO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n92\r\n\r\n1004608\r\n\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n94\r\n\r\n1004628\r\n\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1004699\r\n\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1004779\r\n\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n84\r\n\r\n1004803\r\n\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1004989\r\n\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n80\r\n\r\n1005500\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n78\r\n\r\n1005732\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n82\r\n\r\n1005829\r\n\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n84\r\n\r\n1006104\r\n\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n94\r\n\r\n1006160\r\n\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n82\r\n\r\n1006451\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n86\r\n\r\n1006628\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1007211\r\n\r\nANDERSON GUOMARÃES DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n84\r\n\r\n1007377\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1007501\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1008211\r\n\r\nANDRÉ SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1008815\r\n\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n72\r\n\r\n1009079\r\n\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n88\r\n\r\n1009157\r\n\r\nANGELICA LIMA VIANA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n92\r\n\r\n1009407\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n88\r\n\r\n1009564\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1009863\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1009871\r\n\r\nANTONIO MARCOS MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1009923\r\n\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1010121\r\n\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\n90\r\n\r\n1010167\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1010221\r\n\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1011620\r\n\r\nBRUNAMARIA VITORINO LEME\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n86\r\n\r\n1011737\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1011859\r\n\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1011960\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1012068\r\n\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n68\r\n\r\n1012285\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n92\r\n\r\n1012462\r\n\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1012464\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1012631\r\n\r\nCAMILA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1013326\r\n\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n92\r\n\r\n1013500\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1013505\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1013905\r\n\r\nCARLOS BARCELOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n94\r\n\r\n1014030\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1014753\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1015217\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n88\r\n\r\n1015456\r\n\r\nCECÍLIA FIRMINO DE MACEDO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n82\r\n\r\n1015753\r\n\r\nCÉSAR SANT'ANA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1016155\r\n\r\nCÍNTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n90\r\n\r\n1016189\r\n\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n94\r\n\r\n1016241\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n88\r\n\r\n1016564\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1016676\r\n\r\nCLÁUDIA MACEDO GONÇALVES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n92\r\n\r\n1017049\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1017074\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1017104\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1017228\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1017778\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1017791\r\n\r\nCOSME FERREIRA DE ÁVILLA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1018647\r\n\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n82\r\n\r\n1018753\r\n\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n90\r\n\r\n1019049\r\n\r\nDANIEL DAMIÃO NOBREGA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n88\r\n\r\n1019259\r\n\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n88\r\n\r\n1019685\r\n\r\nDANIELE MOREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n90\r\n\r\n1019802\r\n\r\nDANIELLE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n94\r\n\r\n1020048\r\n\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n90\r\n\r\n1020120\r\n\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1020223\r\n\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n84\r\n\r\n1020280\r\n\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1020929\r\n\r\nDÉBORA DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1021000\r\n\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n92\r\n\r\n1021483\r\n\r\nDENISE VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n90\r\n\r\n1021503\r\n\r\nDENIZAR DINIZ PINTO DA FONSECA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1021692\r\n\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n96\r\n\r\n1022176\r\n\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n94\r\n\r\n1022604\r\n\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n88\r\n\r\n1022916\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1022918\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS SÃO PEDRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1022981\r\n\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n94\r\n\r\n1023073\r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1023396\r\n\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1023742\r\n\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1023857\r\n\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1025161\r\n\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1026400\r\n\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n94\r\n\r\n1026603\r\n\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1026742\r\n\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n94\r\n\r\n1027236\r\n\r\nETHEL ALMADA TOMÉ DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n88\r\n\r\n1028641\r\n\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n78\r\n\r\n1028689\r\n\r\nFÁBIO MACENA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n76\r\n\r\n1028767\r\n\r\nFABIO PENHA DA COCENIÇÃO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1028803\r\n\r\nFÁBIO RAMOS SATURNINO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1028853\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1029075\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1029081\r\n\r\nFABRÍCIO CICLINI MESQUITA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n1029160\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n84\r\n\r\n1029644\r\n\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1029815\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1030207\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCÍNIO \r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n92\r\n\r\n1030406\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n84\r\n\r\n1030510\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO NEVES DE BARROS DE MORAES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1030526\r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1030638\r\n\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1030827\r\n\r\nFILIPE CÉSAR DOS SANTOS ZÉLLA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1030968\r\n\r\nFLAVIA ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n94\r\n\r\n1031175\r\n\r\nFLÁVIA NUNES SENA DA SILVA.\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n92\r\n\r\n1031188\r\n\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n92\r\n\r\n1031464\r\n\r\nFLÁVIO GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n94\r\n\r\n1031584\r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1031899\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1032118\r\n\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1032134\r\n\r\nFREDERSON SOUZA LIVIO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1032312\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n90\r\n\r\n1032683\r\n\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n96\r\n\r\n1033156\r\n\r\nGILBERTO DE MELO VASCONCELOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n64\r\n\r\n1033310\r\n\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1033960\r\n\r\nGLAUBER SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1034375\r\n\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n86\r\n\r\n1034513\r\n\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1034567\r\n\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n86\r\n\r\n1034586\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n66\r\n\r\n1034792\r\n\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n98\r\n\r\n1034815\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1035052\r\n\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1035082\r\n\r\nHÉLCIO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1035230\r\n\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n90\r\n\r\n1035368\r\n\r\nHELOISA GLÓRIA MOREIRA DE MATOS \r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n1035474\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1035727\r\n\r\nHUDSON SANTOS SOARES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n94\r\n\r\n1035807\r\n\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTÁCIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n82\r\n\r\n1036050\r\n\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1036091\r\n\r\nIGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1036127\r\n\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n94\r\n\r\n1036209\r\n\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n80\r\n\r\n1036683\r\n\r\nISABELA CHAVES DE SA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n98\r\n\r\n1036695\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n90\r\n\r\n1036939\r\n\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1036976\r\n\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1037120\r\n\r\nIVAN MOTTA MATTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n92\r\n\r\n1038172\r\n\r\nJANDILSON SOARES JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1038379\r\n\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1038452\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n80\r\n\r\n1038617\r\n\r\nJARDEL MANTOVANI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1038820\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1039061\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1039112\r\n\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n88\r\n\r\n1039342\r\n\r\nJESSICA FERNANDA PATATAS OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n86\r\n\r\n1039671\r\n\r\nJOÃO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1039937\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1040917\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1041037\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1041123\r\n\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JÚNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1041290\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR \r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1041445\r\n\r\nJORGE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n1041838\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n84\r\n\r\n1042086\r\n\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1042190\r\n\r\nJOSÉ MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1042647\r\n\r\nJOSIANE TOLÊDO E SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n82\r\n\r\n1042668\r\n\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA \r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1043029\r\n\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1043097\r\n\r\nJÚLIA CARDOSO S. ALVARENGA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n86\r\n\r\n1043432\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n92\r\n\r\n1043440\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n78\r\n\r\n1043537\r\n\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n72\r\n\r\n1043913\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1044195\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n86\r\n\r\n1044456\r\n\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n84\r\n\r\n1044850\r\n\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n90\r\n\r\n1045151\r\n\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n66\r\n\r\n1045506\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA DE BARROS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n88\r\n\r\n1045555\r\n\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n88\r\n\r\n1045842\r\n\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1045914\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1046109\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1046209\r\n\r\nLEANDRO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1046471\r\n\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1047258\r\n\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1047298\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONÇALVES DA LUZ \r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1047440\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1047537\r\n\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n86\r\n\r\n1048007\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n88\r\n\r\n1048246\r\n\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n94\r\n\r\n1048481\r\n\r\nLÍVIA DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1048596\r\n\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n92\r\n\r\n1049028\r\n\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n90\r\n\r\n1049407\r\n\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n84\r\n\r\n1049413\r\n\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n88\r\n\r\n1049622\r\n\r\nLUCIANA HEBE AJALA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n88\r\n\r\n1049623\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n78\r\n\r\n1050030\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA MORATEL \r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1050347\r\n\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n86\r\n\r\n1050615\r\n\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n82\r\n\r\n1050973\r\n\r\nLUÍS OCTÁVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1051198\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1052333\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n86\r\n\r\n1052518\r\n\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n86\r\n\r\n1052655\r\n\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n88\r\n\r\n1053005\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n92\r\n\r\n1053124\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1053162\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n96\r\n\r\n1053576\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n1053855\r\n\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1053985\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n90\r\n\r\n1054621\r\n\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n94\r\n\r\n1055866\r\n\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1055889\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n90\r\n\r\n1055918\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n90\r\n\r\n1055991\r\n\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1056027\r\n\r\nMARCOS SILVANA VITORINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n82\r\n\r\n1056153\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1057070\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n72\r\n\r\n1057665\r\n\r\nMARIANA CAMARINHA BINDER\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n90\r\n\r\n1057960\r\n\r\nMARIANNA TAMBORINDEGUY DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n80\r\n\r\n1058171\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO \r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1058185\r\n\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n76\r\n\r\n1058270\r\n\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1058297\r\n\r\nMÁRIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n96\r\n\r\n1058378\r\n\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1059057\r\n\r\nMAURICIO CHAMARELLI TEIXEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1059239\r\n\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1059263\r\n\r\nMAURO EDUARDO LOUREIRO COELHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1059269\r\n\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1059830\r\n\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1060015\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n78\r\n\r\n1060569\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n84\r\n\r\n1060698\r\n\r\nMOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n78\r\n\r\n1061120\r\n\r\nMONIQUE BIER FREITAS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n82\r\n\r\n1061873\r\n\r\nNATHáLIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n92\r\n\r\n1061915\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA AVELAR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n78\r\n\r\n1062433\r\n\r\nNICOLLE ANDRADE PEREIRA PINTO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n88\r\n\r\n1062439\r\n\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n88\r\n\r\n1062743\r\n\r\nNORMA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n82\r\n\r\n1062930\r\n\r\nORLANDO CESAR PACHECO FILHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n80\r\n\r\n1063081\r\n\r\nOTAVIANO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1063150\r\n\r\nOZILDO BORGES DE BRITO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1063523\r\n\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n86\r\n\r\n1063569\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n90\r\n\r\n1063571\r\n\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n76\r\n\r\n1064242\r\n\r\nPAULA PETRELLI DE ABREU\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n94\r\n\r\n1064395\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1064431\r\n\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n68\r\n\r\n1064467\r\n\r\nPAULO CESAR PEÇANHA NEIVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1064519\r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1064748\r\n\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1064762\r\n\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1065080\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MACHADO.\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n66\r\n\r\n1065237\r\n\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1065385\r\n\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1065396\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1065508\r\n\r\nPETERSON DE PAULA LIMA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n94\r\n\r\n1065679\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n94\r\n\r\n1066416\r\n\r\nRAFAEL CARLOS ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1066671\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1066683\r\n\r\nRAFAEL FÉLIX ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1066722\r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1067036\r\n\r\nRAFAEL ROCHA MENESCAL SARMENTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1067134\r\n\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1067432\r\n\r\nRAMON MACIEL FERREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n80\r\n\r\n1067455\r\n\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1067498\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1067524\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA CAETANO\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n84\r\n\r\n1067550\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1067684\r\n\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n88\r\n\r\n1067865\r\n\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n94\r\n\r\n1067983\r\n\r\nRAQUEL SOARES VASCONCELOS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1068464\r\n\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n90\r\n\r\n1068645\r\n\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1068780\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n1069856\r\n\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1070235\r\n\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n96\r\n\r\n1070360\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n88\r\n\r\n1070377\r\n\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n84\r\n\r\n1070398\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n94\r\n\r\n1070583\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1070795\r\n\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1071914\r\n\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1072093\r\n\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1072343\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1072509\r\n\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n90\r\n\r\n1072915\r\n\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1074062\r\n\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1074086\r\n\r\nRUBEM GADELHA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1074446\r\n\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n70\r\n\r\n1074571\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n68\r\n\r\n1074924\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1075626\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n84\r\n\r\n1076558\r\n\r\nSIMONE BARROS\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n78\r\n\r\n1076613\r\n\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n82\r\n\r\n1077077\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n82\r\n\r\n1077657\r\n\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n96\r\n\r\n1078580\r\n\r\nTATIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n1079057\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\n76\r\n\r\n1079062\r\n\r\nTHAÍS BORGES DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n90\r\n\r\n1079159\r\n\r\nTHAIS FÁTIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n80\r\n\r\n1079605\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n82\r\n\r\n1079660\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO COCCOLI DA SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n1079811\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1079890\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\n1080046\r\n\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n74\r\n\r\n1080381\r\n\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n90\r\n\r\n1080540\r\n\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1080923\r\n\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n1081001\r\n\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n90\r\n\r\n1081374\r\n\r\nVALÉRIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n96\r\n\r\n1081562\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n86\r\n\r\n1081645\r\n\r\nVALTER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1081864\r\n\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n94\r\n\r\n1082215\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n90\r\n\r\n1082994\r\n\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n72\r\n\r\n1083126\r\n\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1083363\r\n\r\nVINICIUS VON MATTER DE AVILA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n82\r\n\r\n1083401\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DE SOUZA FERNANDES ROSA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n80\r\n\r\n1083698\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n78\r\n\r\n1083965\r\n\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n94\r\n\r\n1084034\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n86\r\n\r\n1085253\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n76\r\n\r\n1085846\r\n\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n80\r\n\r\n1085954\r\n\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n92\r\n\r\nId: 1541578"
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                        "1541579": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO 2º CURSO DE FORMAÇÃO/2013, QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, TENDO EM VISTA A LEI ESTADUAL Nº 4802/2006 E ATUALIZAÇÕES PELA LEI Nº 5933 DE 29/03/2011 E O AUTORIZO PUBLICADO NO DOERJ DE 16/09/2011, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO 2º CURSO DE FORMAÇÃO/2013 DO concurso público do NOVO DEGASE. \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCRONOGRAMA DO CURSO \r\n\r\nData da Prova do Curso de Formação\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 16/08/2013\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação e Resultado Final da 3ª Etapa.\r\n\r\nAté 21/08/2013\r\n\r\nResultado Final, com classificação no Concurso Público.\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nId: 1541579"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1542090": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 193/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 146/2013. VALOR: R$ 2.486,70 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos). N.E: 01684 de 02/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 042/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 194/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 195/2013. VALOR: R$ 4.416,92 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos). N.E: 01817 de 12/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 129/2013.\r\n\r\nId: 1542090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542182": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: LUIZA MONTEIRO DE MELO\r\n\r\nNIT: 1.199.154.961-4\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 22/01/2013 a 22/07/2013\r\n\r\nNOME: SONIA MARIA FRANCISCO\r\n\r\nNIT: 1.063.080.056-9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2013 a 30/04/2016\r\n\r\nNOME: RAFAEL FREDERICO DE BARROS\r\n\r\nNIT: 1.294.651.460-0\r\n\r\nCARGO: Técnico Radiologista\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2013 a 30/01/2016\r\n\r\nNOME: ANNA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.009.588.293-3\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2013 a 30/06/2013\r\n\r\nNOME: DAISY PORTO DE ALMEIDA BRAULIO\r\n\r\nNIT: 1.065.570.938-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 10/01/2013 a 09/01/2016\r\n\r\nNOME: DEBORAH LUNA DA COSTA\r\n\r\nNIT: 1.302.623.158-3\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2013 a 11/03/2013\r\n\r\nNOME: ELOÁ SCUDELER\r\n\r\nNIT: 1.201.594.014-8\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2013 a 23/02/2016\r\n\r\nNOME: IRIS DE OLIVEIRA SANT'ANNA GUIMARÃES\r\n\r\nNIT: 1.324.894.756-9\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2013 a 23/02/2016\r\n\r\nNOME: JESSICA MARA RAUL\r\n\r\nNIT: 1.318.136.481-8\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 20/05/2013 a 19/05/2016\r\n\r\nNOME: LORENA MENDES DE MATTOS\r\n\r\nNIT: 1.295.503.858-1\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2013 a 23/02/2016\r\n\r\nNOME: MARCELO ESTRELA SANTIAGO\r\n\r\nNIT: 1.206.519.883-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 14/05/2013 a 03/05/2016\r\n\r\nNOME: SILVANA DE CARVALHO INÁCIO\r\n\r\nNIT: 1.243.049.380-4\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2013 a 23/02/2016\r\n\r\nNOME: VAGNER DE OLIVEIRA MENDES MARIANO\r\n\r\nNIT: 1.194.323.565-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 27/02/2013 a 13/05/2013\r\n\r\nNOME: LEANDRO CESAR DA SILVA FARIA\r\n\r\nNIT: 1.335.359.858-7\r\n\r\nCARGO: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 10/01/2013 a 09/01/2016\r\n\r\nNOME: STEPHANIE VIDAL SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.627.318.680-5\r\n\r\nCARGO: Médio/Digitador\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2013 a 01/01/2016\r\n\r\nNOME: VALTER PIRES AMARAL\r\n\r\nNIT: 1.902.767.799-1\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 14/01/2013 a 19/04/2013\r\n\r\nNOME: NATHALIA DE SOUZA ZAGUI\r\n\r\nNIT: 2.107.898.182-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 04/03/2013 a 03/03/2016\r\n\r\nNOME: MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES\r\n\r\nNIT: 1.052.650.264-6\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2013 a 31/08/2013\r\n\r\nNOME: SILMA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNIT: 1.000.103.211-6\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2012 a 26/10/2013\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: GISELE SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3787/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2012 a 27/02/2013\r\n\r\nNOME: BIANCA FONSECA DE MATTOS XAVIER\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2601/2011\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2011 a 28/02/2013\r\n\r\nNOME: GABRIELA BLASQUEZ OLMEDO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTRATO Nº: 44/2009\r\n\r\nPERÍODO: 10/11/2008 a 31/05/2013\r\n\r\nNOME: THIAGO BENEDITO MANOCHIO CAVALCANTE\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2357/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2008 a 30/04/2013\r\n\r\nNOME: RENATA MOREIRA NUNES\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3698/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2009 a 08/02/2013\r\n\r\nNOME: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALCANTARA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3194/2012\r\n\r\nPERÍODO: 24/04/2012 a 13/01/2013\r\n\r\nNOME: VALTER PIRES AMARAL\r\n\r\nCONTRATO Nº: 826/2013\r\n\r\nPERÍODO: 14/01/2013 a 19/04/2013\r\n\r\nNOME: RENATA BARBOSA GOMES CARNEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 1914/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2008 a 31/05/2013\r\n\r\nNOME: THIAGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2362/2009\r\n\r\nPERÍODO: 04/05/2009 a 31/05/2013\r\n\r\nNOME: JUREMA CABRAL AMARO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2771/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2010 a 31/05/2013\r\n\r\nNOME: VICTORIA MOURA DE ABREU\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3081/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2008 a 31/05/2013\r\n\r\nNOME: ALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2216/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 11/03/2013\r\n\r\nNOME: LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 6108/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2012 a 21/01/2013\r\n\r\nNOME: TAINA AMORIM E SILVA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 1421/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2012 a 31/01/2013\r\n\r\nNOME: CLAUDIA MARIA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2058/2010\r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2010 a 02/05/2013\r\n\r\nNOME: HELENE SILVA DE PAULA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 5739/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2012 a 30/05/2013\r\n\r\nNOME: VIVIANA NONATO DE LEMOS PEREIRA LEITE\r\n\r\nCONTRATO Nº: 1156/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2013 a 02/04/2013\r\n\r\nNOME: ARTHUR VERLI DOS SANTOS\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2214/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2011 a 13/01/2013\r\n\r\nNOME: RITA DE CASSIA DE MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nCONTRATO Nº: 1561/2008\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2008 a 29/04/2013\r\n\r\nNOME: RAQUEL RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2245/2011\r\n\r\nPERÍODO: 06/04/2011 a 13/05/2013\r\n\r\nNOME: KELLY CRISTINA MOREIRA GOMES\r\n\r\nCONTRATO Nº: 4857/2011\r\n\r\nPERÍODO: 29/08/2011 a 06/01/2013\r\n\r\nNOME: ELLEN DA SILVA PALHEIROS\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3232/2012\r\n\r\nPERÍODO: 07/05/2012 a 02/01/2013\r\n\r\nId: 1542182. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541751": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Philips Medical Systems LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato inicial, por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3065/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.07.2013.\r\n\r\nId: 1541751. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541918": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA LÍNGUA E LITERATURA ALEMÃ, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que no período de 06/09/2013 a 07/10/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Língua e Literatura Alemã.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 12h e das 14 às 18h na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, situado na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 11.020, Bloco B, bairro Maracanã, Rio de Janeiro - RJ - tel.: 2334-0834, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4592/2013.\r\n\r\nId: 1541918. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541856": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ÁREA ESTÁGIO SUPERVISIONADO E DIDÁTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que no período de 26/08/2013 a 27/09/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Estágio Supervisionado e Didática.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será 09h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Departamento de Educação da Faculdade de Formação de Professores, situada à Rua Francisco Portela, 1470, Patronato - São Gonçalo- RJ - Tel.: (21)3705-2227, ramal 224, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/7115/2013. \r\n\r\nId: 1541856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541849": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E ORIENTAIS, ÁREA LÍNGUAS CLÁSSICAS - LATIM, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que no período de 26/08/2013 a 26/09/2013 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Línguas Clássicas - Latim. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será 10h às 12h e das 15h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Rua São francisco Xavier, 524, sala 11.020, bloco B, Bairro Maracanã, Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21)2334-0834, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/6239/2013.\r\n\r\nId: 1541849. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541871": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO GEOLOGIA APLICADA ÁREA GEOFÍSICA APLICADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público aos interessados que no período de 05/08/2013 a 06/09/2013 , encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Geofísica Aplicada.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da FGEL/UERJ Rua Francisco Xavier, 524, Sala 4006, Bloco A, Telefone (21) 2334 0034 Ramal 205 e 207, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/6863/2013. \r\n\r\nId: 1541871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541913": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO POLÍTICAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, ÁREA SAÚDE COLETIVA: PERSPECTIVAS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL torna público aos interessados que no período de 04/09/2013 a 04/10/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (QUARENTA) h/s, na Área de Saúde Coletiva: perspectivas das Ciências Sociais. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16h, de segunda a sexta-feira, no Instituto de Medicina Social, Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bl. D, sala 7002 - Maracanã - RJ - Tel.: (21)2334-0235, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/3364/2013.\r\n\r\nId: 1541913. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541921": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA, ÁREA DE EPIDEMIOLOGIA, CONCEITOS E MÉTODOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, do ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL torna público aos interessados que no período de 01/10/2013 a 30/10/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Epidemiologia, Conceitos e Métodos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 100 às 16h, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Medicina Social, Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º andar, Bl. D, Sala 7002 - Maracanã - RJ - tel.: (21)2334-0235, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/3687/2013.\r\n\r\nId: 1541921. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542067": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA DE MÃO - PROCESSO UERJ Nº 8298/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS estabelece o novo cronograma a partir da etapa da prova prática e convoca os candidatos para participar da sua realização.\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nConvocação dos Candidatos para Prova Prática \r\n\r\n13.08.2013\r\n\r\nProva Prática \r\n\r\n11,12 e 13/09/2013\r\n\r\nDivulgação das notas da Prova Prática\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\nSolicitação de vista da Prova Prática\r\n\r\n25 a 30/09/2013\r\n\r\nInterposição de recurso da nota da prova prática \r\n\r\n25/09 a 03/10/2013\r\n\r\nResultado do recurso de nota da prova prática\r\n\r\nAté 11/10/2013\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nAté 11/10/2013\r\n\r\nOs candidatos relacionados na tabela a seguir deverão se apresentar obrigatoriamente no dia marcado às 08 horas na Secretaria do Setor de Ortopedia do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) localizada no Boulevard Vinte e Oito de Setembro, 77 - 5º andar - Vila Isabel, portando jaleco sem identificação e carteira do Conselho Profissional de Classe. \r\n\r\nTabela de candidatos convocados para prova prática\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22718\r\n\r\nAndré Bastos Duarte Eiras\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22714\r\n\r\nAndré Luiz da Conceição Barbosa Guedes\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22715\r\n\r\nAnita Lustosa Gonzalves\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22723\r\n\r\nFabiana de Castro Almeida\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22716\r\n\r\nFabiano Cardoso\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22719\r\n\r\nFernando Luís Khouri da Silva\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22763\r\n\r\nRenato Harley dos Santos Botelho\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22712\r\n\r\nRonaldo Antonio de Freitas Novais Junior\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\n08:30\r\n\r\n22711\r\n\r\nSandro Castro Adeodato de Souza\r\n\r\nId: 1542067. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nOnde se lê: ... candidata ANA CAROLINA DE FARIAS MIRANDA, 20ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: ... candidata ANA CAROLINA DE FARIAS MIRANDA, 21ª classificada...\r\n\r\nProc. n.º 10131/2009.\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n21º\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24º\r\n\r\nPRISCILA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n25º\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO GARCEZ\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n20º\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24º\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO GARCEZ\r\n\r\n25º\r\n\r\nPRISCILA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nProc. nº 10131/2009\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nOnde se lê: ... candidata VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, 33ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: ... candidata VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, 34ª classificada...\r\n\r\nProc. n.º 10131/2009\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nOnde se lê: ... candidata ONDINA GOMES PEREIRA, 39ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: ... candidata TATIANA COLUSSI SIMPSON, 39ª classificada...\r\n\r\nProc. n.º 10131/2009\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª E 2ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nOnde se lê: ... candidata MARTA NIDIA VARELLA GOMES MAIA, 38ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: ... candidata ONDINA GOMES PEREIRA , 38ª classificada...\r\n\r\nProc. n.º 10131/2009\r\n\r\nId: 1541608. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541494": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, anteriormente marcada para 13/08/2013, às 10 horas, FICA ADIADA para 28/08/2013, às 10h. Processo UERJ nº E-26/008/116/2013. \r\n\r\nId: 1541494. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541706": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA ACADÊMICA.\r\n\r\nOnde se lê: ... candidata MARTA NIDIA VARELLA GOMES MAIA, 38ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: ... candidata TATIANA COLUSSI SIMPSON, 39ª classificada...\r\n\r\nProc. n.º 10131/2009\r\n\r\nId: 1541706. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542147": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e R.M. Instalação Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de câmaras frigoríficas para atender ao Restaurante Universitário da UENF.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 99.999,59 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato referente aos serviços de garantia e assistência técnica será de 12 (doze) meses para todos os itens do lote, contados da data de publicação deste extrato no DOERJ e entrega integral e aceite dos equipamentos. O prazo de entrega integral dos equipamentos deverá ser de 45 (quarenta e cinco) dias corridos a contar da retirada da nota de empenho.\r\n\r\nASSINATURA: 13.08.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1503//2013.\r\n\r\nId: 1542147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542149": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 032/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2000//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 126.797,44\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27.08.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 27.08.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Livros para atender as necessidades da Prograd/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1542149. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542102": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Copiadoras. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Vênus World Comércio de Equipamentos e Material para Escritório Ltda. OBJETO: A prorrogação e ratificação do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Copiadoras pelo período de 12 (doze) meses, em consonância com o disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 26/07/2013. PROCESSO Nº E-26/020.888/2010. VALOR: O valor total é de R$ 21.780,48 (vinte e um mil setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1542102. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1542117": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 079/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Substituição do responsável técnico indicado pela Contratada na Cláusula Décima do instrumento ora aditado das obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Pavão/Pavãozinho, localizado à Rua Saint Roman nº 80 a 96, em Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.873/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2013. REGISTRO INTERNO Nº 033/2013.\r\n\r\nId: 1542117. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541740": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa TECTON PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 65.518.706/0001-95, estabelecida na Avenida Professor Francisco Morato nº 4.923, Unidade 84 C, Vila Sônia, SP, CEP 05.521-200, responsável pelo Contrato de Prestação de Serviços nº 089/2011, cujo objeto é a elaboração de projetos executivos necessários à implantação de Centro de Convivência de idosos, em lote remanescente do Conjunto Habitacional Lins de Vasconcelos, bairro do Engenho Novo, município do Rio de Janeiro, RJ, através do seu representante legal, NOTIFICADA, com fulcro nos arts. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Segunda do contrato, para tomar ciência da RESCISÃO UNILATERAL do referido contrato, com a consequente aplicação da penalidade de multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente do objeto contratual, na forma do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no item b) da Cláusula Décima Terceira do contrato. Fica também a Contratada ciente que, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar defesa. A Contratada poderá ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10 horas às 12 horas ou de 14 horas às 16 horas, na sede da Companhia, Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. A Contratada fica ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento, na forma do art. 22, § 1º, V da Lei Estadual nº 5.427/2009. Processo Administrativo nº E-19/000.225/2005.\r\n\r\nId: 1541740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542145": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013, do tipo menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.452/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos ou magnéticos, bem como disponibilização dos respectivos valores de recargas ou créditos, relativos ao Sistema de Refeição-Convênio dos servidores deste ITERJ, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no ANEXO II - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 907.786,11 (novecentos e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e onze centavos). \r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/08/2013, 08h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/08/2013, 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2013, 10h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/08/2013, 10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1542145. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1541632": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a CZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de Serviços de Empresa Especializada em eventos nestes serviços incluem: 1. Locação de Equipamentos para os dias dos eventos impressoras, Laptops com acesso a Internet; 2. Ornamentação do Local do Evento 3. Entrega de Kits para os participantes 4. Emissão de Certificados 5. Serviços Gráficos como Banners, Folders, Adesivos e Livros para Divulgação do Evento 6. Pessoal especializado na coordenação do evento como cerimonialista, coordenadores, recepcionistas, e produtores 7. Fotógrafo com disponibilização do material. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da expedição da ordem de início de serviço, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). DATA DE ASSINATURA: 09/08/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/375/2013.\r\n\r\nId: 1541632"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1542132": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 08/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 08.07.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/503.976/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 09/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 08.07.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/503.976/2012.\r\n\r\nId: 1542132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542188": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO/2013 - INEA - RJ\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei n. 5.101/07 e da Lei n. 6.101/11, homologa e torna público o Resultado Final do Concurso Público para provimento de 86 (oitenta e seis) vagas imediatas para cargos de Nível Superior, Tecnólogo e Nível Médio Técnico, na forma que se segue:\r\n\r\nI- CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\n1. ADMINISTRADOR\r\n\r\n1.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305001506, Diogo Roberto De Oliveira, 81, 1º / 305014630, Roberta Martins Pinto Da Silva, 79, 2º / 305002535, Luiz Fernando Santana Moreira, 79, 3º / 305009102, Rafael Varques Vitoria, 77, 4º / 305012715, Filipe Pollis De Carvalho, 76, 5º / 305009207, Itamar Lopes Souza, 76, 6º / 305010887, Leslie Veiga De Vasconcelos, 76, 7º / 305010979, Rodrigo Jorge Silva Rocha, 74, 8º / 305002879, Rafael Moura De Almeida, 74, 9º / 305007706, Julio Cesar Silva Macedo, 73, 10º / 305009124, Leonardo Giuseppe Bonavita Trotta, 73, 11º / 305007644, Valquíria Elissa Da Fonseca Teixeira, 72, 12º / 305002214, Diego Panazio Zeitune, 72, 13º / 305014111, Antonio Carlos Olinto Costa, 72, 14º / 305006781, Gustavo Telles De Sousa, 72, 15º / 305016074, Adriano Neves Dos Santos Filho, 71, 16º / 305014893, Antonio Sérgio Bolonha Ferreira, 70, 17º / 305009238, Marcelo Silva De Andrade, 70, 18º / 305013675, Marcos Augusto Almeida Cabral De Souza, 70, 19º / 305014643, Bernardo Luis Sucupira D Oliveira, 69, 20º / 305011882, Camilo Duquesnois Dubois Brito, 69, 21º / 305014355, José Felipe Pazos Aquino, 69, 22º / 305016301, Márcio Coumiotis Barreto, 69, 23º / 305002747, Patricia Vieira De Azevedo Lemos, 69, 24º / 305007515, Bruna Gonçalves Gomes, 69, 25º / 305006116, Carla Borges Santana, 68, 26º / 305000208, Isaac Lima Cardoso Do Nascimento, 68, 27º / 305007559, Tiago Cattete Sanguedo, 68, 28º / 305008216, Leandro Aloise Belchior Costa, 68, 29º / 305014788, Marcelo Felicio Casaes, 67, 30º / 305005324, Eliane Borret Dos Santos, 67, 31º / 305016518, Johanson Moratori, 67, 32º / 305010670, Marcela Melo Moreira Sans, 67, 33º / 305007959, Vinicius Mothé Maia, 67, 34º / 305015851, Aline Ferreira De Oliveira, 67, 35º / 305011274, Pedro De Leão Caiuby, 66, 36º / 305015096, Gláucio Vinícius Salles Domingues, 66, 37º / 305013515, Daniela Alves Braga Sant Ana, 66, 38º / 305000068, Marciele Cristina Da Silva, 66, 39º / 305011026, Andre Khawaja, 66, 40º / 305002030, Amanda Alves Martins Rosa, 66, 41º / 305000123, Ana Paula Caldas Amancio, 66, 42º / 305000394, Elizabeth Lahamar, 65, 43º / 305016546, Marcos Das Chagas Aleixo, 65, 44º / 305016963, Heraldo Fereira De Sá Brito, 65, 45º / 305007014, Jose Ricardo Silva, 65, 46º / 305007152, João Gabriel Da Silva Almeida, 65, 47º / 305009157, Daniele Rodrigues Alves Da Silva, 65, 48º / 305004503, Isabel Barra Viegas, 65, 49º / 305002090, Nelson Ducoff Guimarães, 65, 50º / 305004676, Eliaquim De Lima Bernardo Machado, 65, 51º / 305015174, Ana Cristina Ramos Bastos, 65, 52º / 305006698, Renata Gomes Da Silva, 64, 53º / 305013995, Diego De Carvalo Prista, 64, 54º / 305016500, Bruno Carvalho Buarque De Holanda, 64, 55º / 305003135, Albert Victor Gomes De Abreu, 64, 56º / 305005841, Paul Galindo Mandacary, 64, 57º / 305000392, Marcelo Alves Machado, 64, 58º / 305002682, Keren Ane De Siqueira Wandresen, 63, 59º / 305011695, Vanderlei Mattos De Oliveira, 63, 60º / 305008380, Rodrigo Rodrigues Cardoso, 63, 61º / 305004044, Bruno Francisco Batista Dias, 63, 62º / 305000667, Fernando Pais, 63, 63º / 305004229, Anderson Melo Da Rosa, 63, 64º / 305007729, Paulo Victor De Souza Silva, 62, 65º / 305011677, Silvia Dias Meszaros, 62, 66º / 305000497, Nathalie Gonçalves De Souza Barros, 62, 67º / 305005611, Mônica Hiromi Katayama Pessôa, 62, 68º / 305015837, Debora Hirano Simoes, 62, 69º / 305010674, Carla Cerqueira Lobo, 62, 70º / 305010095, Priscila Quesada De Oliveira, 61, 71º / 305005047, Afonso Lima De Albuquerque, 61, 72º / 305011881, Carlos Ferretti, 61, 73º / 305007430, Marina Pereira Dancour De Pinho, 61, 74º / 305007733, Guilherme Matos Freire, 61, 75º / 305003424, Erika Fernandes Borges Melo, 61, 76º / 305006287, Bruno Hector Da Silva Murta, 61, 77º / 305014761, Sylvia Maria Dias Pinto, 61, 78º / 305003591, Rogerio Braunschweiger De Freitas Lima, 61, 79º / 305017152, Camila Ribeiro Tavares, 61, 80º / 305013359, Augusto Cesar Pandolfi, 61, 81º / 305012039, Luciene Santos Da Silva, 60, 82º / 305015415, Simone Figueiredo Da Silva, 60, 83º / 305008902, Tatiane Da Silva Bigasz, 60, 84º / 305014503, Harry Andriolo Costa, 60, 85º / 305008734, Camile Paiva Nascimento Da Silva, 60, 86º / 305016626, João Henrique Sampaio, 60, 87º / 305001757, Aline Moreira Vanderlei, 60, 88º / 305006792, Rachel Ferreira Klem De Mattos Morgades, 60, 89º / 305003201, Leandro Da Silva Maciel, 60, 90º / 305011533, Denise Parreiras Braz, 60, 91º / 305005720, Ediane Barreto Santos, 59, 92º / 305005296, Flávia Coelho Pinto, 59, 93º / 305003765, Igor Da Conceição De Sá, 59, 94º / 305006360, Michelle Coimbra Campos, 59, 95º / 305001720, Cauê Faria Rosalba, 59, 96º / 305012855, Ana Clara Rodrigues Barros, 59, 97º / 305015706, Danielle De Carvalho Miyoshi, 59, 98º / 305013028, Marcel De Souza E Silva Santos, 58, 99º / 305007989, Diego Da Silva Moore, 58, 100º / 305001627, Fabiano Mattos Gomes, 58, 101º / 305005846, Rafael Corrêa De Guamá, 58, 102º / 305003019, Camila Santos De Lima, 58, 103º / 305007398, Rafael Raymundo De Santana, 58, 104º / 305008638, Emanuel Liuzzi Ramos Da Silva, 58, 105º / 305015728, Natália Nunes Vieira, 58, 106º / 305005134, Lucio Paulo De Souza Gouvea, 58, 107º / 305016413, Cristiane Duarte Ribeiro De Souza, 58, 108º / 305008896, Antonio Flavio Pinto, 58, 109º / 305008570, Alexandre Zenha Silveira, 58, 110º / 305008209, Cíntia Gonçalves Alves Moreira, 58, 111º / 305014391, Mariana Da Costa Facioli, 57, 112º / 305016604, Wellington Neves Moreira, 57, 113º / 305004684, Alex De Almeida Dias, 57, 114º / 305013141, Vanessa Henriques Veloso, 57, 115º / 305013039, Bruno Muniz Felix, 57, 116º / 305007187, Sônia Lucas Pereira De Almeida, 57, 117º / 305012885, Dyene Pires Gomes, 57, 118º / 305004604, Camilla Pereira Figueiredo, 57, 119º / 305010998, Carlos Otavio Fernandes Tavares, 57, 120º / 305007005, Cristianne De Jesus Lana, 57, 121º / 305005922, Clarice Negreiros Esteves Neta, 57, 122º / 305009004, Vivian Martins Ribeiro, 57, 123º / 305007549, Ana Paula Bezerra De Oliveira, 56, 124º / 305004530, Thiago Octavio Nogueira De Carvalho, 56, 125º / 305010540, João Gilberto Torres Aranha, 56, 126º / 305008289, Leonardo Ivan Debossan, 55, 127º / 305012440, Rafael Pena Freitas, 55, 128º / 305013495, Joelma Rabelo Matos, 55, 129º / 305010379, Fábio Turetta De Almeida, 55, 130º / 305011522, Rodrigo Almeida Alves, 55, 131º / 305006301, Yeda Da Silva Barrozo, 55, 132º / 305009790, Nara De Almeida Machado Martins, 55, 133º / 305011754, Fernanda Da Silva Barreto, 55, 134º / 305013700, Hellen Silva De Azevedo, 55, 135º / 305012749, Aila Silva Andrade, 54, 136º / 305009956, Jeferson Rodrigues Torres, 54, 137º / 305015000, Felipe Kohler De Araujo, 54, 138º / 305008997, Adriana De Almeida Cordeiro, 54, 139º / 305015816, Vitor Silva, 54, 140º / 305015610, Vitor Da Silva Medeiros, 53, 141º / 305003472, Maria Augusta Lavinas, 53, 142º / 305000967, Rafael Antonio Santos Da Silva, 53, 143º / 305007479, Laura Maria Da Silva Macedo, 53, 144º / 305010286, Fernanda Araujo De Castro Oliveira, 53, 145º / 305012701, Maíra Cunha De Carvalho, 53, 146º / 305014286, Tamiris Lima De Morais, 53, 147º / 305006822, Ariane Dos Santos Teixeira, 53, 148º / 305005845, Cristiane Moreira Lopes, 53, 149º / 305003037, Carlos Augusto Rodrigues Machado, 52, 150º / 305000198, Monique Ferreira Cavalcante, 52, 151º / 305004731, Patricia Roberta Dos Santos, 52, 152º / 305015237, Giovani Godinho Da Silva, 52, 153º / 305012691, Livingston Hass, 52, 154º / 305001237, Ana Paula Lucas Da Silva, 52, 155º / 305014148, Renato Vivas Nery, 52, 156º / 305000826, Alex Cesar Pereira Barroso, 51, 157º / 305001136, Felipe Spiegel, 51, 158º / 305014264, Renato De Almeida Filho, 51, 159º / 305012183, Míriam Mendonça Ferreira, 51, 160º / 305008568, Anderson Pinheiro Oliveira Cruz, 51, 161º / 305008223, Eric Ivantes Dias, 51, 162º / 305004855, Edson Moreira De Carvalho, 50, 163º / 305011544, Renato De Souza Torquilho, 50, 164º / 305003565, Jacqueline Gonçalves Do Nascimento, 50, 165º / 305009918, Alice Luz Meyer, 50, 166º / 305000242, Fabio Ramiro Bernardelli, 49, 167º / 305002026, Sandra Wantuil, 49, 168º / 305014847, Glacimar Silva De Andrade, 49, 169º / 305002725, Alessandra Oliveira Bello, 49, 170º / 305011769, Marcio Da Silva Barreto, 48, 171º /\r\n\r\n2. ADVOGADO\r\n\r\n2.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305009394, Matheus Barbosa Pandino, 88, 1º / 305016619, Ana Carolina Leal De Oliveira, 84, 2º / 305015680, Antonio Carlos Rodrigues Da Silva, 80, 3º / 305007821, Thiago Rangel Gomes Lopes, 80, 4º / 305002672, Romulo Faria Ferreira, 79, 5º / 305003709, Lucas Muniz Barbosa, 79, 6º / 305011732, Marcella Muller Miranda, 79, 7º / 305006507, João Henrique De Oliveira Vieira, 78, 8º / 305011608, Dayane Deniz Alves Faria, 78, 9º / 305007300, Rodrigo Souza Pinto De Brito, 78, 10º / 305011948, Eric Carvalho De Souza, 78, 11º / 305012096, Josimar Machado Dos Santos, 77, 12º / 305012303, Mariana Rosa Henrique Gervásio, 77, 13º / 305015314, Milena Mendonça Pereira, 77, 14º / 305008023, Luiz Eduardo Martins De Oliveira Castro Meirelles, 77, 15º / 305014686, Tábata Poleze Figueiredo, 77, 16º / 305010568, Paulo Cesar Barbosa De Moraes Junior, 77, 17º / 305009214, Ludmila Sada Jordão, 76, 18º / 305011262, Geraldo Lopes Carneiro Neto, 76, 19º / 305011171, Elisabete Barbosa Ruberto, 76, 20º / 305006786, Thássila Rocha Uatanabe, 76, 21º / 305011162, Juliana Veronez Faislon, 76, 22º / 305009653, Clayton Trojan, 76, 23º / 305006297, Patricia Savio De Andrade Dumortout Castro, 76, 24º / 305012879, Jôvani Moura De Oliveira, 75, 25º / 305012428, Claudio Melo De Araujo, 75, 26º / 305003095, Carolina Campos Vieitas Alves, 75, 27º / 305009390, Juliana Costa Couto, 75, 28º / 305004227, Glauco Gomes Figueiredo, 75, 29º / 305007314, Mariana Dos Santos Bastos, 75, 30º / 305000121, Matheus Arthur De Souza D Avila, 75, 31º / 305000132, Paulo Sergio Venturi, 74, 32º / 305007776, Gabriel Lima Barbosa, 74, 33º / 305003236, Matheus Fuhad Farage Sahione, 74, 34º / 305007759, Diego Nunes Müller, 74, 35º / 305003417, Beatriz Medeiros Noleto, 74, 36º / 305008020, Renato Oiticica Moreira, 74, 37º / 305017217, Caio Albuquerque Borges De Miranda, 74, 38º / 305003074, Leonardo Fonseca Ferreira, 74, 39º / 305004603, Monique Costa Diniz, 74, 40º / 305006325, Claudia De Miranda Avena, 74, 41º / 305005416, Augusto Afonso Da Silva Vivas, 74, 42º / 305010300, Gisela Richa Ribeiro Ferreira, 73, 43º / 305000064, Luana Borba Ferreira, 73, 44º / 305011343, Thatiany Matos Carpanez, 73, 45º / 305008678, Mariana Guerini De Mello, 73, 46º / 305015326, Alessandro Vianello, 73, 47º / 305000328, Leonardo Vasconcelos Guaurino De Oliveira, 72, 48º / 305013946, Guilherme Cardoso Junqueira, 72, 49º / 305004566, Cinthia Correa Fernandes Alves, 72, 50º / 305006771, Ana Carolina Sandri De Araujo, 72, 51º / 305006930, Helder Ian Souza Vidigal, 72, 52º / 305009617, Juliana Miranda Marques, 72, 53º / 305012229, Maria Angélica Benetti Araújo, 72, 54º / 305007876, Wilson Ferreira Da Silva, 72, 55º / 305003541, Paulo Daniel Ramos Miranda, 72, 56º / 305007717, Beatriz Lemgruber Faroni, 72, 57º / 305004955, Jairo Honorio Correa De Oliveira, 72, 58º / 305009296, Raissa Batista Madureira, 72, 59º / 305009655, Juliana Laboissière De Azevedo, 72, 60º / 305004459, Isabel Mattos De Carvalho, 72, 61º / 305015972, Denise Da Silveira Costa, 72, 62º / 305015104, Madalena Alves Dos Santos, 72, 63º / 305005206, Camila Costa Fiães Bicalho, 72, 64º / 305012411, Marcelo Pereira Dias, 71, 65º / 305015421, Fernanda De Oliveira Lemos, 71, 66º / 305007259, Flavia Lourenço Maia Vallim, 71, 67º / 305017127, Raphael Pinto Silva, 71, 68º / 305003490, Thalita Ribeiro Dias, 71, 69º / 305015707, Tadeu Rodrigues Monteiro Cêia, 71, 70º / 305006080, Bruno Ramalho Amalio Da Silva, 71, 71º / 305004315, Mariana Gouvea Diaz, 71, 72º / 305010040, Pedro Henrique Calmeto Schetine, 71, 73º / 305010564, Cinthya Helena Hozannah Marron, 71, 74º / 305000689, Mariana De Abreu Macedo, 71, 75º / 305016789, Danielle Berbert Rodrigues Coura, 71, 76º / 305007519, Paulo Fabrício Maués Da Silva, 71, 77º / 305011515, Leonardo Negreiros Camara Da Costa, 71, 78º / 305002849, Felipe Seabra Nogueira Martins, 71, 79º / 305005230, Thiago Fonte Caldeira De Oliveira, 71, 80º / 305007018, Michele De Menezes Leite, 71, 81º / 305003355, Douglas Noguchi Do Vale, 70, 82º / 305005635, Carla Cunha Braem, 70, 83º / 305001739, Andréa Costa Corrêa, 70, 84º / 305003534, Marcelo Oliveira Basto, 70, 85º / 305005710, Felipe Silva Da Conceição, 70, 86º / 305013978, Felipe Barboza Pereira, 70, 87º / 305000612, Silvio De Carvalho Ximenes Junior, 70, 88º / 305009795, Bruno Monteiro Santos, 70, 89º / 305003708, Tainah Paulo Moreira Da Costa, 70, 90º / 305008515, Helena Lahtermaher Oliveira, 70, 91º / 305012536, Barbara Andrade De Carvalho, 70, 92º / 305010360, Olívia Moraes Erthal, 70, 93º / 305005490, Raphael Almeida Ohana, 70, 94º / 305006812, Mario Antônio Manhães De Andrade E Oliveira, 70, 95º / 305012962, Ana Carolina Dos Santos De Aragão, 70, 96º / 305004254, Fernando Mendonça De Oliveira Junior, 70, 97º / 305010259, Andre Luiz Evangelista Pena, 70, 98º / 305003658, Everton Leite Pereira, 70, 99º / 305014316, Janaina Martins Pontes, 70, 100º / 305011350, Marcela Sacchi Da Silva, 69, 101º / 305010989, Osmar Cinelli De Senna Moreira, 69, 102º / 305010758, Caroline Sarty Vianna, 69, 103º / 305016097, Maria Carolina Vitoria Rodriguez, 69, 104º / 305006397, Maíra De Freitas Pacheco, 69, 105º / 305008105, João Vítor Marques Dourado, 69, 106º / 305011748, Alexandre Rodrigues De Oliveira, 69, 107º / 305012903, Daniel Cortez De Souza Pereira, 69, 108º / 305015795, Leonardo Henrique Da Silva, 69, 109º / 305000418, Otávia Souza Santos, 69, 110º / 305005582, Patricia Araujo Fontes, 69, 111º / 305003521, Luis Philipe Pereira De Moura, 69, 112º / 305016737, Jorge Fellipe Marques De Vieira, 69, 113º / 305008204, Cecília Andries Nogueira Canedo, 69, 114º / 305011548, Rafael Condé Tostes, 69, 115º / 305010907, Giselle De Sá Quintanilha, 69, 116º / 305012405, Rafaela Peixoto Azevedo, 68, 117º / 305017145, Miguel Dos Santos Gomes, 68, 118º / 305010569, Diógenes Ivo Fernandes De Sousa Silva, 68, 119º / 305006999, Milene Cantalice Salomão, 68, 120º / 305010664, Thiago Fontes De Azevedo Nunes, 68, 121º / 305003937, Cibeli Freitas Serafim Ambrosio, 68, 122º / 305007495, Thiago Mello Dalmeida, 68, 123º / 305002617, Tatiana Moretz Sohn Fernandes, 68, 124º / 305012009, Odair Xavier De Sene, 68, 125º / 305012948, Leandro De Souza Silva, 68, 126º / 305000129, Jhoane Ferreira Fernandes Brazileiro, 68, 127º / 305004064, Patricia Drable Costa, 68, 128º / 305014726, Aline Corrêa De Barros, 68, 129º / 305007291, Ana Carolina Mendes Pinheiro, 68, 130º / 305006664, Magda Jordano Pacheco, 68, 131º / 305009109, Sylvia Amanda Da Silva Leandro, 68, 132º / 305007784, Tatiana Dos Santos Ferreira De Carvalho, 68, 133º / 305001348, Ítalo Costa Nunes, 67, 134º / 305009026, Mariana Freitas Rodrigues, 67, 135º / 305003845, Júlia Silva Fernandes De Lima, 67, 136º / 305011560, Érika Conceição Lopes Pinto, 67, 137º / 305010623, Lucca Macedo De Abreu, 67, 138º / 305008503, Robson Anísio Belúcio, 67, 139º / 305011174, Madiane Majdalane Miguez, 67, 140º / 305000247, Rafael Palacios Martins, 67, 141º / 305009097, William Campos De Paulo, 67, 142º / 305005278, Marlon Costa De Figueiredo, 67, 143º / 305010222, Felipe De Siqueira Magalhães, 67, 144º / 305009120, Bruno De Souza De Viveiros, 67, 145º / 305009740, Marco Antonio Costa De Almeida, 67, 146º / 305011105, Paola Silva Do Pinhal, 67, 147º / 305002336, Mariama Penna Bordin, 67, 148º / 305002189, Pedro De Moraes Perri Alvarez, 67, 149º / 305000644, Clarisse Rocha Pinheiro, 67, 150º / 305008106, Anderson Albino Fortges, 67, 151º / 305010217, Thabata Mentzingen Paz, 67, 152º / 305013617, Márcio Fernandes De Freitas Rodrigues, 67, 153º / 305003189, Raul Gonçalves Baptista, 67, 154º / 305001958, Carolina Pereira Siqueira, 67, 155º / 305008008, Lauro Roberto Oliveira Ferreira Campos, 66, 156º / 305003250, Juliana Moura Maciel Braga, 66, 157º / 305006172, Anderson De Oliveira Carmo, 66, 158º / 305007544, Igrayne Cardoso Nascimento Lima, 66, 159º / 305004133, Juliana Marques Antunes, 66, 160º / 305004111, Roberta Reis Coelho, 66, 161º / 305009601, Guilherme De Queiroz Correia Da Rocha, 66, 162º / 305003537, Higia Martins, 66, 163º / 305000673, Renato Chagas Bernardo, 66, 164º / 305009344, Fernanda Freire Cardia, 66, 165º / 305010899, Lucas De Werneck Lustosa Carreira, 66, 166º / 305009255, Carolina Aparecida Da Silva Meireles, 66, 167º / 305012329, Diogo Peixoto Dias Silva, 66, 168º / 305000013, Rafael Guida Souza, 66, 169º / 305005305, Ana Luisa Sénéchal De Goffredo Guerra, 66, 170º / 305002628, Andréa Souza De Paula, 66, 171º / 305005570, Thaísa Nunes Ferreira, 66, 172º / 305011874, Maurício De Biasi Silva, 66, 173º / 305011212, Ana Carolina Souza Oliveira Lanzillotta, 66, 174º / 305003710, Ricardo Augusto Duboc Guimarães, 66, 175º / 305011098, Ana Marta De Faro Teles Dantas, 66, 176º / 305008722, Jurandir Anastacio Da Silva Junior, 66, 177º / 305009523, Bianca Anache De Carvalho, 66, 178º / 305002839, Clarice Tavares De Barros, 66, 179º / 305009888, Rafael Lima De Figueiredo, 66, 180º / 305009929, Carolina Mazieri, 66, 181º / 305000379, Juliana Gama De Oliveira Dos Santos, 66, 182º / 305001377, Nícola Simone Hargreaves, 66, 183º / 305003160, Pedro Henrique Diniz De Castro, 66, 184º / 305008177, Karina Mara Dos Santos Ribeiro, 66, 185º / 305013393, Ana Beatriz De Castro Teixeira, 66, 186º / 305014953, Guilherme Nunes Da Costa Bomfim Mendes, 66, 187º / 305006483, Silvia Joana Arteiro De Mello, 66, 188º / 305013207, Camila Melo De Aguiar, 66, 189º / 305014857, Adriana Maria Canuto Costa E Silva, 65, 190º / 305009295, Iracelle Queiroz Santana, 65, 191º / 305005520, Leonardo Lima De Santos Souza, 65, 192º / 305007143, Alan Da Conceição Binoti, 65, 193º / 305008299, Douglas De Oliveira Castro, 65, 194º / 305007088, Carina Cortez Melo De Araújo, 65, 195º / 305011193, Leonardo Arthur Guimarães, 65, 196º / 305009278, Andre Luis Rocha Ferreira Da Silva, 65, 197º / 305006940, Juliana Simas Miranda, 65, 198º / 305012936, Jefferson Carmo Oliveira Dos Santos, 65, 199º / 305011037, Filippe De Oliveira Mota, 65, 200º / 305006162, Jerusa Nina Meirelles, 65, 201º / 305005775, Jaques Antonio De Moura Vieira, 65, 202º / 305005510, Vitoria Caputo Dos Santos Dubugras, 65, 203º / 305006385, Wagner Da Silva Serra, 65, 204º / 305009914, Diogo Feilo Garcia, 65, 205º / 305009917, Juliana Venancio De Souza Valle, 65, 206º / 305004453, Thaís Gomes Ferreira, 65, 207º / 305012047, Felipe De Sousa Dos Passos, 65, 208º / 305012571, Janine Rocha Martins, 65, 209º / 305003731, Ellen Lilian De Aquino, 65, 210º / 305011136, Leandro De Andrade Cardoso, 65, 211º / 305013988, André Centurión Vicêncio, 65, 212º / 305007231, Gilberto Barbeto Bou Nader, 65, 213º / 305008770, Lícia Monnerat Lundgren, 65, 214º / 305004358, Viviane De Paula Duarte Senna, 65, 215º / 305009212, Daniel Ovídio Dos Santos Machado, 65, 216º / 305000801, Luis Fernando Dos Santos Guimarães, 65, 217º / 305007285, David De Vasconcelos Silva, 65, 218º / 305000553, Henrique Faig Torres Pinto Da Rocha, 65, 219º / 305002120, Arthur Vieira Costa Da Silveira, 64, 220º / 305011692, Lucia Dolejsi, 64, 221º / 305016125, Renata Márcia Martins Soares Gomes, 64, 222º / 305007707, Carlos Wilhelm Firmo Oliveira, 64, 223º / 305003337, Anderson Nervino Barbosa, 64, 224º / 305007249, Alessandra Simoes Bordeaux Oliveira, 64, 225º / 305002483, Marcella Do Amparo Monteiro Freire, 64, 226º / 305014994, Maria Da Gloria Citro Lourenço Marques Santana, 64, 227º / 305012946, Yana Cassago Gonçalves Campana Baraúna, 64, 228º / 305011251, Cristiana Campos Mamede Maia, 64, 229º / 305009421, Cristiane Borborema Chaché, 64, 230º / 305017256, Daniel Derenusson Kowarski, 64, 231º / 305014942, Erica Pereira De Rezende, 64, 232º / 305001947, Christiano Cardoso França, 64, 233º / 305010921, Glauco Reis Antunes Pereira, 64, 234º / 305003032, Ralph Loureiro Soares, 64, 235º / 305008876, Marcela Carvalho De Paulo, 64, 236º / 305007532, Paula Rodrigues Nolasco, 64, 237º / 305009807, Leonardo Quintão Fernandes, 64, 238º / 305000321, Paula Matos Silva, 64, 239º / 305005637, Sandra Vania Jurado, 64, 240º / 305002978, Nicholas Krajnc Alves De Miranda, 64, 241º / 305014206, Luis Carlos Martins Mestrinho De Medeiros Raposo, 64, 242º / 305007167, Fernanda De Carvalho Miscow, 63, 243º / 305014969, Gilberto Do Amaral, 63, 244º / 305005797, Mariana Maiolino Freitas, 63, 245º / 305002696, Denise Lopes Lemos Félix, 63, 246º / 305015537, Felipe Miranda Tavares, 63, 247º / 305003210, Paulo Girão Barroso, 63, 248º / 305006380, Isadora Curvo Vianna, 63, 249º / 305005301, Ana Carolina Menezes Dos Anjos, 63, 250º / 305010226, Débora Maiques De Oliveira Alegre, 63, 251º / 305007385, Margarete De Jesus Pereira Medeiros, 63, 252º / 305016253, Angélica Dos Santos Leite, 63, 253º / 305015233, Leandro Bellini Teixeira, 63, 254º / 305015157, Danilo Martins Fernandes Drilard, 63, 255º / 305006666, Vanessa Rodrigues Reis, 63, 256º / 305004934, Carolina Ferreira Trevizani, 63, 257º / 305003394, Adailton Rozendo Da Silva, 63, 258º / 305007984, Raissa Brasil Frick Lopes, 63, 259º / 305000200, Miguel Franco Frohlich, 63, 260º / 305010457, Mariana Weissheimer Freitas, 63, 261º / 305009640, Roberta Ayello Forastieri Da Costa, 63, 262º / 305003448, Rafael Da Silva Ferreira, 63, 263º / 305004735, Diego Marins Borges, 63, 264º / 305017004, Everson Teixeira Paes, 63, 265º / 305004033, Juliana De Augustinis Valle Machado Da Silva, 63, 266º / 305011767, Bianca Morales Arruda Jandre Martins, 63, 267º / 305010475, Yuri Sergueivitch Palamarczuk, 62, 268º / 305004364, Luana Cerqueira De Oliveira, 62, 269º / 305011147, Marcos Vinícius De Pelciano Carneiro, 62, 270º / 305011972, Ana Paula De Oliveira Galdino, 62, 271º / 305009670, Jadher Nunes De Mello, 62, 272º / 305000066, Rafael Mesquita Albuquerque, 62, 273º / 305013216, Daniel Oliveira Ribeiro, 62, 274º / 305003824, Carolina Machado Costa, 62, 275º / 305000960, Laura Dos Santos Cellarius, 62, 276º / 305002599, Thiago Viola Pereira Da Silva, 62, 277º / 305010570, Estela Chagas De Sant Anna, 62, 278º / 305011950, Saimon Da Silva Ribeiro, 62, 279º / 305003486, Misael Ribeiro Alves Da Silva, 62, 280º / 305004485, Luis Mauricio Godinho, 62, 281º / 305008111, Aline Ramos Vidal, 62, 282º / 305004829, Géssica Dos Santos Oliveira, 62, 283º / 305015789, Ana Carolina De Menezes Epifanio, 62, 284º / 305007050, Lionel Rangel Visconti, 62, 285º / 305001524, Izabel Lessa Barbosa Nougueira, 62, 286º / 305014562, Flora Faria Santos, 62, 287º / 305012793, Rogério Monte Santo, 62, 288º / 305010143, Alciane Sara Bordin, 62, 289º / 305011911, Gisele De Amorim Silva, 62, 290º / 305006609, Claudia Faria Butruce, 62, 291º / 305013871, Cíntia Maísa Carvalho Da Silveira, 62, 292º / 305005929, Valdir Donizete Florindo Da Silva, 62, 293º / 305012692, Ronaldo Gomes Da Silva, 62, 294º / 305003451, Isabella França Barbeito De Vasconcellos Sussekind, 62, 295º / 305015076, Georgia Dos Santos Chediak, 62, 296º / 305002211, Gabriela Guimarães Pinheiro, 62, 297º / 305014280, Ana Luiza Porphirio Da Fonseca Costa, 62, 298º / 305006730, Mirian Arias Villares, 62, 299º / 305005298, Antero De Castro Leivas Filho, 62, 300º / 305014442, Beatriz Rodrigues Pinto De Carvalho E Albuquerque, 62, 301º / 305014687, Maria Lygia Pires Gonçalves, 61, 302º / 305010525, Joyce Azevedo Mafficioni, 61, 303º / 305011742, Isabela Marçal De Azevedo, 61, 304º / 305000127, Rodrigo Drumond Melo, 61, 305º / 305009343, Hélio Menna Gutterres Neto, 61, 306º / 305010935, Fernanda Ponce Correa Da Costa, 61, 307º / 305012238, Juliana Justo De Souza, 61, 308º / 305006087, Rodrigo Pomar Da Cunha, 61, 309º / 305009667, Wilson Sales Filho, 61, 310º / 305007952, Rebecca Paes Peçanha, 61, 311º / 305009450, Gustavo Armando Nigri, 61, 312º / 305016709, Ricardo Dos Santos Quintela, 61, 313º / 305005644, Camila Dias Costa, 61, 314º / 305004874, Bernardo Assumpção Pinto Bravo, 61, 315º / 305015713, Rodrigo Da Silva Marques, 61, 316º / 305006242, Eduardo Pereira De Paula, 61, 317º / 305012477, Fábio Barra Freitas, 61, 318º / 305007243, Carolina Segadas Vianna Lopes Paulo, 61, 319º / 305005386, Daniela De Queiroz Martins, 61, 320º / 305014509, Antonio Jose Assuncao Moreira, 61, 321º / 305006477, Valeria Pereira Dos Santos, 61, 322º / 305013504, Carla De Almeida Perez Gimenez, 61, 323º / 305008609, Adriana Teixeira De Souza, 61, 324º / 305003442, Priscila Cardia Petra, 61, 325º / 305013950, Lívia Dos Santos Chagas, 61, 326º / 305005722, Renata Nobre Dantas, 61, 327º / 305005017, Antonio Carvalho Cabral, 61, 328º / 305014303, Charles Rosa De Freitas, 61, 329º / 305014408, Paulo Roberto Vicente, 60, 330º / 305014696, Diogo Dos Santos Teixeira, 60, 331º / 305012683, Hernane Chaves Guimaraes, 60, 332º / 305010599, Ana Carolina Rodrigues Lazzari Amâncio, 60, 333º / 305014210, Darlan Sodre Mota, 60, 334º / 305005589, Celia Regina Serranú Massi, 60, 335º / 305010792, Fabiana Silva Delgado, 60, 336º / 305005535, Rafael Amorim Da Silva, 60, 337º / 305000525, Camila Cristina Barbosa Da Conceição, 60, 338º / 305005771, Cristina Do Passo De Oliveira, 60, 339º / 305005237, Adriana Fernandes Da Silva, 60, 340º / 305008325, Simone Vieira Cupello, 60, 341º / 305001885, Tayanna Carvalho Campello, 60, 342º / 305013392, Lucas Dallapicola Maioli Da Rosa, 60, 343º / 305004049, Rafael Santos De Oliveira, 60, 344º / 305013744, Roberta Guagliardi Pacheco Bastos, 60, 345º / 305003851, Letícia De Crignis Ornellas Ribeiro Do Valle, 60, 346º / 305000221, Carlos Eduardo De Mendonça Horta, 60, 347º / 305012950, Ellen Cardoso Teixeira Pinto, 60, 348º / 305003656, Aline Braz De Oliveira, 60, 349º / 305001827, Fernando Antonio De Moura Junior, 60, 350º / 305003041, Sabrina De Oliveira Valente, 60, 351º / 305010782, Maria Ines Assunção Inácio Da Silva, 60, 352º / 305017060, Vandeler Ferreira Da Silva, 60, 353º / 305010951, Cristine Da Silva Santos Pereira, 60, 354º / 305007785, Marlus Newton Passos Bento Vianna De Oliveira, 60, 355º / 305004715, Andreia Marinho Igayara Ziotto, 60, 356º / 305017097, Paula Reuter De Oliveira Guerra, 60, 357º / 305006273, Walquiria Vilela Da Costa Teles, 59, 358º / 305012168, Maristela Martins Miguel, 59, 359º / 305011427, Raquel Lameira Ferro Dos Santos, 59, 360º / 305016121, Leonardo Loureiro Da Silva, 59, 361º / 305012061, Marcelle Stumbo Pinto, 59, 362º / 305009789, Lino Martins Ribeiro Neto, 59, 363º / 305011927, Camila Ribeiro Dos Santos, 59, 364º / 305002789, Mariana Vieira De Souza, 59, 365º / 305006272, Helena De Souza Oliveira, 59, 366º / 305000603, Karina Dantas Tavares, 59, 367º / 305011095, Deborah Mattos Azevedo Machado, 59, 368º / 305004335, Isabel Oliveira Marinho De Souza, 59, 369º / 305008672, Amanda Turolla Nehmy De Castro, 59, 370º / 305000996, Vinicius De Mello Martins, 59, 371º / 305007459, Daniela Rabello Da Cunha, 59, 372º / 305000922, Paulo Henrique Zuzarte Ferreira, 59, 373º / 305001340, Arilson Santos Da Silveira, 59, 374º / 305008261, Gabriel De Queiroz Bretas, 59, 375º / 305005977, Daniel Reis Marins De Carvalho, 59, 376º / 305011167, Max Henriques De Oliveira, 59, 377º / 305004999, Adriana Lopes Ribeiro, 59, 378º / 305009264, Viviana Leite Garcia, 59, 379º / 305013211, Sumaya Berendonk Handam, 59, 380º / 305001233, Claudinéa Silva De Oliveira, 59, 381º / 305000365, Henrique Cerqueira La Gatta, 59, 382º / 305004508, Julia Miyahira, 59, 383º / 305006816, Pedro Mazalotti Teixeira, 59, 384º / 305011588, Jorge Wiverson Bentes Picanço, 58, 385º / 305012971, Thiago Gomes Alves, 58, 386º / 305006469, Letícia Mayumi Cavalcanti, 58, 387º / 305013154, Paula Domont Xavier, 58, 388º / 305011170, Natalia Moura Rafful, 58, 389º / 305006820, Renato Ayres Veiga, 58, 390º / 305002102, Adeguimar Domiciana Dos Santos, 58, 391º / 305002074, Yuri Frederico Oliveira Fernandes, 58, 392º / 305004651, Renata De Souza Ribeiro, 58, 393º / 305007746, Natália Estefan Motta Silveira, 58, 394º / 305013749, Thalita Sidrim De Figueiredo Barbosa Silva, 58, 395º / 305016433, Renata Aderne Gomes Dias Da Costa, 58, 396º / 305013512, Ronaldo Adriano Simeão Bigao, 58, 397º / 305015506, Flávia Cristina De Oliveira Coelho Borges, 58, 398º / 305012752, Priscilla Kelly Alves Pereira De Almeida, 58, 399º / 305012227, Caio Tristao De Almeida Franco, 58, 400º / 305002871, Raniely Teixeira Dos Santos, 58, 401º / 305016821, Renato Miragaya Rebello, 58, 402º / 305005662, Carina Rodrigues De Senna D Avila, 58, 403º / 305004484, Tathyanna Leandra Maria Batista Araujo De Souza Monteiro, 58, 404º / 305007031, Luiz Eduardo Pimentel Solis, 58, 405º / 305015668, Desirée Cardozo Backer, 58, 406º / 305008732, Diego Vital Barcarolo, 58, 407º / 305011771, Alex Guimarães Ferreira, 58, 408º / 305014402, Victor Almeida De Freitas, 58, 409º / 305003197, Vagner De Novaes Almeida, 58, 410º / 305003758, Bianca Pessoa De Morais, 58, 411º / 305000486, Ranflis Dos Santos Da Silva, 58, 412º / 305010396, Igor Gago Garcia, 58, 413º / 305003755, Aline Oliveira Cota, 58, 414º / 305011286, Anna Clara De Prior Boente E Carvalhal, 58, 415º / 305015191, Maria Alice Maia Da Rocha, 58, 416º / 305004496, Vanusa Liane Da Silva Freitas, 58, 417º / 305014853, Marcela Affonso De Brito Arueira Perret, 58, 418º / 305013860, Ana Paula Gomes Pinto, 58, 419º / 305009580, Pietro Do Valle Malamace Rezende, 58, 420º / 305016287, Tarsila Medeiros De Andrade, 58, 421º / 305004398, Marina Almirante Porto Arnos, 57, 422º / 305006872, Hanna Ribeiro Do Valle, 57, 423º / 305003399, Felipe Vicente Nogueira, 57, 424º / 305004844, Maria Carolina Porto De Moraes, 57, 425º / 305009985, Elaine Cristina Barbosa Da Silva, 57, 426º / 305012186, Vanessa Baptista, 57, 427º / 305013665, Paula Vieira Petrungaro, 57, 428º / 305003788, Emilio Gonzalez Medeiros Junior, 57, 429º / 305008875, Victor Soares Da Rocha, 57, 430º / 305003101, Melina Ribeiro Patrício Diógenes, 57, 431º / 305012952, Fabienne Oberlaender Gonini Novais, 57, 432º / 305008422, Vivian Farias Alves Camões Pinto Dias, 57, 433º / 305005205, Cinthia Guimaraes Rivero Gonzalez, 57, 434º / 305016049, Camila Hecksher Monteiro, 57, 435º / 305012419, Arthur Carvalho Da Silva, 57, 436º / 305013866, Elis De Oliveira Pinheiro, 57, 437º / 305002819, Marcelo Novaes Belmont, 57, 438º / 305001296, Silvestre De Assis Júnior, 57, 439º / 305010765, Joyce Santi, 57, 440º / 305014339, Natalia Abrahim Japor, 57, 441º / 305007887, Michael Costa Borges De Melo, 57, 442º / 305010829, Laura Memória Régis, 57, 443º / 305004454, Felipe Ribeiro Besada, 57, 444º / 305005128, Beatriz Almeida Da Silva, 57, 445º / 305009246, Helio Roberto Da Silva Francisco, 57, 446º / 305015272, Marcio Franco Da Costa, 57, 447º / 305003016, Marcia Regina Guedes Baêta Neves, 57, 448º / 305013195, Camilla Falcão Borges, 57, 449º / 305003425, Hugo Leonardo Ramos Gonçalves De Souza, 57, 450º / 305012565, Gabriel Aquino Dos Santos, 57, 451º / 305016476, Caroline Massad Pinhão, 57, 452º / 305010624, Stefan Doerzapff Alvino, 57, 453º / 305007734, Flávia Alves De Miranda Vasconcelos, 57, 454º / 305008313, Barbara Maria De Mattos Malavazi, 56, 455º / 305010442, Ana Caroline Andrade Cardoso Guerra, 56, 456º / 305012891, Eloy Alexandre Gonçalves, 56, 457º / 305007600, Flávia Monteiro Leite Dantas, 56, 458º / 305010469, Thays Fernanda De Oliveira Garcia, 56, 459º / 305010028, Priscila Elise Vasconcelos Chaves, 56, 460º / 305003268, Iana Priscilla Medeiros Zamboni, 56, 461º / 305010800, Felipe Said Bacelar, 56, 462º / 305016215, Ana Beatriz Novais, 56, 463º / 305011215, Janaina Lara Simões Ferreira, 56, 464º / 305002246, Claudio Leonardo Moura De Farias, 56, 465º / 305015711, Claudia Gama Borba, 56, 466º / 305016976, Leonardo Neves Dos Santos De Oliveira, 56, 467º / 305011826, Diego Antonio Ferreira Villa, 56, 468º / 305009912, Elias De Barros Marins, 56, 469º / 305016895, Clarissa Moura Santos, 56, 470º / 305007976, Greice Valtão Parreira, 56, 471º / 305001972, Rosângela Pacheco Barros, 56, 472º / 305005809, Danielle Azevedo Antunes, 56, 473º / 305006979, Leiry Maria Cipriani, 56, 474º / 305014490, Fabricio De Abreu Corrêa Parente, 56, 475º / 305005379, Roberta Gavazzoni Dias, 56, 476º / 305008358, Gabriela Martinez Berdeal, 56, 477º / 305007193, Clarice Cabral Cezar, 56, 478º / 305008676, Martha Pinheiro Teixeira, 56, 479º / 305001289, Viviane Soares Da Silva, 56, 480º / 305012672, Amanda Iansen Basile Gea, 56, 481º / 305006991, Nelson Mendes Da Silva, 56, 482º / 305007660, Lauro Lemgruber Faroni, 56, 483º / 305008326, Aline De Oliveira Cabral, 56, 484º / 305009923, Érica Rodrigues De Assis, 56, 485º / 305017122, Joilson Oliveira Da Silva, 55, 486º / 305013441, Poliana Da Costa Silva, 55, 487º / 305007074, Marina De Lima Amon, 55, 488º / 305008498, Camila Barros De Almeida Hanzelmann, 55, 489º / 305002387, José Alecssandre De Queiroz, 55, 490º / 305006789, Leandro Correia Santos, 55, 491º / 305005916, Jeremias Vicente De Oliveira, 55, 492º / 305009333, Natalia Cristina Dias, 55, 493º / 305016090, Liliana Bejgel Bersuc, 55, 494º / 305006241, Rodrigo Da Silva, 55, 495º / 305008926, Uenderson Correa Oliveira, 55, 496º / 305010714, Daniele Barcelos De Albuquerque, 55, 497º / 305013188, Fabrício Itaborai Ferreira, 55, 498º / 305008048, Priscilla De Oliveira Paula, 55, 499º / 305000293, Hudison De Assis Martins Neto, 55, 500º / 305011922, Michelli Pontual, 55, 501º / 305005433, Clarissa Ferrari Veloso, 55, 502º / 305003393, Danielle De Barros Abreu, 55, 503º / 305012938, Bruno Lopes Batista, 55, 504º / 305012868, Daniel De Castro Coutinho, 55, 505º / 305003230, Gabriela Gonçalves Fernandes, 55, 506º / 305009410, Izabela De Souza Cunha, 55, 507º / 305007903, Fábio Sergio Vieira Medina Leite, 55, 508º / 305003372, Camila Ramos Da Costa, 55, 509º / 305011602, Natashe Almeida Coutinho, 55, 510º / 305010245, Erika Antonio Ferreira, 55, 511º / 305002507, Cynthia Ferreira Roma, 55, 512º / 305008266, Marcelo Peixoto De Oliveira, 55, 513º / 305012431, Ely Caetano Xavier Junior, 55, 514º / 305014774, Jacqueline Fátima Neves Da Rocha, 55, 515º / 305010346, Anderson De Araujo Nogueira, 54, 516º / 305013563, Daniela Agostinho Da Silva, 54, 517º / 305010400, Ísis Martins Pacheco, 54, 518º / 305009437, André Teixeira De Oliveira, 54, 519º / 305001416, Raquel Resende De Oliveira, 54, 520º / 305014468, Mary Stella Kelles Abreu, 54, 521º / 305013213, Paulo Fernando De Mello Franco, 54, 522º / 305013581, Danilo Da Cunha Neves, 54, 523º / 305000109, Johnny Henriques, 54, 524º / 305012925, Roberto Ferreira Botelho Junior, 54, 525º / 305003723, Clarissa Louise De Souza Lapa Dos Santos, 54, 526º / 305009345, Amanda Luzia De Andrade Ramos, 54, 527º / 305012650, Natalia Campos Teixeira Nunes, 54, 528º / 305014327, Marcelo Andrade Ada, 54, 529º / 305014208, Marcia Pires Chaves, 54, 530º / 305005215, Julia Almeida Spritzer, 54, 531º / 305008087, Lydyane De Azevedo Gomes Paes Pereira, 54, 532º / 305002528, Gisele De Souza Moura, 54, 533º / 305011794, Andrea Lamy Monteiro Antunes, 54, 534º / 305002654, Marcelo Cavalcante Faria De Oliveira, 54, 535º / 305017052, Daniele Coser Mathias, 54, 536º / 305011687, Juliana Figueiredo De Oliveira, 54, 537º / 305012562, Rebeca Soares Ferreira Rodrigues, 54, 538º / 305001798, Shirlei Cristiane Araujo De Freitas, 54, 539º / 305002415, Fabiana Marques Botelho De Lima, 54, 540º / 305017162, Jackson Quitete Dos Santos, 54, 541º / 305012250, Rodrigo Boueri Filgueiras Lima, 54, 542º / 305009772, Tuany Souza Machado Mello Rapizo, 54, 543º / 305015475, Jorge Felipe Gomes Serra, 54, 544º / 305004164, Alex Da Silva Brandao, 53, 545º / 305002303, Alexandre Souza Da Fonseca, 53, 546º / 305004980, Ariele Vicente Batista, 53, 547º / 305014326, Karla Dos Santos Furtado, 53, 548º / 305001860, Renata Lopes Neves Esteves, 53, 549º / 305013923, Andrea Albuquerque Fernandes Más, 53, 550º / 305012512, Fabiana De Oliveira Giuliani Peyerl, 53, 551º / 305015589, Leandro Da Silva Pais De Sá, 53, 552º / 305011456, Andrea Maria Fernandes De Mendonça, 53, 553º / 305015501, Ana Elisa Faria Da Cruz, 53, 554º / 305014083, Fernando Gonçalves Augusto, 53, 555º / 305004832, Thiago Lourenço De Mattos, 53, 556º / 305011955, Rogério Sousa Simões, 52, 557º / 305014462, Camila De Mattos Borges, 52, 558º / 305000146, Sebastiana Brigida Pires, 52, 559º / 305012008, Guilherme Pereira Leal, 52, 560º / 305011178, Sandro De Abreu Corrêa Parente, 52, 561º / 305014039, Amanda Da Rocha Lima, 52, 562º / 305017276, Livia Mendes Senna, 52, 563º / 305007350, Flávia Lima Maudonet, 52, 564º / 305011067, Viviane Machado De Lima, 52, 565º / 305003847, Giselle Fernandes De Carvalho, 52, 566º / 305016919, Rodrigo Arruda Gomes, 52, 567º / 305006579, Luciana Alves Da Silva Costa, 52, 568º / 305004356, Felipe Gomes Dos Santos, 52, 569º / 305009674, Neemias Pereira Lima, 52, 570º / 305010970, Fabricio De Mattos Da Silva, 52, 571º / 305016620, Márcio Rogério De Frias Francisco, 52, 572º / 305003870, Debora Pereira Lima, 52, 573º / 305007063, Adriano Corrêa De Sousa, 52, 574º / 305004080, Edson Luciano Silverio, 52, 575º / 305004543, Raíssa Maria Da Silveira Ferreira, 52, 576º / 305012735, Márcio Monteiro Gea, 52, 577º / 305014575, Marcela De Almeida Quintanilha, 52, 578º / 305001421, Erika Talita Do Amaral, 52, 579º / 305015998, Anderson Luis Sampaio Marques, 52, 580º / 305001486, Silvania Cristina Da Silva Santana, 52, 581º / 305004787, Cesar Gomes Da Silva, 52, 582º / 305004567, Ana Blanca Mendes Braga, 52, 583º / 305006571, Ana Carolina Rosa Viana, 52, 584º / 305011965, Ana Paula Da Costa Machado, 52, 585º / 305005727, Maria Cristina De Freitas Borges, 52, 586º / 305009384, Mariana De Carvalho Lisboa, 52, 587º / 305009002, Mara Araujo Da Silva, 51, 588º / 305003021, Leonardo Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita, 51, 589º / 305008624, Bruna Da Silva Torquilho, 51, 590º / 305000856, Jefferson Moura De Andrade, 51, 591º / 305015380, Beatriz Andrade Rocha Da Silva, 51, 592º / 305011368, Silvana De Souza Soares, 51, 593º / 305011157, Lygia Maria Pereira, 51, 594º / 305004917, Hilton Dos Santos Cruz, 51, 595º / 305010160, Gustavo Mainardi Aguiar Da Silva, 51, 596º / 305014499, Thiago Leitão Maia, 51, 597º / 305016138, Sandro Lima Maciel, 51, 598º / 305009986, Jeane Assumpcao Esteves Panoeiro, 51, 599º / 305011616, Mariana Domingos Peres, 51, 600º / 305004444, Nathalia Chaves Lopes, 51, 601º / 305011304, Gabriel Diógenes Brasil Da Cruz Rocha, 51, 602º / 305004192, Alexandre Labanca Bastos, 51, 603º / 305013882, Dayana De Farias Xavier, 51, 604º / 305014196, Priscila De Oliveira Silva, 51, 605º / 305005137, Marcelo Carlos Castro, 51, 606º / 305010328, Monique Torres De Souza De Assis, 51, 607º / 305004989, Taís Mayer Andrade Martires, 51, 608º / 305013106, Wilson Pessanha Rangel Junior, 51, 609º / 305013849, Alessandra De Araujo Machado, 51, 610º / 305012283, Vitor Corrêa Gonçalves, 51, 611º / 305006852, Aline Machado Nunes Miscow, 51, 612º / 305007205, Ane Da Cunha Castro, 51, 613º / 305014310, Leana Carvalho Da Rocha Gonçalves, 51, 614º / 305014979, André Oliveira Macedo, 51, 615º / 305007508, Vivian Cunha Suzano, 51, 616º / 305009575, Janice Rocha Do Couto, 51, 617º / 305002797, Vitor Pereira Dos Santos, 50, 618º / 305002154, Luiza Carneiro Rodrigues, 50, 619º / 305004370, Fabiana De Souza Brum, 50, 620º / 305011847, Elaine Da Silva Limongi, 50, 621º / 305008452, Bernardo Monteiro Chagas, 50, 622º / 305011974, Luciana Martins Cavalcanti, 50, 623º / 305012134, Marcela Prata Pereira Alves, 50, 624º / 305007963, Stitzi Rodrigues Da Cunha Felippe E Silva, 50, 625º / 305000120, Ana Paula Horta Da Silva Maia, 50, 626º / 305009010, Tania Maria Picanco Monteiro Ribeiro Ferreira, 50, 627º / 305007441, Leandro Menezes Dos Santos, 50, 628º / 305013481, Bianca Desiderati, 50, 629º / 305009606, Mariana De Souza Galan, 50, 630º / 305002935, Giulianno Mondo Tramontin Mendieta, 50, 631º / 305010351, Carlos Alberto Ornelas Ramos, 49, 632º / 305016982, Isis Cesario Cabral, 49, 633º / 305003244, Daniel Corrêa Nogueira Grillo, 49, 634º / 305002330, Paula Cohen, 49, 635º / 305015384, Claudia Amaral Lima, 49, 636º / 305007228, Camila Braga, 49, 637º / 305015644, Joviano Azevedo De Souza Crespo, 49, 638º / 305017109, Enoque Alves Da Silva, 49, 639º / 305009911, Luis Gustavo De Souza Nogueira, 49, 640º / 305003316, Bianca Veloso De Lacerda Abreu, 49, 641º / 305007737, Fagner Vinicius De Oliveira, 49, 642º / 305013587, Priscila Damasceno Da Silva, 49, 643º / 305010416, Pollyana Sally Gomes, 49, 644º / 305015657, Tatiana Da Costa Dias Muniz Rocha, 49, 645º / 305015556, Livia Soalheiro E Romano, 49, 646º / 305001651, Lurdes Bernadete Da Costa Silva, 49, 647º / 305010966, Leonardo Franco, 49, 648º / 305008990, Fabiana Coelho Da Silva Quintanilha, 49, 649º / 305014448, Raul Jander Ribeiro Raulino, 49, 650º / 305000819, Alexandre Souza Torreão Da Costa, 49, 651º / 305008406, Bianca Interlandi Da Costa De Godoy, 49, 652º / 305011041, Vanessa Siqueira De Araujo Passos, 48, 653º / 305015839, Flavia Alves Da Costa, 48, 654º / 305013507, Pamella Dos Santos Elias, 48, 655º / 305001118, Suellen De Lima Sardinha, 48, 656º / 305004464, Jessica Monteiro Heidrich, 48, 657º / 305008332, Marina Soares Severiano, 48, 658º / 305016124, Dalto Azevedo Da Cunha, 48, 659º / 305000882, Olivia Figueiredo De Castro Ainbinder, 48, 660º / 305005915, Vanelli Candido De Paula, 48, 661º / 305004555, Bruno De Oliveira Rodrigues, 48, 662º / 305015164, Adriana Sarmento Da Silveira, 48, 663º / 305017221, Rachel Barbosa Da Costa, 47, 664º / 305009954, Jaiana Rodrigues De Oliveira Gomes, 47, 665º / 305013970, Aroldo Mariano Ferreira, 47, 666º / 305001202, Jonquiel Costa Barbosa Dos Santos, 47, 667º / 305013144, Felipe Coelho Mulim, 47, 668º / 305015179, Emmanuel Mariano Henrique Dos Santos, 47, 669º / 305012595, João Luiz Lopes Coelho, 47, 670º /\r\n\r\n3. ANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n3.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305001834, Diogo José Costa Alves, 78, 1º / 305002702, Fábio Dias Bleasby Rodrigues, 71, 2º / 305000930, Thomas Albert Da Silva, 71, 3º / 305014589, Bruno Da Silva Diniz, 69, 4º / 305009533, Carlos An tonio Alves Hespanhol, 69, 5º / 305000641, Rodrigo Ribeiro Affonso Alves, 69, 6º / 305010271, Rodrigo Moura Quintas, 68, 7º / 305011339, Giselle Cristina Dos Santos Goncalves, 66, 8º / 305000437, Arthur Lima Cirino, 65, 9º / 305008679, Thiago Rodrigues Alves Da Silva, 65, 10º / 305016703, Rafael Trotta De Morais, 64, 11º / 305013841, Júlia Ferreira De Almeida, 64, 12º / 305012611, Luiz Carlos Fraga Junior, 63, 13º / 305014033, Sillas Labarba Maciel Moreira, 63, 14º / 305008431, Carlos Roberto Carvalho Dos Santos, 63, 15º / 305003822, Paulo Vítor De Souza Coutinho, 62, 16º / 305006078, Amanda Carvalhal Rabello, 61, 17º / 305005605, Marcio Vinicius De Queiroz Santos, 60, 18º / 305012540, Fernanda Aparecida Lachtim, 60, 19º / 305015276, Rogério Zgiet Fonseca, 60, 20º / 305010229, Rodolfo Alves Marques, 60, 21º / 305013873, Rafael Couto Mazzei, 60, 22º / 305001959, Leonardo Da Silva Moreira, 60, 23º / 305000805, Marco Antonio Champion Coelho, 60, 24º / 305000760, Felipe De Paula Nobrega Sena Da Silva, 59, 25º / 305009502, Fellipe Wood Leite Barbosa, 59, 26º / 305011809, Flavia Rocha Barbosa, 59, 27º / 305001116, Guilherme Barbosa Filgueiras, 59, 28º / 305013801, Paula Camargo Nascimento, 59, 29º / 305003079, Jônatas Castro Dos Santos, 58, 30º / 305008629, Marcelo Zacarias Silva, 58, 31º / 305000003, Bruno Pinheiro Dos Reis, 58, 32º / 305011244, Kele Teixeira Belloze, 58, 33º / 305011243, Nei Da Silva Esteves, 58, 34º / 305011419, Paula Soares Loureiro, 57, 35º / 305011463, Andre Da Costa Passos, 57, 36º / 305012624, Daniel Gomes, 56, 37º / 305007586, Fabio Pimentel Da Silva, 56, 38º / 305011641, Daniel Almeida Marques, 56, 39º / 305010247, Tatiana Cardia Petra, 56, 40º / 305010732, Eduardo Da Silveira Santiago, 56, 41º / 305006591, Bruno Akio Sugiyama, 56, 42º / 305012727, Raphael Mattos Da Silva, 56, 43º / 305001287, Tabhata Youri Diniz, 56, 44º / 305013146, Fabiana Jack Nogueira Santos, 56, 45º / 305000748, Jonas Borges Alves, 56, 46º / 305013643, Jonas Ribeiro Da Silva, 55, 47º / 305007073, César Augusto Borges Fraga, 55, 48º / 305000351, Paulo Roberto Sales Guedes, 55, 49º / 305000008, Diego Pino Tome, 55, 50º / 305003736, Felipe Barreiros Martinez, 55, 51º / 305006231, Fabrício Salgueirinho Menna, 55, 52º / 305013803, Thiago Vinicius Gomes Da Silva, 54, 53º / 305012416, Pedro Guterres Lohmann, 54, 54º / 305005593, Hiroyuki Hirasawa, 54, 55º / 305000692, Sofia Campos De Carvalho, 54, 56º / 305005827, Fernando Barros De Lima, 54, 57º / 305002897, Wesley William Vitor De Souza, 54, 58º / 305008286, Alexandre Werneck Andreza, 53, 59º / 305016475, Ideraldo Simeão Duque, 53, 60º / 305012514, Raphael Fernandes Barbosa, 53, 61º / 305004194, Hugo Souza Duca Aguiar, 53, 62º / 305010698, Daywson Felipe Barros Borges, 53, 63º / 305006827, Gabriel Nascimento Marcos Da Rocha, 53, 64º / 305003688, Deive Correa Lima, 52, 65º / 305009232, Raphael Dos Santos Evangelista, 52, 66º / 305002396, Eduardo Fernandes Pessanha, 52, 67º / 305012111, Igor De Lima Gouvêa Cruzal, 52, 68º / 305006384, Dario Alexander Da Costa Alcantara, 52, 69º / 305013752, Andre Azevedo De Lima, 52, 70º / 305006767, Josemir De Barros Silva, 51, 71º / 305003018, Rosangela Ferreira De Lima, 51, 72º / 305008853, Evelyne Da Costa Vianna Barbosa, 51, 73º / 305001988, Flavio Mendonça Barbosa, 51, 74º / 305004870, Natália Magalhães Rodrigues, 51, 75º / 305009380, Ednilson Veloso Moura, 51, 76º / 305011789, Marcio Mendes De Mesquita, 50, 77º / 305010069, Bruna Menegussi Brazuna, 50, 78º / 305013743, Renata Bezerra E Silva De Araújo, 50, 79º / 305005354, Jayme De Almeida Lopes, 50, 80º / 305006659, Alberto Gonçalves Ferreira Neto, 49, 81º / 305004599, Cleiton Mendes Dias, 49, 82º / 305013009, Luciano Lima Fracasso, 49, 83º / 305006653, Rodrigo Rangel De Mello, 49, 84º / 305004281, Leonardo Frossard Soares, 49, 85º / 305006858, Patrícia Costa Dos Santos, 49, 86º / 305004349, Gisele Nair Conceição Arcoverde, 49, 87º / 305016477, Vicente Linhares Da Costa, 48, 88º / 305008455, Vanessa Chalub Barbosa Do Rosário, 48, 89º / 305001541, Lucio De Araujo Medeiros, 48, 90º / 305004948, Wesley Rezende Da Rocha, 47, 91º / 305013723, Thiago Falci Da Silva, 47, 92º /\r\n\r\n4. ARQUITETO E URBANISTA\r\n\r\n4.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305012143, Jacira Saavedra Farias, 72, 1º / 305012795, Carlos Vianna Trindade, 71, 2º / 305014061, Pedro José Dos Santos Manso, 70, 3º / 305000587, Leonardo Oliveira Da Luz, 69, 4º / 305014373, Clemente Augusto Ribeiro Bessa Lippmann, 68, 5º / 305011488, Renata De Azeredo Quaresma, 65, 6º / 305008856, Luciana Macedo Ferreira, 65, 7º / 305013912, Denys Alves Pio Pereira, 64, 8º / 305007233, Laura Dominguez Martinez, 63, 9º / 305008126, Graziella Torres Da Fonseca Lima Cochlar, 63, 10º / 305013759, Leandro Soares Gouveia Martins, 63, 11º / 305013126, Daniela Karina Da Silva Verçosa, 62, 12º / 305011474, Anna Carolina Victorino Vicente, 62, 13º / 305004868, Fernanda Pacheco De Carvalho, 62, 14º / 305001273, Michelle Almeida Fernandes, 62, 15º / 305001167, Patrícia Cristina Cardial Santos, 62, 16º / 305015719, Carem Artiman Da Cruz, 62, 17º / 305011330, Sérgio Bernardo Dos Santos, 62, 18º / 305016628, Natália Guimarães Leite, 62, 19º / 305002269, Flávia Contin Ramos, 62, 20º / 305002452, Felipe Teixeira Affonso Botelho, 62, 21º / 305013478, Ana Carolina Duarte Godoy Vidal, 61, 22º / 305013396, Maxbel Corrêa Cabral, 61, 23º / 305008886, Virginia Torres De Paula, 61, 24º / 305008617, Robson Miler Ribeiro, 61, 25º / 305017067, Marcus Pedro Oneto Fiorito, 61, 26º / 305014277, Catia Antunes Mattos, 61, 27º / 305014739, Flavia Lucia Monteiro, 61, 28º / 305002169, Fábio Costa Nascimento, 61, 29º / 305015183, Adriano Barbosa De Abreu, 61, 30º / 305006137, Priscila Cristina Schott De Aquino, 61, 31º / 305004118, Carla Fernandes De Oliveira, 60, 32º / 305015165, Érica Dantas Espírito Santo, 60, 33º / 305016260, Fabiano Monteiro Bicalho, 59, 34º / 305012129, Tamara Lopes Teixeira, 59, 35º / 305011718, Antonio Luidi De Oliveira Moraes, 59, 36º / 305012451, Ana Lígia De Campos Mendes, 59, 37º / 305011179, Rodrigo Levy Oliveira Pinto, 59, 38º / 305006756, Manuela Maria Da Rocha E Silva, 59, 39º / 305014437, Laís De Almeida Sampaio Magalhães, 58, 40º / 305003070, Carolina Furtado Krachinski, 58, 41º / 305010676, Ivan Castro De Carvalho, 58, 42º / 305012142, Maria Virginia Moraes Dos Reis Fernandes, 58, 43º / 305001805, Jean Carlos Silva, 58, 44º / 305017022, Ludmila Borges Vale, 58, 45º / 305000693, Julia Francisca Duarte Lira Queiroz, 58, 46º / 305009657, Michelle Xaud Maron Santos, 58, 47º / 305007440, Cleide Marques Reis, 58, 48º / 305013621, Viviane Agueda Salles, 58, 49º / 305014608, Cristina De Camargo Barroso, 57, 50º / 305016268, Renata Pinto Espíndola, 57, 51º / 305013949, Lívia Gasparelli Cavalcante, 57, 52º / 305012313, Chimene Cunha De Andrade, 57, 53º / 305006476, Erika Campagnoli Do Nascimento, 57, 54º / 305003199, Lorena Costa Pinheiro, 57, 55º / 305013089, Valério Da Silva Oliveira Junior, 57, 56º / 305016092, Amanda Duboc Maior, 56, 57º / 305011115, Roberta Santos Da Silva, 55, 58º / 305004824, Milton Dines, 55, 59º / 305003609, Maíra Guzzo Rodrigues, 54, 60º / 305002920, Raisa Brandao Gaspar, 54, 61º / 305000317, Fernando Miguel Pereira Da Silva, 54, 62º / 305001618, Viviani De Moraes Freitas Ribeiro, 54, 63º / 305012637, Beatriz Turl Silva Ribeiro De Almeida, 54, 64º / 305012272, Leonard Hilsenrath Kotaki, 54, 65º / 305003353, Maria Cláudia Porto Lourenço Alonso, 53, 66º / 305010058, Heloise Cunha Maia, 53, 67º / 305005384, Gabriela Da Silva Carvalho, 53, 68º / 305010209, Marcella Leal Dos Santos, 53, 69º / 305013544, Cláudia Da Silva Oliveira, 53, 70º / 305009980, Ana Paula Oliveira Motta Santos, 53, 71º / 305012438, Jéssica Pereira Cruz Brandão, 53, 72º / 305015709, Izabel Cristina Reis Mendes, 53, 73º / 305002638, Priscila Bard Kunenn, 52, 74º / 305006874, Paula Jurgielewicz, 52, 75º / 305013883, Paula Domingues Da Cunha Guimarães, 52, 76º / 305016392, Márcia Dias Wajsenzon, 52, 77º / 305006988, Vanessa Rodrigues Coutinho, 52, 78º / 305006788, Felipe De Carvalho Nascimento, 51, 79º / 305005803, Ralph Lassance Soares Júnior, 51, 80º / 305009034, André Fernandes, 50, 81º / 305014441, Patrícia Duarte Ferreira De Abreu, 50, 82º / 305015753, Vanessa De Almeida Oliveira, 50, 83º / 305013118, Mônica Maria Campos, 50, 84º / 305003622, Eliane Castello Branco Costa, 50, 85º / 305000192, Andreia Lisboa Da Cunha, 50, 86º / 305010489, Andréa Auad Moreira, 49, 87º / 305008973, Adriano Cesar Tavares Barroso, 49, 88º / 305005560, Adriana Milhomem Schmitt, 49, 89º / 305007473, Mariana De Oliveira Passos, 49, 90º / 305006763, Thais Reis Cardoso, 49, 91º / 305013851, Gisele Gorgonho E Silva, 49, 92º / 305010869, Ana Maria Fátima Da Silva Pisaneschi, 48, 93º / 305012110, Daniel Proença Costa, 48, 94º / 305012450, Sônia De Oliveira Melo Costa, 48, 95º / 305011173, Rosane Nogueira Marques, 48, 96º / 305013079, Cassia Rodrigues Da Silva, 47, 97º / 305015070, Luiz Eduardo Siqueira Hugueney, 47, 98º / 305015631, Alexandre Bickel Leite, 47, 99º / 305001828, Denize De Moura Santos, 47, 100º /\r\n\r\n5. ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305000140, Vanessa Da Silva Flores Soares De Souza, 79, 1º / 305005826, Vanessa Guerra Peixoto Dos Santos, 76, 2º / 305009375, Diana Moraes, 75, 3º / 305012199, Lydimara Lamarca Ennes Drumond, 75, 4º / 305003566, Renata Iris Dima, 75, 5º / 305007804, Adriana Santos Rizzo, 75, 6º / 305012894, Nathalie Lobato Leite De Araujo, 74, 7º / 305002066, Cintia Maia Santos, 74, 8º / 305014059, Aline Miranda Cardoso, 73, 9º / 305013456, Erica Ferreira Peçanha Nunes, 73, 10º / 305013419, Liliane Filisberto Schulz, 72, 11º / 305005815, Carla Barbosa De Souza, 72, 12º / 305012297, Andrea Cristina Pereira, 71, 13º / 305001055, Flávia Marinho Duarte Dos Santos, 71, 14º / 305002419, Gabriela Soares Peixoto, 71, 15º / 305009029, Natália Da Costa Dos Santos, 71, 16º / 305004784, Rita De Cassia Santos Fortes, 70, 17º / 305009716, Monique Ribeiro Alves, 69, 18º / 305006120, Lais Oliveira De Souza, 69, 19º / 305015925, Priscilla Bittencourt Da Silva, 69, 20º / 305001543, Ana Carolina Pate Cardoso, 69, 21º / 305003305, Sirley Teresa Dos Reis, 68, 22º / 305013262, Natália Da Silva Pessoa, 68, 23º / 305016855, Ivanilda Vitoriano De Figueredo, 68, 24º / 305010131, Elissandra Caveari De Almeida Andrade, 68, 25º / 305017128, Cecília Umbelina Roza, 68, 26º / 305001916, Flávia De Albuquerque Costa, 68, 27º / 305013187, Karla Ellwein, 68, 28º / 305008697, Renata Da Fonseca Silva, 68, 29º / 305013756, Cristina Nunes Da Silva, 68, 30º / 305010656, Maria Gorete Melo Da Silva, 67, 31º / 305003345, Marcela Silva Faria Dos Santos, 67, 32º / 305001083, Eloa Silva De Moraes, 67, 33º / 305003122, Maria Claudia Mesquita Fernandes, 67, 34º / 305015371, Patricia Ramos Novaes, 67, 35º / 305013151, Tatiana Gonçalves Dos Santos, 67, 36º / 305002913, Karine Ferreira Bouças, 67, 37º / 305012631, Aurélia Maximo Nougué Leal, 66, 38º / 305009729, Renata De Oliveira Cardoso, 66, 39º / 305008881, Leonardo Leocadio Pinto, 66, 40º / 305011473, Daniel De Aquino Lucas Martins, 66, 41º / 305007870, Gabriela Nunes Da Penha, 66, 42º / 305001914, Thatiana Da Conceição Passos Telles, 66, 43º / 305003683, Luciana Da Costa Freitas, 65, 44º / 305010179, Patrícia Diniz Da Silva, 65, 45º / 305007498, Marcella Sant Ana Júlio, 65, 46º / 305004300, Mariana De Almeida Pecci Maddalena, 65, 47º / 305001957, Lívia Da Silva Heggendorn, 64, 48º / 305010198, Gisele Novais Vieira, 64, 49º / 305010865, Deiverson Fricks Da Rocha, 64, 50º / 305017156, Danielli Santos Do Carmo, 64, 51º / 305011374, Leticia Carolina Pinheiro Lopes, 63, 52º / 305007104, Magdália Maria Ferreira Lopes, 63, 53º / 305014479, Nathalie Borges Torres Silva, 63, 54º / 305016406, Liliane Alves De Britto E Silva, 63, 55º / 305016291, Sheila Maria De Oliveira, 63, 56º / 305007617, Rosanete Steffenon, 63, 57º / 305008731, Mary Paixão Maçanti, 63, 58º / 305012652, Patricio Saldanha Guida, 63, 59º / 305002861, Maria Lúcia De Oliveira Rebello, 63, 60º / 305008653, Lucas Araujo Carvalho, 63, 61º / 305014672, Elaine De Santana, 62, 62º / 305010870, Luiza Albuquerque Sousa Ramos, 62, 63º / 305008328, Cristina Gomes De Oliveira, 62, 64º / 305015055, Jailson Fernandes Da Silva, 62, 65º / 305003546, Leticia Soares De Oliveira, 62, 66º / 305013738, Rafael Dos Santos Sousa, 62, 67º / 305003908, Isis Pereira Coutinho, 62, 68º / 305007374, Isabela Souto Carvalho, 62, 69º / 305011831, Leonella Lima Sanches, 62, 70º / 305013712, Lorena De Oliveira Rosa, 62, 71º / 305008666, Aline Laura Guedes Silva, 62, 72º / 305010604, Raquel Da Silva Moreira, 61, 73º / 305005792, Francisca Jerusa Gomes Paulino, 61, 74º / 305000492, Amanda De Alvarenga Caldas, 61, 75º / 305014728, Edwiges Dos Santos Anacleto, 61, 76º / 305010277, Maria Cristina Jorge De Carvalho, 61, 77º / 305004545, Deborah Valiñas Alvarez, 61, 78º / 305003971, Denise Xavier De Farias, 61, 79º / 305007846, Paula Soares Canellas, 61, 80º / 305013713, Elizabeth Rocha Da Paz Tirre, 61, 81º / 305007594, Thaissa De Azevedo Machado Pereira, 61, 82º / 305007658, Thaís Cassiano Beiral, 60, 83º / 305014393, Alexandra Santos Solano, 60, 84º / 305000971, Natália Lorena Moreira, 60, 85º / 305012166, Patrícia De Oliveira Costa, 60, 86º / 305009965, Rosana Fernandes Da Silva, 60, 87º / 305010152, Mariana Andrade Quirino Da Silva, 60, 88º / 305012161, Raquel Mansur De Souza, 60, 89º / 305002123, Rosemary Fonseca Dos Santos, 60, 90º / 305012383, Sandra Regina De Souza Marcelino, 60, 91º / 305006357, Angela Ormand Fonseca, 60, 92º / 305012880, Fabiane Ribeiro Ferreira Ramos, 60, 93º / 305006167, Bruno Rodrigo De Freitas Borges, 60, 94º / 305008416, Aline Da Mota Camara, 60, 95º / 305015242, Ana Maria Arantes Ferreira Doliveira, 60, 96º / 305013856, Tathiana Cardoso Valente Da Ilva, 59, 97º / 305000287, Tirle Oliveira Givisiez, 59, 98º / 305001251, Karina Carneiro Da Silva Costa, 59, 99º / 305014368, Jonatas Lima Valle, 59, 100º / 305001881, Tatiana Esteves Gouveia, 59, 101º / 305012788, Juliana Silva Antunes, 59, 102º / 305006741, Aparecida Domingues Dos Santos, 59, 103º / 305016507, Juliana Pinto Peron, 59, 104º / 305012586, Janice Realina Sodré, 59, 105º / 305013469, Rosangela Honorio Dos Santos Magalhães, 59, 106º / 305012430, Lílian Leite De Almeida Duca, 59, 107º / 305010493, Carla De Souza Matos, 59, 108º / 305004288, Veronica Cristina De Barros Ferreira, 59, 109º / 305005578, Vanusa Cesar Lemos, 59, 110º / 305016488, Michele Pinto Rocha Rabelo, 58, 111º / 305016795, Andressa Ferreira Gomes, 58, 112º / 305009542, Karin Alves Do Amaral Escobar, 58, 113º / 305014044, Tânia Medeiros De Lima, 58, 114º / 305007539, Thais Cavalcanti Marques, 58, 115º / 305006390, Leticia Braz Da Costa Maia, 58, 116º / 305009534, Janny Vânia De Souza, 58, 117º / 305012264, Talita Couto Da Gama, 58, 118º / 305001921, Veronica Alves Da Cunha Pessoa, 58, 119º / 305000740, Janaina De Oliveira Braga, 58, 120º / 305003292, Joyce Do Nascimento Rodrigues, 58, 121º / 305011239, Thiago Milagres Boechat, 58, 122º / 305005753, Carla Carvalho Ennes, 58, 123º / 305016792, Maria Cristina De Moraes Lima, 58, 124º / 305006401, Glaucia Fernandes Viana, 58, 125º / 305016974, Nilceli Chaves Lucas Santos, 57, 126º / 305006005, Marcella De Azevedo Pinto, 57, 127º / 305014151, Cibele Maria Cardoso Campos Silveira, 57, 128º / 305004833, Leidiane Pereira Do Nascimento, 57, 129º / 305000077, Nianui Batista Dos Santos, 57, 130º / 305015016, Paula Freire Novaes Silva, 57, 131º / 305017095, Gleycimara Pereira De Oliveira, 57, 132º / 305005895, Felix Araujo Da Rocha, 57, 133º / 305007102, Adriana Da Silva Freitas, 57, 134º / 305009541, Thais Sucupira Da Costa, 57, 135º / 305006695, Marcela Lobo De Castro, 57, 136º / 305009462, Lucilane Rodrigues Alves, 57, 137º / 305011181, Siomara De Andrade Silva, 56, 138º / 305015361, Rosana Lopes Dos Santos, 56, 139º / 305011671, Bruna Marques Carneiro, 56, 140º / 305014980, Liana Dias Martins Da Rocha, 56, 141º / 305015860, Aline Rodrigues De Santana Da Silva, 56, 142º / 305000694, Andrea Pereira Ramos, 56, 143º / 305016787, Leonardo Fragoso Da Luz, 56, 144º / 305008079, Mariana Mendes Barbosa, 56, 145º / 305005507, Sabrina Da Silva Souza, 56, 146º / 305006937, Cristiane Couto Bittencourt, 56, 147º / 305006379, Nathália De Souza Barbosa Morais, 56, 148º / 305008701, Isabel Fanzeres Costa, 56, 149º / 305008830, Luana Policarpo Dos Santos, 56, 150º / 305003646, Erica Almeida De Souza, 56, 151º / 305015263, Neide De Souza Menezes, 55, 152º / 305006338, Marlene Barbosa Da Silva, 55, 153º / 305015348, Viviane Soares Costa Bakita, 55, 154º / 305011844, Marta Eugenia Alves Maia Cruz, 55, 155º / 305007726, Cíntia Azevedo Dos Santos, 55, 156º / 305011083, Marlucy Cunha Ferreira Do Nascimento, 55, 157º / 305014965, Isnara Santos De Lacerda E Aredes, 55, 158º / 305016657, Katia Albudane De Sousa, 55, 159º / 305002242, Janaína Da Guia Santos Panisset, 55, 160º / 305012251, Luciana Ferreira Alcantara, 55, 161º / 305016418, Adriana Severo Rodrigues, 55, 162º / 305006419, Gisele Pereira Luiz, 55, 163º / 305013532, Luciana Braga Palma, 55, 164º / 305011906, Jaqueline Campos De Paulo Martins, 55, 165º / 305001875, Michele Cruz Azevedo, 55, 166º / 305008125, Priscila Silva Leite, 55, 167º / 305012400, Mayara Barcelos Souza E Silva, 55, 168º / 305015084, Geovana Onofre Mecenas Nascimneto, 55, 169º / 305011714, Cristiane Valeria Da Silva Barcelo, 55, 170º / 305003681, Thelma Tereza Da Silva, 55, 171º / 305015021, Fernanda Benjamin Praça, 55, 172º / 305006995, Andréa Dos Santos Silva, 55, 173º / 305005467, Vanessa Da Silva Sathler Cesar, 55, 174º / 305012212, Elaine Cristina De Jesus Messias, 54, 175º / 305014433, Renata De Aquino Bastos, 54, 176º / 305005055, Ana Paula Correia Da Silva, 54, 177º / 305005100, Jessica Silva Andrade Dos Santos, 54, 178º / 305008796, Indaiara Ribeiro Cesário, 54, 179º / 305010214, Priscila Ribeiro Lima, 54, 180º / 305011372, Camila Pinheiro Da Silva, 54, 181º / 305009393, Cláudia De Souza Brasil, 54, 182º / 305003671, Ana Beatryz Da Silva Cordeiro, 54, 183º / 305002649, Lais Daudt Pinto Coelho, 54, 184º / 305010530, Maria Martha Rennó Ribeiro Chaves, 54, 185º / 305016700, Amanda Nascimento Lougon De Souza, 54, 186º / 305012972, Antonia Ferreira Dos Reis Freire, 54, 187º / 305005119, Renata Motta Vianna, 54, 188º / 305004857, Ísis Silva Souza Eccard, 54, 189º / 305002116, Éden Felipe Brito Sena, 54, 190º / 305002316, Odivania Maria De Olveira, 54, 191º / 305012382, Marcia Gomes Accioly, 53, 192º / 305001616, Patricia Renata Ribeiro Pereira, 53, 193º / 305006103, Tatiane Da Silva Ferreira, 53, 194º / 305004738, Paulo Honorato De Souza, 53, 195º / 305003308, Tatiane Telles Lima, 53, 196º / 305011852, Carla Isabel De Oliveira Marinho E Silva, 53, 197º / 305014978, Flávia Da Silva Santos, 53, 198º / 305005774, Márcia Regina Brandão Nascimento, 53, 199º / 305010610, Glauciane Barros Santos, 53, 200º / 305014290, Ana Clara Aló Rodrigues Araujo Da Silva, 53, 201º / 305001131, Andreia Nogueira Dos Santos, 53, 202º / 305000788, Carlos Roberto Da Silva, 53, 203º / 305009571, Cibele Da Silva Henriques, 53, 204º / 305000790, Ana Paula Martins Gonçalves, 53, 205º / 305004510, Viviane Mauricio Figueiredo Machado, 53, 206º / 305011052, Fernanda Martins Faria, 53, 207º / 305013634, Gabriela Figueiredo Braga, 53, 208º / 305002162, Camila Da Silva Milheiro, 52, 209º / 305005670, Lia Regina De Castro Rocha, 52, 210º / 305001264, Sillei Martins Barbosa Silva, 52, 211º / 305012323, Adriana Pereira De Assis, 52, 212º / 305008668, Denise Campos Da Silva, 52, 213º / 305016227, Ligia Maria Alves De Oliveira Rangel, 52, 214º / 305016222, Leandro Souza De Oliveira, 52, 215º / 305005959, Ana Celina Alves Muniz De Oliveira, 52, 216º / 305008717, Patricia Rocha Rodrigues Dos Reis, 52, 217º / 305000322, Leda Beatriz Tavares Barroso, 52, 218º / 305000272, Lucimar Da Silva Moura Gomes, 52, 219º / 305010678, Thaís Luz De Carvalho, 52, 220º / 305007732, Carla Marília Pinheiro Pereira, 52, 221º / 305002121, Marcelle Cardoso De Oliveira, 52, 222º / 305001754, Louise Andressa Ferreira De Lima, 52, 223º / 305013438, Maiara Silva Faustino, 52, 224º / 305002816, Alexandra Maria De Almeida Bellosi, 52, 225º / 305013985, Mayara Rodrigues Oliveira, 52, 226º / 305003976, Suzinni Beliago Lima, 52, 227º / 305013074, Luciana Mara Seabra Cumha, 52, 228º / 305008806, Juzelia Bastos Coelho, 52, 229º / 305002343, Thamires Da Silva Netto, 51, 230º / 305009288, Marcelle Macedo De Almeida Pedote, 51, 231º / 305002598, Camila Messas Siqueira Alves, 51, 232º / 305016266, Alessandra De Jesus Barbosa Ignácio, 51, 233º / 305012376, Silvania Maria Alexandrino Bernardo, 51, 234º / 305015855, Monica Lima Dos Santos Silva, 51, 235º / 305009256, Marcele Arruda De Oliveira, 51, 236º / 305006000, Fabiano Souza Porto, 51, 237º / 305009460, Jaqueline Carvalho Cavalcanti, 51, 238º / 305008323, Adriana Isaias Correia, 51, 239º / 305002366, Elaine Da Silva Amaral, 51, 240º / 305002539, Ireny De Fátima Gomes Santos, 51, 241º / 305015933, Valério Da Silva, 51, 242º / 305017003, Irene Guilherme Bastos, 51, 243º / 305014689, Mariele Lima De Oliveira, 51, 244º / 305003858, Cintia Nóbrega Gabetto De Sá, 51, 245º / 305013147, Daiane Soares Barroso, 50, 246º / 305007886, Thamiris Granero Areias, 50, 247º / 305009311, Queila Cristina Da Silva Moraes, 50, 248º / 305004665, Gabriel Mendes Reis E Silva, 50, 249º / 305012211, Núbia Michelle Zimba Dos Santos, 50, 250º / 305001196, Francis Lucia Firmino Araujo, 50, 251º / 305007819, Marcele Gulão Pimentel, 50, 252º / 305000203, Danielle Florêncio Da Silva, 50, 253º / 305003269, Andrezza Lelles Da Cunha Oliveira, 50, 254º / 305009294, Edley Juliana Menezes Ferreira, 49, 255º / 305015339, Fernanda De Castro Paes, 49, 256º / 305008149, Leila Maria Freitas Da Silva, 49, 257º / 305003865, Rafaela Gonçalves Torobay, 49, 258º / 305015507, Camilla Sampaio Santos, 49, 259º / 305014703, Marianna Carvalho Machado De Souza, 48, 260º / 305013203, Debora Holanda Leite Menezes, 48, 261º / 305005568, Adriana Chaves Ribeiro, 48, 262º / 305009604, Luciana Soares Furtado De Melo, 47, 263º / 305017252, Karoline Batista Moreira Da Costa Souza, 47, 264º /\r\n\r\n6. BIÓLOGO\r\n\r\n6.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305013193, Clarissa Coimbra Canedo, 98, 1º / 305009990, Fabio Mostacato Bastos, 96, 2º / 305009164, Deise De Oliveira Delfino, 94, 3º / 305000350, Debora Rocha Aguiar Veras, 92.5, 4º / 305003344, Guilherme Malvar Da Costa, 91.5, 5º / 305007264, Andréa Almeida Lopes De Deus, 91.5, 6º / 305008189, Patrícia Fontinha De Alcantara, 90.5, 7º / 305017293, Pedro Rafael Barbosa De Lyra Araujo, 90, 8º / 305003678, Raquel Rose Silva Correia, 90, 9º / 305009172, Carlos Bizarro Esteves, 89.5, 10º / 305001962, Maíra Mendonça Da Rocha, 89, 11º / 305009015, Vinicius Duncan Silva, 89, 12º / 305013458, Luiz Constantino Da Silva Junior, 89, 13º / 305011629, Leonardo Da Silva Lima, 89, 14º / 305014985, Daniel De Berrêdo Viana, 88.5, 15º / 305004489, Patricia Turano De Carvalho, 88.5, 16º / 305011715, Daniele Bilate Cury Puida, 88, 17º / 305004369, Camila De Araujo Torres, 88, 18º / 305013431, Paola Barbosa Sironi, 88, 19º / 305002110, Andre Hoffmann Pereira Pinto, 88, 20º / 305005843, Mariana Machado Alves, 87, 21º / 305008027, Ana Luiza Arraes De Alencar Assis, 87, 22º / 305006044, Gabriel Ribeiro De Souza, 87, 23º / 305013069, Carla Martins Teixeira Reis, 87, 24º / 305002967, Antonio Carlos Da Silva Abreu Neves, 87, 25º / 305012639, Caio Amitrano De Alencar Imbassahy, 87, 26º / 305003226, Adriana Loeser Dos Santos Barbosa, 87, 27º / 305010430, João Ferreira Alves Junior, 86, 28º / 305003338, Nathan Teixeira Sarmento, 86, 29º / 305006631, Jaqueline Dos Santos David, 86, 30º / 305014405, Luanne Caires Da Cruz Souza, 86, 31º / 305007687, Breno Moreira, 85, 32º / 305013592, Ana Vasconcellos Garrido, 85, 33º / 305003242, Juliana Folz, 85, 34º / 305002726, Rafaela Carneiro Moura, 85, 35º / 305014156, Samuel Fernando Schwaida, 84.5, 36º / 305010639, Hugo Lana Allevato, 84, 37º / 305008748, Clarissa Scofield Pimenta, 84, 38º / 305006944, Bruno Barçante Ladvocat Cintra, 84, 39º / 305000582, Juliana Ribeiro Latini, 84, 40º / 305002522, Laís Petri, 84, 41º / 305000637, Fernanda Silva Martinelli, 84, 42º / 305000803, Lorenna Freitas Nunes, 84, 43º / 305008413, Vinicius Carvalho Da Silva E Souza, 84, 44º / 305007703, Letícia Do Carmo Dutra Dias, 84, 45º / 305005725, Luna Barreto Bernstein, 83, 46º / 305010262, Simone Pennafirme Ferreira, 83, 47º / 305003261, Aline Silva Cancio Pereira Soares, 83, 48º / 305009840, Ivan Paes Da Silva Monteiro, 83, 49º / 305015209, Thales Fernandes Do Carmo, 83, 50º / 305009761, Leandro Cunha Salgado De Almeida, 83, 51º / 305003804, Paula Dias Da Silva, 83, 52º / 305005022, Vera Jane Ruffato Pereira Ferreira, 83, 53º / 305002757, Thiago De Matos Toste, 83, 54º / 305003936, Luciano Pereira Afonso, 83, 55º / 305015027, Felipe Guimarães Reis, 83, 56º / 305010276, Gustavo Pena Freitas, 83, 57º / 305001407, Eduardo Treptow Ferreira, 83, 58º / 305002651, Tatiana Lundgren Rose, 83, 59º / 305005025, Laura Pires De Souza Petroni, 83, 60º / 305009179, Tássia Jordão Nogueira, 83, 61º / 305000079, Aruana Bittencourt Manzano, 83, 62º / 305002911, Jussara Elias De Souza, 83, 63º / 305002146, Tiago Sales Dos Reis Santos, 83, 64º / 305005378, Vanessa Riccioppo De Moraes, 83, 65º / 305005264, Cláudia Lucas Corrêa De Melo, 83, 66º / 305005900, Bruno Gorini De Araújo Passos Pacheco, 83, 67º / 305011338, Renata Da Silva Damasceno, 82, 68º / 305010169, Mayara Marins Oliveira, 82, 69º / 305001130, Maria Clara Ornelas Nunes, 82, 70º / 305014910, Max Valerio Doria Barbosa, 82, 71º / 305014943, Ivan Gonçalves Ribeiro, 82, 72º / 305005258, Gabriela Abrantes Jardim, 82, 73º / 305008965, Carolina Alves Gomes De Oliveira, 82, 74º / 305013664, Guilherme Safadi Pinto, 82, 75º / 305012662, Christian Berner, 82, 76º / 305012339, Renan Rangel Moraes, 81, 77º / 305010424, Anderson Domenique Faria De Sá, 81, 78º / 305002177, Brunno Kuhn Neto, 81, 79º / 305014537, Leandro Barros Oliveira, 81, 80º / 305001461, Técio Gomes Benetti Barbosa, 81, 81º / 305002299, Miliany Oda Ferreira Campos, 81, 82º / 305012173, Marcell Viana Borges, 81, 83º / 305007627, Giulianna Costa Fico, 81, 84º / 305000471, Bianca Della Líbera Da Silva, 81, 85º / 305011276, Rafael Rosas Oliveira, 81, 86º / 305014654, Hayna Goto Wakisaka, 81, 87º / 305009833, Christian Roger Dockhorn, 81, 88º / 305013626, Roberta Moreira De Araujo, 81, 89º / 305017283, Eduardo De Araujo Rodri gues, 81, 90º / 305016156, Roberto Lopes Cordero, 81, 91º / 305012813, Bianca Amaral Barboza, 81, 92º / 305006558, Rayanne Barros Setubal, 81, 93º / 305000647, Leila De Carvalho Herdy Rolim, 81, 94º / 305000876, Mariana De Assis Espécie, 81, 95º / 305016672, Sabrina Jensen, 81, 96º / 305010101, Juliana Fernandes Da Silva Bezerra, 81, 97º / 305004595, Bruna Dos Santos Alves, 81, 98º / 305006373, Jonas De Brito Campolina Marques, 81, 99º / 305007958, Rachel Turba De Paula, 81, 100º / 305012559, Jorge Willian Moreira De Souza, 81, 101º / 305006681, Carlos André Luz Jeronymo, 81, 102º / 305002141, Emilena Muzolon Marques, 81, 103º / 305013156, Raphael Logato De Oliveira, 80.5, 104º / 305010137, Rhian Medeiros Vieira Soares, 80, 105º / 305012443, Lia Jascone Da Veiga, 80, 106º / 305015862, Aline Chaves Intorne, 80, 107º / 305010123, Dicler Costa Rosa Filho, 80, 108º / 305006118, João Cláudio Damasceno De Sá, 80, 109º / 305016960, Hamilton Hissa Pereira, 80, 110º / 305013648, Vinicius Fonseca Alvarenga, 80, 111º / 305007774, Danielli Cristina Kutschenko, 80, 112º / 305014525, Joyce Pereira Dos Santos, 80, 113º / 305004998, Pedro Henrique Boratto Campos Ayres, 80, 114º / 305004456, Mariana Almeida De Souza, 80, 115º / 305015621, Paula Ferreira Dos Santos, 80, 116º / 305007409, Francine Brasil Vianna De Sá, 80, 117º / 305014975, Fabiana Abreu De Barros, 80, 118º / 305008536, Mauricio Camara Ribeiro D Arede, 80, 119º / 305000279, Roxana Patricia Bellido Pellegrini, 80, 120º / 305007004, Luciana Silva Contador, 80, 121º / 305008340, Gisele Alves Gômara, 80, 122º / 305010129, Violeta David Perini, 80, 123º / 305017291, Monique Thérèze Schulz Fontoura, 80, 124º / 305005439, Caroline Coelho Carvalho Loyola, 80, 125º / 305004513, Thiago De Almeida Bataglion, 80, 126º / 305006299, José Augusto Pires Bitencourt, 80, 127º / 305001418, Fernanda Pereira De Mesquita, 80, 128º / 305004493, Amanda Regis Faro, 79.5, 129º / 305002919, Genilce Verdan Dos Santos, 79, 130º / 305009317, Marina Barbosa Zborowski, 79, 131º / 305004041, André Costa Siqueira, 79, 132º / 305009754, Mariana Dos Santos Ribeiro Alves, 79, 133º / 305012397, Tatiana Barroso Chiquieri, 79, 134º / 305001745, Adriana Silva Da Rocha, 79, 135º / 305002135, Helena Nery Alves Pinto, 79, 136º / 305014973, Bruno Dos Santos Esteves, 79, 137º / 305006495, Maurício Romulo Fernandes, 79, 138º / 305010183, Claudio Eduardo De Azevedo E Silva, 79, 139º / 305008726, Ana Carolina Oliiveira Fiorini, 79, 140º / 305012363, Leonardo Coimbra E Souza, 79, 141º / 305004812, Deise Cristina Leal Correa De Sá E Benevides, 79, 142º / 305013994, Sérgio Ricardo Brito Santos, 79, 143º / 305014521, Carla Fabiane De Vera Y Conde, 79, 144º / 305003099, João Victor Vasconcelos Ramos, 79, 145º / 305014676, Pollyana Braga Alves Ramalho, 79, 146º / 305012630, Sérgio Ramos Silveira, 79, 147º / 305007294, Victor Hugo Favi Baptistella, 79, 148º / 305014160, Silvana Finoto Bueno, 79, 149º / 305014074, Gabriel Carvalho De Ávila, 79, 150º / 305001472, Anna Karoline Fausto Da Silva, 79, 151º / 305006841, Juliano Nogueira, 79, 152º / 305015617, Isabela Mariz Pereira De Araujo, 78, 153º / 305002276, Henrique Seixas Barros, 78, 154º / 305015787, Gabriel Zamith Leal Dalmaso, 78, 155º / 305014543, Raphael Jonas Cypriano, 78, 156º / 305008894, Anderson Da Rocha Gripp, 78, 157º / 305006106, Julia Da Silva Ribeiro, 78, 158º / 305012308, Mateus Salomão Simões, 78, 159º / 305009943, Luiz Marcelo De Salles Cunha Fiuza, 78, 160º / 305010565, Lucas Milani Pereira, 78, 161º / 305006304, Rafaela Sampaio Gomes, 78, 162º / 305008936, Pablo Campregher, 78, 163º / 305002203, Thais Berçot Pontes Teodoro, 78, 164º / 305004540, Aline Leal Neves, 78, 165º / 305013010, André Bello Bordeaux Rego Machado, 78, 166º / 305014487, Leandro Travassos Dos Santos, 78, 167º / 305008698, Fabiana Modsto Dacahe, 78, 168º / 305000138, Juliana Rodrigues Alves, 78, 169º / 305015155, Flávia Vasconcelos De Mello, 78, 170º / 305007488, Mariana Martins Da Costa Quinteiro, 78, 171º / 305015508, Raphael De Mello Carpes, 78, 172º / 305003367, Rogerio Giusto Correa, 78, 173º / 305016239, Camille Alves Duque Ribeiro, 78, 174º / 305008210, Saulo Levone De Oliveira, 78, 175º / 305004432, Maysa Salles Da Costa Lima, 78, 176º / 305006700, Vitor Caveari Lage, 78, 177º / 305014504, Clarice Dos Reis Garcia, 78, 178º / 305006719, Giselle Ferreira Mazzoni, 78, 179º / 305006533, Alexandra Kelly Das Neves Pecinalli, 78, 180º / 305001790, Maria Marizete Cardoso, 78, 181º / 305013942, Raphaela Moreira Ferreira, 78, 182º / 305004768, Monalise Pinto Da Cruz, 78, 183º / 305009732, Guilherme Orsolon De Souza, 77, 184º / 305003005, Gustavo Duarte De Andrade, 77, 185º / 305006616, Daiane Lopes De Freitas, 77, 186º / 305002614, Cristine Rodrigues Benevides, 77, 187º / 305007517, Nicole Munk, 77, 188º / 305009736, Sarah Dario Alves Daflon, 77, 189º / 305011065, Nadja Barbosa De Jesus, 77, 190º / 305009409, Vanessa Messias Da Silva, 77, 191º / 305011810, Ludmilla Carvalho Coutinho, 77, 192º / 305014048, Vanessa Gomes Santos, 77, 193º / 305016263, Felipe Segala Ferreira, 77, 194º / 305014691, Ana Paula Da Silva Maza Corrêa, 77, 195º / 305000972, Cristiano Luiz Dos Santos, 77, 196º / 305013935, Leandro De Macedo Silva Reis, 77, 197º / 305002406, Fernanda Costa Da Cruz De Pontes, 77, 198º / 305000573, Luciana Antunes De Mattos, 77, 199º / 305006364, Jorge Antonio Casagrande Bretas, 77, 200º / 305006096, Tatiana Figueiredo Delazeri, 77, 201º / 305007424, Marco Aurélio Soares Pinheiro, 77, 202º / 305013656, Luiza Paula Da Silva Tavares, 77, 203º / 305014746, Livia Vargas Dos Santos Ferreira, 77, 204º / 305004700, Ana De Castro E Costa, 77, 205º / 305005971, Carin Caputo, 77, 206º / 305004016, Nathalia Moreira Pacheco, 77, 207º / 305010083, Mônica Sberze Ribas, 77, 208º / 305013679, Julianna Freires Barbosa, 77, 209º / 305005998, Ana Cristina Mesquita Furtado, 77, 210º / 305009318, Eliana De Souza Silva, 77, 211º / 305002857, Manoela Woitovicz Cardoso, 77, 212º / 305003888, Ana Paula Valinho Perdigão Martins, 77, 213º / 305007590, Beatriz Corrêa De Freitas, 77, 214º / 305015220, Daniella Martins Tourinho Da Silva, 77, 215º / 305004166, Luís Eduardo Fernandes Rodrigues Da Conceição, 77, 216º / 305005073, Sara Cristina Pereira De Souza, 77, 217º / 305007439, Rafael De Sant Ana Saint Clair, 77, 218º / 305008085, Vivian Helena De Oliveira, 77, 219º / 305004081, Bruno Pedrosa Carmo, 77, 220º / 305004677, Diogo Tinoco Castro, 77, 221º / 305008844, Juliana Helena Pamplona, 77, 222º / 305008251, Wender Lucas De Almeida, 77, 223º / 305004012, Diana Ciannella Martins De Oliveira, 77, 224º / 305008962, Fabiano Araujo Fernandes, 77, 225º / 305013989, Karla Monteiro Paranhos, 76.5, 226º / 305016101, Lúcia Fernandes Sanches, 76.5, 227º / 305011332, Simone Verginia Ramos Rapozo, 76, 228º / 305002776, Ricardo Werneck Rebello De Sampaio, 76, 229º / 305012194, Felipe Mendes Cronemberger, 76, 230º / 305015504, Marcelo Rodrigues Gamon, 76, 231º / 305002529, Ana Carolina Fortes Bastos, 76, 232º / 305009791, Marianna Brandão Baptista, 76, 233º / 305005999, Stephanie Treiber, 76, 234º / 305003317, Ana Carolina Queiroz Vaz, 76, 235º / 305017300, José Paulo Mota Filho, 76, 236º / 305013642, Eliza Vardiero Morais, 76, 237º / 305005705, Adriana De Vasconcellos, 76, 238º / 305006688, Adriana Koumrouyan, 76, 239º / 305000016, Glaucia Ank Guarino, 76, 240º / 305007032, Luísa Torres Florim, 76, 241º / 305007431, Barbara Cristina Da Silva Francisco, 76, 242º / 305016989, Silvia Nunes Quintal, 76, 243º / 305003873, Paula Arrais Moreira Dodde, 76, 244º / 305001893, Luiza Santos De Oliveira, 76, 245º / 305006966, Gabriela Greis, 76, 246º / 305010417, Danúbia Inês Freire E Lima, 76, 247º / 305006970, Cassia De Carvalho, 76, 248º / 305010318, Juliana Da Silva Pires Barbosa, 76, 249º / 305002848, Raquel Negrão Baldoni, 76, 250º / 305016166, Isabel Amaral Martins, 76, 251º / 305015449, Hudson De Macedo Lemos, 76, 252º / 305008453, Renan Gomes Toledo, 76, 253º / 305002557, Ana Lucia De Souza Santoro, 76, 254º / 305008002, Renata Suzano Candido, 76, 255º / 305011813, Paula Thaise Bermudez Dos Reis, 76, 256º / 305003909, Luciana Barroso Sathler, 76, 257º / 305014997, Luciana Ferrari Espindola Cabral, 76, 258º / 305002469, Ana Cristyna Reis Lacerda, 76, 259º / 305008055, Paulo Sérgio De Oliveira Silva, 75, 260º / 305013182, Gilberto De Souza Soares De Almeida, 75, 261º / 305005975, Danielle Brasil Fanzeres Martins, 75, 262º / 305000933, Daniel Kieling, 75, 263º / 305013624, Douglas Gonçalves Haguihara, 75, 264º / 305010335, Francine Reiko Abe, 75, 265º / 305003212, Tatiana Vianna Maia, 75, 266º / 305000947, Marcos Vinícius Santos Da Costa, 75, 267º / 305001574, Leonardo Giovanella Kampmann, 75, 268º / 305003274, Raphael Sancho Sisley De Souza, 75, 269º / 305010500, Leticia Machado Moraes Alvarenga Rabelo, 75, 270º / 305010440, Vanessa Silva Henrique Quintal, 75, 271º / 305017094, Bárbara Cristina Pelacani Da Cruz, 75, 272º / 305015494, Thais Louise Gurjão De Carvalho, 75, 273º / 305004074, Elizangela Feitosa Da Silva, 75, 274º / 305017277, Bruna Silva Santos, 75, 275º / 305004811, Renata Da Silva Daco, 75, 276º / 305009884, Monique Duarte Pacheco, 75, 277º / 305013955, Larisse Lobo De Oliveira, 75, 278º / 305006253, Rosilene Cristina Cancela Duarte, 75, 279º / 305000726, Alexandre Alberto Queiroz De Oliveira, 75, 280º / 305008985, Priscila Montes Fontoura Carneiro, 75, 281º / 305011756, Julio Cesar Toledo De Almeida, 75, 282º / 305006107, João Rafael Gomes De Almeida E Marins, 75, 283º / 305014622, Leonidas Heringer Fernandes, 75, 284º / 305010663, Mariana Miranda De Abreu, 75, 285º / 305013748, Karla Ferreira Oliveira, 75, 286º / 305009057, Thais Brainer Conceiçao Silva, 75, 287º / 305001726, Pedro Rey Cardoso, 75, 288º / 305009067, Maria Isabel Sarvat De Figueiredo, 75, 289º / 305000069, Fernanda Kreischer Bandeira Diniz, 75, 290º / 305014094, Victor Corrêa Seixas, 75, 291º / 305007866, Elisabete Da Silva Meira Da Luz, 75, 292º / 305004626, André Mirabeli Sanches Leite Cardoso, 75, 293º / 305007269, Gleice Da Graça Rocha, 75, 294º / 305006113, Alessandra Da Fonseca Viana, 75, 295º / 305007411, Leopoldo Roberto Lins Fernandes De Souza, 75, 296º / 305009964, Thiago José De Souza Barboza, 75, 297º / 305012570, Ana Luiza De Oliveira Rezende, 75, 298º / 305014840, Silvio Augusto Schuabb Albertino, 74, 299º / 305011074, Michelle Reich, 74, 300º / 305007298, David Barreto De Aguiar, 74, 301º / 305008878, Patricia Helena Alves Da Silva, 74, 302º / 305015219, Isa Milena Dos Santos Machado, 74, 303º / 305010024, Daniele Souza Garcia, 74, 304º / 305012208, Taiane Nascimento De Souza, 74, 305º / 305014770, Anna Paula Simões Medeiros, 74, 306º / 305007896, Rachel Thomaz Raymundo, 74, 307º / 305015737, Stephanie Carnot De Almeida, 74, 308º / 305016801, Priscila De Oliveira Cunha, 74, 309º / 305010854, Erika Cristina Gonçalves Aguieiras, 74, 310º / 305009351, Ramon Brum De Moraes E Silva, 74, 311º / 305009949, Lívia Ferreira Da Silva, 74, 312º / 305003036, Maria Maura Barros Duque, 74, 313º / 305008901, Adriana Lamanna Puga, 74, 314º / 305015035, Priscila Santana Pereira, 74, 315º / 305010419, João Guilherme Pires De Novais, 74, 316º / 305010354, Ana Carolina Da Silva Cunha, 74, 317º / 305003091, Layra Da Silva Passareli, 74, 318º / 305011899, Raquel Costa Da Silva, 74, 319º / 305000655, Talita Soares Reis, 74, 320º / 305000946, Márcia Cristina Santiago De Mello, 74, 321º / 305009725, Fagner Antonio Nicacio Da Silva, 74, 322º / 305008090, Leonardo José Vidal Corrêa, 74, 323º / 305012144, Caroline Porto De Oliveira, 74, 324º / 305009793, Aline Freire De Miranda Cavalcante, 74, 325º / 305013034, Gustavo Coelho Correa, 74, 326º / 305007618, Leandro Viana Guerra, 74, 327º / 305000520, Jaqueline Siqueira Calvano, 74, 328º / 305016839, Cristane Cabral Moreira, 74, 329º / 305000950, Hamilton Alves Dos Santos Junior, 74, 330º / 305010048, Roberta Ferreira Nagipe Da Silva, 74, 331º / 305005701, Lorena Coutinho Nery Da Fonseca, 74, 332º / 305013090, Isabel Muniz Bechara, 74, 333º / 305014720, Pablo Huber Branco Mendes, 74, 334º / 305005161, Cintia Carla Da Silveira Mariano, 74, 335º / 305008024, Filipe Faria Berçot, 73, 336º / 305000399, Camila De Cássia Silva Bueno, 73, 337º / 305007146, Poliana Silva Brasileiro, 73, 338º / 305013800, Felipe José De Souza Barboza, 73, 339º / 305009739, Alex Braz Iacone Santos, 73, 340º / 305013623, Simone Fonseca Lucas, 73, 341º / 305012888, Aline Dos Santos Kloh, 73, 342º / 305016580, Cássius Marcelo Dutra Pessanha, 73, 343º / 305004621, Fabio Ribeiro Silva, 73, 344º / 305006958, Saulo Pireda Fernandes, 73, 345º / 305010212, Rebeca Graça Costa, 73, 346º / 305013333, Talitha Luz Marques, 73, 347º / 305012023, Renata Vasconcelos De Carvalho, 73, 348º / 305007150, Juçara De Souza Marques, 73, 349º / 305008362, Leandra Fernandes Alves, 73, 350º / 305015562, Thaline De Jesus Ornellas, 73, 351º / 305009408, Douglas Rodrigues Ribeiro, 73, 352º / 305006597, Mauro Benetti Mallet, 73, 353º / 305014843, Juliana Souza De Oliveira, 73, 354º / 305017151, Renan Bohrer Lengruber, 73, 355º / 305015704, Luana Carvalho Da Fonseca, 73, 356º / 305005861, Joana Athayde Lapagesse Corrêa, 73, 357º / 305003090, Laís Rodrigues Barbosa, 73, 358º / 305006924, Leonardo Santos De Souza, 73, 359º / 305004528, Bruno Lyrio Sardinha, 73, 360º / 305010172, Fernanda Neves Siviero, 73, 361º / 305002658, Juliana Lundgren Rose, 73, 362º / 305012932, Jorge Tonnera Junior, 73, 363º / 305010685, Lucas Moreno Brito, 73, 364º / 305002360, Ursula Brazil Rocha, 73, 365º / 305012150, Juliana Diamantaras Da Silva E Silva, 73, 366º / 305001103, Vitor Moreira, 73, 367º / 305011101, Viviane De Oliveira Adão, 73, 368º / 305014297, Ana Carolina Guzzo Monteiro, 73, 369º / 305016312, Luciano Oliveira De Souza, 73, 370º / 305001184, Josimara Alves De Paiva, 73, 371º / 305016816, Priscila Bochi De Souza, 73, 372º / 305011008, André Luiz Ferreira Menescal Conde, 73, 373º / 305007909, Marianna Cavalheiro Da Costa, 73, 374º / 305013625, Clarissa Mattana De Oliveira, 73, 375º / 305013186, Camilla De Carvalho Guimarães, 73, 376º / 305005625, Leonardo Bohn, 73, 377º / 305000104, Cintia Berriel De Lima, 73, 378º / 305006154, Caroline Ferrete Rodrigues, 73, 379º / 305015971, Felipe Machado Pinheiro, 73, 380º / 305007008, Vitor Ottoni Pastore, 73, 381º / 305007766, Aillton Santana De Moares, 73, 382º / 305015437, Luciana Mello Vieira, 73, 383º / 305004997, Natália Neves Sampaio, 73, 384º / 305008473, Adriana Maria Lanziotti, 73, 385º / 305005617, Fernanda Castro Tavares De Assis, 73, 386º / 305001621, Rafael Silveira Amendola, 73, 387º / 305016421, Robson Vera Cruz De Carvalho, 72, 388º / 305015845, Renata De Souza Lopes, 72, 389º / 305005456, Anísio Nunes Neto, 72, 390º / 305002677, Daniela Campos Lourenço, 72, 391º / 305010207, Janaina Figueira Mansur, 72, 392º / 305007565, Tatiana Maria Dos Santos Scabio, 72, 393º / 305012563, Jose Alberto Pais, 72, 394º / 305014596, Natália Pessoa Noyma, 72, 395º / 305008956, Beatriz Lacerda Almeida Lins, 72, 396º / 305016486, Maria Carolina Barroso Dos Santos, 72, 397º / 305017232, Carolina Silva De Souza, 72, 398º / 305011752, Lilian Heeren Raschle, 72, 399º / 305015720, Carolina Acioli Pereira, 72, 400º / 305003801, André Luiz Vasconcellos Vargas, 72, 401º / 305003887, Luci Elen Luna Da Silva, 72, 402º / 305005951, André Luiz Batouli Santos, 72, 403º / 305011380, Galiana Da Silveira Lindoso, 72, 404º / 305001527, Ricardo Raphael Bastos De São Clemente, 72, 405º / 305013331, Oswaldo Da Silva Maia Neto, 72, 406º / 305000528, Marcelo De Almeida Alonso, 72, 407º / 305006021, Lana Resende De Almeida, 72, 408º / 305005413, Lucas Rech De Oliveira, 72, 409º / 305015498, Isabella Leite Lucas, 72, 410º / 305001316, Barbara Mascarenhas Morgado, 72, 411º / 305010494, Antonio Aisengart Menezes, 72, 412º / 305000034, Fabiano Soares Da Silva, 72, 413º / 305015463, Flavia De Carvalho Dias Monteiro, 72, 414º / 305005866, Ludmila Moreira Costa, 72, 415º / 305014626, Joao Felipe Da Silva Guimaraes, 72, 416º / 305002103, Priscila Rodrigues Koschek, 72, 417º / 305002645, Tabatta Dos Santos Da Silva, 72, 418º / 305013473, Alessandre Da Silva, 72, 419º / 305012746, Anderson De Souza Cabral, 72, 420º / 305002694, Shana Ricão Da Cruz, 72, 421º / 305000047, Victoria Duarte Lacerda, 72, 422º / 305007780, Evana Lopes De Brito, 72, 423º / 305011393, Laís Donini Abujamara, 72, 424º / 305014320, Felipe Meireis De Oliveira E Silva, 72, 425º / 305010136, Renata De Freitas Ximenes, 72, 426º / 305009803, Carla Sant Anna De Oliveira, 72, 427º / 305001351, Lidiane Silva Machado, 72, 428º / 305005207, Luana Gomes Carneiro, 72, 429º / 305005587, Mariana Monteiro De Almeida, 72, 430º / 305009701, Rodrigo Vanzan Da Silva, 72, 431º / 305014621, Debora Cerqueira Aranha, 72, 432º / 305003783, Denise Fagundes Lima, 72, 433º / 305010832, Camila Ventura Da Silva, 72, 434º / 305007384, Maria Luiza Motta Pacheco De Godoy, 72, 435º / 305007060, Karina Liana Lisboa Melgaço, 72, 436º / 305000086, Vanessa Elisabeth Cassano Paiva, 72, 437º / 305001026, Luize Ribeiro Mulim, 72, 438º / 305004960, Victor De Souza Koutsoukos, 72, 439º / 305009092, Giselle Ribeiro De Paula Machado, 72, 440º / 305010557, Carine Machado De Almeida, 71, 441º / 305014784, Lígia Macabu Ribas, 71, 442º / 305013586, Ricardo De Guimarães Oliva, 71, 443º / 305002680, Thiago Ferreira De Albuquerque, 71, 444º / 305003983, Aline Araujo Da Silva, 71, 445º / 305005028, Luiza De Souza Martins, 71, 446º / 305004098, Ione Rebello Da Silva, 71, 447º / 305016011, Damiana Salustiano, 71, 448º / 305003722, Cesar Nascimento Francischetti, 71, 449º / 305013797, Carla Gabriela Vargas Ramos, 71, 450º / 305008259, Euzimar Gomes Da Silva, 71, 451º / 305006028, Filipe Da Costa Rodrigues, 71, 452º / 305015392, Marco Antônio Bastos Gomes, 71, 453º / 305014378, Hellen Xavier Paes Pereira Gomes, 71, 454º / 305013492, Karinna Gomes Salgueiro, 71, 455º / 305007363, Camila Queiroz França, 71, 456º / 305008516, Rafael Jardim Albieri, 71, 457º / 305012408, Jamile De Almeida Marques Da Silva, 71, 458º / 305005595, Fernanda Barbosa Nunes Coelho, 71, 459º / 305011121, Marcelle Vianna De Carvalho Uhl, 71, 460º / 305001176, Leandro Gomes Da Silva, 71, 461º / 305006743, Vanessa Plavnik, 71, 462º / 305009999, Louise Rangel Roeles, 71, 463º / 305004091, Maíra Mourão Perazzo, 71, 464º / 305007080, Marcius Vinicius De Souza, 71, 465º / 305000250, Ronaldo Euzebio Da Silva, 71, 466º / 305004336, Regina Braga De Moura, 71, 467º / 305002564, Daniele Rodrigues Barbosa, 71, 468º / 305011696, Priscila Tavares Dos Santos, 71, 469º / 305009938, Stephanie Michelle Silva Maia, 71, 470º / 305008523, Karla Cristina Vasconcelos Moura, 71, 471º / 305003247, Debora Cristina Barcellos Pacheco, 71, 472º / 305013924, Erica Airosa Figueredo, 71, 473º / 305008070, Felipe Roubert De Figueiredo, 71, 474º / 305011549, Izabela Cardoso Da Silva, 71, 475º / 305006227, Polyana Alves Renó De Souza, 71, 476º / 305002282, Danielli Gundes Do Espírito Santo, 71, 477º / 305007588, Débora Boccacino, 71, 478º / 305013682, Viviane Figueira Marques, 71, 479º / 305009465, Luciano Dos Anjos Filho, 71, 480º / 305011238, Luiz André Lucas Teixeira Pinto, 71, 481º / 305013619, Ingrid Larissa Araújo Batista, 71, 482º / 305013595, Erick Aniszewski, 71, 483º / 305010980, Maria Augusta Roberto Braga Nogueira, 71, 484º / 305011152, Rodolfo Teixeira Mata, 71, 485º / 305008499, Flávia Marins Grimwood, 71, 486º / 305004211, Larissa Mendes Soares, 71, 487º / 305015750, Ivana Melo Guerrero, 71, 488º / 305014914, Helga Assumpção Birkner Do Monte, 71, 489º / 305008426, Eduardo De Araújo Pinto Gomes, 71, 490º / 305001076, Virgínia Carmem Rocha Bezerra, 71, 491º / 305016747, Joyce Santana De Souza, 71, 492º / 305010939, Alexandre Araujo Cunha Dos Santos, 71, 493º / 305001529, Léo Correia Da Rocha Filho, 71, 494º / 305004069, Pablo Pena Gandara E Silva, 71, 495º / 305001538, Simone Da Silva De Vasconcelos, 71, 496º / 305007997, Sylvia Nogueira, 70.5, 497º / 305003867, Guilherme Da Silva Lopes, 70, 498º / 305003131, Bruno Luiz Silveira De Castro, 70, 499º / 305016781, Ana Luisa Lemos Corrêa, 70, 500º / 305008035, Mauro Jorge Cabral Castro, 70, 501º / 305013753, Patrícia Luísa De Araújo Mendes, 70, 502º / 305012581, Laís Gonçalves Bessa Rego, 70, 503º / 305006981, Gillian Pereira De Souza, 70, 504º / 305011808, Andrei Veiga Dos Santos, 70, 505º / 305002921, Bruno Freire Tatagiba, 70, 506º / 305010308, Tamires Moraes Pintas, 70, 507º / 305003027, Aliny Patrícia Flauzino Pires, 70, 508º / 305011223, Carolina Camara Branco Doliveira, 70, 509º / 305005347, Shanna Cardoso Estiene, 70, 510º / 305015086, Paula Curzio De Souza, 70, 511º / 305004291, Leonardo Lara De Carvalho, 70, 512º / 305013699, Ísis Daniele Alves Costa Santolin, 70, 513º / 305016640, Márcia Elizabeth Trindade Jardim, 70, 514º / 305008694, Ana Carolina Giordani Duarte, 70, 515º / 305010356, Elida Cristina Da Silva Vieira, 70, 516º / 305014018, Beatriz Rapoport, 70, 517º / 305012775, Raquel De Azeredo Muniz, 70, 518º / 305013454, Allan Renato Do Carmo Farah, 70, 519º / 305002460, Marconny Gerhardt Da Rocha, 70, 520º / 305006926, Carolina Borges Pereira, 70, 521º / 305006135, João Claudio Vitória Atico Leite, 70, 522º / 305005373, Maicon Do Couto Fecher, 70, 523º / 305007184, Erasmo Carlos Barbosa, 70, 524º / 305003157, Marina Capriotti Donnini, 70, 525º / 305012324, Nelson Coelho Pires Filho, 70, 526º / 305008867, Denny Fardin Rocha, 70, 527º / 305012756, Erika Coelho Mirre, 70, 528º / 305013251, Leandro Henrique Leite, 70, 529º / 305007928, Letícia Regina Do Amaral Braga, 70, 530º / 305011288, Sergio Machado, 70, 531º / 305003686, Daniele Avilez Duó, 70, 532º / 305008687, Maria Clara Brandt Ribeiro De Oliveira, 70, 533º / 305014722, Marcelo Sathler, 70, 534º / 305006311, Renata Oliveira Santos, 70, 535º / 305005515, Fernanda Otaviano Martins, 70, 536º / 305004570, Michelle Bandeira De Carvalho, 70, 537º / 305000092, Érica Lima Ribeiro, 70, 538º / 305000821, Rodrigo Carvalho Reis, 70, 539º / 305010591, Jullie Siqueira Vianna, 70, 540º / 305012490, Pablo Salles De Brito, 70, 541º / 305009192, Ana Carla Paiva Da Silva, 70, 542º / 305016857, Delise Carvalho De Sousa, 69, 543º / 305016978, Kézia Da Silva Freitas, 69, 544º / 305011656, Amanda Silva De Azevedo, 69, 545º / 305010916, Thaís Rigueti Brasil, 69, 546º / 305006374, Kleber Monteiro Fins, 69, 547º / 305005962, Leandro Azeredo De Oliveira Silva, 69, 548º / 305017173, Fernanda De Mello Correia, 69, 549º / 305006245, Moysés Estevão De Souza Freitas Cantilho, 69, 550º / 305008864, Ana Celia Areias Gonçalves, 69, 551º / 305007483, Ricardo Ferreira Da Silva, 69, 552º / 305009414, Tielli Magnus, 69, 553º / 305002583, Vanessa Fiuza De Mello, 69, 554º / 305011004, Simone Azevedo Gomes, 69, 555º / 305008725, Maryéllen De Castro Soares Dos Reis, 69, 556º / 305011655, Thalita Martins Da Rocha Balczo, 69, 557º / 305006787, Cristine Tinoco De Souza, 69, 558º / 305000807, Maria Aparecida Aride Bertonceli, 69, 559º / 305007386, Luciana Soares Da Silva, 69, 560º / 305011138, Thais Helena Amaral Springer, 69, 561º / 305007530, Wander Dos Santos Neto, 69, 562º / 305009805, Debora De Souza Silva, 69, 563º / 305006776, Noêmi De Oliveira Fernandes Grossi, 69, 564º / 305010426, Thais Teixeira Da Costa Portes Brusdzenski, 69, 565º / 305005276, Daniela Pelluso Rodrigues, 69, 566º / 305006737, Mariana Silva De Paula, 69, 567º / 305014184, Luís Felipe Campos Regis, 69, 568º / 305014010, Rafael Fragoso Gomes Sobrinho, 69, 569º / 305003263, Cristiane Da Silva Oliveira Espindola, 69, 570º / 305008208, Ingrid Lourenço De Lima Rocha, 69, 571º / 305002319, Paula Batista Pereira Serra Lima, 69, 572º / 305006795, Monique Britto De Goes, 69, 573º / 305016662, Luana De Moraes Ribeiro, 69, 574º / 305016975, Charles Patrick Kaufamann Robbs, 69, 575º / 305004050, Luiza Bettamio Fioravanti Da Costa, 69, 576º / 305008203, José Alfredo Ramos Valverde, 69, 577º / 305003564, Cintia Carla Da Silva Cordeiro, 69, 578º / 305016650, Filipe Barbosa Paiva Silva, 69, 579º / 305012421, Karine Fernandes Telles, 69, 580º / 305002877, Eneida Rosa Assis Dos Santos, 69, 581º / 305012122, Shênia Santos Silva, 69, 582º / 305007248, Agnes Aparecida Folan Costa, 69, 583º / 305003585, Juliana Henrique Teixeira, 69, 584º / 305017282, André Pol, 69, 585º / 305010891, Raphael Antonio De Oliveira Silva, 69, 586º / 305007770, Lidiane Fernandes Da Silva, 69, 587º / 305000517, Analu Carvalho Da Fonseca, 69, 588º / 305004126, Luana Balbino Dos Santos, 69, 589º / 305006363, Ludmila Brandão Galhardo, 69, 590º / 305016727, Márcio Santos Aleixo, 69, 591º / 305001393, Elaine Cardoso Da Silva Oliveira, 69, 592º / 305015280, Monica Aparecida Ferreira De Souza Bindes Gomes Lopes, 69, 593º / 305008303, Karla Bitencourth Garcia, 69, 594º / 305012354, Alexandre De Araujo Oliveira, 69, 595º / 305011737, Rodolfo Nunes Freire Garcia, 69, 596º / 305008033, Tulio Portella Ferreira Dos Santos, 68, 597º / 305012681, Amanda Guilherme Da Silva, 68, 598º / 305013899, Marcelo Dias Machado Vianna Filho, 68, 599º / 305000285, Roberta Liz Oliveira Hering, 68, 600º / 305005147, Rafaela Menezes Machado, 68, 601º / 305010428, Vanderson Corrêa Vaz, 68, 602º / 305007304, Viviane Figueiredo Souza, 68, 603º / 305006772, Gustavo Cordovil Da Silva, 68, 604º / 305005339, Petrus Magnus Amaral Galvão, 68, 605º / 305002355, Uiara Einaudi Ribeiro, 68, 606º / 305007673, Veronica Regina De Oliveira Lopes, 68, 607º / 305003358, Dulce Maria Tavares De Carvalho, 68, 608º / 305001707, Gustavo Bastos Da Silva, 68, 609º / 305016665, Albany Agues Marchetti Lugao, 68, 610º / 305012279, Phillipe Mota Machado, 68, 611º / 305005944, Lorena Dos Santos Santiago, 68, 612º / 305004531, Marcelo De Assis Passos Oliveira, 68, 613º / 305005905, Thais Araujo Cordeiro Schwartz, 68, 614º / 305008845, Danielle Machado Duarte, 68, 615º / 305005545, Alexandre De Abreu Marcelino, 68, 616º / 305015468, Erica Ramos Cardoso, 68, 617º / 305009582, Kelly Cristina Pereira, 68, 618º / 305011282, Tatiana Helena Rodrigues Lima, 68, 619º / 305013407, Rafael Dettogni Guariento, 68, 620º / 305005130, Thais Orichio De Alencar, 68, 621º / 305004306, Mirian De Freitas Reis, 68, 622º / 305009444, Luciana Camacho Rodrigues, 68, 623º / 305014491, Ana Beatriz Pais Borsoi, 68, 624º / 305014532, Karla Pessoa Tepedino Martins, 68, 625º / 305015089, Anna Paolla Costa Dos Santos, 68, 626º / 305011996, Pedro Teixeira De Moura Dias, 68, 627º / 305009925, Leandro Cardoso Pederneiras, 68, 628º / 305009282, Ellen Martins Camara, 68, 629º / 305012612, Nívea Maria Alchorne Ribeiro, 68, 630º / 305012955, Marcella Freire De Mendonça, 68, 631º / 305015606, Caio De Souza Ferreira, 68, 632º / 305000835, Leonardo De Oliveira Cardoso Da Silva, 68, 633º / 305004882, Caroline Rangel Pinsto De Souza Paes, 68, 634º / 305013678, Alice Aurora Batalha De Jesus, 68, 635º / 305009245, Leticia Alves Kishida, 68, 636º / 305003648, Patrícia Da Silva Barros, 68, 637º / 305016147, Ana Cristina Correia Sartore, 68, 638º / 305005804, Maila Ferreira De Aguiar, 68, 639º / 305007678, Rodolfo Carvalho, 68, 640º / 305009056, Hugo Leonardo Martins, 68, 641º / 305010241, Helen Tebaldi Poubel, 68, 642º / 305006278, Katia Noriko Suzuki, 68, 643º / 305006105, Alessandra Marques De Paiva, 68, 644º / 305010348, Jorge Alfredo Sobral Maiani Junior, 68, 645º / 305013557, Thaís Dos Santos Alencar, 68, 646º / 305005943, Rosilane Mattos Moraes Jorge, 68, 647º / 305005043, Thalyta Magalhães Baptista, 68, 648º / 305003194, Viviane De Mendonça Soares, 68, 649º / 305011425, Jamile Queiroz De Sousa, 68, 650º / 305001769, Clara Ayume Ito De Lima, 68, 651º / 305004678, Esther Silveira Emerenciano, 68, 652º / 305001014, Juliana Barroso Tobler, 68, 653º / 305006076, Lara Pessin Rodrigues, 68, 654º / 305004416, Anneliese Linhares De Almeida E Silva, 68, 655º / 305015261, Alessandra Pavan Lamarca Da Silva, 68, 656º / 305015819, Carmen Guerra Sarmento Molinaro, 68, 657º / 305014794, Brunno Henrique Lanzellotti Sampaio, 68, 658º / 305010343, Daniel Sheanan Colmenero Lin, 68, 659º / 305013998, Monica Durst Lima, 68, 660º / 305011740, Nátaly Fernandes Corrêa, 68, 661º / 305015619, Gabriela Fantoni Soberón, 68, 662º / 305009597, Natália Barbosa Lima, 67, 663º / 305010690, Alex Silva De Carvalho, 67, 664º / 305016909, Thaís Ferreira Siston, 67, 665º / 305014904, Maria Rachel Moraes Lourenço, 67, 666º / 305015268, Bianca Fontoura Gonçalves De Lima, 67, 667º / 305008996, Gisele Berbat Barbosa Gaspar, 67, 668º / 305012025, Caio Lima Gonçalves, 67, 669º / 305016751, Maria Das Dores De Souza Mourao, 67, 670º / 305013518, Paula Teixeira Dos Santos, 67, 671º / 305001399, Rosinete Da Rocha Cardoso Wolff, 67, 672º / 305012178, Mariana Cristina Huguet Marques, 67, 673º / 305002665, Morgana Folly Cruz, 67, 674º / 305010581, Cristina Adelbi Locatelli, 67, 675º / 305002905, Luiz Alexandre Baptista, 67, 676º / 305013175, José Henrique Cerqueira Barbosa, 67, 677º / 305013911, Vanessa Da Silva Nogueira, 67, 678º / 305015842, Bruno Cortat Felice, 67, 679º / 305002675, Leandro Novaes Venerano, 67, 680º / 305003898, Luis Cláudio Silva Ventura, 67, 681º / 305008045, Paula Dall Agnol De Oliveira, 67, 682º / 305002916, Barbara Faccio Escrivani Vettorazzi, 67, 683º / 305009958, Magna Aragão Magalhães, 67, 684º / 305005551, Italo Diblasi Filho, 67, 685º / 305016536, Mara Baptista Ribeiro De Azeredo, 67, 686º / 305008495, Raquel De Saldanha Da Gama Gracie Carrijo, 67, 687º / 305004151, Danielle Altomari Teixeira, 67, 688º / 305017248, Karen Rafaella Da Silva Diniz, 67, 689º / 305011519, Ariene Bazilio Dos Santos, 67, 690º / 305005081, Verônica Parente Gomes De Araujo, 67, 691º / 305000864, Josie Antonucci Di Carvalho, 67, 692º / 305013108, Márcia Da Silva Gomes, 67, 693º / 305002969, Marília Guedes Lima, 67, 694º / 305009206, Fernanda Prado Mansur, 67, 695º / 305013486, Fabiano Touzdjian, 67, 696º / 305003714, Leandro Antônio De Araújo Anjos, 67, 697º / 305009402, Luan Da Silva Gustavo, 67, 698º / 305008576, Vanessa Trindade Bittar, 67, 699º / 305002142, Priscila Rodrigues De Sousa, 67, 700º / 305012050, Roberta Silva Santos, 67, 701º / 305013046, Pollyana Gomes De Souza, 67, 702º / 305008749, Victor Da Cunha Mosqueira, 67, 703º / 305014069, Aline Alcantara Mesquita Passos, 67, 704º / 305010929, Andreia Ferreira Dos Santos, 67, 705º / 305010194, Félix Hermínio Pereira Junior, 67, 706º / 305003142, Julia Ramos Estêvão, 67, 707º / 305006251, Lucila De Souza Flores, 67, 708º / 305008254, Fernanda Brito Da Silva, 67, 709º / 305008522, Thaís Vilas Boas Dias, 67, 710º / 305004544, Amanda Pereira Dias, 67, 711º / 305003524, Afonso Loetscher De Almeida, 66, 712º / 305012836, Vitor Augusto Brassal, 66, 713º / 305003868, Vanuza Delesposte, 66, 714º / 305015826, Débora Alves Ferreira Da Silva, 66, 715º / 305004029, Ana Cecilia Rigueti De Resende, 66, 716º / 305000426, Viviane Bernardes Dos Santos Miranda, 66, 717º / 305005991, Nathalia Silva De Souza, 66, 718º / 305002741, Victor Hugo Dos Santos Dominato Fernandes, 66, 719º / 305010192, Fernanda Silva De Souza, 66, 720º / 305004580, Patrícia Maria Portella Andrade, 66, 721º / 305001971, Felipe Lourenço Ferreira, 66, 722º / 305006254, Jéssica Reis Bernardes, 66, 723º / 305010692, Alexandre Oliveira De Souza, 66, 724º / 305002097, Natália Ribeiro Barros, 66, 725º / 305009499, Adriana Borgati De Oliveira Lacerda, 66, 726º / 305013499, Ellen Aparecida De Souza Oliveira, 66, 727º / 305000706, Adriana De Queiroz Duarte Deslandes, 66, 728º / 305011245, Ana Beatriz Lacerda De Oliveira, 66, 729º / 305005336, Caio Antônio Figueiredo De Andrade, 66, 730º / 305008948, Carlos Antonio Dasilva, 66, 731º / 305011148, Rodolfo Dos Santos Coutinho Coimbra, 66, 732º / 305013174, Rodrigo Zucaratto, 66, 733º / 305015779, Aina Sant Anna Fernandes, 66, 734º / 305014058, Fernanda Barros Dos Santos, 66, 735º / 305006552, Aline Alves Do Nascimento, 66, 736º / 305001919, Michele Borges Rua, 66, 737º / 305011086, Guilherme Alberto Da Costa, 66, 738º / 305010266, Caroline Alves Maia, 66, 739º / 305007301, Marcio Rayol Jorge, 66, 740º / 305001123, Giselle Gomes Moreira Da Silva, 66, 741º / 305008704, Carlos Eduardo Reis Sampaio, 66, 742º / 305004385, Thiago Amaro, 66, 743º / 305014627, Eduardo Mattos Ribeiro, 66, 744º / 305002309, Gisele Regina Winck, 66, 745º / 305006024, Janaína Mello Rodrigues, 66, 746º / 305011475, Andreza Magro Moraes, 66, 747º / 305006353, Anna Karolina De Oliveira Amaro, 66, 748º / 305011837, Janaina De Souza Santos, 66, 749º / 305000859, Deborah Paredes Soares Da Silva, 66, 750º / 305010946, Débora Pimenta Tomé Franco, 66, 751º / 305000175, Maitê Tambelini Dos Santos, 66, 752º / 305009497, Leônidas Henrique Amaral De Paula, 66, 753º / 305006058, Christiano Pinheiro Da Silva, 66, 754º / 305011866, Chirlei Caldeira Dos Santos Camilo, 66, 755º / 305002703, Ana Paula De Oliveira Ribeiro, 66, 756º / 305007448, Everaldo De Santana Silva, 66, 757º / 305016705, Larissa Borba Santos Verli, 66, 758º / 305002168, Natalia Pereira Benaim, 66, 759º / 305013105, Juliana Ribeiro Rodrigues, 66, 760º / 305004451, Renata Soares Ramalho Fernandes, 66, 761º / 305008771, Priscila Ramos Videira De Figueiredo, 66, 762º / 305014802, Gláucia Maria Alves De Oliveira, 66, 763º / 305003510, Gustavo Silva De Miranda, 66, 764º / 305003832, Luana Milczanowski De Araújo, 66, 765º / 305007358, Juliana Abreu Dos Santos, 66, 766º / 305017295, Gabriel Canellas Ramsauer, 66, 767º / 305015723, Natalia Ribeiro De Souza, 66, 768º / 305002222, Roger Magno Macedo Silva, 66, 769º / 305003651, Thais Cardinali Rebouças, 66, 770º / 305017189, Sara Lopes De Sousa Winter, 66, 771º / 305012721, Tanise Abich, 66, 772º / 305015119, Daniel Alves De Menezes, 66, 773º / 305003528, Karolina Pereira Da Silva, 66, 774º / 305006880, Mariane Barroso De Paula, 66, 775º / 305012234, Jéssica Aparecida Carvalho Oliveira, 66, 776º / 305007898, Rayane Matos Dos Santos, 66, 777º / 305010254, Isabela Maria Macedo, 65, 778º / 305004090, Daiana De Oliveira Gonçalves, 65, 779º / 305006099, Luisa Ázara Ramos, 65, 780º / 305008006, Felipe Santa Maria De Mattos, 65, 781º / 305005183, Gilmar Leonardo Tito Ferreira, 65, 782º / 305010948, Flavia Gomes Motta, 65, 783º / 305005461, Carina Da Silva Souto, 65, 784º / 305004666, Letícia Nascimento Alves Caxias, 65, 785º / 305015977, Priscilla Dos Santos Faria, 65, 786º / 305010344, José Antonio Muniz, 65, 787º / 305015499, Anderson Villar Da Silva, 65, 788º / 305001694, Elaine Areias De Oliveira Moreira Da Silva, 65, 789º / 305003190, Leonardo Davi Veiga De Freitas, 65, 790º / 305011625, Felipe De Noronha Andrade, 65, 791º / 305013112, Ana Luiza De Olivera Moura, 65, 792º / 305005823, Thais De Assis Pinto, 65, 793º / 305013477, Vanessa Siqueira Pereira Batista, 65, 794º / 305013653, Andrea Cecília Sicotti Maas, 65, 795º / 305008222, Lia Amorim C Fernandes, 65, 796º / 305009577, Brunna Lemos Crespo Marques, 65, 797º / 305001214, Annaliza Carvalho Meneguelli De Souza, 65, 798º / 305011731, Amanda Pinto Da Fonseca Santos, 65, 799º / 305012245, Ricardo Da Silva Aguiar, 65, 800º / 305002516, Nathalia Ferreira Da Cunha, 65, 801º / 305012084, Tatiane Rodrigues Moura, 65, 802º / 305016929, Lucas Silva De Menêz, 65, 803º / 305015541, Vitor De Souza Ferreira, 65, 804º / 305013781, Rafaela Magalhães Aires, 65, 805º / 305001738, Emerson Da Silva Rodrigues, 65, 806º / 305014452, Mariana Scaramussa Deprá, 65, 807º / 305005800, Paula Callegario De Souza, 65, 808º / 305005659, Thais Alves Gallo Andrade, 65, 809º / 305014249, Danielle Vilela Souza Da Costa, 65, 810º / 305014750, Mariana Carnavale Bottino, 65, 811º / 305016800, Felipe Bassega Abreu De Jesuz, 65, 812º / 305010425, Marcelo Da Silva Baptista, 65, 813º / 305011331, Aline Da Silva Carpazano, 65, 814º / 305002735, Natalia Raposo Da Silva, 65, 815º / 305010270, Amanda Reis Karoly, 65, 816º / 305009046, Eliana Regina Maia Gouvêa, 65, 817º / 305000546, Adriano Salazar Da Silva, 65, 818º / 305003205, Aline Silva Dejosi Nery, 65, 819º / 305010210, Augustus Gouveia Dos Santos, 65, 820º / 305013267, Wildner Borges Reis, 65, 821º / 305006176, Rosane Mendonça Da Silva, 65, 822º / 305000659, Izabel Christina Pitta Pinheiro De Souza Melgaço, 65, 823º / 305010873, Eduarda De Castro Vieira, 65, 824º / 305003810, Ana Carolina Pires De Souza Araujo, 65, 825º / 305013422, Fernanda Leivas Ferro Costa, 65, 826º / 305003339, Willian Ferreira Da Silva, 65, 827º / 305017244, Vivian Oliveira Kadry, 65, 828º / 305008039, Ivan Benedito França, 65, 829º / 305013295, Andréia Santos Silva, 64, 830º / 305002369, Ana Luiza De Alvarenga Machado, 64, 831º / 305014500, Letícia Deloque Freitas, 64, 832º / 305014544, Camila Cristina Nascimento Da Silva, 64, 833º / 305014480, Jéssica De Cassia Cavalheiro Ferreira Gomes, 64, 834º / 305006182, Patricia Siqueira Conceição, 64, 835º / 305011342, Andréia Da Silva Fernandes Campos, 64, 836º / 305010976, Rachel Freita Barcellos Dos Santos, 64, 837º / 305010288, Moara Lemos, 64, 838º / 305014367, Thereza Cristina Costa Lopes, 64, 839º / 305017049, Lidimara Souza Da Silveira, 64, 840º / 305014178, Graziella Medeiros Cersozimo, 64, 841º / 305014891, Rogério Da Silva Fernandes Borges, 64, 842º / 305014735, Helen Norões Rolim, 64, 843º / 305000011, Fernanda Vianna Amaral De Souza Cruz, 64, 844º / 305007880, Daniel Ribeiro Pacheco, 64, 845º / 305007889, Polyana Anchieta Sousa, 64, 846º / 305002774, Lívia Caroline César Dias, 64, 847º / 305010141, Marília Andrade São João, 64, 848º / 305002952, Aline Da Silva Turque, 64, 849º / 305009706, Renato Ferreira Da Silva, 64, 850º / 305011271, Leonardo Gonsalves Machado, 64, 851º / 305002870, Guilherme Silva Andreoli, 64, 852º / 305004633, Eduardo Souza Da Fontoura, 64, 853º / 305004150, Maria Angelica Da Silva Araujo Alvarenga, 64, 854º / 305008044, Julia Santanna Pires, 64, 855º / 305001731, Stephani De Souza Brunetti, 64, 856º / 305014149, Bárbara Mendes Vieira, 64, 857º / 305009107, Gisele Dos Santos Costa, 64, 858º / 305011610, José Antonio Batista Da Silva, 64, 859º / 305000563, Adriana Souza De Abreu, 64, 860º / 305010025, Ellen Oliveira De Menezes, 64, 861º / 305012189, Monique Monsores Paixão, 64, 862º / 305003665, Izabela De Sousa Da Silva, 64, 863º / 305005580, Junior Cezar Antunes Millani, 64, 864º / 305014713, Maria Cecilia Gonçalves Martins, 64, 865º / 305009323, Ramon Gabriel De Melo Carrocino, 63.5, 866º / 305010720, Aline Da Silva Pereira, 63, 867º / 305004772, Gabriel Rodrigues Da Silva, 63, 868º / 305011278, Carla Virginia Lacerda, 63, 869º / 305000229, Fabiane Feder, 63, 870º / 305002730, Gabriela Benkendorfer Da Costa, 63, 871º / 305011668, Diogo Massaroni Cesario Da Silva, 63, 872º / 305011240, Alexander Ferreira Ventura De Souza, 63, 873º / 305008986, Rodrigo Gadelha Coutinho, 63, 874º / 305010761, Amanda Santos Oehlmeyer, 63, 875º / 305008021, Julia Valentim Tavares, 63, 876º / 305004800, Luís Fernando Faulstich Neves, 63, 877º / 305013952, Flávia Fernanda Ferreira Faria, 63, 878º / 305006213, João Carlos Raguzzoni Lopes, 63, 879º / 305017037, Miriam Pires Coelho De Oliveira, 63, 880º / 305011690, Leonardo Gomes Mata, 63, 881º / 305014268, Thiago Vieira De Souza, 63, 882º / 305003737, Raphaela Reis Pimenta Rocha, 63, 883º / 305015766, Bruno Carlos Gomes Da Nóbrega, 63, 884º / 305004968, Luciana Silva Da Costa, 63, 885º / 305015575, Gisely De Paula Mendes, 63, 886º / 305006002, Raquel Bezerra Amorim, 63, 887º / 305007806, Juliana Alves Rodrigues, 63, 888º / 305010295, Catharina Kreischer, 63, 889º / 305009822, Helena De Oliveira Souza, 63, 890º / 305012614, Susie De Jesus Rodrigues Pinto, 63, 891º / 305011802, Priscila Maria De Oliveira Muniz Cunha, 63, 892º / 305013059, Aline Santamgelo Vargas, 63, 893º / 305012228, Raphael Vianna Mannarino Bezerra, 63, 894º / 305007566, José Gabriel Palla De Araujo, 63, 895º / 305012966, Carolina Mendes Coimbra, 63, 896º / 305000734, Francisco Santiago Franco De Sousa, 63, 897º / 305005111, Ana Paula Nascimento Gomes, 63, 898º / 305010881, Barbara De Almeida Silva, 63, 899º / 305012921, Priscila Brandão Barbosa, 63, 900º / 305015202, Debora Dias Costa, 63, 901º / 305005327, Melissa Portes Amparo, 63, 902º / 305008737, Felipe Federici Coelho, 63, 903º / 305007111, Luciane De Mello Borges, 63, 904º / 305012825, Vitor Paz Farina Villar, 63, 905º / 305006146, Fernanda Albuquerque Dos Reis Veríssimo, 63, 906º / 305013290, Juliana Monteiro De Avellar Narde, 63, 907º / 305007791, Davi Barbosa Da Rocha, 63, 908º / 305011969, Lilian Prado Gomes Da Rosa, 63, 909º / 305011998, Marcelo Marins Almeida, 63, 910º / 305016804, Vicente Antonio De Senna Junior, 63, 911º / 305009065, Rafael Cunha Dos Santos, 63, 912º / 305009262, Austem Stravs Andrade Dias, 63, 913º / 305011109, Ivana De Oliveira Mandoju, 63, 914º / 305015471, Maria Aparecida Vieira Albano Ferreira, 63, 915º / 305013070, Maria Das Graças De Almeida Matos, 63, 916º / 305012267, Gabriella Silva De Almeida, 63, 917º / 305006001, Eleonora Appel Nóbrega De Andrade, 63, 918º / 305013853, Leyde Gomes Da Silva, 63, 919º / 305009614, Brisabella Clara Corbolan Coca, 63, 920º / 305012709, Ronei Pereira Da Silva, 63, 921º / 305009611, Carolina Siqueira Safra Terra, 63, 922º / 305006438, Bianca Lemos Soares Da Silva, 63, 923º / 305004693, Mariana Dionisio Doria Do Nascimento, 63, 924º / 305005547, Marcelo Simoes Rezende, 63, 925º / 305014207, Leticia Bianca Diaz Peixoto Fortuna, 63, 926º / 305004099, João Batista Alves De Lim, 62, 927º / 305008794, Ludmila Rosa Bergsten Torralba, 62, 928º / 305006186, Bianca Zandomingo Carvalho Ramos, 62, 929º / 305003458, Maria Das Graças Melo De Oliveira, 62, 930º / 305005852, Letícia Da Silva Gonçalves, 62, 931º / 305010299, Dandara Evangelista Ferreira Bustamante, 62, 932º / 305015672, Cristiano Vitor Da Silva, 62, 933º / 305004726, Alyne Moraes Costa, 62, 934º / 305002986, Juliana Eymara Fernandes Barbosa Paula, 62, 935º / 305015645, Luciana Profeta Neiva De Lima, 62, 936º / 305005136, Nuno César Moreira De Araujo, 62, 937º / 305014523, Bruno Da Silva Stellet, 62, 938º / 305011428, Vanessa De Almeida Moreira, 62, 939º / 305003942, Iara Da Silva De Almeida, 62, 940º / 305010619, Ana Paula Calixto Pontes, 62, 941º / 305004819, Paula Cavalcante De Andrade, 62, 942º / 305009234, Luiz Eduardo Macedo De Lacerda, 62, 943º / 305015969, Euardo Cansi Ramos, 62, 944º / 305006658, Priscilla Da Silva Nogueira, 62, 945º / 305010773, Gisele Gomes Martins, 62, 946º / 305005780, Iasmine Abi Rezik Cristóvão, 62, 947º / 305005853, Tarsila Souza Martins, 62, 948º / 305000914, Marisa Do Canto Rocha, 62, 949º / 305004794, Rafael Batalha Xavier, 62, 950º / 305007318, Amanda Quina Navegantes, 62, 951º / 305009196, Andinaidja Ferreira De Araujo, 62, 952º / 305003964, Natasha Berendonk Handam, 62, 953º / 305000326, Victor Fernando Guimaraes Vieira Da Cunha, 62, 954º / 305006813, Emiliano Dionízio De Angelis Sant Anna Reis, 62, 955º / 305003923, Sabrina De Barros Pereira, 62, 956º / 305013711, Jaime Bastos Neto, 62, 957º / 305011921, Leandra Laurentino Da Silva, 62, 958º / 305014692, Sandrine França Junqueira, 62, 959º / 305010189, Aline De Souza Maia, 62, 960º / 305000378, Airton Guimaraes Peres, 62, 961º / 305009552, Tamiris Da Silva Donelli, 62, 962º / 305014858, Monica De Souza Panasco, 62, 963º / 305001844, Igor Jaffar Soares De Lima, 61, 964º / 305003047, Ethel Hentz Pinto Dos Santos, 61, 965º / 305009794, Douglas Pinto Abrantes, 61, 966º / 305012365, Sara Ferreira Lazzuri, 61, 967º / 305011670, Nadja De Alcantara Oliveira, 61, 968º / 305014705, Aline Assumpção Ribeiro, 61, 969º / 305016061, Débora Ilario Da Silva Gomes, 61, 970º / 305015375, Rodrigo Hipolito Tardin Oliveira, 61, 971º / 305003481, Righel Cardoso Lima Alcoforado, 61, 972º / 305010076, Alessandra Mendonça Siqueira, 61, 973º / 305011373, Helena Medina Cruz, 61, 974º / 305003653, Mônica Dos Santos Faria, 61, 975º / 305004909, Rafael Martins Russo, 61, 976º / 305000303, Aldimir Lowndes Vieira, 61, 977º / 305013242, Max Pereira De Souza, 61, 978º / 305009817, Alessandra Yonara Freire Bezerra Milagres, 61, 979º / 305004791, Mônica Gomes Barradas, 61, 980º / 305001386, Stephanye Almeida Leite, 61, 981º / 305001484, Juscelino Cavalcante De Melo, 61, 982º / 305000707, Juliane Telles Moreira Bezerra, 61, 983º / 305008769, Ariene Barrozo Da Silva Azeredo, 61, 984º / 305001964, Fernando Luiz Kilesse Salgado, 61, 985º / 305015695, Fernando Matias De Melo, 61, 986º / 305008745, Patrícia Vera Aires Tavares, 61, 987º / 305011801, Gilson Ferreira Dos Santos Junior, 61, 988º / 305005024, Felipe Damasceno Da Rocha Paranhos, 61, 989º / 305012252, Juliana Ywasaki Lima, 61, 990º / 305003303, Cássia Teixeira Costa Mattos, 61, 991º / 305015901, Maria Claudia Mibielli Kohler, 61, 992º / 305004124, Carla De Albuquerque, 61, 993º / 305013812, Lucas Santos Porto Maia, 61, 994º / 305009854, Leilane Fasollo De Azevedo, 61, 995º / 305017209, Luis Augusto Maia Marques, 61, 996º / 305010252, Eliane De Oliveira Nunes Moraes, 61, 997º / 305002295, Cristina Magnanini, 61, 998º / 305013966, Júlia Miranda Louzada, 61, 999º / 305005023, Fabio Ribeiro Gondim, 61, 1000º / 305001057, Janaina Marta Da Silva Anastácio, 61, 1001º / 305008365, Felipe De Moura Souza, 61, 1002º / 305007365, Lussandra Ribeiro Cesário Atadema, 61, 1003º / 305010880, Ana Clara De Almeida Bernardino, 61, 1004º / 305006337, Jaqueline Teixeira Neto, 61, 1005º / 305014797, Luciana De Castro Garcia Dias, 61, 1006º / 305000412, George Pereira De Brito, 61, 1007º / 305013391, Mariana Gonçalves Tavares, 60, 1008º / 305002754, Nandia De Magalhães Xavier Menezes, 60, 1009º / 305012526, Taís Dos Santos Lopes, 60, 1010º / 305004706, Osny Pereira Filho, 60, 1011º / 305008982, Renata De Paulo Vidal, 60, 1012º / 305012495, Thabta Matos Da Mata, 60, 1013º / 305010933, Daniele Blasquez Olmedo, 60, 1014º / 305002887, Enio Borges Pinheiro Junior, 60, 1015º / 305006348, Ricardo Augusto Campello Hott, 60, 1016º / 305014077, Catia De Souza Lira, 60, 1017º / 305011689, Rodolfo Gutterres Giordano, 60, 1018º / 305002758, Leonardo Rocha Da Fonseca, 60, 1019º / 305003654, Rafael Fernandes Da Matta, 60, 1020º / 305001935, Aline De Oliveira Leal, 60, 1021º / 305014873, Cynara Alets Sthuasth Souza De Melo França, 60, 1022º / 305002634, Flavia Gama Cardozo, 60, 1023º / 305012857, Paulo Roberto Salomão Contardo Silvino Pereira, 60, 1024º / 305005163, Gustavo Pessoa De Rezende, 60, 1025º / 305011620, Marcello Pimentel Fonseca De Carvalho, 60, 1026º / 305000023, Camila Areias De Oliveira, 60, 1027º / 305012817, Luiz Henrique Lyra, 60, 1028º / 305013158, Mariana De Paiva Macedo, 60, 1029º / 305005768, Rafaella Vasconcellos Da Silva Ramos, 60, 1030º / 305002582, Marcelo Elvório De Morais Silva, 60, 1031º / 305008658, Katia Mariana Marques Amorim Paes Barretto, 60, 1032º / 305012723, Anderson Silva Netto, 60, 1033º / 305000477, Rosangela Amancio Gomes Siqueira, 60, 1034º / 305011417, Ricardo Augusto Braun, 60, 1035º / 305002581, Ana Paula Simoes Piccoli, 60, 1036º / 305017065, Bruna Alves Pinheiro, 60, 1037º / 305006148, Dandara Cardoso Silva, 60, 1038º / 305011422, Leonardo Salles Dacri, 60, 1039º / 305010598, Cláudia Maria Da Silva Fortes, 60, 1040º / 305002580, Débora Cristina De Assis Ribeiro, 60, 1041º / 305008671, Luciana Maia Fabricio, 60, 1042º / 305000850, Sávio Domingos De Figueiredo Tatagiba, 60, 1043º / 305005559, Eduardo Alves Chagas, 60, 1044º / 305016208, Cassandra Pinheiro Ferreira Da Silva, 60, 1045º / 305007009, Amanda Queiroz Bastos, 60, 1046º / 305011508, Naihara Domingos De Souza, 60, 1047º / 305004197, Fenando Ildefonso Lardosa, 60, 1048º / 305006038, Nathalia Correia Dos Santos, 60, 1049º / 305009623, Patrícia Falcão Bueno, 60, 1050º / 305001468, Andiara Gusmao De Souza, 60, 1051º / 305002922, Luciana Santos Emilio, 60, 1052º / 305004517, Rodrigo Da Silva Fernandes, 60, 1053º / 305002707, Marcelle Do Vale Siffert, 60, 1054º / 305004589, Aline Oliveira Santos, 60, 1055º / 305001238, Mariana Ancora Da Luz Moreira, 60, 1056º / 305010777, Caio Martins Moura, 60, 1057º / 305005527, Ronaldo Mathias Dos Santos, 60, 1058º / 305016936, Marcio Neves Do Valle, 60, 1059º / 305006173, Jean Sérgio De Oliveira, 60, 1060º / 305001907, Aline Dos Santos Siqueira Marinho, 60, 1061º / 305013794, Walter Martins Dias, 59, 1062º / 305015397, Denis Rafael Pedroso, 59, 1063º / 305001545, Eliana Monteiro Soares De Oliveira, 59, 1064º / 305000879, Rangel Ferreira Ramos, 59, 1065º / 305000789, Monique Nunes Da Costa, 59, 1066º / 305014685, Sarah Domingues Fricks Ricardo, 59, 1067º / 305006948, Aryane Barcelos Maciel, 59, 1068º / 305007501, Elaine Alves Dos Santos, 59, 1069º / 305002099, Bruna Ferreira De Almeida, 59, 1070º / 305013121, Marcela De Souza Alves, 59, 1071º / 305012158, Luiz Eduardo Mendonça Regio, 59, 1072º / 305014484, Fernanda Schramm Valdetaro, 59, 1073º / 305003219, Juliana De Oliveira Barbosa, 59, 1074º / 305004739, Mariana Bueno Landis, 59, 1075º / 305011929, Jéssica Beck Carneiro, 59, 1076º / 305010436, Rita De Cássia Corrêa Manso, 59, 1077º / 305000228, Bianca Alsina Moreira, 59, 1078º / 305016429, Ana Paula Da Silva Santos, 59, 1079º / 305014946, Pedro Fajardo Neder, 59, 1080º / 305007792, Diogo Cardoso Cebrian, 59, 1081º / 305004137, Steffany Lorena De Souza, 59, 1082º / 305005534, Mayra Ferrari Da Cunha, 59, 1083º / 305015785, Pablo Mendonça, 59, 1084º / 305000784, Ronaldo Alperin, 59, 1085º / 305010016, Adriane Nunes De Souza, 59, 1086º / 305010884, Pedro Pereira Da Motta, 59, 1087º / 305013661, Mariana De Andrade Iguatemy, 59, 1088º / 305015908, Anna Carolina Sobrinho Dos Santos, 59, 1089º / 305013176, Viviane Nascimento Alves, 59, 1090º / 305007826, Nathália Bastos Dias, 59, 1091º / 305014037, Leidi Maura Bento De Souza, 59, 1092º / 305015250, Flavia Peixoto Guimaraes, 59, 1093º / 305003611, Dayana Sousa Miranda, 59, 1094º / 305011392, Luciana Lemos Rangel Da Silva, 59, 1095º / 305010427, Rhennã Nascimento Da Silva, 59, 1096º / 305012485, Kleberton Carlos De Campos, 59, 1097º / 305002604, Renato Ribeiro Guimarães, 59, 1098º / 305010199, Viviane Euzebio Luiz, 59, 1099º / 305004053, Alessandra Fonseca Lourenço, 59, 1100º / 305007913, Rosana Carla Da Silva Alves, 59, 1101º / 305004708, Amanda Pimentel Berk De Queiroz, 59, 1102º / 305000244, Patrícia Souza Da Silva, 59, 1103º / 305000473, Mayara Corrêa Diniz, 58, 1104º / 305001924, Carla Y Gubáu Manão, 58, 1105º / 305004138, Laís Gomes Sarlo, 58, 1106º / 305010766, Diego Pereira Spala, 58, 1107º / 305014482, Mariana Reis Sant Anna E Castro, 58, 1108º / 305002808, Roberta De Oliveira Cunha, 58, 1109º / 305003620, Patricia Cecilia Faria Moreira, 58, 1110º / 305002631, Kethleen Lourenço Dos Santos, 58, 1111º / 305011551, João Batista Lopes Coelho Júnior, 58, 1112º / 305011589, Alex Braga Da Silva, 58, 1113º / 305015400, Fábio Eduardo Moreira De Vasconcellos, 58, 1114º / 305004611, Vinicius Almeida Teixeira, 58, 1115º / 305000380, Natalia De Araujo Monteiro, 58, 1116º / 305012714, Pedro Reis De Gusmao, 58, 1117º / 305011928, Renata De Oliveira Garcia, 58, 1118º / 305009153, Elaine Simonato Alves, 58, 1119º / 305011945, Pilar Louisy Maia Braga, 58, 1120º / 305012881, Renata Ferreira De Souza, 58, 1121º / 305011628, Ligia Ferreira Nascimento, 58, 1122º / 305007034, Luana Azamor Da Costa Barros, 58, 1123º / 305013638, Marcio Dos Santos Castro, 58, 1124º / 305010471, Marcelo Cupello Da Silva, 58, 1125º / 305012169, Raphael Streva Majdalany, 58, 1126º / 305014412, Marcia Oliveira Da Silva, 58, 1127º / 305009039, Mariana Alves Rizo, 58, 1128º / 305008038, Fernanda Bittencourt De Oliveira, 58, 1129º / 305008502, Fernando Antonio Silva Pinto, 58, 1130º / 305005235, Vicente Lima Ferreira, 58, 1131º / 305013261, Anna De Falco, 58, 1132º / 305014747, Felipe Oliveira Moutinho, 58, 1133º / 305011050, Thaciana Barone, 58, 1134º / 305011024, José Renato De Miranda Ascar, 58, 1135º / 305014179, João Paulo Angeli Valladares, 58, 1136º / 305010981, Carolina Cardoso Dos Santos, 58, 1137º / 305009091, Max Well Espinola Paladino, 58, 1138º / 305000018, Patricia Potsch Mendes, 58, 1139º / 305015102, Camila Da Silva Oliveira, 58, 1140º / 305012037, Monique Sian Gouw, 58, 1141º / 305007607, Thais Cristina De Oliveira Souza, 58, 1142º / 305005713, Ana Carolina Prado Valladares Da Rocha, 58, 1143º / 305003051, Hugo De Jesus Freitas Carvalho, 58, 1144º / 305010146, Fernanda Nogueira Mendes, 58, 1145º / 305009085, Karoline Luiza Sarges Marques, 58, 1146º / 305008014, Flavia De Souza Cunha, 57, 1147º / 305014456, Marianna Carvalho Martins De Albergaria, 57, 1148º / 305009688, Douglas Oliveira Rocha, 57, 1149º / 305003126, Fabio De Castro Verçoza, 57, 1150º / 305003216, Milene Barbosa Gomes, 57, 1151º / 305011390, Alexandre Lorenzetto, 57, 1152º / 305013274, Roberta Trovao Santos, 57, 1153º / 305014108, Gustavo Neder Gomes Pinto, 57, 1154º / 305000509, Marco Antonio Da Silva Vieira, 57, 1155º / 305016521, Elizabeth Quintela Gomes, 57, 1156º / 305009850, Rafael Carvalho De Egidio, 57, 1157º / 305002768, Érica Cristina Lessa Monteiro, 57, 1158º / 305016972, Mônica Aparecida Do Nascimento, 57, 1159º / 305005958, Fernanda Tavares Bizzo, 57, 1160º / 305011087, Pedro Henrique Da Rosa Lima, 57, 1161º / 305001939, Claudia De Lima Barros, 57, 1162º / 305012003, Andréia Da Silva Ramos, 57, 1163º / 305006336, Marla Aparecida Nogueira Santana, 57, 1164º / 305011843, Franklin Paulo Pinto Batista, 57, 1165º / 305002051, José Víctor Pimentel Da Costa, 57, 1166º / 305008283, Vinícius Andrade De Melo, 57, 1167º / 305004789, Grasiela Cavalini De Melo, 57, 1168º / 305006372, Thaís Pedrete Massone, 57, 1169º / 305010775, Jurema Cabral Amaro, 57, 1170º / 305015858, Rosemille Christine Dos Santos Nazari, 57, 1171º / 305006802, Viviane Campos Da Costa, 57, 1172º / 305011777, Carolina Silva De Araújo, 57, 1173º / 305008987, Jocelino Pereira Junior, 57, 1174º / 305004465, Tatiana Carvalho De Castro, 57, 1175º / 305011626, Roseli De Almeida Pereira, 57, 1176º / 305003360, Bruna Roque Loureiro, 57, 1177º / 305014495, Danielle Oliveira Da Silva Borges, 57, 1178º / 305013807, Luis Anderson De Almeida Medeiros, 57, 1179º / 305014262, Melina Fortunato Neves, 57, 1180º / 305013435, Nathalia Mathias Cardoso, 57, 1181º / 305010093, Aline Medeiros De Brito Mariano, 57, 1182º / 305009171, Débora Aparecida Da Silva, 57, 1183º / 305001691, Alcilene De Jesus Moraes Braga, 57, 1184º / 305013909, Priscila Magalhães Vieira, 57, 1185º / 305015488, Michele Teixeira Serdeiro, 56, 1186º / 305000377, Ana Carolina Campos De Souza, 56, 1187º / 305009963, Gutemberg Pereira Figueira, 56, 1188º / 305010659, Maraisa Valente De Almeida Costa, 56, 1189º / 305007663, Mayara Souto Do Nascimento, 56, 1190º / 305015091, Valéria Prota Salomão, 56, 1191º / 305009150, Bianca Victoriano Nogueira, 56, 1192º / 305009338, Wanderson Pereira Queiroz, 56, 1193º / 305001063, Jorge Fernando Savelli Goulartdos Santos, 56, 1194º / 305016316, Leandro Gomes Barcelos, 56, 1195º / 305009145, Eidilla Da Rocha Rodrigues, 56, 1196º / 305004638, Isabela Dos Santos Schwan, 56, 1197º / 305008249, Mariana De Andrade Ramos, 56, 1198º / 305003643, Filipe Jonas Mattos Soares De Souza, 56, 1199º / 305014211, Mônica Domingues Monteiro, 56, 1200º / 305010535, Alezio Da Silva Dias, 56, 1201º / 305004729, José Henrique Corrêa De Moraes, 56, 1202º / 305011078, Renata Barbosa Da Silva, 56, 1203º / 305011746, Thamara Alves Silva, 56, 1204º / 305015844, Tatiane Da Silva Martins, 56, 1205º / 305008508, Clayton Lameiras Bomfim, 56, 1206º / 305002204, Bruno Pugliese Pereira, 56, 1207º / 305012665, Mirian Silveira Barreto, 56, 1208º / 305015569, Jandir João Lima Dos Reis, 56, 1209º / 305002127, Mauro Andrade Da Silveira, 56, 1210º / 305005032, Marcos Luzardo Rigol, 56, 1211º / 305000577, Marcela De Oliveira Guimarães, 56, 1212º / 305013566, Gabriela Siqueira Dos Santos Santa Rosa, 56, 1213º / 305011203, Ana Carolina Honório Francisco, 56, 1214º / 305013696, Alessandra Rodrigues Cavalcante, 56, 1215º / 305010157, Fabíola De Souza Freitas, 56, 1216º / 305002000, Paulo Márcio Da Cruz Villaça Guedes, 56, 1217º / 305014944, Fausto Silva Ferraz, 55, 1218º / 305011605, Sandra Maria Rovani Rodrigues, 55, 1219º / 305007200, André Luiz De Araújo, 55, 1220º / 305013969, Carlos Alberto Da Silva Paulo, 55, 1221º / 305011180, Daniele Campos, 55, 1222º / 305003684, Flavia De Oliveira Dias, 55, 1223º / 305010398, Sumara Perpetua De Oliveira Melo, 55, 1224º / 305003208, Flavia Freitas De Oliveira, 55, 1225º / 305012306, Elisangela Dos Santos De Araujo, 55, 1226º / 305007497, Solange Da Rocha Paz Andrade, 55, 1227º / 305015057, Lucio Heron Pereira Da Costa, 55, 1228º / 305004096, Vanessa Vólaro Caminha Mota Dos Santos, 55, 1229º / 305005406, Rafael Santos Rosa Felippe, 55, 1230º / 305004685, Helaine Da Silva Mendonça, 55, 1231º / 305006228, Lucas Mascarenhas Cruz, 55, 1232º / 305002275, Raquel De Andrade Cesário, 55, 1233º / 305007666, Ana Carolina Corrêa De Sá Távora Maia, 55, 1234º / 305010201, Maria Lucia Viana Da Silva, 55, 1235º / 305011509, Daniele Rodrigues Francisco, 55, 1236º / 305015271, Regiane Augusta Dos Santos Rodrigues, 55, 1237º / 305007611, Cristiane Macedo De Vasconcellos, 55, 1238º / 305007405, Bruna Almeida De Athaide, 55, 1239º / 305013874, Daniele Da Costa Marçal, 55, 1240º / 305001871, Alexandre Gonçalves Camargo, 55, 1241º / 305001534, Vânia Cristina Alonso Cardoso, 54, 1242º / 305011012, Bernardo Do Carmo Bastos, 54, 1243º / 305004533, Carlos Soares Dos Santos, 54, 1244º / 305004778, Izabella Pessoa Santos, 54, 1245º / 305016896, Mariana Nogueira Pontes, 54, 1246º / 305000568, Paulo Sérgio De Melo Santana, 54, 1247º / 305006203, Ana Aparecida Guimarães Da Silva, 54, 1248º / 305005480, Liana De Souza Lima, 54, 1249º / 305014133, Mariana Assumpção Firmo Dantas, 54, 1250º / 305012239, Cinthia Pinheiro Lisbôa, 54, 1251º / 305008861, Sarah Rodrigues De Mendonça, 54, 1252º / 305013012, Samara Mendes Almeida, 54, 1253º / 305012509, Ana Lucia Rodrigues Da Costa, 54, 1254º / 305003517, Felipe Augusto Queiroz Moizinho, 54, 1255º / 305013720, Simone Madalosso, 54, 1256º / 305001424, Vinicius Figueiredo Nora Bittencourt, 54, 1257º / 305001052, Rafael Góis De Souza, 54, 1258º / 305010060, Maurício Jorge Bueno Faria, 54, 1259º / 305006428, Diego Corrêa Dos Santos, 54, 1260º / 305007139, Leonardo Vilagelim Pinto, 54, 1261º / 305014954, Rachel Campos Da Cunha, 54, 1262º / 305007095, Evelin De Jesus Barcelos Inocencio, 54, 1263º / 305001410, Claudio Roseno Da Silva, 54, 1264º / 305013505, Valéria De Almeida, 53, 1265º / 305004368, Cimari Castro De Sá Carvalho, 53, 1266º / 305000251, Luciana Barreto Da Silva, 53, 1267º / 305012587, Rafaela Casseres Ribeiro Pinto, 53, 1268º / 305006545, Neuzimar Nogueira Salles, 53, 1269º / 305013063, Luiz Gustavo Assis Dos Santos, 53, 1270º / 305003466, Bruna Rachel Rocha, 53, 1271º / 305005888, Dione Gomes De Oliveira, 53, 1272º / 305004214, Paulo Roberto Marques Junior, 53, 1273º / 305005116, Paulo Henrique De Souza Gomes, 53, 1274º / 305011354, Dulcinéa Da Silva, 53, 1275º / 305003669, Vania Baptista Mattos Dos Santos, 53, 1276º / 305005618, Caroline Cabral Tudesco, 53, 1277º / 305006174, Josiane Maria Couto, 53, 1278º / 305000274, Alexsandra Tavares Rodrigues Nader, 53, 1279º / 305000105, Roberta Silva Amoroso, 53, 1280º / 305016095, Julio Cesar Gomes Dos Santos, 53, 1281º / 305000083, Andrea Da Silva Cordeiro, 53, 1282º / 305004318, Renata Gomes Ferreira De Oliveira, 53, 1283º / 305002035, Michele Araújo Saldanha, 53, 1284º / 305003716, Bianca Lobo Coutinho, 53, 1285º / 305004333, Sandra Lucia De Moraes Caetano, 53, 1286º / 305004916, Leonardo Martins Sena, 53, 1287º / 305014866, Melissa Medeiros Ferreira Hatherly, 53, 1288º / 305014669, Geisa Pereira Castro, 53, 1289º / 305013244, Douglas Paiva Panetto, 53, 1290º / 305002499, Marri Natana M Moraes Albino, 53, 1291º / 305009683, Thalita Mendes Crespo, 53, 1292º / 305006152, Pamela Alves De Moura, 53, 1293º / 305007769, Sheila Pereira Jaguary Silva, 53, 1294º / 305009119, Jessica Caroline Evangelista Vilhena, 53, 1295º / 305005495, Cristiano Torchia Pimentel, 53, 1296º / 305006702, Sillia Almeida Conceição, 53, 1297º / 305009735, Diógenes Camargo Lobo, 53, 1298º / 305012099, Luiz Cordeiro Do Carmo, 53, 1299º / 305013045, Juliana De Souza Duarte, 52, 1300º / 305009591, Roberta Da Silva Gonçalves, 52, 1301º / 305005732, Débora Carvalho Soares, 52, 1302º / 305005402, Michelle Virgínia Bandeira Da Cruz, 52, 1303º / 305000632, Lizandra De Fátima De Oliveira Medeiros, 52, 1304º / 305010943, Nathalia Nascimento Rodrigues Campos, 52, 1305º / 305013974, Fernanda Silva Coelho, 52, 1306º / 305002482, Joana Bonzi Fachini Gomes, 52, 1307º / 305012748, Bruno Paes De Azevedo, 52, 1308º / 305012014, Thiago Willian Lemos Fernandes, 52, 1309º / 305009642, Ana Cristina Gomes De Oliveira Breves, 52, 1310º / 305002937, Fabricio Dias Brazolino, 52, 1311º / 305010463, Ana Claudia Silva, 52, 1312º / 305015964, Gabriela Schincariol Pasquali, 52, 1313º / 305015516, Julio Sergio Da Silveira Rezende, 52, 1314º / 305017083, Juliana Silva Teixeira, 52, 1315º / 305003479, Suzana Moura Do Prado, 52, 1316º / 305001848, Filipe Luiz Do Nascimento Martins, 52, 1317º / 305006894, Ingrid Monteiro Manhães, 52, 1318º / 305002731, Cícero Heleno Do Amaral Rodrigues, 52, 1319º / 305013967, Alexandre De Morais Faria, 52, 1320º / 305001762, José Eduardo Dias, 52, 1321º / 305000945, Tábata Langa, 51, 1322º / 305013975, Alan Messias Garcia, 51, 1323º / 305009765, Felipe De Souza Cruz, 51, 1324º / 305010279, Luciana De Moraes Costa, 51, 1325º / 305002509, Juliana Rodrigues Quintanilha, 51, 1326º / 305005596, Ana Lucia Amorim Pires, 51, 1327º / 305004993, Marinéia Dos Santos Braga, 51, 1328º / 305015099, Cíntia Fernanda Araujo De Oliveira, 51, 1329º / 305013897, Luiz Eduardo Teixeira De Carvalho, 51, 1330º / 305003631, Denise Da Piedade Silva, 51, 1331º / 305003094, Henriqueta Vasconcelos Lemos Correia, 51, 1332º / 305008625, Girlene Pessoa Do Nascimento, 51, 1333º / 305014432, Larissa Diniz Barros Almeida, 51, 1334º / 305009752, Madalena De Jesus Vieira, 51, 1335º / 305008849, Denaky Patricia Campos Ventura, 51, 1336º / 305009096, Tassia Evellyn Novais Manhaes Da Silva, 51, 1337º / 305005071, Tatyane Pereira Dos Santos, 51, 1338º / 305015458, Rosimere Celina Gomes, 51, 1339º / 305000415, Ana Rosa Lins De Souza Silva, 50, 1340º / 305010560, Mônica Vieira De Souza, 50, 1341º / 305010474, Maria Conceição De Menezes Fernandes Varela Olivares, 50, 1342º / 305007863, Eliane Sodre Da Costa, 50, 1343º / 305009873, Ana Paula Ramos Da Costa, 50, 1344º / 305002002, Geany Da Silva Ulrich, 50, 1345º / 305012945, Valéria Ramos De Oliveira, 50, 1346º / 305003485, Marcela De Souza Silva, 50, 1347º / 305016164, Eliane Siqueira Bomfim Costa, 50, 1348º / 305002492, Jessica Alves Braz, 50, 1349º / 305013155, Patricia Perez Paula, 50, 1350º / 305015490, Mayra Mansur Reimann, 50, 1351º / 305012087, Cristina Silva Villa Real, 49, 1352º / 305012187, Renata Carvalho Rodrigues Mendes, 49, 1353º / 305010042, Etienne Barcellos Da Silva, 49, 1354º / 305011001, Thiago Correa De Almeida, 49, 1355º / 305016322, Hilda Do Nascimento Nóbrega, 49, 1356º / 305012349, Evorah Nascimento Pereira Barbosa, 48, 1357º / 305014233, Marcela Martins Marinho Pereira, 48, 1358º / 305011378, Nara Faria Silva, 48, 1359º / 305013461, Emille Cássia Do Carmo Santos, 48, 1360º / 305012086, Ecila Maria Pereira Sadok Menna Barreto, 47, 1361º / 305002953, Leidiani Rufino Da Cunha, 47, 1362º /\r\n\r\n7. COMUNICADOR SOCIAL\r\n\r\n7.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305007805, Ana Paula Paiva Dos Santos, 91, 1º / 305000862, Luiz Alexandre Da Silva Rosado, 89, 2º / 305010713, Alexandre Silva Fernandes, 88, 3º / 305010014, Denise Gonring Moreira, 87, 4º / 305001008, Diogo Parreira Magalhães, 85, 5º / 305008819, Thiago Sabatinelli Rodrigues, 84, 6º / 305004699, Maira Margarida Troina Menezes, 84, 7º / 305010597, Letícia Telles Barreto, 83, 8º / 305000164, Karla Patricia Vital Damiani, 83, 9º / 305010505, Bruno Gouveia Motta, 82, 10º / 305004309, Ana Carolina De Almeida Amaral E Silva, 81, 11º / 305004764, Gabriela Mello E Souza, 81, 12º / 305008800, Ana Luíza Reyes, 81, 13º / 305012434, Wellington Da Silva Santos, 79, 14º / 305000022, Lívia Miquelin Machado, 79, 15º / 305004977, Luisa De Carvalho E Silva, 79, 16º / 305004376, Vanessa De Freitas Silva, 77, 17º / 305006461, Arthur Jorge De Magalhães, 77, 18º / 305008852, Fernanda Araujo De Castro, 76, 19º / 305008487, Maria Clara Corsino Ferreira, 76, 20º / 305009487, Filipe Mello De Souza Cabral, 76, 21º / 305014559, Marta Ramalhete De Paiva Chaves, 76, 22º / 305006220, Lucas Hinterhoff Ri, 76, 23º / 305006465, Fernanda Rosa Da Silva, 75, 24º / 305003617, Bernardo Reis Azeredo, 75, 25º / 305013786, Renata Coré Guedes Cassús, 75, 26º / 305015612, Danilo Ribeiro Campos, 75, 27º / 305013992, Camilla Cunha Muniz De Oliveira, 75, 28º / 305008046, Bruna Sorrentino De Andrade, 75, 29º / 305005634, Evelyn Braga Cunha, 74, 30º / 305012789, Felipe De Oliveira Monteiro, 74, 31º / 305017216, Martha Von Dollinger Regnier, 74, 32º / 305002812, Luana Mendonça Pinto Rocha, 74, 33º / 305000039, Leonardo Ribeiro Salles, 73, 34º / 305001137, José Eduardo Soares Saraiva, 73, 35º / 305000239, Thiago Cury Luiz, 73, 36º / 305003435, Duilio Martins Aglio Júnior, 73, 37º / 305000089, Ana Beatriz Carvalho Rumblesperger Guerra, 73, 38º / 305005799, Fernanda Trevisan Martins Ribero, 73, 39º / 305007762, Adriana Brandão Nader Magliano Ribeiro, 72, 40º / 305010653, Marina Maria Ribeiro Gomes Da Silva, 72, 41º / 305003511, Mayana Soares Garcia Da Silva, 72, 42º / 305001471, Aline Graça Moreira Francisco, 72, 43º / 305014375, Thiago Ferreira Camara, 72, 44º / 305015571, Gisele Valente De Oliveira, 72, 45º / 305003134, Amanda Moreira Fabro, 71, 46º / 305008840, Gustavo Bernardino De Oliveira, 71, 47º / 305010788, Gabriela Cristina Hilário, 71, 48º / 305008191, Leandro Kovacs Menezes, 71, 49º / 305005275, Adriana Mastrangelo Ebecken, 71, 50º / 305004770, Isabela Eugenio Almeida, 71, 51º / 305014898, Marise Mentzingen Paz, 71, 52º / 305014150, Marcela Assis Machado, 71, 53º / 305000514, Ederson Soares Dos Santos, 71, 54º / 305011704, Daniel Morais Parreira, 71, 55º / 305016247, Luana Marques Tinoco, 71, 56º / 305002297, Pedro Cavalcanti Adorno, 70, 57º / 305009303, Verônica Maria Alves Lima, 70, 58º / 305004110, Bruno Dias Rohde, 70, 59º / 305005873, Taís Penna De Queiroz, 70, 60º / 305016455, Helena De Almeida Cardoso Brandi, 70, 61º / 305002075, Paulo Mauricio Schueler Da Encarnação, 70, 62º / 305003779, Nathalia Teixeira De Mello, 69, 63º / 305014388, Margareth Dos Santos E Santos, 69, 64º / 305014684, Andrea Guedes Costa, 69, 65º / 305008753, Gliciele Martins Da Costa, 69, 66º / 305012097, Henrique Carqueja De Lara, 69, 67º / 305004640, Cássia Ferreira Andrade, 69, 68º / 305009127, Paula Lagoas Leal, 69, 69º / 305004939, Tariana De Souza Laura Fernandes Pereira, 69, 70º / 305002537, Luísa Lagoeiro Süssekind, 69, 71º / 305011209, Justo Marques Da Silva Davila, 69, 72º / 305012380, Jean Souza Da Silva, 69, 73º / 305009628, Luiz Tadeu De Marco Freitas, 68, 74º / 305010223, Mauro Luiz Aragão Petti Filho, 68, 75º / 305015166, Gilberto Augusto Alves De Lima Filho, 68, 76º / 305003704, Viviane Anchieta Silva, 68, 77º / 305005252, Fabio Martinho Ferreira, 68, 78º / 305011800, Renata Sholl Altschul, 68, 79º / 305008314, Jaqueline Harumi Ishikawa, 68, 80º / 305010746, Diego Tosta Peres, 67, 81º / 305010915, Débora Motta De Oliveira, 67, 82º / 305012734, Bianca Souza E Souza, 67, 83º / 305017246, Roberta Da Rocha Cruz, 67, 84º / 305005250, Helane Souza Batista, 67, 85º / 305001436, Vanessa Sol Da Silva Valle, 67, 86º / 305011269, Douglas Rocha De Souza, 67, 87º / 305008775, Taianne De Lima Gomes, 67, 88º / 305007272, Paula Araujo De Carvalho Ferreira, 67, 89º / 305004775, Isabela Duarte Pimentel, 66, 90º / 305001793, Viviane Dos Santos Sant Anna, 66, 91º / 305005444, Aline Soares Leite, 66, 92º / 305015140, Guilherme Da Costa De Queirós Mattoso, 66, 93º / 305005436, Gustavo Rocha Fonseca, 66, 94º / 305006753, Dayanna Lopes Chang, 65, 95º / 305016785, Thereza Jatobá, 65, 96º / 305016914, Ana Angelica Sebastião, 65, 97º / 305012978, Juliana Souza De Oliveira, 65, 98º / 305006667, Aline Silva Salgado, 65, 99º / 305004256, Bruno Giorno Chaves, 65, 100º / 305003879, Gabriela Pinheiro Bittencourt, 65, 101º / 305012865, Igor Garcia Bravo, 65, 102º / 305014218, Caio Bortolotti Batista, 65, 103º / 305000738, Rosa Lidice De Moraes Valim, 65, 104º / 305011424, Maria Clara De Lima Freitas, 65, 105º / 305009784, Gabriele Estevam Gomes, 65, 106º / 305003400, Renata Medeiros De Carvalho, 65, 107º / 305000762, Renata Pires Gondim Barbosa Batista, 65, 108º / 305010017, Renê Guimarães Rodrigues, 65, 109º / 305012678, Carlos Augusto Dias De Melo, 65, 110º / 305003586, Marcos Cesar Lima Cavalcante, 64, 111º / 305010187, Felipe Augusto Soares Salgado, 64, 112º / 305016212, Swellen Danuza Coqueiro Feitoza Da Silva, 64, 113º / 305014580, Lorena Mendonça Brites, 64, 114º / 305000857, Denise De Lima Araujo, 64, 115º / 305012834, Bartira Dos Reis Rocha Cezar, 64, 116º / 305003793, Joyce Felipe Batista Dos Santos, 64, 117º / 305010969, Tatiana Salviano De Figueiredo, 64, 118º / 305007856, Juliana Sobral Pinheiro, 64, 119º / 305012371, Michelle Oliveira Valle, 64, 120º / 305008257, Larissa Almeida De Carvalho, 64, 121º / 305011125, João Guilherme Sayão Lidington, 64, 122º / 305016040, Ana Lúcia Nunes De Sousa, 64, 123º / 305007712, Marcela Moreira Fonseca Alonso, 64, 124º / 305009280, Cristiane Ramos Da Cunha, 63, 125º / 305009709, Marcio Maio Gonçalves, 63, 126º / 305004446, Bruna Machado Pereira, 63, 127º / 305009859, Fernanda Pereira De Souza, 63, 128º / 305001198, Michella Souza Cunha De Moura, 63, 129º / 305013324, Willian Ramalho Dantas, 63, 130º / 305003745, Juliana Rodrigues De Carvalho, 63, 131º / 305010323, Claudia Guimarães Rodrigues, 63, 132º / 305004511, Juliana Ribeiro Guimarães, 63, 133º / 305011457, Raphael Parkinson Martins Americano, 63, 134º / 305014832, Luna Ribeiro Escobar Lattanzi, 63, 135º / 305007090, Guilherme Barbosa Barreto, 63, 136º / 305004361, Karen Kristien Silva Dos Santos, 62, 137º / 305014282, Michelle Caroline De Sousa Ribeiro, 62, 138º / 305004911, Cintia Cerqueira Cunha, 62, 139º / 305013385, Carli Cristina Storino De Andrade, 62, 140º / 305000868, Bernardo Muylaert Torrico, 62, 141º / 305015232, Felipe Eugênio De Leão Esteves, 62, 142º / 305011211, Rubia Mara Furriel Pinheiro, 62, 143º / 305004827, Juliana Xavier De Lima Martins, 61, 144º / 305005563, Luciane De Rezende Souza, 61, 145º / 305016769, Diogo Santos Valente, 61, 146º / 305010461, Marcio Martins Calil, 61, 147º / 305001001, Thais Pontes Cardoso, 61, 148º / 305006413, Fernanda Alves Kanasiro, 61, 149º / 305006199, Guilherme Da Cunha Pessanha, 61, 150º / 305006122, Jose Reinaldo Castro Martins, 61, 151º / 305011622, Flavia De Almeida Valentim, 61, 152º / 305014470, Sônia Cristina Pedrosa Pereira, 61, 153º / 305015726, Thaise Souza Da Silva, 60, 154º / 305006829, Roberta Cota Vitorino, 60, 155º / 305013058, Carlos Enrique Fernandes Dorador, 60, 156º / 305015101, Kerllon Lucas Gomes Silva, 60, 157º / 305015807, Thiago Gomes De Oliveira Areias, 60, 158º / 305016663, Cristiane Dos Santos Nascimento, 60, 159º / 305011047, Everton Da Silva Lima, 60, 160º / 305012797, Carlos Jefferson Da Silva Teixeira, 60, 161º / 305007697, Ingrid Pires Mansilha Da Silva, 60, 162º / 305002521, Flávio Silveira Da Silva, 60, 163º / 305012737, Camila Bittencourt De Oliveira, 59, 164º / 305012054, Maria Isabel Martins Santos Tourinho Barsi, 59, 165º / 305012220, Stephania Cunha Gracie Corte Imperial, 59, 166º / 305004304, Chayanne Maiara Da Silva E Silva, 59, 167º / 305013701, Gabriela Faulhaber E Silva, 59, 168º / 305012552, Vitor Arantes Sodre Amaro, 59, 169º / 305015945, Michelle Villela Leandro, 59, 170º / 305002790, Victor Menezes Cruz, 59, 171º / 305006663, Sabrina De Oliveira Bairros, 59, 172º / 305000685, Thatiana Valdivia Murillo, 59, 173º / 305014894, Flávia Maria Machado Ferreira Elerati, 59, 174º / 305008960, Andrea Oliveira Belsito, 58, 175º / 305009645, Gustavo Rezende Da Rocha, 58, 176º / 305009370, Victor Apolonio De Azeredo Sales, 58, 177º / 305013390, Carolina De Souza Da Rocha, 58, 178º / 305003540, Tamille De Luna Fernandes, 58, 179º / 305012844, Marcelo Enderlein Pinheiro, 58, 180º / 305000447, Fernanda Modesto Pereira Favarin, 57, 181º / 305003237, Fellipe Fernandes Leal, 57, 182º / 305014332, Viviane Rodrigues Pires, 57, 183º / 305006705, Bárbara Martins Zaganelli, 57, 184º / 305004277, Maria Fernanda Fortuna Picavet, 57, 185º / 305004473, Marcelo Cabral De Araújo Jacques Gonçalves, 57, 186º / 305003044, Leonora Souza Tinoco Lessa, 57, 187º / 305011236, Frederico Salgueirinho Menna, 57, 188º / 305009825, Clarissa De Figueiredo Astigarreta, 56, 189º / 305014976, Roberta Da Silva E Silva Pochettini, 56, 190º / 305007935, Gisele Dias Leite, 56, 191º / 305010567, Paulo Roberto Da Silva Riehl, 56, 192º / 305001590, José Ricardo Nóbrea Do Couto, 56, 193º / 305000623, Marcela Chaves Barino Do Valle, 56, 194º / 305003311, Miedja Ayumi Pina Da Cunha Okada, 56, 195º / 305003173, Denise Moraes Gouveia Da Silva, 56, 196º / 305005035, Walison Cunha Cassimiro Da Silva, 55, 197º / 305002787, Ana Carolina Seixas Bastos Oliveira, 55, 198º / 305005072, Nathália Pinheiro Ferreira Pinto, 55, 199º / 305005760, Leandro Ribeiro Dos Santos, 55, 200º / 305015574, Luiza Xavier Lourenço, 55, 201º / 305007668, Kelly Cristiane Ibrahim, 55, 202º / 305005204, Luis Fernando Da Silva, 54, 203º / 305016814, Luís Pedro Martins Moreira, 54, 204º / 305006580, Camila Pelegrini Motta, 54, 205º / 305011313, Marcelo De Castro Neves, 54, 206º / 305007092, Flavia Ribeiro Paradela, 54, 207º / 305017165, Karine Henriques De Lemos, 54, 208º / 305014815, Raphael Assis Machado, 54, 209º / 305013337, Isadora M Sachett, 54, 210º / 305009135, Julio Luiz Gomes Barcelos, 53, 211º / 305010797, Rafael Silva Brito, 53, 212º / 305005600, Fernando César Abrahão Fraga, 53, 213º / 305011851, Mariana Lemos Martins, 53, 214º / 305009289, Amanda Cruz Nassar, 53, 215º / 305008418, Debora Fernandes De Oliveira, 53, 216º / 305003096, Clara Maria Abdo Guimarães, 52, 217º / 305008611, Denise Taveira Cruz, 52, 218º / 305003760, Luciana Do Rosário, 52, 219º / 305016105, Dayane Quadra Viana, 52, 220º / 305005357, Gustavo Henrique Silva Brum, 52, 221º / 305015677, Leandro De Jesus Silvano, 52, 222º / 305008518, Saskia Souto Oliveira, 52, 223º / 305007640, Joana Chasse Vargas, 52, 224º / 305008018, Flávia Villela Fialho, 52, 225º / 305006351, Julia Pereira De Almeida Carquejo, 52, 226º / 305015880, Thais Regina Modolo, 51, 227º / 305015075, Cristina Conte Carnaval, 51, 228º / 305015052, Giuline Vitória Bastos, 51, 229º / 305010373, Helaim Machado Batista, 51, 230º / 305003418, Julia Ferrari De Mendonça Louzada, 51, 231º / 305009559, Rohan Carlos De Souza Freitas, 50, 232º / 305002795, Raquel De Póvoas Nóbrega Maia Ramos, 50, 233º / 305003089, Cecília Escobar De Oliveira, 50, 234º / 305010287, Cristina Cohen Primon Caldoncelli De Azevedo, 50, 235º / 305016275, Marcelle De Oliveira Francis, 49, 236º / 305000434, Luiza Pereira Jorge Da Cunha, 49, 237º / 305001643, Juliana Da Cruz Figueiredo, 49, 238º / 305008037, Ivana Da Silva Souza, 49, 239º / 305009059, Isabella Barroca Ferrara, 48, 240º / 305009908, Nelzimar Souza De Lacerda, 48, 241º /\r\n\r\n8. CONTADOR\r\n\r\n8.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305015946, Yasmim Da Costa Monteiro, 83, 1º / 305014850, Bruna Raquel Balthazar Andrade, 83, 2º / 305002373, Lidinei Da Conceicao Correa, 78, 3º / 305005390, Aline Silva Cesar, 75, 4º / 305004923, Claudenira Helena Lopes Bezerra, 72, 5º / 305000680, Bruno Caram Sampaio, 72, 6º / 305009879, Emmanuel Rodrigues Da Costa Junior, 71, 7º / 305004409, Paula Freitas Sessa, 70, 8º / 305014406, Fábio De Oliveira Coutinho, 70, 9º / 305001163, Felipe Monteiro De Barros Albuquerque, 69, 10º / 305002835, Gloria Isis De Carvalho Souza, 69, 11º / 305005103, Ruth De Oliveira, 68, 12º / 305005622, Isabela Coutinho De Souza Biagio, 68, 13º / 305014519, André Simões Amorim, 68, 14º / 305006191, Leonardo De Souza Rodrigues, 67, 15º / 305003838, Francisco Marcelo Bandeira Batista, 67, 16º / 305002915, Pâmela Neves De Oliveira, 66, 17º / 305009125, Priscilla Nascimento De Britto, 65, 18º / 305002822, Filipe Pereira De Aguiar Barros, 65, 19º / 305006811, Carlos André Reis Ferreira, 65, 20º / 305014956, Thiago Azevedo Soares, 64, 21º / 305004535, Wagner Braga Fernandes, 64, 22º / 305005856, Rafael Souza De Oliveira, 64, 23º / 305001812, Bruno Campos Pereira, 64, 24º / 305003637, Thiago Figueiredo De Sá, 64, 25º / 305001422, Mario Cesar Dos Santos, 64, 26º / 305002973, José Vinicius Mello Coutinho, 63, 27º / 305010576, Ivanei Geraldo Barbosa, 63, 28º / 305002027, Fernanda Silva De Andrade, 63, 29º / 305005019, Guilherme Bittencourt De Alencar, 63, 30º / 305010186, Marcella Coelho Roquette Maciel, 63, 31º / 305010934, Amanda De Souza Soares, 62, 32º / 305010968, Rodrigo De Oliveira Vital, 62, 33º / 305009327, Juliana Januário Da Silva Moura, 62, 34º / 305005509, Márcia Dos Santos Martins, 62, 35º / 305012011, Thais Paiva De Oliveira, 62, 36º / 305001113, Marcus Antonio Da Silva Veloso, 62, 37º / 305004121, Jairo Machado De Oliveira, 62, 38º / 305007262, Bruna Gonçalves Costa, 62, 39º / 305008801, Priscilla Oliveira Do Nascimento, 62, 40º / 305006300, Michael Dezan Hosken De Alvarenga, 62, 41º / 305001320, Carlos Eduardo Dos Santos De Sant Ana, 61, 42º / 305005651, Carlos Filipe Caetano Da Silva, 61, 43º / 305007324, Joyce Lessa Cruz Silva, 61, 44º / 305015244, Lídia Baracho Figueira, 61, 45º / 305013220, André Lopes Dutra, 60, 46º / 305008205, Tamires Pereira Torres, 60, 47º / 305000941, Italo De Carcalho Toledo, 60, 48º / 305007542, Leonardo Fernandes Pereira, 60, 49º / 305013930, Gloria Maria Dias Lopes, 60, 50º / 305006594, Felipe Alves Bento, 60, 51º / 305005502, Ricardo Da Conceição Ribeiro, 60, 52º / 305000402, Rodrigo Lemos Da Silva, 60, 53º / 305004109, Carolina Pinto De Souza, 60, 54º / 305010168, Sheila José Soares Vicente, 60, 55º / 305001584, Lidiane Jordao De Oliveira Barros, 60, 56º / 305002936, Igor Coelho Silva, 59, 57º / 305004371, Thiago Nunes De Carvalho Lopes, 59, 58º / 305000316, Édila Gaike Da Rosa, 59, 59º / 305009595, Patricia Garcia Salles, 58, 60º / 305009423, Jefferson Hartmann, 58, 61º / 305012677, Manuella Beauclair Siqueira Marques Cruz, 58, 62º / 305000578, Roberto Oliveira De Souza, 58, 63º / 305007305, Edson De Souza Moraes Junior, 58, 64º / 305004871, Alessandra Do Nascimento Gonçalves, 57, 65º / 305005707, Taiana Silva Soares, 57, 66º / 305008967, Marcia Elaine Dos Reis, 57, 67º / 305000610, Felipe Gramonski Dos Santos, 57, 68º / 305002179, Jorge Henrique Borges De Freitas, 57, 69º / 305011360, Jefferson Aurelio Silva Ferreira, 57, 70º / 305011518, Robson Dos Santos, 57, 71º / 305002100, Ana Mayra Gonçalves Losardo, 56, 72º / 305005426, Silvio Da Conceição Barbosa, 56, 73º / 305007258, Rafael Souza De Almeida, 56, 74º / 305010359, Taimara Da Silva Blatt, 56, 75º / 305002399, Otavio Lopes Da Silva Junior, 56, 76º / 305003672, Fábio Ximenes Freitas, 56, 77º / 305013312, Carlos Alberto Moreira Da Paixão, 56, 78º / 305012019, Carlos Jose Vieira, 55, 79º / 305015355, Patricia Evangelista Pereira, 55, 80º / 305013323, Ademilson Jeronimo Ferreira Da Costa, 54, 81º / 305015708, Ariane Martins Costa, 54, 82º / 305007675, Alexandre Moreira França, 54, 83º / 305002898, Lamara De Oliveira Silva, 54, 84º / 305004280, Fabio Dos Santos Afonso Carvalho, 54, 85º / 305002481, Juarez Sá De Jesus, 54, 86º / 305011761, André Luiz Melo Da Conceição, 53, 87º / 305004170, Tauana Cristina Felix, 53, 88º / 305007892, Allan Fernandes Do Nascimento, 53, 89º / 305012064, Cristiane Dos Santos Soares, 53, 90º / 305000677, Daniele Leite De Macedo, 53, 91º / 305009031, Evelyn Jardim Reis, 53, 92º / 305002380, Wendel Araujo Peres Gonçalves, 53, 93º / 305005150, Luciana Assad Carneiro, 52, 94º / 305007771, Alexandre Cardoso Quintanilha, 52, 95º / 305015913, André Moreira Guimarães, 52, 96º / 305005757, Cristiane Rodrigues Barbosa Araujo, 52, 97º / 305015900, Leidiana De Souza Lança, 52, 98º / 305002534, Rajiv Rodrigues Gomes, 52, 99º / 305003377, Luana Nascimento Marouvo, 52, 100º / 305015204, Yara Da Rocha Medeiros, 52, 101º / 305007451, Alexandre Araujo Santos, 51, 102º / 305013367, Fabiano Guimarães Do Nascimento, 51, 103º / 305003320, Pedro Augusto Filgueira De Lima, 51, 104º / 305011145, Fernanda De Oliveira Calvente, 51, 105º / 305005470, Thársia Wan derson Da Conceição, 51, 106º / 305005216, Lucas Barros Lomar, 50, 107º / 305000131, Anderson Daniel Vieira, 50, 108º / 305009532, Valtair Pimentel Correia, 50, 109º / 305005627, Graziele Pereira Da Silva, 50, 110º / 305013403, Cecilia Ribeiro Sarno, 50, 111º / 305000050, Débora Nogueira Gonçalves Dos Santos, 50, 112º / 305009830, Janderson Roque De Souza, 50, 113º / 305003352, Flavia Paim Varella, 50, 114º / 305004541, Danielle Turques Tavares, 49, 115º / 305011579, Priscila Vieira Figueiredo, 49, 116º / 305005678, José Henrique Dos Santos Rodrigues, 49, 117º / 305005404, Jaqueline Moreira Da Cruz Roman, 49, 118º / 305000567, Igor José Brito Teixeira, 48, 119º / 305002744, Fernanda Larrubia Marques, 48, 120º / 305001221, Bianca De Souza Padula, 47, 121º / \r\n\r\n9. ENGENHEIRO AGRÔNOMO\r\n\r\n9.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305003988, Hugo José De Oliveira Zoffoli, 86, 1º / 305000614, Gustavo Cireli Areal, 70, 2º / 305011117, Leandro Martins Ferreira, 65, 3º / 305000017, Nemilson Bastos De Souza, 64, 4º / 305011349, Jean Moraes Rocha, 63, 5º / 305014653, Daniel Gomes De Souza, 62, 6º / 305004314, Ubiratan Guimarães, 61, 7º / 305003934, Igor Moraes Liu, 61, 8º / 305001426, Bruno Cardoso De Oliveira, 61, 9º / 305009921, Carlos Alberto Arantes Lagrotti, 60, 10º / 305012004, Rodrigo Moreira Saraiva, 59, 11º / 305013652, Weverton Pereira Rodrigues, 59, 12º / 305011450, Ana Paula De Oliveira Siqueira, 59, 13º / 305014065, Leonardo De Sousa Lopes, 59, 14º / 305013329, Andre Cipriano Da Silva, 58, 15º / 305012740, Reynaldo Tancredo Amim, 58, 16º / 305005140, Isabel Gertrudes Arrighi De Araújo Neves, 58, 17º / 305012744, Junea Leandro Do Nascimento, 58, 18º / 305011759, Wellington Carius Machado, 57, 19º / 305009910, Milena Alves Da Silva, 57, 20º / 305017028, Daniela Da Silva Cordeiro, 57, 21º / 305008938, Elba Honorato Ribeiro, 57, 22º / 305002371, Tiago Piobelo Ribeiro, 57, 23º / 305011613, Valfredo Almeida Chaves, 57, 24º / 305004799, Paula Renata Alves Da Silva, 56, 25º / 305012987, João Paulo Braga Rodrigues, 56, 26º / 305006265, Fernando Moreira De Lima, 56, 27º / 305015864, Patrícia Helena Ribeiro, 55, 28º / 305014276, Rodrigo Sondermann Muniz, 55, 29º / 305000804, Nathália Eccard Manhães, 55, 30º / 305004649, Gisele Pereira Gómez, 55, 31º / 305001372, Thalles Cardoso Mattoso, 54, 32º / 305012233, Fernando Ferreira Lima Dos Santos, 54, 33º / 305006673, Thiago Vital Abreu David, 54, 34º / 305011607, Abelardo Barreto De Mendonça Neto, 54, 35º / 305004736, Thiago Carvalho Nogueira, 54, 36º / 305015182, Vagner Mauri Quinto, 53, 37º / 305006015, Paulo Fernando Pessanha De Carvalho, 53, 38º / 305003304, Deise Novais Alves, 53, 39º / 305016508, Victor Eduardo Mota Fins, 53, 40º / 305000538, Rafael Barros Morais, 53, 41º / 305014645, Sabrina Da Costa De Oliveira, 53, 42º / 305009265, Waleska Soares Gomes De Carvalho, 52, 43º / 305011878, Laís De Carvalho Vicente, 52, 44º / 305003028, Rulfe Tavares Ferreira, 52, 45º / 305016437, Maria Wanda De Alencar, 52, 46º / 305008000, Mauro Ferreira Bonfim Junior, 52, 47º / 305003402, Milena Carvalho Teixeira, 52, 48º / 305013733, Jean Gomes De Moraes, 51, 49º / 305003065, Rafael Carlos Dos Santos, 51, 50º / 305011582, Andreia Nogueira Lima, 51, 51º / 305011925, Rhegia Brandao Da Silva, 51, 52º / 305015167, Carlos Wagner De Oliveira, 51, 53º / 305017297, Giuliano Pinheiro De Arinelli, 51, 54º / 305016944, Carmen Maria Coimbra Manhães, 51, 55º / 305005497, André Barros Pereira, 51, 56º / 305014639, Isaac Mello Fernandes, 51, 57º / 305007680, Thais Estefani Pereira, 50, 58º / 305013551, Sergio De Mello Braga, 50, 59º / 305008715, Francine Yuriko Otsuka Rocha, 50, 60º / 305014241, Vanessa De Paula Morimoto, 50, 61º / 305011859, Ramon Heinen Damico, 50, 62º / 305013280, Luciano Carniello Lopes, 50, 63º / 305011080, Cláudio Pereira Cardoso, 49, 64º / 305007442, Pedro Sanvicente Traverso, 49, 65º / 305000263, Rodrigo Luiz Neves Barros, 49, 66º / 305005241, Walter Martins Camara Junior, 49, 67º / 305001274, Patricia Alves Marques Fernandes, 49, 68º / 305016404, João Antônio Montibeller Furtado E Silva, 49, 69º / 305014679, Guilherme Augusto Nascimento Sobrinho, 49, 70º / 305004292, Silviane Ribeiro De Moraes, 49, 71º /\r\n\r\n10. ENGENHEIRO AMBIENTAL\r\n\r\n10.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305008599, Pedro Jordão Salino, 75.5, 1º / 305011260, Bernardo Vianna Zurli Machado, 75.5, 2º / 305000581, Felipe Teixeira Duarte, 75, 3º / 305002011, Moema Versiani Acselrad, 75, 4º / 305005212, Lívia Maria Da Costa Silva, 74, 5º / 305013357, Marcos Albuquerque Zappa, 73, 6º / 305003193, Daniel Marzullo Pinto, 73, 7º / 305006992, Juan Pereira Colonese, 72, 8º / 305003940, Samuel Muylaert Camargo Da Silva, 71, 9º / 305009076, Luma Maria Mattos Boêta, 71, 10º / 305012726, Aline Pereira Lima, 71, 11º / 305004102, Andrei Rosental Buarque De Gusmão, 70, 12º / 305005410, Rodrigo Vieira Passos, 70, 13º / 305009369, Luane Borges Machado, 70, 14º / 305011716, Lucas Teixeira Ferrari, 70, 15º / 305004839, Vinicius Eduardo De Correia Carvalho, 69, 16º / 305005812, Simone Ramos Dos Santos, 69, 17º / 305003115, Thalis Amaral Da Silva, 68.5, 18º / 305012710, Sertório Nogueira Canedo, 68.5, 19º / 305001360, Guilherme Bongiovani Tavares De Vasconcelos, 68, 20º / 305004289, Arthur Prado Barboza, 68, 21º / 305011879, Kristian Andrade Paz De La Torre, 68, 22º / 305002273, Saulo Rangel Bulhões, 68, 23º / 305007793, Sarah De Oliveira Lamas Teixeira, 68, 24º / 305011196, Rafael Godinho De Araújo Silva, 68, 25º / 305011036, Viviane Japiassú Viana, 68, 26º / 305013501, Rodrigo Sávio De Mattos Takahashi, 67.5, 27º / 305011438, Cláudia Yukie Nakamura, 67.5, 28º / 305004740, Luiza Silva Betim, 67, 29º / 305007521, Marianna Leite Barcelos, 66, 30º / 305013900, Bruna Guerreiro Tavares, 66, 31º / 305013898, Tainá Martins Cunha, 65.5, 32º / 305005018, Renata De Lima Fernandes, 65, 33º / 305003003, Renato Meira De Sousa Dutra, 65, 34º / 305012532, Yasmini Bianor Canali Dopico, 65, 35º / 305009018, Caio Souza Pires, 64.5, 36º / 305010700, Carolina Veiga Ferreira De Souza, 64, 37º / 305001968, Conrado Liao Corrêa Da Silva, 64, 38º / 305002428, Gabrielle De Assumpção Oliveira Dos Santos, 64, 39º / 305009924, Anaí Floriano Vasconcelos, 64, 40º / 305004898, Rafael Henrique Bloedow Kayser, 64, 41º / 305000793, Fernanda Dias Radesca, 63.5, 42º / 305003614, Marcelle Tavares Marques Da Silva, 63.5, 43º / 305001161, Gustavo Aiex Lopes, 63.5, 44º / 305006205, Vanessa Cristina De Sena Pessoa, 63, 45º / 305003571, Ana Maria Lopes Bragança Silva, 63, 46º / 305002022, Karen Leite De Queiroz, 63, 47º / 305012021, Dariene Patrícia Dos Reis, 63, 48º / 305001347, Licia Domeneck Salgado, 63, 49º / 305012533, Bruna Serpa Molinaro, 63, 50º / 305004426, Daniela Leonardo Da Silva, 62.5, 51º / 305010588, Daniel Fernandes Prista, 62, 52º / 305010999, Ronald Rocha De Jesus, 62, 53º / 305009634, Filipe Fernandes De Carvalho Souza, 62, 54º / 305017068, Thays Barbosa Campos Barcellos, 62, 55º / 305005867, Annik Frasso Correa Klink, 62, 56º / 305011744, Geanne Moreira Brito, 62, 57º / 305002367, Juliana Fernandes Moreira, 62, 58º / 305002062, Rafael Rocha Silva, 62, 59º / 305011797, Carlos Eduardo Salles Jovino Marques, 62, 60º / 305012277, Aline De Souza Gomes, 62, 61º / 305007682, Kayo Vinicius Machado Romay, 61, 62º / 305004213, Sandro Menezes Ramos, 61, 63º / 305012603, Juliano Lucas Souza De Abreu, 61, 64º / 305002585, Danton Silva Lemos, 61, 65º / 305001173, Jussara Stutz Oliveira, 61, 66º / 305006117, Vitor Nardoto Lucrécio, 61, 67º / 305001143, Lais Ribas, 61, 68º / 305001224, Derick Alan Silva, 61, 69º / 305008519, Willian Lemker Andreão, 61, 70º / 305010522, Luis Alfredo Araújo De Athayde, 61, 71º / 305009856, Roberta Carvalho Mendes, 60, 72º / 305004000, Giancarlo Bonotto, 60, 73º / 305006985, Renata Neves De Almeida, 60, 74º / 305005172, Adolfo Lopes De Campos, 60, 75º / 305006048, Mariana Machado Dias, 59, 76º / 305010846, Luiza Gabriela Cruz Dos Santos Correia, 59, 77º / 305002523, Phelipe Rabelo Da Silva, 59, 78º / 305010839, Flavia Badalotti Scaravelli, 59, 79º / 305005219, Hélinah Cardoso Moreira, 59, 80º / 305005282, Isabela De Souza Cabral, 59, 81º / 305000841, José Guilherme Leopoldo De Melo, 59, 82º / 305014088, Bryan Luiz Silveira Sipião, 59, 83º / 305009600, Marcela De Faria Cunha, 59, 84º / 305013227, Franciane Martins De Carvalho, 59, 85º / 305011619, Grasiela De Oliveira Rodrigues, 59, 86º / 305007829, Rafael Da Silva Hortencio, 59, 87º / 305004093, Luciana Do Carmo Zotelli, 59, 88º / 305006460, Liliane Jucá Lemos Da Silva Porto, 59, 89º / 305003204, Orleno Marques Da Silva Junior, 59, 90º / 305002187, Lais Moita Netto, 59, 91º / 305002119, Marcello Henrique Cunha Fernandes, 58, 92º / 305014754, Marcos Alfredo Werberg Pe reira, 58, 93º / 305007316, Flávia De Paiva Brandão, 58, 94º / 305007877, Glayce Junqueira Quintanilha, 58, 95º / 305007003, Igor Ulhoa Santiago, 58, 96º / 305013004, Clarissa Rizzini Freitas, 58, 97º / 305004129, Francis Martins Miranda, 58, 98º / 305004097, Nathália Vilela Santana Ferrão, 58, 99º / 305015321, Mariana Coelho Deusdará, 58, 100º / 305000900, Ágatha Weinberg, 58, 101º / 305009564, Rodrigo Bua Moraes, 58, 102º / 305002738, Erica Leite Moutinho Piras, 57, 103º / 305005281, David Da Cunha Valença, 57, 104º / 305005813, Ana Paula Soares Pessoa, 57, 105º / 305012089, Stephanie Perisse Alves Da Costa Guedes, 57, 106º / 305011348, Gabriela Corrêa Felix, 57, 107º / 305001100, Raquel Flavia Pires Bento, 57, 108º / 305014725, Gabriela Farinha Vaz E Alves, 57, 109º / 305002892, Audrey Martins Souza, 57, 110º / 305007936, Beatriz De Rezende Alves, 57, 111º / 305011232, Tiago De Abreu Belmont, 57, 112º / 305006056, Thyago Trocilo Araujo, 56, 113º / 305014869, Melina Iglesias De Oliveira, 56, 114º / 305014767, William Da Silva Do Nascimento, 56, 115º / 305005383, Mateus Nascimento Mariano, 56, 116º / 305002551, Allan Reis, 56, 117º / 305007858, Wallace Alves De Oliveira Silva, 56, 118º / 305010388, Carlos Erick Marinho Da Silva, 56, 119º / 305013487, Ester Nigri Wajsman, 56, 120º / 305004692, Fernando Silva Bernardes, 56, 121º / 305009847, Ana Karina Augustinho De França Umezu, 56, 122º / 305005098, Bruno Fiedler Oliveira, 56, 123º / 305010906, Juliana Augusto Bornéo Da Silveira, 56, 124º / 305005674, Charlles Cardoso Balbi, 55, 125º / 305002878, Amanda Ozório Machado, 55, 126º / 305007555, Italo Roberto Tanos Guerra Gessário, 55, 127º / 305008695, Rodrigo Lopes Ribeiro, 55, 128º / 305012053, Leandro Rangel Corrêa, 55, 129º / 305006549, Thaynara Santana Rabelo, 55, 130º / 305000534, Raphael Pierotte Mello De Freitas, 55, 131º / 305017174, Flávia Tatiana Fortunato Ferreira, 55, 132º / 305007871, Laio Bossinger Gripp, 55, 133º / 305010786, Laurence Damasceno De Oliveira, 55, 134º / 305008708, Vinicius Veiga E Silva, 55, 135º / 305010862, Maria Luisa Nerys De Moraes Carneiro, 55, 136º / 305003152, Gustavo Aveiro Lins, 55, 137º / 305009687, Priscila Pereira Fardin, 55, 138º / 305011936, Túlio Ferreira Lambert, 55, 139º / 305002992, Jessica Luzente Da Costa, 55, 140º / 305003277, Marcelo Magalhães Lago, 55, 141º / 305000708, Mônica Ribeiro Monteiro Loureiro, 55, 142º / 305006601, Milena Oliveira Barbosa, 55, 143º / 305009121, José Eustáquio Pontes Junior, 55, 144º / 305007787, Renan Goyannes Gusmão Caiado, 55, 145º / 305011723, Thaís Nacif De Souza Riscado, 55, 146º / 305003444, Denise Torres De Souza, 54, 147º / 305005492, Danielle França De Oliveira, 54, 148º / 305011646, Helena Adorni Mazzotti, 54, 149º / 305009081, Daniela De Souza Ferreira, 54, 150º / 305002611, Bernardo Lopes Almeida De Oliveira, 54, 151º / 305014762, Vinicius Alexandre Sikora De Souza, 54, 152º / 305003321, Juliana Mattos Catta Prêta, 54, 153º / 305004174, Roberta Lins Fagundes, 54, 154º / 305009738, Denise Yoneya Shinohara, 54, 155º / 305004057, Aline Eleia Escher, 54, 156º / 305010651, Clóvis De Oliveira Ruela, 54, 157º / 305007911, Carlos Eduardo Pauzeiro Vieira Barcelos, 54, 158º / 305013023, Sourak Aranha Borralho, 54, 159º / 305010606, Luiz Carlos Giuponi Junior, 54, 160º / 305011669, Gabriella Casimiro Guimarães, 54, 161º / 305003116, Juliana Fernandes Machado, 54, 162º / 305004218, Fernanda Rivelli De Paiva, 54, 163º / 305013445, Jaziel Sena De Carvalho, 54, 164º / 305010550, Gabriel Lavinas Galeão, 53, 165º / 305010603, Gabriela Fonseca Medeiros, 53, 166º / 305015079, Michel Da Silva Soares, 53, 167º / 305012051, Natalia Cristina Borges Benatto, 53, 168º / 305005320, Rhaissa De Souza Rodrigues, 53, 169º / 305005481, Naiara Méqui Poiate, 53, 170º / 305001570, Caroline Lopes Santos, 53, 171º / 305004158, Daiana Souza Da Silva, 53, 172º / 305007917, Andressa Valenty Rodrigues Silva, 53, 173º / 305001487, Fernando Raider Calderaro Pontinha, 53, 174º / 305012807, Paulo Alberto Rodrigues Silveira De Andrade, 53, 175º / 305009809, Oscar Rosa Nepomuceno Da Silva Neto, 53, 176º / 305008805, Elpidio Cronemberger Junior, 53, 177º / 305008157, Renatah Da Fonseca Correia, 53, 178º / 305014517, Vivian Almeida Faxas Ribeiro, 52, 179º / 305005546, Simony Fagundes Oliveira, 52, 180º / 305009939, Eurico Tomaz Figueiredo, 52, 181º / 305002589, Fabricio Barcelos Sá, 52, 182º / 305015032, Juliana Peroba Ferreira, 52, 183º / 305010291, Taísa Andrade Barra, 52, 184º / 305014778, Monica Pertel, 52, 185º / 305006362, Evandro Enio Eifler Neto, 52, 186º / 305005881, Luiz Felipe Lima Braga Lata, 52, 187º / 305012773, Jéssica Peres De Medeiros, 52, 188º / 305016959, Michell Vieira De Freitas, 52, 189º / 305011556, Marcelo Nunes Colen, 52, 190º / 305013328, Marcelo Barbosa, 52, 191º / 305011564, Carlos Felipe Da Graça Silva, 52, 192º / 305004732, Breno Maurício Pantoja Da Silva, 52, 193º / 305006539, Vinicius Toledo Araujo, 52, 194º / 305005741, Gustavo Da Costa Vicente, 52, 195º / 305000541, Angélica Machado Alves, 52, 196º / 305016385, Luciene Pinto Soares, 51, 197º / 305006632, Marcus Vinicius Da Conceicao Cabral, 51, 198º / 305004448, Luiza Machado Mothé, 51, 199º / 305003054, Evandro Couto Baptista, 51, 200º / 305004100, Flávio Pivoto Porto, 51, 201º / 305011585, Marina Mendonça Costa De Assis, 51, 202º / 305006585, Vanessa Lima Emidio, 51, 203º / 305012524, Nathália Polianna Paciello De Souza Lima, 51, 204º / 305013635, Angélica Salame, 51, 205º / 305015777, Débora Nogueira Maximiano, 51, 206º / 305005472, Diogo Singulani Ribeiro Marques, 51, 207º / 305007427, Mariana Neves Da Cunha Almeida Ferreira, 51, 208º / 305001751, Mariana Moura Lima, 51, 209º / 305009554, Angélica Moreira Reis, 51, 210º / 305004597, Patricia Teixeira Correa Aben Athar, 51, 211º / 305010717, Victor Calegaro Pereira, 51, 212º / 305008565, Isabella Fraga Coelho De Moura, 50, 213º / 305007502, Glória Hara Okamura, 50, 214º / 305007789, Aindelon Rodrigues Itaboraí, 50, 215º / 305014114, Cristina Silva Costa, 50, 216º / 305003963, Felipe Abrantes Rodrigues Souza, 50, 217º / 305006818, Josilene Dos Santos Silva, 50, 218º / 305012818, João Marcelo Rodrigues Manhães, 50, 219º / 305015879, Natália De Sá Bragança, 50, 220º / 305010248, Edgar Dos Santos Badiani, 50, 221º / 305014848, Maycon Victorino Cardoso, 50, 222º / 305004817, Fillipi Augusto De Freitas Faria, 50, 223º / 305011409, Madalena Regina Minussi, 50, 224º / 305008553, José Luiz De Oliveira, 50, 225º / 305000411, Daniela Vidal Vasconcelos, 50, 226º / 305009649, Gustavo Vinagre Pinto De Souza, 50, 227º / 305014238, Anderson Lopes De Queiroz, 50, 228º / 305003728, Anna Beatriz Petrillo Won Held De Freitas, 50, 229º / 305006479, Ana Paula Nogueira Campos, 50, 230º / 305010924, Marcelo Mendes Lins, 50, 231º / 305015180, Guilherme De Oliveira Reis, 49, 232º / 305007455, Renata Frolick Vasconcelos, 49, 233º / 305012647, Thiago Neves Leite, 49, 234º / 305006450, Caio Dias Martini Alves Nascimento, 49, 235º / 305010045, Mario Luiz Silva De Oliveira, 49, 236º / 305004630, Vitor Almeida Bastos, 49, 237º / 305011096, Marcelo Stephen De Rezende, 49, 238º / 305015419, Nathállia Mercedes Miranda, 49, 239º / 305016776, Samara Silva Sakamoto, 49, 240º / 305016157, Ricardo Melgaço Lucas De Jesus, 49, 241º / 305002856, Renato Holetz Ramos, 49, 242º / 305005783, Camila Da Costa Barros, 49, 243º / 305012146, Julia Righi De Almeida, 49, 244º / 305011302, Dérek Gomes Cortez De Lima, 49, 245º / 305010547, Natália Rangel De Oliveira, 49, 246º / 305010293, Leandro Lorenzini Miranda, 49, 247º / 305005890, Rhana Tereza Ferreira Wermelinger, 49, 248º / 305016499, Bruno Jorge Ferreira Xavier, 49, 249º / 305012688, Juliana Gonçalves Fernandes, 49, 250º / 305012835, Pedro Fernandes, 49, 251º / 305010380, Leniza De Lima Rezende, 49, 252º / 305006588, Victor Ramos Costa, 49, 253º / 305015590, Juliana Bustamante De Monti, 49, 254º / 305015310, Diego Macedo Veneu, 49, 255º / 305008031, Pedro Paulo Leite Frisoni, 48, 256º / 305014050, Cintia Nunes, 48, 257º / 305010282, Mário Victor Rezende Santiago Mello, 48, 258º / 305008818, Elis Watanabe Nogueira, 48, 259º / 305006090, Elisandro Gonçalves Henriques, 48, 260º / 305009504, Bruno De Oliveira Vigorito, 47, 261º / 305009769, Lara Cunha Martins, 47, 262º / 305014925, Naiara Da Silva Pitta, 47, 263º / 305007575, Ludmila Sanches Andrade Hoag, 47, 264º / 305012093, Wellington Francisco Da Silva, 47, 265º / 305000970, Raoni Naziazeno Mendonça, 47, 266º / 305009834, Francisca Cintia Cavalcante, 47, 267º /\r\n\r\n11. ENGENHEIRO CIVIL - GEOTÉCNICO\r\n\r\n11.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305007453, Lays Cristina Barcelos De Souza, 71, 1º / 305012829, Manuella Suellen Vieira Galindo, 62, 2º / 305014695, Ivânia Silva De Lima, 60, 3º / 305015536, Pierre Arruda De Carvalho, 60, 4º / 305013068, Carla Gonçalves De Moraes, 56, 5º / 305013830, Dayane De Almeida Conceição, 52, 6º / 305016028, Bruno De Oliveira Dias, 51, 7º /\r\n\r\n12. ENGENHEIRO CIVIL - HIDRÓLOGO\r\n\r\n12.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305001145, Daniele Pereira Batista Amaral, 70, 1º / 305008538, Gabriel Philippi Pereira Goulart, 65, 2º / 305007428, Camila Da Silva Souto, 64, 3º / 305008240, Larissa Ferreira Da Costa, 58, 4º / 305000854, Magaly Vieira Costa Dos Santos, 57, 5º / 305000361, Simone Gobbette, 57, 6º / 305005176, Juliana Fernandes Farias, 56, 7º / 305009684, Gabriel Da Silva Madeira, 54, 8º / 305001028, Rafael Fabião Setti, 53, 9º / 305015229, Marlon Fernandes De Souza, 51, 10º / 305002237, José Guilherme De Sousa Campos, 51, 11º / 305010566, Claudinei Garcia, 51, 12º / 305014804, Daniel Rêgo Gazzinelli, 50, 13º / 305013683, Rovena Nepomuceno Araújo, 49, 14º / 305002547, Samira Herculano Pereira, 47, 15º /\r\n\r\n13. ENGENHEIRO CIVIL - OBRAS E ORÇAMENTO\r\n\r\n13.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305016130, Ricardo Rosado De Oliveira, 71, 1º / 305009430, Luciana Da Cunha Silveira, 68, 2º / 305008141, Luiz Carlos Cochlar Junior, 64, 3º / 305001732, Rui Maria Grabowsky Nunes, 64, 4º / 305008837, Welder Bitão Suett, 63, 5º / 305003650, Raphael De Moraes, 63, 6º / 305004670, Ana Maria Fialho Grosse Siestrup, 63, 7º / 305011188, Bruno Cosso Fernandes, 60, 8º / 305012167, Hugo Vieira Coutinho, 59, 9º / 305004779, Eliete Conceiçao Cerqueira, 59, 10º / 305011861, Pedro Henrique Pereira De Alcantara Souza, 58, 11º / 305015467, Antonio Marcos Marques Do Nascimento, 58, 12º / 305013896, Douglas Ricardo De Azevedo Medeiros, 57, 13º / 305009883, Leandro Soares Lima, 56, 14º / 305011705, Thiago Mendes De Brito, 56, 15º / 305004525, Claudio Marinho De Pinho Pontes, 56, 16º / 305015653, Rene Tinelli Vallejo, 55, 17º / 305016286, Jorge Elizario Miguel Filho, 54, 18º / 305002028, Claudio Maia Basto, 54, 19º / 305012149, Téo Do Coutto De Sá Alves, 54, 20º / 305014582, Joice De Oliveira Medeiros, 53, 21º / 305013259, Joaquim Picinini Netto, 52, 22º / 305012556, Thiago Da Cruz Sessa, 52, 23º / 305013562, Mirlan Lima Dos Santos, 50, 24º / 305002820, Telles Braga Correia, 50, 25º / 305007130, Leonardo Lagos De Souza Lemgruber, 50, 26º / 305009872, Marco Aurélio Machado Da Silva, 49, 27º / 305008348, Fabiana Lanzillotta Da Fonseca, 49, 28º / 305013381, Carolina Brandão Fernandes, 48, 29º / 305007209, Murilo Vilela Da Silva, 48, 30º / 305006452, Karina Soares Bacan, 48, 31º / 305015529, Sergio Brandão Santos, 48, 32º / 305009810, Letícia Correa Gonçalves, 48, 33º / 305013409, Josélio Feitoza De Vasconcelos Aquino, 47, 34º /\r\n\r\n14. ENGENHEIRO DE MINAS\r\n\r\n14.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305009724, Reginaldo Do Amaral, 64, 1º / 305011028, Vinícius Medeiros Da Silveira, 63, 2º / 305006915, Ladimilson Parra De Araujo, 55, 3º / 305007988, Moacir Rodrigues Neres, 55, 4º / 305013913, Igor Batalha De Magalhaes, 52, 5º / 305008084, Kelly De Souza Pires, 51, 6º \r\n\r\n15. ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n15.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305004809, Carolina Andrade Queiroz, 80, 1º / 305014292, João Carlos Gomes Corrêa, 74, 2º / 305002796, Eliane Dos Santos Silva, 74, 3º / 305009594, Evandro De Oliveira Moraes, 74, 4º / 305007999, Lucas De Oliveira Otal, 73, 5º / 305006501, Gilmar Rebello Goulart, 71, 6º / 305004311, Juliana De Souza Mello, 70, 7º / 305016066, Markus Romeno Vieira Pires, 70, 8º / 305000461, Márcia Helena De Assis Ferreira, 65, 9º / 305016501, Leonardo De Almeida, 64, 10º / 305004319, Felipe Fischer Igreja, 64, 11º / 305012816, Jessé Dias Da Silva, 64, 12º / 305010536, Felipe Herrera Stancari, 64, 13º / 305003078, Priscilla Palmeiras Freitas De Moraes, 64, 14º / 305011198, Tito Luiz De Araujo Neto, 64, 15º / 305013583, Mariza Teixeira De Souza, 63, 16º / 305007652, Fernanda Augusta De Oliveira Melo, 63, 17º / 305002684, Rômula Fernandes Da Silva, 63, 18º / 305014526, Welington De Paula Servano, 61, 19º / 305000865, Douglas Prudente De Souza, 61, 20º / 305004234, Alex Queiroz Vieira, 61, 21º / 305014019, Elenilda Ferreira Aquino De Lima, 60, 22º / 305016984, Fernanda Limberger, 60, 23º / 305011749, Rodrigo De Lima, 60, 24º / 305010687, Luciana Moreira Lessa, 59, 25º / 305010454, Rayana Ferreira Vinagre, 59, 26º / 305007569, Daivid Almeida Menezes, 59, 27º / 305002434, Ricardo Baptista De Freitas Cunha, 59, 28º / 305004265, Gilson Cassiano De Góes Filho, 59, 29º / 305008258, Michelle Silva De Oliveira, 58, 30º / 305015333, Rogerio Cerqueira Correa, 58, 31º / 305012386, Thiago Lourenço Torres, 57, 32º / 305000409, Regiane De Carvalho Aranha, 57, 33º / 305012273, Adriana Aparecida Dos Santos, 57, 34º / 305006131, Vívian Ferreira Gonçalves, 57, 35º / 305006906, Carolinne Matias De Souza Marchiori, 57, 36º / 305014454, Eraldo José Costa Júnior, 57, 37º / 305005675, Diego Carmel Ribeiro, 56, 38º / 305013197, Ronaldo Da Silva Ferreira, 55, 39º / 305006442, Marcio Magalhães Paixão Da Conceição, 54, 40º / 305015994, Diego Dias De Souza, 53, 41º / 305015159, Glaucio Gonçalves Pinto Barreto, 53, 42º / 305006808, Williams Dias De Oliveira, 53, 43º / 305006310, Ludmylla Bastos Rocha De Souza, 53, 44º / 305002388, Ignez Iecker Coelho, 52, 45º / 305013577, Ana Clara Pádua Silva, 52, 46º / 305007113, Ari Sergio Ribeiro Osorio Lucio, 51, 47º / 305009210, Marcelo Mattos De Souza, 51, 48º / 305003385, Samir Nogueira, 49, 49º / 305017015, Bruno Borges Da Silva, 49, 50º /\r\n\r\n16. ENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n16.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305008333, Bruno Geike De Andrade, 87, 1º / 305007916, Mirian Nunes Botelho, 82, 2º / 305015981, Denise Marçal Rambaldi, 82, 3º / 305009932, Tiago Maciel Ribeiro, 81, 4º / 305007838, Alessandro Moreira Lima, 79, 5º / 305004920, Romulo Guimaraes Giacomo, 78.5, 6º / 305009907, Bianca Costa Vale De Almeida, 78, 7º / 305014529, Stephano Diniz Ridolfi, 76, 8º / 305005839, Rolfe Pinho Dias, 76, 9º / 305013452, Cássio Maggi Salvia Maciel, 75, 10º / 305014773, Paulo Ivan Lima De Andrade, 74, 11º / 305001098, Vinicius Krischnegg Andrade, 74, 12º / 305000602, Daniele Nunes De Castro, 74, 13º / 305005370, José Maria Soares Filho, 74, 14º / 305004035, Pedro Gustavo Ulisses Frederico, 73, 15º / 305000145, Cesar Teixeira Donato De Araujo, 72, 16º / 305015462, Frederico De Freitas Alves, 72, 17º / 305000212, Rander Lóss Marinot, 71.5, 18º / 305000648, Fabricio Oliveira Da Rocha, 71, 19º / 305003626, André Luiz Ferreira Lemos, 70, 20º / 305010896, Elter Martins Dos Santos, 70, 21º / 305006670, Carlos Silva Dambroz, 69, 22º / 305009012, Allan Antonio Modolo, 69, 23º / 305010191, Márcia Aparecida Pinheiro, 69, 24º / 305006504, Guilherme Ferreira Simiqueli, 68, 25º / 305009403, Rodolfo Alves Barbosa, 68, 26º / 305012282, Lucas Guimarães Amâncio, 68, 27º / 305015966, Ronan Soares De Faria, 68, 28º / 305001177, Felipe Martini Santos, 67, 29º / 305008397, Matheus Henrique Nunes, 67, 30º / 305010429, Daniela De Padua Barros, 67, 31º / 305001179, Bruno Torres Braga Da Silva, 66.5, 32º / 305010554, Regilaine Da Silva Freitas Rosa, 66, 33º / 305002536, Igor Akio Kague Hespanhol, 66, 34º / 305002139, Elaine De Oliveira Brandao, 66, 35º / 305016209, Marcos Vinícius Fernandes Amaral Marcos Vinícius, 66, 36º / 305004461, Livia Morena Brantes Bezerra, 66, 37º / 305008971, Raíssa Tamassia Côrtes, 66, 38º / 305017092, Leonardo Bergantini Pimentel, 65, 39º / 305008410, Rodolfo Pellegrini Coutinho, 65, 40º / 305003553, Pedro Lima Filho, 65, 41º / 305009708, Ellen Aparecida Nogueira Pereira, 65, 42º / 305008068, Wilson Mendonça De Sousa Neto, 65, 43º / 305007922, Vanessa Maria Basso, 65, 44º / 305005848, Alex Trindade Machado, 65, 45º / 305003356, Bruno Ferraz Martins, 65, 46º / 305001300, Samuel Martins Da Costa Coura, 64, 47º / 305016943, Charles Oliveira Da Silva, 63, 48º / 305006619, Urialisson Matos Queiroz, 63, 49º / 305003848, Dereck Halley Anthony Alves Ferreira, 63, 50º / 305015747, Carolina Nogueira Xavier, 63, 51º / 305011197, Manon Perdomo Corrêa, 63, 52º / 305012088, Jorge Makhlouta Alonso, 63, 53º / 305014209, Paula Lúcia Martins Rodrigues, 63, 54º / 305006149, Elce Neiro Rolim, 63, 55º / 305012918, André Luis De Oliveira Marques, 63, 56º / 305005454, Viviane Crisitna Neves, 62, 57º / 305002938, Monique De Moura Gurgel, 62, 58º / 305010331, Vinicius Nascimento Conrado, 62, 59º / 305009659, Leo nardo Peroni, 62, 60º / 305013719, Gilsonley Lopes Dos Santos, 61, 61º / 305007155, Priscila Pinto Moreira, 61, 62º / 305006920, Telmo Borges Silveira Filho, 61, 63º / 305012914, Aline Nahanna Carneiro Rodrigues, 61, 64º / 305012448, Fernando Soares Gonçalves, 61, 65º / 305000441, Daniel Menezes Novaes, 61, 66º / 305000306, Yan Gama Da Silva, 60, 67º / 305014011, Luiz Santana Do Nascimento, 60, 68º / 305004551, Lorena De Andrade Pinto, 60, 69º / 305002032, Julia Santos Nunes De Campos, 60, 70º / 305012522, Edson Jose Carneiro Dias, 60, 71º / 305000982, Vladir Fernandes Da Silva, 60, 72º / 305009549, Roberta Zecchini Cantinho, 60, 73º / 305008702, Mônica Debuche De Paiva, 60, 74º / 305007328, Renata Gomes De Sousa, 60, 75º / 305003227, Guilherme Alves De Castro Rezende, 60, 76º / 305010499, Vinicius Mutti Bertin, 60, 77º / 305011097, Flávia Alessandra Pinheiro Da Rocha Cordeiro E Silva, 60, 78º / 305010541, Estevan Dlouhy Alcon, 60, 79º / 305000276, Micael Cortopassi, 59, 80º / 305009652, Lucas Geromel De Goes, 59, 81º / 305010682, Vandré Nunes Maya, 59, 82º / 305012294, Michele Karina Cotta Walter, 59, 83º / 305009032, Débora De Castro Reis, 59, 84º / 305004157, Michelle Ribeiro Reis, 59, 85º / 305010770, Bruno Flávio Ernst Mimura, 59, 86º / 305011570, Danilo Braga De Azevedo, 59, 87º / 305000290, Marcelo Vinícius Da Silva, 58, 88º / 305006723, Stephanie Freitas Couto De Magalhaes, 58, 89º / 305007454, Gilmara Pires De Moura Palermo, 58, 90º / 305003438, Diego Lins Ferreira, 58, 91º / 305007512, Júlio Sacramento Evangelista, 58, 92º / 305017056, Sheila Carvalho Martins, 58, 93º / 305002033, Marcello Pinto De Almeida, 58, 94º / 305010668, Vagner Luiz Cardoso De Medeiros Cunha, 58, 95º / 305010573, Felipe Japiassú Frazão, 58, 96º / 305010894, Rogy Frigeri Tiburtino, 58, 97º / 305010689, Erica Sodré Fagundes De Brito, 57, 98º / 305009548, Willian Lucas Paiva Da Silva, 57, 99º / 305007296, Pericles Bondim Satyro, 57, 100º / 305008233, Aurino Miranda Neto, 57, 101º / 305008239, Kelly De Almeida Silva, 57, 102º / 305008321, Camila Vital Abreu Fontes, 57, 103º / 305016553, Ana Luiza De Rosa Castro, 57, 104º / 305006797, Nahami Silva Lima Borba, 57, 105º / 305004996, Anderson Ribeiro Diniz, 57, 106º / 305000797, Osmane Pessanha Ribeiro, 57, 107º / 305014152, Tacila Mendonça Lessa, 57, 108º / 305010681, Carlos Rodrigo Meirelles Abreu, 57, 109º / 305011094, Joelma Do Nascimento De Oliveira, 57, 110º / 305010269, Monise Aguillar Faria De Melo, 57, 111º / 305012667, Maxsandre Dos Prazeres Carrilho, 56, 112º / 305000026, Maria Lucia Ferreira Barbosa, 56, 113º / 305008703, Eric Rodrigues José, 56, 114º / 305011637, Cristiane Moreira Tavares Dos Santos, 56, 115º / 305012012, Thiago Palhares De Polari Alverga, 56, 116º / 305012165, Gabriel Corrêa Kruschewsky, 56, 117º / 305000585, Sabrina Mandarano Maciel Yamashita, 56, 118º / 305008651, Luana Priscila De Carvalho Pereira, 56, 119º / 305008980, Jolmerson De Medeiros Silva, 55, 120º / 305012995, Antenor Antonio Da Costa, 55, 121º / 305003770, Eduardo Zacharias Nunes, 55, 122º / 305015346, Clenes Cunha Lima, 55, 123º / 305004925, Samoel Serra Monteiro, 55, 124º / 305001554, Allana Oliveira Lima, 55, 125º / 305004307, Roger Sousa Fiusa, 55, 126º / 305001466, Rafael Costa Guedes, 55, 127º / 305001174, Roberto Diego Bezerra Dos Santos, 55, 128º / 305011021, Camila De Souza Da Rocha, 55, 129º / 305004347, Aroldo Luiz Pereira Cardoso, 54, 130º / 305004571, Diogo José Oliveira Pimentel, 54, 131º / 305001043, Tainá Camara Motta, 54, 132º / 305013612, Vanessa Kunz De Azevedo, 54, 133º / 305006376, Eduarda Gabriela Santos Cunha, 54, 134º / 305011796, Igor Pereira Meireles, 54, 135º / 305002010, Juliana Bernardo Amodei, 54, 136º / 305003233, Tammy Kozue Yamashita De Araujo, 54, 137º / 305012305, Elisa Teodoro Sant Anna, 54, 138º / 305000617, Danilo Barros Donato, 53, 139º / 305014426, Antônio Carlos Moreira Resende Filho, 53, 140º / 305008724, Amita De Oliveira Domiciano, 53, 141º / 305012998, Ana Paula Neves De Azevedo, 53, 142º / 305009399, Viviane Patricia Da Silva Januario, 53, 143º / 305011386, Rafael Fonseca De Medeiros Silva, 53, 144º / 305011888, Daniele Spitz De Carvalho, 53, 145º / 305011775, Renata Patrizia Da Rocha Pais Esteves De Oliveira, 53, 146º / 305014127, Liliandra Barreto Emídio, 53, 147º / 305000389, João Kleber Da Costa Fernandes, 53, 148º / 305014931, André Martins Nunes, 53, 149º / 305001405, Leonardo Coutinho Senra, 53, 150º / 305011062, Tharcia Ribeiro Batista, 52, 151º / 305015595, André Luiz Soares, 52, 152º / 305001350, Leonardo De Souza Sanches, 52, 153º / 305008319, Jose Henrique Camargo Pace, 52, 154º / 305009799, Livia Cristina Barreto De Magalhães, 52, 155º / 305014798, Elisete Maialu Giacomin De Lima, 52, 156º / 305008835, Daniele Andrade Silva, 52, 157º / 305012466, Veronica Rocha Bonfim, 52, 158º / 305014284, Marina De Miranda Coutinho, 52, 159º / 305004297, Débora Oliveira Gripp, 52, 160º / 305000731, Flávia Figueira Silvestre, 52, 161º / 305014450, Cassio Paço Cunha, 52, 162º / 305002974, Luciana Paula Barbosa Campos, 52, 163º / 305004350, Vanessa Martins De Nazareth, 52, 164º / 305006383, Carolina Porto, 51, 165º / 305015366, Miguel Pereira Rodrigues, 51, 166º / 305015386, Taiana Esteves Figueredo, 51, 167º / 305013654, Rodrigo Hottz Caúla, 51, 168º / 305008728, Akiko Zanini Yuda, 51, 169º / 305002375, Leonardo Martins Pitanga Dos Santos, 51, 170º / 305001154, Renata Duque Sistons, 50, 171º / 305015251, Fabiana Paiva De Freitas, 50, 172º / 305008700, Pablo Guenther Soares, 50, 173º / 305015459, Daniela Andrade Medeiros, 50, 174º / 305006136, Adriel Roberto Sabadine Vidal, 50, 175º / 305003167, Luis Gustavo Castro Salomone, 50, 176º / 305005407, Kenedy Donizete Ribeiro Da Mota, 49, 177º / 305008067, André Luís Fonseca Dos Santos, 49, 178º / 305004180, Herica Gomes Sereno, 49, 179º / 305013816, Juliana Jerásio Bianche, 49, 180º / 305013630, Fabiano Teixeira Pereira, 49, 181º / 305013531, Catarina Péreira Dos Santos Dias, 48, 182º / 305001606, Murillo De Carvalho Cassiano, 48, 183º / 305010549, Lazaro Silva De Oliveira, 48, 184º / 305010543, Thais Da Silva Vieira Almeida, 47, 185º / 305008160, Lídia Christina De Oliveira Figueiredo Cardoso, 47, 186º / 305001761, Maria Obino Pena, 47, 187º /\r\n\r\n17. ENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n17.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305002150, Renata Del Giudice Rodriguez, 84, 1º / 305015521, Vitor Rafael De Andrade Assunção, 68, 2º / 305011353, Pedro De Souza Garrido Neto, 66, 3º / 305010611, Adriano Gomes De Lemos, 63, 4º / 305014384, Fernanda Spitz Dias, 62.5, 5º / 305014139, Victor Luiz Batista Aguiar, 62, 6º / 305007253, Fábio Ponciano De Deus, 61, 7º / 305015114, Juliana Martins Bahiense, 60, 8º / 305012777, Thiago Soares Corrêa, 58, 9º / 305013149, Isaias Fagundes Leal, 55.5, 10º / 305012546, Leonardo Tristão Chargel, 55, 11º / 305012702, Monique De Faria Marins, 55, 12º / 305012951, Gisele De Souza Bôa Sorte Ribeiro, 50, 13º / 305014656, Rodrigo Sanguedo Baptista, 49, 14º / \r\n\r\n18. ENGENHEIRO MECÂNICO\r\n\r\n18.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305007256, Marcelo André Cordeiro Da Silva, 74, 1º / 305002447, Alex Azevedo Parada, 72, 2º / 305006649, Mateus Da Silva Reis Teixeira, 71, 3º / 305000315, Julio Cesar Cândido, 65, 4º / 305015979, Darla Da Rocha Oliveira Dalbone, 65, 5º / 305012152, Rodolfo Do Lago Sobral, 64, 6º / 305006522, Farley Freitas Almeida, 64, 7º / 305003001, Isabela Santana De Oliveira, 63, 8º / 305002167, Ronie Stutz Lopes, 62, 9º / 305015627, Alvaro Luiz Nepomuceno Da Fonseca, 62, 10º / 305007609, Mario Artur De Paula Corrêa, 62, 11º / 305011822, Vanessa Milhomem Schmitt, 62, 12º / 305003184, Raphael Pignone, 62, 13º / 305002043, Cristiano Gonçalves De Souza, 61, 14º / 305000499, Igor De Oliveira Polo, 61, 15º / 305011135, Paulo Victor Gomes Dos Santos, 60, 16º / 305007875, Flávio Henrique De Paiva Campos Júnior, 60, 17º / 305004348, Claudir José Nodari, 60, 18º / 305013777, Rafael Machado Godinho, 59, 19º / 305014228, Edson Alves De Sousa, 58, 20º / 305013834, Flavio Braga Franco, 58, 21º / 305003211, Leandro Ramos Eccard Ferreira, 58, 22º / 305005180, Lucas Jose Rocha Pinheiro, 57, 23º / 305012476, Wagner Accioly Da Silva, 57, 24º / 305013386, Joselito Mesquita Thomaz Junior, 56, 25º / 305015542, Danielle Lopes Zaidan, 56, 26º / 305011702, Guilherme Henrique Dos Santos De Andrade, 56, 27º / 305013993, Daniel Oliveira Avelino, 55, 28º / 305015344, Luciano Da Cruz Freitas, 55, 29º / 305016903, Daniel Carneiro Da Silva Filho, 55, 30º / 305004752, Cristian Karatchuk Sampaio, 55, 31º / 305013316, Rodolpho Barbosa Da Hora, 54, 32º / 305002524, Gobby Miranda Da Costa, 54, 33º / 305015184, Ademi Noberto Da Silva, 54, 34º / 305015500, Victor Azeredo Trindade, 53, 35º / 305016685, Bernardo Lima Da Rosa, 53, 36º / 305003581, Maíra Palagano Ramalho Silva, 52, 37º / 305012010, Carlos Eduardo Soares Anjo, 52, 38º / 305011079, Aline Ribeiro De Pina, 51, 39º / 305012626, Leonardo Robadey Carvalho Galhardo, 51, 40º / 305014658, Italo Pereira Da Silva, 50, 41º / 305015330, João Marcelo Pires Ferreira, 50, 42º / 305010320, Álvaro Eduardo Do Amaral Menezes Junior, 49, 43º /\r\n\r\n19. ENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n19.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305011710, Heloisa Barros Bastos, 75, 1º / 305012909, Cristiane Andrade De Lima, 75, 2º / 305005080, Hugo Seidi Iwai Ridao, 74, 3º / 305003743, Rafael Barbosa Campos, 73, 4º / 305000891, Arthur De Castro Ribeiro, 73, 5º / 305007722, Pedro Henrique De Freitas Henriques, 72.5, 6º / 305007585, Vitor Falcão Soares, 72, 7º / 305012541, Fernanda Rodrigues Novo, 70, 8º / 305016969, Mariana Santos Lemos, 70, 9º / 305001820, Eduardo Sousa De Menezes, 69, 10º / 305011581, Fabio Pedro Do Nascimento, 69, 11º / 305015659, Helena Patti Mund Mattos, 68, 12º / 305013150, Régis Araújo Nogueira, 65.5, 13º / 305011631, Beatriz Maria Natal Batista Abreu, 65, 14º / 305002484, Bianca Morcillo De Floriani Pozza, 65, 15º / 305006627, Gabriel Oliveira De Paula Aroeira, 65, 16º / 305004961, Roberto Braun Bouças Guimarães, 65, 17º / 305005314, Carlos Anderson Cordeiro Da Silva, 65, 18º / 305014871, Alessandra Mundy Torrero, 64, 19º / 305009254, Jaqueline Do Nascimento Silva, 64, 20º / 305001995, Letícia Pedretti Ferreira, 64, 21º / 305007548, Ana Luiza Da Fonseca Carvalho, 63, 22º / 305001668, Juliana Ferreira Gonçalves, 63, 23º / 305006901, Carina Barbosa Goulart, 62, 24º / 305011561, Pedro Henrique Gonaçalves Souza, 62, 25º / 305005068, Lorena Fernanda Dos Santos De Souza, 62, 26º / 305009562, Leandro Santos Da Silva, 62, 27º / 305012538, Bárbara De Farias Esteves, 62, 28º / 305002346, Braulio Correa Costa De Azevedo Rocha, 61, 29º / 305004270, Keila Klem Rodrigues, 61, 30º / 305013588, Luiz Felipe Amarante Modesto, 61, 31º / 305001868, Clovis Duarte De Araujo, 61, 32º / 305010671, Wellik Souza Silva, 61, 33º / 305011686, Rodrigo De Lima E Souza, 60, 34º / 305006569, Marjorie Gomes Antunes, 60, 35º / 305009104, Cláudia Tavares Alves, 60, 36º / 305002263, Renato Rocha Batista, 59, 37º / 305011408, Thiago Marconcini Rossi, 59, 38º / 305001595, Luiz Felipe Mandetta Clementino, 59, 39º / 305016400, Sylvia Dalexandria Moral Menezes, 59, 40º / 305008206, Gabriel Silva De Mesquita, 59, 41º / 305004095, Marcelo Rocha De Carvalho Alves, 58, 42º / 305016363, Gabriele De Azevedo Cunha, 58, 43º / 305009443, Cynthia Wanick Vieira, 58, 44º / 305014396, Isadora Dresch Nogueira, 58, 45º / 305012882, Camila De Oliveira Pereira, 58, 46º / 305006104, Thanízia Ferraz Santos, 58, 47º / 305006196, Shalimar Pimenta Cheble Caplan, 58, 48º / 305003635, Ricardo Scheunemann, 58, 49º / 305011075, Caio Augusto Alves De Moraes, 58, 50º / 305013589, Lívia Maria Freitas Da Cunha, 57, 51º / 305011478, Alessandro Sampaio Cavalcanti, 57, 52º / 305014693, Thainá Menezes De Melo, 57, 53º / 305011587, Sandro Eugenio Da Silva, 57, 54º / 305012181, Ana Carolina Pattacini Galdino, 56, 55º / 305002259, Patrycia Garcia De Melo, 56, 56º / 305012464, Nicolas Juriti Nazareth, 56, 57º / 305014823, Karla Patricia Macedo Licona, 56, 58º / 305015927, Rodrigo Lira Garcia Barros, 56, 59º / 305014119, Joana Arcoverde Treiger, 56, 60º / 305003961, Livia Braga Meirelles, 56, 61º / 305003117, Danielle Cristina Fernandes Da Silva, 56, 62º / 305009215, Suzana Guimarães De Lima, 56, 63º / 305011743, Gustavo Dos Santos Cunha, 56, 64º / 305013674, Amanda Barbosa De Oliveira, 56, 65º / 305002293, Renata Maria Pereira De Lima, 56, 66º / 305008812, Brainer Lourenço Maia, 55, 67º / 305013658, Michele Cristina Bazan Garcez, 55, 68º / 305013022, Cíntia Azevedo Dos Santos Silva, 55, 69º / 305016648, Alessandra Da Rocha Duailibe Monteiro, 55, 70º / 305012104, Silmara Furtado Da Silva, 55, 71º / 305015080, João Henrique Da Silva Almeida, 55, 72º / 305004894, Karina Brito De Mattos, 55, 73º / 305001785, Edilson Adrião Cabral, 54, 74º / 305003177, Atila Santana Da Silva, 54, 75º / 305014421, Wallace Souza, 54, 76º / 305009957, Paulo Sergio De Oliveira Cezario, 54, 77º / 305012547, Pedro Henrique Rocha Valle, 54, 78º / 305007795, Maryana Coelho Consenço Lopes, 54, 79º / 305006368, Natalia Gomes Nogueira, 54, 80º / 305004330, Ivan Luiz Cola Valle, 54, 81º / 305002926, Adriana Ferreira De Alcantara, 54, 82º / 305006275, Gabriella Silva Francisco Pereira, 54, 83º / 305006134, Nayane Rodrigues Bellotde Almeida, 54, 84º / 305007293, Vitor Luiz Pereira De Souza, 54, 85º / 305015078, Edmilson Rodrigues De Oliveira, 54, 86º / 305002453, Eduardo Batista Masseno, 53, 87º / 305016591, Andreza Caroline Lima Torres Mendonça, 53, 88º / 305005165, Ana Carolina Leite Bellot De Almeida, 53, 89º / 305003682, Marcelo Do Nascimento Costa, 53, 90º / 305011661, Carlos Alberto Da Silva Filho, 53, 91º / 305013467, Geordana Cornejo Pontelli, 53, 92º / 305010561, Marcelle De Almeida Collis Seixas, 53, 93º / 305002608, Alessandro Storck Figueira, 53, 94º / 305012068, Beatriz Solé Bicaco, 53, 95º / 305016589, Andre Machado Ribeiro De Souza, 53, 96º / 305013460, Gustavo Carvalho Da Costa, 52, 97º / 305004790, Guilherme De Rezende Souza, 52, 98º / 305011285, Daniel Lupa Perez Gandarillas, 52, 99º / 305009305, Thaiane Fonseca De Oliveira, 52, 100º / 305008804, Ricardo Neves Da Motta, 52, 101º / 305011727, Samanta Vieira Pereira, 52, 102º / 305015532, Raphael Maria Dias Da Costa, 52, 103º / 305015120, Rosangela Azevedo Sardinha Duque, 52, 104º / 305000061, Roane Fantti Davilla, 52, 105º / 305008931, Jader Conceição Da Silva, 51, 106º / 305006740, Franklin Barreto Rangel, 51, 107º / 305016571, Tatiana Faria Pereia, 51, 108º / 305003608, Luciano Dias Xavier, 51, 109º / 305014638, Helayne Elen Carneiro Lourenço, 51, 110º / 305002164, Mayra Silva Oliveira, 51, 111º / 305014041, Marina Damião Besteti Ribeiro, 51, 112º / 305014315, Ney Joppert Junior, 50, 113º / 305006849, Alexandre Lannes Sampaio, 50, 114º / 305007474, Pamela Da Silva De Oliveira, 50, 115º / 305008042, Daniel Correa Werneck Teixeira, 50, 116º / 305011788, Marcos André Josephino Da Silva Vieira, 50, 117º / 305006344, Wilson Nunes De Almeida Guerra, 50, 118º / 305004896, Carla De Aguiar Soares, 50, 119º / 305014453, Dyego Dos Santos Silva, 50, 120º / 305012641, Luciane Factorine Favilla Nunes, 50, 121º / 305011729, Vera Lucia Branco Barreto, 49, 122º / 305003275, Leonardo Santa Cruz Nogueira, 49, 123º / 305014213, Helington Neves De Oliveira, 49, 124º / 305005039, Murilo Cadamuro Maida, 49, 125º / 305005765, Pâmella Da Silva Estolano, 49, 126º / 305013226, Luis Clemens De Almeida Viana, 48, 127º / 305011259, Anamaria Paiva Pinheiro Pires, 48, 128º / 305009922, Danielle Teixeira Ribeiro, 48, 129º /\r\n\r\n20. ENGENHEIRO SANITARISTA\r\n\r\n20.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305004572, Cássio Moraes Schambeck, 78.5, 1º / 305012657, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, 73, 2º / 305008458, Mona Rotolo Mançano, 69.5, 3º / 305003903, Natércia Fonseca De Carvalho Da Silva, 69, 4º / 305008684, Luciene Tomazine Do Prado Paladino, 67.5, 5º / 305002939, Ismael Hernandes Pereira Junior, 67, 6º / 305005756, Wander Clay Pereira Dutra, 65, 7º / 305010665, Saadia Maria Silva Araujo, 65, 8º / 305012384, Helion Moreira Duarte, 65, 9º / 305011572, Raphael Nunes De Siqueira Braga, 64, 10º / 305003777, Caio Lima De Oliveira Dias, 63, 11º / 305009429, Raul Gonçalves Severo, 61.5, 12º / 305015154, Ivan Afonso Nogueira, 61, 13º / 305010527, Mariana Amador De Lara, 59, 14º / 305012517, Jacqueline Campelo Da Silva Pereira, 59, 15º / 305012508, Julia Vaz Lorenzetti, 59, 16º / 305006546, Priscila Falcão De Sá Borba, 58, 17º / 305014513, Célia Souza Aguiar Kom, 56.5, 18º / 305014800, Thiago De Oliveira Conceicao, 56, 19º / 305005160, Luciana Melo Rocha, 56, 20º / 305005434, Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro Da Cunha, 55.5, 21º / 305006279, Wagner Dantas Melo, 54.5, 22º / 305012101, André Luis Santos De Abreu, 54.5, 23º / 305011839, Jefferson Bonifacio Da Silva, 54, 24º / 305006326, Christiany Santoro Ferraz, 53, 25º / 305017218, Umberto Siqueira Campos Junior, 53, 26º / 305011398, Rodrigo Delalibera Carvalho, 53, 27º / 305007634, Ana Elisa Costa Pacheco, 51, 28º / 305006412, Taiana Gava, 51, 29º / 305008833, Danilo Gallo Dos Santos, 51, 30º / 305014115, Gisele Passos Araujo, 50, 31º / 305013877, Cauê Leimig, 49, 32º / 305010739, Thiago Datola Iqueda, 49, 33º / 305004223, Felipe Lucio Duda Matos, 48, 34º / 305011894, Elaide Dumingues, 48, 35º /\r\n\r\n21. ESTATÍSTICO\r\n\r\n21.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305007622, Fellipe De Oliveira Pinto, 77, 1º / 305002961, Breno Tiago Novello Trotta De Oliveira, 76, 2º / 305016252, Paulo César Dick, 75, 3º / 305000209, William Lima Leão, 68, 4º / 305012318, Diogo Da Hora Elias, 66, 5º / 305011832, Larissa Souza Catalá, 61, 6º / 305005695, Suzana Regina Da Silva Fernandes, 59, 7º / 305010644, Filipe Rezende Da Silva, 58, 8º / 305012336, Julio Cesar Siqueira, 56, 9º / 305016480, Mariana Vieira Martins De Matos, 54, 10º / 305005794, José Guilhermo Berenguer Flores, 53, 11º / 305010696, Lucimar Dos Santos Da Silva, 52, 12º / 305002475, Carolina Nascimento Nogueira Lima, 51, 13º / 305007827, Roberta De Souza Chun, 51, 14º /\r\n\r\n22. GEÓGRAFO\r\n\r\n22.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305004879, Luana Santos Do Rosario, 85.5, 1º / 305002882, Beatriz Cristina Pereira De Souza, 85, 2º / 305002846, Amanda Rodrigues De Carvalho Pinto, 81, 3º / 305004856, Otavio Cabrera De Léo, 81, 4º / 305004187, Maíra Vieira Zani, 80.5, 5º / 305007864, Rafael Cardão Augusto, 80, 6º / 305008463, Lidice Cabral Nascimento, 80, 7º / 305006440, Maria Luisa Da Fonseca Pimenta, 79, 8º / 305012984, Alana Almeida De Souza, 79, 9º / 305001355, Bernardo Regis Guimarães De Oliveira, 79, 10º / 305016059, Guilherme Hissa Villas Boas, 78.5, 11º / 305010441, Bárbara Pereira Dos Santos, 78.5, 12º / 305007533, Clayton Borges Da Silva, 78.5, 13º / 305003200, Rômulo Weckmüller Vieira, 78, 14º / 305005533, Liliana Maria Mota De Oliveira, 78, 15º / 305006421, Renata Da Silva Corrêa, 77, 16º / 305000474, Gustavo Medeiros De Pinho, 76, 17º / 305004101, Gustavo Gullo Cascardo, 76, 18º / 305009156, Suzana Dos Santos Barbosa, 76, 19º / 305000966, Luiz Fernando Tavares Cardoso Da Silva, 75, 20º / 305015327, João Carlos Pancini Zanuncio, 75, 21º / 305004616, Raquel De Lucena Oliveira, 75, 22º / 305001975, Maria Angélica Rabello Quadros, 75, 23º / 305010251, Felipe Fraifeld, 74.5, 24º / 305011624, Danielle Bocarde, 74, 25º / 305003031, Leandro Vilar Luizi, 74, 26º / 305014632, André Lopes De Souza, 74, 27º / 305006942, Lenilson Fabiano Campos, 73, 28º / 305000482, Milena Felix Moura, 73, 29º / 305009864, Ulisses Dos Santos Gonçalves, 73, 30º / 305003939, Laís Lima Ambrosio, 72, 31º / 305014067, Thiago Corrêa Jacovine, 72, 32º / 305008201, Josiana Ribeiro Gualandi Pregioni, 72, 33º / 305000690, Marcus Vinícius Alves De Carvalho, 71, 34º / 305009354, Delfina Honrado Cabral, 71, 35º / 305012137, Melissa De Carvalho Martingil, 71, 36º / 305002958, Icaro Azevedo Da Silva, 71, 37º / 305006343, Marcelo Bueno De Abreu, 71, 38º / 305005724, Ismael Fiuza Ramos, 71, 39º / 305006097, Stefan Augusto Alves De Souza Gomes, 71, 40º / 305003933, José Roberto Ribeiro Filho, 70, 41º / 305003121, Pedro Henrique Ferreira Coura, 70, 42º / 305014896, Fellipe Figueiredo Silva, 70, 43º / 305006547, Isabela Habib Canaan Da Silva, 70, 44º / 305017178, Fábio Ventura Dos Santos, 70, 45º / 305001802, Angélica Martins Vidigal, 70, 46º / 305001087, Robson Lopes De Freitas Junior, 70, 47º / 305000300, Dennis Rodrigues Da Silva, 70, 48º / 305002384, Felipe Da Silva Alves, 70, 49º / 305012034, Natalia Steilein Livi, 70, 50º / 305010580, Maria Alcina Quintela, 69, 51º / 305004741, Felipe Serra Da Silva, 69, 52º / 305015686, Diego Lima De Meneses, 69, 53º / 305005548, Hebert Guilherme De Azevedo, 69, 54º / 305012502, Juliana De Farias, 69, 55º / 305016771, Bárbara Da Silva Santiago, 69, 56º / 305006581, Chen Kuang Hsiao, 69, 57º / 305006371, Filipe Pinheiro Silva, 69, 58º / 305014253, Jasson Mendes Carlos, 69, 59º / 305005987, Rodrigo Paiva De Lucena, 69, 60º / 305004240, Herlan Cássio De Alcantara Pacheco, 69, 61º / 305000828, Dayse Thompson, 68, 62º / 305001371, Antonio Carlos Da Silva Oscar Júnior, 68, 63º / 305000387, Roberta Brasileiro Constantino, 68, 64º / 305002338, Gabriel Dos Sandos Duarte, 68, 65º / 305005945, Marcelo Torres Picanço Machado, 68, 66º / 305009820, Anelise Rocha Assumpção, 68, 67º / 305007460, Patrícia Gomes Da Silveira, 68, 68º / 305006340, Andrè Luiz De Carvalho Bossan, 68, 69º / 305012964, Lucas Valente Pires, 68, 70º / 305011829, Heitor Augusto Oliveira Penchel, 68, 71º / 305013429, Tamara Grisolia Fernandes, 68, 72º / 305010330, Julio Fernandes De Oliveira, 67, 73º / 305004207, Kátia Regina Góes Souza, 67, 74º / 305002331, Deivid Galdini Silva, 67, 75º / 305002691, Ingrid Dos Santos Araujo, 67, 76º / 305003649, Wilson Messias Dos Santos Junior, 67, 77º / 305007944, Guilherme Meireles Mendes, 67, 78º / 305006013, Ítalo Vinicius Da Silva Rocha, 67, 79º / 305000723, Loar Dos Santos Coutinho, 67, 80º / 305013829, Leonardo De Melo Lopes, 67, 81º / 305015691, Giannis Hans Martins Petrakis, 67, 82º / 305009813, Stella Procopio Da Rocha, 66, 83º / 305016863, João Helton Dos Santos, 66, 84º / 305013228, Ariane Dos Santos Teixeira, 66, 85º / 305011511, Silvia Adriana Fins Afonso, 66, 86º / 305000593, Tainá Laeta Felipe De Brito, 66, 87º / 305012588, Tatiana Lemos Dos Santos Borges, 66, 88º / 305012128, Esther Lessa Do Nascimento, 66, 89º / 305004548, Pedro Higgins Ferreira De Lima, 66, 90º / 305005588, Raphael Ferreira Lima, 66, 91º / 305002844, Claudio Lacet Belfort Mourão, 66, 92º / 305003826, Alexandra Maya Werneck Magalhães, 66, 93º / 305012656, Amanda Evelin Teixeira, 66, 94º / 305007026, Ricardo Sierpe Vidal Silva, 65, 95º / 305002748, Rocky Heliprio Lopes Santos, 65, 96º / 305006520, Pedro Ivo Bastos De Castro, 65, 97º / 305001182, Julia Silva De Queiroz Lourenço, 65, 98º / 305009276, Anercilia Da Conceição Martins, 65, 99º / 305005254, Thiago Silva Da Conceição, 65, 100º / 305006045, Erika Leite De Souza Ferreira Soares, 65, 101º / 305016283, Camila Da Silva Vieira, 65, 102º / 305002502, Murilo De Oliveira Caixêta, 65, 103º / 305014590, Rafael Magno Guimarães Mussi, 64, 104º / 305014137, Yasmim Ribeiro Mello, 64, 105º / 305008755, Hermani De Moraes Vieira, 64, 106º / 305008682, Lucas Meira Neves, 64, 107º / 305001559, Juliana Vasconcellos Baptista, 64, 108º / 305011143, Ana Cristina Ferrante Vieira De Amorim, 64, 109º / 305006873, João Ferraz Fernandes De Mello, 64, 110º / 305007041, Fernanda Duarte Vieira, 64, 111º / 305007393, Juliana Bezerra Couto, 64, 112º / 305003370, Pollyanne Moraes De Amorim, 64, 113º / 305010077, Daiane Batista De Souza, 64, 114º / 305005403, Anne Caroline Barbosa De Carvalho, 64, 115º / 305012071, Leilane Junqueira Fraga Sokoloski, 63, 116º / 305009051, Felipe Sodré Mendes Barros, 63, 117º / 305005012, Marcelo De Andrade Dias, 63, 118º / 305001383, Bianca Pereira Alvim Porto, 63, 119º / 305005639, Felipe Querino Sobral, 63, 120º / 305012398, Hugo Alves Soares Loureiro, 63, 121º / 305010290, Rodrigo Araujo Fontes, 63, 122º / 305012406, Stella Mendes Ferreira, 63, 123º / 305015453, Carlos Alexandre Maia De Moraes, 63, 124º / 305007624, Juliana Higa Bellini, 63, 125º / 305003170, Isabelle Aparecida Damasceno, 63, 126º / 305009572, Diego Gomes De Sousa, 63, 127º / 305003457, Davyd Souza De Paiva, 63, 128º / 305010046, Sebastiao Martins De Medeiros Filho, 63, 129º / 305015124, Rogério Paiva De Freitas, 63, 130º / 305005126, Lorena Abreu Asevedo, 62, 131º / 305007899, Paulo Vinicius Rufino Fevrier, 62, 132º / 305013299, Jaqueline Costa Da Silva, 62, 133º / 305003623, Felipe Pires Do Rio Mazur, 62, 134º / 305011451, Saulo De Oliveira Folharini, 62, 135º / 305002312, Gabriel Spínola Garcia Távora, 62, 136º / 305010065, Caroline Gonçalves Rezende, 62, 137º / 305011516, Nivea Muniz Vieira, 62, 138º / 305013191, Leandro José De Almeida Cravo, 62, 139º / 305005926, Maria Helena Custódio Do Carmo, 62, 140º / 305006623, Paulo José Moraes Monteiro E Teixeira Germano, 61, 141º / 305016612, Alessa Favero Duque Estrada, 61, 142º / 305001160, Wellington Santos Cinelli, 61, 143º / 305006896, Pedro Iglesias Bessa Seibel, 61, 144º / 305003647, Carla De Assunção Signorelli, 61, 145º / 305008760, Livia Dos Santos Abdalla, 61, 146º / 305016398, Carine Fonseca Lopes, 61, 147º / 305007234, Felipe De Carvalho Vommaro Marincola, 61, 148º / 305011379, Ana Clara Matos Carneiro Barbosa Pinto, 61, 149º / 305008293, Dhiego Almeida Pinto, 61, 150º / 305010444, Camila Da Silva Faria, 61, 151º / 305007563, Natália Cristina Luz E Silva, 61, 152º / 305001397, Jorge Luís Nogueira Da Costa Ferreira, 61, 153º / 305012654, Marcos Vinicius Silva Maia Santos, 61, 154º / 305013573, Theodoros Ilias Panagoulias, 61, 155º / 305010618, Renata Dos Santos Galvão, 61, 156º / 305000794, Maria Julia Do Amaral Fadul, 60, 157º / 305016381, Irene Chada Ribeiro, 60, 158º / 305004393, Raul Rigoto Monteiro, 60, 159º / 305008841, Rodrigo Almeida De Sousa, 60, 160º / 305009374, Bruno Vieira De Deus, 60, 161º / 305001634, Tatiana De Sá Freire Ferreira, 60, 162º / 305013852, Patricia Frangelli Bugallo Lopes, 60, 163º / 305009556, Bruno Elisei Teixeira, 60, 164º / 305008594, Luiz Felipe De Oliveira Goncalves, 60, 165º / 305016185, Alisson Martins Ramos, 60, 166º / 305009070, Patricia Moreira Mendonça E Sílva, 60, 167º / 305001031, Vitor Abraçado De Almeida, 60, 168º / 305004145, Eric Quintino Costa, 60, 169º / 305015582, Claudio Henrique Rezende Raeder, 60, 170º / 305016510, Iuri Barroso De Moura, 60, 171º / 305002412, Felipe Monteiro Dos Santos, 59, 172º / 305008983, Nilton De Assis Costa Junior, 59, 173º / 305000053, Elaine Abilio, 59, 174º / 305007638, Samuel Penteado Urban, 59, 175º / 305000257, Magnes Grael Silveira Maynard Do Lago, 59, 176º / 305009204, Nathalie Nogueira Fraga, 59, 177º / 305011726, Fábio Pereira Gomes, 59, 178º / 305009588, Rodrigo De Carvalho Rodrigues, 59, 179º / 305010026, Julia Vilela Caminha, 59, 180º / 305015128, Michelle Neto Cabreira, 59, 181º / 305007105, Filipe Pontes Miranda, 59, 182º / 305002287, Dionara De Nardin, 59, 183º / 305008264, Denise David Caxias, 59, 184º / 305003766, Rafael Barbosa Da Silva, 59, 185º / 305009509, Marconi Milanez Costa Junior, 58, 186º / 305006219, Fabio Da Silva Lima, 58, 187º / 305012850, Ricardo Gonçalves Cesar, 58, 188º / 305013303, Luana Dos Santos Pereira, 58, 189º / 305002268, Leonardo Preza Rodrigues, 58, 190º / 305001322, Camilla Da Rocha Oliveira, 58, 191º / 305000905, Roberta Pereira Da Silva, 58, 192º / 305012236, Emily Aparecida Ferreira Brandão, 58, 193º / 305014216, Alexandre Fonseca Fernandes De Medeiros, 58, 194º / 305013585, Pedro Bernardes Pinheiro, 58, 195º / 305015974, Simone Lisboa Dos Santos Da Silva, 58, 196º / 305003470, Cayo De Oliveira Franco, 58, 197º / 305010498, Leonardo Freire Dias, 58, 198º / 305010103, Paulo Jorge Vaitsman Leal, 58, 199º / 305012217, Fábio Henrique Cortes Faria, 58, 200º / 305011443, Marcus Vinicius Siqueira De Oliveira, 58, 201º / 305000233, Emanoel Messias Da Silva Vicente, 58, 202º / 305008942, Clarissa De Oliveira Corrêa, 58, 203º / 305009860, Suzana Dos Santos Matos, 58, 204º / 305008739, Glauco Maia De Figueiredo Lucas, 57, 205º / 305013076, Ana Monteiro De Barros Hardman De Castro, 57, 206º / 305013307, Carlos Serafim Dos Santos, 57, 207º / 305002138, André Aparecido Malavazzi, 57, 208º / 305013730, Sandro Lessa Andrade, 57, 209º / 305005451, Yasmin Vieira Gonçalves, 57, 210º / 305011980, Amanda Morato Alcantara, 57, 211º / 305004273, Victor Gonçalves Victorio, 57, 212º / 305012375, Bruno Constantino Conceição, 57, 213º / 305006494, Patricia Matias De Oliveira, 57, 214º / 305005455, Annie Mariza Fróes Nogueira Gomes, 57, 215º / 305016965, Florinda De Souza Torreira Pose, 57, 216º / 305011444, Rafaela Almeida De Carvalho, 57, 217º / 305010672, Gilson Dos Anjos Rebouças, 57, 218º / 305005828, Paula Coelho Araujo, 57, 219º / 305009849, Aloysio Novaes Rauber, 57, 220º / 305002766, Patricia Ferreira Guimarães, 57, 221º / 305015464, Laura Maul De Carvalho Costa, 57, 222º / 305010652, Janaina Valeska Raposo Viana, 57, 223º / 305015732, Raphaela Eugenia Teixeira De Araújo, 57, 224º / 305003618, Antonio Carlos Lessa Da Rocha, 57, 225º / 305011133, Alexis Bornickel Alexiou, 56, 226º / 305013558, Sonia Maria Ribeiro, 56, 227º / 305007830, Carolina Clayde Affonso De Sousa, 56, 228º / 305006486, Marcelo Loura De Morais, 56, 229º / 305013540, Carolina De Almeida Santos Cidade, 56, 230º / 305013837, Luigi Cambeiro Santana Porto Berardinelli, 56, 231º / 305012958, Paloma Merces Leite Pessôa Carreño, 56, 232º / 305000687, Danilo Vieira Da Cunha Salim, 56, 233º / 305010949, Isabel De Paiva Dhalvor Sollberg, 56, 234º / 305012366, Lívia Goulart Da Silva, 56, 235º / 305011562, Rafael Sathler, 56, 236º / 305012778, Carlos Dário De Castro Moreira, 56, 237º / 305007458, Carla Brenna Albuquerque De Almeida, 55, 238º / 305004125, Allana Gonçalves De Souza, 55, 239º / 305001503, Carlos Henrique De Mello Pinto, 55, 240º / 305004749, Raiza Mota Rocha Santos, 55, 241º / 305007604, Flavia Valenca Lima, 55, 242º / 305017261, André Salles Cunha, 55, 243º / 305005884, Elisa Santos De Oliveira Teixeira, 55, 244º / 305007247, Aline Rozenthal De Souza Cruz, 55, 245º / 305015113, Silvana Ferreira De Lima, 55, 246º / 305005468, Rafael De França Lima, 55, 247º / 305003628, Alexandra Fernanda Da Silva, 55, 248º / 305016425, Marco Antonio Alves Pereira, 55, 249º / 305004546, Thiago De Souza Coelho Monico, 55, 250º / 305005154, Sarah Almeida De Oliveira, 55, 251º / 305014188, Thayse Lenara Rodrigues Da Silva, 55, 252º / 305003390, Guilherme De Oliveira Bueno, 55, 253º / 305014153, Vanessa Godoy Caldas, 54, 254º / 305014535, Christianne Farias Da Fonseca, 54, 255º / 305002765, Alex Bretas Leon, 54, 256º / 305006628, Ana Carolina Facadio Campello, 54, 257º / 305012794, Felipe De Sousa Guimarães, 54, 258º / 305006481, Thiago Pages De Freitas, 54, 259º / 305012275, Anselmo Rocha Romão, 54, 260º / 305007980, Bruno Perfeito Pinheiro, 54, 261º / 305016269, Rafael Barata Araujo, 54, 262º / 305013651, Mayte Gomes Ribeiro, 54, 263º / 305014860, Isabelle Caroline De Lemos Rebelo Rodrigues, 54, 264º / 305000277, Mozenclever Neri Barbosa, 54, 265º / 305004131, Sara Regina De Araújo Neves, 54, 266º / 305005874, Gustavo Da Silva Pinto Lagoeiro, 54, 267º / 305005196, Marcia Costa Da Silva, 54, 268º / 305007415, Carla Monteiro Sales, 54, 269º / 305013484, Marcelo Braga De Castro, 54, 270º / 305015976, Eduardo Braga Amaral De Brito, 53, 271º / 305005188, Mariana De Araujo Abdalad, 53, 272º / 305016229, Eduardo Monteiro Fuchshuber, 53, 273º / 305005181, Andréa Teixeira Silva, 53, 274º / 305014614, Rafael Felipe Candido, 53, 275º / 305002655, Luiz Fernando Silva Tavares Cardoso, 53, 276º / 305017230, Raphael Figueira Chiote Alves De Oliveira, 53, 277º / 305009479, Robson De Castro Dos Santos, 53, 278º / 305007077, Ingrid Souza De Matos Freire, 53, 279º / 305010173, Louyze Martins Gomes, 53, 280º / 305012033, Keyla Aparecida Gracioso Nunes, 52, 281º / 305006720, Suellen Da Silva Pereira, 52, 282º / 305012200, Fabrício Pimenta Da Cunha, 52, 283º / 305000910, Luciana Crivelare Gomes Carvalho, 52, 284º / 305005226, Leonardo Da Silva Lima, 52, 285º / 305015090, Franciele De Oliveira Pimentel, 52, 286º / 305003677, Marcelo De Marins Lessa, 52, 287º / 305013177, Luisa Schneider Moreira Dias, 52, 288º / 305012410, Rafael Da Silva De Andrade, 52, 289º / 305016932, Carlos Eduardo Giovani Fonseca, 52, 290º / 305013903, Edmar Aliciano Magalhães Barroso, 52, 291º / 305004403, Thalyta Shely Souza Sardinha, 52, 292º / 305008675, Maria Aparecida De Souza, 52, 293º / 305005718, Rafael Vieira Lima, 52, 294º / 305006511, Bernardo Gomes Ribeiro, 52, 295º / 305013788, Aimee Luana Rissi Paixão, 52, 296º / 305012018, Jacqueline Silva Rodrigues, 51, 297º / 305001288, Karina Ferreira Chueng, 51, 298º / 305004875, Monique Maidano Souza, 51, 299º / 305016782, Simone Dos Santos Silva, 51, 300º / 305010993, Bianca Borges Medeiros Santos, 51, 301º / 305002210, Gabriel Paes Da Silva Sales, 51, 302º / 305014359, Thiago Giliberti Bersot Gonçalves, 51, 303º / 305004553, Suellen Ferreira Beserra, 51, 304º / 305005684, André Francisco Alves Lima, 51, 305º / 305002745, Raphael Villela Almeida, 51, 306º / 305015254, Gabriel De Souza Barbosa, 51, 307º / 305006057, Carolina Helena Oliveira Da Silva, 50, 308º / 305015999, Fernanda Rodrigues Corrêa De Barros, 49, 309º / 305016169, Renata Geniany Da Silva Costa, 49, 310º / 305006342, Olivia Cristina Dos Anjos, 49, 311º / 305015186, Laíse Santana, 49, 312º / 305014610, Fernanda De Castro Wimmer, 49, 313º / 305015477, Pedro Jorge Campello Rodrigues Pereira, 49, 314º / 305009000, Fernando Alves Guimarães, 49, 315º / 305008063, Elaine Regina Branco, 48, 316º / 305009040, Carlos Augusto Soares, 48, 317º / 305003297, Adriana Moura Rodrigues, 48, 318º / 305002592, Rodrigo Amorim Souza De Moraes Santana, 48, 319º / 305011503, Diego Gazone Rodrigues Silva, 48, 320º / 305001572, Bruno Leonardo Silva De Lima, 48, 321º / 305009306, Robson Lucas Bartholomeu, 48, 322º / 305014204, Maria Fernanda Affonso Penna, 48, 323º / 305008846, Patricia Gonzalez Da Silva, 48, 324º / 305011266, Eduardo Vieira De Mello, 47, 325º / 305003176, Ryan Campos Martins Pinto, 47, 326º / 305006447, Ricardo De Oliveira Lopes, 47, 327º / 305015835, Raquel De Castro Lourenço, 47, 328º / 305014341, Igor Amaury Aveline, 47, 329º / 305001636, Karinna De Aquino Paz, 47, 330º / 305012160, Taiana Evangelista Dos Reis, 47, 331º / 305008316, Raquel Silva Camilo, 47, 332º / 305013669, Raquel Barbosa Da Silva, 47, 333º / 305000870, Mariana Santos Carvalhal, 47, 334º / 305002041, Fabio Augusto Fagundes Marçal, 47, 335º /\r\n\r\n23. GEÓLOGO\r\n\r\n23.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305006312, Lorena Assunção Sousa, 71, 1º / 305013508, Rafael Silva Ribeiro, 71, 2º / 305004842, Marcela Tuler Castelo Branco, 70.5, 3º / 305002018, Thiago Teles Alvaro, 70.5, 4º / 305005123, Juliana Pereira Hypolito, 68, 5º / 305001193, Marcus Paulo Sotero, 68, 6º / 305003744, Hugo Leonardo Trindade Soares, 67, 7º / 305001333, Levi Souza Callegario, 64, 8º / 305009128, Rafael Santos De Sousa, 63.5, 9º / 305008274, Natália Seabra Maronni, 63, 10º / 305014372, Felipe Cavalcante Canavez, 63, 11º / 305005980, Rodrigo Brauns Teixeira, 62, 12º / 305009798, Larissa Neves Lago, 61, 13º / 305003969, Leonardo Pereira Machado Filho, 61, 14º / 305006359, Rasec Almeida Dos Santos, 61, 15º / 305006262, Rafaela Leite Jansons, 60, 16º / 305002860, Pedro Henrique De Abreu De Oliveira, 60, 17º / 305002118, Rafael Cunha Echebarrena, 59, 18º / 305001523, Elizabeth Constantino Da Silva, 59, 19º / 305011632, Danilo Gonçalves De Araújo Amorim, 59, 20º / 305000956, Thayla Almeida Teixeira Vieira, 58, 21º / 305010628, Andrey Fernandes Prestes, 58, 22º / 305008446, Itamar Goncalves, 58, 23º / 305005920, Marcelo Alves Camilo, 58, 24º / 305012374, Nizara Ratiere Dos Santos Sanches, 56, 25º / 305008327, Laura Azevedo Duarte, 56, 26º / 305000780, Fabio Vinicius Dos Reis Marques, 56, 27º / 305010954, Kátia Da Paixão De Castro, 56, 28º / 305003007, Lorraine Cristine Silva Benedicto, 56, 29º / 305009122, Marcio Roberto Lourenço Santos Cabral, 56, 30º / 305005316, Marcelo Torres Costa, 55, 31º / 305000777, Filipe De Brito Fratte Modesto, 55, 32º / 305005708, Bruno Antonio De Castro E Silva, 55, 33º / 305003454, Noemi Resende Marroni, 54, 34º / 305001891, Luiz Paulo Gomes Martins, 54, 35º / 305005053, Daniel Sarti Franco, 54, 36º / 305007867, Christopher Aparecido Braga, 54, 37º / 305012230, Marcio Silva Teixeira, 53, 38º / 305012192, Raoni Oliveira De Souza Cardoso, 53, 39º / 305013254, Luciana Seixas Fernandes, 53, 40º / 305009831, André Luiz De Souza E Souza, 53, 41º / 305003981, Gustavo Henrique Oliveira Rodrigues, 52, 42º / 305012600, Álvaro Gabriel Domingues Costa, 52, 43º / 305011951, Fabiana Pereira Coelho, 52, 44º / 305014877, Ailton Nascimento Amorim, 51, 45º / 305016412, Ana Caroline Duarte Dutra, 51, 46º / 305009841, Raphael Vicente Almeida, 51, 47º / 305001656, Marcio Luciano Kern, 51, 48º / 305009103, Juliana Gonçalves Rodrigues, 51, 49º / 305011993, Felipe Corrales Fernandez Pereira, 51, 50º / 305012839, Mariana Bessa Fagundes, 50, 51º / 305016578, José Altino Morais Siqueira Campos, 50, 52º / 305010089, Catarina Garcia Dos Santos, 50, 53º / 305012304, Alex Rodrigues De Freitas, 50, 54º / 305016611, Ronaldo Batista Balthazar, 50, 55º / 305010031, Maria Fernanda Barroso Maia, 50, 56º / 305001255, Aireslene Marinarda Da Graça Dantas Pereira, 49, 57º / 305000782, Andre Luiz Pio Dos Santos, 49, 58º / 305008851, Isabele Henrique Da Silva, 49, 59º / 305001223, Diogo Eduardo De Oliveira Martins, 49, 60º / 305012182, Déborah Aziz Teixeira, 49, 61º / 305010224, Helisson Nascimento Dos Santos, 48, 62º / 305011397, Lorena Lavinas Viana, 48, 63º / 305008292, Renata Marins Alvim Gama, 48, 64º / 305000586, Bruno Rodrigues De Oliveira, 48, 65º / 305003366, Cátia De Oliveira Siqueira, 48, 66º / 305015793, Milena Rocha De Oliveira, 48, 67º / 305010866, Vitor Schwenck Brandão, 47, 68º / 305000383, Ana Luiza Futuro Teixeira Campos, 47, 69º / 305012369, Adriana De Lima Silva, 47, 70º / 305001933, Victor Muniz Alves Cruz, 47, 71º / 305011430, Catia Luisa Gayer Vaghetti, 47, 72º / 305008200, Raquel Batista Medeiros Da Fonseca, 47, 73º /\r\n\r\n24. GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n24.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305014422, Lauro Teixeira Ribeiro Alonso De Faria, 82.5, 1º / 305012504, Anderson De Oliveira Elias Junior, 79, 2º / 305007843, André Luis Vilanova Ribeiro, 76, 3º / 305002982, Rafael Vargas Marques, 73.5, 4º / 305013616, Vinícius Duarte Mendes, 72.5, 5º / 305000087, Leonardo Nascimento De Freitas, 72, 6º / 305000872, Gustavo Marques Iglesias, 72, 7º / 305009951, Bárbara Costa Fragozo, 72, 8º / 305000154, Ricardo Da Silva Xavier De Lima, 71.5, 9º / 305011683, Juliana Nunes Cristo Torres, 70.5, 10º / 305008607, Camila De Souza Alexandre, 70, 11º / 305007127, Vitor Albuquerque Campos, 69.5, 12º / 305004981, Livio Bruno Oliveira Peixoto, 69, 13º / 305009371, Nathália Brandão Revoredo Alves De Moraes, 68.5, 14º / 305012623, André Hilal Bechara, 68, 15º / 305014612, Isis Nunes De Souza, 67.5, 16º / 305008904, Christiane Nascimento Santos, 67, 17º / 305010785, Guilherme Tavares De Mello, 67, 18º / 305014166, Jéssica Fernanda De Oliveira Nicodemo, 65.5, 19º / 305014260, Julio Eduardo Martins De Sales, 65.5, 20º / 305006356, Amanda Montavanelli Carvalho, 64.5, 21º / 305015342, Victor De Jesus Barbosa, 64.5, 22º / 305000485, Vanessa Barboza Dos Santos, 64, 23º / 305014024, Diogo Kesley Oliveira De Menezes, 64, 24º / 305013085, Diego Agostinho Alves De Amorim, 64, 25º / 305011711, Gunther Danquimaia Gomes, 63.5, 26º / 305014864, Márcia Maria Cidade, 63.5, 27º / 305007970, Marco Antonio Alves Da Silva, 63.5, 28º / 305012550, Wallace Belo De Aguiar, 63, 29º / 305001920, Daniel Bragança Marques Da Silva, 62.5, 30º / 305007823, Amanda Santos Oliveira, 62, 31º / 305001641, Juliana De Araujo Paz Nani Bonfadini, 62, 32º / 305004814, Bruno Sant Anna Pessanha, 62, 33º / 305010397, Afonso Celso Gonçalves Frederick Junior, 62, 34º / 305004360, Anderson Bernardo De Oliveira, 61.5, 35º / 305004423, Luciana Gonçalves Mota, 61.5, 36º / 305003215, Joyce Nunes Martins Cruz, 61.5, 37º / 305011635, Caroline Madeira Marques, 61.5, 38º / 305000051, Mário De Jesus Pires Carneiro Da Silva, 61.5, 39º / 305016638, Felipe Augusto Martins Dias, 61.5, 40º / 305010329, Paula Fernanda Oliveira Espíndola, 61, 41º / 305009783, Ednilson Gomes De Souza Junior, 61, 42º / 305010231, Glaucia Maria Brenny, 60.5, 43º / 305008567, Rodrigo Giovanetti Alves, 60.5, 44º / 305009697, Elisa Maria Mano Esteves, 60.5, 45º / 305008449, Allana Cardoso Bittencourt, 60, 46º / 305000265, Francisco De Assis Da Silva, 60, 47º / 305007962, Camila De Araújo Manhães, 59.5, 48º / 305013037, Ramon Bosshard Oldani, 59.5, 49º / 305016610, Ronald Rebouças Barbosa, 59.5, 50º / 305007728, Gabriel Freitas De Aguiar Lardosa, 59.5, 51º / 305012543, Geovane Alves De Andrade, 59.5, 52º / 305015411, Jean Fuglino De Paiva, 59.5, 53º / 305003691, Emellyn Mara Pereira Duarte, 59.5, 54º / 305001991, Keiti De Lima Silva, 59, 55º / 305002800, Maria Aparecida De Souza De Resende, 59, 56º / 305005766, Camila Ferreira Augusto Fernandes, 59, 57º / 305010537, Gisela Lisboa Da Cunha, 59, 58º / 305011835, Fernando Fedeli, 59, 59º / 305004607, Louise Da Cruz Felix, 59, 60º / 305010724, Mario Marcos Petrili Guimarães, 59, 61º / 305007030, Patrícia Pereira Dos Santos, 59, 62º / 305011387, João Alberto De Freitas Kalas, 59, 63º / 305009800, Jorge Nilson Rodrigues Florenzano, 58.5, 64º / 305002902, Rodrigo Pereira Gomes, 58.5, 65º / 305011909, Jorgina Celia Tiburcio Dos Santos, 58, 66º / 305011018, Pedro Igor Ferreira De Almeida, 58, 67º / 305013003, José Guilherme Carvalho Salgado, 58, 68º / 305002851, Andrea Prezutti, 57.5, 69º / 305003551, Sergio Guterres Do Nascimento, 57.5, 70º / 305006458, Caroline Jéssica Da Silva Moraes, 57.5, 71º / 305003112, Amanda Carneiro De Oliveira, 57.5, 72º / 305009942, Mariana Aguiar Marques, 57, 73º / 305002166, Samiris Sampaio Freire Ornellas, 57, 74º / 305001622, Nathalia De Paula Dos Santos, 56.5, 75º / 305006508, Cleide Aparecida Dos Santos, 56.5, 76º / 305009300, José Eduardo Borges De Almeida, 56.5, 77º / 305001000, Thaíse Nunes Lima, 56.5, 78º / 305010227, Anastácia Lopes De Lima, 56.5, 79º / 305016880, Thiago César Da Conceição, 56.5, 80º / 305010733, Matheus Fiuza Gomes Ferreira, 56, 81º / 305014096, Gabriel Benevides De Mello, 56, 82º / 305001923, Bárbara De Almeida Jotta Barros, 56, 83º / 305006605, Luis Vinicius Oliva Da Silva, 56, 84º / 305016579, Roberto Silvério Neto, 56, 85º / 305004387, Solana Magalhães Guerra, 56, 86º / 305013170, Eneas Ferreira Da Silva Oliveira, 55.5, 87º / 305011358, Elisane De Almeida Pires Rodrigues, 55.5, 88º / 305006620, Walter Albuquerque De Castro, 55.5, 89º / 305010479, Ricardo Pinheiro Lopes, 55.5, 90º / 305011292, Roberta Da Silva, 55, 91º / 305000220, Carlos Felipe Catorza Da Silva Santos, 55, 92º / 305000736, Rafael De Freitas Moura, 55, 93º / 305010529, Juliana Magliano De Mello, 55, 94º / 305003503, Maxmillian Alves De Oliveira Merlo, 55, 95º / 305014937, Frankilane Tavares Arcanjo, 54.5, 96º / 305014181, Jose Luiz Monsores Junior, 54.5, 97º / 305003530, Priscila Gonçalves Costa, 54.5, 98º / 305011961, Rodrigo De Souza Costa, 54, 99º / 305015840, Guilherme Rochael Soares, 54, 100º / 305003271, Otavio Rodrigues Guimarães, 54, 101º / 305002764, Danielle Rufino Dos Santos, 54, 102º / 305014886, Gabriel Ribeiro Escobar Lattanzi, 54, 103º / 305010767, Milton Nazareno Ramos Neves, 54, 104º / 305011540, Jomaria Cordeiro De Azeredo Gonçalves, 54, 105º / 305002370, Ricardo Edson Salles, 53.5, 106º / 305006747, Camila Saboia Morais Gabriele, 53.5, 107º / 305009425, Priscila Ferreira Passoni, 53.5, 108º / 305003102, Priscila Luana Lopes De Barros, 53, 109º / 305014764, Gisele Ricardo, 53, 110º / 305013904, Bruno Dos Santos Villar Visgueiro, 53, 111º / 305003689, Cristina Da Silva Vieira, 53, 112º / 305009737, Adalberto Luiz Miranda Filho, 52.5, 113º / 305001764, Thiele De Sousa Salles Rodrigues, 52.5, 114º / 305011056, Frederico Alves Dos Santos, 52.5, 115º / 305012029, Felipe Leal Da Silva, 52.5, 116º / 305003539, Jane Cristina Teixeira De Souza, 52, 117º / 305005478, Luisa Orphão De Souza, 52, 118º / 305014831, Carlos Alberto Serrano Da Silva, 52, 119º / 305000949, João Paulo Marotta Couto Carvalho, 52, 120º / 305000324, Renildo Silva Gonçalves, 51.5, 121º / 305001279, Carlos Roberto Martins, 51.5, 122º / 305009620, Bruno Martins Gonçalves, 51.5, 123º / 305007757, Julianna Da Fonseca Fonseca, 51.5, 124º / 305009804, Lucimara Freitas De Andrade, 51.5, 125º / 305006314, Cassia Ribeiro Da Paixao Gomes, 51, 126º / 305011542, Luis Otávio Leal Da Silva, 51, 127º / 305012259, Luana Carvalho Manhães, 50.5, 128º / 305013255, Moacyr Dutra Junior, 50.5, 129º / 305001878, Elaine Ferreira Da Silva, 50.5, 130º / 305000134, Katia Maria Girão Rampazzo, 50.5, 131º / 305001625, Walderli De Oliveira Rocha, 50, 132º / 305001845, Angela Soledade Lima, 50, 133º / 305014959, Iam Lindesay, 50, 134º / 305012615, Monique De Oliveira Da Silva Santos, 50, 135º / 305005692, Carlos Allan Caruncho Da Rocha, 50, 136º / 305013925, Juliana Laversveiler Costa, 49.5, 137º / 305005083, Marco Antonio Epifanio, 49, 138º / 305013185, Matheus Chaves De Sousa, 49, 139º / 305013399, Wanderson Nicacio Do Nascimento, 48.5, 140º / 305001945, Ana Eloisa Sorrilha, 48, 141º / 305009861, Guilherme Montanha De Aragão Gonçalves, 48, 142º / 305002202, Murilo Agostinho Oliveira, 48, 143º / 305013784, Luiz Carlos Borges Silva Junior, 46.5, 144º /\r\n\r\n25. MÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\n25.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305000484, Andrea Yuri Takitani, 88, 1º / 305016067, Silvia Bahadian Moreira, 86, 2º / 305008710, André Bohrer Marques, 86, 3º / 305008194, Pedro Vianna Tavares, 84, 4º / 305007388, Cibele Baptista, 84, 5º / 305009916, Julio Cesar Meyer Junior, 84, 6º / 305014512, Érico Demari E Silva, 81.5, 7º / 305010437, Sabrina Destri Emmerick Campos, 79.5, 8º / 305004724, Martha De Novaes Okuyama, 79, 9º / 305003992, Carla De Cássia Silva Bueno, 77.5, 10º / 305003917, Denis Yukio Otaka, 77, 11º / 305011454, Tarcísio Alves Teixeira, 77, 12º / 305002485, Rita De Cássia Cardoso, 77, 13º / 305007599, Daniela Duarte Alves De Albuquerque, 76, 14º / 305015798, Clara Amir Vieira Da Costa, 74, 15º / 305005155, Leandro Roberto Canesi Ferreira, 74, 16º / 305000007, Gabriela Menezes Gatto, 73, 17º / 305009771, Edilamar Veloso De Andrade, 73, 18º / 305009087, Daniel Luz Brancoli, 73, 19º / 305014874, Daniel Lange De Luna, 73, 20º / 305006406, Gustavo Dornelles Machado, 72, 21º / 305007938, Fernanda Assaife De Mello, 72, 22º / 305000289, Aline Serricella Branco, 72, 23º / 305016694, Wagner Stelling, 72, 24º / 305013345, Débora Moraes Marques, 72, 25º / 305013706, Tassia Cristina Bello De Vasconcelos, 72, 26º / 305000832, Tatiana Salomão Barbosa, 72, 27º / 305005743, Elizabeth Guimarães Pierobon, 71, 28º / 305005463, Rafael Tadeu Fraga De Faria Zanani, 71, 29º / 305004940, Andrea Moreira Paulino, 71, 30º / 305003067, Fernanda Cristine Soares Teixeira, 71, 31º / 305011639, Andressa Guimarães De Souza Pinto, 71, 32º / 305013210, Tatiana Rodrigues Bérenger, 71, 33º / 305010629, João Felipe Rito Cardoso, 70, 34º / 305003119, Maíra Duarte Cardoso, 70, 35º / 305013313, Priscilla Leite Esteves Alves, 70, 36º / 305003814, Luiza Marques Gonçalves, 69, 37º / 305002652, Fernanda Gonçalves, 69, 38º / 305000166, Sandro Bouzas Ferreira, 68, 39º / 305011039, Carla Rodrigues Bahiense, 68, 40º / 305000798, Julio Cesar Queiroz Penha, 68, 41º / 305014300, Rafaela Pinto Da Costa, 68, 42º / 305010855, Beatriz Clarissa Dos Santos Ferreira E Pereira, 68, 43º / 305003282, Mauricio Dias Augusto Dos Santos, 68, 44º / 305011229, Bruno Vilarinho Victorino Pinto, 68, 45º / 305015105, Andre Luis Dos Santos Bento, 68, 46º / 305015087, Danielle Da Costa Gomes, 68, 47º / 305005702, Thalita De Abreu Pissinatti, 68, 48º / 305001705, Claudia Momo, 67, 49º / 305010491, Flávio Landim Soffiati, 67, 50º / 305005391, Priscila Santos Angonesi, 67, 51º / 305011015, Saulo Roberto Rodrigues Pacheco, 67, 52º / 305011804, Renan Cabral Cevarolli, 67, 53º / 305000711, Luciano De Rezende Carvalheira, 67, 54º / 305001400, Milena De Almeida Melo Costa, 67, 55º / 305002491, Douglas Da Nobrega Loyola, 67, 56º / 305012310, Lais Grego Silva, 67, 57º / 305005151, Gustavo Xavier Wassita De Souza, 67, 58º / 305006389, Robson Eduardo Vivas Dos Santos, 67, 59º / 305002957, Welverson Marlon Oliveira Da Silva, 67, 60º / 305001937, Daianna Ramos Miquelotti, 67, 61º / 305011482, Leonardo Resende Vieira, 67, 62º / 305003239, Marcelo Aragao Insuellas De Azeredo, 66, 63º / 305008112, Rodrigo Ian Teixeira Branco, 66, 64º / 305004185, Bárbara Bianca Do Nascimento Pereira, 66, 65º / 305010448, Mariana Mattos De Souza Oliveira, 66, 66º / 305011496, Daniel Gomes Pereira, 66, 67º / 305007436, Daniela Mello Vianna Ferrer, 65, 68º / 305006143, Larissa Correia De Amorim, 65, 69º / 305011849, Paulo Sergio De Oliveira Silva Junior, 65, 70º / 305003636, Catarina Nogueira Pereira Veiga, 65, 71º / 305004112, Gabriel Dos Santos Almeida, 65, 72º / 305011059, Sabina Secchin Scardua, 65, 73º / 305002323, Janaína De Lopes Martins, 65, 74º / 305013384, Tito Luiz De Araujo Junior, 64, 75º / 305016278, Marina Ferreira Zimmermann, 64, 76º / 305006586, Rodrigo Gredilha Duarte, 64, 77º / 305007584, Claudio Damato, 64, 78º / 305016025, Angélica Pereira Palace Santana, 64, 79º / 305009995, Jaline Coutinho Silverio, 64, 80º / 305001285, Issamu Matsumoto, 63, 81º / 305003329, Jonas De Toledo Guimaraes, 63, 82º / 305009485, Paula De Sousa Barbosa, 63, 83º / 305012496, Ana Lidia Pistelli, 63, 84º / 305004859, Martha Lima Brandão, 63, 85º / 305006489, Claudia Bezerra Da Silva, 63, 86º / 305005397, Leonardo Cavalcanti Rosas, 63, 87º / 305004434, Sabrina Alves Thomé Rodrigues, 63, 88º / 305012695, Solange Cadier, 63, 89º / 305007188, Nádia De Carvalho Vidal, 63, 90º / 305002025, Larissa Chilanti Affonso Monteiro, 63, 91º / 305003666, Marcelo André Santiago De Mello, 62, 92º / 305003405, Bruno Jorge Duque Da Silva, 62, 93º / 305003306, Paulo Roberto De Souza Marques, 62, 94º / 305003984, Bruno Miranda De Amorim, 62, 95º / 305012544, Roberto Larcher Moraes, 62, 96º / 305011667, Cláudia Borges Da Costa, 62, 97º / 305000989, Leonardo Burlini Soares, 62, 98º / 305000606, Thais Ferreira Fagundes, 62, 99º / 305004205, Valéria Teixeira Arêas, 62, 100º / 305002570, Thiago Guimarães Rosa Collatino, 61, 101º / 305011940, Decarlo Do Carmo Cunha, 61, 102º / 305007753, Janice Piazzi Papa, 61, 103º / 305016788, Daniel Federici Santos, 61, 104º / 305009821, Anna Carolina Ferreira Da Silva Santos, 61, 105º / 305013250, Pablo Waldeck Gonçalves De Souza, 61, 106º / 305001156, Victor Hugo Sebastião De Souza Silva, 61, 107º / 305012689, Bernardo Oliveira Loureiro, 61, 108º / 305015328, Renata Soares Francisco, 61, 109º / 305006277, Bruno Oliveira De Carvalho, 61, 110º / 305012999, Francisco Bismark De Assis Cunha, 60, 111º / 305012041, Jamile Teixeira Dos Santos Xavier, 60, 112º / 305009633, Monalisa Santuchi Robim, 60, 113º / 305012479, Priscila Cavalcante Gonçalves, 60, 114º / 305007788, Aline Da Silva Rosa, 60, 115º / 305004932, Sabrina Dos Santos Maia, 60, 116º / 305004054, Priscila Fernandes De Oliveira, 60, 117º / 305008511, Pedro Paulo Salaroli, 60, 118º / 305006762, Clarice Wanderley Julianelli, 60, 119º / 305009494, Geraldo Pereira Junior, 60, 120º / 305007015, Fernanda De Jorge Gouvêa, 60, 121º / 305017148, Jaqueline Pinheiro Sant Anna, 60, 122º / 305007772, Francys De Oliveira Guinarte, 60, 123º / 305005681, Lívia Dos Santos Fraga, 60, 124º / 305005557, Virginia Coimbra Zuvanov, 60, 125º / 305003994, Beatriz Dos S. Chiappetta Nogueira Salgado, 59, 126º / 305004169, Paulo Fernandes Marcusso, 59, 127º / 305005058, Joyce Vieira Sampaio De Santana, 59, 128º / 305013593, Raoni Pereira Ribeiro, 59, 129º / 305017070, Priscila Maciel Da Cunha Mattos, 59, 130º / 305008376, Danielle Berniz De Oliveira, 59, 131º / 305006963, Ana Beatriz Lourenço Rosalba, 59, 132º / 305009991, Renata Cristina Scarlato, 59, 133º / 305012739, Laura Iglesias De Oliveira, 59, 134º / 305017202, Erica Assunção Araujo, 59, 135º / 305008484, Tatiana Horta, 59, 136º / 305010154, Livia Aparecida Lopes Do Carmo, 58, 137º / 305016602, Lucas Rabaça Dos Santos, 58, 138º / 305005193, Ana Paula Martinez De Abreu, 58, 139º / 305005914, Gisele Pereira Guimarães, 58, 140º / 305006761, Rafael Magno Galacho Quaresma De Oliveira, 58, 141º / 305016503, Clayderman De Melo Couto, 58, 142º / 305013614, Matheus Roberto Machado Camargo, 57, 143º / 305016724, Milene Botelho Bartholazzi, 57, 144º / 305006531, Caroline Belchior Cardoso, 57, 145º / 305001450, James Hoffmann Bida, 57, 146º / 305005114, Carla Alves Soleiro, 57, 147º / 305002442, Marina Maria Moraes De Seixas, 57, 148º / 305010763, Marines Ferlin, 57, 149º / 305006059, Schayanna Santos Ramos, 57, 150º / 305005728, Larissa Custódio De Andrade, 57, 151º / 305002700, Aline Martins Pereira Nunes, 57, 152º / 305002987, Pietro De Oliveira Scarascia, 56, 153º / 305010911, Renata Lima De Freitas, 56, 154º / 305015588, Lídia De Souza Ferreira Duque, 56, 155º / 305006921, Raphael Andrade De Castro, 56, 156º / 305011413, Laiza Silva De Souza, 56, 157º / 305001686, Thais Queroz Sampaio, 56, 158º / 305004845, Laina De Carvalho Braga, 56, 159º / 305005034, Eduardo Gomes De Moraes Bastos, 56, 160º / 305007487, Juliana Da Silva Virginio, 56, 161º / 305002648, Vítor Medeiros Porcino, 56, 162º / 305006432, Circe Cabeda, 56, 163º / 305006170, Gabriela Viana Moreira, 56, 164º / 305000912, Igor Da Silva Brito, 56, 165º / 305007883, André Maurício Barroso Batista, 55, 166º / 305012974, Carolina De Assis Ramos, 55, 167º / 305016635, João Paulo Machado Lacerda, 55, 168º / 305008212, Márcio Augusto Pereira De Andrade, 55, 169º / 305013953, Marcio Reis Pereira De Sousa, 55, 170º / 305012225, Kivia Beatriz Fontes Vivas, 55, 171º / 305011246, Yllen Vieira Santos, 55, 172º / 305007075, Cecilia Boller Bissoli, 55, 173º / 305014070, Luciana Gameiro Teixeira Dos Santos, 55, 174º / 305013745, Mariana Barbosa Camargo, 54, 175º / 305015792, Cássia Dos Santos Lopes, 54, 176º / 305014461, Jacquelinne Da Silva Mello, 54, 177º / 305009225, Sintia Barboza Bastos, 54, 178º / 305011834, Felipe Guedes Da Costa, 54, 179º / 305007582, Anne Câmara Da Silva Vieira, 54, 180º / 305015234, Luiz Fernando Bonin Freitas, 54, 181º / 305006885, Gabriel Thuler Costa, 54, 182º / 305017179, Tiago Gomes Rodrigues, 53, 183º / 305003392, Francine Faria Freesz, 53, 184º / 305000824, Monica Faria Da Silva, 53, 185º / 305008374, Carlos Augusto Dos Santos Sousa, 53, 186º / 305011281, André Pedrinha Altieri, 53, 187º / 305001448, Juliana Gomes Oliveira, 53, 188º / 305005076, Karem Guadagnin, 53, 189º / 305012407, Natalia Maia Ribeiro De Barros Braga, 53, 190º / 305004577, Carlos Gramatico Massoni De Oliveira, 52, 191º / 305011054, Jane Silva Maia Castro, 52, 192º / 305013932, Isabela Costa De Almeida, 52, 193º / 305016127, Abelardo José Lauriggio, 52, 194º / 305013673, Gedison Cesati Canal, 52, 195º / 305014476, Fernanda Zerbouli Gonzaga, 52, 196º / 305009259, Isabela Helena Ferreira Leite, 52, 197º / 305015255, Waleska Ascurra Nunes Nascimento, 52, 198º / 305011889, Gabriel De Carvalho Vicente, 51, 199º / 305016706, Aylton Bartholazzi Junior, 51, 200º / 305007407, Amanda Carelli Reiniger Ferreira, 51, 201º / 305006408, Vinicius Azevedo Dos Santos, 51, 202º / 305011708, Calili Cardozo Dos Santos Paravidini, 50, 203º / 305012246, Renzo Cariello Felix, 50, 204º / 305008144, Christiana Rieken De Almeida, 50, 205º / 305005645, Letícia Mury França De Medeiros Simas, 50, 206º / 305009112, Carolina Gonçalves Nolasco, 50, 207º / 305012265, Fernanda Puga Pereira, 49, 208º / 305002626, Ricardo Marques Leite, 49, 209º / 305007777, Mariana Boller, 49, 210º / 305012618, Marcela Monteiro Fiad, 49, 211º / 305001004, Bruna Bruno Cambraia, 49, 212º / 305007605, Bruna Azedias Da Mota, 49, 213º / 305006643, Lilian Motta Felicio Ferreira, 48, 214º /\r\n\r\n26. METEOROLOGISTA\r\n\r\n26.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305009909, Lázaro Costa Fernandes, 67.5, 1º / 305000369, Cinthia Avellar Martins, 67, 2º / 305017262, Ricardo Marcelo Da Silva, 66.5, 3º / 305011045, Renata Novaes Calado, 66, 4º / 305003053, Jessica Motta Guimarães, 65, 5º / 305003111, Rafael Fernandes Pereira, 64, 6º / 305002739, Nathália Silva De Oliveira, 63, 7º / 305014287, Rodrigo Santos Costa, 61, 8º / 305011485, Rodrigo Matola De Miranda Cardoso, 60, 9º / 305006824, Marcelo Bortoluzzi Diaz, 59, 10º / 305007401, Natália Pereira Saraiva Da Silva, 59, 11º / 305015943, Thábata Teixeira Brito, 57.5, 12º / 305016336, Gilson Carlos Da Silva, 56, 13º / 305009372, Valdir Inácio Herrmann, 56, 14º / 305008353, Robson Albano Simão, 55, 15º / 305005232, Marilei Foss, 54, 16º / 305000299, Wanderson Luiz Silva, 53.5, 17º / 305006403, Barbara Silva Lewis, 53.5, 18º / 305004217, Camila Silva Brasiliense, 53, 19º / 305011990, Marcos Corrêa Silveira, 53, 20º / 305006007, Diego Pedroso, 50, 21º / 305001119, Fabio Pinto Da Rocha, 48, 22º / 305012424, Rayana Santos Araujo, 48, 23º / 305014501, Michael Bezerra Da Silva, 48, 24º /\r\n\r\n27. OCEANÓGRAFO\r\n\r\n27.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305013575, Luiz Eduardo De Souza Moraes, 82, 1º / 305016010, Viviane Fernandez Cavalcanti, 78.5, 2º / 305011449, Liana Alves Freitas Da Silva, 73.5, 3º / 305000356, Flávia Porto Da Costa, 72.5, 4º / 305001062, Francisco De Oliveira Borges Neto, 71.5, 5º / 305015455, Jannine Marquez Lencina Avila, 69, 6º / 305000661, Jéssica Dos Santos De Carvalho, 69, 7º / 305010487, Gustavo Dos Santos Bastos, 69, 8º / 305001419, Felipe De Luca Lopes De Amorim, 68, 9º / 305011505, Gabriel Codato Antonio Silva, 67, 10º / 305004027, Natalia De Castro Monção Ribeiro, 66, 11º / 305008510, Lidiane Dos Santos Lima, 66, 12º / 305010220, Júlio César Lopes De Avelar, 66, 13º / 305005411, Natalia Beloto, 65, 14º / 305003600, Raquel Toste Ferreira Dos Santos, 64, 15º / 305004332, Anderson Do Nascimento Dias, 63, 16º / 305006611, Daphne Pereira Souza, 63, 17º / 305008557, Paula De Padua Moreira, 63, 18º / 305004605, Giselle Parno Guimarães, 62, 19º / 305015145, Sidney Rafael Gomes Da Silva, 61, 20º / 305013252, Juliane Castro Carneiro, 60, 21º / 305014707, Marília Gabriela Moriya Batista, 60, 22º / 305002395, Bruno Da Cunha Prado Correia Pereira, 60, 23º / 305010395, Ana Margarida Marques Portugal, 59, 24º / 305008790, Elaine Reis Almeida, 58, 25º / 305003474, André Luiz Costa Moreira, 58, 26º / 305000254, Mariana Beltrão Marangoni, 58, 27º / 305009877, Poliana Carvalho De Andrade, 58, 28º / 305014631, Heliane Bevervanso Ferrarese, 57, 29º / 305005601, Edna Wisnieski, 57, 30º / 305015335, Lara Gama Vidal, 56, 31º / 305010345, Leonardo Azevedo Klumb Oliveira, 56, 32º / 305006869, Karen Taniguchi, 55, 33º / 305009557, Tadeu Silva Galeno, 55, 34º / 305015497, Bruno José Paixão Da Fonseca, 54, 35º / 305015917, Paulo Fernando Garreta Harkot, 54, 36º / 305008082, Nicole Mehdi, 54, 37º / 305006392, Renan Gomes Crisóstomo Da Silveira, 53, 38º / 305009037, Tiago Dutra Da Silva, 53, 39º / 305003884, Simone Silva Barem Camargo, 53, 40º / 305008850, Diego Filocomo, 52, 41º / 305000808, Yasmin Lima Friederichs, 52, 42º / 305004386, Charles Cabral Salame, 51, 43º / 305014278, Gabriel Prates Hallal, 50, 44º / 305006933, Paula Sobenko Hatum, 50, 45º / 305011595, Igor Augusto Melem Carneiro, 50, 46º / 305015376, Talitha Lopes Ferreira Da Costa, 48, 47º /\r\n\r\n28. PEDAGOGO\r\n\r\n28.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305010699, Raquel Pinhão Da Silveira, 78.5, 1º / 305000613, Sandra Espíndola Carneiro, 76, 2º / 305017130, Renata Cruz Da Silva, 75, 3º / 305010353, João Antonio Miranda Tello Ramos Gonçalves, 74, 4º / 305001511, Cíntia Mariane Da Silva, 71.5, 5º / 305006550, Karen Cristina Schuler Da Silva, 69, 6º / 305010468, Renan Saldanha Godoi, 69, 7º / 305010476, Vânia Bertolot Oliveira Dos Santos, 69, 8º / 305008060, Lidiane Da Costa Monteiro, 68, 9º / 305004455, Ingrid Castro Bertoldo, 67, 10º / 305001402, Renata Pires De Mendonça, 67, 11º / 305006051, Marriete De Sousa Cantalejo, 67, 12º / 305002270, Rejane Peres Neto Costa, 67, 13º / 305002272, Mariângela De Almeida Lima, 66, 14º / 305012426, Eydi Saturnino Moreno, 66, 15º / 305015624, Patrícia Oliveira De Lima, 66, 16º / 305016605, Fernanda Da Silva Carvalho, 65, 17º / 305001310, Mary Borges De Oliveira, 65, 18º / 305007210, Iná Aparecida Faraco Pacheco Fróes, 64, 19º / 305008142, Nelia Correa Bragança, 64, 20º / 305009815, Marilandi Aparecida Costa, 64, 21º / 305012278, Bruna Ferreira Da Gloria Prata, 64, 22º / 305008735, Pablo Luiz De Faria Vieira Da Silva, 64, 23º / 305010098, Jane Ferreira Porto, 64, 24º / 305006040, Jessica Souza Lobo Da Silveura, 64, 25º / 305010992, Aline Fátima Ferrari Peixoto, 64, 26º / 305001362, Mario Henrique Santana Vieira, 64, 27º / 305007573, Ina Jana Souza De Aquino, 63, 28º / 305008335, Renata Alves De Souza Caldas, 63, 29º / 305006651, Fabiano Da Luz Pereira Faria, 63, 30º / 305005006, Luciana Tinoco Barboza, 63, 31º / 305006317, Caroline Helena Cabral, 63, 32º / 305009417, Roseane Frexiella Rodrigues Lacerda, 63, 33º / 305016749, Aline Javornik, 62, 34º / 305008393, Lara Juliados Santos Campos Bafa, 62, 35º / 305005985, Rozane Moreira Alves Da Silva, 62, 36º / 305001985, Maria Clara Seabra De Lima, 62, 37º / 305009780, Fabíola Pacheco Araujo, 62, 38º / 305008128, Rebeca Natacha De Oliveira Pinto, 62, 39º / 305008526, Luana De Barros Couto Santana, 61, 40º / 305006248, Danielle De Almeida Galante Ferreira, 61, 41º / 305010301, Maraisa Lopes Silva, 61, 42º / 305009590, Tatiana Silveira Da Conceição, 61, 43º / 305007002, Fernanda Monteiro Santos, 61, 44º / 305013844, Mariana Dos Reis Santos, 61, 45º / 305007516, Juliana Pereira Da Silva, 60, 46º / 305009024, Plácido Ferreira Lopes Junior, 60, 47º / 305001518, Thauana Gomes, 60, 48º / 305015539, Andrea Maia Oliveto, 60, 49º / 305014568, Manna Nunes Maia, 60, 50º / 305001755, Cristina Da Silva Soares, 60, 51º / 305002439, Katia Elisa De Andrade Baptista, 59, 52º / 305003323, Márcia Paz Ribeiro, 59, 53º / 305001747, Izabel Cristina Lucas Barreto Da Silva, 59, 54º / 305003023, Vivian Martins Lopes De Souza, 59, 55º / 305006398, Lisi Salazar Coutinho, 59, 56º / 305003100, Edilane Da Silva Souza Gonçalves, 58, 57º / 305014566, Raquel Oliveira Moreira, 58, 58º / 305011939, Fatima De Lourdes Casarin, 58, 59º / 305005175, Glenda Janaína Santos Da Silva, 57, 60º / 305001533, Vera Aparecida Nordio, 57, 61º / 305010163, Carla Gabriela Coelho Dos Santos, 57, 62º / 305015404, Rosana Lodi Lourenço, 57, 63º / 305017188, Roberta Andrade Do Nascimento, 57, 64º / 305001842, Juliana Ferreira Do Nascimento, 56, 65º / 305013785, Arlene De Paula Lopes Amaral, 56, 66º / 305007260, Aline Dos Santos Teles, 56, 67º / 305012127, Patricia Darci Pereira, 56, 68º / 305009376, Kézia Queiroz Soares, 56, 69º / 305010718, Michelle Pinheiro De Abreu Saramago, 56, 70º / 305006459, Sydna Meire Faustino Feliciano, 56, 71º / 305010144, Aline De Mello Dias, 55, 72º / 305010403, Lioneli Caetano Coutinho, 55, 73º / 305000695, Kátia Silene De Sousa, 55, 74º / 305014380, Lenilda Pereira Lima, 55, 75º / 305013691, Elaine Mary Mendonça Meneguci, 55, 76º / 305010337, Luciano Faria Da Silva, 55, 77º / 305010824, Flavia Queiroz De Matos, 55, 78º / 305011396, Greice De Souza Bruscato, 55, 79º / 305005249, Gilson Rodrigues Soares, 55, 80º / 305017033, Sálua Maluf Shibli, 55, 81º / 305000116, Vanderlei Souto Dos Santos, 55, 82º / 305010909, Brenno Costa Barboza, 54, 83º / 305010023, Helaine Cristine Silva David, 54, 84º / 305013602, Daiana Werneck De Magalhães Bastos, 54, 85º / 305003960, Amanda Campos Franco, 54, 86º / 305001791, Tatiana D Abadia Ribeiro, 54, 87º / 305016576, Priscila Souza Ribeiro Dos Santos, 54, 88º / 305006578, Priscila Lourenço Figueiredo, 54, 89º / 305000019, Carolina Gonçalves De Almeida, 54, 90º / 305006612, Miler Couto Pinheiro, 53, 91º / 305012052, Paula Escafa Da Silva, 53, 92º / 305005460, Denanci Lopes Flor, 53, 93º / 305005859, Patricia Xavier Quilelli Antunes, 53, 94º / 305015026, Simone Silva De Melo, 53, 95º / 305002692, Odete Viana De Mello Souza, 53, 96º / 305003662, Priscilla De Jesus Aleixo Jardim, 53, 97º / 305000643, Carla Xavier Monteiro De Macedo, 53, 98º / 305015878, Wagner Scopel Falcão, 53, 99º / 305002050, Carolina Loures Da Silva Padilha, 53, 100º / 305009894, Darlane Batista Da Silva, 53, 101º / 305008036, Diana Ramos Ferreira, 53, 102º / 305013474, Raquel Ricardo Da Silva, 53, 103º / 305012314, Nathália Dos Santos Menezes, 53, 104º / 305005941, Rosane Da Gama Suhett Roseira, 52, 105º / 305009538, Estêvam Farias Sá, 52, 106º / 305006226, Naiza De Azevedo Costa, 52, 107º / 305012515, Sirlene Lessa Da Silva, 52, 108º / 305002280, João Crispim Victorio, 52, 109º / 305002125, Nayara Batista Mariano, 52, 110º / 305007342, Wanessa Nogueira Fernandes, 52, 111º / 305009814, Luis Carlos Nunes Da Silva, 52, 112º / 305016728, Ana Paula Costa Pereira, 52, 113º / 305004132, Viviana Do Carmo Daumas, 52, 114º / 305012760, Margareth Figueiredo De Oliveira Crespo, 52, 115º / 305017181, Jussara Barbosa De Oliveira Neto De Almeida, 52, 116º / 305011459, Kelly Sórensi Naves, 52, 117º / 305010725, Gisela Alvarenga Rodrigues Pereira, 51, 118º / 305013735, Adriana Avelino Da Cruz Soares, 51, 119º / 305001887, Maria Conceição Pereira De Jesus, 51, 120º / 305015733, Édina Lúcia Alves De Amorim, 50, 121º / 305008012, Lucinéia Da Silveira Gatto, 50, 122º / 305000236, Janaína Felipe De Oliveira, 50, 123º / 305015190, Andrea Camilo Ramos, 50, 124º / 305016529, Samara Soares De Mello, 50, 125º / 305008634, Rejane Patricia Brito Guimarães, 50, 126º / 305006035, Ligia De Moura Lilla, 50, 127º / 305003738, Renata Borges Pessanha, 50, 128º / 305006082, Fernanda Costa De Melo Garcia, 50, 129º / 305008993, Morgana Santos Lemos, 49, 130º / 305004969, Carmen Lucia Ferreira Soares Toyo, 49, 131º / 305017203, Ana Cristina Monteiro Cordeiro Fonseca, 49, 132º / 305006565, Regina Lucia Teixeira Da Rocha Guimarães, 49, 133º / 305008884, Rojane dos Santos Vieira, 49, 134º / 305015629, Ana Paula Barboza De Lima Ramos, 49, 135º / 305001826, Ana Angélica Da Silva Carota, 49, 136º / 305000561, Carlos Alberto Da Conceição Feliciano, 49, 137º / 305003891, Livia Cristina Dos Santos Xavier De Mendonça, 48, 138º / 305006200, Vanessa Pereira Dias, 48, 139º / 305016587, Edisa Costa De Carvalho Domicioli Tostes, 48, 140º / 305005738, Mônica Bassan, 48, 141º / 305008285, Daniele Gatti Costa Mendes, 48, 142º / 305000133, Marilaine Braz Simeone, 48, 143º / 305000381, Maisa Manhães Da Silva, 47, 144º / 305016190, Aline Garotti Castro Calvão, 47, 145º / 305011341, Graziela Cristina Barbosa Alves, 47, 146º /\r\n\r\n29. QUÍMICO\r\n\r\n29.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305007506, Ricardo Soares, 84, 1º / 305001411, Fabio Barbosa Teixeira, 80, 2º / 305012670, Francisco Lucio De Schneider Bustamante, 77, 3º / 305009385, Maicon Guerra De Miranda, 76, 4º / 305005921, Carla Verônica Baptista Dos Santos, 75, 5º / 305017027, Bruno Matusoch Ximenes, 75, 6º / 305011495, Érica De Melo Azevedo, 72, 7º / 305004486, Renan Carriço Payer, 72, 8º / 305003713, Marcos Gaertner Brasil, 71, 9º / 305016254, Caio Cardinali Rebouças, 70, 10º / 305009579, Nicolle Figueira Robaina, 69, 11º / 305006514, Leticia Gomes Ferreira, 69, 12º / 305005554, Érica Ferreira Southgate, 69, 13º / 305015108, Alexandre Da Silva Brites, 68, 14º / 305010140, Ana Carolina Santos Oliveira, 67, 15º / 305012300, Aline De Luna Marques, 67, 16º / 305016042, Itamar Ferreira De Carvalho, 66, 17º / 305008341, Aaron Inacio Freire, 66, 18º / 305010036, Jorge Fábio Correia Lopes, 66, 19º / 305000691, Jefferson Rodrigues De Souza, 65, 20º / 305001551, Wellis Rodrigo Da Silva Costa, 65, 21º / 305008885, Débora Gomes Baptista Dionizio, 65, 22º / 305014407, Demétrius Ivo Fernandes De Sousa Silva, 65, 23º / 305005525, Angelo Siguemura Souza, 65, 24º / 305002616, João Ricardo Fonseca Teixeira, 64, 25º / 305006147, Wanderson Amaral Da Silva, 64, 26º / 305009961, Renata Kelly Leite Passos, 64, 27º / 305009404, Maurílio Gustavo Nespeca, 64, 28º / 305005143, Edlene Ribeiro Prudêncio, 64, 29º / 305010615, Juliana De Azevedo Freitas, 63, 30º / 305010064, Debora Bonfim Neves Da Silva, 63, 31º / 305007355, Debora Prata, 63, 32º / 305010940, Aline Silva De Azevedo, 63, 33º / 305016242, Isabelle Ingrid Azevedo Coelho, 62, 34º / 305004084, Ludmila Rodrigues Da Silva, 62, 35º / 305011445, Vinicius Carvalho De Paula, 62, 36º / 305000671, Fernando Gonçalves Soido, 62, 37º / 305003950, André Vinicius Dos Santos Canuto, 62, 38º / 305004914, Frederico Goytacazes De Araujo, 61, 39º / 305013127, Ana Cristina Da Silva Serra, 61, 40º / 305007943, Rodrigo Negrelli Guzzo, 61, 41º / 305016778, Elisângela Fragoso Reis Da Rocha, 61, 42º / 305014079, Simone Coriolano De Melo Rezende, 61, 43º / 305016644, Cristiana Neves Porto, 61, 44º / 305000119, Luis Felipe Jooris Alves, 61, 45º / 305013736, Ana Lúcia De Lima, 61, 46º / 305010195, Florence Loureiro De Sá, 60, 47º / 305004077, Damázio Daniel De Lima Santos, 60, 48º / 305016353, Felipe De Souza Dias Dos Santos Vilhena, 60, 49º / 305012332, Raphaela Dos Santos Marçal, 60, 50º / 305002023, Paulo Roberto Freire De Araujo, 60, 51º / 305014014, Antoniel Carlos Carolino Campos, 60, 52º / 305013740, Rafaela Thereza Pereira Santanna, 60, 53º / 305002704, Priscila Da Silva E Souza, 60, 54º / 305011871, Ronaldo Custodio De Souza Oliveira, 60, 55º / 305002618, Marina Spaziani, 60, 56º / 305005615, Soraya De Mendonça Ochs, 59, 57º / 305012899, André Queiroz Maciel, 59, 58º / 305000428, Gilson Da Silva Júnior, 59, 59º / 305014035, Valquirya Caetana Dias, 59, 60º / 305010404, Viviane Galvao Gentil, 59, 61º / 305006644, Michelle Dos Santos Silva Amaral, 58, 62º / 305015214, Elisa Silva Gomez, 58, 63º / 305008170, Pedro Roberto Alves Aze vedo, 58, 64º / 305009001, Vinícius Rangel Campos, 58, 65º / 305016595, Jailson Cardoso Dias, 58, 66º / 305011207, Rozileni Piont Kovsky Caletti, 58, 67º / 305006346, Rubens Moreira De Almeida, 58, 68º / 305000005, Guilherme Lopes Da Cruz Santos, 58, 69º / 305014534, Jaqueline Araujo Dos Santos Da Costa, 58, 70º / 305006559, Cassia Cristina De Azevedo Cubas Jonck, 58, 71º / 305010485, Renan Neves Micha, 57, 72º / 305010178, Renato Jonas Benne De Oliveira, 57, 73º / 305013129, Renato Pereira Ribeiro, 57, 74º / 305009950, Cibele Maria Stivanin De Almeida, 57, 75º / 305013223, Jéssica Cilense De Andrade, 57, 76º / 305006624, Camila Da Silva Freitas, 57, 77º / 305003273, Gabriela Da Cruz Mello, 57, 78º / 305003447, Suellen Muquim Santos, 57, 79º / 305017206, Gilson Ozeas Dias, 57, 80º / 305009320, Simone Simplício, 57, 81º / 305003427, Anderson Makoto Nomura, 56, 82º / 305009715, Raquel Da Cunha Martins Silva, 56, 83º / 305005482, Carolinne Ragazzi Piombini, 56, 84º / 305000296, Adriana Alves Barbsa, 56, 85º / 305002308, Jaqueline Dias Senra, 56, 86º / 305015481, Amanda Braga Teixeira Presotto, 56, 87º / 305009832, Felipe Gustavo Camacho, 56, 88º / 305014424, Luis Chian, 56, 89º / 305014132, Nívea Santos Amorim, 56, 90º / 305010616, Camila Calicchio Lopes, 56, 91º / 305008022, Carlos Rafael Dos Santos Linhares, 55, 92º / 305008807, Thais Paes Ferreira, 55, 93º / 305009615, Vanessa Tavares Da Silva Souza, 55, 94º / 305004470, Juliana Mariano Torres, 55, 95º / 305013627, Rafaela Cristina Landeiro Da Silva, 55, 96º / 305006563, Claudiane Costa Canuto, 55, 97º / 305005739, Priscila Maia Pereira, 55, 98º / 305006238, Douglas Da Silva Moraes Do Nascimento, 55, 99º / 305014611, Camila Faia De Sá, 55, 100º / 305011421, Mariana Ferreira Pinto, 55, 101º / 305009356, Alexandre Becker De Castro, 55, 102º / 305015628, Fernanda Faria Martins, 55, 103º / 305000549, Carolina Xavier Martins, 54, 104º / 305012767, Alexandre Jonas Sant Anna, 54, 105º / 305006819, Caroline Alexandre Barbosa, 54, 106º / 305003919, Márcio Cordeiro Pires, 54, 107º / 305009332, Mayara Do Nascimento Povoa, 54, 108º / 305012772, Juliana Cristina De Queiroz, 54, 109º / 305016325, Melinda De Lima Elias, 54, 110º / 305001501, Cintia Roberta Sevilha Dos Santos, 54, 111º / 305014664, Andréa Janaina Macedo Nogueira, 54, 112º / 305015834, Suellem Barbosa Cordeiro, 54, 113º / 305007509, Francisca Ivanize Brito Melo, 54, 114º / 305008656, Thais Malcher Dos Santos Costa, 54, 115º / 305003416, Thais Alcantara Possidente, 53, 116º / 305004415, Renata Sobral Silva, 53, 117º / 305001742, Flavia De Almeida Vieira, 53, 118º / 305002736, Ilene Matanó Abreu, 53, 119º / 305008906, Adailton Orçai Fialho, 53, 120º / 305002250, Elaine Fernandes De Freitas, 53, 121º / 305002223, Thais Rezende Xavier, 53, 122º / 305014989, Lilian Regina Da Silva, 53, 123º / 305003597, Eliene Estrela Baldez, 52, 124º / 305012458, Igor Alves Da Silva, 52, 125º / 305011854, Camille Rodrigues Chaves, 52, 126º / 305012190, Elisangela De Souza Costa, 52, 127º / 305014520, Felipe Amaral Guimarães, 52, 128º / 305011025, Luciara De Sousa Factorine, 52, 129º / 305013241, Andréa Seda Da Silveira Braz Pinto, 52, 130º / 305012643, Daniella Rodrigues Fernandes, 52, 131º / 305013857, Adriano Dos Santos Marques, 52, 132º / 305014399, Silvia Regina Pinheiro Lopes, 51, 133º / 305004146, Andreia De Paula Mota Da Silva, 51, 134º / 305014227, Adriana Velloso Alves De Souza, 51, 135º / 305003351, Rita De Cassia De Moraes Faria Paiva, 51, 136º / 305011412, Rodrigo Da Silva Oliveira, 51, 137º / 305016274, Maria Lucia Da Costa Lima Rangel, 51, 138º / 305003890, Marcos De Oliveira Vieira, 51, 139º / 305008256, Fernanda Dos Santos Silva, 51, 140º / 305012994, Denise Rolim Felice Neves Barbosa, 51, 141º / 305002157, Sheila Barbosa Martins, 51, 142º / 305007954, Rafael Lopes Oliveira, 50, 143º / 305006418, Thiago Wolff, 50, 144º / 305009948, Ana Carolina Loureiro Brito Fernandes, 50, 145º / 305007493, Juliana Araujo Mateus, 50, 146º / 305011007, Rosangela Rita Serpa Rajoy, 50, 147º / 305009843, Juliana De Oliveira Mendes, 50, 148º / 305006557, Marcia Rodrigues De Ceia, 49, 149º / 305004591, Marcos José Ferreira, 49, 150º / 305014358, Cristiane Ribeiro Mauad, 49, 151º / 305009252, Fabricio Araujo Goncalves Cruz, 49, 152º / 305015238, Jose Rosa Da Conceicao, 49, 153º / 305007897, Neuri Dos Santos Menezes, 49, 154º / 305010640, Aline Domingos Gonçalves, 48, 155º / 305012733, Cristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira, 48, 156º / 305012113, Wilhermyson Lima Leite, 48, 157º / 305003381, Jéssica Cruz De Luca, 48, 158º / 305003762, Nilmar Luana Coelho, 48, 159º / 305011300, Rayana Martins Peres, 47, 160º / 305005709, Evandro Costa De Souza, 47, 161º / 305001741, Roberto De Souza Martins, 47, 162º / 305005531, Adriana Cristina Motta, 47, 163º / 305009049, Daniel Henrique Da Silva Maximiano, 47, 164º /\r\n\r\n30. SECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\n30.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305005715, Leonardo Ferreira Coelho De Souza, 87, 1º / 305008680, Maria Das Graças Guimarães Coelho, 84, 2º / 305011253, Valeria Silva Braz, 82, 3º / 305014195, Ana Claudia Assuncao Martins, 78, 4º / 305004838, Márcia Chaves De Souza, 77, 5º / 305005132, Priscila Natário Pinheiro, 76, 6º / 305000977, Erika Mioshi, 76, 7º / 305000768, Gustavo Paes Martins De Albuquerque, 74, 8º / 305011779, Luciana Lais Silva Melo, 72, 9º / 305013529, Francele Theodo Assumção, 72, 10º / 305007121, Mirian Dias Guerra, 71, 11º / 305016470, Danielle Paes Juliao, 71, 12º / 305016793, Marcela Da Silva Spinola, 70, 13º / 305001984, Miriam Guimaraes Cardoso De Lima, 70, 14º / 305014952, Thiago De Paula Assunção, 70, 15º / 305015137, Ana Paula Mandarino Mendonça, 70, 16º / 305008947, Fernando José Peçanha Cardoso, 69, 17º / 305012780, Gabrielle Sobreiro De Oliveira, 68, 18º / 305013119, Tamiris Silva Dos Santos, 68, 19º / 305007816, Maria José Santos, 68, 20º / 305006742, Larissa Reis Matoso, 67, 21º / 305008202, André Rodrigues De Lima, 67, 22º / 305005667, Luan De Sousa Guimaraes, 67, 23º / 305002873, Laurenice Santos, 66, 24º / 305006529, Aline Pereira Machado, 66, 25º / 305000848, André Luis Da Trindade Rodrigues, 66, 26º / 305011709, Monique Da Fonseca Rocha Paixao, 65, 27º / 305016990, Marina Teles Costa, 65, 28º / 305013120, Ana Carolina Dias De Lima, 64, 29º / 305009177, Lívia Firpo Andrade, 63, 30º / 305007236, Cirlene Baracho Zaidan, 63, 31º / 305002039, Wendel Mesquita Benevente, 63, 32º / 305011084, Renata Ferreira Ramos Ribeiro Larangeira, 62, 33º / 305007995, Flavia Nascimento Pereira, 62, 34º / 305010170, Debora De Oliveira Dos Santos Espindola, 62, 35º / 305010830, Cristina Dos Santos Ferreira, 61, 36º / 305003592, Silene Maria Da Costa, 61, 37º / 305011155, Patrícia Braga Da Fonseca, 60, 38º / 305009874, Ana Beatriz Barbosa De Alcantara Machado, 60, 39º / 305000012, Dione Regina Lopes Manarino De Moura, 60, 40º / 305014022, Francine Dallolio Da Silveira, 59, 41º / 305006864, Priscilla Nogueira Moreira, 59, 42º / 305002755, Ibraim Curi, 58, 43º / 305010506, Jose Nacif Abi Saber, 58, 44º / 305015736, Paula Mangia Garcia Terra, 58, 45º / 305003141, Mariana Da Rocha Silva, 58, 46º / 305004372, Marcelle Rousseau Marques, 57, 47º / 305002479, Alessandra Da Silva Lopes Motta, 56, 48º / 305008324, Marcos Daniel De Aguiar, 56, 49º / 305013397, Ana Paula Garrido Ferreira, 56, 50º / 305015495, Natalia Da Costa Gonçalves, 56, 51º / 305010273, Cassia Cortines Peixoto, 56, 52º / 305014899, Marcelo Jose Anes Dias Roxo, 56, 53º / 305000555, Marlon Chesma Santos Nascimento, 55, 54º / 305011592, Elisangela Da Costa Lucena, 55, 55º / 305014885, Aline Silva De Carvalho, 55, 56º / 305015916, Patricia Soares Wegner, 55, 57º / 305008560, Roberta Amancio Da Silva, 54, 58º / 305016552, Ana Carolina De Souza Nascimento, 54, 59º / 305009386, Fabiana Cristina De Oliveira Arado, 54, 60º / 305005179, Ana Beatriz Da Cunha Motta, 54, 61º / 305001452, Michel Nobre De Sousa, 54, 62º / 305011536, Vanessa Ferreira De Souza, 53, 63º / 305013990, Jormana Pereira Pinto De Paula, 53, 64º / 305007110, Cristiane Maria De Lima Andrade, 52, 65º / 305016000, Liliane Fagundes Lourenço, 52, 66º / 305001817, Vinicius Ferreira Claudino, 52, 67º / 305011660, Nadia Gomes, 51, 68º / 305007378, Adonhiram Da Silva Ferreira, 51, 69º / 305013780, Nadia Mendes Ribeiro Borges, 51, 70º / 305010985, Daniela Carnavale De Albuquerque Vilela, 51, 71º / 305016136, Danilo Alves Pereira, 51, 72º / 305015857, Marilene Correia Do Nascimento, 50, 73º / 305012284, Vanessa Prianti, 50, 74º / 305014816, Helena Prazeres Nogueira Da Guia, 49, 75º / 305006680, Michele Maria Dantas Salomao, 49, 76º / 305000678, Jose Augusto Martins Da Costa, 49, 77º / 305000579, Luciana Araujo Da Silva, 48, 78º /\r\n\r\n31. TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n31.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305010010, Felipe Cezar Santos Silveira, 74, 1º / 305006093, Cynthia Chagas Meireles Da Silva, 71.5, 2º / 305000787, Henriclay Cernadas Pereira, 69, 3º / 305016430, Atilio Gabriel Cunha, 69, 4º / 305016654, Tereza Cristina Tertuliano Barroso, 68.5, 5º / 305014271, Daniele De Sousa Carvalho, 68, 6º / 305006454, Viviane Oliveira Batista, 67, 7º / 305000892, Robson Santos De Almeida, 67, 8º / 305011146, Miriam Guedes Del Castilho, 66, 9º / 305011573, Guillermina Arias Fernandez, 65.5, 10º / 305004721, Naitan Moreira Liao, 65.5, 11º / 305016574, Andréia Danielle Rosa Da Silva, 65, 12º / 305015181, Thiago Medeiros Neves, 64, 13º / 305000662, Cristina Lopes De Souza, 64, 14º / 305008378, Joao Paulo Caputo Junior, 64, 15º / 305006608, Taíssa Faria De Gouvêa, 63.5, 16º / 305001918, Athiê Vinicius Santos Pereira, 63.5, 17º / 305004204, Robson De Almeida Salgado, 63, 18º / 305004104, Laercio Do Nascimento Souza, 63, 19º / 305015470, Felipe Oliveira Souza Dos Santos, 63, 20º / 305004290, Juliana De Carvalho Pereira, 62.5, 21º / 305004067, Luiz Augusto De Carvalho, 62, 22º / 305000752, Rodrigo Figueiredo Malta Silva, 62, 23º / 305014845, Thales Da Silva Lima, 61.5, 24º / 305007183, Eliane Maria Batista, 61, 25º / 305006935, Sabrina Ferreira De Moraes Souza, 60.5, 26º / 305013270, Tales Mello Paiva, 60.5, 27º / 305014787, Michele Da Conceição, 59.5, 28º / 305011773, Odilon Do Amaral, 59.5, 29º / 305007940, Eliane Da Conceição Leão Dos Santos, 59, 30º / 305009237, Glauco Da Costa Theodoro, 59, 31º / 305011905, Cintia Aparecida Faria Cretton, 58.5, 32º / 305011355, Nilson Paulo Figueiredo Xavier, 58.5, 33º / 305006307, Ilma Dantas De Jesus Da Silva, 58, 34º / 305000624, Paulo Ferreira Machado, 57.5, 35º / 305010774, Eduardo Luis Da Silva, 57.5, 36º / 305012753, Driele Martins Da Silva, 57.5, 37º / 305009802, Ullisses De Azevedo Rodrigues, 56.5, 38º / 305006887, Carolina Daemon Oliveira Pereira, 56.5, 39º / 305016577, Elisa Carolina Monteiro De Barros Trigo, 56.5, 40º / 305008907, Danilo José Menegussi Siqueira, 56.5, 41º / 305015632, Carlos Henrique Tadeu De Souza E Silva, 56, 42º / 305000943, Wilson Agustinho Dos Anjos, 55.5, 43º / 305003240, Daniela Esteves Neves, 55.5, 44º / 305002165, Yasmin Marcelle Natuba Carcerere, 55, 45º / 305014584, Eder Costa Merlin, 54.5, 46º / 305014607, Ana Maria Barroso Bartholo, 54.5, 47º / 305013672, Vanessa Nascimento De Souza, 54, 48º / 305010658, Marcia Farias Cerqueira Lobo, 54, 49º / 305001539, Geanclaitom De Azevedo Haiashi, 54, 50º / 305010477, Guilherme Bustamante De Magalhaes Araujo, 54, 51º / 305002578, Alexandre De Aguiar Cardoso, 53.5, 52º / 305006212, Fernanda Tavares Barreiros, 53.5, 53º / 305014561, Thaís De Sá Farias, 53, 54º / 305000963, Otto Pimenta De Salles Abreu, 53, 55º / 305007118, Marcia Simone Braz Nakashima, 53, 56º / 305001257, Flaviane Azevedo De Souza, 52.5, 57º / 305013639, Fernanda Gama Da Silva Rodrigues, 52.5, 58º / 305010779, Ligiane Dias Da Silva, 52, 59º / 305006575, Aline Da Silva Novaes, 52, 60º / 305000761, Maura Eugenia Noronha De Souza, 51.5, 61º / 305004047, Thaissa Pinheiro Da Fonseca, 51.5, 62º / 305015800, João Luis Gomes Vieira, 51, 63º / 305010225, Lucio Manoel Da Silva, 50.5, 64º / 305014948, Dalva Lucia Leal, 50.5, 65º / 305005899, Amanda Sperle Fernandes Do Nascimento, 50.5, 66º / 305007939, Elaine Rodrigues Lima, 50, 67º / 305017259, Ariany Da Silva Nunes, 50, 68º / 305000621, Edir Nascimento Marins Piemonte, 50, 69º / 305013746, Clarice Archanjo Dos Santos, 49.5, 70º / 305001105, Flávio De Souza Morgado, 47.5, 71º /\r\n\r\n32. TÉCNICO AMBIENTAL\r\n\r\n32.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305006237, Felipe Pereira De Moura, 80, 1º / 305014036, Lirien Dias De Santana, 77, 2º / 305004193, Victor Maia Fernandes, 77, 3º / 305011367, Laila Hüttner Bekai, 75.5, 4º / 305011492, Carolina Gomes Raffagnato, 74.5, 5º / 305006478, Isabela Da Costa Ribeiro, 72.5, 6º / 305013341, Silvia Schiavone Petinari Cordeiro, 72, 7º / 305007154, Cecília Muniz Sarti, 72, 8º / 305009713, Rafael De Oliveira Dos Reis, 71.5, 9º / 305001475, Nityananda Yudice Gonzalez, 71, 10º / 305013348, Ramon Porto Da Mota Junior, 70.5, 11º / 305014786, Marina Telles Paixão, 70.5, 12º / 305013024, Louise Moraes Brauns Da Costa, 70.5, 13º / 305014304, Mario Jorge Marques Figueira Junior, 69.5, 14º / 305000980, Carlos Eduardo Campos Ivantes, 69.5, 15º / 305007744, Paola Fagundes De Paula, 68.5, 16º / 305010683, José Augusto Bezerra De Moraes, 68.5, 17º / 305000929, Jéssica Barbosa Caldeira Lima, 68, 18º / 305016669, Victor Almeida Boghi, 68, 19º / 305010268, Andreza Ferreira Silva, 67.5, 20º / 305015547, Renan Pereira De Araujo, 67.5, 21º / 305015403, Camilla Nunes Da Conceicao, 67, 22º / 305015248, Ramon Martins Lois, 67, 23º / 305001030, Leonardo Guedes Barbosa, 66.5, 24º / 305001035, Diego Alves De Lima Cavaliere, 66, 25º / 305006292, Hellen Marques De Souza Britto, 65.5, 26º / 305003440, Diego De Oliveira Francisco, 65.5, 27º / 305013938, Raphael Rodrigues Da Silva De Oliveira, 65, 28º / 305011340, Thales Fontes Protázio Da Silva, 65, 29º / 305010524, Antonia Maria Nascimento Barcelos, 64.5, 30º / 305000363, Jose Roberto Martin Gomes Junior, 64.5, 31º / 305009064, Daniele Santos Silva, 64.5, 32º / 305000455, Marcelino Santos De Araujo, 64, 33º / 305000834, Marcelo Barreto Turra, 64, 34º / 305010423, Alexandre De Araujo D Elia, 64, 35º / 305006365, Veronica Vargas De Lima, 64, 36º / 305009230, Roberta Santos De Souza, 64, 37º / 305013894, Luiz Carlos Machado Filho, 64, 38º / 305013139, Gabriela Rossi Pontes, 64, 39º / 305005311, Cleiton Evandro Corrêa Pimentel, 63.5, 40º / 305011860, Hugo Nunes Amorim, 63.5, 41º / 305003802, Fabio Leandro Dos Santos Silva, 63.5, 42º / 305006303, Rayssa Martins De Sousa, 63, 43º / 305012417, Tiago Da Silva Cerqueira, 63, 44º / 305009366, André Da Silva Barbosa, 62.5, 45º / 305005365, Raíza Bento Barrozo, 62.5, 46º / 305002031, Ulisses Nogueira Vilela, 62, 47º / 305001857, Elizabeth Nicolau Brandão Lacerda, 62, 48º / 305012673, Wanderson Gomes Da Silva Rodrigues, 61.5, 49º / 305007692, Caroline Justo, 61.5, 50º / 305000837, Leandro Da Silva Campra, 61.5, 51º / 305004781, Lia Fernanda Rodrigues Camara, 61, 52º / 305013375, Vanessa Pessoa Dos Reis, 60.5, 53º / 305010912, Daniel José De Carvalho Pereira, 60.5, 54º / 305007119, Valeska De Abreu Carvalho, 60.5, 55º / 305008438, Maria Conceiçao Santos Dos Reis, 60.5, 56º / 305004115, Beatriz César Maestá, 60.5, 57º / 305016627, Juliana Souza Ribeiro, 60.5, 58º / 305008648, Leandro Passos Eller, 60, 59º / 305007172, Roberta Silva Felipe, 60, 60º / 305006092, Thiago Da Silva Moraes, 60, 61º / 305000075, Bruno Nepomuceno Alves, 60, 62º / 305010990, Isabela Coutinho De Castro Moraes, 59.5, 63º / 305008821, Thayane Caroline Dos Santos Batista, 59.5, 64º / 305014239, Vítor Leão Brito De Moraes, 59.5, 65º / 305010601, Gabriel Coelho De Oliveira Santos, 59, 66º / 305015555, Arthur Santana Da Silva, 59, 67º / 305013453, Elaine De Souza Viana, 59, 68º / 305013571, Jessyca Helena Ribeiro Penedo Pinheiro Da Silva, 59, 69º / 305008138, Deborah Leite Gomes, 58.5, 70º / 305009456, Évila Silva Machado, 58.5, 71º / 305016981, Patrícia Suane De Souza, 58.5, 72º / 305006882, José Mauro Nascimento Dos Santos, 58, 73º / 305011346, Joice Cleide De Oliveira Rita Santos, 58, 74º / 305002899, Amanda De Oliveira Fraga, 58, 75º / 305016073, Flávia Cristina De Oliveira Moreira, 58, 76º / 305004092, Hereana Da Silva Nascimento, 58, 77º / 305012353, Felipe Da Silva Ribeiro, 57.5, 78º / 305009663, Alinne Silva E Silva Severo, 57.5, 79º / 305000799, Sidney De Araujo Junior, 57.5, 80º / 305008211, Émerson Dos Reis Pereira, 57.5, 81º / 305008129, Letícia Marcella De Morais Gonçalves, 57.5, 82º / 305003368, Antonio Augusto Braga De Oliveira Junior, 57, 83º / 305004532, Naiara Rodrigues Goudard Luiz, 57, 84º / 305002908, Tainã Tavares Sampaio, 57, 85º / 305001269, Leandro Ribeiro De Brito, 57, 86º / 305008543, Rodolfo Ferreira De Lima Correlo, 57, 87º / 305004343, Fernando De Souza Medeiros, 56.5, 88º / 305013123, Samuel Santos Da Costa, 56.5, 89º / 305004477, Igor Felipe Fernandes Rigoto, 56.5, 90º / 305001493, Jardel Goncalves, 56.5, 91º / 305012403, Pâmela Rodrigues De Souza Martins, 56.5, 92º / 305014552, Josemar De Sousa Ferreira Filho, 56.5, 93º / 305014045, Kelly Ingridy De Sousa Silva Ferreira, 56, 94º / 305012883, Antônio Carlos De Lima Rocha, 56, 95º / 305006964, Cleber Omar Da Silva Rodrigues, 56, 96º / 305002058, Elinete Lugatti De Souza, 56, 97º / 305001379, Gabriella Zagne Gonçalves Pereira, 56, 98º / 305015192, Edward Pereira Tavares, 55.5, 99º / 305004127, Laina Soares Ferreira De Oliveira, 55.5, 100º / 305008295, Matheus Henrique Simões Guimarães Dos Santos, 55.5, 101º / 305017183, Valto Lopes De Freitas, 55, 102º / 305003002, Polyana De Freitas Ribeiro, 54.5, 103º / 305006049, Diego Moreira Piedras Monnerat Caparelli, 54, 104º / 305003599, Nathália Da Silva Henrique De Moura, 54, 105º / 305011795, Ligia Vieira Amorim Teixeira, 54, 106º / 305009610, Luana De Albuquerque Mello Dias, 54, 107º / 305016955, Neemias Guedes Do Nascimento, 54, 108º / 305010768, Tayana Lavinia Destri Dos Reis, 54, 109º / 305006288, Jeniffer Carvalho Viana Da Silva, 54, 110º / 305000243, Valter Guedes Pereira, 53.5, 111º / 305006770, Michelle Guimarães Dos Santos, 53.5, 112º / 305009269, Ricardo De Oliveira Soares, 53.5, 113º / 305010007, Carolina Dias Lelacher, 53.5, 114º / 305014856, Daiane P Marques, 53, 115º / 305016403, Sandro Martins Da Siva, 53, 116º / 305011823, Juliane Theodo Assumção, 53, 117º / 305017233, Jessica Menezes De Alvarenga, 53, 118º / 305002792, Elicelmo Ramos Fraga, 52.5, 119º / 305003252, Marcelle Alcoforado De Oiveira, 52.5, 120º / 305012973, Mariana Fernandes Da Silva, 52.5, 121º / 305000920, Emilia Alves Da Silva Botelho, 52.5, 122º / 305015205, Alinea Gums Da Silva, 52, 123º / 305014185, Glauber Da Silva Reis, 52, 124º / 305000721, Stella Matera Matias, 52, 125º / 305005751, Esthfanny Dos Santos Souza, 52, 126º / 305002044, Soraia De Freitas Chagas, 52, 127º / 305015395, Paula Ferreira Salles, 51.5, 128º / 305009612, Alanna Rigueira Santos, 51.5, 129º / 305015512, Mauricio Carlos Bastos Da Conceição, 51.5, 130º / 305001681, Priscila Carvalho Tavares, 51, 131º / 305011230, Alexandre Xavier Da Silva, 51, 132º / 305015215, Eunápio Venceslau Dos Santos Filho, 51, 133º / 305000432, Daiane Teixeira Alves Andrade, 51, 134º / 305006216, Luani Cristina Marques Georgino, 51, 135º / 305005974, Kelly Meireles De Souza Balbi, 50.5, 136º / 305006656, Ivan Lenine Affonso Junior, 50.5, 137º / 305013077, Rayanne Fechó Alpande Trindade, 50.5, 138º / 305007593, Daniele Marques De Mello, 50.5, 139º / 305017185, Flavia Pinheiro De Araujo, 50, 140º / 305012350, Paula Cristina Dos Santos, 50, 141º / 305009952, Jéssica Inácia De Souza Silva, 50, 142º / 305012980, Victor Hugo Vieira, 49.5, 143º / 305012390, Jéssica Nascimento Castellani, 49.5, 144º / 305003659, Bianca Araújo Magalhães Ferreira, 49, 145º / 305008029, Fabio Gomes Lopes, 49, 146º / 305005097, Ivandro Silva Dos Santos, 49, 147º / 305016453, Camila Bento Bragança, 48.5, 148º / 305010190, Fernando Bartolomeu Ramos, 48.5, 149º / 305005149, Mayara Da Silva Fonseca, 48.5, 150º / 305004952, Marcus Vinicius Ferreira Da Silva, 48, 151º / \r\n\r\n33. TÉCNICO EM ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\n33.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305000735, Fabricio Buzon De Souza, 69.5, 1º / 305011359, André Pontes De Andrade Costa, 65.5, 2º / 305006683, Jorge Luiz Coutinho Marcucci, 65, 3º / 305002305, Gustavo Lenine Velasco De Oliveira, 65, 4º / 305005778, Flávio Santana Francisco, 64.5, 5º / 305008095, Misael Dantas Silva, 63, 6º / 305002727, Marina Paranhos, 63, 7º / 305013366, Gean Dos Santos Ezarani, 61.5, 8º / 305009094, Gustavo Henrique Lavatori, 61, 9º / 305012644, Karina Costa Aquino, 60.5, 10º / 305012444, Diogo Amaral Da Silva, 60, 11º / 305003837, Jorge Carlos Da Silva Castro, 59.5, 12º / 305001960, Izabel Christina Viana Barros, 59, 13º / 305009895, Sara Dias Contage, 59, 14º / 305000990, Tamires Silva Da Paz, 59, 15º / 305007977, Yara Dos Santos Andrade Moore, 58, 16º / 305016573, Roberta Macedo Do Prado, 58, 17º / 305009438, Matheus Da Silva Ribeiro, 57.5, 18º / 305008555, Pedro Paulo Vieira, 57.5, 19º / 305008148, Felipe Pinheiro Da Silva, 57.5, 20º / 305004365, Tamiris Santos De Andrade, 56.5, 21º / 305013676, José Carlos De Macedo, 56.5, 22º / 305009515, Natalie Rodrigues Paiva Paca, 56.5, 23º / 305003024, Rafael Santos Meireles, 55.5, 24º / 305014180, Tayane Crispim De Souza, 55, 25º / 305001649, Amanda Da Silva Oliveira, 54.5, 26º / 305008689, Bianca Pires Do Nascimento, 54.5, 27º / 305016411, Rogerio Rufino Simoes, 54, 28º / 305016588, Renato Alves Bezerra Da Silva, 54, 29º / 305007192, Pablo Rosa Ferreira Leite, 53, 30º / 305000419, Monique Martins Gomes, 52.5, 31º / 305003464, Ronaldo Costa Benedito, 52, 32º / 305014681, Humberto Fernando Fontes Lós, 52, 33º / 305007818, Nicole Rezende Da Fonseca, 52, 34º / 305006381, Anita Hilde Penkuhn, 51.5, 35º / 305015903, Jaqueline Do Nascimento Rosa, 51.5, 36º / 305015492, Diego Nascimneto De Oliveira, 50.5, 37º / 305016071, Marina Principe Cardoso Pinto, 50, 38º / 305003556, Luis Fernando Almeida Da Silva, 49.5, 39º / 305008999, Natanna E Silva Pinto, 49.5, 40º / 305003638, Raquel Bartholomeu Fanelli, 49, 41º / 305002609, Henrique Vieira Freitas, 49, 42º / \r\n\r\n34. TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n34.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305009863, Pedro Wolfgang Kern Moraes Velasques, 72.5, 1º / 305010327, Thamara Andrade Barra, 70.5, 2º / 305015749, Guilherme Martins Vieira, 70.5, 3º / 305000672, Rafael Tavares Rodrigues, 70.5, 4º / 305010778, Lais Correia Ferreira, 68.5, 5º / 305009823, Rubia Augusta Gomes, 66.5, 6º / 305008337, Santos Alves Vicentini Neto, 65.5, 7º / 305013047, Adriano De Couto Ribeiro, 64, 8º / 305003446, Lídia Rosa De Oliveira, 64, 9º / 305005284, João Vitor Inacio Dos Santos, 64, 10º / 305005657, Rodrigo Coutinho Da Silva, 64, 11º / 305006744, Verônica Quirino Jardim, 63.5, 12º / 305016043, Tatiana Siqueira Marques, 63, 13º / 305003340, Pedro Henrique Souza Pessoa, 62.5, 14º / 305010382, Yan Batista Dias, 62, 15º / 305007494, Denise Cristhiane De Souza Cabral, 60.5, 16º / 305001748, Isabella Polola Guimaraes, 60.5, 17º / 305004891, Rodrigo Cesar Fernandes Barbosa, 59.5, 18º / 305010857, Marlon De Almeida Paes Tavares, 59.5, 19º / 305003375, Alessandra Sor, 59.5, 20º / 305006369, Jéssica Azevedo Caetano, 58, 21º / 305007972, Jaqueline Da Conceição De Souza, 58, 22º / 305011082, Izabel Monteiro Dhyppolito, 58, 23º / 305017303, Luana De Souza Vianna, 57, 24º / 305007659, Marcos Vinicius Do Nascimento Silva, 57, 25º / 305012475, Igor Resendes Barbosa, 56.5, 26º / 305003415, Suzana Da Silva Faria, 56.5, 27º / 305011575, Tamara Rosa Da Silva Bittencourt, 56.5, 28º / 305015649, Suellen Cristina Oliveira Farias, 56, 29º / 305010000, Charles Giovani De Oliveira, 56, 30º / 305006291, Alexandre Siqueira Da Rocha Queiroz, 56, 31º / 305016021, Andressa Muniz, 55.5, 32º / 305007837, Mayara Camila Da Silva Viana, 55.5, 33º / 305008969, Isabella De Souza Moreira Reis, 55.5, 34º / 305008260, Flávia De Souza Assed, 54.5, 35º / 305011470, Urbano Luiz Marques De Paula, 53.5, 36º / 305006033, Rafael Rodrigues Vieira, 53.5, 37º / 305003516, Mariana Araujo Justo Da Silva, 53.5, 38º / 305013064, Diego Gabriel Arnáez Ferreira, 53, 39º / 305012253, Áttila De Queiroz França, 53, 40º / 305006211, Claudia Carolina De Souza Manhaes, 50.5, 41º / 305009560, Guilherme Campos Moreira, 50.5, 42º / 305004773, Lidiane Das Neves De Sousa De Lima, 48.5, 43º / 305009379, Leonardo Do Amaral Pinto Ramalho, 48.5, 44º / 305011719, Caroline Vitória Xavier Soares, 48, 45º / 305007308, Julio Cesar, 47.5, 46º /\r\n\r\n35. TÉCNICO FLORESTAL\r\n\r\n35.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305009811, Victor Abreu De Araújo, 66.5, 1º / 305016255, Rafael Tavares, 58.5, 2º /\r\n\r\nII- RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n1. ADVOGADO\r\n\r\n1.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305003658, Everton Leite Pereira, 70, 1º / 305008503, Robson Anísio Belúcio, 67, 2º / 305004715, Andreia Marinho Igayara Ziotto, 60, 3º / 305012650, Natalia Campos Teixeira Nunes, 54, 4º / 305010966, Leonardo Franco, 49, 5º /\r\n\r\n2. BIÓLOGO\r\n\r\n2.1. RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\n305013156, Raphael Logato De Oliveira, 80.5, 1º / 305010500, Leticia Machado Moraes Alvarenga Rabelo, 75, 2º / 305001184, Josimara Alves De Paiva, 73, 3º / 305007678, Rodolfo Carvalho, 68, 4º / 305010194, Félix Hermínio Pereira Junior, 67, 5º / 305011625, Felipe De Noronha Andrade, 65, 6º / 305009323, Ramon Gabriel De Melo Carrocino, 63.5, 7º / 305000018, Patricia Potsch Mendes, 58, 8º / 305011378, Nara Faria Silva, 48, 9º /\r\n\r\nIII - RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n1. ADMINISTRADOR\r\n\r\n1.1. RIO DE JANEIRO\r\n\r\n305001237, Ana Paula Lucas Da Silva, 52, 1º / \r\n\r\n2. ADVOGADO\r\n\r\n2.1. RIO DE JANEIRO\r\n\r\n305002672, Romulo Faria Ferreira, 79, 1º / 305003709, Lucas Muniz Barbosa, 79, 2º / 305006507, João Henrique De Oliveira Vieira, 78, 3º / 305012096, Josimar Machado Dos Santos, 77, 4º / 305012303, Mariana Rosa Henrique Gervásio, 77, 5º / 305011171, Elisabete Barbosa Ruberto, 76, 6º / 305004566, Cinthia Correa Fernandes Alves, 72, 7º / 305011515, Leonardo Negreiros Camara Da Costa, 71, 8º / 305001739, Andréa Costa Corrêa, 70, 9º / 305010989, Osmar Cinelli De Senna Moreira, 69, 10º / 305006397, Maíra De Freitas Pacheco, 69, 11º / 305000418, Otávia Souza Santos, 69, 12º / 305003521, Luis Philipe Pereira De Moura, 69, 13º / 305009109, Sylvia Amanda Da Silva Leandro, 68, 14º / 305009740, Marco Antonio Costa De Almeida, 67, 15º / 305008106, Anderson Albino Fortges, 67, 16º / 305008008, Lauro Roberto Oliveira Ferreira Campos, 66, 17º / 305006172, Anderson De Oliveira Carmo, 66, 18º / 305008722, Jurandir Anastacio Da Silva Junior, 66, 19º / 305000379, Juliana Gama De Oliveira Dos Santos, 66, 20º / 305001377, Nícola Simone Hargreaves, 66, 21º / 305005520, Leonardo Lima De Santos Souza, 65, 22º / 305011193, Leonardo Arthur Guimarães, 65, 23º / 305012936, Jefferson Carmo Oliveira Dos Santos, 65, 24º / 305006385, Wagner Da Silva Serra, 65, 25º / 305008876, Marcela Carvalho De Paulo, 64, 26º / 305009807, Leonardo Quintão Fernandes, 64, 27º / 305000321, Paula Matos Silva, 64, 28º / 305007385, Margarete De Jesus Pereira Medeiros, 63, 29º / 305003394, Adailton Rozendo Da Silva, 63, 30º / 305003448, Rafael Da Silva Ferreira, 63, 31º / 305011147, Marcos Vinícius De Pelciano Carneiro, 62, 32º / 305011972, Ana Paula De Oliveira Galdino, 62, 33º / 305003824, Carolina Machado Costa, 62, 34º / 305001524, Izabel Lessa Barbosa Nougueira, 62, 35º / 305012692, Ronaldo Gomes Da Silva, 62, 36º / 305006242, Eduardo Pereira De Paula, 61, 37º / 305014303, Charles Rosa De Freitas, 61, 38º / 305014696, Diogo Dos Santos Teixeira, 60, 39º / 305011095, Deborah Mattos Azevedo Machado, 59, 40º / 305001340, Arilson Santos Da Silveira, 59, 41º / 305011771, Alex Guimarães Ferreira, 58, 42º / 305000486, Ranflis Dos Santos Da Silva, 58, 43º / \r\n\r\n305004496, Vanusa Liane Da Silva Freitas, 58, 44º / 305013860, Ana Paula Gomes Pinto, 58, 45º / 305002246, Claudio Leonardo Moura De Farias, 56, 46º / 305009912, Elias De Barros Marins, 56, 47º / \r\n\r\n305014490, Fabricio De Abreu Corrêa Parente, 56, 48º / 305013441, Poliana Da Costa Silva, 55, 49º / \r\n\r\n305002387, José Alecssandre De Queiroz, 55, 50º / 305010245, Erika Antonio Ferreira, 55, 51º / 305014774, Jacqueline Fátima Neves Da Rocha, 55, 52º / 305010346, Anderson De Araujo Nogueira, 54, 53º / 305001416, Raquel Resende De Oliveira, 54, 54º / 305017162, Jackson Quitete Dos Santos, 54, 55º / 305004164, Alex Da Silva Brandao, 53, 56º / 305015501, Ana Elisa Faria Da Cruz, 53, 57º / 305000146, Sebastiana Brigida Pires, 52, 58º / 305011178, Sandro De Abreu Corrêa Parente, 52, 59º / 305010970, Fabricio De Mattos Da Silva, 52, 60º / 305004080, Edson Luciano Silverio, 52, 61º / 305001421, Erika Talita Do Amaral, 52, 62º / 305016138, Sandro Lima Maciel, 51, 63º / 305010351, Carlos Alberto Ornelas Ramos, 49, 64º / 305016982, Isis Cesario Cabral, 49, 65º / 305007737, Fagner Vinicius De Oliveira, 49, 66º / 305016124, Dalto Azevedo Da Cunha, 48, 67º / 305005915, Vanelli Candido De Paula, 48, 68º / 305001202, Jonquiel Costa Barbosa Dos Santos, 47, 69º /\r\n\r\n3. BIÓLOGO\r\n\r\n3.1. RIO DE JANEIRO\r\n\r\n305009164, Deise De Oliveira Delfino, 94, 1º / 305013458, Luiz Constantino Da Silva Junior, 89, 2º / 305002967, Antonio Carlos Da Silva Abreu Neves, 87, 3º / 305006631, Jaqueline Dos Santos David, 86, 4º / \r\n\r\n305002726, Rafaela Carneiro Moura, 85, 5º / 305012339, Renan Rangel Moraes, 81, 6º / 305006299, José Augusto Pires Bitencourt, 80, 7º / 305004493, Amanda Regis Faro, 79.5, 8º / 305003099, João Victor Vasconcelos Ramos, 79, 9º / 305001472, Anna Karoline Fausto Da Silva, 79, 10º / 305006841, Juliano Nogueira, 79, 11º / 305004768, Monalise Pinto Da Cruz, 78, 12º / 305002406, Fernanda Costa Da Cruz De Pontes, 77, 13º / 305013989, Karla Monteiro Paranhos, 76.5, 14º / 305016101, Lúcia Fernandes Sanches, 76.5, 15º / 305014997, Luciana Ferrari Espindola Cabral, 76, 16º / 305009964, Thiago José De Souza Barboza, 75, 17º / 305008878, Patricia Helena Alves Da Silva, 74, 18º / 305015219, Isa Milena Dos Santos Machado, 74, 19º / 305012208, Taiane Nascimento De Souza, 74, 20º / 305010048, Roberta Ferreira Nagipe Da Silva, 74, 21º / 305013800, Felipe José De Souza Barboza, 73, 22º / 305010685, Lucas Moreno Brito, 73, 23º / 305016312, Luciano Oliveira De Souza, 73, 24º / 305007766, Aillton Santana De Moares, 73, 25º / 305007565, Tatiana Maria Dos Santos Scabio, 72, 26º / 305013473, Alessandre Da Silva, 72, 27º / 305010832, Camila Ventura Da Silva, 72, 28º / 305016011, Damiana Salustiano, 71, 29º / 305008259, Euzimar Gomes Da Silva, 71, 30º / 305001176, Leandro Gomes Da Silva, 71, 31º / 305000250, Ronaldo Euzebio Da Silva, 71, 32º / 305011152, Rodolfo Teixeira Mata, 71, 33º / 305001538, Simone Da Silva De Vasconcelos, 71, 34º / 305007997, Sylvia Nogueira, 70.5, 35º / 305006981, Gillian Pereira De Souza, 70, 36º / 305007386, Luciana Soares Da Silva, 69, 37º / 305002877, Eneida Rosa Assis Dos Santos, 69, 38º / 305007770, Lidiane Fernandes Da Silva, 69, 39º / 305012354, Alexandre De Araujo Oliveira, 69, 40º / 305002905, Luiz Alexandre Baptista, 67, 41º / 305003898, Luis Cláudio Silva Ventura, 67, 42º / 305005081, Verônica Parente Gomes De Araujo, 67, 43º / 305009402, Luan Da Silva Gustavo, 67, 44º / 305010929, Andreia Ferreira Dos Santos, 67, 45º / 305010192, Fernanda Silva De Souza, 66, 46º / 305011086, Guilherme Alberto Da Costa, 66, 47º / 305010946, Débora Pimenta Tomé Franco, 66, 48º / 305007358, Juliana Abreu Dos Santos, 66, 49º / 305004090, Daiana De Oliveira Gonçalves, 65, 50º / 305005183, Gilmar Leonardo Tito Ferreira, 65, 51º / 305013112, Ana Luiza De Olivera Moura, 65, 52º / 305008222, Lia Amorim C Fernandes, 65, 53º / 305003205, Aline Silva Dejosi Nery, 65, 54º / 305014713, Maria Cecilia Gonçalves Martins, 64, 55º / 305010720, Aline Da Silva Pereira, 63, 56º / 305011921, Leandra Laurentino Da Silva, 62, 57º / 305010189, Aline De Souza Maia, 62, 58º / 305000378, Airton Guimaraes Peres, 62, 59º / 305014858, Monica De Souza Panasco, 62, 60º / 305000707, Juliane Telles Moreira Bezerra, 61, 61º / 305005024, Felipe Damasceno Da Rocha Paranhos, 61, 62º / 305007365, Lussandra Ribeiro Cesário Atadema, 61, 63º / 305010880, Ana Clara De Almeida Bernardino, 61, 64º / 305000412, George Pereira De Brito, 61, 65º / 305006148, Dandara Cardoso Silva, 60, 66º / 305010598, Cláudia Maria Da Silva Fortes, 60, 67º / 305001468, Andiara Gusmao De Souza, 60, 68º / 305015908, Anna Carolina Sobrinho Dos Santos, 59, 69º / \r\n\r\n305013176, Viviane Nascimento Alves, 59, 70º / 305011551, João Batista Lopes Coelho Júnior, 58, 71º / 305011928, Renata De Oliveira Garcia, 58, 72º / 305015102, Camila Da Silva Oliveira, 58, 73º / 305007607, Thais Cristina De Oliveira Souza, 58, 74º / 305014456, Marianna Carvalho Martins De Albergaria, 57, 75º / 305013274, Roberta Trovao Santos, 57, 76º / 305016972, Mônica Aparecida Do Nascimento, 57, 77º / 305008987, Jocelino Pereira Junior, 57, 78º / 305003360, Bruna Roque Loureiro, 57, 79º / 305010093, Aline Medeiros De Brito Mariano, 57, 80º / 305003643, Filipe Jonas Mattos Soares De Souza, 56, 81º / 305015569, Jandir João Lima Dos Reis, 56, 82º / 305002000, Paulo Márcio Da Cruz Villaça Guedes, 56, 83º / 305005406, Rafael Santos Rosa Felippe, 55, 84º / 305007405, Bruna Almeida De Athaide, 55, 85º / 305013012, Samara Mendes Almeida, 54, 86º / 305007139, Leonardo Vilagelim Pinto, 54, 87º / 305004333, Sandra Lucia De Moraes Caetano, 53, 88º / 305017083, Juliana Silva Teixeira, 52, 89º / 305001848, Filipe Luiz Do Nascimento Martins, 52, 90º / 305013155, Patricia Perez Paula, 50, 91º / 305013461, Emille Cássia Do Carmo Santos, 48, 92º /\r\n\r\n4. Engenheiro Ambiental\r\n\r\n4.1. RIO DE JANEIRO\r\n\r\n305011619, Grasiela De Oliveira Rodrigues, 59, 1º / 305016385, Lu ciene Pinto Soares, 51, 2º / 305006632, Marcus Vinicius Da Conceicao Cabral, 51, 3º / 305006585, Vanessa Lima Emidio, 51, 4º / 305001751, Mariana Moura Lima, 51, 5º / 305004630, Vitor Almeida Bastos, 49, 6º /\r\n\r\nId: 1542188. A faturar por empenho"
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                            "1541454": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01019474 informa do INDEFERIMENTO da impugnação apresentada, emitida em 26/03/2013, com base da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/504.384/2009\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRITA DE CASSIA FIRME RIBEIRO\r\n\r\nRUA DA MATA, LOTE 22 - ARARAR - PETRÓPOLIS - RIO JANEIRO. \r\n\r\n010.538.567-09\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00135323, emitido em 05/07/2011, com enquadramento no art. 61 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/200.896/2007.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nFOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES \r\n\r\nAVENIDA ROMA 225 - BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n46.265.450/0002-98\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00135286, emitido em 29/11/2011, com enquadramento no art. 61 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/203.734/2008. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO FRIGORÍFICA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nRUA GENERAL CORREA E CASTRO Nº 308 - JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n40.378.200/0001-05\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00135286, emitido em 19/12/201,1 informa que a solicitação de devolução da rede de pesca foi INDEFERIDA. Processo nº E-07/511.415/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRUA EUGÊNIA PEZZAINI Nº 100 - CORDEIROS - ITAJAÍ/SC. \r\n\r\n444.943.787-04\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 14º andar - sala 14 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1541454. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1542052": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 15/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículo. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000383/2013.\r\n\r\nId: 1542052"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVigência: 12 meses.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVigência: 24 meses.\r\n\r\nId: 1541853. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da 1ª Avaliação Especial de Desempenho promovida pela COMISSÃO SETORIAL instituída pela Portaria FIPERJ nº 007 de 03 de abril de 2013 para este fim, do servidor aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio técnico, para atuação na Fundação Instituto da pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, homologado e publicado no D.O.E.R.J. de 06/06/2012 em conformidade com os autos do Processo nº E-06/10065/2011. Fica estipulado o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, o prazo para interposição de recursos.\r\n\r\nPesquisadores\r\n\r\nPontuação Final\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nId: 1542189. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1541912": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "HTTP://WWW.CULTURA.RJ.GOV.BR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2011, celebrado em 13/05/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Consórcio INFOVIA II, através de seus participes Telemar S/A e TNL PCS S/A e como Gerenciador o Centro de Tecnologia, Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2013. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir de 07 de junho de 2013. PROCESSO Nº E-18/000.761/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2013.\r\n\r\nId: 1541912"
                        ],
                        "1542107": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/941/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCasa da Mãe Joana 2\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMac Comunicação e Produção Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.426.918/0001-11\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1542107"
                        ],
                        "1541910": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013, torna pública a relação n° 12 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHappenings 2013 \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060530\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBrasil em Preto e Branco_Walter Firmo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060342\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFioretti Design & Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.968.073/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n213.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n204.450,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Intercolegial de Artes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060424\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSem Parar Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.578.151/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n141.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n128.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n7° Festival CineMúsica - Conservatória 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060373\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural CineMúsica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.783.411/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSomos Iguais - Exposição do Artista Nazareno\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060333\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nADUPLA Produção Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.087.240/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVI Mostra Live Cinema\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060434\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAntenna Produtora LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.273.062/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n264.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nWorld Press Photo 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060359\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCapadócia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.449.763/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nXII Encontrarte - Encontro de Artes Cênicas da Baixada Fluminense\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060497\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEncontrarte Encontro de Artes Cênicas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.208.410/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nCrônicas de Nuestra America\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060268\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOlhar Brasileiro Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.271.175/0001-57\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nFestival Internacional de Televisão 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060355\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n624.220,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n596.620,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nNoites de Choro, em Conservatória\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060425\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho Eventos Musicais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.182.571/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n163.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nCrescer e Viver 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060241\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrograma Social Crescer e Viver\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.993.591/0002-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n378.628,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1541910"
                        ],
                        "1542093": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/937/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEco Levy 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPlaneta Show Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.008.672/0001-20\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1542093"
                        ],
                        "1542094": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo: \r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/938/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSemana Cultural Fagundes Varela\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.051.216/0001-68\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1542094"
                        ],
                        "1531215": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055602\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFESTLIP 2011 - Festival de Teatro da Língua Portuguesa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.147.361/0001- 41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n720.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055602\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFESTLIP 2013 - Festival Internacional de Teatro da Língua Portuguesa - 5ª edição\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Talu Produções e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n900.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n720.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1531215"
                        ],
                        "1537861": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNadistas e Tudistas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060374\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOvo Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.026.768/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n298.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNadistas e Tudistas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060374\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOvo Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.026.768/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n298.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n298.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1537861"
                        ],
                        "1541782": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.833/2012 - P.E. Nº 020/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, para atender o público e a equipe de funcionários na reinauguração da Biblioteca Pública do Estado, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.291.246,65 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: Operações de Créditos Através do Tesouro.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/08/2013, às 10h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/08/2013, às 14:58h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2013, às 14:59h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/08/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1541782"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1541931": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RJ e CONSPIRAÇÃO FILMES S.A..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a autorização a realização a filmagem do longa-metragem \"RIO EU TE AMO\" nas dependências do Theatro Municipal do Rio de Janeiro,nos dias 29 de julho de 2013; 06 e 07 de agosto de 2013, com o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.07.2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: no 9º artigo, inciso XIII, do Decreto Estadual nº. 13.392, de 21/08/1989; \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/350/2013.\r\n\r\nId: 1541931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541932": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo descrita:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/228/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013\r\n\r\nDia: 27/08/2013 - HORÁRIO: 12h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de medicamentos e artigos médicos, na forma da Proposta Detalhe (Anexo 01) e Termo de Referencia (Anexo 02 ), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210 mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1541932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542072": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/001/2013. PARTES: FUNARJ e Barata Comunicação S/C Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “A Vingança do Espelho: A História de Zezé Macedo”. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400/924/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.01.2012.\r\n\r\nId: 1542072. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542073": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/001/2012. PARTES: FUNARJ e Barata Comunicação S/C Ltda. OBJETO: Ficam autorizadas a realização de sessões a preço popular com ingressos no valor de R$ 5,00 (cinco reais), nos dias 19 a 22 de janeiro de 2012 e a mudança da estréia do dia 18 para o dia 25 de janeiro de 2012, quarta-feira, às 21:00 horas, com 50% (cinquenta por cento) dos ingressos como convite e 50% (cinquenta por cento) destinados à comercialização. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.924/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/001/2012. PARTES: FUNARJ e Barata Comunicação S/C Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a reduzir o preço de comercialização dos ingressos do espetáculo “A Vingança do Espelho - A História de Zezé Macedo”, em cartaz no Teatro da CCLA, passando de R$ 20,00 (vinte reais) para R$ 10,00 (dez reais), até o término da temporada. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.924/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/2012.\r\n\r\nId: 1542073. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1542074": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/001/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ...FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.924/2012.\r\n\r\nLeia-se: ...FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.924/2011.\r\n\r\nId: 1542074. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541769": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 12/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARQUIVOLOGIA PARA TRATAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO ACERVO INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A EMPRESA PIEER SERVIÇE LTDA. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUIVOLOGIA PARA REALIZAR TRATAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS INSTITUCIONAIS, NA FORMA DA PROPOSTA-DETALHES, TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2013. VALOR: R$ 97.820,00 (noventa e sete mil oitocentos e vinte reais). PRAZO: 300 (trezentos) dias contados a partir da data da publicação do extrato em Diário Oficial. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/003/47/2013,que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do EDITAL do Pregão nº 07/2013. DATA DA ASSINATURA:13/08/2013.\r\n\r\nId: 1541769. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541904": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2012. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2012. PARTES: FUNDAÇÃO MUSEU DE IMAGEM E DO SOM - FMIS e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Contrato original fica acrescida de mais 07 (sete) equipamentos de informática Tipo I perfazendo o total geral de 37 (trinta e sete) equipamentos de informática tipo I, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido do transporte e instalação dos equipamentos, conforme especificação técnica constante do anexo I.CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula Sexta relativa ao valor do contrato, fica alterada e passa a ter o valor de R$ 4.551,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais). PROCESSO Nº E-18/490.052/2012. ASSINATURA: 13/08/2013.\r\n\r\nId: 1541904. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1541905": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2011. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2011. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e o Consórcio Infovia II através da Participe Telemar Norte Leste S/A e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: A redução de um link de acesso de 2 Mbps denominado TC - DATA - PONTO Á PONTO e 2 LINK ASDL-VELOX. VALOR: O valor mensal do presente contrato é de R$ 13.061,50 (treze mil sessenta e um reais e cinquenta centavos). PRA ZO: O prazo de vigência do Contrato original fica prorrogado por 12 (doze) meses a contar da assinatura do presente instrumento e terá seu início em 15 de maio de 2013 e término em 14 de maio de 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/490.059/2011. ASSINATURA: 14/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2013.\r\n\r\nId: 1541905. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1541752": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. (SEM PARAR / VIA FÁCIL). \r\n\r\nVALOR: R$ 27.182,40 (vinte e sete mil cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de pagamento automático de pedágio, através da fixação de dispositivo de identificação (TAG) nos veículos da frota pertencente a esta Secretaria.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de 18/07/2013 a 17/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.732/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/07/2013.\r\n\r\nId: 1541752"
                        ],
                        "1541785": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/652/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2013.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - A PREÇOS POPULARES NO RESTAURANTE CIDADÃO CIDADE DE DEUS - RJ conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.145.405,00 (quatro milhões, cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinco reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/08/2013 - 11:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2013- 11:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02 de agosto de 2013, às 11:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1541785"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1542018": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\n5º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Excellence RH Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nProrrogação de Prazo - 18/08/2013 a 17/08/2014.\r\n\r\nR$ 71.548,55.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300864/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n13.08.2013.\r\n\r\nId: 1542018. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1540678": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º dos incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Nestle Brasil Ltda\r\n\r\nProjeto: O Mundo é uma Bola\r\n\r\nProponente: Prefeitura de Três Rios \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 165.153,91\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2305/2013\r\n\r\nEmpresa: Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nProjeto: Projeto Complementar - Centro de Treinamento Esportivo - Projeto Olimpico da Mangueira 2013\r\n\r\nProponente: Instituto Mangueira do Futuro\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 541.270,78\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/421/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Real Mare\r\n\r\nProponente: Associação Real Mare Futebol Clube\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 200.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/414/2013\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Meia Maratona Faz um 21 - Petrópolis\r\n\r\nProponente: X3M Sports Business Consultoria Esportiva\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 245.833,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/415/2013\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nProjeto: Meia Maratona Faz um 21 - Nova Iguaçu\r\n\r\nProponente: X3M Sports Business Consultoria Esportiva\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 237.500,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/416/2013\r\n\r\nId: 1540678"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1542128": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.200/07 - RAMON COUTO JOPPERT, Defensor Público, matrícula 930.824-8. DEFIRO o requerimento de férias antigas 2º período de 2007, para o mês de SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nId: 1542128"
                    ],
                    "1541935": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.199/95 - LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER, Defensora Publica matrícula 815.712-5. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas para o mês de SETEMBRO DE 2013 (certidão de fls. 53), devendo a primeira quinzena ser gozada de 01.09.2013 a 15.09.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.12.2013 a 15.12.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.497/00 - CRISTINA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensora Publica matrícula 852.723-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de cinco dias de férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de 05 dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS, para o período de 23 a 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.537/03 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Publico matrícula 877.376-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de quinze dias de férias antigas, não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS, para o período de 12 a 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.675/06 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA, Defensora Pública, matrícula 896.713-6. Diante da manifestação de fls. 109/110, DEFIRO o CANCELAMENTO do gozo das férias deferidas para o 2º período de 2013, excluindo a requerente da tabela de férias. \r\n\r\nOutrossim, defiro o gozo de 15 dias de férias antigas, sendo 10 dias correspondentes ao 2º período de 2010 e 05 dias correspondentes ao 1º período de 2012, para 16.09.2013 a 30.09.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/95 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Publico, matrícula 816.964-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2013, anteriormente canceladas, excluo do requerente o direito ao gozo de férias do referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/00 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensora Publica, matrícula 852.780-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013 (fls. 155), excluo a requerente da tabela de férias do referindo mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.560/10 - MARIANA DA ROCHA VIEGAS, Defensora Publica matrícula 949.564-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARIANA DA ROCHA VIEGAS e LEONARDO GUIDA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/03 - LEONARDO GUIDA, Defensor Publico, matrícula 877.416-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARIANA DA ROCHA VIEGAS e LEONARDO GUIDA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2013 e no mês DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.480/93 - VERO FERNANDES BAPTISTA, Defensor Publico matrícula 294.988-1. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas para o mês de SETEMBRO DE 2013, devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.09.2013 a 30.09.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.07.2013 a 15.07.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.134/91 - WANIA POMPEU, Defensora Publica matrícula 268.496-7. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas para o mês de SETEMBRO DE 2013, devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.09.2013 a 30.09.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.07.2013 a 15.07.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.877/95 - KARYNE DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WID, Defensora Publica matrícula 817.898-0. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas para o mês de SETEMBRO DE 2013 (certidão de fls. 100), devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.09.2013 a 30.09.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.11.2013 a 15.11.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.507/02 - ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, Defensor Publico matrícula 860.697-2. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas para o mês de SETEMBRO DE 2013 (certidão de fls. 72), devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.09.2013 a 30.09.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.12.2013 a 15.12.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.970/03 - MARCIA MESQUITA BARROS, Defensora Publica matrícula 877.421-8. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2013 previstas para o mês de SETEMBRO DE 2013 (certidão de fls. 96), devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.09.2013 a 30.09.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 01.12.2013 a 15.12.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/800.937/87 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensora Publica matrícula 860.766-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa d movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para SETEMBRO DE 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.016/91 - MARIA LUIZA ALVES, Defensora Publica matrícula 181.902-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa d movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.369/03 - RENATA TAVARES DA COSTA BESSA, Defensor Publico matrícula 877.428-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/2584/73 - ADALGISA MARIA STEELE MACABÚ, Defensora Publica matrícula 18.068-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.518/99 - ADRIENNE GREORY SANTOS ROCA, Defensora Publica matrícula 815.746-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ao fatos de que colegas titulares se dispuseram a atuar em regime de acumulação no órgão de atuação da requerente, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.577/06 - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO, Defensora Publica matrícula 860.693-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO para SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nId: 1541935"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1542805": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO e PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que se realizará no dia 16.08.2013, sexta-feira, às 11h, Reunião do Conselho Gestor do FUNDPERJ no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2º andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Prestação de Contas do 2º semestre exercício 2012;\r\n\r\n- Prestação de Contas do 1º semestre exercício 2013;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.08.2013.\r\n\r\nId: 1542805"
                    ],
                    "1542111": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDIA: 28/08/2013 HORÁRIO: 10:15 h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para confecção de agendas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1642/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/08/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/08/2013, às 10:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 041/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1542111"
                    ],
                    "1542112": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos e Funcionários dos Núcleos de Primeiro Atendimento com atribuição consumerista, das Varas Cíveis, Juizados Especiais Cíveis e Juízos Únicos da REGIÃO 3 para Reunião de Trabalho do NUDECON, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2013, às 13 horas, na Câmara dos Vereadores de Araruama, localizada na Avenida John Kennedy, 120, Centro, Araruama.\r\n\r\nId: 1542112"
                    ],
                    "1542126": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os estagiários lotados nos Núcleos Cíveis, Varas Cíveis, Juizados Cíveis e Juízos Únicos das Comarcas de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro D´Aldeia, Saquarema e Silva Jardim, para Reunião de Trabalho do NUDECON, a ser realizado no dia 30 de agosto de 2013, de 13:00 horas às 17:00 horas, na Câmara dos Vereadores de Araruama, situada na Avenida John Kennedy, nº 120, Centro, Araruama, RJ.\r\n\r\nId: 1542126"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1542778": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 227/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.054.170,00 (um milhão, cinquenta e quatro mil e cento e setenta reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n185.630,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n185.630,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n375.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n375.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DES. ECONÔMICO E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.540,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.540,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n319.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.200,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n118.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n488.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n87.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4752 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n98.630,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n185.630,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n375.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n375.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DES. ECONÔMICO E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n240,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.024,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n776,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.540,00 \r\n\r\nUG: 020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.06.244.0065.3604 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.06.244.0065.4416 - ATENDIMENTO AOS MUNICIPES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.18.601.0051.1451 - PRODUÇÃO DE MUDAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n138.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de agosto de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1542778"
                    ],
                    "1542779": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 242/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n725.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n725.000,00 \r\n\r\nUG: 200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4285 - APOIO ADM. REGIME PROPRIO PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n725.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n725.000,00 \r\n\r\nUG: 200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4285 - APOIO ADM. REGIME PROPRIO PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0103 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de agosto de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1542779"
                    ],
                    "1542780": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 243/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de 110.135,15 (cento e dez mil, cento e trinta e cinco reais e quinze centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0090.4745 - PROJETO PROTEJO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n110.135,15 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n110.135,15 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n49.620,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n109.620,30 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0090.4745 - PROJETO PROTEJO\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n200,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n200,00 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n114,85 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n514,85 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de agosto de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1542780"
                    ],
                    "1542643": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 2605/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram de-\r\n\r\nlegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2276/2013, publicado em 01/08/2013, conceder a Antônia Maria do Rozario Rodrigues , na condição de viúva do falecido funcionário José Fernando Ferreira Rodrigues, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Lavador de Autos , matrícula n°1452, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 04/03/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, § 7º, I da Carta Republicana, com redação dada pela EC nº 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº 2635/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram de-\r\n\r\nlegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7668/2011, publicado em 19/07/2013, conceder a Delson Pessanha de Souza, tendo sido compromissado curadora sua irmã Delma de Souza Pourbaix , na condição de filho inválido da falecida Jurema Pessanha de Souza , pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor II - 25 horas - J , matrícula n°936, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) do vencimento da servidora acima citada, com efeito a contar de 23/10/2011, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º,74 e 76 da Lei 6.786/99. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2652/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram de-\r\n\r\nlegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.110, “caput”,da Lei Municipal nº 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, APOSENTAR a professora II - 25 horas -J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4311, Vera Lúcia Cabreira Rosa Neto, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2659/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram de-\r\n\r\nlegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.110, “caput”,da Lei Municipal nº 5.247/91 -Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, APOSENTAR o Médico III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 3346, Décio Dias Araújo, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 2660/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram de-\r\n\r\nlegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.110, “caput”,da Lei Municipal nº 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, APOSENTAR o Guarda Civil Municipal 3ª categoria, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº13952, Altamir Cardoso, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1542643"
                    ],
                    "1542775": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2611/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram de-\r\n\r\nlegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº 20169, Thiago da Silva Prudêncio , com efeito a contar de 09/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1542775"
                    ],
                    "1542776": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2665/2013 \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Equipe Técnica Municipal - ETM, para elaboração do Plano Local de Interesse de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\n1-EMHAB - Empresa Municipal de Habitação\r\n\r\n- Titular: Simone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\n- Suplente: Ulysses Cardoso Rangel\r\n\r\n2-Gabinete da Prefeita\r\n\r\n- Titular: Adelaide da Silva Morais\r\n\r\n- Suplente: Christopher Chagas Dias\r\n\r\n3-SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO\r\n\r\n- Titular: José Alves de Azevedo neto\r\n\r\n- Suplente: Luís Fernando de Alvarenga Leandro\r\n\r\n4-SECRETARIA DA FAMÍLIA E ASSISTEÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n- Titular: Raquel Almeida Gonçalves Santos\r\n\r\n- Suplente: Maria Clara de Oliveira Paula\r\n\r\n5-SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n- Titular: Henrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\n- Suplente: Edson Pessanha Braga\r\n\r\n6-SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n- Titular: César Romero Braga\r\n\r\n- Suplente: Eduardo Leal\r\n\r\n7-SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n- Titular: Franio Abreu Batista\r\n\r\n- Suplente: Rodrigo Cherene Barros\r\n\r\n8-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n- Titular: Luciene Beretta Galaxe\r\n\r\n- Suplente: Renilza da Silva Almeida\r\n\r\n9-Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social\r\n\r\n- Titular: Josimar de Freitas Morais\r\n\r\n- Suplente: Marco Aurélio Pedras Fonseca\r\n\r\n10-Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\n- Titular: Marcelo Barcelos Reis\r\n\r\n- Suplente: Gesy Couto Sales\r\n\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1542776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1542715": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11942/12 Ilma Soares dos Anjos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n17984/12 Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. de Fazenda\r\n\r\n18112/12 Heloisa Maria Gomes Barreto da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20301/12 Amarina Braga Feitosa - Sec. de Fazenda\r\n\r\n02034/13 Rosemery dos Santos Freitas\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02513/13 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18858/12 Oton Guilherme Moreira Diniz - Sec. de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 14/08/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1542715"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1541047": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso, de suas Atribuições legais APRESENTA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n1. Secretário Municipal de Saúde e, Presidente do Conselho Municipal de Saúde (Membro nato):\r\n\r\nTitular: Dr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSuplente: Dr. Dante Pinto Lucas\r\n\r\n2. Titular: Dr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nSuplente: Dr. Chrabell Miguel Haddad Kury\r\n\r\n3. Titular: Dr. Carlos Felipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nSuplente: Dr. José Manoel Correia Moreira\r\n\r\n4. Titular: Dr. Roberto Vogel dos Santos\r\n\r\nSuplente: Dr. Fábio Paravidino da Silva\r\n\r\n5. Titular: Dr. Wilson Rodrigues Cabral Filho\r\n\r\nSuplente: Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE\r\n\r\n1. Hospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\nTitular: Dr. Jair Araújo Júnior\r\n\r\n2. Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTitular: Dr. Benedito Marques dos Santos Filho\r\n\r\nSuplente: Dr. Dilzete Moralles Bitencourt.\r\n\r\n3. Hospital dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTitular: Dr. Luiz Felipe Rabelo e Silva\r\n\r\nSuplente: Dr. Abel Silva Santos\r\n\r\n4. Liga Espírita de Campos/Hospital Abrigo Dr. João Viana\r\n\r\nTitular: Ionilda Gonçalves do Rosário Velloso de Carvalho\r\n\r\nSuplente: Eliete Maria Alves do Rosário\r\n\r\n5. Sociedade de Beneficência Portuguesa de Campos\r\n\r\nTitular: Dr. Jorge Luiz de Almeida Miranda\r\n\r\nSuplente: Dr. Marco Antonio Gomes Velloso de Carvalho\r\n\r\nREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE \r\n\r\n1. SINPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Maria Isabel de Souza Pereira Ferreira\r\n\r\nSuplente: Thadeu Campinho\r\n\r\n2. CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2ª Região\r\n\r\nTitular: Nathália Chalita Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Leônio Rocha Henriques Júnior\r\n\r\n3. CRESS - Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nTitular: Luciana Medeiros de Brito\r\n\r\nSuplente: Liliane Cardoso d'Almeida\r\n\r\n4. SINTSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do RJ\r\n\r\nTitular: Antonia Rodrigues Correa de Paula\r\n\r\nSuplente: Amaro Michel Bissonho Calil\r\n\r\n5. SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde\r\n\r\nTitular: Manoel Ayrão de Carvalho Filho\r\n\r\nSuplente: Valdir dos Santos Rodrigues Filho\r\n\r\nFORMADORES DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n1. UFF - Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTitular: Viviane Aparecida Siqueira Lopes\r\n\r\nSuplente: Kátia VALÉRIA Barcellos de Andrade Bilondo\r\n\r\n2. FOC - Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\nTitular: Dr. Auner Pereira Carneiro\r\n\r\nSuplente: Rutilio Caldas Pessanha\r\n\r\n3. Fundação Benedito Pereira Nunes/Faculdade Medicina de Campos\r\n\r\nTitular: Dr. Nélio Artiles Freitas\r\n\r\nSuplente: Carlos Eduardo Farias Ferreira\r\n\r\n4. Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTitular: Celida Luna Mendivil\r\n\r\nSuplente: Maura Cobra\r\n\r\n5. ABO - Associação Brasileira de Odontologia - RJ\r\n\r\nTitular: Leonardo Soares Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Lisbeth Maria Fernandes de Freitas\r\n\r\nUSUÁRIOS\r\n\r\n1. FAMAC - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos\r\n\r\nTitular: Sandra Maria Venâncio Barreto\r\n\r\nSuplente: Jocimar de Freitas Morais\r\n\r\n2. AFNE - Associação Filantrópica Nova Esperança\r\n\r\nTitular: Aderbal da Paixão Gomes de Souza\r\n\r\nSuplente: Bruno Magno Gomes Ramos\r\n\r\n3. CACAPG - Casa de Assistência Comunitária dos Amigos do Parque Guarús\r\n\r\nTitular: Gilson Viana\r\n\r\nSuplente: Maria Francisca Freitas da Conceição\r\n\r\n4. ADVC - Associação dos Deficientes Visuais de Campos\r\n\r\nTitular: Israel de Carvalho Silva\r\n\r\nSuplente: Raul Ferrarez Alves\r\n\r\n5. AMOPANCA - Associação de Moradores do Parque Nova Campos e Adjacências\r\n\r\nTitular: Antônia Maria Rangel Juventino\r\n\r\nSuplente: Cidineia da Rocha Paschoal Boré\r\n\r\n6. Associação de Moradores do Retiro e Canal das Flechas e Produtores Rurais\r\n\r\nTitular: Luiz Sérgio de Carvalho\r\n\r\nSuplente: Luciane Aparecida Barreto Silva\r\n\r\n7. ANFLUPREP - Associação Norte Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar\r\n\r\nTitular: Gerson Ferreira Maciel\r\n\r\nSuplente: Smayk da Silva Maciel\r\n\r\n8. Associação de Ostomizados de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Vânia Cristina Coutinho de Souza\r\n\r\nSuplente: Patricia Gomes Guimarães\r\n\r\n9. Paróquia Santo Antônio de Guarus\r\n\r\nTitular: Benilda Pessanha Peixoto\r\n\r\nSuplente: Carla Magda Lessa\r\n\r\n10. Paróquia Santa Terezinha\r\n\r\nTitular: Regina Maria Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Mônica Maria da Silva Alves\r\n\r\n11. AMAPNB - Associação de Moradores e Amigos do parque Nova Brasília\r\n\r\nTitular: Jordecy Rocha\r\n\r\nSuplente: Homero Ribeiro Gomes Neto\r\n\r\n12. ACRETERJ - Associação dos Crônicos Renais e Transplantados do norte e Noroes te do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Renildo Santiago Goukart\r\n\r\nSuplente: Ricardo Arjemiro Candido\r\n\r\n13. MEEDT - Mocidade Espírita Emille des Touches - Lar Cristão\r\n\r\nTitular: Edgard Andrade Corrêa\r\n\r\nSuplente: Francielli Moreira e Silva Acácio\r\n\r\n14. AMACO - Associação de Moradores e Amigos do Codin\r\n\r\nTitular: Ruth de Oliveira Azevedo\r\n\r\nSuplente: Francineide de Almeida Teixeira\r\n\r\n15. ACAPEC - Associação Campista de Apoio à Pessoa com Câncer\r\n\r\nTitular: Maria Helena Soares Nunes\r\n\r\nSuplente: Arlete Alves de Azevedo Nunes\r\n\r\n16. AMJAC - Associação dos Moradores do Jardim Carioca\r\n\r\nTitular: José Cerqueira de Oliveira Junior\r\n\r\nSuplente: Áquila Dias da Silva\r\n\r\n17. AMPSB - Associação de Moradores do Parque São Benedito\r\n\r\nTitular: Jocilene Cordeiro Francisco\r\n\r\nSuplente: Denilton Xavier Rangel\r\n\r\n18. AMS - Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nTitular: Vanete Nogueira Viana\r\n\r\nSuplente: Maria Isabel Barros Tinoco Serpa\r\n\r\n19. CIDEN - Centro Internacional de Desenvolvimento e Negócios\r\n\r\nTitular: Estevão Souza de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Marcelle Soares dos Santos R. de Mattos\r\n\r\n20. AENNF - Associação de Enfermagem no Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nTitular: João Acácio Filho\r\n\r\nSuplente: Marcelio Pinto Araújo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho 2013\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1541047"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1542693": [
                        "DOCG - Ato",
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                    ],
                    "1542683": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1542683"
                    ],
                    "1542680": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1542680"
                    ],
                    "1542648": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1542648"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "Atos": {
                        "1542774": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1542774"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1542723": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 225/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000039-P-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 029/2013\r\n\r\nCONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de preparação de terreno com corte e transporte de material para nivelamento de área a ser implantada a C. E. Travessão e confecção de calçada.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.070,27 (cento e quarenta e oito mil e setenta reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 224/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000038-2-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 021/2013\r\n\r\nCONTRATADA: EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma para entrega de imóvel - E.M. Frederico Paes Barbosa.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.852,76 (dezessete mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 223/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000035-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 020/2013\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS E CANCIO PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma de imóvel alugado - C. E. João Batista Veiga. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.796,93 (trinta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 201/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000015-6-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 011/2013\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA FRANGELLI LTDA\r\n\r\nOBJETO: Implantação de cerca - Morar Feliz I - Parque Eldorado I - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.814,68 (trinta e três mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 233/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.012.000110-5-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n.º 008/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pão (tipo brioche) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 117.972,99 (cento e dezessete mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06(seis) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 234/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.011.000335-0-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 047/2013\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA ANGAMAQ LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de limpeza de valas de drenagem - extensão total 5.767,00 metros, nos trechos de Eldorado, Tapera I, Tapera II e Esplanada. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 144.604,84 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.021.000040-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 001/2013\r\n\r\nCONTRATADA: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do CRAS Esplanada - Rua Walter Sales - Parque Esplanada - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 132.704,73 (cento e trinta e dois mil, setecentos e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90(noventa) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1542723"
                        ],
                        "1542722": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações, vem por meio deste informar que a sessão que seria realizada no dia 15 de agosto de 2013 às 10h (dez horas), fica adiada sine die. Informamos ainda que, tão logo a reavaliação do projeto básico seja concluída será publicada nova data para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta.\r\n\r\nObjeto: Obra de pintura da orla do Rio Paraíba - lado do Centro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de infra-estrutura da iluminação pública da Avenida Arthur Bernardes.\r\n\r\nValor Estimado: 420.750,36 (quatrocentos e vinte mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de setembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,14 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 013/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 013/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes e acessórios para os servidores da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de setembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1542722"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1542627": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 023/2013\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E A CÂMARA D DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a concessão pela SECRETARIA de contribuição a BENEFICIÁRIA, proporcionando a co-realização da FEPE - Feira de Preços Especiais, no período de 07 a 11 de agosto de 2013, na Fundação Rural de Campos, colocando no mercado à disposição de consumidores menos exigentes, normalmente de menor renda, bens a preço de custo por serem “sobras de estação”, não vendidas nas liquidações tradicionais e/ou por conterem pequenos defeitos, todos, entretanto, em perfeita condição de uso.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:. 1.04.122.0067.2277\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/08/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1542627"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1542622": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPRORROGAÇÃO N°: 002/2013 AO CONTRATO N°274/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 074/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000486-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em acessórios que compõe o sistema de refrigeração da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 485.390,40 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil e trezentos e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1542622"
                            ],
                            "1542733": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 016/2013, do tipo menor preço por item, abaixo discriminada foi considerada deserta pela segunda vez consecutiva, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de sistema de teste de esforço (completo de ergometria computadorizado), para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: às 10h (dez horas) do dia 14 de Agosto de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Agosto de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRUSTADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 023/2013, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTADA. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de frascos de hemoculturas aeróbicas e padrão de calibração, compatíveis com equipamento Bact/Alert 3d, para cultura de material biológico proveniente de bolsas plásticas de hemocomponentes, (Bact/Alert BPA).\r\n\r\nMotivo: Inabilitação da única empresa participante.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1542733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1542717": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTADA\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/2013, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTADA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de figurino confeccionado por empresa especializada em vestuários específicos para atender o Corpo de Baile Municipal do Teatro Municipal Trianon no município de Campos dos Goytacazes -RJ.\r\n\r\nMotivo: Inabilitação da única empresa participante.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1542717"
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                        "Despachos de 14 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133814831\r\n\r\n177 ANTONIO & FLOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133806863\r\n\r\n3 AK COMERCIO DE BEBIDAS E BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n133790703\r\n\r\n3DTR RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n133851389\r\n\r\n4Q TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n133815536\r\n\r\n7 EXCELLENCE SERVICOS EM GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n133818292\r\n\r\nA A ISIDORO E COSTA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n133444783\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n133858952\r\n\r\nA J DE OLIVEIRA SERVICOS DE MANUTENCAO ME \r\n\r\n133863778\r\n\r\nA SILVA SALLES ME \r\n\r\n133784002\r\n\r\nAA DA SILVA RIBEIRO PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n133484238\r\n\r\nACI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133862186\r\n\r\nACS BOTELHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133624064\r\n\r\nADALZIJA FERNANDES DA SILVA AGENCIA DE VIAGEM TURISMO E EVENTOS ME \r\n\r\n133812081\r\n\r\nADEL FATURAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133802809\r\n\r\nADILEA LADEIRA DE SA MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n133773981\r\n\r\nAGAPE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n133773990\r\n\r\nAGAPE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n133820432\r\n\r\nAGB PHOTO LIBRARY PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n133784258\r\n\r\nAGENCIA NOVO SOL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133736601\r\n\r\nAGROPECUARIA TERRA MATA S/A \r\n\r\n133718760\r\n\r\nAGROPET UNIAO LTDA ME \r\n\r\n133727599\r\n\r\nALATIR RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133759873\r\n\r\nALCEU DE SOUZA BASTOS ME \r\n\r\n133479072\r\n\r\nALCIFER PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n133867765\r\n\r\nALEX PINHEIRO DE ALVARENGA ME \r\n\r\n133565181\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n133866319\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n133863069\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n133860396\r\n\r\nALMIR L DE ALMEIDA ME \r\n\r\n133859622\r\n\r\nALPHAMIX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n133811646\r\n\r\nALTE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133861481\r\n\r\nAMARELO DE GUARATIBA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n133778312\r\n\r\nAMILTON NASCIMENTO DA SILVA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133856828\r\n\r\nANA CLIVIA COHEN PEREIRA ATELIER \r\n\r\n133868281\r\n\r\nANDRADE E SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n133432050\r\n\r\nANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA ME \r\n\r\n133761410\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n133761495\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n133859983\r\n\r\nANGELA BISMARCHI CAMARIM RIO LTDA ME \r\n\r\n133867340\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S/A \r\n\r\n133511910\r\n\r\nANIMACTING ANIMACAO LTDA ME \r\n\r\n133861139\r\n\r\nANTONIO EDUARDO CARDOSO ALVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n133786420\r\n\r\nANTONIO TAVARES ROCHA \r\n\r\n133483100\r\n\r\nAPJEM TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA \r\n\r\n133861007\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n132287773\r\n\r\nAREAL VALE DAS ANDORINHAS LTDA \r\n\r\n133738337\r\n\r\nARMANDO E LUCIENE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133783901\r\n\r\nARMAZENAMENTO CENTRAL LIDER DE MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n133801292\r\n\r\nARTE FORMA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133819736\r\n\r\nARTEMANIA DE ITAPERUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133852644\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICA IMAGEM LTDA \r\n\r\n133786714\r\n\r\nATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n133721248\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n133640701\r\n\r\nATHOS INTERMEDIACAO FINANCEIRA POR CONTA DE TERCEIROS LTDA ME \r\n\r\n133763870\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n133805700\r\n\r\nAUTO MODELO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133850072\r\n\r\nB M MACABU TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133735443\r\n\r\nBABY PE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n133668436\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RIO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n133852636\r\n\r\nBAR MARIANO DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n133785343\r\n\r\nBARRA DE SAO JOAO PRAIA BIKE LTDA ME \r\n\r\n133856208\r\n\r\nBARUCH COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133803180\r\n\r\nBASE 1 FILMES LTDA ME \r\n\r\n133867773\r\n\r\nBAZAR PROSPERO LTDA ME \r\n\r\n133811360\r\n\r\nBEATRIZ MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n133809633\r\n\r\nBELA ESTRELA CIGANA BAZAR ESOTERICO LTDA ME \r\n\r\n133790452\r\n\r\nBELLA ILHA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133817903\r\n\r\nBEM ESTAR PILATES LTDA \r\n\r\n133670651\r\n\r\nBEM GUANABARA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n133868478\r\n\r\nBIA TEEN COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n133491692\r\n\r\nBIZCEL DO BRASIL LOCACAO DE TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n133865347\r\n\r\nBOMIN DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n133865070\r\n\r\nBRASERVICE SOLUCOES EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n133746682\r\n\r\nBRASIL PLURAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n133864480\r\n\r\nBROOKFIELD ENGENHARIA S A \r\n\r\n133606350\r\n\r\nBRUNO MANTOVANO FISIOTERAPIA E PERFORMANCE LTDA \r\n\r\n133857131\r\n\r\nBT LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n133782590\r\n\r\nBYNHO BABY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n133812049\r\n\r\nC BORGES DA COSTA ME \r\n\r\n133777731\r\n\r\nC E C BOSCO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n133591441\r\n\r\nC G FURTADO DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n133820564\r\n\r\nC LUZ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133745783\r\n\r\nC N P COMERCIO E NOVIDADES DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n133802469\r\n\r\nC S M DO BRASIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n131424300\r\n\r\nCAFE E BAR PIONEIRO DE INHAUMA LTDA ME \r\n\r\n133787974\r\n\r\nCAIXOTARIA PORTUGAL PEQUENO LTDA ME \r\n\r\n133794083\r\n\r\nCALAMA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133809196\r\n\r\nCALCADAO DO FRANGO DA PERNAMBUCANA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133561283\r\n\r\nCAMARTINI COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n133834778\r\n\r\nCAMARTINI COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n133821927\r\n\r\nCAMISARIA J E LTDA ME \r\n\r\n133609693\r\n\r\nCAMPOS CAVEMA ENGENHARIA REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n133735184\r\n\r\nCANTINA DO GILSON LTDA \r\n\r\n133517403\r\n\r\nCARVAO VALE DO CAMPO LTDA ME \r\n\r\n133863263\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n133806723\r\n\r\nCATETE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133802485\r\n\r\nCBWS SYSTEMS SOLUTIONS AND SECURITY PRINTING SERVICOS EMPRESARIAS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133813770\r\n\r\nCCMC HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n133790541\r\n\r\nCENTRAL COSMETICOS COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n133750299\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TECNICO JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA EPP \r\n\r\n133744108\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E LAZER POINT QUINHENTOS E DOIS LTDA ME \r\n\r\n133744604\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n133737462\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n133818748\r\n\r\nCHARLES TAYLOR CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133818799\r\n\r\nCHARLES TAYLOR CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133818802\r\n\r\nCHARLES TAYLOR CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133833186\r\n\r\nCHEF PERSONALITTE LTDA \r\n\r\n133798097\r\n\r\nCHEK UP DE ALCANTARA COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n133721868\r\n\r\nCHICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133787869\r\n\r\nCIDADE INFANTIL MODA E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133809919\r\n\r\nCINTIA FARIA FRAZAO DE SOUZA SORVETERIA ME \r\n\r\n133818047\r\n\r\nCLARIANT SA \r\n\r\n133820955\r\n\r\nCLAUDIA R M CORMACK MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n133822249\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTETICA FERREIRA E BRILHANTE LTDA ME \r\n\r\n133816931\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA CAODOMINIO LTDA ME \r\n\r\n133795705\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA MELHOR AMIGO LTDA ME \r\n\r\n133817563\r\n\r\nCODIGO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133802205\r\n\r\nCOLLECT TRANSPORTADORA DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n133855279\r\n\r\nCOLMEIA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n133803155\r\n\r\nCOMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131843990\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS MERCEARIA LISBOA LTDA \r\n\r\n133859207\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS N S APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n133782662\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS HS CARNEIRO LTDA ME \r\n\r\n133772900\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA \r\n\r\n133809056\r\n\r\nCOMPETIR ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n133738892\r\n\r\nCOMUNICARE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133851265\r\n\r\nCOMUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133857336\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n133857344\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n133591867\r\n\r\nCONSULTORIO VETERINARIO BANHO E TOSA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ME \r\n\r\n133802574\r\n\r\nCONVIVAS BRASIL GESTAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n133820416\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA COESA TRANSPORTE E EMPRESAS COLIGADAS LTDA \r\n\r\n133820386\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO MAUA LTDA COOPMAUA \r\n\r\n133750310\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PERITOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133513521\r\n\r\nCOOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n133389510\r\n\r\nCOOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n133809714\r\n\r\nCOSTA & PUGLIESI COMERCIO DE SORVETES LTDA ME ME \r\n\r\n133813983\r\n\r\nCOUTOFLEX INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA \r\n\r\n133860965\r\n\r\nCP PROMOTORA DE VENDAS S/A \r\n\r\n133861023\r\n\r\nCP PROMOTORA DE VENDAS S/A \r\n\r\n133592170\r\n\r\nCRIARTE SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n133861473\r\n\r\nD FERR COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n132570467\r\n\r\nD J DA SILVA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULO ME \r\n\r\n133775682\r\n\r\nD J RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133864111\r\n\r\nD O BRANDAO SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n133804810\r\n\r\nD Q AUTO PECAS E AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n133859266\r\n\r\nDABLE MODAS LOJA DE DEPARTAMENTOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133858936\r\n\r\nDACAR MULTIMARCAS AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133866076\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n133671232\r\n\r\nDANIEL MOTTA VALADAO ME \r\n\r\n133855295\r\n\r\nDANIELE A D URCO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n133857212\r\n\r\nDANIVALEM INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n132735920\r\n\r\nDARLAN ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n133808629\r\n\r\nDD SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133808939\r\n\r\nDEBORA ILDELBRANDO DE SOUZA ME \r\n\r\n133816826\r\n\r\nDEITE & ROLE COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n133867536\r\n\r\nDEL CID ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133860671\r\n\r\nDI LUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n133856810\r\n\r\nDIGITAL FULL SERVICE COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n133675211\r\n\r\nDIGO E FAELA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n133496244\r\n\r\nDIM SHEI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131631578\r\n\r\nDMA CORRETORA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n133487440\r\n\r\nDOCURA DO MEIER COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n133673740\r\n\r\nDROGARIA FARMA DEZ DE PIEDADE LTDA EPP \r\n\r\n133859169\r\n\r\nDROGARIA LUCENA LOPES LTDA ME \r\n\r\n133792480\r\n\r\nDROGARIA MAREJULI LTDA ME \r\n\r\n133821200\r\n\r\nDROGARIA NOVA ENSEADA DE BOTAFOGO LTDA EPP \r\n\r\n133821170\r\n\r\nDROGARIA NOVA JOCKEY LTDA EPP \r\n\r\n133864286\r\n\r\nDROGARIAS HUMANI LTDA ME \r\n\r\n133859070\r\n\r\nDUAS CRIS MANUTENCAO E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n133864529\r\n\r\nDUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n133708365\r\n\r\nDUDA S COMERCIO VAREJISTA DE SAPATOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n133805301\r\n\r\nDUMELLOS CALCADOS EIRELI \r\n\r\n133723313\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n133761266\r\n\r\nDXA WEAR S A \r\n\r\n133761444\r\n\r\nDXA WEAR S A \r\n\r\n133777111\r\n\r\nE S DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133718875\r\n\r\nE2S LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133854191\r\n\r\nEASY TAXI SERVICOS S A \r\n\r\n133773094\r\n\r\nEDIMILTON DA SILVA ROMA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n133777650\r\n\r\nEDSON LUIZ DOMINGOS ME \r\n\r\n133481646\r\n\r\nEDUTEC DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133809404\r\n\r\nEIA RIMA CONSULTORIA AMBIENTAL E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n133391108\r\n\r\nELISANGELA ALVES DE SANTANA \r\n\r\n133696685\r\n\r\nELOI TURISMO E VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n133796370\r\n\r\nELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131721658\r\n\r\nELSEG COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS ELECTRICAS LTDA ME \r\n\r\n133787591\r\n\r\nEMANUEL DOS SANTOS MOREIRA COMERCIO SERVICOS E ALUGUEIS \r\n\r\n133862437\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SELEDON MARTINS LTDA \r\n\r\n131728172\r\n\r\nEMPRESA GRANJA PARAISO INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133449270\r\n\r\nEMSA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n133713016\r\n\r\nEPLAN PLANEJAMENTO GESTAO E INTEGRACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133516415\r\n\r\nESPACO MULHER MODERNA COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133675645\r\n\r\nESPHERA INSTITUTO DE IDIOMAS DA BARRA LTDA EPP \r\n\r\n131644840\r\n\r\nESTRELA AZUL SERVICOS DE LAVANDERIA EIRELI \r\n\r\n133856771\r\n\r\nESTRELA JOGOS LTDA \r\n\r\n133850145\r\n\r\nEXPERTISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n133869733\r\n\r\nF L DE CASTRO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n133469930\r\n\r\nF SALES PAULA CONSULTORIA EM OPERACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n133456668\r\n\r\nF T GOMES BATISTA ME \r\n\r\n133785726\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n133857107\r\n\r\nFABREU M2 E QUEIROZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133750663\r\n\r\nFARMACIA MARBETH LTDA ME \r\n\r\n132729792\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n133869741\r\n\r\nFAST MODAS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133590496\r\n\r\nFATO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n133772195\r\n\r\nFENIX TRUCK ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133861562\r\n\r\nFERG 511 TELHAS E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n133717925\r\n\r\nFERREIRA E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133869717\r\n\r\nFERRO TOTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n133813312\r\n\r\nFFL COMERCIO E DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n133859410\r\n\r\nFIRENZI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133739066\r\n\r\nFITAC CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n133815897\r\n\r\nFLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n133709175\r\n\r\nFLEXPOWER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n133815579\r\n\r\nFLU THE BEST OF THE WORLD ALUGUEL E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133857280\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA \r\n\r\n132121840\r\n\r\nFORMULA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n133866220\r\n\r\nFRANCIANE LIMA DO NASCIMENTO VIEIRA ME \r\n\r\n133865576\r\n\r\nFRANCISCO SAMPAIO DA COSTA JUNIOR ME \r\n\r\n133723836\r\n\r\nFRIARS PEAK ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n133853640\r\n\r\nFULY E MACHADO PROSPERITY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n133591506\r\n\r\nFURTADO E GUIMARAES MERCEARIA LTDA \r\n\r\n133860507\r\n\r\nG F REAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n133857468\r\n\r\nG W DO BRASIL S/A \r\n\r\n133855236\r\n\r\nGAIOLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133856178\r\n\r\nGALINDO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133817920\r\n\r\nGAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n133575314\r\n\r\nGEOTEC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133824179\r\n\r\nGEOVANI B DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133816818\r\n\r\nGERACOCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133867250\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n133867315\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n133766870\r\n\r\nGFG GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131828975\r\n\r\nGILAT TO HOME BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n131829033\r\n\r\nGILAT TO HOME BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n133462757\r\n\r\nGILMAR PEREIRA GOULART SORVETERIA ME \r\n\r\n133837645\r\n\r\nGIVINI INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n133855260\r\n\r\nGMP DESIGN E PROJETOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133802710\r\n\r\nGOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n133860914\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n133860957\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n132004356\r\n\r\nGRANDE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n133642623\r\n\r\nGRAUPP CONSERVADORA LTDA EPP \r\n\r\n133854060\r\n\r\nGRIEG STAR SHIPPING COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n133854094\r\n\r\nGRIEG STAR SHIPPING COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n133866661\r\n\r\nGSC TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n133864553\r\n\r\nGUIMARAES R L 349 EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133857069\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n133611418\r\n\r\nHE ART FOR HE ART CONSULTORIA ASSESSORIA PROMOCOES E EVENTOS DE ARTE LTDA \r\n\r\n133836959\r\n\r\nHE2B COMERCIO LTDA \r\n\r\n133859541\r\n\r\nHEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n133787540\r\n\r\nHEDERA HELIX COMERCIO DE ARTIGOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n133863921\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n133790878\r\n\r\nHPN COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n133810313\r\n\r\nHUAYRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133772500\r\n\r\nHUGO TRINDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133802663\r\n\r\nICON MARKETING EM DISPLAY LTDA \r\n\r\n133803082\r\n\r\nIDEFIX GESTAO REPRESENTACOES E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n133817652\r\n\r\nIMPAR ASSESSORIA CONSULTORIA EDUCACIONAL E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n133598080\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n133806332\r\n\r\nINCAP INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n133789896\r\n\r\nINFMASTER INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133786188\r\n\r\nINFORCELL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n133809552\r\n\r\nINSTITUTO CAPACITARE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133857484\r\n\r\nINTEGRAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131536656\r\n\r\nINTERMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133857301\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n133857310\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n133857387\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n131809261\r\n\r\nIOAL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131633988\r\n\r\nIPCJ4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131831984\r\n\r\nIRISSENIOR RIO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n133861414\r\n\r\nIRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133869709\r\n\r\nISLA RIO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133857220\r\n\r\nISTITUTO DI BELEZZA PRIMA QUALITA LTDA \r\n\r\n133810666\r\n\r\nJ A L BERNARDO BAZAR DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n133818675\r\n\r\nJ C COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n133597334\r\n\r\nJ C M CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133861104\r\n\r\nJ C MARITIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133777480\r\n\r\nJ C S PINHEIRO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n133777375\r\n\r\nJ C S PINHEIRO MERCADO ME \r\n\r\n133639088\r\n\r\nJ E S INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n133784495\r\n\r\nJ G MANUTENCAO CONSERVACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n133860663\r\n\r\nJ H DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n133757480\r\n\r\nJ L L PIMENTEL DESIGN ME \r\n\r\n133796728\r\n\r\nJ M SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133749835\r\n\r\nJ MAXIMO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n133672611\r\n\r\nJ R P DE SOUZA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME \r\n\r\n133859908\r\n\r\nJ S CAVALCANTI TRANSPORTES COLETIVOS ME \r\n\r\n133800423\r\n\r\nJACK STONE CLUB EIRELI ME \r\n\r\n133821064\r\n\r\nJAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME \r\n\r\n133859584\r\n\r\nJAPA COM COMIDA JAPONESA LTDA EPP \r\n\r\n133865630\r\n\r\nJCE ROCHA GONCALVES BAR LTDA ME \r\n\r\n133776875\r\n\r\nJCR MERCADINHO IMPERIO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n133607380\r\n\r\nJORWAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133673324\r\n\r\nJOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A \r\n\r\n133606783\r\n\r\nJPM - SERVICO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n133819809\r\n\r\nJR BERNARDO PRODUTOS FARMACEUTICOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n133823393\r\n\r\nJR CADASTROS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n133797813\r\n\r\nJRM OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n133868958\r\n\r\nJT ESCORPION VIGILANCIA E ZELADORIA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n133788245\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n133869563\r\n\r\nJUMILLE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n133576060\r\n\r\nJURENE A FIGUEIRA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133575942\r\n\r\nJURENE A FIGUEIRA CALCADOS ME \r\n\r\n133553698\r\n\r\nK S SERVICOS LTDA \r\n\r\n133461971\r\n\r\nKAFRAIA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133795799\r\n\r\nKALLOS ESTETICA LTDA \r\n\r\n133856160\r\n\r\nKAMI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133819760\r\n\r\nKANNANDA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n133854736\r\n\r\nKAUAN PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133806162\r\n\r\nKD SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n133719286\r\n\r\nKJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n133494217\r\n\r\nKOMPAC SERVICOS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n133803309\r\n\r\nL & M SERVICOS DE INSTALACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133852695\r\n\r\nL DE SOUZA OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n132677130\r\n\r\nL 'EQUIPE PARFUM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133788474\r\n\r\nL M PEREIRA UTILIDADES ME \r\n\r\n133864561\r\n\r\nL M RIFAN ME \r\n\r\n133859827\r\n\r\nL PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n133789888\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HS LTDA ME \r\n\r\n133772950\r\n\r\nLALAYCA ARTIGOS PARA FESTA LTDA ME \r\n\r\n133859398\r\n\r\nLAMBERT FIGARET IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133796094\r\n\r\nLANCHES BETA LTDA ME \r\n\r\n132507706\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ LTDA ME \r\n\r\n133864952\r\n\r\nLATITUDE 30 AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS EIRELI \r\n\r\n133749959\r\n\r\nLAVANDERIA E TINTURARIA FENIXX LTDA ME \r\n\r\n132677075\r\n\r\nLE SIX EQUIPE 9 DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n133859991\r\n\r\nLED WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133819817\r\n\r\nLEITE SOARES CACA E PESCA LTDA ME \r\n\r\n133859517\r\n\r\nLETUZ ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n133779580\r\n\r\nLGAPS SOLUCOES TECNICAS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133860256\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n133860310\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n133860299\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n133860272\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n133857379\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133857352\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n133856003\r\n\r\nLINS E SILVA CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n133809285\r\n\r\nLOBO PROMOTORA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n133856283\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n133817490\r\n\r\nLOCADORA VAI BEM DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133859231\r\n\r\nLOGIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133857395\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n133859606\r\n\r\nLOJA SHOW MOVEIS E COLCOES EIRELI ME \r\n\r\n133803171\r\n\r\nLONG FON 2011 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133809692\r\n\r\nLPR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n130876321\r\n\r\nLT MACAENSE CURSO DE INGLES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133855325\r\n\r\nLUCIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n133869334\r\n\r\nLUCSAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n132524031\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n133478394\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n133767027\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n133609456\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n133516369\r\n\r\nLUTE STAR 7 COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n133434664\r\n\r\nLX CAR SERVICE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133790835\r\n\r\nM & CCA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n133802795\r\n\r\nM A ALVES PATRICIO PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n133819779\r\n\r\nM DE PAULA COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS ME \r\n\r\n133816923\r\n\r\nM I CONSTRUTORA E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133868680\r\n\r\nM LOURDES MENDES PENSAO ME \r\n\r\n133856755\r\n\r\nM S DE ALMEIDA TRANSPORTES ME \r\n\r\n133868737\r\n\r\nM XAVIER PINTO ME \r\n\r\n133737829\r\n\r\nM. M. R. CONSTRUCOES, SERVICOS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133866882\r\n\r\nMAGNAGHI AERONAUTICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131800507\r\n\r\nMAGO PRODUCAO MODAS LTDA ME \r\n\r\n133500357\r\n\r\nMANTULILE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n132576546\r\n\r\nMAORI DO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133459730\r\n\r\nMARCELLE ALALUNA FREITAS E SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n133818365\r\n\r\nMARCELO PACHIONI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n133565211\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n133820343\r\n\r\nMARIA DA PENHA RAIMUNDO ME \r\n\r\n133574326\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n133811476\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n133812669\r\n\r\nMARILENE DE ALMEIDA CEDRO ASSIS ARTESANATO ME \r\n\r\n133736440\r\n\r\nMARK LANCHES PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133735630\r\n\r\nMASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCOES \r\n\r\n133865703\r\n\r\nMASTER INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133530655\r\n\r\nMDF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133815927\r\n\r\nMDR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n133720365\r\n\r\nMEDIA CONSULTA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n133857425\r\n\r\nMEIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133857433\r\n\r\nMEIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133857905\r\n\r\nMELLO E CURTY LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133803392\r\n\r\nMELONGENA EMPREENDIMENTOS 2 LTDA \r\n\r\n133787672\r\n\r\nMEU PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n133866351\r\n\r\nMHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n133859487\r\n\r\nMILLENIUM NORTE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133858073\r\n\r\nMINI MERCADO E PADARIA PRINCESA DE MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n133856275\r\n\r\nMK BARBOZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133399249\r\n\r\nMMH GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133858855\r\n\r\nMMR DIAS PRODUTOS DE TELEFONIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n133854884\r\n\r\nMMS CONSULTORES E ASSOCIADOS EIRELI \r\n\r\n133854531\r\n\r\nMOUZER E FALCAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133846121\r\n\r\nMRSL PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n133801349\r\n\r\nMSINFOMASTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n133857441\r\n\r\nMULTIPLAN HOLDING S A \r\n\r\n133866270\r\n\r\nMUNDO DOS BISCOITOS DE NATIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n133864359\r\n\r\nMVP TI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACACAO LTDA ME \r\n\r\n133568172\r\n\r\nNACIONAL VEGGA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n133857930\r\n\r\nNANTES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n133793125\r\n\r\nNELIA PAULA DE OLIVEIRA REIS ME \r\n\r\n133865215\r\n\r\nNEW STYLE REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133857247\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n133813967\r\n\r\nNOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJA LTDA EPP \r\n\r\n133672000\r\n\r\nNOMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133552055\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n133798895\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n133774430\r\n\r\nNORTE ESPUMA SIGN COMERCIO DE ESPUMAS E PLASTICOS LTDA \r\n\r\n133847608\r\n\r\nNOVA CANEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133856500\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133726509\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n133860019\r\n\r\nOPSIS SOLUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n133516725\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133516741\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133516784\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133865053\r\n\r\nOTICA TERAPIA DOS OLHOS LTDA ME \r\n\r\n133824535\r\n\r\nOXIGENIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133818250\r\n\r\nPACAEMBU AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n133804496\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA 900 LTDA ME \r\n\r\n133858979\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NANAR LTDA ME \r\n\r\n133857816\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSA DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n133789705\r\n\r\nPADARIA E MINI MERCADO ARICURI 1510 LTDA ME \r\n\r\n133808467\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA DANIELE DE EDSON PASSOS LTDA ME \r\n\r\n133857921\r\n\r\nPARC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133483088\r\n\r\nPARNAIBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133754294\r\n\r\nPASTELARIA E PIZZARIA UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n133854744\r\n\r\nPASTOREASSIST ASSISTENCIA EM AQUISICAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n133867099\r\n\r\nPATHMAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n132578344\r\n\r\nPD E MS ENERGY BRAZIL SOLUCOES DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n132112949\r\n\r\nPD E MS ENERGY BRAZIL SOLUCOES DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n132112957\r\n\r\nPD E MS ENERGY BRAZIL SOLUCOES DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n133863468\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS GLORIA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n133796752\r\n\r\nPERLA CONSUELO FERREIRA SILVA ME \r\n\r\n133859835\r\n\r\nPET SHOP POINT DAS RACOES LTDA ME \r\n\r\n133859444\r\n\r\nPEZZI WEST JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133813878\r\n\r\nPFC COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n133847560\r\n\r\nPH2 COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133809293\r\n\r\nPIANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n133846253\r\n\r\nPIMPOLHO KIDS MODAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n133819752\r\n\r\nPINHEIRO & VALENCA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133846377\r\n\r\nPJMR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n133743101\r\n\r\nPOLITEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n133743225\r\n\r\nPOLITEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n133743268\r\n\r\nPOLITEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n133444341\r\n\r\nPOLO VERTICAL LTDA ME \r\n\r\n133815986\r\n\r\nPOLOCAR MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133861244\r\n\r\nPORTUGUES NA EMPRESA COMUNICACAO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133820513\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n133692434\r\n\r\nPOSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA \r\n\r\n133816834\r\n\r\nPOUSADA BETTANIA LTDA ME \r\n\r\n133817024\r\n\r\nPOUSADA CANTO DA PRAIA LINDA LTDA ME \r\n\r\n133802000\r\n\r\nPOWER RECORDS LOCACAO E COMERCIO DE DISCOS LTDA \r\n\r\n133810127\r\n\r\nPRAGMATICA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133749037\r\n\r\nPRINTRIO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133726916\r\n\r\nPROCORDIS S/A \r\n\r\n133862933\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n132721910\r\n\r\nPRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n132728567\r\n\r\nPURA MANIA COMERCIO DE MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n133724212\r\n\r\nR A ALMEIDA AGENCIA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n133855724\r\n\r\nR E D F CURSOS LIVRES EIRELI ME \r\n\r\n133850048\r\n\r\nR M DE ALMEIDA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n132641950\r\n\r\nR M G DA SILVA ME \r\n\r\n133855848\r\n\r\nR M G PEREIRA FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n133802825\r\n\r\nR PRADO COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133855805\r\n\r\nR S RODRIGUES SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n133755665\r\n\r\nRAMIESSES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131572555\r\n\r\nRAYLIZZE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133859312\r\n\r\nRDE TURISMO TRANSPORTE LOCACAO E FRETAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133819744\r\n\r\nREAGEL GUARUS PRODUTOS DE LAZER LTDA ME \r\n\r\n133817962\r\n\r\nREAL COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n133857115\r\n\r\nREAL MIX COMERCIO E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA EPP \r\n\r\n132685671\r\n\r\nREAL NUTRICAO COMERCIO E SERVICO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n133486672\r\n\r\nRECICLAR TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n133808920\r\n\r\nREGISTRO FACIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n133846245\r\n\r\nRELE 07 LUMINOSOS LTDA \r\n\r\n133743020\r\n\r\nRENOV AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n133812294\r\n\r\nRENOVE PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133857328\r\n\r\nRESTAURANTE E CAFE CULTURAL GOMES FREIRE 205 LTDA ME \r\n\r\n132634511\r\n\r\nRESTAURANTE E TRATTORIA SARDA LTDA \r\n\r\n133777367\r\n\r\nRESTAURANTE MORADA DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n133809226\r\n\r\nRESTAURANTE VITELA DE OURO MACAENSE EIRELI ME \r\n\r\n133766020\r\n\r\nREVENDEDORA DE GAS CAMAIPI LTDA ME \r\n\r\n132665026\r\n\r\nRF INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133852253\r\n\r\nRGA GARRA AUTOCENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133636496\r\n\r\nRH REPRESENTACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n133858944\r\n\r\nRHANNAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133833690\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n133863506\r\n\r\nRIO FACIL ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n133787370\r\n\r\nRIO LAGOS SOBERANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133817296\r\n\r\nRIO MALHAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133857360\r\n\r\nRIOMEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n133857123\r\n\r\nRJ CAMPOGRANDENSE PECAS PARA GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n133802523\r\n\r\nRMV CONSTRUCAO E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n133613780\r\n\r\nROBERTA AZEVEDO CARDOSO DE MELLO MODAS ME \r\n\r\n133862860\r\n\r\nRODRIGUES DO CARMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133796205\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n132559757\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n133433919\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n133433986\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n133484017\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n133592707\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n133710068\r\n\r\nROMILDO DE SOUZA ME \r\n\r\n133495817\r\n\r\nROSA LEAL DESIGNER E COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133800555\r\n\r\nROSINEIDE PEREIRA DA SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS ME \r\n\r\n133816044\r\n\r\nROYAL SPORT PLAZA GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133562964\r\n\r\nS DA SILVA ROSA FILHO PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n133866190\r\n\r\nS DE SOUZA PINHEIRO ME \r\n\r\n133591697\r\n\r\nS K SERVICOS DE MALA DIRETA LTDA ME ME \r\n\r\n133852709\r\n\r\nS PINHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133867668\r\n\r\nSAFETY OFFSHORE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133697410\r\n\r\nSALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n133717941\r\n\r\nSAMAR CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n133817598\r\n\r\nSANDAN CONSTRUCOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133800695\r\n\r\nSANDERS MORALEIDA ROSA ME \r\n\r\n133851346\r\n\r\nSANDRA DUARTE Z LINS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n133856135\r\n\r\nSANDWICH POIT BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133605612\r\n\r\nSANKEY CONFECCOES IND E COM LTDA ME \r\n\r\n133710912\r\n\r\nSANT ANTONIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n133803201\r\n\r\nSANTORO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133522113\r\n\r\nSAXONIA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA EPP \r\n\r\n133767108\r\n\r\nSEGREDO DO PAO BARRA DE BONIS LTDA ME \r\n\r\n133767159\r\n\r\nSEGREDO DO PAO BARRA DE BONIS LTDA ME \r\n\r\n133809595\r\n\r\nSENNE DE CAXIAS EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133786579\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n133701859\r\n\r\nSERRA E MAR TRANSPORTE TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133760936\r\n\r\nSERV CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133779831\r\n\r\nSERVIR SERVICOS DE PUBLICIDADE PRODUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n133859380\r\n\r\nSHOW ROOM JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n132741776\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n133801470\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n133801519\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n133437183\r\n\r\nSINHORITA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n133468917\r\n\r\nSIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n133697673\r\n\r\nSLP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133864448\r\n\r\nSMARQ ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n133797775\r\n\r\nSMART SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n133458202\r\n\r\nSO ATIVA ENERGIA \r\n\r\n133808513\r\n\r\nSOARES E SOUZA SINDICO PROFISSIONAL E GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n133815846\r\n\r\nSOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA \r\n\r\n133863794\r\n\r\nSOMAG SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO DE ATIVOS DE GERACAO S A \r\n\r\n133857417\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131843818\r\n\r\nSONIA MARIA LISBOA \r\n\r\n132107503\r\n\r\nSONIC RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133809935\r\n\r\nSORVETERIA ARAPONGA LTDA ME \r\n\r\n133864898\r\n\r\nSORVETERIA BELLA CINTYA LTDA \r\n\r\n133816621\r\n\r\nSOTEC 2013 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133866149\r\n\r\nSOURCEFIRE BRASIL COMERCIO E SEGURANCA DE REDE LTDA \r\n\r\n133750604\r\n\r\nSOUZA & SOUZA LOCACAO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131907360\r\n\r\nSOUZA LAGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133851354\r\n\r\nSOUZA SIBANTO SERVICOS DE ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n133813177\r\n\r\nSOVEREIGN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n133745317\r\n\r\nSPAZIO TRATAMENTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133570541\r\n\r\nSPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133802906\r\n\r\nSPLASH CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n132682923\r\n\r\nSR EMBALAGENS PLASTICAS TRES RIOS LTDA \r\n\r\n133675459\r\n\r\nSR REUNIDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133866629\r\n\r\nSTADIUM 2000 ESPORTES LAZER E EVENTOS LTDA \r\n\r\n133819892\r\n\r\nSUCBRASIL TRANSPORTES E LOCACAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133857204\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n133862607\r\n\r\nSUPERFLEX MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n133820610\r\n\r\nSUPERSTOCK BRASIL REPRESENTACOES FOTOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n133772284\r\n\r\nSUPRA ASSISTENCIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131427300\r\n\r\nT V DOCE SENSACAO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n133606848\r\n\r\nTAQUARA RJ ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133816532\r\n\r\nTARDIN PLAN PROJETOS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n132689936\r\n\r\nTAVARES COBRANCAS E INTERMEDIACOES EIRELI ME \r\n\r\n133816630\r\n\r\nTEM TECNOLOGIA EM MOBILIDADE DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133861554\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n133869547\r\n\r\nTERRA VIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133470610\r\n\r\nTERREIRAO 3 MILENIO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n133792110\r\n\r\nTHAIS G F TOLEDO ANDRADE EIRELI ME \r\n\r\n133792455\r\n\r\nTINTAS 7 CORES LTDA ME \r\n\r\n133857158\r\n\r\nTINTURARIA SEREIA DE LUCAS LTDA ME \r\n\r\n133801900\r\n\r\nTJ RIO CONSULTORIAS REPRESENTACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133863581\r\n\r\nTJT PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n132026252\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES S/A \r\n\r\n133867510\r\n\r\nTOTAL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133797449\r\n\r\nTOTAL SURF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133802973\r\n\r\nTRANS SILVA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n133744000\r\n\r\nTRANSPORTADORA VIA FACIL LTDA ME \r\n\r\n133744981\r\n\r\nTRAVESSIA COMUNICACAO SOCIAL E RELACIONAMENTO COMUNITARIO LTDA ME \r\n\r\n133623092\r\n\r\nTRES RIOS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133466361\r\n\r\nTRIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n132405709\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132405750\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132733641\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n133790398\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n133743560\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n133856089\r\n\r\nUNIPRESS DE FRIBURGO CARGAS E ENCOMENDAS LTDA EPP \r\n\r\n133725235\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n133530795\r\n\r\nUSINA SOBRASIL S A \r\n\r\n133820793\r\n\r\nV A DISTRIBUIDORA DE ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n133867048\r\n\r\nV Q M BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133777103\r\n\r\nV R MAGALHAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n132460467\r\n\r\nV R P OLIVEIRA EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n133806235\r\n\r\nV S ARAUJO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n132240343\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n133718417\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n133521990\r\n\r\nVAMOS COM TUDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133806650\r\n\r\nVARGEM GRANDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133797660\r\n\r\nVELIKA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133780880\r\n\r\nVIA FLORES TURISMO LTDA \r\n\r\n133783278\r\n\r\nVIA RIO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n133710211\r\n\r\nVIDRACARIA ALVES E MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n133770516\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n133608077\r\n\r\nVIP MASTER LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133845974\r\n\r\nVISAO MIDIA EXTERNA EM OUTDOOR LTDA \r\n\r\n133772390\r\n\r\nVISION CAR PRESTADORA DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133809080\r\n\r\nVISUAL NOVO RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n133733939\r\n\r\nVITORE COMERCIO E SERVICO DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133825388\r\n\r\nVIVAGEM CONTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n133819795\r\n\r\nVMC SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n133836380\r\n\r\nWALERYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133869687\r\n\r\nWAONE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n131711016\r\n\r\nWATUS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n133857409\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n133798879\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n133552098\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n133479315\r\n\r\nWMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133795837\r\n\r\nWOLKEN SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n133864545\r\n\r\nWWW BIGSTORE COM COMERCIO DE MINIATURAS PARA CAFE DA MANHA LTDA ME \r\n\r\n133817741\r\n\r\nXEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n133795403\r\n\r\nXINQUAN LI LANCHONETE ME \r\n\r\n133854361\r\n\r\nXPTO FRANQUIAS LTDA ME 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                                "Despachos de 14 de Agosto de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133809960\r\n\r\n131811797\r\n\r\n133491714\r\n\r\n133816486\r\n\r\n133818470\r\n\r\n133799042\r\n\r\n133866424\r\n\r\n133864928\r\n\r\n133855643\r\n\r\n133797821\r\n\r\n133843262\r\n\r\n133817822\r\n\r\n133854345\r\n\r\n133865908\r\n\r\n133809099\r\n\r\n133869512\r\n\r\n133815765\r\n\r\n133496090\r\n\r\n133485340\r\n\r\n132410290\r\n\r\n133804712\r\n\r\n133814360\r\n\r\n133862739\r\n\r\n133808548\r\n\r\n133867072\r\n\r\n133868400\r\n\r\n133766888\r\n\r\n133766900\r\n\r\n133806766\r\n\r\n133812863\r\n\r\n133810801\r\n\r\n133675270\r\n\r\n133804666\r\n\r\n133859665\r\n\r\n133734811\r\n\r\n133854620\r\n\r\n133818381\r\n\r\n133802833\r\n\r\n133458989\r\n\r\n133856801\r\n\r\n132456583\r\n\r\n131051334\r\n\r\n133864820\r\n\r\n133855333\r\n\r\n133706818\r\n\r\n133815803\r\n\r\n133810119\r\n\r\n133795691\r\n\r\n133816176\r\n\r\n130530018\r\n\r\n133811352\r\n\r\n133855066\r\n\r\n133599027\r\n\r\n131124323\r\n\r\n133865258\r\n\r\n133862526\r\n\r\n133726860\r\n\r\n133863549\r\n\r\n133551210\r\n\r\n133450660\r\n\r\n133811441\r\n\r\n133859274\r\n\r\n133863174\r\n\r\n133790762\r\n\r\n133808637\r\n\r\n133797937\r\n\r\n133797945\r\n\r\n133809579\r\n\r\n131099027\r\n\r\n130530743\r\n\r\n133486958\r\n\r\n133813215\r\n\r\n133815013\r\n\r\n133738558\r\n\r\n133815005\r\n\r\n133816524\r\n\r\n133861520\r\n\r\n133820572\r\n\r\n133859363\r\n\r\n133784045\r\n\r\n133866467\r\n\r\n133791726\r\n\r\n132462362\r\n\r\n132461994\r\n\r\n133818632\r\n\r\n133486869\r\n\r\n133667928\r\n\r\n133668215\r\n\r\n130529800\r\n\r\n130529710\r\n\r\n130529656\r\n\r\n133669149\r\n\r\n133413420\r\n\r\n133817369\r\n\r\n133740935\r\n\r\n133855384\r\n\r\n133812219\r\n\r\n133804674\r\n\r\n133866726\r\n\r\n133703223\r\n\r\n131448900\r\n\r\n133809340\r\n\r\n133790088\r\n\r\n133803350\r\n\r\n133867404\r\n\r\n133811395\r\n\r\n131428594\r\n\r\n131428616\r\n\r\n133452972\r\n\r\n133860469\r\n\r\n133795675\r\n\r\n131612115\r\n\r\n133795640\r\n\r\n133809528\r\n\r\n133816699\r\n\r\n133553167\r\n\r\n133594394\r\n\r\n133866360\r\n\r\n133855120\r\n\r\n133858898\r\n\r\n133791106\r\n\r\n133854973\r\n\r\n132577321\r\n\r\n133802957\r\n\r\n133862879\r\n\r\n133862992\r\n\r\n133821099\r\n\r\n133795144\r\n\r\n133860221\r\n\r\n132644150\r\n\r\n133810690\r\n\r\n133855937\r\n\r\n133814165\r\n\r\n133860736\r\n\r\n133411923\r\n\r\n133813630\r\n\r\n133817130\r\n\r\n133808890\r\n\r\n133568237\r\n\r\n133868265\r\n\r\n133595803\r\n\r\n133805140\r\n\r\n133796680\r\n\r\n133820238\r\n\r\n133868320\r\n\r\n133815641\r\n\r\n132637731\r\n\r\n132338998\r\n\r\n133801896\r\n\r\n131419447\r\n\r\n133744302\r\n\r\n133816761\r\n\r\n133863441\r\n\r\n133851281\r\n\r\n133806804\r\n\r\n133862771\r\n\r\n133868443\r\n\r\n133821730\r\n\r\n133855597\r\n\r\n133516440\r\n\r\n133610756\r\n\r\n133676838\r\n\r\n133712516\r\n\r\n133800873\r\n\r\n133809374\r\n\r\n133860167\r\n\r\n133814785\r\n\r\n133487598\r\n\r\n133809129\r\n\r\n133802175\r\n\r\n133868044\r\n\r\n133814203\r\n\r\n133854450\r\n\r\n133859711\r\n\r\n133854663\r\n\r\n133856704\r\n\r\n133815960\r\n\r\n133465373\r\n\r\n133816940\r\n\r\n133799271\r\n\r\n133860345\r\n\r\n133864936\r\n\r\n132255065\r\n\r\n132255081\r\n\r\n133815889\r\n\r\n131784102\r\n\r\n133496350\r\n\r\n133859770\r\n\r\n133816036\r\n\r\n133795870\r\n\r\n133776565\r\n\r\n133862364\r\n\r\n133803333\r\n\r\n133801209\r\n\r\n133855163\r\n\r\n133799328\r\n\r\n133614727\r\n\r\n133798909\r\n\r\n131537440\r\n\r\n133771792\r\n\r\n133771768\r\n\r\n131292080\r\n\r\n133865746\r\n\r\n133865550\r\n\r\n133815552\r\n\r\n133815609\r\n\r\n133816451\r\n\r\n133864405\r\n\r\n133808955\r\n\r\n133818730\r\n\r\n131799657\r\n\r\n133404153\r\n\r\n133404170\r\n\r\n133745830\r\n\r\n133815811\r\n\r\n133792862\r\n\r\n133854140\r\n\r\n133820530\r\n\r\n133860566\r\n\r\n133865738\r\n\r\n133856780\r\n\r\n132681269\r\n\r\n133868753\r\n\r\n133865606\r\n\r\n133860485\r\n\r\n131826948\r\n\r\n133831477\r\n\r\n133857174\r\n\r\n133783421\r\n\r\n133799018\r\n\r\n133818594\r\n\r\n132644223\r\n\r\n133860108\r\n\r\n133856046\r\n\r\n133866912\r\n\r\n133811387\r\n\r\n133818667\r\n\r\n133856631\r\n\r\n133727254\r\n\r\n133864570\r\n\r\n133865410\r\n\r\n133865045\r\n\r\n133795721\r\n\r\n133856194\r\n\r\n133815951\r\n\r\n133846920\r\n\r\n133785424\r\n\r\n133808491\r\n\r\n133610624\r\n\r\n133859126\r\n\r\n133791807\r\n\r\n132405822\r\n\r\n132391520\r\n\r\n132726777\r\n\r\n132726670\r\n\r\n132726610\r\n\r\n133799093\r\n\r\n133475760\r\n\r\n133819213\r\n\r\n133811980\r\n\r\n133864960\r\n\r\n133866645\r\n\r\n133498050\r\n\r\n133473465\r\n\r\n133818837\r\n\r\n133867030\r\n\r\n133868192\r\n\r\n131417584\r\n\r\nId: 1542669"
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