{
    "2013-08-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1537964": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 007/2013\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00652665\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.09.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços visando a construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 12 de agosto e 25 de setembro de 2013, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, lo calizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação deverão visitar o local da execução da obra e dos serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nId: 1537964"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1537962": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01151646 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00428822 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00623888 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do presente procedimento investigatório, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00028790 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00678520 (Origem: Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00526040 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00526033 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do presente procedimento investigatório, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00243049 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1537962"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1537963": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 12 de agosto de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2014\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição \r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n05/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2013\r\n\r\n06/08\r\n\r\n13/08\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n07/08\r\n\r\n09/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/08\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n23/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1537963"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1537965": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 030/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca e Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Es pecial Criminal da Capital, no próximo dia 15 de agosto.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1537965"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1537090": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 48ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 30 de julho.\r\n\r\nAos trinta dias de julho de dois mil e treze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 47ª sessão, de 23 de julho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 7, 2, 1, 4 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 960 processos: 270 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 119 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 130 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 182 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 135 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 124 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE nº 226300-8/2009 (contrato da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 108319-1/2010, 117610-8/2010 e 116651-5/2010. Devolveu com voto-revisor vencedor o Processo TCE nº 200190-6/2013 (tomada de contas especial na Prefeitura de Macaé), pela regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela diligência interna, de acordo com o parecer do MPE junto ao TCE-RJ, para que o Corpo Instrutivo reexaminasse o feito, quantificando o lucro auferido pela empresa contratada, argumentando o relator que não houvera dano ao Erário e que a questão da ilegalidade já fora decidida; adiou as demais devoluções até que o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza estivesse relatando. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE nº 208197-0/2013. No relato do Processo TCE nº 103960-6/2009 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas por execução de contrato da Secretaria de Estado de Ambiente), com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que acompanhou o relator somente nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE nº 237995-2/2006 (termo de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que consignou impedimento no Processo TCE nº 130939-9/2011. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 223243-1/2008 e 229714-2/2012, consoante o parágrafo único do Art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, consignou impedimento no Processo TCE nº 115571-7/2004 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 202202-9/2013. Declarou suspeição no Processo TCE nº 234940-7/2010, consoante o parágrafo único do Art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza foi substituído na Presidência pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, para que procedesse ao relato. Assim, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 200338-6/2011 e 201306-0/2011 (contrato e termo aditivo da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), pelo conhecimento in casu, determinação com comunicação, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que, tendo votado pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento in casu, arquivamento e comunicação, retirou seu voto, o qual foi adotado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor o revisor por quatro votos a um. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 30/07/2013 11:31:45 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n109420-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110017-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101815-2/13 CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n214315-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n215478-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n209455-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211720-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n114925-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102107-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n100533-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n113923-9/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n209497-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116107-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n116538-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n105287-7/13 TERMO/ADITIVO SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n209425-2/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n241910-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n214619-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\n212591-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n212829-5/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n109475-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n109731-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n109288-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n206315-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n101835-2/13 CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n108770-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n215487-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n213188-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n213377-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210480-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n108717-3/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n116030-5/10 CONTRATO/DE OBRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208928-7/13 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n116627-8/12 EDITAL DE PREGÃO/ FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\n213047-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n213046-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209650-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n207467-4/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214229-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n214321-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\n213058-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO RESENDE ESPORTES - FUNRESP\r\n\r\n109445-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n109471-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n100997-9/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n213671-3/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n200831-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n218321-5/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216231-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n218405-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n211277-9/13 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n221880-2/12 CONTRATO/DE OBRAS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n100181-2/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100304-6/13 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100219-5/13 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n100205-4/13 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n211827-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n100975-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n211307-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONVITE PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n211302-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/CONVITE PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n100620-8/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102657-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n212959-6/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n204981-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CONSELHO FUNDACIONAL INF E ADOL RESENDE\r\n\r\n212607-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\n109577-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109327-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n109117-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n211317-5/13 PRESTCONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n209965-2/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n212378-6/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\n215418-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n213577-1/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n130247-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109857-6/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n212778-0/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n218165-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n107920-5/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n209248-2/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n237787-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n205833-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n205828-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n212630-2/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n221348-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n212488-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO DE TURISMO DE RESENDE\r\n\r\n214521-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\n214328-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE PORTO REAL\r\n\r\n109447-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109578-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n109838-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n209725-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n103178-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114895-9/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117853-2/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130294-7/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109298-2/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106192-9/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n133406-3/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109999-4/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110045-4/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n215305-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n208915-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n212788-5/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n100560-2/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100930-1/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107632-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n116148-8/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n219418-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n204838-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n208830-4/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n213777-3/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215027-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA JAPERI\r\n\r\n212529-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n216551-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n109287-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109317-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n213364-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n251469-3/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n101920-0/08 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n105272-9/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n115257-1/08 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n104171-4/09 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n218281-9/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n216178-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n209629-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n201648-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ITATIAIA\r\n\r\n117768-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n212780-3/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n217972-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n240957-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n215148-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n115375-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n111832-0/12 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112697-5/12 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n211301-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n101047-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n109428-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n214121-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DE CONS. AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\n214368-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n109527-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109377-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAISDER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n214945-9/13 DENÚNCIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219988-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n215439-7/13 DENÚNCIA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n216662-8/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n213896-5/13 DENÚNCIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220015-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n234076-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n213162-2/13 CONSULTA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n110211-5/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n240697-0/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n215316-9/13 DENÚNCIA/ CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n219714-3/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100142-6/2013 (09/14002541/12) - Interessado: RANDUS DA SILVA MARIANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-7/2013 (5353/11) - Interessado: SERGIO MACHADO CORREA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100316-9/2013 (1187/12) - Interessado: SILVIO DE ARAUJO GAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-3/2013 (09/1918/1079/12) - Interessado: MARCELO DOS SANTOS DIAS COLA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-6/2013 (09/242531/11) - Interessado: ROBSON LIMA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-2/2013 (04/742/11) - Interessado: LYGIA PINHEIRO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-4/2013 (358/12) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101098-6/2013 (1204/12) - Interessado: FLAVIO MONTEIRO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-9/2013 (1479/12) - Interessado: UELINTON DE JESUS SACRAMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101273-8/2013 (1420/12) - Interessado: LUIZ VICENTE MACEDO VIANNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101323-9/2013 (1499/12) - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101325-7/2013 (730/12) - Interessado: PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101330-2/2013 (8455/12) - Interessado: UMBERTO ALAN FRANCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101885-7/2013 (8964/12) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102076-0/2007 - Interessado: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-4/2013 (E-26/15289/2012) - Interessado: ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-8/2009 (03/010186/2008) - Interessado: MARIA DO SOCORRO FARIAS AGUIAR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-5/2011 (03/8918/10) - Interessado: MARCIO GONÇALVES - Votos: IRREGULARIDADE, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103803-3/2013 - Interessado: FERNANDO VIGNOLI REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-6/2009 (07/364/01) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104103-9/2005 (e-33/000.895/02) - Interessado: PREFEITURA MENDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-4/2013 (1245/2012) - Interessado: GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-1/2013 (1235/2012) - Interessado: LUIZ EDUARDO GAPANOWICZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-3/2013 (2127/12) - Interessado: JOSE MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-3/2013 (5221/12) - Interessado: ANDRÉ LUIS DE SOUZA MELGAÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-3/2013 (1739/12) - Interessado: LUIZ GUILHERME ALMEIDA DO EIRADO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-0/2012 (3505/07) - Interessado: GUILHERME SIMON - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-6/2011 (6021/09) - Interessado: REINALDO DE SOUZA BANDEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105465-7/2011 (4264/09) - Interessado: LUCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-3/2003 (13572/03) - Interessado: CRYSTLE INGRID DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-7/2013 (3172/13) - Interessado: SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-3/2013 (3002/12) - Interessado: ANDREA CARLOTA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-8/2013 (1744/12) - Interessado: BEATRIZ PASCHOAL DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106133-7/2013 (1650/12) - Interessado: WELLINGTON LUCIO DE SOUZA NERY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106139-1/2013 (2527/12) - Interessado: ALEXIS TORIBIO DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106174-1/2013 (2566/12) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-1/2010 (12/247/09) - Interessado: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-4/2013 (E-26/15255/12) - Interessado: MARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106210-1/2013 (E-26/15424/2012) - Interessado: ALEX DA SILVA SIRQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106214-7/2013 (26/16160/12) - Interessado: WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106263-8/2013 (123/10) - Interessado: ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106268-8/2013 (791/12) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106277-9/2013 (1215/2012) - Interessado: GETULIO TEIXEIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-0/2013 (1211/12) - Interessado: LUIZ ALBERTO BRUM COELHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106356-1/2013 (1225/2012) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106594-5/2013 (E-10/001/22/2013) - Interessado: VIRGINIA SILVIA DE SOUZA PRAGANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-1/2013 (E-10/00115/2013) - Interessado: CINTIA SILVA PALHARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106600-0/2013 (10/111/13) - Interessado: JOÃO TEIXEIRA MANOEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106659-1/2013 (E-10/001/2/2013) - Interessado: SONIA REGINA MOURA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-2/2013 (E-10/001/13/2013) - Interessado: GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106716-5/2013 (10/0013/2013) - Interessado: PETER LEMOS BARCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-0/2013 (E-09/0041/2530/2012) - Interessado: FABIANO ROCHA SANTA ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107595-6/2013 (E-01/339102/2012) - Interessado: MARCELE RAMOS DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107664-3/2013 (09/169/8/13) - Interessado: ANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107674-8/2013 (E-09/052/2/2013) - Interessado: LUCIANO GASPAR RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107701-7/2013 (E-09/028/2509/2012) - Interessado: ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-4/2013 (E-04/1885/10) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107716-2/2013 (E-09/0125/2585/2012) - Interessado: DAVI EVANGELISTA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-5/2013 (E-04/000778/08) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107755-8/2013 (E-34/180337/2006) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107777-6/2013 (04/178690/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107779-4/2013 (04/000348/09) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107781-7/2013 (09/02101/13) - Interessado: ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107820-9/2013 (09/173/1713/12) - Interessado: ADILAURO ROBERTO PINTO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-2/2013 (E-30/002/6/13) - Interessado: MOACIR DE SOUZA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-8/2002 - Interessado: EDUARDO CHUAHY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108748-2/2013 (E-09/057/1/2013) - Interessado: JOEL DO AMARAL SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-8/2013 (18/002/221/2013) - Interessado: ELIVALDO DE SENA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-6/2013 (E-18/002/110/2013) - Interessado: GILBERTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108898-3/2013 (18/002/77/2013) - Interessado: FATIMA DO ROSARIO MAROTTA HENRIQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108902-0/2013 (09/14111/13) - Interessado: MARCIA MANÇANO QUINTARELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108905-2/2013 (E-18/002/113/2013) - Interessado: IRACEMA COSTA MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108938-9/2013 (53208/2013) - Interessado: MARIA DE FATIMA PINTO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109474-8/2012 (17/100031/12) - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110412-9/2012 (07/503134/11) - Interessado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-7/2009 - Interessado: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115359-6/2012 (26/31873/12) - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117874-0/2012 (12/84/12) - Interessado: FUNDARJ-FUND INST HEMATOLOGIA DO RJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117971-4/2012 (2906/12) - Interessado: DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119595-0/2012 (15/085/12) - Interessados: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, CARLOS ALBERTO LOPES, CARLOS ALBERTO FRANCISCO, REYNALDO DA SILVA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120118-7/2012 (155/11) - Interessado: SELMA BRIDI RODRIGUES CABRAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 130939-9/2011 - Interessado: JERÔNIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131566-5/2011 (17/103081/10) - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA, LEONARDO DE SOUZA RANGEL, MARCOS VENÍCIO DE ARAÚJO LOPES, MARCUS VINÍCIUS F. BITTENCOURT, DEJAIR FERREIRA DA SILVA E ANDRÉIA C. FERREIRA MARTINS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-8/2013 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200064-1/2013 - Interessado: ASSOCIACAO LIRA THEATRAL MAMA TONALONA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-3/1999 (/) - Interessado: JOSÉ VICENTE FILHO E FERNANDO NERY DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-3/2013 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-6/2013 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-9/2013 - Interessado: ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-6/1994 (014/160095/92) - Interessado: LEILA DA CONCEIÇÃO AMARAL - Votos: NULIDADE, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-7/2010 - Interessado: PREFEITURA ANGRA DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-5/2012 - Interessados: ROBERTO LUIZ DOS REIS, NO PERÍODO DE 01/01/11 A 07/12/11 E PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE, NO PERÍODO DE 07/12/11 A 31/12/11 e JOSÉ ALBERTO MACEDO VINAGRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-2/2012 - Interessado: ELISA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: ANULAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-1/2004 - Interessado: MÁRIO VASCONCELLOS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA/ COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-8/2012 - Interessado: MARIA EDUARDA DE SOUZA BRUM RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-9/2011 - Interessado: PREFEITURA DE VASSOURAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-2/2012 - Interessado: APAE MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-9/2013 - Interessado: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-7/2009 - Interessado: GRUPO ESPÍRITA CONSOLADOR PROMETIDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-6/2013 - Interessado: ELSON PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-7/2013 - Interessado: MARIA ALICE SAMPAIO CAVALCANTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-1/2013 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210201-1/2012 - Interessado: GLÓRIA MARA GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO. Interessado: ANTONIO LUIZ TAYANO DIAS - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO/ Interessados: GILVAN GORGONHO MEDEIROS, MÁRCIO JOSÉ MOREIRA, MARCO ANTÔNIO ANDRADE GONÇALVES - Voto: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO/ NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210991-9/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO AMIGOS KUARUP - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-4/2011 - Interessado: ANISIO GOULART ROMUALDO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS. Interessado: Edson Tadeu Ponte Curvelo - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: Gislaine Gonçalves - Voto: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-5/2013 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-2/2013 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212462-3/2013 - Interessado: VOLNEI DIAS RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-5/2013 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-8/2013 - Interessado: VIVIANE ANTUNES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212593-8/2013 - Interessado: ANA MARIA SILVA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212658-4/2013 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-5/2013 (4000039-8/2013) - Interessado: ANTONIO EDUARDO DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-4/2012 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-7/2006 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213910-5/2012 - Interessados: JOÃO LUIZ RIBEIRO, TARCISO GONÇALVES PESSOA E ADEMIR LIMA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: BRIANDA LINE ALFED RAMALHO E CÍNTIA VANESSA VASCONCELOS FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-1/2012 - Interessado: RENAN FELIPE DA SILVA GUERRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-4/2009 - Interessados: EUJANI LIBOTTE ALVES, MARIA BEATRIZ ABICALIL COUTO e RODRIGO JARDIM ASCOLY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-7/2011 (13983/10) - Interessado: APAE - CONCEIÇÃO DE MACABU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-1/2012 - Interessado: MARCELO MONNERAT MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214472-0/2012 (437/12) - Interessado: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-3/2013 - Interessado: MICHELE CABRAL TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-2/2012 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: CARLOS LUIZ BERNARDES MATTOS DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-8/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: ELIANE TERRA DA SILVA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214717-6/2011 - Interessado: JOÃO LUIZ RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: BRIANDA LINE ALFED RAMALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-9/2013 - Interessados: LUIZ TAVARES DE MELO, JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215735-7/2012 - Interessado: SHANOM RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215832-3/2013 - Interessado: JERUSA APARECIDA BRETAS M DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216277-2/2012 - Interessado: ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-8/2012 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216883-4/2007 - Interessado: ASSOCIACAO MORADORES CAJUEIRO - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217079-5/2012 - Interessado: PAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: MAURI SILVA DE MESQUITA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217111-0/2009 - Interessado: ANTONIO SAMER VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-6/2012 - Interessado: PAULO CÉSAR LOPES NETTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-8/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217461-2/2012 - Interessado: JUSSARA SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO. Interessado: MARCIA FRANÇA ZAVOLI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-0/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ FAZOLI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DA SILVA - Voto: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO. Interessado: JOÃO LUIZ GOMES VIANA - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-0/2012 - Interessados: LUIZ SÉRGIO DE SÁ MARTINS, SILEIR DE ABREU PEREIRA E EDUARDO REAL LINO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-4/2012 - Interessado: JULIO EMILIO FIGUEIRA VAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217679-1/2012 - Interessado: HUDSON SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-1/2012 - Interessado: CELSIANE MAIA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218102-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218166-1/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-7/2012 - Interessado: MITRA DIOCESANA DE VALENÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-5/2012 - Interessado: OBRA SOCIAL E EDUCACIONAL JOAO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-6/2010 (3917/09) - Interessado: SANJOANENSE F. CLUBE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-5/2007 (169/06) - Interessado: SINDICATO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PARATY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-5/2006 - Interessado: MILTON CAMPOS ANTONIO - Votos: QUITAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: MARCELLE GOMES ANTONIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-8/2000 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-5/2012 - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223243-1/2008 - Interessado: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223573-5/2012 - Interessado: FLÁVIO HENRIQUE BELTRÃO PAIVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-5/2012 - Interessado: DÉCIO JOSÉ DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-1/2008 (1051/08) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA/ COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225016-7/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES E MATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA. Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-8/2008 - Interessado: ROBERTA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-5/2010 - Interessado: LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-4/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Voto: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO. Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOMINGOS - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225808-8/2010 - Interessado: LEONARDO DE FREITAS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-9/2008 - Interessado: GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-3/2011 (004000022/11) - Interessados: VALÉRIA BAPTISTA NUNES MARAVILHA e CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO/ ACOLHIMENTO DA DEFESA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-4/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-6/2010 - Interessado: HENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-6/2012 - Interessado: JONILSON CORREA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227582-5/2009 (0453-x) - Interessado: ERONILDES ALVES DE MOURA - Votos: ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-7/2010 (1191/09) - Interessado: ASSOCIACAO DE MORADORES DA PRAIA DO SONO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-1/2012 - Interessado: LUCIANA LARA DIAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228639-8/2011 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-8/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-3/2012 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-7/2007 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-8/2012 - Interessado: SILVANA LUDGERO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-9/2002 - Interessados: ABEL ZANARDI NETO, RUBENS CEZAR MIZAEL e LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - Voto: QUITAÇÃO DOS DÉBITOS. Interessado: NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO. Interessado: FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232340-7/2010 - Interessado: MARIA DAS GRACAS FERREIRA MOTTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-5/2000 - Interessado: ELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-7/2010 - Interessado: DANIELE GUEDES RODRIGUES DA SILVA - Voto: DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO. Interessado: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - VOTO: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO. Interessados: MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA OLIVEIRA PERLUXO, PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO, KAYO LUIZ IGLESIAS E LUCIANA SANTOS DA SILVA - VOTOS: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235195-5/2012 (1769/11) - Interessado: ASSOCIAÇAO DA JUVENTUDE SANJOANENSE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-5/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238486-9/2010 - Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238665-1/2012 - Interessados: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, MARCIO SANT'ANNA DOS SANTOS e CLAUDIA JAMILE FERREIRA MILEIP GUEDES - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-2/2001 - Interessado: ITAMAR MOREIRA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO. Interessados: ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES, ITAMAR MOREIRA DA SILVA, CARLOS MAGNO VIEIRA LOPES(REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE IZAMAR MOREIRA DA SILVA), KÁTIA REGINA DA ROCHA FERREIRA, SEBASTIÃO CARLOS LATINI E OSMAR LOPES DA SILVA - Voto: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO. Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240792-6/2012 - Interessado: SILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DO RECURSO E NÃO PROVIMENTO COM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241187-8/2010 - Interessado: BASE EDUCACIONAL PROJETO AME - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241801-6/2010 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242810-8/2012 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250920-0/2000 - Interessados: GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO e DELANO EMANOEL BASTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/ Interessados: GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO e CARLOS RAMON POEYS - Votos: CITAÇÃO/ DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270998-6/1999 - Interessados: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO e PLÍNIO COMTE LEITE BITENCOURT - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 271363-2/1999 - Interessado: ADEMIR VIANA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301423-1/2013 - Interessado: SERVIÇO DE ALMOXARIFADO- SAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 301657-4/2013 - Interessado: AMARO CANDIDO ABRANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 301736-6/2013 - Interessado: AMARO CANDIDO ABRANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100042-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 100072-4/2009, 100785-3/2009 e 106759-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100125-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100136-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100152-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100173-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100309-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100462-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100577-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100582-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 100827-8/2013 e 101814-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101175-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101208-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-2/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101320-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101430-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101563-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-5/2012, 120144-6/2012 e 107149-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101823-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101859-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101872-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101917-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102069-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102085-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102095-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102168-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103322-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103360-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103561-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103740-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104507-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104531-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-4/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-0/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105681-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106023-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106078-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106408-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106481-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106495-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106782-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106949-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106957-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107186-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107274-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107344-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107435-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107642-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107955-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108065-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108701-4/2013 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108819-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108820-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108821-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108822-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108842-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108895-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108934-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108937-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109068-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109093-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109102-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109511-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110026-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110613-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110630-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110946-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111009-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111159-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111356-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111698-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111740-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111742-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111785-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111902-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112077-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112283-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112288-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITACAO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113620-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113797-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113845-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113876-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113995-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114074-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114089-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114197-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114451-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114680-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114820-8/2012 - Votos: DESARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114931-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114942-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115044-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115156-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115163-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115304-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115332-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115333-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115335-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115346-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115385-0/2006 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115425-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115451-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115452-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115453-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115556-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115558-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115559-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115571-7/2004 - Votos: OUTRAS DECISÕES, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115709-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115813-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115870-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115871-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115924-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115935-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115958-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116008-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116028-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116116-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116243-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116288-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116471-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116558-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116938-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117007-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117071-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117122-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117125-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117139-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117184-1/2011, 111335-2/2012, 107694-4/2011 - 121154-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117430-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117442-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117595-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117632-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117651-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117805-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117986-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118013-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118090-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118132-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118324-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118608-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118763-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118775-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119312-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119651-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119748-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119810-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119861-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119868-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119877-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119880-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119888-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119973-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119981-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119988-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121256-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121482-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123649-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123653-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128854-7/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130638-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130739-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130822-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131350-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131372-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131791-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132314-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133118-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133149-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133265-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200035-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200036-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200092-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200180-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200214-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200250-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200325-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201170-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-8/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202178-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202437-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NÃO-ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203033-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203078-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203211-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-9/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203285-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203348-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203867-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204076-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204446-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-5/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205579-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, REMESSA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-3/2012 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-1/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-1/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-9/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-3/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-4/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208863-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208965-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209296-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209486-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210605-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210892-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210967-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212613-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212628-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212643-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212796-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212977-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213279-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213398-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213446-4/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213622-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213679-5/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214043-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214061-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214128-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214129-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214348-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214391-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214605-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214606-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214620-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214622-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214632-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214633-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214634-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214640-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214642-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214643-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214652-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214676-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214692-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214693-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-6/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214992-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214993-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215019-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215041-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-4/2011 - Votos: CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-0/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-6/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215599-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215615-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215700-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-2/2010, 203143-0/2011, 203145-8/2011 e 210616-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215757-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215831-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215861-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215875-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215892-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215931-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215941-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216294-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216370-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216380-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216400-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216561-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216968-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217657-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217841-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217953-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217972-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218027-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218036-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218042-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218045-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218051-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218055-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218062-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218068-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218091-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218162-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218166-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218206-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218207-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218208-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218212-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218263-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218292-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218309-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218358-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218362-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218598-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-3/2012 - Votos: CITACAO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218793-0/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-8/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219942-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219971-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220110-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-8/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220674-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221362-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-1/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-3/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226478-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226840-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227188-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-7/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227516-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227819-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, CITACAO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-3/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-4/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-8/2009 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228637-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-3/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228966-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229335-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-1/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231234-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231397-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231673-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231960-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231990-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232886-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232925-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-9/2004 - Voto: ANEXACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233257-3/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233363-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233724-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-8/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235460-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235894-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236032-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236129-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236526-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237057-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237355-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237716-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237833-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238499-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238500-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238501-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238558-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239600-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-2/2010 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240318-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240332-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240507-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241380-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241648-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241750-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241844-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242453-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242485-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242491-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242627-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242636-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243000-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243015-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243061-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243103-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243118-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243712-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243770-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243775-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243804-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244067-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244696-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244697-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244744-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244761-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244762-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244765-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244812-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245197-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262660-8/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270052-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 30/07/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n101598-1/2007\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n102971-8/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n105681-7/2013\r\n\r\nMARLI SILVA C. DE FREITAS\r\n\r\n106521-4/2011\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n106982-4/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n107318-6/2013\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n107344-4/2009\r\n\r\nCARLOS ABENZA MARTINEZ\r\n\r\n108667-9/2008\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n108667-9/2008\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS\r\n\r\n112936-6/2007\r\n\r\nCARLOS ABENZA MARTINEZ\r\n\r\n112936-6/2007\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n113797-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n113797-3/2006\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n115935-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n115935-1/2006\r\n\r\nDAISY CRISTINA DE ALVARENGA MENEZES\r\n\r\n116471-6/2008\r\n\r\nPAULO RUY DE GARCIA LEAL\r\n\r\n116471-6/2008\r\n\r\nSIDNEY DO VALLE COSTA\r\n\r\n116471-6/2008\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n200019-6/2013\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n200322-7/2011\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n201065-8/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201084-4/2011\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n201565-0/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203379-3/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n203455-3/2012\r\n\r\nSAULO DOMINGUES GOUVEA\r\n\r\n203787-6/2013\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n203792-9/2012\r\n\r\nMARLI SILVA C. DE FREITAS\r\n\r\n203826-2/2010\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n204151-6/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n204207-9/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n204446-9/2012\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n204635-0/2011\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n205572-1/2012\r\n\r\nMARCUS PAES HENRIQUES\r\n\r\n205644-8/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\n206148-3/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n206271-2/2010\r\n\r\nWILLIAM ALBERTO CAMPOS ROCHA\r\n\r\n206722-3/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n207207-2/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n207488-8/2012\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n207783-8/2013\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n208863-5/2010\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n210605-7/2010\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n211714-7/2013\r\n\r\nNILMA MORAES CARBONE\r\n\r\n214037-8/2013\r\n\r\nZILTO BERNARDI FREITAS\r\n\r\n214038-2/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n214047-3/2013\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n214059-6/2013\r\n\r\nWAGNER LIMA VIDAL\r\n\r\n214061-9/2013\r\n\r\nANA PAULA PINTO CRUZ\r\n\r\n214067-3/2013\r\n\r\nEDUARDA GOULART DE ARAÚJO REZENDE\r\n\r\n214086-9/2013\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n214101-5/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n214109-7/2013\r\n\r\nLUCIA ZUCHELI BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n214109-7/2013\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\n214128-3/2013\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n214129-7/2013\r\n\r\nFABÍOLA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n214137-4/2013\r\n\r\nCARMEN LÚCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n214191-0/2013\r\n\r\nFERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n214303-3/2012\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n214342-1/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n214345-3/2013\r\n\r\nJOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n214348-5/2013\r\n\r\nVANESSA ARDUINA LIMA\r\n\r\n214391-2/2013\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n214547-9/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n214593-2/2013\r\n\r\nFÁTIMA POMBEL MARQUES\r\n\r\n214595-0/2013\r\n\r\nLAERCIO DE MELLO ALVES\r\n\r\n214605-1/2013\r\n\r\nISOLDA DO NASCIMENTO BUSTILLO ZUAZOLA BASTOS\r\n\r\n214606-5/2013\r\n\r\nMARLISE QUINTANA CERBINO\r\n\r\n214612-4/2013\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JÚNIOR\r\n\r\n214620-1/2013\r\n\r\nKATIA KOZLOWSKI VIANA\r\n\r\n214622-9/2013\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214623-0/2008\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE MELO AMARAL E CASTRO\r\n\r\n214626-5/2013\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n214632-4/2013\r\n\r\nSERGIO ARAÚJO NUNES\r\n\r\n214633-8/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n214634-2/2013\r\n\r\nADEMIR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n214640-1/2013\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n214641-1/2011\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n214642-9/2013\r\n\r\nMARIANGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n214647-9/2013\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n214652-4/2013\r\n\r\nIRANI ANGELO MACHADO SILVA\r\n\r\n214653-8/2013\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE MELO AMARAL E CASTRO\r\n\r\n214664-7/2013\r\n\r\nHUGO PEREIRA DO CANTO JÚNIOR\r\n\r\n214674-2/2013\r\n\r\nSERGIO ARAÚJO NUNES\r\n\r\n214692-4/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n214696-0/2013\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE MELO AMARAL E CASTRO\r\n\r\n214675-6/2013\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE MELO AMARAL E CASTRO\r\n\r\n214676-0/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n214703-9/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n214705-7/2013\r\n\r\nANALICE SILVA MARTINS\r\n\r\n214759-6/2012\r\n\r\nCLÁUDIO BERANGER PINTO\r\n\r\n214759-6/2012\r\n\r\nJULIANA DA COSTA LOPES\r\n\r\n214759-6/2012\r\n\r\nMOACYR TORRES JÚNIOR\r\n\r\n214759-6/2012\r\n\r\nROGÉRIA CRISTINA IGNÁCIO DE SOUZA\r\n\r\n214759-6/2012\r\n\r\nVALESCA GALVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n214759-6/2012\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n214782-5/2013\r\n\r\nADEMIR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n214783-9/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n214790-2/2013\r\n\r\nELAINE DE ABREU STELMANN\r\n\r\n214792-0/2013\r\n\r\nMARIANGELA BRICK SANTOS\r\n\r\n214793-4/2013\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n214797-0/2013\r\n\r\nODAIR RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n214812-2/2011\r\n\r\nELAINE DE ABREU STELMANN\r\n\r\n214860-3/2013\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n214874-4/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\n214988-1/2013\r\n\r\nJANETE CELANO VALLADÃO\r\n\r\n214992-2/2013\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n214993-6/2013\r\n\r\nUBIRAJARA BENTO MARQUES\r\n\r\n215007-0/2013\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n215010-7/2013\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n215041-6/2013\r\n\r\nWILDES SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n215092-3/2012\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n215369-2/2011\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n215615-1/2012\r\n\r\nJOÃO DE ANDRADE SIMAS\r\n\r\n216304-1/2012\r\n\r\nANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n216428-0/2007\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS E ULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n216706-1/2011\r\n\r\nMAGALY MENDONÇA GALLISA\r\n\r\n216706-1/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216830-8/2011\r\n\r\nRICHARD GARY SAMERSON\r\n\r\n216830-8/2011\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n217170-6/2009\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n217200-6/2012\r\n\r\nJEHNIFFER PIRES DE SOUZA\r\n\r\n217200-6/2012\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217819-9/2010\r\n\r\nMAXIMILIAM LAMOGLIA DE FREITAS\r\n\r\n217972-1/2012\r\n\r\nAMANDA MORETTI DA SILVA\r\n\r\n217972-1/2012\r\n\r\nCLAUDIA QUINTANILHA DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n218328-1/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n218400-6/2009\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n219191-5/2013\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n220122-7/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RUSSO\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SHIPHORST\r\n\r\n222694-4/2010\r\n\r\nMARLI SILVA C. DE FREITAS\r\n\r\n222894-1/2009\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n222894-1/2009\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n224543-8/2009\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n225659-5/2010\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\n226478-1/2009\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n226840-3/2010\r\n\r\nPAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n227159-2/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n227515-2/2009\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n228108-2/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228583-3/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n228586-8/2009\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n231507-2/2011\r\n\r\nSILVIO DE ABREU DAFLON\r\n\r\n231579-5/2011\r\n\r\nSILVIO DE ABREU DAFLON\r\n\r\n231585-4/2011\r\n\r\nSILVIO DE ABREU DAFLON\r\n\r\n231587-2/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n233327-6/2012\r\n\r\nEVALDO SCARPINI\r\n\r\n233338-1/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n234940-4/2010\r\n\r\nCLÁUDIA OLIVEIRA PERLUXO\r\n\r\n234940-4/2010\r\n\r\nKAYO LUIZ IGLESIAS\r\n\r\n234940-4/2010\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n234940-4/2010\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n234940-4/2010\r\n\r\nPAULO JORGE NAGAE RIBEIRO\r\n\r\n234940-4/2010\r\n\r\nLAURA MARIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n237355-1/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS PAIXÃO\r\n\r\n238499-0/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS PAIXÃO\r\n\r\n238501-9/2012\r\n\r\nALTEVO QUEIROZ GONÇALVES \r\n\r\n240564-2/2001\r\n\r\nCARLOS MAGNO VIEIRA LOPES(REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE IZAMAR MOREIRA DA SILVA)\r\n\r\n240564-2/2001\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n240564-2/2001\r\n\r\nOSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n240564-2/2001\r\n\r\nJUCIMARA DA LUZ\r\n\r\n243712-3/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n243770-5/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n243775-5/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n244067-3/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n244696-0/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n244697-4/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n244744-3/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n244761-1/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n244762-5/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n244765-7/2010\r\n\r\nEDUARDO RAMOS PAIXÃO\r\n\r\n245197-1/2010\r\n\r\nSessão : 30/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJURANDYR PIRES FERREIRA NETO\r\n\r\n101250-2/2011\r\n\r\nMARLENE GONÇALVES MUNIZ\r\n\r\n105497-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201633-1/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203212-9/2012\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207824-7/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n210898-5/2006\r\n\r\nELISAMAR DA SILVA MENDES\r\n\r\n211162-7/2009\r\n\r\nMAURA LUCINDA BICHLING\r\n\r\n213446-4/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\nMORENO MELLO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\nVALDECIR MACHADO RAMIRO\r\n\r\n214954-6/2011\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n215281-4/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nEDSON DA SILVA SORES\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nERLI DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nHEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO ALVES\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n215467-0/2011\r\n\r\nPERCIVAL JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n218793-0/2012\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n220110-9/2009\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n220122-7/2010\r\n\r\nMARY JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n224039-9/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n225761-4/2010\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n226478-1/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n230039-7/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n232340-7/2010\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n232760-3/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n235654-8/2007\r\n\r\nITAMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n240564-2/2001\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nJOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n270052-5/2001\r\n\r\nId: 1537090"
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                    "1537092": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 939/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.122-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomadas de Contas Especial da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Associação beneficente “Sociedade Pestalozzi de Itaocara”, a título de subvenção.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Alcione Correa de Araújo, Prefeito do Município de Itaocara à época da Notificação não atendida, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537092"
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                    "1537444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 3054/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.364-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA E RONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Ronaldo Moreira Diniz;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Izaltino Rodolfo da Cunha, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de valores de forma indevida;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 16.463,42 UFIR-RJ o Sr. Izaltino Rodolfo da Cunha, então Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, e, solidariamente, o Sr. Ronaldo Moreira Diniz, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/02/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 06.08.2013\r\n\r\nId: 1537444"
                    ],
                    "1537091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 938/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.602-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Termo Aditivo, celebrado com a empresa Construtora Rio 2007 Ltda, com o objetivo de prorrogação de prazo por 90(noventa) dias.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 28/29, e pelo Ministério Público Especial, às fls. 30;\r\n\r\nConsiderando que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, nesta data equivalente a R$ 6.016,50, ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito do Município de Magé, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537091"
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                    "1537093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 940/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.110-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do de 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/05, celebrado em 15/07/05, entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e a Valle Sul Construtora Ltda., objetivando o acréscimo de quantitativos, no valor de R$ 359.232,04, equivalentes a 24% do valor inicialmente contratado de R$ 1.496.800,20, referente às obras de Pavimentação, no Bairro Parque Independência, localizado no 1º Distrito de Itaguaí.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Carlo Bussatto Junior, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, com base no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537093"
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                    "1537094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 941/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.824-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao Grupo Espírita Consolador Prometido, a Título de subvenção, no exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 23, § único, c/c o art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, à época da concessão da subvenção em tela, com fulcro no que dispõe o artigo 23, § único, c/c o art. 63,inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537094"
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                    "1537095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 942/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.478-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Magé por término de exercício financeiro findo em 31/12/2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito Municipal de Magé à época do desatendimento a Decisão Plenária, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537095"
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                    "1537096": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 943/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.932-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, abrangendo o exercício financeiro de 2009, com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade dos atos de gestão e, quando possível, seus impactos nos aspectos contábeis e financeiros.\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as notificações Plenárias que lhes foram endereçadas; \r\n\r\nConsiderando que o incisos II e IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 estabelecem a aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma legal de natureza operacional e patrimonial bem como pelo não atendimento, sem causa justificada, à decisões deste Tribunal, respectivamente; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, ratificadas pelo Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, mediante Acórdão, no montante de 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 8.423,10 (oito mil quatrocentos e vinte e três reais e dez centavos), a Sr.ª. Maria Célia Vasconcellos Pucu - ex-Secretária de Saúde de Belford Roxo, com fulcro no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelas razões expostas pelo Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a este Tribunal dentro do prazo legal, autorizando-se desde logo a cobrança judicial da multa, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537096"
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                    "1537097": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 944/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.760-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SÉRGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE ASSUF \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Denúncia sobre indícios de irregularidades ocorridas na Câmara Municipal de Sapucaia, durante a gestão do Sr. Sérgio Carlos de Oliveira Jardim (biênio 2009/2010), em procedimentos concernentes à aquisição de combustíveis, material de informática e de construção, além de manutenção de veículos. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, ante as decisões Plenárias que lhes foram endereçadas; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Sérgio Carlos de Oliveira Jardim, mediante Acórdão, com fundamento no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/1990 pela irregularidade apontada pelo Relator, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na data atual a R$ 7.219,80 (sete mil duzentos e dezenove Reais e oitenta centavos), multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos recursais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537097"
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                    "1537098": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 945/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.039-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Termo Aditivo nº 04/2007 ao Contrato nº 091/2005, celebrado em 11 de outubro de 2007 entre o Município de Porto Real e a sociedade empresária Multi - Limp Serviços Gerais Ltda., visando a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 90.800,01;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, no prazo legal, não houve apresentação, por parte do Alcançado, de razões de defesa ou mesmo recolhimento do valor do dano indicado no item IV da decisão plenária de 13/09/2011, muito embora tenha sido validamente citado na forma do inciso II do artigo 17 da LOTCERJ, através do Ofício PRS/SSE/CT nº 33.698/2011 (fl. 66), conforme Guia nº 28.470/2011 (fl. 70/70verso)\r\n\r\nConsiderando que, já houve julgamento do recurso de reconsideração (Documento TCE/RJ nº 033.583-4/11, fls. 71/78) interposto em face da decisão de 13/09/2011, no sentido de ser o recurso conhecido e não provido, cuja ciência também foi aperfeiçoada através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 33.071/2012 (fl. 89);\r\n\r\nConsiderando, que a contratação em tela teve sua feitura acima dos preços praticados no mercado - conforme atestado pelo laborioso Corpo Instrutivo desta Corte, às fls. 42/43-vº, em sede de verificação de economicidade -, ao arrepio, pois, das normas e princípios constitucionais (caput do art. 37, e art. 70) aplicáveis à espécie;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, teve suas contas julgadas irregulares, com arrimo na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito ao responsável seja realizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO no valor de R$ 10.710,95 (dez mil, setecentos e dez reais e noventa e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 4.450,66 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, ao Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, com arrimo no caput do artigo 23, da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537098"
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                    "1537099": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 946/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.039-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do Termo Aditivo nº 04/2007 ao Contrato nº 091/2005, celebrado em 11 de outubro de 2007 entre o Município de Porto Real e a sociedade empresária Multi - Limp Serviços Gerais Ltda., visando a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, no valor global de R$ 90.800,01;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, no prazo legal, não houve apresentação, por parte do Alcançado, de razões de defesa ou mesmo recolhimento do valor do dano indicado no item IV da decisão plenária de 13/09/2011, muito embora tenha sido validamente citado na forma do inciso II do artigo 17 da LOTCERJ, através do Ofício PRS/SSE/CT nº 33.698/2011 (fl. 66), conforme Guia nº 28.470/2011 (fl. 70/70verso)\r\n\r\nConsiderando que, já houve julgamento do recurso de reconsideração (Documento TCE/RJ nº 033.583-4/11, fls. 71/78) interposto em face da decisão de 13/09/2011, no sentido de ser o recurso conhecido e não provido, cuja ciência também foi aperfeiçoada através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 33.071/2012 (fl. 89);\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 autoriza esta Corte de Contas, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a multa prevista no artigo 62 do mesmo diploma legal,\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito Municipal de Porto Real, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no caput do artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537099"
                    ],
                    "1537100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 947/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.761-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 485/489, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 490;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia no período sob exame, não cumpriu o regime de parcelamento do débito que lhe foi concedido, ensejando o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único da lei complementar estadual n.º 63/90; \r\n\r\nConsiderando que foi comprovada irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2009, passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), haja vista que a presente prestação de contas foi julgada irregular com a ocorrência de débito, ensejando a punição por esta corte, fundamentada no artigo 62 da já citada Lei Complementar Estadual n.º63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia, no exercício de 2009, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da irregularidade da prestação de contas com dano, contrariamente à Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537100"
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                    "1537101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 948/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.761-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 485/489, no sentido de julgar irregular a prestação de contas do responsável, Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia no exercício sob análise;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 490;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito do Município de Itatiaia no período sob exame, não cumpriu o regime de parcelamento do débito que lhe foi concedido na sessão plenária de 28/02/12, ensejando o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da lei complementar estadual n.º 63/90; \r\n\r\nConsiderando que foi comprovada a irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente ao exercício de 2009, mediante a existência de dano no presente processo, decorrente do pagamento irregular de parcela de “13º salário” sem previsão na Lei Municipal N.º 495/08, a qual fixou a remuneração do prefeito e do vice-prefeito para o exercício de 2009; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 20.125,40 (vinte mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), equivalentes a 8.362,59 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537101"
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                    "1537102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 949/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.564-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Itamar Moreira da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 382/384;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 2ª IGM, à fl. 385;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 386;\r\n\r\nConsiderando que na Prestação de Contas foram constatadas as irregularidades indicadas na Proposta de Encaminhamento da 2ª IGM, item I, subitens 1 a 5, às fls. 382v./383v.;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para as irregularidades identificadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsiderada a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Itamar Moreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2000, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537102"
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                    "1537103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 950/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.564-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Altevo Queiroz Gonçalves e Itamar Moreira da Silva - solidário\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls.382/384;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 2ª IGM, à fl. 385;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 386;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Itamar Moreira da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 8.867,51 UFIR-RJ, em virtude do recebimento de subsídios sem fundamentação legal, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas, que integram o Doc. TCE-RJ n.º 34.703-3/11, não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo o responsável novamente citado para que em novo e improrrogável prazo recolhesse o débito a ele imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não comprovou o recolhimento do débito com relação à irregularidade a ele atribuída, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 1.621,23 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), equivalente, nesta data, a 673,66 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Altevo Queiroz Gonçalves, Vereador da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2000, e, solidariamente, ao Sr. Itamar Moreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, naquele exercício, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face do valor recebido acima do limite legal, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537103"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 951/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.564-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Itamar Moreira da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls.382/384;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 2ª IGM, à fl. 385;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 386;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Itamar Moreira da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 8.867,51 UFIR-RJ, em virtude do recebimento de subsídios sem fundamentação legal, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas, que integram o Doc. TCE-RJ n.º 34.703-3/11, não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo o responsável novamente citado para que em novo e improrrogável prazo recolhesse o débito a ele imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não comprovou o recolhimento do débito com relação à irregularidade a ele atribuída, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 21.340,55 (vinte e um mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 8.867,51 vezes o valor da UFIR-RJ o Sr. Itamar Moreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2000, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face do valor recebido acima do limite legal, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537104"
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                    "1537105": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 952/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.564-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Magno Vieira Lopes (representante legal do espólio de Izamar Moreira da Silva) e Itamar Moreira da Silva - solidário\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls.382/384;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 2ª IGM, à fl. 385;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 386;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Itamar Moreira da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 8.867,51 UFIR-RJ, em virtude do recebimento de subsídios sem fundamentação legal, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas, que integram o Doc. TCE-RJ n.º 34.703-3/11, não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo o responsável novamente citado para que em novo e improrrogável prazo recolhesse o débito a ele imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não comprovou o recolhimento do débito com relação à irregularidade a ele atribuída, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 1.247,77 (um mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 518,48 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Magno Vieira Lopes, representante legal do espólio de Izamar Moreira da Silva, Vereadora da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2000, e, solidariamente, ao Sr. Itamar Moreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, naquele exercício, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face do valor recebido acima do limite legal, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537105"
                    ],
                    "1537106": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 953/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.564-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Kátia Regina da Rocha Ferreira e Itamar Moreira da Silva - solidário\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls.382/384;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 2ª IGM, à fl. 385;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 386;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Itamar Moreira da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 8.867,51 UFIR-RJ, em virtude do recebimento de subsídios sem fundamentação legal, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas, que integram o Doc. TCE-RJ n.º 34.703-3/11, não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo o responsável novamente citado para que em novo e improrrogável prazo recolhesse o débito a ele imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não comprovou o recolhimento do débito com relação à irregularidade a ele atribuída, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 1.247,77 (um mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 518,48 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Kátia Regina da Rocha Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2000, e, solidariamente, ao Sr. Itamar Moreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, naquele exercício, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face do valor recebido acima do limite legal, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537106"
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                    "1537107": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 954/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.564-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Osmar Lopes da Silva e Itamar Moreira da Silva - solidário\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal - 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls.382/384;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela 2ª IGM, à fl. 385;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 386;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Itamar Moreira da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, foi regularmente citado para que apresentasse suas razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 8.867,51 UFIR-RJ, em virtude do recebimento de subsídios sem fundamentação legal, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas, que integram o Doc. TCE-RJ n.º 34.703-3/11, não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir as irregularidades constatadas, sendo o responsável novamente citado para que em novo e improrrogável prazo recolhesse o débito a ele imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não comprovou o recolhimento do débito com relação à irregularidade a ele atribuída, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 1.621,23 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), equivalente, nesta data, a 673,66 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Osmar Lopes da Silva, Vereador da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, no exercício de 2000, e, solidariamente, ao Sr. Itamar Moreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, naquele exercício, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face do valor recebido acima do limite legal, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537107"
                    ],
                    "1537108": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 956/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.073-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Trata o presente processo da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela FIASG, a título de subvenção social, no exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Lemos, então Gestor da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo- FIASG, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 19/10/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Lemos, então Gestor da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo- FIASG, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537108"
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                    "1537109": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 957/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.340-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada nos autos do processo TCE nº 227.374-2/07 em função do não envio a esta Corte da prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus de Itabapoana, relativa ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Chérlia Vieira da Silva, então Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de esclarecer as irregularidades a ela imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Chérlia Vieira da Silva, então Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537109"
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                    "1537110": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 958/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.340-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DE FÁTIMA SEUFITTELES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada nos autos do processo TCE nº 227.374-2/07 em função do não envio a esta Corte da prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus de Itabapoana, relativa ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria de Fátima Seufitteles, então Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de esclarecer as irregularidades a ela imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria de Fátima Seufitteles, então Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537110"
                    ],
                    "1537111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 959/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.654-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Parceria\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos José Gomes de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Parceria, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes o Instituto Sorrindo para a Vida, celebrado em 01/03/05, tendo como objeto a prestação de forma contínua de diversos serviços destinados à implementação das ações previstas nos projetos de gestão das secretarias municipais com foco primordial na gestão educacional, de meio ambiente e mais que se realizará através da implantação de programa e educação continuada por meio do estabelecimento do vínculo de cooperação entre as partes, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.400.000,00.\r\n\r\nConsiderando a reincidência no descumprimento da decisão deste Tribunal de Contas, materializada na ausência de remessa da Tomada de Contas Especial determinada, em sessão plenária de 30/11/2000, visando à apuração de responsabilidade com a contratação do Instituto Sorrindo para a Vida, qualificado como OSCIP, em razão de eventual dano ao erário, buscando a comprovação fática entre os serviços efetivamente prestados, os resultados obtidos e os valores pagos com a prestação de serviços, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 63/90, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso VII do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, nos termos do artigo 63, VII da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537111"
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                    "1537112": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 960/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.692-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados não justificaram o pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a IMPUTAÇÃO DE DÉBITO seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. César Lago Filho, Vereador do Município de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 2000, no montante de 543,46 UFIR RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.307,89, solidariamente ao Sr. Francisco Carlos Goulart Alves, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin no exercício de 2000, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, decorrente da remuneração recebida em desacordo com os parâmetros legais no exercício em questão, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537112"
                    ],
                    "1537113": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 961/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.659-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO JOSÉ MOREIRA E GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS (SOLIDARIAMENTE)\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e da responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente chamado aos autos, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Márcio José Moreira foi agraciado com o parcelamento do débito, nos termos da decisão plenária de 02.03.11 e não recolheu o valor devido, aplicando-se assim o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 8.905,17, nesta data, equivalente a 3.700,31 UFIR's RJ, ao Sr. Márcio José Moreira, então vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo no exercício de 2000, solidariamente, ao Sr. Gilvan Gorgonho de Medeiros, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de ordenador de despesas, em face do recebimento, no exercício de 2000, de subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537113"
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                    "1537114": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 962/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.659-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO ANDRADE GONÇALVES E GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS (SOLIDARIAMENTE)\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e da responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Belford Roxo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente chamado aos autos, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Antonio Andrade Gonçalves foi agraciado com o parcelamento do débito, nos termos da decisão plenária de 02.03.11 e não recolheu o valor devido, aplicando-se assim o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 8.905,17, nesta data, equivalente a 3.700,31 UFIR's RJ, ao Sr. Marco Antonio Andrade Gonçalves, então vereador da Câmara Municipal de Belford Roxo no exercício de 2000, solidariamente, ao Sr. Gilvan Gorgonho de Medeiros, então Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, na qualidade de ordenador de despesas, em face do recebimento, no exercício de 2000, de subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537114"
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                    "1537115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 963/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.971-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada em nome da servidora Maria do Socorro Farias Aguiar, matrícula n° 249.933-3, em decorrência das irregularidades apontadas nas análises dos processos de prestação de contas semestrais dos recursos descentralizados, para manutenção e merenda do CIEP 032 - Cora Coralina - Metropolitana V, referentes aos 1° e 2° semestres de 2000, 2001, 2003, 2004 e 1° semestre de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria do Socorro Farias Aguiar não recolheu o débito apurado em relação ao recebimento ao maior, não exercitando a prerrogativa consignada no § 2º do art. 17 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente nesta data a 80.239,2944 UFIR-RJ, à Sra. Maria do Socorro Farias Aguiar - responsável pelos recursos de que trata a presente Tomada de Contas, em face das irregularidades descritas no item I da conclusão de meu Voto, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537115"
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                    "1537116": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 964/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.633-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Prestação de Serviços\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Paraty\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 200/2010, oriundo do Pregão Presencial nº 121/2010, celebrado, em 17/12/10, entre a Prefeitura Municipal de Paraty e a empresa Leonardo de Aquino Duarte Coelho ME, tendo como objeto a aquisição, instalação e programação de câmeras de monitoramento na Praça da Paz no Bairro da Mangueira, em Paraty, estabelecendo a vigência contratual a partir da assinatura, pelo período de 12 (doze) meses, sendo atribuído o valor de R$ 86.837,00 (oitenta e seis mil oitocentos e trinta e sete reais).\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. José Carlos Porto Neto, à época dos fatos Prefeito Municipal de Paraty, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), ao Sr. José Carlos Porto Neto, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537116"
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                    "1537117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 965/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.940-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da tomada de contas comum instaurada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, visando a apuração dos fatos relativos a não apresentação das prestações de contas referentes a adiantamentos concedidos no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 22.11.12 e 29.11.12 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro não atendeu à decisão Plenária de 28.08.12, tornando-se revel, na forma do Certificado de Revelia nº 239/13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.177,0245 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 2.832,63, ao Sr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro, responsável pelo adiantamento concedido pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no valor de R$ 2.000,00, no exercício de 2006, cuja prestação de contas não foi apresentada, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537117"
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                    "1537118": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 966/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.940-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª CLÁUDIA OLIVEIRA PERLUXO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da tomada de contas comum instaurada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, visando a apuração dos fatos relativos a não apresentação das prestações de contas referentes a adiantamentos concedidos no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi citada em 07.11.12 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Cláudia Oliveira Perluxo não atendeu à decisão Plenária de 28.08.12, tornando-se revel, na forma do Certificado de Revelia nº 238/13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.177,0245 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 2.832,63, à Sr.ª Cláudia Oliveira Perluxo, responsável pelo adiantamento concedido pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no valor de R$ 2.000,00, no exercício de 2006, cuja prestação de contas não foi apresentada, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537118"
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                    "1537119": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 967/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.940-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. KAYO LUIZ IGLESIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da tomada de contas comum instaurada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, visando a apuração dos fatos relativos a não apresentação das prestações de contas referentes a adiantamentos concedidos no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 30.10.12 e 06.11.12 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Kayo Luiz Iglesias não atendeu à decisão Plenária de 28.08.12, tornando-se revel, na forma do Certificado de Revelia nº 240/13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.177,0245 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 2.832,63, ao Sr. Kayo Luiz Iglesias, responsável pelo adiantamento concedido pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no valor de R$ 2.000,00, no exercício de 2006, cuja prestação de contas não foi apresentada, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537119"
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                    "1537120": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 968/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.940-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª LUCIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da tomada de contas comum instaurada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, visando a apuração dos fatos relativos a não apresentação das prestações de contas referentes a adiantamentos concedidos no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi citada em 05.10.12 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Luciana Santos da Silva não atendeu à decisão Plenária de 28.08.12, tornando-se revel, na forma do Certificado de Revelia nº 238/13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.177,0245 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 2.832,63, à Sr.ª Luciana Santos da Silva, responsável pelo adiantamento concedido pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no valor de R$ 2.000,00, no exercício de 2006, cuja prestação de contas não foi apresentada, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537120"
                    ],
                    "1537121": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 969/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.940-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da tomada de contas comum instaurada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, visando a apuração dos fatos relativos a não apresentação das prestações de contas referentes a adiantamentos concedidos no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 19.11.12 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcelo Damasceno de Oliveira não atendeu à decisão Plenária de 28.08.12, tornando-se revel, na forma do Certificado de Revelia nº 236/13.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.177,0245 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 2.832,63, ao Sr. Marcelo Damasceno de Oliveira, responsável pelo adiantamento concedido pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no valor de R$ 2.000,00, no exercício de 2006, cuja prestação de contas não foi apresentada, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 30/07/2013\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1537121"
                    ],
                    "1537485": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 293/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADOS: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR - atual Prefeito - CARLOS ALBERTO SILVA AZEVEDO ex-Prefeito e Gestor das Contas do período de 01.01.12 A 17.05.12 - FREDERICO BARBOSA LEMOS ex-Prefeito e Gestor das Contas do período de 18.05.2012 a 31.12.2012 \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.079-5/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 16/08/2013\r\n\r\n* Republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 06.08.2013.\r\n\r\nId: 1537485"
                    ],
                    "1537041": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 294/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/08/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.281-1/2010 - CONTRATO/DE OBRAS/ PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/ Recurso de Reconsideração interposto por DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO.\r\n\r\nId: 1537041"
                    ],
                    "1537042": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 295/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITALVA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA ITALVA - JOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.551-7/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 22/08/2013\r\n\r\nId: 1537042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1537817": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.788-2/2013 - Pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela empresa TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1537817"
                        ],
                        "1537825": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.721-4/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 55/2013, cujo certame, aquisição de licenças de produtos Microsoft na modalidade MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT SUBSCRIPTION, com garantia de atualização durante o período do contrato (com SA - Software Assurance) e suporte - na Web e por telefone na modalidade 7 x 24 (sete dias e vinte e quatro horas por dia) para o TCE-RJ -, teve como vencedora a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global negociado de R$ 1.151.859,53 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1537825"
                        ],
                        "1537818": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.788-2/13- ADJUDICO o objeto da licitação por Pregão Presencial de nº 49/2013, prestação de serviços de manutenção corretiva de compressores de chiller Carrier do sistema central de refrigeração do TCE/RJ, à empresa COLD AIR REFRIGERAÇÃO LTDA., com valor global registrado de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1537818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1537821": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.938-6/2013 - Lucia Helena de Ornelas Pedrosa, matr. 02/3071/0-8; proc. TCE nº 302.042-0/2013 - Paulo Roberto Antonucci Velozo, matr. 02/1565/0-3; proc. TCE nº 302.129-4/2013 - Telemaco Autran Dourado Neto, matr. 02/2267/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.09.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.156-7/2013 - Arcelino Motta Junior, matr. 02/3050/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 28.08.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.173-5/2013 - Osorio Lamartine de Farias Neto, matr. 02/3035/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.09.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.151-7/2013 - Suely Ferreira Alves, matr. 02/3431/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.09.2013. \r\n\r\nId: 1537821"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1537826": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.752-0/13 - Adjudico os 3 (três) itens que compõem o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 64/2013 - registro de preços para aquisição de produtos alimentícios, à empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.-EPP, com os respectivos valores unitários negociados e registrados de R$ 1,93, R$ 2,26 e R$ 6,80.\r\n\r\nId: 1537826"
                    ],
                    "1537827": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 63/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.346-7/13\r\n\r\nDIA: 20/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE REFRIGERAÇÃO E HIDRÁULICA A SEREM UTILIZADOS NOS PRÉDIOS DO TCE-RJ, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 72.985,68\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1537827"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1537953": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 917 de 2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 759,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO \"VÁ MAIS LONGE\" A SER CONCEDIDO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, EM HOMENAGEM AOS SEUS 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) ANOS DE EXCELÊNCIA NA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o prêmio \"Vá Mais Longe\" a ser concedido a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em homenagem aos seus 350 (trezentos e cinquenta) anos de excelência na integração nacional e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Prêmio será um troféu com o símbolo de 350 (trezentos e cinquenta) anos do INCA, tendo em sua base a legenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 924 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 760,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR PM LEANDRO PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Major PM LEANDRO PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de agosto de 2013, do Projeto de Resolução nº. 964 de 2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 761,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO REGIMENTO SAMPAIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Regimento Sampaio.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 251, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FAETEC O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NA ANTIGA FACULDADE DE MEDICINA, NA RUA MACHADO FAGUNDES, ESTRADA DA SAUDADE - CASCATINHA/ MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NA ANTIGA FACULDADE DE MEDICINA, NA RUA MACHADO FAGUNDES, ESTRADA DA SAUDADE - CASCATINHA/ MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a executar a implantação de uma Unidade de Qualificação Profissional da FAETEC na antiga faculdade de medicina, na Rua Fagundes Machado, Estrada da Saudade - Cascatinha / Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537953"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1537954": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013\r\n\r\nMODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, SUA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO E SOBRE A MICRORREGIÃO DOS LAGOS, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM CRIANDO A GOVERNANÇA METROPOLITANA\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia Indústria e Comércio; de Saneamento Ambiental; de Transportes; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários; de Saúde; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle; e da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Acrescente-se inciso VIII ao artigo 3° da Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°- ...\r\n\r\nVIII - planejamento e coordenação dos serviços de saúde metropolitanos.\r\n\r\nArt. 2°- Modifique-se o caput do artigo 4° da Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º- A formulação e a definição das políticas públicas referentes às funções e serviços de interesse comum metropolitano, definidas no Art 3º, serão efetuadas por um Conselho Deliberativo Metropolitano, presidido pelo Governador do Estado, ou por um Secretário de Estado por ele indicado, composto por 26 (vinte e seis) membros, cujos nomes serão submetidos à Assembleia Legislativa e nomeados pelo Governador, com mandato de dois anos.\"\r\n\r\nArt. 3°- Modifique-se o caput do artigo 5° , seus incisos e parágrafo único da Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - São atribuições do Conselho Deliberativo Metropolitano do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI- Providenciar para que seja elaborado, segundo suas diretrizes, o Plano Diretor Metropolitano, a ser submetido à Assembleia Legislativa, bem como suas revisões decenais, que conterá as linhas mestras do planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social, incluídos os aspectos relativos às funções públicas e serviços de interesse metropolitano ou comum;\r\n\r\nII - Providenciar para que seja efetuada a compatibilização entre os Planos Diretores dos Municípios Metropolitanos e o Plano Diretor Metropolitano.\r\n\r\nIII - Aprovar os programas e projetos de interesse da Região Metropolitana garantindo a harmonização entre eles e as diretrizes do planejamento do desenvolvimento estadual e nacional, objetivando, sempre que possível, a unificação quanto aos serviços comuns;\r\n\r\nIV - Providenciar para que seja elaborado, segundo suas diretrizes, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana;\r\n\r\nV - Elaborar seu Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo único - A unificação da execução dos serviços comuns poderá ser efetuada através de concessão ou permissão, com base em Convênios, ou mediante a instituição de Consórcios entre o Estado e os Municípios Metropolitanos, observada a legislação e o disposto na Constituição Federal.\"\r\n\r\nArt. 4°- Acrescente-se artigo e seu parágrafo único a Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O planejamento e a coordenação da gestão e da implementação das políticas públicas definidas pelo Conselho Deliberativo Metropolitano, referentes às funções e serviços de interesse comum metropolitano, respeitadas as competências específicas do Estado e dos Municípios Metropolitanos, caberão à Agência Metropolitana, a ser estabelecida, através de Convênio entre o Estado e os Municípios Metropolitanos.\r\n\r\nParágrafo único - O Conselho Deliberativo Metropolitano definirá o Estatuto e a Estrutura Administrativa da Agência Metropolitana.\r\n\r\nArt. 5°- Modifique-se o caput do artigo 6° e seus incisos da Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 6º- Compete a Agência Metropolitana; \r\n\r\nI - a realização do planejamento integrado da Região Metropolitana e o estabelecimento de normas para o seu cumprimento e controle;\r\n\r\nII - a unificação, sempre que possível, da execução dos serviços comuns de interesse metropolitano;\r\n\r\nIII - a coordenação da execução dos programas e projetos de interesse metropolitano;\r\n\r\nIV - exercer as funções relativas à elaboração e supervisão da execução dos planos, programas e projetos relacionados às funções públicas e serviços de interesse comum, consubstanciado no Plano Diretor Metropolitano;\r\n\r\nVI - promover, acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos de que trata o item anterior, observados os critérios e diretrizes propostos pelo Conselho Deliberativo Metropolitano;\r\n\r\nVII - a atualização dos sistemas de cartografia e informações básicas metropolitanas.\"\r\n\r\nArt. 6°- Acrescente-se artigo a Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt - O Conselho Deliberativo Metropolitano proporá ao Executivo e ao Legislativo Estaduais os ajustes necessários ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de forma a que possa financiar adquada e efetivamente os investimentos de cunho metropolitano. \r\n\r\nArt. 7°-Modifique-se o caput do artigo 7° e seu parágrafo primeiro da Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º - Ao Estado articulado com o Conselho Deliberativo Metropolitano e com a Agência Metropolitana, os quais integra - compete, ainda, conforme o disposto no artigo 242 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse metropolitano, previstos nos incisos II, III, IV e V do artigo 3º desta lei, e, ainda, na hipótese em que, abrangendo a dois ou mais municípios integrantes ou não de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, a prestação dos serviços for realizada através de sistemas integrados entre si, bem como a fixação das respectivas tarifas, obedecidos os preceitos estabelecidos no artigo 175 da Constituição Federal e demais normas aplicáveis à espécie.\r\n\r\n§ 1º - O Estado articulado com o Conselho Deliberativo Metropolitano e com a Agência Metropolitana - poderá transferir parcialmente, mediante convênio, aos Municípios integrantes da Região Metropolitana, a aglomerações urbanas e a microrregiões, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços a ele cometidos.\"\r\n\r\nArt. 8°- Modifique-se o caput do artigo 8° da Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º - Os órgãos setoriais estaduais e municipais metropolitanos deverão compatibilizar seus planos, programas e projetos relativos às funções públicas e serviços de interesse comum na Região Metropolitana do Rio de Janeiro com o Plano Diretor Metropolitano.\"\r\n\r\nArt. 9°- Modifique-se o caput do artigo 10 da Lei Complementar n° 87 de 16 de dezembro de 1997 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - O Poder Executivo, exercerá a sua atividade através da sua Administração Direta e Indireta.\" \r\n\r\nArt. 10- Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2335/2013\r\n\r\nOBRIGA A0S SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE POSSUAM ACLIVES/DECLIVES (RAMPA) DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO, ADAPTAREM DISPOSITIVOS CAPAZES DE POSSIBILITAR O SUBIR E DESCER DOS CARRINHOS DE COMPRAS EM TOTAL SEGURANÇA AOS CLIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os mercados e similares que possuam rampas de acesso ao estacionamento, adaptarem dispositivos aos carrinhos de compras, para garantir maior segurança aos seus clientes no ato de subir e descer.\r\n\r\n§ 1o - O dispositivo permitirá o controle da velocidade do carrinho de compras.\r\n\r\n§ 2o- Fica também obrigado a manutenção dos carrinhos de compras, tirando de utilização todos que apresentarem problemas de má conservação.\r\n\r\nArt. 2o- A partir da data de publicação, os estabelecimentos terão um prazo de até 180 dias, para o cumprimento da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento dessa Lei, poderá acarretar multa ao estabelecimento no valor de 300 UFIR'S por cada carrinho de compras.\r\n\r\nArt. 4o - Esta Lei entrará na data de publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Agosto de 2013\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodo cidadão que tem a necessidade de frequentar mercados e similares, pode perceber a dificuldade de subir e descer a rampa de acesso ao estacionamento com o carrinho de compras. Consideramos fundamental o uso do dispositivo de segurança para que o carrinho não escape de nossas mãos e cause um acidente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2336/2013\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE EFEITOS PIROTÉCNICOS EM AMBIENTES FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtº 1º - Fica proibida a utilização de artefatos de efeito pirotécnico em ambientes fechados para qualquer atividade.\r\n\r\nArtº 2 - A utilização de artefatos de efeito pirotécnico em campos de futebol, praças esportivas e demais locais públicos abertos realizar-se-á com a devida autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, considerando todos os aspectos de segurança, com a apresentação prévia e identificada pelos respectivos responsáveis.\r\n\r\n§ 1° - Ficam proibidas a condução, entrada e manipulação de artefatos desta natureza por pessoas isoladas.\r\n\r\n§ 2° - Esta Lei será afixada na entrada de todos os ambientes em que a mesma se relaciona.\r\n\r\n§ 3° - O indivíduo que desobedecer esta Lei será retirado do ambiente e encaminhado à autoridade policial para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nArtº 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 01 de Agosto de 2013\r\n\r\nDeputado BEBETO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs espetáculos que utilizam artefatos pirotécnicos valorizam muito a beleza e o glamour. Podemos até dizer que, graças à sofisticação e ao avanço da tecnologia, esses momentos com show de fogos de artifícios são muito esperados pelo público. Não é difícil citar que a passagem de fim de ano na Praia de Copacabana não seria a mesma sem a grandiosidade da pirotecnia que é oferecida ao povo, quer esta seja apreciada pessoalmente no local do evento ou pela TV.\r\n\r\nTambém não podemos deixar de registrar que, mesmo com a segurança que havia no réveillon na orla de Copacabana, em 2001, o que deveria ser uma festa se transformou em tragédia, com uma morte e mais de 40 feridos. A partir deste transtorno, a organização do evento passou a utilizar balsas afastadas do público. Sendo assim, somos totalmente contrários ao uso deste material por pessoas não habilitadas em ambientes que não carregam esse tipo de apelo. E mesmo para aqueles que possam se servir, deve haver extremo controle.\r\n\r\nQuando tragédias ocorrem, ganhando os noticiários, e resultam em óbitos, aparecem as deficiências das autoridades que deveriam fiscalizar, controlar e até mesmo proibir o uso desse tipo de material. Mas isso só depois do problema verificado, como o incêndio ocorrido na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013, onde 242 pessoas morreram.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2337/2013\r\n\r\nINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\".\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO o dia 02 de Dezembro como o \"DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE\".\r\n\r\nParágrafo Único - A data se refere ao nascimento de Friedrich Daniel von Recklinghausen, o patologista descobridor da síndrome.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Julho de 2013.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA neurofibromatose, também denominada doença de Recklinghausen, é uma doença hereditária, que se caracteriza pelo aparecimento de tumores benignos múltiplos do sistema nervoso. Sua evolução é progressiva e imprevisível e é transmitida por um gene autossômico dominante, com expressão variável.\r\n\r\nNormalmente, esses tumores surgem durante a puberdade, entre os 10 e 15 anos de idade, na pele ou em outras partes do corpo. Não é uma doença rara, e tem sido descrita em indivíduos de todas as raças, com ligeira predileção pelas pessoas do sexo masculino.\r\n\r\nNão existe uma terapia específica para essa doença. Portanto, o tratamento é frequentemente direcionado à prevenção e/ou para que não haja avanço nas complicações. As lesões cutâneas podem ser removidas cirurgicamente. A radioterapia apresenta valor terapêutico. Todavia, o laser com dióxido de carbono e a dermoabrasão têm sido utilizados satisfatoriamente nas lesões extensas. O aconselhamento genético é de extrema importância para todos os pacientes com neurofibromatose.\r\n\r\nApresentamos um Projeto de Lei que inclui o portador da neurofibromatose como Pessoa com Deficiência. Porém, nós ainda achamos muito pouco. Nós devemos chamar a atenção para estes irmãos que necessitam de assistência e de serem notados na sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2338/2013\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA VOLTADO ÀS ASSISTÊNCIAS MÉDICA, PSÍQUICA E SOCIAL PARA CIDADÃOS DE QUALQUER FAIXA ETÁRIA CONSIDERADOS OBESOS MÓRBIDOS.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a instituir o programa voltado às assistências médica, psíquica e social para cidadãos considerados OBESOS MÓRBIDOS.\r\n\r\nArt. 2º - Este programa tem como finalidade, por intermédio de cadastro, conhecer o universo de pessoas consideradas OBESAS MÓRBIDAS, que serão assistidas das diversas formas necessárias, inclusive, com o total acompanhamento pré e pós-cirúrgico quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo único - A assistência inclui o fornecimento de remédios indispensáveis ao tratamento de patologias adquiridas e comuns à OBESIDADE.\r\n\r\nArt. 3 º - Todo cidadão que por extrema falta de condições de saúde deixa de exercer a sua vida laborativa, culminando na falta de recursos para a sua manutenção pessoal e para o seu tratamento médico, estarão inclusos neste programa e em condições de usufruir de seus benefícios. \r\n\r\nParágrafo único - Os pacientes menores de 18 anos serão representados por seus pais ou responsáveis, os quais assumirão todos os compromissos necessários ao tratamento dos seus assistidos. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédios das Secretarias de Saúde, de Esporte e Lazer e de Ação Social, irá elaborar metas e diretrizes para que a utilização do programa ocorra de maneira perfeita e eficaz, e ainda fará a ampla divulgação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 01 de Agosto de 2013\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos em pleno exercício programas como Bolsa Família e Cheque Cidadão, por exemplo, que atingem muitas pessoas que não teriam condições financeiras para comprar alimentação básica, mas, agora, chamamos a atenção para outro problema sério: a OBESIDADE e, vamos mais longe, a OBESIDADE MÓRBIDA. As autoridades constituídas devem voltar as suas atenções para este assunto. Não podemos fingir que o problema não existe. Diversos são os pacientes que estão em total desespero por não poderem produzir, por suas famílias não conseguirem tratamento e até mesmo por terem dificuldade na locomoção diária. \r\n\r\nA obesidade mórbida ocorre quando há um excesso de gordura corporal, o peso de uma pessoa ultrapassa o valor 40 no índice de massa corporal (IMC), comparado aos níveis desejáveis de peso e altura para cada sexo. A obesidade mórbida traz riscos à saúde, como problemas cardíacos, diabetes, problemas articulares, hipertensão arterial, depressão, entre outros. Os obesos mórbidos são sedentários 99% do dia, em média, e a falta de exercício piora ainda mais a condição deles.\r\n\r\nÉ preciso ajudar essas pessoas, para que levem uma vida digna. Por isso a importância de um programa de assistência destinado a esses cidadãos, que inclua tratamentos médico, psíquico e social; acompanhamento antes e após cirurgia sempre que necessário; e fornecimento de remédios indispensáveis durante o tratamento. Acreditamos que para que o programa seja feito de jeito eficaz e produtivo o programa deve estar aliado às Secretarias de Saúde, de Esporte e Lazer e de Ação Social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2339/2013\r\n\r\nDISCIPLINA E REGULAMENTA A HOMOLOGAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; Para Prevenir e Combater Pirataria no Estado do Rio de Janeiro; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a concessão de gás natural veicular - GNV para postos de abastecimento de gasolina, etanol e diesel os quais são detentores de denúncias constatadas de crimes de pirataria, bem como, adulteração e sonegação fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam vedados os postos de abastecimento de combustíveis que possuam gás natural veicular - GNV,, assim como os fornecedores de gasolina, diesel e etanol que registrem constrangimentos constatados contra o consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como constrangimentos, as reclamações registradas em órgãos de fiscalização e proteção ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Em casos de novas autorizações para instalação de postos de abastecimento há de se observar o registro de seus responsáveis e sócios, onde não poderão figurar aqueles que possuam antecedentes principalmente os mencionados no Art. 1º.\r\n\r\nParágrafo único - Mesmo que sejam autorizadas novas homologações para abertura de empresas de abastecimento junto a empresa concedente, ficam impedidos de constar como sócios aqueles já mencionados no caput deste artigo, embora legalizem outra empresa filial com, razão social diferente.\r\n\r\nArt. 4º - Os postos de abastecimento de combustíveis situados no Estado do Rio de Janeiro, passam a ter o livre direito da concessão de gás natural veicular - GNV, independentemente de listas, solicitações e classificações pré existentes para instalação de novos estabelecimentos ficando a cargo da empresa concedente, o direito de analisar a referida concessão pela necessidade do consumidor local.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento ao que preceitua a presente Lei, acarretará sem prejuízo de outras, as sanções previstas na lei. 8.078/90.\r\n\r\nArt. 6º - Ficará a cargo do Poder Executivo através de seu órgão fiscalizador, a aplicação das penalidades cabíveis para o devido cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa atender uma demanda que há tempos vislumbra o consumidor fluminense, a instalação de postos de combustíveis com fornecimento de GNV adequados. Muito se tem noticiado, a respeito da adulteração de combustíveis e a insistente manutenção destes estabelecimentos nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. A propagação de automóveis com combustível GNV é grande em várias cidades, um avanço para a diminuição da poluição do meio ambiente. Um levantamento realizado constatou que a frota de carros movidos a gás natural é significativa em cidades com grande fluxo de automóveis para transporte de passageiros. Entretanto, muitos estabelecimentos fornecedores de GNV possuem registros de adulteração, sonegação fiscal e pirataria, só que em muitos casos, muito \"pouco\" se pode fazer. Engessado, o poder concedente registra tais casos, mas não consegue impedir a abertura de novos estabelecimentos com os mesmos sócios que constrangem os cidadãos. Ressalte-se, que estes sócios se revezam em outras empresas exploradoras do mesmo ramo, com denominações diferentes, mas com as mesmas condutas errôneas. Desta maneira, na busca de uma maior proteção do consumidor, apresento a presente Lei como mecanismo para coibir estes atos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2340/2013\r\n\r\nDETERMINA RESERVA DE INGRESSOS COM \"PREÇO POPULAR\" NOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados NILTON SALOMÃO, FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a reserva de 10% (dez por cento) dos ingressos colocados à venda nos jogos de futebol realizados nos estádios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro para serem comercializados com \"Preço Popular\".\r\n\r\n§ 1º - Entende-se como \"Preço Popular\", para os efeitos desta Lei, o valor equivalente a até 30% (trinta por cento) do valor do ingresso padrão inteiro.\r\n\r\n§ 2º - A reserva de ingressos determinada pelo caput deste artigo aplica-se aos jogos realizados nos estádios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro geridos pela administração direta ou indireta do Estado, ou ainda através de aluguel, comodato, parceria público-privada, concessão, permissão ou quaisquer outras formas de terceirização admitidas por Lei.\r\n\r\nArt.2º - O Poder Executivo poderá estabelecer critério para a venda de ingresso à preço popular.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, FÁBIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara justificar esta proposição socorremo-nos de excelente matéria publicada pelo Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas que transcrevemos a seguir:\r\n\r\n\"Futebol: de paixão popular a negócio\r\n\r\nPublicado em 25/05/2012 \r\n\r\nPor Gustavo Mehl\r\n\r\nOs debates sobre os impactos da Copa do Mundo costumam acontecer longe das quatro linhas. Quando avaliamos as consequências negativas das transformações levadas a cabo para o evento, em geral relegamos a um segundo plano os efeitos que atingem a atividade que serve de pretexto para isso tudo: o próprio futebol.\r\n\r\nAs imposições culturais que acompanham as reformas dos estádios para a Copa não podem ser menosprezadas, uma vez que têm consequências inestimáveis, imensuráveis e de difícil reparação. A cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro está sendo violentamente impactada e transformada. O esporte - paixão nacional e um símbolo de participação popular - corre o risco de, no caminho para a Copa, ser reduzido a um negócio rentável para seus “donos” e um serviço prestado a seus “consumidores”.\r\n\r\nEm 1950, ano de realização da primeira Copa do Mundo no Brasil, o futebol já era uma verdadeira febre entre os brasileiros. Construído para este torneio, com capacidade oficial de 155 mil pessoas, o estádio do Maracanã foi uma das principais obras já feitas no país. O “Maior do Mundo” consagrou uma divisão setorial que já era encontrada nos principais estádios: Geral, Arquibancada, Cadeiras Numeradas, Camarotes e Tribuna de Honra, esta última reservada para autoridades e personalidades. Se, por um lado, este desenho era uma representação da segregação econômica, social e política do país, por outro, garantia a participação de todos na plateia do mesmo espetáculo. Na final da Copa de 50, registros dão conta de que cerca de 203 mil brasileiros assistiram in loco o Brasil ser derrotado pelos uruguaios.\r\n\r\nÉ importante que se registre, também, que a divisão garantia a maior parte do estádio a torcedores das classes baixa e média: enquanto 93 mil e 500 lugares estavam reservados para “arquibaldos”, e 30 mil para “geraldinos”, somente 1,5 mil ingressos eram colocados à venda para aqueles que quisessem se dar ao luxo de ir de camarote. Somadas, arquibancada e geral acomodavam 80% do público.\r\n\r\nDurante décadas, estádios como o Maracanã e tantos outros pelo Brasil se transformaram em espaços míticos que reuniram brasileiros de todas as classes sociais. Avós, pais, filhos, netos e bisnetos comungaram da paixão pelo futebol e da experiência festiva, musical e catártica de estar em um estádio. Mais que isso, moldaram e evoluíram formas de torcer próprias de cada região do Brasil, identidades culturais que nos marcam como brasileiros e como sujeitos de nossos costumes e manifestações locais.\r\n\r\nO processo de elitização, privatização e 'europeização' do futebol\r\n\r\nA partir da década de 1990, sob o discurso da 'ordem' e do 'desenvolvimento', e sob o argumento da adequação dos estádios brasileiros a padrões europeus de 'segurança', 'conforto' e 'consumo', uma campanha pela elitização e pela privatização do futebol é levada a cabo por clubes, federações, CBF e FIFA, em parceria com empresas patrocinadoras do esporte e corporações de mídia e com o apoio de governos.\r\n\r\nA partir do fim da década, o preço dos ingressos das partidas aumenta em níveis superiores à inflação, e alcança, hoje, valores inviáveis para famílias de trabalhadores de classes baixa e média-baixa. É assim também que a capacidade dos estádios vai sendo diminuída a partir de reformas milionárias nos maiores estádios do país. Se antes, mais de 100 mil pessoas assistiam com segurança aos jogos em estádios como Maracanã e Mineirão, agora a capacidade de público cai praticamente pela metade, deixando mais pessoas do lado de fora da festa. Nesse caminho, os setores populares vão sendo sumariamente extintos.\r\n\r\nA Copa do Mundo de 2014 surge como a oportunidade ideal para o agravamento e a aceleração deste processo. As exigências da FIFA, somadas à ganância e à influência política e econômica de grandes empresas junto aos governos, possibilitaram uma reconfiguração completa dos maiores estádios das capitais que receberão os jogos. Os “palcos” dos jogos estão todos sendo desenhados dentro de uma perspectiva europeia de assistência das partidas e comportamento dos torcedores. Para além disso: antigos “templos” do futebol, agora se transformam em “arenas multiuso”, com “currais” Vips, poltronas acolchoadas e patrocínios de grandes marcas e grandes corporações. A razão é óbvia: estes empreendimentos geram enormes lucros tanto para empreiteiras construtoras, quanto para corporações que futuramente assumirão a exploração dos estádios.\r\n\r\nNovamente, o caso do Maracanã é emblemático. De 1999 a 2006, cerca de R$ 400 milhões foram gastos pelo governo do Rio de Janeiro em reformas que prometiam deixar o estádio pronto para o chamado “padrão FIFA” e para a Copa de 2014. Em meados de 2010, no entanto, o Maracanã foi novamente fechado para “reformas”. Na realidade, o estádio foi praticamente implodido, permanecendo apenas sua estrutura, tombada como patrimônio histórico nacional (...)\r\n\r\nSem a geral dos estádios, “assassinadas” arbitrariamente, morrem também as manifestações populares bem-humoradas, que se consagraram ali. Sem as arquibancadas, espaços de criação coletiva das torcidas, transformados em setores de cadeiras numeradas com lugares marcados - inclusive com a proibição de assistir o jogo em pé -, vão sendo inviabilizados elementos e 'brincadeiras' que só eram possíveis com a mobilidade dentro dos estádios, como as coreografias, o baile de bandeiras nos bambus, os “bandeirões” e as bandas musicais e baterias percussivas.\r\n\r\nO resultado de todo este processo, observado de forma similar em todos os estádios da Copa, não é apenas o afastamento das classes populares dos locais das partidas, mas também a violenta asfixia de uma das mais ricas e autênticas manifestações da cultura popular brasileira.\r\n\r\n* Texto extraído do dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2341/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE PARA O ESTADO A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS POR POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em consonância com o que dispõe o art. 144, § 7º, da Constituição da República, fica considerado como de especial interesse para o Poder Público do Estado a prática regular de atividades físicas e desportivas por parte dos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, visando à manutenção de condicionamento físico adequado às respectivas funções.\r\n\r\nArt. 2º - As atividades estabelecidas no caput serão desenvolvidas, sempre que possível, nas unidades da própria corporação.\r\n\r\nArt. 3º - Para o fiel cumprimento desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias, inclusive mediante convênios, com academias de ginástica e clubes desportivos, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades físicas e desportivas previstas deverão contar sempre com a supervisão de profissionais tecnicamente aptos, observando-se a compatibilidade entre as atividades físicas propriamente ditas, a idade do servidor e seu condicionamento físico.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei é cópia fiel do projeto de lei n° 1337/2004 de autoria do Deputado Federal Otávio Leite que tramitou nesta Casa de Leis recebendo parecer favorável de todas as Comissões em que foi analisado, mas que foi arquivado por final de legislatura.\r\n\r\nA prática de exercícios físicos é de há muito recomendada por médicos e demais profissionais de saúde como imprescindível para a manutenção das condições de saúde e consequentemente de uma boa qualidade de vida.\r\n\r\nNo caso dos nossos policiais e bombeiros, até mesmo por conta de suas difíceis atribuições profissionais, devemos acrescentar ao dito acima toda a importância dos exercícios para um bom condicionamento físico, não só como forma de contribuir para um melhor desempenho de suas funções, mas até mesmo para resguardar-lhes a integridade física nas situações de perigo e estresse que comumente enfrentam.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2342/2013\r\n\r\nREGULAMENTA O USO DE ARMAS E MUNIÇÕES NÃO LETAIS PELOS AGENTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os agentes das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, inclusive agentes penitenciários, utilizarão preferencialmente armas e munições não letais em operações em que haja ameaça à ordem, à segurança, à salubridade e à tranquilidade públicas, nos limites desta lei.\r\n\r\nParágrafo único: Consideram-se armas não letais aquelas cujo projeto e utilização visam à neutralização de pessoas envolvidas nas circunstâncias previstas no caput deste artigo, minimizando-se a ameaça à segurança e à ordem públicas.\r\n\r\nArt. 2º: É vedado o uso de armas letais e não letais contra pessoas em quaisquer circunstâncias, principalmente reunidas pacificamente em manifestações de cunho político, artístico e desportivo, nos termos do artigo 5º, XVI da Constituição da República Federativa do Brasil, salvo nos casos a seguir elencados:\r\n\r\n§1º: Caso ocorram circunstâncias de alteração da ordem pública com riscos à ordem, à segurança, à salubridade e à tranquilidade públicas, os agentes de segurança pública, inclusive penitenciários, tentarão, primeiramente, a neutralização por meios pacíficos.\r\n\r\n§2º: Se os meios pacíficos previstos no parágrafo anterior não forem suficientes para conter as circunstâncias ali descritas, os agentes deverão empregar munições não letais.\r\n\r\n§3º: O uso de arma de fogo somente será justificado em situações excepcionais, quando necessária à proteção e à preservação da vida humana, do próprio agente ou de terceiros, e se outros meios previstos nos parágrafos anteriores se mostrarem ineficazes ou não permitirem alcançar o resultado desejado.\r\n\r\n§4º: Ainda que a reunião não se enquadre nos termos do artigo 5º, XVI da Constituição da República Federativa do Brasil, deve ser observada a graduação do uso da força descrita no presente artigo e no seguinte.\r\n\r\nArt. 3º - É proibido o uso de arma de fogo contra pessoa desarmada e em fuga ou, ainda que portando arma, não represente risco de morte ou de lesão grave ao próprio agente ou terceiro.\r\n\r\nArt. 4º -É proibido o disparo de arma de fogo contra veículo que ultrapasse bloqueio policial em vias públicas, exceto se representar risco de morte ou de lesão grave ao próprio agente ou terceiro.\r\n\r\nArt. 5º - São proibidos os disparos de aviso e a abordagem de pessoas com armamento em punho, seja este de fogo ou não letal.\r\n\r\nArt. 6º - Quando do uso de dispositivos não letais ou de fogo resultar morte ou lesão corporal, o agente de segurança envolvido deverá facilitar o socorro e atendimento de saúde ao ferido, reportando-se o ocorrido imediatamente ao superior hierárquico para adoção das medidas cabíveis, inclusive comunicação com a família.\r\n\r\nArt. 7º - As armas e munições não letais a serem utilizadas pelos agentes de segurança das Polícias Civil e Militar serão definidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\n§1º: Para elaboração do rol de armamentos e munições não letais a que se refere o caput deste artigo, deverão ser formulados estudos que justifiquem sua escolha, observando-se, dentre outros, os critérios de eficácia, qualidade, preço, nacionalidade do fornecedor e grau de risco à população e ao agente de segurança.\r\n\r\n§2º: Os estudos a que se refere o parágrafo anterior deverão ser submetidos à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.\r\n\r\n§3º: O rol de armamentos e munições não letais, seus respectivos estudos, especificações técnicas e instruções do fabricante devem ser disponibilizados obrigatoriamente pela Secretaria de Estado de Segurança Pública em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 8º - As Polícias Civis e Militares, por meio dos órgãos competentes, somente poderão adquirir e manter em estoque armamentos não letais cuja qualidade e eficiência sejam aferidas por organismos acreditados pelo INMETRO.\r\n\r\nArt. 9º - A operacionalização, o acondicionamento e a manutenção do armamento e munições não letais utilizados pelos agentes de segurança das Polícias Civis e Militares, inclusive penitenciários, deverão observar as especificações dos fabricantes.\r\n\r\nParágrafo único: Durante as operações em que forem utilizados os armamentos de fogo e não letais, os agentes de segurança, inclusive penitenciários deverão utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva.\r\n\r\nArt. 10º - Todos agentes de segurança das Polícias Civil e Militar, inclusive penitenciários, devem ser treinados para o uso das armas não letais antes de seu emprego nas operações, além de receberem curso de reciclagem por periodicidade mínima de 6 (seis) meses.\r\n\r\nParágrafo único: O conteúdo do treinamento a que se refere o caput deste artigo deverá observar não apenas as técnicas para operação das armas não letais, como também primeiros-socorros e palestras sobre direitos humanos, conferindo-se ao agente de segurança certificação.\r\n\r\nArt. 11º - Os agentes de segurança das Polícias Civil e Militar, inclusive penitenciários, que operacionalizarem as armas e munições de fogo e não letais de forma contrária à presente lei, aos estudos técnicos, às especificações dos fabricantes e demais normas nacionais e internacionais vigentes, sofrerá processo disciplinar, conforme os estatutos próprios, sem prejuízo do processo criminal.\r\n\r\nArt. 12º - Nenhuma circunstância excepcional, tais como a instabilidade política interna ou o estado de emergência pode ser invocado para justificar derrogação do disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente o país, e em especial nosso Estado do Rio de Janeiro vem presenciando movimentações políticas. Pessoas de todas as idades, classes sociais e orientações políticas ganham as ruas em protestos pacíficos, exercendo suas liberdades individuais de manifestação do pensamento e de reunião pacífica, conforme artigo 5º, IV e XVI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nMuito embora as manifestações tenham cunho pacífico, vários grupos procederam a atos de vandalismos a bens públicos e privados, além de violência contra os próprios manifestantes.\r\n\r\nIndependentemente dos atos de vandalismo de alguns poucos grupos, observou-se que em diversos momentos os agentes de segurança da Polícia Militar procederão à repressão das manifestações de forma violenta, com clara observância de abuso do uso da força.\r\n\r\nOs meios de mídia frisaram que alguns agentes da Polícia Militar reprimiu as manifestações com uso de armamento não letal. Todavia, a própria mídia demonstrou que inúmeras vítimas de projéteis de borracha e demais armas ostentam marcas e sequelas que comprovam a truculência e a aplicação da força de forma desmedida.\r\n\r\nAdemais, o povo fluminense é testemunha ocular - e não raras vezes vítima - do uso desmedido da força pela PM na repressão de protestos pacíficos, a exemplo do que ocorreu no caso da Aldeia Maracanã. As recentes manifestações são apenas a continuidade de um procedimento que nos parece ser padrão.\r\n\r\nO aludido uso desmedido da força está intimamente ligado à ausência de regulamentação estadual que preveja sua gradação, além de outras disposições. Atualmente está vigente a Portaria Interministerial 4.226 de 31/12/2010 que “Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública”, cujas normas se baseiam nos “Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei”, adotados pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990.\r\n\r\nO que o presente PL objetiva é regulamentar o uso de armas e munições não letais pelos agentes das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, inclusive penitenciários, além de dar outras providências em relação às armas de fogo, bem como condições de treinamento, armazenamento e fiscalização popular de munições não letais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2343/2013\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA MENOR RECUPERADO QUE PROPORCIONARÁ CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO AOS MENORES INFRATORES DO DEGASE, ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO E REFORMA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criado o Programa menor Recuperado, que institui o curso de profissionalização aos menores internos do DEGASE, em especialização de auxiliar de mecânica, funilaria, tapeçaria e elétrica.\r\n\r\nParágrafo único - O programa de que trata o caput será desenvolvido dentro das unidades do DEGASE pelos internos com idade a participar de cursos de ensino médio profissionalizante.\r\n\r\nArtigo 2º - Para fins de especialização serão utilizados os veículos velhos e danificados que se encontram parados nos pátios de estacionamento da Administração Direta, Indireta, Autarquias e fundações pertencentes a frota do Governo do Estado do Rio de Janeiro e que com a devida reforma ou manutenção, serão passíveis de doação a entidades assistenciais sem fins lucrativos, prefeituras, centros de saúde e outros órgãos do estado.\r\n\r\nArtigo 3º - Deverá a Secretaria de Educação, a qual o DEGASE está subordinado, assinar convênios com entidades educacionais públicas ou privadas, para que possam ministrar os cursos de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nArtigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias suplementares se necessário. \r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO trabalho que o DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) vem desenvolvendo, desde sua criação, como os menores infratores vem desenvolvido com sucesso a política socioeducativa implementada pelo Governo Estadual. Vários cursos são desenvolvidos em suas unidades em parcerias e um destes destacamos a TV NOVO DEGASE, que é uma emissora bem conceituada, onde alguns adolescentes se profissionalizam nesse importante segmento de mídia. \r\n\r\nCom 23 ( vinte e três ) unidades distribuídas pelo estado, o DEGASE sendo seu maior número na cidade do Rio de Janeiro, com 11 ( onze ) unidades e as demais nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Barra Mansa, Volta Redonda, Cabo Frio, Macaé, Campos, Nova Friburgo e Teresópolis. \r\n\r\nEmbora um número significativo de cursos é oferecido aos adolescentes do DEGASE, estamos apresentando o presente projeto como mais um curso/oficina como sendo mais um elemento de qualificação profissional para esses jovens. Entendemos que a utilização de veículos velhos e danificados do próprio estado em oficinas em unidades do DEGASE terá um duplo benefício. Um será a prática e conhecimento de mecânica, funilaria, tapeçaria e elétrica automotiva como profissionalização dos adolescentes. Outro benefício é que ao serem recuperados esses veículos eles deverão ser doados a para órgãos públicos do estado, prefeituras e entidades assistenciais. \r\n\r\nSempre sensível a causa dos adolescentes do DEGASE e alinhada a política socioeducativa, por ele implementado, apresento o presente projeto e conto com o apoio e aprovação do meus nobres pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2344/2013\r\n\r\nINSTITUI O USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA-DSP, MAIS CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO EM VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva-DSP, mais conhecido como Botão do Pânico em vítimas de violência doméstica familiar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação do uso do dispositivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Maria da Penha, apesar de ser uma das melhores do mundo, não tem medidas de fiscalização das medidas protetivas. O Dispositivo de Segurança Preventiva surgiu com a carência da Lei, que poderá ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela lei Maria da Penha. Ele capta a conversa num raio de até cinco metros, e a gravação pode ser utilizada como prova judicial.\r\n\r\nAo ser acionado o dispositivo dispara um alarme em uma sala, onde funciona o videomonitoramento, imediatamente uma viatura será acionada para o atendimento da ocorrência, como o sistema disponibiliza um mapa, fica fácil saber o local exato onde está a vítima de agressão.\r\n\r\nO uso da tecnologia aqui proposta servirá como ferramenta de proteção para as vítimas de violência doméstica com medida protetiva, tendo em vista que o estado não tem como disponibilizar um policial para cada vitima.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2345/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Centros de Inspeção do DETRAN/RJ isentarão os proprietários de veículos zero quilômetro, particulares, com capacidade de até 05 (cinco) passageiros, com até 05 (cinco) anos de aquisição, da realização de vistoria anual.\r\n\r\nArt. 2º - A vistoria será obrigatória sempre que houver necessidade de expedição de novo CRV (Certificado de Registro de Veículo), ou seja, nos casos de mudança de domicílio ou residência, transferência de propriedade, alteração de características e mudança de categoria. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição vem ao encontro do crescente número de reclamações face ao DETRAN/RJ em razão da dificuldade de agendamento da vistoria anual obrigatória. Hoje estão isentos da vistoria os veículos zero quilômetro, particulares, com capacidade de até 05 (cinco) passageiros, com até 01 (um) ano de aquisição. A dispensa de vistoria libera, ainda, os proprietários da taxa de licenciamento anual, atualmente fixada em R$ 101,77 (cento e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPorém tal dispensa não supre o acúmulo de vistorias na autarquia estadual. Os proprietários ficam reféns das falhas na prestação do serviço e muitas vezes não conseguem agendar a vistoria. Problema este agravado pelo também crescente número de blitzes realizadas pelo DETRAN/RJ, que podem acarretar a apreensão de veículos recém-adquiridos, em boas condições para o tráfego, de proprietários de boa fé.\r\n\r\nNeste sentido, proponho a ampliação da isenção já existente para os veículos zero quilômetro com até 05 (cinco) anos de aquisição, haja vista que o avanço da tecnologia empregada na fabricação reduz significativamente a possibilidade de defeitos técnicos nos primeiros anos de uso. Diversos fabricantes e concessionárias, inclusive, já concedem garantia de 05 (cinco) anos sobre os veículos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2346/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PINHEIRAL E VOLTA REDONDA.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implementar estudos para a diminuição das tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade praticadas nos trechos entre os Municípios de Pinheiral e Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará e regulamentará os atos complementares para o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O DETRO adequará os seus Atos e Resoluções ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa contemplar os milhares de usuários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade nos trechos entre os Municípios de Pinheiral e Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. Para tal, solicitamos ao Poder Executivo que sejam realizados estudos para a diminuição das tarifas praticadas nestas localidades.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2347/2013\r\n\r\nINSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO, O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA ESTAUDAL DE JUVENTUDE, AS FORMAS DE UTILIZAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Educação; Saúde ; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social ; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei institui o Estatuto Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Estadual de Juventude, as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude e dá outras providências.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos, de acordo com a seguinte nomenclatura:\r\n\r\nI. jovem-adolescente, entre quinze e dezessete anos;\r\n\r\nII. jovem-jovem, entre dezoito e vinte e quatro anos;\r\n\r\nIII. jovem-adulto, entre vinte e cinco e vinte e nove anos.\r\n\r\n§ 2º Os direitos assegurados aos jovens nesta Lei não podem ser interpretados em prejuízo do disposto na Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Caracterização das Políticas Públicas de Juventude\r\n\r\nArt. 2º. As políticas públicas de juventude são caracterizadas das seguintes formas:\r\n\r\n§ 1º Políticas de Transição: que garantem os direitos fundamentais para que os jovens possam passar para a vida adulta. \r\n\r\n§ 2º Políticas de Compensação: que tem como objetivo reparar danos históricos, fenômenos sociais e processuais, por serem medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade e a equidade de oportunidades e tratamento. \r\n\r\n§ 3º Políticas Afirmativas: que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de orientação sexual, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, comunicação, informação, arte, esporte, lazer, tempo livre, acessibilidade, direitos humanos, emprego, trabalho e renda, empreendedorismo, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.\r\n\r\nArt. 3º. Serão políticas públicas de juventude, de transição, compensação e afirmativas aquelas que forem:\r\n\r\n§ 1º Específicas: quando atendam somente aos jovens entre quinze e vinte nove anos de idade.\r\n\r\n§ 2º Parciais: quando atendam também jovens entre quinze e vinte nove anos de idade;\r\n\r\n§ 3º Todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro deverão cadastrar, em instrumento próprio, projetos e programas que se enquadram como políticas públicas de juventude específicas e/ou parciais.\r\n\r\nArt. 4º. O Estado do Rio de Janeiro e os Municípios garantirão que as políticas públicas de juventude se efetivem sob as premissas do fortalecimento institucional, do diálogo permanente com jovens e suas representações, da intersetorialidade e da transversalidade.\r\n\r\nArt. 5°. Os Municípios do Estado do Rio de Janeiro deverão constituir órgãos e conselhos municipais de juventude, para que possam ter acesso aos benefícios do Fundo Estadual da Juventude.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 6º. Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar na adoção de estratégias de gestão que, como alvo das políticas públicas, os jovens não podem deixar de ser empoderados nos processos que envolvam a concepção, execução, monitoramento e avaliação de tais políticas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DIREITOS DA JUVENTUDE\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 7º. Como alavanca do desenvolvimento socioeconômico e cultural, os jovens merecem um tratamento de relevância entre os direitos fundamentais já definidos no extenso catálogo de direitos constitucionais do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. Nessa exata medida, o próprio desenvolvimento juvenil, enquanto verbo e ação, necessita ter como viés central a efetivação e a concretização dos direitos sociais fundamentais, os quais devem ser o fim e o objeto nuclear do desenvolvimento. Assim, não é concebível um processo de desenvolvimento centrado unicamente em teorias econômicas desprendidas dos valores humanos e distante da diversidade e pluralidade juvenil.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa cidadania ativa da juventude\r\n\r\nArt. 8º. O Estado do Rio de Janeiro garantirá aos jovens o exercício da cidadania, pugnando pela efetiva participação de modo direto ou indireto, nos espaços de controle social e cogestão, além de outros que se desenvolvam no constante processo da evolução do Estado. Será observado que esta condição pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDo Direito A Uma Vida Digna\r\n\r\nArt. 9º Todos os jovens, como membros da sociedade do Estado do Rio de Janeiro, têm o direito de desfrutar dos serviços e benefícios socioeconômicos, políticos, culturais, informativos, de desenvolvimento e de convivência que lhes permitam construir uma vida digna, responsável e produtiva.\r\n\r\nArt. 10. Cabe ao Poder Público Estadual criar, promover e apoiar iniciativas para que os jovens do Estado do Rio de Janeiro tenham plenas oportunidades e possibilidades para o alcance de seus objetivos e anseios.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDo Direito Ao Trabalho\r\n\r\nArt. 11. Todos os jovens têm direito ao trabalho digno e bem remunerado, uma vez que o labor qualifica o ser humano e possibilita o seu desenvolvimento pessoal e social. \r\n\r\nArt. 12. Cabe ao Poder Executivo Estadual instituir políticas de incentivos, geração do emprego e renda para a juventude, no setor privado, bem como a promoção de estágios, qualificação profissional e vivências no setor público, facilitando assim a inserção do jovem no mercado de trabalho, aumentando o pleno desenvolvimento humano no estado.\r\n\r\nArt. 13. Cabe ao Poder Executivo Estadual promover os mais diversos programas de incentivos voltados para os jovens empreendedores. \r\n\r\nParágrafo único O Poder Executivo editará normas para aplicação dos recursos financeiros e/ou incentivos fiscais destinados aos projetos produtivos, convênios e programas destinados aos jovens empreendedores.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDo Direito À Educação\r\n\r\nArt. 14. Todos os jovens têm direito a ingressar no sistema educacional de acordo com os princípios constitucionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. \r\n\r\nArt. 15. A educação é um dos meios mais importantes para o desenvolvimento individual e social, cabendo ao Poder Executivo Estadual, além de cumprir as determinações constitucionais quanto à destinação de recursos financeiros, impulsionar e apoiar, por todos os meios ao seu alcance, a ampliação do sistema educacional, contemplando instituições de educação pública média e superior para atender a demanda existente. \r\n\r\nParágrafo único. Cabe ao Poder Executivo Estadual estimular o pleno funcionamento e a ampliação do ensino público à distância, favorecendo a qualificação dos jovens estudantes bem como a contratação de jovens professores. \r\n\r\nArt. 16. Cabe ao Poder Público o incentivo ao sistema de bolsas de estudos aos estudantes das mais diversas áreas do saber na elaboração de projetos e pesquisas, bem como assegurar a estrutura para o seu pleno desenvolvimento. \r\n\r\nArt. 17. Cabe ao Poder Público fomentar programas de informação, educação e prevenção, com ênfase ao uso de drogas, ao alcoolismo, ao tabagismo, às doenças sexualmente transmissíveis - DSTs, degradação ambiental e violência urbana.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDo Direito à Saúde\r\n\r\nArt. 18. Todos os jovens têm direito ao acesso e aos recursos de promoção, proteção e ao tratamento de saúde, considerando que esta é compreendida no estado de bem estar físico, mental, espiritual e social.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDos Direitos Sexuais e Reprodutivos\r\n\r\nArt. 19. Cabe ao Poder Público formular as políticas de atuação e estabelecer os mecanismos que permitam o acesso dos jovens aos serviços de atendimento e informação relacionados ao exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como à geração e divulgação de informação referentes à saúde reprodutiva, exercício responsável da sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis (DST's), educação sexual, gravidez em adolescentes, maternidade e paternidade responsáveis, entre outros. \r\n\r\nArt. 20. As diretrizes e ações do Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ respeitarão os seguintes princípios:\r\n\r\nI - exercício responsável da sexualidade;\r\n\r\nII - maternidade e paternidade responsáveis;\r\n\r\nIII - erradicação de todo tipo de violência contra a mulher;\r\n\r\nIV - erradicação da exploração sexual dos jovens;\r\n\r\nV - erradicação do racismo, machismo, sexismo e homofobia.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDo Direito À Cultura\r\n\r\nArt. 21. Todos os jovens têm direito ao acesso a espaços culturais e a expressar suas manifestações culturais de acordo com os seus próprios interesses e expectativas. \r\n\r\nArt. 22. Cabe ao Poder Público promover e valorizar as expressões culturais dos jovens no Estado e o intercâmbio cultural em nível nacional e internacional. \r\n\r\nArt. 23. Cabe ao Poder Público garantir e fiscalizar a meia-entrada nos estabelecimentos de eventos culturais e desportivos situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDo Direito À Recreação\r\n\r\nArt. 24. Todos os jovens têm direito a exercer atividades esportivas de acordo com seu gosto e habilidades. \r\n\r\nArt. 25. Cabe ao Poder Público promover e garantir, por todos os meios ao seu alcance, a prática do esporte pelos jovens, de forma amadora ou profissional, criando e mantendo espaços específicos para as diversas modalidades esportivas. \r\n\r\nArt. 26. O COJUERJ fomentará políticas e ações que favoreçam o acesso massivo dos jovens à prática desportiva, mediante a implementação de um sistema de promoção e apoio às iniciativas desportivas dos jovens.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDo Direito À Integração E À Reinserção Social\r\n\r\nArt. 27. Todos os jovens em situação especial, compreendendo a pobreza, exclusão social, indigência, deficiência física, privação de moradia, privação da liberdade, etc., têm direito à reinserção e à integração plena na sociedade, sendo sujeitos de direitos e oportunidades que lhes permitam o acesso a serviços e benefícios sociais que melhorem sua qualidade de vida. \r\n\r\nArt. 28. Cabe ao Poder Público determinar os recursos financeiros para garantir este direito no PPA/LOA/LDO em caráter prioritário.\r\n\r\nSEÇÃO XI\r\n\r\nDo Direito À Plena Participação Social E Política\r\n\r\nArt. 29. Todos os jovens têm direito à plena participação social e política.\r\n\r\nArt. 30. Todos os jovens têm o direito de constituir organizações autônomas objetivando alcançar as suas demandas, aspirações e projetos coletivos, contando com o apoio e o reconhecimento do Poder Público. \r\n\r\nArt. 31. Cabe ao Poder Público apoiar o fortalecimento das organizações juvenis, democráticas, autônomas e comprometidas socialmente, para que os jovens do Estado do Rio de Janeiro possam exercer plenamente a sua cidadania e tenham as oportunidades e possibilidades para construírem uma vida digna.\r\n\r\nSEÇÃO XII\r\n\r\nDo Direito À Informação\r\n\r\nArt. 32. Todos os jovens têm direito a receber, analisar, sistematizar e difundir informação objetiva e oportuna que lhes sejam importantes para os seus projetos de vida, seus interesses difusos e coletivos e para o bem comum do Estado. \r\n\r\nArt. 33. Cabe ao Poder Público criar, promover e apoiar sistema de informatização que permita aos jovens do Estado obter o acesso gratuito à rede mundial de computadores, bem como processar, intercambiar e difundir informações de seu interesse.\r\n\r\nSEÇÃO XIII\r\n\r\nDo Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado\r\n\r\nArt. 34. Todos os jovens têm direito a desfrutar de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e socialmente sadio, que propicie o desenvolvimento integral da juventude.\r\n\r\nSEÇÃO XIV\r\n\r\nDos Deveres Dos Jovens\r\n\r\nArt. 35. Todos os jovens têm o dever de ajudar e amparar os pais e avós na velhice, carência ou enfermidade. \r\n\r\nArt. 36. Todos os jovens têm o dever de respeitar e fazer cumprir a Constituição e as leis, desenvolvendo os seguintes princípios:\r\n\r\nI - defesa da paz;\r\n\r\nII - pluralismo político e religioso;\r\n\r\nIII - dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nIV - tolerância às diversidades;\r\n\r\nV - defesa incondicional da democracia;\r\n\r\nVI - exercício contínuo da cidadania.\r\n\r\nArt. 37. Todos os jovens têm o dever de respeitar e promover os direitos dos demais grupos e segmentos da sociedade, bem como trabalhar pelos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - construir uma sociedade livre, justa e solidária;\r\n\r\nII - erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais;\r\n\r\nIII - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, idade, orientação sexual, identidade de gênero, credo religioso e outras formas de discriminação;\r\n\r\nIV - desenvolvimento integral da pessoa humana, físico, mental e espiritual.\r\n\r\nSEÇÃO XV\r\n\r\nDo Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ e da Rede de Conselhos\r\n\r\nArt. 38. O Conselho Estadual de Juventude, consoante à Lei 3.480, de 23 de outubro de 2000, tem o objetivo de elaborar, planejar e implementar as políticas voltadas para a juventude; monitorar e avaliar a execução das políticas de juventude, vinculado à estrutura da Administração Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 39. O Conselho Estadual de Juventude é um espaço de diálogo entre a sociedade civil, o Governo e a juventude, por meio de suas representações, bem como é um espaço de realização do controle social da Política Estadual de Juventude e de todas as ações vinculadas a ela. \r\n\r\nArt. 40. As cadeiras da sociedade civil serão eleitas em Assembleia de Eleição convocada por Edital expedido pelo executivo Estadual, através do respectivo órgão gestor de juventude, de acordo com as determinações do Conselho Estadual de Juventude.\r\n\r\nSEÇÃO XVI\r\n\r\nDa meia-entrada estudantil Cultural e de Lazer do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 41. Fica concedido o abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em eventos esportivos e, de modo geral, casas de shows, diversões, parques temáticos, espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibição cinematográfica, similares das áreas de cultura e lazer no Estado do Rio de Janeiro, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino regulamentados e devidamente autorizados a funcionar pelos Conselhos Municipais ou Estadual de Educação do Rio de Janeiro e/ou pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nParágrafo único. Todos os estabelecimentos no Estado do Rio de Janeiro deverão afixar um comunicado em local visível e de destaque com o número da Lei da meia entrada estudantil Cultural e de Lazer do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 42. A meia entrada estudantil valerá em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 43. A Carteira de Identificação Estudantil perderá sua validade apenas na data de seu vencimento. \r\n\r\nArt. 44. Caberá ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através dos respectivos órgãos de juventude, cultura, esporte e turismo e de defesa do consumidor, e nos municípios os mesmos órgãos das referidas áreas, bem como ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização e o cumprimento deste benefício.\r\n\r\n§ 1º Em caso de descumprimento, será aplicado ao estabelecimento e/ou responsável uma multa no valor de 10 (dez) salários mínimos em sua primeira fiscalização, valor este que será destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Juventude; \r\n\r\n§ 2° Em caso de descumprimento o estabelecimento e/ou responsável pela segunda vez seguida será aplicada uma multa no valor de 20 (dez) salários mínimos, valor este que será destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Juventude; \r\n\r\n§ 3° Em caso de descumprimento o estabelecimento e/ou responsável pela terceira vez seguida será suspenso o alvará de funcionamento e aplicada uma multa no valor de 40 (vinte) salários mínimos, valor este que será destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Juventude.\r\n\r\nSEÇÃO XVII\r\n\r\nDa meia passagem intermunicipal estudantil do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 45. Fica concedido abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado nas passagens dos transportes coletivos intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino regulamentados e devidamente autorizados a funcionar pelos Conselhos Municipais ou Estadual de Educação do Rio de Janeiro e/ou pelo Ministério da Educação, terão acesso irrestrito ao benefício. \r\n\r\nParágrafo único. Todos os transportes coletivos intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro deverão afixar um comunicado em local visível e de destaque com o número da Lei da meia passagem intermunicipal estudantil do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 46. A meia passagem valerá em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 47. A Carteira de Identificação Estudantil perderá sua validade apenas na data de seu vencimento. \r\n\r\nArt. 48. Caberá ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, através dos respectivos órgãos de juventude, transporte e de defesa do consumidor, e nos municípios os mesmos órgãos das referidas áreas, bem como ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização e o cumprimento deste benefício.\r\n\r\n§ 1º Em caso de descumprimento, será aplicado à empresa do transporte coletivo intermunicipal e/ou responsável uma multa no valor de 10 (dez) salários mínimos em sua primeira fiscalização, valor este que será destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Juventude;\r\n\r\n§ 2° Em caso de descumprimento a empresa do transporte coletivo intermunicipal e/ou responsável pela segunda vez seguida será aplicada uma multa no valor de 20 (dez) salários mínimos, valor este que será destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Juventude; \r\n\r\n§ 3° Em caso de descumprimento a empresa do transporte coletivo intermunicipal e/ou responsável pela terceira vez seguida será suspenso o alvará de funcionamento e aplicada uma multa no valor de 40 (vinte) salários mínimos, valor este que será destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Juventude.\r\n\r\nArt. 49. Para ter direito ao benefício de que trata a presente Lei, o estudante deverá apresentar a carteira de identificação estudantil expedida pela entidade estudantil que o representa. \r\n\r\nArt. 50. O abatimento de que trata o Art. 43 desta Lei é assegurado apenas nas linhas intermunicipais entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro, não se estendendo ao sistema de transporte coletivo municipal.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO SISTEMA E FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Sistema Estadual De Juventude\r\n\r\nArt. 51. Ficam instituídos o Sistema Estadual de Juventude, o Subsistema Estadual de Informação sobre a Juventude e o Subsistema Estadual de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas para Juventude, cuja composição, organização, competência e funcionamento serão definidos em regulamento próprio. \r\n\r\nArt. 52. O financiamento das ações e atividades realizadas no âmbito do Sistema Estadual da Juventude será regulamentado em ato do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 53. Compete ao Estado adotar o que lhe é conferido pelo Sistema Estadual de Juventude e: \r\n\r\nI - investir na gestão das políticas públicas de juventude, através da formação de servidores estaduais e municipais na área, podendo realizar parcerias, convênios e similares, com Prefeituras e com instituições com comprovada atuação na formação de gestores em políticas públicas de juventude;\r\n\r\nII - investir ao menos 2% do seu PIB anualmente em Políticas Públicas de Juventude compensatórias, até que toda população jovem saia da faixa de extrema pobreza; \r\n\r\nIII - adotar o Índice de Desenvolvimento da Juventude - IDJ da UNESCO ou instrumento congênere, como ferramenta para informação, desenvolvimento, acompanhamento, monitoramento das políticas públicas de juventude no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - instituir os Centros de Referência de Juventude como equipamento para atendimento preferencial à população jovem, fomento e apoio às organizações e movimentos juvenis; \r\n\r\nV - realizar a cada quatro anos, no primeiro semestre do ano de elaboração do Plano Plurianual, a Conferência Estadual de Juventude, como instrumento revisional do Sistema Estadual de Juventude e da Política Estadual de Juventude; \r\n\r\nVI - instituir o Grupo Intersetorial de Juventude, sob a Presidência do Chefe do Executivo e na sua ausência pelo titular do órgão gestor de juventude, composto por todos os órgãos da administração direta e indireta que pesquisem, executem ou monitorem políticas públicas de juventude. \r\n\r\nArt. 54. Compete aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, além do que lhes confere o Sistema Estadual: \r\n\r\nI - constituir Secretarias de Juventude ou Coordenadorias Especiais no âmbito do Gabinete dos respectivos Executivos Municipais; \r\n\r\nII - constituir Conselhos Municipais de Juventude, ao menos com participação paritária de jovens.\r\n\r\nIII - realizar no primeiro quadrimestre do ano de elaboração de Plano Plurianual a respectiva conferência municipal de juventude, bem como em outros períodos de acordo com a necessidade.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nArt. 55. Fica criado o Fundo de Desenvolvimento da Juventude com o objetivo de financiar: \r\n\r\nI - a promoção de políticas públicas de juventude;\r\n\r\nII - políticas públicas de juventude dos municípios que tenham órgão gestor de juventude;\r\n\r\nIII - projetos elaborados por jovens e organizações juvenis;\r\n\r\nIV- a manutenção do Conselho Estadual de Juventude e a Rede Estadual de Conselhos.\r\n\r\nArt. 56. Constituem receitas do Fundo de Desenvolvimento da Juventude: \r\n\r\nI - Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - doações;\r\n\r\nIII - emendas parlamentares;\r\n\r\nIV - os recursos decorrentes:\r\n\r\na. de convênios celebrados com a União, outros Estados e os Municípios;\r\n\r\nb. de instituições lotéricas;\r\n\r\nc. de contribuições e doações;\r\n\r\nd. de dotação orçamentária;\r\n\r\ne. das multas definidas pelos artigos 42 e 46.\r\n\r\nArt. 57. O Conselho Estadual de Juventude será gestor do Fundo de Desenvolvimento da Juventude.\r\n\r\n§ 1º Compete ao Conselho Estadual de Juventude: \r\n\r\nI. Estabelecer a política, planos e a prioridade de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Juventude;\r\n\r\nII. Cumprir as exigências legais relativas à gestão pública. \r\n\r\n§ 2º A aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Juventude será realizada pelo órgão gestor de juventude, observadas as diretrizes do Conselho Estadual de Juventude. \r\n\r\nArt.58. O Chefe do Poder Executivo expedirá os atos regulamentares necessários à utilização do Fundo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS CONFERÊNCIAS DE JUVENTUDE\r\n\r\nArt. 59. As conferências são os mais importantes espaços de exercício da democracia participativa direta e do controle social, que ocorrerão a cada 4 (quatro) anos, no primeiro semestre de ano de elaboração do Plano Plurianual. \r\n\r\nArt. 60. As conferências serão fomentadas pelo Executivo Estadual e dirigidas por uma Comissão Organizadora Estadual, responsável por normatizar o processo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 61. As medidas complementares a esta lei, serão discutidas pelo Conselho Estadual de Juventude que encaminhará recomendações ao Executivo e ao Legislativo. \r\n\r\nArt. 62. A revisão desta lei ocorrerá no mesmo período das Conferências. \r\n\r\nArt. 63. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estatuto da Juventude é uma carta de direitos para jovens entre 15 e 29 anos que consolida conquistas, garantindo políticas públicas de Estado. Essa parcela da população é considerada como atores estratégicos que devem ter o papel potencializado para a transformação do nosso Estado.\r\n\r\nCom 63 artigos, a proposta assegura à população desta faixa etária acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda. Neste contexto, garantir direitos por meio do Estatuto é procurar enfrentar as desigualdades sociais. Ampliar o acesso à cultura, à educação e ao esporte é possibilitar que milhares de jovens não tenham que vivenciar a violência, o tráfico de drogas e os homicídios.\r\n\r\nPortanto, esta nova carta de direitos contribuirá decisivamente para a construção de um Rio de Janeiro mais humano e desenvolvido, que respeita e valoriza os seus jovens.\r\n\r\nPelas considerações expostas, contamos com o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2348/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REFORMA E A RECUPERAÇÃO DO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado, através de parceria com a direção do Campo Grande Futebol Clube e com base no que dispõe a Lei nº 5.073, de 17 de julho de 2007 e a Lei nº 6.260, de 01 de junho de 2012, a promover a reforma e a recuperação das instalações do clube.\r\n\r\n§1º. Dentre as instalações a serem recuperadas terão prioridade o Estádio Ítalo Del Cima (futebol) e o parque aquático.\r\n\r\n§2º. As condições específicas para o cumprimento do disposto no Artigo 1º serão estabelecidas em instrumento próprio, onde constarão os deveres recíprocos e a contrapartida a ser oferecida pela entidade esportiva beneficiária.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Campo Grande Futebol Clube é uma das mais tradicionais entidades sócio-recreativas da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro. Tendo alcançado a primeira divisão do futebol na década de 60, o Campo Grande construiu o seu estádio e ainda um parque aquático olímpico. \r\n\r\nPassados poucos anos, depois do sucesso alcançado, tendo destacados vários grandes jogadores de futebol, dentre eles Farrel, Luiz Paulo, Décio Esteves, Wagner Love, Pingo, Dadá Maravilha, dentre outros, o Campo Grande foi submetido à decadência, não sendo o momento atual o melhor para se debater as causas. O que importa é reconhecer a tradição do clube que precisa e merece ser resgatada, o que somente será possível com o apoio do Poder Público.\r\n\r\nPor outro lado, além de precisar de mais estádios para o Campeonato Estadual de Futebol, a recuperação das demais instalações, a começar pelo parque aquático, ainda representará uma efetiva contribuição em face das próximas olimpíadas.\r\n\r\nA presente proposição há de merecer o apoio de todos aqueles que têm a compreensão exata daquilo que é possível e necessário fazer pelo esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 1453/2012\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBERTO HENRIQUES, CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Defesa Civil ; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 16.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre janeiro e março de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO, CLARISSA GAROTINHO, ROBERTO HENRIQUES, WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Helcio Angelo, Ines Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 992/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PADRE DOMINGOS GONÇALVES DAS ERAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Reverendíssimo Senhor Padre Domingos Gonçalves das Eras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nDeputados: PEDRO AUGUSTO, André Correa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Márcio Panisset, Rafael do Gordo, Thiago Pampolha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Reverendíssimo Senhor Pe. Domingos Gonçalves das Erasnasceu na freguesia de Gondifelos, Concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga- Portugual. Aos 14 anos de idade entrou no seminário dos PP. Capuchinhos do Porto onde fez o curso de humanidades durante 5 anos. Depois foi para Barcelos onde vestiu o hábitofranciscano e fez o Noviciado. Emitiu os votos simples de obediência, pobreza e castidade e logo fez o curso de filosofia por três anos. \r\n\r\nDepois foi para a Espanha, Zaragoza, depois em Pamplona terminou o curso de sagrada teologia. regressou a portugual, e no porto foi ordenado de sacerdote pelo EWxmo e revmo senhor Bispo D. Antonio Ferreira Gomes, no dia 21 de Dezembro de 52. Dotado de raras qualidades de pregador, especializou-se em oratória sacra na universidade de Salamanca. Durante 14 anos percorreu muitas aldeias e cidades de Portugual realizando missões populares, deixando atrás de si rastros inapagáveis de grande missionário popular. \r\n\r\nCom 38 anos paenas, foi convidado por S Exa Revma D. Antonio de Almeida Moraes Júnior, primeiro Arcebispo Metropolitano de Niteroi, para trabalhar na sua arqidiocese. Com muita dificuldade conseguiu dos seus superiores desligar-se da ordem dos PP. Capuchinhos do Porto e incardinar-se na Diocese de Niteroi, muito carente de sacerdotes. Isso aconteceu em 26 de fevereiro de 66. D. Antonio imediatamente investiu o senhor Padre Domingos de plenos poderes na Arquidiocese chegando ate a substituir o Sr. arcebispo em diversas visitas pastorais. Tendo vagado a paróquia de São João Baptista de Itaboraí, o sr D. Antonio de Almeida Moraes Junior logo nomeouo o padre Domingos Paroco definitivo dessa imensa paróquia. Isto aconteceu em 7 de setembro de 1969.\r\n\r\nNessa época a paróquia de São João Baptista de Itaboraí abrangia praticamente todo o municipio.Confiando em Deus, ele num espaço de 2 anos reformou a Igreja matriz que estava em ruinas e construiu diversas Capelas entre elas São Judas Tadeu de pachecos, Nossa Senhora da Conceição de Montedivio, Nossa Senhoira de Aparecida de Cabuçu. O padre começou por estabelecer a catequese em todoas as Capelas da paróquia e criar Apostolado da oração. para facilitar o ensino da Catequese compos diversos catecismos para as catequistas e crianças, que muito facilitou o ensino da religião aos fieis.\r\n\r\nChegando aos 75 anos e 50 como sacerdote nessa que foi sua primeira e ultima Paróquia, o Senhor pe. Domingos fez o pedido oficial de renuncia de Pároco de Itaboraí, que foi assumida por Dom Alano Maria da Pena em 2 de novembro de 2004. O sr. Arcebispo concedeu-lhe uma Capela, a de Nossa Senhora Aparecida do Rio Várzea em Itaboraí, onde ele se encontra atualmente celebrando e exercendo outros ministerios.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 993/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A JOSÉ DIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a medalha Tiradentes e o respectivo diploma a José Dias .\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Márcio Panisset, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente honraria tem como objetivo precípuo reconhecer as ações meritórias de José Dias, mestre e doutor em artes pela Universidade de São Paulo e graduado em cenografia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCurrículo\r\n\r\nMestre e Doutor pela Escola da Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Artes Cênicas, habilitação Cenografia, pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). \r\n\r\nProfessor Titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).\r\n\r\nMembro do Conselho Editorial das revistas: Urdimento, da UDESC; Cuidado é Fundamental, da UNIRIO; e Poiésis, da UFF - tendo já publicado mais de 40 artigos em revistas especializadas.\r\n\r\nMembro Associado: da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT), da Associação Nacional dos Professores e Diretores de Teatro Universitário, da Associação dos Ex-Alunos do Colégio Pedro II, da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ), da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (ADUNIRIO), da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE), do Conselho Diretor do Instituto Cultural Chiquinha Gonzaga.\r\n\r\nConsultor ad hoc: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e INEP, do Ministério da Educação (MEC). \r\n\r\nProfissional atuante nas áreas de: Direção de Arte e Cenografia em teatro, cinema, televisão, publicidade e filmes institucionais, com mais de 380 cenografias só em teatro. Além de Arquitetura Cênica e Projetos arquitetônicos de teatros e Centros Culturais, tendo prestado mais de 50 consultorias técnicas para construção, reforma e adaptação para teatros em todo o Brasil. \r\n\r\nPrêmios: \r\n\r\n2010: Laureado com o título “Top 100 Educators”, pelas realizações na área das Artes, pela Internacional Biographical Center, Cambridge, England;\r\n\r\n2009: Agraciado com o Diploma de Amigo da Escola Superior de Guerra, Exército Brasileiro, Ministério da Defesa; Autor do livro “Odorico Paraguaçu - o Bem Amado de Dias Gomes”, lançado pela Imprensa Oficial São Paulo, SP.\r\n\r\n2008: Indicado para o prêmio Zilka Sabbaberry - CEPETIN, RJ; obteve o 2º lugar em consulta à Comunidade Universitária para compor a Lista Tríplice para eleição de Reitor da UNIRIO;\r\n\r\n2006: Recebe o Título de Aluno Eminente do Colégio Pedro II, pela Congregação do Colégio Pedro II; \r\n\r\n2005: Professor Homenageado pelos formandos do curso de Artes Cênicas da Escola de Belas Artes da UFRJ;\r\n\r\n2004: Recebe a Comenda comemorativa do Jubileu de Prata, poderosa Assembléia Legislativa do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro (GOERJ); Homenageado como Sócio Fundador da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (ADUNIRIO); laureado com a Medalha Pedro Ernesto, Câmara Municipal do Rio de Janeiro; laureado com a insígnia símbolo da categoria de Professor Titular da UNIRIO; agraciado com o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; obteve o 2º lugar em consulta à Comunidade Universitária para compor a Lista Tríplice para eleição de Reitor da UNIRIO;\r\n\r\n2003: Recebe o Prêmio Shell de Teatro; Professor homenageado pelos formandos do curso de Museologia da UNIRIO;\r\n\r\n2002: Agraciado com o Diploma por ter completado o Jubileu de Prata a serviço da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Recebe o Diploma de Amigo do CEP, Exército Brasileiro, Ministério da Defesa; Diplomado como Conselheiro Emérito do Conselho Minerva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); indicado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) para o Prêmio Nacional Jorge Amado de Literatura e Arte, da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado do Bahia; recebe com o Prêmio Waldemar Garcia, da Prefeitura de Fortaleza, Ceará;\r\n\r\n2000: Escolhido em 1º lugar para Vice-Reitor da UNIRIO\r\n\r\n1999: Indicado para o Prêmio Shell de Teatro; Vencedor do Prêmio Cultura Inglesa de Teatro, e o Prêmio Paschoalino, a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; Professor homenageado pelos formandos da Escola de Teatro da UNIRIO;\r\n\r\n1998: Indicado para dois prêmios MEC-Mambembe e prêmio Cultura Inglesa; Paraninfo da turma de Artes Cênicas da Escola de Belas Artes (UFRJ);\r\n\r\n1997: Recebe o Prêmio Shell de Teatro;\r\n\r\n1996: Recebe os Prêmio MEC-Mambembe, e Prêmio Shell de Teatro; Escolhido em 1º lugar para Vice-Reitor da UNIRIO\r\n\r\n1995: Indicado para o Prêmio Cultura Inglesa, para o prêmio Shell e prêmio MEC-Mambembe;\r\n\r\n1994: Indicado para o prêmio MEC-Mambembe; e vencedor do prêmio Oscarito, SATED, RJ;\r\n\r\n1992: Recebe o Prêmio Shell de Teatro;\r\n\r\n1991: Indicado pela UNIRIO ao prêmio Moinho Santista;\r\n\r\n1989: Indicado para o prêmio MEC-Mambembe; e vencedor do Prêmio MOLIÈRE, Air France; Convalidado pela Congregação da Escola de Belas Artes (UFRJ) com o Prêmio Medalha de Ouro e Prêmio de Viagem;\r\n\r\n1988: Paraninfo da turma de Artes Cênicas, da Escola de Belas Artes (UFRJ);\r\n\r\n1987: Homenageado com o Nome do prêmio de Melhor Cenógrafo, “prêmio José Dias”, no XV Festival da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná; indicado para o Prêmio MOLIÈRE, Air France e prêmio MEC-Mambembe;\r\n\r\n1986: Paraninfo da turma de Cenografia do curso de Artes Cênicas da UNIRIO; indicado para o prêmio MEC-Mambembe;\r\n\r\n1985: Recebeu o Prêmio IBEU de Teatro; \r\n\r\n1984: Recebe o prêmio MEC-Mambembe. Criado o prêmio José Dias para o melhor cenógrafo, no XII Festival da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Indicado ao Prêmio MOLIÈRE de Teatro, Air France;\r\n\r\n1983: Indicado para o Prêmio MEC-Mambembe\r\n\r\nEntre 1974 e 1996, foi Chefe de Departamento de Cenografia da Escola de Teatro, sendo Coordenador e Decano do Centro de Letras e Artes da UNIRIO. \r\n\r\nTrabalhou de 1972 a 1974 na TV Tupi; e na TV GLOBO, de 1974 a 1989, sendo responsável pelas cenografias de novelas, seriados, shows, casos especiais, entre outros programas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 294/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES POLIESPORTIVOS E DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPORTIVO DE TEREM PROFISSIONAL DE PODOLOGIA.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a obrigatoriedade dos clubes poliesportivos e das unidades de atendimento multidisciplinar esportivo de terem profissional de Podologia.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES POLIESPORTIVOS E DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPORTIVO DE TEREM PROFISSIONAL DE PODOLOGIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os clubes poliesportivos e as unidades de atendimento multidisciplinar esportivo são obrigados a possuir o profissional de podologia, responsável especializado pelo tratamento dos atletas.\r\n\r\nParágrafo único - Este profissional deverá ter o ensino médio em Técnico de Podologia e/ou Graduação em Podologia, com especialização em podologia esportiva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs atividades desempenhadas por atletas estão intimamente ligadas às suas condições de saúde física e mental. Sob esse ponto de vista, esses profissionais merecem uma atenção especial por parte dos clubes nos quais fazem parte, tendo em vista que é de responsabilidade destes o seu bem-estar. Portanto, é de extrema importância que os clubes disponham de tratamentos adequados e específicos como a Podologia em suas unidades.\r\n\r\nPodologia é um ramo auxiliar da área de saúde, na qual a atuação concentra-se na anatomia e fisiologia dos pés. Desenvolve conhecimento biomecânico, imunológico, microscópico e microbiológico do tornozelo e dos pés, a fim de compreender a marcha e os problemas que a dificultam, podendo, assim, implementar tratamento prescrito por profissionais da área médica. Em prática, significa que seus profissionais podem realizar tratamentos cutâneos nessa região do corpo e até mesmo atividades disponibilizadas por spas.\r\n\r\nHoje, a podologia representa no Brasil um conceito mais moderno e atualizado quando tratamos da terapia dos pés. É a ciência que estuda as patologias dos pés, sendo utilizada há tempos na Espanha, Itália, França e Suíça, em Portugal, e demais países da Europa e até mesmo nos Estados Unidos. Encontra-se em desenvolvimento em seus centros mais avançados.\r\n\r\nTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6.042/2005, que busca regulamentar a profissão. Em 2007, o mesmo foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e em 2009, pela Comissão de Trabalho. Atualmente, o Projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que após apreciá-lo o enviará ao Senado.\r\n\r\nMesmo essa função ainda não sendo regulamentada, é preciso citar as alternativas que a viabilizam aqui no Brasil: \r\n\r\n1) A Portaria n° 16/68 do Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia (SNFMF) permite o exercício da mesma;\r\n\r\n2) Pelo menos duas instituições de ensino de referência são pioneiras nessa área: o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), por exemplo, oferece o curso Técnico, com especialização voltada para o Ensino Médio. A carga horária é de 1.200 horas; enquanto a Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, dispõe do bacharelado com duração de três anos. Nesta IES, o diploma tem equiparação com instituições europeias e dupla titulação junto à Universidad Europea de Madrid, na Espanha;\r\n\r\n3) Também devemos mencionar que já existe uma Associação da categoria, a Associação Brasileira de Podólogos (ABP), com sede em São Paulo.\r\n\r\nDados da Federação Internacional de Podólogos (FIP), com sedes na França e no Canadá, revelam, por exemplo, que além do Brasil, outros quatro países da América Latina já têm associações e/ou federações do setor: Chile, México, Peru e Uruguai.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 295/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E BARRA MANSA; BEM COMO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a diminuição das tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade praticadas nos trechos “Rio de Janeiro x Barra Mansa” e “Rio de Janeiro x Angra dos Reis”.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NOS TRECHOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E BARRA MANSA; BEM COMO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a diminuição das tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade praticadas nos trechos “Rio de Janeiro x Barra Mansa” e “Rio de Janeiro x Angra dos Reis”, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará e regulamentará os atos complementares para o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O DETRO adequará os seus Atos e Resoluções ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa visa contemplar os milhares de usuários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade nos trechos “Rio de Janeiro x Barra Mansa” e “Rio de Janeiro x Angra dos Reis”, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje a tarifa praticada no trecho “Rio de Janeiro x Resende” é mais baixa do que aquela que incide sobre o trecho “Rio de Janeiro x Barra Mansa”, mesmo sendo mais distante. Igual situação é observada no trecho “Rio de Janeiro x Parati”, que tem o valor da tarifa mais baixo do que “Rio de Janeiro x Angra dos Reis”.\r\n\r\nDiante de tal cenário, acreditamos ser justo que todos os passageiros paguem pelo valor mais baixo praticado nos referidos trechos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 296/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PARA TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BENJAMIN CONSTANT EM PINHEIRAL, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que seja firmado convênio com o Município de Pinheiral para transferência da Rodovia Benjamin Constant, em Pinheiral, à Administração Pública Estadual.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PARA TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BENJAMIN CONSTANT, EM PINHEIRAL, À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Município de Pinheiral para transferir a Rodovia Benjamin Constant, em Pinheiral, à Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER EM REGIME DE URGÊNCIA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL Nº 681/2011, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NA SERRA DOS MASCATES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 47, inciso I, Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 681/2011, de autoria do Deputado Robson Leite que: “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NA SERRA DOS MASCATES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionisio Lins, Marcelo Simão, Janira Rocha, Geraldo Moreira, Comte Bittencourt, Cida Diogo, Claise Maria, Dica, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER EM REGIME DE URGÊNCIA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL Nº 2078/2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PRIVADA E PÚBLICA A FORNECER ESPAÇO FÍSICO PARA AS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o artigo 47, inciso I, Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2078/2013, de autoria do Deputado Robson Leite que: “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR RIVADA E PÚBLICA A FORNECER ESPAÇO FÍSICO PARA AS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE, Dionisio Lins, Marcelo Simão, Janira Rocha, Geraldo Moreira, Waguinho, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Cida Diogo, Claise Maria, Dica, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB Nº 38/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho, na qualidade de Líder do PMDB na Casa, indicar a V. Exª, o nome do Deputado Domingos Brazão para ocupar a liderança do PMDB.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, DOMINGOS BRAZÃO, EDSON ALBERTASSI, GRAÇA MATOS, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 41/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista- PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o Deputado João Nacif para compor a Comissão de Educação, como Membro suplente, em substituição ao Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 42/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a Comissão de Educação, como Membro Efetivo, em substituição à Deputada Andréia Busatto.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDEMP Nº 50/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.08.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª adoção das providências cabíveis, no sentido de possibilitar e justificar a minha ausência entre os dias 6 à 8 de agosto; essa licença que recorro é por motivo de saúde de ente familiar de minha Cidade natal, Sorocaba/SP.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V.Exª, aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1537954"
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                        "ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho (38), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, venho à tribuna, num tom de desagravo, falar ao Comandante-Geral da Polícia Militar, que acaba de ser exonerado, pessoa que sempre teve o perfil de amigo da tropa, que, durante o seu comando, mostrou ser uma pessoa que sempre ouvia o que a tropa queria dizer. Seu gabinete estava sempre de portas abertas para atender desde o soldado até o coronel. Portanto, foi um bom comandante. Seu saldo é muito positivo.\r\n\r\nMas é um ser humano e, como todos nós, comete erros e acertos. Ele cometeu alguns erros, Sr. Presidente, especialmente no tocante ao tratamento dispensado aos policiais militares que reivindicavam melhorias salariais. \r\n\r\nInfelizmente partiu dele a iniciativa de prender esses pais de família que queriam ter nos seus contracheques o reconhecimento pelo trabalho que exercem e foram presos em Bangu I. Algo, até então, inédito e que, do meu ponto de vista, foi uma grande covardia, por mais que o momento pedisse uma atitude enérgica por parte do comandante-geral.\r\n\r\nNão apenas isso, ele passou um bom tempo realizando as chamadas punições geográficas: pegou policiais militares, que trabalhavam e moravam, por exemplo, em Volta Redonda, em Campos, e transferiu para batalhões a centenas de quilômetros de distância de suas residências; pegou, aproximadamente, uma centena de policiais militares do BOPE, uma mão de obra mais especializada, na qual o Estado investiu, e em tom punitivo, também, os transferiu para outros batalhões. \r\n\r\nOs PMs nada mais faziam do que lutar por aquilo que acreditavam. Foram punidos por fazerem aquilo que achavam ser a coisa certa, no momento certo. Eles estavam cansados de aguardar o Governo dar uma solução permanente para o problema crônico salarial, que os profissionais da Segurança Pública enfrentam aqui no nosso Estado.\r\n\r\nIronicamente, o comandante-geral, agora, é exonerado. A gota d'água foi falar aquilo que acreditava ser o certo para sua corporação. Ele falou em anistia. Eu fiquei um pouco decepcionado porque a anistia que ele se propôs a fazer foi para os pequenos atos. Não acho que estava errado, não; a tropa, realmente, foi muito desgastada; são seres humanos, que precisam ter os seus horários de folga respeitados. No entanto, por mais de um mês, foram constantemente para as ruas trabalhar, dando o seu suor, o seu sacrifício, abrindo mão do convívio com a família, atrapalhando suas atividades fora da corporação, os seus bicos, mas estavam lá. Aqueles que, porventura, não conseguiram cumprir essa carga horária mais excessiva, haviam sido anistiados, tiveram seus atos relevados pelo comandante-geral.\r\n\r\nEu gostaria que ele tivesse trabalhado, Sr. Presidente, pela anistia administrativa para aqueles policiais militares. Muitos voltaram por decisões judiciais, mas ainda há alguns excluídos que permanecem sem trabalho, que permanecem na rua; ficaram sem salário por tentarem lutar por melhores salários.\r\n\r\nAgora, aparecem alguns oportunistas de plantão defendendo, por exemplo, a desmilitarização da Polícia Militar. São partidos, Sr. Presidente, que, historicamente, têm ojeriza, têm repulsa, aos militares. Agora, vêm com essa proposta milagrosa de que para melhorar a Segurança Pública é preciso desmilitarizar a Polícia Militar.\r\n\r\nOra, se o problema fosse só ser militar, teríamos aqui no Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil como um exemplo de tratamento dado aos seus integrantes, e não é a realidade que conhecemos. A situação na Polícia Civil é tão ruim ou pior que a da Polícia Militar.\r\n\r\nSão partidos, Sr. Presidente, que compõem o Foro de São Paulo, que está acabando ou que acabou esta semana, que reúne vários partidos de esquerda da América Latina, onde o líder venezuelano, sucessor de Hugo Chávez, dá a seguinte declaração: agora a América Latina tem que optar ou o socialismo, ou a barbárie. Quer dizer, estão partindo dessas pessoas uma proposta para melhorar a Polícia Militar, pessoas que estão com projetos de poder em plena execução em nosso continente?\r\n\r\nEntão, tropa, atente para isso: se a simples desmilitarização fosse essencial para que os diversos absurdos - excessos, desmandos, humilhações -, que as senhoras e os senhores sofrem todos os dias nos quartéis, sem dúvida alguma, eu estaria aqui apoiando. Só que eu acho que muito mais efetivo do que isso é nós discutirmos um novo Regulamento Disciplinar. Uma Polícia boa só se faz com bons salários e com controle. \r\n\r\nSe já não há bons salários, imaginem como vai ser essa polícia sem controle? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fica aqui este alerta, porque essas propostas alternativas que surgem agora, vindas de oportunistas, podem ter teores perigosos, como esta aqui que o jornal O Dia trouxe, ontem, na coluna do Fernando Molica, dessa cientista política muito entendedora, profunda entendedora da segurança pública, chamada Luiza Bustamante. Ela disse o seguinte: “É preciso dissolver a PM e criar uma polícia comunitária com policiais das próprias favelas escolhidos pelos moradores.” Está de brincadeira! Ela só pode estar de brincadeira!\r\n\r\nFico imaginando uma comunidade dominada pelo tráfico, quem é que vai indicar os policiais... E quem vai querer ser policial lá, também... Porque, pelo tom dessa proposta, a Polícia vai ser desarmada, vai combater a criminalidade com os livros comunistas e socialistas, com Karl Marx, a convencer o traficante a abandonar o tráfico e ter uma carteira de trabalho assinada.\r\n\r\nEntão, é preciso, neste momento, seriedade para discutir e debater essa e quaisquer outras propostas para a segurança pública, mas com isenção e sem esse tipo de oportunismo.\r\n\r\nSr. Presidente, fica, aqui, a nossa saudação ao Comandante Geral da Polícia Militar que está saindo. Desejo todo o sucesso ao próximo Comandante Geral, porque o trabalho é árduo, a missão é difícil e é preciso que Deus dê muita sabedoria à pessoa que for escolhida para que tenha em mente que é importante estar nesse cargo para defender o Estado, para ser leal ao Estado, e não ao Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado Flávio Bolsonaro, peço a V. Exa para assumir a Presidência, durante cinco minutos, para que eu possa utilizar a tribuna.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Muito obrigado, ilustre Presidente, Deputado Flávio Bolsonaro, Sras e Srs Deputados, venho à tribuna, para parabenizar a Jornada Mundial da Juventude, que reuniu milhões de peregrinos vindos de diversos países. \r\n\r\nO Papa Francisco foi um grande líder cristão. Com muita humildade, carisma e palavras sábias, Francisco conquistou o coração e a admiração de todos.\r\n\r\nA postura dos visitantes e do povo carioca foi exemplar, com muita alegria e descontração. Na semana inteira a quantidade lixo recolhido, pela Comlurb, na Praia de Copacabana, não chegou perto de apenas um dia do Reveillon.\r\n\r\nMarcado pela humildade, o Papa transmitiu uma mensagem muito positiva para os jovens, pedindo a eles para levarem o Evangelho e a paz ao próximo, e que tenham bastante fé (Bota fé!), procurando se afastar dos vícios e protegendo mais as famílias.\r\n\r\nComo o Papa Francisco ressaltou, é preciso ter diálogo, boa saúde, educação e mais oportunidade de trabalho e renda. Só assim as pessoas podem viver com dignidade.\r\n\r\nO novo Papa deu uma lição de humildade e humanidade que deve ser seguida por todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado, ilustre Presidente, Deputado Flávio Bolsonaro, e a todos os Senhores que me ouviram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. Enquanto V. Exa se dirige de volta à Presidência, convido o próximo orador inscrito, o Deputado Comte Bittencourt. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna para tratar de um assunto importante. Agradeço ao Deputado Comte Bittencourt pela troca, em função das agendas; ele falará logo em seguida a mim. \r\n\r\nTrago a esta tribuna um assunto positivo e importante do Governo Federal, que dialoga muito com o momento que vivemos no País: o Estatuto da Juventude, sancionado, ontem, pela Presidente Dilma. \r\n\r\nFicamos muito felizes porque se trata de um avanço já esperado há muito tempo. Há diversos pontos importantes no Estatuto, Deputada Inês Pandeló, mas me chama a atenção algo que para nós é muito sensível: a questão do passe livre e do meio passe em ônibus interestaduais para a juventude. Isso é positivo. \r\n\r\nPor outro lado, muito me entristece a demora do Governo do Estado do Rio de Janeiro em fazer o mesmo, em trazer a esta Casa, para que possamos emendar e debater, Deputado Comte Bittencourt, o Estatuto da Juventude, para que possamos, inclusive, entrar em assuntos pertinentes à Comissão que V. Exa. preside - a Comissão da Educação. \r\n\r\nHá uma visão completamente equivocada deste Governo também, além da própria Prefeitura do Rio de Janeiro, que restringe a gratuidade do transporte ao deslocamento do estudante para a escola e da escola para casa, quando, na verdade, sabemos da importância, por exemplo, das visitas culturais a teatros, museus e bibliotecas, que fazem parte da formação estudantil. \r\n\r\nPelo menos, do que temos percebido nos debates - ou na ausência deles pelo Governo do Estado -, o Estatuto da Juventude não chegou ainda a esta Casa, mas provavelmente chegará. Espero que o Estatuto chegue, já que o Governo se intitula, hoje, democrático, se diz democrático, como se a democracia se desse simplesmente da noite para o dia. Sabemos que a realidade é outra. Espero que o Estatuto chegue, aqui, também com essa característica, também com esse debate importante. \r\n\r\nNão podemos restringir a gratuidade do transporte para a juventude, para os estudantes apenas no deslocamento para a escola. Tenho muita desconfiança de que esse Estatuto não trará os avanços tão necessários e que evidentemente dialogam com a principal pauta reivindicatória da juventude nas ruas, a questão da mobilidade urbana. Há o decreto ou, pelo menos, a vontade da Secretaria de Educação, que foi derrotada por força da atuação, aqui, da Comissão de Educação e do Conselho Estadual de Educação, de reduzir a carga horária presencial, com o objetivo de fazer com que o aluno cumpra atividades extracurriculares, esquecendo a lógica, inclusive, do contraturno. \r\n\r\nA ideia de democracia deste Governo é apenas discurso e o que estamos esperando, Presidente, é uma construção política que respeite esta Casa, que traga um Estatuto da Juventude para o Estado do Rio de Janeiro com a coragem de romper com a lógica das empresas de ônibus, com a coragem de construir uma pauta que dialogue com a vontade e com o clamor que está, hoje, nas ruas. \r\n\r\nPresidente, será um avanço se este Governo o trouxer - e espero que traga, porque não sou contra o Estado do Rio de Janeiro, não sou contra as boas iniciativas que possam porventura vir. Digo em alto e bom som, aqui, que precisamos urgentemente tirar esse atraso de anos de um Estatuto da Juventude que dialogue diretamente com as pricipais pautas reivindicatórias que estão nas ruas. Ouvir o clamor das ruas não pode ser só falácia, tem que ser concreto, tem que ser com pautas e agenda. \r\n\r\nO Estatuto da Juventude, que infelizmente ainda não chegou a esta Casa, já chegou a Brasília, foi aprovado no Congresso e sancionado pela Presidenta Dilma. Esse estatuto precisa vir urgentemente para ser debatido, sofrer Emendas para aprimorá-lo e para construir uma lógica importante, sobretudo na questão do passe livre. O estudante não quer passe livre só para ir à escola e voltar para a casa, mas também para sua diversão. Não podemos nos orientar - e tenho certeza de que esta Casa não o fará - pela lógica do empresário de Transportes, mas sim pelo clamor das ruas. \r\n\r\nÉ possível, sim, e um bom exemplo foi dado pela administração anterior em Silva Jardim, que tinha ônibus a um real e passe livre para a juventude, sendo que as empresas de ônibus não eram privadas, mas do município. É o Estado atuando pelo interesse da população, e tem que ser assim, não pelo interesse da área empresarial.\r\n\r\nSr. Presidente, que o Estatuto da Juventude sancionado pela Presidenta Dilma, que traz pautas importantes, que dialogam com o clamor das ruas, como a questão da mobilidade urbana, chegue também ao Estado do Rio de Janeiro e seja uma pauta de Governo - porque por enquanto é apenas discurso, não chegou à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estava há pouco comentando com o Deputado Dionísio Lins sobre minha impressão, não sei se estou enganado, a respeito da mudança de comportamento do Governador Sérgio Cabral. Antes das manifestações de junho, quando a sociedade deu um basta à política e à forma soberba de boa parte dos governantes deste País, S.Exa. tinha um comportamento que, parece, mudou completamente de uns dias para cá - ele até assumiu um lado mais humilde, coisa que não se via há muito tempo. \r\n\r\nUm fato novo na imprensa, hoje, é o recuo do Governador com relação ao fechamento da Escola Friedenreich, no Maracanã. Até pouco tempo o Governador e o Secretário da Casa Civil eram intransigentes quanto essa questão, mas ontem, nas redes sociais, e hoje, na grande mídia, comunicam à sociedade que a escola não será mais fechada. Mas pergunto a V.Exas.: e as 98 escolas que o Governo estadual fechou ou transferiu para o município nos dois últimos anos? Onde estava a humildade do Governador no caso de cada uma dessas 98 escolas? Se elas fossem no Maracanã, onde fica a Escola Friedenreich, com todo o simbolismo que o estádio carrega, elas hoje estariam abertas. \r\n\r\nFalei sobre tal prática em 2008, quando o Governador Sérgio Cabral fechou a Escola Estadual Brandão Monteiro para instalar no local a garagem de uma empresa de ônibus que havia sido retirada da Rocinha. Eu disse, na ocasião, que aquela escola tinha um simbolismo muito grande, e não pelo nome do ex-Deputado homenageado, mas pelo fato de ter sido fundada pelo Governador Leonel Brizola em uma antiga garagem de ônibus. Ou seja, o Sr. Leonel Brizola retirou uma garagem de ônibus para colocar uma escola, enquanto o Governador Sérgio Cabral retira a escola para colocar o ônibus. \r\n\r\nEu falava da diferença clara entre o que é ser um estadista e o que é ser simplesmente um governante. Para o Governador Cabral um ônibus é mais importante do que a escola. Para o Governador Leonel Brizola a escola era - muito - mais importante do que uma garagem de ônibus. O Maracanã, que o Governador agora está recuando na questão do parque aquático, na questão do Célio de Barros e, agora, na escola municipal, custou para os cofres do Estado R$ 1.2 bilhão.\r\n\r\nA Odebrecht, os jornais dizem hoje, foi responsável por quase um bilhão desse valor que Estado aplicou no Maracanã. Nos sete anos do Governo Sérgio Cabral toda a rede Estadual de educação, 1.400 escolas aproximadamente, só recebeu 700 milhões em investimentos de obras, construções e manutenções.\r\n\r\nFica claro que, rigorosamente, o Governador Sérgio Cabral não tem na Educação uma das suas prioridades; fica claro que o Governador Sérgio Cabral precisa ter ainda um pouco mais de humildade. O Colégio Pedro Varela, na Tijuca, fechado ano passado, e o Colégio Augusto Meschick, em Petrópolis, estão para ser fechados. O Secretário de Estado de Educação insiste ainda em continuar fechando escolas. Investe-se pouco se comparado ao que se investiu no Maracanã e, infelizmente, a Educação continua não sendo a prioridade deste Governo.\r\n\r\nQueremos saudar, Deputado Dionísio Lins, o recuo do Governador com relação ao complexo do Maracanã. Esperamos agora que ele reveja o contrato da concessão, da privatização. O Maracanã, com aquele investimento feito com recursos do Tesouro, precisa voltar a ser o palco dos grandes espetáculos do futebol; precisar ser um local onde o cidadão mais simples tenha acesso ao valor do ingresso; o Maracanã tem que ser um estádio voltado para a grande arte que é o futebol na cultura do brasileiro, e não ser entregue a uma concessionária que só pensa em lucros. Seguramente, eles só pensa em lucros, a Odebrecht e o Sr. Eike Batista.\r\n\r\nEsperamos que o recuo feito pelo Governador Sérgio Cabral, após esses grandes movimentos de rua, que nós esperamos que continue, pois a agenda do Governo ainda não vai ao encontro da agenda das ruas. A agenda de prioridade deste Governo ainda não é a Educação; ainda não é a saúde; ainda não é a mobilidade. A agenda deste Governo continua não sendo a que as ruas estão clamando.\r\n\r\nNós esperamos que as iniciativas do Governador Sérgio Cabral, de humildade, de assumir que vai mudar o seu comportamento, de voltar a atender os Deputados da sua base com a presteza como talvez fizesse antes de ser Presidente desta Casa, ou seja, o Governador Sérgio Cabral está tomando um banho de humildade. Esperamos que a sua soberba, de fato, agora seja colocada no armário e passe a entender o que as ruas estão clamando.\r\n\r\nPara terminar Sr. Presidente, quero lamentar que ontem, Deputado Nilton Salomão, houve mais uma vítima da violência na cidade de Niterói. O pequeno empresário Alex Marciano, 50 anos, sucessor de uma família de uma pequena loja no centro de Niterói foi assassinado brutalmente.\r\n\r\nQuero aqui cobrar do Governador Sérgio Cabral as políticas de segurança prometidas para a Região Metropolitana e para o interior do Rio de Janeiro. Quero cobrar do atual prefeito de Niterói, do PT, aliado do Governador Sérgio Cabral, que durante a campanha divulgou muito que a relação dele com o Governador mudaria a situação da segurança na Cidade de Niterói. E já se vão aí oito meses de Governo, nos atuais governos municipais e a política de segurança pública em Niterói continua a mesma, Niterói e o interior do Estado estão renegados ao segundo plano, não há uma política de segurança para a Região Metropolitana, com exceção das UPPs na Cidade do Rio de Janeiro, não há uma política de segurança para o interior do Estado do Rio de Janeiro. Aliás, há sim, Deputado Marcelo Freixo, uma política, a política do cobertor cada vez mais curto, retirando atualmente os policiais de Niterói seguramente para vigiar as ruas do Leblon em torno da casa do Governador Sérgio Cabral. Seguramente, os policiais que faltam hoje na Cidade de Niterói estão cumprindo uma agenda para dar mais tranquilidade ao Governador do Estado aqui na Capital.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, imprensa, eu quero falar aqui de um Projeto que acabo de apresentar à Casa e diz respeito à fundamental necessidade de nós revertermos esse criminoso curso que tomaram os governos de excluir os pobres, as pessoas de menor renda dos estádios de futebol. \r\n\r\nMas antes, Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer aos Deputados que colocaram sua assinatura em apoio à CPI da recuperação da Região Serrana. Nós fizemos anteriormente uma CPI para identificar possíveis agravamentos da tragédia de janeiro de 2011 por atitudes, por gestos, por posturas de agentes políticos. Agora nós queremos fazer a CPI para que a população deste Estado, toda população porque eu tenho certeza de que não só a população da Região Serrana, mas de todo o Estado, quer saber por que as casas na Região Serrana não estão prontas. Onde estão os recursos que os empresários à época divulgaram que estariam colocando para a construção de duas mil casas? Quem será responsável se uma das famílias voltar para a área de risco nas encostas, famílias abandonadas tanto pelo governo dos seus municípios tanto pelo governo estadual? Onde estão os recursos que nós aprovamos nesta Casa para aplicar na recuperação da Região Serrana? Como tem sido a gestão técnica e administrativa dessa recuperação? Por que essa recuperação da Região Serrana que envolveu as famílias, envolveu drama de milhares de famílias, não teve o mesmo respeito e atenção, por exemplo, com o cronograma estabelecido para fazer o Maracanã? E fazer o Maracanã, Sr. Presidente, dentro dessa perspectiva que nos envergonha, de transformar o futebol brasileiro, esse patrimônio de todos, um exemplo extraordinário de democracia; no Maracanã onde o pobre, o rico, todos podiam vivenciar o seu time de futebol, fazer sua festa. Lá nas arquibancadas tinha os chamados “arquibaldos”, na geral, os chamados “geraldinos”, e também tinha lá a tribuna, as cadeiras especiais. Mas o Maracanã tinha 80% ou mais dos seus lugares destinados, vamos dizer assim, à classe média e à classe menos favorecida. Por quê? Porque o futebol é para todos nós - muito especialmente para as pessoas mais simples - talvez a única alegria. E, no entanto, no Estado do Rio de Janeiro, o Governo, também cedendo a esta onda de elitização, de fazer daqui a Europa, daquela forma como existem os estádios de lá, esqueceu que este Estado não é feito só de classe média alta e de classe alta; que este Estado tem uma pirâmide social com uma base extremamente larga, de famílias simples com dificuldade de chegar ao final do mês e pagar as suas contas. Mas famílias que, até então, tinham o direito de assistir a um jogo no Maracanã. \r\n\r\nPois bem, o Governo deste Estado entendeu que deveria alijar essas famílias, deveria ter no Maracanã apenas famílias de classe média, com dinheiro, transformando o esporte popular num negócio. Negócio, num país capitalista, pode ser feito, sim, por quem tem o capital, por quem coloca o seu capital dentro do risco do negócio. É natural. Quando o Governo, que tem a responsabilidade de governar para todos, mas muito especialmente para os menos favorecidos, também abandona esses desfavorecidos - e a verdade é que o Governo Cabral, nesta atitude com o Maracanã, abandonou, deixou ao léu as pessoas - imaginem o cidadão que está lá, ganhando o seu salário mínimo ou um pouco mais, como ele chegará ao Maracanã? \r\n\r\nIsso que estamos dizendo aqui, Sr. Presidente, é no intuito de, já que existe uma demonstração de rever procedimentos, que também possa ser revisto o procedimento neste caso. Como um governo vai levar para a sua história o título de ter excluído, de ter expulsado o pobre do Maracanã, desse templo do esporte? Se realmente há um desejo de rever isso, se realmente há uma reflexão sobre os equívocos deste tratamento ao Maracanã, é uma oportunidade que inclusive o nosso mandato, Sr. Presidente, está dando a esta Casa e ao Governo. \r\n\r\nAcabei de apresentar um Projeto de Lei, assinado por mim e pelo Deputado Fábio Silva, para que, no mínimo, se reserve 10% - e é muito pouco, mas pelo menos esse percentual - com ingressos a baixo custo, permitindo que pelo menos uma pequena parcela dessas famílias, já não prestigiadas pelo sistema econômico, que possam ainda um dia ir ao Maracanã, levar os seus filhos, ter o prazer de assistir a um jogo de futebol no Maracanã. \r\n\r\nEstá aqui uma oportunidade para o Governo e também e também para esta Casa. Creio que esta Casa tem a oportunidade de mostrar à população deste Estado que está percebendo as vozes das ruas, que agora não são só das ruas: são as vozes das ruas, das igrejas, dos ambientes de trabalho e da comunidade. E com isso esta Casa pode também cumprir o seu papel.\r\n\r\nQuando dissemos, Sr. Presidente, para encerrar, não é agirmos com nenhuma irresponsabilidade daquilo que não é possível. Queremos fazer aquilo que é possível. E é possível sim, garantir que no Maracanã o pobre também entre. Não podemos aceitar essa decretação de violência contra o torcedor simples e que sonha chegar um dia a ver o jogo do seu Flamengo, do seu Vasco da Gama, do seu Botafogo, do seu Fluminense e de tantos outros times. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado, senhoras e senhores, quero tratar de início da exoneração do Sr. Comandante da Polícia Militar, Cel. Erir, ou Cel. Costa Filho.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabem que eu tive alguns embates diretos com o Comandante da tropa que, ontem à noite, foi exonerado. Até este momento que falo, não tenho a informação de quem é o novo Comandante. Não sei se isso está definido. O Governo estava decidindo, a Secretaria de Segurança estava debatendo. Mas, enfim, quero dizer que não fui o único desta Casa que tive problemas de entendimento com o Cel. Erir.\r\n\r\nEvidente que não é pouca coisa o Coronel ser reconhecido e chegar, onde chegou, pela sua honestidade e pela sua franqueza. Isso para quem tem vida pública e para quem está na área de Segurança é de enorme valia. É sem dúvida um grande mérito a pessoa ser reconhecida por todos, até pelos adversários, por ser uma pessoa honesta, por ser uma pessoa íntegra. Não é pouca coisa. Mas não basta. \r\n\r\nUma pessoa para um cargo de comando para além da sua honestidade, para além da sua simplicidade, que são méritos fundamentais, tem que saber dialogar, deve ter a inteligência para se relacionar, principalmente com a diferença. E isso é decisivo para quem está no comando, principalmente num comando de tamanha responsabilidade como é o da Polícia Militar do Rio de Janeiro. E nesse quesito, lamentavelmente, o ex-Comandante falhou e falhou muito, inúmeras vezes. Não conseguiu estabelecer o diálogo necessário que deveria ter, não para dentro da tropa, mas relacionando os interesses corporativos com os interesses da sociedade a quem sempre a polícia tem que servir cada vez melhor e cada vez mais. \r\n\r\nEnfim, viramos essa página. Tivemos alguns episódios recentes do Cel. Erir que foram lamentáveis. Principalmente quando ele utilizou o twitter da Corporação para fazer ataques políticos - inclusive a mim e a também à OAB - de forma absolutamente desnecessária e absolutamente destemperada. Não é o que se espera de alguém que comanda a Polícia Militar. E o que esperamos do novo Comandante é que estabeleça o diálogo. \r\n\r\nDe imediato, quero colocar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - tenho a certeza de que é essa a voz de todos os Deputados membros da Comissão - à disposição do novo Comandante da Polícia para imediatamente, assim que assumir estabelecer o diálogo, estabelecer o entendimento, estabelecer um bom debate sobre os caminhos da Segurança Pública no Rio de Janeiro. Porque os interesses da Corporação não são específicos. Uma polícia melhor é o que todos nós queremos porque é o melhor para a polícia e o melhor para a sociedade. Queremos uma polícia mais bem remunerada. E por isso temos um comportamento aqui de permanente valorização da polícia. Queremos uma polícia mais bem treinada e mais bem formada, não para a lógica oriunda da ditadura militar, da perseguição do inimigo interno, da perseguição pela guerra da eliminação do inimigo, e esse inimigo, muitas vezes, não se sabem quem é mas sabe a cor que tem e onde ele mora. A Polícia não pode continuar sendo um instrumento da criminalização da pobreza. Por isso que nesses movimentos de rua, que começaram com uma pauta vasta, mas em nenhum momento, Deputados, a pauta da desmilitarização da Polícia esteve presente. Por que ela surge? Ela surge a partir da violência policial de forma ampla em cima de todos os manifestantes, tanto no dia 20 do mês passado quanto no dia 11. Foram dois momentos de enorme brutalidade policial sobre os manifestantes de forma generalizada. Isso serviu como um combustível para as manifestações, e isso serviu para que uma nova pauta surgisse, e ainda bem que é o debate sobre a desmilitarização da Polícia. Esse debate sobre a desmilitarização da Polícia tem que acontecer, tem que ser aprofundado. Desmilitarizar a Polícia não significa que a Polícia será desarmada. Essa é uma leitura muito míope, é uma leitura muito limitada. Não é isso. Desmilitarizar quer dizer romper com a herança da ditadura militar, porque nós não fizemos a transição da ditadura para a democracia na formulação e no funcionamento das nossas Polícias. Continuam tendo uma hierarquia sem democracia interna, que é muito ruim para a própria Polícia. Quantos são os oficiais punidos nos últimos anos? As punições são quase que exclusivamente aos praças, porque essa hierarquia autoritária, oriunda da ditadura militar, não é boa para essa Polícia e não a prepara para o seu maior desafio, que é ser um instrumento de defesa da democracia. Nós não queremos isso. Nós queremos um debate amplo com os próprios setores da Polícia sobre que Polícia nós queremos, e que Polícia o século 21 nos oferece ou pode nos oferecer em outro tempo, que não pode ser o tempo da perseguição e da eliminação do inimigo interno; não pode ser aquele onde ninguém pode ter voz, onde a hierarquia, a autoritária prevalece nas relações internas da Polícia. Isso é bom para quem? Não é bom para a Polícia nem para a sociedade.\r\n\r\nEntão, o debate sobre a desmilitarização tem que acontecer nas escolas, nas igrejas, nas universidades e dentro dos quartéis. É isso que nós queremos: debater qual é o modelo de Polícia. Isso não faz mal para ninguém. Só teme o debate da desmilitarização quem tem saudades do autoritarismo. É isso o que agora estamos propondo, e propondo que seja ampliado esse debate - principalmente com os setores da própria Polícia.\r\n\r\nEssa distância entre a Polícia Militar e a Polícia Civil é absurda. Por que não há integração entre as ações da Polícia? Por que não debateram isso? Por que não debateram o modelo de Polícia que se aproxime a um modelo de cidadania e da garantia de direitos? As militarizações de território, a criminalização da pobreza, a violência policial não é desejo, tenho certeza, nem da Polícia e nem da sociedade. Então, temos que ter a coragem de avançar nesse debate. Este é um excelente momento para isso. É isso o que esperamos que o novo comandante da Polícia Militar, seja quem for, possa conduzir esse debate, abrindo para o conjunto da sociedade, e tendo a coragem de colocar Polícia e sociedade civil em um debate amplo sobre que Segurança Pública nós queremos. Uma sociedade segura não é a que tem uma Polícia violenta. Uma sociedade segura é a que garante direitos e que tem uma Polícia preparada para isso. É isso que esperamos.\r\n\r\nPresidente, tem outro tema que quero tratar muito rapidamente no tempo que me falta, que diz respeito aos recuos do Governador (à entrega dos anéis para não perder o dedo) em pontos específicos. Já falei disso na quinta-feira passada, mas quero especificamente falar do Maracanã.\r\n\r\nInúmeras vezes, estive nesta tribuna falando sobre o absurdo que representava esse projeto de privatização do Maracanã. Trouxe aqui os estudos, os supostos estudos feitos pela IMX, do Sr. Eike Batista, que o Governo do Estado pagou por isso de forma inacreditável. Quero saber se o Governo do Estado vai pegar de volta esse dinheiro com o Eike Batista. Deveria. Esses mais de dois milhões pagos para a IMX para que ela fizesse um estudo, um estudo vergonhoso, porque aquilo não é estudo. Eu me recuso, como professor, a chamar aquilo de estudo: não tem uma fonte, não tem citação, não tem pesquisa. Aquele estudo da IMX, na qual o Governo se baseou para privatizar o Maracanã, para entregar o Maracanã para a mesma IMX que fez o estudo, de forma vergonhosa e suspeita, e para a Odebrecht, sócia eterna do Governador, dizia que o Célio de Barros era oneroso e deveria ser destruído; que o Parque Aquático Júlio Delamare era ocioso e deveria ser destruído. Está escrito lá. Agora, o Governador diz que eles são fundamentais e que não serão destruídos.\r\n\r\nOra, por que pagamos para a IMX para que nos dissesse essa mentira, ainda valendo dinheiro público? É vergonhoso! E ainda dizia que a Escola Friedenreich teria que ser destruída.\r\n\r\nHoje, qual é a realidade? A realidade é que a Escola Friedenreich ontem recebeu a informação de que não será destruída. Parabéns aos professores da Friedenreich, parabéns aos alunos e pais.\r\n\r\nSaiu a confirmação de que o Célio de Barros e o Júlio Delamare não serão demolidos, porque são fundamentais para qualquer cidade que tem pretensões olímpicas e pretensões para a questão social do esporte, porque são amplamente utilizados.\r\n\r\nMais do que isso, a Aldeia Maracanã, que o Governo se utilizou de enorme violência - e eu estava lá -, para retirar os índios, hoje, convive mais uma vez com as diversas etnias indígenas que estão lá dentro, e agora o Governo senta para negociar a transformação daquilo no Museu do Índio, um espaço gerido pelas próprias etnias. Nada dessa truculência absurda, dessa arrogância que o Governador Sérgio Cabral sempre implementou no RJ era necessária.\r\n\r\nAli no Complexo do Maracanã, no coração do Maracanã, na Friedenreich, no Célio de Barros, no Júlio Delamare e no Museu do Índio, está a imagem maior de um Governo que nunca soube dialogar, de um Governo que não teve a capacidade de ouvir a sociedade e, ao mesmo tempo, uma imensa capacidade de resistência, uma imensa capacidade de luta dos índios, dos professores, dos pais, dos alunos, dos atletas, do Comitê Popular da Copa, dessas pessoas que deram sentido ao Rio de Janeiro, às lutas, às ruas e que têm agora uma grande conquista.\r\n\r\nEssa conquista não é dever da humildade do Governador: é apenas um recuo político mais do que necessário que ele faz, porque as ruas venceram.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Cumprimento os alunos e professores do Colégio Rui Barbosa, de Cabo Frio. Sejam bem-vindos, a Casa é de vocês.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar as pessoas que, hoje, estão nas nossas galerias. Sejam bem-vindas. Cumprimento nossos funcionários, a imprensa, a TV Alerj, enfim todos e todas. Este é meu primeiro pronunciamento após o recesso, neste segundo semestre.\r\n\r\nDe início, quero desejar um ótimo semestre a todos. Espero que a nossa atuação possa ser de atividades que tragam benefício à nossa população como um todo, não somente da capital, mas de todo o Estado.\r\n\r\nDe início, Sr. Presidente, eu quero registrar, aqui, uma reclamação, que não é minha, mas tem sido de muitas pessoas que chegaram até mim, que mandaram e-mail, que reclamaram por rede social e que, hoje, eu apresento a esta Casa, solicitando providências ao Governo do Estado a respeito.\r\n\r\nQuero falar aqui das blitzen do Detran. Eu não sei se outras cidades do Estado estão sofrendo com esse problema, mas posso dizer que as cidades do Sul Fluminense têm sofrido muito com as blitzen do Detran, especialmente na cidade onde eu resido, que é Barra Mansa.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que eu não sou contra a fiscalização. A fiscalização deve existir. No entanto, eu tenho visto alguns exageros. Uma pessoa que pagou o IPVA, e não conseguiu agendar a vistoria, tem tido o carro apreendido. Uma pessoa apenas agendou a vistoria, mesmo assim, tem tido o caro apreendido, o que eu penso ser um absurdo e vou dizer por quê. Ora, os postos do Detran, os órgãos de vistorias, há tempos estão estrangulados. A frota aumentou. Todos nós sabemos que a frota de carros aumentou em todos os municípios. Com isso, mais veículos estão para fazer vistorias e não estão conseguindo vagas, porque a estrutura do Detran não aumentou na mesma proporção do número de veículos.\r\n\r\nE aí, o que acontece? Essas blitze nas ruas, muito frequentes, que estão apreendendo carros, e que a cada dia que o veículo fica lá, apreendido, é mais uma diária que se paga, estão forçando, cada vez mais, as pessoas procurarem um posto de vistoria e acabam não conseguindo agendar a vistoria, ou seja, há uma pressão de fora e um estrangulamento lá no atendimento.\r\n\r\nEu falo isso, Sr. Presidente, porque eu já enviei um ofício ao Governo Estadual, e não obtive resposta, sobre como vamos resolver as questões ligadas à vistoria do Detran. Como, se há uma falta de estrutura para se atender à demanda existente na rua? Acho uma injustiça apreender veículos que já agendaram a vistoria ou que já pagaram o IPVA para ter a vistoria realizada.\r\n\r\nEu já apresentei, aqui na Casa, um pedido de informação, que espero que o Presidente mande para o Detran, o número de vistorias que foram feitas, por mês, no ano passado, e por mês, até este mês do ano de 2013; quantas apreensões foram realizadas por cidade; qual o valor da multa, se há diferença de uma cidade para outra, para que eu possa fazer essa comparação. Tudo está demonstrando que o sul fluminense está tendo um exagero nessas blitze; tudo está demonstrando. Mas, eu não quero acusar antes de fazer esse levantamento. Por isso fiz esse pedido de informação. Além do mais, já falei, enviei um ofício fazendo uma sugestão para que o Detran de Barra Massa tenha um lugar mais propício para as vistorias; tenham mais vistoriadores; tenham máquinas para fazer substituição das que quebram, porque, muita vezes, as máquinas quebram e depois não há máquinas para a substituição imediata e a fila, que já é grande pela demanda, cresce ainda mais.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, eu apresentei nesta Casa, também, um projeto de lei que eu espero ser aprovado nas comissões e venha, rapidamente, para o Plenário; um Projeto de Lei que isenta de vistoria os carros com idade até cinco anos. Se liberarmos da vistoria os carros até cinco anos de idade, iremos desafogar esta demanda pelo menos um pouco, facilitando os carros com mais de cinco anos a terem maior facilidade para fazer as suas vistorias. Falo cinco anos porque muitos carros já vêm de fábrica com esta garantia e porque muitos carros têm, da seguradora inicial, um prazo e uma vistoria feita. Portanto, não colocará em risco o motorista, o carona, o pedestre com a liberação desses carros de vistoria nos seus primeiros cinco anos. \r\n\r\nApresentei algumas demandas aqui, seja pedido de informação, sejam projetos relacionadas à questão do Detran que, volto a insistir, tem uma demanda maior na sociedade. As blitzes feitas apreendendo carros que já agendaram, que já pagaram IPVA, pressionam ainda mais essas demandas e há um funil no atendimento. A infraestrutura não tem aumentado como a demanda tem aumentado. \r\n\r\nNa condição de deputada, no intuito, no dever de fazer com que esta tribuna seja o espaço para colocar a voz da população, as demandas e as reclamações da população, ocupei esse espaço, tocando nesse tema, e espero que o Governo do Estado, que o Detran possa dar passos significativos para a resolução desses problemas de imediato.\r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há algum tempo, antes do surgimento de todas as manifestações que resultaram na prisão domiciliar do Governador Sérgio Cabral, ocupei esta tribuna algumas vezes olhando o que acontecia em outras partes do mundo. Cheguei a afirmar que o que me surpreendia era o não surgimento de manifestações públicas de repúdio a diversas políticas públicas, a diversos atos, até criminosos, praticados pelo Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nLembro-me quando da extinção, do fechamento do Instituto de Infectologia São Sebastião. Caminhava para completar 120 anos com equipes de pesquisadores, de cientistas, equipes renomadas, conhecidas não apenas no Brasil, mas, inclusive em várias partes do mundo. O Instituto de Infectologia São Sebastião acumulou uma tradição, acumulou uma cultura, mas o Governo Sérgio Cabral fechou o Instituo São Sebastião. E é preciso dizer que os servidores do Instituto de Infectologia São Sebastião lutaram muito para preservar aquela instituição, lutaram muito, não apenas na eficiência dos serviços prestados, mas lutaram politicamente e chegaram a provar um pouco o sabor da vitória, porque a Administração Estadual chegou assinar, com a participação do Ministério Público, um termo de ajuste de conduta com recursos destacados para a recuperação do Instituto.\r\n\r\nO Governador, mesmo o Rio de Janeiro tendo dengue, tuberculose e outras doenças infectocontagiosas, desmantelou as equipes, fechou o Instituto e reuniu o que restou do Instituto São Sebastião no Iaserj Central. Passado algum tempo, está ele lá acabando de demolir o Iaserj Central para entregar o terreno ao Instituto Nacional do Câncer. E o Iaserj foi construído com recursos do servidor público e se destinava a prestar assistência à saúde do servidor e de seus familiares - 11 prédios, 42 especialidades, UTI neonatal, tratamento de feridas crônicas... O Iaserj Central chegou a ser um modelo para o Estado do Rio de Janeiro e para o nosso País.\r\n\r\nNão sabemos para onde foram os equipamentos hospitalares... Não se sabe o destino dado a tudo aquilo que foi retirado do Iaserj Central. O que se vê lá é um tapume e as edificações todas já demolidas. O que houve no Hospital Pedro II, a explosão criminosa de um transformador para que o hospital fosse fechado e depois, numa parceria com o Município, fosse transferido para a gestão de uma organização social, certamente dos amigos de sempre, os amigos da “República do Guardanapo”.\r\n\r\nPodemos citar, e agora o Governo começa a recuar, o escândalo do Maracanã. O Governador conseguiu simular ter calçado as sandálias da humildade com a passagem do Papa e recuou em relação ao Júlio Delamare e ao Célio de Barros. Mas o escândalo da reforma do Maracanã, mais de 1 bilhão, recursos suficientes para a construção de dois estádios, ainda tendo troco, só para reformar o Maracanã. Estamos lá vendo, com a parceria feita com a privatização da gestão, os lugares do campo que são ocupados pelas torcidas são os que estão atrás do gol; os lugares considerados mais privilegiados, na época em que não havia os assentos marcados, muitos chegavam mais cedo para ocuparem os lugares localizados no centro do campo. Hoje, olhamos pela televisão, tudo vazio. Os lugares de pior visibilidade estão completamente ocupados. O preço! Eliminaram a figura do “geraldino”, elitizaram o futebol. O povo, o povão não tem mais acesso. Um escândalo, o mais completo. Agora está recuando: “Ah, mas vamos preservar o Parque Aquático, as pistas de atletismo, eu realmente não ouvia.” Mas temos inúmeros outros crimes, estamos aí com essa alegada crise na área da Segurança Pública e, mais uma vez, o Governo Sérgio Cabral caminha para cometer um erro crasso. Primeiro, o Comandante- Geral da Polícia Militar demitido, Coronel Erir da Costa Filho, cumpriu rigorosamente as ordens recebidas do Governo por intermédio do Secretário de Estado da Segurança Pública. O próprio Governo diz: “Vamos avaliar as fitas porque vamos verificar a violência policial diante das manifestações”. O próprio Governo que deu a ordem quer transferir responsabilidades. \r\n\r\nE aí, também observando a política do Governo, o Coronel Erir resolveu se apresentar como o mais rigoroso Comandante. Apregoava o número de exclusões, apregoava as punições aplicadas, tudo aquilo buscando dizer que era um Governo vinculado à moralidade. Desvio de conduta o Governo não aceita. Mas o Coronel Erir da Costa Filho, talvez para retirar parte da alma do inferno, resolveu anistiar punições a que ele atribui o caráter de punições leves, mas por ele aplicadas durante o período em que esteve no Comando. Anistiou, já sabendo, obviamente, que seria substituído: “Pelo menos não vou carregar esse remorso nas minhas costas”. \r\n\r\nVejam bem, Srs. Deputados Geraldo Pudim e Dionísio Lins, o Comandante-Geral tinha competência, estava legitimado tanto para punir quanto para revogar as punições, e as punições já estão revogadas, já estão anistiadas. Juridicamente, não há ninguém que possa agora modificar a decisão do Comandante, porque o Governo - que está aí ladeira abaixo - tem que arrumar bodes expiatórios.\r\n\r\nO Governo tenta transferir a tragédia vivida pela população do Rio de Janeiro, aliás, com a mentira das UPPs, porque as UPPs, e olha que venho denunciando isto aqui antes da derrocada - um DPO ampliado, seria o uso da força, a população vai reagir. Cheguei a dizer aqui que buscar inspiração em Bogotá e Medellín seria a confissão da indigência. Os teleféricos, onde a população da Rocinha desce num movimento para chegar à porta do Governador para dizer: “Não queremos teleférico, queremos saneamento básico”. Se a população do Alemão tivesse sido ouvida talvez dissesse a mesma coisa. E a do Morro da Providência? Qualquer dia vai parecer esses desenhos animados da televisão, aquele monte de gôndolas pela cidade inteira, parecendo o festival da inutilidade. Lá no Alemão, e o Governo ainda não assumiu isso, muitas daquelas gôndolas têm sido alvejadas por arma de fogo, não quer assustar a população. Mas na Segurança Pública, que pensou o Governador que teria nela o seu carro-chefe, a insatisfação interna na tropa é a maior possível, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil.\r\n\r\nA insatisfação com o Governo é muito grande, porque ele pregou o sucesso da sua política de Segurança Pública, mas não deferiu a participação, nesse sucesso, dos profissionais da área, dos servidores públicos da Segurança. Não! Aos servidores, a eles, fica reservado o desastre; o sucesso é o Governador. Agora, as manifestações continuam; o povo está insatisfeito e o Governador está sem rumo. Aproveitou uma decisão de comando, que tinha competência para fazê-lo, anistiando parcela das punições, às vezes arbitrárias, para tentar arrumar um bode expiatório, isto é, o Dr. José Mariano Beltrame, agora, ao anunciar que poderá rever a decisão do Coronel Erir, já se reabilitou para ser candidato ao cargo de vice. É de um cinismo a toda prova! \r\n\r\nTemos o caso do Amarildo. É muito difícil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Queira completar Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É muito difícil! É muito difícil por quê? 'Ah, a câmera estava sem funcionar na UPP; a viatura não estava lá com o seu instrumento funcionando para saber o seu percurso'. Recai a acusação, por óbvio, sobre os policiais militares, mas a culpa é do Governo. O Governo não sabia que a câmera não estava funcionando? Não sabia que o GPS da viatura também não estava funcionando? Sabia! Mas, tomou providências? Não! Então, o sumiço do Amarildo e a cobrança de onde este está representa a maior denúncia contra o Governo Sérgio Cabral, porque muita coisa deste Governo ainda está escondida, desaparecida, mas, em pouco tempo, tudo virá à tona.\r\n\r\nPortanto, com todas as mazelas deste Governo, com tudo aquilo que agora começa a emergir, a aflorar, nós somos obrigados, diante de tudo o que vem acontecendo, a ocupar esta tribuna para perguntar: onde está, afinal de contas, Sr. Presidente, o Amarildo?\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de 10 minutos regimentais.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes estamos aqui hoje para anunciar à Assembleia que a Comissão de Saneamento Ambiental acaba de se reunir e tomar a decisão de chamar para uma Audiência Pública o presidente da Cedae, o Sr. Wagner Victer, para prestar contas dos últimos acontecimentos, que foram extremamente traumáticos para o Estado do Rio de Janeiro, da ruptura da adutora no Bairro do Mendanha, em Campo Grande. Esse não foi o único episódio, já tinha havido um rompimento próximo ao Maracanã, há pouco tempo; no dia seguinte, houve um rompimento em Vicente de Carvalho, o que significa que não temos controle sobre os canos que distribuem água pelas nossas cidades e sobre as condições e os riscos que eles representam, logicamente, para a vida da população. No caso do Mendanha, foi muito traumático porque três quarteirões foram arrasados, prejudicando a vida dessas famílias, que ficaram praticamente com as casas destruídas, móveis, bens e uma vida humana se foi, a da menina Isabela, que justamente estava numa área bastante afastada do local onde houve a ruptura da adutora. Nós temos muitas dúvidas sobre o que aconteceu lá, mas temos uma certeza: o jornal O Globo acaba de divulgar boa parte de informações que nós recolhemos ao longo desses dois anos de trabalho - a Comissão trabalhou muito - e publicou uma série de reportagens, os Deputados devem ter lido, e todos os que me ouvem, descrevendo a precariedade dos serviços que a Cedae presta à população e a precariedade da empresa, como empresa pública que não obedece aos critérios mínimos de organização que nós esperamos de uma empresa pública. Ela não tem uma Agência Reguladora, não tem uma política de tarifas organizada, porque o Presidente da Cedae tem uma autorização especial, por Decreto, de fixar as tarifas que ele bem entende, e tudo isso gerou uma avalanche de ações na Justiça que torna hoje a Cedae uma empresa bastante fragilizada. O Presidente da Cedae, Wagner Victer, respondeu a todas as informações - que nós recolhemos e comparamos com a de outros Estados brasileiros para mostrar que a situação da Cedae é muito ruim - dizendo que ele estava sendo injustiçado, que ninguém fala das coisas boas da Cedae. Eu acho que o papel de uma Comissão de Saneamento ou de uma Comissão Permanente da Assembleia não é elogiar gratuitamente, mas cumprir o seu dever e ver o que está errado. Se há muita coisa errada, temos que discutir, apurar, cobrar, exigir, mudar a lei e fazer com que as coisas funcionem adequadamente. \r\n\r\nMas uma coisa me chocou muito no presidente da Cedae: é a maneira, digamos assim, tão desenvolta com que ele se defende, dizendo que “fomos chamados de assassino, a empresa foi acusada de assassinato, mas depois nada disso se sustentou”. Então, quero dizer aqui ao Dr. Wagner Victer que, até agora, nós não podemos dizer absolutamente que a Cedae não tem nenhuma parcela de culpa nesse acontecimento, até porque se formou a convicção de que a Cedae e o que ela faz por baixo da terra, ninguém tem controle sobre isso. Nós não sabemos por onde passam esses canos. Quando eles passam em algum lugar, ninguém identifica que estão passando por ali, e as pessoas fazem o que querem, porque, se a empresa de guaraná que estava ali do lado, há poucos metros de distância, está fazendo movimentação de terra - que nós constatamos ali a terra fofa - se essa empresa está fazendo movimentação pesada de caminhões que vão e vêm, permanentemente, até o ponto de, eventualmente, ter rompido os canos, é porque atividades ilegais estão sendo promovidas naquela área. Mas o que eu vi ali, Srs. Deputados, é algo muito maior do que isso, porque a morte da Isabela foi consequência de outros fatores, além da irresponsabilidade do tsunami que ocorreu com o rompimento do cano, porque esse rompimento varou três quarteirões. Quero dizer a todos os senhores que eu estava lá às nove e meia da manhã. O acidente ocorreu às quatro e meia da manhã, nós recebemos a notificação nas primeiras horas - seis e meia, sete horas - quando as notícias começaram a correr, e nós estávamos lá às nove e meia. O que eu vi, ao lado da casa da Isabela, foi algo de estarrecedor. Nós temos ali um arruamento. O bairro é simples. A água varou três ruas para chegar até lá. Mas quando chegou na rua fatal, ela não tinha como escorrer, porque não há, evidentemente, como fazer escorrer a água, porque não temos as galerias de águas pluviais e - quero fazer aqui essa denúncia grave - há um supermercado instalado no meio da rua, impedindo a água de seguir o seu curso natural. Se este supermercado não estivesse numa área irregular, invadindo o quarteirão e bloqueando a rua, certamente a menina Isabela não teria morrido. Ela não teria morrido, porque a água subiu porque ela esbarrou num muro de concreto, de cimento, que era o supermercado irregular. E as pessoas que moram ali em frente à casa da Isabela disseram: “Olha, a Dona Marisa me disse que os meus quatro netinhos escaparam porque, por felicidade minha, a parede da minha casa rompeu, era uma parede dupla, e a água escorreu por um buraco que aliviou a pressão e salvou as crianças.” Na verdade, vimos que há vários fatores que interferiram, mas nenhum deles exime a Cedae de responsabilidade. E o que é mais grave: problemas e riscos não estão acontecendo apenas naquela área fatídica do Mendanha, estão acontecendo em outros lugares. \r\n\r\nEstive hoje em Belford Roxo para ver, depois de dois anos e meio, tenho ido lá frequentemente, a calamidade, Srs. Deputados, que é ver um reservatório de água imenso, aliás, são dois grandes reservatórios de água, que estão ali há sete anos sem uso, a ponto de o reservatório estar todo remendado. O reservatório está cheio de água, a qualquer momento pode acontecer uma fatalidade ali naquela área. Eu filmei tudo, tenho todas as imagens possíveis e imagináveis do local, depoimentos da população, as crianças tomam banho ali na água que está sendo desperdiçada e que rola morro abaixo, quando as pessoas em torno de Barro Vermelho não têm água na torneira. Então, a situação é grave e escandalosa: há excesso de água num reservatório que já está todo corroído, arriscando a vida das pessoas, e a água que jorra em abundância e que pagamos na nossa conta descendo morro abaixo, sem destino, formando um lago artificial e gerando uma série de poças de água, que são logicamente viveiros do mosquito da dengue, com lixo em volta à vontade, mostrando que não há o mínimo de responsabilidade na gestão da coisa pública. \r\n\r\nQuantas ETEs estão aí abandonadas sem fazer o seu trabalho de processar e tratar a água poluída que vem das casas? Quantas ETEs estão sem conexão com os canos? Quantas casas estão sem coleta de esgoto no Estado do Rio de Janeiro? As cifras são astronômicas, nós estamos mal. Tudo que possa ter sido feito pelo Dr. Wagner Victer não impede, nada justifica a sua arrogância e a maneira bastante insolente com que muitas vezes ele responde as nossas indagações, ou não responde. \r\n\r\nA denúncia principal que quero fazer aqui hoje, Srs. Deputados, é que estamos há dois anos com perguntas que a Cedae não responde. Certamente, ela é capaz de responder as perguntas da imprensa ou de outros que podem incomodá-los, mas a esta Casa ninguém responde. E se há alguma coisa que temos que tirar lição nessa crise das ruas é que o que as ruas estão cobrando de nós é um mínimo de grandeza. Se somos Deputados, se temos o direito de pedir informações e de acompanhar os serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, não podemos ser tratados dessa maneira, sem resposta, sem o mínimo de respeito, mendigando informações que deveriam ser dadas a nós pelos direitos que o nosso mandato nos garante. Se cuidarmos melhor da Assembleia Legislativa e dos nossos mandatos, tenho a certeza de que as ruas não serão tão cruéis e tão tachativas no julgamento que fazem da classe política, especialmente do Poder Legislativo no Estado do Rio de Janeiro. Vamos trabalhar, vamos mostrar os dados que recolhemos e vamos pedir, sobretudo, a cada um dos senhores Deputados, que nos apoiem no projeto de lei que bota o guizo no pescoço do gato tornando a Cedae uma empresa correta, uma empresa capaz de cumprir as funções públicas para a qual ela é destinada e que ninguém, nenhuma outra empresa no mundo, poderá substituir. \r\n\r\nA Cedae é a nossa empresa de saneamento e ela tem que funcionar à altura das suas competências. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero enfatizar aqui a presença dos alunos do Colégio Rui Barbosa, de Cabo Frio, cidade querida do nosso amigo, ilustre Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar aqui meu cumprimento aos jovens cabofrienses, alunos do Colégio Municipal Rui Barbosa, que estão nas galerias desta Casa em uma visitação à nossa exposição permanente. O Colégio Rui Barbosa é um referencial da Educação Pública na cidade de Cabo Frio. Tenho a honra, Presidente, de trazer em meu currículo, em meu histórico escolar, os três anos em que fui aluno do ensino médio daquele colégio.\r\n\r\nQuero dizer, nesta tarde em que ocupamos a tribuna, que por aqui ouvimos vozes que durante todo esse período de discussão sobre o Maracanã, do processo de reforma, do processo de privatização, da discussão da derrubada do parque aquático Júlio Delamare, do estádio de atletismo Célio de Barros e da Escola Friedenreich, criticavam a derrubada desses estabelecimentos. Hoje, quando o Governador, confessando publicamente sua falha, o seu erro em não estabelecer um diálogo com as mobilizações de rua, em não ouvir a sociedade no processo de discussão sobre o Maracanã e seu entorno, revê os seus atos e determina a não derrubada do Célio de Barros, do Júlio Delamare, da Escola Friedenreich, as mesmas vozes ocupam hoje as tribunas para criticar a decisão do Governador de voltar atrás.\r\n\r\nMuito cedo aprendi que quem volta atrás não erra caminho. Reconhecer o erro, admitir que faltou-lhe diálogo, era a atitude que se esperava e que tivesse o Governador. Pois bem, assim o fez! Devemos então comemorar que o Célio de Barros, o Júlio Delamare e a Escola seguirão de pé, atendendo ao povo do Estado do Rio de Janeiro. Que o Governador siga fazendo esse exercício, estabelecendo o diálogo onde precisa ser estabelecido. Que todos os administradores públicos, os homens públicos, sigam revendo seus atos, corrigindo caminhos, porque é isso que a sociedade espera. \r\n\r\nEu não creio que aqui estejamos apostando pura e simplesmente no quanto pior melhor. É preciso - e muitas das vozes conscientes deste Plenário, aqui nesta tribuna, chamavam a atenção para se tomar lições com as mobilizações de rua - ouvir as vozes, que dizem que a política e o comportamento dos homens públicos não podem mais ser os mesmos, a partir deste momento novo em que vivemos.\r\n\r\nEntão, se o Governador está revendo suas atitudes, está desejando estabelecer um diálogo, que bom que ele esteja revendo seus posicionamentos e suas atitudes. Se foi por conselho, por escuta às pregações do Papa Francisco, que bom que tenha ouvido a voz de um pastor, que veio falar à juventude e falou aos jovens de todas as idades.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, desejar que esse seja o entendimento e o comportamento de todos. Não é por estar na base ou na oposição que não tenhamos cometido erros, que não tenhamos cometido equívocos na avaliação política, que não nos mereça uma reflexão e uma revisão. Buscar o entendimento é o caminho desejado por todos.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, passar a abordar um assunto da Cidade de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Em 2011, a Secretaria de Estado do Ambiente e o INEA elaboraram a criação do Parque da Costa do Sol, que compreende uma área de Saquarema até o município de Rio das Ostras.\r\n\r\nAqui, nesta Casa, após a edição do Parque, tivemos a oportunidade de votar um projeto de lei que alterou os limites do Parque para o Município de Saquarema. Após a sua edição, foi identificado que o Parque criava restrições a uma área consolidada e densamente populacional, na área urbana do Município de Saquarema, entre Bacaxá e Itaúna.\r\n\r\nE, agora, surge um novo problema, o Parque usou como base de levantamento topográfico e demográfico plantas do ano de 2005. Foi editado em 2011 e, quando da sua edição, na localidade de Monte Alto, no Município de Arraial do Cabo, mais de 1.000 famílias já habitavam numa área de exclusão e de preservação permanente, criada pelo Parque da Costa do Sol.\r\n\r\nImediatamente o INEA iniciou uma ação demolitória contra aquelas famílias. Em outubro de 2012, uma decisão judicial fez com que fosse iniciada pelo INEA um processo de derrubada. A remoção chegou a atingir sete famílias e foi suspensa por uma decisão da Justiça local, em sede de liminar, em ação movida pela Associação de Moradores do Bairro Monte Alto.\r\n\r\nNa última semana, essa mesma liminar foi vencida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, representando o INEA, caindo a liminar. Voltamos à estaca do processo de remoção das famílias. Imediatamente, nos mobilizamos junto à Justiça e, também, junto ao Presidente da Assembleia a quem levamos à reflexão de que aqui neste Parlamento nós fizemos uma revisão de limites do parque, para atender a uma área consolidada no Município de Saquarema, e que era hora de, igualmente, fazer-se uma revisão dos limites para atender aquelas mil famílias da Região de Monte Alto, em Arraial do Cabo. \r\n\r\nEncaminhei igual expediente ao Secretário Minc e ao Governador do Estado. Conseguimos, provisoriamente, suspender a ação. A comunidade de Monte Alto iniciou um processo de demarcação do parque, procedimento este que deveria ter sido tomado pelo Inea, que tem recursos para isso no Fecam, quando da edição do parque avisando àquela comunidade dos seus limites e dos impedimentos de edificação além daqueles limites ou de verificação se após a edição do decreto havia moradores além daquele limite. O que, infelizmente, não foi feito.\r\n\r\nNão podemos aceitar que o poder da força do Estado seja utilizado para retirar dos lares famílias que ali habitam livremente, que ali habitam com água, com energia, com praça pública instalada pela Prefeitura de Arraial do Cabo, com o reconhecimento dos diversos segmentos do Estado, com lançamento do IPTU, as pessoas ali residem de boa-fé, e precisam ser respeitadas. \r\n\r\nAssim, com o Presidente Paulo Melo e com o Governador Sérgio Cabral, nós iniciamos um processo que creio eu vai fazer chegar a este Plenário, mais uma revisão dos limites do Parque da Costa do Sol, para o qual esperamos contar com o apoio de todos os colegas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois assuntos me trazem à tribuna, nesta tarde, um é o artigo que nós colocamos nas redes sociais, intitulado:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O caso Amarildo, as UPPs e a desconstrução de um mito”.\r\n\r\nQuando o alicerce é incipiente há sempre o risco iminente da construção, cedo ou tarde, desmoronar. A metáfora se aplica nitidamente ao pipocar de inúmeros questionamentos acerca das políticas, sobretudo, na área da Segurança Pública do Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nApós desfrutar dos louros do “fenômeno das UPPs”, parece que Cabral deixou à mostra aqueles pequenos detalhes que surgem e evidenciam algo menos fantasioso, talvez tosco daquilo que seria a carta magna de uma jogada milimetricamente ensaiada. O castelo de cartas marcadas começa a ruir.\r\n\r\nO caso Amarildo expôs acentuadamente as fragilidades e debilidades de um programa pirotécnico, e midiático que não legou, em análise final, benefício real à população carioca. Com as UPPs Cabral manipulou a esperança coletiva de uma população que a depositou demasiadamente em um produto que não era o que dizia ser.\r\n\r\nA farsa da pacificação começa a ser desmascarada com perguntas simples: Onde estão os bandidos presos nas operações de ocupação? A retomada do território pelo Estado foi puramente policialesca ou a máquina entrou com toda a rede de proteção social necessária às regiões nas quais prepondera a pobreza? Os superpoderes dos policiais das UPPs teriam transformado os salvadores em algozes?\r\n\r\nEm meio a fortes indícios de participação de policiais das UPPs no desaparecimento de Amarildo, caso que se confirmado deve gerar expulsão e prisão dos envolvidos, o hoje ex-Comandante-Geral da PM, Coronel Erir da Costa Filho, edita um decreto que perdoa - sem a devida investigação - delitos de 450 policiais. A falta de sensibilidade política e o deboche com a comoção pública chegou ao extremo!\r\n\r\nMuitas perguntas e nenhuma resposta. A sucessão de erros e nebulosidades que circundam o caso Amarildo hão de ser a força motriz num processo que está expondo à carne um Governo que só soube mentir, para depois desculpar-se do grande mal que conscientemente promoveu.\r\n\r\nSe aplicássemos ao Governo Cabral e suas UPPs a simples lógica do Código de Defesa do Consumidor, qualquer juiz o condenaria, no mínimo, por propaganda enganosa.\r\n\r\nNo esforço de Cabral e Beltrame de blindarem a qualquer preço as famigeradas UPPs, os dois impelem a si mesmos uma forte miopia que distorce a visão da realidade a sua volta, ao ponto de questionarem a afirmação da Ministra dos Direitos Humanos, Mariana do Rosário, que registrou em suas palavras apenas o óbvio: a principal suspeita recai sobre os policiais, com claros indícios de abuso de poder.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, fico estarrecido de ver! Fui à casa da família do Amarildo, estive com sua esposa. Tive oportunidade de conduzir sua família ao Ministério Público, de onde resultou uma reunião, no dia posterior, com o novo Delegado da Divisão de Homicídios, com o novo Promotor de Justiça que assumiu o caso, com o próprio chefe do Ministério Público e todas as pessoas envolvidas, os familiares e eu, ali representando o Poder Legislativo. \r\n\r\nA situação é vergonhosa! Como, de 80, só duas câmeras que estavam na porta da UPP não funcionam? Como é que, no processo de detenção de uma pessoa, ela é levada para a UPP? A obrigação dos policiais que detiveram o Amarildo seria levá-lo para a delegacia, porque na UPP não há autoridade policial. A autoridade policial está na delegacia. Que condução é essa, para a UPP, de uma pessoa que é detida para averiguação? A UPP não tem essa competência de averiguação!\r\n\r\nSr. Presidente, para finalizar a nossa participação, digo aos nobres pares, meus colegas, que entrei, na semana passada, com uma denúncia de crime de responsabilidade, com pedido de impeachment, em face do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 146, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 9º, inciso VII, e arts. 74 e 79 da Lei 10.079, de 1950, para fins de ver decretada a perda do cargo e a sua substituição temporal para o exercício da função pública, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Constituição do Estado, com base nos fatos e fundamentos que eu expus na minha denúncia. \r\n\r\nFiz isso, Sr. Presidente, pela utilização indevida e criminosa dos helicópteros por parte do Governador do Estado, que transportou, em passeios a sua casa em Mangaratiba, cabeleireiro e o famoso cachorrinho de estimação Juquinha. \r\n\r\nMandou um helicóptero para buscar um vestido que sua esposa havia esquecido no Rio de Janeiro; transportou os filhos e seus coleguinhas com pranchas de surfe e outros apetrechos de veraneio - um verdadeiro escárnio com o dinheiro público.\r\n\r\nSrs. Deputados, esta Casa não pode se omitir. A Lei 1079, de 1950, estabelece o que é crime de responsabilidade e seu rito de julgamento, que é de única e exclusiva competência deste Parlamento - e o limite da punição do Governador é a perda do mandato; esta é a única diferença que existe na questão judicial. S. Exa. cometeu crime de responsabilidade e esta Assembleia deve averiguar com rigor, através do que estão preceituado na lei anteriormente citada, sob pena de o Parlamento estadual trazer para cá esse fogaréu que hoje se encontra no Governo Estadual, no Palácio Guanabara. Isso não pode acontecer. Ao contrário, este Parlamento tem a obrigação e o dever de investigar, de apurar e, se constatado crime de responsabilidade, afastar o Governador de seu cargo. \r\n\r\nComo pode um paciente que precisa de transplante não ter helicóptero para locomoção, enquanto os filhos do Governador podem ser transportados com pranchas de surfe e skate; enquanto o cachorro Juquinha - que até já botou guardanapo na cabeça porque faz parte da gangue do guardanapo - é transportado; enquanto mandam buscar o cabeleireiro e o vestido para a Primeira Dama ir a uma festa. Isso é um escárnio, uma vergonha, e este Parlamento tem que tomar uma atitude - nem citei aqui o fato de usarem aeronaves de empreiteiros, o aluguel de um jatinho e vários outros desmandos, até de viagem ao exterior de S. Exa. sem a autorização desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, o relógio do plenário continua adiantado; essa não é a hora do Brasil. Aproveito também para deixar uma sugestão: em vez de dez minutos para cada orador, oito ou sete minutos, porque assim pode-se controlar melhor.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, quem mora na Baixada também gosta de teatro, e sou uma dessas pessoas. No subsolo do shopping Barra Square, na Barra da Tijuca, há duas salas para espetáculos, mas não há saída de emergência em cada uma delas, onde cabem de 300 a 400 pessoas. Se houver um princípio de incêndio, uma situação de pânico, não resta dúvida de que irá morrer gente. Não consigo entender como o Corpo de Bombeiros dá permissão de funcionamento a essas salas. Depois vão se lembrar da tragédia de Santa Maria.\r\n\r\nFaço um apelo às autoridades competentes, a começar pelo Corpo de Bombeiros, para onde mandarei um ofício para saber se é permitido o funcionamento de uma sala sem qualquer saída de emergência. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, vou me referir à fala da Deputada Aspásia Camargo. Ela alega que tem que investigar os dutos da Cedae, citando, inclusive, a lamentável morte da menina Isabella.\r\n\r\nNa Baixada Fluminense, indiretamente muitas pessoas também morrem por verminose, morrem por falta de água tratada naquela cidade. Nova Iguaçu sofre com a falta d'água.\r\n\r\nEncaminhei um pedido de informação à Cedae, Deputado Ricardo Abrão, e o Sr. Wagner Victer informou que iria gastar em Nova Iguaçu - está lá no pedido de informação - em torno de 8,5 milhões de reais a fim de sanear o problema da Posse, Cerâmica, instalando cinco mil metros de tubos. A região continua sem água e a previsão de término da obra seria em dezembro de 2012. Mas a seca nas torneiras continua.\r\n\r\nDisse ele ainda, que com uma previsão de obra de 3,5 milhões de reais que o problema estaria resolvido; estaria equacionado o problema de falta d'água no K-11, Vila Nova. Teríamos até que tomar providências com as torneiras, pois ao abri-las poderiam estourar tal a força d'água que viria para os moradores. As torneiras continuam lá e água, que é bom, nada.\r\n\r\nA ilustre Deputada afirmou que fez um convite ao presidente da Cedae. Eu duvido do seu comparecimento. Tomara que eu esteja errado. Mas eu duvido! \r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Deputado Xandrinho, V.Exa. traz a esta Casa hoje um tema realmente que é prioridade para a nossa querida Baixada. Deputado Xandrinho, eu estive há uns dois meses em Mesquita no Cosmorama. Lá existem de oito a nove condomínios de classe média, e há o mesmo problema: há falta d'água no Cosmorama assim como em todo o município. Não apenas em Nova Iguaçu, Mesquita, mas em toda a Baixada.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Toda a Baixada Fluminense sofre.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Em Nilópolis etc. Realmente, esse é um assunto que nós parlamentares não temos mais como adiar. A Cedae hoje presta o pior serviço do Estado. Ela vem anunciando por várias vezes que a empresa hoje tem um caixa positivo. Por que não investe então neste momento na Baixada a fim de resolver esses problemas que vêm atingindo a região?\r\n\r\nDeputado Xandrinho, eu parabenizo V.Exa. Quero dizer que estaremos juntos na luta pela melhoria desses serviços e pela dignidade do povo da Baixada, porque ele merece. Ainda enfrentar, neste século, a falta d'água na Baixada é um grande absurdo. \r\n\r\nParabéns Deputado Xandrinho. Estamos juntos nessa luta.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - E reafirmo o que eu disse há pouco, a pessoa morre também ao tomar uma água não tratada, não apropriada ao consumo. Portanto, existe a morte direta, caso da menina Isabela, uma tragédia, mas existe aquela pré-anunciada. Os governantes não olham para a Baixada Fluminense com o devido respeito, com o mínimo de dignidade. E a Baixada é o celeiro do Estado; lá estão os trabalhadores deste Estado.\r\n\r\nEu vejo investimentos brutais do Governo do Estado em todas as áreas. Onde está aquele R$ 1.2 bilhão? Cadê aquele famoso R$ 1.2 bilhão? Até agora absolutamente nada. \r\n\r\nSr. Presidente, eu sei que meu tempo está esgotado, mas quero dizer a V.Exa. que protocolei nesta Casa, Deputado Ricardo Abrão, e conto com sua ajuda, para que seja aprovado nesta Casa projeto de minha autoria prevendo que se pague uma vez apenas o pedágio, somente a ida. Eu sei que vou encontrar muitos pareceres pela inconstitucionalidade, mas espero a aprovação e espero também que esta Casa entenda que é um roubo pagar pedágio duas vezes, na ida e na volta. A matéria está protocolada e a Casa decidirá.\r\n\r\nSr. Presidente, fui premiado: consegui colocar em votação uma Indicação Legislativa na quinta-feira. Jesus já está me abençoando. Eu acho que já é uma vitória uma Indicação Legislativa, apesar de os 60 projetos continuarem. O desfibrilador está aí e não vem, o Sr. Presidente não gosta. Mas quem não gosta é o Deputado aqui, Sr. Presidente, que sofro por ser cobrado. Fui eleito para exercer o mandato e já encaminhei a V.Exa. vários pedidos para que coloque em pauta - que eu perca, mas que eu perca neste plenário. Rogo a V.Exa. que me ajude. Está adiantado dois minutos, Sr. Presidente, está fora do nosso horário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O que vale é o relógio do plenário. As assentadas são feitas pelo horário do plenário. Quero dizer a V.Exa. que o seu pedido, logicamente que voltamos de férias e a pauta tem que ser feita. V.Exa. já me entregou o seu pedido, Deputado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Gothardo, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Nacif, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Waguinho).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 477-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE INADIMPLÊNCIA DE PLANOS DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela manutenção do veto. Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSDB encaminha o voto “sim”. Para encaminhar, pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PMDB vota pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encaminha o voto “não”. Tem a palavra, pelo PR, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, até chamar o próximo líder, posso falar, pela ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, estamos em processo de votação. A Presidência concede a palavra, no processo de votação, só para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Está bem, Sr. Presidente. Depois eu peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, solicito que procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSD, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pela liderança do Governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento pela manutenção do Veto; encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, o Deputado Dionísio Lins, para encaminhar pelo PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, por favor, procedam à votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Fábio Silva; Deputado Marco Figueiredo, por gentileza. Como vota o Deputado Fábio Silva? Não. Como vota o Deputado Marco Figueiredo? Não. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho; Comte Bittencourt; Flávio Bolsonaro; Geraldo Pudim; Janira Rocha; Luiz Paulo; Marcelo Freixo; Nilton Salomão; Paulo Ramos; Robson Leite; Wagner Montes; Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano; André Correa; Armando José; Átila Nunes; Bernardo Rossi; Claise Maria; Coronel Jairo; Dica; Dionísio Lins; Domingos Brazão; Dr. Gothardo; Dr. José Luiz Nanci; Edson Albertassi; Enfermeira Rejane; Fábio Silva; Graça Matos; Inês Pandeló; Jânio Mendes; João Nacif; João Peixoto; Luiz Martins; Marcio Panisset; Marco Figueiredo; Nelson Gonçalves; Paulo Melo; Rafael do Gordo; Ricardo Abrão; Rosenverg Reis; Samuel Malafaia; Thiago Pampolha; Waguinho. \r\n\r\nAbsteve-se o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nTotal Sim: 12; Total Não: 31; Total Abstenção: 1; Total de Votos: 44\r\n\r\nO Veto está mantido. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Deputada Lucinha, que se encontra na região de Guaratiba, vendo, junto à Prefeitura, as questões de macrodrenagem e de uso do solo daquela região, tão discutida com a recente vinda do Papa, visto que aquela área, com chuva intensa, não pôde ser utilizada para o evento da missa campal.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Só para fazer um pedido a V.Exa.. Nós realizamos duas Audiências Públicas da Comissão de Educação, autorizadas pelo Plenário, no período de recesso, para tratar da questão do relatório do TCU das obras da Serra. Solicitamos algumas informações aos representantes do Poder Executivo presentes. A Emop prontamente respondeu, a Subsecretaria de Obras prontamente respondeu. Agora, a Secretaria Estadual de Educação até agora... Sr. Presidente, estavam presente o Subsecretário de Infraestrutura, Dr. Zaqueu, e o chefe de Gabinete, Dr. Sérgio Mendes. Até agora não recebemos nenhuma das informações que foram solicitadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt, as informações foram por escrito?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não foram por escrito porque pedimos verbalmente a todos naquele momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas tem na Ata?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Tem na Ata.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então V.Exa. me faça chegar a Ata com os pedidos que eu pessoalmente entrarei no caso. Porque o Secretário não estará fazendo nenhum favor em cumprir. Faça-me chegar às mãos por gentileza.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 655/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a orientação é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido pela manutenção do Veto, em discussão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Para discutir, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, antes de entrar no debate eu queria dizer aos colegas Deputados e Deputadas que hoje é o Dia Estadual de Combate à Tuberculose. Agora pela manhã houve um seminário importante organizado pelo fórum de ONGs que tratam desta questão. Eu assisti uma excelente apresentação de gestores de saúde do Estado, apresentando uma série de propostas. Entre elas, o fortalecimentos dos hospitais Ary Parreiras e Santa Maria.\r\n\r\nMas eu lembro a respeito, Sr. Presidente, que o Estado do Rio de Janeiro continua sendo campeão nacional de mortes por tuberculose. O ano passado, Deputada Janira Rocha, segundo os dados da própria Secretaria de Estado de Saúde, morreram 789 pessoas por tuberculose. Mortes que eles mesmos reconhecem que poderiam ser evitadas. Aqui na Casa está tramitando um Projeto para conceder gratuidade nas passagens das pessoas em tratamento da tuberculose. Uma medida importante porque muita gente morre porque abandona o tratamento. E abandona por falta de condições econômicas, inclusive para pagar passagem. Então, eu estou lembrando no Dia Estadual de Combate à Tuberculose a nossa expectativa de que esse Projeto seja colocado na pauta e aprovado.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, o Projeto que foi vetado pelo Governo do Estado, o Projeto 655/11, diz o seguinte: “Ficam as operadoras de serviço de telefonia móvel, fixa e de transmissão de dados, assim como as de TV por assinatura, obrigadas a enviar aos clientes, no prazo de sete dias, cópias de contrato de adesão e do termo de aditamento em caso de alterações de contrato.”\r\n\r\nVeja bem, o Governo do Estado, Deputada Inês Pandeló, veta um Projeto desse tipo, em plena vigência da Lei de Transparência da Informação, sendo as empresas de telecomunicações campeãs de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor. Muitas vezes uma pessoa assina um contrato, não é atendida, e quando vai reclamar, Deputado Dr. José Luiz Nanci, está lá no contratinho que ela não recebeu a cópia, uma questão que desarma a sua reclamação.\r\n\r\nEntão, é uma medida de transparência para proteger os adquirentes desses serviços, que o Governo veta alegando que o serviço ficará mais caro. Caro é a pessoa comprar um serviço e não ter o atendimento de forma adequada. Outro argumento que vetou é por invadir a competência da União porque quem trata de telecomunicações é a União. Mas aqui não está tratando de telecomunicações; está tratando de relação de empresa com o consumidor. Isso, o STF já pacificou há muito tempo, que o Congresso Nacional, que as Câmaras Municipais e que as Assembleias Legislativas têm direito de legislar.\r\n\r\nVenho pedir a derrubada desse Veto por considerar, ao contrário do que diz o Governo, que ele prejudica a população. O Veto prejudica milhares e milhares de adquirentes de serviços de TV por assinatura, de telefonia celular, de telefonia fixa, que são lesados, que são enganados pelas operadoras, que não têm o básico, que é a cópia do contrato. Às vezes, é feito um termo de aditamento e as pessoas não recebem a cópia. \r\n\r\nNão entendo qual a justificativa para vetar um projeto dessa natureza. Reclamamos, Deputada Inês Pandeló, dessa obsessão que existe, de o facão permanente para vetar projetos que claramente estão dentro das atribuições da Assembleia Legislativa, que claramente servem para beneficiar a população, as pessoas dizem que não é bem assim. \r\n\r\nVenho inclusive à tribuna para mostrar com clareza como estão agindo. Não sei se é o Secretário Régis Fichtner, não sei quem é o responsável, mas vetar um projeto dessa natureza é absurdo porque prejudica a população; e o mérito, a questão tratada está, sim, dentro das atribuições da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Quero pedir um aparte a V.Exa., primeiro, para me solidarizar na luta de V.Exa. com relação aos portadores de tuberculose. Em segundo, também concordar com V.Exa. nessa questão do Veto. \r\n\r\nO Governador assina, muitas vezes, Vetos que vêm normalmente escrito por seus assessores que se contradizem. Já aprovamos diversos Projetos aqui que não foram vetados exatamente em cima da Lei de Defesa do Consumidor. De outro lado, eles vetam dizendo que estamos interferindo em matérias que não são de nossa competência. Tenho um, por exemplo, relacionado à água mineral, que prima pela qualidade da água mineral, vetado no mesmo sentido que foi esse Veto. Mas, acima de tudo, está o nosso poder de defesa do direito do consumidor.\r\n\r\nEntão, estou de acordo com V.Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V.Exa. Peço a sensibilidade dos colegas Deputados de todas as bancadas para votar “sim” ao Projeto de Lei 655/2011, contra o Veto, em defesa dos interesses de milhares e milhares de adquirentes de serviços de TV por assinatura, telefonia fixa, telefonia móvel, que têm sido sistematicamente lesados pelas operadoras. Vou dar um aparte ao Deputado Luiz Paulo e encerrar. Não? \r\n\r\nEntão, agradeço, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo nenhuma liderança inscrita para discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto, em apoio ao Projeto de Lei 655/2011, dos Deputados Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira e Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - O PPS também encaminha o voto “sim”, apoiando a iniciativa dos Deputados coordenados pelo Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Pela Líder do Governo, encaminhamos a manutenção do Veto, recomendando o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo PT, encaminhamos o voto “sim”. Fazemos um apelo aos demais Deputados, por se tratar de um Veto em relação ao consumidor com as concessionárias de serviços públicos. Então, é uma proposta que vem dar mais transparência a esses contratos firmados e seria bom que a Casa pudesse derrubar este Veto.\r\n\r\nO PT vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que, no caso, não está em voga a Lei 8.078, que é a Defesa do Consumidor, e sim o Código de Processo Civil, que fala das notificações.\r\n\r\nTem a palavra, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - O PSOL diz 'sim' ao Projeto de Lei, ou seja, pela derrubada do Veto do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal) \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, na segunda chamada, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - (Para orientação de bancada) - O Partido da República encaminha o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Armando José.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 18; votos “não”, 29; votos “abstenção”, 1. Total de votos: 48.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1760/2012 (MENSAGEM 41/2012), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. é autor da Emenda?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Destaquei o Art. 17 do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. pode discutir no Destaque. Na discussão do Veto, o autor, pois veta uma Emenda, ou o líder. V.Exa. como líder único inscrito pode discutir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Deixo para discutir no Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. apresentou um Destaque à Emenda 17.\r\n\r\nEm votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei da Lei Orçamentária. Está aberto o processo de votação, ressalvado o Destaque do Sr. Deputado Luiz Paulo a um artigo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha a votação 'sim', para a derrubada do Veto em relação ao Veto do Art. 17, que é artigo da transparência; Emenda à LDO.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em nome da liderança do Governo encaminho o voto 'não', pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, quero encaminhar, pela liderança do PMDB, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero fazer uma questão de ordem quanto à tramitação. Nós estamos votando o Veto de dois artigos da LDO, o artigo 17 e o 18. Eu aprendi, aqui na Escola do Legislativo, no MBA que a Casa patrocinou, que, quando há um veto de diversos artigos, existe base constitucional e formal para o Deputado destacar qualquer dos artigos, porque eu posso concordar com o veto em relação a uns, e não concordar em relação a outros. Então, como é um fato inusitado, aqui, pelo menos nos últimos dez anos, eu destaquei só o artigo 17. Acredito que estou cumprindo corretamente o ritual, mas coloco a questão de ordem para V. Exa., porque, senão o veto é tudo ou nada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. O veto vai ser votado como diz o Regimento: primeiro vota-se a matéria principal e, depois, a matéria destacada. Nós estamos colhendo o veto. Se o Plenário aceitar o destaque de V. Exa. e votar novamente a matéria destacada, eu vou votar separadamente a matéria destacada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas eu estou destacando só um artigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Não, Deputado. Se houvesse um artigo só, V. Exa. não poderia fazer o destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, há dois artigos vetados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Bebeto, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 15; votos “não”, 30; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 45.\r\n\r\nO veto está mantido, salvos os destaques.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo para votação em separado ao veto da emenda ao Artigo 17.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o chefe do Executivo vetou dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício de 2013. E o Executivo vetou duas emendas que foram incluídas pelo Plenário através dos Artigos 17 e 18. O Plenário manteve o veto. E eu destaquei o Artigo 17, que foi uma emenda, salvo melhor juízo, Deputado Gilberto Palmares, Deputado André Ceciliano, da bancada do Partido dos Trabalhadores. O que diz o Artigo 17: “o Poder Executivo registrará como receita da dívida ativa os valores anistiados pelas leis estaduais 5.647/2010 e 6.136/2011, de forma que sejam computados na base de cálculo dos repasses constitucionais dos municípios nos termos do Artigo 158, incisos 3 e 4 da Constituição Federal.\r\n\r\nOs Srs. Deputados estão mantendo um veto que contraria o interesse dos 92 municípios do nosso Estado, porque, quando o Estado recebe uma dívida ativa e essa dívida ativa é de ICMS e ele compensa a ativa com pagamento através de precatório, por exemplo, esse dinheiro que o Estado abriu mão na sua totalidade não é dele. 25% é dos municípios, e é justo que isso seja inscrito no balanço do Estado para que o Estado faça os repasses, como determina a Constituição Federal, no seu Artigo 158. Por isso é necessário que nós votemos favorável ao Destaque para manter vivo na LDO esse artigo 17. Esta questão nas contas de 2011 foi objeto de uma grande ressalva do Tribunal de Contas do Estado, que até hoje o Estado do Rio de Janeiro não conseguiu explicar definitivamente porque esta ressalva retornou agora nas contas de 2012 ainda não julgadas nem pela Comissão de Orçamento nem tão pouco pelo pleno da Casa. Por isso, peço o voto “sim” para derrubada do Veto ao artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Destaque do Deputado Luiz Paulo. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada ao Requerimento de Destaque pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n“Sim” aprova o Destaque, “não” rejeita o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB encaminha o voto “sim” ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 14; votos “não”, 28; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 42.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado e o Veto está mantido.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar que estou protocolando agora, já recolhemos as 28 assinaturas necessárias, um pedido de tramitação de um referendo sobre a privatização do Maracanã.\r\n\r\nNós aqui lutamos, primeiro, para que fosse publicado o pedido de plebiscito, depois para que fosse incluído na pauta, e não obtivemos sucesso, porque V.Exa. não quis incluir na pauta o Projeto do plebiscito. Então, hoje estamos dando entrada no referendo, por quê? Porque a concessão já foi dada ao grupo do Consórcio do Eike Batista. Então, queremos agora que seja feito um referendo e que a população diga se concorda ou não com a privatização do Maracanã. \r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, aproveitando essa oportunidade, o Governador Sérgio Cabral disse que deu 20 dias ao consórcio para decidir se após a decisão de não mais demolir o Parque Aquático Júlio Delamare e o Estádio de Atletismo Célio de Barros, para que a concessionária decida se quer ou não continuar com o Maracanã. Não é decisão do consórcio, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero comunicar que estamos entrando na Justiça por que quando a licitação foi feita incluía o complexo, então se sair o Célio de Barros e o Júlio Delamare, cabe agora ser feita uma nova licitação. Quero deixar claro que sou contra ela, mas da maneira como está o Governador, é obrigado a revogar a licitação que fez e vamos recorrer quanto a isso na Justiça para devolver o Estádio do Maracanã ao seu verdadeiro dono, o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2315/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2013), QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DAS MENCIONADAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu gostaria, neste momento, deixar registrado que este Projeto foi fruto de uma Indicação Legislativa da enfermeira Rejane, que regulamenta a carga horária de técnicos e, sobretudo, de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Quero parabenizá-la, porque foi uma luta desde o primeiro dia do seu mandato e o Governo acolhe a sugestão da Deputada Enfermeira Rejane. Portanto, o meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - De acordo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, há alguns anos, quando votamos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde, como presidente da Comissão de Servidores Públicos, tive a oportunidade de aprovar, dentre as emendas que apresentei, uma que unificava a carga horária de todos os profissionais de Saúde em 24 horas. Lembro-me que, dentre os dispositivos vetados pela ex-governadora Benedita da Silva, um dos dispositivos era este relativo à carga horária e esta Casa derrubou o veto. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários com o qual o Governador Sérgio Cabral, em sua primeira campanha eleitoral, se comprometeu com a implementação, quando esteve no Sindicato dos Médicos reunido com todos os profissionais de Saúde, já impunha a carga horária unificada para todos os profissionais de Saúde e, mesmo em estando o plano em vigor, havia uma luta pela carga de 30 horas para o setor de enfermagem. E eu dizia não, já está no plano a jornada de 24 horas.\r\n\r\nChegamos a votar, nesta Casa, e está em vigor, para diversas categorias de servidores públicos, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários estabelecendo, contra a vontade da oposição, uma remuneração proporcional, tendo em vista a fixação de jornada em 40 horas. Temos agora uma espécie de imbróglio que precisa ser discutido. Esta Mensagem do Governo estende a jornada de 24 horas para profissionais de Saúde que não há tem, mas há aqueles que já a tem e que estão recebendo uma remuneração profissional pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários aos quais pertencem. Ainda temos profissionais de Saúde que se aposentaram, perdendo remuneração por causa das jornadas de trabalho. \r\n\r\nEntão, tive a oportunidade, louvando a iniciativa, claro, cumprimentando a Deputada Enfermeira Rejane, de apresentar, por solicitação dos profissionais de Saúde, várias emendas, exatamente para que amanhã não tenhamos conflitos, não tenhamos um setor beneficiado e outro prejudicado, para que esta Mensagem, que fixa a jornada em 24 horas para os servidores da área da Saúde que não a têm, e ainda diz que preserva os vencimentos - vencimentos, gratificações e vantagens, não só o vencimento. Tive a oportunidade, portanto, de emendar. Acredito sinceramente que, com as Emendas apresentadas também por outros parlamentares, possamos ter a Mensagem aperfeiçoada, de modo a evitar que uns sejam beneficiados e outros não sejam alcançados. De qualquer maneira, é uma iniciativa importante, que organiza, para todos os servidores da área da saúde, a jornada de trabalho com igualdade de condições: 24 horas.\r\n\r\nParabéns, portanto, à autora da Indicação Legislativa e, ao mesmo tempo, ficando também contemplado que, quando reivindicavam 30 horas, eu já havia incluído no Plano de Cargos, Carreiras e Salários a jornada igualitária para todos os profissionais de saúde em 24 horas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sra. Presidente em exercício; Srs. Deputados; senhoras e senhores, quero parabenizar a todos pelo retorno. A data de hoje é uma data especial. \r\n\r\nVenho à tribuna para tentar explicar um pouquinho o que é esse Projeto de Lei. Na área da Saúde existem vários profissionais que já possuem uma jornada de trabalho definida em lei. O médico, por exemplo, tem lei. É lei nacional que garante uma jornada de 20 horas semanais. Vários outros profissionais não possuem essa jornada de trabalho definida em lei nacional. Inclusive, há vários anos pleiteiam uma jornada de trabalho, como é o caso da categoria de enfermagem, que tem mais de 50 anos que pleiteia, nacionalmente, uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Aqui, na rede estadual, os funcionários da área da Saúde, por ganharem uma insignificância de salário - o salário desses profissionais está em torno de 160 reais e 380 reais para o nível superior - essa jornada de trabalho foi sendo reduzida através dos anos. E não foi agora no Governo Sérgio Cabral, não. Essa jornada de trabalho vem sendo reduzida desde a época do Marcello Alencar, quando governador no nosso Estado.\r\n\r\nSra. Presidente, Srs. Deputados, por que votar em lei uma jornada de trabalho de 24 horas semanais? Ao não ter a jornada de trabalho, o profissional de Saúde não tem o direito nem de ter dois empregos públicos, o que é garantido constitucionalmente. A Constituição do País garante a qualquer profissional da área da Saúde ter dois empregos públicos. Hoje, ao não se ter esta definição na legislação, acaba-se proibindo os profissionais de terem duas jornadas de trabalho para que, pelo menos, possam melhorar o seu salário.\r\n\r\nEstou fazendo um apelo aos profissionais, aos Srs. Deputados. Como já foi falado pelo líder do Governo, tem mais de dois anos que eu brigo, junto ao Governo Estadual, para que coloquem as 24 horas em lei. \r\n\r\nHoje, o Projeto de Lei recebeu dez Emendas nesta Casa. É lógico que cada Deputado quer melhorar o Projeto, só que aqui tomamos o cuidado de incluir todos os profissionais da área da Saúde que não tinham jornada de trabalho definida - todos incluídos no Projeto de Lei. \r\n\r\nFazemos um apelo, solicitamos aos Srs. Deputados que entendam a urgência do Projeto. Os profissionais de Saúde já estão muito massacrados. Os profissionais de Saúde não têm um plano de cargos, carreiras e salários. Os profissionais da área da Saúde não têm hoje o tratamento que deveria ser dado a qualquer trabalhador no nosso Estado. Esses profissionais estão indignados com a proposta de trabalho do Governo. Até hoje esta Casa não recebeu uma Mensagem de reajuste salarial para os profissionais de Saúde. \r\n\r\nEste Projeto de Lei, é claro, não resolve o problema da área da Saúde. É claro que esse Projeto de Lei não resolve a questão salarial dos profissionais da área da Saúde. É claro que os profissionais anseiam muito mais do Governo Estadual, mas já é um caminho para conseguirmos arrancar do Governo alguma coisa para os profissionais na área da Saúde. Então, ele recebeu dez Emendas. Eu não sei se essas Emendas realmente são para aprimorar o Projeto, mas se forem Emendas para acrescentar profissionais de Saúde que não estão contemplados no Projeto de Lei, eu já digo aos Srs. Deputados: todos os que constam aqui no Projeto de Lei são profissionais da área da Saúde que não têm jornada de trabalho; os outros profissionais que não se encontram aqui, por exemplo, o profissional médico, é porque já tem jornada de trabalho definida em lei e por isso ele não teve contemplado aqui a garantia da jornada de trabalho.\r\n\r\nSra. Presidente, para concluir, é claro que os profissionais da área da Saúde merecem muito mais; os profissionais da área da Saúde merecem ter, da parte do Governo Estadual, um plano de cargos, carreiras e salários definido, para que tenhamos realmente uma estrutura de trabalho suficiente para os profissionais da área da Saúde. Este Projeto é um projeto costurado há mais de dois anos e eu espero que os nobres Deputados, todos nós juntos consigamos realmente fazer com que o Governo o sancione, garantindo 24 horas para todos os profissionais da área da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sra. Presidente, Srs. parlamentares, eu quero, na verdade, aproveitar o debate que foi levantado aqui pelo Projeto apresentado pela Enfermeira Rejane - e também quero dizer que algumas considerações específicas sobre o Projeto foram feitas pelo Deputado Paulo Ramos e eu não pretendo repeti-las -, para fazer uma cobrança à Presidência da Casa, aproveitando o momento político. \r\n\r\nDurante essas últimas duas semanas, são várias as notícias vindas do 'Palácio das Guanabaras', onde um conjunto de reivindicações, que foram muito sentidas e pedidas pela população, vem tendo uma resposta positiva, fruto da pressão das ruas, fruto da mobilização, fruto da crise do Governo, enfim, fruto da conjuntura que nós estamos vivendo. Então, se isso está acontecendo, é importante, neste Parlamento, que nós apresentemos realmente aqui as pautas que vêm das ruas, as pautas dos servidores, mas a pauta da população também em relação a uma das cartilhas, digamos assim, a cartilha mais levantada, que foi a cartilha da Saúde. O pedido é de uma Saúde padrão Fifa para o povo do nosso Estado. \r\n\r\nEu quero aproveitar esses poucos minutos para lembrar ao Presidente da Casa que ele assumiu um compromisso no Colégio de Líderes e também com vários dirigentes de sindicatos importantes da área da Saúde no Rio de Janeiro que, no retorno, iria fazer o debate do piso salarial da Saúde, porque levantarmos aqui reivindicações que são paliativos à condição dos servidores é válido. Mas o que precisamos, na verdade, é levantar questões que garantam o SUS como um todo, que garantam o SUS para os seus servidores, com Plano de Cargos, com dignidade, com piso salarial, e que isso se traduza objetivamente num atendimento digno. \r\n\r\nEstamos vendo que a Escola Municipal Friendenreich, a Aldeia Maracanã e o Estádio Célio de Barros irão continuar. Isso é vitória, é conquista! Estamos avançando para a questão da anistia dos bombeiros, dos PMs. Isso é vitória, isso é conquista, mas temos que dizer que as pessoas continuam morrendo nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro. Sejam hospitais federais, estaduais, municipais, as pessoas continuam morrendo! Se sairmos agora e fizermos uma blitz num hospital estadual do Rio de Janeiro, com certeza vamos encontrar pessoas deitadas no chão, em poltronas, mães sentadas em poltronas, parindo seus filhos! \r\n\r\nO que precisamos, na área da Saúde, não são reivindicações paliativas, o que precisamos, na área da Saúde, são políticas estruturais. E nós todos, os parlamentares que têm compromisso com o povo, os parlamentares que têm compromisso com as ruas, os sindicatos, as pessoas de bem que estão lá fora têm que aproveitar essa conjuntura atual, que é sim uma conjuntura de crise para esse Governo, que é uma conjuntura onde temos um Governo debilitado, uma conjuntura que temos um Governo que, por imposição das ruas, tem que atender ao clamor dessas ruas. \r\n\r\nVamos focar na Saúde, vamos começar dizendo que não pode ter uma mãe parindo, numa cadeira, dentro de um hospital, que não pode ter ninguém num corredor, que não pode faltar uma luva numa cirurgia! Porque, na medida em que fizermos isso, estaremos também dignificando os servidores públicos que estão, muitas vezes, tirando dinheiro da sua passagem para garantir um instrumento qualquer, para garantir um insumo qualquer para salvar a vida de uma pessoa. \r\n\r\nQuero dizer também, por último, que na questão da Saúde o Presidente da Casa fez um compromisso de que, no retorno, faríamos um debate sobre o piso salarial. Não dá mais para o Estado do Rio de Janeiro pagar R$ 157,00 de piso salarial para os trabalhadores da Saúde! Não dá mais! Cento e cinquenta e sete reais é um abuso, é um escândalo! Cento e cinquenta reais é tortura! Tem servidor da Saúde morrendo de fome, tem servidor da Saúde que não tem casa para morar, tem servidor da Saúde que tem que dividir os seus filhos! Os hospitais estão fechando! \r\n\r\nVamos parar de políticas paliativas, para bater palma para meia dúzia da base do Governo, e vamos fazer uma discussão séria! A Comissão de Saúde da Casa tem que chamar a uma discussão séria, tem que chamar os sindicatos, os representantes da sociedade civil e colocar o Presidente, Deputado Paulo Melo sentado, porque foi dele o compromisso, foi do Governo o compromisso que iria a fazer, agora, o debate dos R$ 157,00 do piso salarial da Saúde. E vamos cobrar! \r\n\r\nO servidor da Saúde não pode continuar ganhando R$ 157,00. Não adianta discutir carga horária para lá e para cá! As 24 horas é uma conquista? É! É um mérito? É! Mas o que adianta ganhar uma carga horária de 24 horas, com R$ 157,00 de piso? Esse é um debate que deve ser feito aqui! Queremos ir fundo nos problemas que foram levantados nas ruas e que precisam ser respondidos por esta Casa, porque a Alerj é que deve responder à pauta que vem das ruas, que tem que impor ao Governador Sérgio Cabral que responda a essa pauta que vem das ruas!\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Deputada, Presidente Graça Matos, saudoso da sua presidência, alvíssaras à V.Exa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei 2315/2013, de autoria do Poder Executivo, inspirado numa Indicação Legislativa da Deputada Enfermeira Rejane, que propõe dar a carga de 24 horas às carreiras listadas nos incisos I, II e III, sendo que as carreiras no inciso I dizem respeito ao Anexo I da Lei Estadual 961 de 1985.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, senti a ausência, nessa lista da carga horária semanal de 24 horas, das categorias de Psicólogo e Fonoaudiólogo. Não sei se houve omissão do Poder Executivo ou se isso não constava da sua Indicação Legislativa, porque é necessário que, nesse rol de carreiras, que esteja com carga horária diferenciada, deixe de entrar no presente texto. Por isso, produzi uma Emenda Modificativa, no sentido de que essa dúvida possa ser sanada, tanto por V.Exa. quanto pelo Poder Executivo. \r\n\r\nDito isso, venho aqui afirmar que este Projeto de Lei é uma gota d'água num oceano de inconsequências, de má gestão, de descalabro, de carência, que, hoje, reina na gestão da Saúde Pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA política pública de Saúde não tem rumo, não tem norte, não tem direção, sequer sabemos qual é o início, qual é o meio e qual será o fim. O fato concreto é que o resultado é uma péssima política pública que faz com que o povo fluminense sofra duramente as suas consequências.\r\n\r\nOuso dizer, Deputada Janira Rocha, que as áreas da Saúde Pública e da Mobilidade Urbana são as duas maiores tragédias do Governo Sérgio Cabral e me pergunto, a cada dia, por que até hoje esses dois Secretários não foram afastados das suas respectivas funções, porque tempo já houve para avaliar e a avaliação está sendo vista pelo clamor das ruas e pelas pesquisas de opinião.\r\n\r\nA Saúde necessita, carece, se fundamenta, na possibilidade de existir um sadio Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que vise valorizar um conjunto de funcionários que ainda resistem a todas as maldades feitas contra os mesmos pela gestão da Saúde em nosso Estado.\r\n\r\nPor isso, estamos apreciando este Projeto de Lei. Sabemos que é a gota d'água. Mas também sabemos que é o momento de cobrarmos fortemente que venha a esta Casa um Plano de Cargos, Carreiras e Salários justo para a área da Saúde. Que, aliás, é uma das áreas que jamais foi contemplada com qualquer melhoria, com qualquer medida que possa dar sustentação e dignidade aos exercícios das respectivas profissões da área da Saúde. \r\n\r\nPor isso, esta matéria é digna de ser discutida, de ser emendada para que, em 2ª votação, possamos decidir o que fazer em relação a essa questão. Mas ao mesmo tempo, mobilizar o Parlamento Fluminense para buscar um Plano de Cargos, Carreiras e salários para a área da Saúde do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto de Lei recebeu onze Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 697-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS À ELABORAREM PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido, assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - (Pela ordem) - Sra. Presidente, na verdade, queria um esclarecimento, porque há pouco, no início da sessão, nos foi colocado pelo Líder do Governo, e consultei também o Deputado Paulo Melo, de que teríamos uma Sessão Extraordinária para votar a anistia dos Bombeiros. \r\n\r\nEstou vendo que o plenário está se esvaziando e estou querendo saber de V.Exa. se isso está mantido ou não. Porque é importante avisar os parlamentares para não irem embora, para podermos, finalmente, chegar a isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputada Janira Rocha, V.Exa. sabe que eu sou a Presidente interina. Até o momento não chegou nenhuma convocação de Sessão Extraordinária. Acredito que foi colocado no começo, e isso não acontecerá, hoje. Senão, já estaria aqui o pedido de convocação a ser anunciado, uma vez que praticamente acabou a pauta. Faltam poucos Projetos para serem votados.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 135-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha, um esclarecimento: está aqui a convocação - chegou agora, neste momento - para hoje, dia 6 de agosto de 2013, às 18h35, em regime de urgência, em discussão única, o Projeto de Lei 1453/2012, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Roberto Henriques e Clarissa Garotinho, que concede anistia administrativa aos militares estaduais. Está aqui uma convocação para as 18h35. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 725/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL, \"BULLYING\", ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1398/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. Com o voto contrário do Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 772/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE OBRIGA AS UNIDADES HOSPITALARES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS REPRESENTANTES, FORNECER PRONTUÁRIO MÉDICO AOS PACIENTES NO ATO DA COMUNICAÇÃO DA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ENFERMEIRA REJANE, LUIZ PAULO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação as Emendas de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Substitutivo assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 301/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO, JÂNIO MENDES E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu acabo de ler na coluna do Felipe Patury, da revista Época, que o PMDB pretende usar na propaganda partidária, no próximo mês, imagens do Governador Sérgio Cabral no aeroporto, impedindo que o traficante Fernandinho Beira-Mar voltasse para um presídio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiz a nota que a tentativa... Diz a nota que a intenção do partido é fazer uma comparação entre os Governos Garotinho e Cabral, e, assim, espero que mostrem que a prisão do traficante Fernandinho Beira-Mar se deu no Governo Garotinho, através de escutas telefônicas feitas pela Polícia do Rio de Janeiro - o então Secretário de Segurança Josias Quintal fretou um avião para prendê-lo na Colômbia. Portanto, espero que o PMDB não haja com hipocrisia e, já que quer contar a história da prisão de Beira-Mar, que a conte por inteiro, inclusive, repito, que isso ocorreu no Governo Garotinho. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2032/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA 09 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO DJ (DISCO - JÓQUEI).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 917/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA O PRÊMIO \"VÁ MAIS LONGE\" A SER CONCEDIDO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, EM HOMENAGEM AOS SEUS 350 (TREZERNTOS E CINQUENTA) ANOS DE EXCELÊNCIA NA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, parabenizo o Deputado Gilberto Palmares pela iniciativa. Que bom que podemos homenagear os Correios hoje, pois, tempos atrás, um Governo que desprezou os servidores públicos e grandes empresas públicas desejou privatizar os Correios, a Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Como o Deputado Nilton Salomão, quero parabenizar o Deputado Gilberto Palmares por homenagear os Correios pelos seus 350 de existência, data extremamente significativa, mesmo a empresa tendo passado por um processo de dura corrupção no Governo Lula, quando teve início o Mensalão, em que mais de duas dezenas de mensaleiros foram condenados e cujos recursos serão julgados no próximo dia 14 de agosto.\r\n\r\nTrago esta questão à baila porque o Deputado Nilton Salomão quis politizar o discurso, e fico feliz por estar aqui também o Deputado Robson Leite, para que essa polêmica se estenda ainda mais. \r\n\r\nNão esqueçam: 14 de agosto - embargos declaratórios do Mensalão iniciado nos Correios durante o Governo Lula. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - O Deputado que me antecedeu disse que o Mensalão teve início no Governo Lula, mas ele se esquece de que começou na gestão do ex-Governador de Minas Gerais, do PSDB, Eduardo Azeredo. Assim que forem julgados corretamente os embargos, em seguida será julgada a origem desse processo de corrupção, até porque vivemos outro momento no País hoje: o fim da impu nidade. Em outros tempos, o Procurador-Geral da República engavetava os pedidos de investigação, engavetava as acusações que chegavam fossem elas quais fossem, inclusive o pedido de impeachment à época com relação à compra de votos da reeleição do Fernando Henrique.\r\n\r\nNão podemos pensar que a população brasileira, apesar de ter passado um longo tempo, se esqueceu disso.\r\n\r\nEu falarei sobre isso. E encaminho uma indagação à Mesa: se haverá Expediente Final, uma vez que temos a convocação de uma Sessão Extraordinária. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, votei favorável ao Projeto de Resolução do Deputado Gilberto Palmares parabenizando os Correios pelos seus 350 anos. \r\n\r\nMas quero solicitar também os melhoramentos e a modernidade dos Correios que ainda não foram atingidos. A instituição precisa melhorar muito no sentido da sua competitividade. E que seus diretores atendam às demandas funcionais de modo a não vermos essas greves esdrúxulas justamente em fim de ano, Natal e Ano Novo, época em que se precisa dos Correios e eles param de trabalhar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 924/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR PM LEANDRO PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com o voto contrário da Deputada Janira Rocha, do Deputado Marcelo Freixo e uma abstenção da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 964/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO REGIMENTO SAMPAIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 251/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO E AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FAETEC O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA FAETEC NA ANTIGA FACULDADE DE MEDICINA, NA RUA MACHADO FAGUNDES; ESTRADA DA SAUDADE - CASCATINHA/ MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, só para assinalar meu voto divergente, a favor da proposição, mas por TIS - Transformação em Indicação Simples - como é que vamos votar aqui na Casa Projeto para construir uma unidade? \r\n\r\nEntão, deixo o meu voto divergente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 284/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA MENCIONADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA WETLAND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Wetland. Na tradução em português é um mangue, um alagado, água doce. É uma ligação entre uma área seca e outra alagada. Não sei qual o nome que seria em português.\r\n\r\nEm Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, eu pedi verificação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à chamada nominal, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, olha só, peço a V.Exa. questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Mais uma vez...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Questão de ordem) - Porque, como podemos ter uma Indicação Legislativa pedindo ao Governador que, por decreto, faça uma declaração de utilidade pública. Declaração de utilidade pública, Sra. Presidente, é Decreto do Governador. Ele vai mandar uma Mensagem à Casa para autorizá-lo a fazer um Decreto de Utilidade Pública. O voto correto aqui era DIS, não era Indicação Legislativa. Era Indicação simples, porque senão começamos a criar algo que é impossível de ser cumprido.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Eu não posso mudar o parecer da Comissão de Indicações Legislativas que deu o parecer favorável. Concordo com V. Exa., mas vai haver verificação nominal e os Deputados terão a oportunidade de votar contrário ou favorável. Mas também concordo com V. Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente. É sobre este assunto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - A minha preocupação é a seguinte: a Deputada Clarissa Garotinho, salvo engano, pediu verificação e a minha preocupação é que não temos quórum. Eu quero indagar à Mesa, caindo a Sessão...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não há problema para a convocação da Sessão das 18h30min.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu estou preocupado com a votação da anistia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não há problema para a convocação da Sessão das 18h30min.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Estou preocupado porque nós queremos votar.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Robson Leite, a votação da anistia é na Sessão Extraordinária. O término desta Sessão não interfere na abertura da Sessão Extraordinária. A Sessão Extraordinária será aberta de qualquer maneira.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Ótimo. Quero esclarecer que gostaria de ouvir isso da Presidência, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não há interferência. É outra Sessão que será convocada.\r\n\r\nAtenção Srs. Deputados, votação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos a ordem. Conversando com o Deputado Janio Mendes, Deputada Clarissa Garotinho, a Presidência tem mantido aqui uma decisão que foi tomada no Colégio de Líderes sobre as Indicações, com aquiescência, a retirada da mensagem, porque realmente não se tra ta de uma Indicação Legislativa, porque esse é um ato discricionário, de acordo com o Art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - fazer apropriação. O processo está em votação e isso não existe, mas houve aqui um precedente, num veto do Deputado Washington Reis, em que, por maioria absoluta do Plenário, a matéria foi retirada de pauta.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, agradeço inicialmente a questão de ordem levantada pela nova líder da oposição nesta Casa Legislativa, Deputada Clarissa Garotinho, que nos permite aprofundar a discussão. É importante, se Indicação Simples ou Indicação Legislativa. Eu agradeço a ponderação de V. Exa., a análise da Mesa e a definição do que vem a ser Indicação Simples ou Indicação Legislativa. O importante é que este Parlamento tenha esse espírito, o da necessidade de se aprofundar o tratamento de esgoto na região e a transformação da ETE Jardim Esperança numa wetland vai permitir que o tratamento de esgoto de Cabo Frio, a partir da desativação da Estação de Tratamento de Praia do Siqueira e também da transferência dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto de São José, em Armação dos Búzios, nós tenhamos uma melhora na qualidade de vida com o tratamento de esgoto na Região dos Lagos. \r\n\r\nSei que V. Exa. também é empenhado nesta causa, visto que, como eu, também pertence à Região dos Lagos, e teremos também o apoio da Deputada Clarissa Garotinho nesta luta. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, solicito a retirada da Indicação Legislativa para sua transformação em Indicação Simples. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. então está retirando a Indicação. A Presidência vai propor uma solução diferente. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas, contrário ao parecer pela Indicação Simples, com anuência do Plenário, conforme combinado. A matéria retorna ao autor para que o mesmo proceda à Indicação Simples. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero pedir ao Deputado Janio Mendes para prestar atenção ao andamento da Sessão e ser justo. Quem pediu a questão de ordem fui eu, e não a Deputada Clarissa Garotinho, porque não há como o Governador pedir autorização ao Parlamento para proceder a uma Declaração de Utilidade Pública. \r\n\r\nEu não discuti mérito, discuti forma. A Deputada Clarissa Garotinho só pediu a verificação de quórum, mas nós prometemos fazer uma votação para elegê-la líder da oposição. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Janio Mendes, que me intitulou líder da oposição. Conto inclusive com o voto dele para esse feito. Quero apenas referendar o que já disse, aqui, o Deputado Luiz Paulo, porque o Deputado Janio Mendes sai do Plenário, vai lá pra dentro par a bater papo até na hora da votação do Projeto dele, completamente desatento à Sessão, alheio às coisas que acontecem dentro deste Plenário. Quem levantou a questão de ordem foi o Deputado Luiz Paulo. Eu pedi a verificação. \r\n\r\nEntão, vou solicitar ao nobre Deputado que preste um pouco mais de atenção às Sessões, inclusive quando os projetos de V. Exa. estão em pauta, e não fique aqui apenas quando está votando os interesses do Governo. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes, um dos líderes da situação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sei que a Deputada Clarissa Garotinho, de fato, é de roubar a atenção, mas nem isso ela tem conseguido fazer. Estou atento às demandas do Legislativo. Evidentemente, a Deputada Clarissa Garotinho costuma roubar-nos a atenção por sua dedicação legislativa, que nos dá muito trabalho. E o trabalho que ela nos dá, às vezes, nos leva à discussão de bastidores. Oportunamente ela estará ciente dos acontecimentos. Ela já sabe, já foi informada. Um dos nossos trabalhos de bastidores foi trazer a Sessão Extraordinária de hoje, que votará a Anistia dos bombeiros militares. Certamente, isso muito incomoda a Deputada Clarissa Garotinho, mas fala de um pleito dela. Temos certeza de que ela estará aqui presente para votar, junto com a bancada do Governo, o Projeto de Anistia Administrativa dos bombeiros militares. \r\n\r\nQuanto à liderança da bancada do Garotinho na Assembleia Legislativa, a bancada da oposição, infelizmente, não posso votar em V. Exa. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Quero apenas dizer ao Deputado Janio Mendes que em nada me incomoda a votação da Anistia para os bombeiros. Pelo contrário, nós estivemos nas ruas junto com os bombeiros lutando pela reivindicação de aumento salarial, lutando para que os guarda-vidas tivessem condições de trabalho, porque ficam expostos ao sol e não recebem nem protetor solar deste Governo. Eu estive junto com eles, quando Cabral prendeu mais de quatrocentos chefes de família, alguns deles lá em Niterói.\r\n\r\nEu estive lá para visitá-los. Eu os apoiei quando 12 líderes do movimento foram covardemente enviados por Sérgio Cabral para o presídio de Bangu I e expulsos da corporação. Então, quero dizer que essa luta é uma luta dos bombeiros, que sempre teve apoio da oposição.\r\n\r\nMas eu acho realmente muito fofo da parte do Cabral recuar nas suas posições autoritárias quando ele percebe que virou pó. Apenas 12% da população aprova o Governo Cabral. Então, ele decide voltar atrás. Mas que bom, sinal que a voz das ruas está sendo ouvida. Que bom, sinal que os bombeiros finalmente vão conseguir pelo menos o mínimo: serem anistiados porque lutaram por uma causa justa, porque os bombeiros do Rio de Janeiro hoje têm um dos piores salários do Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, nós estamos aqui para comemorar a anistia dos bombeiros. Agora, o Governo dizer que é bonzinho? Eles estão sendo anistiados pela covardia que o próprio Governo fez com eles.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - E isso precisa ser lembrado aqui nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Olha, eu...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para fazer um apelo a V.Exa..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nós estamos discutindo uma matéria que nem entrou em pauta ainda, mas se isso traz problema... A Presidência não tem o menor constrangimento...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...em retirar a matéria de pauta. Para mim não existe problema.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, eu quero fazer um apelo aos Deputados e a V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só um minuto, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência gostaria de explicar que essa foi uma decisão da Presidência, comunicada aos líderes, comunicada ao Governador do Rio. Tendo em vista que a Presidência da República nos crimes criminais absolve, cabe a esta Casa, se a Presidência acha que isso não é problemático, seguir o parâmetro nos crimes administrativos, nas punições administrativas.\r\n\r\nFalei com o Deputado André Corrêa, que é líder do Governo. Falei com o Deputado Domingos Brazão e com o Deputado Bernardo Rossi. Falei com o Deputado Luiz Martins. Falei com o Deputado Marcos Abrahão e com o Deputado Iranildo Campos. Comuniquei a Deputados da oposição que eu colocaria para votar a matéria. Apenas expliquei para o Governador do Rio de Janeiro o problema com a Casa. Eu espero que essa anistia, como já deu uma por que trabalhei, não seja motivo das pessoas acharem que a anistia é impunidade e salvo conduto para fazer o que quiser e obtive do Governador Sérgio Cabral o compromisso com este Parlamento dele sancionar a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Assim como tive do comandante do Corpo de Bombeiros não obstaculizar em nenhum momento aquilo decido no Parlamento Fluminense.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só quero fazer um apelo aos Deputados para votarmos logo. Até porque esse é desejo de todos. (Palmas) Então, não é hora de ficarmos politizando essa questão. \r\n\r\nSr. Presidente, só para encerrar: do pó viemos e para o pó voltaremos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu espero só que o plenário não vire pó.\r\n\r\nA Presidência consulta os Srs. Deputados se abrem mão da inscrição?\r\n\r\nEncerrada a Ordem do Dia e não havendo oradores, apesar de inscritos para fazer uso da palavra. A Presidência encerra a presente Sessão e, com a aquiescência do Plenário, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária de hoje, dia 06/08/2013 as 18h16m, Sessão Extraordinária com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n*18:35 h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBERTO HENRIQUES E CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA CIVIL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO PRESIDENTE, GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2315/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2013).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - A carga horária de que trata esta Lei deverá ser cumprida integralmente nas unidades de lotação dos servidores integrantes das categorias mencionadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - As lacunas de horas resultantes da redução da jornada de serviço decorrentes da presente Lei deverão ser preenchidas por servidores efetivos concursados, sendo vedada a terceirização.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - No exercício de 2013, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei contendo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da área da saúde da administração pública direta e indireta, constantes da Lei nº 1.179 de 21 de julho de 1987.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo único do Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\nParágrafo único - A alteração da carga horária semanal não importará na redução e proporcionalidade de vencimentos, gratificações e vantagens dos servidores de que trata esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nI - Categorias funcionais previstas no Anexo I da Lei Estadual nº 961, de 27 de dezembro de 1985:\r\n\r\na) Biólogo;\r\n\r\nb) Enfermeiro;\r\n\r\nc) Fisioterapeuta;\r\n\r\nd) Nutricionista;\r\n\r\ne) Químico;\r\n\r\nf) Terapeuta Ocupacional;\r\n\r\ng) Massagista;\r\n\r\nh) Oficial de Farmácia;\r\n\r\ni) Técnico de Enfermagem;\r\n\r\nj) Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos;\r\n\r\nl) Técnico de Higiene Dental;\r\n\r\nm) Técnico de Laboratório;\r\n\r\nn) Técnico de Prótese Dentária;\r\n\r\no) Técnico em Saúde Pública;\r\n\r\np) Agente de Saúde Pública;\r\n\r\nq) Auxiliar de Enfermagem;\r\n\r\nr) Psicólogo;\r\n\r\ns) Fonoaudiólogo;\r\n\r\nt) Operador de Raios X;\r\n\r\nu) Auxiliar de Serviços de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO; Geraldo Pudim; Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.(...) - Fica vedada a redução e proporcionalidade de vencimentos, remunerações, gratificações, vantagens e proventos dos profissionais da área de saúde cuja carga horária é de 24 horas (médicos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS; Geraldo Pudim; Jânio Mendes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o inciso I do Art. 1º que passa a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º (...) \r\n\r\nI - Categorias funcionais previstas no Anexo I da Lei Estadual nº 961, de 27 de dezembro de 1985:\r\n\r\na) Biólogo;\r\n\r\n.....\r\n\r\nr) Técnico Administrativo de Saúde;\r\n\r\ns) Agente Administrativo de Saúde;\r\n\r\nt) Técnico de Imobilização Ortopédica;\r\n\r\nu) Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS; Geraldo Pudim; Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se o art. abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar os agentes de endemias aprovados no concurso de 2008 realizado pela Secretaria de Estado de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Márcio Panisset, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação::\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, após a data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Geraldo Pudim, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se art. 2º renumerando-se os demais artigos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Deverá obrigatoriamente ser aberto concurso público para a contratação de novos profissionais com o intuito de cobrir as possíveis lacunas de horas resultantes da aplicação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Marcelo Freixo, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se o art. abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Os profissionais da área de saúde que já possuem suas cargas horárias diferentes do estabelecido nesta Lei e definidas em Plano de Cargos, Carreiras e Salários não poderão ter redução e proporcionalidade de vencimentos, remunerações, gratificações, vantagens e proventos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Inês Pandeló\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho (62), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1453/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, FLAVIO BOLSONARO, WAGNER MONTES, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBERTO HENRIQUES, CLARISSA GAROTINHO, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA CIVIL, E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer por todas as comissões, a Presidência vai designar, pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Corrêa porque ele não é autor, não é signatário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Não sou autor, vou ser o Relator. \r\n\r\nSr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. Aproveito para fazer um apelo para que ninguém possa discutir e as intervenções sejam na declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está combinado com as lideranças. Já está acertado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves. O Deputado não é autor, então vai poder emitir parecer.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiro esclarecer que não sou um dos autores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. assumiu o mandato depois.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - ... assumi o mandato depois. Mas o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, a Presidência declara impedido o Deputado Flávio Bolsonaro, por ser um dos autores, Deputado Bernardo, Carlinhos, Nilton, Luiz Martins, Paulo Ramos, Iranildo Campos, Roberto Dinamite, Ricardo. Deputado Marcos Figueiredo. Quase que V.Exa. dava uma de Paulo Melo: ia por todas; mas são Deputados novos que não assinaram.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Justiça aos bombeiros!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É só para pedir para o Deputado André Corrêa, no parecer, retirar o termo “revogadas as disposições em contrário”, para depois não precisar de correção, veto, essas coisas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. \r\n\r\nDeputado André Corrêa pode retirar no parecer agora com a Emenda Supressiva porque contraria a Lei Complementar 95, a lei do processo legislativo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O parecer é favorável com Emenda Supressiva ao art. 2º. (Pausa) \r\n\r\nSr. Presidente, Emenda Modificativa tirando a expressão “revogadas as disposições em contrário”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem antes de computar e aos Srs. Deputados. Isso é um termo que a Casa usou, o Deputado André Corrêa. Em aprovando a Emenda, tem que ir à Redação Final, tem que voltar para votar novamente.\r\n\r\nA Presidência irá consultar. Como somos um Parlamento e a expressão “revogadas as disposições em contrário” não cabe no Parlamento, está na Lei Complementar 95, a republicação devida da matéria sem a revogação, se o Plenário concorda. Os Srs. Deputados concordam? Queiram se manifestar. (Pausa) Perfeito.\r\n\r\nA matéria será republicada sem constar “revogadas as disposições em contrário”.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje vou declarar aqui da tribuna. Eu me enganei, mas, agora que estou aqui, é bom olhar para V.Exas. aqui da tribuna.\r\n\r\nTenho certeza absoluta de que, para todos nós, sem nenhuma exceção, este momento é de grande alegria porque, independente de ser ou não da base do Governo, eu acredito que todos nós, igualmente, vivemos a agonia experimentada por bombeiros militares e policiais militares que, movidos dos melhores sentimentos, dos maiores compromissos com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar, reivindicaram melhores condições de vida e de trabalho.\r\n\r\nE reivindicaram de forma a mais desassombrada, e naquele momento sofreram as mais duras punições, incluindo a exclusão dos quadros das respectivas corporações.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, vejam, Srs. Deputados, que esse Projeto de anistia é datado de 27 de março de 2012, muito mais que um ano, e, já naquela época, os militares estaduais punidos sofriam com a perda dos seus postos, graduações, perderam a remuneração, viveram na rua da amargura, e sobreviveram a partir da solidariedade de muitos companheiros.\r\n\r\nHoje, eu posso ocupar a tribuna, e o faço com alegria, porque posso proclamar que articulei a subscrição de todos os parlamentares autores para que esta iniciativa não pertencesse a um parlamentar, mas que pertencesse a todos. São 64 autores.\r\n\r\nHoje, neste momento de alto significado, esta Casa faz justiça aos militares estaduais. Já temos a certeza de que o Governador Sérgio Cabral vai sancionar e, portanto, vamos, pelo menos, dar uma contribuição não só para fazer justiça, mas para pacificar as relações internas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nParabéns a todos os parlamentares, desejando toda sorte para a superação da angústia àqueles que foram penalizados.\r\n\r\nSalve a anistia!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Janira Rocha, que permuta com a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, a justificativa é de quantos minutos, por favor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Três minutos para cada um.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Hoje é um dia de muita alegria, de muita felicidade, depois de toda luta que os bombeiros do Rio de Janeiro enfrentaram.\r\n\r\nEu quero ler o que está escrito numa faixa preta ali em cima: “Anistiar quem lutou por dignidade é um dever da democracia.”, lembrando que a Assembleia Legislativa tomou essa posição apenas depois da Presidente Dilma Rousseff ter aprovado a anistia penal, criminal, em Brasília. Nós já estamos, aqui, há mais de um ano pedindo a anistia dos bombeiros, que foram covardemente chamados de vândalos pelo Governador Sérgio Cabral, que foram covardemente presos, mais de 400 chefes de família, pelo Governador Sérgio Cabral, que foram 12 deles, líderes da corporação, mandados para Bangu 1 e expulsos da corporação covardemente, pelo Governador Sérgio Cabral. É importante lembrar isso.\r\n\r\nÉ importante também, neste momento, comemorar a vitória do movimento dos bombeiros que fez, e ajudou a fazer a popularidade do Governador Sérgio Cabral cair e que parece que fez o Governo acordar e reagir. Estamos aqui há um ano tentando anistiar os bombeiros.\r\n\r\nQuero, hoje, parabenizar o Daciolo, que se encontra lá em cima, nas galerias. Quantas vezes foi humilhado! Ele foi um dos 12 que foram mandados para Bangu 1 pelo Governador Sérgio Cabral. Quantas vezes ele esteve aqui, solicitando ao Presidente da Alerj, ao líder do governo, que ajudasse o movimento a intermediar o diálogo com o governo. Mas nenhum deles fez nada.Quantas vezes eles foram ao comandante do corpo de bombeiros, que marcava reunião e na hora desmarcava e não recebia ninguém. Quantas vezes estiveram eles nas ruas, colocando adesivos em carros, colocando fitinha vermelha, chamando a atenção pela forma covarde como os bombeiros são tratados no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, quero, também, parabenizar meu companheiro de partido, vereador Márcio Garcia, que se encontra aqui, hoje, ao meu lado. O Vereador Márcio Garcia é integrante do corpo de bombeiros. Participou ativamente da luta dos bombeiros, no Rio de Janeiro, e foi com o reconhecimento dessa população que se elegeu vereador da cidade do Rio de Janeiro. Parabenizar a você, Márcio, que foi um grande lutador pelo movimento da anistia e é muito bom ter a sua presença aqui, hoje, nesse momento de vitória e de comemoração. \r\n\r\nMas, não podemos fazer desse momento um momento de anistia do Cabral. Cabral não será anistiado hoje, junto com os bombeiros. Os bombeiros estão sendo anistiados ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Deputada!\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...mas o Governador Sérgio Cabral deverá responder pelos seus atos, como já vem respondendo diante da população.\r\n\r\nViva a anistia! Viva os bombeiros! Viva o povo nas ruas!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo. V.Exa. dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, primeiro, fico muito feliz. Este Projeto feito por alguns Deputados tem mais de um ano e acertadamente, eu sou um dos autores originários do Projeto, acertadamente nós socializamos, para que outros Deputados pudessem, também, se tornar autores. Sessenta e sete dos 70 Deputados são autores de um Projeto. Qualquer pessoa normal imagina que num Parlamento de 70 Deputados, se 67 são autores, este é um Projeto que rapidamente será aprovado. Mas não, esse Projeto está há mais de um ano sem vir para a pauta, porque os interesses do Governo prevaleceram sobre os interesses da maioria esmagadora do Parlamento. Nesse momento, diante de um recuo das ruas, diante de um recuo das vozes, o Governador Sérgio Cabral, o convertido, volta atrás e permite que essa votação seja feita, uma votação que já aconteceu em Brasília, o Congresso já votou pela anistia criminal, essa anistia que estamos votando agora é administrativa e faz todo o sentido, porque não faz sentido não votar diante da votação, inclusive, do Congresso. É fundamental que isso seja feito, e quero aqui lembrar, Deputado Wagner Montes, dos policiais militares, que também estão anistiados nesse mesmo momento. Quero lembrar do Coronel Paul, que eu fui, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a Bangu 1, visitar todos esses bombeiros, hoje anistiados, quando estavam, de forma covarde, presos em Bangu 1. Lá estavam, também, os policiais militares presos por apoiarem, estarem na mesma luta. Foi aquela luta que os carros, que as pessoas andavam com as fitas vermelhas, mostrando imenso apoio da sociedade à luta da corporação. E a reação do Governo foi brutal, violenta e injusta. Mas nada como o tempo para fazer com que a vitória possa chegar. E chega neste momento. Eu quero dar os parabéns a todos os bombeiros, a todos os policiais militares que tiveram a coragem de fazer esse enfrentamento duro, que pagaram caro, mas que agora voltam para as corporações com a cabeça erguida e com a sua história limpa. E é fundamental.\r\n\r\nE, para descontrair, Deputados, quero dizer que começo a me preocupar com as ações do convertido Governador. No que diz respeito ao Maracanã, ele recuou, ao Célio de Barros, ao Júlio Delamare, à Escola Friedenreich, mesmo sendo municipal, e a tantas outras ações. E agora recua na anistia. Acho que o convertido, as próximas ações talvez apontem para que ele ingresse na oposição ao seu próprio Governo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nCom a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o País no pós-período da ditadura lutou por anistia ampla, geral e irrestrita. \r\n\r\nEste Projeto de Lei 1453/2012 repousa na Casa há 16 meses, e agora se fez justiça às corporações militares que defenderam tão vivamente, função dos seus protestos, a democracia e os seus direitos. A anistia administrativa, hoje, atinge seguramente mais de duas dezenas de militares. E, no momento que ela vem, nós temos que comemorar positivamente, porque esse é o espírito de qualquer anistia. Anistia está associada ao perdão. Mesmo não tendo errado, as corporações militares, elas, no entender de quem puniu, teriam ferido o regulamento. E, se a anistia criminal ocorreu no Congresso Nacional, é justíssimo que também ocorra ao nível administrativo no Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa do conjunto do Parlamento fluminense. E, é claro, esta anistia é específica às corporações militares daqueles que têm essa amargura da alma de terem se dedicado tão fortemente às suas instituições e terem sido duramente punidos. Por isso estamos dando alvísceras. Viva a anistia!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nCom a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro meu voto totalmente favorável, já que fui inclusive um dos autores e, logicamente, com a aquiescência do Deputado Paulo Ramos, todos subscreveram este Projeto. E foi uma luta muito grande que acompanhei. Vejo, lá em cima, o Cabo Daciolo, que marcou muito nessa luta, principalmente quando estava preso e a sua esposa foi ao meu programa - porque o “Balanço Geral” cobriu todas as manifestações dos bombeiros e policiais militares da época - e marcou muito a declaração que ela deu de que o marido dela estava em Bangu I, preso como se fosse um vagabundo. Outras pessoas, também. Eu tenho medo, aqui, de me esquecer de alguém, mas alguns nomes me vieram à cabeça: o Coronel Paúl, o blogueiro Ricardo Gama, que também brigou, o Wagner Luiz, o Gurgel, o Márcio Garcia, e tantos outros que foram entrevistados por nós, tantos outros que batalharam, que foram para as ruas, que ficaram, aqui, acampados.\r\n\r\nNa verdade, quero apenas dizer o seguinte: antes tarde do que nunca, demorou para vir, mas, veio, está aqui e parabéns não aos Deputados, parabéns não ao Governador, parabéns a vocês que foram resistentes que fizeram parte das ruas, das grandes manifestações de rua. Parabéns aos bombeiros militares, aos policiais militares anistiados hoje administrativamente pela luta, por serem combatentes. É por isso que eu digo: parabéns à “policiada”, parabéns à “bombeirada”.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, é um momento de bastante alegria também de ver que esses guerreiros foram enfim anistiados porque nada mais faziam do que lutar por aquilo que acreditavam num momento em que achavam que eram correto de fazer e agora a Assembleia está aprovando uma anistia como essa. É muito satisfatório, principalmente para mim e para alguns outros Deputados que acompanharam ainda mais de perto a luta dos bombeiros e dos policiais militares que tomaram chuva, que tomaram sol, que riram, que choraram, que estiveram, infelizmente, visitando-os naquela lamentável carceragem Bangu 1, um lugar que foi concebido para tirar qualquer traficante dos mais perigosos do nosso País. Para desestabilizar qualquer ser humano, foram jogados lá como se fossem criminosos, nós tivemos esse desprazer, mas foram momentos para que refletíssemos ainda mais e tivéssemos mais força para continuar lutando por aquilo que acreditávamos. Então, essa anistia, como disse Deputado Wagner Montes, antes tarde do que nunca, ela veio e isso remete a refletirmos o seguinte, é mais do que o momento, já passou da hora de rediscutirmos o regulamento disciplinar dessas duas corporações.\r\n\r\nEntão, o novo comandante da Polícia Militar que está assumindo, que ele possa tomar as providências de forma rápida para reintegrar os últimos três policiais militares excluídos pelo, agora ex-Comandante Geral, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, para possa reintegrá-los porque o restante voltou por intermédio de decisões judiciais e que, da mesma forma, o Secretário de Defesa Civil e também Comandante do Corpo de Bombeiros, proceda rapidamente à reintegração dessas pessoas que até hoje estão na rua sem poder trabalhar por uma coisa que enaltece qualquer ser humano, que é brigar, trabalhar, dar a cara a tapa mesmo sabendo que há um regulamento disciplinar arcaico que pode trazer sérios transtornos a suas carreiras profissionais, mas, ainda assim, fizeram a sua parte e o reconhecimento vem agora também pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEntão, parabéns a esses guerreiros. Fico feliz de hoje estar aqui fazendo este discurso com anistia já aprovada a eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Presidente, quero declarar o meu voto, mas não apenas o meu voto, o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores, falo aqui em nome do Deputado André Ceciliano, Deputado Nilton Salomão, Deputada Inês Pandeló, Deputada Cida Diogo, Deputado Gilberto Palmares, enfim, os seis Deputados do PT e recordar inclusive aqui também que esse processo se iniciou em Brasília com anistia criminal, inclusive encabeçada pelo Senador Lindbergh Farias, pelo Deputado Federal Alessandro Molon, do PT, e outros Deputados que se agregaram nessa luta, mas que veio de lá e que evidentemente demorou, mas chegou aqui também na Assembleia Legislativa. Sobretudo, quero parabenizar os batalhadores, bombeiros, policiais que tiveram justiça, foram punidos e eu estive em Bangu 1, eu estive quando eles estiveram preso, eu estive com o Cabo Daciolo, estive com todos aqueles que estavam lá em Bangu presos e percebemos que simplesmente esse movimento surgiu numa reivindicação justa, correta que os bombeiros queriam com relação a questões diretamente ligadas à sua profissão, às suas condições de trabalho não apenas o salário, mas, às condições de trabalho e essa anistia é importante, essa anistia é uma conquista do movimento, do movimento organizado que chegou onde chegou, infelizmente, pela intransigência, mas a sensibilidade dessa Casa, a sensibilidade do Governo foi importante, mas nada seria possível sem a organização dos movimentos dos bombeiros.\r\n\r\nParabéns a todos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero me congratular com esta decisão do Governo, considerando que não é fácil voltar atrás. Parabenizo-o por esse ato e evidencio a importância do Poder Legislativo por representar os anseios, os almejos da população, discutindo assuntos que, às vezes, são contrários à vontade dos governantes. \r\n\r\nEste assunto foi muito bem trabalhado pelos Deputados. Isso mostra a viabilidade do Poder Legislativo na defesa dos interesses da sociedade. Ao lado de cada militar desses tem uma família, não podemos deixar de considerar a importância que é esta anistia para os familiares. Portanto, tudo pela paz. \r\n\r\nParabéns! Vamos em frente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nSra. Deputada Cida Diogo, para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Para declaração de voto) - Também, Sr. Presidente, registro não só o meu voto favorável ao Projeto, mas de todos os seis Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, mas também a satisfação de participar deste momento histórico, de votando e aprovando este Projeto. Registro também que meu nome só não está aqui como coautora do projeto, porque em 2012 não estava presente nesta Casa, só de janeiro para cá, mas tive a satisfação de, pelo menos, votar junto com os 70 Deputados desta Casa. O conjunto da Casa foi unânime, garantindo que, felizmente, justiça fosse feita. \r\n\r\nAcho que esta Casa recupera a história e, principalmente, valoriza a luta dos trabalhadores. É na rua, é lutando que se consegue avançar e se consegue direitos. Os bombeiros do nosso Estado mostraram isso e esta Casa valoriza a luta dessa categoria profissional.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Sr. Deputado Xandrinho, logo após os Srs. Deputados Geraldo Pudim, Dionísio Lins e Janira Rocha, porque já chamei, mas V.Exa. estava lá em cima.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, veja V.Exa. o bem que faz a vinda de um Papa a esta cidade; coisas que acontecem de uma hora para outra. Foi só o Papa vir e, graças a Deus, este Projeto foi para a pauta. Resolvido por unanimidade e com o PV presente. Poderia não ter acontecido nada disso, mas resolveram punir e aqui, agora, administrativamente, está resolvido. \r\n\r\nQue Deus abençoe a todos, que todos agora consigam trabalhar, porque eu não vejo uma sociedade vivendo sem o Corpo de Bombeiros. Portanto, parabéns a todos. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero, primeiramente, justificar a minha não coautoria, porque não estava nesta Casa. Em compensação os militares que aqui estão sabem que sou coautor da PEC 300, quando estive no Congresso Nacional como Deputado Federal. \r\n\r\nCabo Daciolo, Coronel Paúl, Mesaque, Alonsimar, Vereador Márcio Garcia e toda companheirada sabem o que eu vou falar: o nosso tempo não é o tempo de Deus. Há tempo para todas as coisas e esse foi o momento que Deus reservou para que esta Casa pudesse aqui fazer o reconhecimento a esses valorosos, não só bombeiros militares, mas também policiais militares, porque infelizmente acompanhamos a insensibilidade do Governador. Depois de 62 ou 63 assinaturas - eu nunca vi uma situação com essa, um projeto dormitar aqui nesta Casa, durante mais de anos, salvo engano - conseguimos essa anistia pondo fim ao sofrimento que foi imposto a essas famílias. Não só aos militares, mas as suas esposas, aos seus filhos; ter que olhar, às vezes, no olho de um coleguinha e dizer que o pai foi expulso, excluído da corporação, depois de um longo e tenebroso trabalho que fizeram em prol da sociedade. \r\n\r\nQuero justificar a minha não coautoria, mas quis Deus que eu estivesse aqui neste momento para com o meu voto, pudesse votar a anistia dos policiais e bombeiros militares.\r\n\r\nEspero que o Governador sancione a anistia decidida nesta Casa e que continue fazendo reflexão, porque ele está num momento de reflexão. Está refletindo sobre o Maracanã, sobre a Aldeia Maracanã, sobre os índios, sobre os bombeiros e policiais militares, sobre uma série de coisas. Espero que ele reflita também acerca do próximo ano e que ouça a voz das ruas, porque isso foi possível não só pelo Papa, Deputado Xandrinho, mas porque a rua foi quente e aquele político que não ouve as ruas está fadado à morte política da vida. Tenho certeza de que hoje é dia de comemoração. Parabéns a vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado Deputado.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, V.Exa. dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente em exercício, Rafael do Magro, não é? Por que Rafael do Gordo? V. Exa. é um modelo. O Gordo é lá, mas o filho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Mas sou do Gordo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Neste momento, claramente, quero deixar registrado nos Anais desta Casa que a razão venceu a emoção. Quero parabenizar o Governador Sérgio Cabral; quero parabenizar o Presidente desta Casa de Leis, o Deputado Paulo Melo; quero parabenizar o líder do Governo, o Deputado André Corrêa que, juntos - representando a todos nós do Poder Legislativo - convenceram o Governador a enviar essa Mensagem fazendo justiça com os bombeiros e com os policiais militares. A luta foi grande, mas a vitória tardou e veio. \r\n\r\nAssim que o Governador sancionar passa-se a ter de novo essa categoria sofrida referência em todo o Brasil. O Corpo de Bombeiros salva, o Corpo de Bombeiros é a extensão da nossa família. Até dizemos sempre que a Polícia até mata porque tem o combatente, mas o bombeiro salva. Assim registro também, como líder do Partido Progressista, a minha homenagem à sensibilidade do Governador Sérgio Cabral, o novo Governador, que voltou a ser aquele que era quando Deputado nesta Casa de Leis, este Governador que agora passou a ouvir o Parlamento, passou a chamar cada Deputado, passou a atender, e de coração mesmo. \r\n\r\nO Papa Francisco fez um milagre, e digo isso ao nosso Governador, que mudou. Está aberto ao diálogo para toda a oposição. Já está mudando, mostrando e atendendo porque daqui a pouco acaba essa guerra, que não leva a lugar nenhum, mas é natural e é da democracia ter oposição.\r\n\r\nO Governador foi sensível, está de parabéns todo o Parlamento, estão de parabéns os bombeiros e todos os policiais, principalmente o Governador Cabral, que compreendeu e decidiu anistiar a todos.\r\n\r\nQue Deus nos abençoe. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Muito obrigado, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, que dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, nem vou me utilizar dos três minutos e agradeço à Deputada Janira Rocha, que me cedeu a vez.\r\n\r\nEssa luta vem de muito tempo quando, lá atrás, 12 Deputados estiveram juntos contra a covardia que estava sendo feita contra os bombeiros. Mas, chegamos até aqui, foi muito bom, e a vitória foi a dos bombeiros. Mas um ponto tem que ser levantado também. Espero que os bombeiros, que sofreram essa injustiça, não tenham que entrar na Justiça para receber os salários cortados durante todo esse Tudo o que os bombeiros perderam tem que ser ressarcido administrativamente, porque eles tiveram seus salários cortados, passaram dificuldades com suas famílias. Se a anistia aconteceu, é justo que tudo o que perderam seja reposto imediatamente.\r\n\r\nEntão, é essa a lembrança que quero fazer aqui. Acho que é um assunto importante. Que os bombeiros unidos, que se organizaram e venceram isso, se organizem, deem entrada nesse pedido, administrativamente, porque eu tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral não vai querer dar um prejuízo no bolso dos bombeiros que já passaram por tanta humilhação.\r\n\r\nDeputada Janira, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, Deputado Altineu. \r\n\r\nDeputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente em exercício; nossos queridos heróis bombeiros que estão aqui nas galerias; nossos funcionários, Sr. Presidente, eu queria dizer para V.Exa. e para todos aqui que tenho certeza de que eu e muitos moradores do Estado do Rio de Janeiro nos encontramos nesse momento anistiados, junto com todos os pais e mães de família que foram punidos juntamente com esses trabalhadores que foram excluídos da corporação. Acho que nós fomos testemunhas do grande amor que essa cidade demonstrou por esses trabalhadores. Fomos testemunhas do repúdio dessa cidade quando da prisão dos 439 heróis do Corpo de Bombeiros. Vimos os panos vermelhos pendurados nas janelas. Vimos os carros com as fitas vermelhas. Estivemos presentes em Copacabana, numa grande passeata, onde o povo do Rio de Janeiro foi dizer que amava os bombeiros, que amava a corporação e que não aceitava aquele tipo de tratamento e aquele tipo de punição. Infelizmente, nem essas demonstrações foram suficientes para sensibilizar a cúpula do governo, particularmente o Governador Sérgio Cabral, para que, bem antes do que hoje, esses trabalhadores já pudessem ter sido anistiados. Mas como foi dito aqui, antes tarde do que nunca. Acho que todos nós estamos particularmente emocionados - as pessoas que se envolveram nessa luta, nessa mobilização, com coração, por saber da justeza das reivindicações, por saber da importância desses trabalhadores, não só os trabalhadores bombeiros, mas também os trabalhadores da Polícia Militar. Todos nós nos envolvemos com muito coração nisso. Então, hoje, grande parte do Estado do Rio de Janeiro se sente anistiada junto com esses trabalhadores. \r\n\r\nTambém quero dizer que nós não podemos permitir uma política de dar os anéis para não perder os dedos. A anistia vem sendo reivindicada há muito tempo e ninguém quis dar os anéis. Agora, as passeatas lá fora estão pedindo não só que os bombeiros e os policiais fossem anistiados, mas estão pedindo a desmilitarização da Polícia Militar, a mudança dos regulamentos das duas corporações, a PEC 300, um piso nacional. Estão pedindo o direito de esses trabalhadores constituírem os seus sindicatos; o direito desses trabalhadores poderem, livremente, se organizar. Não queremos mais que esses trabalhadores sejam punidos, porque colocam mensagens no Facebook, no Twitter. Nós queremos liberdade e democracia dentro dessa corporação. Então, o debate que está na rua nesse momento não é só o debate - Ah! Anistiou, agora está tudo certo e vamos voltar aos quartéis. Os quartéis têm que mudar. É isso que as ruas estão dizendo: desmilitarizar, uma nova polícia, um novo Corpo de Bombeiros, onde seus trabalhadores tenham o direito à democracia que toda a população do Estado do Rio de Janeiro quer para si e para suas famílias.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero falar com muito carinho e amor para vocês: vocês sabem que eu tenho muito carinho e amor por vocês. Agora, gente, o “Deus do impossível”, de que vocês falavam, se manifestou. Agora é hora de unidade. Agora é hora de “juntos somos fortes”, porque no “juntos somos fortes”, os bombeiros e os policiais militares do Brasil vão fazer a diferença: juntos somos fortes; unidade para continuar ganhando nas ruas e dentro dos parlamentos. Vocês podem reunificar essa luta e voltar a ter o papel protagonista que colocou a cúpula do Governo deste Estado de joelhos. tempo. que, Eu acredito em vocês, eu acredito na unidade de vocês. Um beijo no coração! Juntos somos fortes!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rafael do Gordo) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos e, antes de encerrar a presente Sessão, a presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 7 de agosto de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 653-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR COBRADO À VISTA PARA TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2316/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2013), QUE ALTERA A LEI Nº 3.741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1590-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1653-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO, O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3271/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ROSA E AZUL - CIACA ROSA E AZUL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 374/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5.555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 685/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO À GRANEL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1051/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV A CABO, TELEFONIA MÓVEL E FIXA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, PROVEDORES DE INTERNET, OU QUAISQUER OUTRAS QUE COMERCIALIZEM SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA OU PERIÓDICA, A DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO - 0800.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 749/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSO LINS E COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 266/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nREALTOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 268/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO E WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nREALTOR: DEPUTADOS MARCOS ABRAHÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 920/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CARNAVALESCO, COMENTARISTA DE TELEVISÃO E DOUTOR EM LETRAS/CIÊNCIA DA LITERATURA/TEORIA LITERÁRIA MILTON CUNHA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 961/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA MAGARETH MARIA PRETTI DALCOLMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 963/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. GUSTAVO ABRUZZINI DE BARROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 286/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2085/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência também convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 7 de agosto de 2013, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM Washington Tavares Freire, ao Cabo PM Wagner Oliveira de Souza e ao Dr. Elio Fernandes Campos Filho. Autor: Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nId: 1537955"
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Também estavam presentes os Deputados Samuquinha, Fábio Silva, Xandrinho, Altineu Cortes, Édino Fonseca e Ricardo Abrão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 18 de abril de 2013 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 2114/2013, do Deputado Dica. Ao Deputado ANDRÉ CECILIANO, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 2674/2009, do Deputado Altineu Cortes; 3124/2010, do Deputado Sabino; 3359/2010, do Deputado Carlos Minc; 28/2011; 471/2011; 670/2011; 1225/2012, todos do Deputado Átila Nunes; 172/2011, do Deputado André Lazaroni; 462/2011, do Deputado Paulo Ramos; 707/2011, do Deputado Flávio Bolsonaro; 734/2011, do Deputado Nilton Salomão; 746/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 896/2011, do Deputado Márcio Pacheco; 927/2011, da Deputada Janira Rocha; 1430/2012; 1440/2012; 1446/2012, todos do Deputado Iranildo Campos; 1569/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; 1604/2012, do Deputado Paulo Ramos; 1625/2012, dos Deputados André Lazaroni, Janira Rocha e Wagner Montes. Ao Deputado BERNARDO ROSSI, por redistribuição: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; Projetos de Lei nºs. 68/2007, do Deputado André do PV; 284/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 1212/2007, dos Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Comte Bittencourt; 1794/2008; 2971/2010, ambos do Deputado Nilton Salomão; 2053/2009; 2078/2009; 2273/2009, todos do Deputado Paulo Ramos; 2317/2009; 106/2011, ambos do Deputado Altineu Cortes; 2459/2009, do Deputado Édino Fonseca; 3003/2010; 3177/2010, ambos do Deputado Sabino; 3116/2010; 3357/2010, ambos do Deputado Carlos Minc; 983/2011, todos do Deputado Gilberto Palmares; 3213/2010, dos Deputados Gilberto Palmares e Edson Albertassi; 3237/2010, do Deputado André Lazaroni; 6/2011; 495/2011; 895/2011; 1037/2011; 1069/2011; 1242/2012, todos do Deputado Luiz Martins; 43/2011, da Deputada Aspásia Camargo; 124/2011, do Deputado Márcio Panisset; 150/2011, do Deputado Gérson Bergher; 350/2011, dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares e Márcio Panisset; 358/2011, do Deputado Luiz Paulo; 453/2011; 1206/2012, ambos do Deputado Waguinho; 487/2011; 1513/2012; ambos da Deputada Clarissa Garotinho; 535/2011, dos Deputados Luiz Paulo e Sabino; 615/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; 853/2011, do Deputado Marcelo Simão; 867/2011, do Deputado Marcos Abrahão; 876/2011; 1480/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 890/2011, dos Deputados Gilberto Palmares e Márcio Pacheco; 1055/2011, do Deputado André Ceciliano; 1115/2011, do Deputado Alessandro Calazans; 1165/2011, dos Deputados Marcelo Freixo e Bebeto; 1375/2012; 1504/2012, ambos da Deputada Janira Rocha; 1479/2012, do Deputado Márcio Pacheco; 1495/2012, do Deputado Iranildo Campos; 1510/2012; 1511/2012; 1545/2012, todos do Deputado Dica; 1565/2012, do Deputado Xandrinho; 1572/2012; 1573/2012, todos do Deputado Marcus Vinicius; 1576/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1613/2012, do Deputado Alexandre Corrêa. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 2162/2009, do Deputado Noel de Carvalho; 1011/2011, ambos do Deputado Sabino; 3222/2010, da Frente Parlamentar Pró-Adoção (instituída pela Resolução nº 1042/2010); 217/2011 e 1634/2012, ambos do Deputado Samuel Malafaia; 269/2011, do Deputado Luiz Paulo; 316/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 837/2011, do Deputado Edson Albertassi; 995/2011, do Deputado Xandrinho; 1015/2011, dos Deputados Gilberto Palmares e Sabino; 1026/2011, do Deputado Luiz Martins; 1047/2011, do Deputado Nilton Salomão; 1104/2011, da Deputada Inês Pandeló; 1191/2012, do Deputado Waguinho; 1248/2012, do Deputado Bruno Correia; 1251/2012, do Deputado Nilton Salomão; 1267/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1271/2012, do Deputado Édino Fonseca; 1296/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino; 1357/2012, do Deputado Rosenverg Reis; 1525/2012, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia; 1615/2012, do Deputado Alexandre Corrêa. Ao Deputado GERALDO PUDIM, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 2063/2009, do Deputado Paulo Ramos; 2251/2009, do Deputado Olney Botelho; 3081/2010, do Deputado André Lazaroni; 415/2011 e 1340/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 598/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 696/2011, da Deputada Rosângela Gomes; 708/2011, do Deputado Miguel Jeovani; 763/2011 e 1077/2011, ambos do Deputado Thiago Pampolha; 819/2011, do Deputado Iranildo Campos; 933/2011, do Deputado Átila Nunes; 971/2011, da Deputada Inês Pandeló; 986/2011, do Deputado Márcio Pacheco; 1045/2011, do Deputado Samuel Malafaia; 1072/2011, do Deputado Luiz Martins; 1076/2011, do Deputado Bruno Correia; 1202/2012, do Deputado Waguinho; 1246/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1389/2012, do Deputado André Ceciliano; 1409/2012, do Deputado Nilton Salomão; 1524/2012, dos Deputados Robson Leite e Marcelo Freixo. Ao Deputado LUIZ MARTINS, por redistribuição: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1773/2004, dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo e Samuel Malafaia; Projetos de Lei nºs. 821/2007 e 1325/2012, ambos do Deputado Flávio Bolsonaro; 1003/2007; 327/2011; 953/2011; 1419/2012, todos do Deputado Átila Nunes; 1956/2008, da Deputada Inês Pandeló; 2409/2009; 2550/2009; 2976/2010; 2999/2010; 3004/2010, todos do Deputado Paulo Ramos; 2469/2009; 2858/2010; 264/2011; 271/2011; 990/2011, todos do Deputado Luiz Paulo; 3050/2010, do Deputado Marcelo Freixo; 3153/2010, do Deputado Altineu Cortes; 15/2011; 17/2011, ambos do Deputado Édino Fonseca; 45/2011; 903/2011; 982/2011, todos do Deputado Gilberto Palmares; 61/2011, do Deputado Robson Leite; 71/2011; 1164/2011, ambos do Deputado Pedro Augusto; 73/2011 e 814/2011, ambos da Deputada Clarissa Garotinho; 275/2011 e 741/2011, ambos da Deputada Janira Rocha; 428/2011, do Deputado André Ceciliano; 448/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 500/2011, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 9/2011; 543/2011 e 1027/2011, ambos do Deputado Nilton Salomão; 601/2011, da Deputada Cidinha Campos; 695/2011; 1054/2011; 1595/2012; 1619/2012, todos do Deputado Zaqueu Teixeira; 910/2011, dos Deputados Xandrinho e Flávio Bolsonaro; 958/2011, do Deputado Dionísio Lins; 1203/2012 e 1585/2012, ambos do Deputado Waguinho; 1272/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1499/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1518/2012, do Deputado Wagner Montes; 1542/2012; 1543/2012; 1555/2012, todos do Deputado Dica; 1667/2012, do Deputado Ricardo Abrão. Ao Deputado LUIZ PAULO, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 15/2007; 2986/2010; 923/2011; 1447/2012, todos do Deputado Paulo Ramos; 1882/2008, da Deputada Inês Pandeló; 3056/2010 e 3127/2010, ambos do Deputado Altineu Cortes; 3125/2010, do Deputado Sabino; 3160/2010 e 616/2011, ambos do Deputado André Lazaroni; 69/2011; 572/2011; 664/2011, todos do Deputado Édino Fonseca; 162/2011 e 954/2011, ambos do Deputado Robson Leite; 216/2011, do Deputado Ricardo Abrão; 232/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 242/2011, do Deputado Miguel Jeovani; 330/2011; 410/2011; 714/2011; 1204/2012; 1263/2012; 1299/2012; 1586/2012; 1588/2012; 1609/2012; 1611/2012, todos do Deputado Waguinho; 369/2011; 536/2011; 743/2011, todos do Deputado Dionísio Lins; 427/2011 e 432/2011, ambos do Deputado André Ceciliano; 542/2011 e 1137/2011, ambos do Deputado Nilton Salomão; 800/2011, da Deputada Clarissa Garotinho; 822/2011, do Deputado Samuel Malafaia; 881/2011, do Deputado Marcos Abrahão; 914/2011 e 1241/2012, ambos do Deputado Luiz Martins; 968/2011 e 970/2011, ambos do Deputado Samuquinha; 980/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; 991/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 1075/2011, dos Deputados André Ceciliano, Andreia Busatto, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira; 1081/2011, da Deputada Myrian Rios; 1101/2011, da Deputada Janira Rocha; 1153/2011; 1292/2012; 1308/2012; 1402/2012, todos do Deputado Iranildo Campos; 1230/2012, da Deputada Inês Pandeló; 1311/2012, do Deputado Hélcio Ângelo; 1377/2012, do Deputado Gilberto Palmares; 1407/2012, dos Deputados Inês Pandeló e André Ceciliano; 1531/2012, do Deputado Dica; 1628/2012, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei Complementar nº 11/2008, do Deputado Édino Fonseca. Em 24 de abril de 2013 - Ao Deputado ANDRÉ CECILIANO, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 630/2011, do Deputado Ricardo Abrão; 1217/2012, do Deputado Waguinho; 1450/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 1647/2012, do Deputado Xandrinho; 1710/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1791/2012, do Deputado Roberto Dinamite; 1856/2012, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado BERNARDO ROSSI, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 479/2011, dos Deputados André Ceciliano e Sabino; 613/2011, do Deputado Paulo Ramos; 1036/2011; 1307/2012; 1361/2012, todos do Deputado Luiz Martins; 1193/2012, do Deputado Marcelo Simão; 1269/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1388/2012, dos Deputados André Ceciliano e Gustavo Tutuca; 1789/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1804/2012, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 654/2011; 804/2011; 1039/2011, todos do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado GERALDO PUDIM, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 617/2011, do Deputado Waguinho; 1008/2011, do Deputado Márcio Pacheco; 1012/2011, do Deputado Sabino; 1089/2011, da Deputada Myrian Rios; 1231/2012, da Deputada Inês Pandeló; 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1354/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 1437/2012, dos Deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane; 1780/2012, do Deputado Pedro Augusto. Ao Deputado LUIZ MARTINS, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 277/2011, da Deputada Graça Pereira; 715/2011, do Deputado Waguinho; 1038/2011 e 1420/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 1224/2012, do Deputado Iranildo Campos; 1338/2012 e 1339/2012, ambos do Deputado Flávio Bolsonaro; 1471/2012, do Deputado Pedro Augusto; 1548/2012, do Deputado Sabino; 1694/2012, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado LUIZ PAULO, por redistribuição: Projetos de Lei nºs. 27/2011 e 1341/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 97/2011 e 1846/2012, ambos do Deputado Paulo Ramos; 115/2011, do Deputado Bebeto; 379/2011, do Deputado Ricardo Abrão; 1201/2012, do Deputado Waguinho; 1243/2012, do Deputado Luiz Martins; 1319/2012, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Martins; 1598/2012, do Deputado Marcus Vinicius. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Geraldo Pudim, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1295/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Geraldo Pudim e Dica fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi concedida a palavra, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Samuquinha, Fábio Silva, Xandrinho, Altineu Cortes e Édino Fonseca; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1913/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Luiz Paulo e Dica fizeram uso da palavra; o Deputado Luiz Paulo exarou voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; e, não havendo mais membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi concedida a palavra, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Samuquinha, Fábio Silva, Édino Fonseca, Ricardo Abrão e Altineu Cortes; posto em votação, os membros presentes aprovaram o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, com o voto em separado do Deputado Geraldo Pudim, Relator Original. O Projeto de Lei nº 1957/2013, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta pelo Relator. Esgotado o prazo regimental, foram retirados de pauta: Projetos de Lei nºs. 450/2011, da Deputada Andreia Busatto; 540/2011, do Deputado Marcos Soares; 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia; 1349/2012; 1659/2012; 1688/2012, todos do Deputado Samuel Malafaia; 1410/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 1567/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; 1737/2012, do Deputado Marcelo Freixo; 1918/2013, da Deputada Myrian Rios; 1947/2013, do Deputado Luiz Martins, relatados pelo Deputado André Corrêa; 1892/2012, do Deputado André Ceciliano; 1926/2013, do Deputado Luiz Martins; 1950/2013, do Deputado Alexandre Corrêa, relatados pelo Deputado Bernardo Rossi; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; Projetos de Lei nºs. 2626/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007; 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius; 652/2011, do Deputado Átila Nunes; 926/2011, do Deputado André Ceciliano; 1222/2012, do Deputado Bebeto; 1284/2012, do Deputado Nilton Salomão; 1540/2012, do Deputado Dica; 1560/2012, do Deputado André Corrêa; 1813/2012, do Deputado André Ceciliano, relatados pelo Deputado Domingos Brazão; 3346/2010, do Deputado Sabino; 190/2011, do Deputado Luiz Martins, relatados pela Deputada Inês Pandeló; 1408/2012, do Deputado Nilton Salomão; 1431/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1463/2012, do Deputado Márcio Pacheco; 1496/2012, dos Deputados Myrian Rios e Paulo Melo; 1521/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1974/2013, do Deputado Luiz Paulo, relatados pelo Deputado Luiz Martins; 1050/2011, do Deputado Átila Nunes; 1265/2012, do Deputado André Lazaroni; 1278/2012, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Martins; 1477/2012, do Deputado André Lazaroni; 1493/2012, do Deputado Paulo Ramos; 1561/2012, do Deputado Átila Nunes; 1707/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins; 1779/2012, do Deputado Pedro Augusto; 1815/2012, do Deputado Luiz Martins; Projeto de Lei Complementar nº 9/2011, da Deputada Clarissa Garotinho, relatados pelo Deputado Luiz Paulo; 717/2011, do Deputado Waguinho, relatado pelo Deputado Samuquinha; 1316/2012, relatado pelo Deputado Zaqueu Teixeira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e quinze minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2013. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ, membros efetivos e Deputado WAGUINHO, membro suplente. Havendo número regimental, a Deputada Graça Pereira, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno, declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.08.2013. Prosseguindo, a Deputada Graça Pereira informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente desta Comissão, sendo indicado o nome da Deputada CLAISE MARIA. Após a tomada nominal de votos, foi a mesma eleita por unanimidade. A seguir, já empossada, a Deputada CLAISE MARIA agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência, a Deputada Claise Maria, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em seis de agosto de dois mil e treze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Seeduc; Prof. Zaqueu Ribeiro, Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia da Seeduc; Sr. José Gonçalves Mesquita, Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (Consea); Srª Miriam Francisca da Silva, Presidente da Associação de Celíacos do Brasil, Acelbra - Rio de Janeiro; Srª Ana Mirha, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro (Cae/RJ); Srªs Kátia Carvalho, Prisca Gama Cavalcante e Jéssica Ferreira Araújo, representantes do Cae/RJ; Profª Ana Maria Florentino, Vice-Presidente da Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro (Anerj); Srª Katia Cardoso, Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-4); Samara Crancio, Coordenadora da Fiscalização do CRN-4; Srªs. Maria Arlete Sadoy e Cecília Contente, representantes do CRN-4, Srª Luciana Maldonado, representante da Uerj/Inad; Srªs. Aline Pinto de Andrade, Paula Borges Moreira, Elaine da Silva Cruz, Carolina Palles e Diane, representantes da Uff/RJ; Profª Theresinha de Oliveira Machado, Presidente da Uppes; Marcelo Motta, Assessor de Comunicação da Uppes; Profª Ivanir Lopes Sampaio do Nascimento, Coordenador do Sepe/RJ; além de funcionários, professores e alunos convidados.Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 15.05.2013, a presente audiência tem o seguinte tema: Apresentação do Relatório do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-4) sobre a qualidade da alimentação escolar na rede estadual. A seguir, foi concedida a palavra à Srª Kátia Cardoso, Presidente do CRN-4, que em sua fala, esclareceu que o Relatório do Conselho Regional de Nutricionistas sobre a qualidade da alimentação escolar na rede estadual é resultante de uma representação feita pelo Ministério Público ao Conselho Regional de Nutricionistas, da 4ª Região, no ano de 2010, em que se solicitava avaliação técnica do corpo fiscal do Conselho de Nutricionista sobre a qualidade da alimentação escolar nas unidades do Estado do Rio de Janeiro. Explicou que, considerando a abrangência dessa solicitação, iniciaram uma gestão no ano de 2010, posterior a essa representação feita pelo Ministério Público, mobilizando todo o nosso corpo técnico, envolvendo as comissões de fiscalização, de formação profissional e de políticas públicas, envolvendo os setores técnicos, coordenação, técnica e coordenação de fiscalização, chamando parceiros, como a Associação de Nutrição, Sindicato de Nutricionista para também participar, e demais profissionais atuantes na área, que puderam contribuir na elaboração de uma ferramenta de trabalho, com uma metodologia com cunho científico, para que pudéssem ir às unidades escolares e desenvolver da melhor forma possível esse trabalho que foi solicitado. A Presidente do CRN-4 afirmou que o presente estudo indica a necessidade de medidas de intervenção, que precisariam assegurar um cumprimento dos objetivos do Programa da Alimentação Escolar, de forma a promover e proteger a saúde da comunidade, da saúde escolar, porque os nutricionistas têm como missão garantir à sociedade a sua condição de saúde nos aspectos nutricionais. Essa é a maior missão e para isso eles fiscalizam o exercício profissional. A Srª Kátia Cardoso falou ainda do grande desalento de constatarem que esse trabalho nutricional nas escolas não tem a participação direta de nutricionistas, de acordo com o que também é preconizado no Programa Nacional de Alimentação Escolar, que define a presença de nutricionistas como obrigatório, através de recomendação de Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas. Por isso, foi apresentado também nessa finalização de relatório um indicativo do número de nutricionistas insuficiente para atuação nas unidades escolares, de acordo com parâmetros numéricos de número de alunos inscritos nas unidades escolares. Reafirmou que, por terem compromisso com a saúde da população, o Conselho não poderia deixar de fazer esta ressalva. Concluiu afirmando que, apesar de hoje a alimentação ser um direito associado também como direito fundamental da educação e a diretrizes básicas, também apontando para educação alimentar e nutricional, é lamentável a constatação de que no Governo do Estado não exista a presença desse profissional e não exista, sequer, cargos para que sejam contratados nutricionistas, para darem essa atenção aos alunos nas escolas, e isto é ressaltado no relatório. Dando continuidade, foi concedida a palavra à Nutricionista Samara Crancio, para fazer a apresentação do relatório, em powerpoint, e explicar toda a metodologia do trabalho. Um dos pontos do relatório apresentado é que 51% das unidades escolares adquirem frutas apenas uma vez por mês, e 42 % oferecem doces, de um a dois dias por semana, contrariando os cardápios planejados pelos nutricionistas e publicados no Diário Oficial, nos quais a oferta de doces limita-se a uma vez por semana. A Coordenadora de Fiscalização do CRN-4, Samara Crancio, afirmou que “a principal questão que nós apresentamos é a deficiência da qualidade nutricional dos cardápios, além das deficiências higiênicas e sanitárias que as unidades de alimentação ofertam para os alunos”. Explicou que o Programa de Alimentação Escolar, atualmente, é um grande programa nacional, que visa objetivos ampliados e que, de fato, no papel são lindíssimos e que o Conselho luta para que sejam aplicados. Concluindo, a Profª Samara destacou as recomendações finais que foram estabelecidas pelo próprio CRN-4: a) Criação do cargo de nutricionista na Secretaria de Educação para que esse profissional seja concursado, seja um profissional de carreira dentro da Secretaria de Educação; b) Definição de quadro compatível de acordo com o que foi estabelecido pelo Conselho Federal; c) Realização de concurso público para provimento dessas vagas; d) Adequação das instalações das escolas com destaque para a área física, para os equipamentos das unidades; e) Investimento em programas de capacitação permanente dos manipuladores de alimentos e melhores condições de trabalho; f) Estabelecimento de parcerias com as instituições envolvidas: Alerj, Conselho de Alimentação Escolar, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, entidades da categoria e outros parceiros que possam abraçar essa causa e possam, com o Conselho de Nutricionistas, avançar nos desdobramentos desses resultados. Dando continuidade, o Senhor Presidente parabenizou a brilhante apresentação e concedeu a palavra à Srª Mirian da Cruz, que fez um complementação à explanação anterior. Em sua fala, afirmou que nos deparamos com a realidade em especial da hipertensão, no Estado do Rio de Janeiro e que este é um problema que se destaca, inclusive, dos demais estados, até da própria região. Disse que, pensando na importância da alimentação escolar na formação de hábito e na definição, do estado de saúde de futuras gerações, traz para nós uma responsabilidade sanitária, no que estamos fazendo aqui, hoje, embora o trabalho tenha operado não só para avaliação dos riscos das doenças pela implementação de hábitos não saudáveis e da ocorrência de doenças já na infância, mas também das questões higiênico-sanitárias. A seguir, foi concedida a palavra à Srª Ana Mirha, Presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro (Cae/RJ), que explicou que o Conselho verifica se a técnica de preparo está adequada ou não. Afirmou que, infelizmente, constatam que o trabalho feito pelo CRN-4 é uma verdade, e parabeniza-o pelo trabalho. Explicou que, por conta desse relatório, a promotoria solicitou ao Cae que visitasse algumas escolas aqui da capital. Afirmou que foram a essas escolas percorridas pelo Conselho e, infelizmente, as mudanças têm sido poucas. As pessoas têm estado uniformizadas, com calçado adequado, mas, no que diz respeito à técnica de preparo, ainda temos muito que avançar. Disse que o trabalho realmente é incansável, porém, algum erro está acontecendo nesse trabalho incansável, porque vamos ter que encontrar outro mecanismo para poder chegar ao que o FNDE estabelece, através da Resolução 38. Concluiu afirmando que é o momento que tem que se reunir e ver o que não está dando certo e poder estar envolvendo realmente todos os atores nesse processo do PNAE para funcionar. Após amplo debate, em que fizeram uso da palavra todos os convidados inscritos, o Senhor Presidente comunicou que, a partir da informação de que a Secretaria de Estado de Educação hoje trabalha com apenas 3 nutricionistas quando, na verdade, deveria ter 386 profissionais para atender as 1.350 escolas estaduais, pretende elaborar uma emenda criando cargos de nutricionista em escolas estaduais, ao Projeto de Lei nº 2.200/2013 (Mensagem nº 17/13), de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 7% os vencimentos-base dos professores. Explicou que apresentará uma emenda para a criação desses cargos, por acreditar que a alimentação escolar é fundamental para o projeto pedagógico das escolas. Sua Excelência observou ainda que a informação de que 95% das unidades escolares que não adquirirem produtos da agricultura familiar, deixam de atender a legislação federal sobre o assunto. Antes de encerrar a audiência, o Deputado Comte Bittencourt afirmou que a Comissão de Educação da Alerj assume o compromisso de tentar sensibilizar o Governo do Estado, para que seja implantada a carreira de nutricionista na Secretaria de Estado de Educação, inicialmente, com um profissional por diretoria, que ataalmente, são quinze. Ele considera que o mínimo que nesse momento o Estado pode fazer é colocar, pelo menos, um nutricionista em cada uma dessas diretorias, para que se dê o suporte, o apoio técnico, a visão qualificada do preparo para aquelas equipes e que será muito necessário abrir também para o setor a carreira na Secretaria de Estado, pela importância da segurança alimentar e do incremento da alimentação escolar. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, quinze de maio de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE, membros efetivos e Deputados PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, suplentes deste órgão técnico e da Deputada JANIRA ROCHA. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Marcelo Costa, Márcio Luiz Silva, Gabriela, Gustavo Laurindo e Márcia Pinheiro, representantes do Sindpefaetec; Jorge Luiz Gaúcho e Virgílio, representantes do Sintuperj; Marco Aurélio Rodrigues, representante do Sindegase; Profªs.: Vera e Marta Morais, Diretoras do Sepe; Profª. Sandra Santos, Diretora do ISE/Rio de Janeiro (Iserj); Professores do Iserj, Mônica dos Santos Lorena e Prof. Luiz Moura Fé; Prof. Roberto Bittencourt, representante da Faeterj/Rio; Sr. Carlos Alvaro e Ana Victor, representantes da Associação de Pais do Iserj (Sapiserj); Profª. Teresinha Oliveira Machado, Presidente da Uppes; Profªs Neuza Caldas, Sonia Maria Sardella de Souza e Lucinda Bezerra de Menezes, Diretoras da Uppes; Marcelo Mota, Assessor de Comunicação da Uppes, e além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 21.05.2013, a presente audiência tem o seguinte tema: - Análise e discussão do Projeto de Lei nº 2200/2013, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 17/2013), que CONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL, ALTERA AS LEIS Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Análise e discussão do Projeto de Lei nº 2201/2013,de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 18/2013), que MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Análise e discussão do Projeto de Lei nº 2202/2013,de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 19/2013), que ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - Análise e discussão do Projeto de Lei nº 2203/2013, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 20/2013), que MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor Presidente explicou que estes quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram enviados à Alerj, na última semana, e que receberam quase 300 emendas parlamentares. Em seguida, foi concedida a palavra aos representantes do Sepe, da Uppes, do Sindpefaetec, do Sintuperj, do Degase e do Cecierj que, na oportunidade, apresentaram várias emendas às Mensagens do Poder Executivo, que tratam sobre a concessão de aumento de 7% aos professores da rede estadual, que reajusta os funcionários da Faetec, que cria cargos na Seeduc, que concede aumento aos servidores do Degase e que cria o Plano de Cargos e Salários dos funcionários do Cecierj. Prosseguindo, deu-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Retomando o uso da palavra, o Senhor Presidente avisou que todas as emendas sugeridas pelas entidades presentes foram acolhidas pela Comissão de Educação e que vai apresentá-las, no próximo dia três de junho, na reunião do Colégio de Líderes da Alerj. Destacou que são quatro matérias de impacto importante na educação do Estado e que, apesar de reconhecer o avanço do atual Governo, é necessário forçar a compreensão do Executivo de que essas iniciativas não têm sido suficientes. Antes de encerrar a audiência, Sua Excelência ratificou que a Comissão vai concentrar as subemendas nesses pontos trazidos pelos sindicatos, para conseguir sensibilizar as bancadas quanto a um reajuste maior no salário desses profissionais, já que essa é a principal reivindicação, pois há lastro fiscal e capacidade financeira do Governo para esse percentual ser aumentado. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e um de maio de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE, CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e PAULO RAMOS, suplente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc); Profª. Ana Valentina Natal Meireles, Coordenadora de Integração Municipal da Seeduc; Profª. Sandra Gomes Simões, Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado (Undime), Profª Marina Garcez Loureiro Barreto, representante da Associação Brasileira de Educação Infantil (Asbrei); Prof. Aristeu, representante do Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil e da UERJ; Prof. Izequias dos Santos, Secretário de Educação do Município de Magé; Profª. Simone Jesus Sousa, Gerente da Educação Infantil da Secretária Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro; Profª. Maria Elisa Coutinho, Secretária de Educação do Município de Porto Real; Profª Mara Lúcia, Secretária de Educação do Município de Rio Claro; Profª. Maria Célia Cruz, Secretária de Educação do Município de Silva Jardim; Profª. Maria Tereza Silva Muniz, Secretária de Educação do Município de Seropédica; Profªs. Deise Trindade e Cláudia Mendes, representando a Secretaria de Educação do Município de Cabo Frio; Profª. Ana Cristina, Secretária de Educação do Município de Vassouras; Profª Andréa Lasneaux, Secretária de Educação do Município de Rio das Flores Profª. Marli Gonçalves Barreto, Secretária de Educação do Município de Arraial do Cabo; Profªs. Verônica de Souza Santos, Profª Ísis Vidal e Profª Lívia Vieira, representando a Secretaria de Educação do Município de Itaguaí; Profª Maria Inês de Oliveira, representando o Conselho Estadual de Educação; Prof. Eduardo de Pádua, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Profª Neusa Caldas, Diretora da Uppes; Marcelo Motta, Assessor de Comunicação da Uppes; Márcia Cardoso, Psicóloga da Uppes; além de funcionários, professores e alunos convidados.Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 21.05.2013, a presente audiência tem o seguinte tema: Os desafios do Estado do Rio de Janeiro frente à Lei nº 12.796/2013, que torna a Educação Infantil obrigatória, a partir de 2016. A seguir, foi concedida a palavra à Profª Sandra Simões, que, em sua explanação, afirmou que os municípios estão diante de um grande desafio e, sem a colaboração do Estado, será difícil cumprir o prazo. Disse que tem que haver uma parceria com o Estado, porque, ao mesmo tempo que o município tem a obrigatoriedade da educação infantil, está tendo também a questão da municipalização do sexto ao nono anos, uma competência também do município. A Presidente da Undime disse acreditar que muitas cidades conseguirão, de forma gradativa, mas reiterou que o município não tem condições de, ao mesmo tempo, universalizar o ensino infantil e também a educação do sexto ao nono anos, sem parceria do Estado. Em seguida, O Deputado Comte Bittencourt franqueou a palavra a todos os representantes das Secretarias Municipais de Educação que, na oportunidade, relataram as dificuldades que enfrentam com a municipalização da educação infantil e falaram sobre as realidades de seus municípios, com relação à questão. Retomando a palavra, o Deputado Comte Bittencourt defendeu o regime de cooperação entre Estado e os municípios para que a Lei Federal 12.796/13, que torna a educação infantil obrigatória a partir de 2016, seja cumprida. Afirmou ser um projeto de educação que tem que estar sob a responsabilidade de todos. Que o Estado é o ente que tem mais recursos, mais capacidade e mais experiência e precisa fazer o equilíbrio da própria riqueza, para que municípios mais pobres tenham, através da cooperação do Estado, as mesmas condições de ofertar um projeto de política pública de educação que os municípios mais ricos. Informou ainda esta mudança foi publicada no Diário Oficial da União em abril deste ano e que antes, a matrícula era obrigatória apenas para crianças a partir dos seis anos. Após um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram uso da palavra, Sua Excelência falou sobre a questão das municipalizações, que nenhuma municipalização deveria ocorrer no último ano do governo municipal, mas no entanto, o Estado continua insistindo em, quando o Prefeito em fim de mandato chama, pede a municipalização, deixando a “bomba relógio” para o Prefeito que vai sucedê-lo no primeiro dia primeiro de janeiro do ano seguinte, assumindo algumas escolas do Estado sem previsão de planejamento de pessoal, de concurso público, de infraestrutura, de merenda. O Senhor Presidente disse que esta questão já foi pedida aos Secretários anteriores, explicando que, no último ano de governo municipal, qualquer governante, os que assumiram agora, teriam até 2015 para pedir municipalização, porque em 2016 não podem fazer municipalização, se tem eleições. Assim sendo, dependerá do próximo gestor o desejo político ou não da municipalização. Antes de encerrar a audiência, o Senhor Presidente aos representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) que cessem as municipalizações do segundo segmento do fundamental, pelo menos, até 2020. “Com esse prazo, os municípios vão se preparar para receber os alunos do 6º ao 9º ano e conseguirão atender às exigências da nova Lei Federal”, afirmou o Deputado Comte Bittencourt. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e dois de maio de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE, membros efetivos e INÊS PANDELÓ, e PAULO RAMOS, suplentes deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc); Prof. Alessandro Sathler, Coordenador de Inspeção Escolar da Seeduc; Prof. Magno Maranhão, Conselheiro Estadual de Educação; Prof. João Pessoa de Albuquerque, representante da Associação Brasileira de Educação; Profª Maria Carolina, Secretária-Geral do Conselho Estadual de Educação; Prof. Vitor Notrica, Presidente do Sinepe/Rio; Professores Jeane Diniz Gonçalves; Márcio Cardia e Delmo Morani, representantes do Sinepe/Rio; Prof. Mansur, Representante do Sinepe/Niterói; Profª Rosana Corrêa Juncá, Presidente do Sinepe/Campos; Profesores André e Elisangela, Diretores do Colégio Daltro; Profª Teresinha O. Machado, Presidente da Uppes; Profª Neusa Caldas, Diretora da Uppes; Marcelo Motta, Assessor de Comunicação da Uppes; além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 28.05.2013, a presente audiência tem o seguinte tema: O papel da inspeção escolar junto à rede privada do Sistema de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, foi concedida a palavra ao Prof. Alessandro Sathler, que em sua explanação sobre o tema, disse que o grande problema encontrado na rede privada de ensino é o desconhecimento dos gestores das normas de funcionamento. Destacou que ainda há necessidade de maior capacitação dos 575 inspetores escolares em atuação e frisou a importância de averiguar a regularidade das escolas, já que, segundo ele, 30% dos documentos que os alunos receberam de escolas extintas são falsos. Com a palavra, o Deputado Comte Bittencourt sugeriu que Coordenação de Inspeção Escolar e o Conselho Estadual de Educação (CEE) devem trabalhar em conjunto para resolver os problemas ligados à autorização e à inspeção de instituições de ensino no Estado. Sua Excelência afirmou que por muito tempo, houve a ausência desse olhar que regulamenta o sistema e que acompanha o cumprimento das normas escolares e essa ausência fez com que o Estado tivesse um passivo na questão da documentação das instituições. Após amplo debate, em que todos os inscritos fizeram uso da palavra, o Deputado Comte Bittencourt afirmou que será importante informatizar o arquivo morto das escolas extintas e estabelecer de forma mais efetiva a relação entre a inspeção escolar e o Conselho Estadual de Educação. Sua Excelência lembrou ainda que se encontra em tramitação o Projeto de Lei nº 1879/2012, de sua autoria, que altera a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que Estabelece as Diretrizes para Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre a punição dos gestores das escolas, em caso de irregularidades. Explicou que, se ficar provado que há irregularidades numa instituição e ela unidade for fechada, é importante que os Mantenedores, Corpo Diretivo, Secretário Escolar e Professor Orientador desta instituição de ensino fiquem impedidos de atuar em outros estabelecimentos de ensino por, pelo menos, cinco anos. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, vinte e nove de maio de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico, e Deputados NILTON SALOMÃO e JANIRA ROCHA, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/06/2013. A Presidência informou haver distribuído as seguintes proposições: ao Deputado Pedro Fernandes, em 03/03/2011, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1224/2007, do Deputado Átila Nunes. Em 07/05/2011, Projeto de Lei nº 721/2011, e em 16/04/2013, Projeto de Lei nº 1554/2012, todos de autoria do Deputado Luiz Martins. Distribuiu ao Deputado Iranildo Campos, em 27/03/2013, Projeto de Lei nº 1893/2012 do Deputado Marcos Soares. Distribuiu à Deputada Enfermeira Rejane, em 20/03/2013, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2011, do Deputado Alexandre Correa e em 11/12/2012, Projeto de Lei nº 1436/2012, do Deputado Átila Nunes. Em prosseguimento, Sua Excelência convidou o Deputado Dr. Gotardo para ler os pareceres emitidos pelo Deputado Pedro Fernandes: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1224/2007 do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº 721/2013, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 3 - Projeto de Lei nº 1554/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente convidou a Deputada Cida Diogo para ler o parecer exarado pelo Deputado Iranildo Campos: 4 - Projeto de Lei nº 1893/2012, do Deputado Marcos Soares: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o projeto recebeu pedido de Vista, da Deputada Enfermeira Rejane e foi retirado de pauta. Em continuação, o Senhor Presidente convidou a Deputada Enfermeira Rejane para emitir seus pareceres: 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2011, do Deputado Alexandre Correa: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 1436/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o projeto recebeu pedido de Vista da Deputada Cida Diogo, e foi retirado de pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de junho de dois mil e treze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão de Transportes com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DICA e ANDRE CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em 03/05/2013. Em continuidade, Sua Excelência informou ter recebido e em 12/03/2013, ter distribuído, ao Deputado André Ceciliano o Projeto de Lei nº 1774/2012, do Deputado Átila Nunes; ao Deputado Dionísio Lins, os Projetos de Lei nºs: 247/2011, do Deputado Gilberto Palmares; 520/2011, do Deputado Luiz Paulo e 1602/2012, do Deputado Luiz Martins; ao Deputado Luiz Martins, o Projeto de Lei nº 1195/2012, do Deputado Átila Nunes; e ter avocado as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Projetos de Lei nºs.: 1199/2012, do Deputado Luiz Paulo e 1234/2012, do Deputado Rosenverg Reis. Dando continuidade aos trabalhos, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Dica para a leitura dos pareceres exarados pelo Deputado Dionísio Lins: 1- Projeto de Lei nº 247/2011, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 2 - Projeto de Lei nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL; 3 - Projeto de Lei nº 1602/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano para a leitura dos pareceres exarados pelo Deputado Luiz Martins: 4 - Projeto de Lei nº 1195/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA; 5 - Projeto de Lei nº 1537/2012, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Retomando a palavra o Senhor Presidente comunicou a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1174/2012, do Deputado Átila Nunes e concedeu a palavra ao Relator, Deputado André Ceciliano, para emitir parecer. O Deputado André Ceciliano relatou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1774/2012, do Deputado Átila Nunes. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária ad hoc, matrícula 201.525-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou em seguida a reunião. Sala das Comissões em sete de maio de dois mil e treze. (a) Lia A. Lindenblatt de Freitas - Secretária ad hoc; (a) Deputado MARCELO SIMÃO, - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420/2009, E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE EVENTUAL REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS POR ESTES SÍTIOS CONTAMINADOS.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 256/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezenove horas, na Câmara Municipal de Volta Redonda, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 256/2013. A sessão foi aberta pela Vereadora AMERICA TEREZA, Presidente da Câmara, que convidou o Deputado EDSON ALBERTASSI a assumir a presidência dos trabalhos. Com a palavra o Senhor Presidente da Comissão, chamou para compor a mesa o Deputado DOUTOR GOTARDO e a Deputada JANIRA ROCHA, respectivamente Relator e membro efetivo da Comissão, o Deputado NELSON GONÇALVES e as Deputadas CIDA DIOGO e INÊS PANDELÓ; o Secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Senhor CARLOS AMARO, representando o Prefeito ANTONIO FRANCISCO NETO; o Senhor SANDER ESKES, Diretor de Meio Ambiente da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN; o Doutor ALEX MARTINS da OAB; o Senhor MARCELO MORENO da FIOCRUZ e o Vereador GEMINHO da Câmara de Volta Redonda, Presidente de Comissão Especial também sobre a contaminação do Condomínio Volta Grande IV. Após agradeceu as seguintes presenças: dos Vereadores FERNANDO MARTINS, PEDRO MAGALHÃES, JARI, NENÉM, DINHO, BOCHECHA, MAURÍCIO BATISTA, WALMIR VITOR e JOSÉ AUGUSTO; da Secretária Interina de Saúde de Volta Redonda, Senhora MARTA GAMA MAGALHÃES; do Senhor DÉLIO GUERRA, representando a Comissão Ambiental Sul, pela Cúria Diocesana de Barra do Piraí e Volta Redonda; da Senhora FÁTIMA MARTINS, Presidente da Federação de Associações de Moradores de Volta Redonda; dos representantes da CSN, Senhor OTÁVIO MANHÃES - Gerente-Geral de Redutores, Senhor FERNANDO CARDOSO - Gerente Jurídico, Senhora ESTELA ARANHA - Gerente de Relações Institucionais; Senhor ILANES PEREIRA - Gerente-Geral de Engenharia e do Senhor HÉLIO RICARDO ARAÚJO, da Prefeitura de Volta Redonda. A seguir, convocou os representantes da comunidade a participarem e, prosseguindo, falou sobre o trabalho da Comissão da ALERJ, que vem cumprindo seu papel de avaliar de forma isenta e justa os acontecimentos relacionados ao Condomínio Volta Grande IV, citando que a intenção é fazer um debate organizado para que possa gerar um bom relatório no qual prevaleça o interesse público, o respeito com os moradores para que tenham seus direitos resguardados, assim como todo o Estado do Rio de Janeiro, onde há mais de seiscentas áreas contaminadas. A seguir, concedeu a palavra ao representante da Associação de Moradores, sendo o Senhor EDSON FRANÇA, que relatou a luta dos moradores desde o ano de dois mil, tendo ocorrido a morte de uma criança e de um animal; a atuação do Ministério Público Federal e posteriormente do Ministério Público Estadual; os trabalhos de sondagem do solo; a abertura de denúncia contra a CSN; a licença dada pela então FEEMA para a construção; a atuação da FIOCRUZ junto à Secretaria de Saúde Municipal para realização de exames nos moradores, destacando que continuam no aguardo da decisão judicial. A seguir, o Senhor Presidente anunciou a presença do Vereador PAULO CONRADO e passou a palavra ao Secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Senhor CARLOS AMARO que ratificou o apoio da Prefeitura aos moradores. Logo após, fizeram uso da palavra o Vereador JOSÉ AUGUSTO que afirmou estar a Câmara de portas abertas para os trabalhos da ALERJ; o Senhor SANDRO HONÓRIO, da Comissão Ambiental Sul, que relatou sua experiência no assunto, citando os problemas da coleta de lixo no município e sua proposta para o Condomínio Volta Grande IV; a Senhora SUZANA FONTES, questionando os exames de saúde; a Senhora JUSSARA FONTES, do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação, que citou não acreditar em soluções que dependam da CSN e sugeriu a criação de uma comissão formada por representantes da CSN, prefeitura, governo do Estado e parlamentares da região, para encontrar uma solução para o problema dos moradores. Prosseguindo, falou o Vereador VALMIR VITOR, que mencionou o trabalho da CPI da Câmara Municipal em dois mil e três, parabenizando o Senhor Presidente pela iniciativa da Comissão, e ressaltando que a população precisa de uma definição quanto ao local onde irão morar. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador EDSON QUINTO e concedeu a palavra ao Vereador FERNANDO MARTINS, que lamentou a ausência de representantes do Sindicato dos Metalúrgicos e disse esperar ouvir, também, os representantes da Caixa Econômica Federal e da construtora, parabenizando a Comissão pelo interesse em ajudar a comunidade. Após, o Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Vereador MELQUIAS LOPES FARIAS, que colocou o Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo e fiscalizador da Secretaria de Saúde à disposição. Na ocasião, retomando a palavra o representante dos moradores, Senhor EDSON FRANÇA conclamou os moradores a aguardarem a decisão judicial e, no momento, obter da Secretaria Municipal de Saúde e da FIOCRUZ esclarecimentos sobre a realização dos exames. Dando continuidade, a Presidência passou a palavra à Senhora MARTA GAMA MAGALHÃES, que discorreu sobre a parceria da Secretaria Municipal de Saúde com a FIOCRUZ para a realização dos exames nos moradores. O Senhor Presidente convocou em seguida a dar seu depoimento, o Senhor MARCELO MORENO, tecnologista de saúde pública pela FIOCRUZ. No uso da palavra o técnico, comentou que um grupo de trabalho está identificando as substâncias contaminantes, para estabelecer qual o exame ideal e, além disso, avaliar através de exames toxicológicos, se os moradores tiveram contato com essas substâncias, e através de estudos epidemiológicos verificar os que têm mais predisposição a determinadas doenças em comparação com outras populações e, para tal precisam de mais tempo a fim de poder estruturar um serviço de vigilância ambiental e de saúde para monitorar os moradores. O próximo a fazer uso da palavra, foi o Senhor SANDER ESKES, Diretor de Meio Ambiente da Companhia Siderúrgica Nacional, que declarou que a empresa está envolvida nos últimos meses em definir o escopo para ampliar as investigações ambientais, com um mapeamento da qualidade do solo é da água subterrânea do Condomínio Volta Grande IV. Falou, a seguir, sobre o resultado do estudo feito pela empresa alemã NICKOL sobre as células com resíduos, alertando sobre os cuidados que os moradores devem ter com a água de poços, com o cultivo de vegetais e frutas nos quintais e que não devem fazer escavações além de um metro de profundidade, afirmando que não há riscos iminentes, não podendo mesmo afirmar que eles realmente existam. Continuando, o Senhor Presidente convidou a Senhora Vereadora AMERÍCA TEREZA, Presidente da Câmara, a dar a sua contribuição. No uso da palavra, a ilustre Vereadora parabenizou o Senhor Presidente pela iniciativa da audiência e a todos os parlamentares estaduais e municipais e demais presentes pela participação, solicitando a ajuda da ALERJ para uma decisão mais rápida quanto aos exames a que devem ser submetidos os moradores do condomínio. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados que estavam compondo a mesa, sendo o Deputado NELSON GONÇALVES o primeiro a falar. Fazendo uso da palavra, o Senhor Deputado destacou o constrangimento por que passam os moradores do condomínio em não poder executar atividades rotineiras e que a prioridade da Comissão da ALERJ, juntamente com o governo estadual e federal, será estabelecer prazos para os trabalhos da Secretaria de Saúde, juntamente com a FIOCRUZ, e para o problema das moradias. A seguir, falou a Deputada INÊS PANDELÓ que mencionou a importância da Comissão Especial para acompanhar o problema, explicando que uma audiência pública é importante por poder juntar todos os setores envolvidos, buscando uma solução conjunta. Destacou que o problema do Condomínio Volta Grande IV é uma questão ambiental que afeta diretamente a vida, a habitação e a saúde dos moradores, e necessita de um acompanhamento constante, propondo ao Presidente da Comissão, Deputado EDSON ALBERTASSI, uma reunião com o juiz responsável pelo caso e com o Ministério Público para buscar uma agilização da questão jurídica. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada CIDA DIOGO, que falou sobre o papel da audiência pública em divulgar o fato, para que todos conheçam as diversas opiniões. Acrescentou, que não se pode abrir mão do processo judicial, da ação do Ministério Público e da necessidade de haver uma exigência de que os entes governamentais cumpram o seu papel; que o trabalho da FIOCRUZ é importante porque vai garantir recursos públicos para o exame de cerca de duas mil pessoas; que a própria CSN também deveria contribuir para esse trabalho de investigação provando que está empenhada em buscar soluções; que no seu entendimento o ideal seria que se buscasse uma forma de realocar os moradores de forma decente, com a mesma estrutura do bairro, em área sem contaminação para que eles possam viver sem a preocupação de estarem cada dia mais contaminados; que solicitou audiência com o Ministro GILBERTO CARVALHO, da Secretaria Geral da Presidência da República para comentar sobre a gravidade da situação. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada JANIRA ROCHA, que comentou a fala do representante da CSN, Senhor SANDER ESKES que, segundo ela, fez um pronunciamento baseado em hipóteses, contraditório, quando afirmou que não há risco iminente e que irão ampliar o escopo da investigação, não sabendo exatamente qual é a situação. Acrescentou, que o que foi dito é grave, por ser quase uma confissão de um crime; que é necessária uma maior mobilização da população para se chegar a um resultado; que existe um princípio socioambiental, que diz que quem polui paga, e este é o caso da CSN; que a Comissão da ALERJ irá debater, também, o problema da contaminação em outros municípios, criados por outras empresas; que os problemas de contaminação em Volta Redonda, em função da CSN, não são recentes e há outras áreas contaminadas e caso a empresa seja responsabilizada e tenha que ressarcir os moradores, isso servirá de exemplo para outras empresas poluidoras não só do Estado, mas de todo o Brasil e que a população tem que se unir aos Deputados, Vereadores, com todos aqueles que estão se propondo a fazer com que as coisas aconteçam. O Senhor Presidente, a seguir, concedeu a palavra novamente ao Senhor SANDER ESKES, para alguns esclarecimentos sobre o que foi dito pela Deputada JANIRA ROCHA. O representante da CSN, citou que a empresa está focada na investigação ambiental, pois é extremamente difícil investigar a saúde da população sem entender eventuais causas ambientais e explicou que a investigação sobre o resíduo escuro que se encontra na área, é baseado na Resolução CONAMA 420. Após, a Presidência concedeu a palavra ao Relator da Comissão, Deputado DOUTOR GOTARDO, que parabenizou os Deputados presentes e a Câmara Municipal de Volta Redonda, que tão logo tomou conhecimento do documento que apontava sérios riscos à população do condomínio Volta Grande IV, se mobilizou e criou uma Comissão Especial, propondo à Senhora Presidente da Câmara, um trabalho conjunto, somando ações para trazer de uma forma mais rápida, uma resposta à população. Sugeriu, também, à Secretaria de Saúde municipal e estadual, a realização de exames preliminares mais rápidos, para saber se houve alteração nas células sanguíneas dos moradores e, secundariamente, os exames toxicológicos que demandarão mais tempo. Concluindo, com a palavra o Senhor Presidente Deputado EDSON ALBERTASSI, agradeceu a participação dos Deputados presentes, à Vereadora AMÉRICA TEREZA pela cessão do espaço e pelo interesse na matéria, à FIOCRUZ e à CSN. Destacou a importância da audiência pública, que tem a finalidade de acompanhar o assunto, solicitando que sugestões sejam encaminhadas à Câmara de Vereadores ou à Comissão Especial da ALERJ. Prosseguindo, falou sobre a posição da Secretaria de Saúde de Volta Redonda destacando que a Prefeitura precisa tomar uma posição mais rápida quanto aos problemas que envolvem a saúde dos moradores, cobrando também da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a apresentação de uma proposta para a solução do problema e lamentou a ausência de representantes do INEA e do Sindicato dos Metalúrgicos. Dando continuidade, falou que a Comissão Especial da ALERJ já requisitou cópia integral do processo aos vários órgãos envolvidos, e vem trabalhando de forma transparente e organizada, e que seus membros têm a obrigação de apresentar resultados para o problema do condomínio, produzindo um relatório produtivo para todo o estado no que se refere à contaminação das seiscentas áreas. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Câmara Municipal de Volta Redonda, 03 de junho de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc”; (a)Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1537956"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2873/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10551/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE SANTOS MARTINS, matrícula nº 418.045-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL -7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2874/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10552/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA FERRAZ COSTA, matrícula nº 417.950-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL -6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2875/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10553/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA DE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 409.812-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 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9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ PAULO CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2878/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10407/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANI VIEIRA ROSA, matrícula nº 417.324-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS VINICIUS SILVA LIPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2879/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10580/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELZENIRA ANCELMO DE BRITO, matrícula nº 416.248-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2880/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAYNÁ SANTOS CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 413.947-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2869/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10408/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 413.892-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de CHRISTIANI VIEIRA ROSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.08.2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2871/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10360/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL FERREIRA OLIVEIRA GONÇALVES VIEIRA, matrícula nº 418.147-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de PAULO GREGÓRIO QUADRIO CRUZICK.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.08.2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2872/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10521/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 418.148-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de MARGARETH DIAS PINHEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.08.2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.08.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*9610/2012 - DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 06/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LAVE CLEAN SERVIÇOS LTDA.-ME, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\n*A MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1453/2013.\r\n\r\n(Omitido do D.O. II de 06/08/2013).\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.08.2013.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 029/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 6.631/13\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n. Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n. Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n. Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n. Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n. Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n. Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.08.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10280/2013 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA \r\n\r\nCARLOS CESAR SALLY FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06.08.2013\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10239/2013 - ANDRÉ LUIZ MIGUEL LUCIDI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1537957"
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                            "ERRATA\r\n\r\nNo parecer da Comissão de Saúde às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2011, publicado no D.O. Parte II, de 26/06/2013, página 16,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03, 04 E 05)\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, NA 9ª... FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 03, 04 E 05 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, NA 9ª... FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2011.\r\n\r\nId: 1537958"
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                    "1537959": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2013, convocamos os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10 às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 e 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAUJO - mat. 201.462-9\r\n\r\n- DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA - mat. 200.190-7\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2013.\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nSubdiretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o poder executivo a criar o programa passeio turístico para idosos”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3081/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cadeiras destinadas a canhotos nos estabelecimentos públicos de ensino”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3158/2010, do Deputado Sabino, que “Institui o 'programa estadual de consumo alimentar do peixe no Estado do Rio de Janeiro' e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1801/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “Obriga todas as unidades de atendimento ao público da polícia civil na forma que menciona”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1802/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “Obriga todos as repartições de atendimento ao público da polícia militar na forma que menciona”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2037/2012, do Deputado Bebeto, que “Obriga as farmácias, drogarias e afins a fixação em local visível a Lei 3542/2001 de 19 de março de 2001 que concede descontos a idosos na compra de remédios, na forma que menciona”;\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1823/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência da Doença de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1627/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona”;\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de audiência pública para tratar sobre o tema: - “A SITUAÇÃO DAS CALÇADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SEU REFLEXO NA CIRCULAÇÃO DOS IDOSOS”.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 19ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Valença, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Políticas públicas de educação no Município de Valença.\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, às 10h do dia 12 de agosto de 2013, com o seguinte tema:\r\n\r\n“AUTO DE RESISTÊNCIA”\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE: \r\n\r\n1 - A realização de Audiência Pública a fim de debater sobre: “Plano de Segurança Pública para o Município de Niterói”;\r\n\r\n2 - A realização de Diligência ao Hospital Central da Polícia Militar;\r\n\r\n3 - Realização de Audiência Pública para tratar da Segurança Pública no Norte e Noroeste Fluminense a fim de examinar o aumento de assassinatos, assaltos a residências e ao comércio (Ofício nº 118/2013, de autoria do Deputado Roberto Henriques, de 06 de junho de 2013);\r\n\r\n4 - Realização de Visita ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças-CFAP/PMERJ, tendo em vista a apuração de denúncias versando sobre irregularidades relacionadas às condições de hospedagem, alimentação, instrução, uniformes e descanso/lazer de seus alunos (Ofício GDFB nº 039/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, de 19 de junho de 2013);\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, BERNARDO ROSSI e ANDRÉ CORREA, membros titulares e os Senhores Deputados LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, SAMUQUINHA e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 DE AGOSTO DE 2013, quinta-feira, às 15 horas, no gabinete número cento e cinco do Prédio Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2013, convocamos os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10 às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 e 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAUJO - mat. 201.462-9\r\n\r\n- DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA - mat. 200.190-7\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2013.\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nSubdiretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 09/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº 832/2011\r\n\r\nOBJETO:. Contratação de serviço de substituição de vidros e reparos nas esquadrias das fachadas do Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\nA REUNIÃO CONVOCADA PARA 06 de agosto de 2013, às 14horas, FICA ADIADA SINE DIE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para uma guilhotina da marca Guarani, modelo HCE82 em operação no Departamento Gráfico.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 6.092/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 06/08/2013 às 10h\r\n\r\nJULGAMENTO: 06/08/2013\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (valor negociado) PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de agosto de 2013.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 10a Reunião Ordinária, a se realizar no dia 07 de agosto de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação de pareceres: 06 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\n(Edital DO. 06.08.2013) \r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre audiências Públicas (03); II. Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\n(Edital DO. 07.08.2013) \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 5a Reunião Ordinária, a ser realizada em 07 de agosto de 2013, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas: a. \"CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS\"; b. \"CIRCUITOS CULTURAIS NOS GRANDES EVENTOS\"; c. \"ESCOLAS DE ARTES TÉCNICAS'\" \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. \r\n\r\n(Edital DO. 06.08.2013) \r\n\r\n16h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO UNS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 6a Reunião Ordinária, a realizar-se em 07 de agosto de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 39 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(Edital DO. 06.08.2013) \r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE VALÊNÇA\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 19a Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Valença, com a seguinte ORDEM DO DIA: Políticas públicas de educação no Município de Valença. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 07.08.2013) \r\n\r\nMORADA DO VALE - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n18h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA, e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS E PAULO RAMOS, membros suplentes desta Comissão, para a 5a Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de junho de 2013, às 18:00 horas, no CIEP 286 - Murilo Portugal, sito à Rua 27, s/n° - Morada do Vale - Barra do Piraí, com o seguinte tema:\r\n\r\n\"ANEXAÇÃO DO DISTRITO DE CALIFÓRNIA AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\" \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\n(Edital DO. 06.08.2013) \r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA \r\n\r\nEM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2013, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública para o ano de 2013/2014, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Entrevista com os candidatos;\r\n\r\n1.2.4. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.5 Matrícula.\r\n\r\n1.3. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública:\r\n\r\n1.3.1. Servidores e Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; 41 (quarenta e uma) vagas.\r\n\r\n1.3.2 - 04(quatro) vagas serão reservadas aos servidores das Instituições parceiras da Elerj - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através da Escola de Contas e Gestão; Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n\r\n1.3.2.1 - 02(duas) vagas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n\r\n1.3.2.2 - 01(uma) vaga para a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\n1.3.2.3 - 01(uma) vaga para a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ.\r\n\r\n1.4. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2. Número de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas até 45 (quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2013. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 02 (duas) cópias dos documentos listados abaixo além de CD contendo arquivos em PDF dos documentos dos itens 3.1.9 e 3.1.10: \r\n\r\n3.1.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida (modelo próprio, disponível na secretaria da Escola do Legislativo a ser preenchida no ato da inscrição); \r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo departamento/gabinete, conforme modelo anexo. \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado). Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso;\r\n\r\n3.1.3.1 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Fotocópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.9. Curriculum Vitae atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária nos dias 5, 6 ou 7 de agosto de 2013, das 10h às 18h.\r\n\r\n3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública o direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos;\r\n\r\n3.4. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.5. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope que será lacrado na frente do interessado;\r\n\r\n3.5.1. Finalizada a inscrição, o aluno receberá o protocolo da inscrição com data e hora da sua entrevista.\r\n\r\n3.6. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.7. Não serão aceitas inscrições por procuração.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.1.2. Entrevista:\r\n\r\n4.1.2.1. Os candidatos serão submetidos à entrevista por 02 (dois) membros da Banca Examinadora em horário e ordem a ser definido pela Escola do Legislativo; \r\n\r\n4.1.2.1.1. A entrevista será agendada na ordem cronológica ao da inscrição, nos dias 08 e 09 de agosto de 2013 com tempo de quinze minutos para cada candidato.\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n4.2.3. Entrevista - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão aprovados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 7,0 (sete);\r\n\r\n5.2. Dentre os aprovados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 12 e o critério de melhor classificação para ocupação das 45 (quarenta e cinco) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ.\r\n\r\n5.4. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 12 de agosto de 2013. \r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos no prazo de até 01 (um) dia útil subsequente ao da divulgação dos resultados, dia 13 de agosto de 2013, até às 17 horas, impreterivelmente;\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo no dia 14 de agosto de 2013, a partir das 14h.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos aprovados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do dia 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 14 e 15 de agosto de 2013, das 9h às 19h, oportunidade em que receberão o calendário do curso e assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 20 horas do dia 15 de agosto estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta pela Coordenação Acadêmica da instituição parceira, UniToledo, que será constituída por 02(dois)membros, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados, entrevistar os interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. Deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Entrevista\r\n\r\n11.1. A entrevista terá como parâmetro de avaliação os seguintes aspectos:\r\n\r\n11.1.1. Capacidade de aderência da proposta do candidato focada no curso em questão;\r\n\r\n11.1.2. Domínio, consistência e evolução do conhecimento do candidato na área do curso em questão;\r\n\r\n11.1.3. Grau de comprometimento em relação ao curso e assertivas contribuições em relação ao desenvolvimento das disciplinas;\r\n\r\n11.2. A entrevista será realizada em programação de horário mediante quantidade de candidatos, observada a ordem de inscrição;\r\n\r\n12. Critérios e Prioridades\r\n\r\n12.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n12.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n12.1.2. Desempenho do candidato na entrevista com a Banca Examinadora;\r\n\r\n12.1.3. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n12.1.3.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n12.1.3.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12.1.3.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n13. Disposições finais\r\n\r\n13.1. O curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Gestão Pública” possui 390 horas de carga horária, divididas em três Eixos Temáticos, a saber: \r\n\r\nEixo 1- com 5 disciplinas, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 10 créditos;\r\n\r\nEixo 2 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos; \r\n\r\nEixo 3 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos. \r\n\r\n13.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n13.3. Todos os candidatos aprovados e selecionados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade, Participação e Contribuição Acadêmica”;\r\n\r\n13.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n13.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n13.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\n13.7. O período de realização das disciplinas será de 20 de agosto de 2013 a 15 de julho de 2014. O recesso será realizado de 20 de dezembro de 2013 a 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n13.8 Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo de até 90(noventa) dias, após o encerramento do curso para elaboração do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico.\r\n\r\n14. Dúvidas\r\n\r\n14.1. Dúvidas e esclarecimentos serão recebidos, exclusivamente, através do e-mail escoladolegislativo.rj@gmail.com dirigidos à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nANEXOS DO EDITAL Nº 001/2013 DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nO curso terá início no dia 20 de agosto de 2013. As aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, das 18:00h às 22:10h, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nO curso contemplará três eixos, cujo conteúdo programático compreenderá as seguintes disciplinas:\r\n\r\n1 - Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\nI) ECONOMIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com 30 horas-aula e 02 créditos: A organização do espaço regional brasileiro. As políticas públicas de superação dos desequilíbrios regionais. A configuração política e econômica do Estado. A emergência de fatores conjunturais externos e as perspectivas da economia brasileira a partir dos anos 90. Os novos arranjos produtivos e o futuro econômico e social do Brasil. Os desafios à forma de organização política do Estado. \r\n\r\nII) ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estado & Ação Governamental: descrição e análise da organização administrativa do Estado (federação, estados e municípios) e da organização política do Estado (executivo, legislativo e judiciário) e; análise crítica da lógica de argumentação do Estado em defesa da racionalidade e legitimidade de suas ações. Estado & Capitalismo: análise do papel do Estado no contexto capitalista, através da discussão de suas relações com as classes sociais e com a estrutura econômica de produção; e; análise do processo de formação da “vontade política”. Estado & Democracia: discussão dos princípios básicos de constituição do Estado democrático e dos conceitos fundamentais do exercício da cidadania, bem como da administração municipal como base da ação do Estado.\r\n\r\nIII) FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estrutura conceitual do Setor Publico. Planejamento, Formulação, Avaliação e Controle de Políticas Públicas; Metodologias: \"Marco Lógico\", \"Análise de Interesses\", \"Árvore de Problemas e Soluções\"; Metodologia de aplicação a Avaliação dos Indicadores. Padronização dos Indicadores. Principais Indicadores de desempenho a serem verificados no Setor Público. Formulação de Programas e Projetos Sociais. \r\n\r\nIV) ASPECTOS JURÍDICOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios gerais do direito público e direito constitucional. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência. Modalidades de prestação de serviços públicos: execução centralizada ou descentralizada, captação de investimentos e parcerias. Descrição e análise das tipologias organizacionais e jurídicas atuais: propósitos e princípios orientadores e tipos de controle. Tensões e questões críticas atuais: padronização e diferenciação, autonomia / flexibilização e controle e contratualização. Parcerias com organizações da sociedade civil: as formas legais de ajuste - convênios, Termos de parceria e contratos de gestão. Parcerias com empresas privadas: Parceria-Público-Privada. Direito administrativo e legislação de recursos humanos; a legislação de pessoal no setor público: conceitos (servidor, cargos públicos e funções públicas), regime estatutário e de emprego público, carreiras e concurso público. Gestão de contratos e licitações. Licitação Pública e contratos administrativos, gestão de contratos, convênios e ajustes.\r\n\r\nV) GESTÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos. Organização dos Poderes. Sistema de Freios e contrapesos. Princípio da simetria. O Poder Legislativo, funções típicas e atípicas: Atividade fiscalizatória e o papel do TCE. Atividade administrativa. Questões polêmicas sobre a atividade legislativa, limitações constitucionais a função de legislar. Papel do Poder legislativo na produção políticas públicas; arena legislativa; organização legislativa, processo decisório; problema informacional, qualidade das decisões legislativas; funções de controle Poder Legislativo.\r\n\r\n2 - Formação instrumental: Ferramentas de Gestão e Controle Público.\r\n\r\nVI) FINANÇAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O planejamento orçamentário como ferramenta eficaz de mudança. Conceituação e estrutura do Orçamento-Programa: conteúdo e princípios. Técnicas e metodologia de elaboração do Orçamento-Programa. Execução e controle do Orçamento-Programa. Administração fazendária.\r\n\r\nVII) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Noções de avaliação de projetos de investimento. O papel e as funções do administrador financeiro no Serviço Público. Fluxos com amortizações. Taxa de atratividade de projetos. Estrutura de capital. Custos do capital próprio e do capital de terceiros. Ciclo operacional e financeiro. Administração do capital de giro. Administração de contas a receber e estoques. Elaboração do fluxo de caixa. O Valor do dinheiro no tempo. Taxa de juros. Taxa interna de retorno.\r\n\r\nVIII) CONTROLADORIA E AUDITORIA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Os princípios fundamentais da Contabilidade para Organizações Públicas. Regime de competência e regime de caixa. Balanço patrimonial e as variações do patrimônio líquido. Tópicos especiais na determinação das demonstrações financeiras. Auditoria Contábil.\r\n\r\nIX) METODOLOGIA DA PESQUISA/ ORIENTAÇÃO ACADÊMICA PARA CONCLUSÃO DO CURSO, com 30 horas e 02 créditos: Realização de trabalho, sob orientação do corpo docente da Instituição Contratada, pelos alunos, individualmente, em dupla ou no máximo em trio. Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\n3 - Formação estratégica: Inovação no Setor Público.\r\n\r\nX) GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Organização, processos de trabalho e comportamento humano em ambiente de permanente mutação. Gestão do Conhecimento e Gestão por Competências no Serviço Público. Capital Intelectual. Criatividade e Inovação. Liderança e desenvolvimento de equipe. Gerenciamento de desempenho de pessoal.\r\n\r\nXI) MARKETING PÚBLICO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O ambiente de marketing - macro-ambiente e micro-ambiente em constante mutação. A análise das oportunidades do mercado de serviços públicos. O conceito de marketing público e de serviço público. Estudo do comportamento do cidadão-consumidor e do seu processo de decisão para aquisição de serviços públicos. Estratégias competitivas de marketing público. E-governament. Controle estratégico dos resultados junto ao cidadão-consumidor.\r\n\r\nXII) GOVERNANÇA CORPORATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios da Governança. Governança Pública: visão sistêmica e interdisciplinar. Governança pública e Democrática. Governança e governabilidade. Estado e Governo. Estado e Desenvolvimento Sustentável. Formas de Intervenção e Papel do Estado para o Desenvolvimento Sustentável. Problemas públicos e agenda de governo. Instituições, Democracia e Políticas Públicas. Governança democrática e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nXIII) SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Gestão estratégica da informação no setor público. Implantação dos Sistemas Gerenciais Informatizados (SIG) em organizações e no setor público. Aspectos lógicos do SIG. Arquitetura de hardware e de software. Ciclo da vida útil de um SIG. Sistemas assistenciais e administrativos. Custos do SIG. Business Inteligence: conceitos, aplicações e ferramentas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2013\r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, por meio da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Elerj, torna pública a Retificação ao Edital nº01/2013, para Seleção e Ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública, \r\n\r\nConsiderando que a Escola do Legislativo possui com uma de suas missões garantir o direito de igualdade e oportunidade à qualificação profissional, RETIFICA,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n3.Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2013.\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária nos dias 5, 6 ou 7 de agosto de 2013, das 10h às 18h.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 5, 6, 7 e 8 de agosto de 2013.\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária nos dias 5, 6, 7 e 8 de agosto de 2013, das 10h às 18h.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado). Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso;\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.11. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar fotocópia autenticada do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for efetuada a inscrição, sob pena de INABILITAÇÃO para ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar de Curso de Graduação. \r\n\r\n3.1.12 Para efeito de classificação dos candidatos no processo de seleção, terão prioridade aqueles que apresentarem a documentação completa - Diploma e Histórico Escolar - já no ato da inscrição.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará curso sobre Termo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido curso objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, bem como no desenvolvimento de adequadas formas de instrução da fase interna dos procedimentos relativos à contratação de bens e serviços pela Administração Pública.\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Planejamento, competência e responsabilidade para elaborar o Termo de Referência e/ou Projeto Básico;\r\n\r\n2. Estrutura básica do Termo de Referência e do Projeto Básico, especificações técnicas, definição precisa do objeto, métodos e estratégias de suprimentos, cronograma Físico-Financeiro, critérios de aceitação do objeto, procedimentos e fiscalização e gerenciamento do contrato, obrigações das partes envolvidas, prazos de execução, sanções administrativas e dosimetria da pena, princípios jurídicos, exigências de capacidade técnica, logística de entrega/execução do objeto, pesquisa e formação de preços de mercado, preço estimado X preço praticado, condições gerais.\r\n\r\nCarga horária: 16 horas\r\n\r\nDatas de realização: 19 e 26 de agosto - segundas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h30 às 17h30\r\n\r\nNº de vagas: 35 (trinta) vagas para a Alerj e Câmaras Municipais\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 13 de agosto, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 14 e 15 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no curso TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 26 de agosto (segundas-feiras), de 9h30 às 17h30, que o funcionário (a) __________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO BRASILEIRO E SEU FUNCIONAMENTO\r\n\r\nAspectos Políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de setembro, às terças e quintas-feiras, o curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\nO Estado Brasileiro e seu funcionamento \r\n\r\nAspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO. Poderes e Funções. Os critérios de distinção das funções do Estado. A função política ou de governo. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Aspectos históricos do Estado de 1967 e 1988. A CONSTITUIÇÃO e o seu papel: conceito, objeto, elementos. FEDERAÇÃO: descentralização territorial e político-administrativa. A ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DE 1988. SOBERANIA DE ESTADO e SOBERANIA POPULAR. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS INDIVIDUAIS e COLETIVOS. FUNÇÕES TÍPICAS e ATÍPICAS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS TRÊS PODERES ESTATAIS: Função Administrativa. Sentidos. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ADMINISTRAÇÃO DIRETA: União, Estados, Distrito Federal e Municípios - aspectos constitucionais e administrativos. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. ENTIDADES PARALELAS - 3º Setor: Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público. A POLÊMICA DOS CONTRATOS DE GESTÃO previstos no art. 37 § 8º da CF. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO AGENTE PÚBLICO: civil, penal e administrativa. DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS. PODER LEGISLATIVO e REGIME JURÍDICO DOS PARLAMENTARES. PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL: LEI Nº 5427 DE 01 DE ABRIL DE 2009 - disciplina; princípios e critérios; aspectos especiais. QUESTÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS RELEVANTES DOS ASSUNTOS RELACIONADOS.\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de setembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de agosto de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O Estado Brasileiro e seu funcionamento - aspectos políticos do Direito Constitucional e Administrativo”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)__________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1537959"
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                "1537651": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de agosto de 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos cinco (05) dias do mês de agosto de 2013, às 14h00min, na Rua Santa Luzia nº 651, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan e; (vii) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao 2º trimestre de 2013. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas: As Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao trimestre findo em 30 de junho de 2013 (2T13), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e disponibilização no endereço eletrônico da companhia (www.qgep.com.br/ri). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nRCA - 05/08/2013\r\n\r\n310368-02\r\n\r\nId: 1537651"
                ],
                "1537075": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data e Horário: 25/06/2013, às 10h. Local: Na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte), Copacabana. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4o do art.124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: Banco Máxima S.A.; conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar, acerca do aumento do capital social da Cia. mediante a capitalização de parte da reserva legal. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 200.000,00, com a emissão de 20.000.000 novas ações ON, sem valor nominal, todas totalmente subscritas e integralizadas, nesta data, pelo acionista, Banco Máxima S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.923.798/0001-00, com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, pte, Copacabana; nos termos do boletim de subscrição anexo à presente Ata na forma de Anexo I; 2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Cia. passa de R$ 239.000,00 para R$ 439.000,00; 3. Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Art.5º do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. O capital social é de R$ 439.000,00, representado por 43.900.000 ações ON, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi as sinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló; Acionista: Banco Máxima S.A. (representado por Saul Dutra Sabbá e Alberto Maurício Caló). Certifico que a presente é cópia extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 25/06/2013. Alberto Maurício Caló. Secretário. Anexo I. Boletim de Subscrição. 1. Identificação do Subscritor: Banco Máxima S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.923.798/0001-00, com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, pte, Copacabana, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social. 2. Quantidade/tipo de ações subscritas: 20.000.000 ações ON, sem valor nominal. 3. Valor total de subscrição: R$ 200.000,00. 4. Forma de integralização: As ações serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, nesta data, mediante depósito na conta corrente de titularidade da Máxima Realty S.A., valendo o comprovante de depósito como prova de ampla, rasa e geral quitação. Rio de Janeiro, 25/06/2013. Banco Máxima S.A.. Jucerja nº 2499215, em 23/07/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1537075"
                ],
                "1537638": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de agosto de 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos cinco (05) dias do mês de agosto de 2013, às 13h00min, na Rua Santa Luzia nº 651, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan e; (vii) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a outorga de Garantias de Performance (\"Garantias\") pela Companhia, em caráter incondicional e como principal devedor, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, quanto a todas obrigações contratuais a serem assumidas pela controlada Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"QGEP\"), nos Contratos de Concessões a serem firmados no âmbito da 11ª Rodada de Licitações, quais sejam: (i) 48610.005475/2013-63; (ii) 48610.005474/2013-19; (iii) 48610.005483/2013-18; (iv) 48610.005473/2013-74; (v) 48610.005469/2013-14; (vi) 48610.005411/2013-62; (vii) 48610.005427/2013-75; e (viii) 48610.005428/2013-10, referentes, respectivamente, aos seguintes Blocos: ES-M-598, ES-M-673, CE-M-661, PAMA-M-265, PAMA-M-337, PEPB-M-894, PEPB-M-896 e FZA-M-90. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas: Aprovar a outorga das Garantias pela QGEP, em caráter incondicional e como principal devedor, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, quanto a todas obrigações contratuais a serem assumidas pela controlada Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"QGEP\"), nos Contratos de Concessões a serem firmados no âmbito da 11ª Rodada de Licitações, quais sejam: (i) 48610.005475/2013-63; (ii) 48610.005474/2013-19; (iii) 48610.005483/2013-18; (iv) 48610.005473/2013-74; (v) 48610.005469/2013-14; (vi) 48610.005411/2013-62; (vii) 48610.005427/2013-75; e (viii) 48610.005428/2013-10, referentes, respectivamente, aos seguintes Blocos: ES-M-598, ES-M-673, CE-M-661, PAMA-M-265, PAMA-M-337, PEPB-M-894, PEPB-M-896 e FZA-M-90, ficando a Diretoria Executiva da Companhia autorizada a adotar quaisquer providências que se façam necessárias para o fiel cumprimento da presente deliberação, inclusive celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários à constituição, formalização e operacionalização das Garantias. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nRCA - 05/08/2013\r\n\r\n310367-02\r\n\r\nId: 1537638"
                ],
                "1537652": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1537652"
                ],
                "1537533": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizadas em 22 de março de 2013 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP nº 260, 08/06/2004). 1. Local, Data e Hora: Na Sede da Sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 22 de março de 2013, às 15 horas. 2. Mesa: Presidente - Paulo Rogério Caffarelli; Secretária - Francine Soares Sério. 3. Presença e \"Quorum\": Presentes os acionistas representando 98,69% do capital social votante, conforme fls. 131 do livro \"Registro de Presença de Acionistas\", constatando-se, dessa forma, a existência de \"quorum\", para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, e posteriores atualizações. Presentes, ainda, o Presidente da Brasilcap, o Sr. Marcio Lobão, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e o Sr. Marcelo Nogueira de Andrande, representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\", nos dias 13, 14 e 15 de março de 2013. 4.1 Os acionistas ficaram cientes, na forma do comunicado publicado em 20/02/2013, do cancelamento das assembleias gerais ordinária e extraordinária, cumulativas, convocadas anteriormente para às 15 horas do dia 21/02/2013. 5. Ordem do Dia: 5.1 Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1 Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 5.1.2 Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; constituição de reserva de lucro; pagamento de dividendos complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 03/08/2012, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2012; e de 15/01/2013, de pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço de 2012; 5.1.3 Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.1.4 Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5 Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; 5.1.6 Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. 5.2 Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1 Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e 5.2.2 Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1 Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e do Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração para: (a) Aprovação do Lucro Líquido do Exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro; Pagamento de Dividendos Complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 03/08/2012, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2012; e de 15/01/2013, de pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço de 2012; (b) Fixação da Remuneração dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal; (c) Fixação do teto da Remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; (d) Ratificação das funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na CartaSUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegação de competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; e (e) Aprovação da Participação dos Empregados e Diretores nos Lucros da Companhia. 6.2 Foi também dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, que emitiram o mencionado Parecer, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. 6.3 Em seguida foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 7.1 Assembleia Geral Ordinária: 7.1.1 A aprovação, sem reservas, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2012, publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" no dia 22/01/2013, nas páginas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 - Parte V; e no Jornal \"Valor Econômico\", nas páginas C7, C8, C9, C10, C11 e C12, no mesmo dia, mês e ano, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes e do Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria. 7.1.2 Nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.2.1 A aprovação de que a destinação de R$ 163.370.372,71 (cento e sessenta e três milhões, trezentos e setenta mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), oriundos do Lucro Líquido do exercício de 2012, seja a seguinte: 1) Constituição de Reserva de Lucro, no montante de R$ 8.316.646,01 (oito milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta seis reais e um centavo); e 2) Pagamento de Dividendos Complementares, mediante a destinação do lucro apurado no Balanço encerrado em 31/12/2012, no montante de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), à razão de R$ 0,2006172884 por ação - pagos após a publicação do Balanço de 2012, ou seja, na data de 04/02/2013 - que, acrescidos àqueles, pagos na data de 07/08/2012 à título de Dividendos Intercalares, mediante a destinação de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2012, no montante de R$ 90.053.726,70 (noventa milhões, cinquenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos), totalizam R$ 155.053.726,70 (cento e cinquenta e cinco milhões, cinquenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos), à razão de R$ 0,478560885 por ação. 7.1.2.2 A ratificação das deliberações do Conselho de Administração: a) em reunião de 03/08/2012, que decidiu remunerar os acionistas da Companhia mediante pagamento de Dividendos Intercalares à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2012, no montante de R$ 90.053.726,70 (noventa milhões, cinquenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos), à razão de R$ 0,277943601 por ação, pagos na forma da Lei, na data de 07/08/2012; e b) em reunião de 15/01/2013, relativamente ao pagamento, após a publicação do Balanço de 2012, ou seja, pagos na data de 04/02/2013, dos dividendos complementares ao exercício de 2012, no montante de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), à razão de R$ 0,2006172884 por ação. 7.1.3 A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infraindicadas, como membros do Conselho Fiscal, por um período de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2014: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. César Augusto Rabello Borges, brasileiro, casado, bancário, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 225.771-81, emitida pela SSP/BA, inscrito no CPF-MF sob o nº 033.166.375-91, residente e domiciliado em Salvador - BA, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco G, Edifício Sede III, 24º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-901 e como respectivo (b) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Leonardo Giuberti Mattedi, brasileiro, casado, bancário, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 868.294, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 364.415.031-15, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede I, 15º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-900; (c) Membro Efetivo: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. José Carlos Reis da Silva, brasileiro, casado, bancário, graduado em tecnologia em gestão de comércio exterior, portador da Carteira de Identidade nº 302438725-4, emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF-MF sob o nº 350.077.450-49, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco A, Edifício Sede I, 17º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-900; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Rafael Nardi, brasileiro, solteiro, bancário, bacharel em ciências contábeis, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 002.666.430-15, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 021.029.927-48, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Manoel da Nóbrega, nº 1280, 9º andar, Paraíso, em São Paulo - SP, CEP 04001-004; (e) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Romualdo Ceslinski, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 933.899-3, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF-MF sob o nº 170.836.729-20, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, com endereço comercial na Rua da Glória nº 72, Centro Cívico Curitiba, em Curitiba - PR, CEP 80030-060; e como respectivo (f) Membro Suplente: eleição da Conselheira Fiscal, Sra. Ângela Beatriz de Assis, brasileira, divorciada, bancária, bacharel em relações internacionais, portadora da Carteira de Identidade nº 742728, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF-MF sob o nº 392.853.911-68, residente e domiciliada em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede I, 15º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-900. (g) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 7.770, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF-MF sob o nº 272.521.327-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva nº 1100, 2º andar, Leblon, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 22440-035; e como respectivo (h) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Márcio Santiago Câmara, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº RJ-078058/O-4, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 466.294.597-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; (i) Membro Efetivo: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Eberson Carlos Costa, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 12.691.892-2, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 082.892.108-33, residente e domiciliado em Santo André, em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Padre Manoel de Paiva, nº 264, apartamento 62, Bairro Jardim - Santo André, em São Paulo - SP, CEP 09070-230; e como respectivo (j) Membro Suplente: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Tadeu Arruda Sampaio, brasileiro, casado, contabilista, portador da Carteira de Identidade nº 6.665.603, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 010.215.458-99, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Flôr de Noiva, nº 1.061, Itaquaquecetuba, em São Paulo - SP, CEP 08597-630. 7.1.3.1 A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: César Augusto Rabello Borges, José Carlos Reis da Silva, Romualdo Ceslinski, Antonio Carlos Dantas Mattos, Eberson Carlos Costa. Membros Suplentes: Leonardo Giuberti Mattedi, Rafael Nardi, Ângela Beatriz de Assis, Márcio Santiago Câmara, Antonio Tadeu Arruda Sampaio. 7.1.3.2 Os membros eleitos/reeleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 7.1.4 A fixação da remuneração mensal dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal, mantendo-a, para o exercício de 2013, em 10% (dez por cento) da média mensal dos salários da Diretoria, na forma da legislação vigente. Nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.5 A fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração em até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.6 A ratificação - nos termos da Proposta nº 04 que constitui o Anexo IV do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e em atendimento à Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006 - das Funções Específicas de Diretores Estatutários, conforme adiante transcrito: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 28/08/2003: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Gilberto Lourenço da Aparecida - Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II); Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora - Responsável pelos assuntos administrativos-financeiros; (inciso III); - Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV). b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no Parágrafo Único, do artigo 2º, da Circular SUSEP nº 344, de 21/06/2007: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora - Responsável pelo cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007. e) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º, Circular SUSEP nº 445, de 02/07/2012: Membro da Diretoria - Cargo - Função Específica: Ana Júlia de Vasconcelos Carepa - Diretora - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 445/2012 e nas demais regulamentações complementares. 7.1.6.1 A aprovação da delegação de competência, ao Conselho de Administração, para deliberar sobre as indicações propostas pelos normativos acima mencionados, bem como em caso de outros normativos que venham a ser baixados com esse propósito. 7.2 Assembleia Geral Extraordinária: 7.2.1 A ratificação da deliberação do Conselho de Administração, em reunião de 15/01/2013, de pagamento das participações estatutárias sobre o lucro líquido apurado no exercício de 2012, aos empregados e diretores, nos termos da Proposta nº 05 que constitui o Anexo V do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.2 Aprovada a proposta no sentido de que as deliberações supra fossem tomadas sob condição da aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 8. Conselho Fiscal: Cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VI. 9. Comitê de Auditoria: Cópia autenticada do Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VII. 10. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembleias. 11. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação das Assembleias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 12. Emissão e Distribuição: Fica a Secretária autorizada a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 13. Encerramento: Às 16h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 22 de março de 2013. Paulo Rogério Caffarelli - Presidente; Francine Soares Sério - Secretária. Pelos Acionistas: Carlos Eduardo Lacerda Contreras, Advogado e Procurador, representante da BB Seguros Participações S.A.; Francine Soares Sério, Advogada e Procuradora, representante da Icatu Seguros S.A.; e Euds Pereira Furtado, Advogado e Procurador, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Francine Soares Sério Secretária CPF nº 042.851.447-27. Homologada pela SUSEP, conforme Carta Nº 299/2013/SUSEP-SEGER, de 17/07/2013 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.001062/2013-77. Arquivada na JUCERJA em 31/07/2013, sob o nº 00002501770. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1537533"
                ],
                "1537646": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n310385-02\r\n\r\nId: 1537646"
                ],
                "1537526": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Valepar S.A. (“Companhia” ou “Valepar”), na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 03 de julho de 2013, às 10h. 2 - MESA: Presidente: Dan Conrado; Secretário: Renato da Cruz Gomes, Diretor da Companhia. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum mais que suficiente para a instalação da Assembleia e a deliberação que consta da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Renato da Cruz Gomes, Diretor da Companhia. 4 - CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2013, a fim de deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia da Sra. Tatiana Boavista Barros Heil. 5 - DELIBERAÇÕES: 5.1 aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2 aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Paulo Sergio Moreira da Fonseca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.418.456, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.745.477-04, residente e domiciliado na Rua Diamantina nº 20, apto. 201, Jardim Botânico, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro efetivo do Conselho de Administração da Valepar. O Conselheiro ora eleito, que cumprirá o prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 6 - ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2013. Renato da Cruz Gomes - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002501763 em 31/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1537526"
                ],
                "1527553": [
                    "V - Ata",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A \r\n\r\nCNPJ no 42.318.949/0001-84 - NIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30/04/2013. Local: Estr. dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, RJ-RJ. Hora: 10h. Reuniram-se em Assembleia Geral os Srs. Acionistas conforme assinatura no competente Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do art. 127 da Lei 6.404/76, os titulares de ações ordinárias representando 99,97% do capital votante, nº suficiente para a instalação da Assembleia. Assumiu a presidência dos trabalhos na forma do art. 10, §2º, do Estatuto, por delegação do Sr. Presidente do Conselho de Administração, Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, o Sr. Luis Aniceto Silva Cavicchioli, Presidente da Cia., que por sua vez subdelegou com reserva de tais poderes ao Sr. Gustavo de Faria Barros, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da carteira de Identidade nº 751608, expedida pela SSP-PB, em 08/08/1980, CPF/ MF nº 395.969.234-04, residente e domiciliado na Cidade Brasília-DF, Diretor Financeiro e de Serviços Internos da Cobra Tecnologia S.A., os poderes a ele outorgados, dando este por aberta a seção e indicou o Sr. Olivino Ludvichak, Gerente da Divisão Jurídica da Cia., para secretariar os trabalhos, o que foi aprovado por todos. A Assembleia foi convocada mediante anúncios publicados no DOERJ e no jornal Valor Econômico nos dias 17, 18 e 19/04/13, com o seguinte teor: “Ficam convidados os Srs. Acionistas para as AGO/AGE a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 30/04/13, às 10h, na sede na Estr. dos Bandeirantes 7966, Jacarepaguá, RJ-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis; Relatório da Administração; e Proposta de destinação do resultado e retenção de lucro para investimentos referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2012; b) Eleger os Membros do Cons. Fiscal; c) Dar conhecimento das renúncias de membros do Cons. de Administração e eleição de seus substitutos; d) Fixar a remuneração global dos Administradores; e) Assuntos Gerais. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar os artigos 1º, 5º, 16, 17, 23, 24, 36 e 37 do Estatuto Social; b) Assuntos Gerais. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das S/A, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Cia., com a antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia; c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Cia.”. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da AGO solicitou aos Srs. acionistas que deliberassem sobre o item ”a“ da Ordem do Dia. Esclareceu, antes, que o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis, o Parecer do Cons. Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2012, foram publicados no jornal Valor Econômico nos dias 29, 30 e 31/03/13 e no DOERJ no dia 01/04/2013 dispensando, desse modo, a publicação dos anúncios de que trata o caput do art. 133 da Lei 6.404/76 (Lei das SA), em razão do que dispõe o § 5º do mesmo artigo. Esteve presente à Assembleia um dos membros do Cons. Fiscal e um representante dos Auditores Externos, nos termos do § 2º in fine do art. 134 da Lei 6.404/76 (Lei das SA). Foi dispensada a leitura dos documentos publicados. Ato contínuo, os acionistas aprovaram o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis, o Parecer do Cons. Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes. Quanto à proposta de destinação do resultado e retenção de lucro para investimentos referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2012, os acionistas examinaram e aprovaram integralmente a proposta de: (i) retenção de 5% a título de Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social; (ii) distribuição de dividendos mínimos de 25% do lucro destinável, conforme artigo 40 do Estatuto Social da Cia.; e (iii) a retenção do restante do lucro disponível de 2012 para suportar novos investimentos na expansão dos negócios (artigo 196 da Lei 6.404/76). Em continuação à AGO, o Presidente da Assembleia solicitou que fosse colocado em discussão e votação o contido item “b” da Ordem do Dia, tendo sido eleitos pela Assembleia, para compor o Cons. Fiscal: Por indicação do Min. da Fazenda, como Membro Efetivo, por recondução, o Sr. Luiz Fernando Alves, brasileiro, casado, economista, natural de Carmo do Rio Claro (MG), portador da carteira de identidade nº M-8.598.879, emitida pela SSP/MG em 24/06/1994, CPF nº 000.260.116-89, residente e domiciliado na SQSW 304, Bloco F, aptº 103, Sudoeste, Brasília-DF e como Membro Suplente: o Sr. Magno Vieira da Silva, brasileiro, solteiro, servidor público federal, natural de Brasília-DF, portador da carteira de identidade nº 32.219.871-9, emitida pela SSP-SP em 23/11/2005, CPF nº 282.769.748-30, residente e domiciliado na SQSW 104, Bloco D, aptº 205, Sudoeste, Brasília-DF em substituição ao Conselheiro Sr. Tony Hikari Yoshida. Por indicação do acionista Banco do Brasil S.A., como Membros Efetivos, por recondução, o Sr. Luiz Cláudio Ligabue, brasileiro, casado, bancário, contador, natural de Porto Alegre-RS, portador da carteira de identidade nº 508.411, emitida pela SSP-DF em 15/06/1977, CPF nº 145.381.051-04, residente e domiciliado na AOS 06, Bloco E, aptº. 104, Área Octogonal, Brasília-DF, o Sr. Eduardo Cesar Pasa, brasileiro, casado, economista, natural de Faxinal do Soturno-RS, portador da carteira de identidade nº1044834388, emitida pelo SSP-RS em 28/07/1986, CPF nº541.035.920-87, residente e domiciliado na SQSW 300, Bloco A, aptº. 607, Sudoeste, Brasília-DF, e como Membros Suplentes, por recondução, o Sr. Daniel André Stieler, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº80243816-86, expedida pela SSP-RS, CPF nº 391.145.110-53, residente e domiciliado na SQN, 116, Bloco I, aptº. 402, Asa Norte, Brasília-DF; e a Sra. Tereza Raquel Vieira da Costa, brasileira, solteira, bancária, portadora da carteira de identidade nº605.877, emitida pela SSP-PB em 01/10/1978, CPF nº 424.114.324-53, residente e domiciliada na SQSW 100, Bloco C, aptº 204, Sudoeste, Brasília-DF. Os membros titulares e os membros suplentes do Cons. Fiscal eleitos declaram não estar incursos em quaisquer dos impedimentos para o exercício da atividade mercantil, inclusive os mencionados no art. 147 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76, com a redação dada pela Lei nº10.303/01. Em prosseguimento, com relação ao item “c” da Ordem do Dia, os acionistas tomaram ciência das renúncias dos Conselheiros: José Maurício Cardoso Perez, Gustavo de Faria Barros e Francisco Djalma de Oliveira. Em seguida os Acionistas elegeram para o Cons. de Administração da Cia., para cumprimento do mandato, nos termos do art. 140, inciso III da Lei 6404/76 e art. 14 do Estatuto Social, por indicação do acionista Banco do Brasil S.A., como Membros Efetivos, o Sr. Antonio Pedro da Silva Machado, brasileiro, divorciado, advogado, natural de Lavras do Sul-RS, portador da carteira de identidade nº2.594.785, emitida pela SSP-DF em 09/10/2003, CPF nº 239.664.400-91, residente e domiciliado na SHIS QI 27, Conj 14, Casa 16, Lago Sul, Brasília-DF, em substituição ao Sr. José Maurício Cardoso Perez e como Membros Suplentes: o Sr. Alexandre Ronald de Almeida Cardoso, brasileiro, casado, bancário, natural do Rio de Janeiro-RJ, portador da carteira de identidade nº762198, emitida pela SSP-DF, em 06/12/1984, CPF nº297.744.891-87, residente e domiciliado no SHIN, QI 15, Conjunto 2, casa 17, Lago Norte, Brasília-DF, em substituição ao Sr. Gustavo de Faria Barros e o Sr. José Fernando Alves Gaspar, brasileiro, divorciado, natural de Ruy Barbosa-BA, bancário, portador da carteira de identidade nº1204013-47, emitida pela SSP-BA, em 01/03/2006, CPF nº 178.965.925-68, residente e domiciliado na SHN, Q1, Edifício Biarritz, aptº. 513, Asa Norte, Brasília-DF, em substituição ao Sr. Francisco Djalma de Oliveira. Por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Membro Efetivo, o Sr. Corinto Meffe, brasileiro, solteiro, técnico de suporte, natural do Rio de Janeiro-RJ, portador da carteira de identidade no 08.289.172-2, expedida pelo IFP-RJ, emitida em 19/02/1987, CPF nº952.705.407-97, residente e domiciliado na QMSW, Q5, Lote 3, Bloco D, aptº. 117, Setor Sudoeste, Brasília-DF, em substituição a Sra. Miriam Barbuda Fernandes Chaves; e como Membro Suplente a Sra. Miriam Barbuda Fernandes Chaves, brasileira, solteira, natural de Alagoas-AL, engenheira elétrica, portadora da carteira de identidade nº04.335.974-4, expedida pela SSP-RJ, emitida em 22/06/2010, CPF nº715.167.867-34, residente e domiciliada no SQN 202, Bloco A, aptº. 407, Asa Norte, Brasília-DF. Em prosseguimento, foi colocado em discussão e votação o item “d”, da Ordem do Dia, no sentido de fixar a remuneração global da Administração da Cia. em R$ 3.146.674,28, devidamente aprovado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Nota Técnica nº 190/CGCOR/DEST/SE-MP, datada de 24.04.2013. A remuneração global da Diretoria Executiva engloba os honorários mensais, inclusive gratificação natalina, adicional de férias, auxílio alimentação, assistência médica e respectiva avaliação anual de saúde, auxílio moradia e quarentena, conforme a exata dicção do caput do art. 152 da Lei 6.404/76, condicionando à apreciação do CONAD o estabelecimento das remunerações individuais. Nada mais havendo a ser tratado, restou prejudicado o item “e”, tendo sido encerrada a AGO. Em seguida, os acionistas mantiveram-se reunidos, em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, deliberando acerca da alteração dos artigos 1º, 5º, 16, 17, 23, 24, 36 e 37 do Estatuto Social da Cia. Após análise do teor da proposta, os acionistas deliberaram pela aprovação das alterações das redações dos artigos: art. 1º - inclusão do § único, art. 5º - modificação do valor do capital social, art. 16 - adequação do caput, art. 17 - adequação da redação, art. 23 - adequação do §§1º e 2º, art. 24 - adequação do inc. VIII, art. 36 - adequação da redação, mediante a supressão dos §§ 2º e 3º consubstanciado num único parágrafo e art. 37 - adequação do §1º, visando atender as sugestões do DEST, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Parágrafo único - A Sociedade utilizará o nome fantasia: “BB Tecnologia e Serviços. Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 121.807.275,12 (cento e vinte e um milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e doze centavos), dividido em 248.586.586 ações ordinárias e 248.586.586 ações preferenciais. Art. 16 - Não podem participar dos órgãos estatutários, além dos impedidos por lei: (...) Art. 17 - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiado será composto por 6 (seis) membros efetivos e respectivos suplentes, cujas vagas serão preenchidas: I - Por 1 (um) representante do Ministério da Fazenda; II - Por 1 (um) representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; III - Por 3 (três) representantes do sócio controlador; IV - Por 1 (um) representante dos empregados, na forma da Lei nº 12.353, de 28/12/2010, e sua regulamentação. §1º - O Conselho de Administração será presidido pelo Conselheiro indicado pelo Órgão Governamental sob cuja supervisão se encontrar a Companhia. O Conselho elegerá seu Vice-Presidente, sendo vedada a acumulação do cargo do Presidente do Conselho e da Companhia mesmo que temporariamente. Art. 23 (...) §1º O Conselheiro de Administração não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam conflito de interesses, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim. §2º - As matérias que configurem conflito de interesses, conforme disposto no §1º acima, serão deliberadas em reunião especial exclusivamente convocada para essa finalidade, sem a presença do Conselheiro de Administração, sendo-lhe assegurado o acesso à ata da reunião e aos documentos referentes às deliberações no prazo de até 30 dias. Art. 24. (...) VIII - escolher ou destituir os auditores independentes. Art. 36 (...) §2º As regras de funcionamento do Conselho Fiscal serão dispostas no seu Regimento Interno. Art. 37. (...) §1º - A designação e a destituição do titular da Auditoria Interna serão submetidas, pelo Presidente do Conselho de Administração, à aprovação do respectivo colegiado e, após, à Controladoria-Geral da União.” Colocado em votação, as alterações foram aprovadas por unanimidade, passando o Estatuto a vigorar conforme o anexo a esta Ata. Não havendo assuntos gerais a serem tratados, restou prejudicado o item “b” da Ordem do Dia. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente da Assembleia ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como não houve qualquer manifestação, e não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a AGE. Eu, Olivino Ludvichak, Secretário, fiz lavrar esta ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada por mim, pelo Sr. Presidente e pelos Acionistas participantes. Rio de Janeiro, 30/04/2013. Cobra Tecnologia S.A. - Olivino Ludvichak - Secretário, Gustavo de Faria Barros - Presidente, Banco do Brasil S.A. - Carlos Eduardo Lacerda Contreras - OAB/RJ 45.111, BB-Banco de Investimento S.A. - Carlos Eduardo Lacerda Contreras - OAB/RJ 45.111. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original. RJ, 30/04/2013. Olivino Ludvichak - Gerente de Divisão Jurídica - OAB/RJ 77.896. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2488921 em 28/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1527553"
                ],
                "1537813": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 81.110.124/0001-21 - NIRE Nº 33300274804-RJ\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão Pública de Debêntures da Primav Construções e Comércio S.A., realizada em 24 de Junho de 2013. Data, Horário e Local: Realizada aos 24 dias do mês de junho de 2013, às 10:00 horas, no escritório da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”), localizado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 1052, 13º andar, sala 132. Convocação: Dispensada a convocação por edital, tendo em vista a presença dos titulares de 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória (“Debenturistas” e “Debêntures”, respectivamente) da Primav Construções e Comércio S.A. (“Emissora”), conforme faculta a Lei 6.404/76, em seus artigos 71, § 2º, e 124, § 4º. Composição da Mesa: Edson Roberto Bueno - Presidente; Nina Bueno Lahóz Moya Blasquez da Fonte - Secretária. Presença: (i) Debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação; (ii) representantes do Agente Fiduciário; e (iii) representantes da Emissora, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. Ordem do Dia: Nos termos da Cláusula 8 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da Emissora, celebrada em 10 de dezembro de 2012 (“Escritura de Emissão”), deliberar sobre o pedido da Emissora de liberação da totalidade dos recursos depositados na Conta Vinculada a título de dividendos pagos em 07 de junho de 2013 pela Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. (“Ecorodovias”) a Emissora, exclusivamente após o pagamento da Remuneração devido em 26 de junho de 2013. Abertura dos Trabalhos: Inicialmente, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quórum e convocação, declarando instalada a presente Assembleia com a presença de Debenturistas representando 100% (cem por cento) das Debêntures em circulação. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário, propôs aos presentes que elegessem um presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim, a unanimidade dos Debenturistas elegeram o Sr. Edson Roberto Bueno para presidir os trabalhos e a Sra. Nina Bueno Lahóz Moya Blasquez da Fonte para secretariá-lo. Deliberações: Os Debenturistas, por unanimidade de votos e sem ressalvas, autorizaram a liberação da totalidade dos recursos depositados na Conta Vinculada a título de dividendos pagos em 07 de junho de 2013 pela Ecorodovias a Emissora, referentes a totalidade de ações de emissão da Ecorodovias detidas pela Emissora, de acordo com o Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Bens e Direitos e Outras Avenças, exclusivamente após o pagamento da Remuneração devido em 26 de junho de 2013. Desta forma, no dia útil seguinte ao pagamento da Remuneração das Debêntures, fica o Agente Fiduciário autorizado a enviar notificação expressa ao Banco Depositário, para que este transfira a totalidade do saldo remanescente da Conta Vinculada, para a Conta de Livre Movimentação de número 116.607-7, agência 3099, mantida junto ao Banco Bradesco S.A., de titularidade da Emissora. Para tanto, a Emissora declara ao Agente Fiduciário e aos Debenturistas, que não está inadimplente com quaisquer obrigações previstas na Escritura de Emissão, no Contrato de Administração de Contas ou nos Contratos de Garantia. Após a referida transferência dos recursos da Conta Vinculada para a Conta de Livre Movimentação, quaisquer recursos e/ou rendimentos que venham a ser depositados na Conta Vinculada serão novamente retidos na Conta Vinculada até o próximo pagamento anual de amortização de principal, nos termos da Cláusula 3.3 do Contrato de Administração de Contas. Os termos iniciados em maiúsculas utilizados, mas não definidos nesta ata de assembleia, terão o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão, no Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Bens e Direitos e Outras Avenças ou no Contrato de Administração de Contas, conforme aplicável. Encerramento: Oferecida a palavra aos presentes, ninguém se manifestou. Lida e aprovada, foi a ata assinada pelos integrantes da mesa, por todos os Debenturistas presentes, pelo Agente Fiduciário e pela Emissora. São Paulo, 24 de junho de 2013.Edson Roberto Bueno - Presidente; Nina Bueno Lahóz Moya Blasquez da Fonte - Secretária. Debenturistas: Banco Itaú BBA S.A. - Titular de 500 Debêntures da Primeira Emissão: Darcira S. C. Gonçalves, CPF 997.343.628-87, RG 21.514.153-2 e Tatiana da Silveira Tarelho, CPF 264.774.528-55, RG 25.098.241-9; Banco Bradesco S.A. - Titular de 800 Debêntures da Primeira Emissão: Edson Roberto Bueno e Flavio Inglez; Banco BTG Pactual S.A. - Titular de 800 Debêntures da Primeira Emissão: Carolina Cury Maia Costa - Procuradora e Bruno Duque Horta Nogueira - Procurador; Agente Fiduciário: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Nina Bueno Lahóz Moya Blasquez da Fonte - Procuradora e Sônia Regina Menezes - Procuradora. Emissora: Primav Construções e Comércio S.A.: Cesar Beltrão de Almeida e João Alberto Gomes Bernacchio. JUCERJA nº ED33000426-9/000 em 17/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1537813"
                ],
                "1537641": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de junho de 2013, às 14:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro, CEP 20031-918. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação da convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (\"Acionista Controladora\"), representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Paula Vasconcelos da Costa Corte-Real, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a re-ratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 7 de novembro de 2012 para fazer constar o prazo correto de mandato de 2 (anos) do Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues, como Diretor, nos termos do disposto no artigo 12º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) a declaração de Dividendos Intermediários à Acionista Controladora, no valor total de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de Reais), à conta da Reserva de Investimentos (reserva de lucros), disponível nas Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2012. 5. Deliberações Aprovadas: Após exame da matéria constante da ordem do dia, foi aprovada, sem quaisquer restrições: I - A re-ratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 7 de novembro de 2012 para fazer constar o prazo correto de 2 (dois) anos de mandato do Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues, como Diretor, nos termos do disposto no artigo 12º do Estatuto Social da Companhia. Desta forma, onde lia-se: \"Aprovar a eleição do Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 4012533321, expedida pelo SSP-RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 199.816.270-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1201 (parte) e 1301, Centro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 03 (três) anos, que terá início em 1º de dezembro de 2012, mediante assinatura do Termo de Posse\" leia-se \"Aprovar a eleição do Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 4012533321, expedida pelo SSP-RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 199.816.270-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1201 (parte) e 1301, Centro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos, que terá início em 1º de dezembro de 2012, mediante assinatura do Termo de Posse\"; e II - A proposta de declaração de Dividendos Intermediários à Acionista Controladora, detentora de totalidade do capital social da Companhia, no valor total de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de Reais), à conta da Reserva de Investimentos (reserva de lucros) da Companhia, constante nas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2012 e aprovadas em Assembleia Geral Ordinária de 19 de abril de 2013. O pagamento dos Dividendos Intermediários tem por finalidade, baseado nas premissas estabelecidas no § 1º do Art. 21 do Estatuto Social da Companhia, viabilizar a recompra de ações de emissão da Acionista Controladora. Tal programa de recompra tem por objetivo atender ao exercício de opção de compra de ações no âmbito do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações da Acionista Controladora, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Acionista Controladora realizada em 29 de abril de 2011. Tais dividendos serão pagos à Acionista Controladora no prazo de até 60 (sessenta) dias da presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos representantes da única acionista da Companhia, bem como pelo Presidente e pela Secretária. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2013. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado; Sra. Paula Vasconcelos da Costa Corte-Real. Acionista Presente: QGEP Participações S.A.. Sr. Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Sr. Danilo Oliveira - Diretor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A. NIRE 33.3.0029159-8 - Protocolo: 0020133609235 - 24/07/2013. Certifico o deferimento em 30/07/2013 e o registro sob o número e data abaixo 00002501150. Data de 30/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/06/2013\r\n\r\n310366-02\r\n\r\nId: 1537641"
                ],
                "1537803": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 18 de Julho de 2013\r\n\r\n(Ata lavrada sob a forma de sumário, como facultao artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 18 de julho de 2013, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. Ordem do Dia: Ratificar a assinatura de aditamentos aos Contratos de Prestação de Fiança n.ºs SF4.04/02 (“Fiança 01”) e SF4.04/03 (“Fiança 02”), firmados com o Banco Itaú BBA S.A. (“ITAÚ BBA”). Deliberações: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, conforme atribuição prevista na alínea (f) do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, foram ratificados os atos praticados pela Diretoria Executiva da Companhia, relativos às assinaturas do 7º ao 11º Termos Aditivos às Fianças 01 e 02 (“Aditamentos”), mantendo-se inalteradas as demais condições das referidas Fianças, inclusive nos que se refere à prestação de garantia, por meio de Notas Promissórias emitidas pela Companhia, avalizadas pela CCR S.A. Referidos Aditamentos foram celebrados conforme termos e condições apresentados nesta Reunião. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1o da Lei 6.404/76, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 18 de julho de 2013. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) Actua Assessoria S.A., p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio às fls 192 e 193. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002501872 em 31/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1537803"
                ],
                "1537801": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 17 de Julho de 2013\r\n\r\n(Ata lavrada sob a forma de sumário, como facultao artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 17 de julho de 2013, às 15h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. Ordem do Dia: Ratificar os atos praticados pela Diretoria Executiva da Companhia, no que se refere à renovação das apólices de Seguro-Garantia (“APÓLICES”) emitidas pela J. Malucelli Seguradora S.A. (“J. MALUCELLI”) e Chartis Seguros Brasil S.A. (“Chartis”), com a manutenção das respectivas prestações de contragarantias. Deliberações: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, ratificaram a renovação, pela Diretoria Executiva da Companhia, das Apólices, emitidas pela J.Malucelli e pela CHARTIS, na condição de cosseguradoras não solidárias entre si, na proporção de 80% e 20%, respectivamente, para o período de 04/07/2013 à 04/07/2014, com a manutenção das respectivas contra-garantias vigentes (Contrato de Condições Gerais firmado com a J. MALUCELLI), tendo a Companhia como contratante e a CCR como fiadora, bem como a assinatura pela Companhia, na condição de contratante, do “Agreement of Indeminity”, celebrado com a Chartis. As Apólices têm por objeto garantir o cumprimento das obrigações relacionadas nas cláusulas 82 e 83 do Contrato de Concessão nº PG-194/05, celebrado entre a Ponte e a União, por intermédio do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e foram celebradas conforme termos e condições apresentados na presente Reunião. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1o da Lei 6.404/76, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 17 de julho de 2013. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) ACTUA ASSESSORIA S.A., p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada em livro próprio às folhas 190 e 191. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002501873 em 31/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1537801"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1537740": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas da CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social na Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 15 de agosto de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) autorizar a lavratura da ata na forma do § 1º do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações; (2) aprovar a realização da 1ª emissão (\"Emissão\"), pela Companhia, em serie única, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária a ser convolada em espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória (\"Debêntures\"), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação (\"Oferta\"), no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (3) aprovar o resgate antecipado e cancelamento da totalidade das 90 notas promissórias comerciais, emitidas em 22 de julho de 2013, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), objeto da primeira emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, (4) autorizar a outorga, pela Companhia, de garantia vinculada à Emissão, (5) observado o Estatuto Social da Companhia, autorizar à Diretoria da Companhia para praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da Emissão e da Oferta, à constituição da garantia vinculada à Emissão e ao resgate antecipado da totalidade das notas promissórias da primeira emissão da Companhia incluindo, sem limitação: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures e da garantia vinculada à Emissão e assinar todos os documentos relativos às Debêntures e a garantia, inclusive a escritura de emissão e o contrato de alienação fiduciária de imóveis; (b) contratar (i) o Banco Bradesco BBI S.A para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; e (ii) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta; e (6) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2013. CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. Carlos Felipe Andrade de Carvalho - Diretor Vice-Presidente; Carlos Fernando Andrade de Carvalho - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1537740"
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                        "1535578": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESMERALDA TIJUCA - SETOR COMERCIAL\r\n\r\nCNPJ nº. 29.014255/0001-95\r\n\r\nEDITAL: Convocamos os senhores coproprietários do condomínio do edifício “Esmeralda Tijuca - Setor Comercial”, CNPJ nº. 29.014255/0001-95, por solicitação da Sra. Síndica, para comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sala de reuniões da Imodata, sito na Rua Conde de Bonfim nº. 615 lj. 206 - Tijuca/RJ, no dia 12 de agosto de 2013, em 1ª convocação: às 16h, e em 2ª convocação: às 16h15min, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Avaliação e aprovação de propostas para execução do projeto lumintécnico para a galeria (com possível dotação de verba); e 2) Aprovação da reestruturação do espaço da galeria.\r\n\r\nId: 1535578"
                        ],
                        "1532519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDEPENDÊNCIA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA ME\r\n\r\nCNPJ.: 03.856.563/0001-74\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nDistrato Social da empresa INDEPENDÊNCIA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA, com sede à Rua Francisco Belo, nº. 97, Quitandinha, Petrópolis - RJ Cep. 25650-150, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.856.563/0001-74, tendo como sócio -administrador Paulo Sérgio de Souza Tambara, portador da Carteira de Identidade nº. 08381843-5 IFP-RJ e CPF nº. 006.738.197-95, com baixa no dia 30/04/2013.\r\n\r\nId: 1532519"
                        ],
                        "1537369": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "W&M CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.289.085/0001-56\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nId: 1537369"
                        ],
                        "1537361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LMA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.120.487/0001-22\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nId: 1537361"
                        ],
                        "1537345": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KACSER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.075.987/0001-52\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nId: 1537345"
                        ],
                        "1537356": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HERCOWITZ INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.994.143/0001-42\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nId: 1537356"
                        ],
                        "1536973": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.493.979/0001-51\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSEROBRITA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB0010957, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022686, com validade até 18 de março de 2017, que retifica a atividade licenciada para: realizar as atividades de extração de gnaisse e granito para produção de brita e de extração de saibro, numa área de 35,36 hectares, conforme o processo n° 890.616/2006 do DNPM na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 27, KM 51 - FAZENDA CAXIAS, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/501871/2012) \r\n\r\nId: 1536973"
                        ],
                        "1536335": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA S.A\r\n\r\nCNPJ : 42.409.201/000278\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPWR MISSION INDUSTRIA MECANICA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024059, com validade até 02 de agosto de 2017, que a autoriza realizar as atividades de reparo e manutenção de motores e bombas eletro submersíveis, e usinagem de roscas em tubos para indústria de petróleo, na ESTRADA SÃO JOSÉ E IMBOACICA (SETOR INDUSTRIAL) SN COORDENADAS UTM 24K E205715M; N7519987M DANTUM SIRGAS 2000, IMBOACICA, município de MACAÉ. (Processo n°: E07/202962/2005)\r\n\r\nId: 1536335"
                        ],
                        "1537219": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VILA GALÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.027.102/0001-51\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA VILA GALÉ BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.685/2013, a licença LMP Nº 000816/2013 com vencimento em 30/07/2014 para Desenvolvimento de projeto de construção de acréscimo em edificação existentes preservada destinada a Hotel, na Rua Riachuelo,124 Centro, Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1537219"
                        ],
                        "1529891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0213-70\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001926, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020117, com validade até 02 de julho de 2016, que altera a atividade licenciada para: para realizar atividade de reparo de embarcações nos diques 1 e 2, utilizando oficina de chapas e perfis; atracação, desatracação e complementação de reparo das embarcações na área do cais 1 e 2, do Estaleiro Inhaúma, na RUA GENERAL GURJÃO, 2 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/503267/2012)\r\n\r\nId: 1529891. Empenho"
                        ],
                        "1476651": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTA\r\n\r\nDA AMENDOEIRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n15.641.809/0001-70\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTA DA AMENDOEIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN022904, com validade até 11 de abril de 2017, para realizar a dragagem de 5.600 metros cúbicos de sedimento, em uma única etapa, para manutenção do calado do canal de navegação em frente ao Condomínio Ponta da Amendoeira, e a dragagem de 3.750 metros cúbicos para desassoreamento da foz do rio Caputera, com disposição do material no mar, ao longo do canal entre a Ilha da Caieira e a Praia do Pontal., na RODOVIA MARIO COVAS, KM 489, - PONTAL, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/512786/2012)\r\n\r\nId: 1476651"
                        ],
                        "1536914": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSTAM METALÚRGICA S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.03.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente às atividades de fabricação de cadeados e fechaduras e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Sebastião Martins, 871 - Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo, no período de 19.08.2013 a 19.09.2013, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1536914"
                        ],
                        "1537486": [
                            "V - Convocação",
                            "BCS SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 48.076.897/0001-63\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.1738-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. acionistas para a realização da Assembleia Geral Ordinária, no dia 23 de agosto de 2013, às 10 horas, na sede social situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - salas 2403 e 2404 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.030-021, para deliberar sobre: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Relatório dos Auditores Independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; 2) Aprovar a proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao resultado do exercício; 3) Ratificar a designação de diretores responsáveis por áreas perante a SUSEP. Rio de Janeiro (RJ), 05 de agosto de 2013. Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em liquidação extrajudicial. Acionista Controlador da BCS SEGUROS S.A., nos termos do artigo 150, §2º da Lei nº 6.404/76. Eduardo Felix Bianchini - Banco Cruzeiro do Sul S.A.- Em liquidação extrajudicial. AGO autorizada pelo Banco Central 31/07/2013.\r\n\r\nId: 1537486"
                        ],
                        "1536074": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 - NIRE nº 33300005587\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro, no dia 14/08/2013, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício 2012; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2012 e a distribuição de dividendos; 3. Fixação dos honorários; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 01/08/2013. Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n310236-02\r\n\r\nId: 1536074"
                        ],
                        "1537604": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: nº 04.182.353/0001-00 - NIRE 33.2.0662121-1\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA sociedade ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA, com sede à Estrada Beira Rio, s/nº, Lote 5 a 1, Galpões 3A, 3B, 3C, 3D, 4A, 4B, Condomínio Industrial e Comercial Xerém, Distrito de Xerém - Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.250-415, NIRE 33.2.0662121-1, pelo processo nº 00-2013/273062-6, de 05.07.2013, deferido por Decisão Singular de 19.07.2013, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 5992, de 23.07.2013, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para unidade armazenadora localizada no endereço acima descrito, nos termos do art. 1º, parágrafo 1º do Dec. Federal n.º 1.102, de 21.11.1903, combinado com a IN/DNRC nº 70, de 28.12.1998, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2013. CARLOS DE LA ROCQUE - PRESIDENTE - JUCERJA.\r\n\r\n“MEMORIAL DESCRITIVO DA EMPRESA\r\n\r\nARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA.” \r\n\r\n1. NOME EMPRESARIAL: ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA.; 1.1 INSCRIÇÃO NO CNPJ: nº 04.182.353/0001-00; 1.2 INSCRIÇÃO NA JUCERJA: NIRE nº 33206621211; 1.3 SEDE, DOMICÍLIO DA EMPRESA: Estrada Beira Rio S/N, Lote 5 A 1, Galpões 3A , 3B, 3C, 3D, 4A, 4B - Condomínio Industrial e Comercial Xerém, Xerém - Duque de Caxias - RJ, CEP: 25250-415; 1.4 CAPITAL SOCIAL: O Capital Social é de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), divididos em 1.000 (Hum mil) cotas, com valor nominal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, e assim distribuído entre os sócios: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, possuidor de 970 (Novecentos e setenta) cotas no valor total de R$ 1.940.000,00(Hum milhão novecentos e quarenta mil reais) com participação de 97% (Noventa e sete), e LILIANE AINA REVEILLEAU DE MOURA, possuidora de 30 (Trinta) cotas no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) com participação de 3 % (Três). 2. TÍTULO/DENOMINAÇÃO: sociedade denominada “ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA.”; 2.1 UNIDADE ARMAZENADORA: GALPÕES 3A, 3B, 3C, 3D, 4A, 4B com 39.878,75m² unificado; 2.3 LOCALIZAÇÃO: Estrada Beira Rio S/N, Lote 5 A 1, Galpões 3A , 3B, 3C, 3D, 4A, 4B - Condomínio Industrial e Comercial Xerém, Xerém - Duque de Caxias - RJ, CEP : 25250-415; 2.4 CAPACIDADE: ÁREA CONSTRUÍDA: GALPÕES 3A, 3B, 3C, 3D, 4A, 4B com 39.878,75m² unificado; ÁREA PARA ESTACIONAMENTO OU EDIFICÁVEL: 99.410,46m²; ÁREA LIVRE: Área de ruas e passeios internos: 70.984,88m²; ÁREA PRIVATIVA: De 139.589,21m² com capacidade de armazenamento de 200.000,00m³; ESTRUTURA: Estrutura externa do galpão em alvenaria emassada e pintada, estrutura interna metálica composta de pilares com base em concreto, com espaçamento livre entre pilares de 10.00m dimensão longitudinal e 7,70 transversal, cobertura em estrutura metálica no mesmo padrão com telhas metálicas na área de galpão e telhas metálicas termo-acústicas na área administrativa, piso de concreto polido de alta resistência (4.500KG/M²) com juntas de dilatação corretamente dimensionadas; INSTALAÇÕES HIDRAÚLICAS e ELÉTRICAS: O prédio é abastecido de água pela CEDAE, o esgoto é coletado para a rede pública e as águas pluviais, direcionada para a rede municipal, e possui iluminação feita com refletores para lâmpadas de vapor metálico compatível com a atividade proporcionando 300 Lux em todos os pontos da área de Armazenagem e Iluminação externa composta por postes compatível com a atividade proporcionando 200 Lux; 2.5 COMODIDADE: O Armazém possui acesso externo por portões metálicos deslizantes com dimensões aproximadas 5x10m permitindo a entrada de caminhões de grande porte para carga/descarga e Interno duplamente seguro com portas de vidro temperado 10mm e portão deslizante metálico ambos com fechadura, encontra-se localizado no Condomínio Industrial de Xerém, que possui área totalmente sinalizada para circulação, fluxo e estacionamento, guarita com cancelas e portões, cabine coberta e fechada para guardas devidamente instruídos para recepção e encaminhamento de visitantes e triagem de usuários e cargas. Também conta com perímetro todo murado, cancelas, portões e balança rodoviária. Área é arborizada e conta com bom sistema de iluminação e infra-estrutura básica, com estacionamento externo pavimentado para caminhões com dimensões apropriadas para transporte de contêineres high cube; 2.6 SEGURANÇA: Todo o armazém é dotado de eficiente sistema de combate a incêndio e pânico compatível com a atividade, composto de chuveiros automáticos (3.562), hidrantes de recalque duplo para RP e SPK (02), hidrante urbano (01), hidrantes duplos no interior do galpão (22), extintores (299) e caixa d'água de 250.000l exclusivos para RTI, corretamente dimensionados e instalados em conjunto com sistemas de pressurização. É integrado ao Condomínio através de sistema de comunicação interna e com os escritórios por meio de ramais de telefonia. O armazém em toda a sua área de galpões, escritórios e áreas externas possui monitoramento permanente por sistema de circuito interno de TV, integrado com a segurança patrimonial do condomínio, possuindo total segurança no trabalho de acordo com a Lei. 2.7 DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: 2.7.1 ARMAZÉNS: Armários alto e baixo de madeira em MDP 18mm, revestido em laminado melamínico com 2 portas e 3 prateleiras, borda emborrachada, chaves, puxadores, acabamento em laminado melamínico em toda superfície - medidas: 1.60/0.75 x 0.91 x 0.41 m cor bege; Pallets de madeira, Pallets de plástico, Transpallets hidráulico garfo largo, Carro armazém e Empilhadeira elétrica e a combustão. 2.7.2 ESCRITÓRIOS: Mesas em “L”, em chapa de madeira MDP 18 mm, composta por mesa de 1.50x1.50x0.75m; Sofás e poltronas estofados, cadeiras giratórias, cadeiras fixas para treinamento; Armários alto e baixo de madeira em MDP 18mm, revestido em laminado melaminico com 2 portas e 3 prateleiras, borda emborrachada, chaves, puxadores, acabamento em laminado melaminico em toda superfície - medidas: 1.60/0.75 x 0.91 x 0.41 m cor bege; Gaveteiro volante com 4 gavetas confeccionado em MDP 18 mm; Balcão de atendimento em MDP; Quadro branco magnético com tripé; Ambientes climatizados com aparelhos de ar condicionado tipo Split; Instalações de rede de internet e intranet tais como modems, roteadores e switches ligados ao sinal de banda larga por cabo/satélite/rádio disponível na região; Rede de telefonia interna (escritórios, galpões e condomínio) e linhas externas; Bebedouro de água filtrada gelada/natural e máquina de café self service; 2.7.3 REFEITÓRIO, COZINHA e COPAS: Mesas em madeira 1.20x0.70x0.75m; Cadeiras em madeira sem estofamento 0.40x0.40m, com encosto e sem braços; Balcões refrigerados e aquecidos para exposição de alimentos em aço inox; Lavatório coletivo em aço inox; Suqueiras elétricas em aço inox e acrílico; Estantes em aço tipo MAC III; Geladeira industrial de 4 portas em inox e Fogão Industrial 4 bocas; Utensílios, louças, talheres, copos. 3. NATUREZA DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral tem como finalidade e natureza apenas o armazenamento de mercadorias. 4. OPERAÇÕES e SERVIÇOS: Prática de Armazéns Gerais próprios ou não, nas operações e serviços previstos no Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1903, especialmente o depósito ou armazenamento de mercadorias, podendo emitir conhecimento de depósito (Warrant); Eu CARLOS EDUARDO PINTO CASTELLETTI, FIEL DEPOSITÁRIO devidamente nomeado como PROCURADOR da “ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA.”, pelo Instrumento Público de Procuração, lavrado em 2 de abril de 2013 no Cartório Correia Vaz, 3º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro, Livro nº 3660, Folhas nº 23-23, Ato nº 22, declaro para os devidos fins que o presente memorial descritivo encontra-se em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, artigos 1º, parágrafo 1º, I, a, b, c, d, c/c Decreto 1.102 de 1903, art. 1º, 2º, 3º, 4º e artigo 12. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2013. CARLOS EDUARDO PINTO CASTELLETTI - FIEL DEPOSITÁRIO E PROCURADOR - “ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA.”. Arquivada na JUCERJA sob o nº 5992 em 23/07/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO DEPÓSITO: 1- Armazéns Gerais Dez de Abril Ltda., se encarregará do armazenamento de mercadorias em geral, exclusive inflamáveis, e fará todos os serviços inerentes a Armazéns Gerais; 1.1- Todas as mercadorias armazenadas, estarão obrigatoriamente seguradas, contra fogo, em companhia de livre escolha do Depositário, em nome e a ordem deste; 1.2- O valor da mercadoria a para efeito de seguro, será o declarado pelo Depositante, se outro não for fixado pela seguradora. 2- As mercadorias serão encaminhadas para os depósitos, de acordo com a natureza das mesmas e neles colocadas pela sua classificação, sempre a critério do Depositário. 3- Os direitos e obrigações entre Depositante e Depositário terão início quando: 3.1- Do começo da descarga da mercadoria em depósito do Depositário ou 3.2- Da entrega pelo Depositante ao Depositário, do documento de “Reserva de Praça”; 3.2.1- No documento de “Reserva de Praça” deverá constar: 3.2.1.1- Descrição da mercadoria; 3.2.1.2- Peso, medidas e valor; 3.2.1.3- Data marcada para o começo da descarga; 3.2.1.4- Autorização do Depositante para que o Depositário possa emitir “Nota Fiscal de Serviço”, de acordo com a “Tabela de Preços” e este Regulamento; 3.3- Reservada a praça e não enviada a mercadoria, em todo ou em parte, será cobrada a armazenagem da seguinte forma: 3.3.1- Normalmente, sobre a mercadoria efetivamente enviada e quanto à não enviada, somente com relação a “Taxa-Base” pertinente. 4- Serão de inteira responsabilidade do Depositante todas as informações contidas na “Reserva de Praça” ou na documentação que acompanha a mercadoria; 4.1- Os Depositantes são os únicos responsáveis pelos dados técnicos referentes as mercadorias, eximindo o Depositário de qualquer responsabilidade sobre eles; 4.2- O Depositante se obriga a fornecer, quando solicitado pelo Depositário, a composição química da mercadoria, com exceção do estabelecido no item 4.3, deste Regulamento; 4.3- Quando a composição for segredo industrial, o Depositante estará obrigado a indicar ao Depositário a classe de ocupação da mercadoria, para efeito de escolha do depósito apropriado e cálculo do prêmio de seguro e responsabilizar-se-á o Depositante, perante o Depositário e terceiros por todas as consequências resultantes desta indicação; 4.4- Caso não seja indicada pelo Depositante a classe de ocupação pertinente à mercadoria, o Depositário estará autorizado a livremente, proceder para todos os fins, a classificação da mercadoria. 5- Concedido o depósito, a documentação que acompanha a mercadoria servirá de romaneio de entrada e o conferente do depósito assinará sobre carimbo o talão do transportador e o canhoto da nota fiscal que veio acompanhando a mercadoria. 6- Cada remessa de mercadoria formará um lote que receberá um número inédito no livro de “Entrada e Saída de Mercadorias” ; 6.1- Todo o relacionamento entre Depositante e Depositário deverá mencionar o número do lote; 6.2- O primeiro prazo de armazenagem terá início a contar da entrada do primeiro volume de mercadoria que formará o lote e as taxações serão devidas pelo total do lote; 6.3- Quando um lote permanecer em depósito, por mais de um prazo (30 dias), as taxações relativas aos prazos subsequentes, serão sempre pelo saldo da mercadoria existente. 7- Os Depositários entregarão aos Depositantes, uma Nota Fiscal de Serviço, discriminativa das mercadorias que formam o Lote, assinada por um estoquista, constituindo-se a sua primeira via em “Conhecimento de Depósito Não Negociável Simples”. 8- As taxas de armazenagem ou qualquer outra, serão pagas durante o primeiro terço (10 dias) do prazo que corresponde o lote, com exceção dos prazos de Warrants. 9- O Depositário não responde pela mercadoria entregue nos casos em que a Lei o exonera, notadamente pela ocorrência de força maior, vícios ou avarias proveniente da natureza, sem acondicionamento, ou perda de peso, quando estiver nos limites do Decreto 1.936 de 20/10/1962, e ou nas normas de aferição do Instituto Nacional de Pesos e Medidas. 10- Todas as taxas da tarifa que incluírem serviços de terceiros, ficarão sujeitas aos aumentos que se verificar nos preços de tais serviços. 11- Os Depositários terão direito de retenção da mercadoria, na forma do Art. 14 da Lei nº 1.102 de 21/11/1903, para garantia do pagamento da armazenagem e demais taxas. 12- Se durante a armazenagem a mercadoria apresentar sinal de deterioração ou vazamento, que possa causar danos ao depósito, aos equipamentos de carga ou as demais mercadorias nele depositadas, serão tomadas pelo Depositário, as providências que de imediato se fizerem necessárias, a critério exclusivo do Depositário, sem que caiba ao Depositante, qualquer reclamação ou indenização; 12.1- O Depositário comunicará ao Depositante e ao Segurador, dentro das primeiras 24 (vinte e quatro) horas dos dias uteis, sobre o fato e as providências tomadas a que se refere o item acima. CAPÍTULO II - DA EMISSÃO DE TÍTULOS: 13- Mediante à apresentação de uma “Requisição de Warrant”, devidamente preenchida pelo Depositante, o Depositário emitirá dois títulos unidos mas separáveis a vontade, denominados “Conhecimento de Depósito” e “Warrant”; 13.1- Se passado 8 (oito) dias de vencido o prazo dos títulos acima e que eles não tenham sido devolvidos ao Depositária será emitida nova “Nota Fiscal de Serviço”: pelo prazo normal da Tabela (30 dias), a contar do primeiro dia subsequente ao do vencimento, debitando-se todas as despesas em nome do Depositante ou a quem pertencer; 13.2- A retirada parcial de unidades e quaisquer serviços que alterem marcação, quantidade, qualidade ou número dos volumes das mercadorias, não serão executados sem apresentação dos títulos acima, para as devidas anotações; 13.3- Os Conhecimentos de Depósitos que serão emitidos juntamente com os “Warrants”, serão assinados por um Conferente do Depositário e os “Warrants” por um Diretor do Armazém Geral, regularmente como “Fiel Depositário”; 13.4- Os vencimentos dos “Warrants” poderão ser de 1 (hum) a 6 (seis) prazos de armazenagem (de 30 à 180 dias), sempre pagos adiantadamente; 13.5- Quando da emissão dos títulos acima, será cobrada a taxa de verificação (item 10.4 da Tabela de Preços). CAPÍTULO III - DA ENTREGA DAS MERCADORIAS: 14- O Depositário só entregará mercadorias mediante ordens escritas, dadas pelo Depositante; 14.1- Só poderão assinar as ordens de retiradas, as pessoas cujos exemplares de assinaturas constem dos arquivos, do depositário; 14.2- O Depositário deverá ser avisado, com a necessária antecedência, toda vez que houver alteração com relação às pessoas autorizadas a assinar ordens de retiradas; 14.3- Se o Depositário não for avisado com a devida antecedência e por escrito, de qualquer cancelamento de autorização de assinatura de ordem de retirada, não se responsabilizará pelas entregas feitas. 15- A descarga ou carga se efetuará pela prioridade de chegada dos interessados ao depósito. CAPÍTULO IV - DOS SERVIÇOS INTERNOS: 16- O expediente para atender aos Depositantes será aquele constante das Tabelas de Preços e Serviços registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro de acordo com o artigo 1º, do Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903. 16.1- Só serão executados serviços fora do expediente, com exceção da hora do almoço, quando solicitados com a necessária antecedência pelo Depositante, se houver condições do Depositário para o atendimento. 17- Todos os serviços serão executados por pessoal do depósito, sendo vedada a entrada de pessoas estranhas, a não ser que, devidamente credenciadas pelo Depositante e acompanhadas por funcionário do Depositário; 17.1- Toda a reclamação deverá ser dirigida à Administração que agirá conforme for conveniente para o bom interesse geral. 18- A retirada de amostra somente será permitida aos Depositantes, mediante pedido por escrito, pagando eles as despesas ocasionadas com a abertura dos volumes, sua movimentação e outros serviços semelhantes, conforme for o caso. 19- Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos de acordo com as disposições do Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013. “ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA.” - ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, “ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA.” - LILIANE AINA REVEILLEAU DE MOURA, “ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA.” - CARLOS EDUARDO PINTO CASTELLETTI. Arquivada na JUCERJA sob o nº 5992 em 23/07/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nTARIFA REMUNERATORIA DO DEPÓSITO DE MERCADORIA\r\n\r\nE DEMAIS SERVIÇOS\r\n\r\nEMPRESA : ARMAZÉNS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA, CNPJ nº 04.182.353/-0001-00, NIRE nº 33206621211. 1 Armazenagem: Tonelada R$ 20,00, M² e M³ R$ 18,00, Por pallets R$ 20,00, Mínimo quinzenal R$ 500,00. 2 Movimentação: Por tonelada R$ 12,00, Carga e Descarga R$ 350,00, Por pallets R$ 12,00, Mínimo quinzenal R$ 500,00. 3 Seguro: Ad alorem de 0,10% a 0,30%. 4 Warrant: R$ 550,00. 5 Movimentação aos domingos e feriados R$ 300,00/hora: Obs: Os serviços não especificados nesta tarifa serão prestados mediante prévio entendimento entre o depositante e o armazém em conformidade com as condições legais em vigor. As tarifas poderão ser reajustadas anualmente com base na variação do IGP-M/FGV. Rio de janeiro, 4 de julho de 2013. CARLOS EDUARDO PINTO CASTELLETTI - FIEL DEPOSITÁRIO E PROCURADOR - “ARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA.” Arquivada na JUCERJA sob o nº 5992 em 23/07/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1537604"
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                            "GLOBAL - DOCTORS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.629.162/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Ficam convidados os senhores sócios da Global - Doctors Serviços Médicos Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 13 de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Augusto Camossa Saldanha, nº 55 - 1º andar (parte), Condomínio Rio Mar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.793-310, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) aprovação das contas dos administradores da Sociedade, bem como o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (b) reforma do Contrato Social, a fim de alterar a forma de convocação da reunião de sócios da Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2013. Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n310248-02\r\n\r\nId: 1536081"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA \r\n\r\nEDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância (EAD). CONCLUINTES: Ensino Fundamental, ANO 2011: Luis Fernando Pinheiro dos Santos. Ensino Fundamental, ANO 2013: Alex Bayard Vasconcelos Melo, Camila Coelho Varela, Douglas José Ferreira de Menezes. Lucas Lima Almeida Ensino Médio, ANO 2007: Marcos Roberto da Silva. Ensino Médio, ANO 2010: Jairo Oliveira dos Santos. Ensino Médio, ANO 2012: Igor Vaz da Costa, Janaina Silva dos Santos Vieira. Ensino Médio, ANO 2013: Alisson Rodrigues da Silva, André Luiz Paiva de Oliveira, Anizabete de Jesus dos Santos Araujo, Brenda Santana dos Santos, Camila Belucio Oliveira da Costa, Carlos Eduardo Lacerda dos Santos, Carlos Felipe Ferreira de Oliveira, Charles Teixeira Aguiar, Cláudio Brito Laman, Cleiton do Nascimento Moura, Devisson de Oliveira Alves, Diego da Silva Marques de Souza, Diego Soares Lamin, Fabiano Morete de Almeida, Flávio Custodio de Oliveira, Geferson Ferreira Lopes, Georgia da Penha Alves da Silva, Gustavo de Jesus Reis, Isaac de Oliveira Ribeiro, Jenaina Lins Brigida Peixoto, Jéssica Conceição dos Santos, Jessica Sales Ferreira, José Antonio Francisco Costa, Jose Luiz dos Reis, Joseilda do Carmo Lima Araujo, Joselene Ferreira Ramos, Karine Martins da Cruz Lima, Lizete Xavier de Pina, Luciane Monsores Moreira da Silva, Luiz Roberto Delfino, Marcelo de Souza Chaves, Marcio Manoel da Silva, Marcos Antônio da Silva Junior, Marcos José dos Santos Januario, Nicolle de Oliveira Siqueira, Paulette Nogueira de Assunção Rosa, Paulo Victor Rocha Garcia, Priscila de Oliveira dos Santos, Regina Rodrigues Ferreira Vaz, Renata Firmino Bezerra, Rozélia da Conceição Alves da Silva, Tháis Carlos Silva, Thiago da Silva Dutra, Thiago de Lima Pereira, Vanessa de Barros Ricobello, Vanessa dos Reis Damiani, Wagner Silva da Conceição, Walcy Viana Alves, Willegthon Santos de Oliveira, Wilton Carvalho Fernandes. Ensino Fundamental, ANO 2008 e Ensino Médio, ANO 2010: Ademilson Benedito Soares. Ensino Fundamental, ANO 2010 e Ensino Médio, ANO 2012: Luis Claudio do Vale da Cruz. Ensino Fundamental, ANO 2011 e Ensino Médio, ANO 2013: Alessandro de Oliveira Coelho, Alexandre José de Souza, Amir Ressoni Freitas, Angelica Nunes Ferreira Pinto, Angelita Marciel Nunes, Antonio Carlos Medeiros dos Santos, Carlos Henrique de Carvalho Pereira, Carlos Alberto de Oliveira, Cecilia da Conceição Mattos, Daniel Escaleira da Conceição, Daniela Robalo de Leon, Debora Rodrigues Paes, Emerson Ferreira de Assis, Glaucia Silva Pereira, Grace Kelly Oliveira da Rocha, Isaac de Oliveira Ribeiro, Jessica Fernandes de Oliveira, Jessika Paes Duarte, João Batista Monica Mattos, Jussara Santos de Souza, Luiz Fernandes da Silva Junior, Marcelo de Souza Anastácio, Marcia Regina Silva de Oliveira Bastos, Monique Thielle Santos da Silva, Roberto Soares de Lacerda, Romulo Mathias, Sérgio Henrique Dutra das Neves, Teresa Maria Galdino de Souza, Wueslle de Andrade Marcos. Técnico em Mecânica Industrial (EAD) ANO 2011: Marcos Vinícius de Oliveira Silva. ANO 2012: Alessandro Moutinho da Silva, Anderson Francelino da Silva Gonçalves, Carlos Alexandre da Silva, Carlos Leonardo Tresse, Carlos Rangel Ribeiro, Charles William de Almeida, Daivison Panissét da Silva, Davi Augusto Pinto, Diego Pereira Bazeth, Douglas da Silva Campos, Doval Pereira da Silva, Eder Guerra Soares, Eduardo Soares Ribeiro, Everton Alvaro de Souza Araujo, Gilberto Baffa, Ivo Ribeira da Silva, José Augusto da Silva, José Ricardo Alves da Costa, Jucemar Irineu Cardoso, Laecio Guedes de Araujo Junior, Leonardo Pinto, Luciano Oliveira dos Santos, Mateus Martins Soares, Max Teixeira dos Santos, Rafael Soares Silveira, Roberto Joaquim Machado Caldas, Rogerio de Souza Moura, Thadeu Saboia de Oliveira, Vinicius Trugilho Oliveira, Werllen Queiroz de Vasconcellos Azevedo. ANO 2013: Adilson Moreira Codeço, Adriano Martins da Mota, Alexandre Fernandes Vieira, Amanda Longo Pires, Ana Cristina Cardoso Schmidt, Anderson de Andrade Silva, André Guilherme Andries, André Vieira de Oliveira, Antonio Renê da Silva, Arthur de Souza Carlos, Arthur Lima Azevedo de Abreu Puglia, Brendo Viter Mendes, Carlos Eduardo da Silva Pereira, Carlos Eduardo de Sá Emiliano, Carlos Vinicius de Araujo Silva, Celso Lopes Lima, Cesar Lopes Lima, Cláudio Corrêa da Silva, Claudio Cunha Nascimento, Crisanto Morais, Daniel Velasco Manhães, Daniel Welington de Oliveira Lopes, David Gomes Parente, Diogo de Souza, Edmilson Casemiro, Edson Raphael da Silva, Edson Zuccolotto Reis, Eduardo de Almeida Fraga, Eduardo de Souza Cardoso, Eduardo Perbeils Marchon, Elias de Freitas Alves, Eliel dos Santos, Fábio Silva de Oliveira, Felipe dos Santos Lobo, Felipe dos Santos Simões, Flavio de Melo Silva, Flávio Silva Rosa de Deus, Filipe Gimenes Etiene Viana, Gabriel da Silva dos Santos, Glauco Silva Xavier, Guilherme Castilho Codeço, Gustavo Cordeiro Machado, Gustavo Duarte Silva, Gustavo Luis Gonçalves Pinheiro, Henrique Cruz do Nascimento, Hugo da Cruz Guimarães, Jean Paes de Oliveira, Jéssica de Carvalho dos Santos Vieira, Jonatan Quitanilha Batista, José Roberto de Castro, Kaian Soares de Almeida Nogueira, Leandro Pimenta Fagundes, Lenanio Thó Nepomucena Neto, Leonardo Corrêa da Silva, Leonardo do Carmo Souza, Leandro Monteiro Viana, Lohan da Costa Lemos, Lucas Reis de Souza Henriques, Luis Felipe Batista Nogueira, Luiz Carlos Alves, Marcelino Horta Salazar, Marcello Borges Pessanha, Marcelo de Lima Melo Moreira, Marcio Cardoso da Silva, Marcos Adriano Silva Soriano, Marcos Barbosa Ribeiro, Mario Belchior de Oliveira Mafra, Maurélio da Silva Cesar, Murillo Contrucci Neto, Osimar Ribeiro de Oliveira, Patrick Fonseca Alexandre, Patrick Medeiros de Oliveira, Paulo César Barroso de Aguiar Filho, Paulo Fernando da Silva Junior, Pedro Henrique Machado Firmino, Priscila da Silva Rondon Nardi, Ricardo Alexandre de Oliveira Sousa, Ricardo Ismael Zaracho, Ricardo Marinho Silva, Ricardo Pereira de Souza, Roberto Leonardo Gonçalves da Silva, Rodrigo de Azevedo Barbosa, Rozinei Dias Silva, Sidnei Silva Corrêa, Simarone Santos da Silva, Tadeu Paixão Reis, Tatiana Sabadini de Almeida, Tiago Santana Fernandes, Uberlan Alves Barrozo da Silva, Valmir Ferreira da Silva, Wagner Barbosa Gomes, Washington Roberto Ribeiro de Souza, Wélison Freitas Leal, Wesley Pereira da Silva, Wilton Zozimo da Silva Sousa. Secretária: Marilza Aparecida Silva Rosa, OF CDIN 673/09, Diretor: Daniel Gomes Lopes, OF CDIN 673/09.\r\n\r\nId: 1536337"
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                        "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nCNPJ: 05.069.028/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santos Maia, mantido pelo Colégio Profissionalizante Santos Maia Ltda, situado na Rua Aracaju nº 05 em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano: 2007/1º semestre: Arileide Silva Mattoso, 2009/2º semestre: Suelen Santos de Oliveira, 2010/1º semestre: Adriele Vieira Garcia Narciso, 2010/2ºs: Raquel Borges da Rosa, 2011/1º semestre: Eliezeber Moraes Capichoni, Pamela Santos da Silva, Vinicius Cardoso da Silva Conceição, 2011/2º semestre: Adriano Alves Nascimento, Daiane Pereira Lima, Jaqueline Felicio Oliveira da Silva, Marcelo Oliveira Santos, 2012/1º semestre: Adriana Carlos da Silva, Antonia Sandra Gomes de Oliveira, Carla Valeria Andrade de Moura, Cristiane Luiza da Cunha, Daniele Xavier de Carvalho, Elaine Soares Romar Candido, Jorge Rosiel Marinho de Oliveira Lopes, Maria Aparecida da Silva Lazaro, 2012/2º semestre: Danielle Souza Pinheiro, Jaciara Oliveira Galante, Jadilson Henriques Pinto, Raphaela Detrano de Souza, Ronan Wagner Fernandes Alves, Vanderson Aparecido de Oliveira Niemeiskchtz, Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Enfermagem - Ano 2010: Suelen Santos de Oliveira, Ano 2011: Irene da Silva Ribeiro, Lindovania Isane Nogueira Santos, Pamela Santos da Silva, Valdone Mendes Vieira, Vinicius Cardoso da Silva Conceição, Ano 2012: Adailma Januário de Almeida, Antonia Sandra Gomes de Oliveira, Carla Valeria Andrade de Moura, Caroline de Azevedo França, Cristiane Luiza da Cunha, Daiane Pereira Lima, Daniele Xavier de Carvalho, Danielle Souza Pinheiro, Edna Costa Gobira, Elaine Soares Romar Candido, Graziele do Nascimento Baptista, Jessica de Morais Cunha, Jorge Rosiel Marinho de Oliveira Lopes, Luana Froidevô de Matos, Maria Aparecida da Silva Lazaro, Ano 2013: Adriano Alves Nascimento, Aline Penha Silva de Souza, Amanda Ramilo Santiago, Ana Amelia Resende Audizio, Andrea Crisóstomo Corrêa, Carla Gabriele Roza Silveira, Carlos Rogerio Pereira, Crislaine Pinto Garcia, Elenice Lúcio Barbosa, Elisete Ferreira da Costa Silva, Elizete Lima de Brito dos Santos, Ester Venancio de Almeida, Gleice Ramos da Fonseca Gomes, Heloisa Helena Culvet de Oliveira, Ingrid Gomes de Almeida, Jaciara Oliveira Galante, Jadilson Henriques Pinto, Jamilce Dias Ferreira, Jaqueline Felicio Oliveira da Silva, Jessica Vieira Couto Vilete, Juliana Silva de Oliveira, Luciane Esteves Roque, Márcia Pinto da Silva, Maria Cristina Aristeu dos Santos, Marilena Saturnino de Andrade Pimentel, Marilene Franco Muguet, Priscila Guimarães de Almeida, Raphaela Detrano de Souza, Rosilene Barros Vicente, Stefania Ferreira Barrozo, Tania Maria da Costa Pimentel, Tatiana Vitorino de Souza, Thainá Klein Fernandes, Vanderson Aparecido de Oliveira Niemeiskchtz, Wallace Norato da Silva, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Especialização em Enfermagem do Trabalho Ano 2010: Suelen Gomes Gonçalves, Ano 2013: Amanda Alves Santos, Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Radiologia Médica - Ano 2011: Carlos Alberto Simões Borges, Ano 2012: Décio Sacramento Neto, Ano 2013: Inácio da Silva e Souza Neto, Secretária: Carla Santos de Moraes Reg. nº 572 CDIN, Diretora: Silvana dos Santos Maia Reg. nº 708/09 CDIN, Professora Inspetora Escolar: Lilian Marttorelli Lima Abrantes Mat. 09454257, Márcia de Oliveira Barcelos Mat. 09679176, RM IV SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1537208"
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                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 09.529.612/0001-40\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Educandário Tecnológico Santa Inês Ltda, localizada na Praça Dom Luiz Guanella, 136, Centro, Município de Itaguaí, RJ, torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: Ensino Médio - 2012: Agnaldo Conceição Junior, Alessandro de Albuquerque Silva, Alexandre Carlos Moreira Cordeiro, Amanda de Moraes Marendaz, Ana Beatriz Vieira dos Santos, Andrews da Silva Mistieri, Andreza Pedrosa Sena, Antonio Ian Macedo Nobre, Carla Mariana do Carmo Pereira, Carlos Eduardo Borges Lopes, Carolina Barcellos Rodrigues da Cunha, Daniel Marques de Deus, Dênis Luis Francisco dos Santos, Diego Rodrigo Silva de Melo, Douglas França da Silva, Edson Lucas dos Santos Mendes, Emilly Alcidia Jesus da Silva, Fernando de Brito Costa, Flavio Gouvêa da Silva Pimenta, Francis Ritzs Rodrigues de Jesus, Gabriel de Oliveira Ramos, Gabriela Mariano da Silva, Gustavo Alves Costa, Gustavo Jadjishy de Miranda, Ingrid Felipe Bezerra Jerônimo, Izabel Rangel Christiano, Jean Teixeira de Oliveira, Jéssica Procópio Calmeirão, João Vitor de Oliveira Messias, Johnnatan Costa de Souza Dias, Juan Paulo de Souza Lourenço, Juliana Cabral Sant'Ana, Karina Dutra Viana, Larissa Roque Moreira, Layane de Souza Mendes, Leandro Martins Matias, Luan Barbosa Martins, Lucas de Almeida da Cruz, Lucas Eduardo de Matos Correia, Lucas Moreira Freitas, Lucas Silva Vieira, Luiz Fernando de Oliveira Rebello Caiafa, Maccólly Kya Santos, Marcelly de Oliveira Lobato Silva, Marcus Vinicius Medeiros da Conceição, Maria Júlia Varella da Silva, Maria Júlia Walterfang Cândido, Matheus Fernandes da Rocha Varize, Matteus da Silva Reis, Mauricio Nunes de Castro Noronha, Mayara Barbosa Farias Rodrigues de Mello, Nathália Soares Moreira, Pablo Belo da Silva, Pedro Gabriel Pires Corrêa, Pedro Henrique Matheus da Costa, Pedro Henrique Scanzi Martins, Pedro Luiz Lara Pessôa Marques da Silva, Rafael Pereira Nascimento, Renan Rocha Barreto, Rodolpho de Almeida Palhinha, Roger de Lima Torezani, Rômulo Ribeiro dos Santos, Talles Carvalho Alves de Lima, Thaynara Lagos Rocha, Victória Cléia Castro Carvalho, Vinicius Conceição da Silva, Vinícius Ferreira Braz, Vinicius Alves Gonzaga, Alber Danton Botelho Veloso, Breno Cesar de Almeida Baptista, Wendell Faria dos Santos, William de Jesus Castro, Lucas Nunes Nascimento. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Habilitação em Mecânica: 2010 - 1º Semestre: João Felipe Nunes Brandão, Joilton Rizo Alves Melo 2010 - 2º Semestre: Luís Alberto Marques, Marta da Cunha Dutra Arruda. 2011 - 1º Semestre: Alessandro de Oliveira Barros, Felipe de Moura, Jorge Luiz Cezarette, Vanderson Pereira,Werbeth Oliveira Moraes, Wallace Castro Leite. 2011 - 2º Semestre: Carlos dos Santos Costa, Daniel Marciano, Diego Liberato Ximenes Gonzaga, Leandro de Oliveira \r\n\r\nSouza, Luciano Souza Lopes da Silva. 2012 - 1º Semestre: Bruno Sales Maciel, Juan Robert Dias Vidal, Uallace de Assis Tebaldi. \r\n\r\n2012 - 2º Semestre: Renan de Souza Gomes, Víctor da Silva \r\n\r\nAntunes, Victor Horsth Pereira, Wagner Diego Rosa Soares. Eletrotécnica, 2010 - 1º Semestre: Rafael Ramos de Oliveira. 2010 - \r\n\r\n2º Semestre: Jefferson Rodrigues, Rômulo Costa da Silva, Tarcisio Jonathan Simões da Silva, Tiago Garcia Gonçalves. 2011 - 1º Semestre: Thiago Ciodaro Abcassis. 2011 - 2º Semestre: Arthur Vinicius\r\n\r\nde Oliveira. 2012 - 1º Semestre: Adriano Francelino Vieira, Cláu-\r\n\r\ndio Luís Monteiro de Souza, Daniella Benedito de Oliveira. Informática - 2010 - 2º Semestre: Moisés Marinho Alves. 2012 - 2º \r\n\r\nSemestre: Júlia de Barros Tobias. Retificação: No D.O. 30/12/2012, pág 7, 2ª coluna Onde se lê: 2010 - 2º Semestre, Gabriel Afonso \r\n\r\nGabi. Leia-se: 2012 - 1º Semestre, Gabriel Afonso Gabi. Diretora Substituta: Jane Mara de Oliveira Castro - Of. CDIN nº 1182/2010; Secretária Escolar: Iza de Bragança Pimentel Martins - Of. CDIN\r\n\r\nnº 1182/2010.\r\n\r\nId: 1536322"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL PERICAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00 850 315/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio: Ano 2013 - Willow Alves Gomes, Israel José Oliveira de Paula. TURMA DE \r\n\r\nORIGEM - 2012.\r\n\r\nId: 1536863"
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                    "1530592": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO\r\n\r\nCNPJ 29.653.698/0001-26\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Armando Fajardo, mantido por SOBEC Sociedade Brasileira de Educação e Cultura, situado na Avenida Euclides da Cunha, 59, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos/Ano: 2007/1º semestre: Maria Imaculada Lins da Silva Nunes. Ano: 2007/2º semestre: Alex Santos da Silva, Valmir Gonçalves da Silva. Ano: 2011/2º semestre: Otavio Ferreti Santaroni. Secretária: Ana Lucia Alves Camelo, Reg. nº 2021/94 SEE/RJ; Diretor: Withe Abrahão, Reg. nº 5928 MEC. \r\n\r\nId: 1530592"
                    ],
                    "1537685": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ISBEN - EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.851.637/0001-01\r\n\r\nO DIRETOR DO ISBEN EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - Situado na Rua Vereador Duque Estrada, 28 Santa Rosa - Niterói/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio 2012: Dayber Cardoso da Silva; Diego Silva Cabral; Guilherme de Azevedo Riscado; Henrique Pilotto; Isabella Nogueira Monteiro Pereira; Lucas Alcantara de Castro; Luís Felipe Aguiar Balbino de Carvalho; Luísa Silveira \r\n\r\nCordeiro; Thais dos Santos Lyrio; Thereza Cristina Barreira de Me-0\r\n\r\nnezes Soares. Diretora: Maria de Nazaré do Valle Lima Reg. 2002.01.04/0279 Universo - Mec. Secretária : Veronica Cardoso Nicolau Reg. 000.252/CES/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1537685"
                    ],
                    "1537483": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes com o Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano: 2011/1º semestre - Agatha da Silva Cordeiro, Dayana de Souza Pereira. Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Ambiente - Técnico em Meio Ambiente - Ano: 2011/2º semestre - Crelio Fernandes de Souza Junior, Mohammad Abdel Azizdayyed. Ano: 2012/1º semestre - Renata Pereira Leite da Silva. Ano: 2012/2º semestre - Joice da Silva Barros. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática - Ano: 2005/2º semestre: Everton Carcione Braz. Ano: 2011/2º semestre - Jean de Melo Ribeiro. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica - Ano: 2012/1º semestre - Jefferson Jesus de Souza. Curso do Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica - Ano: 2012/1º semestre - Alex da Silva Maziero. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Meio Ambiente - Técnico em Meio Ambiente - Ano: 2011/2º semestre - Ingrid de Carvalho de Matos. Ensino Médio - Ano - 2012/2º Sem - Allana Camara Rodrigues, Rhaísa Guimarães Pena da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem - Ano: 2012/2º semestre - Camilla Caroline Ribeiro de Oliveira, Lorrana Miranda Souza, Rayanne Ester Oliveira Nery. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Meio Ambiente - Ano: 2012/2º semestre - Débora de Oliveira de Almeida. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem - Ano-2013/1º semestre - Fabiana da Silva Vaz. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº 2003030407696/03. \r\n\r\nId: 1537483"
                    ],
                    "1536903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO- E.J.A: 2001 1º SEMESTRE: Suelen Barbosa de Paula 2003 1º SEMESTRE: Dejane Pereira de Souza 2003 2º SEMESTRE: Adriana Santos Conceição, Angelo Cunha, Claudio Otávio Barbosa de Araujo, Rene Marcos Ladeira, Roberta da Silva Gomes 2004 1º SEMESTRE: Carlos Alberto Tavares Junior, Fabiano Benvenuto da Silva, Jorge Luiz da Costa Velho Vieira, Luiz Dimanfort Ferreira de Melo, Priscila da Silva Nascimento, Vinicius Silva Barcelos, 2004 2º SEMESTRE: Alan Guizan Tavares, Elisiane Ferreira Vicente Moreira, Fabio Poly Bastos, Rosimar Vieira Miranda 2005 2º SEMESTRE: Marcia Ferreira de Carvalho 2006 1º SEMESTRE: Adilson Espirito Santo Gonçalves, Angelica Bitler Delatore Rosa 2006 2º SEMESTRE: Giselle Rodrigues de Souza, Neilton Medeiros de Azevedo, Rafael dos Santos, Robert Paiva Gomes, Sueli Mauricio Leal 2007 1º SEMESTRE: Rafael Silva Combos de Souza, Valeria Regina Araújo de Lima Cunha 2007 2º SEMESTRE: Ada Ruana Nunes Santos, Vanessa Francelino dos Santos 2008 1º SEMESTRE: Nathália Azevedo da Costa 2008 2º SEMESTRE: Thiago de Castro Machado, Safira Santos Sapienza 2009 1º SEMESTRE: Suziane da Silva Gonçalves 2009 2º SEMESTRE: Monique Class Borges de Almeida 2010 1º SEMESTRE: Rosemir de Oliveira 2010 2º SEMESTRE: André Barbosa Martins 2011 1º SEMESTRE: Bruno José da Silva Natal 2011 2º SEMESTRE: Debora Natalia Ribeiro da Silva, Vera Lucia da Silva Ferreira Dutra 2012 1º SEMESTRE: Gabriel Cosme Mota de Oliveira, Iago Pereira de Sá Souza, Michelle Vieira Lobo Galvão 2012 2º SEMESTRE: Jéssica Bignon da Rocha, Juliana Pinto Jaccoud, Maria Valdene Alves Lima Queiroz, Natasha Raposo Pinto, Wender Cunha Alencar ENSINO MÉDIO REGULAR: 2007 Diogo Braga Antunes de Oliveira, Diogo Cardoso Felix da Silva 2008 Jean Kleber Marinho Ribeiro 2010 Wilton dos Santos Cordeiro 2011 Luiz Felipe Hygino Sampaio da Silva 2012 Lucas de Melo Santos TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: 2004 Priscila Martins Ribeiro 2009 Brenna Gomes Nunes Dias. Diretora Marly Alves Gomes Reg. Nº 9.377 MEC-RJ. Secretário Geraldo Francisco da Silva Aut. 354/90 Permanente Deliberação 166/89 CEDERJ.\r\n\r\nId: 1536903"
                    ],
                    "1528678": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EDUARDO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ: 33.913.211/0001-74\r\n\r\nO Diretor do Colégio Eduardo Guimarães, mantido por CREDI LTDA. CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, situado na Rua Mena Barreto, 71, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio: Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2012: Beatriz do Valle Amorim, Cassio Vaz Penha, Luana Alves Erdeiro da Costa, Taynara Silva de Souza. Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, 2º Semestre/2012: André Caldeira Freitas Giorelli, Fernanda de Souza Pires Vieira, Gustavo Fernandes Furtado, Luciano da Silva Alves, Manuela Merquior de Araujo, Mayara Telles dos Santos, Yohana Maria de Lucena Mendonça. Diretora: Clara Rosa da Silva Werner, Registro 14264-SEE/DAT. Secretário: José Eduardo Guimarães Mussi, Registro 182/81 ME. Professores Inspetores Escolar: Zarifa Nacif Lube, Matrícula 0956805-6, Moema Virgínia Nacif Lube, matrícula 0956469-1. DRM - VI. \r\n\r\nId: 1528678"
                    ],
                    "1536829": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RUI BARBOSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RIBEIRO & D'ÁVILA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.724.168/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES - Ano: 2012 - Curso de Ensino Médio: Aline Pereira Lopes Henrique, Amanda Azevedo de Albuquerque, Amanda de Fatima Silva Souza, Amanda de Medeiros Correia, Ana Carolina Vianna Rosa, Andresa Miranda Medeiros Moraes, Anna Beatriz Defelippe Ferreira, Anna Beatriz Maria Rosa Ramos, Arthur Cabral Gomes, Beatriz Azeredo da Silva Lessa Nicolau, Breno Lacerda Ferreira da Costa, Daiane Dias Maricá, Daniel Peres de Barros Lins, David Elias Santos Souza, Diego de Oliveira Pacheco, Gian Luca Santos Venditti, Gustavo Jorge de Freitas de Lima, Henrique de Oliveira Galvão, Hyanne de Souza Silva Sardinha, Jaqueline Castro dos Santos, Jennifer Coutinho dos Santos, Karla Marinho Marçal, Karoline Conceição Ferreira, Keise Almeida Souza, Lucas Mendonça dos Santos, Mariana Silva Hardoim de Souza, Matheus Fabricio Vieira, Maurício de Souza Muniz, Monique Souza da Silva, Patryck Conceição Rodrigues, Rayanne Gomes Ruel, Thayná da Silva Manhães e Victor Hugo Bandeira Pereira.\r\n\r\nId: 1536829"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1519470": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SALGADO & FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 27.845.213/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS; DOC. FISCAIS E CONTÁBEIS: A Empresa com sede na Cidade de Paty do Alferes, RJ, à Praça Benjamim Bernardes nº 31, Centro, CEP 26950-000, Insc. Est. 80.473.931 e CNPJ 27.845.213/0001-70, comunica o extravio de livros fiscais e contábeis; doc. fiscais e contábeis: Reg. de Inv., mod. 7, nº 4, Diário nº 8, Reg. de Saídas, mod. 2-A, nº 06, Reg. de Ap. do ICMS, mod. 9, nº 7, Reg. de Ent., mod. 1-A, nº 15, Reg. de Saídas, mod. 2-A, nº 06, escriturados e autenticados pela IFE 29.01 em 28/01/88, 07/11/88, 10/02/89, 12/08/90 e 01/01/91, respectivamente; Reg. de Inventário, mod. 7, números 5,6,7, 8 e 9, Reg. de Entradas, mod. 1-A, números 16 e 17, Reg. de Ut. de Doc. Fiscais e T. de Oc., mod. 6, nº 1, todos escriturados até 31/12/2011 e encerrados, com exceção do mod. 6 que foi escriturado parcialmente até 31/12/2011, nenhum deles foi autenticado pela IFE 29.01, conforme dispõe o art. 1º, § 2º da Res. SER nº 57, de 03/12/2003; notas fiscais, notas f. eletrônica, boletos e duplicatas do período de 01/01/2007 à 31/12/2011, ref. a aq. de merc. para revenda; GFIP's, GRF, e GRRF do FGTS, GPS, DAS, Fls. de pág. de empregados, Recibos de pág. de salário mensal inclusive das 1as. e 2as. parc. de 13º Salário, Recibo de Pág. de Pro Labore, Decl. de Benef. de V. Transporte, Aviso e Rec. de Férias, Termo de Resc. de C. de Trabalho, Cont. Assist. e Sind. dos empreg do Munic. RJ Rec. de Ent. da CTPS para anotações e comp. dev. da CTPS, CAGED e RAIS ref . ao período de 01/01/2007 à 31/03/2012.\r\n\r\nId: 1519470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1537446": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO CPF: 042.440.677-28\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE I e CONDOMÍNIO VILLAGE GARDEN, submeterá à venda na Av. Erasmo Braga, n° 277 sala 812 - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 15/08/2013 às 15:00h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 27/08/2013 às 15:00h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: 1) Direito Aquisitivo a fração de 0,0023885 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 109 do bloco 02, pertencentes ao Adquirente/Devedor: R.V.CICLO AUTOMOÇÃO LTDA - saldo devedor: R$ 21.963,20. 2) Direito Aquisitivo a fração de 0,0023885 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 104 do bloco 02, pertencentes ao Adquirente/Devedor: R.V.CICLO AUTOMOÇÃO LTDA - saldo devedor: R$ 21.963,20.\r\n\r\n3) Direito Aquisitivo a fração de 0,0197025 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 1203 do bloco 01, pertencentes ao Adquirente/Devedor: CLAUDIO DE AZEVEDO RIBEIRO DA FONSECA - saldo devedor: R$ 159.827,60. Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comercio dia 05/08/2013, pág. A-10, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 3559-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 06/08/2013.\r\n\r\nId: 1537446"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1537309": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS \r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Resultados - Não tendo sido interposto recurso contra as eleições para órgãos de administração e representação sindical desta Entidade, para o período de 29 de agosto de 2013 a 28 de agosto de 2018, na forma do Estatuto Social, faço saber aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que na aludida eleição realizada no dia 31 de julho de 2013, de acordo com o Estatuto, foi eleita a Chapa 1 (Única), cuja constituição é a seguinte: Diretoria - Efetivos: Pedro Luiz Costa - Presidente, Kelly Silva Santos - Secretária Geral e Rogerio Mateus Rodrigues - Tesoureiro Geral. Suplente: Rosalvo José de Oliveira. Conselho Fiscal - Efetivos: José Brittes, Adriana Heringer de Oliveira e Elias Pereira de Lima. Suplente: Marcos Paulo Oliveira. Para Delegados ao Conselho da Federação - Efetivos: Pedro Luiz Costa e Kelly Silva Santos. Suplente: José Brittes. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2013. \r\n\r\nId: 1537309"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537796": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.053/2013\r\n\r\n1- OBJETO: Locação de veículos sem motorista, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, pelo prazo de 12 (doze)meses.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 21 de agosto de 2013, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:10 as 09:30 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1537796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537759": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSA TRIPLA PARA COLETA DE SANGUE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:19/08/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº044/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MANDADO JUDICIAL (TOXINA BOTULÍNICA 100UI)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:20/08/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ESPIRAMICINA 1,5MUI)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:21/08/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº041/2013\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR PORTÁTIL E CARRINHO DE PAREDE \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:21/08/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silverio\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1537759. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1536743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 51/ 2013\r\n\r\nOBJETO: - Registro de preços para futura e eventual aquisição de exames não contemplados na Programação pactuada integrada (PPI) - VALOR: R$ 229.757,32 - DATA: 23 de Agosto de 2013 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 08 / 08 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 29 de Julho de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1536743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537768": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do PREGÃO PRESENCIAL N°118/2013, referente ao P.A. nº.3146/2013, que objetiva a aquisição de material de consumo (Nutrição Parenteral), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 20/08/2013 às 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia, 06 de Agosto de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 1537768. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537515": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nConsiderando o Memorando 263/2013 de origem da Secretaria Municipal de Obras e Transportes;\r\n\r\nConsiderando que o referido memorando realiza propostas de alterações e interpretações do Edital da Concorrência Pública n.° 003/2013;\r\n\r\nConsiderando que o Edital faz lei entre a Administração Pública e os interessados em participar do certame licitatório;\r\n\r\nConsiderando que as alterações propostas poderão influenciar na competitividade do certame;\r\n\r\nConsiderando que cabe a Administração Pública primar pela ampla concorrência em busca da proposta mais vantajosa e econômica para a municipalidade;\r\n\r\nConsiderando que Súmula 473 do STF prevê que a Administração Pública pode revogar seus atos de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade;\r\n\r\nAssim DETERMINO a REVOGAÇÂO da Concorrência Pública n.° 003/2013, devendo a Secretaria de Obras e Transportes ultimar providências para que o projeto básico possa se adequar a real necessidade da municipalidade e com regras claras e objetivas que possam ampliar a competitividade entre os possíveis interessados em contratar com essa Administração Pública. Devendo ainda a Comissão de Licitação comunicar aos participantes da presente decisão.\r\n\r\nParaty, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarlos Jose Gama Miranda\r\n\r\nPrefeito do Município de Paraty\r\n\r\nId: 1537515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537552": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 075/2013 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares, dos servidores municipais, bem como serviços de recebimentos de tributos municipais, confecção dos carnês do IPTU anual da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 04 de setembro de 2013, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, , ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1537552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537792": [
                            "IV - Despachos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO DO RECURSO\r\n\r\nRef.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 524/2013\r\n\r\nPregão Presencial nº 014/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES, VARRIÇÃO PÚBLICA, CAPINA MANUAL E ROÇADA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E MUTIRÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. \r\n\r\nRECORRENTE: FGC- PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1978/2013\r\n\r\nDiante do parecer exarado pela douta Procuradoria-Geral deste Município, CONHEÇO do recurso impetrado pela empresa FGC- PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e NEGO SEU PROVIMENTO.\r\n\r\nDito isto, determino que seja o presente processo administrativo, apensado aos autos do procedimento licitatório em referência, seguindo o curso normal do processo para adjudicação e homologação da empresa vencedora, dando-se ciência aos demais licitantes, através de publicidade nos Órgão Oficiais.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de Agosto de 2013.\r\n\r\nBerenice Reis Machado Valle\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1537792. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537790": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA II CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nArt. 1º - O ministério da Cultura pretende, com a participação da Sociedade Civil e Governos Federal, Estadual e Municipal, construir um novo modelo de Politica Publica de Cultura, através da II Conferencia Municipal de Cultura a ser realizada no dia 08 de agosto de 2013, no município de Santa Maria Madalena- RJ e posteriormente através das Conferencias Estaduais e Nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - A Conferencia Municipal de Cultura terá caráter, mobilizador, propositivo e eletivo.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 2º - A Conferencia Municipal de Cultura tem por Objetivos:\r\n\r\nI- Discutir a Cultura municipal nos aspectos da memória, produção simbólica, da gestão, da participação social e de plena cidadania.\r\n\r\nII- Propor estratégias para o fortalecimento da Cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nIII- Promover debate entre os protagonistas da Cultura valorizando o pluralismo das opiniões;\r\n\r\nIV- Propor estratégias para consolidação dois sistemas de participação e controle social na gestão das politicas publicas de cultura;\r\n\r\nV- Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil\r\n\r\nVI- Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;\r\n\r\nVII- Propor estratégias para elaboração e subsidio do Plano Municipal de Cultura.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - A Conferencia Municipal de Cultura de Santa Maria Madalena terá como base estrutural e organizacional, a etapa para discussão dos Eixos Temáticos e Eleição dos delegados para Conferencia Estadual de Cultura.\r\n\r\nParágrafo 1º - A Conferencia Municipal de que trata o Caput deste artigo, será realizada até 08 de agosto de 2013, de acordo com o calendário nacional.\r\n\r\nParágrafo 2º - A Conferencia Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro será realizada na data a ser marcada no prazo determinado pelo Ministério da Cultura.\r\n\r\nParágrafo 3º - A Conferencia Nacional de Cultura será realizada no prazo determinado pelo Ministério da Cultura.\r\n\r\nParágrafo 4º - Participarão deste processo, segmentos sociais que atuam na área de cultura e setores organizados da sociedade dispostos e publico em geral que possa vir contribuir para melhoria da Cultura no município.\r\n\r\nArt. 4º - A Conferencia Municipal de Cultura de Santa Maria Madalena, será coordenada pelo Diretor da Divisão de Desenvolvimento Cultural e Controle de Acervo e Biblioteca e com o apoio e acompanhamento da Comissão Organizadora das Conferencias Estadual e Nacional de Cultura.\r\n\r\nArt. 5º - Em todas as etapas deverá ser mantida a qualidade do debate garantindo o processo democrático, observando-se a relação, a pluralidade e representatividade dos segmentos sociais, numa visão ampla e sistêmica de Cultura.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDO TEMÁRIO E DA METODOLOGIA DA CONFERENCIA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 6º - A Conferencia Municipal de Cultura de Santa Maria Madalena terá como tema geral:\r\n\r\nCultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento, que será discutido a partir dos seguintes eixos e sub-eixos:\r\n\r\nI- Produção Simbólica e Diversidade Cultural\r\n\r\na) Produção de Arte e bens simbólicos\r\n\r\nb) Convenção da diversidade e diálogos interculturais \r\n\r\nc) Cultura, educação e criatividade\r\n\r\nII- Cultura, cidade e cidadania\r\n\r\na) Cidade como Fenômeno Cultural\r\n\r\nb) Memória e transformação social\r\n\r\nc) Acesso, acessibilidade e direitos culturais.\r\n\r\nIII - Cultura e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\na) Centralidade e Transversidade da Cultura\r\n\r\nb) Cultura, Território e Desenvolvimento Local\r\n\r\nc) Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo\r\n\r\nIV - Cultura e Economia Criativa\r\n\r\na) Financiamento da Cultura\r\n\r\nb) Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura\r\n\r\nc) Geração de Trabalho e Renda\r\n\r\nV- Gestão e Institucionalidade da Cultura\r\n\r\na) Sistema Municipal de Cultura\r\n\r\nb) Plano Municipal de Cultura\r\n\r\nArt. 7º - Com o objetivo de garantir a obtenção de um relatório para servir de contribuição Estadual e Nacional, os trabalhos em grupo na Conferencia Municipal serão estruturados pelos eixos, documento de referencia, garantindo a discussão de todos os eixos.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os grupos de estudos discutirão o documento de referência e poderão apresentar emendas ao texto.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os trabalhos em grupo terão 01 (um) coordenador e 01 (um) relator, com apresentação de um relatório final de cada grupo e do documento final, que será encaminhado a Comissão Organizadora da Conferencia Estadual de Cultura.\r\n\r\nParágrafo 3º - Ficará sob a incumbência da Divisão de Desenvolvimento Cultural, preparar o relatório final, de acordo com as orientações da Comissão Estadual de Cultura e encaminhá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, a Comissão de Sistematização da Conferencia Estadual de Cultura a contar das data de encerramento da Conferencia Municipal de Cultura deste município.\r\n\r\nArt. 8º - O direito à voz será atendido pela ordem de inscrição à mesa coordenadora dos trabalhos para tratar do tema em pauta.\r\n\r\nParágrafo 1º - As intervenções em plenário terão uma duração máxima de 03 (três) minutos.\r\n\r\nParágrafo 2º - A inscrição para intervenção nos debates será feita mediante entrega do crachá ao secretário da mesa.\r\n\r\nParágrafo 3º - Cabe a coordenação que preside as mesas, as Conferencias os grupos ou plenárias de trabalho e da plenária final determinar o encerramento das inscrições, bem como sua reabertura se avaliar necessário.\r\n\r\nArt. 9º - As questões de ordem ou de encaminhamento levantadas por um relator, ou um convidado deverão versar sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa coordenadoria dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 10º - As plenárias serão dirigidas por um coordenador e um ou mais secretários, previamente indicados pela Divisão de Desenvolvimento Cultural e Controle de Acervo e Biblioteca.\r\n\r\nParágrafo 1º - Na plenária serão designados aos observadores lugares separados dos relatores para acompanhar os debates, sem que tenham o direito de intervenção.\r\n\r\nArt. 11º - Um representante de cada equipe, especialmente escolhido para essa finalidade pela Divisão de Desenvolvimento Cultural e Controle de Acervo e Biblioteca, apresentará na plenária final as propostas oriundas dos trabalhos de grupo de forma sistematizada, sendo aprovadas, automaticamente, no momento da leitura, aqueles que não receberam destaque por parte dos relatores.\r\n\r\nParágrafo 1º - Durante a leitura das propostas, o relator da mesa receberá os destaques feitos, os quais serão analisados após termino da leitura da sistematização de cada eixo.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os destaques deverão ser encaminhados por escrito à mesa coordenadora para analise e inserção, ao final de cada eixo.\r\n\r\nParágrafo 3º - Cada destaque poderá receber um pronunciamento a favor e um pronunciamento contrario ao seu conteúdo, podendo ser aberto um segundo pronunciamento a favor e contrario caso a plenária se declare não suficientemente esclarecida.\r\n\r\nArt. 12º - A Conferencia Municipal de Cultura realizar-se-á em 08 de agosto de 2013 com a seguinte dinâmica:\r\n\r\n8h - Credenciamento\r\n\r\n8:30h - Abertura da Conferencia Municipal de Cultura\r\n\r\n9h - Leitura, analise e aprovação do Regimento Interno da Conferencia\r\n\r\n9:15h - Exposição dos Eixos Temáticos pelos Palestrantes\r\n\r\nEixo I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural\r\n\r\nEixo II - Cultura, Cidade e Cidadania\r\n\r\nEixo III- Cultura e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nEixo IV- Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nEixo V - Gestão e Institucionalidade da Cultura\r\n\r\n12h - Intervalo\r\n\r\n13h - Formação de Grupos de Trabalho\r\n\r\n13:15 - Estudos dos Eixos\r\n\r\n14:30 - Formulação das Diretrizes por Grupo de Trabalho\r\n\r\n15:30 Plenária dos Eixos Temáticos\r\n\r\nVotação (Apresentação das propostas)\r\n\r\n16h - Eleição dos Delegados por segmentos para a Conferencia Estadual de Cultura\r\n\r\n16:30 - Plenária Final;\r\n\r\n17h - Encerramento das Atividades\r\n\r\n- Apresentação Cultural\r\n\r\n- Confraternização\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO \r\n\r\nNA CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 13 - São considerados coordenadores e relatores a Conferencia Municipal os representantes escolhidos no plenário da Conferencia Municipal de Cultura escolhidos não poderão atuar em outro município e deverão ser cidadãos madalenenses.\r\n\r\nArt. 14 - Comissão Organizadora da Conferencia Estadual de Cultura de acordo com os critérios de proporcionalidade do numero de participantes definirá o numero de Delegados com direito a voz e voto para a Conferencia Estadual de Cultura.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt.15 - O credenciamento dos participantes para a Conferencia Municipal de Cultura deverá ser feito no dia da Conferencia Municipal, no horário das 8h as 8:30h.\r\n\r\nArt.16 - As despesas com a organização da Conferencia municipal de Cultura ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÃO GERAIS\r\n\r\nArt.17 - Os casos neste regimento serão resolvidos pela Divisão de Desenvolvimento Cultural e Controle da Acervo e Biblioteca, ouvida se necessário, a Comissão Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt.18 - A convocação da II Conferência Municipal de Cultura, teve sua publicação requerida em 11 de julho de 2013.\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA ALVES MIRANDA\r\n\r\nDiretor da Divisão de Desenvolvimento Cultural e Controle de Acervo e Biblioteca\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1721 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA PORTARIA Nº 33 DE 16 DE ABRIL DE 2013 DO MINISTÉRIO DA CULTURA,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura, etapa preparatória da III Conferência Nacional de Cultura, a se realizar no dia 08 agosto de 2013, no Ginásio Poliesportivo, situado na Rua Pedro Kelly, s/nº, Centro, Santa Maria Madalena, sob a coordenação da Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - A II Conferência Municipal de Cultura desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”, tendo por Eixos e Sub-Eixos a orientação da Portaria supracitada, conforme segue:\r\n\r\n“Art. 3º - Observados os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, os temas da 3ª Conferência Nacional de Cultura estarão alinhados com as diretrizes e metas do PNC e constituirão os seguintes eixos e sub-eixos temáticos:\r\n\r\nI - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios).\r\n\r\n1 - Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC;\r\n\r\n2 - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura;\r\n\r\n3 - Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais;\r\n\r\n4 - Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa.\r\n\r\nII - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.\r\n\r\n1 - Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais;\r\n\r\n2 - Educação e Formação Artística e Cultural;\r\n\r\n3 - Democratização da Comunicação e Cultura Digital;\r\n\r\n4 - Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais.\r\n\r\nIII - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.\r\n\r\n1 - Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais;\r\n\r\n2 - Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais;\r\n\r\n3 - Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede;\r\n\r\n4 - Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades.\r\n\r\nIV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\n1 - Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional;\r\n\r\n2 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior;\r\n\r\n3 - Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade;\r\n\r\n4 - Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira.”\r\n\r\nArt. 3º - A II Conferência Municipal de Cultura será presidida pela Chefe da Divisão de Cultura de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 4º - A Divisão de Cultura expedirá o regulamento da II Conferência Municipal de Cultura.\r\n\r\nParágrafo único - O regulamento irá dispor sobre a organização e o funcionamento da II Conferência Municipal de Cultura, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2013.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nFernando César Diaz Andre Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1537790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1536982": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 02/13 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 02/2013 cujo objeto é a execução de obras, sob o regime de empreitada, de reforma de Unidades Básica de Saúde, localizadas no município de Sapucaia - RJ. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 09h30min do dia 26 de agosto de 2013. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 16 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Sapucaia, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1536982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537788": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 09 de setembro de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, tipo MENOR PREÇO, regime de execução de empreitada por preço GLOBAL, que tem como objeto: Execução de obra para construção de um canal extravasor no bairro Vila Isabel. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1537788. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1537679": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 048/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de legumes, frutas e ovos (para atender o Verdurão da Cidadania)\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 23/08/2013 às 14:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 376.692,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1537679. Empenho"
                        ],
                        "1537644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 080/2013\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 080/2013, Processo nº 1014/2013, para aquisição de Materiais de PVC, será adiado para 20 (vinte) de agosto de 2013, às 9h (nove horas), tendo em vista a necessidade de correção dos valores informados nos ANEXOS II e III - Lotes 01, 02, 03, 05, 12 e 13. Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1537644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537337": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através da SMS/PMVR, telefax (24) 3347-4581, avisa aos interessados a alteração para sete (7) unidades do equipamento descrito no lote 01 do Anexo I - Parte II do Pregão Eletrônico nº 059/2013/FMS/SMS/PMVR. Para fins do disposto no parágrafo 4º do artigo 21 da Lei nº. 8.666/93, fica a data da licitação adiada para às 09h:01min do dia 23 de agosto de 2013. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital, Edital disponível: www.portalvr.com e/ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nARY KERNER DE ASSIS MATTOS\r\n\r\nPregoeiro SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1537337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1536967": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 19/2013\r\n\r\nOBJETO: LAVAGEM SECAGEM COLETA E ENTREGA DE ROUPAS HOSPITALARES\r\n\r\nData: 16/08/2013. Hora: 09h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 21/2013\r\n\r\nOBJETO: FILME/FIXADOR/REVELADOR PARA RAIO X\r\n\r\nData: 16/08/2013. Hora: 14h00min\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: sah.cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1536967. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1537667": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 207/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-02420-2013-000-01-00-8,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza Titular de Vara do Trabalho FERNANDA STIPP, Titular da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes para a Primeira Vara do Trabalho de Niterói, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1537667"
                        ],
                        "1537540": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1641/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 8325-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ARLETE NOGUEIRA CASTRO na condição de cônjuge do ex-representante temporário inativo Eurico Castro, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 01 de julho 2013, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e artigo 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.657/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-8788-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a SONJA PEIXOTO DA COSTA FAZZIONI, na condição de viúva do ex-representante temporário inativo PAULO FERNANDO FAZZIONI, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 04 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.723/2013 – SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-8322-2013-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIANE RIBAS MACHADO DAS NEVES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, bem como o adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1537540"
                        ],
                        "1537539": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1648/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA FERREIRA ALVES DO BANHO, da função comissionada de Assessor Administrativo - FC-4, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional - SCR;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional - SCR para lotá-lo na Coordenadoria de Correição e Inspeção - SCR;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, da Coordenadoria de Correição e Inspeção - SCR, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1537539"
                        ],
                        "1537364": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1695/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR, da Seção de Segurança e Vigilância - Niterói/RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1696/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS, da Seção de Segurança e Vigilância - São Gonçalo/RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Queimados - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1697/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suasatribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOSE GERALDO SOARES ROCHA, da Seção de Segurança e Vigilância - Duque de Caxias/RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1698/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, ROBSON TEIXEIRA DA SILVA, da Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1699/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, ROBSON TEIXEIRA DA SILVA, da Coordenadoria de Segurança para lotá-lo na Vara do Trabalho de Araruama - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1708/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO, da Seção de Atendimento ao Usuário do PJe-SEDE para lotá-lo na Seção de Digitalização - SJU-2;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1709/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA GOMES VALENTIM, da Seção de Controle de Expediente (SJU-2) para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão de Precatórios (SJU-2);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1710/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar a servidora DAYANNE DE FATIMA DERBLI MARTINEZ do cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Correição e Inspeção (SCR), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, a servidora DAYANNE DE FATIMA DERBLI MARTINEZ da Coordenadoria de Correição e Inspeção (SCR) para lotá-lo na Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear DAYANNE DE FATIMA DERBLI MARTINEZ para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), cuja vaga ocorreu em 24 de julho de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1714/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Ensino (EJ1), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIENS/ Chefe de Divisão/ Patricia Cardoso de Mello Silva\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1715/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME TELES PEÇANHA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no afastamento da titular e férias do substituto antes designado, a partir desta publicação e até 8 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1716/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar SANDRO CARLOS DA SILVA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1718/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TONY TAKIMOTO, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Segurança de Tecnologia da Informação (STI), a partir da publicação; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TONY TAKIMOTO, da Seção de Segurança de Tecnologia da Informação (STI) para lotá-lo na Divisão de Administração de Banco de Dados (STI), a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear TONY TAKIMOTO para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Administração de Banco de Dados (STI), cuja vaga ocorreu em 22 de julho de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1722/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAPHAEL DE ARAGAO, para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gestão de Materiais - SLG, em virtude de férias do Titular e no impedimento do substituto antes designado, no período de 19/8/2013 a 22/8/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1725/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NILDA FERNANDES LOPES, da Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente - SGP para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1537364"
                        ],
                        "1537542": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n2.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-272/96, de ANTONIO DOMINGOS FERREIRA. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos por ANTONIO DOMINGOS FERREIRA, não computados para concessão de abono de permanência e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria na modalidade em que ocorreu a aposentação do servidor inativo, nos termos do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2013, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional.”; \r\n\r\n5.8.2013:\r\n\r\nTRT-PA-00071-2013-000-01-00-0, de THEODORO DE MELO HAEFELI. Assunto: Faltas Injustificadas: “Tendo em vista a manifestação da Secretaria de Administração de Pessoal, às fls. 23/24, indefiro a restituição ao interessado dos valores descontados de sua remuneração, nos meses de março, abril e maio de 2007, nos termos de sua solicitação. Ainda que assim não fosse, a pretensão do interessado se encontra prejudicada pela incidência da prescrição quinquenal, prevista no art. 1º do Decreto n° 20.910/32, vez que o lapso temporal entre a data em que foram efetuados os descontos e o seu pedido de ressarcimento excedeu 5 (cinco) anos.”;\r\n\r\nTRT-PA-505/91, de FRANCISCO GONZAGA NETO. Assunto: Revisão de quintos: “Tendo em vista que as datas da incorporação dos quintos do servidor FRANCISCO GONZAGA NETO não se encontram corretamente cadastradas, proceda-se à alteração no sistema Ergon, ressaltando-se que não serão gerados efeitos financeiros, porquanto se aplica a prescrição quinquenal, prevista no Decreto 20.910/32, de forma que essa postergação de data da aquisição do direito se encontra prescrita, salientando-se que a última incorporação operou-se em 01/05/1997 e não em 29/03/1997, conforme consta atualmente. Efetuada a revisão, verificou-se que o interessado está percebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005-Plenário-TCU. À SEP para para publicação e prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-986/98, de DEBORA KARLA CARVALHO MIRANDA. Assunto: Incorporação de Quintos/Décimos: “Proceda-se à revisão de ofício proposta pela SEP, alterando-se no Sistema Ergon o cadastramento da parcela incorporada em 3/10/2000, passando-se a constar corretamente a função de Assist. Sec. de Diretor de VT, correspondente a 02/10 de FC-05, com fundamento no Acórdão TCU 2.248/2005-Plenário, c/c o decidido nos autos do TRT-PA 63/98, observada a prescrição quinquenal, estabelecida no Decreto nº 20.910/32, a contar de 21/3/2013, data em que foi identificada inconsistência nas incorporações da servidora falecida. À CAPE, para publicação. Após à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-5661-2010-000-01-00-6, de FALAMINA RUMANOS DAHER. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao servidor inativo Theophilo Daher: “Autorizo a dispensa da devolução ao Erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C.Tribunal de Contas da União. À CPPE, para ciência. Após, à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-5662-2010-000-01-00-0, de ALEXANDRE DAHER. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao servidor inativo Theophilo Daher: “Autorizo a dispensa da devolução ao Erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C.Tribunal de Contas da União. À CPPE, para ciência. Após, à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA- 07037-2013-000-01-00-6, de JULIO CESAR MENDES. Assunto: Férias: “Defiro o gozo de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2012, cuja fruição, pelo interessado, deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação deste despacho, por aplicação analógica do entendimento fixado no parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT acolhido pela Presidência nos autos do processo TRT-PA nº 1385/98. À Secretaria de Administração de Pessoal, para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA-7393-2013-000-01-00-0, de MÁRCIA CORREA DA SILVA LOSADA. Assunto: Férias: “Defiro o gozo de 20 (vinte) dias de férias referentes ao exercício de 2011 e de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2012, cuja fruição, pela interessada, deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar desta publicação, por aplicação analógica do entendimento fixado no parecer nº 49/2013-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência nos autos do processo TRT-PA nº 1385/98. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-8789-2013-000-01-00-4, de EDUARDO ALMEIDA JERONIMO. Assunto: Férias: “Indefiro o pedido de fruição de férias proporcionais referentes ao ano de ingresso do i. Magistrado neste Tribunal, relativas ao período de 28/02/2011 a 30/12/2011, em conformidade com a Resolução nº 40/2007 do CSJT c/c art. 77, § 1º da Lei nº 8.112/90. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA-8979-2013-000-01-00-1, de BRUNO ANDRADE DE MACEDO. Assunto: Férias: “Indefiro o pedido de fruição de férias proporcionais referentes ao ano de ingresso do i. Magistrado neste Tribunal, relativas ao período de 3/5/2012 a 31/12/2012, em conformidade com a Resolução nº 40/2007 do CSJT, c/c o art. 77, § 1º da Lei nº 8.112/90, bem como com o entendimento fixado pelo CNJ no Pedido de Providências nº 0001123-19.2007.2.00.0000. À CAPE, para publicação. Após, arquivem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-9075-2013-000-01-00-3, de MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Indefiro o pedido de fruição de férias proporcionais referentes ao ano de ingresso da i. Magistrada neste Tribunal, relativas ao período de 3/5/2012 a 31/12/2012, em conformidade com a Resolução nº 40/2007 do CSJT, c/c o art. 77, § 1º da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, arquivem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-11733-2010-000-01-00-4, de RICARDO AFRANIO VIEIRA MACHADO. Assunto: Pensão Post Mortem relativa à ex-servidora inativa YEDA ALVARENGA MACHADO: “Autorizo a dispensa da devolução ao erário, nos termos do item 9.1 do Acórdão nº 1.909/2003 TCU-Plenário e Súmula nº 249, ambos do C. Tribunal de Contas da União. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência. Após, à SECARQ-GP.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1537542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1537342": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 73/12 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa MANTINVEST EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 09.283.269/0001-05, no valor de R$ 1.058,46, (hum mil e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), e em favor da empresa QUETZAL INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 14.066.449/0001-67, no valor de R$ 1.320,10 (hum mil trezentos e vinte reais e dez centavos), totalizando R$ 2.378,56 (dois mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) referentes ao ressarcimento às contratadas de despesas com o IPTU 2012 do imóvel localizado na Rua Figueira de Melo, n.º 406, São Cristóvão/RJ. Publique-se. Em 07 de agosto de 2013.” (ass.) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DO 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1537342"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1537541": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 436/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VANESSA BEZERRA FERNANDES, para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo - FC-4, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional - SCR, cuja vacância ocorrerá em 23 de agosto de 2013;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1537541"
                        ],
                        "1537363": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 453/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção - FC-5, da Seção de Digitalização - SJU-2, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECDIG/ Chefe de Seção/ LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 454/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE, da função comissionada de Assistente de VT, FC-2, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 22 de julho de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 455/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nLUCIANA KONDO OTAQUE - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário Calculista de VT, FC-4;\r\n\r\nCARLOS LEANDRO GOMES GUARABYRA - Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário de Juiz, FC-5.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 456/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOICE RANGEL BALBINO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1537363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1536758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0003566-22.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Djair Antonio de Azeredo ( Djair Antonio de Azeredo RJ33418D ), - Embargado : Josebias Aniceto Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por DJAIR ANTÔNIO DE AZEREDO, nos termos do voto da Exma. Relatora Juiza Maria Helena Motta\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536758"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1537593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 22 de agosto de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001362-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jean da Silva Bastos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 22 de agosto de 2013 às 09h46min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ. Tel: 2380-6263. \r\n\r\nId: 1537593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1535734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0091100-04.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gláucia Aparecida Malerba Sene [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gláucia Aparecida Malerba Sene \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antonio de Paula Manhães [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Agdo Antonio de Paula Manhães\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161900-36.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda A/C do síndico Dr. Paulo Pacheco Medeiros [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rubens Rocha de Mesquita [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Rocha de Mesquita, Agdo ZL Ambiental Ltda A/C do síndico Dr. Paulo Pacheco Medeiros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103500-36.2006.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Gecilda Araujo Magalhaes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delio Leite, Agdo Eunice Rodrigues Farnesi, Agdo Gecilda Araujo Magalhaes, Agdo Margarida Cavalcante da Silva, Agdo Maria de Magdalena Gomes, Agdo Nadia Regina Lins Florentino, Agdo Olga Lobo Franco e Outros, Agdo Sebastiao Barbara, Agdo Teresinha da Cruz Faria, Agdo Vilma Maria Sarmento de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096100-38.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Luiz Manoel de Albuquerque Motta [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Manoel de Albuquerque Motta, Agdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Agdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Agdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163400-91.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Regina Coeli Nacif da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (OAB: MG 49756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Coeli Nacif da Costa , Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000727-68.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Robertto Carvalho Gomes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Robertto Carvalho Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Rocha de Faria [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo Rocha de Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159900-31.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rosane Ribeiro Tavares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Agdo Rosane Ribeiro Tavares , Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138000-28.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deise Silva Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal , Agdo Probank S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051000-09.2007.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Lazaro Flavio da Silva Julio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo Lazaro Flavio da Silva Julio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-17.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter de Sousa Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Secal Sociedade de Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Agdo: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RJZ Engenharia Ltda. , Agdo Secal Sociedade de Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061500-80.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jalteir Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros, Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Peixoto Pertence , Agdo Antonio Carmindo Monteiro , Agdo Antonio Rosivan Marques de Jesus , Agdo Celso Dantas Freire , Agdo Jalteir Nascimento , Agdo Jorge Durães , Agdo José de Ribamar Gomes , Agdo Luiz Carlos da Silva , Agdo Paulo Malta Rainho , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sônia de Oliveira Rainho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024000-11.1999.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manuel Leite Magalhães [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO DAMASIO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO DAMASIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-13.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cinthia Campos Gomes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055700-75.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Reinaldo Correia [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Agdo: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcolimp Servicos Gerais Ltda., Agdo Reinaldo Correia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000511-75.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Alves [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Marco Antonio Alves, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000895-91.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Silva de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000421-18.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alex Sandro Lima de Souza [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Sandro Lima de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000414-74.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orion Serviços e Eventos Ltda. , Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001289-10.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Karla Alves da Silva [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001337-85.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Vera Lucia da Silva Verediano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo Vera Lucia da Silva Verediano \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110200-82.2006.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1011000-29.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ROMERO DE LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ROMERO DE LIMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001996-57.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda ( Colégio São Gonçalo ) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Cristina Ferreira Chaves de Mendonça [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Cristina Ferreira Chaves de Mendonça \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-16.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Baptista de Andrade [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-91.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: Maria Cristiane Venceslau da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristiane Venceslau da Silva , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062100-21.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldemar de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029700-51.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Djalma de Azevedo Arouca [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Djalma de Azevedo Arouca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000758-11.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Celso Alves de Moura [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Alves de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1535734"
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Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221600-78.1982.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nAgdo: MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S/A [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001994-69.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio de Souza Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000657-11.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius Moreira Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037300-98.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Xavier Vidal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Rcdo: Ricardo Xavier Vidal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ricardo Xavier Vidal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000810-50.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mocelene Ferreira Duarte [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Belle Cheveux Ltda. ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Belle Cheveux Ltda. ME \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000129-05.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Netcable Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Machado da Silva Medeiros [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriano Machado da Silva Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-18.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Moura de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Rcte: Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)]\r\n\r\nRcdo: Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)], Rcdo: Aline Moura de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aline Moura de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-89.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Affonso Borde [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Affonso Borde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000889-04.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jediael Salles Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-45.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Sérgio Ribeiro de Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079100-42.2006.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos de Azevedo Andrade [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001625-28.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco José Pereira Dias [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco José Pereira Dias [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Francisco José Pereira Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002726-21.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Vieira Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)], Rcdo: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000934-48.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane de Souza Viana [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRcdo: CRG Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CRG Rio Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-62.2008.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0376100-61.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000954-25.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Ricado Rodrigues Texeira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000636-55.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo da Cruz Rodrigues [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo da Cruz Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-27.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DA CUNHA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-39.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcte: Jacilene Farias Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacilene Farias Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Rcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-28.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Moana Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Moana Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000791-63.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Pereira de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alike Rio Assessoria Ltda. [Adv. Joselia de Araujo Mello Castro (OAB: RJ 114860 - D)], Rcdo: Sentel Serviços Temporários [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: 178 Conceito Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Rcdo: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Rcdo: Facility Service RH Ass. e Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Pereira de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051400-70.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto da Conceição Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNC Construções Industriais [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Ebgdo: Goiasa Goiatauba Álcool Ltda. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Goiasa Goiatauba Álcool Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-23.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento Capitulino [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087000-58.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Eni Gonçalves de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033300-35.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Simone Aparecida Dias [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Aparecida Dias [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Simone Aparecida Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002109-90.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto de Lima Soares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000217-75.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa de Moura Leandro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Vanessa de Moura Leandro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000075-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000182-60.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nRcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000026-92.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Samary Mattos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084800-93.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azulanir Mozer Azulay [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Línhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-38.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Aguiar [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Cooperativa de Policias Militares\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-38.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mari [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: 1º Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)], Réu: Geraldo Mendonça [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Mari\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000729-42.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Avellar da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Avellar da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1535731"
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Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176500-09.2004.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: INMETRO INST NAC MET NOR QUALIDADE INDUSTRIAL [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nAgdo: REGINA DO CARMO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Agdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INSET TOX SERVICOS LTDA ME, Agdo REGINA DO CARMO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0411200-39.1997.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS ALVES MAINIERE [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nAgdo: RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001523-96.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: George Antonio Ramos dos Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Agdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Agdo George Antonio Ramos dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131600-30.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina de Lima Barboza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina de Lima Barboza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-21.2007.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Ferreira Moreira da Silva [Adv. Pollyana Macedo Corrêa de Noronha (OAB: RJ 147701 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001297-05.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADIR NEGREIRO BATISTA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Agdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADIR NEGREIRO BATISTA, Agdo ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045700-06.1999.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073400-29.1991.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001074-24.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Domingos Carolino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana Domingos Carolino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-42.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubem José da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubem José da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001047-40.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antonio Sergio Lima Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Sergio Lima Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134000-12.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bar e Restaurante Lapa Carioca Mix Ltda. EPP [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Silva de Andrade [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Silva de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000628-85.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selma Maria de Oliveira Dias [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selma Maria de Oliveira Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025000-23.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratorio Canonne Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Luiz Santos Castro [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Luiz Santos Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-46.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Rosilene Ribeiro Mello de Souza [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Agdo Rosilene Ribeiro Mello de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000052-29.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Gomes Lage [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lago Gas Comércio de Gás Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Agdo: Ara da Aldeia Comércio de Gás Bebidas e Transportes Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ara da Aldeia Comércio de Gás Bebidas e Transportes Ltda, Agdo Lago Gas Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153200-45.1987.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: GIL DE AZEREDO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: GIL DE AZEREDO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Agte Agdo GIL DE AZEREDO GONCALVES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049200-44.2007.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001120-02.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arinilso Silva de Assis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arinilso Silva de Assis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001178-66.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Anchieta dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103000-18.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos ds Silva Goes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos ds Silva Goes, Agdo Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0432900-97.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Agdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Agte Agdo ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001010-45.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Empresas Prestadoras de Telesserviços no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telemarketing e Teleatendimento do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telemarketing e Teleatendimento do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1535735"
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Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001369-08.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Valeria Lira Nibon [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Patricia Valeria Lira Nibon\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Venkuri Indústria de Produtos Médicos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000209-29.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandra Garcia de Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexsandra Garcia de Lima \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercado Zona Sul S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0086300-92.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernandes de Souza, Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000754-84.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Maxswell Rodrigues da Silva Júnior [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gustavo Barreira Lins Produções Artísticas \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maxswell Rodrigues da Silva Júnior. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000021-81.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana [Adv. Gilson de Souza Silva (OAB: SP 196468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Amêndola Fonseca [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daniel Amêndola Fonseca \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0013300-40.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)], Rcte: Claudio Antonio da Silva Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Antonio da Silva Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudio Antonio da Silva Cunha. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0163000-66.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Renata Chagas Nunes Costa [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renata Chagas Nunes Costa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000994-61.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camila Furtado da Silveira [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Camila Furtado da Silveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000263-07.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Neves dos Santos Mendonça [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arte Quimica Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Neves dos Santos Mendonça\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Arte Quimica Farmácia de Manipulação Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000627-55.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Adelaide Teixeira Pais de Carvalho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adelaide Teixeira Pais de Carvalho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000662-94.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: André Luiz Passos Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Passos Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo André Luiz Passos Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0165600-52.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Pires do Nascimento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Paula Pires do Nascimento. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0143000-63.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Silva de Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcte: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)], Rcdo: Thiago Silva de Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Thiago Silva de Campos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Drogaria Onofre Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0019800-33.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson Pires Moraes [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilson Pires Moraes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transporte America Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000602-34.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José da Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Alves de Queiroz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alex Alves de Queiroz. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001113-89.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcte: Reinaldo Moine Ferreira [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Moine Ferreira [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)], Rcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Reinaldo Moine Ferreira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio César Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Júlio César Solano da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001261-46.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Renata Fernandes Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ana Renata Fernandes Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sitel do Brasil Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000843-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Dutra Viana [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio Dutra Viana \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000670-39.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Thereza de Castro Freitas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Thereza de Castro Freita. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001072-22.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Tarliane Mesquita de Oliveira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolub Comércio de Lubrificantes Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodolub Comércio de Lubrificantes Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tarliane Mesquita de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000459-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Souza Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Souza Pinto \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação União Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1535732"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098900-45.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Cardozo [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Massa Falida S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001506-49.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Herdy [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)], Rcte: Gilsomar Jorge Soares [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilsomar Jorge Soares [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000876-11.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Anael Xavier Coelho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anael Xavier Coelho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: ALTM S.A.Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-81.2012.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Augusto Bezerra da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Augusto Bezerra da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Jose Augusto Bezerra da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125800-47.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Jose Carlos Coutinho de Medeiros [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Coutinho de Medeiros [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Rcdo: Banco Santander SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-14.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Couto Areias [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Rcte: Myria do Espírito Santo de Almeida Araújo [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transpetro - Petrobrás Transporte [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Myria do Espírito Santo de Almeida Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-98.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Rogerio Veronese [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Matos Medeiros ME - Buffet Infantil Mundo Encantado [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo de Matos Medeiros ME - Buffet Infantil Mundo Encantado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193100-72.1997.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FERNANDO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080100-34.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviço S/a [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000065-72.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Angélica Moreira dos Santos e Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Rcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcte: Roberto Menezes de Oliveira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Varig Participações em Serviços Complementares [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Fundo Matlin Patterson, Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Roberto Menezes de Oliveira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Rcdo: Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000126-19.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Diego da Silva Simões [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)], Ebgdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)], Ebgdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000075-43.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Rcte: Josué Ferreira Barros [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josué Ferreira Barros [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)], Rcdo: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000532-72.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Antônio Correa Medina Filho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158900-16.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Silveira Ribeiro Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniele Silveira Ribeiro Queiroz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000268-68.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima dos Santos Fernandes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: Maria de Fátima dos Santos Fernandes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111500-66.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Anatoly Moreira Marinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180900-61.1997.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hailton Ferreira da Silva [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000297-36.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Francisco Correa Souza [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000239-15.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Net-Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kleber Oliveira São Paio [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Jae Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net-Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173400-43.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-12.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Monique Arruda Rezende [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1535733"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2008.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231800-91.1999.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1535799"
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                            "PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-61.2013.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ingrid Place Conceição ( Adv. Simone Fagundes Teixeira RJ 65854 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n2 - 0000138-85.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sonia Maria da Silva ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Recorrido: Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n3 - 0000200-02.1999.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), NEY JOSE GUIMARAES DE ALMEIDA MOREIRA, ITAÚ UNIBANCO S/A - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), NEY JOSE GUIMARAES DE ALMEIDA MOREIRA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n4 - 0000234-10.2012.5.01.0001 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Antonio Zonta ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n5 - 0000257-91.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Clesia de Moraes Ferreira ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n6 - 0000266-98.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ricardo Gonçalves de Araujo ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n7 - 0000345-06.2011.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Personal Service Serviços Temporários Ltda ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Agravado: Marcos Henrique da Silva Nogueira ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ).\r\n\r\n8 - 0000353-37.2011.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Giaugusto Fernandes dos Santos ( Adv. Dario Alves Correa Filho RJ 29422 D ) - Agravado: Jair Teixeira Brito ( Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado RJ 95927 D ), Zion Construções Ltda ( Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez RJ 121451 D ).\r\n\r\n9 - 0000376-18.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Custodio Martins ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Fátima Penha Mathias Vacol ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Aildo José do Nascimento de Paiva ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n10 - 0000429-49.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Humberto Pampolha Lima ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n11 - 0000470-19.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcelo Nascimento de Almeida ( Adv. Thiago Pacheco da Silva RJ 145425 D ).\r\n\r\n12 - 0000474-11.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcos Antônio Mota Carneiro ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n13 - 0000509-87.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Thereza Christina Recke Alves ( Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva RJ 48881 D ) - Recorrido: Fundação Rubens Berta ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n14 - 0000512-23.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gruta de Capri Ltda. ( Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ 81381 D ) - Recorrido: Mauro de Souz Flores ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n15 - 0000540-81.2011.5.01.0043 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fonseca Costa Advogados Associados Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Thiago Fani de Oliveira Lima ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ) - Recorrido: Fonseca Costa Advogados Associados Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Thiago Fani de Oliveira Lima ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n16 - 0000600-72.2001.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A SUCESSORA DE RIO TRILHOS - CIA DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO RJ ( Adv. Carolina Gregório dos Santos RJ 149144 D ) - Agravado: JULIO CESAR SISTON ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ).\r\n\r\n17 - 0000624-06.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Celio Ribeiro Loureiro ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ) - Recorrido: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ), Paulo Celio Ribeiro Loureiro ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n18 - 0000639-11.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caroline Linhares de Souza ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ), Renan Pereira da Silva ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ).\r\n\r\n19 - 0000641-50.2011.5.01.0001 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Francisco Evaristo Martins de Freitas ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n20 - 0000667-07.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: HELIO PESSANHA RANGEL e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n21 - 0000713-89.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Christian Moura Barbosa ( Adv. Andre Vicente da Silva RJ 134241 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n22 - 0000744-47.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Macar Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ) - Recorrido: Rosilene Peclat Graça Saldanha , Adilma Duarte Augusto ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Universidade Federal Fluminense – UFF.\r\n\r\n23 - 0000758-97.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho em Nova Friburgo.\r\n\r\n24 - 0000771-79.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Silvio da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Antonio Silvio da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n25 - 0000809-08.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo da Mota Silva ( Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira RJ 156892 D ) - Recorrido: Imacro Comércio e Representações Ltda ME ( Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho RJ 114239 D ).\r\n\r\n26 - 0000886-88.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Wilson Florencio Alves Penha ( Adv. Arlindo Jose Biancardi RJ 165222 D ).\r\n\r\n27 - 0000911-26.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Eduardo Martins da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0000914-49.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Luiz da Silva Dias ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: UBB Previ - Previdência Complementar ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n29 - 0000928-60.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Anibal Costa Bruno ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Anibal Costa Bruno ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n30 - 0001018-96.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Bruno Levinson ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Rádio MPB Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n31 - 0001038-22.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Simone Nigrelli ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Simone Nigrelli ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n32 - 0001068-18.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ronaldo Miller Batalha ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ) - Recorrido: Total Grow Construções e Terceirização ( Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani RJ 149629 D ), Departamento Nacional de Produção Mineral.\r\n\r\n33 - 0001120-73.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Manoel Rodrigues Pinto ( Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva RJ 80630 D ) - Recorrido: Alm Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n34 - 0001177-92.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gelson Barbosa dos Santos ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ).\r\n\r\n35 - 0001260-55.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Roberto da Silva ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n36 - 0001423-81.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Roberto Ferreira Brandão RJ 163483 D ) - Recorrido: José Orlando de Souza Oliveira ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ).\r\n\r\n37 - 0001431-44.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Shirley Santana da Silva Pereira ( Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D ), Instituto Iguaçuano de Ensino ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Instituto Iguaçuano de Ensino ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Shirley Santana da Silva Pereira ( Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D ).\r\n\r\n38 - 0001458-04.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Auto Posto Primeirão do Laranjal Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Abreu Penetra ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n39 - 0001500-21.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leila Maria Santos da Silva ( Adv. Oldair Dutra da Silva RJ 163000 D ) - Recorrido: Fleury S.A. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n40 - 0001545-19.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vilma Pessoa Ferraz ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n41 - 0001549-48.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jaqueline Angela de Lima Carvalho ( Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira RJ 171912 D ) - Recorrido: Pronto Express Logística Ltda. ( Adv. Gustavo Alvarenga de Miranda BA 20644 D ).\r\n\r\n42 - 0001562-70.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores Portuários em capatazia no Comércio e nos Portos de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba, Itacurussá e Itaguaí (SATPCAAR) - Recorrido: FELIPE NOGUEIRA MENDES ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ).\r\n\r\n43 - 0001594-80.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: André Augusto Martins de Brito ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n44 - 0001734-58.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cleiton Félix de Souza ( Adv. Rosiane Ferreira Moreira RJ 152613 D ) - Recorrido: F J dos Santos Comércio de Pneumáticos ME ( Adv. Denise da Silva Batista RJ 68927 D ).\r\n\r\n45 - 0001936-95.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jailton Pereira da Costa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Lomater Locação e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ), Jailton Pereira da Costa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n46 - 0008200-98.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GRAFICA ITACI LTDA ( Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes RJ 58006 D ).\r\n\r\n47 - 0008300-48.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: DIDIMO DE SIQUEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério Borba, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n48 - 0009800-23.1999.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO DE JESUS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n49 - 0009900-31.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Felipe Rech de Oliveira ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Profissionais Associados de Saude de Trabalho Offshore EPP ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), International Health Care Assistência Médica E.P.P. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Ivan Drummond Filho ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n50 - 0010700-26.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Roberto Lopes da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n51 - 0011300-93.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Adriano da Silva Nascimento ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Agravado: Transportes Oriental S/A.\r\n\r\n52 - 0015400-16.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n53 - 0015900-23.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SIDNEY DE OLIVEIRA MACEDO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogério Borba.\r\n\r\n54 - 0017200-94.2009.5.01.0343 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Siderúrgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n55 - 0018600-90.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) - Recorrido: Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ), Rafael Arcanjo dos Santos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n56 - 0023400-65.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Francisco Luiz de Carvalho ( Adv. Mario Peixoto Nelson RJ 57663 D ) - Recorrido: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda., Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos ( Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva RJ 89205 D ).\r\n\r\n57 - 0030600-81.2008.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n58 - 0031100-89.2005.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Eduardo Outeiro Lima ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), Pandurata Alimentos Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n59 - 0031300-13.2001.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CLARICE SILVA MAIA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Agravado: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES ( Adv. Leonardo Oliveira de Lorente SP 213738 D ).\r\n\r\n60 - 0036000-73.2002.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ELIAS ALVES DE SOUZA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n61 - 0050500-41.2002.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n62 - 0064400-50.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: NILTON EDUARDO NEPOMUCENO CONDE ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n63 - 0066300-83.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Nelci Carlos Fagundes Pessoa ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n64 - 0071900-69.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Elaine Cohen RJ 101424 D ).\r\n\r\n65 - 0076500-44.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lucieno da Silva Machado ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Lucieno da Silva Machado ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ).\r\n\r\n66 - 0078300-57.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jose Alves de Araujo ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ) - Recorrido: Viacao Pavunense S.A. ( Adv. Eurico Moreira RJ 4517 D ).\r\n\r\n67 - 0080900-85.2009.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO - Agravado: Fernando da Silva Martins ( Adv. Rachel Ferreira Sanches RJ 149380 D ), Tec - Neves Ltda. ME.\r\n\r\n68 - 0081700-47.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Geuriane dos Santos Torres ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Geuriane dos Santos Torres ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n69 - 0083400-93.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Norleide Santana dos Santos - Recorrido: Ramd - Remoção e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - Me, Ivone Duarte Monteiro ( Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva RJ 12442 D ).\r\n\r\n70 - 0085600-34.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Everaldo Guedes Reis ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n71 - 0097300-69.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Hospital Doutor Balbino Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n72 - 0098700-78.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Menache Reznik ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Agravado: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n73 - 0099700-36.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES ( Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves RJ 149420 D ).\r\n\r\n74 - 0100900-43.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Lucia Maria Cesar Matos RJ 37512 D ) - Agravado: Francisco Grisolia ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n75 - 0101900-49.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ), Geneu Doraci Sendra dos Santos ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ) - Recorrido: Geneu Doraci Sendra dos Santos ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ).\r\n\r\n76 - 0102300-48.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Hélio Gomes de Oliveira ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n77 - 0116200-55.2008.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Viação Costeira LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: Reginaldo Vicente Ferreira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Trabsportes Zona Oeste LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio Transportes LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Empresa de viação algarve LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, City Rio Rotas Turísticas LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistica LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Agencia de Turismo LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Breda Transportes e Turismo LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n78 - 0120900-42.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Reinaldo Alves Moreira ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Gardiner Seguranca Ltda ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n79 - 0123400-62.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Oca Trabalho Temporário Ltda. ( Adv. Fernanda Turri Longo Paiva SP 227301 D ), Vanderson Teixeira Gomes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nesic Brasil S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Auxiliar Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Fernanda Turri Longo Paiva SP 227301 D ).\r\n\r\n80 - 0125100-03.2009.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Consórcio Sanebarra ( Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 33996 D ) - Agravado: Ueliton Torres dos Santos ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n81 - 0125100-29.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: João Pedro Ramos ( Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D ) - Recorrido: Itaú Seguros SA ( Adv. Rosa Petrungaro RJ 20488 D ), Condomínio do Edificio Mirante da Niemeyer.\r\n\r\n82 - 0127600-65.2001.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Agravado: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ).\r\n\r\n83 - 0132500-56.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Happy Day Recreação Infantil Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Silva ( Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D ).\r\n\r\n84 - 0134500-40.2008.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Luciano Brand ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n85 - 0137700-15.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n86 - 0138200-62.1999.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Alexandre da Silva Galhardo RJ 85928 D ), JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ).\r\n\r\n87 - 0140200-07.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fernando José de Barros ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Fernando José de Barros ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n88 - 0143900-16.1987.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: WILMA PINHEIRO SAMPAIO ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Agravado: ITAU-UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n89 - 0146100-32.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Carlos dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Souza e Nascimento Const. e Reformas Ltda. - ME ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n90 - 0156200-08.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DILETA RIZZON EDUARDO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n91 - 0160100-22.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JORNAL DO BRASIL SA ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ) - Agravado: CID DE QUEIROZ BENJAMIN ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ), JB COMERCIAL S.A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), DOCAS INVESTIMENTOS S.A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), EDITORA JB SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), AGENCIA MULTIMIDIA S.A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n92 - 0162500-17.2004.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj ) - Agravado: ONESIO RIBEIRO ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n93 - 0163700-84.2002.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ANTONIO DAVID SERRA NEVES ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n94 - 0163800-45.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Eumar Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Agravado: Jose Wellington da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n95 - 0168000-08.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edson Gonçalves da Silva ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Edson Gonçalves da Silva ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n96 - 0170300-95.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: George Carvalho de Medeiros ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ), VIACAO REDENTOR ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: George Carvalho de Medeiros ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ), VIACAO REDENTOR ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n97 - 0189700-63.1988.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Itau Unibanco S.A. Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ESPOLIO DE MARIA NAZARETH MARINS NOVIS ( Adv. Silvia Sardenberg Campista RJ 105231 D ).\r\n\r\n98 - 0195800-03.1997.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: NIDIA CORREIA DE FREITAS ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n99 - 0196300-86.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Clínica Médica e Dentária Sérgio Toledo S/S Ltda ( Adv. Alexandre Magno Sica RJ 77264 D ) - Recorrido: Fernanda Schuchmann Couto ( Adv. Antonio Luiz Santana RJ 88591 D ).\r\n\r\n100 - 0203000-24.1990.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JORGE MESSIAS DA SILVA E OUTRO ( Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva RJ 95424 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n101 - 0214300-38.1999.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS ( Adv. Anderson Rocha Faria RJ 98713 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n102 - 0214500-11.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: CARLOS CRUZ DA FONSECA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n103 - 0219100-80.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fátima Cristina Magno da Costa ( Adv. Alexandre Rodrigues da Silva RJ 134754 D ) - Recorrido: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Dario Silva Ltda. ( Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes RJ 102439 D ).\r\n\r\n104 - 0220400-75.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: OTAVIO LUIZ GAMA ( Adv. Marcos Machado RJ 72665 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n105 - 0222900-02.1997.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: LUCIO NOVELLI DE CASTRO VIRAO ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n106 - 0236400-51.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Severino Avelino dos Santos ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n107 - 0241300-55.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ALFEU REIS DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: M FAL DE PETROGOLD ENG LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n108 - 0242100-05.1990.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: IVO GOLVEIA DO NASCIMENTO ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), PAES MENDONCA S/A ( Adv. Helio Esquenazi Assayag RJ 60350 D ), DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n109 - 0319600-94.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Dinamarcia Gomes Tavares ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n110 - 0342800-89.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sebastiao Andre Avelino ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sebastiao Andre Avelino ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Agosto de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1537513"
                        ],
                        "1537516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0023400-65.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Luiz de Carvalho\r\n\r\nRcdo: Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Radar Reformas Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 13/08/2013, às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0011300-93.2008.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Adriano da Silva Nascimento\r\n\r\nAgdo: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Oriental S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 13/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Norleide Santana dos Santos\r\n\r\nRcdo: Ramd - Remoção e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - Me e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ramd - Remoção e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 13/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001594-80.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: André Augusto Martins de Brito\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 13/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0080900-85.2009.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO\r\n\r\nAgdo: Fernando da Silva Martins e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 13/08/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1537516"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1537524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000817-62.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula de Souza Lourenço [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula de Souza Lourenço\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 267: \" Vista à parte contrária.\" Des. Relator - Em: 05.08.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1537524"
                            ],
                            "1537525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000009-56.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Erika Maria Melo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Porcão Rio s Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 605: \" Vista dos autos, como requerido e, após, em mesa, tendo em vista o julgamento dos embargos da autora.\" - Em: 05.08.2013. - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1537525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1537290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000221-57.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Edivaldo Ribeiro da Cruz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000276-87.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Embargado : Renata Cristina da Silva Reis ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Globo Comunicação e Participação S/A ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada, a quem condeno ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios (CPC, art. 538, parágrafo único).\r\n\r\nProcesso: 0000372-58.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Condomínio do Edifício Caverna ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), Welington Barbosa da Silva ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Caverna ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), Welington Barbosa da Silva ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelas partes. Pelo reclamado falou o Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020). que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000443-32.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcio José Chantre Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o segundo reclamado a satisfazer à obrigação de anotar a CTPS do autor com as datas e função informadas na inicial e com salário inicial, conforme estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho, e ambos os reclamados, em solidariedade, a satisfazerem: a) ao pagamento das diferenças salariais postuladas relativas ao piso da categoria dos financiários; b) ao pagamento de todos os benefícios postulados que se encontram previstos nos instrumentos normativos trazidos aos autos relativos à categoria dos financiários; c) ao pagamento das horas extraordinárias, segundo base e critérios expostos na fundamentação; d) ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada não fruído, por cada dia efetivo de trabalho, com reflexos sobre direitos calculados sobre o salário-base; e e) ao pagamento da multa do art. 477, da CLT. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 600,00 e à condenação em R$ 30.000,00. Pelo recorrente compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536).\r\n\r\nProcesso: 0000781-12.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Patrícia Figueira de Assis ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - Embargado : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000782-70.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabiana dos Santos Silva de Souza ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a sanção por litigância de má-fé, na forma da fundamentação, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000809-65.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Renan Damasceno Vidal ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto aos turnos ininterruptos de revezamento (ausência de extrapolação da jornada de trabalho e elastecimento do turno, conforme normas coletivas - fls. 472), por ausência de interesse recursal. Rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação as diferenças de participação nos lucros e resultados. Mantidos os valores da condenação e das custas processuais. Ressalvado os entendimentos dos Desembargadores Gustavo Tadeu Alkmim e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Pela recorrente falou o Dr. Leonardo kacelnik (OAB 51800).\r\n\r\nProcesso: 0000837-18.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Geração Futuro Corretora de Valores S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido: Priscila Gomes de Almeida (Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir os reflexos das horas extraordinárias e do intervalo previsto no art. 384 da CLT sobre aviso prévio e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, os reflexos das comissões, tudo nos termos da fundamentação restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim no tocante à aplicação das Súmulas 340 e 384 do TST. Pela recorrente compareceu Dra. Renata Correia Lobosco (OAB 95780).\r\n\r\nProcesso: 0001443-36.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Paulo Roberto de Mattos (Aline Barbosa de Amorim RJ125155D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001774-79.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Celio de Aguiar Thomaz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Celio de Aguiar Thomaz ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a integração das diferenças de repousos semanais remunerados majorados pelas horas extras em décimos terceiros salários, férias (acrescidas de 1/3), FGTS, indenização compensatória de 40% e aviso prévio, observada a prescrição parcial declarada em primeiro grau de jurisdição, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pela reclamante compareceu Dr. João Alberto Guerra (OAB 93429) e, pela reclamada Dr. Ricardo César Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0124800-07.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sebastião Vasques Pinheiro ( Glaucia Maria Barbosa Santos RJ98554D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que o provia no tocante à nulidade da dispensa. O MPT opinou no mesmo sentido do voto do Desembargador Mário Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537290"
                            ],
                            "1537409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000094-75.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Osmar Ferreira Gonçalves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a prescrição renovada em contrarrazões e, no restante de mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000322-75.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ezequiel Saraiva da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Ezequiel Saraiva da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, no que alude à integração de parcelas, conforme fundamentação. Quanto aos demais aspectos, negar-lhe provimento. Ao recurso da reclamada, dar parcial provimento, para reconhecer-lhe como prerrogativa o processamento da execução na forma do artigo 100, da CRFB. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000816-85.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), Edson de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), Edson de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para que os juros de mora sejam apurados na forma Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Pleno do c. TST e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo autor, mantidos os valores relativos à causa e custas já arbitrados, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que afastava a prescrição. O Ministério Público opinou no mesmo sentido do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000858-56.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nelson de Carvalho Gonçalves ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito, relativamente à pretensão de pagamento de multa estabelecida no TAC e para reconhecer ao autor o direito em haver diferenças de adicional noturno e seus respectivos reflexos, tudo nos termos da fundamentação supra, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo de primeiro grau para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000893-03.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Paulo Roberto Mota ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Paulo Roberto Mota ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001102-67.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luciene de Souza Calcagno ( Sergio Moraes de Oliveira RJ95684D ), - Recorrido : Cotefil S.A. Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, diferenças de adicional de insalubridade, com os seus respectivos reflexos, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo de primeiro grau para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001104-15.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fabiana Fernandes Almeida Machado ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001120-57.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Deleon Ramon Dias de Oliveira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, com relação às diferenças salariais provenientes da paga a menor do adicional de periculosidade. Quanto aos demais aspectos, dar-lhe parcial provimento, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e reflexos em verbas de base salarial, além de horas intrajornada na forma da Súmula nº 437, itens I e III, do c. TST, sob responsabilidade subsidiária da 2ª ré. Juros e atualização monetária a teor do artigo 883, da CLT, conforme definições das Súmulas nº 200 e nº 381, do c. TST. Sobre os haveres reconhecidos incide a contribuição previdenciária, exceto diferenças reflexas em férias, aviso prévio e FGTS § 40%. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0001191-33.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcelo Medeiros dos Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, afastar pressuposto negativo reconhecido na origem. No mérito, pronunciar a prescrição parcial e julgar improcedente o pedido, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001203-53.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jorgete Vieira Barbosa Martins ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Jorgete Vieira Barbosa Martins ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante, para deferir-lhe reflexos das horas intrajornada, negar provimento ao recurso da reclamada. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001324-52.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Reginaldo Muniz de Lima ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124400-04.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Jorgina Maria Duarte do Amaral ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer devidos os juros e a atualização monetária entre a data dos cálculos e o respectivo depósito, consoante se apurar em liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0217300-13.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Silveira Campos ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537409"
                            ],
                            "1537478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000216-47.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Happy Hour Bar e Restarante Ltda. ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - Embargado: Rosilene Silva de Jesus ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000587-40.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Albertana Confecções Ltda. - EPP (Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido: Thaimara Rangel Mattos (Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) o valor da indenização por dano moral, mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001007-86.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Freitas ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para, anulando o contrato de trabalho formalizado com a segunda ré, reconhecer o vínculo de emprego do reclamante diretamente com a tomadora de serviços, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (primeira reclamada), no cargo de Leiturista. Determina-se a baixa dos autos, para que haja julgamento das demais pretensões deduzidas pelo autor e vinculadas ao contrato de trabalho ora reconhecido.\r\n\r\nProcesso: 0001084-94.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Viviane Marchesano Ferreira RJ160596D ), Caixa Econômica Federal (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Viviane Marchesano Ferreira RJ160596D ), Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Deyse Barbosa Mamedes ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Custas em reversão, mantidos os valores fixados na origem. Pela reclamada compareceu Dra. Veluma Ribeiro F. Luiz (OAB 175889).\r\n\r\nProcesso: 0001449-11.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sandralucia de Carvalho Tavares ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), NXVR Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D), - Recorrido: Sandralucia de Carvalho Tavares ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), NXVR Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001498-49.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda. (Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - Recorrido : TOM MAIOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA. ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), Carlos Santos Souza ( Tolentina dos Santos RJ41011D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001506-25.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Gélio Barbosa Faria ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Felipe Frungilo - ME ( Maria Aparecida da Silva Barboni SP143862D ), Rede Vitória Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME ( Maria Aparecida da Silva Barboni SP143862D ), Nossa Kasa - Produtos e Soluções para Construção Ltda - ME (Maria Aparecida da Silva Barboni SP143862D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, unicamente para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001768-93.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Embargado : ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), Cremilda Ferreira ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela ATMOSFERA, a quem condenar ao pagamento de multa de 1% (hum por cento), na forma da fundamentação, que este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0001781-21.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Motta (Jander Peres Pessanha RJ124817D), - Recorrido : Sercope Construção Civil Ltda (Camilla Falcão Borges RJ169011D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer a condenação o pagamento, com juros e correção monetária, de diferenças de cesta básica e de salário, pela não observância do piso normativo, com repercussão dessa diferença salarial no cálculo das férias + 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e indenização de 40%, observados os limites do pedido formulado nos itens 1, 2 e 5 (fls. 15/16) e critérios expostos na fundamentação. As parcelas deferidas serão apuradas em liquidação, com dedução dos valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos, considerados os dias efetivamentes trabalhados. Declara-se, na forma do artigo 832 da CLT, que as verbas ora deferidas possuem natureza não salarial, com exceção das diferenças salariais pela não observância do piso da categoria, férias gozadas, 13º salário. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT e às Súmulas nº 200, 400 e 381, do c. TST. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 80,00 e à condenação em R$ 4.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0041500-49.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Claudia Regina Diniz Granado Arnaut (Celso Ferrareze RJ138778D), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores, suscitada em contraminuta. Negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0121500-49.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), - Embargado : José Marcelo Domingues da Silva ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537478"
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                            "1537510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000224-60.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : DANDARA GONÇALVES DE SOUZA ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), - Recorrido : CHA DAS SEIS ALIMENTOS LTDA -- ME ( Fabio Gama Spinelli RJ112505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000537-11.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ronaldo Rodrigues Charles ( Pedro de Souza Gomes Milioni RJ149283D ), - Recorrido : Mudar Negócios Imobiliários Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, dar parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, horas intrajornada, repouso semanal e feriados em dobro, na forma da fundamentação. Juros e atualização monetária conforme artigo 883, CLT e Súmulas nº 200 e nº 381, c. TST. As verbas reconhecidas possuem natureza salarial, sofrendo incidência de contribuição previdenciária, exceto diferenças reflexas em férias, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados. Pelo recorrente compareceu Dr. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB 149283).\r\n\r\nProcesso: 0000588-92.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Do It Propaganda Produções e Eventos Ltda. ( Edemir Barbosa da Silva RJ125578D ), - Recorrido : Lilian Carla Gomes Pereira de Araújo ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), Dionara Miria Polleto Porto ( Edemir Barbosa da Silva RJ125578D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso das reclamadas, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000699-23.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : Israel da Silva Gonçalves ( Flavio Gomes Bosi RJ149637D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000865-48.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulo Afonso Gomes Machado ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB 95066) e, pela recorrida Dr. Gilson Marques de França Junior (OAB 152141).\r\n\r\nProcesso: 0001328-63.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Edward Correia da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Edward Correia da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade , rejeitar as preliminares renovadas, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso das reclamadas para julgar improcedente o pedido. Rearbitra-se o valor das custas em R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, invertendo o ônus sucumbencial, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim no tocante à RMNR. Pela PETROBRAS compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB 135704)e, pela PETROS, Dra. Paula de Cassia de S. Cruz (OAB 166024), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001526-59.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Juliana de Almeida Sant Anna Baptista ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a CONTAX ao pagamento de diferenças de bilhete refeição, indenização compensatória de 40% do FGTS e multa do art. 477, da CLT, consoante fundamentação supra. Declara-se, na forma do artigo 832 da CLT, que os direitos reconhecidos não possuem natureza salarial, sobre eles incorrendo a incidência de tributos. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT e às Súmulas nº 200, 400 e 381, do c. TST. Invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 20,00, pela reclamada. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001644-67.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Priscila Rocha Santiago dos Santos ( Katia Cristina de Carvalho Marmel RJ150063D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0044200-29.2009.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Marcia da Cruz Paulino RJ64860D ), - Agravado : Evandro Gomes de Azevedo ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, de modo a determinar a apuração do débito subsistente, possibilitando ao devedor remir toda a execução, com depósito no prazo preclusivo de 5 dias, contados de sua intimação desses mesmos cálculos, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Correia da Silva ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), - Recorrido : Edson C. Moura ( Leandro Goncalves da Costa RJ111435D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante quanto à prescrição do pedido declaratório de vínculo de emprego e anotação da CPTS, por ausência de interesse. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082000-26.1998.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : JACI RIBEIRO DA SILVA FILHO ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Agravado : TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA ( Claudia Regina Almeida RJ75256D ), Transporte Turismo Ltda ( Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ115980D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir, sem resolução do mérito, a ação de embargos à execução de fls. 334/360, por ausência de condição específica, nos termos do art. 267, VI c/c art. 301, §4º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537510"
                            ],
                            "1537434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001102-67.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene de Souza Calcagno\r\n\r\nRcdo: Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 129/131, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537434"
                            ]
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0285300-31.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jesse Satiro ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0000810-29.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Vanda Lúcia da Silva ( Manoel Messias Peixinho RJ74759D ), MARCOS PONTES VELOSOBSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), MARCOS PONTES VELOSO JUNIOR - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0016400-23.2003.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : FRANCISCO RECAREY VILAR ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Embargado : MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), PEDRO GONZALES MENDEZ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0231000-57.1988.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA COUTO ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA COUTO ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a agravante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nProcesso: 0018600-76.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Paulo Robson Barroso dos Santos ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Paulo Robson Barroso dos Santos ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, interpostos pelo autor e pela 1ª ré (Protege) e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do autor, para condenar de forma subsidiária o Banco Bradesco (4º réu) pelos créditos trabalhistas deferidos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, excluir da condenação o pagamento de horas extras em relação ao período de agosto/2004 a 15/03/2007, tudo conforme fundamentação. Pela Nextel Telecomunicações Ltda compareceu Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507 D) e, pela Protege Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0148500-26.2005.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Raquel Velho Ladeira ( Eliane Benjo Cesar RJ63352D ), - Recorrido : Petroleos de Venezuela do Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ( Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco RJ2597A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do recurso; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pela Petroleos de Venezuela do Brasil Ltda compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507)\r\n\r\nProcesso: 0017700-11.2001.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - Agravado : JOAO COSME NASCIMENTO BARBOSA ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Keila Maria de Matos Vieira de Sousa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0100300-66.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Luiz Himer Campos ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000299-58.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luciana dos Santos Veiga ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda. EPP ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, convolar a justa causa em rescisão imotivada, e julgar procedente os pedidos da autora para condenar a reclamada ao pagamento da indenização relativa aos salários pertinentes ao período do desligamento até o quinto mês após o parto, bem como as verbas rescisórias pertinentes, multa do artigo 477 da CLT; entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego, bem como deverá proceder a anotação do termo final do contrato de emprego, conforme exordial; e julgar procedente o pedido de indenização de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais). Para efeito da Instrução Normativo 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00. Deduzam-se os valores pagos sob os mesmos títulos. Ressalvado o entendimento do relator quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0186500-79.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Elisabete Maria Ramos Avila RJ25353D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a base de cálculo das contribuições previdenciárias seja o valor do acordo, com observâncias da proporcionalidade entre verbas de natureza salarial e indenizatória apurada nos autos da Carta de Sentença, bem como para determinar que os cálculos dos acréscimos legais incidentes sobre a contribuição previdenciária adotem como marco inicial o dia 02 de setembro de 2007, deduzindo-se, primeiro, o depósito de fl.245, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141600-42.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Roberto Carlos Silva Dantas ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), - Recorrido : COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), Roberto Carlos Silva Dantas ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para condenar a primeira Ré ao pagamento das horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal e reflexos sobre o repouso semanal remunerado (Súm. 172, C. TST), férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, FGTS e respectiva multa de 40%, a serem apurados conforme os controles de ponto dos autos, deduzindo-se as horas extras comprovadamente pagas, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, assim como à devolução do valor de R$ 491,62, descontado na rescisão, e à multa do art. 477 da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da primeira Ré, para determinar a dedução do valor de R$ 136,20, referente ao benefício previsto na Cláusula 13 da CCT 2008/2009. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, sobre o novo valor arbitrado para a condenação, de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0018500-75.2007.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Antonio Carlos Gomes ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), Jamyr Vasconcellos S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e rejeitar as preliminares de nulidade; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002338-53.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Beliska Bar e Restaurante Ltda. - ME ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Recorrido : Thony de Assis Araújo ( Jeane Marins dos Santos Cunha RJ144898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria pertinente à compensação dos valores de fls.34 (segundo documento), pois não houve condenação de parcelas de idênticos títulos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença de primeiro grau, excluir da condenação o pagamento das horas trabalhadas no feriado do dia 12/10/2011, bem como seus reflexos nas demais parcelas salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008000-55.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Benedito de Souza Lima ( Celso Ferrareze RS16521D ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128100-80.1998.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), MARILZA FERNANDES MORAES ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão apontada, esclarecer que não há que se conhecer da matéria pertinente à preclusão, suscitada em Agravo de Petição, por se tratar de inovação recursal, bem como prestar esclarecimentos quanto aos prequestionamentos apresentados, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016300-92.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Rosaly Maciel de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, após o trânsito em julgado, com o retorno dos autos à Vara de Origem, a expedição de ofício à AGU, com cópia do presente acórdão, para efeito de ajuizamento de ações regressivas, na forma do Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, da Presidência desta Egrégia Corte. Pela recorrida compareceu Dr. Guilherme Manzoni (OAB 171826).\r\n\r\nProcesso: 0088100-26.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Filme B Comunicações Ltda. ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), - Recorrido : Sérgio Henrique de Moura ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dr. Ernesto Paulozzi Junior (OAB 128562).\r\n\r\nProcesso: 0001501-06.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Guimarães Botelho e Advogados Associados S/C ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - Recorrido : Aécio Hemerly França ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001514-10.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Antônio Carlos Lemos de Jesus ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Let Serviços Temporarios Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sá Cavalcante Construtora Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Nivaldo Nilo da Mota ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargado : Nivaldo Nilo da Mota ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sá Cavalcante Construtora Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, opostos pelo autor e pela 2ª ré, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do autor, para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso adesivo, quanto ao pedido de integração do salário 'por fora', e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, para, sanando as omissões apontadas, esclarecer que: 1- a segunda ré (Sá Cavalcante) também responderá, subsidiariamente, pelo adimplemento da indenização por dano moral; 2- a data inicial para a atualização monetária e juros de mora que incidirão sobre a indenização por dano moral, observará o preconizado na Súmula nº 439 do TST; 3- fixar novo valor à condenação em R$ 20.000,00, e custas no importe de R$ 400,00, pelas rés, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537043"
                            ],
                            "1537052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Nivaldo Nilo da Mota , Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Sá Cavalcante Construtora Ltda., Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Nivaldo Nilo da Mota \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.205/211:\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de abril de 2011, esclarecendo, ainda, que a parcela a incidir tal contribuição deve estar atualizada, para só então aplicar os juros e multa, conforme fundamentação... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1537295": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001404-90.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nRcdo: RJZ Engenharia Ltda. , Evandro Rodrigues da Silva , DM Universo Construções Ltda. ME \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DM Universo Construções Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0002048-35.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Eliel do Nascimento Rezende \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: Edmilson Rodrigues Maciel , J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. A. E. Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0001117-64.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRcdo: Sergio Barcelos de Souza, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Roseli Bento, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Andreia Lucia Soares da Silva\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0041200-90.2004.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nAgdo: JANAINA ANACLETO MENEZES, DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2007.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes Bezerra, Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2006.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nAgdo: SMK Construtora Ltda., Priscila Zebendo Chelles Rosa, Mendel Kaczala\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mendel Kaczala, Priscila Zebendo Chelles Rosa, SMK Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0000515-62.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Orion Serviços e Eventos Ltda., Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Orion Serviços e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Graziele da Conceição, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius Vieira A Silva, PLesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PLesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 30/07/2013 (fl. 8). \r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Sinco Engenharia de Resultados Ltda.\r\n\r\nRcdo: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, Cleyde Malta Ramim Ramos\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0042500-43.2003.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0000780-15.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Sérgio Alves do Nascimento , José Carlos de Oliveira Barros, Vigton Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Carlos de Oliveira Barros, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0000077-33.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Luciano Vicente da Silva, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. , Camila Borges Pinto \r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos Ltda. , Banco do Brasil S.A., Camila Borges Pinto , Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0001212-06.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Rosilene Novaz\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0129400-64.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Dias da Cruz\r\n\r\nRcdo: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG, Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nProcesso: 0236800-09.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: MARCOS LUIS SOARES DA SILVA, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 11/09/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e não mais na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2013, conforme anteriormente comunicado no edital publicado no DOERJ de 24/07/2013 (fl. 7). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537295"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1536717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0168900-31.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo o da ré no tocante à cota previdência por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, vencido o relator que o provia, afastando a prescrição aplicada aos substituídos Antonio José dos Santos, Roberto Ferreira Viana, Adir da Silva Carolino, Vitorino de Almeida Ramos, Paulo Roberto Lyra, Jorge Luiz Rodrigues, Carlos Alberto de Nonno e Luiz Fernando Canto Pinheiro, voto que justificará e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para determinar que se aplique na correção monetária das parcelas salariais o índice do mês subsequente, na forma da Súmula nº 381 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0130800-07.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do autor, vencido o relator (voto que justificará) que dava-lhe provimento para afastar a prescrição total aplicada aos substituídos Ivan de Jesus Feijó, Paulo de Assis da Cunha, Sebastião Roberto Ribeiro, Dimas Tadeus Minotti e Manoel Camporezi de Souza e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000773-67.2010.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Eduardo Bento Ferreira Brito ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Recorrido : Empresa Santo Antônio 2 de Comércio de Eventos Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto por EDUARDO BENTO FERREIRA BRITO para declarar a relação de emprego devendo ser anotada a CTPS do reclamante na função de garçom, com admissão em 3/1/2009 e dispensa em 17/4/2010, salário de R$ 90,00 por dia, sendo devido o pagamento de aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 2009/2010, férias proporcionais (5/12), 13º integral 2009 e proporcional (5/12), indenização relativa ao FGTS, incluindo indenização de 40% e seguro-desemprego, multa do artigo 477 da CLT e indenização relativa ao vale-transporte, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora Maria Helena Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1537675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Embargado : Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.Silvana Batista ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1537675"
                            ],
                            "1537670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nEbgdo: Silvana Batista , Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537670"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1537535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0044200-41.1999.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FABIO TENORIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)], Ebgdo: IMERT - A. M. MAZILLI - ELETRICA - ME [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FABIO TENORIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537535"
                            ],
                            "1537302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001229-30.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : IL Profumo Comercial Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Anderson Silva Fernandes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para afastar a deserção pronunciada, retornando, após, os autos conclusos à Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001046-90.2012.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Amarildo Cosme Salles Pereira ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - Recorrido : Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda. ( Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do apelo, à exceção do tópico gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, ainda por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, para reconhecer que a relação jurídica mantida entre as partes era de emprego, bem como para deferir os pleitos de: aviso prévio, 13º salário (proporcional e integral), férias em dobro e simples, acrescidas de 1/3, adicional noturno, vale transporte, FGTS do período trabalhado, acrescido da indenização compensatória de 40%, seguro desemprego (indenização substitutiva), horas extras, inclusive à referente à não concessão do intervalo intrajornada e penalidade contida no artigo 477, da CLT, observada a prescrição já reconhecida pelo juízo de origem. Rearbitrado o valor da condenação para R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Autorizada a dedução das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, onde cabíveis, devendo a Reclamada, 5 dias após o trânsito em julgado da decisão, comprovar o recolhimento de ambos, sob pena de execução. Para fins do disposto no § 3º, do art. 832, da CLT, fica estabelecido que incidirão contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial deferidas na presente sentença, assim entendidas como aquelas expressamente previstas no art. 28, da Lei nº 8.212/91 c/c o § 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Vencido o Relator, Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que não conhecia do recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0105000-36.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcilio Gomes Junior ( Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ74365D ), - Recorrido : Braslight Fundação de Seguridade Social ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o pagamento de horas de sobreaviso, bem como as extras, consideradas tais as que ultrapassarem a oitava diária e quadragésima quarta semanal, conforme parâmetros da fundamentação, além de condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Sobre a indenização do dano moral deve incidir correção monetária e juros a partir da data do arbitramento. Custas no valor de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, em virtude da majoração da condenação, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva quanto à indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000465-23.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Luiz Carlos Teixeira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a penalidade prevista no art. 477, da CLT, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000288-71.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), João Batista do Nascimento ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - Recorrido : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), João Batista do Nascimento ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, a Juíza Maria Helena Motta por fundamento diverso no tocante à estabilidade quanto ao recurso do reclamante. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0015400-06.2006.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Rosangela Araujo da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, para que sejam reelaborados pelo contador do juízo os cálculos de atualização do crédito, devendo serem incluídos os juros de mora até a data do efetivo pagamento e deduzindo-se o valor recebido pela reclamante através do alvará já retirado no montante de R$ 55.758,16.\r\n\r\nProcesso: 0000196-40.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Roberta Jobim de Figueiredo Alves ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Roberta Jobim de Figueiredo Alves ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para declarar como extraordinárias as horas laboradas após a 6ª diária e 30ª semanal, no que se refere ao período anterior a função de gerente (10.04.2006 a 09/2007), vencida a Juíza Maria Helena Motta que dava as horas extras a partir da 6ª de todo o período trabalhado; e, também por maioria, negar provimento ao apelo do réu, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia parcialmente para afastar da condenação o salário substituição. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001410-38.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Divino Atanazio dos Santos ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal, com acréscimo de 50% sobre as duas primeiras horas e de 100% sobre as demais, considerando a jornada declinada na inicial, qual seja, das 08h às 21h, de segunda a sexta, além de dois sábados e dois domingos por mês, das 08h às 18h, inclusive feriados, com uma hora de intervalo, e reflexos em 13º salário, férias+1/3, FGTS+40% e aviso prévio indenizado. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que lhe negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036500-66.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D ), Monique Herculino Araújo Matos ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ118813D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, conforme fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000993-30.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ronaldo Correia ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferenças salarias, com base no piso do IRLA, de 2007 a 2009, com as incidências nas férias mais 1/3, natalinas, FGTS e 40%, aviso prévio e adicional de periculosidade; as diferenças de vale-refeição; e as horas extras que ultrapassaram 8h diárias e 40h semanais, com divisor 200 (somente durante o período em que juntadas as normas coletivas), mantendo-se os demais critérios fixados na origem para cômputo das horas extras, acrescidas de 50%, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon que o provia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0118200-38.2006.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Darlene Araújo do Nascimento ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0017700-71.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jayme Raymundo de Oliveira ( Iraci Elias da Silva Junior RJ120150D ), - Recorrido : Jayme Raymundo de Oliveira ( Iraci Elias da Silva Junior RJ120150D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para majorar a indenização por danos morais para R$ 35.000,00; e negar provimento ao apelo da ré, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso do reclamante e provia o da reclamada para afastar o dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0219200-25.2003.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO ( Barbara Fabiana Santos Machado RJ114204D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para manter incólume a sentença, conforme fundamento do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151300-70.2006.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG LINHAS AEREAS S.A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : Cynthia Genova da Costa ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE A/C GUSTAVO B. LICKS ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GOL LINHAS AEREAR INTELIGENTES S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001726-49.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Charles Augusto Cornelio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), Aker Solutions do Brasil Ltda ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a 2ª ré, subsidiariamente, a arcar com 30% das parcelas da condenação, salvo quanto ao dano moral arbitrado, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao apelo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0099700-86.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Guaraci Ken Tanaka ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viação Rio Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001037-37.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tex Courier Ltda. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Robson Assaroni Reis ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da penalidade prevista no artigo 477, da CLT, das horas extras em decorrência de intervalo intrajornada, bem como dos honorários advocatícios, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zonzenon da Siva no tocante ao art. 477 da CLT. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0136800-32.2006.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jose Ferreira da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Condominio do Edificio Portais do Meier ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para manter a decisão agravada nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000332-76.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : JC Jesus no Coração Prestação de Serviço ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : JC Jesus no Coração Prestação de Serviço ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Fernando Roberto ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, vencida a Juíza Maria Helena Motta que negava-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0104700-81.2002.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : OSVALDO LUIZ DE CARVALHO SOUZA ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - Agravado : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para reconhecer o grupo econômico formado entre a ré e as entidades Província Ursulina do Brasil, União Romana da Ordem de Santa Úrsula - UROSU e Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU, declarando a responsabilidade solidária entre elas.\r\n\r\nProcesso: 0001141-80.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Carlos Renato Chagas ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de interesse recursal. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0134100-83.2004.5.01.0005 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CONBRAS ENGENHARIA LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : VALTER GOULART DE CAMPOS ( Alcir Novaes Barbosa RJ45576D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - após relido o relatório, eis que finda a convocação do Juiz Leonardo Pacheco, por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a intempestividade dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o julgador a quo os decida como entender de direito, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0170700-69.2006.5.01.0511 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sylvio Eduardo Reis de Castro Alves ( Ivina Lourival Carriello RJ68934D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001107-44.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Célio Augusto Sueiros ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de Justiça, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000439-52.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Oscar Fernando Marcos ( Flavia Barreira Lamego da Silva RJ100386D ), Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), Oscar Fernando Marcos ( Flavia Barreira Lamego da Silva RJ100386D ), Bunge Alimentos S.A. ( Ricardo Lopez Domingues RJ58899D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000119-36.2012.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Antonio Carlos de Souza ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Gecel S.A ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, acolher parcialmente a preliminar arguida pela segunda ré, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que o vínculo de emprego se formou com a segunda reclamada, a Telemar, vencido o Relator, Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0043600-14.2005.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Edgar Lazaro Nobrega Barreto ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Agravado : Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000174-88.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : David dos Santos Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juíza Maria Helena Motta, que dava provimento para afastar a prescrição. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000043-57.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fabiana Teixeira Aguiar ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fundação Bençãos do Senhor ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : Fabiana Teixeira Aguiar ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fundação Bençãos do Senhor ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, por maioria, conhecer do recurso da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que dele não conhecia por ausência de sucumbência; no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001536-95.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itaú - Unibanco S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Adilson Carvalho dos Santos ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que as horas extras deferidas sejam remuneradas com o percentual de 50%. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000203-52.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paulo Cesar Andrade da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a 2ª ré, no período de 18.01.1999 a 27.03.2010, no cargo de analista de produção, com salário de R$ 17,14 por hora, devendo ser anotada a CTPS do autor, e condenar as rés solidariamente ao pagamento: do aviso prévio de 30 dias; natalinas; férias com o terço (sendo em dobro as de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, simples 2009/2010 e 2/12 de 2010/2011); FGTS e multa de 40%; indenização pelo seguro-desemprego; penalidade prevista no artigo 477, da CLT; para deferir o adicional previsto no artigo 71, § 4º, da CLT sobre uma hora pelo intervalo não usufruído, de segunda a sábado e um domingo por bimestre, o adicional de 50% sobre quatro horas que ultrapassaram a jornada semanal, o adicional de 100% sobre 10 horas trabalhadas um domingo por bimestre, o pagamento do repouso semanal, além dos reflexos dos adicionais, inclusive o noturno, em RSR, férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio; e a devolução dos descontos de ISS, PIS, COFINS e contribuição social, comprovados nos autos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Observe-se a prescrição quinquenal. Expeçam-se os ofícios requeridos, diante da fraude reconhecida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000299-35.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria Aparecida Terceiro de Oliveira ( Juares Souza Porto RJ25882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para considerar idôneos os controles de ponto de fls. 188/192, salvo quanto ao intervalo intrajornada em dois dias na primeira semana de cada mês, restringindo o pagamento das horas extras aos períodos em que os controles estão ausentes, considerado as jornadas apontadas na sentença, já incluído o período do intervalo intrajornada suprimido. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000235-50.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tayah e Advogados Associados ( Marco Tayah RJ11951D ), - Recorrido : Reynaldo Costa da Silva ( Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade, ilegitimidade ativa e passiva, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000812-48.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Waldir de Oliveira ( Luís André Gonçalves Coelho RJ85551D ), - Agravado : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante para, isentando-o do pagamento das custas processuais, determinar o imediato processamento do recurso ordinário. Reautue-se o agravo como recurso ordinário e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0069200-37.2006.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Shell Brasil LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Ubirajara Lopes da Silva ( Monica Antunes Guinho RJ68612D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a contradição, imprimir efeito modificativo ao julgado, declarando nulos os atos decisórios a partir da fl. 504 os autos do RO 0069200-37.2006.5.01.0065, e para determinar a retificação do dispositivo do acórdão de fls. 136/138, para que dele passe a constar o não conhecimento do recurso do autor, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000817-90.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Luciano Paraiso da Silva Lima ( Jaime Cassimiro Pereira RJ158831D ), Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. ( Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Carlos Roberto Togni Oliveira ( Cledson Cardoso Alves Júnior RJ162754D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Fundação Rubem Berta ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), Carlos Roberto Togni Oliveira ( Cledson Cardoso Alves Júnior RJ162754D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Companhia Tropical de Hotéis ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença de embargos declaratórios por negativa de prestação jurisdicional, determinando a remessa dos autos à Juíza vinculada para exame e julgamento da matéria de unicidade contratual. Prejudicados os demais recursos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000920-98.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Hynove Odontologia RJ Ltda. ( Rodrigo Franco Montoro SP147575D ), Nathalie de Souza Berlitz ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - Recorrido : Hynove Odontologia RJ Ltda. ( Rodrigo Franco Montoro SP147575D ), Nathalie de Souza Berlitz ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da autora para, mantendo a condenação em diferenças salariais, determinar que o salário da obreira seja calculado com base em dois pisos profissionais da região, acrescidos de 40% de adicional de insalubridade. Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0015300-02.1992.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Joao Batista da Fonseca ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Agravado : Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a correção dos cálculos elaborados pela Perita, que deverá efetuá-los com observância da diferença salarial concedida pela equiparação, inclusive para as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000980-22.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Indústria Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Manoel Lopes da Costa Neto ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a extrapolação da jornada, noticiada na inicial a partir de dezembro de 2011, se dê apenas 2 vezes por semana. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1537302"
                            ],
                            "1537386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0320500-80.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas LtdaLuciano Jovenço Teixeira ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda ré.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537386"
                            ],
                            "1537387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEdital de notificação\r\n\r\nProcesso: 0320500-80.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: TAC Franquia Ltda\r\n\r\nEbgdo: Luciano Jovenço Teixeira, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1536735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001270-58.2012.5.01.0043 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RAMON BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-79.901) - AGRAVADA: ENGEMON COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv. Marcelo Hrysewicz - OAB/SP-211.629) - Destinatário: Agravante - Despacho de fl.51-v: ...Considerando que a empresa agravada juntou em contraminuta o documento de fl. 49 (extrato da conta do FGTS), diga o reclamante (agravante) em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536735"
                            ],
                            "1535635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000191-02.2013.5.01.0078 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MARINETE FARIA MACHADO (Adv. Alcimar dos Santos Alves - OAB/RJ-153.013) - AGRAVADA: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41.820): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Marinete Faria Machado, por irregularidade na formação do instrumento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0065200-12.2001.5.01.0342 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ-129.014) - EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Itaú Unibanco S/A, aplicando-lhe multa de 1% sobre o valor da causa (artigo 538, parágrafo único do CPC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000497-13.2011.5.01.0022 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Jorge Miguel Mansur Filho - OAB/RJ-130.638) - EMBARGADOS: LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB/RJ-134.865) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por GP SERVIÇOS GERAIS LTDA. , para sanar omissão e estabelecer (provisoriamente) para a condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo que as custas já estão pagas pela ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000802-11.2012.5.01.0491 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INDÚSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL (Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares - OAB/RJ-141.536) - EMBARGADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ-36.252): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001453-78.2011.5.01.0038 (RO) - Relator: Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - EMBARGADA: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv. Aline da Motta Loureiro - OAB/RJ-145.048): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os novos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001168-75.2012.5.01.0224 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: POSTO DE GASOLINA QUINTELLA LTDA (Adv. Luiz Carlos Favaro - OAB/RJ-79.975) - EMBARGADO: JOSÉ RIBAMAR BORGES SILVA (Adv. Maria da Graça Soares Cruz - OAB/RJ-76.928): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, aplicando-lhe a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC (1%), por considerar protelatória a medida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMaria de Fatima Villanova do Nascimento \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1535635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1536983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Cinco\r\n\r\nJuíza do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2009.5.01.0014 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: EDIANE EDUARDO GOMES DO AMPARO AGUIAR (William Rodrigues Santos RJ45351D), COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. - COOPERAS - por unanimidade, n ão conhecer do recurso no que toca à obrigação de anotar a CTPS da autora, por falta de interesse, conhecer do recurso nos demais aspectos, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Relatora. O Desembargador. Marcos Palácio, não manifestou seu voto, por estar tendo vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1536983"
                            ],
                            "1537610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000232-64.2010.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Fernandes Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Fernandes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1537610"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1536607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000082-41.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Cristina Oliveira Dias ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), - Embargado : Hospital da Barra S/A em recuperação Judicial ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Universidade Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), Grupo Galileo Educacional ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000424-69.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : ODILON CARLOS GALIANO FERREIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536607"
                            ],
                            "1536657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001209-55.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : João Carlos Caetano dos Santos ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e os reflexos do intervalo intrajornada suprimido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091700-33.1999.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA CONSTRUCOES ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Agravado : ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ( Paulo Sergio Figueiredo RJ77843D ), MAURÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA (S)BRAZ DA SILVA NASCIMENTO ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), MILCA CABRAL DE SOUZA (S) - por unanimidade, rejeitar a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, negar provimento ao Agravo de Petição interposto por Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, condenando a agravante, como consequência, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1536657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1536895": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "4ª Turma \r\n\r\nEdital de Notificação – 13.08.2013\r\n\r\nProcesso: 0000831-95.2012.5.01.0512 – RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Paulo José Antonio de Deus , Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/08/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma \r\n\r\nId: 1536895"
                        ],
                        "1537467": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "4ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001527-05.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Prado Peixoto Santos \r\n\r\nRcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 13/08/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1537467"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1537576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000647-38.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : JORGE LUIZ DOS SANTOS DANTAS ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130100-53.2001.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : HORM ENGENHARIA LTDA - Agravado : CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA ( Paulo Cesar Chermont RJ92196D ), ROBERTO FARIA SALGADO ( Almir Lopes Filho RJ77805D ), Rosane Scher do Rego MonteiroHenrique Otavio do Rego MonteiroAlexandre Ruppenthal MilaniAntonio Carlos Cortes da Fonseca - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001280-35.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : FACILITA PROMOTORA S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), ELOÁ SOUZA DA SILVA ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declara-los protelatórios, com a imposição de multa de um por cento sobre o valor da causa atualizado, em favor da Reclamante (art. 538, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nProcesso: 0029800-50.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA. ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Embargado : PRO SERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. , ROBERTA FIANI ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para, dissipando a contradição, declarar que a indenização por dano moral foi fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, suprindo a omissão, declarar que a contagem de JCM incidentes sobre esta indenização será procedida na forma da S. 439 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0043400-46.2006.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravado : CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ ( Diogo Laydner RJ122806D ), - Agravante : MARCO ANTONIO SAMPAIO MOREIRA LEITE ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo ao Acórdão-embargado, para manter a decisão agravada de 1º grau, no tocante à inclusão da multa do art. 477 § 8º da CLT nos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0073700-51.2005.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000041-18.2010.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrida : IARA CAROLINA AMARAL DE FREITAS ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela ré e dar-lhe parcial provimento, imprimindo efeito modificativo ao Acórdão, para limitar a condenação das horas extras relativas ao tempo de deslocamento diário em apenas um sentido (ponto final-garagem), com duração de 30 minutos.\r\n\r\nProcesso: 0010600-63.2000.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente/Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar seu caráter protelatório, com a condenação da embargante no pagamento da multa de um por cento do valor da causa corrigido em favor do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0076700-36.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : VIVIANE GOMES DIAS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0203800-53.2001.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravado : SEBASTIAO LUCIO DANTAS SIMAS ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086200-63.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LIVIA FIUZA DE OLIVEIRA ( Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro RJ121266D ), - Recorrido : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), BSI DO BRASIL LTDA - em Recuperação Judicial (s/adv)- por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002167-97.2012.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUCIANO FERREIRA DA SILVA ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Agravado : DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), JOAB TRANS COOPERATIVA DE TRAB DOS PROF ÁREA LOG E TRANS ( Stella Bianca Roberto de Oliveira RJ112159D ), - por unanimidade, não conhece r do agravo, por vício na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0002410-41.2012.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA. ( David Bittencourt Luduvice Neto BA17917D ), - Agravado : BERNARDO RODRIGUES BARBOSA ( Claudio Solon Werneck da Silva RJ118833D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por estar deficiente em sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000110-42.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : JAIRO BATISTA GOMES ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - Recorrida : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0000760-26.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : FRANCIS CUNHA SILVA ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - Recorridos : CIS Brasil Ltda ( Telma Elita Mello Botta RJ85676D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207100-10.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : AGILDO FRANCISCO CAMPOS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos, para suprir a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, passando a integrar o acórdão de fls. 373/4V. o título “Do dano moral”.\r\n\r\nProcesso: 0001468-74.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : WILSON PEREIRA DE LIMA ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AFONSO FRANÇA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. ( Edgard de Novaes Franca Neto SP33420D ), - Recorrido : GILBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por maioria, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por dano moral. Arbitrado em R$ 6.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 120,00, pela Ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0000704-60.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (massa falida) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : LUIS ANTONIO BRAGANTE ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000517-85.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA JOSÉ SILVA RIBEIRO ( Frederico da Silva Carmo RJ34579D ), - Recorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY ( Fernando Moreira Reis RJ156057D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0106700-96.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO Fontes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0122500-57.1990.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOSE BARROS ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : VERA LUCIA BRANDAO DA SILVA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), NIKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e JORGE EDUARDO HIGGINS - por unanimidade, Conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada pelo Juízo de 1º grau, determinando a baixa dos autos à Vara de origem , para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000530-46.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A. ( Sigisfredo Hoepers SC7478D ), - Recorrido : VALMIR DOS SANTOS MIRANDA ( Jose Soterio dos Santos RJ66377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do adicional de transferência, e para fixar o valor comissional em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a partir de maio/2009. Arbitro em R$ 40.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 800,00, pela Ré, já pagas.\r\n\r\nProcesso: 0093400-98.2006.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO BRADESCO S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA ( Cristina Kaway Stamato RJ2036A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0121600-96.1992.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ ( Adyr Pantaleao Alves RJ23098D ), - Agravado : DANIEL BRAZ DE SALES ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : JORGE DOS SANTOS DE SOUZA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1537576"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1537549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0039000-07.2001.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : COOPERATIVA TRABALHO PROF DE INFORMARTICA LTDA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537549"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1537626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Cinco\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000661-63.2012.5.01.0241 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: ANDRÉ BORGES GOMES (Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D), - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por extemporâneo, tudo conforme fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000507-69.2012.5.01.0039 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: GLAUCIA ALECRIM CARDOSO DE SOUZA ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), CLARO S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000267-18.2013.5.01.0016 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva – Agravante:JONAS TEIXEIRA DA CUNHA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D)- Agravado: CONDOMÍNIO MARINA PALACE HOTEL (Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D), PLENITUDE RESTAURANTE LTDA. (Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, destrancar o recurso ordinário e determinar sua reautuação para regular prosseguimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0027300-91.2001.5.01.0019 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: CALINO DOS SANTOS (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - Agravado: MSO VEGAS PARTICIPACES LT N/P SOCIO CLEBER MARQUES DE CARVALHOMSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA N/P SOCIO JOAO LUIZ DE ALMEIDA SAMSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão de fl. 149, afastar a extinção da execução e determinar seu regular prosseguimento, na forma da fundamentação supra. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000470-72.2013.5.01.0341 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva – Agravante: FUNDAÇÃO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIALE A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (João Pedro Eyler Povoa, OAB-RJ 88922 D) - Agravado: ALINE MARA DA SILVA RIBEIRO (Orival Prange RJ1489B), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recebimento e processamento do recurso ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0001057-51.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrentes/Recorridos: ELIEZER MAURICIO DE SOUZA (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A (Marcus Vinicius M Paulino RJ126.932)-: por unanimidade, não conheço do recurso da ré, ante a irregularidade de representação, conheço do recurso do autor e, no mérito, nego-lhe provimento, tudo conforme fundamentação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0030800-94.2007.5.01.0007 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA. (Joaquim Ferreira Queiroz RJ96829D), - Recorrido: ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela reclamante em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000919-22.2012.5.01.0064 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D), - Recorrido: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA. (Nara Elisabeth Salomão RJ1940A), MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS (Leandro Botelho Silveira RJ161364D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da sentença a condenação subsidiária da recorrente, tudo conforme fundamentação, mantendo-se o valor arbitrado á condenação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001224-02.2012.5.01.0033 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: WILLIAM DE MEDEIROS BEZERRIL (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Recorrido: OFICINA DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. (Carla Góes Lopes Anjo RJ92861D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação. Presente o Dr. Guilherme Coutinho Ribeiro (OAB/RJ 141.394), pela ré. Sustentou a Dra. Ana Beatriz P. Steinacher (OAB/RJ 61805), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000615-63.2012.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Rafael Amorim de Freitas RJ136982D), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB (Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG45863D), KÁTHIA NORONHA ZANARDi (Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG45863D), BANCO DO BRASIL S/A (Rafael Amorim de Freitas RJ136982D), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambos os reclamados, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Especializada em razão da matéria, bem como a prejudicial de mérito, dar parcial provimento ao recurso do 1º reclamado, para que tão somente seja incluído no dispositivo da R. sentença, quanto à atualização monetária, a observância do que preconiza a Súmula 381 do C. TST, e dar parcial provimento ao recurso do 2º reclamado, para que se exclua da condenação a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, na forma da fundamentação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000314-85.2011.5.01.0040 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido: ANDRÉ LUIZ SILVA VIRGOLINO ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se observe o que preconiza a súmula 85, III, do TST, tudo conforme fundamentação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1537626"
                            ],
                            "1537683": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Cinco\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0027300-91.2001.5.01.0019 – AP - Agte: CALINO DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA N/P SOCIO JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, MSO VEGAS PARTICIPACES LT N/P SOCIO CLEBER MARQUES DE CARVALHO, MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA. A Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados MSO VEGAS PARTICIPACES LT N/P SÓCIO CLEBER MARQUES DE CARVALHO, MSO VEGAS PARTICIPAÇÕES LTDA, MSO VEGAS PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SOCIO JOÃO LUIZ DE ALMEIDA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls. 161/162, com a seguinte conclusão: “Acordam os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão de fls. 149, afastar a extinção da execução e determinar seu regular prosseguimento.”. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 6 de Agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssiste de Gabinete\r\n\r\nId: 1537683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1537294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000457-41.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Rcte: Jose Arismar Nunes de Araujo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Arismar Nunes de Araujo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Rcdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.254: \"...para concessão de vista processual ao peticionante de fls.248/249.\"\r\n\r\nId: 1537294"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1537435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001271-27.2012.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Paulo Vieira dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Supermercados Guanabara S.A. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo a arguição de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja produzida prova pericial, suportada os honorários de perito pela parte sucumbente, proferindo-se, a final, nova decisão acerca do pedido de pagamento de adicional de insalubridade, como entender de direito. Vencida a Desembargadora Relatora quanto ao pagamento dos honorários periciais. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0001623-15.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Márcia Nazaré Alves de Souza ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rodrigo Sampaio de Souza RJ132376D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0013800-81.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fabio Muniz Souza ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), José Ferreira Campanha ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0104700-92.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Edson Tadeu Loureiro de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Edson Tadeu Loureiro de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento do reclamante, para condenar a ré: i) ao restabelecimento, de imediato, do pagamento da verba denominada complemento temporário variável ajuste de mercado - CTVA, no montante pago ao longo dos dez últimos anos antes de sofrer a supressão, bem como os reflexos e integrações, parcelas vencidas e vincendas, conforme requerido na inicial; ii) bem como para declarar a natureza salarial da verba denominada auxílio-alimentação, conforme o pedido da alínea \"d\" da inicial, condenando a reclamada ao pagamento, em parcelas vencidas e vincendas, dos reflexos do auxílio-alimentação nos repousos semanais remunerados, bem como ao pagamento, nos termos do pedido da alínea \"b\" de fl. 42, de diferenças de férias, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários, APIP's, gratificações semestrais, licenças-prêmio, FGTS e FUNCEF, decorrente dos reflexos ora deferidos, durante todo o período trabalhado, com juros e correção, na forma da lei; iii) bem como condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe mínimo de 10% sobre o valor da condenação, ante os termos do art. 20, §3º do CPC, admitida a dedução sobre parcelas pagas a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 75.000,00, (setenta e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto a natureza salarial do auxílio-alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0000519-28.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Eros Roberto da Silva Rocha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher parcialmente a prejudicial de mérito, declarando prescritas as parcelas devidas anteriores a 25.04.2007 e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a efetuar a concessão de progressões funcionais ao reclamante, conforme pleiteado na exordial, bem como ao pagamento das diferenças salariais daí advindas, com reflexo nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, triênios, GENU e adicional de GENU, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pela reclamada no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000122-70.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rodrigo Ângelo de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra decorrente da inobservância da concessão regular do intervalo, devida em todos os dias em que os registros de ponto consignam intervalo inferior à uma hora, a ser apurado em liquidação de sentença com base dos documentos de fls. 92/131, observados os parâmetros fixados (evolução salarial do autor; o divisor mensal de duzentos e vinte horas; e a dedução dos valores comprovadamente quitados a idêntico título), nos termos da fundamentação do voto do Relator. A natureza da parcela deferida é salarial, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS). Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000958-49.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Verônica Saldanha Castanheira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Verônica Saldanha Castanheira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000938-32.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Helen de Fátima Figueiredo Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Helen de Fátima Figueiredo Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar: (a) a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras; (b) que o sábado seja considerado dia de repouso remunerado, cabendo a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração; (c) o pagamento de indenização por danos materiais, no importe mínimo de 10% sobre o valor da condenação, ante os termos do art. 20, §3º do CPC; (d) declarar a nulidade da alteração da forma de pagamento das comissões para pontuação pelo Programa PAR e determinar o pagamento ao autor de R$ 180,00 mensais ao autor a título de comissões, desde a data da conversão da parcela em pontos, bem assim, a sua integração à remuneração da autora com reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, gratificações semestrais, APIP, licenças-prêmio, horas extras, FGTS e da PREVHAB; tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao art. 384 da CLT e no caráter salarial do auxílio-alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0000799-55.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Vanessa Santiago Vieira de Menezes ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto as horas extras da jornada 12 por 36.\r\n\r\nProcesso: 0000913-88.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Aparecida Rodrigues Ramos ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Mitex BM Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME ( Douglas Ornelas Amado RJ126730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: i) condenar a reclamada ao pagamento das horas laboradas acima da 8ª diária, acrescidas dos adicionais normativos, observando-se a jornada declinada na peça de ingresso, inclusive quanto aos sábados, relativamente ao período de janeiro de 2009 até o término do contrato de trabalho. Ante a habitualidade da prestação de labor extraordinário, devido o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40% e aviso prévio; ii) condenar a ré ao pagamento de indenização relativa aos valores gastos pela reclamante no trajeto casa-trabalho-casa, observados os dias efetivamente trabalhados e autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto ao vale-transporte. \r\n\r\nProcesso: 0186000-47.1992.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Cynthia Mendes da Silva RJ147625D ), - Agravado: MARIA DE LOURDES DE VILHENA LAGE ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), INSTITUTO SERPRO DE SEGURANCA SOCIAL SERPROS ( Cleide Sodre Lourenço SP113624D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao tópico \"DO ERRO MATERIAL NA APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA\", ante a ausência de dialeticidade, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1537435"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1536714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0037300-66.2002.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : LUIS FERNANDO ZOGHBI (Dr. Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ97621D), LUIZ ANTÔNIO BRAGA DE LEMOS (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ97621D). Agravado : MARCIO MANOEL VIDAL AMARO (Dr. Antônio Batista dos Santos OAB/RJ27978D), TRANS ILHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Dr. ...). ''...por unanimidade, não conhecer o apelo por se tratar de decisão interlocutória e não existir garantia de juízo.''\r\n\r\nProcesso: 0001628-41.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Vale S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D). Recorrido : Cassius Cleber de Cerqueira (Dra. Márcia Galvão Faria OAB/RJ98921D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000150-41.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Ivânio Rodrigues (Dr. Roberto dos Santos Cezar OAB/RJ41354D). Embargado : Condomínio do Edifício Nobre de Sagres ( Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos OAB/RJ159002D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536714"
                            ],
                            "1537073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000107-67.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : (Espólio de)Adelino César Barata ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Maria José Pereira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido: (Espólio de)Adelino César Barata ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Maria José Pereira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos, e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os apelos, ao da autora para acrescer a condenação das férias em relação ao prazo prescricional, passando a ser deferidas integralmente as de 2.8.2006-07; ao da Ré para excluir da condenação as dobras de férias. Declarar a sentença ilíquida, devendo os cálculos ser refeitos em conformidade com a coisa julgada. Mantido o valor da causa para efeito recursal. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto aos honorários advocatícios. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0000266-41.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: Suely Castro Rodrigues ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir obscuridade sem alterar o julgado.-\r\n\r\nProcesso: 0000266-94.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Recorrido : Wyllian Tadeu Parreira Igreja ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D), - por unanimidade, CONHECER os apelos, e, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da 1ª Ré para excluir da condenação a indenização internível e ao da 2ª Ré para reduzir a condenação de responsabilidade solidária para subsidiária. Mantém-se o valor da causa. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto a equiparação salarial. Presente o Dr. Marcos Almiro F. Ayeta (OAB/RJ 144000), pelo autor.-\r\n\r\nProcesso: 0000591-39.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ricardo Dehon da Costa Abrantes ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Embargado : TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.-\r\n\r\nProcesso: 0000845-11.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Deise Tamires de Jesus Santos ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer a justa causa e afastar da condenação o aviso prévio, férias+1/3 proporcionais, gratificação natalina proporcional, 40% do FGTS e seu saque, seguro desemprego ou outra obrigação de fazer. Mantido o valor da causa e a sucumbência. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0001300-69.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fábio Colonese ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ135011D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0001515-79.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Engemolde Engenharia Industria Comercio Ltda. ( Renata Porto Bonel RJ109199D ), - Recorrido : Edmo Lugão Siqueira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a jornada fixada, passando a ser das 7h às 18h com uma hora de intervalo de segunda à sexta-feira, com uma hora de intervalo, três sábados por mês das 7h às 17h30min com uma hora de intervalo; para excluir o reflexo das horas extras no terço das férias, nos limites do pedido. Mantido o valor da causa. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto as horas extras. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0001559-50.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Raphael Henrique Sanches de Carvalho e Silva ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Recorrido : Associação de Educação e Obras Sociais ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0001908-39.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (A/C Proc Municipal de Bom Jesus de Itabapoana) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Selma Rabelo da Silva Soares ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo, inclusive o reexame necessário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e DAR PROVIMENTO ao recurso voluntário e o reexame, para julgar o pedido da reclamante improcedente. Invertido o ônus da sucumbência. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0002002-43.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Celso Barroso Valentim Júnior ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Celso Barroso Valentim Júnior ( Celso Ferrareze RJ138778A), - Por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o tópico relativo ao “reflexo das horas extras sobre os sábados”, presente no recurso do reclamante, por falta de interesse e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos, ao da Ré para declarar a prescrição total do pedido de declaração do auxílio-alimentação pago até 1992, como salário in natura; para acolher a prescrição total quanto ao pleito de enquadramento de seis horas extras com base em nulidade de alteração contratual (Circular DIRHU 009/1988 e PCC de 1998); para considerar o autor enquadrado na jornada de 8h e no intervalo de uma hora, limitar a condenação ao pagamento de horas extras até 30.09.2009, e determinar a aplicação da OJ 394 do TST; para determinar o abatimento do valor recebido a título de Programa “PAR”, a partir de sua implantação; e ao do autor, para aplicar a Súmula 437,III, do TST. Mantém-se o valor da causa. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0029400-96.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Denivaldo Carlos de Sousa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Ultragaz S/A ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), Choppgás Comércio de Gás Ltda a/c dos sócios Luis Roberto Santos Pinheiro e Lucineia Santos Pinheiro ( Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes RJ80670D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0030000-21.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Adilson Ferreira Lopes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Prolagos S.A.- Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), - Por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar o cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos para reabrir a instrução de prova oral. Presente o Dr. Antonio J. de Oliveira Pereira (OAB/RJ 25250), pelo autor.-\r\n\r\nProcesso: 0070600-55.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), - Recorrido : Francisco Alcides Barbosa ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos das Rés, rejeito as preliminares e a arguição de prescrição total, e no núcleo do mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos, além de excluir a condenação da multa protelatória. Invertido o ônus da sucumbência. Advogados ausentes.-\r\n\r\nProcesso: 0070600-97.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Reginaldo de Oliveira Daniel ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : DMJL Participações Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Advogados ausentes.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537073"
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                            "1537545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000246-40.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : A. Casting Serviços Efetivos e Temporários Ltda. (Dra. Camila Ferreira Lima OAB/RJ131856D). Embargado : Daniel Medeiros Milne Jones (Dr. Fernando Soares Duarte OAB/RJ100915D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000247-68.2013.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dra. Lúcia Maria Barbosa de Lima OAB/SP 47712D). Agravado : Thiago Bispo Alves (Dr. Ricardo da Silva Rodrigues OAB/RJ137100D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000942-30.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nestlé Watters Ltda. (Dr. Dario Martins de Lima OAB/RJ69016D). Recorrido : Anderson Luiz do Nascimento (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ61009D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Fica determinado pelo Presidente da Turma a retificação da autuação, devendo ser excluída HIDRAULETRICA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA do campo recorrida, sendo mantido, apenas, ANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO como recorrido.''\r\n\r\nProcesso: 0000944-42.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A (Dra. Tais de Oliveira Honório OAB/RJ149776D). Recorrido : Alex Freitas Costa (Dr. Márcio de Azevedo Fernandes OAB/RJ126059D).''...por unanimidade, CONHECER o recurso, e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação de dano moral. Reduzido o valor da causa para R$ 10.000,00 e custas pela Ré de R$ 200,00.''\r\n\r\nProcesso: 0088000-56.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alessandra Passos Lourenço (Dr. Nelson Borges de Barros Neto OAB/RJ106446D). Embargado : Siqueira Castro Advogados (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/ RJ20283D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0147000-20.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr. Marco Antônio Azevedo Ferreira OAB/RJ87445D). Agravado : RAIMUNDO NONATO DE FREITAS (Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ67516D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0151700-60.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Robson Coutinho Nascimento (Dra. Juliana Lopes da Costa OAB/RJ108820D). Embargado : Expresso Pégaso Ltda. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ74069D).''...por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1537545"
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                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1536675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000513-31.2010.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Interact Brasil Ltda. ( Antonio Alves Moreira RJ99049D ), Alexsandro da Silva Pimentel ( Mabia de Almeida Monnerat RJ135724D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Interact Brasil Ltda. ( Antonio Alves Moreira RJ99049D ), Baden Brasil S.A.Alexsandro da Silva Pimentel ( Mabia de Almeida Monnerat RJ135724D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por falta de interesse processual, conhecer dos recursos ordinários da 1ª e 3ª reclamadas, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pela 1ª ré (Interact Brasil Ltda) e, no mérito, dar provimento ao recurso da 1a reclamada, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS, excluídas essas parcelas da condenação, não há incidência das horas extras sobre elas, e negar provimento ao recurso do 3º réu, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000604-19.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Wendel Pereira Cândido ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), - Recorrido : Guard Angel Serviços Ltda N/P do sócio Gláucio Bizzo MaiaEmpresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Guard Angel Serviços Ltda N/P da sócia Maria da Penha Menezes Barbosa ( Tania Regina Alvarenga Silva RJ84380D ), Guard Angel Serviços Ltda N/P da sócia Cecy Maria Tavares Santoro ( Tania Regina Alvarenga Silva RJ84380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000049-50.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Salto D´Água Com. de Roupas Ltda. ( Sonho dos Pés) ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), Danielle de Lima Souza ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Danielle de Lima Souza ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Salto D´Água Com. de Roupas Ltda. ( Sonho dos Pés) ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Reclamante e Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento, para reformar a sentença e deferir a multa prevista no artigo 477,§8º da CLT, o reflexo das comissões recebidas por fora nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, RSR e horas extras, bem como para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencidos os Desembargadores Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a multa do art. 477 da CLT e comissões, e Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto ao dano moral. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0135900-03.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Bresiana Barcelos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0121200-12.2008.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Priscila Fernandes Trugilho Cabral ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Prolagos S/A ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0041300-94.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcelo Mangia Torres ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói - OGMO ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0105500-74.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Célio Machado ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - Recorrido : ME Gomes Santos Injeção Eletronica ( Vagner da Silva RJ138274D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, e no mérito, dar provimento parcial, para reconhecer a existência de vínculo empregatício, e dispensa sem justa causa, condenando o reclamado à proceder à anotação e baixa da CTPS, segundo o período de 05/01/2004 até 30/06/2008 (alínea “a”), bem como aos pagamentos das seguintes parcelas pleiteadas na inicial (fls. 04): aviso prévio indenizado com base no salário de R$ 800,00 (oitocentos reais) (item “b”); férias de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, em dobro, mais o terço constitucional (item “c”); férias de 2007/2008, de forma simples, mais o terço constitucional (item “d”); férias proporcionais de 2008 - 6/12, mais o terço constitucional (item “e”); gratificação natalina proporcional de 2008 - 6/12 (item “f”); indenização do FGTS, em espécie (item “h”); multa de 40% do FGTS (item “j”); entrega das guias do TRCT, no cód. 01 (item “o”). Condenar ainda o reclamado ao pagamento das horas extras, na forma da fundamentação supra, calculadas com base na jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, com divisor de 220 horas, bem como respectivos reflexos e integrações, na forma do item “h” e “l” do pedido (fls. 04), bem como na multa do §8º do art. 477 da CLT (item “m”, fls. 04). Provido o pleito relativo ao seguro-desemprego (item “k”, fl. 04), na forma de indenização correspondente. Juros e correção monetária na forma da Lei nº 8.177/91, observadas as Súmulas 200, 211 e 381 do TST. Recolham-se, onde cabíveis as contribuições previdenciárias e fiscais, respeitados os termos da Súmula nº 368 e a OJ nº 363 do TST, bem como a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Incidência sobre as parcelas de natureza salarial, assim consideradas aquelas correspondentes ao salário-contribuição descrito no art. 28 da Lei nº 8.212/91, devendo-se observar o teto da contribuição. Inverte-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo reclamado, calculadas sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.Em face das irregularidades apuradas, determina-se a expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, Procuradoria Geral Federal, Caixa Econômica Federal e Secretaria da Receita Federal, com cópia desta decisão para que sejam adotadas as medidas cabíveis à espécie. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000902-04.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Jair Augusto Monteiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Jair Augusto Monteiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários do reclamante e da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000103-79.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Glen Borba Carreira ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Adriana Schangal ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Dulcinete Alves Buarque ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Edielson Guilherme Gomes ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Amaro de Souza França ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Cristiane Ferreira Braga ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Celso Stanziola de Alcântara ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Evandro de Carvalho dos Santos ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Flávio Heleno Carneiro da Cunha ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), Benízio Ferreira Soares ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, e no mérito, dar provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000264-41.2011.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Angela Maria Pereira Moreira ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Embargante, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedentes os Embargos de Terceiros, afastando a responsabilidade da Embargante, excluí-la da execução dos autos principais, bem como deferir os itens 'a”, “b”, “c” e “d” do pedido de fl. 12, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001080-17.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : GMZ Engenharia Ltda. Rogério Barros Lourenço ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, conforme artigo 557 do CPC e, no mérito, negar-lhes provimento, pelos fundamentos expostos., nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. O Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano acompanhou o voto do Relator com ressalva de fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536675"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001448-91.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Augusto Mira de Pina ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Limppano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : José Augusto Mira de Pina ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Limppano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos Recorrentes e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição quanto ao pedido de FGTS, julgando procedente o item “c” do pedido, e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presentes os advogados, Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538), pelo autor, e Dr. Luiz Felipe B. de Oliveira (OAB/RJ 47522), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000396-87.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Batista Bernardino ( Fábio Bastos dos Santos RJ132036D ), - Recorrido : Condomínio Nobre de Piragibe ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), Transportes Fink Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Super Clean Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento para reverter a despedida por justa causa para sem justa causa e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS, além da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, bem como determinar sejam fornecidas as guias para saque do FGTS., nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0031800-94.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Tarciso Batista dos Santos ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente a Dra. Patrícia Geão (OAB/RJ 106771), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000311-83.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : César Maia Peres ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso do Reclamante por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000554-45.2010.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sebastião Lino ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - Embargado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Agravante, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062300-05.2008.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda ( Vera Lucia Costa Bethencourt RJ59860D ), Antonio Carlos Fonseca Teixeira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda ( Vera Lucia Costa Bethencourt RJ59860D ), Antonio Carlos Fonseca Teixeira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário da Reclamada e Adesivo do Reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para deferir o seu pedido de hora extra - alínea ¿c¿ da inicial -, condenando a reclamada ao pagamento de 01 hora extra diária, mantido o acréscimo de 50%. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré. Para efeito da Lei nº 10.035/00, indica-se a natureza salarial da parcela deferida, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0068500-60.1993.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001338-33.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosilda Barros Pacheco ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento integral das horas atinentes à supressão do intervalo intrajornada - pagamento de 1 (uma) hora por dia de trabalho, por todo o pacto laboral -, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001085-39.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Joanna Iris Carvalho ( Mônica Santos Lima e Silva RJ165561D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092400-15.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Mônica Moreira Flexa de Vasconcelos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Lima Silva RJ159524D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Reclamante, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Maria do Socorro Costa Souza de Almeida ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Embargado : Eliana Ribeiro da Silva ( Thiago Aranda Bezerra da Silva RJ161003D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar as omissões relativas à aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa e à atualização monetária da indenização de danos morais, para reformar a sentença e dar parcial provimento ao recurso ordinário da Reclamada, tão somente, no tocante à forma de atualização da indenização por danos morais, que deverá observar a Súmula 439 do TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002149-69.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Karin Janackovic de Oliveira Wanderley RJ 167040D - Embargado : Susane de Andrade Cardoso de Menezes ( Ana Maria de Oliveira Dutra RJ29705D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126800-07.2003.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : CHRISTIAN DE SOUZA LIRA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamado e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Diante dos decréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 50.000,00 o valor da condenação, do que resulta ser de R$ 1.000,00 o valor das custas. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001235-23.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sergio Machado Palmeira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas nas contrarrazões da 2ª ré rejeitar e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1536964"
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                                "4ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001080-17.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Rogério Barros Lourenço , GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls106/108 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Agosto de 2013\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536689"
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                            "1537546": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000703-41.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Cordeiro da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Real Auto Ônibus Ltda., às fls. 220/231, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0120100-04.2008.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Silva Angelo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Silva Angelo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela ré às fls. 246/265, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141800-59.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Natalia Lino de Sousa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora às fls. 216/222, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0059400-43.2007.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Inform. Com. Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Marisa Marques de Medeiros Martins Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agdo Inovacao C.C.S.C. Tel. Ltda., Agdo Orbitall Servicos e Processamento de Inform. Com. Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Contax S/A às fls. 1151/1178, bem como manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelas partes, em face da incidência de contribuições previdenciárias, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537546"
                            ],
                            "1537522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001210-22.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Costa Verde Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Marcos Aurélio Pinho ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença recorrida, determinar a observância da Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-1 do c. TST, bem como para determinar que o art. 43, §2º, da Lei nº 8.212/91 se aplique somente em relação ao período de 04/03/2009 até a extinção contratual, ocorrida em 26/04/2011, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1537522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1537060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001753-30.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrida : Juliana Fernanda da Silva ( Roberto Pinto dos Santos RJ82640D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO para que sejam deduzidas as parcelas comprovadamente pagas a mesmo título, a fim de que se evite o enriquecimento sem causa, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000685-21.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Ricardo Kelly Barrozo ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ) e 2) Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorridos : 1) Ricardo Kelly Barrozo ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ) e 2) Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, CONHECER dos recursos ordinários autônomos interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para que sejam consideradas como extraordinárias as horas superiores à oitava diária e à quadragésima quarta semanal trabalhadas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; custas pela reclamada no valor de R$ 240,00, calculada sobre o novo valor arbitrado de R$ 12.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012600-74.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Mary Elisabeth Paiva ( Celso Ferrareze RJ138778D ) e 2) Banco Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D), - Recorridos : 1) Mary Elisabeth Paiva ( Celso Ferrareze RJ138778D ) e 2) Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), -por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamado para afastar da condenação uma hora extraordinária relativa ao intervalo intrajornada e a devolução de descontos e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para fixar o divisor 150, autorizar a projeção do RSR, acrescido das horas extraordinárias, nas demais parcelas e acrescer em 15 minutos a condenação em horas extraordinárias (art. 384 da CLT); mantido o valor atribuído à condenação (R$ 20.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001656-85.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Bali Station Comércio de Roupas Ltda. ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrida : Kelly Mendes da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001194-81.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Fábio Ferreira Santos ( Vania Maria de Moraes Mattos RJ157844D ), - Recorrido : CNS - Nacional de Serviços Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar a aplicabilidade da norma coletiva juntada com a inicial e condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 1º da cláusula 19ª da referida norma coletiva; custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000932-57.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : João Batista da Costa Ferreira (Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D), - Recorrida : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento das horas in itinere, nos termos postulados na inicial, com repercussões no RSR, nas férias proporcionais indenizadas + 1/3 constitucional, 13º salário e FGTS de todo o período mais a multa de 40% e aviso prévio, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001582-72.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Craft Engenharia Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ) e 2) Wilson Carlos de Jesus Ayres ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), - Recorridos : 1) Wilson Carlos de Jesus Ayres ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ) e 2) Craft Engenharia Ltda. ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001508-37.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ) e 2) Francisco de Assis Ascenção ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorridos : 1) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., 2) Francisco de Assis Ascenção ( Waldino Martins Alves RJ73526D ) e 3) Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001457-20.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Jean Carlos de Souza ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da arguição de prescrição, porque a análise da matéria se encontra superada pelo acórdão de fls. 133/136 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001356-22.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Maria Eugênia Carvalho de La Roca (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrida : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir diferenças salariais (“a”), diferenças de verbas rescisórias (“b”) e adicional de aprimoramento acadêmico (“e”), e honorários advocatícios de 15% (OJ nº 348) observadas as Orientações Jurisprudenciais nºs. 300, 363 e 400, SDI-1 e as Súmulas nºs 368 e 381 do C. TST; incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei nº 8.213/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/91; custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001528-50.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrida : Brenda Silva de Souza ( Danielle Mendes Costa RJ166698D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000652-93.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Andrea Lourenço Cardoso (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D) e 2) HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Recorridos : 1) HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) e 2) Andrea Lourenço Cardoso ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, NEGAR provimento ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento da gratificação semestral; custas de R$ 1.200,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 60.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000142-83.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Ralm Comércio de Roupas Ltda. e Outras (Miriam Fajardo Zaidhaft RJ133533D) e 2) Gabriela Pereira (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D), - Recorridas: 1) Gabriela Pereira (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D) e 2) Ralm Comércio de Roupas Ltda. e Outras (Miriam Fajardo Zaidhaft RJ133533D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir a integralização à sua remuneração, para todos os efeitos, do valor de R$ 1.300,00, pagos por fora e o pagamento dos valores relativos a lanche e jantar registrados nos recibos salariais; custas de R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 30.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0176100-84.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Recorrida : Lilian Cristina Abreu da Silva ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0347000-39.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Cirley de Moraes Henriques (Iraci Elias da Silva Junior RJ120150D), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para limitar o valor da pensão a 50% do último salário recebido; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 20.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001029-03.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Graber Sistemas de Segurança Ltda. (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - Recorrido : Vilmar Machado da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1537060"
                            ],
                            "1537180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030900-02.2006.5.01.0034 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: TIM CELULAR S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A) - Agravados: UNIÃO FEDERAL, RAFAEL MARCELINO DOS SANTOS (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. MASSA FALIDA A/C DR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (Breno Hugo Silva Giamatei SP170136D) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044400-52.1989.5.01.0028 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Elton Nobre de Oliveira RJ68058D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e NEGAR provimento ao agravo de petição da União Federal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056800-69.2003.5.01.0073 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSS - Agravado: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2004.5.01.0411 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D) - Agravados: PAULO PEREIRA JARDIM (Renato Eccard RJ59761D) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NITERÓI - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição para que seja observado, quanto à ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias, a decisão que homologa o acordo, ficando caracterizada a mora, para fins de incidência dos juros e da multa moratória, após decorrido o prazo legal para o recolhimento, contado da data da citação para o pagamento das referidas contribuições, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101100-79.2007.5.01.0040 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL INSS - Agravados: DAYSE MARIA DA SILVA SCREMIN (Tânia Cristina Manhães RJ59494D) e BAZAR WAGSIM LTDA. ME (Ana Flávia Couto Pinheiro da Cunha RJ148794D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1537180"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1537550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000773-28.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Simone Gomes [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Rcdo Simone Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela FIOCRUZ às fls. 306/328, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1537672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-85.2013.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Heloisa dos Santos Duarte Carvalho ( Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi RJ135501D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001366-48.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Antônio Elenilton Campos de Sousa ( Francinete Jeronimo da Silva Araujo RJ123094D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1537672"
                            ],
                            "1537674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000352-58.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Elisangela Pereira Campelo ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso Adesivo interposto pelo reclamado, por deserto, suscitada pela reclamante, na medida em que inexistente o vício apontado, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, arguida pela reclamada, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000893-21.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alex Ferreira Campos ( Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D ), - Recorrido : Techmatic Representação Comercial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Alusa Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Basitech Sistemas de Controle Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo e condenar as tomadoras Alusa, Tomé, Galvão e Petrobrás, de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas constantes do título judicial constituído, no caso de inadimplemento por parte das devedoras principais, à exceção da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001358-16.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Amelia da Conceição Souza ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, no que respeita à reinclusão no Plano de Previdência Complementar PETROS 1, ex officio, CONHECER do recurso quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001136-11.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Thiago Bastos Palmeira ( Armando Leite Barbosa RJ145024D ), - Recorrido : Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcelo Freitas da Silva ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por inobservância do princípio da dialeticidade processual, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001206-18.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Carlos Lima Barboza - Recorrido : José Carlos Lima Barboza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, salvo, quanto ao do reclamante, no que se refere aos honorários advocatícios, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento das diferenças salariais devidas no período imprescrito do contrato de trabalho, oriundas da implementação da progressão horizontal por antiguidade devida a partir de 2003, bem como ao pagamento dos reflexos daí advindos nas verbas contratuais discriminadas na r. sentença, excluindo-se, assim, a compensação dos valores pagos por intermédio dos Acordos Coletivos de Trabalho determinada na r. sentença, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001247-79.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. ( Ricardo Borges dos Santos RJ38891D ), Weles de Souza Bento ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), - Recorrido : Weles de Souza Bento ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), Vila Regia Empresa Hoteleira Ltda. ( Ricardo Borges dos Santos RJ38891D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reformar a decisão a quo e condenar a empresa à restituição dos descontos indevidamente efetuados nas gorjetas devidas ao empregado, observados os limites e parâmetros fixados na presente decisão, cujos fundamentos passam a fazer parte deste decisum, mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas judiciais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124900-26.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Marcos Antonio de Souza Pereira ( Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ126128D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001391-21.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : João Carlos de Oliveira Santos ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão hostilizada e declarar a responsabilidade solidária da segunda ré em relação aos créditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1537674"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1537310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134100-10.2006.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Luiz Barroso Rago ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Tel Sul S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1537310"
                            ],
                            "1537339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000216-51.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S/A.\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda, Marcos Antônio Quintanilha , Akzo Nobel \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.360/364, bem como do recurso ordinário interposto pela 3ª ré. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1537339"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1537455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0097500-73.2003.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)],, Ebgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria ] \r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria ] , Ebgdo: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)], Ebgdo: SIND HOTEIS RESTAUR BARES E SIMILARES DO MRJ [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdos SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ, SIND HOTEIS RESTAUR BARES E SIMILARES DO MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1515: \"1. Recebo a manifestação ministerial como embargos de declaração, sobretudo porque não cabe agravo de instrumento contra decisão colegiada que não conhece de recurso.\r\n\r\n2. Intime-se o Autor para se manifestar sobre as alegações deduzidas pelo Ministério Público do Trabalho na peça recebida como embargos...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1537455"
                            ],
                            "1537580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132000-81.2003.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargados: COOPCEL COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA., ELISABETE DA SILVA ORTEGA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001835-63.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ronaldo Rangel de Souza (Wagner Luiz Guerra da Fonseca RJ115007D), - Embargado: Techint Engenharia e Construção S/A (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0028300-65.2000.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Itau Unibanco S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Embargado: ANTONIO CELSO MACHADO (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2002.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: DIMAS DA COSTA PEREIRA (Marcelo Moreira da Silva RJ103390D), - Embargado: VALDIVINO RODRIGUES MARTINS (João Pinheiro Uchoa RJ63652D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000768-56.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Nelson dos Santos Cardoso (Edson de Souza Rodrigues RJ122479D), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração por apócrifos.\r\n\r\nProcesso: 0151500-70.2006.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Luiz Renato Bueno RJ108608D), - Embargado: Rosa Guimaraes dos Santos (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0143400-63.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Agência Nacional de Aviação Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Marcos Andre Langer de Oliveira (Flavio Branco Pereira RJ117616D), E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000210-80.2013.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), - Agravado: Luiz Fernando Ramos da Silva (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência do traslado de peças necessárias.\r\n\r\nProcesso: 0352700-04.2002.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Embargado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1537580"
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                            "1537594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000896-03.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Antonio Carlos Nelson da Hora Junior (Celson Oliveira da Silva RJ70381D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1537594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1536188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066300-02.1994.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS ( Flavia Bivaqua de Araujo RJ31834D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053500-92.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Simone Flores Ferreira Blandy Motta ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Simone Flores Ferreira Blandy Motta ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do réu e do apelo adesivo da autora. Rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita, arguida pelo reclamado, e, acolhendo a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela demandante, declarar a nulidade da sentença de embargos de fls. 364 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja prolatada, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Prejudicada a análise do mérito dos recursos do réu e da autora.\r\n\r\nProcesso: 0064500-35.2002.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : JORNAL DO BRASIL SA ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Agravado : JB COMERCIAL S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Companhia Brasileira de MultimidiaPATRICIA CRUZ DOS SANTOS ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), Brasil Log Comércio de Jornais e Revistas Ltda ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), EDITORA JB S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077500-76.1995.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : RIVA MARTINS DA SILVEIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a inclusão da rubrica \"complemento de acordo salarial\" percebida em 05/92 e 11/94 na base de cálculo das horas extras e das gratificações ajustadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090600-13.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Vilma Maria Carvalho da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Vilma Maria Carvalho da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e dar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada, nos termos doa voto do Desembargador Relator, para julgar improcedente os pedidos, invertido o ônus da sucumbência, estando a autora isenta do pagamento de custas, vez que deferido o benefício da gratuidade de justiça às fls. 781.\r\n\r\nProcesso: 0083400-17.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Agravado : Léo Jaime de Amorim e Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo agravado - ausência de delimitação das matérias e valores impugnados, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122500-76.1999.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MANOEL VIEIRA DE SOUZA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : CHURRASCARIA TALHER COMPLETO LTDA ( Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta RJ96203D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira ressalvou fundamentação diversa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536188"
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                            "1536495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143900-20.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Margareth Soares Lannes Boquimpani ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela Reclamadas em contrarrazões, rejeitar a prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença de improcedência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113800-87.2007.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Valdenires dos Santos Raposo ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149600-22.2009.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Rildo da Silva Xavier ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133500-95.2006.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Jose Edilson Sousa Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147300-60.2002.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128800-19.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ivan José dos Anjos ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para reformar a sentença a quo e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na presente reclamação, para deferir ao reclamante o pagamento e integração de horas extras nos meses em que não há nos autos as respectivas folhas de ponto, observando-se a jornada descrita na inicial, a ser apurada em liquidação de sentença, e a multa do art.477 da CLT, com juros e correção na forma da lei. Deduzam-se as contribuições previdenciárias e fiscais naquilo que couber. Para efeitos do art.832 da CLT, declara-se como de natureza salarial as horas extras deferidas e indenizatória a multa do art.477 da CLT. Ante a inversão do ônus da sucumbência, condena-se a reclamada ao pagamento das custas no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, devendo, ainda, ressarcir a reclamante do valor recolhido a fls.263, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à multa do art.477 da CLT. Fez uso da palavra, pela recorrida, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0271500-45.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Adriana da Silva Felismindo ( Rogerio Gomes de Lauro RJ79383D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, exceto em relação à anotação da CTPS, ao FGTS e à multa de 40%, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0197800-02.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : PAULO ROBERTO RIBEIRO ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1536495"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157000-96.1996.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049000-68.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, a partir de quando computam-se os juros e a multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078000-64.2006.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Jair Hotz de Oliveira ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Agravado : Quadrante Empreendimentos e Construcoes LtdaJose Jorge David ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a decisão de arquivamento dos autos com baixa, devendo o Juízo a quo requisitar ao Registro de Imóveis competente, a extração da certidão do RGI do imóvel indicado na petição de fls. 417/418, independentemente do pagamento de taxas e/ou emolumentos, por ser o Exequente beneficiário da gratuidade de justiça, consoante o artigo 3º, I, II e III, da Lei nº 1.060/50, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188800-53.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CARLA LONGO BOM PIMENTEL ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Luciano Rocha Mariano RJ87828D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar suscitada pela Autora, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar como fato gerador da contribuição previdenciária a prestação de serviços, a partir de quando computam-se os juros e a multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000428-87.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luciana Schumacker de Oliveira ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000958-73.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Aline Veiga Borges ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR o cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067900-73.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rogério Tolomei Teixeira ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), Ubiraci Cerqueira Azevedo ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), Nadia Maria Calaza Cavalcante ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), - Recorrido : Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialética suscitada pela 2ª Ré, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001348-25.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Paulo César Ribeiro ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Koby Micrográfia Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário, por falta de dialética recursal, suscitada pela 1ª Ré, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar nulo o contrato de trabalho com a 2ª Ré, condenando a 1ª Ré à obrigação de retificar a dispensa na carteira de trabalho do Autor, para constar a data de 30.08.2011, e as Rés, solidariamente, à obrigação de pagar a participação nos lucros dos anos de 2009, 2010 e 2011, seguindo os parâmetros da convenção coletiva de trabalho de 2008 para todos os anos (fls. 51/54), cestas básicas, diferenças de auxílio-alimentação e reajustes salariais, no período de 01.10.09 a 30.08.2011, tudo conforme previsto em normas coletivas dos securitários e indenização de parte do custeio do plano de saúde, no valor de R$ 500,00, como postulado no aditamento à inicial (fls. 120/122), horas extras conforme se apurar nos cartões de ponto, prevalecendo a jornada da inicial, das 7h30 às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada, para o período sem apresentação dos controles de frequência, com os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, FGTS, férias, natalinas e verbas resilitórias, observada a prescrição quinquenal do período anterior a 19.10.2006 e a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. No retorno dos autos à Vara de origem, cumpra-se a determinação do Juiz a quo de remessa de ofício à Delegacia Regional do Trabalho, com cópia da sentença, para apuração das responsabilidades pela percepção do seguro-desemprego durante a vigência do contrato de trabalho (fls. 406,vº, e 407).\r\n\r\nProcesso: 0000909-82.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Isabella Cordeiro da Costa ( Antonio João Dourado Filho PE25136D ), - Recorrido : Norskan Offshore Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador vistor, que dava provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2003.5.01.0023 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Milton Cesar Ferreira Rangel - Agravado : SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV.ECONOMICO-PROFISSIONAL EM LIQUIDAÇÃO ( Vanusa Vidal RJ87433D ), DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR ( Lucimar Goncalves Cabral RJ93273D ), JACI PEREIRA DA SILVA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER Agravo, condenando o Agravante na multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, de que trata o § 2º, do artigo 557, do CPC, em favor do Autor/Agravado, por ser o apelo absolutamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000609-15.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Claudia Maria Miguel Haringer ( Sylvio Haringer RJ159776D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000878-17.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Cortrel Clinica Ortopédica Leblon Ltda - CNPJ:30658546/0001-03 ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Luiz Eduardo Baptista dos Santos ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Luiz Eduardo Baptista dos Santos ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), Cortrel Clinica Ortopédica Leblon Ltda - CNPJ:30658546/0001-03 ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos da Ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos do Autor, para sanar omissão, com efeito modificativo, conhecer do Recurso Adesivo, e condenar a Ré na obrigação de anotar o contrato na CTPS do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil Reais) e, ultrapassado o prazo de um mês, a Secretaria do Juízo deverá proceder às anotações, e na multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000985-78.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ricardo Costa Lisboa ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537488"
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                                "Processo: 0001002-20.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgde: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Severino Barbosa da Silva [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Severino Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1537021"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001983-09.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Natalia Alves Fernandes dos Santos ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), - Recorrido : Adilson Guimarães de Souza ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000731-84.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Altivo Silva ( André Oliveira Macedo RJ168646D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), Dna Mão de Obra Temporária Ltda. ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto por ALTIVO SILVA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a segunda ré - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV - a responder subsidiariamente pela condenação imposta à primeira reclamada, mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001763-16.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : João Henrique dos Santos ( Andre Furtado RJ130363D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Renato Gonçalves da Silva ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039300-52.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ELIAS BORGES CORDEIRO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para, afastando a preclusão declarada pelo juízo a quo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciada a impugnação de fls. 411/417.\r\n\r\nProcesso: 0000290-63.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Brilhauto Veículos Ltda. ( Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ117487D ), - Recorrido : Carlos Alberto Campos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo reclamante em contrarrazões, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000724-53.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marcos Roberto da Silva Costa ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Santo Antonio Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para DEFERIR o pagamento de 1h extra por dia de trabalho, e reflexos, considerando a jornada de quarenta e duas horas semanais prevista na cláusula 14ª da CCT pertinente à categoria (fls. 228) e, bem assim, CONDENAR a reclamada ao pagamento de 1h extra intervalar por dia de trabalho, acrescida do adicional de 50%, e reflexos, com base no artigo 71, parágrafo 4º, da CLT, nos termos do voto do Relator. Deve ser utilizado o critério mensal na apuração do Imposto de Renda, mantido o valor arbitrado à condenação, porque adequado à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0050800-04.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JORNAL DO BRASIL S A ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : JORGE VIEIRA ( Jose Luiz de Gonzaga Neto RJ34550D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONDENANDO a agravante, como consequência de sua sucumbência, ao recolhimento de custas no importe de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001389-75.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Venilton Gomes dos Santos ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0019000-40.2002.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000802-56.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ:33719485/0019-56 ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Embargado : Guilherme Eduardo dos Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537586"
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                            "1537587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000510-91.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Silvestre Santos ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ72973D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimdiade, CONHECER do recurso e ACOLHER a preliminar de cerceamento do direito de defesa, a fim de DECLARAR NULA a r. sentença a quo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual e produção da prova oral pretendida pelo recorrente, restando prejudicada a análise dos demais temas recursais, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001146-31.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Luciana Gomes de Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário referente ao mês de novembro de 2010, nos termos do voto do Relator. Custas de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), calculadas sobre R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000669-88.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Leandro Nascimento dos Santos ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leandro Nascimento dos Santos ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade, arguida em contrarrazões pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação as horas extras decorrentes do labor realizado uma vez por mês nos balanços e excluir a multa imposta em face da interposição de embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118200-80.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Maria Judith Guedes Gançalves ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada em suas contrarrazões, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-19.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Roberto Claudio Alves de Oliveira ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Embargado : Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Hospicare Comercial Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Partner s Comércio e Representações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Datner Comércio e Representações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0090800-29.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Geraldo Hilton Silveira de Souza ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - PREVI ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1537330": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000032-10.2011.5.01.0020 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alfredo da Conceição Boyd, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n2 - 0000083-46.2011.5.01.0044 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Claudio Roberto Souza Cruz ( Adv. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 88404 D ).\r\n\r\n3 - 0000130-23.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alexandre Borges de Melo ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ) - Recorrido: B2W Companhia Global do Varejo - americana.com ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Inovatech Consulting S.A. ( Adv. Alvaro Trevisioli SP 108491 D ), Globaltech Consulting S/A ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n4 - 0000132-45.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Letício da Silva Souza ( Adv. Elcy Santos Ribeiro RJ 76604 D ), RGI Empreendimentos Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorrido: Letício da Silva Souza ( Adv. Elcy Santos Ribeiro RJ 76604 D ), RGI Empreendimentos Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n5 - 0000137-08.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Saulo Sérgio Pereira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Saulo Sérgio Pereira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n6 - 0000156-35.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vitluc Modas Ltda. ( Adv. Cesar Gerpi Moreira RJ 55282 D ) - Recorrido: Marcele Vieira Mauricio dos Santos ( Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves RJ 173595 D ).\r\n\r\n7 - 0000211-17.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Ronaldo Brandão ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n8 - 0000251-90.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Rodrigo Campos dos Santos ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Rodrigo Campos dos Santos ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n9 - 0000300-16.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Protege S.A. Proteção Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Osni da Silva de Paula ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n10 - 0000306-37.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jose Pereira Martins Filho ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ) - Recorrido: Restaurante Nova Republica da Lapa Ltda. ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ), Rodrigo da Costa Lopes .\r\n\r\n11 - 0000332-14.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Cezar de Souza ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Paulo Cezar de Souza ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n12 - 0000411-08.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Eliseu da Silva Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Rede D´Or São Luiz S/A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n13 - 0000470-09.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. ( Adv. Alexandre Felice SP 139020 D ) - Recorrido: Alcir Barbosa Juvenal ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n14 - 0000480-19.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Geovan Antonio Teixeira Júnior ( Adv. Igor Maisano da Silva RJ 140438 D ).\r\n\r\n15 - 0000487-88.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Anderson Roberto Reis Correa ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n16 - 0000528-86.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Adidas do Brasil Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: Argeu Furriel Silva Bezerra ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n17 - 0000567-14.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: VIA VAREJO S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Erika Batista da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n18 - 0000576-12.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Gilson da Silva ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n19 - 0000598-29.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: CKLS SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vander Jordão Peixoto ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n20 - 0000715-41.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Eletromar Ltda. ( Adv. Fernando Rudge Leite Neto SP 84786 D ) - Recorrido: Luciano Luis Neves Belmonte ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), N G Serviços de Transportes Ltda. ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ).\r\n\r\n21 - 0000785-20.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Luis Carlos Henriques ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n22 - 0000797-72.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Litoral Rio Transporte Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Antônio Marcos Ribeiro de Souza ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ).\r\n\r\n23 - 0000865-56.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lenilde Maria de Sá Louzeiro ( Adv. Monica Pereira Trigueiros RJ 139634 D ) - Recorrido: Mônica Linhares Lima .\r\n\r\n24 - 0000869-65.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Antonio Garrido da Silva ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Adv. Livia Mine RJ 129214 D ).\r\n\r\n25 - 0000906-38.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Walter Vieira da Costa Junior ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n26 - 0001025-77.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carla Santos de Figueiredo ( Adv. Carolina Menezes Ferreira RJ 115209 D ), Suzano Papéis e Celulose S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Carla Santos de Figueiredo ( Adv. Carolina Menezes Ferreira RJ 115209 D ), Suzano Papéis e Celulose S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n27 - 0001054-94.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Irenil Marinho ( Adv. Luciano Caldeira Carvalho RJ 154893 D ), Maria de Nazaré Gonçalves Silva ( Adv. Luciano Caldeira Carvalho RJ 154893 D ) - Recorrido: Nair da Costa Simas (Espólio de) ( Adv. Raquel Ferreira Loyola RJ 109807 D ), Andrelina Simas (Espólio de) ( Adv. Raquel Ferreira Loyola RJ 109807 D ).\r\n\r\n28 - 0001086-21.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristiano Zaphiro ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Elgin S.A. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ).\r\n\r\n29 - 0001098-20.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Transportadora Barrense Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( Adv. Eliana Martinez SP 100306 D ) - Recorrido: Janaide Pereira ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), Manso Transportadora Ltda., Transportadora Barrense Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( Adv. Eliana Martinez SP 100306 D ).\r\n\r\n30 - 0001201-22.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edneia Assis de Siqueira ( Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel RJ 130197 D ), BSI do Brasil Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0001205-97.2012.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: FRANCISCO PAULO LEITE CORREIA ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ) - Agravado: ELIZANGELA XAVIER GONCALVES ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ).\r\n\r\n32 - 0001219-06.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Regina Barbosa Magalhães ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Regina Brunelo Segre SP 96562 D ), Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n33 - 0001238-32.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Robson Feitosa Santiago ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorrido: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), EDUARDO BERGIER ROGIENFISZ, My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), SOCIO FLAVIO GROSSMAN BERGIER.\r\n\r\n34 - 0001257-69.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Maria do Carmo Amorim da Conceição ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n35 - 0001281-45.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alex Sandro Soares dos Santos ( Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils RJ 91229 D ).\r\n\r\n36 - 0001330-22.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Soceidade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Celeste Maria Maia Araujo ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Celeste Maria Maia Araujo ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Soceidade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n37 - 0001367-78.2011.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. ( Adv. David Azulay RJ 176637 D ) - Agravado: Paulo Santos ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n38 - 0001443-46.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ipa Park Estacionamentos Ltda. ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Vinícius Oliveira da Luz ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ).\r\n\r\n39 - 0001468-48.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Camilla Silva Guimarães ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Uragui Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Rafael de Barros Barbosa RJ 136557 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n40 - 0001510-08.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Arianne Silva da Costa Baptista ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Duo Villani Comércio de Pizzas Ltda. ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ).\r\n\r\n41 - 0001530-25.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gastroservice Refeições Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Glaucia Reginaldi Coelho ( Adv. Marluce de Oliveira Nascimento RJ 126339 D ).\r\n\r\n42 - 0001542-29.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Leandro das Neves de Souza ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n43 - 0001566-07.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Criseliane Cãmara do Nascimento ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n44 - 0001620-77.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ) - Recorrido: Jose Conceição dos Santos ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n45 - 0001667-34.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Marcos Paulo Dias ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n46 - 0001822-30.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rafaela Barbosa dos Santos ( Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena RJ 127114 D ) - Recorrido: Municipio de Mangaratiba ( Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba ).\r\n\r\n47 - 0001852-43.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ricardo Lourenço da Silva ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ).\r\n\r\n48 - 0001872-36.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sonia Macedo de Oliveira ( Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre RJ 132295 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n49 - 0001949-32.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Luzonilson Ferreira da Fonseca ( Adv. Sergio Campos de Azevedo RJ 19601 D ) - Recorrido: Genario de Jesus ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n50 - 0002007-40.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marinelli Lopes Bandeira ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Carvoaria Cover 2007 Ltda. , Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n51 - 0002419-22.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Emilson Soares Ribeiro ( Adv. Williams Oliveira de Almeida RJ 156366 D ), Cooperativa de Policiais Militares.\r\n\r\n52 - 0002942-12.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Keila de Azevedo Mata Nazareth ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), Instituto de Desenvolvimento Municipal .\r\n\r\n53 - 0003158-92.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Hoteis Othon S.A. ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ) - Recorrido: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Hoteis Othon S.A. ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Tiago Azeredo de Oliveira ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ), Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Usina Carapebus S/A ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n54 - 0008900-48.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Sinval Martins de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n55 - 0058600-04.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sheilla Sette Serqueira ( Adv. Hugo Nagime Barros Lobo RJ 126668 D ) - Recorrido: Casa de Portugal ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ).\r\n\r\n56 - 0070200-09.2007.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Jurece de Fatima Pimenta ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n57 - 0083000-94.2002.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFiCENCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: CELIA MARIA DE LIMA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n58 - 0089800-81.1998.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: LUIZ FERNANDO PEREIRA ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Agravado: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ), SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA n/p Lauro Soares Moreira, SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA n/pValeria Paiva Ranauro do Nascimento.\r\n\r\n59 - 0090800-59.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Luis Eduardo do Valle Neves ( Adv. Sueli Costa Palmeira RJ 97462 D ).\r\n\r\n60 - 0100200-59.2003.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Pedro Eurypes Lages ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Agravado: MAURO CRISTIAM BAZILIO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n61 - 0100900-47.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: JORGE ABRAHAO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JORGE ABRAHAO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0113000-58.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Lucia Fatima de Matos Fernando ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n63 - 0122000-06.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Mistral Fernandes da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n64 - 0138200-02.1998.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: CESAR SOUZA DE ALMEIDA ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n65 - 0185700-06.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n66 - 0203500-68.1992.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: MAISON D AMOR EMPRESA HOTELARIA LTDA ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ).\r\n\r\n67 - 0223300-56.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal -CEF ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ), Jorge Bruno Miranda de Moraes ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n68 - 0250000-69.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido: Geni de Abreu Amancio ( Adv. Thais Benedicto Lopes RJ 143198 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.08.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de agosto de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1537330"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n69 - 0000002-35.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wagner Luis Pensabem ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n70 - 0000012-35.2011.5.01.0047 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ) - Agravado: Fabricia Freitas Avellar ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n71 - 0000053-40.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Confeitaria Bela Barra Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Jaelson Barbosa de Lima ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n72 - 0000066-24.2011.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Agravado: André Mendes da Costa ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n73 - 0000176-92.2013.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Priscila Fernandes da Silva ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ) - Recorrido: Paulo Vieira de Abreu ( Adv. Luciana de Lucena Maciel RJ 131299 D ).\r\n\r\n74 - 0000189-29.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caserj Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Miguel Carlos Chain ( Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D ).\r\n\r\n75 - 0000191-80.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Heronides Ferreira Arruda Alves - Recorrido: Cassy de Souza da Silva ( Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto RJ 66329 D ), Adécio Isaías da Silva ( Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto RJ 66329 D ).\r\n\r\n76 - 0000209-66.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Jadson Pinto Teixeira ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n77 - 0000254-89.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ), Jordana Martins Pego ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ), Jordana Martins Pego ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n78 - 0000409-30.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: R. Formento de Roupas EPP ( Adv. Monica Lima Conrado RJ 108744 D ) - Recorrido: Anelize da Conceição Nogueira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n79 - 0000414-23.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alexandre Ferreira ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), JSL S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), JSL S.A. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n80 - 0000469-24.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Fabio de Siqueira ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: José Fabio de Siqueira ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Keppel Fels Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n81 - 0000492-97.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Alberto Mattos Rosse ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n82 - 0000499-96.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Joyce Reis de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Joyce Reis de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n83 - 0000539-84.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Daniele Nogueira ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Eduardo Monteiro Xavier RJ 149946 A ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Daniele Nogueira ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Eduardo Monteiro Xavier RJ 149946 A ).\r\n\r\n84 - 0000601-94.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sidri Car Mecânica Ltda. ( Adv. Felipe de Souza Aviz RJ 167541 D ), Aldo Reitano ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ) - Recorrido: Sidri Car Mecânica Ltda. ( Adv. Felipe de Souza Aviz RJ 167541 D ), Aldo Reitano ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ).\r\n\r\n85 - 0000642-89.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Itautec S.A. - Grupo Itautec ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Gil de Almeida Bourguignon ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itautec S.A. - Grupo Itautec ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Gil de Almeida Bourguignon ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n86 - 0000652-64.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudineia Tomé Alves ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n87 - 0000667-49.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Roberto Almeida Rosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n88 - 0000746-66.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Willian Campos da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n89 - 0000815-16.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Lúcia Soares Cardoso ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n90 - 0000857-48.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sérgio Augusto Monte de Oliveira ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n91 - 0000859-49.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodrigo Ribeiro Souza ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A, Logos Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\n92 - 0000869-11.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Global 2010 Bar e Restaurante Ltda - Restaurante Aquarius Grill ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ) - Recorrido: Jorge Ferreira Rijo ( Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 95453 D ).\r\n\r\n93 - 0000920-81.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Roberto da Silva ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ), Restaurante Club Gourmet Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: José Roberto da Silva ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ), Restaurante Club Gourmet Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n94 - 0001085-83.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Aparício José dos Santos Brito ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fidelity National Participações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n95 - 0001093-58.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Tassilon Torres Martins RJ 114091 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Simões Pereira ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n96 - 0001100-47.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jonas dos Santos Minervino ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jonas dos Santos Minervino ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n97 - 0001142-44.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Barbara Ivone da Silva Oliveira ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Vanderlei Monteiro ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Cleonice Maria Capeleti de Oliveira ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Igor Aversa Dutra do Souto RJ 73548 D ).\r\n\r\n98 - 0001173-84.2011.5.01.0078 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sistema de Emergencia Movel do Rio Janeiro Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Claudia dos Santos Souza ( Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves RJ 152824 D ).\r\n\r\n99 - 0001186-27.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Restaurante Manfro Ltda. ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Manoel de Jesus Baiano de Sousa ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n100 - 0001187-93.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adriana Mussel Dias da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Hospital de Clínicas da Penha Limitada (massa falida de) ( Adv. Nelton Goncalves de Faria RJ 116924 D ).\r\n\r\n101 - 0001195-55.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vogue Hotel Ltda. ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Osvaldo Rosa de Souza ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).\r\n\r\n102 - 0001203-80.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Lidiana da Silva Ferreira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Lidiana da Silva Ferreira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n103 - 0001205-13.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ( Adv. Rosimary Costa Brito RJ 79782 D ) - Recorrido: Alberto Carlos Bezerra da Costa ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n104 - 0001205-55.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jasiel Mendonça Pereira ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ) - Recorrido: Ciac Resende Automóveis Ltda. ( Adv. Doumith Khattar SP 99247 D ).\r\n\r\n105 - 0001256-98.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Ingrid Benvegnú da Costa Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Ingrid Benvegnú da Costa Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. ( Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ 158655 D ).\r\n\r\n106 - 0001271-28.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Eliezer Eugenio Souza do Nascimento ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Eliezer Eugenio Souza do Nascimento ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n107 - 0001273-25.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Associação Santa Marcelina ( Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D ) - Recorrido: Maria Laura Batista ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n108 - 0001306-12.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcelo Alves Ribeiro ( Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos RJ 140384 D ) - Recorrido: Toesa Service S.A. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n109 - 0001309-47.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio dos Passos Rosa ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Antonio dos Passos Rosa ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n110 - 0001405-35.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Alberto Santos Dias ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n111 - 0001406-48.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Silezio Soares de Oliveira ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n112 - 0001430-80.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda., Olga Inácio dos Santos ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n113 - 0001458-61.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Maria Cristina da Silva ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ).\r\n\r\n114 - 0001490-60.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Joyce Barreto de Carvalho ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n115 - 0001499-36.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jean Carlos Lopes Fernandes ( Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira RJ 115438 D ) - Recorrido: DUPONT DO BRASIL S/A ( Adv. Airton Trevisan SP 74607 D ).\r\n\r\n116 - 0001571-93.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jolimode Roupas S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Gilberto Mateus de Sousa ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n117 - 0001611-83.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nova Casa Bahia ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Jucemar Pereira Linhares ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n118 - 0001666-69.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: RFG Participações Societárias S/A ( Adv. Reginaldo Faria RJ 90740 D ), José Américo Lopes Fonseca ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Jose Antonio de Alvarenga ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Espólio de Rômulo Mello ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), RFG Participações Societárias S/A ( Adv. Reginaldo Faria RJ 90740 D ), José Américo Lopes Fonseca ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Jose Antonio de Alvarenga ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n119 - 0001963-75.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Herberton Santana da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n120 - 0002008-53.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Antonio Cipriano Machado ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n121 - 0002170-51.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ronaldo da Silva Ferreira ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ) - Recorrido: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Ronaldo da Silva Ferreira ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n122 - 0002675-88.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Marcelo Marcos Magro ( Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D ).\r\n\r\n123 - 0020000-29.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Edson Henrique da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Giovanni Santoro, Ricardo José Santoro, R G Santoro Editores Ltda..\r\n\r\n124 - 0023900-24.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rogerio Eduardo Ventura ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - CCOPEX, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n125 - 0041400-22.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Lopes Teixeira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n126 - 0047100-93.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n127 - 0050100-10.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elias da Silva Ferreira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n128 - 0051100-87.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Katariny Vieira Assis Uzeda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.) ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Katariny Vieira Assis Uzeda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.) ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n129 - 0059600-62.2009.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Helena Monteiro de Mello ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA.\r\n\r\n130 - 0068600-87.2006.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Alexandre Firmino da Silva ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ) - Agravado: Itaú Seguros SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n131 - 0103600-08.1994.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: DILA RODRIGUES TOLEDO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: NEMEZIO PELUCHE TOLEDO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), JORGE LUIZ SEABRA DE ALMEIDA ( Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 75173 D ), SERV-NEWS ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA ME ( Adv. Almir Goncalves Filho RJ 71210 D ).\r\n\r\n132 - 0110800-65.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Evania da Silva Peixoto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Evania da Silva Peixoto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n133 - 0142800-07.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Veronica Vasconcellos Gomes ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ).\r\n\r\n134 - 0144000-36.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Vanderlei Ramos de Sousa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), José Vanderlei Ramos de Sousa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n135 - 0149300-73.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Amilton Lopes de Almeida ( Adv. Irene Talarico RJ 57473 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira RJ 143240 D ).\r\n\r\n136 - 0152800-42.1997.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARLI FOINSECA FERREIRA ( Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna RJ 50626 D ) - Agravado: Alex da Luna Luz, SIL VIA HELENA WENCESLU, VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA, CLÁUDIO DA FONSECA FERREIRA ( Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna RJ 50626 D ), VANROMAC AG.CARGAS CONSERV.LIMPEZA LTDA, LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ), MARIA DAS GRAÇAS LIMA, Maria Helena Rodrigues Almeida.\r\n\r\n137 - 0193300-78.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ENGEVIX O&M OLEO E GAS LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Alexandre Sousa Coutinho ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n138 - 0196400-50.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Denise de Souza Deccache ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Denise de Souza Deccache ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. BRUNO)\r\n\r\n139 - 0202100-30.2008.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Flávio Werdan Torres ( Adv. Katia da Costa Ferreira RJ 66305 D ) - Recorrido: Lenos Car Veículos Ltda. ( Adv. Rafael Alves de Oliveira RJ 119120 D ).\r\n\r\n140 - 0205400-85.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Renata Gonçalves Repizio ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Renata Gonçalves Repizio ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.08.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de agosto de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1537331"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1537016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Vaniete Souza Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vaniete Souza Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 216/218 .\r\n\r\nProcesso: 0102200-12.2002.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES, Ebgdo: SEBASTIAO MANOEL ANTONIO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SEBASTIAO MANOEL ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 270/274 .\r\n\r\nProcesso: 0001568-65.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Amaro Magno da Silva Camillo [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 -B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 129/134 .\r\n\r\nProcesso: 0000762-65.2011.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio Bernardo Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Antonio Bernardo Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 172/173 .\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537016"
                            ],
                            "1537192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIÃO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda , Agdo: VALERIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE SA, Agdo VALERIO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 344: \"1- J. Retifique-se a autuação para fazer constar como advogado de TELEMAR NORTE LESTE S/A, a Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira, OAB/RJ 35.271, conforme substabelecimento às fls. 345. 2- Após, republique-se o acórdão de fls. 337/341. RJ, 05/08/13. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1537192"
                            ],
                            "1537020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Vaniete Souza Oliveira , Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.216/218 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1537260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001394-63.2011.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Centro de Conservação Bens Culturais ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Recorrido : Aloisio Gonçalves Marinho ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER dos recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes as pretensões deduzidas, com inversão dos ônus de sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao apelo para deferir a redução do valor da indenização por danos morais, o qual fixava em R$ 3.000,00 (três mil reais). Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho.\r\n\r\nId: 1537260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1537673": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000552-26.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Benedito Gomes Pessanha [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Benedito Gomes Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.313/315. \r\n\r\nProcesso: 0000811-83.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação de Cultura e Educação Santa Teresa [Adv. Abimael Candido de Farias (OAB: RJ 64651 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luana Macedo Garrido [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luana Macedo Garrido\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.177/183. \r\n\r\nProcesso: 0000110-58.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Victor Villas Boas Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Victor Villas Boas Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A, Ebgte Ebgdo Provar Negócios de Varejo Ltda., Ebgte Ebgdo Victor Villas Boas Almeida \r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios fls.571/573 e 574/579. \r\n\r\nId: 1537673"
                            ],
                            "1537671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000966-71.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgte: Danielle Fuckner [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgdo: Danielle Fuckner [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Danielle Fuckner \r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.1340/1342 e 1343/1355). \r\n\r\nProcesso: 0001665-29.2011.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edjane Cleide de Lima [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edjane Cleide de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.359/361. \r\n\r\nProcesso: 0001388-20.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Elizete Bernabe Loureiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.196/204. \r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2009.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Isabella Duarte da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabrimar S.A, Industria e Comercio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabrimar S.A, Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.407/419. \r\n\r\nProcesso: 0000366-06.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GILSON J M DA COSTA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: JOSE MARIA MOREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: JOAO C DE LIMA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: ROSA V TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: ELZA L TORRES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: MARIA LUCIA B. LEITAO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: MILDRED R DE SOUZA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: NILO P ESTEVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: ODIR CARNEIRO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: CELSO CONSUELO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: SEVERINA L OLIVEIRA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: ORESTES DA CUNHA TELLES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: ANTONIO QUADRIO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Ebgdo: AUGUSTO R. DA SILVA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LECIR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.81/83. \r\n\r\nId: 1537671"
                            ],
                            "1537669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0021800-43.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE\r\n\r\nAgdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, JOCIEL VARGAS, HAMILTON PEREIRA SOUZA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.125/128. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1536985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Cinco\r\n\r\nJuíza do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2009.5.01.0073 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Recorrente: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Recorrido: PATRÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D), COOPECEN COOP. DE PREST. DE SERV. DE CENOGRAFIA E APOIO À ARTES CÊNICAS LTDA. n/p sócio Paulo Dunlop Domingues - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, de ofício, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para o exame e julgamento dos pedidos de diferenças salariais com reflexos sobre repouso remunerado, férias com um terço, gratificações natalinas, FGTS e indenização de 40%, relacionados ao contrato por prazo determinado, firmado entre recorrente e 1º recorrido, com fundamento no art. 37, IX, da CF/88, no período de 05.06.2006 a 01.03.2007, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, quanto aos mesmos e, com relação ao restante do pedido, limitar a condenação ao pagamento das contraprestações pactuadas e do FGTS do período em que não havia contratação direta com a recorrente, observada a prescrição quinquenal das contraprestações anteriores a 27/02/2004, tudo conforme fundamentação. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001176-87.2012.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Procuradoria Munic. de Bom Jesus do Itabapoana), - Recorrido: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA SILVA (Bruno Lopes Batista RJ155592D), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, não acolher a preliminar apresentada pelo douto representante do Ministério Público do Trabalho, para autuação concomitantemente do recurso ex officio e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000160-26.2012.5.01.0301 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Recorrido: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Mariana Santos de Souza RJ168184D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir honorários advocatícios ao sindicato autor de 10% sobre o valor da condenação destinada aos substituídos processuais e para afastar a multa por embargos protelatórios, tudo conforme fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0056800-30.2006.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Embargado: HSBC BANK BRASIL SA (Henrique Claudio Maués RJ35707D), GELSON SOARES DE MOURA (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001060-04.2012.5.01.0432 - RO - Relator Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Procuradoria Munic. de Rio Das Ostras), - Recorrido: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), FRANCISCA ADRIANA SILVA SANTOS (Henrique Jose Machado RJ75703D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1536985"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000685-88.2011.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : José Fernandes da Costa ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele, dar provimento para, reformando a sentença proferida em 06.06.2012, \"acrescer à condenação a multa do art. 467 da CLT\" e condenar a segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, a responder, em caráter subsidiário à primeira ré, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., pelo pagamento do que devido ao reclamante (a partir do contrato de trabalho que se manteve entre o autor e a primeira ré, no período que se estenderia de 02.01.2008 até 30.09.2009), vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0187100-12.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Espólio de Romualdo Bastos de Almeida ( Adalberto Felix de Oliveira RJ113232D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Espólio-autor, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0002012-71.2012.5.01.0241 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Amaro do Espirito Santo de Souza ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001320-63.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : João Luiz Oliveira Rodrigues ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000188-92.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Silvane Theodoro Gonçalves ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Agravado : Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ127777D ), Mambra Truck Implementos Ltda ( Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho RJ127777D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000209-47.2013.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Nelson Banchero Fernandes Júnior, por absoluta deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000387-24.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Mario Jorge Rodrigues Barcelos ( Adriana Dias Alfradique RJ153972D ), - Agravado : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000841-52.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Evandro Azeredo do Nascimento ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - Recorrido : TNL CONTAX S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TODO BPO e Soluções em Tecnologia S/A ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0002133-53.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rodrigo Pinto Coutinho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Quirino Anibal de Andrade ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Restaurante Teixeira Batista Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal, recebendo-o como \"agravo de petição\", dando-lhe provimento, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1536456"
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                            "1537498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0202400-20.2007.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Jose Benedito da Silva ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537498"
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                            "1536511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000685-88.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: José Fernandes da Costa \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 12/03/2013 (acórdão de fl. 329/337): \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele, dar provimento para... vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto...\".\r\n\r\nProcesso: 0002133-53.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Restaurante Teixeira Batista Ltda., Quirino Anibal de Andrade e Rodrigo Pinto Coutinho \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Quirino Anibal de Andrade, Rodrigo Pinto Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 30/07/2013 (acórdão de fl. 59/60): \"por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal, recebendo-o como \"agravo de petição\", dando-lhe provimento para...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1536511"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000696-32.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ângela de Jesus Arguelhes ( Aglaé de Oliveira RJ57642D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Virginia Maria Corrêa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0002113-64.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Carlos Gomes de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Adilson de Oliveira Siqueira e, pelo réu, o Dr. Antônio Carlos Motta Lins.\r\n\r\nProcesso: 0055600-18.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - Agravado : FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA ( Edison Garcia Prado Lopes RJ51361D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000612-20.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tarcila Moreira Rego ( Elen Lucy Coimbra Gomes RJ147798D ), - Recorrido : Helena Ibiapina Lima ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000791-72.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Alcinei da Silva ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por insuficiente o depósito recursal, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000244-42.2013.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sandrianos Ferreira Genuino ( Jose Luiz Salatiel Braga RJ96712D ), - Agravado : Elenice C. Leitao Confeccao e Beneficiamento - EPP ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002216-49.2012.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), Sociedade de Educação Costa Couto e Barcelos Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Maria de Fátima Badaró Pitzer ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado e ausência de comprovação do depósito recursal, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000813-33.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Elizethe Medeiros da Silva ( Luís André Gonçalves Coelho RJ85551D ), - Agravado : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do autor por deficiência no traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1536862"
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                            "1537643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126600-43.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. - Dominos Pizza ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Caruso Manghi ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o horário médio de término da jornada do autor às 23h30 e limitar as horas extras relativas a 1 domingo ao mês ao ano de 2004, na forma da fundamentação. Corrige-se, de ofício, o ano registrado para efeito de marco prescricional, a fim de que se leia 2002 ao invés de 2007. Mantém-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000853-67.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jorge Carlos Olivieri ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S/A ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Santa Sofia S.A ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Andorinha Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S/A ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Erig Transportes Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da parte autora e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0001568-09.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Alberto d Antonio Guimarães ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Construtora Travassos Fernandes Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a ré ao pagamento das horas extras além da 44ª semanal e seus reflexos, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela ré. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória das diferenças de férias proporcionais e indenizadas, acrescidas da gratificação de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, decorrentes da repercussão das horas extras, com ressalva de fundamentos do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. A apuração da cota fiscal, se cabível, e das contribuições previdenciárias deverá observar a redação da Súmula nº 368 do C. TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000596-03.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Fabio Lucio Silva Monseri ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a condenação em horas extras fixadas na origem ao períodos dos controles de ponto trazidos à colação, seguindo a mesma sorte os seus reflexos, na forma da fundamentação. Mantém-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000371-02.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Solange dos Santos Dionisio ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0000933-96.2011.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Agravado : Soraia da Silva ( Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ58471D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a indenização correspondente ao seguro-desemprego por hora, a fim de que sejam traditadas as guias que já se encontram no autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074200-86.2006.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Cobrart Gestao de Ativos e Participacoes Ltda. ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - Agravado : Rodrigo da Rocha Gomes ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Augusto Haddock Lobo, a quem foi assegurada nova sustentação tendo em vista a alteração do quorum de julgamento nesta assentada.\r\n\r\nProcesso: 0000893-67.2011.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Agravado : Lilian da Silva Gomes ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que se observe a razão 9/12 (nove doze avos) na apuração dos reflexos mencionados (décimo-terceiro e férias). Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100100-14.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Monica Baldeleni Ferreira ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento da Desembargadora Relatora quanto ao intervalo intrajornada, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000686-63.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. MEEllberth Alexandro Santiago da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a concessão de guias para percepção do seguro-desemprego e indenização substitutiva, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0000081-39.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Claudia Soares de Moura Paulo ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : Faman Serviços de Entrega Ltda. ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), Moto Expresso JLS Ltda. ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), Surlan 2002 Serviços Ltda. ( Edson José Drumond Santana RJ135297D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gilma Cândida Pinheiro de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, na forma da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido sucessivo formulado na segunda parte do item 1 do rol, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças a título de suplementação de pensão na forma do art. 31 do Regulamento, de modo que o benefício corresponda a 60% dos valores de suplementação de aposentadoria a que o de cujus faria jus se estivesse vivo, deduzida a pensão por morte percebida do INSS, em parcelas vencidas e vincendas. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, por compatível com o direito reconhecido, invertendo-se o ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declara-se a natureza indenizatória das verbas deferidas, devendo o imposto de renda ser apurado nos termos da Súmula nº 368 do C.TST, em sua atual redação. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST, exceto no tocante ao 13º salário, cujo vencimento da obrigação ocorre em data própria. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação. Fez uso da palavra, pela ré Petros, a Dra. Paula de Cássia da Silva Cruz, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : André Luis Marques Ribeiro ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pelo autor e, no mérito, por maioria NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rejane da Silva Novaes ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), PATAMAR INVESTIMENTO SA ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - Recorrido : PROPULSORA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDAMEDE INVESTIMENTOS SASÃO JOÃO DEL REY REMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.Rejane da Silva Novaes ( Andre Porto Romero RJ52015D ), OUVIDOR INVESTIMENTOS S.A.Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CONSEMP ENGENHARIA S.AMORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSBanco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), INTEGRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.CONSEMP CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA.PATAMAR INVESTIMENTO SA ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), MORADA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA.Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª rés, suscitada nas contrarrazões da autora, acolher a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo aforado pela 16ª ré, arguida pela autora em sede de contrarrazões, por falta de interesse recursal, CONHECER dos apelos da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª rés, em peça única (fls. 780/805), da reclamante (fls. 836/837) e da 14ª ré (fls. 839/857), rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito em razão da liquidação extrajudicial, suscitada pela 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva ad causam arguidas pela 14ª ré e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª rés para julgar improcedente o pedido de indenização pela não-concessão do plano de saúde, excluir da condenação o pagamento da PLR e afastar a penalidade imposta pelo art.467, da CLT; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 14ª ré para afastar da condenação a multa imposta por litigância de má-fé na decisão de fl. 829, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pela ré Capemisa Instituto de Ação Social, o Dr. Luiz Cláudio Marques Pereira, e fez uso da palavra, pela ré Patamar Investimento S.A., o Dr. Moacyr Nunes de Barros.\r\n\r\nProcesso: 0000985-16.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Maria Helena Faria Salgado ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de condenação das rés no pagamento de indenização por dano moral, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0030700-52.2003.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : GEN GRUPO ENG DE NEGOCIOS LTDAEdith Cibele Ohana de Siqueira ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), FABIA DOS SANTOS ARAUJO ( Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D ), Mauro Sergio Pinto de Sampaio - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001557-06.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Rafael de Souza Gouvea ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), - por unanimidade, rejeitar a aplicação da penalidade por litigância de má-fé suscitada em contrarrazões pelo autor, CONHECER do recurso da ré e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir a retenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária, consoante a jurisprudência consolidada na Súmula 368 do C. TST, em sua atual redação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001508-27.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Claudio Antonio da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar da condenação as cominações impostas por litigância de má-fé na decisão de fls.226/229, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0144900-84.2004.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Agravado : JESUS LOPES ( Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ32099D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a elaboração de novo cálculo do imposto de renda devido, nos termos da fundamentação. Determina-se, ainda, à Secretaria da Vara envidar esforços para retirar os nomes dos condôminos constantes do polo passivo dos registros do SAPWEB, como verificado atualmente. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Luis Felipe Celso de Abreu.\r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Andre Luis da Costa Carvalho ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - Recorrido : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035700-09.2005.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a inclusão da contribuição relativa ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT) no cálculo do crédito previdenciário. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000131-16.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Rafaela Barbosa da Paixão Rocha ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0188900-13.2006.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antonio Carlos Vieira Cortez ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : OCS Yacon Rio de Janeiro Servicos de Courier S/C Ltda. ( Leonardo Gomes Lopes RJ148788D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001574-77.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fernanda Regina de Macedo Ribeiro ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Fitas Flax Indústria e Comércio Ltda. ( Rodrigo Villarim Gonçalves RJ144712D ), Refeições Coletivas Mageense Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Edilene Firmino de Sousa.\r\n\r\nProcesso: 0008500-59.2008.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Futura Serviços Empresariais Ltda ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Maria de Lourdes Rodrigues ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000037-35.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jorge dos Santos Gonçales ( Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Lippaus Logística Ltda. ( Marilene Nicolau ES5946D ), - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537643"
                            ],
                            "1537642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000686-63.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. ME, Ellberth Alexandro Santiago da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 68/69:\"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a concessão de guias para percepção do seguro-desemprego e indenização substitutiva, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nMárcio André C.d eMenezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1537637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0059600-03.2003.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Ebgdo: IVONE ROSA BRAGANCA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo IVONE ROSA BRAGANCA, Ebgdo MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1537637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043000-37.2006.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Help Services Servicos de Apoio e Manutencao Ltda. ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Sebastiao de Souza ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001539-45.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Marcio Wellington Pinheiro de Mello ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para autorizar a dedução dos períodos de afastamento do Autor do cômputo de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2005.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Grafica Silva Santos Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), Alfredo Avila Filho ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Embargado : Alfredo Avila Filho ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Grafica Silva Santos Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001929-15.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Simone Rabelo da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000435-75.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Radio TV Bandeirantes RJ Ltda. ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - Embargado : Rafaela Ferraz Bez ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1537425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000317-91.2010.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Genesio Rodrigues Nogueira ( Jose Carlos dos Santos Carvalho RJ68590D ), Total Entertainment Ltda. ( Marcel Britz RJ106946D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1537425"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1537521": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001856-68.2011.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael Lauria Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000544-24.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Rcte: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Rcdo: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 606: Contrarrazoar, caso queira, o recurso ordinário da Primeira Demandada (Pujante). \r\n\r\nProcesso: 0001379-73.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlene Clementina de Moraes [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Marlene Clementina de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 425v: Manifestem-se sobre os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000277-85.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Edgard de Castro Filho [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Rcte Edgard de Castro Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426: \"Defiro o requerido às fls. 424. Aguarde-se. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0111900-33.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Itamar Ribeiro Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: FUGRO BRASIL - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: FUGRO BRASIL - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Ebgdo: Itamar Ribeiro Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo FUGRO BRASIL - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda, Ebgte Ebgdo Itamar Ribeiro Lima, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 824v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000187-95.2013.5.01.0067 - AIRO\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Camila Vasconcelos Sardinha Rezende [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139: Contraminutar agravo interposto, bem como contrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1537521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1536984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Cinco\r\n\r\nJuíza do Trabalho Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000781-02.2010.5.01.0072 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), - Recorrido: HAMILTON TEIXEIRA MENDES (Marcos Aurélio Franco Vecchi RJ122989D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1536984"
                            ],
                            "1537543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Cinco\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000987-32.2012.5.01.0432 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Procuradoria Munic. de Rio Das Ostras), - Recorrido: CÁTIA FARIA DOS SANTOS DE BARROS (Henrique Jose Machado RJ75703D), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Patrícia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, Relatora, que dava provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face do segundo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1537543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1537592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054600-27.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Embargado : Edson Santos ( Gustavo Domingues de Moraes RJ66242D ), Edson Santos a/c Luciano Vieira - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão existente, manter os valores da condenação em R$ 46.843,00 e de custas em R$ 936,86, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leandro Alves Soares ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Prover Eletro Eletronica Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Prover Eletro Eletronica Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Leandro Alves Soares ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso do autor quanto aos temas: gratuidade de justiça, responsabilidade subsidiária da PETROBRÁS, acidente de trabalho - estabilidade e adicional de confinamento, os dois primeiros porquanto deferidos no sentenciado, carecendo portanto de interesse recursal, os demais, por ausente a dialeticidade revisional; CONHECER, contudo, do recurso do autor nos demais temas trazidos a cotejo, bem como dos recursos interpostos pelas co-reclamadas, PETROBRÁS, PROVER e SETHA para, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, representando o primeiro recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0168700-48.1997.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOAQUIM CARLOS LOPES CORREIA ( Antonio Jorge de Campos Junior RJ31409D ), - Agravado : TRANSPORTE JUCA LTDA ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,para determinar o regular prosseguimento da execução. A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000593-45.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Luiz Francisco Marinho de Castro ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Luiz Francisco Marinho de Castro ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para: a) deferir a gratuidade de justiça ao autor; b) reconhecer a validade do acordo de prorrogação de jornada pactuado entre as partes; c) que seja excluído da condenação o pagamento das horas extras, inclusive aos domingos, do intervalo intrajornada e do adicional noturno. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à multa normativa Sustentou oralmente a Drª Barbara Fernanda Napoleão, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000382-96.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Denis Fernandes Madella ( Fabiola Cristina da Silva RJ166595D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0026500-59.2003.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : FRANCISCO PONTES CABRAL ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO ( Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro RJ87500D ), ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA SUZANNA PINHEIRO MAGALDI LUCIANA TAVARES RODRIGUES ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), FRANCISCO ADAILTO CEDRO DE OLIVEIRA ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), FRANK ALLEN BORGES CABRAL ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA ( Cilene Fernandes Pinto RJ77548D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Cikel Servicos S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Elmar Nilton ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para que passe a fazer parte integrante do acórdão que nega-se provimento ao recurso da primeira ré no que tange ao pleito de pagamento de horas extras decorrentes das reuniões relâmpago.\r\n\r\nProcesso: 0001774-86.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ramila Antunes Nunes ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Embargado : Contax S.A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001582-59.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Condomínio do Edifício Eça de Queiroz ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Embargado : Valter Borges ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001475-69.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Litoral Rio Transporte Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Alexandre Alves de Oliveira ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para que, no cômputo da horas extraordinárias sejam observados apenas os dias efetivamente trabalhados, e, para, corrigindo erro material, fazer constar, na fundamentação do tópico referente aos honorários advocatícios, a seguinte decisão: ¿Na Justiça do Trabalho, para que os honorários advocatícios sejam deferidos se faz necessário que a parte autora esteja assistida pelo seu sindicato de classe, conforme se depreende do artigo 14 e seguintes da Lei 5.584/70, e Súmulas nº 219 e 329 do C.TST. No caso em exame, o reclamante não está assistido pelo seu sindicato classe, como se verifica da procuração juntada com a petição inicial à fl.8. Logo, são indevidos os honorários advocatícios¿.\r\n\r\nProcesso: 0001534-49.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Luiz Carlos de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0160700-36.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : GPC Química S.A. ( Manoela Gonçalves Almeida Pinto RJ139135D ), - Agravado : Roberto Carlos Soares da Silva ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto ao tópico relativo aos juros de mora e à correção monetária, por ausência de dialética e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0121800-58.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Isabel Rodrigues Ramalhinho Rosa ( Dailton da Cunha Veras Filho RJ74720D ), - Recorrido : Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário por deserto. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537592"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
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                            "1537523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000483-41.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rosildo Silva dos Santos ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Embargado : Gecoplan Engenharia Ltda ( Luiz Omar Amerio Monteiro RJ74107D ), Rosildo Silva dos Santos ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001352-56.2011.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Baktron Microbiologia Ltda. ( Dydimo Augusto do Prado Rezende RJ167032D ), Fernando Carlos Rodrigues Coelho ( Dydimo Augusto do Prado Rezende RJ167032D ), - Embargado : Benedita Rodrigues de Almeida ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001370-14.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Marcelo Anderson Araújo dos Santos ( Marinete Cardoso Marmo RJ145272D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando contradição, conferir ao acórdão embargado o seguinte dispositivo: ¿Isto Posto, em preliminar arguida de ofício, não conheço do recurso ante a sua irregularidade de representação', nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000623-44.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Alexandre de Álvila Vieira ( Luiz Ricardo Stilben Junior RJ114050D ), - Embargado : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001175-51.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rio de Janeiro Country Club (Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Embargado : Maria da Guia Pereira de Melo ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001279-53.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Embargado : Andrea de Oliveira Teixeira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1537523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1537660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000548-03.2011.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo César Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consórcio Novo Cenpes , Ebgdo Newtrend Empreendimentos Ltda., Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1537660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1537581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : João Crispim de Aguiar ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Comercial Cacuia ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000688-22.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jone de Lima ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jone de Lima ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001133-85.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D ), - Recorrido : Davi Pereira ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para especificar que os reajustes salariais não repercutem sobre o adicional de atividade, ficando confirmado o valor da condenação nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001259-52.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marilene Paula Moura Barbosa ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Clean Mall Serviços Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - conhecer do recurso, salvo quanto ao pedido de seguro de desemprego e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras nos dias de feriados e os honorários de advogado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000415-88.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcos de Paula Santos ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Marcos de Paula Santos ( Luzia Maxima de Andrade RJ74680D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para afastar a justa causa aplicada e condenar a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justo motivo e de iniciativa do empregador, bem como para condená-la ao pagamento dos feriados a 100% e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000057-63.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rosana Feliciano Pargas ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas excedentes à oitava hora diária e quadragésima quarta semanal e o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, FGTS e a respectiva multa de 40%. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 520,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 26.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000683-12.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ellen Rita Santos Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Diagnósticos da América S/A ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação: a) multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; b) indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000945-67.2012.5.01.0501 - AIRO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Mara Alice Viana Lopes ( Leonardo Nicolau Passos Marinho RJ164172D ), - Embargado : Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME ( Lia Souto RJ1761B ), Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda ( Lia Souto RJ1761B ), - conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissões verificadas e imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-18.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rafael de Moraes Lapa ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), Ricardo Eletro ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Rafael de Moraes Lapa ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), Ricardo Eletro ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - NÃO CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, CONHECER do apelo da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000783-18.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Cristiana Rodrigues Saloio ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001304-37.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Pinto Nogueira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Mitra Arquidiocesana de Niterói ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), - CONHECER do recurso ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000926-61.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Xantocarpa Participações LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lucas Marques de Almeida ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras referentes aos domingos e feriados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001221-77.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José de Arimatéia dos Santos ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE POVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000861-19.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marco Antônio Lopes de Araujo ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Auto Viação Salineira Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Auto Viação Salineira Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Marco Antônio Lopes de Araujo ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - conhecer dos embargos de declaração e NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, condenando esta ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para determinar a repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112900-05.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Filipe Carvalho Machado ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001430-62.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jacy de Figueiredo Filho ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Emater Rio - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado RJ ( Diana Christovam de Moura RJ149125D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000916-03.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sérgio Amilcar Melo ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Sérgio Amilcar Melo ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da PETROBRÁS para, sanando contradição verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a excluir da condenação a devolução de contribuições efetuadas pelo reclamante em favor da PETROS e NEGAR PROVIMENTO aos embargos do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001410-42.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Italínea Indústria de Móveis Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Erinaldo Feitosa da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Italínea Indústria de Móveis Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Erinaldo Feitosa da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Araujos Comércio de Móveis Eletrodomésticos e Artigos de Decorações Ltda. EPP ( Iracu Antunes da Rocha RJ57511D ), - CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001217-26.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Geraldo Rodrigues ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem efeito modificativo ao julgado, para esclarecer equívoco no momento da emissão da certidão de julgamento e do lançamento do acórdão de fls. 340/348-verso no sistema de consulta disponibilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000252-15.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Fernando Claudio Dantas Machado ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001565-15.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : André Luiz José dos Santos Júnior ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Temon Tecnica de Montagens e Construções Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), Dan Hebert Engenharia S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), ISBET Instituto Brasileiro Pro-Educação Trabalho e Desenvolvimento ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000213-12.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Paulo Ferreira Lopes Júnior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Mip Engenharia S.A. ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000317-33.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Cristiane Oliveira da Silva Teixeira ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001169-95.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Simples Participações e Promoções de Seriços Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Adriana da Silva Carvalho ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Adriana da Silva Carvalho ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Simples Participações e Promoções de Seriços Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco Cifra S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para declarar o enquadramento da reclamante na categoria profissional dos financiários e condenar a reclamada ao pagamento dos haveres daí decorrentes, bem como para condená-la ao pagamento de horas extras e consectários além da 6ª diária e/ou 44ª semanal e diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para a dedução e retenção do imposto de renda, seguindo a Orientação Jurisprudencial 363 da SBDI-1, TST, de maio de 2008, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-81.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fernanda Prat Monteiro ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Neutrolab Brasil Comércio de Cosmésticos Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a pre liminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa da reclamante e a preliminar de defeito formal na decisão de embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0301900-64.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Miguel Archanjo Vieira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a pensão vitalícia e os honorários advocatícios, reduzindo o valor da condenação para R$ 120.000,00, ficando as custas em R$ 2.400,00 pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1537581"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1537511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000089-27.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Max Segurança Máxima Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Centro de Conveniências Millenium ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Serviço Social da Indústria - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Marcelo Santos da Silva ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Por unanimidade, conhecer parcialmente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Segunda Reclamada), para determinar a aplicação da Súmula 381, mantidos os valores arbitrados na condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0000215-15.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Vitor Sodré da Silva ( Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes RJ155231D ), - Recorrido : Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Luciana Faustina Santos Cascardo RJ85985D ), - Por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por VITOR SODRÉ DA SILVA para conceder as benesses da gratuidade de justiça, mantidos os valores arbitrados na condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nChefe Gabinete-substª\r\n\r\nId: 1537511"
                            ],
                            "1537595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0137700-52.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo de Castro Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Rodolfo de Castro Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 281/292, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Julho de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nChefe de Gabinete, substª\r\n\r\nId: 1537595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1536165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-18.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : José Francisco da Silva ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nRegina Farias\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1536165"
                            ],
                            "1537520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000565-94.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RV Patrimóvel Consultoria de Imóvel S.A (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Recorrido: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. Ricardo Fabiano Pereira Oliveira (Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001039-39.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D), - Recorrido: Noemi Mamede (Jose de Ribamar Farias RJ48244D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2008.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Jorge Henrique Bellizzi Passos (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), - Agravado: Banco do Brasil S.A. (Alexandre Santos Sampaio RJ163545D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que as contribuições para a PREVI sejam descontadas das parcelas deferidas, na forma do seu Estatuto e como vinha ocorrendo ao longo do contrato de trabalho, sem qualquer limitação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1537520"
                            ]
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001022-21.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Levitan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa de Consultoria de Sistemas e Editoração Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luiz Levitan\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-08.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiência e manifestação acerca do contido na fl. 1232, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-87.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean de Azevedo Alves [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Rui de Carvalho Rocha [Adv. Marisa Guimaraes Lima (OAB: RJ 65932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Rui de Carvalho Rocha, Aut Gean de Azevedo Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. À executada, inclusive, para pagamento do débito em 48h, sob pena de penhora \"on line\". .\r\n\r\nProcesso: 0103600-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Castilho Pereira [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda., Réu: Osmar Marques Felippe (sócio), Réu: Osmar Marques Felippe Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Castilho Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-05.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Service Serviços de Transporte e Carregamento de Cargas Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu RJ Service Serviços de Transporte e Carregamento de Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. À executada, inclusive, para pagamento do débito em 48h, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A, Aut JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA, Réu MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 176.867,35, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143800-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Taconi Barcia [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Taconi Barcia \r\n\r\nAdequar os cálculos em 10 dias, observando a correção pelo mês subsequente (fls. 410). \r\n\r\nProcesso: 0147000-93.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC BARKI [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAF IDEIAS NEGOCIOS E MARKETING LTDA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)], Réu: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Andrea Claudia de Albuquerque Ferreira, Réu: Cláudio Francisco Ferreira Primeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC BARKI\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do pedido de fls. 309. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-91.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton Gomes Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Pigalle Night Club Ltda., Aut José Airton Gomes Brito\r\n\r\nAnte a promoção de fls. 359, venham as partes com planilha informando como chegaram ao nº de horas extras, devendo ainda o reclamante se manifestar sobre os cálculos de fls. 346/351 da reclamada. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-77.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Abadi Orlean [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Abadi Orlean \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-72.2011.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: WRO Rio Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 304, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Everson Marcilio de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Everson Marcilio de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 310, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-23.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO REMEDIO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO REMEDIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda da reclamada e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução da devedora, indicando em 30 dias, caso queira, outros meios para o prosseguimento da execução ainda não utilizados. \r\n\r\nProcesso: 0193900-95.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Hélio Jacques da Silva, Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS, Réu: Levy Regazzi Guimarães (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-20.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seprorj Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimcorp Comércio Internacional e Informática S.A. [Adv. Carla Barbieri Rocha Santos (OAB: SP 231553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seprorj Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para pagamento de custas recursais por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000027-71.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraildes Catureba Almeida [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraildes Catureba Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-83.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (EM RECURERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o reconhecimento do grupo econômico requerido pela autora por entender este Juízo pela impossibilidade de se estender a responsabilidade pela execução à empresa que não tenha sido incluída no polo na fase de conhecimento e que, por sua vez, não conste no título executivo. Outrossim, verificada a decretação de falência da reclamada original, há de se proceder a atualização do débito com posterior expedição de Certidão de Habilitação da Falência. \r\n\r\nProcesso: 0014000-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira Amaro [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani E SandriniI LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Aut Maria Lucia Ferreira Amaro, Réu Verzani E SandriniI LTDA\r\n\r\nRazão assiste à reclamada ante o fato de que a sentença de fls. 202/204 em seu dispositivo foi clara ao condenar a 2a reclamada como devedora subsidiária, o que, por óbvio, pressupõe um devedor principal, no caso em tela VERZANI E SANDRINI LTDA. Ante o acima exposto, retifico a homologação dos cálculos de fl. 281 para determinar que, considerando o depósito recursal no valor de R$ 6.539,90, pague o valor remnescente de R$ 22.156,07, mantendo as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-96.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Leandro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cristo Rei Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cristo Rei Ltda. , Aut Raquel Leandro da Silva \r\n\r\nIndefiro o peticionado acerca do prazo para vista dos autos ante a última carga já realizada pela ré. Ao, reclamante, para cumprimento do despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0032800-19.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Motta Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Karla Lucia dos Santos Freitas (OAB: RJ 126129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Motta Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 749. \r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Bulhões [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-45.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RANULFO DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: GASTÃO NOCETI MAGALHAES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ADÃO ANTÔNIO DOS REIS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADÃO ANTÔNIO DOS REIS, Aut GASTÃO NOCETI MAGALHAES, Aut JORGE RODRIGUES DA SILVA, Aut JOSE RANULFO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do mandado negativo de fls. 553-556, bem como para requerer o que for do seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-45.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA NICHA CORREA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: CELIO MACHADO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA NICHA CORREA\r\n\r\nTomar ciência, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-08.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pereira Bruno Filho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Cristian Colonhese (OAB: SP 241799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. \r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento do valor que entende ser devido à título de cota previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-61.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0000631-66.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Carlos Vieira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva de Souza\r\n\r\nAnte o contido na petição protocolizada em 09/07/13, venha dizer se desiste do pedido de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0089100-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101300-74.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geroncio Francisco Ferreira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria indicada às fls. 380, R$ 15.783,38, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-55.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE LIPARISI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE LIPARISI\r\n\r\nVista ao autor da impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-32.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Tavares dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nNada a deferir. Dirija-se pessoalmente à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0130400-06.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A., Aut Vanderleia Vidal Correa de Albuquerque\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001355-70.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes Leite [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglais Terra de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes Leite \r\n\r\nRenove-se o despacho de fl. 26 para apresentar novo endereço da reclamada e/ou seus sócios ou requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Sa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outra ( Volo do Brasil S.A.) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes de Sa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 895, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-12.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raimundo Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da resposta do ofício, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Albuquerque dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-46.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Darilho [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Darilho\r\n\r\nVenha com informações acerca da decretação de falência da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelio Leandro de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelio Leandro de Moraes\r\n\r\nVista da impugnação de fls. 131-132 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-37.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Chrispim Cruz [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Chrispim Cruz \r\n\r\nAnte a devolução negativa do mandado dirigido à 1a reclamada, apresentar novo endereço da reclamada ou seus sócios em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155300-63.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DE JESUS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO (SÓCIO), Réu: Wallace Leal França (sócio), Réu: Nilson Perez Carvalho (sócio), Réu: José Bispo dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1537664"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0147000-93.1993.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAAC BARKI\r\n\r\nExecutado: Cláudio Francisco Ferreira Primeiro,ACAF IDEIAS NEGOCIOS E MARKETING LTDA,CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA,Andrea Claudia de Albuquerque Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Francisco Ferreira Primeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.315,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Claudia de Albuquerque Ferreira,ACAF IDEIAS NEGOCIOS E MARKETING LTDA,CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA,Andrea Claudia de Albuquerque Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Claudia de Albuquerque Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.315,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117400-12.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RONALDO MACHADO (sócio),ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO MACHADO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.065,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537663"
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                                "Processo: 0000695-73.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Almeida [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-16.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir Maria de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-24.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Saulo Lopes Araujo (OAB: RJ 157531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO CAMPINHO TORRES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos àexecução e da impugnação da sentença de liquidação não foram conhecidos . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001698-63.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Ferreira Brasil [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Ferreira Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nascimento [Adv. Marcelo Ferreira de Moraes (OAB: RJ 159821 - D)]\r\n\r\nRéu: Antunieta Maria Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-50.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Roberta Rêgo da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Roberta Rêgo da Silva , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-74.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-96.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dantas Tomaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Aut Wellington Dantas Tomaz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-03.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina da Silva Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda.ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Silva Santos, Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-45.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Roque [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Roque\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-75.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 289 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-09.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista Dias [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista Dias, Réu Instituto de Qualidade de Vida Iquavi \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 110, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000176-98.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Batista dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-52.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cristina Rodrigues dos Santos [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilna Lucia Canellas Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Geraldo de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jair Darci Leão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lucio Valentim de Sousa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilna Lucia Canellas Martins \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Souza Cerqueira [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Souza Cerqueira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA PEREIRA LIMA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Esporte Confecções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: José Mauro Moreira Carvalho, Réu: Maria Tereza Lacerda Menezes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Aut Marcelo de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 510/521, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-95.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marinho de Pontes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marinho de Pontes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 526/559, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-56.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut PAULO ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 531/532, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-44.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Otoniel Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001622-39.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Porto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Apacojum Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apacojum Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira, Aut Silvia dos Santos Porto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-34.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Cezar Damasceno de Moura [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Cezar Damasceno de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-65.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Rodrigues Junior [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Rodrigues Junior\r\n\r\nCiência do da petição de fls. 132, devendo informar se ainda pretende a produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-54.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Basilio Mendes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-24.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Adailson de Macedo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Adailson de Macedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-28.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson Lopes de Lima [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson Lopes de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz David da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz David da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-63.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Medeiros dos Reis [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Medeiros dos Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE BARROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-73.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE LUIZ [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE LUIZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias, nos termos de fls. 633. \r\n\r\nProcesso: 0182100-57.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar , Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o previsto na Resolução nº14/2012 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159000-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton da Rocha Neves Ferreira [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira da Silva, Réu Newton da Rocha Neves Ferreira\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 145, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-39.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander dos Anjos [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander dos Anjos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-77.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mathias Barbosa [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mathias Barbosa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001487-61.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Giovani Garzon Monteiro [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Giovani Garzon Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-59.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOAO DA ROCHA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM EMPREITEIRA LTDA, Réu: Geraldo Marques Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOAO DA ROCHA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0161800-40.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIBERO DE MESQUITA [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-68.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLAST..... MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABNER FERREIRA FELISMINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AIRTON DE AREZZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALICE M. SILVA CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE DA ROCHA COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE E. DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE P. DE L. SALGADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALEXANDRE CHAMUSCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALOISIO MAGNO S. GUERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMARILDO DE J. XAVIER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMAURI ANTONIO SA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA MARIA GOMES LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDERSON DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREA N. S. ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO A. A. DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO DA CUNHA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO JOEL DE B. FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO JOSE NAVEGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO F. CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO COSMO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO LAZARO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DE O. LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALBERTO VICENTE BELEZIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALDIFAX JOSE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALMIR D. DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALMIR RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALMIR VILELA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AUREO CEZAR DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALCIDES JOSE A. VERISSIMO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BENEDITO LOPES GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BENEDITO SILVA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BENIGNO FREIRE CAVALCANTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DARCY AUGUSTO MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DAUSON COSTA COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DAVID LUIZ SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DELINALDO JACOBSON SHULZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DEO SOARES RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DIONE BARBOSA BRASIL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FATIMA MARIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO MASSACESI SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO NEVES SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO REIS S. AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO CESAR S. SANT ANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FLAVIO ZAHIL G. DE AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FRANCISCO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FRANCISCO G. FAGUNDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FREDERICUS B. J. MULDER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JADSON DO CARMO VELLOZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JAIR ALVES DE ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GERALDO H. B. DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GERALDO VERISSIMO BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAQUIM R. R. JUBE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO ADAILTON F. OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO CARLOS CORA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO CARLOS MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO CARLOS PEGORARO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO MARCIO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO MIGUEL G. DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILBERTO LEAO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILBERTO NEY DE S. LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOELSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JULIAN DE O MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JULIO CESAR R. MENEZES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GEOMAR NERY PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE ANTONIO CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE ALBERTO M. DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE DAVIDE NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE F. DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE ISIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE L. DO E. S. DAZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIZ DOS S. FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIZ N DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ACACIO MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE S. E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ALBERTO S SARTORE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE DA SILVA XAVIER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE DE ALMEIDA GOVEA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE GUIMARAES BODOYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE JORGE L. DE ALMEIDAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ISMAEL DO N FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS P. CARRIJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE LUIZ C. DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE SOUSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE MAURICIO D. DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE MAURICIO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE MONTEIRO LADEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE R JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE RICARDO S DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE ROBERTO V DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE TADEU TEIXEIRA PAULO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSELIA BARBOSA BATISTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSUE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDSON ANDRE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDSON PAIXAO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDSON SALES RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDUARDO J. G. CALDEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDUARDO RAMOS F. JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELIAS JORGE DO A AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELENA QUEIROZ DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELIO DIRCEU B. FIALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELIO MARTINS B. ALVARENGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELIO NEVES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ENEIAS BARBI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HENRIQUE NUNES CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HERCULES PAES LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ERNESTO C. DE LIMA AFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ERNESTO MANUEL D. CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: STAVROS V. R. DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELDER DUARTE FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EURIPEDES B. DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVAN LUIZ DA S. SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EVANDRO DE O. SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVO CHANTRE FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CANDIDO RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS A. PONTES P. LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO A. LACERDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO F. FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO S IGREJA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO S PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO XAVIER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO CAMISAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS C. M. OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS FERREIRA GUILHERME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS E. DE JESUS CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO C. ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO S DAMIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS MAGALHAES BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS MAURICIO DE BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO G. DORNELLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS SIMOES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIO GIORGIO DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIO S DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIO S. DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIO SUARES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: KLEBER DE C. FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLEBER MOREIRA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLEBER PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: KLEBER SANTOS ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLERIO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLETO FELICIO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: KLEYSON DE C. TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLOVES JOSE DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLOVIS SUARES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: COSME SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LIDIO ESTEBAO GALIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LINCOLN ALVES DE F. JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LEONARDO VILLAS BOAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO PROENCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ F. DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DE O. MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CARLOS C CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CARLOS T. COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ R. V. PIETROLUONGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ V. A. FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUCAS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUCIMAR ARISTIDES CONTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUZITANIA G. PASSOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MANOEL BENEDITO D. NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA A. W. SAUERBRONM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA ANGELICA DE C. SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA DE L. MARCELINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES A. ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA JANETE TAKAMINE [Adv. 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DA SILVA, Aut JADSON DO CARMO VELLOZO, Aut JOSE DA SILVA XAVIER, Aut JOSE DE OLIVEIRA, Aut JOSE ROBERTO V DA SILVA, Aut JOSE TADEU TEIXEIRA PAULO, Aut LEONARDO VILLAS BOAS, Aut LUCIMAR ARISTIDES CONTE, Aut MILTON CARLOS C. CARRIJO, Aut MILTON F. MOREIRA NETO, Aut NELLY C. NARTINS E SILVA, Aut NELSON SOARES DA SILVA, Aut RONALDO COELHO DA SILVA, Aut RONALDO DA SILVA, Aut RONALDO RIBEIRO LOBO, Aut RONALDO SILVA RANGEL, Aut ROSANGELA R. L. ALVES, Aut SUNARA LUZ NEVES, Aut TERESA C. P. OLIVEIRA, Aut UBIRAJARA F. DOS SANTOS, Aut WASHINGTON DE LANES GOMES, Aut WASHINGTON LUIZ R S FILHO, Aut WILLIAN JACQUEWS SOBRAL, Aut SONIA RUIVO SOFIA LOPES, Aut ALEXANDRE E. DE SOUZA, Aut NILTON XEREM PIRES, Aut LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA, Aut MOACIR NARINS SANTOS, Aut JOSE ANTONIO DE S. E SILVA, Aut CICERO ANTONIO C. LOPES, Aut SERGIO A FALCAO MACHADO, Aut ULISSES RODRIGUES C. NETO, Aut SUELI DE O. MORAES LAPA, Aut VALMIR FERNANDES, Aut GEOMAR NERY PEREIRA, Aut WLADIMIR P. DE OLIVEIRA, Aut ELIAS JORGE DO A AZEVEDO, Aut ROSILENE DE J. CABRAL, Aut RUBENS MENEZES CARDOSO, Aut ANTONIO A. A. DE AGUIAR, Aut JOSE DE ALMEIDA GOVEA, Aut MOACIR NEVES RODRIGO, Aut PAULO ROBERTO C. DE SOUZA, Aut MOACIR MARINS SANTOS, Aut JOSE CARLOS P. CARRIJO, Aut JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, Aut ROQUE B. DA ROSA JUNIOR, Aut COSME SOARES, Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA, Aut ZIONALDO SOARES, Aut LUCAS RIBEIRO DA SILVA, Aut PEDRO DE PAIVA NASCIMENTO, Aut MOACIR MARINS SANTOS, Aut ENEIAS BARBI, Aut JOSE GUIMARAES BODOYRA, Aut PAULO ROBERTO DE JESUS, Aut IVAN LUIZ DA S. SOARES, Aut MARIA DE LOURDES A. ALVES, Aut SONIA R. ROCHA DELLABIANCA, Aut AMAURI ANTONIO SA SILVA, Aut MOISES FONTOURA, Aut ROBERTO AUGUSTO S. ANDRADE, Aut FRANCISCO G. FAGUNDES, Aut MILTON F. MOREIRA METO, Aut JOSE JORGE L. DE ALMEIDAS, Aut SYLMAR FERREIRA DA COSTA, Aut DIONE BARBOSA BRASIL, Aut FERNANDO MASSACESI SILVA, Aut AMARILDO DE J. XAVIER, Aut ROBERTO C. D. GONCALVES, Aut MAURILIA DO C. DE OLIVEIRA, Aut ALICE M. SILVA CAMPOS, Aut ALMIR RODRIGUES, Aut JOSE LUIZ C. DE ARAUJO, Aut JORGE LUIZ N DOS SANTOS, Aut SERGIO HENRIQUE N. SILVA, Aut ANTONIO CANDIDO F. CARDOSO, Aut CARLOS ALBERTO S IGREJA, Aut FERNANDO NEVES SANTOS, Aut ALOISIO MAGNO S. GUERRA, Aut EDUARDO RAMOS F. JUNIOR, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut FREDERICUS B. J. MULDER, Aut ALMIR D. DA SILVA, Aut JOSE ACACIO MARTINS, Aut CARLOS ALBERTO XAVIER, Aut DAUSON COSTA COELHO, Aut ALEXANDRE CHAMUSCA, Aut HUGO PINHEIRO, Aut JOSUE BARBOSA DE SOUZA, Aut JOSE MAURICIO MACHADO, Aut ALEXANDRE DA ROCHA COELHO, Aut CARLOS C. M. OLIVEIRA FILHO, Aut SAMUEL PIRES MAIA, Aut ROBSON JOSE DE S. LIMA, Aut CARLOS EDUARDO S DAMIAO, Aut ERNESTO C. DE LIMA AFONSO, Aut JOSE MAURICIO D. DA SILVA, Aut SERAFIM J A GONCALVES, Aut CARLOS AUGUSTO CAMISAO, Aut CARLOS EDUARDO C. ALMEIDA, Aut ROBSON CASTILHO ARAUJO, Aut ANDERSON DOS SANTOS GONCALVES, Aut WALDIMIRO J G JUNIOR, Aut RACINE LOUZADA, Aut CLAUDIO S DE SOUZA, Aut JOSE LUIZ DE SOUSA, Aut JOSE RICARDO S DOS SANTOS, Aut STAVROS V. R. DA SILVA, Aut CARLOS ROBERTO G. DORNELLA, Aut MURILLO MALTA VALLE, Aut SERGIO FONTES, Aut EDSON SALES RODRIGUES, Aut REGINALDO G. ARAUJO, Aut SEBASTIAO DE AGUIAR, Aut IVO CHANTRE FILHO, Aut NAIR CRISTINA M. BECKMAN, Aut SEBASTIAO MARTINS MIRANDA, Aut MONICA HOCHLEITNER REIS, Aut JOSELIA BARBOSA BATISTA, Aut ANDREA N. S. ROCHA, Aut REYNALDO JOSE COSTA LAGO, Aut SERGIO RICARDO S. DUARTE, Aut SERGIO CALIXTO REINER, Aut RICARDO A. B. DE FARIA, Aut RONALDO ALEXANDRE, Aut MONICA COSTA DOS SANTOS, Aut CLAUDIO GIORGIO DE AGUIAR, Aut ANA MARIA GOMES LIMA, Aut AUREO CEZAR DA SILVA, Aut MARCIA C. DOS SANTOS, Aut DELINALDO JACOBSON SHULZ, Aut LUIZ V. A. FILHO, Aut MARCELO F. DE ARAUJO, Aut ALCIDES JOSE A. VERISSIMO, Aut ANTONIO LUIZ DE O. LIMA, Aut LUIZ F. DE VASCONCELLOS, Aut DAVID LUIZ SIQUEIRA, Aut ROBSON JOSE DUARTE, Aut AIRTON DE AREZZO, Aut LUIZ DE FRANCA OLIVEIRA, Aut PAULO CESAR M. DA ROSA, Aut FERNANDO REIS S. AGUIAR, Aut SERGIO DA COSTA PINTO, Aut REGINALDO PEREIRA BORGES, Aut CLOVES JOSE DE SOUZA, Aut JORGE ISIDIO DE OLIVEIRA, Aut DEO SOARES RODRIGUES, Aut VIRGINIA VELLOSO, Aut PAULO CESAR F. MENDONCA, Aut CARLOS SIMOES DA SILVA, Aut JULIAN DE O MOREIRA, Aut NADIA DOS SANTOS PAIXAO, Aut MARCO ROBSON S. PEREIRA, Aut CLEBER PEREIRA, Aut JOAO CARLOS MACHADO, Aut ABNER FERREIRA FELISMINO, Aut SERGIO E. DA SILVA JUNIOR, Aut EDSON PAIXAO SILVA, Aut MARCOLINA L. V. DA SILVA, Aut LUZITANIA G. PASSOS, Aut EDSON ANDRE ARAUJO, Aut ALDIFAX JOSE MORAES, Aut CARLOS MAURICIO DE BARROS, Aut GILBERTO NEY DE S. LIMA, Aut JOAO CARLOS CORA, Aut MAURICIO G. MARTINI, Aut WAGNER NOLASCO OLDAL, Aut FATIMA MARIA DA SILVA, Aut FLAVIO ZAHIL G. DE AMORIM, Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA, Aut MAURICIO MARTINS DA ROCHA, Aut MARIA ANGELICA DE C. 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DA SILVA, Aut HELENA QUEIROZ DA ROCHA, Aut MARIA CRISTINA GASPAR, Aut EURIPEDES B. DE OLIVEIRA, Aut EVANDRO DE O. SANTOS, Aut LUIZ ANTONIO SANTOS, Aut JOSE ISMAEL DO N FILHO, Aut HERCULES PAES LIMA, Aut MARIA DE L. MARCELINO, Aut VERA LUCIA E S S RIBEIRO, Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLAST..... MRJ, Aut MARIA JOSE DE AVILA, Aut OSWALDO DE G. C. HOMEM, Aut GILBERTO LEAO DOS SANTOS, Aut JAIR ALVES DE ABREU, Aut JOSE JOAQUIM DA SILVA, Aut BENEDITO LOPES GUIMARAES, Aut MAURICIO PEREIRA DA SILVA, Aut VILSON FONSECA, Aut MARCELO GOMES DE CARVALHO, Aut JOAO ADAILTON F. OLIVEIRA, Aut ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA, Aut MANOEL MESSIAS OLIVEIRA, Aut CARLOS ALBERTO A. LACERDA, Aut MARIO CARLOS P. AGUIAR, Aut CHARLES TAVARES RIBEIRO, Aut LUIZ R. V. PIETROLUONGO, Aut WILSON DA F. SERZEDELLO, Aut LUIZ AUGUSTO PROENCA, Aut GERALDO VERISSIMO BARROS, Aut MARINHO CARLOS P. AGUIAR, Aut MARIA A. W. SAUERBRONM, Aut MARIA LUCIA DA S. BRUM, Aut ANTONIO LAZARO DE SOUZA, Aut MARCELO DA DILVA CORREA, Aut VINCENSO CASCINI, Aut JORGE L. DO E. S. DAZEVEDO, Aut LINCOLN ALVES DE F. JUNIOR, Aut OSIRIS FRONTINO GUIMARAES, Aut JORGE DAVIDE NASCIMENTO, Aut LUIZ CARLOS C CARVALHO, Aut ANTONIO JOSE NAVEGA, Aut MARIA JANETE TAKAMINE, Aut CARLOS A. PONTES P. LIMA, Aut VILSON MACHADO FERREIRA, Aut MARCONI E. DO NASCIMENTO, Aut FRANCISCO ALVES DE LIMA, Aut OMAR MACHADO DE ARAUJO, Aut LUIZ CARLOS CORREA, Aut MARCOS MELLO FERREIRA, Aut LUIZ CARLOS T. COSTA, Aut ANTONIO DA CUNHA SANTOS, Aut LUIZ FELIPE DE O. MARTINS, Aut MARCOS TEIXEIRA DE FARIA, Aut JORGE ANTONIO CHAVES, Aut JOELSON VIEIRA DA SILVA, Aut KLEYSON DE C. TEIXEIRA, Aut ANTONIO COSMO DA SILVA, Aut JOSE ALBERTO S SARTORE, Aut MARILU FRANCA COSTA, Aut MARIO GILBERTO DE A DIAS, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut JORGE F. DOS SANTOS, Aut KLEBER SANTOS ALMEIDA, Aut NELSON E. CASTRO OLIVEIRA, Aut ANTONIO JOEL DE B. FILHO, Aut MARCOS A. G. FERREIRA, Aut LIDIO ESTEBAO GALIANO, Aut JOAO CARLOS PEGORARO, Aut BENIGNO FREIRE CAVALCANTI, Aut JORGE ALBERTO M. DE CARVALHO, Aut CANDIDO RODRIGUES ALMEIDA, Aut CLERIO BRAGA DOS SANTOS, Aut MARCUS F. C. DE ALMEIDA, Aut CLETO FELICIO JUNIOR, Aut CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, Aut JOAO MARCIO DA SILVA, Aut BENEDITO SILVA DE SOUZA, Aut CLEBER MOREIRA RODRIGUES, Aut ERNESTO MANUEL D. CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo da petição de fls. 2360, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-91.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Viana de Azevedo Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Viana de Azevedo Moreira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001502-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bernardes de Azevedo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bernardes de Azevedo, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001611-10.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Robson de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1537722"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001487-27.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Freire Loiola \r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda., West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento, 1200 Atrações Musicais - n/p socio Raphael Carlitos da Silva, 1200 Atrações Musicais - n/p socio Cristiano de França Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 1200 Atrações Musicais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537721"
                            ],
                            "1537720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001698-63.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Ferreira Brasil\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-45.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nascimento \r\n\r\nRéu: Antunieta Maria Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Antunieta Maria Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537720"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001759-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Bastos Palmeira Lopes [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Danielle Bastos Palmeira Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 09/09/2013,ÀS 09 H 50 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001759-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Bastos Palmeira Lopes [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Danielle Bastos Palmeira Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 09/09/2013,ÀS 09 H 50 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001521-56.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Almeida Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Almeida Soares , Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 26/08/2013, ÀS 09 H 50 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001760-97.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Tavares Rabello de Santana [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Débora Tavares Rabello de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 09/09/2013,ÀS 10 H 20MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001752-23.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Romano Alves Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira , Aut Lilian Romano Alves Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 09/09/2013,ÀS 10 H 30 MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001702-94.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ketulin da Silva dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedos Ltda. ME [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedos Ltda. ME, Aut Ketulin da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 09/09/2013,ÀS 10 H 10 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001718-48.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jamas de Cerqueira Leite [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jamas de Cerqueira Leite, Réu TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 09/09/2013,ÀS 09 H 10 MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001694-20.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson José Cruz de Almeida [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson José Cruz de Almeida, Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 09/09/2013,ÀS 10 H 00 MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001644-91.2012.5.01.0005 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos André de Castro Dias [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos André de Castro Dias, Aut Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 23/09/2013,ÀS 09 H 20 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001753-08.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Jesue [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial - Prezunic [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial - Prezunic , Aut Marco Aurelio da Silva Jesue\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 16/09/2013,ÀS 09 H 30 MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000866-56.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA GERUZIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: LUCAS FERREIRA KIFER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NÓRDICA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA GERUZIA FERREIRA DA CRUZ, Aut LUCAS FERREIRA KIFER , Réu NÓRDICA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 16/09/2013,ÀS 10 H 30 MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001751-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Alves Correia [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Palheta Pecuária e Construções Ltda. ME [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Alves Correia , Réu Palheta Pecuária e Construções Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 16/09/2013,ÀS 09 H 00 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1537319"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1534378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 30-07-2013 nº 182-2013\r\n\r\nProcesso: 0172600-91.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlê Silva de Paula Junior [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Warlê Silva de Paula Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-83.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Montenegro Silva de Freitas Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marilda Montenegro Silva de Freitas Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001744-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fortunato Calixto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Homanos Ltda., Réu: Contax Paritipações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Paritipações S.A., Aut Gilberto Fortunato Calixto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001729-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Silva , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Valentim do Nascimento [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Aut Paulo Henrique Valentim do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-35.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Pinto [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Carmo Pinto, Réu Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva Pimentel [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Worker Serviços e Reparos Especiais Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Silva Pimentel, Réu Worker Serviços e Reparos Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda., Aut Wanderson da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz Julio [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Espasandin Vestuário Feminino ME [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC Espasandin Vestuário Feminino ME, Aut Cristiane Luiz Julio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Luiz Azevedo de Moura [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Luiz Azevedo de Moura \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-63.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Santana [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: APSE Assessoria Terceirizacao de Mao de Obra e Treinamento Ltda., Réu: LUZIA DAS GRAÇAS DIONISIO - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Santana\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001578-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vanuza Freire dos Santos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Corretora de Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu HSBC Corretora de Seguros Brasil S.A., Réu HSBC Seguros Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001556-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Hipólito da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Hipólito da Silva, Réu Granrio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Linhares Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Leandro Linhares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-73.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigo Fernandes Antão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigo Fernandes Antão\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Francisco da Cruz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Francisco da Cruz, Réu Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique Marques de Miranda [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: NKF Transportes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Henrique Marques de Miranda , Réu NKF Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Gomes de Azevedo [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspag Tecnologia em Pagamento , Réu: Cielo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Gomes de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-51.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borne Garbin [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001142-49.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Camargo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Camargo , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-55.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 230/232. \r\n\r\nProcesso: 0001031-65.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Praxedes Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Réu: Embratel Tvsat Telecomunicações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Tvsat Telecomunicações S.A\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-50.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS, REPRESENTADO POR IVELISE GERTH SILVEIRA SANTOS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SERGIO ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS, REPRESENTADO POR IVELISE GERTH SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 905, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-80.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Carvalho Muniz da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Intermediação e Negócios Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lidiane Carvalho Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo BANCO BRADESCO S/A FORAM ACOLHIDOS EM PARTE e de que os opostos por FD BORGES INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murillo Siqueira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ME , Aut Sérgio Murillo Siqueira da Silva , Réu TNL PCS S.A. - Oi \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Oliveira Monsores [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Balassiano Contabilidade Auditoria e Consultoria Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balassiano Contabilidade Auditoria e Consultoria Ltda., Aut Mario Luiz de Oliveira Monsores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Miranda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Miranda Mantuano [Adv. Lourdes Ribeiro Rangel (OAB: RJ 70698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82/86, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-40.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Miguel Ribeiro da Silva, Réu: Francisco Lopes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-49.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAYTON LOPES DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CATT - CENTRO AUTOMOTIVO TECNOLÓGICO & TREINANMENTO E PECAS E SERVIÇOS LTDA, Réu: Adriana Nogueira Consentino, Réu: MÔNICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 154/155, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-33.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Cristina Peçanha de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-75.2011.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cláudia Rosane Guedes [Adv. Rosas do Alem Costa Facanha (OAB: RJ 115513 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosane Guedes , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0056200-86.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 1212/1215, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sangi Baranda [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sangi Baranda, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 800 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000426-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Rayol [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Orlando Rayol\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Domingues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eduardo Alves Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 254 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029300-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut Francisco Gerdivan Santiago \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 190 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050100-28.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: NAIR ARAUJO DA CONCEICAO -DRA JUREMA CALDAS [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA , Réu: OSVALDO LAZARO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: JOÃO BATISTA CRUZ, Réu: NELI DE SOUZA ALMEIDA, Réu: PETER HERYSON AMAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 315, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-88.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 164 e 183, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes da Silva Junior [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagens Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO, Réu: LUÍS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Gomes da Silva Junior \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-29.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Cristiane José da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-59.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Cardoso das Neves [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Gorni Gouveia [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Cardoso das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-44.2013.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: WILSON DE ARAÚJO DIAS JÚNIOR\r\n\r\nEgdo: FENIX & PHOENIX TRANSTUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E TRANSPORTE LTDA., Egdo: Erika Maia Lucena [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erika Maia Lucena\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-34.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Barbalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro de Souza Paulino (OAB: SP 229452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda., Aut Leandro Antonio Barbalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Barbieri [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Barbieri \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-33.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Seabra da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudney Rosa de Souza Cantina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Seabra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-25.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Alves Camilo [Adv. Alexandra Alves de Souza (OAB: RJ 176662 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Alves Camilo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Azevedo [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares de Azevedo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 198, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-09.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Lima [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellus do Brasil Ltda., Réu: CLARO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-84.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vaz de Oliveira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Vaz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-97.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Farias Ferreira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Samel Santa Maria Construtora Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Viação Vila Real [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samel Santa Maria Construtora Ltda., Réu Viação Vila Real \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001400-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: RAPHAEL CAMARA E SILVA, Réu: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 477/478, 05 dias. \r\n\r\nId: 1534378"
                            ],
                            "1537176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 06-08-2013 nº 186-2013\r\n\r\nProcesso: 0000295-18.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucilene Mariano dos Santos [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Maria Carrazedo de Lorena [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neucilene Mariano dos Santos , Réu Sheila Maria Carrazedo de Lorena \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 137 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001130-69.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveny dos Reis Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilex Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveny dos Reis Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 62, devendo a ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdencia Complementar da Cedae - PRECE, Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 486 sendo as rés para realizarem depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001158-71.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Filho, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1672 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1537176"
                            ],
                            "1534377": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 30-07-2013 Nº 56-2013\r\n\r\nProcesso: 0001472-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Linhares Pereira\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-71.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cavalcante\r\n\r\nRéu: Silvio Livio Rossi Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Crash 1000 Reparos Automotivos LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 134/135, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-65.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Praxedes Pereira\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Embratel Tvsat Telecomunicações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago \r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m G F Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 190 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534377"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1531573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vando dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vando dos Santos, Réu Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-10.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: LOECY TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Farias Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novahera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabio Farias Souza\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-69.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Feliciano e Filhos Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Alvim dos Santos Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caciano de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caciano de Oliveira , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-81.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ Instalações e Pararaios, Réu: Fernando José Fernandes, Réu: Elizabeth Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da OI as fls 269 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-28.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Silva dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Silva dos Santos , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-92.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Martins Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 566/567 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira Arsenio [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatisca [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatisca, Réu Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica, Aut Evandro Pereira Arsenio, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante, e terminando, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as res eis que possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Stulpen do Amaral [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Stulpen do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Zacarias dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesué Oliveira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesué Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda do socio da reclamada, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Rocha Pereira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda., Aut Thatiana Rocha Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 106/110, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.145,44, cota previdenciária de R$ 179,32 e das custas processuais de R$ 201,22. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001451-04.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001061-34.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Moraes Porto [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Extrajudicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Extrajudicial, Aut Luciano Moraes Porto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 76/77, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 5.247,12 e dos Honorários Advocatícios de R$ 787,07, sem incidência de cota previdenciária e IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-84.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Celestino de Oliveira [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Viação Itapemerim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Celestino de Oliveira , Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu Viação Itapemerim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo medico pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-85.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gomes de Oliveira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda. - Disfarce , Aut Miriam Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 182/183, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 12.759,37, e da cota previdenciaria de R$ 97,16, sem incidência de IR. CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 140. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Alcantara Amaral Filho [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Alcantara Amaral Filho , Réu Qualidade Total de Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 126/127, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 6.063,00, cota previdenciária de R$ 178,43 e das custas processuais de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: American Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES, Réu: CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-45.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000660-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Machado Vilar [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: All Space Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Space Comércio de Móveis Ltda. , Aut Roberto Gonçalves Machado Vilar \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Soares da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Gálatas Material de Combate a Incêndio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Soares da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ramos Coutinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Sita do Brasil Soc Intern Telecomunic Aeronauticas Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. , Aut Marcia Cristina Ramos Coutinho , Réu Sita do Brasil Soc Intern Telecomunic Aeronauticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto a segunda re e procedente em parte para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigacoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-82.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Roberto da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício D ávila [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício D ávila , Aut Cosme Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 177/179, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 3.753,11 e da cota previdenciaria de R$ 194,20, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Evangelista [Adv. Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 168682 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Evangelista , Réu Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VALIDO LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MORAIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VALIDO LOPES, Aut PAULO ROBERTO MORAIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo COMUM de 8 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-57.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Caldeira de Andrada\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR COMPROVE O RECEBIMENTO DO VALOR DO ALVARA DE FLS 634. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Moura Lopes [Adv. Gabrielle Tostes Nunes de Abreu (OAB: RJ 117064 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPROVEM AS RES O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, FIXADOS PELO JUIZO NO VALOR DE R$ 3.500,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda., Réu Hpcom Solucoes em Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Mariano de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Mariano de Souza \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Souza Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVEM, AS RES, O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM A APLICACAO DOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE ESTABELECIDOS. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000781-29.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Castro de Azevedo [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: AMERICLIN LTDA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara de Castro de Azevedo\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 198. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-60.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Santos , Réu Produtos Alimentícios Bertagni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 182/183, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 917,16, equivalentes a 73.961,25 Trs, e da cota previdenciaria de R$ 65,85. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-11.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Eleoterio Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Rerescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Eleoterio Moreira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS EM PARCELAS MENSAIS (FLS 377), SENDO A PRIMEIRA NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-56.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Brant [Adv. Mauro do Amaral Oliveira (OAB: RJ 103651 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: MILTON COLPO, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Brant\r\n\r\nManifestar-se sobre copia das declaracoes de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Roberto Kelis Jr., Réu: José Ernesto de Medeiros Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Oliveira Soares\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A COPIA DE DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DOS SOCIOS DA RE, OBTIDA ATRAVES DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD DA RECEITA FEDERAL, DOCUMENTO ACAUTELADO NA SECRETARIA DA VARA EM RAZAO DO SIGILO FISCAL, DELE SOMENTE TENDO VISTA OS ADVOGADOS DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS NOS AUTOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Francisca Miranda [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ROBERTO VIEIRA DE MATTOS, Réu: SEBASTIÃO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Francisca Miranda \r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da re , obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao de sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO N/P TATIANA MARINO, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Jorge Ferreira, Réu: Eli de Souza Lopes , Réu: Ivan Assis Cardoso [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da socia da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Amorim [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mago Serviços Automotivos Ltda., Réu: ALBERTO FLÁVIO ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-10.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA [Adv. Marcio Andre Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 107531 - D)]\r\n\r\nRéu: ANITA SOUZA JERONIMO, Réu: ROBERTO ANTÔNIO PEREIRA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA VAZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0139600-82.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construção Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria de Lima\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio França Celestino [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio França Celestino , Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 197/200, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 40.056,56, e da cota previdenciaria de R$ 39.662,25, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA., Réu: Adalgisa Gracinda Pereira Barros, Réu: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO, Réu: LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Arruda de Azevedo [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Arruda de Azevedo\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 164. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cutrim Ferreira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO (FLS 154), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-95.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL GONCALVES DE ABREU LADEIRA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 440. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Matos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. - Winners Copacabana [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: ANA PAULA LANUSIA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima Matos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-46.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio da Silva Cardoso [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: CONDOMÍNIO CITTA AMERICA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO CITTA AMERICA\r\n\r\nREGULARIZAR SUA REPRESENTACAO EM 10 DIAS SOB PENA DE SER NEGADO O SEGMENTO DO RECURSO ORDINARIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-23.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 27 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-32.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ QUATTRONI FILHO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO NO VALOR DE R$ 5.900,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-22.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS MARQUES [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: Nilza de Lima Rizzo, Réu: Ismar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS MARQUES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-79.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciana Grifo de Sousa [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL\r\n\r\nCIENCIA A EMBARGANTE DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO POR INEXISTENTE. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, Réu: José Francisco Bufara de Medeiros, Réu: Luiz Carlos Matarazzo, Réu: CARLOS ALBERTO MENDES, Réu: LUIZ ANTONIO ARAUJO , Réu: ANTONIO AUGUSTO VALLARELLI ALVES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-56.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano de Santana Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001083-92.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mota da Veiga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mota da Veiga \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-69.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHAES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - Central, Aut THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-79.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FELIX MORAES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FELIX MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo declara a prescricao intercorrente e julga extinta a presente execucao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-38.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pizziali Filha [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pizziali Filha\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 149. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-56.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\nCiencia as partes da Promocao das Contadoria, pelo prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1531573"
                            ],
                            "1531571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000978-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givoneide Leite da Silva \r\n\r\nRéu: Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., Paulo César de Albuquerque (Espólio de ), Karina Todeschini Pires\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531571"
                            ],
                            "1531572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0207300-32.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FARINA PALMEIRA\r\n\r\nRéu: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS, CIA BRASILEIRA DE ADM E PARTIC COBRASAP\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO FARINA PALMEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls 223/224. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Graciano de Lima\r\n\r\nRéu: Refeições Comerciais Eduda Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Refeições Comerciais Eduda Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabele Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda., Alberto Rodrigues de Souza, Sebastião Medeiros da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Medeiros da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 277 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Accioly Junior\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Rogério Machado, Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado , Rogério Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ROGERIO MACHADO E ALFREDO MONTEIRO MACHADO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 138.148,30 TRs e cota previdenciária de R$ 1.836,77. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1531572"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536187": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000101-07.2013.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maferreira Cabeleireiros e Boutique Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nCgto: Elimar de Oliveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maferreira Cabeleireiros e Boutique Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/08/2013 às 15:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, além da decisão de fl. 32/33.\r\n\r\nProcesso: 0000800-66.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Lima Faria [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Recanto do Grajaú [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)], Réu: Master Cooperativa de Prestação de Serviços Múltiplos Ltda. [Adv. Nathalia Pereira da Cruz (OAB: RJ 164189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Recanto do Grajaú\r\n\r\nVenha a ré a depositar a diferença devida em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0025800-10.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Marciano de Souza [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Goias Transportes Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Goias Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.671. \r\n\r\nProcesso: 0000309-25.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Albert Ferreira da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Albert Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com deposito dos honorarios periciais . \r\n\r\nProcesso: 0000112-07.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Irene Pereira de Morais [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Irene Pereira de Morais\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-56.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre José Abdalla [Adv. Jairo Eduardo Lelis (OAB: MG 71619 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre José Abdalla\r\n\r\nVenha o autor com pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001328-66.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 134, devendo o autor proceder ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 1536187"
                            ],
                            "1537049": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144100-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Figueiredo Addison [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luciana Maria Figueiredo Addison\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificar anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/08/2013 às 13:30. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-53.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Januario de Oliveira Filho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rapport Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Januario de Oliveira Filho\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 127 ). \r\n\r\nProcesso: 0164800-88.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000067-32.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão da Silva Godinho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão da Silva Godinho , Réu Transpotes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 126/129. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000798-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nVenha a ré depositar, fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0001465-82.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Albuquerque Rosa [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. - Hotel São Francisco [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernos Hotéis do Brasil Ltda. - Hotel São Francisco \r\n\r\nTomar ciência a ré do despacho fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0000397-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Gomes da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Gomes da Cruz \r\n\r\nVenham os cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-80.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz dos Anjos Morais [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Réu: Qualimax Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins , Aut Marcos Luiz dos Anjos Morais , Réu PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME , Réu Qualimax Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.654. \r\n\r\nProcesso: 0156700-81.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Marinho da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Marinho da Conceicao, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 9a. Vara do Trabalho para anotação na CTPS do reclamante dia 16/08/2013 às 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0000477-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marciano Gonçalves [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo a ré, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Figueiredo Leite [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Figueiredo Leite \r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-40.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Signore Del Bosco [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Signore Del Bosco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-38.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência o autor do despacho fl 916. .\r\n\r\nProcesso: 0290800-76.1984.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO MILLAN CESAR [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO MILLAN CESAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0008300-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Amaral da Silva Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Advogados e Associados S/C [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques Advogados e Associados S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001249-87.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio de Freitas [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Multiforte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Freitas \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 44, devendo vir com o meio correto. \r\n\r\nProcesso: 0146400-60.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Coutinho Rios [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius do Amparo (OAB: RJ 101313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2006.5.01.0009 - IAFG\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nRqdo: Severo Carelli [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução, prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nId: 1537049"
                            ],
                            "1537048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000034-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Costa Oliveira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Costa Oliveira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-51.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson da Silva Pereira [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson da Silva Pereira\r\n\r\nVenham os calculos de liquidação com demonstrativo de IR. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Rodrigues [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires Rodrigues\r\n\r\nComprovar deposito da 01 parcela, relativa aos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000322-24.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Filgueiras Tamanqueira [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-97.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes \r\n\r\nCiência ao autor do despacho fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0011500-05.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CLAUDIO LEAO MAIA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: VINA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: FERNANDO DE JESUS CARDOSO, Réu: SONIA MARIA MARANGONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CLAUDIO LEAO MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 509. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-33.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Baptista [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDevolve-se o prazo de 08 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0047200-90.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: ROBERTO SCHWARTZ DE AZEVEDO, Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Nascimento [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)], Réu: Centro Empresarial Mercadão de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roan Flores de Lima (OAB: RJ 168506 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Centro Empresarial Mercadão de Jacarepaguá Ltda., Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-52.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Gonçalves Brito [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Gonçalves Brito \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 80. \r\n\r\nProcesso: 0000478-46.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza Caldeira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Sérgio de Cotia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Sérgio de Cotia Ltda., Aut Marcos Vinicius de Souza Caldeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA AS PARTES, E VENHA O DEVEDOR AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0019600-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Maria Maciel de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha a ré comprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0018900-74.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto da Silva Trigo [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto da Silva Trigo, Aut Vagner Soares de Carvalho\r\n\r\nDar ciencia as partes da promoção da Contadoria, e intimar a ré a depositar o valor devido em 48 hs, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000258-48.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira dos Santos , Réu Premier Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVenham as partes ter vista dos autos no prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nId: 1537048"
                            ],
                            "1536186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000899-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Luiza Arruda Delfino Conceição\r\n\r\nRéu: Associação Promate, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Promate, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001294-91.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Supermercados Continental\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Scorpion Line Comercial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536186"
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                            "1537050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0129100-32.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO PINTO TEIXEIRA, INSS\r\n\r\nRéu: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO SC LTDA ME, RISETE DA SILVA AMBROSINE, Wesley da Silva Ambrozione\r\n\r\nfica m Wesley da Silva Ambrozione, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o sócio com o pagamento ou garantia de execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537050"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049200-86.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA COSTA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará Nº 1017/2013, ENCAMINHADO a CEF, AGENCIA 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001389-07.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Andrade de Carvalho da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Vivian Andrade de Carvalho da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Matos Pires [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Matos Pires\r\n\r\nTomar ciência de fls. 139 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Sacramento [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Sacramento\r\n\r\nAudiência dia 19/09/2013 às 14h40min.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000848-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Moreira de Amorim [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Moreira de Amorim , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercado \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-16.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ADEMAR DE LIMA MOREIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: Fernando Lopes Pires (Espólio de) [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)], Aut: CELESTINO DUARTE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE LIMA MOREIRA, Aut CELESTINO DUARTE, Aut WILLIAN ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0058700-21.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nInformar se concorda com a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000061-19.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu Felix Bandeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertunas Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu Felix Bandeira , Réu Supertunas Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza Dourado [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Cabral Empreiteira De Obras Ltda - ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Damião de Souza Dourado\r\n\r\nO Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0000245-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa [Adv. Ana Lucia Costa dos Santos (OAB: RJ 162544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria e Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa , Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido . \r\n\r\nProcesso: 0000085-81.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Vitor de Paula Flavio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel - Comércio de Alumínio, Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Luiz Fernando Bruno, Réu: Lucia Andrea Casali Gama Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vitor de Paula Flavio\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0201100-92.1998.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fonseca dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Fonseca dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram ACOLHIDOS e os embargos de declaração da ré foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-42.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Silva Abreu [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A., Aut Lucia da Silva Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-09.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços (Massa Falida de)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo e vista fora da secretaria por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: João Heraldo dos Santos Lima, Réu: Vinicius Samarane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Pietroluongo da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-24.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: José Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, de forma precisa, para a materialização da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000768-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Costa de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantin S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantin S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut José Jorge Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, sendo a parte autora inclusive acerca da defesa e documentos , iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157800-56.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando a promoção de fl. 1409, iniciando pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0084400-67.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro - (Em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para efetiva materialização da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001723-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Silva de Oliveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilana Medical Restaurante Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que devrá informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson da Ressureição [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Promoções e Eventos Ltda ME [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Réu: Alexandre Salviano de Carvalho, Réu: Adilio Francisco Ceia [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson da Ressureição\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043400-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Paula [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes (OAB: RJ 115133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003600-03.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPagar os valores devidos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101500-98.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA GOMES [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de)\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-80.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARINA SILVA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0067300-84.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Simoes Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-57.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUARDO BEZERRA CARDOSO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1122/2013, encaminhado para a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001190-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima do Nascimento [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima do Nascimento , Réu Enesa Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram REJEITADOS e os embargos declaratórios da reclamada foram foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1537191"
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                            "1537188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0000971-17.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Edvaldo de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.366,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000545-68.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso de Souza Araújo \r\n\r\nExecutado: Bartolome Mateu Vila,Cristalcon Vidros e Material de Construção Ltda.,Marcello Garboggini Mateu\r\n\r\nPelo presente fica citado Bartolome Mateu Vila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 233.599,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcello Garboggini Mateu,Cristalcon Vidros e Material de Construção Ltda.,Marcello Garboggini Mateu\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Garboggini Mateu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 233.599,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148500-16.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio da Costa Mello\r\n\r\nExecutado: José Albano Patricio,Mitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda-ME,Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiao,Durval Muniz Mota\r\n\r\nPelo presente fica citado José Albano Patricio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.406,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Durval Muniz Mota,Mitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda-ME,Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiao,Durval Muniz Mota\r\n\r\nPelo presente fica citado Durval Muniz Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.406,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001429-34.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hugo José Pereira Neto \r\n\r\nExecutado: Celso Antonio Gondim Dias,Parques Temáticos Administração Ltda,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.,Tjong Hiong Oei,José Eduardo de Barros Tostes,Marcos Vinicius Gomes dos Santos,Mauricio D Almeida Cavalcanti,José Bandeira de Mello Jr,Rodney Kien Hwa Oei\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Antonio Gondim Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.197,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Bandeira de Mello Jr,Parques Temáticos Administração Ltda,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.,Tjong Hiong Oei,José Eduardo de Barros Tostes,Marcos Vinicius Gomes dos Santos,Mauricio D Almeida Cavalcanti,José Bandeira de Mello Jr,Rodney Kien Hwa Oei\r\n\r\nPelo presente fica citado José Bandeira de Mello Jr, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.197,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo de Barros Tostes,Parques Temáticos Administração Ltda,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.,Tjong Hiong Oei,José Eduardo de Barros Tostes,Marcos Vinicius Gomes dos Santos,Mauricio D Almeida Cavalcanti,José Bandeira de Mello Jr,Rodney Kien Hwa Oei\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo de Barros Tostes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.197,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio D Almeida Cavalcanti,Parques Temáticos Administração Ltda,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.,Tjong Hiong Oei,José Eduardo de Barros Tostes,Marcos Vinicius Gomes dos Santos,Mauricio D Almeida Cavalcanti,José Bandeira de Mello Jr,Rodney Kien Hwa Oei\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio D Almeida Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.197,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Vinicius Gomes dos Santos,Parques Temáticos Administração Ltda,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.,Tjong Hiong Oei,José Eduardo de Barros Tostes,Marcos Vinicius Gomes dos Santos,Mauricio D Almeida Cavalcanti,José Bandeira de Mello Jr,Rodney Kien Hwa Oei\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Vinicius Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.197,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tjong Hiong Oei,Parques Temáticos Administração Ltda,Cooperativa de Serviços Nossa Ltda.,Platerma Serviços Ltda,Parques Temáticos S.A.,Tjong Hiong Oei,José Eduardo de Barros Tostes,Marcos Vinicius Gomes dos Santos,Mauricio D Almeida Cavalcanti,José Bandeira de Mello Jr,Rodney Kien Hwa Oei\r\n\r\nPelo presente fica citado Tjong Hiong Oei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.197,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149200-84.2009.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Carlos dos Santos \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.300,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.300,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000678-13.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor Cesar Araújo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luis Claudio Medalhas Souto,O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda,Andrea Alves Medalhas Souto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Claudio Medalhas Souto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.338.862,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Alves Medalhas Souto,O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda,Andrea Alves Medalhas Souto\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Alves Medalhas Souto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.338.862,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129000-66.2003.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lourival Ferreira (Espólio de) \r\n\r\nExecutado: Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza,Goffre Assistência Técnica Ltda.,Igor Chaves Cavalcanti Fiuza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.655,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Igor Chaves Cavalcanti Fiuza,Goffre Assistência Técnica Ltda.,Igor Chaves Cavalcanti Fiuza\r\n\r\nPelo presente fica citado Igor Chaves Cavalcanti Fiuza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.655,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537188"
                            ],
                            "1537189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Sacramento\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537189"
                            ],
                            "1537190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000174-41.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 251v. \r\n\r\nProcesso: 0001150-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Navona Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Retífica de Motores Navona Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza Dourado\r\n\r\nRéu: J. F. Cabral Empreiteira De Obras Ltda - ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m J. F. Cabral Empreiteira De Obras Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís Moreira de Luna \r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nPelo presente fica m WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0126100-37.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Barbosa Lugon \r\n\r\nRéu: Instituto Isabel \r\n\r\nPelo presente fica m Livia Barbosa Lugon , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 100. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa \r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria e Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m Prodata Consultoria e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido . \r\n\r\nProcesso: 0180900-30.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEDAM MORAES LUIZ\r\n\r\nRéu: Ludrimar Serviços Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araujo, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Tony Cristiano de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araujo, Ludrimar Serviços Ltda, Tony Cristiano de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537190"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-75.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Endlich [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Melo Endlich\r\n\r\nTer vistas dos documentos trazidos pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0154500-24.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Baptista Parada [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gotlib Advogados Associados , Rcdo Wagner Baptista Parada \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como da convolação em penhora do depósito recursal, devendo a ré vir com a comprovação da diferença devida atualizada, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0011500-68.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Eugenio de Oliveira Conceicao [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Bar e Danceteria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Eugenio de Oliveira Conceicao\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da ação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele de Souza Viana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele de Souza Viana \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA, devendo dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166200-12.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP, Réu: SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA OROZIMBO, Réu: PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0269200-53.1985.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CONCEICAO MAURO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Aut: ATAIDE CORREA, Aut: AURELIANO DE JESUS, Aut: FLORA HAR ZAHAR, Aut: JOAO FELIX DA SILVA, Aut: EDSON DA SILVA LEONARDO, Aut: ENEDINO PEDRO DA SILVA, Aut: IRACEMA SIQUEIRA MAIA, Aut: HERIBERTO CABRAL, Aut: IRENE COUTINHO, Aut: EUNICIA MARIA V REGO, Aut: LILIA SANTELLE DA SILVA, Aut: LEONEL RODRIGUES, Aut: LIZETE ALVES DE MELO, Aut: LUZIA GOMES DE SOUZA, Aut: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO, Aut: MARIA GEDALVA RIBEIRO, Aut: MARIZA RODRIGUES DA SILVA, Aut: MAURICIO MAIA DA SILVA, Aut: MIGUEL ARCANJO, Aut: PAULO ROGERIO MARQUES SILVA, Aut: REGINA APARECIDA, Aut: SOLANGE SOARES, Aut: UBIRAJARA RAMIRO DA SILVA, Aut: Veronica M F de Azevedo\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA-ASEP, Réu: sociedae educacional fênix, Réu: Francisco José Masset Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CONCEICAO MAURO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias. Deve o advogado ficar ciente de que a notificação se destina a todos os reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 0070400-10.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva Pereira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Bernardo Lima Bitencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a busca de endereçoas do sócio se deu pelo sistema BACENJUD já que o convênio com o TRE foi encerrado, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001722-64.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Rohan Fernandes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Rohan Fernandes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014100-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mello Carvalho [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiscentos e Trinta Super Astral Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Mello Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122700-22.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RIETA PEREIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0100800-51.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: J W EXTRA AMORTECEDORES LTDA, Réu: CARLA MARIA DE SOUZA PEREIRA, Réu: ALBERTINO AURELIANO SANTOS, Réu: ROBSON ROUBAUD, Réu: ENIMAR DE MATTOS, Réu: COSME GUIMARÃES, Réu: CARLOS LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que as pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD não lograram êxito, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000431-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Camelo de Sousa [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Camelo de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162400-68.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTE AURELIO HIRLE LIMA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado de fl. 377, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000767-67.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Siqueira Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Siqueira Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001445-19.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Caldeira de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Caldeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos fixados à fl. 245. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000089-81.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Jose da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-92.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 956/2013, disponível no Banco do Brasil, ag. da Rua Gomes Freire, 471 .\r\n\r\nProcesso: 0150600-67.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Britto [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. - MEGATEC [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Britto \r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001507-88.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael David Morais de Souza [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael David Morais de Souza\r\n\r\nTer vistas das informações juntadas aos autos e dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-12.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Soriani Karrer [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Soriani Karrer\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000037-22.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pio Correia 110 [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nProceder a devolução do alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000624-15.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazonia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Vila Chã Valle Pinto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fl. 706 .\r\n\r\nProcesso: 0001122-77.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Guimarães da Silva [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 660, bem como comprovar o depósito respectivo, sob pena de solicitação de bloquio on line, bem como quanto ao plano de saúde .\r\n\r\nProcesso: 0081300-81.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira de Araújo [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira de Araújo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0199900-13.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSÉ JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-37.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCIMAR DOS SANTOS COELHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)], Réu: MARCIONILHA DA PENHA S. NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCIMAR DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1537368"
                            ]
                        }
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1534842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228800-81.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLY CINTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: NELSON BERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0184700-65.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILIPE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE CARLOS ALVIM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IVAN SERGIO DE JESUS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NORIVAL LEITE DURAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ROSANGELA DE OLIVEIRA BRAGA BARROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CONCEICAO BICHARA, Aut FILIPE RODRIGUES DA SILVA, Aut IVAN SERGIO DE JESUS, Aut JOSE CARLOS ALVIM, Aut NORIVAL LEITE DURAES, Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA BRAGA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1015: Nada a deferir. Reporto-me à decisão de fls. 1012. \r\n\r\nProcesso: 0152600-76.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: Maurício do Rêgo Monteiro, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao ofício, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0166000-84.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Isaias de Campos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0147600-90.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Duarte [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SIFELESAN COMERCIAL ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: SIDNEY BEZERRA DO PARAIZO, Réu: LUIZ FERNANDO ARANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001613-47.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Linck Miller [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Linck Miller \r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, ciente que os trabalhos do perito terão início após a integralização do valor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-98.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON EZIO GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut ENILSON EZIO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216100-63.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-18.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Pecas e Serviços S.A. [Adv. Felipe Hermanny (OAB: RJ 103811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-56.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cassemiro de Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cassemiro de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001336-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Aut Marcos Antônio Barbosa\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 85/v, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0144600-29.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO KELMAN [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, considerando-se o novo cálculo da União Federal. Prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001409-03.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Vieira Pinheiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina França Fonseca [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Gabinal Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina França Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102700-56.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracildo Conceicao de Oliveira [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHERO FERNANDES, Réu: NELSON BANCHERO FERNANDES JR. , Réu: JOÃO ALBINO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracildo Conceicao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001336-16.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loredo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: GECEL S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Loredo de Oliveira \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0065900-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Januario da Silva [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Januario da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 535. \r\n\r\nProcesso: 0087700-36.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)], Réu: EDSON JORGE DE CARVALHO [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0070900-44.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Barros Azambuja [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES GONZALEZ, Réu: ANIZIA BARBOSA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Barros Azambuja\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan Santos Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Souza Empreiteira Ltda - EPP [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Souza Empreiteira Ltda - EPP, Aut Irlan Santos Pereira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 235/236, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0086700-49.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE COSTA DUARTE [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO RIO SAUDE LTDA - em liquidação Extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE COSTA DUARTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000884-55.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Freitas [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino dos Santos Freitas\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-12.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES, Réu: VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença de contribuição previdenciária apurada pelo credor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-29.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tolentina da Silva Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tolentina da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035100-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOLPHO SANTOS CHAVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniway Servicos Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência, sob pena de preclusão. AS PARTES AINDA DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, BEM COMO DE MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES NÃO PODERÃO REQUERER ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR ESTE MOTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0026600-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Jeronimo Guilherme [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Jeronimo Guilherme, Réu Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 21/08/2013 às 14 h, para entrega das guias de FGTS e de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0029600-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACEN é realizada através do CNPJ da empresa. Dessa forma, por não indicado tal número não é possível o bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000170-27.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Almeida [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: Serpros [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Almeida, Réu Serpros, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SEPRO\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Dias [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-36.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A.( nova denominação do Banco Itaú S.A. - sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS, Réu ITAU UNIBANCO S.A.( nova denominação do Banco Itaú S.A. - sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração em sede de embargos à execução: REJEITO-OS. \r\n\r\nProcesso: 0116500-59.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CIDALIA CAVACO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CIDALIA CAVACO FERREIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0035800-67.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON CAMINO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON CAMINO RODRIGUES, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000265-57.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: SÔNIA PAIM DE ALMEIDA [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nEgdo: Newton Alves Maia [Adv. Domingos dos Santos Coelho (OAB: RJ 34608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Newton Alves Maia , Egte SÔNIA PAIM DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0059700-11.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE, para que no mês de janeiro de 2000 seja observada a proporção de 3/12 sobre o índice de reajuste de 7%, adotando-se como base de cálculo o salário do mês de admissão. \r\n\r\nProcesso: 0017100-62.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Martins Esteves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Martins Esteves, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0129600-13.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Josivaldo Melo de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Paulo Alcino dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Waldemir Jose de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E MINAS [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva, Aut Djalma Pinto de Queiroz Filho, Aut Josivaldo Melo de Lima, Réu ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E MINAS, Aut Paulo Alcino dos Santos, Aut Waldemir Jose de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, extinguindo-se a execução previdenciária, a teor do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155300-25.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação do exequente: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0176000-56.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA BERROGAIN [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO LTDA-ME [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, para fixar o crédito previdenciário remanescente em R$ 734,31. \r\n\r\nProcesso: 0001689-71.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Figueira Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda., Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Figueira Vieira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o atual endereço da primeira ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1534842"
                            ],
                            "1536212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000417-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Oliveira de Andrade [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Alternativo Fazendo Artes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Oliveira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000873-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe de Souza Monteiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe de Souza Monteiro, Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 217/218, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0126400-61.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, comprovando a implementação deferida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-76.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli José [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli José\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ciente da possibilidade de parcelamento em 10 parcelas de R$ 200,00 cada, devendo comprovar o pagamento da primeira em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001182-13.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chao Chen Pang [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Industrial Service Onshore Offshore Ltda [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chao Chen Pang\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0133200-23.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor apontado pela União Federal às fls. 448. Prazo de 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-31.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vander Machado [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vander Machado \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-44.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barreto Adão [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000563-83.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Freitas de Ornelas [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda., Aut Flávia Freitas de Ornelas\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 168/169, em 10 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001239-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundação de Estudos do Mar - FEMAR [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Socila de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Réu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000489-97.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica do Nascimento Tavares de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica do Nascimento Tavares de Oliveira \r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação na falência na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0082000-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriani Pedro [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. - EPP, Réu: Francisco Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriani Pedro \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000649-54.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleide Cavalcante Aguiar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itau S.A., Exte Cleide Cavalcante Aguiar\r\n\r\nApresentar os comprovantes dos valores dos últimos salários recebidos antes de cada afastamento e os valores dos benefícios previdenciários recebidos em cada período. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-14.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTIANO THOMAS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISTIANO THOMAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 785: Defiro vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-98.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brolin da Silva Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Construções Reformas e Serviços Ltda. [Adv. Thammy Loreny Dias Ambrosio (OAB: RJ 178511 - D)], Réu: Arte Verde Administração e Construções Ltda. [Adv. Jorge Ecir Santos Soares (OAB: RJ 111001 - D)], Réu: Raca Construtora e Assessora Ltda. [Adv. Luis Gustavo B. Coelho M. de Carvalho (OAB: RJ 154870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Verde Administração e Construções Ltda., Réu Construart Construções Reformas e Serviços Ltda. , Réu Raca Construtora e Assessora Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-52.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY VILLAR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NEY VILLAR\r\n\r\nAo autor, para contestar os embargos à execução. À ré, para se manifestar acerca da impugnação de homologação. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, N/P SOCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA, Réu: JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONCA, Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA, Réu: RENATO GARCIA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência do e-mail do Juízo Deprecado, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000675-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moraes de Azevedo [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Antônio Machado [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Antônio Machado \r\n\r\nApresentar manifestação acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Fragoso de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-14.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Mesquita [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LEBLON RIO DE JANEIRO LTDA ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS, Réu: MARIANA DIAS ALVAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000054-21.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Sousa Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-75.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Barbosa Cardoso [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO , Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Barbosa Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0026300-69.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA DE SOUZA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0048800-27.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Moraes Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME, Aut Hilton Moraes Costa\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0057500-17.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Ana Paula Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Roberto Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Rogerio Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fretex Muller Transportes Ltda. [Adv. Gilmar Krutzsch (OAB: SC 6568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Carvalho, Réu Fretex Muller Transportes Ltda., Aut Roberto Rodrigues de Carvalho, Aut Rogerio Rodrigues de Carvalho, Aut Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roddrigues da Silva, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1536212"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2013\r\n\r\n0129400-98.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Micarla Brígida da Silva \r\n\r\nExecutado: EVANDRO BARROS MENEZES,MECB Artesanato e Acessórios ,JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO BARROS MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.721,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-50.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO URUBATAO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nExecutado: MANUEL FERREIRA GONÇALVES,BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA,JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA,LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES,JOSÉ LOGATO CANDIOGO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL FERREIRA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.193,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES,BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA,JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA,LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES,JOSÉ LOGATO CANDIOGO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.193,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LOGATO CANDIOGO,BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA,JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA,LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES,JOSÉ LOGATO CANDIOGO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LOGATO CANDIOGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.193,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA,BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA,JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA,LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES,JOSÉ LOGATO CANDIOGO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.193,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534839"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2013\r\n\r\n0077200-03.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RELAIS GOURMAND COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RELAIS GOURMAND COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.499,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000455-88.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Célia Alves Martins\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.707,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000045-30.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Meirelles Coelho Neto \r\n\r\nExecutado: W Torres Engenharia e Construção S.A.,Terraplenagem Por do Sol Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado W Torres Engenharia e Construção S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.637,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536210"
                            ],
                            "1534840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001023-07.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Paulino\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME , Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Estruturas Tubulares Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534840"
                            ],
                            "1534841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000590-66.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Leovirgilia da Silva Rosa \r\n\r\nRéu: Compublix Tecnologia Editorial Ltda. (Sucessora de Laborativa Educacional e Editorial Ltda.), Compublix Sistemas de Edição e Impressão Ltda. (Sucessora de Neoprinty Sistemas de Edição e Impressão Ltda.), Compublix Participações Ltda., Ibeseg Instituto Brasileiro de Estudos em Seguros \r\n\r\nPelo presente fica m Compublix Participações Ltda., Compublix Sistemas de Edição e Impressão Ltda. (Sucessora de Neoprinty Sistemas de Edição e Impressão Ltda.), Compublix Tecnologia Editorial Ltda. (Sucessora de Laborativa Educacional e Editorial Ltda.), Ibeseg Instituto Brasileiro de Estudos em Seguros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0001659-36.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Barbosa da Fonseca\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534841"
                            ],
                            "1536211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000784-67.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Neto Junior de Souza\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Tavares Lyra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pela ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000438-86.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Colégio Oliveira Silva Ltda. , Ivonice Oliveira da Silva, Silvonete da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ivonice Oliveira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536211"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114900-97.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LESSA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut ROBSON LESSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 564 .\r\n\r\nProcesso: 0000722-23.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Três Pontos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Três Pontos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0084300-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Costa Lyra [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Casinha da Vovo S/C Ltda. ME n/p Eliete da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Costa Lyra\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo inclusive, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037100-85.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Carvalho Avila [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000438-49.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Costa Zattar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047000-24.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Silva Coelho [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto di Bellezza Prima Qualitá Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto di Bellezza Prima Qualitá Ltda., Aut Regina Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 332: \"Apreciada a petição recebida, nesta data, e protocolizada em 21.06.13. Acolho as razões expostas pela autora e convolo em penhora os depósitos às fls. 325 e 328. Intimem-se as partes, cientificando-se o réu de que poderá exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT mediante a total garatnia da execução. No silêncio os depósitos serão liberados à autora e a execução prosseguirá pela diferença de crédito. \"\r\n\r\nProcesso: 0138800-36.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Sampaio Junior [Adv. Elaine Ferreira Bastos (OAB: RJ 128254 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão dos Ferros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Sampaio Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0157200-21.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos e planilha apresentados pelo perito, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001161-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcelino Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Barbosa [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)], Réu: F. Mac Engenharia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Mac Engenharia Ltda., Réu José Roberto Barbosa , Aut Severino Marcelino Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000337-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Alves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: OTZ Engenharia Ltda., Réu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira Alves , Réu Tel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000936-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte Soares [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. , Aut Claudio Duarte Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0193600-68.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON LOUREIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA FLUMITRENS), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ILSON LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 365: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará à reclamada pelo saldo remanescente do depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0150500-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Santos de Franca Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Santos de Franca Cruz\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0001089-47.2012.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALCIDES ARAUJO SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos Limitada e Sócios [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Astério Roberto Dall?LAgnol (sócio da rda), Réu: Laura Mariua Hansen Dall?LAgnol (sóicia da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ARAUJO SANTOS\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0219900-28.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO ROBERTO MANES JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177300-07.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da petição e dos documentos apresentados pelo autor, às fls. 1247/1267, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142600-58.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI CERQUEIRA GAMA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E DELICATESSE REI DO PAO DE SANTA CRUZ LTDA, Réu: MARCELO LUIZ ALVES DA SILVA, Réu: FRANCISCA DE VASCONCELOS MERQUIDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI CERQUEIRA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172 .\r\n\r\nProcesso: 0201100-64.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDINA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: ELIANA INACIO CLARA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: ELIANE VIANA MARANHAO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: REGINA AMELIA C. DE MELLO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Aut: SELMA CRISTINA S. ALMEIDA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL E COLOC DE PESSOAL, Réu: KATIA FLORÊNCIO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 236/237. O auotr deverá diligenciar pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 0000034-61.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Bento [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Verdes Produtos Naturais Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Verdes Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o cumprimento do item 07 do acordo de fls. 20, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0091500-15.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Trajano Costa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0100200-77.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Conceicao de Oliveira [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekeng Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Paulo Roberto Derenne, Réu: Carlos Ferro de Neves Manta Filho, Réu: Leonora Maria Duarte Alves de Neves Manta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tekeng Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, relativamente às parcelas de natureza salarial definida na sentença, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0033400-67.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento Costa [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: ROBERTO MOREIRA ABICAIR, Réu: ROGÉRIO SEVERO PULLIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a carta precatória foi devolvida com certidão negativa e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096200-49.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CLOVIS REN [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA, Aut CLOVIS REN, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 518: \"1. Homologo os cálculos de fls. 491, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0151300-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Zap Imunizações e Higienização Ltda. [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso (OAB: RJ 83550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto, Réu Inset Zap Imunizações e Higienização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 204: \"1. Homologo os cálculos de fls. 194/203, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Verifico que, não obstante a sentença tenha determinado a entrega de guias para o recebimento do FGTS depositado, a conta vinculada se encontra zerada. Uma vez que não houve a entrega de guias para o recebimento do seguro desemprego, expeça-se ofício. 3. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 4. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 5. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 6. Intime-se o INSS ao final. 7. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000991-96.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Sant Anna [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-29.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTer ciência de fls.1046. \r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Chaves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0000265-54.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Designum Modas e Acessórios Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jéssica Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jéssica Rodrigues Pereira\r\n\r\nTer ciência de fls. 50-vº. \r\n\r\nProcesso: 0041900-40.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência de fls.1045. \r\n\r\nProcesso: 0059200-49.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA E SOUZA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fls.814. \r\n\r\nProcesso: 0011700-98.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Peixoto de Almeida Cardoso [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Bazar Ltda. [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)], Réu: Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)], Réu: Carlos Eduardo Moraes Cardoso [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso, Réu Carlos Eduardo Moraes Cardoso, Réu O Nosso Bazar Ltda.\r\n\r\nTer visto calculos do RTE. EM 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-93.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Moreira Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giacomo Mario Santoro, Réu: Giacomo Mario Santoro - Giacomo Mario Santoro Comercio Representacoes [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giovanni Santoro, Réu: Carlos Henrique dos Reis, Réu: Ponto da Arte Editora Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Ricardo Jose Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giacomo Mario Santoro - Giacomo Mario Santoro Comercio Representacoes, Aut Isabel Cristina Moreira Coelho, Réu Ponto da Arte Editora Ltda., Réu R.G. Santoro Editores Ltda.\r\n\r\nTer ciência de fls.213. \r\n\r\nProcesso: 0018800-51.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARIO DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOCACAO MAO OBRA LTDA, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: Gian Carlo Napoletano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0004000-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Acácio Torraca de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Acácio Torraca de Souza \r\n\r\nTer ciência de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0192300-32.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nTer ciência de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0074400-18.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva\r\n\r\nTer ciência de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0006600-70.2005.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTer ciência de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0009500-36.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FEITAL DE MORAIS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO FEITAL DE MORAIS\r\n\r\nTer ciência de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0038600-02.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERNEQUE DA CRUZ ROLAO [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERNEQUE DA CRUZ ROLAO\r\n\r\nTer ciência de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0101400-32.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMILIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer ciência de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0008000-17.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Santiago [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Santiago\r\n\r\nTer ciência de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0067300-51.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DOS SANTOS ADAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, Réu: EDNA DOS SANTOS ADAO, Réu: ROSANGELA LIRA DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DOS SANTOS ADAO\r\n\r\n.Ter ciência de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0100800-74.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0161900-59.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI JOAQUIM FREITAS [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IRMAOS MONDAINI, Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI JOAQUIM FREITAS\r\n\r\nTer ciência de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0016900-62.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE JOSE REIS PEREIRA [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE JOSE REIS PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0053100-44.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA CRUZ DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0004500-31.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO TEIXEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000008-97.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Soares Assis [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney Soares Assis\r\n\r\nTer ciência de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0057400-30.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SPINOLA VIANNA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SPINOLA VIANNA\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria, inclusive para que informe o número do CPF, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000683-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio Lacerda Velasco [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alu Serviços em Telecomunicações S.A. , Aut Antônio Cláudio Lacerda Velasco \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042500-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldino José de Assis [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000860-24.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Lucia Halfeld da Silva [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento de Celulite Ltda. [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tratamento de Celulite Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos seja m efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante a garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0059600-82.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000489-26.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemá de Gouveia Arja [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Carmo Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemá de Gouveia Arja\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000515-58.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Conceição dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Conceição dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 287 e de fls. 288/288v .\r\n\r\nProcesso: 0001076-82.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ricardo Quintanilha Coelho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 195 .\r\n\r\nId: 1537234"
                            ],
                            "1537233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000201-49.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ferreira Dias\r\n\r\nRéu: WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WCS Latin América Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos calculos do RTE. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Paula\r\n\r\nRéu: Interlagos Comercial de Móveis Ltda., Izio Bonder, José Valmir Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Interlagos Comercial de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0003800-98.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ribeiro Santiago\r\n\r\nRéu: Sagrado Sabor Comercio Alimenticio Ltda., ISABELLA CAMPOS FERREIRA PINTO N/P PROCURADORA MARIA HELENA RAMOS, DÉBORA MONTENEGRO CARDOSO \r\n\r\nPelo presente fica m DÉBORA MONTENEGRO CARDOSO , ISABELLA CAMPOS FERREIRA PINTO N/P PROCURADORA MARIA HELENA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (865.457,23 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000337-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Alves \r\n\r\nRéu: OTZ Engenharia Ltda., Tel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m OTZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001024-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Fernandes Rezende\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., B4S Services e Comércio Ltda., Claro S.A, Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m B4S Services e Comércio Ltda., Primutel Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138800-36.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Sampaio Junior \r\n\r\nRéu: Galpão dos Ferros \r\n\r\nPelo presente fica m Galpão dos Ferros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034600-46.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima\r\n\r\nRéu: Cial Controles Industriais e Automacao Ltda., Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda., REGINALDO CABRAL SERRANO, MARIA ESTER FERNANDES SERRANO, MARIA RENATA DE ABREU RAMOS, DENISE MARIA DE ABREU RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE MARIA DE ABREU RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (6.624.658,16 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537233"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119100-37.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Nogueira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda, Aut Luiz Carlos do Nascimento Nogueira \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106000-45.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0105600-98.2009.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: Bruno Marques Pereira Romeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Exdo: Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Marques Pereira Romeiro \r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0127200-83.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls.1372/1373. \r\n\r\nProcesso: 0139500-09.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Virginio de Aguiar [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 -D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson LTDA [Adv. Letícia Simões Cavallari Medina (OAB: RJ 151544 - D)], Réu: Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor juntada às fls. 914, solicitando liberação da parte incontroverso. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Lemes de Silva Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinsley e Filhos S.A. Industria e Comercio -(Massa Falida), Réu: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda., Aut Zelia Lemes de Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078700-49.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Costa Fernandes Serra [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Irapoan Costa Fernandes Serra, Réu Recofarma Industrias do Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0112000-65.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Baís [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpanhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conpanhia Industrial de Grandes Hotéis, Aut Lilian Baís\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0072400-38.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: ESPÓLIO DE TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): ESPÓLIO DE TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES, Aut GUILHERME QUINTANILHA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.916 ( verso): \" Concluso p/ordem. 1. Defiro a liberação do valor incontroverso reconhecido pelo executado às fls.904 e, se ouver, do IRF.2. Dê-se ciência às partes.3.Decorrido o prazo legal, expeça-se o alvará.4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal.\" \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Michele de Carvalho Lopes\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0113500-35.2009.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Lemos da Silva [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRqdo: Congregacão das Servas de Maria Reparadoras [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Luiz Lemos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 104/1025, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-43.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Surgelpesca Brasil Comercio e Exportacao Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Angelo Toscano, Réu: VINCENZO CERAVOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0073600-60.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Almeida Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Almeida Ferreira , Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081600-68.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Cruz Moura [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda - n/p Administrador Judicial, Dr Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Massa Falida Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Cruz Moura\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃOEM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada, no prazo de 30 dias, juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação perante a 2ª Vara de Falências de São Paulo, processo nº 583.00.2006.222903-2/000000-000000. \r\n\r\nProcesso: 0091600-64.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Alberto Silva Pereira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Transportes e Terraplanagens Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Alberto Silva Pereira\r\n\r\nTomar Ciência do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0300200-56.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Souza Ribeiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, será expedido alvará referente a custas conforme acordo de fls. 501/502. \r\n\r\nProcesso: 0147500-42.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO, Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0104600-10.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA CRISTINA SANT ANNA DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS RAIO LTDA [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)], Réu: Rogério Mota Brum, Réu: Ieda Mota Brum, Réu: Orzeny Mota Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS RAIO LTDA, Aut PAULA CRISTINA SANT ANNA DA CUNHA\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-93.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSP.INT.LTDA- n/p LUIZ CARLOS DE FARIA JR, Réu: LUIZ CARLOS DE FARIA JUNIOR, Réu: SÉRGIO ZANGARINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0092200-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Rodrigues [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda. , Aut Maria Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar bciência da decisão de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Guedes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nciência da decisão de fls.21 \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes Rodrigues\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.722. \r\n\r\nId: 1537569"
                            ],
                            "1537570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001122-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Fonseca [Adv. Mahubia Maia Dias (OAB: RJ 173655 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves da Moura, Réu: Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Michelle Monteiro Fonseca\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE com relação a primeira Ré e IMPROCEDENTE em face da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001428-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laryssa Alves Freitas Fazollo [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 -D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laryssa Alves Freitas Fazollo \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-33.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Mara Dias Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz One Cosméticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz One Cosméticos e Perfumaria Ltda., Aut Shana Mara Dias Souza\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001329-33.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisangela de Jesus Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locações de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisangela de Jesus Santos , Réu Vpar Locações de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000377-54.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Becker Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Giselle Perisse Ferreira (OAB: RJ 142458 - D)], Réu: Temperaço Rio Tratamento de Aço e Metais Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos , Réu Becker Equipamentos Industriais Ltda. , Réu Temperaço Rio Tratamento de Aço e Metais Ltda. \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-45.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Gloria da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edgard Gloria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001263-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar de Araujo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto, Aut Vilmar de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001422-93.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Crispim de Deus [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Serviços Técnicos Ltda. , Aut Raquel Crispim de Deus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001292-06.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonildes Oliveira Lima [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Sonildes Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049600-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Nóbrega Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Simone da Nóbrega Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001422-30.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Brito Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Brito Teixeira , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017300-63.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Guedes dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda., Aut Wanderlei Guedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000093-12.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Corrêa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Corrêa , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scott William Mcmullan [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro , Aut Scott William Mcmullan \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-78.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jô Candido dos Santos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jô Candido dos Santos, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Figueiredo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Priscila da Silva Figueiredo\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Riscado Maciel [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Certo Construções e Soluções Ambientais Ltda., Réu: Majórica Churrascaria Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: MARIA VILMA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Riscado Maciel , Réu Majórica Churrascaria Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-83.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GINO COELHO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXCEL ECONOMICO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EXCEL ECONOMICO S/A, Aut WALTER GINO COELHO DA SILVA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001736-39.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos Leite [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recuros Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: JOLIMODE - VIG CONFECÇÃO 20 TEMP (DULOREN) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santos Leite , Réu JOLIMODE - VIG CONFECÇÃO 20 TEMP (DULOREN)\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000683-23.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Matos Damasceno [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Telecom e Serviços Ltda ME ( Sucessora de Promo-Sat Eletrônica e Ferragens Ltda-ME) [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Patrícia Valeska Lima Prudente, Réu: Fábio Alexandre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo Telecom e Serviços Ltda ME ( Sucessora de Promo-Sat Eletrônica e Ferragens Ltda-ME)\r\n\r\nCiência da decisão. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Edir Rodrigues Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Júlio dos Santos Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria de Lourdes Gonçalves Louzada [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sebastião Waldemar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Veridiana de Oliveira Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alcir Gomes Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho de Souza , Aut Alcir Gomes Nogueira , Aut Edir Rodrigues Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Júlio dos Santos Lima , Aut Maria de Lourdes Gonçalves Louzada , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras , Aut Sebastião Waldemar , Aut Veridiana de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 do CPC e parágrafos. \r\n\r\nProcesso: 0001701-79.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Carlos Alberto Magalhaes (OAB: RJ 59527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Alves Pereira\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0001179-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Panno da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Juliana Panno da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001054-84.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusenith Sousa Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Eusenith Sousa Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000105-26.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleib Gomes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleib Gomes da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041400-44.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL INSTALAÇOES LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0041300-40.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO XAVIER DE MIRANDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO XAVIER DE MIRANDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000700-06.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ribeiro Hossen [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Central Rio Medica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ribeiro Hossen\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0014900-23.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GOMES SOUZA CORTEZIA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Miramor Ltda ME [Adv. Wilson Trindade (OAB: RJ 28734 - D)], Réu: Haroldo Melo de Menezes, Réu: Marcia Sobreira Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GOMES SOUZA CORTEZIA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000300-55.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Zormania Vasconcelos Soares [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pather Comercio de Roupas Ltda [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Patricia Pires Ferreira Vivacqua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zormania Vasconcelos Soares\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0050800-57.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Santos Fonseca [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Santos Fonseca\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE DE ARAUJO MELO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Terceirizados LTDA, Réu: WELLINGTON GOULART PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DE ARAUJO MELO\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0038200-43.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO VIEIRA GOUVEIA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA E TRNASPORTADORA TRICAMPEAO LTDA [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)], Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA DA SILVA, Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO VIEIRA GOUVEIA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0053100-65.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL GABRIEL DIAS [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lassance LTDA, Réu: ELZO PINHEIRO DA CRUZ, Réu: Creusa Conceicao da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GABRIEL DIAS\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para vista dos documentos acautelados, obtidos através do INFOJUD - sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000448-56.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Ferreira da Silva , Cgte Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001338-92.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar Nunes Nascimento [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sheila Barbosa Buchaul Psomopoulos (OAB: RJ 106457 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000864-24.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Severina Bzerra da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiwok Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thaiwok Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0016700-76.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho de Franca [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jorge Luiz Coelho de Franca\r\n\r\nCiência de despacho de fl.126. \r\n\r\nProcesso: 0000809-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Sales Silva [Adv. Sabrina Ignacio do Nascimento (OAB: RJ 158841 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.446. \r\n\r\nProcesso: 0001084-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Souza do Carmo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.453 \r\n\r\nProcesso: 0000944-85.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Chamarelli Cordeiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Fundo de Pensão [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu HSBC Fundo de Pensão , Aut Luiz Antônio Chamarelli Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0000526-50.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Costa Lopes [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nRéu: Mediúnica Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Virali Comércio de Material Médico Hospitalar e Descartáveis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa Lopes, Réu Mediúnica Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. , Réu Virali Comércio de Material Médico Hospitalar e Descartáveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0001407-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Correa da Silva [Adv. Douglas Moreira da Silva (OAB: RJ 175925 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitra Cooperativa de Trabalho de Transporte de Cargas e Passageiros [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: RPR Serviços Médicos Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPR Serviços Médicos Ltda. , Réu Unitra Cooperativa de Trabalho de Transporte de Cargas e Passageiros \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-54.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Machado [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Machado , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Dias Prado [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Roberto Prado Ltda., Réu: Eduardo Roberto do Prado, Réu: Sebastião Roberto do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Dias Prado\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-24.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Xavier de Carvalho [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Brilho Química Ltda., Réu: Nova GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Granluz Comercial de Alimentos Ltda., Réu: Lite Speed Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. N/P MARCOS ANTONIO ALVARENGA DOS SANTOS, Réu: New Iguaçu Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., Réu: Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Xavier de Carvalho\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 703 \r\n\r\nProcesso: 0012200-30.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues dos Santos [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001644-61.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel do Nascimento Rodrigues [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Tell Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel do Nascimento Rodrigues \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000932-08.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Lopes Fradão Fava [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: IG-Cred Promotora Financeira e Assessoria Ltda.-ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IG-Cred Promotora Financeira e Assessoria Ltda.-ME\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0000247-64.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia de Araujo da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelia de Araujo da Silva , Réu Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000559-11.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Chaves de Queiroz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria da Graça Chaves de Queiroz\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000445-72.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergem Serviços Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição, Réu Sergem Serviços Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização, de apuração do saldo remanescente e de discriminação dos valores dos alvarás. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001603-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Ramos da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Ramos da Silva , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, decretada a nulidade da demissão - fls. 87/92. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-64.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Vicente dos Santos [Adv. José Mauricio de Menezes (OAB: RJ 108354 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 18/21 dos autos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-55.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santos de Souza [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santos de Souza, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036400-48.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELMA ARAUJO LACERDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 -D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ETELMA ARAUJO LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução e da impugnação do exequente \r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Lucia Helena de Souza Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058100-07.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Tavares de Moura e Outro(s) [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Henrique Cesar Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Marilette Oliveira Casale [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ozires Soares Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Augusto de Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Henrique Cesar Pinto de Freitas, Aut Luci Tavares de Moura e Outro(s), Aut Marilette Oliveira Casale, Aut Ozires Soares Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042600-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan de Sousa Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Edivan de Sousa Amaral \r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS.. \r\n\r\nProcesso: 0001095-22.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Barbosa da Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Barbosa da Silva , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos.. \r\n\r\nProcesso: 0001236-70.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Freitas Mortoni Gomes [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Freitas Mortoni Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-19.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alves de Souza Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alves de Souza Pacheco, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da baixa dois autos. \r\n\r\nProcesso: 0000233-51.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Junior [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Everson da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000244-75.2013.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Adinei Hilário de Souza [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adao Jorge de Aquino, Egte Adinei Hilário de Souza, Egdo Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000703-82.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes da Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes da Cruz , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barreto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0063000-77.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000907-58.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Aut Ronaldo da Silva, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000402-67.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Alves Pereira [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)], Réu: Bex Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bex Comércio de Cosméticos Ltda., Aut Luiz Antônio Alves Pereira, Réu Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da formação da CS. \r\n\r\nProcesso: 0000242-08.2013.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Angelo de Oliveira [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nExdo: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Angelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da formação da CS. \r\n\r\nProcesso: 0000241-23.2013.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda, Egdo: Larissa Torres Santos Alves [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Egdo: Asdrubal Filipe Almeida Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Larissa Torres Santos Alves\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS DE TERCEIRO, juntados às fls. dos autos. \r\n\r\nId: 1537570"
                            ],
                            "1537567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001673-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Cunha \r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001189-96.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Joaquim\r\n\r\nRéu: Supreme Cozinhas de Aço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supreme Cozinhas de Aço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537567"
                            ],
                            "1537568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves da Moura, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-45.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de cinco dias dias, do bloqueio de fl. 724, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, à Fazenda Nacional e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001312-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Duarte \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Gilmar da Conceição Pinto, Luiz Rogério de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar da Conceição Pinto, Luiz Rogério de Almeida, New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença juntada às fls. 324/326v dos autos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-23.2013.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda, Larissa Torres Santos Alves, Asdrubal Filipe Almeida Morgado\r\n\r\nPelo presente fica m Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Hospital de Clinicas de Realengo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTESTAR E.T. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537568"
                            ]
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                            "1537422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042501-30.2004.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SONIA MERILIN BESSA RIBAS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Exte: INSS, Exte: IR\r\n\r\nExdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Exdo: FAETEC CETEP M HERMES, Exdo: Paulo Sergio Giglio, Exdo: Gilberto Oliveira de Souza, Exdo: Sérgio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SONIA MERILIN BESSA RIBAS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 378. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-44.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceição Dias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Lopes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coura Martins [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Andrei Winograd, Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coura Martins \r\n\r\n\"Indefiro a expedição de ofícios requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0001188-79.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Melo Júnior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut José Gomes Melo Júnior , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-05.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLI DO AMARAL ESPOSITO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA, Réu: UPPER INFORMÁTICA N/P SOCIO ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS, Réu: Paulo Cesar dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLI DO AMARAL ESPOSITO\r\n\r\nInformar a data em que foi decretada a falência da executada, a fim de que sejam atualizados os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0093500-22.1983.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO SANTOS PEREIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Luiz Roberto Ricco de Carvalho [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES ARAÚJO SANTOS PEREIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-35.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Lessa [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Com Serviços Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric s Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 164. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-39.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Kilson Monteiro da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000099-84.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wagner Carvalho dos Anjos Lucas [Adv. Eusebio Santos Cantanhêde (OAB: RJ 44185 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Carvalho dos Anjos Lucas\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-62.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Custódio Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e guardas Ltda , Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcolino Custódio Nascimento\r\n\r\nTer vista das informações obtidas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-07.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Santos de Oliveira [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede d Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Santos de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001609-98.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista Alexandrino da Igreja [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A., Aut Cláudio Batista Alexandrino da Igreja \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 247. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0034200-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Castanho Ribas [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Castanho Ribas \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Neves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)], Réu: Cetelem Brasil CFI S.A. [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Neves da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0011000-82.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Fernandes da Silva [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Jóias Tupinambá Ltda. ME, Réu: ALBERTO ALVES DA CRUZ FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Fernandes da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução do valor remanescente (R$ 1.850,00). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-80.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina de Lima [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logística e Transportadora Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trex Logística e Transportadora Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-62.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Borba Tavares Baptista [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Borba Tavares Baptista, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 03/09/2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 17/09/2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000672-88.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Donato [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Família de Inhoaíba Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nossa Família de Inhoaíba Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-08.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ferreira Braga [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemp - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopemp - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda., Aut Vladimir Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 03/09/2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 17/09/2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001481-15.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Ferreira [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculo atualizada, no valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000679-80.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos David [Adv. Rodrigo Souza Santos David (OAB: RJ 160857 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos David, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 03/09/2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 17/09/2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000889-68.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - MABE [Adv. Alessandra Brito Fonseca (OAB: RJ 142711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-02.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes Bittencourt da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Son Lotérica e Discos Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes Bittencourt da Cunha, Réu Sol Son Lotérica e Discos Ltda. ME\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 20/08/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0057100-71.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-06.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Souza Santos [Adv. Roberta Andreza de Araújo Baptista (OAB: RJ 168214 - D)]\r\n\r\nAgdo: FDL Importação Exportação e Comércio de Produtos Manufaturados Ltda. Ltda. ME [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FDL Importação Exportação e Comércio de Produtos Manufaturados Ltda. Ltda. ME\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098000-91.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0095200-27.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda., Réu: ALex Amaral Sanglard [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene de Souza Souto\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 375. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-04.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: For Promoção e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Promoção e Eventos Ltda., Aut Mauro Fabiano Silva dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 03/09/2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 17/09/2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nId: 1537422"
                            ],
                            "1537420": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0025600-45.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cesar Mussa Elian Junior\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental Ltda.,Jefferson da Silva Moreira,Santíssimo Rio Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.254,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santíssimo Rio Participações LTDA,Transportes Oriental Ltda.,Jefferson da Silva Moreira,Santíssimo Rio Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Santíssimo Rio Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.254,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda.,Jefferson da Silva Moreira,Santíssimo Rio Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.254,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537420"
                            ],
                            "1537421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0138100-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., GLEICE ROBERTO BACELLAR, DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0001289-82.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Silva Nunes \r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brunello Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-58.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOBAO MARQUES\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE E VIDA LTDA, BRADESCO SAUDE SA\r\n\r\nPelo presente fica m GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE E VIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos pela contadoria, bem como regularizar sua representação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-76.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone de Souza\r\n\r\nRéu: HD Transportes Mudanças Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HD Transportes Mudanças Comércio e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-71.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-90.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dantas Alves\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537421"
                            ],
                            "1537423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016 VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000679-80.2012.5.01.0016 - Rte. ANTONIO CARLOS DAVID (Adv. Rodrigo Souza Santos David - OAB/RJ: 160857/D) Rdo. VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Marcelo Davidovich - OAB/RJ: 53782/D) - Bem(ns): 1) Veículo marca/modelo Fiat/Uno Mille Way Economy, placa LPS 5607, cor predominantemente branca, em condições de desuso, apresentando amassado de médio porte junto á porta dianteira direita, assim como pequenos amassados junto a tampa traseira, estofado interno dos bancos em bom estado de conservação, sem quilometragem visível, em razão da ausência de força junto a bateria elétrica, avaliado em R$ 14.917,50 (quatorze mil, novecentos e dezessete reais e cinqüenta centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontim, 176, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. AIRR 0065300-62.2007.5.01.0016 - Rte. ALINE BORBA TAVARES BAPTISTA (Adv. Eliane Chaves - OAB/RJ: 95321/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ: 121527/D) - Bem(ns): 1) Equipamento de Raio X odontológico, DABI HF100, funcionando em regular estado, avaliado em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ibituruna, 108, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001624-04.2011.5.01.0016 - Rte. MAURO FABIANO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. Tânia Maria de Lima - OAB/RJ: 150437/D) Rdo. FOR PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Carrier, 198-242V, 220V, 3 fases, 60HZ, 60.000 BTUS, modelo 38CCC060535MC, série 1107B10002, em uso, regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lima de Barros 19-27, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0043800-08.2005.5.01.0016 - Rte. VLADIMIR FERREIRA BRAGA (Adv. Mauricio Patrício de Souza - OAB/RJ: 67797/D) Rdo. COOPEMP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. Simone Bigal - OAB/RJ: 91583/D) - Bem(ns): 1) Aproximadamente 550 (quinhentos e cinqüenta) produtos farmacêuticos, inclusive perfumaria, conforme auto de penhora de fls. 416 a 427, cuja descrição passa a integrar o presente edital, avaliados em R$ 46.404,08 (quarenta e seis mil quatrocentos e quatro reais e oito centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benício, 1708, Praça Seca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1537423"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1535678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Márcia Pereira Povoa [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda., Réu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda a/c sócia Adriana Cristina Lima Correia [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Arlene Teresinha Giorges Lima, Réu: Farmácia Giorgis e Silva Ltda N/P Ulema Queiroz Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda a/c sócia Adriana Cristina Lima Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0024900-29.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Collart [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Conservação e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nColocar à disposição do Juízo o valor fixado na decisão de fl. 348, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de execução incidental.. \r\n\r\nProcesso: 0204300-81.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ESTEVES TARDELLI [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 757. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento do INSS.\r\n\r\nProcesso: 0146500-17.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A. , Réu Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nApresentare os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, bem como, tomar ciência do primeiro parágrafo da decisão de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0116100-16.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 834. Colocar à disposição do Juízo o valor fixado na decisão de fl. 834 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0071200-25.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 196. Colocar à disposição do Juízo o valor fixado na decisão citada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0156500-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Magalhães [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Fabiana Almeida Magalhães \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-52.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: Jair da Silva, Réu: Sergio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0201600-11.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE GUARILHA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itaú-Unibanco S.A., Aut LUIZ FELIPE GUARILHA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1267. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000781-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Luciano Bittencourt [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda a/c sócio Wagner Silva de Oliveira [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Luciano Bittencourt, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda a/c sócio Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 164. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0151500-16.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Vitorino do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda. Descontão, Aut Girlene Vitorino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 202. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0176400-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME, Réu: Jeane Melo Moreira, Réu: Ismael Verissimo dos Santos, Réu: Afonso Leitão de Carvalho Marine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001448-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmara Felipe Cabral [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Brandão Souza Lima [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Brandão Souza Lima, Réu GPTI Tecnologia Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos (fl. 394). \r\n\r\nProcesso: 0001457-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Nascimento da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Nascimento da Silva , Réu VM Ramos e Cia. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 344. Considerando o efeito modificativo na sentença, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da pare autora. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libni Oliveira Moutinho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nColocar à disposição do Juízo o valor fixado na decisão de fl. 610 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001465-55.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barcellos Branco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Simone Barcellos Branco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 553. prazo de 05 dias para o reclamante se manifestar sobre os embargos opostos pelo seu adversário processual. \r\n\r\nProcesso: 0215400-82.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TABUAO LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Dilza Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se o reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução em 30 dias, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000826-03.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Ribeiro , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 190. Intimem-se o reclamante e a 1ª ré para, no prazo de 08 dias permeados por 5, querendo, apresentarem as suas contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 0001060-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mota da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Pharma Comércio Atacadista de Materiais Hospitalar Ltda. ME [Adv. Marcel Sakae Solongi (OAB: SP 195230 - D)], Réu: Arese Pharma Ltda. [Adv. Marcel Sakae Solongi (OAB: SP 195230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Pharma Comércio Atacadista de Materiais Hospitalar Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do item 02 da decisão de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000568-90.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Borcas de Aguiar [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Silas Borcas de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. (fl. 128) \r\n\r\nProcesso: 0000851-16.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Graciano [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Franklin Graciano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls .479 A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0148300-80.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Ferreira Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ferreira Marques, Réu Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000250-73.2013.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Borges Franco (sócia) [Adv. Paulo Henrique Marotta Volpon (OAB: SP 99529 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jane Corcino de Assis Garanito [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jane Corcino de Assis Garanito, Egte Monica Borges Franco (sócia)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 399 e 399v constante nos autos. Custas de R$ 305,20, pela parte autora, dispensada do recolhimento face ao deferimento da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0000766-30.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Vieira [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Regiplast Comércio de Plasticos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Vieira, Réu Regiplast Comércio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão à fl. 170. Intimem-se as partes para ciência e especificação dasprovas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-75.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Macedo Mota [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Macedo Mota\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 904. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0110000-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao E.E. apresentado pela 2ª Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Raimundo dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos (fl. 262). \r\n\r\nProcesso: 0119600-36.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos à fls 236 e 236v, bem como do valor homologado/atualizado às fls. 210/220, devendo efetuar o pagamento dos valores no prazo preclusivo de 48hs. \r\n\r\nId: 1535678"
                            ],
                            "1535677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0110000-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao E.E. apresentado pela 2ª Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Caetano \r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 20/21 - Improcedente o pedido formulado na RT e, querendo, apresentar, no prazo legal suas contrarrazões ao R.O interposto pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535677"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196200-49.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Primor Ltda, Réu: Simão Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sidnei de Andrade Sena [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sidnei de Andrade Sena\r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência da devolulção postal da intimação da sua testemunha, devendo trazer o novo endereço da testemunha em 48hs sob pena de trazê-la espontaneamente. Observe-se que não haverá adiamento da audiência, em virtude de ausência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0045800-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Vera Lucia Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela 1ª Ré (fls. 261/261-verso), bem como para ciência da extinção sem julgamento do mérito dos embargos à execução opostos pela 2ª Ré. Prazo de 8 dias, faultando-se a 1ª Ré a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000379-77.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Almeida Martins [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal A Guedes Torrefação e Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal A Guedes Torrefação e Amendoim Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o pagamento do valor indicado às fls. 233, pelo órgão previdenciário como devido, sob pena de bloqueio on line e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0014900-95.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu: Varig Logistica S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de declaração em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-38.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Siciliano Ramos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nComprovar o valor indicado pelo INSS às fls. 227, como devido (R$ 4.757,33), em 15 dias, sob pena de bloqueio on line e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000649-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Custodio da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-48.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Barros Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Barros Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0071200-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Assis [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0025100-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros Moreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001187-48.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel José da Conceição Filho [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Rainha da Limites Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Conceição Filho\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para contestar apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000594-53.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nobre Bandeira Borges [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BS Services Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001417-56.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio de Souza Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio de Souza Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Peixoto Lopes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderatto materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moderatto materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107700-79.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Inacio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Inacio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Pereira de Andrade\r\n\r\nCiência da garantia do juízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo de 05 dias para a 1ª reclamada opor embargos à execução e reclamante opor impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão; Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000996-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para contrarrazões ao recurso da 2ª Ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-67.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivânia Duarte Pereira [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Heliana [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivânia Duarte Pereira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001498-73.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento Felício Guedes [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento Felício Guedes, Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122, devendo a Reclamada efetuar o depósito do valor da condenação (como discriminado no item 2 da homologação de fls. 120) no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (art.475-J do CPC) e execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 695, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa Santana Pereira Dutra [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 3.875,62, no prazo de 15 dias, devendo a 2ª ré (condenada subsidiária), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 4.263,18 (multa R$ 387,56 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 119.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0149900-14.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE BANDEIRA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Impacto Pre Vestibular Ltda - (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Reinaldo Pavarino [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: Sergio Lins Gouveia [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: Colegio Pentagono LTDA. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)], Réu: Editora Grafica Impacto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentagono LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 605, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1537572"
                            ],
                            "1537573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0275400-08.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL\r\n\r\nJuntar o termo de inventariante relativo ao sócio Arthur Maurício de Lemos, de forma a comprovar a situação de inventariante de Maria de lourdes, para que esta seja notificada, e tomar ciência do deapacho de fls. 453 e da certidão do oficial de justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-26.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDIO DOS SANTOS BRITO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)], Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nVir com a certidão de trânsito em julgado da decisão que decretou a falência. \r\n\r\nProcesso: 0161600-45.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Dutra de Souza [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Veritas - Cooperativa de Profissionais Autonomos [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Dutra de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDEA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nCiência da extinção do crédito trabalhista, em 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001492-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Francisco do Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Francisco do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embargos de declaração, ante a alegação de efetio modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0001270-98.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira Gomes [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Conextion Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: IBBCA - Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA - Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações , Réu Trade Conextion Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Teixeira da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Teixeira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001417-90.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva de Aquino [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0115000-54.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MACIEL DE CASTRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-80.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aérea S.A. (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, abrindo-se o prazo de 5 dias preclusivos para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001061-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Macedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Volpato Neto [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Roberto Volpato Neto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação e da abertura do prazo comum de 05 dias para impugnação do exequente à sentença de liquidação; e a ré para opor embargos à execução (garantindo o juízo) ou renunciar aos embargos à execução solicitando a expedição de carta de vênia (nos termos do art. 2º §1º do Provimento Conjunto nº 2/2008). \r\n\r\nProcesso: 0000987-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Almeida \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Paula da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-60.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Pires Seixas [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais S A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho Pires Seixas \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando-os a base de cálculo do FGTS, deduzindo os valores referentes a faltas e atrasos, de acordo com o item 3 da promoção da contadoria. E caso de descumprimento, os cálculos da Ré serão homologados. \r\n\r\nProcesso: 0081700-18.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA MARTINIANO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.186-verso, devendo diligeniar e trazer aos autos a informação relativa ao CNPJ da Ré, de modo a possibilitar o bloqueio em suas contas e aplicações financeiras. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-02.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE INES DA CONCEICAO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficência do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE INES DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o Reclamante com a certidão de ônus reais, em 30 dias, a fim de confirmar a propriedade do bem. \r\n\r\nProcesso: 0001066-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidilene Nascimento dos Santos [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Itanhandú Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidilene Nascimento dos Santos , Réu Retifica de Motores Itanhandú Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 11.277,59, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 12.405,35 (multa R$ 1.127,75 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 465.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000915-20.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lins Silva [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vilma Lins Silva \r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser quitado o débito com a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000638-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: DHC Reboques Ltda. [Adv. Rosemary de Carvalho Teixeira da Silva (OAB: RJ 159855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 85/86, em 10 dias, devendo retitificar ou ratificar o cálculos das diferenças. \r\n\r\nProcesso: 0062300-23.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIMOTEO GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Edheza Repres e Comercio de Prod. de Informatica Ltda. [Adv. Marcelo Fraga Paiva (OAB: RJ 71272 - D)], Réu: Marcelo Silva de Araujo [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)], Réu: Junia Maria Valesini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Fernandes [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Lopes Magalhães [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Lopes Magalhães\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0046000-34.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nonato dos Santos Venâncio [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Solcar do Milênio Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nonato dos Santos Venâncio, Réu Mini Mercado Solcar do Milênio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias comuns para embargos à execução e apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0037400-24.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados S.A. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)], Réu: Associação dos Moradores das Vivendas do Bosque [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Dias, Réu RG Serviços Especializados S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 5.871,03, referente ao crédito do Exeqüente. Convolado em penhora o depósito recursal faltando para complementação da garantia R$ 2.200,70, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 2.200,70), so b pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 2.420,77 (multa R$ 220,07 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0035400-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.798-verso/799, devendo atender suas determinações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-54.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS D AVILA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Réu Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A\r\n\r\nTrazer aos autos, em 20 dias, documentos (convenções/acordos coletivos), que estabeleçam a base de cálculo da gratificação semestral, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0035200-78.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Silva, Réu Unifrete Transporte Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 374, e da designação da perícia no prazo comum de 5 dias (em cartório). \r\n\r\nProcesso: 0000259-29.2013.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Fernando Ribeiro [Adv. Simone helena de Paula (OAB: RJ 129309 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESTELA PEREIRA DE MELO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Egdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Egdo: B L & D SERVICOS MEDICOS LTDA, Egdo: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, Egdo: JOSE RICARDO ROCHA, Egdo: Aracele Mendes de Souza, Egdo: Luciana Barbalho de Souza [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Egdo: Lea Baesse de Souza, Egdo: Avelino Guabiroba Neto, Egdo: José Carlos Delfini, Egdo: Roberson de Oliveira Lisboa [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Egdo: Mario Fialdini Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex Fernando Ribeiro\r\n\r\nCiência de que a inicial de embargos de terceiro, deve observar o Procimento nº 08/2007 da Corregedoria deste Regional, podendo emendá-la no prazo de 10 dias, sujeitando-se à extinção sem resolução do mérito caso não sejam preenchidos os requisitos. \r\n\r\nProcesso: 0024100-34.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rangel [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Julio Cesar Rangel\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, devendo a 2ª Ré, no mesmo prazo, efetuar o pagaento da diferença do crédito (R$ 3.961,40), sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 4.357,54. \r\n\r\nProcesso: 0000168-70.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000225-54.2013.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Felipe Martins Tavares [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nExdo: Weatheford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Exdo: Weatherford Unidades de Bombeio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Exdo: Zimec Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Exdo: Weatherford Lamb Inc. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Felipe Martins Tavares \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 655. \r\n\r\nProcesso: 0000950-77.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Nascimento Pontes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele do Nascimento Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-17.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA SILVA DA COSTA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: Patropi Producoes Jornalisticas Ltda ME, Réu: Jonas Marques dos Santos, Réu: Sonia Maria Lara dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA SILVA DA COSTA\r\n\r\nEsclarecer qual o sócio principal que foi retirado do pólo passivo, juntando ao processo o andamento processual obtido pela internet que comprova a exclusão alegada. PRazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-08.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Machado da Cruz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000925-35.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Rebelo Ferreira [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projeto e Construções Eletricas de Minas Gerais [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Rebelo Ferreira, Réu Promig Projeto e Construções Eletricas de Minas Gerais\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 8.853,88. Deste valor, R$ 561,14deverão ser depositados na conta de FGTS vinculada ao autor, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 9.739,27 (multa R$ 885,38 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 17,40 conforme sentença de fl. 226.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001534-09.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Manso de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carino Confecções Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Carino Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.128, no prazo de dez dias, bem como sobre a devolução da guia de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000816-21.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Correia da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade CSD Elet Ltda. EPP, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Correia da Silva \r\n\r\nPara ciência da garantia do juízo pela 2ª Ré. Prazo de 5 dias para a 1ª Ré opor embargos à execução e o Reclamante apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. Facultada a carga ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0076700-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Barbosa dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Barbosa dos Santos \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos conforme Promoção da Contadoria de fls. 265 , no que se refere a média duodecimal de horas extras 100% para apuração de reflexos no 13º salário de 2006. \r\n\r\nProcesso: 0011500-73.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria Benevides Lima [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: La Byancco Comercio Promocoes e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)], Réu: Irene Pereira de Lima, Réu: Maria Christina Lima Rique\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Byancco Comercio Promocoes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de aplicação da multa e imediato bloqueio online. \r\n\r\nId: 1537573"
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                                "Processo: 0155600-94.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR MONCAO SILVA [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: P R BROTHER CONFECCOES LTDA, Réu: ANDREIA OLIVEIRA FIGUEIREDO, Réu: LUIZ MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR MONCAO SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0107000-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos , Réu União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.769/778 e 779/787, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-44.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliao Batista Gusmao [Adv. Selma Regina Bastos de Quadros (OAB: RJ 73470 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliao Batista Gusmao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.253/254 e, querendo, manifestar sobre os embargos à execução de fls.246/250, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-29.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Trajano de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Five Distribuidora de Fitas Ltda. [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Trajano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.64, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mafra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-53.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Souza Borges [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Instituto Municipal de Assistênia a Saúde Juliano Moreira , Réu: RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR, Réu: MARCOS COSTA DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Souza Borges \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0103700-77.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA, Réu: ELAINE VALERIA MANHA, Réu: ANA MARIA BERTO [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: RUBENS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA BERTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.172/176, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-76.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-86.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelio Penha da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda., Réu: MEYER CHESS DIAMANTE, Réu: ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelio Penha da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fls.177. \r\n\r\nProcesso: 0117200-98.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Fully [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-97.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA MOTTA BASTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA MOTTA BASTOS, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.482. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0156100-73.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DE AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut UBIRAJARA DE AMORIM\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.531/533 e 534/547, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-06.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska de Oliveira Santos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska de Oliveira Santos \r\n\r\nFornecer o nome e endereço das testemunhas que pretende sejam intimadas, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000354-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Salóes Tavares Duarte [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso Ltda. [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Santo Afonso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-87.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA CARNEIRO LESSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA, Aut MARIA DA GLORIA CARNEIRO LESSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.419, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-92.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREIA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.382, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-14.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL CAMELO [Adv. Manoel Luiz de Oliveira (OAB: RJ 16575 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: RUI MANUEL DOS S.ALVES, Réu: EDUARDO LUIZ O. QUITELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL CAMELO\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001816-92.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Silva Manoel [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., Réu: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria da Silva Manoel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-84.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FELIX FRAGOSO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FELIX FRAGOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.341, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-48.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz da Silva Barata [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz da Silva Barata\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0259900-79.1981.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT HARING [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL SAFARIS & TOURS/FINCOR ADM E EMPR LTDA, Réu: CHARLES ARNOLD CABELL, Réu: FRANZ ROBERT ANTHONY FORRESTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT HARING\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado em decorrência do alvará de fls.806. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-10.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lima Martins [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Martins\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0097000-03.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CRISTIANO DE FRANCA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CRISTIANO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.287, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-06.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR PAULO MARQUES SANTOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR PAULO MARQUES SANTOS\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-62.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NINIO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NINIO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(dcinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-74.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira da Costa [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial D Panificação Ltda - Nova Osório, Réu: MARCELO MAIA DA COSTA, Réu: OLINDA ROSA COUTINHO MAIA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.104/106. Prazo de 30 dias, em que deverá indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-22.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Leitão Monteiro de Barros [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bradesco Seguros S.A., Rcte Rcdo Maria das Graças Leitão Monteiro de Barros \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0254500-98.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ARAUJO SOUZA (sucessora de FERNANDO SANTANA SOUZA) [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE ARAUJO SOUZA (sucessora de FERNANDO SANTANA SOUZA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.417 Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0176800-70.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut LUIZ OTAVIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias da atualização dos cálculos de fls.506/511. \r\n\r\nId: 1535526"
                            ],
                            "1535527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0029500-84.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flaudeni da Costa \r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME, ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS , THIAGO FABRIS GALLO\r\n\r\nPelo presente fica m THIAGO FABRIS GALLO, ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000852-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Ribeiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Drogaria Tijufarma Ltda. , VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL, PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO BARENBOIM, VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000259-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Elis Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-08.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME, ADRIANO DA COSTA, ANDREA GOMES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA GOMES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-06.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO DOS SANTOS, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098000-13.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda., ALBERTINA MORAES PERES, PABLO PERES DE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTINA MORAES PERES, PABLO PERES DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000941-49.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Pinto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho Ltda. ME, Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. , Claudio de Souza Afonso, Estevam de novaes França, MENESCAL FERREIRA LIMA, CICERO JOSE FEITOZA\r\n\r\nPelo presente fica m CICERO JOSE FEITOZA, MENESCAL FERREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111900-10.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, FERNANDO JOSÉ MARQUES FERRAZ, GERALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSÉ MARQUES FERRAZ, GERALDO MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066900-89.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMI FERREIRA\r\n\r\nRéu: BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida de fls.359/360, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-74.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Nunes\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramento Carioca Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HAROLDO SEVERINO TAVARES, MARTA FERRI TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-03.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flavio da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001816-92.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria da Silva Manoel \r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Correia Belfort Remessas Expressas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-25.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladmir de Macedo Ferreira \r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda., RINALDO PINTO DO NASCIMENTO, CELIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, RINALDO PINTO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535527"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1535802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-49.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: André de Oliveira Alexandrino [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André de Oliveira Alexandrino , Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nCiência da designação de audiência perante o juízo deprecado para o dia 17/10/2013, às 13h50. \r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOUSA, Réu SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLA. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000232-71.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Barbosa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLA. 292. \r\n\r\nProcesso: 0113600-68.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto de Souza\r\n\r\nAO AGRAVADO. FLA. 206. \r\n\r\nProcesso: 0031600-11.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Vanderlei Rocha de Almeida [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Perola de Madureira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX SAMPAIO DE MIRANDA, Aut Charles Vanderlei Rocha de Almeida\r\n\r\nCiência do contido à fla. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000767-97.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Anchieta [Adv. Sergio Wildo (OAB: RJ 169641 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Anchieta \r\n\r\nReapresentar cálculos, conforme fla. 62. \r\n\r\nProcesso: 0046000-93.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Deusimar de Paiva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosamar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Deusimar de Paiva\r\n\r\nNada a deferir, conforme fla. 253. \r\n\r\nProcesso: 0000350-81.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Alencar [Adv. Cintia Fernandes Lima (OAB: RJ 161038 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira de Alencar , Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência de fla. 208, devendo o autor cumprir o determinado à fla. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000550-88.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Vale Júnior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Vale Júnior \r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. FLA. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001190-57.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Carmo Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A. \r\n\r\nCiência de fla. 128 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0123800-08.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACAO ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. FLA. 85. \r\n\r\nProcesso: 0038700-17.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria, Engenharia, Construcao e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000452-69.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLA. 163. \r\n\r\nProcesso: 0057500-64.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 314. \r\n\r\nProcesso: 0067600-15.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CESAR [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CESAR\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000872-74.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Wanderley Almeida [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Portari Assessoria Consultoria Empresarial [Adv. Marcos Cabral de Mello (OAB: RJ 101164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Portari Assessoria Consultoria Empresarial \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLA. 272. \r\n\r\nId: 1535802"
                            ],
                            "1537220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029300-52.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DAMIAO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PATINHO DE OURO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DAMIAO DA CONCEICAO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0138900-95.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Paula [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Paula\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0034300-28.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA SOUZA MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0042800-20.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACINO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACINO DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0140800-84.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Iran Guimaraes Freitas [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Guimaraes Freitas\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0136000-91.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON MARQUES MAGALHAES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON MARQUES MAGALHAES\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0032600-46.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: GILNATO AUTO ELETRICA LTDA ME [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Champ de Mars Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva de Oliveira\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0123400-28.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0054200-60.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Denise Nolasco de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: 008 Galeto Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Denise Nolasco de Almeida\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0026300-93.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA DAMASCENO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA DAMASCENO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0061300-91.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SCHNEIDER [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZ BIERHAUS REST. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SCHNEIDER\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0013300-69.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RANGEL FELICIANO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RANGEL FELICIANO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0013300-69.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RANGEL FELICIANO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RANGEL FELICIANO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0047300-03.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0125800-15.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DOS REIS FRAZAO [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT SKIN ESTETICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DOS REIS FRAZAO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0119300-98.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nId: 1537220"
                            ],
                            "1537221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148000-79.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BENEVIDES DE LIMA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BENEVIDES DE LIMA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0216600-60.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0220700-58.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SANTOS CASTILHO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SANTOS CASTILHO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0168700-81.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PIMENTA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: APICE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0169300-68.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DE LIMA PINTO [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE LIMA PINTO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0171600-08.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0195000-32.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX SOBRINHO [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX SOBRINHO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0225900-51.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LOPES MARQUES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LOPES MARQUES\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0164800-61.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RODRIGUES PONTES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON RODRIGUES PONTES\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0151300-15.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Souza dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Souza dos Santos\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0159800-46.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO GOMES DA COSTA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0168100-65.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEVALDO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEVALDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0101200-86.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: C F Forbes e Advogados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0208100-73.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RENNAN LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0158800-35.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldo da Silva [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldo da Silva\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0168300-96.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSALIANCA TRANSPORTES CARGAS ENCOMENDAS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0181800-45.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO VIEIRA IGNACIO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO VIEIRA IGNACIO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0204500-49.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LIMA DE ALMEIDA [Adv. Sonia Miranda Moreno (OAB: RJ 71984 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONFEC COM REPRES ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0169300-68.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DE LIMA PINTO [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE LIMA PINTO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0208400-06.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0168200-20.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOES DE SANTANA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: H C PARQUEAMENTOS E SERVICOS SC LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOES DE SANTANA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0151300-15.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Souza dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Souza dos Santos\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nId: 1537221"
                            ],
                            "1537222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177100-75.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR MARPETRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0168500-98.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribas da Silva Torres [Adv. Vanderler Ferreira da Silva (OAB: RJ 113274 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribas da Silva Torres\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0158700-80.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Castro de Aguiar [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Castro de Aguiar\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0132800-13.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO ANDRADE CANDIDO JUNIOR [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO ANDRADE CANDIDO JUNIOR\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0157600-56.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ramos Miranda [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldires Caratiero (Espolio de) [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Ramos Miranda\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0231800-59.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERGIO VITALINO MACHADO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERGIO VITALINO MACHADO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0234700-34.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP Massa Falida de a/c Administrador Judicial ALEXANDRE TAJRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL KOGAN, Aut MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0197000-63.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO PIRES DE SOUZA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S A (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO PIRES DE SOUZA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0120700-45.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ABDON DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ABDON DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0175900-03.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Justino Gomes [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Justino Gomes\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0183800-81.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM APARECIDA DUTRA DA ROCHA [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM APARECIDA DUTRA DA ROCHA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0188600-21.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Claudio Botelho Portugal (OAB: RJ 73077 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NUTRISERV SERV ALIM E HOTELARIA MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0213500-39.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICE DA SILVA FARIAS [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA SAMIRA DO ORIENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERENICE DA SILVA FARIAS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0163600-97.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MOURA FERREIRA [Adv. Sonia Miranda Moreno (OAB: RJ 71984 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA E REGINA CONFECCOES LTDA-ME [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MOURA FERREIRA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0160600-40.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO HIPOLITO DOS SANTOS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0139800-06.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PEREIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FLEMING DO BRASIL SA [Adv. Sandra Saraiva Rocha (OAB: RJ 54600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PEREIRA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nId: 1537222"
                            ],
                            "1537223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-11.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Melissa de Souza [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Manucraft Confecções Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa de Souza \r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0067100-80.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO EXPRESS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0126900-97.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Bravo Honorato [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom - Entidades de Representações Comunitarias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Bravo Honorato\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0102700-55.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ricardo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA LEIRÓS DE MELLO LO [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ricardo\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0157400-25.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILSON DA SILVA PECANHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAS DE PINA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILSON DA SILVA PECANHA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0167200-43.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINARA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINARA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0003900-41.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ AMARO DINIZ [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilância e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ AMARO DINIZ\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0170100-33.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CONCEICAO DA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0035900-60.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MATIAS BENTO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MATIAS BENTO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0102700-55.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ricardo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA LEIRÓS DE MELLO LO [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ricardo\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0068800-52.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Souza Nunes [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Beira Rio Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo de Souza Nunes\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0110200-66.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE DELTA JARDIM SEMENTINHA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0126900-10.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICEIA SANTOS DE SANTANA [Adv. Leidymar Dias Stefano (OAB: RJ 86106 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DALLTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEIA SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PHILIPPE BALBI JUNIOR [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PHILIPPE BALBI JUNIOR\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0132800-42.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO PIACESI NETO [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO PIACESI NETO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0132100-22.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Itamar Areas Maria [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda a/c Adm Jud. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Itamar Areas Maria\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0102700-55.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ricardo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA LEIRÓS DE MELLO LO [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ricardo\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0230200-22.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Massa Falida da) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0173600-73.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FELIX DA SILVA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA FELIX DA SILVA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nId: 1537223"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036300-98.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO ALVES NOVAES [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AURELIO ALVES NOVAES\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0214400-51.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES DA SILVA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0216400-87.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: DUILSON AMERICO DA SILVA JUNIOR [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Opção de Sabor Refeições Coletivas Ltda. ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUILSON AMERICO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0235700-50.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TARCISIO PINTO LOPES [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: S P R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TARCISIO PINTO LOPES\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0211300-88.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCARGAS COOPERATIVA DE TRANSP DE CARGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0128900-41.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DOS SANTOS [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0230600-41.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ZALEN OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: STELL SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ZALEN OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0213700-12.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA. (Massa Falida de) [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0235600-17.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GETIRANA DIAS CONFECCOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SILVA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0167800-59.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Pereira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Pereira\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0134700-11.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Soares Calçada Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Soares Calçada Neto \r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0180800-97.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA PORTES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: J R RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA PORTES\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0131700-03.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Pinheiro de Souza Marinho [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: M do Sacramento Confecção de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Pinheiro de Souza Marinho\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0200700-91.1988.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRENACK STOLL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRENACK STOLL DA SILVA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0254400-45.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DOS SANTOS PINTO E OUTROS [Adv. Rafael Rihan Pinheiro Amorim (OAB: RJ 148782 - E)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DOS SANTOS PINTO E OUTROS, Aut HELENO NUNES, Aut OUTROS, Aut SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA, Aut SEVERINO NORBERTO SOBRINHO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0131600-73.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BIZZO NEVES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BIZZO NEVES\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0157600-66.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO FIRMINO [Adv. Valéria Forges de Araújo (OAB: RJ 160314 - E)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FIRMINO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0157000-98.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes da Silva [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes da Silva\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0191100-65.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS DE FARIAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FORTE SUB EMP MAO OBRA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS DE FARIAS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0208900-24.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHACON [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHACON\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0178300-87.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reylen Claudio Viegas de Melo [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reylen Claudio Viegas de Melo\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nId: 1537224"
                            ],
                            "1537225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-66.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0017100-66.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0184400-49.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO FERREIRA DE MEDEIROS E OUTROS [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Marion Santos Wanderley (OAB: RJ 56810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO FERREIRA DE MEDEIROS E OUTROS\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0190900-97.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0159900-30.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL PORTUGAL [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PORTUGAL\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0158700-46.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Nebio Barbosa da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: HARRI NUNES DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nebio Barbosa da Silva\r\n\r\n0166100-24.2000.5.01.0023 \r\n\r\nProcesso: 0160800-52.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO GOMES TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR - TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTD [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Wilson Ricardo Gaspar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0193100-14.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO ANTONIO CORREIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENG. E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO ANTONIO CORREIA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0137600-69.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho Miau Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Oliveira\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS \r\n\r\nProcesso: 0007200-30.2006.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Tham Comercial Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0170700-83.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CAETANO FLORENCIO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CAETANO FLORENCIO\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0163400-36.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONALDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL-TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONALDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0193000-30.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIOMARIA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIOMARIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nFica a parte ciente da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, em razão da ausência de movimentação efetiva. \r\n\r\nId: 1537225"
                            ],
                            "1537254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169400-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Sardinha Daudt [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Sardinha Daudt\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0150800-41.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado Câmara [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Machado Câmara \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. FLA. 637 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001514-47.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Costa da Conceição [Adv. Leandro dos Santos (OAB: RJ 161498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. NAM [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. NAM\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0163200-63.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME FLA. 276. \r\n\r\nProcesso: 0162500-73.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprove a ré, em 48 hs, o cumprimento do despacho de fla. 781, sob pena de execução, conforme flas. 793, 794 e 797. \r\n\r\nProcesso: 0001406-18.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vicente de Souza [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigollet Parking Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vicente de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLA. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001457-29.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Willian de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nVista sobre fla. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001398-41.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Mendes [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Mendes \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FL. 51. \r\n\r\nProcesso: 0150400-13.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001281-21.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Ribeiro Souto [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000296-81.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagna Idalina da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor da Barra Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagna Idalina da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do despacho de fls. 33 v.\r\n\r\nProcesso: 0171800-10.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE FELIX DE PONTES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE FELIX DE PONTES\r\n\r\nVista sobre o contido à fla. 433. \r\n\r\nProcesso: 0001414-29.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Chaves [Adv. Delenice Ribeiro Casado Lima (OAB: RJ 37126 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Chaves \r\n\r\nà parte autora para ciência do despacho de fls. 174. \r\n\r\nId: 1537254"
                            ],
                            "1535801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001444-64.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Oliveira de Moraes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. sentença de flas. 144/149 e das r. decisões proferidas às flas. 175/176 e 179. \r\n\r\nProcesso: 0001658-21.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windson Cousaquiviti Ribeiro \r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V. Brasil Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. sentença de flas. 21/26, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000312-06.2010.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: PALOMA LANCHES LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO ANTONIO MARTINS LEITÃO, GONÇALO LOPES DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535801"
                            ],
                            "1537226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0001252-34.2011.5.01.0023 – Rte. ALEXANDRE MARCUS LIMA GERSTNER (Adv. Sergio Gomes dos Santos – OAB/RJ: 62898/D) Rdo. CLINICA TRÊS RIOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina copiadora da marca Xerox WorkCentre 4118, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Três Rios,563, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0055400-54.1995.5.01.0023 – Rte. JOÃO COSME DE OLIVEIRA (Adv. Waldo Silva Florentino – OAB/RJ: 66609/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire – OAB/RJ: 2255/A), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet – OAB/RJ: 114606/D) - Bem(ns): 1) Uma central telefônica completa, de fabricação Siemens, composta de três Gateways de Voip HG 3530, 649 licenças de software conscendo por porta de hipath, 392 aparelhos de telefonia fixos modelo 07, 05 aparelhos telefônicos fixos modelo 10, 02 gabinetes para acondicionamento de módulos de periferia e gateways para servidores de voz hipath 4000, 24 aparelhos telefônicos moveis modelo 03, tudo em uso, funcionando e em bom estado de conservação , avaliado em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, 86, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000425-57.2010.5.01.0023 – Rte. SIMONE TADIM SANDES DE SOUZA (Adv. Sandra Wanderlei de Barros – OAB/RJ: 84442/D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA - Bem(ns): 1) Um aparelho pulmonar Bind, modelo 6400 ST, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3120, RJ.\r\n\r\nProc. RO 0162700-21.2008.5.01.0023 – Rte. LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MOURA (Adv. Adaelson Ferreira Verissimo – OAB/RJ: 121665/D) Rdo. SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv. Giancarlo Chaves Stael – OAB/RJ: 59326/D) - Bem(ns): 1) Máquina de hidroblast, ativo fixo MM-006, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSÉ LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1537226"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-93.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Cordeiro Spinetti de Santa Rita Matta [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Cordeiro Spinetti de Santa Rita Matta\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-59.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor com os calculos conforme determinação de fls 1299. \r\n\r\nProcesso: 0000458-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Correa da Silva, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 53.924,23 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000320-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Katia Maria Guimarães Pontes Araujo da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 232.617,19 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000550-22.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar & Restaurante Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar & Restaurante Coquile Ltda. , Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. , Aut Luiz da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 9.090,14 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carlos da Conceição [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carlos da Conceição, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Melo de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosely Dias Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Melo de Jesus\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Brito de Pontes [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Brito de Pontes \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-32.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barros Silva dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Roberta Murta da Silva (OAB: RJ 162441 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Roberta Murta da Silva (OAB: RJ 162441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Priscila Barros Silva dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-11.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves Lourenço [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio, Aut Isabel Alves Lourenço\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , nos termos e na forma do art 794, I , do CPC , eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0006700-53.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - RIO [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Melo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - RIO \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 19.001,53 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008200-82.1994.5.01.0024 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OF NAUTICA PRATICOS DA MAR MERCANTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: HAMILTON DOS SANTOS ANASTACIO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALBERTO GALVAO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FERNANDES MARCAL DE ASSUNCAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FERNANDO BRITO LISBOA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE EUDES DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE ROBERTO FURTADO LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDGAR NILTON DE SIQUEIRA FORTE [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO PINHEIRO BASTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA LIXA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: RALPH LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GALVAO DA SILVA, Réu CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO, Aut EDGAR NILTON DE SIQUEIRA FORTE, Aut FERNANDES MARCAL DE ASSUNCAO, Aut FERNANDO BRITO LISBOA, Aut HAMILTON DOS SANTOS ANASTACIO, Aut JOSE EUDES DA COSTA, Aut JOSE ROBERTO FURTADO LIMA, Aut MARCOS ANTONIO PINHEIRO BASTOS, Aut PAULO ROBERTO PEREIRA LIXA, Aut RALPH LOPES DE OLIVEIRA, Aut SIND NAC OF NAUTICA PRATICOS DA MAR MERCANTE\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 20.353,73 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019600-68.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geceane Fernandes de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Zlam Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geceane Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 161 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-64.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Alciane Mariana de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Proeduc Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proeduc Sociedade Educacional\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-32.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Baliza de Oliveira [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento a titulo de cotra previdenciaria , no valor de R$ 1.392,28, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012400-15.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-17.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Melo Braga [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Melo Braga\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001344-09.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Francisca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Centro Cultural Banco do Brasil [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Banco do Brasil \r\n\r\nCiencia da devolução do prazo , bem como para contrarrazoar o R.O do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001583-76.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Carvalho Junqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Serviços e Manutenção. ME, Réu: Absolut Technologies Projeto e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Carvalho Junqueira \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0154100-08.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dam Passos Guimarães Comércio e Serviços de Manutenção de Piscinas [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Condomínio Varanda de Barra Bonita [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Varanda de Barra Bonita , Réu Dam Passos Guimarães Comércio e Serviços de Manutenção de Piscinas, Aut Marcelo Rangel da Silva \r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , nos termos do art 794, I , do CPC , eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0202400-45.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA JOSE LISBOA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA JOSE LISBOA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-47.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PAIVA DO NASCIMENTO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-91.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERLEI COELHO DA SILVA [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Réu: ALBINO PRAXEDES VIEIRA, Réu: CARLOS EDUARDO DA SIVLA RAIMUNDO, Réu: CARMEM LUCIA LIMA BLYTH [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)], Réu: ana lucia ribeiro dias praxedes vieira\r\n\r\nTI: Marcus Julius Cardoso Ribeiro Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor devido ao leiloeiro , no importe de R$ 1.460,88, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001526-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Clayton Souza Lorosa [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços Administração Geral S.A. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Clayton Souza Lorosa \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001368-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Cintra Ferreira [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-14.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Crescencio [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Crescencio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 283 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-77.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sergio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Ferreira Cavalcante [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Alves Ferreira Cavalcante \r\n\r\nAos Recorridos , inclusive do R.O de fls 308. \r\n\r\nProcesso: 0124200-77.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Réu RLC Rio Quality Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-44.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moreira de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda., Réu: Rogéria Maria da Costa Braga, Réu: Rafael da Costa Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Moreira de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-40.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria, Aut ROBSON DA SILVA AZEVEDO, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nVista as partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Conceição da Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Joildo Conceição da Costa\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,de fls 271 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001046-51.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: DR4 Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves, Réu DR4 Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.601,35 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153100-17.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Soares Ribeiro [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Soares Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-39.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-61.2006.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manoel da Paixao Soares Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nCgto: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Manoel da Paixao Soares Filho , Cgto SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTendo em, vista a coisa julgada ( fls 22) é cabivel o pedido de depositos vincendos perante a justiça do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0066900-80.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALVES BAPTISTA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP SERV SERVICOS GERAIS LTDA- A/C SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALVES BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-58.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO FERNANDES GUIMARAES (espólio de) [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE LTDA, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 145247 - E)], Réu: JOSE ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOS, Réu: SONIA REGINA VICENTE MATSUO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO FERNANDES GUIMARAES (espólio de)\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001480-40.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Carvalho Pereira [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: SESEF - Serviço Social de Estradas de Ferro [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Carvalho Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Risso Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Regina Risso Magalhaes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircila Azevedo Pereira [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Pordeus de Araújo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-63.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Dutra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Dutra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-08.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 464 verso.Ciencia de que na forma do art 794, I do CPC é julgada extinta a execução . \r\n\r\nProcesso: 0024400-18.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de foi julgada extinta a execução , nos termos e na forma do art 794, I, do CPC , eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nId: 1536821"
                            ],
                            "1536822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. (Massa Falida de), Agência Nacional do Petróleo - ANP\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536822"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 31/07/2013 – Avulsas \r\n\r\nProcesso: 0085800-95.2002.01.0026\r\n\r\nAut: Ana Cleide Candida da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadão (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154.764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ISS Servisystem do Brasil Ltda\r\n\r\nVir com cópias das guias mencionadas em petição datada de 09 /07/2013. \r\n\r\nId: 1537296"
                            ],
                            "1537298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 06/08/2013 - doc 173\r\n\r\nProcesso: 0001553-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Ferreira Alves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.COM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Ferreira Alves \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Ofício Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0102700-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Gonçalves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nTI: Fabiana Magalhães Polonia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME, Fabiana Magalhães Polonia, Aut Iranildo Gonçalves da Silva, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão fl. 220: \" Homologo a hasta pública e assino o auto neste momento. Expeça-se ofício ao RGI para transferência. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000241-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Anastácio de Brito Pedro [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda. , Aut Valdemir Anastácio de Brito Pedro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/66 - Procedente em parte, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001666-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alex Martins Lemos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alex Martins Lemos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 419/420 - Embargos de Declaração rejeitados, condenando a embargante a pagar ao Autor multa de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 260,80, na forma do artigo 538 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nId: 1537298"
                            ],
                            "1537297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013 - doc 63\r\n\r\n0000427-47.2012.5.01.0026 ExCCP\r\n\r\nExequente: Adriana Acácio Araújo da Silva \r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar da Silva ,Studio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. ,Opel Operadora de Lojas S.A.,Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A.,Nicola Schiros ,Martha Cristina Telles Silveira ,José de Sá Cabral Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.778,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000987-86.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila da Silva Roque \r\n\r\nExecutado: Fábio Irapuan\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Irapuan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.705,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537297"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087500-21.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM BARCELLOS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA SA, Réu: CEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-56.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Xavier [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Xavier\r\n\r\nTer vista das informações quanto à ordem cronológica de pagamento dos créditos, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007600-18.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: FELISBERTO RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOAO ALVES MARINHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: GILBERTO GUIMARAES TEIXEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: GONCALO BUSTES MARTINS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ELCIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIS ANTONIO ALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIS GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIZ CARLOS NOBRE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUCIO CUSTODIO RANGEL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MAURICIO FONTES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PEDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ROBSON GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: HUDNEI PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Valdineia Santos de Sousa [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)], Aut: Alexandre Pires Teixeira [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires Teixeira, Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Aut Valdineia Santos de Sousa\r\n\r\nTer ciência da fixação do crédito remanescente em favor dos reclamantes Valdineia Santos de Souza e Alexandre Pires Teixeira no valor de R$ 18.532,57, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000318-64.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro Marques [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ribeiro Marques, Réu ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000141-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Pires da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando Luiz Pires da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Duarte de Moura [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nVista, em 05 dias, dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0039500-72.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MIQUINIOTY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE MIQUINIOTY\r\n\r\nTer vista das informações quanto à ordem cronológica de pagamento dos créditos, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111700-09.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA ANDRADE GOUVEIA [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT´S CABELEIREIROS LTDA, Réu: RONALDO NOLETO GONÇALVES [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)], Réu: MARCELO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA ANDRADE GOUVEIA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001635-63.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Assis de Oliveira [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Gráficas e Editora Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Assis de Oliveira\r\n\r\nVista, em 05 dias, dos Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001074-73.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leopoldina Nascimento dos Santos [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leopoldina Nascimento dos Santos\r\n\r\nVista, em 05 dias, dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000959-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Teixeira da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nesa Nacional Engenharia Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nesa Nacional Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo comum de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedivar Gomes Caldeira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dedivar Gomes Caldeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-19.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Radio Brasil Ltda. , Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Edir Rodrigues Pereira (depositário fiel) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-15.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alessandro Araujo Palacio [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alessandro Araujo Palacio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0046900-98.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Martins Gomes [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Martins Gomes\r\n\r\nTer vista das informações sobre a prdem de pagamento dos créditos, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Cristina Cypriano Cretton Rangel [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gláucia Cristina Cypriano Cretton Rangel, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 399, no valor total de R$ 1.614,07, e da convolação do depósito recursal de fls. 365 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0134900-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alceu Rodrigues Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Probran Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alceu Rodrigues Ferreira, Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls 164 no valor total de R$ 11.700,73. \r\n\r\nProcesso: 0001367-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Martins Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalfer 2000 Estruturas Metálicas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Efer Construtora [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalles Martins Nunes\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0113900-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Furtado Sardinha [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracão S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Maquinas e Equipamentos, Réu Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracão S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Juliana Pinho dos Santos (OAB: RJ 186038 - E)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNCIONARIOS BCO BRASIL- PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-38.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NEGRAO NEVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: MERRELL LEPETIT FARMACEUTICA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Réu: SANOFI- ADVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NEGRAO NEVES, Réu MERRELL LEPETIT FARMACEUTICA E INDUSTRIAL LTDA, Réu SANOFI- ADVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCiência do acolhimento da promoção da contadoria, tendo sido julgada extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123800-30.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA PEIXOTO [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut JULIO CESAR SILVA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência que foi acolhida a promoção da contadoria e julgada extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProcesso: 0057700-83.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Viana de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, e apresentar impugnação, caso queira, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Pereira Tomás [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Pereira Tomás\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-32.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Brito Dantas [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Brito Dantas\r\n\r\nTer vista da impugnação dos cálculos da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044300-02.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José Silva de Brito [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Silva de Brito \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 221 no valor total de R$ 13.232,06. \r\n\r\nProcesso: 0001621-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael Silvio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Edu Car Auto Mecânica [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edu Car Auto Mecânica , Aut Lael Silvio da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/08/2013 às 14:00 horas para entrega das guias do FGTS e CDSD, devendo a parte autora consignar nos autos, na ocasião, se foi aposto carimbo na CTPS do reclamante.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0128600-28.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicio Pinto Barreto Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicio Pinto Barreto Junior \r\n\r\nContestar os embargos à execução da ré, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1537352"
                            ],
                            "1537506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000581-33.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Xavier de Carvalho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Abel de Carvalho Filho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Costa Braga [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Fotográfico Aliança Criativa Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Antônio Henrique Meyer de Aranha Borges [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz da Costa Braga \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 175 no valor total de R$ 30.521,47, e da convolação dos depósitos recursais em penhora no valor de R$ 7.037,22. \r\n\r\nProcesso: 0120200-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Demilson Matos Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Derivaldo José de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Scon Sabrina Construção e Engenharia LTDA [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Matos Andrade , Aut Derivaldo José de Souza , Aut Fábio Russo, Aut Roberto Alves de Carvalho \r\n\r\nCiência da certidão de leilão negativo, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. Findo o prazo, o feito será suspenso pelo prazo de 30 dias na forma do art. 40, Lei 6830/80, findos os quais os autos serão remetios ao arquivo sem baixa. Ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, não sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0111700-67.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0123200-09.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ANTONIO MACHADO DIAS [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio nos valores de R$ 57.162,26, R$ 227,09 e R$ 137,78, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-40.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pessoa Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Machado [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Souza Araújo Ltda. EPP [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre a petição da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Maria Noemia Pereira de Meneses (OAB: RJ 42686 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais , Aut José Lourenço da Silva , Réu Worklife Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nFornecer os dados requeridos pelo perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, obedecida a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000795-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaulleson Bezerra da Silva Ferreira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-84.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JOSE GONCALVES BARBOSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista dos esclarecimentos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001059-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Muriely Santos Godeiro [Adv. Hugo Martins Lisboa (OAB: RJ 18733 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Muriely Santos Godeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 58 no valor total de R$ 2.351,72. \r\n\r\nProcesso: 0001030-54.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar de Albuquerque [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-64.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Alexandrina Vieira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Cylene Miranda da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Eliane Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Fabiana Quitéria Pereira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: João Marinho de Jesus Neto [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Jose Gomes de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: José Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Alexandrina Vieira, Aut Cylene Miranda da Silva, Aut Eliane Maria da Silva, Aut Fabiana Quitéria Pereira, Aut João Marinho de Jesus Neto, Aut Jose Gomes de Souza, Aut José Roberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-25.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Vieira Cruz [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES - SÓCIO, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira Cruz\r\n\r\nApresentar cópias das certidões dos bens indicados para cumprimento da Carta Precatória Executória, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-92.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ERNANI CARDOSO LTDA, Réu: DENISE CELESTE CHARPINEL, Réu: PLINIO CHARPINEL JUNIOR, Réu: Manuel Pereira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios efeicazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, considerando que foram exauridos os meios de satisfação do crédito exequendo, o curso da execução será suspenso por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. Após os autos deverão ser arquivados provisoriamente, ficando o autor ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, não sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000026-45.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mora Vianna de Lima [Adv. Diogo de Medeiros Barbosa (OAB: RJ 155985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nCiência do retorno do ofício da CEF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1537506"
                            ],
                            "1537611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0163400-29.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PINTO DE MELO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PINTO DE MELO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001736-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Brito dos Reis [Adv. Vitor de Melo Gonçalves (OAB: RJ 165460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Signature S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Brito dos Reis\r\n\r\nVista, em 05 dias, dos Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0038900-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Martins da Silva Gomes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Martins da Silva Gomes\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-70.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Camillo de Souza [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Camillo de Souza \r\n\r\nVista, em 05 dias, dos Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0175400-61.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR JOSE CAMPOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-53.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIDAL DE ARAUJO VIEIRA JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: COSTA ESMERALDA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA [Adv. Paulo Roberto Wiedmann (OAB: RJ 14925 - D)], Réu: LUIZ VIDAL DE ARAUJO VIEIRA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)], Réu: OCEANO PRAIA HOTEL LTDA [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Réu: OCEANO PRAIA HOTEL LTDA (A/C ULYSSES BORGES DA CUNHA) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Companhia Tropical de Hotéis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIDAL DE ARAUJO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nIndique o autor meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista as diligências negativas. Findo o prazo, considerando que foram exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, o curso da execução será suspenso pelo prazo de 30 dias na forma do art. 40, Lei 6830/80, findos os quais os autos serão arquivados provisoriamente. Ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, não sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001158-11.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonata Pereira Crispim [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Monteiro de Paiva [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonata Pereira Crispim\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: João Gonçalves dos Santos Filho [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto João Gonçalves dos Santos Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/09/2013 às 11:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. O advogado deverá informar a data ao autor ou comparecer com a CTPS.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001478-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Carvalho Pereira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. EPP [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. EPP, Aut Paulo Vinicius Carvalho Pereira\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 3.924,78, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Freitas Coelho [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Perséfone Ltda. , Réu: Asa de Ouro III Comércio de Roupas Ltda. N/P SÓCIO ISAC SAADIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Freitas Coelho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-21.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Ferraz Antônio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Ferraz Antônio \r\n\r\nCiência do leilão negativo. Requerer o que dor de seu interesse no prazo de 30 dias. Findo o prazo, o feito será suspenso por 30 dias na forma do art. 40, Lei 6830/80, findos os quais os autos serão arquivados provisoriamente. Ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes de prosseguimento da execução, não sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo. \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcel Campero Zabalaga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1537611"
                            ],
                            "1537681": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000652-98.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Caixa Beneficiente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP [Adv. Ricardo Bacelar de Almeida (OAB: RJ 123767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Caixa Beneficiente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP, Aut Jorge Luiz Fonseca\r\n\r\nCiência da sentença de fls.641/656, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1537681"
                            ],
                            "1537353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0000071-42.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson das Neves\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA,Monatel Engenharia Ltda.,União Federal,MAURICIO GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.651,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO GUERRA,Monatel Engenharia Ltda.,União Federal,MAURICIO GUERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO GUERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.651,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104900-57.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: SL de Sena Empreiteira,Agenco Engenharia e Construcoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SL de Sena Empreiteira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.014,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537353"
                            ],
                            "1537507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0000228-90.2010.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Nathalia Regina da Costa Ferreira \r\n\r\nExecutado: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ,Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001059-07.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: John Muriely Santos Godeiro \r\n\r\nExecutado: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.351,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537507"
                            ],
                            "1537508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001030-54.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537508"
                            ],
                            "1537612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0160100-20.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Delphim Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Act ! TV BroadCasting Producoes Audio-Visuais Ltda., Act DV Ltda., Bruno Miod, Anderson do Carmo Rocha, Lucas Fernando Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Miod, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 587,72, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537612"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055100-14.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOURENCO RIBEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOURENCO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.268 e despacho de fls.278. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-39.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: NECASTRO VEICULOS LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Antonio Roque da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LEMOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.420, devendo a parte autora indicar meios efetivos diversos dos já praticados pelo juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-20.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda. ME, Réu: Felipe da Silva Peres, Réu: FELIPE DA SILVA PERES, Réu: JOSEILDA SILVA DO BONFIM SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Silva \r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífera a consulta ao Sistema Infojud, deverá o autor a indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-98.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nardo da Silva Ouriques [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda, Réu: PAULO MOREIRA FRANCHINI, Réu: ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nardo da Silva Ouriques\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, diversos daqueles já praticados pelo juízo, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Santana da Silva Miranda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-16.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0124700-88.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE CAMPOS PEDRENHO [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE CAMPOS PEDRENHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0096500-95.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWS BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EVANI AGUIAR DANTAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MONICA VASCONCELOS DANTAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio 2093/2013, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000781-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Kahn Vieira de Souza [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA , Réu: LUCIA SANGIACOMO MESSINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Kahn Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilânio Leite Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Luzilânio Leite Santos, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiencia na 6ª VT de Duque de Caxias para o dia 29/08/13 às 13.55, na carta precatoria inquiritoria 11374-71-2013.501.0206 \r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Carvalho Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalita Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Carvalho Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112, devendo a parte autora informar o CPF da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-96.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Paiva de Mattos [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Paiva de Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-39.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Chagas de Menezes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.223 e 226. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares Torres [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: IBERÊ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares Torres \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001442-45.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Albino [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Albino, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-37.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cintia Perelzon (OAB: RJ 128766 - D)]\r\n\r\nRéu: USE-CAIXA INDUSTRIA & COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.144, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-89.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COUTINHO [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)], Réu: Anna Regina Barbosa de Barcellos, Réu: Joao Baptista da Silva Filho, Réu: Hildur Barbosa de Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, no importe de R$ 4.281,03. \r\n\r\nProcesso: 0207900-22.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA ME , Réu: JOSE CARLOS DE FARIAS, Réu: VALERIA DA MOTTA TELLES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.304, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-65.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUZILMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , Réu: Ana Maria da Costa Dantas, Réu: Hailton de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.306, devendo a reclamada apresentar o valor que entende devido, a titulo de INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jorge Antônio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000210-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Trindade Gomes [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Trindade Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rozenda [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rozenda, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Bento Antunes, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Réu Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls380/395 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nId: 1536501"
                            ],
                            "1536502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/08/2013\r\n\r\n0000882-74.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Jorge Gesteiro Passos \r\n\r\nExecutado: Valeria Cristina Tambasco D ottavio ,Carmen Lucia D ottavio Bottino ,Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda,Ottavio Luiz Tambasco D ottavio ,Espólio de Eutízio D ottavio N/p Thamar Tambasco D ottavio \r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria Cristina Tambasco D ottavio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.865,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmen Lucia D ottavio Bottino ,Carmen Lucia D ottavio Bottino ,Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda,Ottavio Luiz Tambasco D ottavio ,Espólio de Eutízio D ottavio N/p Thamar Tambasco D ottavio \r\n\r\nPelo presente fica citado Carmen Lucia D ottavio Bottino , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.865,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ottavio Luiz Tambasco D ottavio ,Carmen Lucia D ottavio Bottino ,Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda,Ottavio Luiz Tambasco D ottavio ,Espólio de Eutízio D ottavio N/p Thamar Tambasco D ottavio \r\n\r\nPelo presente fica citado Ottavio Luiz Tambasco D ottavio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.865,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105600-93.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio de Jesus Santos \r\n\r\nExecutado: OSCAR ALBERTO GOES ONOFRE,CPP Telecomunicações Ltda. ME ,Ericsson Telecomunicações S.A.,ANGELA CRISTINA GOMES DE SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSCAR ALBERTO GOES ONOFRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.436,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANGELA CRISTINA GOMES DE SANTANA,CPP Telecomunicações Ltda. ME ,Ericsson Telecomunicações S.A.,ANGELA CRISTINA GOMES DE SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA CRISTINA GOMES DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.436,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536502"
                            ],
                            "1536499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001599-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cristiano de Lima Pinto \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza\r\n\r\nRéu: Design Subempreteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renato Alves Vasco Pereira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Design Subempreteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536499"
                            ],
                            "1536500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001305-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rozenda\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536500"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-96.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marçal Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Propícia Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marçal Gomes, Réu Posto de Gasolina Propícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes, devendo o reclamante contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamado , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-58.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino de Sousa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut José Paulino de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001679-64.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Machado Albuquerque [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Sax S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Club Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Club Administradora de Cartões de Crédito S.A. , Réu Marisa Lojas S.A. , Réu Sax S.A. Credito Financiamento e Investimento , Aut Silas Machado Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-36.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Jesus Gomes [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Jesus Gomes , Réu Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-26.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonides Soares de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Novaes [Adv. Carla de Gouvea G. de Barros (OAB: RJ 97410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonides Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000709-98.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Copello [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Copello\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 221 do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-71.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRASTUR HOTEIS E REST S/A [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)], Réu: La Tour - Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)], Réu: Ilza Maria Barbosa Muniz, Réu: Francisco Alves da Rocha Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENI CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-58.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio da Costa Barbosa [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Camila Garofalo Maia (OAB: RJ 145567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. , Aut Elizio da Costa Barbosa , Réu Votorantim Siderurgica S.A. \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jorge de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Jorge de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-30.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Silva [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: ALL IN Recursos Humanos Ltda., Réu: Studio G Construtora LTDA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciencia decisão que julgou o processo extinto s/julgamento do merito,\r\n\r\nem 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076400-36.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA ARMINGER [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Claudio Alberto Chatack (OAB: RJ 40588 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA ARMINGER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1329 que não conheceu da impugnação do exequente, uma vez que preclusa, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-30.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-02.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Williman Valentim dos Santos Motta [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williman Valentim dos Santos Motta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0092400-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-84.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Oliveira Bernardo [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Construtora Bandeira de Mello Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Oliveira Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão quejulgou o processo extinto sem resolução do mérito, deferindo-se desentranhamento de documentos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-36.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-60.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Alencar Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Alencar Santos\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-32.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Tenório [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Obras, Instalações, Serviços de Pintura e Limpeza em Geral Ltda., Réu: Rio Nave Serviços Navais [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Tenório\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58 , devendo comprovar o repasse do valor destinado ao autor em 10 dias, bem como paresentar calculos de liquidação no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001244-90.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Romario Pereira dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-68.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Conceição Menezes [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Galdino da Silva Bar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís da Conceição Menezes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000047-66.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Moraes Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Moraes Oliveira , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-02.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Aguiar Marcolino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Severino de Aguiar Marcolino, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-70.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Guimarães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Roberto da Costa Guimarães, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-57.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Gimenes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Gimenes, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-69.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Andrade [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Bruno Pereira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina Corrêa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. , Aut Maria Catarina Corrêa , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Teixeira Viana [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. Dpaschoal [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva Ltda. Dpaschoal, Aut Rafaela Teixeira Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-16.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Christino Soares [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda. [Adv. Ronaldo da Costa Araujo (OAB: RJ 116309 - D)], Réu: West Show Boate Casa de Shows Locação de Espaço e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMS Vigilância Ltda., Aut Gilson Christino Soares\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 12/08/2013, as 12:30 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000644-69.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Messagi [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. , Aut Claudir Messagi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANFRED EBERHARD DEICHMANN [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: REMA TIP TOP DO BRASIL IND.E COMERCIO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Claudio Schmidt [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: TOMAS BOGDMAN LEOPOLDO RUSZKLAY [Adv. Jose Mauricio Cianconi (OAB: RJ 9391 - D)], Réu: Oswaldo Crocce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANFRED EBERHARD DEICHMANN\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-92.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fontes [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001558-70.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Henrique Gomes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001722-98.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Muller [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Muller , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-65.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Melo Adão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gomensoro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Gomensoro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-31.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda., Aut Luiz Antônio Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001205-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ricardo Vicente [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Idalina Abreu Valente [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)], Réu: Renilde Valente de Abreu [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ricardo Vicente , Réu Idalina Abreu Valente , Réu Renilde Valente de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-53.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldck Pereira Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldck Pereira Silva\r\n\r\nCiência de que a decisão de fl. 272 tornou sem efeito a nova homologação de fl. 270, dando-se ciência às partes de que os valores constantes de fl. 269 são os valores devidos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paulino da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: GP Technology Serviços de Telemarketing Ltda. N/P ELISABETE FERNANDES DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Paulino da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-85.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Pereira Bittencourt [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecear da Penha Transportes e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Pereira Bittencourt\r\n\r\nCiência de que foi expedidos alvarás nº 1072/2013 e 1073/2013 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara bem como para liberação dos depósitos do FGTS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-28.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lima Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lima Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-91.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Vicente de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Clinica Medico Cirurgico Botafogo S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Vicente de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1104/2013, encaminhado ao Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-04.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Cardoso [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Medise Medicina e Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Geraldo Magela Cardoso , Réu Medise Medicina e Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-34.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Ribeiro Melo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Ribeiro Melo \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-67.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Felix [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Felix\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-83.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Souza de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Souza de Oliveira , Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nVenham as partes em dias e horários de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000453-92.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza Cerqueira [Adv. Edilson Faria (OAB: RJ 131162 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., Aut Vanessa Souza Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 96, 156 e 164. \r\n\r\nProcesso: 0039000-90.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Llda [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Jacqueline Kapeller, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-07.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Valéria dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmella Valéria dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-84.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Veronica da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cancela Preta de Padre Miguel [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Veronica da Silva, Réu Drogaria Cancela Preta de Padre Miguel \r\n\r\nCiência de que foi conhecido os embargos de declaração para, no mérito, suprir a omissão acima indicada, sem contudo, modificar a conclusão do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001314-10.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Werneck Vargens [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Werneck Vargens, Réu Rufolo Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-48.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Valentim [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Valentim, Réu Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-70.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Cruz [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Cruz, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informática Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informática Ltda., Aut Monica da Silva Nunes\r\n\r\nCiência de que designado o dia 03/10/2013 às 11:50 horas para oitiva da testemunha na CP 00011249-03.2013.5.01.0207. \r\n\r\nProcesso: 0000478-37.2012.5.01.0033 - IAFG\r\n\r\nRqte: Godoy e Reis Estacionamentos de Veículos Ltda. EPP [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maria Aparecida das Dores Camargo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Godoy e Reis Estacionamentos de Veículos Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Andrade Vicente [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Andrade Vicente , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-22.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Leonardo Santos de Oliveira\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor / 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0025100-30.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Frantelmo [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Novo Morcegao Ltda., Réu: Haroldo Lacerda da Fonseca (socio), Réu: Marcelle Charlat Marques (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Frantelmo\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-31.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Souto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Teixeira Souto , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1697-1699, que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria em debate. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-13.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Roberto Freitas do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-14.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres da Silva [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Rodrigo Torres da Silva \r\n\r\nInformar ao Juízo o nº da identidade ou da CTPS da pensionista a fim de viabilizar expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-49.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Gonçalves Chagas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Gonçalves Chagas, Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu VRG Linhas Aereas \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor / 1ª ré, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0017900-64.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Braga [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0020300-17.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Duarte do Nascimento [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. , Réu: Katia Cilene Augusto da Costa, Réu: Vinko Mahovlic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Duarte do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000233-89.2013.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Stela Barros Menezes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Henrique de Lima Nascimento [Adv. Heitor Pires Leocádio (OAB: RJ 142783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Henrique de Lima Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001570-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Evangelista Jales [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Bazar Renascer de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Evangelista Jales\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº. 1094/2013, referente FGTS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-40.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio de Oliveira Soares [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Palmira Sansei Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Oliveira Soares \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. Sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no despacho de fl. 107.\r\n\r\nProcesso: 0000574-75.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiliam da Silva [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 1057/ 2013 e 1059/2013, bem como do recolhimento previdenciário de fl. 113, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-40.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEIA MARA RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc. Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Alberto Dias Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEIA MARA RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000778-96.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Xavier de Oliveira [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Xavier de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.82, devendo ainda fornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação encaminhada a ré(fls.77), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Paula Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Paula Oliveira \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-33.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Cristina Pereira Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Cristina Pereira Lima, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1536876"
                            ],
                            "1536887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164400-65.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reis de Andrade da Cunha [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRéu: Interative Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interative Service Ltda., Aut Paulo Roberto Reis de Andrade da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-44.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA BEZERRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-20.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Carvalho Filho [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-91.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nComprovar a regularização da situação da reclamante no òrgão Previdenciário , em 10 dias, observando-se o asseverado em fls. 895-896 e documentos . \r\n\r\nProcesso: 0151700-43.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)], Réu: Eliane de Jesus Paiva, Réu: Walter Cabral dos Santos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE RODRIGUES DE FRANCA\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Davi Macedo de Souza [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)], Aut: Rane Macedo Rosa [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Davi Macedo de Souza, Aut Rane Macedo Rosa\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-21.2006.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcia Pereira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-62.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jame de Vasconcelos Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jame de Vasconcelos Ferreira, Réu Rapido Macaense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-78.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO PEDRO DA SILVA [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: EAPAN -EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA. [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)], Réu: Carlos de Souza Rosa, Réu: Silverio Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAPAN -EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do ofício que seguem, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-39.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERIO SILVA DA CUNHA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Alexandros Panayotis Ikonomopolous(socio), Réu: Panayotis Alexandros Ikonomopoulos(socio) [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs 1061/2013 e 1062/2013, para o reclamante e para a Fazenda, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0136700-51.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Azeredo [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswgen Serviços Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A, Réu Volkswgen Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-50.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Baptista Mouta [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: MECB Artesanato e Acessorios LTDA n/p JOSÉ ALVES DOS SANTOS e EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Baptista Mouta \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás nºs. 1089 /2013 e 1090/2013, referente FGTS e Seguro Desemprego, devendo este último ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-87.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MARTORELLI\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 1047/ 2013 e 1054/2013, bem como da comprovação do recolhimento previdenciário e fl. 1583, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-60.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SOUSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SOUSA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, que é o locatário do imóvel indicado à fl. 311. \r\n\r\nId: 1536887"
                            ],
                            "1536864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000653-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Nascimento Pessoa\r\n\r\nRéu: Flash Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Flash Lavanderia Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes deverão oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusão (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Região). Desejando as partes a oitiva de testemunhas deverão, justificando, apresentar o respectivo rol em até quinze dias antes da data da audiência, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536864"
                            ],
                            "1536866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0104200-63.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Lima\r\n\r\nRéu: Cacique Eletronica e Telecomunicacoes Ltda., KENNEDY FREITAS DA ROCHA - SÓCIO, JONES SOARES PEREIRA DA SILVA - SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m KENNEDY FREITAS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 0128200-69.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOMINGOS BARRETO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DISTRIBUIDORA, Gazeta Mercantil S/A, Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Ferreira Levy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536866"
                            ]
                        }
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Vanessa Silva Teixeira [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Vanessa Silva Teixeira , Réu Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação no dia 28/08/2013, às 09:55h. \r\n\r\nProcesso: 0001418-96.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara dos Santos Santiago [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Iara dos Santos Santiago, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001601-67.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José da Silva , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Marcelo Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 160,00 pela ré, dispensada, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001258-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Machado Barros [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliva Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliva Serviços Gerais e Representação Ltda., Aut Marcio Ricardo Machado Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0153400-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 117781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Janaina Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001102-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias de Almeida [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias de Almeida, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000073-61.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ipiranga Petróleo [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva , Réu Ipiranga Petróleo , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00 pela ré, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001499-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Regis Leite [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Roberto Regis Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000948-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Gomes Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Glaucia Gomes Lima, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001441-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Oliveira Silverio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Ulisses de Oliveira Silverio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001392-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catyane de Miranda Borges [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catyane de Miranda Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001099-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramires de Souza [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramires de Souza , Réu Ben Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0133800-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Saad Thomaz de Aquino [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Dr. Samuel Ltda. - Memorial Rocha Miranda do Grupo Memorial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Dr. Samuel Ltda. - Memorial Rocha Miranda do Grupo Memorial \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 74 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ponciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ponciano\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0104000-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Ferreira de Almeida Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Ferreira de Almeida Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Soares Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculos, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva Sedrim [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva Sedrim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0106000-55.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pereira de Paula [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Damiana Gomes [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Damiana Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001085-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-45.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Doriedson Barreto de Almeida [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Doriedson Barreto de Almeida, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 437, sendo a reclamada para pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Alves [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)], Aut: Raquel de Oliveira Alves representada por Ana Cristina de Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Natannael Rodrigues dos Santos representado por Gilnara Rodrigues dos Santos, Réu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Alves, Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 451 e seguintes. Prazo: 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Abilio Sebastiao Amaro Machado, Réu: Maria Teresa Carneiro Machado [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Gelson Monteiro Gonçalves [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Carlos Rogério da Silva Morais [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)], Réu: Manuel Solleiro Vizoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl 495, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução em face da ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-56.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Fátima da Silva Costa e Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Kátia da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubirajara da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubiracy da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA SANTA FILOMENA LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzeni da Silva Costa, Aut Fátima da Silva Costa e Silva, Réu FLORA SANTA FILOMENA LTDA, Aut Kátia da Silva Costa, Aut Ubiracy da Silva Costa, Aut Ubirajara da Silva Costa, Aut Ubiratan da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0029800-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Soares [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Joel da Silva Soa res\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.367 para fixar o principal devido ao reclamante, em 10.107.453,70 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Soares Amado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Soares Amado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000431-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ivan Lopes Cavalcante [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catedral Ltda. [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Catedral Ltda.\r\n\r\nComprovar o remanescente devido a titulo de contribuição previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Yago Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Jorge Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Flavio Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0023400-84.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SIGMA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: Edinaldo Feliciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu intereese, nos termos do despacho de fls. 165. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Lima Guimaraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Torquato [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Comunicação Visual Ltda. [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Réu: Carla Cristina Andrade da Silva, Réu: Deilson Candido Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Torquato\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves Ramos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Alves Ramos\r\n\r\nIndicar meios para o aperfeiçoamento da penhora no que tange a assunção do encargo de depositário do bem, nos termos do despacho de fls. 356. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-67.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Jorge Ferreira, Réu: Jose Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Ivan Assis Cardoso, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Espólio de Miguel Gesualdi Marino N/P Tatiana Marino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 468, que nada deferiu ao autor. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000483-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Paula Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Granville Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Granville Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-26.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rose Carmo Sidreira [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina das Gracas Pires Bastos [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rose Carmo Sidreira, Réu Regina das Gracas Pires Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151, que não conheceu do Agravo de Instrumento interposto, devendo a autora retirar as peças anexadas ao AI. \r\n\r\nProcesso: 0000184-79.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Purificação Filho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Unitech Rio Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hora 25 Ltda., Aut Pedro da Purificação Filho, Réu Unitech Rio Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia dos Santos Evangelista da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda., Réu: Anita Sérgio Rajão, Réu: Caroline Boanada Mancino da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia dos Santos Evangelista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo feita pela terceira executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-89.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Assis Leal [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Assis Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Santos [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Souza Santana [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana de Souza Santana\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001070-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinoni de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-44.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odin de Lima Nogueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnel Transportes 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Nelson do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnel Transportes 2000 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-22.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Amancio Neto [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Amancio Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Bento Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Sao Jose Ltda., Réu: Ceni Ávila da Silva Rocha, Réu: João Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Bento Ferreira\r\n\r\nIndicar os bens que entende de propriedade do Executado, com os respectivos endereços e o correspondente Cartório onde se encontrem registrados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Santos Pessôa [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. , Réu: Hans Ryno Sigstedt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Santos Pessôa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 123, que indeferiu seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000252-92.2013.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Luiz Scisinio Marcos [Adv. Carolina Marcos Rodrigues (OAB: RJ 135005 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Egdo: Felipe Gomes de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ricardo Luiz Scisinio Marcos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000846-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Victor Martins Simões [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Victor Martins Simões \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela terceira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-33.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 680 para fixar o principal devido ao reclamante, em 27.030.906,55 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após importa em 4.399.750,04 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0098300-82.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Willian Cesar Marques [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000548-22.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: Camping Clube Turismo Agências de Viagens Ltda. [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil , Réu Camping Clube Turismo Agências de Viagens Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-88.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIDIA CORREA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIDIA CORREA DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000423-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotran Controle de Transportes Ltda. [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotran Controle de Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. Comprovar quitação do acordo\r\n\r\nProcesso: 0001363-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Gonçalves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consorcio UTC/Rip [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio UTC/Rip, Aut Eduardo da Silva Gonçalves, Réu Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-36.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Monteiro Rosa [Adv. Alexandre Celano Cordeiro (OAB: RJ 140562 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda n/p do socio Marcos Ney Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Monteiro Rosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 62. \r\n\r\nId: 1537288"
                            ],
                            "1537292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0001500-64.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Ponciano\r\n\r\nExecutado: Midas do Brasil Pinturas Ltda.,Brascan SPE.RJ-2 S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Midas do Brasil Pinturas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.852,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027400-74.1996.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia de Vasconcellos Garcia,FAGA ENGENHARIA LTDA,Arthur Cezar Rocha Cazella,Elisete Teresinha Lorenzetti\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia de Vasconcellos Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.851,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099900-66.1981.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) e Outros\r\n\r\nExecutado: Washington Salomao Teixeira,VALDIR BARROS CALS,Marilda de Jesus Rodrigues de Bragança Cals,Rita de Cássia Rodrigues de Bragança,Celso Mello,Lourival Joao Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Salomao Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 830.462,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Rodrigues de Bragança,VALDIR BARROS CALS,Marilda de Jesus Rodrigues de Bragança Cals,Rita de Cássia Rodrigues de Bragança,Celso Mello,Lourival Joao Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Rodrigues de Bragança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 830.462,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Mello,VALDIR BARROS CALS,Marilda de Jesus Rodrigues de Bragança Cals,Rita de Cássia Rodrigues de Bragança,Celso Mello,Lourival Joao Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 830.462,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilda de Jesus Rodrigues de Bragança Cals,VALDIR BARROS CALS,Marilda de Jesus Rodrigues de Bragança Cals,Rita de Cássia Rodrigues de Bragança,Celso Mello,Lourival Joao Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilda de Jesus Rodrigues de Bragança Cals, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 830.462,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537292"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-63.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Uberval Luiz Norberto da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberval Luiz Norberto da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001471-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto de Paiva Caldas [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Revista Tamy, Réu: Revista Educa, Réu: Tamy Roberta Favarin, Réu: Favarin Editora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto de Paiva Caldas\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0190300-16.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS PEREIRA CHAVES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDELLE RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: Cyrce Teresinha de Sa Pedreira, Réu: Cristiane de Sa Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS PEREIRA CHAVES\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE NÃO MOVIMENTA O PROCESSO HÁ MAIS DE 2 ANOS, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174500-79.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUMAINE FRANCISCO BORGES [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUMAINE FRANCISCO BORGES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188900-40.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MACHADO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MACHADO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE NÃO MOVIMENTA O PROCESSO HÁ MAIS DE 2 ANOS, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205900-63.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALARICO ANTONIO CRISTINO JACOMO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu: MARIO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALARICO ANTONIO CRISTINO JACOMO\r\n\r\nTENDO EMN VISTA QUE O RECLAMANTE NÃO MOVIMENTA O PROCESSO HÁ MAIS DE 2 ANOS, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005700-83.2003.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: ENECE SERVICOS GERAIS, Exdo: ELZO LUIZ PADILHA FREITAS, Exdo: MYERS WEISSMANN RAMIRO, Exdo: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Exdo: DANIELLE CEZAR VARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0027700-67.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Servete [Adv. Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda., Réu: Almir Arldt Camara, Réu: Deise Portella Ferreira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Servete \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000078-42.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Sebatião de Almeida Junior [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edgard Sebatião de Almeida Junior\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 289 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000185-52.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Marcos Costa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000315-42.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Vicentino [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Márcio André Mendes Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Vicentino\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060900-65.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira de Amorim [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos da Silva [Adv. Michele lobato Gonçalves (OAB: RJ 142441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Oliveira de Amorim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 422/2013 E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0062700-12.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILEIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut DILEIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO, Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000691-62.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz do Amaral [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda., Aut Wagner Luiz do Amaral \r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E PARA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS SOBRE EVENTUAL RETENÇÃO DE IR E A RÉ PARA COMPROVAR, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0051300-88.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvania Schneider [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Viacao Aerea Rio Grandense(massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. -Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvania Schneider\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0048000-94.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FONSECA ARANHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: MC SUBERBANA COM . DE RELÓGIO LTDA (MONTE CARLOS JOIAS LTDA) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC SUBERBANA COM . DE RELÓGIO LTDA (MONTE CARLOS JOIAS LTDA)\r\n\r\nao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0076100-30.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JORGE LIPPMAM DE MACEDO [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE LIPPMAM DE MACEDO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070500-47.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Gondim Grether [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA SANTA URSULA - ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA SANTA URSULA - ACOMSU, Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nAOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProcesso: 0070700-64.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DA SILVA BRAGA [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DA SILVA BRAGA\r\n\r\nVENHA FORNECER OS DADOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000772-45.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: LA Forte Comercio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Cgte: Suely Ferreira da Silva, Cgte: Vania Cristina Silva Alves\r\n\r\nCgto: Paulo Cezar Cardoso dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LA Forte Comercio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062900-14.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA JESUS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O REPASSE DAS CONTRIBUÇÕES PARA FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000256-20.2013.5.01.0038 - AI\r\n\r\nAgte: Rubla Amarela Floricultura Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Martins dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Martins dos Santos\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0070300-16.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: QUALIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: JAMES DOUGLAS TOMPKINS, Réu: MILTON LUIZ KELMANSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002600-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrarte Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)], Réu: LUCIMAR VITORIANO DOS SANTOS, Réu: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Barbosa\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000785-10.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Menane da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nDIG A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000603-87.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Teixeira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Radio e Televisao Record S.A [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)], Réu: Hotel Portelão [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Teixeira \r\n\r\nTENDO EM VISTA O RETORNO DA CP INQUIRITÓRIA, DEVIDO A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FLS 346, VENHAO AUTOR MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000266-56.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Correia [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Motta Moreira [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Motta Moreira, Aut Ligia Correia\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.248. REJEITADOS AMBOS OS CÁLCULOS. VENHA A AUTORA COMO NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0115800-95.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Pinheiro Montani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDEFRIDO O PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000810-57.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelmar Alves Sant Anna [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonta Construtora Ltda., Réu: DORALICE DA SILVA, Réu: EMANOEL VITORINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelmar Alves Sant Anna\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0067400-55.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Rodrigues das Chagas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)], Réu: AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA, Réu: JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA, Réu: ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Rodrigues das Chagas\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059700-53.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVENHAM TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.479. IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR EM FLS. 741/744 E INCLUSIVE A TERCEIRA RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 20,00, EQUIVALENTES A 1.612,65A MENOR NO DEPÓSITO DE FLS. 741, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000628-71.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira Moreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira Moreira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Rebello da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)], Aut: Procuradoria Geeral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Rebello da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nId: 1533752"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001137-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santiago Brilhante de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santiago Brilhante de Albuquerque, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 407/408. \r\n\r\nProcesso: 0000897-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes de Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-79.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 542. \r\n\r\nProcesso: 0111900-14.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIX RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO REIGADENSE LTDA (Massa Falida de), Réu: Aldo Reis Diegas, Réu: Carlos Roberto Diegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIX RIBEIRO\r\n\r\nVir retirar a Certidão para Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0189000-45.2003.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 2034. \r\n\r\nProcesso: 0000016-33.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Martins Pinheiro [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Martins Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio da arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0004300-21.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira Soares [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Serviços Hospitalares [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira Soares, Réu CDR Serviços Hospitalares\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Caetano [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia, Réu: JOSÉ OLÍVIO RIBEIRO NOVAES, Réu: Maria de Loudes Ribeiro Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo Caetano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 203. \r\n\r\nProcesso: 0000267-46.2013.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fatima Ferreira Kempf [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fatima Ferreira Kempf \r\n\r\nTomar ciência da autuação do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0034900-06.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-96.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsa da Silva Gomes Chaves [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Codonho Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Aldo de Ávila Júnior, Réu: Marcos Focaccia, Réu: Luciano Marques de Ávila, Réu: Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsa da Silva Gomes Chaves\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-43.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir de Oliveira Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Wladimir de Oliveira Marques\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0054700-73.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Castro da Costa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sônia Regina Castro da Costa Gomes \r\n\r\nTer vista pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tavares [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000569-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057300-67.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Saldanha da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Saldanha da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-65.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MIGUEL DE SANTANA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Décio Alves da Silva, Réu: Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MIGUEL DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-67.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA IBICUI, Réu: ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES, Réu: Leopen - Comercial de Bebidas Ltda., Réu: Sebastião Pereira Lúcio, Réu: Júlio Pereira Mendes, Réu: Edson da Silva Pelosi, Réu: Sérgio Silva Bretas de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-87.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muriel Dias Benedito [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muriel Dias Benedito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048900-69.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SSR Construtora Ltda. ME, Réu: JOAO DA SILVA, Réu: Waldir Francisco Rosa, Réu: Alexandre Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pires Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-06.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma dos Santos Telles [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Antônio Carlos Rebello Faria, Réu: Maria Aparecida Faria Monteza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma dos Santos Telles \r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-84.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir dos Santos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Claserv Construtora Ltda. [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claserv Construtora Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Aut Jadir dos Santos Xavier \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 183. \r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Portilho Junior\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a petição da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-77.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Araujo Lino [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Gordinho Ltda. ME [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão Gordinho Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0127800-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Golveia Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Cristiane dos Santos Teixeira , Réu: Benedita Batista da Silva, Réu: Adriana dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Golveia Lima\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-50.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Casteloes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jose Expedito Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ivone Bulhoes Forget [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Carlos Elias Gomes Batista [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara cumprir a obrigação de fazer, conforme requerido às folhas 739. \r\n\r\nProcesso: 0133000-83.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Tereza Silva de Matos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara tomar ciência da petição da autora de folhas 912. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Goncalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Licéia Vieira de Carvalho, Réu: Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carneiro Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do ofício, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-57.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR VIVEIROS [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos necessários à identificação, conforme decisão de folhas 162. \r\n\r\nProcesso: 0158700-27.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Estância Real [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Estância Real, Aut Gilberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0096000-59.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILON SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0155300-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Matias da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Matias da Silva\r\n\r\nPara que venha com a Sentença em que foi declarad a falência da ré, no prazo de 10 dias, para que os cálculos possam ser atualizados até a data da quebra. \r\n\r\nProcesso: 0164000-19.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BONFIM REIS [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: José Domingos Del Ciello, Réu: Eduardo Rodrigues Neto [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 451. \r\n\r\nProcesso: 0000084-12.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Assis Duarte [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Assis Duarte , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 320, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014900-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Severino da Silva\r\n\r\nPara ter vista do contrato social obtido por meio do convênio Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Ferreira [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-88.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA, Réu: MARCO AURÉLIO BRANDÃO GOMES, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios dos Distribuidores, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-11.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: RHC ADEGA LTDA, Réu: Joel Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0058200-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Conceição [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: LAM Instalações Ltda. ME, Réu: Luiz Alberto Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Conceição\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000746-44.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Gomes Delfim [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reforma Ltda. , Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Gomes Delfim , Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0075500-30.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza de Freitas [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Engenho do Pao Ltda., Réu: Edilene Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilza de Freitas\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000781-04.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Amaro Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM2 Delicatessen Ltda. ME - Cafeína [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM2 Delicatessen Ltda. ME - Cafeína , Aut Karina Amaro Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 181, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079100-84.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTES [Adv. Wagner Eduardo Gonzaga de Lemos (OAB: RJ 161526 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUSERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: EDSON CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0079600-44.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000920-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Caldas e Wanderson Luiz da Conceição Caldas, sucessores de Luiz Carlos Santos Caldas [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores de Senador Camará (AMSEC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Conceição Caldas e Wanderson Luiz da Conceição Caldas, sucessores de Luiz Carlos Santos Caldas\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0101900-81.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolme Romario dos Santos Zock Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Júlio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolme Romario dos Santos Zock Junior\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0117100-94.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Faria de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Faria de Souza, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de folhas 467/483, bem como para oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0100900-75.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. (Massa Falida de), Réu: Paulo Teixeira de Albuquerque, Réu: Geovane Clebiton Bahiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0099200-45.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO DUDA ARAUJO [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMOLAS MOLAS E SOLDAS LTDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: Manoel Francisco de Souza, Réu: Carmen da Penha Guizarra Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO DUDA ARAUJO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0110000-83.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Lento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Lento\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0115200-08.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rocha Porto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rocha Porto \r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-22.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Venceslau Jaques [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Venceslau Jaques\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0123500-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULLA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: Teresinha Cherpinski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULLA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0152300-46.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso, Réu: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: Samuel Peixoto de Almeida Cardoso [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samuel Peixoto de Almeida Cardoso\r\n\r\nPara garantir a execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, conforme a decisão de folhas 615. \r\n\r\nProcesso: 0158200-92.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Carvalho Silva Farias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Carvalho Silva Farias\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-16.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilo Lopes Marinho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD Logistica Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAD Logistica Ltda. , Aut Lucilo Lopes Marinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 103, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001181-18.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Chontai da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio I Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puranata Rio I Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159900-94.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO SA, Réu: JOÃO JOSÉ DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução das CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-02.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO LEOPOLDINO E SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Célia dos Guimarães Santos, Réu: Clenilton Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHES DISPARADA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-19.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Dias [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA FOTOLITOS LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)], Réu: Murilo Alves do Nascimento [Adv. Raquel Lameira Ferro dos Santos (OAB: RJ 180112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-46.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Tesch de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Tesch de Araujo, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001077-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares da Costa [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares da Costa \r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-57.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO PASSOS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE BRAZAO DA ILHA LTDA ME [Adv. Sandra Saraiva Rocha (OAB: RJ 54600 - D)], Réu: Francisco Jose Matias Mendes, Réu: Roberto da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO PASSOS NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 268. \r\n\r\nProcesso: 0117800-90.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DUTRA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DUTRA DE SOUZA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001187-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Justino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos Informática Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Justino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001450-23.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001258-56.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leitão [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Nadai Alimentação e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 277/281, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136000-91.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Serafim das Chagas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Ferrao Joias Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Andréa Grabois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Serafim das Chagas\r\n\r\nTer vista do ofício, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-13.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PEREIRA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA PEREIRA\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Oliveira Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Oliveira Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-61.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1537492"
                            ],
                            "1537490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0001385-28.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson William de Oliveira Lopes \r\n\r\nExecutado: Eliezelson Barboza de Almeida,Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda. ,Douglas Figueira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliezelson Barboza de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168900-74.2000.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA BERDIAO CORREIA\r\n\r\nExecutado: Altair Cândido Ferreira,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA,José Curi\r\n\r\nPelo presente fica citado Altair Cândido Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.801,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537490"
                            ],
                            "1537491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000681-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Serventia Cooperativa Ltda, Riocoop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro , JX Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riocoop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da Sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-19.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BONFIM REIS\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, José Domingos Del Ciello, Eduardo Rodrigues Neto\r\n\r\nPelo presente fica m José Domingos Del Ciello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 451. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-41.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednalra Bezerra da Silva \r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nPelo presente fica m Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do Juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do valor bloqueado às folhas 138, nos termos do artigo 675 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537491"
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                            "1537600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000709-37.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alexandre dos Santos Lobo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin America Indústria e Comércio Ltda. , Réu: WCS Latin America Industria e Comercio Ltda N/P Telmo Vieira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alexandre dos Santos Lobo\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução do mandado dirigido ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129000-31.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Costa Brandao [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Costa Brandao, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013, às 09:25 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000946-71.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina de Azevedo Freitas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Aut Cláudia Cristina de Azevedo Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013, às 12:00 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0002480-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013, às 12:40 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nId: 1537600"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104600-52.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento à execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendy Santa Rosa Cherem [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Coop. Prest. Serv. Multiplos Administracao Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Coop. Prest. Serv. Multiplos Administracao Empresas Ltda., Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Réu Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda., Aut Wendy Santa Rosa Cherem\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 390/393, restando apurada uma diferença devida de R$ 17.255,04. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Olegário da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut José Milton Olegário da Silva \r\n\r\nAberto prazo sucessivo para vista do laudo pericial, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0110000-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1517/2013 (CEF) e prazo para eventual manifestação na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001139-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luis Gonçalves de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0021500-97.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1475/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0137200-34.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMINIUM II COM DE ESQUADRIAS ALUMINIO LTDA ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUMINIUM II COM DE ESQUADRIAS ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1518/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0036500-16.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CANDIDO MACHADO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CANDIDO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se diante de Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0157300-68.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Amorim [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Inf Comercio de Materiais e Servicos Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Amorim\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1494/2013 (CEF). Prazo de 30 dias para retirada de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0179300-62.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Trajano da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Structural Servicos Ltda. n/p socio [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Trajano da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1507/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0142100-79.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Leonardo Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0082200-78.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nPrazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000849-39.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Antonio Lourenço [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Antonio Lourenço\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1461/2013 e 1462/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000854-27.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Eles da Silva [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000879-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayton Eletherio de Castro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayton Eletherio de Castro, Réu Sitema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 98/100, restando apurada uma diferença devida de R$ 8.717,21. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0015400-58.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Guimarães [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Firme Vig Assessoria Ltda. [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Elias Guimarães \r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1498/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000013-61.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moura dos Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0006900-08.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Cassiano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. a/c socio Antoine Bertin e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 1540/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001523-46.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizinho Vieira da Cruz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luizinho Vieira da Cruz, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 320; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Cássia Assis de Oliveira Rodrigues [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cinthia Cássia Assis de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 406/407 \r\n\r\nProcesso: 0001529-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Patrocinio Laurindo [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Patrocinio Laurindo, Réu Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 296/296vERSO \r\n\r\nProcesso: 0010800-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira Goncalves Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Oliveira Goncalves Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 285/287 , RESTANDO UMA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 259 711 , 62; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0150000-60.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMAR CLUBE [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)], Réu: COOPERATIVA CORRETORES TITULOS CLUBES RJ LTDA [Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro (OAB: RJ 124041 - D)], Réu: Daisy Figueiredo Carvalho, Réu: Jose Timoteo da Silva, Réu: Claudio Jose Francisco de Assis Paiva Medina\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CORRETORES TITULOS CLUBES RJ LTDA, Réu UNAMAR CLUBE\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0087900-40.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLON LOPES VIEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CATULO LTDA [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)], Réu: Juarez Monkqont Matja Narciso Silva, Réu: Jane Maria Tortieri Narciso Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLON LOPES VIEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088900-41.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: Carlos Tdeu Nogueira Espindola, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0050500-55.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALBRECHT [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCAÇÃO EUROPEU - CEE [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Sr Louise Azevedo P. de Vasconcelos, Réu: SERGIO ROBERTO S.P. DE VASCONCELOS, Réu: CONCEIÇÃO BEATRIZ SANTOS, Réu: União Comunitária de Educação e Cultura UCEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALBRECHT\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS 1530/2013 B BRASIL E 1531/2013 CEF; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0019700-25.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAUJO DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0043900-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Cunha Neves [Adv. Christian Albano da Silva Reis (OAB: RJ 97696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO; PRAZO LEGAL (FLS. 254). \r\n\r\nProcesso: 0080600-56.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Elena Gouveia Martinez Martinez [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Gouveia Martinez Martinez, Aut RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Espólio de)\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nProcesso: 0015700-06.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: KOMAMAIS REFEICOES LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA MUNIZ, Réu: ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOMAMAIS REFEICOES LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPECIÇÃO DO ALVARA 1539/2013 B BRASIL \r\n\r\nProcesso: 0001130-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Maria Gomes Pereira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Maria Gomes Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1530499"
                            ],
                            "1535766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029400-34.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000104-54.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Romário Lima de Sousa [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRéu: Ativa Peças e Serviços Automoivos [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Peças e Serviços Automoivos , Aut Francisco Romário Lima de Sousa \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 148/149; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001724-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Garcia Ramos [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Motel Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Garcia Ramos, Réu Pop s Motel Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/74; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0184700-38.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE MARTINS ANTUNES\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. (FLS. 668) \r\n\r\nProcesso: 0001387-83.2011.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alcebiades Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilho - Rio Trilhos [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Fonseca, Réu Companhia de Transporte Sobre Trilho - Rio Trilhos\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 262; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001447-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Novenjulio Guedes da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.S. Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.S. Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Réu Metropolitan Empreendimentos S.A., Aut Novenjulio Guedes da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 177/178; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000136-59.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Braga Oliveira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Braga Oliveira, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 200; PRAZO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0000968-29.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Conceição Teixeira Colucci [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Conceição Teixeira Colucci\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo DERRADEIRO de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001416-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Pereira [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Japigreen Agrocomercial Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Pereira \r\n\r\nEFETUAR DEPOSITO DAS DEMAIS PARCELAS REFERENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS (FLS. 202) \r\n\r\nProcesso: 0148900-26.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Miranda de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2 000,00 - NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL (FLS. 354) \r\n\r\nProcesso: 0121300-64.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Rangel [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)], Réu: Alexandre Resende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Réu: Anderson Resende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira Rangel \r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 30 DIAS (FLS. 214) \r\n\r\nProcesso: 0001084-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, de Vigilância, Serviços de Escolta, Cursos de Formação, Segurança Organica e Segurança Eletrônica do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, de Vigilância, Serviços de Escolta, Cursos de Formação, Segurança Organica e Segurança Eletrônica do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1535766"
                            ],
                            "1530498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001567-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Cássia Assis de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p sócio Wanderlea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 406/407 \r\n\r\nProcesso: 0000155-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Agostinho de Brito\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda., Consórcio Rio Melhor, Delta Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000792-84.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa de Sant Anna Valle\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Farmácia Vita, Drogaria Brasil, Drogaria Carioca), Pedro Barenboim, Jair Marchesini, Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Marchesini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 12 864 78 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felisberto da Silva\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcoes e Servicos Ltda.a/c socia Valeria Coelho Pereira, MARCO ANTONIO COELHO PEREIRA, VALERIA COELHO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO COELHO PEREIRA, VALERIA COELHO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 19 095 01 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028300-10.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Lima\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula, Jeanete Maron Ramos, Antonieta Amaral Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Jeanete Maron Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 37031,93 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000880-25.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Bernardes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Beauty Design Gastronomia e Beleza Ltda., Rosa Maria de Moura, Jorge Pereira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Pereira Gomes, Rosa Maria de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 2 728 73 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000473-19.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigo Gomes Figueira \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Tropical Ltda., Orlando Carlos Costa Ferreira, Monica Costa Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Costa Ferreira, Orlando Carlos Costa Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 2767,94 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530498"
                            ],
                            "1535765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000084-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matias de Sousa Filho \r\n\r\nRéu: Maessi de Almeida Engenharia Ltda. , Raphael Henrique Nascimento de Almeida, José Abel de Almeida Neto \r\n\r\nPelo presente fica m Raphael Henrique Nascimento de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR \r\n\r\nProcesso: 0128600-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva de Aquino \r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em Recuperação Judicial, Carvalho Oliveira Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 149 590,81 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535765"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0257200-12.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GALDINO DE MEDEIROS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Macario Construções Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Claudio José Macario, Réu: Tania Lucia Soares Ojeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GALDINO DE MEDEIROS\r\n\r\nVista ao autor do ofício da CEF e da petição da ré, em 30 dias, devendo fornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001295-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Lima Lopes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermenio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Lima Lopes\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 10 dias, para que se possar proceder a citação da reclamada para a audiência designada para 10/10/2013 às 13 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034300-86.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Bastos [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Grafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafisa S.A., Aut Reginaldo Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001436-24.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Senra Garcia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às rés da petição do autor, bem como, caso queiram, apresentarem contra-razões dos seus recursos em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-58.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-69.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Almeida Talha Peccatiello [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços de Informática Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Almeida Talha Peccatiello\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 313/322, bem como para ciência da expedição do alvará, devendo se manifestar nos termos do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153300-22.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Conceicao [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Conceicao\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 10 dias, tendo em vista a certidão do Oficial de justiça de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0159200-78.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Mariano de Oliveira [Adv. Sandra Eulalia Lins Neto (OAB: RJ 72176 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Helena Fernandes Ribeiro [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Mariano de Oliveira\r\n\r\nSe manifestar em 15 dias sobre a petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0012000-67.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo Maraca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MELO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA PRISMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MELO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0157300-65.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vicente Gomes [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamentos Ltda. [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Mara Cristina do Valle Pinho Aguiar [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Réu: Ronaldo Aguieiras Aguiar [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Vicente Gomes\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CRUZ BATISTA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADEFONE COMERCIO DE MATERIAIS TELEFONICOS LTDA, Réu: Augusto Cesar de Barros Moreira, Réu: Paulo Tadeu Custódio, Réu: Hailton Pereira Maciel, Réu: José Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA CRUZ BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações, devendo fornecer o endereço da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-74.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DUDUDA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Sergio Verissimo de Araujo, Réu: Laura Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ VIANA\r\n\r\nVenho o autor com a informação de qual sócio queira ser citado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Heleno da Silva Friaca [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Heleno da Silva Friaca \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 259 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-88.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-37.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PINTO VIEIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: AMMA DISTRIBUIDORA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PINTO VIEIRA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-97.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA OLIVEIRA KAFURI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE WEISS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YEDA OLIVEIRA KAFURI\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0159200-88.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO KOHOUT D AVILA PANTOJA [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: Haydee Xavier de Azevedo, Réu: Arnaldo Marins Ferreira, Réu: Denise Leao Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO KOHOUT D AVILA PANTOJA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0151600-11.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Siqueira de Aguiar [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda, Réu: Jorge Luiz Silva [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Rafael Monteiro Rimola, Réu: Paulo Mauricio Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Siqueira de Aguiar\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-66.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina do Nascimento de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina do Nascimento de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação em 48 horas do saldo remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001636-31.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Loeser de Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance , Aut Wagner Loeser de Oliveira \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-83.2011.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmar Jose de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1537242"
                            ],
                            "1537243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2013\r\n\r\n0170300-21.1994.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE TAVARES COUTINHO NETO\r\n\r\nExecutado: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.218,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537243"
                            ],
                            "1537244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001564-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Nascimento Botelho\r\n\r\nRéu: Drogaria Recrefarma Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Recrefarma Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537244"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-59.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0115700-61.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Camaratta [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Ajudantes de Despachantes Aduaneiros do MRJ [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)], Réu: Fernando Antonio Campos da Silva [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)], Réu: Roberto Araújo Santos, Réu: Jorge Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Antonio Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi rejeitada liminarmente, porquanto não garantido o juízo \r\n\r\nProcesso: 0120700-71.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0135300-05.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0217800-12.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DAS CHAGAS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TURISMO AG DE VIAG.E DESPACHO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TURISMO AG DE VIAG.E DESPACHO LTDA\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, conforme fls 389- v. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-24.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA GUERRA MACIEL [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA GUERRA MACIEL\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0164000-15.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carpegiane de Assis Leite [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos \r\n\r\nProcesso: 0129400-17.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do precatório. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0001302-57.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leal Aranha [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Leal Aranha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0166600-14.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Saatkamp [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., Réu: FLÁVIO HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS, Réu: Cláudia Regina Crivano Moreira, Réu: FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR, Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Saatkamp\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0090600-02.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rose Furtado Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 -D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Física Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Pool Avaliação Física Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0054900-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis da Silva Macintosh [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis da Silva Macintosh\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0056800-80.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Firmino da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Firmino da Silva\r\n\r\nVista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000586-64.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freire Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Engenharia e Montagem Industrializada Ltda. [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freire Andrade \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0068400-64.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Nogueira Domingos Marcolino [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito da diferença do valor do crédito autoral \r\n\r\nProcesso: 0000794-14.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER FUHRKEN BATISTA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WERNER FUHRKEN BATISTA\r\n\r\nVenha o réu com o adiantamento dos honorários, conforme fls 75. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000663-39.2012.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Sousa Mello [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0051700-62.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: RICARDO TERRA TEIXEIRA, Réu: RICARDO TEIXEIRA HAVELANGE [Adv. Jose Mauro Couto de Assis Filho (OAB: RJ 96330 - D)], Réu: EMERALD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: ONIX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: PHALEANOPSIS PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu EMERALD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu ONIX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu PHALEANOPSIS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 5 dias, devendo comprovar o pagamento, caso existente \r\n\r\nProcesso: 0000596-45.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Lino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Serum Hematologia e Hemoterapia [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional, Réu Apoio Administração e Serviços Ltda., Aut Cristiano da Silva Lino, Réu Serum Hematologia e Hemoterapia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000525-09.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Ceasa S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Roberto Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/08/2013 às 14hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, deverá o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST\r\n\r\nProcesso: 0053400-34.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES LOURINHO [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUN DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUN DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001021-38.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Carla Cosme da Silva [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Carla Cosme da Silva\r\n\r\nDizer se pretende o parcelamento, devendo trazer comprovação do pagamento da 1ª parcela, sob pena de perda de prova. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0091500-92.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MARIA RIBEIRO ASSUNCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0075800-32.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Gomes da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0051400-27.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO RODRIGUES DOS ANJOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do prosseguimento da execução através da responsável subsidiária, nos termos do art 4º, par. 3º, lei 6.830/80, bem como da Resolução Administrativa nº 33/2010 TRT 1ª Região que aprova a edição da súmula 12, devendo a reclamada efetuar o depósito do valor de R$ 31.039,75, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000516-13.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz dos Santos Dias [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz dos Santos Dias \r\n\r\nDiga o autor se pretende produzir a prova pericial \r\n\r\nProcesso: 0001003-80.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Lameira de Sampaio [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 -D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Lameira de Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0049900-91.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GERALDO DE SOUSA TORRES FILHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GERALDO DE SOUSA TORRES FILHO\r\n\r\nTer vista quanto aos bens oferecidos à penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Luis de Oliveira Geraldo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luis de Oliveira Geraldo \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0040100-29.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos da Silva [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonne Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, aplicando a tabela única de atualização e Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0036100-35.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: PORTUS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL PORTUARIOS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-24.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREIA DAS DORES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000253-44.2013.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Viviane de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e apresentar contrarrazões ao recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias, ambos nos autos do Agravo de Instrumento \r\n\r\nProcesso: 0000016-44.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Menezes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000147-82.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro da Silva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-34.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena de Castro Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena de Castro Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0088900-88.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Custódio Freire [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Custódio Freire \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000393-15.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Viana Maia [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Disco e Show [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristovão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Viana Maia\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST \r\n\r\nProcesso: 0113200-90.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO DE MACEDO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO DE MACEDO\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0813/2013. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000012-70.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Freitas Mesmer [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Julio Freitas Mesmer\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-40.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediane Castro de Araújo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ediane Castro de Araújo, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001715-70.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Maciel da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Maciel da Rocha , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litoranea Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1536603"
                            ],
                            "1536604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000548-86.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mazio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Via Castelinho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete e Mercearia Via Castelinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 68.707,27, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0043300-78.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pacheco\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Tecnicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, Fernando Roberto Santos Amorim, Cláudio Rosa Simões\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Rosa Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito de R$ 2.002,57, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000231-20.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Avelino da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento e Similares, Condomínio Itanhangá Center, Itanhangá Parking Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento e Similares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536604"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-29.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva Filho [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. {Adv.: Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107.155)}\r\n\r\nTomar ciência de fls.232, pois nada a considerar quanto ao requerido nas fls.201/202, uma vez que a requerente não é parte, deixando ainda de admitir, pelo mesmo motivo, o recurso de fls.224. \r\n\r\nProcesso: 0089400-25.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gustavo Travasso [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000222-89.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira de Moraes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistema de Terceirização Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Sistema de Terceirização Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0120800-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Queiroz de Moraes Barbosa [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Lima Piovesan [Adv. Rogerio Hanna Bassil (OAB: RJ 43149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Lima Piovesan\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001249-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Pinheiro Gomes [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001396-02.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Olavo [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Serviços de Engenharia Indústria e Comércio [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senic Serviços de Engenharia Indústria e Comércio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000497-04.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Carlos de Oliveira Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Bras Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Bras Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Rodrigues [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil, Réu: Companhia de Distribuição de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ré: Companhia de Distribuição de Gás - CEG \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001181-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silveira Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0163400-35.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)], Réu: HOTEL FLORIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA, Réu HOTEL FLORIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Araujo Alves [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Engenho Soares Cereais S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000806-66.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coly da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0162800-77.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SAUDE SA, Réu SLICE CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0042000-88.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE ANDRADE, Espólio de [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000997-43.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Manhães Brasil [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S A [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do Brasil S A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Rodrigues Figueiredo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000615-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sabino Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000465-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Alves Lima de Oliveira [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pinheiro de Azevedo [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0159100-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Conceição Lúcio [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0104400-65.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000293-57.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Pinheiro Alves [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe a Service Prestadora de Serviços de Táxi [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe a Service Prestadora de Serviços de Táxi , Aut Thatiana Pinheiro Alves \r\n\r\nTomar ciência de fls.113: \"Vistos etc. Defiro o parcelamento nos termos do art.745-A do CPC c/c art.769 da CLT, em 5 parcelas, devendo, porém a 1ª parcela ser no valor de R$ 2.119,05, correspondente a 30% do valor homologado e as demais parcelas a cada 30 dias, independente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10% e penhora de bens e/ou créditos, independente de intimação, na forma do §2º do art.745-A do mesmo diploma legal. Em vindo cada parcela, expeça-se alvará ao reclamante. Dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 1536411"
                            ],
                            "1536453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - acolhida a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1536453"
                            ],
                            "1537682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-11.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Medeiros [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDeferido vista dos autos - 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-65.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alcântara Paiter [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca Dor Ltda. - Mariuzinn Danceteria [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alcântara Paiter \r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 848/2013 - CEF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080600-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Eugênio Costa de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0020300-37.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - extinta a execução - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cileno Pascoal Lima [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada a comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0209400-98.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH NUNES MOURA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.759. Comprovar o pagamento do valor recebido por meio do alvará 901/2013, em 10 dias, nos termos de fls.759. \r\n\r\nProcesso: 0001461-31.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Santiago Rodrigues [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do New York City Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Santiago Rodrigues\r\n\r\nTer vista do recolhimento fiscal - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-85.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos e informar o valor recebido pelo alvará 0858/2013, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-92.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson Lucas dos Santos [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Lucas dos Santos\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.324, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC,C/C ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123600-24.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Niraldo do Nascimento [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Niraldo do Nascimento\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.438, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Leal Alves [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: RAYES ADVOGADOS ASSOCIADOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carlos Sampaio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola 24 Horas S.A., Réu Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0161200-16.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Zanola Rocha [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Zanola Rocha\r\n\r\nTomar ciência de fls.497, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001222-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nóbrega da Silva [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nóbrega da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.313, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0053000-80.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0162900-22.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Móveis Porto Seguro Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Luiz da Cruz Mourão [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Móveis Porto Seguro Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com comrovante de valor recebido por meio do alvará 895/2013 em 10 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001197-14.2011.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nEgdo: LIA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Vilma Jacinto de Araujo (OAB: RJ 122258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edson Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.114 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-28.2012.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lucas da Silva Ferreira Ricardo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Publicadora das Assembléias de Deus\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0034200-62.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Guimaraes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar Prof. Aut. Area de Motoristas Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ré: Cooperativa de Trabalho Grandestar Prof. Aut. Area de Motoristas Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ARAUJO BARBOSA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTY PEOPLE RESTAURANTE LTDA, Réu: Fabio da Costa Viana, Réu: Andreia Morais de Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-31.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva dos Santos\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.38, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, III, DO CPC,C/C ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122300-56.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Faustino da Silva [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Ramiro Eduardo Vasena, Réu: Fabian Eduardo Vasena, Réu: Pedro Humberto Eduardo Vasena, Réu: Eduardo Humberto Pedro Vasena, Réu: Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena, Réu: Roxana Del Carmen Vasena De Maggio, Réu: Nelicio Lopes Virtuoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Faustino da Silva \r\n\r\nFornecer meios para a citação dos demais sócios, em 5 dias, conforme fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0165200-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Oliveira [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls.82v, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nId: 1537682"
                            ],
                            "1536408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2013\r\n\r\n0000296-46.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cilene Pereira da Silva e Silva \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda. ,Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.231,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536408"
                            ],
                            "1536409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0105600-05.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Guadard Figueiredo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Unicard Banco Múltiplo S.A., Itaú Unibanco S.A., Tempo Serviços Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Gustavo Bittencourt Villela da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: gratuidade de justiça; responsabilidade solidária da 2ª e 3ª reclamada; nulidade do contrato de trabalho anotado na CTPS da autora; reconhecimento de vinculo com a 2ª ré de 14/8/2006 à 30/6/2007, com a 4ª ré de 01/7/2007 à 30/11/2008 e para a 5ª ré, de 01/12/2008 à 15/1/2009; reconhecimento da responsabilidade direta da 2ª, 4ª e 5ª rés, em seus respectivos períodos e subsidiária da 1ª ré; reconhecimento do enquadramento à categoria de bancários e de suas Convenções Coletivas de todo o período; caso assim não seja entendido, que seja a 1ª ré a responsável principal e as outras as subsidiárias pelas obrigações trabalhistas; caso não seja reconhecido que a autora pertença à categoria de bancários, seja aplicado o art. 620 da CLT, considerando as condições estabelecidas na CCT a mais favorável à autora, sobre as estipuladas no Acordo Coletivo; caso não seja reconhecido que a autora pertença à categoria dos bancários, deverá a 1ª ré apresentar os recolhimentos Sindicais da autora e da ré de todo o período, sob pena do art.355 c/c 359 do CPC; caso seja considerada a autora como bancária, deverá ser observada a função PESSOAL DE ESCRITÓRIO, constante da CCT dos bancários, para efeito de equiparação salarial; devolução dos descontos indevidos sob a rubrica “SINDICALIZAÇÃO 1%” de todo o período; os pagamentos das parcelas abaixo devem ser de responsabilidade da 2ª, 4ª e 5ª rés, principais devedoras, devendo ser a 1ª considerada responsável subsidiária; caso não seja a autora reconhecida como bancária, em caráter de pedido sucessivo, os pagamentos das parcelas abaixo deverão ser de responsabilidade da 1ª ré, principal devedora, devendo a 2ª, 4ª e 5ª rés serem consideradas responsáveis subsidiárias; indenização referente a auxílio alimentação de todo o período, conforme CCT; diferenças salariais devidas de todo o período; multa por descumprimento das convenções coletivas dos bancários; indenização referente ao PLR conforme CCT; indenização referente ao auxílio cesta de alimentação, cláusula 15ª - CCT; pagamento do adicional de insalubridade, calculado com base no salário mínimo nacional; pagamento do adicional de insalubridade de 40% e seus reflexos nos rsr de todo o período; apresentação dos programas de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), do PPRA e do LTCAT a partir de 29/4/1995 e do PPP a partir de 01/9/2003, conforme Instrução normativa 98 e 99 do INSS, sob os termos do art. 355 c/c 359 ambos do CPC, devendo a Ré arcar com os honorários periciais de insalubridade; diferenças de horas extras com o adicional de 50%, referente àquelas após a 30ª hora semanal; diferença de horas extras com adicional de 50% referente àquelas após a 36ª hora semanal e seus reflexos nos rsr de todo o período; horas extras com adicional de 50% referente a intervalo intrajornada no importe de 1 hora diária; ou indenização com o adicional de 50%; horas extras com adicional de 50%, referente à pausa de 10 minutos não concedida; horas extras com o adicional de 50%, referente ao horário da ROTA de todo o pacto laboral, inclusive seus reflexos nos rsr; diferenças de horas extras pagas de todo o período e seus reflexos no rsr; diferenças de 13º salário proporcional de 2006 (5/12) avos, diferença integral de 2007 e 2008 e diferença proporcional de 2009 (1/12) avos; diferença de férias proporcionais (5/12) avos + 1/3; diferenças nos recolhimentos fundiários de todo o extinto contrato de trabalho; multa prevista no art.477, § 8º da CLT; indenização por danos morais em valor não inferior a 40 vezes o salário pleiteado pela autora ou valor arbitrado pelo Juízo, em face do constrangimento quanto à ida ao banheiro para fazer suas necessidades fisiológicas; honorários advocatícios de 20% sobre o total da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536409"
                            ],
                            "1536410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001324-15.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardo Galdinho\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Faculdade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - extinto sem julgamento do mérito em relação aos pedidos de letra \"m\", \"o\" e \"r\" e, no mais, procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santos\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil, Companhia de Distribuição de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-35.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA, HOTEL FLORIDA\r\n\r\nPelo presente fica m GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Rodrigues Figueiredo \r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. , Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536410"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001456-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mariano de Oliveira \r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 309. \r\n\r\nProcesso: 0147600-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 654 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000724-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar da Costa Monteiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neimar da Costa Monteiro\r\n\r\nAtender determinação de fls. 156, em 5 dias, conforme determina o art. 604 do CPC, observando, ainda, o E. 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066000-78.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0027700-08.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mendes Garcia da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mendes Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-61.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luiz de Almeida [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. ME, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Kleber Luiz de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Basilio de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Basilio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-29.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes Balbino Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviáris A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes Balbino Júnior, Réu Rodoviáris A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-69.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Rezende Gomes Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industria Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora JB S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0188900-39.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 262-264 e da petição de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Salgado [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nAtender determinação de fls. 243, com relação à comprovação do recolhimento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, sob as cominações ali impostas. \r\n\r\nProcesso: 0088700-72.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino César leite Costa e Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB: SP 54770 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino César leite Costa e Silva\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0166400-71.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DA SILVA LEITE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO SC LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Nun Brazil Inversora S.A, Réu: Nun Estética S/C Ltda. INC, Réu: Marinez Peracchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DA SILVA LEITE\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-36.2011.5.01.0048 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: ASF 140 Serviços de Revestimentos Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença do valor da condenação, R$ 22.411,64, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0173400-98.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAEZ SOARES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PAEZ SOARES\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1096. \r\n\r\nProcesso: 0000517-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Azevedo [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logistica em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 303 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147900-44.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Peres Ribeiro [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Peres Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 567. \r\n\r\nProcesso: 0000206-61.2013.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Regina Rego Ribeiro [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nEgdo: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Egdo: CARLOS EDUARDO CONCEICAO BATISTA [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Egdo: Ana Maria Fioravante, Egdo: Andre Rego Ribeiro (Sócio), Egdo: Eduardo Luiz Fernandes Ribeiro, Egdo: Carlos Alberto Fernandes Ribeiro, Egdo: José Maria Fernandes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS EDUARDO CONCEICAO BATISTA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0073600-14.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira Queres [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira Queres\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-92.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL GILBERTO DA HORA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGPLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: SEG - PLUS SEGURANCA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL GILBERTO DA HORA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-16.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Batista da Silva do Nascimento [Adv. Janaina Paixão de Carvalho (OAB: RJ 148440 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um de Cabeleireiro Ltda., Réu: Maria Eulalia de Sousa Silva, Réu: Manoel de Sousa Lima, Réu: Salão Nossa Senhora da Paz , Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Batista da Silva do Nascimento \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-13.2010.5.01.0048 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nAtender determinação de fls. 568, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-59.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Costa de Freitas [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Manuseio e Distribuicao de Periodicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Costa de Freitas\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-36.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINES BATISTA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORIO DEL GATTO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-35.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BARCELLOS DA ROCHA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA, Réu: Dercy dos Santos Rangel, Réu: Humberto Ayres Fidelix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BARCELLOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61 verso, que declarou a renúncia do crédito e, consequentemente, extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000696-54.2011.5.01.0048 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: 12 Door Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Faria Ribeiro [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda., Réu: Roberto Damião Campos da Silva , Réu: Wagner José Telles de Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Faria Ribeiro\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-33.2012.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro Comunitário Lidia dos Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro Comunitário Lidia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000175-75.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Albuquerque Marques [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Albuquerque Marques \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut LEONOR ALZIRA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 1173/1186, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ricardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Carlos Ferreira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000491-88.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Trindade [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0081700-94.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO WAGNER LEAL [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Reynaldo Grego Silva, Réu: Marly Grego Silva, Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes, Réu: Marcelo Silva Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WAGNER LEAL\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-81.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenice Inacio da Silva [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasileirinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0081500-48.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Nogueira [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT Empreiteira de Construcoes Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Réu: Arlindo Roberto Tinfel de Carvalho , Réu: Marcelo Tinfel de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Nogueira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1536901"
                            ],
                            "1536900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000314-61.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luiz de Almeida \r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. ME, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligas Instalações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-30.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Basilio de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-36.2011.5.01.0048 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda., ASF 140 Serviços de Revestimentos Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ASF 140 Serviços de Revestimentos Reformas e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 580. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536900"
                            ]
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001029-97.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Paula Barillo [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Augusto Advogados e Consultores Associados [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Augusto Advogados e Consultores Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0107600-39.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PORCIUNCULA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PORCIUNCULA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001079-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Tomaz Baptista [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ribeiro (OAB: RJ 176690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Tomaz Baptista \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216800-83.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nVir com as peças para restauração do 1º volume. \r\n\r\nProcesso: 0105400-30.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CANDIDO MACHADO [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CANDIDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001256-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Gorrilhas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001292-32.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligthon Marques Veloso [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welligthon Marques Veloso \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 223 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001212-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexander Suhett Cordeiro [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. \r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E MULTA DE 10%.. \r\n\r\nProcesso: 0001340-54.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leonardo Queiroz da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.), Réu: União Federal - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leonardo Queiroz da Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciencia da petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001368-90.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negocios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves , Réu: Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva de Lima , Réu Nevescred Intermediação de Negocios Ltda.\r\n\r\nComparecerem `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 16/08/2013 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, após a data retro venha a reclamada com a contestação aos cálculos do reclamante , no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mizael Xavier [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mizael Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 212/13. \r\n\r\nProcesso: 0226800-84.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPINIANA DE JESUS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A \r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145500-80.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah dos Santos [Adv. Flavia Fernandes de Miranda Barros (OAB: RJ 115219 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah dos Santos \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Souza de Azevedo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias,ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001602-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denival Bispo dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168300-44.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo de Mattos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES (SÓCIO), Réu: ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: ATILA PAES BORBA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001177-45.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Nogueira David [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FRANCISCO SÉRGIO MAGNO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MAGNO(SÓCIO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Nogueira David \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229/31, para fixar o quantum debeatur em R$ 71.653,17, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001171-38.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionísio Luiz de Paula [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Luiz de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001135-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Garcês [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: STE Engenharia e projetos Ltda. [Adv. Mara Grace Teixeira Freitas (OAB: RJ 157401 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Garcês, Réu STE Engenharia e projetos Ltda., Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118300-84.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARCENAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ FAGUNDES DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO HENRIQUE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nTI: Zoe Marques Cury (Espólio de Jorge Said Cury) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO, Aut LUIZ CLAUDIO MARCENAL, Aut LUIZ CORREA FILHO, Aut LUIZ EDUARDO HENRIQUE, Aut LUIZ FAGUNDES DA SILVA, Réu SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, Aut ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO, Zoe Marques Cury (Espólio de Jorge Said Cury)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-87.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA SILVEIRA [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DANTE ALIGHIERI DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0175000-41.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICINA YOUNG BASIC BIJ PIERCING TATUAG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDefiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-19.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MANOEL DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-10.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0123200-27.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gabriel Isidoro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gabriel Isidoro , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Batista de Araújo - Espólio de (representante legal Therezinha Damázio de Araújo) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Freire de Faria , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irineu da Silva , Aut João Batista de Araújo - Espólio de (representante legal Therezinha Damázio de Araújo), Aut Maria Natalice de Aguiar , Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nContestarem os embargos e a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001452-91.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Vargas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Vargas, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 166. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 196/8 para fixar a diferença devida em R$ 327.979,59 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Viana de Azevedo [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Phillipe Viana de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 160 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127700-10.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro da Silva, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.370/2 , para fixar o quantum debeatur em R$ 14.60,29, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001296-69.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Gomes de Lima [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 195/6. \r\n\r\nProcesso: 0001550-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Gonzaga dos Santos [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundai Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Gonzaga dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149700-43.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARINHO CORREA [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES ME [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)], Réu: NOVO RIO COUNTRY CLUBE [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARINHO CORREA, Réu ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES ME, Réu NOVO RIO COUNTRY CLUBE\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114/5, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.896,15, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0158200-93.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Gomes de Carvalho\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0156200-09.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA FEIJO MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)], Réu: MARIA AVANILDA DE CASTRO LIMA, Réu: Nilton Luis de Castro Lima, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA FEIJO MAGALHAES\r\n\r\nTer ciencia da CP juntada aos autos e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 1534474"
                            ],
                            "1534475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145000-48.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Marques da Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Marques da Cruz\r\n\r\nVenha com a liquidacao,conforme o julgado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-76.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDIO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMBA HOUSE DISCOS [Adv. Cesar Vaz Lyra (OAB: RJ 77325 - D)], Réu: Kleber Farah Sadala, Réu: Edna Maria de Araujo Sadala, Réu: GEORGES SADALA RIHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMBA HOUSE DISCOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-78.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: SALAO CABELEIREIRO RM BATON LTDA, Réu: Ismar Campos Santana, Réu: jacqueline da silva guerra, Réu: mônica de oliveira marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA PEREIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001512-30.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodolfo da Silva [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodolfo da Silva, Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls 135 e 137. \r\n\r\nProcesso: 0099900-41.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 567. \r\n\r\nProcesso: 0079800-60.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Cgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS\r\n\r\nCgto: Marcos André Ribeiro Queiroz [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos André Ribeiro Queiroz \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0092300-03.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Lima [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001682-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Nascimento Silva [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A. , Réu Fai Financeira Americana Itaú S.A. , Aut Soraya Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-39.2011.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Teodoro da Silva Santos [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Moda , Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Companhia de Comércio Shopping Trade , Exdo: Multistore Comércio de Roupas S.A., Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A., Exdo: Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda. , Exdo: Próspero Serviços Ltda. , Exdo: Global Capital 2000 Administração de Recursos Financeiros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: Global Equity Administradora de Recursos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Global Capital 2000 Administração de Recursos Financeiros S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0008500-14.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAGNO FERREIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu: LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA (SÓCIO), Réu: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAGNO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000300-91.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES FILHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA, Réu: Francisco Gomes, Réu: ROBERTO CESAR DE FARIA JOIA, Réu: ALEX TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da certidão do oficial de justiça e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0007700-78.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Cesar Santos Cerqueira [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Servicos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO, Réu: ANA MARIA REIS GONÇALVES, Réu: OCAVIO BURLAMAQUI REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cesar Santos Cerqueira\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0027000-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Bonfim dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Bonfim dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás de fls 206/8. \r\n\r\nProcesso: 0013000-21.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla da Silva Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciencia da petição da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Geraldo [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda., Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTerem ciencia da petição do reclamante, desistindo da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Rodrigues de Albuquerque [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-82.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA GOMES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeson Mathias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-13.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alem de Araujo [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alem de Araujo\r\n\r\nComprovar o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-14.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON DE FREITAS FRANCO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000703-06.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argos Nunes Carreiro [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argos Nunes Carreiro, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Arnaldo Cury da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina e Diagnostico e Serviços S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Arnaldo Cury da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000860-13.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Angela do Nascimento [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Alvarez David [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Angela do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da petição do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0110100-44.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda., Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier , Réu: Miriam Teresa Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001159-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Campos Cerqueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Campos Cerqueira\r\n\r\nTer ciencia dos documentos juntados aos autos e vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-34.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Meier Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: WM Conveniencia Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Serio, Réu Garagem Meier Ltda., Réu WM Conveniencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 355 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001289-14.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hygino Vieira Dias Filho [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hygino Vieira Dias Filho\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001280-18.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Canuto dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128200-08.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ramos Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Ramos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ramos Filho \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0128400-54.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Euflausino Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Em Liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Euflausino Rocha, Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Em Liquidação)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Paula Maia de Faria [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160800-82.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pedro [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do rio de janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pedro, Réu Concessão Metroviária do rio de janeiro S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.318/20, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.796,93, já existem nos autos depositos que garantem o juízo, neste ato convolo em penhora os depósitos existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001413-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Cristina de Jesus Mendonça [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Rosemeri Cristina de Jesus Mendonça\r\n\r\nTerem ciencia do ofício juntado aos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: George André Blum [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A., Aut George André Blum\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 85. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 104/8 para fixar a diferença devida em R$ 519.941,40 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001485-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidrack Marques Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidrack Marques Ramos \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1534475"
                            ],
                            "1534473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001177-45.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Nogueira David \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., FRANCISCO SÉRGIO MAGNO, ANTONIO CARLOS MAGNO(SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS MAGNO(SÓCIO), FRANCISCO SÉRGIO MAGNO, Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229/31, para fixar o quantum debeatur em R$ 71.653,17, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0174300-02.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIRGOLINO SOARES\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB SA, VANGUARDA RIO GRAFICAS SA, José Antônio do Nascimento Brito (sócio), Manoel Francisco do Nascimento Brito (sócio), JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, Edir Rodrigues Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Edir Rodrigues Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000110-40.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Lysias \r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2013 AS 08:00 HORAS. 1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534473"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000033-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipólito Vieira Pereira [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hipólito Vieira Pereira \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação da testemunha Jorge Bento de Moraes (fls. 347) com a informação de que mudou-se, intime-se a parte reclamante aos cuidados de seu advogtado, por Diário Oficial, para ciência e que venha com atual endereço no prazo improrrogável de 05 dias. A não apresentação do novo endereço, no prazo estipulado, importará em compromisso da parte em conduzir a testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1537293"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096300-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Ernesto da Fonseca [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Ernesto da Fonseca, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nReferente à execução provisória em autos suplementares, 458-80.2012.501.0054: Ficar ciente de fl. 310, determinado o sobrestamento do feito, a fim de evitar o dispêncio desnecessário da máquina judiciária, bem como a situação anômala da existência de dois recursos simultâneos da mesma decisão, podendo ocasionar embargos à execução provisória, tornando-a mais demorada que a própria definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0086600-78.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALDO JESUS DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO RIBEIRO MACEDO - ESPOLIO DE [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALDO JESUS DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente da certidãode fl. 153, devendo, se desejar, diligenciar por seus próprios meios quanto ao prosseguimento da ação de inventário ou indicar outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078600-45.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta, conforme depósito de fl 707. \r\n\r\nProcesso: 0000717-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglair D Alcantra Velloso [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglair D Alcantra Velloso\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Fl. 466 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000029-16.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: João dos Santos Paz Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto João dos Santos Paz Filho\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 167 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0219200-58.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nFicar ciente de fl. 1258, devendo proceder à inclusão em folha de pagamento da diferença de complementação de aposentadoria, conforme julgado, no prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000585-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cardoso Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Banco IBI S.A., Réu C e A Modas Ltda., Aut Renata Cardoso Pires\r\n\r\nMnaifestar-se, em 5 DIAS, quanto ao certificado pela Secretaria, conforme fls. 492 e 490. \r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0132000-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fagundes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fagundes \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, considerando a penhora negativa à fl. 472. \r\n\r\nProcesso: 0000398-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax SA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0151000-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Cunha Santos Cony [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: Edir Terezinha Vilela da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Cunha Santos Cony\r\n\r\nFicar ciente de fl. 139 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001446-38.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pompeu [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0124700-92.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILIPE MERY SOARES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Arlindo dos Santos Filho, Réu: Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILIPE MERY SOARES\r\n\r\nFicar ciente de que foi declarada a prescrição intercorrente, com consequente extinção da presente execução, conforme fl 201. \r\n\r\nProcesso: 0117900-14.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Combrascan Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Carvalho da Silva\r\n\r\nFicar ciente da carta precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001741-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda dos Santos Almeida Decottignies [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernanda dos Santos Almeida Decottignies, Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 278/282 \r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo a fim de receber as peças da carta de sentença em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145000-36.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pimenta [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio \r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 520 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000100-81.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Andrade dp Nascimento [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Luis Fernando de Andrade dp Nascimento \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0000475-19.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins da Silva [Adv. Lucy Joaquina Faiad Monteiro (OAB: RJ 147812 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Valqueire Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Valqueire Ltda. \r\n\r\nPromover o pagamento das custas, conforme fl. 92, no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000319-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre do Nascimento Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0018500-27.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Barros [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Cooperativa de Policiais Militares do Rio de Janeiro [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva Barros\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido o requerimento de fl 782, conforme fl 783. \r\n\r\nProcesso: 0000194-63.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Mattos da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida referente ao recolhimento previdenciário incidente, nos termos da petição de fl 449, no prazo de 5 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000068-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Xavier [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a prorrogação requerida à fl 391, pelo prazo de 10 DIAS improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000056-62.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)], Aut: Marcelo Mattos Fernandes [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)], Aut: Eduardo Mattos Fernandes [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Renata Mollo dos Santos (OAB: SP 179369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes, Aut Eduardo Mattos Fernandes, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcelo Mattos Fernandes\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl 187, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001750-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leonço da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Útil Empresa de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi devolvido o prazo à 4 ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000364-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Canivello de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Canivello de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos à execução de fl 246 e sgeuintes. \r\n\r\nProcesso: 0000487-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000542-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Barbosa de Santana [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nFicar ciente do depósito de fl 34. \r\n\r\nProcesso: 0000666-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno de Oliveira\r\n\r\nMnaifestar-se quanto às fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000810-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Fábio da Silva Santos\r\n\r\nApresentar memoriais em 10 DIAS sucessivos, conforme determinado à fl 281. \r\n\r\nProcesso: 0000828-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Britto Lemos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Britto Lemos\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, acerca das alegações de fl 40 e manifestações de fl 51 e 56. \r\n\r\nProcesso: 0005300-79.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Campos [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Acir Marina de melo Gomes, Réu: Jaymarina de Mello Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira Campos\r\n\r\nDiligenciar acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-44.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se informando se já quitado o débito exequendo através dos autos da recuperação judicial ou indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Felipe [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Felipe\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1536972"
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                            "1536971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0059200-89.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GILBERTO FERNANDES BRAVO\r\n\r\nRéu: RETEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Ely da Costa Falcão, Gilceia Seraphim Falcão, Demilson Serafim\r\n\r\nPelo presente fica m Demilson Serafim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000062-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Braga Silva \r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Affonso Velasques Neto sócio de Pneus Parada 851 Ltda. , Carlos Alberto Monteiro sócio de Pneus Parada 851 Ltda. , Duarte da Silva Pinto sócio de Pneus Parada 851 Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 3.008.960,32 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução pessoal. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO RAMOS LTDA, Andreia Ramos Prates, Aloysio Ramos Murta, Marcelo Silva Ramos, Roque Ramos de Oliveira, Roque Ramos de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Aloysio Ramos Murta, Roque Ramos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536971"
                            ]
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                                "Processo: 0001523-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza da Silva , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. \r\n\r\nIndiquem as partes as provas que desejam produzir, em 05 dias. Em querend a oitiva de testemunhas, deverão apresentar róis, sob pena de ficar obrigado a conduzi-las independente de notificação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Sant Ana Dias de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Sant Ana Dias de Jesus, Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Os embargos foram julgados procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 320,12, 1% do valor da causa de R$ 64.023,94, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será levada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao valor respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0000478-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Aquino de Oliveira [Adv. Camila Silvia Chedid (OAB: RJ 151104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros\r\n\r\nInformar se abre mão do recebimento dos valores das custas, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001497-12.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio Marques dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda., Aut Gilcelio Marques dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Os embargos foram julgados procrastinatórios, condenando ao Embargante ao pagamento de multa de R$ 313,32, 1% do valor da causa de R$ 31.332,35, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0003600-12.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR MACIEL DE FIGUEIREDO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Lorena Verri Germano [Adv. Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (OAB: RJ 49786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorena Verri Germano\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 30 dias, tendo em vista as diligências frustradas e o decurso do prazo de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0146000-34.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Peres Cavalcante [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Aut Marcos Vinicius Peres Cavalcante \r\n\r\nEsclarecidas as questões pelo perito, retificados os cálculos, por correto e adequado à coisa julgada o novo laudo apresentado, foi homoogado, para que surtam os legais efeitos, fixando o valor total devido da condenação em R$ 35.918,56 equivalentes à 2.896.214,1718 Trs, sendo: R$ 31.930,68 equivalentes à 2.574.660,2612 TRs líquido ao reclamante, R$ 1.987,88 equivalentes à 160.288,2981Trs a título de contribuição previdenciária, e R$ 2.000,00 equivalentes à 161.265.6125 TRs de honorários periciais. Tomar ciência, sendo a reclamada ao depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033400-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Nunes Netto [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Nunes Netto\r\n\r\nVenha o autor, a fim de que informe, no prazo de 5 dias, se retirou a certidão de crédito de habilitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001433-70.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sebastião Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-07.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fleet Transportadora Ltda. [Adv. Sérgio Pereira Cavalheiro (OAB: SP 180889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Ramos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares do Vale [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. , Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares do Vale , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenham as pates à liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0059800-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 20 dias, que na hipótese de impugnação deverá observar os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054100-43.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA HING [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: RMPA CULTURA FISICA LTDA, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes, Réu: Paulo Roberto Porcher Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA HING\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias, tendo em vista as diligências frustradas e o decurso do prazo de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Brito Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nComprovar que realizou a retenção de 30% referentes à pensão alimentícia como mencionado à fl. 366, no prazo de 05 dias, sob pena de execução dos valores não comprovados. \r\n\r\nProcesso: 0000121-73.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Camilo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Camilo da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-92.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Josielen Racca Martinet [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Amanhecer Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Amanhecer Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 1.690,04 no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0044700-49.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISETE CORREIA GARAVELLO [Adv. Enzo Nencetti (OAB: RJ 44055 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: José de Carvalho Sampaio Filho, Réu: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISETE CORREIA GARAVELLO\r\n\r\nInformar se retirou a certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Azevedo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Azevedo , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-18.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Moreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jercon Engenharia Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jercon Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 1.033,00, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0194000-80.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-95.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREND TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA, Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OCHIONI LOBO, Réu Nelson Simis Schver\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 10/9/2013 às 15:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 24/09/2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nId: 1537287"
                            ],
                            "1537366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silveira Soares [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú, Aut Edmilson da Silveira Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.196: \"Homologo os cálculos de fls. 172/195, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 19.473,60, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.816,16, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001703-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Trindade [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Asssessoria e Controle Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Trindade \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000256-03.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.704/725 , no prazo preclusivo de 20 dias, devendo em caso de impugnação, fundamentá-la, apresentando planilha com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador, e imposto de renda, caso haja incidência, observando o dsposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0001382-88.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Bezerra [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida Alves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Oi [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Aparecida Alves dos Santos\r\n\r\nComprovar o autor suas alegações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-53.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur do Nascimento Pinis [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Artur do Nascimento Pinis \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Soto Queiroz [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nExdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Soto Queiroz , Exdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142: \"Homologo os cálculos de fls.130/141, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 49.624,13 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 15.760,57, , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0122700-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Jorge Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.478 : \"Homologo os cálculos de fls. 477, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 129,08, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000032-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-51.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 20 dias para impugnação dos cálculos. Deverá a ré apresentar os valores devidos, observando os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162700-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-09.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Freitas [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Almeida Salestoneglass Representações [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Salestoneglass Representações\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-89.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Correa Borges [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nVenha a ré para cumprir integralmente o item 2 do acordo homologado, no sentido de comprovar o pagamento total da pensão, no prazo de 10 dias, tendo em vista que comprova às fls. 37 apenas a primeira parcela. \r\n\r\nId: 1537366"
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                            "1537534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000207-25.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amanda Crisciullo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Pro Vita Transplante de Medula Óssea [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amanda Crisciullo, Exdo Associação Pro Vita Transplante de Medula Óssea\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93 : \"Homologo os cálculos de fls. 86/92, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 8.030,51, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.922,76, , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Baianão Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins dos Santos , Réu Restaurante o Baianão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.117: \"Homologo os cálculos de fls.110/116, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 517,15, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 148,22, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0006700-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Larangeiras Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Helio Larangeiras Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.503: \"Homologo os cálculos de fls.496/502, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.492,64, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.634,29, honorários periciais no valor de R$ 2.033,56 e das custas no valor de R$ 10,64, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001191-77.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Itália Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves de Lima, Réu Itália Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.184: \"Homologo os cálculos de fls. 182/183, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 2.494,93, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000435-05.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Consenza Pereira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Roda Arte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Consenza Pereira \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0010400-75.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira Aguiar [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira Aguiar\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 30 dias, tendo em vista as diligências frustradas e o decurso do prazo de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000731-90.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Mattos Motta [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Mattos Motta \r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 30 dias, tendo em vista as diligências frustradas e o decurso do prazo de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0134400-84.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Duarte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandega Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves Duarte, Réu Pandega Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358: \"Homologo os cálculos de fls.342/357, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 69.895,97, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 21.956,65 , do imposto de renda no valor de R$ 11,34, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0213300-96.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECY MARTINS DAMASCENO [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S/A [Adv. Elaine Luiza de Oliveira (OAB: RJ 87973 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho, Réu: Manoel Schueler de Carvalho, Réu: Caetano Gomes Chirico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECY MARTINS DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1261/2013 (CEF), bem como devolver a certidão de fl. 243, nos termos do despacho de fl. 271. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-12.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISON BORRALHO AZEVEDO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE PREPARACAO PRE-MILITAR LTDA, Réu: Valdemir Bernardino dos Santos, Réu: Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISON BORRALHO AZEVEDO\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159100-27.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Monteiro da Silva [Adv. Elaine Maria da silva Braz (OAB: RJ 164545 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Monteiro da Silva, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.497: \"Homologo os cálculos de fls.487/496, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 2.094,20, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 219,58, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000195-11.2013.5.01.0055 - CartPrec\r\n\r\nAut: Judesmar Tadeu Parpaiola \r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº1241/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Silva de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-28.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paixão Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Paixão Lima , Réu OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. \r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159000-77.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARRETTO PINHEIRO, Aut: IDALINA LUCIA NOBRE DO ESPIRITO SANTO, Aut: EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO, Aut: CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM, Aut: CEIL MOTA\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: CAIXA DE PREV.E ASSIST.AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA SA-CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA SA, Réu CAIXA DE PREV.E ASSIST.AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA SA-CAPAF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1248/2013 (CEF) ao Banco da Amazonia SA e 1249/2013 (CEF) à Caixa de Pre. e Assist. aos Func do Banco Amazonia SA-CAPAF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santoro Peçanha Machado [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Luciana Santoro Peçanha Machado, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 , valor arbitrado (art. 789, CLT), pelas reclamadas.\r\n\r\nAta disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000129-31.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Martins [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Martins, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 e 51, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1537534"
                            ],
                            "1537286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0129800-49.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Gleice Roberto Bacellar, Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 10/09/2013 às 15:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 24/09/2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000822-49.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares do Vale \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. , Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as pates à liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537286"
                            ],
                            "1537365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001064-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silveira Soares \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Banco Itaú\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.196: \"Homologo os cálculos de fls. 172/195, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 19.473,60, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.816,16, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537365"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1534580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-13.2000.5.01.0056 - RTSum - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-07.2005.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nOstilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-68.2008.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000225-48.2010.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nEdson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160800-06.2005.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 D)\r\n\r\nCristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001228-04.2011.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 D)\r\n\r\nGabriel Carvalho Lima (OAB: RJ 162679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-92.2012.5.01.0056 - Protes - Carga: Gabriel Carvalho Lima (OAB: RJ 162679 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-12.2006.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nMarina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051800-81.1999.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199500-32.1997.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-95.2001.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Lilian do Nascimento Lima (OAB: RJ 176347 D)\r\n\r\nSulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011100-48.2008.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Vagner Ferreira dos Santos (OAB: RJ 192084 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-08.2008.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nHumberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111000-77.2003.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 D)\r\n\r\nArmando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116500-17.2009.5.01.0056 - RTSum - Carga: Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-15.2000.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Camilla Goulart Nunes (OAB: RJ 196373 D)\r\n\r\nVagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165100-50.2001.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 D)\r\n\r\nUbirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000796-82.2011.5.01.0056 - RTSum - Carga: Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 D)\r\n\r\nRui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000870-73.2010.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020600-80.2004.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189100-17.2001.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Rose Mary de Oliveira Marinho (OAB: RJ 130744 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-39.2004.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nRamises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-68.2008.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-96.1994.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101400-08.1998.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Lucio Ronaldo Orsolon Ferreira da Costa (OAB: RJ 90573 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170900-98.1997.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000320-78.2010.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-34.2005.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000819-28.2011.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Renato Alves dos Santos (OAB: RJ 188519 E)\r\n\r\nMaria Celina Silva (OAB: RJ 75148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106600-78.2007.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Lilian Alves Ferreira da Silva (OAB: RJ 188822 E)\r\n\r\nCarlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105300-33.1997.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nManoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000295-94.2012.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 D)\r\n\r\nAndré Luiz Conrado Mendes (OAB: RJ 140357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-19.1995.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Paulo Gustavo Cícero Miranda (OAB: RJ 157967 D)\r\n\r\nRicardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-02.2007.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Raffaela de Mello Laviano (OAB: RJ 188127 E)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061300-25.2009.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Blenner Borges Senra (OAB: RJ 197031 E)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-78.2007.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076600-03.2004.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-27.2009.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nLuiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-22.2004.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Arthur Siqueira Miranda (OAB: RJ 188000 E)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-28.2007.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Vinicius Schnel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165000-22.2006.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-94.2005.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000664-25.2011.5.01.0056 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nMauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-33.2009.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Fabiano Santos de Faria (OAB: RJ 167286 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-39.2007.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051400-33.2000.5.01.0056 - RTSum - Carga: Suellen Virginia Coelho (OAB: RJ 194419 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000119-18.2012.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMario Amaral Bento (OAB: RJ 131529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001105-40.2010.5.01.0056 - RTSum - Carga: Mario Amaral Bento (OAB: RJ 131529 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163300-45.2005.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Priscila Fernanda da Silva Augusto (OAB: RJ 192421 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-80.2008.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nMario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000005-16.2011.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188800-60.1998.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nMoises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152800-46.2007.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Tavares da Cruz (OAB: RJ 81821 D)\r\n\r\nGilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150800-39.2008.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013100-84.2009.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Rafael Pinheiro Arruda (OAB: RJ 185974 E)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141400-74.2003.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nGabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000083-39.2013.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000783-49.2012.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534580"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144800-33.2002.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Mariana Almeida de Lima (OAB: RJ 193860 E)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-24.2004.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nNelcia Laura Pacheco de Santana (OAB: RJ 115948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000907-32.2012.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170300-72.2000.5.01.0056 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190100-23.1999.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nDouglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168300-31.2002.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nTatiany Fátima Catarino de Oliveira (OAB: RJ 163809 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070100-76.2008.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Natália Pereira da Silva (OAB: RJ 169893 D)\r\n\r\nFabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212400-76.1999.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nMara Sandra da Silva Lavor (OAB: RJ 64333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-84.2006.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Mara Sandra da Silva Lavor (OAB: RJ 64333 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072200-43.2004.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nNirielson Cunha Soares (OAB: RJ 42850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000174-37.2010.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 D)\r\n\r\nAntonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194000-43.2001.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Silvia Leticia de Freitas Vieira (OAB: RJ 130294 D)\r\n\r\nHelio Moacyr Goncalves Fialho (OAB: RJ 63744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-94.2005.5.01.0056 - RTSum - Carga: Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-57.2005.5.01.0056 - RTSum - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-63.2002.5.01.0056 - RTSum - Carga: Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000223-78.2010.5.01.0056 - RTSum - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111700-82.2005.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189400-81.1998.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141900-72.2005.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000465-37.2010.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nJulio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-96.2002.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Aline Rodrigues da Silva (OAB: RJ 148530 E)\r\n\r\nKatia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001473-49.2010.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-81.2005.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-08.1996.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nNelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049300-71.2001.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534581"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061100-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Lyra [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 20 dias, em havendo discordancia quanto a impugnação ofertda, indicar os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Vale o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 0152000-20.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PAIXAO NETO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA [Adv. Andrea Franca de Souza (OAB: RJ 137342 - D)], Réu: JOSE ARMANDO DA COSTA MAIA , Réu: ROSÁRIA RITA BRASILIA GALATOLI [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: IVETTE TORRES FERREIRA, Réu: ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PAIXAO NETO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0013800-48.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INT.VACATION PASSAPORT CLUB, Réu: Jacques Schlanger, Réu: Julius Schlanger, Réu: Marcelo Schlanger, Réu: Norbert Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que ANA LUCIA DA SILVA, RTE, FOI NOMEADA FIEL DEPOSITARIA DO IMOVEL PENHORADO AS FLS. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001277-42.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição Martins [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Authentic Shoes Modas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias, em havendo discordancia quanto a impugnação ofertda, indicar os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento. Vale o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 0016300-04.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Guerra Donegate [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nCalculos fls. 264.\r\n\r\nProcesso: 0000210-71.2013.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Maria Paiva Leitão [Adv. Dirceu de Andrade Junior (OAB: RJ 79621 - D)]\r\n\r\nExdo: Espaço 8 Acessórios Ltda. [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Espaço 8 Acessórios Ltda.\r\n\r\nTer vista da carta de sentença.prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronaldo da Conceição\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS, QUE PROVAS AINDA PREENDEM PRODUZIR, ARROLANDO SUAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZE-LAS INDEPENTENDEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094400-12.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO WAGNER SAB E OUTROS [Adv. Dinah Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 91333 - D)], Aut: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA, Aut: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, Aut: JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTI NAZAR SAFADY, Aut: ESPOLIO DE CELSO LONTRA, Aut: LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA, Aut: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, Aut: TERESA ANGELICA FOLLODOR, Aut: VILMA DE CARVALHO SODRE, Aut: ZUREIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SEBASTIAO WAGNER SAB E OUTROS\r\n\r\nAnte a invearsão do onus de sucumbencia venham os reclamantes em 10 adias, com pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0016800-02.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina de Jesus Souza [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vieira Alves\r\n\r\nTer vista de ofício, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-63.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos de Castro Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos de Castro Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER VISTA DOS ESCLARARECIMENTOS DO PERITO, INDICANDO QUE PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS, ARROLANDO SUAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZE-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000038-66.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Vieira dos Santos [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000708-41.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa de Lima Santos [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Lima Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o CPF da re para a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000439-02.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Matias Camara [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: New Scotch Bar Ltda. [Adv. Reidvan José Barbosa (OAB: RJ 135971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Scotch Bar Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000650-04.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Thales Albert Toledo Nunes [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros das Pitangueiras Ltda. N/P GENI DA SILVA COSTA [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Albert Toledo Nunes \r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, sobre os comprovantes apresentados pela re. \r\n\r\nProcesso: 0107100-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mattos Gouvea [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: SERGIO DE CARVALHO, Réu: SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE, Réu: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA, Réu: PETERSON BAUNGARTNER , Réu: EVA DAS GRAÇAS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mattos Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatoria, devendo indicar meios necessários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nprazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-75.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Euridice da Costa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver \r\n\r\nprovidenciar pagamento do crédito trabalhista em 05 dias, apresentando comprovante de pagamento, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0062800-36.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS COOP PRESTADORES SERVICOS SAUDE LTDA, Réu: SINCOR SINDICATO DOS CORRETORES DO ERJ [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)], Réu: VANDIR LEMES DA SILVA, Réu: VILMA BRAGA ABALO LEMES DA SILVA, Réu: DIDYMO RIBEIRO FELISMINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CARLA DA SILVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000021-30.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Macedo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Gabriela Macedo de Oliveira, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001370-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Macedo da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: RS2 Confeitaria e Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Macedo da Silva\r\n\r\nFornecer o número do PIS. para a expedição de ofício para o Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000251-43.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henriques Ferreira [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henriques Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatoria, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118900-26.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR S CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofício, devedo requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-14.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Bernardo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreedimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao de alvará, devendo requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-77.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VASCO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VASCO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista de oficio, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Steven Mark Van Weerelt [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Steven Mark Van Weerelt\r\n\r\nContestar embargos a execução. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000738-94.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo do Nascimento [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Mobili Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo do Nascimento\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000442-20.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001571-49.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Sá [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Sá , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000799-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Tenório de França [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, Aut Hélio José Tenório de França , Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0095400-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Goulart de Albuquerque Menezes [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro-CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro-CDRJ, Aut Silvia Goulart de Albuquerque Menezes\r\n\r\nRequeiram requeiram as partes o que for do seu interesse. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-69.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Magalhães [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-81.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniesito Alexandre da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS (S), Réu: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniesito Alexandre da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, de acordo com as informações obtidas no INFOJUD E RENEJUD \r\n\r\nId: 1530504"
                            ],
                            "1530505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0013800-48.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INT.VACATION PASSAPORT CLUB, Jacques Schlanger, Julius Schlanger, Marcelo Schlanger, Norbert Schlanger\r\n\r\nPelo presente fica m Jacques Schlanger, Julius Schlanger, Marcelo Schlanger, Norbert Schlanger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR ACIENCIA DE QUE ANA LUCIA DA SILVA, FOI NOMEADA FIEL DEPOSITÁRIA DO IMOVEL PENHORADO AS FLS. 328 \r\n\r\nProcesso: 0001268-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR EM 10 DIAS, QUE PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ARROLANDO TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZE-LAS INDEPENDENTE DE INFIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000966-17.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ventura Alves\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., HILDA ALVES DE ANDRADE, RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m HILDA ALVES DE ANDRADE, RENATO ALVES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001208-10.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Oliveira Dias \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda., SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES, MARCELO ROCHA NEVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO ROCHA NEVES, SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530505"
                            ]
                        }
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                            "1537039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001268-14.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriah Martins Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0117400-91.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Almeida , Réu Baremboim Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 253 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001155-89.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Bastos Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Bastos Souza , Réu Politec Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 61/63 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001152-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nCumprir a determinação às fls 176, sob as penas fixadas às fls 157, prazo cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0094000-82.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Dária Cristina da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. Refeições a/c Alberto C. dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dária Cristina da Silva, Réu J. B. Refeições a/c Alberto C. dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl.86 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000823-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Leocadio Antenor [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxplast Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Leocadio Antenor\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada ou requerer o que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-59.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anajara Silva dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anajara Silva dos Santos, Réu Banco Citicard S.A, Réu CONTAX S.A., Réu Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda., Réu Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.1192. \r\n\r\nProcesso: 0000643-43.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Telma Gomes de Jesus [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Delicia Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Telma Gomes de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000455-80.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Costa Pacheco Dutra [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservação Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paula Cristina Costa Pacheco Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 211/213 foram homologados, conforme despacho de fl.214. \r\n\r\nProcesso: 0106300-13.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar da Silva Goulart [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cleomar da Silva Goulart\r\n\r\nTomar ciência de restou designada a data de 21/08/2013, às 11:00 horas, para início dos trabalhos da perícia, devendo as partes informarem a seus respectivos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000422-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Freitas [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Freitas\r\n\r\nVista da guia de depósito de fl.236. \r\n\r\nProcesso: 0000380-11.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Costa [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclínica Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nVista do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0031100-34.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Réu: Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Monteiro Miranda\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, conforme despacho de fl170 v, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0172900-26.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA HARMELIN [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMCO COMUNICACOES LTDA [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)], Réu: EDMILSON GUIMARAES AZEVEDO (sócio), Réu: MARILENE GUIMARÃES (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA HARMELIN, Réu TELEMCO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 250 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0209200-89.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GUEDES PIZANE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. (sucessora TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GUEDES PIZANE\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 1023. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Costa Carneiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0060500-88.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas Franki Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis dos Santos \r\n\r\nDeverá o Reclamante depositar os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0095100-43.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Freitas Neto [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Aut Pedro de Paula Freitas Neto\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/09/2013 às 15:10 horas para a oitiva da testemunha indicada pela ré, Sr. Alessandro Nicoli, na 67ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0157100-74.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Lemos [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Bra Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira Lemos \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 50 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001522-16.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Claudino Maciel [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda , Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Claudino Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 107/109, foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0001575-31.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barros Peixoto [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Symone dos Santos Puntar (OAB: RJ 114543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barros Peixoto, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0220200-86.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EUZEBIO MARTINS FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001395-49.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva e Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Luiz Paulo da Silva e Silva\r\n\r\nAs partes para contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0208100-70.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA MENDONCA CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ´Lúcia de Fátima Campos Estabile, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LIGIA MARIA MENDONCA CORREA, Aut Linda Yasmin Mattos Bessa, Aut Lucinea Pimentel Pinto, Aut Lúcio Costa, Aut Lucy Lopes Rodrigues, Aut Luisa Maria Ribeiro Dias, Aut Luis Fernando Ramos Cruz, Aut Luiz Anselmo Oliveira Gomes, Aut Luiz antônio do Valle Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0125500-35.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias Gonçalves [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzonobel Tintas Coral Ltda., Réu Atra Prestadora de Serviços Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Claudia Dias Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000090-93.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana dos Santos Monteiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana dos Santos Monteiro , Réu MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001325-95.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva Rosa Soares [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva Rosa Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000932-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Oliveira Andrade [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda. , Réu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda. n/p Marc Alain François Gouyou Beauchamps, Réu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda. n/p Paulo Roberto Braga das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Oliveira Andrade \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000250-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcília Leal Santos Nascimento [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Carvalho Azzi [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcília Leal Santos Nascimento , Réu Marilia Carvalho Azzi \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto de Moraes Neves [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial), Aut Norberto de Moraes Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000651-20.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Ribeiro [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva Ribeiro , Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000925-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Moises dos Santos [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Caldeirão Três Irmãos Ltda.ME [Adv. Elza Helena Francisco Marsico (OAB: RJ 154303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Moises dos Santos\r\n\r\nVista da impugnação dos cálculos, devendo manifestar-se sobre os pontos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos de Andrade Santana [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos de Andrade Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0753/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0062500-37.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUEDES TEIXEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista do despacho de fl. 670 que autorizou o desconto de 30% nos rendimentos mensais do autor. \r\n\r\nProcesso: 0091400-88.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lenon Moreira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lenon Moreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0758/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0085800-57.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Regina Vieira de Moura [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Regina Vieira de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0749/2013 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000027-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica Roberta Freitas Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Curicica Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Curicica Ltda., Aut Herica Roberta Freitas Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A,\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-19.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Lopes\r\n\r\nVista do ofício de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001307-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cieuda Soares Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Feedback Panificadora Indústria e Comércio [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cieuda Soares Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli da Silva Rosa [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Bandalos Beloti [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli da Silva Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000315-92.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Hautequestt [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali S.C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Hautequestt\r\n\r\nVir com os endereços atuais e completos da sócia. Prazo de 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2013.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Ribeiro da Paz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-14.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VITELLI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA N/P SERGIO CAVALCANTI FERREIRA, Réu: Maria de Fátima Teixeira Rodrigues (sócio), Réu: Cláudio Teixeira Rodrigues (sócio), Réu: Jorge Teixeira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS VITELLI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 774/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000083-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho Vieira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carvalho Vieira\r\n\r\nVista do despacho de fl. 264 que negou seguimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001430-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gondim Coutinho [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gondim Coutinho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, no prazo de 10 dias, devendo manifestar-se sobre os aspectos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0000043-22.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Denise Pereira da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Lourenço Soares [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ameb Transporte e Logistica Ltda., Réu Transporte Rabaiolli Ltda., Aut Weslei Lourenço Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0122700-68.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria de Melo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Creusa Helena de Freitas, Réu: Carolysses Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria de Melo\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel mencionado na presente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-28.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-50.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Perello Meireles [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Perello Meireles\r\n\r\nVista da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0107600-39.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Cardoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro (OAB: RJ 146630 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia Cardoso, Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRequererem o que de seu interesse, válido o silêncio como concordância para o arquivamento com baixa. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0124900-92.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nNada a se deferir por inexistir qualquer prerrogativa oriunda da situação invocada \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Lima [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: NSP Tecnologia Sistemas e Maquinas Ltda. [Adv. Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes (OAB: RJ 99212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NSP Tecnologia Sistemas e Maquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0772/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000959-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Expedito da Silva Filho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilância e Segurança Ltda, n/p do Sócio Sr. IRENILDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Expedito da Silva Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-08.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR, Réu BANCO SAFRA S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 605, sendo a ré especificamente para cumprimento do determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000055-65.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Santos de Sousa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000462-08.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Santiago dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Santiago dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-05.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Maia Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denise de Souza Maia Machado\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 1266. \r\n\r\nProcesso: 0000050-43.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: José Martinho do Couto [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cláudio dos Santos Machado [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cláudio dos Santos Machado , Egte José Martinho do Couto\r\n\r\nVista da decisão de fls. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0003800-44.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ANDRADE PIRES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A, Aut MARIA JOSE ANDRADE PIRES, Réu PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nVista da decisão de fl. 446. \r\n\r\nProcesso: 0002100-28.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PRECISAO LTDA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)], Réu: EDSON FERREIRA SANTA MARINHA, Réu: VILMAR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do ofício de fl 248. \r\n\r\nProcesso: 0060500-59.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lemos Cabral [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Lemos Cabral\r\n\r\nVista da decisão de fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 0000512-34.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Paula Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Show do Franco Modulados Ltda. - Criare Móveis Planejados, Réu: MV Ambientes Planejados Ltda. ME - Favorita Móveis Planejados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Paula Teixeira\r\n\r\nVista do despacho de fl. 82, devendo cumprir o determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000114-58.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Genovêz [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: José Tupy Caldas de Moura (Adm.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal , Aut Milton Genovêz \r\n\r\nCiência da homologação do auto de arrematação, conforme despacho de fl. 438. \r\n\r\nProcesso: 0001712-76.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizo Nascimento Barboza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150700-64.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos os valores efetivamente recebidos pelo alvará 0232/2013, expedido em 18.03.13, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-23.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUS DO CARMO PACIELLO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA [Adv. Ricardo Cardoso Camara (OAB: RJ 48496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Aut MARLUS DO CARMO PACIELLO\r\n\r\nCiência da diferença apurada, sendo a reclamada para depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001433-61.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Souza Teixeira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD Brasil Comercial Ltda.(Prezunic Comercial Ltda.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD Brasil Comercial Ltda.(Prezunic Comercial Ltda.), Aut Marcílio Souza Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 206/207 foram homologados, sendo a reclamada para comprovar o pagamento do montante devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1537039"
                            ],
                            "1537040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0157100-74.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Lemos \r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Bra Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Bra Transportes Aéreos S.A. , Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-59.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lemos Cabral\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da decisão de fl. 327, bem como para apresentação de contraminuta \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537040"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098300-94.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PINTO DA SILVA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBOR LTDA, Réu: Helena Coelho Lobo, Réu: Guaracy Lobo Dornellas, Réu: Iary Lobo Dornellas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116, bem como do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000047-85.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Mascerenhas dos Reis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Mascerenhas dos Reis \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-96.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato e Jeane Sucos e Lanches Ltda., Réu: Renato da Silva de Souza, Réu: Jeane da Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, findos os quais os autos serão encaminhados ao setor de cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000322-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Gonçalves Vicente [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florindo Gonçalves Vicente\r\n\r\nDeferido o parcelamento na forma que melhor aproveitar os interesses do autor. Vir com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias (fls. 133). \r\n\r\nProcesso: 0039200-04.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar de Oliveira Galvão [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rósario e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rósario e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nApresentar o original ou cópia autenticada do documento de fls. 88. Querendo, poderá o advogado a comparecer a esta secretaria para declarar o documento de fls. 91 como autêntico, nos moldes do art. 830 CLT, sob pena de não ser reconhecido por este Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-85.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cosme dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Artepint Bem Pinturas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cosme dos Santos\r\n\r\nVir com o valor efetivamente recebido, em 48 horas. (fls. 179) \r\n\r\nProcesso: 0000062-59.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vívian Lisbôa da Silva [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoped Ltda. ME [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vívian Lisbôa da Silva \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 137, vir com meios para dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-60.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fabiano da Cruz [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de Justiça, às fls. 107/109, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-32.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Elidio da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Elidio da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 452, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-10.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigo Rodrigues Mamedio Rocha [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigo Rodrigues Mamedio Rocha\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 196, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-79.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Veras Valente [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor (fls. 595/603), em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001201-75.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos David Arêas Balla [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurantes Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-e sobre as alegações do autor de fls. 21/23, no prazo de 05 dias (fls. 27). \r\n\r\nProcesso: 0031200-54.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JUSTO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Réu: RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JUSTO DA SILVA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios eficazes ao prosseguimento do feito, findos os quais, os autos serão remetidos à contadoria para atualização do crédito exequendo para, após, ser expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 118). \r\n\r\nProcesso: 0120500-85.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Ramos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Ramos da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 195//207)\r\n\r\nProcesso: 0001278-21.2011.5.01.0059 - MS\r\n\r\nIpte: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nIpdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Servtec Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da restituição das custas judiciais, no importe de R$ 100,00 (fls. 321). \r\n\r\nProcesso: 0001392-57.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Modestino Gomes [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Parque das Rosas [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Modestino Gomes\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. (fls. 149) \r\n\r\nProcesso: 0158900-08.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadora Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadora Bebidas do ERJ\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, às fls. 108/113. \r\n\r\nProcesso: 0001656-40.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves Ferreira Junior [Adv. Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Borracharia Ltda. [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Borracharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de fls. 104, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-41.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes Nogueira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Espaco do Corpo (a/ do sócio Roberto Ferreira Gomes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Gomes Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 50/52, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-53.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lins Nunes [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Microsystems do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lins Nunes\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos da Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deive Teixeira Araújo [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deive Teixeira Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré, às fls. 255/257, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-07.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Mendes de Sousa [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasta e Basta Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, nos termos do item 9 do Termo de Conciliação às fls. 169, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097700-49.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAXIMO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPARICO DA VILA CHOP LTDA N/P ANTONIO CURE, Réu: ANTONIO CURE [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: ZILDA RICARDO BARROSO [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILDA RICARDO BARROSO\r\n\r\nIndeferido o requerimento às fls. 346/352. A providência pertence ao próprio advogado. \r\n\r\nProcesso: 0033200-27.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Réu: Marta Strecht Rangel (sócio), Réu: Fábio Rodrigues Strecht (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 81/83, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-51.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Victorino [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguar 16 Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Gavea Golf Club And Country Club [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea Golf Club And Country Club, Aut Nelson Victorino\r\n\r\nFicam intimadas as partes, na forma do art. 884 da CLT. prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-83.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcelino Mendes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Usicano 830 Equipamentos Ltda-ME, Réu: Emanuel Souza Paixão (sócio), Réu: Adão Joel de Andrade (sócio), Réu: Carlos Roberto de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Marcelino Mendes\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre a certidão de fls. 85v. \r\n\r\nProcesso: 0000601-25.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Almeida França [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Rogerio de Almeida França\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias (fls. 326).\r\n\r\nProcesso: 0000457-17.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Peixoto da Silva [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Peixoto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em 15 dias (fls. 71/73) \r\n\r\nProcesso: 0000485-19.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: V e G Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 150/152, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-02.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS COUTINHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMOS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, de fls. 812. \r\n\r\nProcesso: 0011600-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Araujo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza do Rei Salao Estetica Ltda. ME [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Araujo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 80/81, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-37.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Ferreira dos Santos Florencio [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Delaine Rose de Oliveira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delaine Rose de Oliveira \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, às fls. 78/86, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido (fls. 76). \r\n\r\nProcesso: 0000188-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Albuquerque Hermida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, às fls. 318/502, caso não concorde, apresentando-a fundamentada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Leite de Oliveira Ribeiro [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lor 106 Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nFornecer as guias, bem como impugnar os ´calculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. (fls. 91) \r\n\r\nProcesso: 0000329-94.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Edezio Alves da Fonseca Filho [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edezio Alves da Fonseca Filho \r\n\r\nPronunciar-se acerca do cumprimento integral do acordo, em 5 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0033400-44.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S A [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Mario Aizen, Réu: Fernando A. Ibagli, Réu: Luba Aizen, Réu: Euclides M Solon de Pontes, Réu: Naumin Aizen, Réu: Paulo Adolfo Aizen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias, findos os quais os autos serão encaminhados ao setor de cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 248). \r\n\r\nProcesso: 0000327-27.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva Martins [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Opedora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silva Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções de fls. 127/128, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1537125"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1532281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001683-11.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Araujo [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso Araujo\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios efetivos de citação pessoal da Ré, ciente de que não será deferida a citação ficta enquanto não esgotadas as tentativas pessoais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001425-98.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Promoções e Eventos S/C Ltda. , Réu: Itagres Revestimentos Cerâmicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Silva\r\n\r\nInformar o endereço da 1ª Ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001345-37.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Freire Franco [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Freire Franco , Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-22.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Vanessa Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168/178. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-59.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dionízio Fiusa [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dionízio Fiusa , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-47.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francyanne Cezelio [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Ative Assessoria Tecnica em Identificação de Veículos Ltda., Réu: Sibraiva Informática Comércio de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francyanne Cezelio \r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios efetivos de citação da Ré, ainda que os cuidaddos do sócio pela reclamnte indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000912-33.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Valmir Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 407/413. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-55.2012.5.01.0063 - Exibic\r\n\r\nSpte: Bartolomeu Gomes Patricio [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)]\r\n\r\nSpdo: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Bartolomeu Gomes Patricio \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 14/16. \"...EXTINGUIR A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO...\" PRAZO 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Faria Malta Junior [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Altas Schindler S.A. , Réu: Tecnodata Serviços - Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo, Réu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Faria Malta Junior \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da 3 Réu, informar o correto endereço em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-58.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Adriano [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wallace da Silva Adriano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308/312. Prazo08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-30.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Gonçalves dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Regiane Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-84.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quésia da Silva Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quésia da Silva Souza, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/09/2013 às 11:40H para a oitiva das testemunhas arroladas (7ª VT/DE DUQUE DE CAXIAS) \r\n\r\nProcesso: 0016900-12.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOAO LYRA FILHO [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016600-60.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE BARROSO [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BELEGARDE LTDA [Adv. Ronilson Noberto da Rocha (OAB: RJ 48277 - D)], Réu: ANA MARIA DE ALMEIDA, Réu: GILSON COSME ALMEIDA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE BARROSO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000866-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Sales do Couto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Sales do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-66.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA REIS GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTER VOCATION PASSPORT CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA REIS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. retro. no prazo Legal. \r\n\r\nProcesso: 0000629-10.2012.5.01.0063 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sandra Ramos de Barros [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nSpdo: Med Penha Ltda. - GPH Assessoria Médico Trabalhista [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Med Penha Ltda. - GPH Assessoria Médico Trabalhista , Spte Sandra Ramos de Barros \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.194/198. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-88.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEIXEIRA CORDEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO TEIXEIRA CORDEIRO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestarem-se, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001447-59.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico de Oliveira Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico de Oliveira Ramos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-72.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Cunha Relva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-27.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fernandes da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-76.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bento da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bento da Silva , Réu Transporte Fábio s Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/10/2013 às 11:05 h para a oitiva da testemunha na 2ª VT/DUQUE DE CAXIAS . \r\n\r\nProcesso: 0001306-40.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Puerta Carvalho da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda., Aut Janete Puerta Carvalho da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 251/255. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000800-74.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar os recibos salarias do autor nos períodos compreendidos entre janeiro/2001 a maio/2004, o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-97.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ribeiro dos Santos [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Uni Rio Futebol e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ribeiro dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço da rè, em 05 dias, sob pena de e xtinção. \r\n\r\nProcesso: 0184600-18.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001693-55.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Monteiro de Souza Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Silvana Monteiro de Souza Correia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Pacheco Junior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: DBS Tecnologia Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DBS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDevolvida notificação da 3ª rè. Comparecer à audiência no dia 21/08/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. (audiência de conciliação) \r\n\r\nProcesso: 0001691-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Costa Cardoso [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos (OAB: RJ 104439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE - Empresa de Capital Fechado Captora de Recursos Financeiros de Suporte a Gestão pela Entidade Mantenedora [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa Costa Cardoso, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebiveis SPE - Empresa de Capital Fechado Captora de Recursos Financeiros de Suporte a Gestão pela Entidade Mantenedora, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001690-03.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Moura Moreira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Vanda Moura Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.120/123. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-69.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Silva , Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-90.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda das Graças Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda das Graças Oliveira , Réu Claro S.A. , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001661-50.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda., Aut Raimundo Nonato Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001685-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Santos Rodrigues [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.- Di Santinni Calçados [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Santos Rodrigues , Réu PKK Calçados Ltda.- Di Santinni Calçados \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-84.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald S, Aut Taina Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-43.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Severina da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jermon Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jermon Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-40.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinei Santos de Sa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinei Santos de Sa, Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-79.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Mariano da Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcons Serviços de Reformas Prediais e Comércio Afins Ltda. [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)], Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Mariano da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-62.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovandro Leandro da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Capaz Network Teleinformática [Adv. Tatiane Machado De Melo (OAB: RJ 154105 - D)], Réu: Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capaz Network Teleinformática , Réu Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Giovandro Leandro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-92.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carneiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001419-91.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Francisco de Souza Netto [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000207-35.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Frescurat de Castro [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/08/2013 ÀS 11:00 HORAS NESTA VARA DO TRABLHO. TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA FICA CIENTE QUE DEVERPA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. (NOTI. DAS RECLAMADAS DEVOLVIDAS \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nId: 1532281"
                            ],
                            "1532279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001451-96.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Comércio de Papelaria Jato de Tinta Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comércio de Papelaria Jato de Tinta Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1532279"
                            ],
                            "1532280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000866-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Sales do Couto\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brunello Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1532280"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1535149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028600-89.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: Gerardo Penna Firme Junior [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Celso Almeida Parisi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nAo rte para que diligencie junto ao RGI para eventual pagamento de custos pertinentes, conforme despacho de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0107500-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aereus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Fundo Aereus de Seguridade Social , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nAs rdas para se manifestarem-se acerca da impugnação do reclamante à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000822-22.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Peçanha Barboza [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nVenha a ré com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Carlos do Nascimento [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Recebíveis Spe SA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Carlos do Nascimento \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000228-71.2013.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gerson Gomes das Neves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nExdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globo Comunicação e Participações SA, Exdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0108500-43.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Monteiro de Morais [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-35.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Chagas de Faria [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Chagas de Faria , Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda. \r\n\r\nAs partes para manifestação quanto à reintegração determinada na sentença, no prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000604-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Domingos Batista [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Domingos Batista\r\n\r\nA rda para ciência do despacho de fls.196: \" Nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000054-62.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moraes de Sousa [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moraes de Sousa \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0053300-32.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORREA DA SILVA [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da ordem cronológica para arrecadações da renda da executada: 95º posição. Conforme despacho de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000890-40.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio Altino de Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcio Altino de Castro \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000098-81.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira da Silva [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Bar Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000210-50.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Abilio Jose Martins Gonçalves [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nEgdo: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001462-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro da Silva Sobrinho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ribeiro da Silva Sobrinho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0187700-80.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Miguel [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: Maria Gabriela Miguel Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: Jose Ricardo Miguel Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu Gafisa S/A\r\n\r\nA reclamada para pagamento do valor previdenciário (R$ 10.374,98 ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0019500-76.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DEISELUCIDI FERNANDES DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DENILZA DA ROCHA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DENISE MENEZES DA CRUZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DENISE VENTURA LOPES THOMAZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DIACUI INDIO GUANABARA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DIRCEA IGNACIO PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CORREA E OUTROS (+8) [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. (nova denominação de Banco Itaú S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA, Aut CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CORREA E OUTROS (+8), Aut DEISELUCIDI FERNANDES DA COSTA, Aut DENILZA DA ROCHA DIAS, Aut DENISE MENEZES DA CRUZ, Aut DENISE VENTURA LOPES THOMAZ, Aut DIACUI INDIO GUANABARA, Aut DIRCEA IGNACIO PEREIRA, Aut EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1632: Defiro a vista conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0091500-88.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Andrade [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes Andrade \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1535149"
                            ],
                            "1537241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001000-15.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marcos Lazaro\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Carlos Fernando da Silva Pais de Moura, Nelson Taveira Filho, Antonio Carlos da Silva Taveira, Paulo Roberto da Silva PInto\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cecilia Furlanetto de Souza, Nelson Taveira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel situado à Rua Henrique Barbosa Amorim, 150, bem como da nomeação de Nelson Taveira Filho como fiel depositário do bem, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537241"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000119-19.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamorim 2005 Logística e Transportes Ltda. [Adv. Odilon Pedreira Dantas (OAB: RJ 152163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Elias\r\n\r\nTer ciência dos recolhimentos previdenciários realizados pela Ré e comprovado nesta oportunidade, referentes ao período do vínculo de emprego. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-65.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSLYRA LOPES DE PAIVA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nRé: Deverá esclarecer a situação em que o processo foi devolvido de carga, com um maço de folhas soltas e com ausência das folhas de ns. 1425 e 1474. Prazo de 5 dias. AUTORA: No mesmo prazo concedido à parte contrária, deverá prestar informação que julgue necessária, uma vez que a folha de n.1474, teoricamente, seria de uma parte dos seus cálculos. As partes deverão observar que a consulta dos autos deverá ser feita no protocolo da Vara, não havendo motivo para retirada dos autos em carga. \r\n\r\nProcesso: 0000512-41.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Garcia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: O. P. A Company Materiais Hospitalares Ltda [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: Mayer Tecno Ltda, Réu: Hospital Maia Saúde [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: David Leite de Avellar, Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Garcia da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 75, 88 e 89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 93, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0044200-44.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES MACENA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO PAO QUENTE DE ANCHIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Joao Marcelo Barauna de Souza [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Roberta Queiroz Hansen\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REI DO PAO QUENTE DE ANCHIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 5.475,32, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-68.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Jacqueline Kapeller, Réu: Oscar Bloch Sigelmann (Espolio de), Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-17.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Meira [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 902 Ltda - CNPJ:34320515/0001-90 [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Meira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a apuração de crédito remanescente, conforme os termos do despacho de fl.203. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peçanha de Siqueira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-14.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000078-81.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santana Melo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santana Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191300-61.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ABREU LEITAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: XALAN BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Francisco Antonio Galdino, Réu: Francisco Felix Ferreira de Sousa, Réu: Lourival de Alcantara Jorge, Réu: Raimundo Cicero de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO ABREU LEITAO\r\n\r\nTomar ciência da declaração de renda do executado, sr. Francisaco Antônio Galdino, acautelada por meio eletrônico pela Secretaria da Vara, a fim de que seja indicado meio eficaz para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169900-88.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.169, bem como de que foi concedido o prazo de 30 dias para ter acesso aos autos e consulta às declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara, oportunidade em que deverá indicar meio eficaz para continuidade da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001553-09.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcele Leal Dias [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcele Leal Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021200-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nDepositar o crédito do Autor e das custas, por incontroverso, no prazo de 05 (cinco) dias, para pronta liberação. \r\n\r\nProcesso: 0001303-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Silva Machado [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Aut: Adriano Santos Moura [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda - CNPJ:11738649/0001-20 [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos Moura , Aut Luis Alberto da Silva Machado, Réu Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda - CNPJ:11738649/0001-20\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 316,80, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-41.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEIZA LOPES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CONFEITARIA FLUZAO LTDA [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Pádua, Réu: Derlian Carneiro de Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEIZA LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-85.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodinaldo Andrade Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodinaldo Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-33.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Nascimento da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da diligência realizada à fl.154, bem como da certidão de fl.155, a fim de que acompanhe as tramitações dos processos indicados nessa certidão, para requerer o que for do seu interesse, no momento próprio. \r\n\r\nProcesso: 0056600-90.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PEREIRA PIMENTA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Joao Affonso Celso Neto, Réu: Marco Antonio Ferreira CArneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR PEREIRA PIMENTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huriel de Sousa Barbosa Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Adm Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME, Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Huriel de Sousa Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira de Sousa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001469-08.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Araujo Paiva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Araujo Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014000-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santopietro da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santopietro da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais requerido, devendo, inclusive, comprovar o depósito da 1ª parcela no dia 15/08/2013, vencendo-se as demais todo dia 15 do mês. Ciente a parte autora que inadimplemento sem justificativa imperiosa, devidamente comprovada implicará perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0111000-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Ferreira de Lima [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Marcelo Cavalcante Faria de Oliveira (OAB: RJ 176107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Ferreira de Lima\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Santos da Silva Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Adolpho Carvalho Filho, Réu: Vera Cannabrava Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da parcela previdenciária no importe de R$ 191,51 (Guia GPS, código 2909) e custas no importe de R$ 310,00 (Guia GRU, código 18740-2), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-37.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Daniel Abrahão Chaim [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Daniel Abrahão Chaim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000572-48.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Costa Alves [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Lea de Andrade Magalhães, Réu: Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa da Costa Alves \r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 84, devendo dizer de que forma pretende continuar a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, no prazo de 05 dias ou vir com as peças necessárias para a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória), na forma da Resolução Administrativa 14/2012, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas para instrução da certidão. Ciência, ainda, de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0000076-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Roberto Pinheiro Ansel [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRéu: Wasser Farma Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Roberto Pinheiro Ansel, Réu Wasser Farma Ltda.\r\n\r\nAUTOR: Comparecer na CEF (R. do Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF para receber a importância que se encontra a sua disposição, através do ALVARA JUDICIAL nº1569/2013.\r\n\r\nRÉU: Depositar o crédito exeqüendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043800-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Godoi Lima [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Godoi Lima, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nAut: comparecer a CEF (R. do Lavradio, 132), portando CTPS, RG e CPF, para recebimento de alvará judicial nº 1560/2013, bem como tomar ciência da extinção da execução, na forma do art.794, I,do CPC. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nRéu: tomar ciência da expedição do alvará nº1562/2013 e 1563/2013, disponíveis na CEF (agência 2890).\r\n\r\nApós o decurso do prazo da parte autora, as Partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000641-46.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Castro Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242, devendo depositar o crédito previdenciário no valor de R$ 179,13. Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063700-86.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS ROSA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO, Réu: Adriano Mario Pio Frioli, Réu: Guido Aldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARLOS ROSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 182, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0063000-18.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON RIBEIRO DOS REIS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda, Réu: Ary Cruvelo D´Avila (Espolio de), Réu: Ana Cristina Soares D´Avila, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 201, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nId: 1536404"
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                            "1536401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001455-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus do Nascimento \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536401"
                            ],
                            "1536402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016100-64.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536402"
                            ],
                            "1536403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000486-77.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Batista\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda - CNPJ: 01.472.492/0001-80, Gilmar da Conceição Pinto, Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar da Conceição Pinto, Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 9.643,74, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0000572-48.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Costa Alves \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Lea de Andrade Magalhães, Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar José Bastos Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fls. 79/80). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Amaral\r\n\r\nRéu: Impulssiva Confecção e Comércio de Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m Impulssiva Confecção e Comércio de Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEPOSITAR o crédito de R$ 47.428,17 (quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezessete centavos), em 15 (quinze) dias ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536403"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1535907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000162-79.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Corrêa da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT, e de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-55.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Almeida [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Almeida\r\n\r\nIndicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-06.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Felix Lucena Silva de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Luciana Felix Lucena Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Floriano [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Floriano \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000212-13.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Rosa Leite Sá Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Rosa Leite Sá Barreto\r\n\r\nCiência de que foi expedida Carta de Vênia, devendo diligenciar por seus próprios meios ou apresentar a impugnação que entende devida, independentementre da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001132-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Moreira de Souza [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Moreira de Souza \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. Mandado Notificação 0284 e 0285/2013. \r\n\r\nProcesso: 0156800-53.2007.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nCiente de que a presente execução ficará suspena por até (01) ano, na forma do art. 40 da Lei 6830/80, devendo Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-48.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Douglas Cruz Rocha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: APTX Group Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Douglas Cruz Rocha\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-51.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracam Azevedo de Oliveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracam Azevedo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT, e de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva , Réu Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cordeiro de Assumpção [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP KART LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP KART LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da cota previdenciária e custas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0000221-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio de Souza Câmara [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier Design Roberto Xavier do Couto Comércio de Móveis e Decorações ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio de Souza Câmara\r\n\r\nTomar ciência da decisão que Arquivou a ação, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-26.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Pereira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial\r\n\r\nCiência do indeferimento do RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0224600-16.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Loureiro ,sucessora de Maria Celeste Caetano Loureiro [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nRéu: CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut Denise de Jesus Loureiro ,sucessora de Maria Celeste Caetano Loureiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 381-verso . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-71.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Ramiro Lopes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Finaciamentos S.A. - Taií , Réu Itaú Unibanco SA, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Claudino da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Farias Martins [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cometa do Sul do Méier Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Farias Martins\r\n\r\nRetirar as guias para saque do FGTS, bem como regularizar seu cadastro junto à CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-84.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edméa Vieira Cardoso da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edméa Vieira Cardoso da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguiemtno da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa da Silva [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa da Silva, Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S/A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. devendo a executada efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem pagamento ou havendo oposição de embargos à execução, será procedida a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Madeira da Silva [Adv. Marco Antonio Costa Vichi (OAB: RJ 143564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000229-44.2013.5.01.0068 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angelica de Araujo Rebolhedo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nExdo: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelica de Araujo Rebolhedo \r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados pela rda à penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo José dos Santos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo José dos Santos , Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Paula Gomes [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Paula Gomes, Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. e da convolação em penhora dos depósitos, devendo a 1ª rda efetuar o pagamento do valor total, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-14.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Vieira da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Colegio Cidade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Vieira da Silva\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-74.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JANUARIO FERREIRA [Adv. Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JANUARIO FERREIRA\r\n\r\nAguardadno manifestação do autor por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bessa Berlinger [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon Anchieta e Transporte [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Bessa Berlinger \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 638. prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1535907"
                            ]
                        }
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001232-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Lima [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-30.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Neves de Mello [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Abn Amro Real S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco Abn Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos à Execução . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-04.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Machado Lopes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Baldacci S.A. [Adv. Maurício Jorge de Freitas (OAB: SP 92984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Baldacci S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001421-14.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Maria Santiago [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora Valores e Segurança\r\n\r\nPagar o valor devido de 27.657,86 IDTR, EM 48 HORAS, isento de contribuição previdenciária e IRRF conforme decisão homologatória de fls. 136, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001578-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pires Cerqueira Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. ME [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Service Telecom Serviços de Antenas Ltda. ME , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 124/126. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001248-53.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Menezes Vidal [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Menezes Vidal\r\n\r\nApresentar cálculos com os valores que entenda devidos de diferenças de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-63.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lima [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Lima e Silva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Lima \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001385-69.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Segurança Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: CSA Cia Ciderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSA Cia Ciderurgica do Atlântico , Réu Vigban Empresa de Vigilância Segurança Bancária Comercial e Industrial Ltda., Aut William Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 478 verso, bem como da resposta do INSS ao Ofício de fls. 479. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-46.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Monteiro da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Monteiro da Silva \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, comprovadamente, o nome e endereço dos sócios da ré, para fins de desconsideração da responsabilidade jurídica, ante a ausência da informação no documento de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001397-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Telles Saroldi [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Telles Saroldi , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 528/535. Prazo: 8 dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira Coelho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-77.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho de Aquino [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rafael Marinho de Aquino , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs 1ª e 2ª reclamadas para contra- arrazoar o RO de fls. 433/438, ao reclamante e 2º reclamado para contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 439/448 . Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001170-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fernandes Rosa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial)\r\n\r\nApresentar a procuração original de fls. 70. (Prazo: 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0001346-38.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Medeiros Muller [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 91/93. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-96.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Tavares Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Festas e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 716.341,86 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 99, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001331-06.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Tavares [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001303-67.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pascoal de Jesus [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Navarro Macedo [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Navarro Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Santos Arraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-62.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Lopes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistíca LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio Lopes \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000021-62.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Lopes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistíca LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio Lopes \r\n\r\nFls. 71: Comparecer à Secretaria da Vara , a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista emitida em seu favor e os documentos do processo de seu interesse. Prazo: 30 dias. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-21.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu Telemar Leste S.A.\r\n\r\nFls. 557: À parte contrária. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000600-44.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurilio Francisco dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurilio Francisco dos Santos\r\n\r\nFls. 200: Observando que se trata de novo erro material quanto à identificação do exequente, RATIFICO a decisão homologatória de fls. 196. Fls. 197: Diga a parte autora quanto ao ora registrado. \r\n\r\nProcesso: 0000011-81.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor José Duarte Amaral [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly Remoções Ltda. [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor José Duarte Amaral\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000003-07.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Clapp Dias [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Clapp Dias \r\n\r\nFls. 265: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-55.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Francisca da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Barraca Maria e Getulio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Francisca da Silva \r\n\r\nFls. 159: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-07.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Conceição da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-69.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Passos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Passos \r\n\r\nFls. 311: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-73.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosano José dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosano José dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Barcelos Pereira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda.\r\n\r\nFls. 958: Tomar ciência da manifestação da parte-ré, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, reportando-se ao Juízo ao já disposto às fls. 792. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-55.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Januário das Dores [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-42.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VEIGA FRANCISCO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ISI PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LIRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO VEIGA FRANCISCO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose de Souza Freitas [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier Tour Excursões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75 verso, para que venha nova emenda substitutiva, com cópia à reclamada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-87.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Luzia Matos Louzada [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Luzia Matos Louzada\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-42.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Nunes Gonçalves [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Nunes Gonçalves \r\n\r\nFls. 46: Diga o exequente se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000929-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Morais [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFls. 86: À parte contrária. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000928-03.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Soares do Nascimento [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Soares do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçãodo julgado, em 30 dias para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000951-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Peixoto da Silva [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Peixoto da Silva \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre planilha de cálculos de fls. 146/150. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aouila Ahrends [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aouila Ahrends\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-96.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-38.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Antônio de Almeida [Adv. Lucio Carlos Antonio de Almeida (OAB: RJ 170167 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-16.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dezze [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão e provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000314-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Bezerra [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ribeiro e Filhos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ribeiro e Filhos Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-97.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Sales Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JPA Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JPA Ltda. \r\n\r\nFls. 13: À parte contrária. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000946-87.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Gonçalves [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, com resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na Promoção de fls. 1332. \r\n\r\nProcesso: 0000618-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Teodosio Mendes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 404.858,13 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 337.155,60 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 67.702,53 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 406/408, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000909-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gonçalves Guerra [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do Recamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-32.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marino Duarte [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marino Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287, quanto a resposta da Receita Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-52.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Muniz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: Condominio Orange e Peach Bali [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Silva Muniz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-34.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robério Alves de Sousa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta Rio Restaurante e Bar Ltda ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasta Rio Restaurante e Bar Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33, inclusive quanto ao Juízo que encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-20.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FRANCISCO CALDAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TECNOLOGIA, SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES (SOCIA DA RECLAMADA), Réu: PATRICIA CORREA GUIMARAES (SOCIA DA RECLAMADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL FRANCISCO CALDAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000253-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de Souza [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000259-81.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Ricardo Meirelles de Figueiredo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio Ricardo Meirelles de Figueiredo \r\n\r\nJuntar aos autos , em 10 dias, o extrato bancário do período de janeiro de 2005 até abril de 2011, declinado às fls. 278, ante o certificado no rodapé de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0037500-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT, observando-se que a executada é Sociedade Anônima de Capital Aberto, motivo pelo qual não haverá desconsideração da personalidade jurídica da ré, sem que seja observada os termos da Lei nº 5.674/71, inclusive quanto á culpa e dolo dos administradores, para que configure a ilicitude do ato. \r\n\r\nProcesso: 0000215-62.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Stecanela Cerqueira [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Washington Stecanela Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 597, para cumprir o determinado às fls. 588, quanto a apresentação de quesitos e também de assistentes técnicos, se assim desejarem, num prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000374-68.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Macedo [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: LG de Camargo Cosméticos Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Krenak do Brasil Indústria e Comércio de Comésticos Ltda. [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-32.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Freitas dos Santos Júnior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-31.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA COSTA DE BRITO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN ARTESANATO MADEIRA E FERRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA COSTA DE BRITO\r\n\r\nFls. 66: Comprovar em 10 dias o montante recebido. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-12.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura Barbosa [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moura Barbosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0020800-72.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fernanda da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden - Jardim da Criança [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fernanda da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 101.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0020000-15.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Sandra Ribeiro [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldaini Advogados Associados [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Evaristo Orlando Saldaini, Réu: Alba Regina Siqueira Soldaini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Sandra Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-75.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo Dantas Eduardo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo Dantas Eduardo, Réu Saara Sociedade de Amigos das Adjacencias a Rua da Alfandega\r\n\r\nFls. 60: Tomar ciência da penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito, em relação ao executado, já devidamente transferido à disposição do Juízo, conforme fls. 60, estando, portanto, garantido o juízo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-27.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Freire Coelho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: General Motors do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Motors do Brasil Ltda. , Aut Marco Aurelio Freire Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamado e do reclamante. Prazo: 8 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000863-71.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocinei Batista de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-94.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Viana Capute [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nFls. 650: Digam as rés, a teor do §2º do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão Prazo: 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000194-18.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Wallace de Souza [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Dacala Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000167-35.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nDizer o reclamante, em 10 dias, se irá adiantar os referidos honorários, valendo o silêncio como negativa, qaundo então, determino seja o feito reincluído em pauta para encerramento da instrução processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-19.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Nunes de Menezes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Nunes de Menezes \r\n\r\nVenha o reclamante com as parcelas que integralizam o valor indicado pelo Sr. Perito ( R$ 720,50), observando-se o depósito já existente nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-29.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves de Morais [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Ivan Belarmino da Silva [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Belarmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-08.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Lopes \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 460/466 e manifestar-se, caso tenha interesse. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1536916"
                            ],
                            "1536919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-68.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIMARIA OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: META TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: CRISTIANE PEREIRA BARBOSA, Réu: RITA DE CASSIA FERRARI, Réu: MARIA DE NAZARETH PASTANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMARIA OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0140000-44.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 348/356 e ao reclamado para contra-arrazoar RO de fls. 357/370. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0140200-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Silva de Castro [Adv. Luiz Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 124386 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Silva de Castro \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Barros Soares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Barros Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Augusta Cordeiro Tescaro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.639.944,88 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.478.091,26 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 161.853,62 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 430, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0141300-07.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Lima Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallas Lima Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0159900-91.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES ANTONIO [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: GASOLINA E LUBRIFICANTES TERNAC LTDA, Réu: Wellington Lopes Branco, Réu: Elenir Pacheco Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARQUES ANTONIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159700-11.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DESCONTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 431, quanto os documentos obtidos junto à Jucerja, para que requeira o que for do seu interesse no przao de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Lima da Silva [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPagar o valor devido de 677.542,69 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 644.066,96 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 33.475,73 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 187, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0122400-73.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar de Sousa Abreu [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Réu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda NP/ Sócio: José Marcos da Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar de Sousa Abreu\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-57.2002.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: FABIO SILVA CLEMENTE [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: LUIZ MAURO RIBEIRO, Exdo: LUIZ MAURO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FABIO SILVA CLEMENTE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127000-06.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Ferreira de Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Jadir Ferreira de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 805, devendo as partes dizerem, em 05 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-56.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda., Réu: FEPERJ - FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neide dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165, devendo a exequente Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139200-94.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138100-31.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ASSUMPCAO TANCREDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: ART REVEST COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, Réu: ALEXANDRE ZAIDAN FONTOURA , Réu: ART MOBILE COM E IND DE MOVEIS E GRANITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ASSUMPCAO TANCREDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113200-76.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Viana Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Viana Santos, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFls. 220: Homologado os cálculos de fls. 219 e fixado a condenação no valor equivalente a 366.293,07 TR \"pro rata\" (equivalentes em 30/06/2013 a R$ 4.542,73), isento de contribuição previdenciária e de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0132800-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0128100-11.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ARAUJO BORGES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ARAUJO BORGES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Oliveira da Cunha [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-46.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA, Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Jose Curi [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0192000-70.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVEIRA FRANCO [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO INDL DO ESTADO DO RJ CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENVOLVIMENTO INDL DO ESTADO DO RJ CODIN\r\n\r\nApresntar a Procuração do advogado de fls. 377, Sr. Nilson Xavier Ferreira. (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0180100-51.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA FILGUEIRAS HASCHELEVICI [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-38.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO FARIA DA SILVA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - TECNOLOGIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METRO - TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 39.510,88 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 164, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0215100-15.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE LUNNA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-10.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Mendes Antonio [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Mendes Antonio, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 402, inclusive quanto a garantia da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-95.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Tárcia Cunha dos Santos [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cultura Linguística Botafogo Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tárcia Cunha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0175700-91.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ADAUTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ADAUTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0220800-06.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE SOUZA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE SOUZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0191400-44.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 797.848,37 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 270, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-64.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VARGAS ARAUJO [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRÁFICA S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB ADMNINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VARGAS ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAN CLODE NARCISO FIRMINO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/08 /2013 às 15:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, sendo que, em caso de ausência da epregadora deverá a Secretaria da vara proceder à anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 367/369 , no valor de R$ 4.150,90 equivalente a 334.698,72 TRs para contratos até 30/06/94, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. Observe-se que existem nos autos 2 depósitos recursais efetuados pela 2ª reclamada (fls. 304/320), que foi condenada subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAN CLODE NARCISO FIRMINO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAN CLODE NARCISO FIRMINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/08 /2013 às 15:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, sendo que, em caso de ausência da epregadora deverá a Secretaria da vara proceder à anotação. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-91.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Independência Administradora de Bens Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Independência Administradora de Bens Ltda., Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nFls. 169: Devolva-se o prazo à parte ré. Prazo: 08 dias sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0094700-88.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Tannuri Pinheiro Marins [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Tannuri Pinheiro Marins , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-61.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DA SILVA NETO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA, Réu: GIL ZDANOWISK CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111, quanto a certidão de mesma folha para que o exequente requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da RA nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063100-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leal Basilio [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leal Basilio, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/08 /2013 às 15:00hs para cumprimento das obrigações de fazer (entregar guias de FGTS/Seguro-desemprego) e proceder à anotação da baixa na CTPS (fls. 849), devendo a Secretaria da Vara proceder à anotação caso a reclamada não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0095500-92.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CONDOMINIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201, quanto ao prosseguimento da execução em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS DUPLEX SERVICE, para pagar o valor devido de 916.259,18 IDTR, R$ 1.029,73 referente ao IR e R$ 100,00 referente às custas, EM 48 HORAS, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095200-91.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Paiva de Toledo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 16.420.134,83 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 367, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0130000-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Trancoso [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Trancoso, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência e manifestarem-se, caso queiram, sobre petição de fls. 333/342, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-89.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA, Réu: FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nFls. 242: Nada aprover, uma vez que o 5º e 6º ofícios de distribuição já consultados noticiam todos os imóveis afetos aos ofícios de RGI ora requeridos. Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0090200-76.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Alfredo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: CRT Serviços e Construções, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens, Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistência Social\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio do Nascimento , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2ª reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-81.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Marinho Martins [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0089300-30.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucio Gonçalves [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA.ME, Réu: RIOMEÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, Réu: Carlos Alberto Couto da Silva, Réu: Orlando Martins de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lucio Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076600-27.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFls. 389: Diga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes de Lima [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes de Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0090300-31.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes da Silva Melo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtes da Silva Melo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-94.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenice dos Santos Lima [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: G e K Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice dos Santos Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0071700-93.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFls. 560: Devolva-se o prazo como devido (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086400-84.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-58.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Borges [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgina Cabeleireiros Ltda. [Adv. Janete Maria de Lima (OAB: RJ 45508 - D)], Réu: GEORGINA DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georgina Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60, dizendo se pretende embargar á execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0171500-75.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TOTTI [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: GRAFICA E EDITORA JB SA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 772, dizendo se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-26.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ALFACE LTDA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)], Réu: ARMANDO PIRES DE MELLO, Réu: FABIO CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO, Réu: MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1536919"
                            ],
                            "1536917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2013\r\n\r\n0146500-92.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos José Correia de Souza \r\n\r\nExecutado: Mauro Gilson Martins Moreira,Antonio Paulo Cardoso Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Gilson Martins Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.663,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536917"
                            ],
                            "1536918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0093400-91.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Conceição \r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Independência Administradora de Bens Ltda., Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recal Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 169: Devolva-se o prazo à parte ré. Prazo: 08 dias sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0046200-93.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro, Maria Luiza Muller de Almeida, ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DE MATOS COUCEIRO N/P DE MARTA MARIA TOSCANO COUCEIRO, Sildes Dias de Oliveira, SONIA RANGEL BITTENCOURT, MARCELO DOS SANTOS, MARIZA RANGEL BITTENCOURT FONTES GARCIA, MARTA MARIA TOSCANO COUCEIRO, ALEXANDRE MAGALHAES BORGES, ARMANDO PEREIRA JUNIOR, FABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA, LUCIEL BENEVIDES PEREIRA, ODMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MAGALHAES BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução formam julgados procedentes. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-75.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TOTTI\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JOTABE PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, GRAFICA E EDITORA JB SA, Companhia Brasileira de Multimídia, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 772, dizendo se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094600-36.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moésio Matias Melo\r\n\r\nRéu: Boteco Só Manguaça 2005 Três Amigos Ltda. ME, SÉRGIO HENRIQUES, DAYSE LUCIA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m Boteco Só Manguaça 2005 Três Amigos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativos do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leal Basilio\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/08 /2013 às 15:00hs para cumprimento das obrigações de fazer (entregar guias de FGTS/Seguro-desemprego) e proceder à anotação da baixa na CTPS (fls. 849), devendo a Secretaria da Vara proceder à anotação caso a reclamada não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0000911-30.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli da Silva Gusmão \r\n\r\nRéu: Nurse Assistence Ltda. ME , Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer \r\n\r\nPelo presente fica m Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-84.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, e em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-96.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-14.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Pereira de Assis \r\n\r\nRéu: Sociedade Cunha Mello de Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Cunha Mello de Educação e Cultura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 1.015.182,85 IDTR, EM 48 HORAS, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0140200-22.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Goncalves Mendonca\r\n\r\nRéu: Promed Assistencia Medica Ltda., Hospital Cardozo Rodrigues Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Cardozo Rodrigues Ltda., Promed Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 720.023,19 IDTR, EM 48 HORAS, acrescido de custas no valor de R$ 100,00, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0140200-22.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Goncalves Mendonca\r\n\r\nRéu: Promed Assistencia Medica Ltda., Hospital Cardozo Rodrigues Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Cardozo Rodrigues Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta 69ª VT/RJ, no dia 30/08/2013, às 10:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda a anotação da baixa da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0138800-75.2002.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, NelIo Zaninotto, Paulo Augusto Behring, Mario Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Augusto Behring, Paulo Augusto Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de 290.812,41 IDTR, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-76.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Alfredo\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens, CRT Serviços e Construções, Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistência Social\r\n\r\nPelo presente fica m CRT Serviços e Construções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0096400-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Mattoso Loureiro Veloso\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME, Globo Sorte Taxi Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para, querendo, apresentar impugnações específicas aos cálculos do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-25.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR SOUZA SOARES\r\n\r\nRéu: NANYANG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PAULO LEITE DE MENEZES , MARIA APARECIDA APOLINÁRIO \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA APARECIDA APOLINÁRIO , PAULO LEITE DE MENEZES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, no valor de R$ 7.885,73, e seus acréscimos legais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001224-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ferreira Ribeiro \r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Quel e Gil Ltda. , AUTO MECANICA QUEL E GIL LTDA N/P DE LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Mecânica Quel e Gil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra- arrazoar o RO de fl. 82/85. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536918"
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                                "Processo: 0000598-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Jesus dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Jesus dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das certidões dos ofciaisde justiça, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-97.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SERVICOS ESPECILIZADOS EM PINTURA LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 442, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Rosa [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 -D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Telles de Mello\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 743. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-90.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 209/210. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanis Francisco Borges Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pedro Ernesto Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanis Francisco Borges Ribeiro\r\n\r\nAo autor para que se manifeste, expressamente, acerca do requerimento do parcelamento de fls. 315/318. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma França Triches [Adv. Jose Claudio Rorato Filho (OAB: PR 42043 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-94.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Machado Durão [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Abreu Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues , Réu Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 439/795. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-29.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 424. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pedro de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICK GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pedro de Santana \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-29.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 424. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-06.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Nunes Raimundo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-81.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFINO VANZILLOTTA [ESPÓLIO DE] [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: VINISSOM E PRESENTES LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: DILMA NERY SADALA, Réu: KLEBER FARAH SADALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFINO VANZILLOTTA [ESPÓLIO DE]\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 254, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0123600-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Souza Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA \r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Raimundo da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Raimundo da Costa \r\n\r\nAo autor para que, derradeiramente, cumpra o determinado à fl. 225. Prazo 30 dias. Decorridos in albis, ao Setor de Cálculos para apuração dos valores atualizados e posterior expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0166300-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda., Réu Inter Japan Veículos Ltda., Aut Monica Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Souza Carvalho [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Réu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Souza Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 185. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Nascimento dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados - IBEEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 57. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Genuino da Costa, Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-56.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Soares da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Soares da Silva\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud e Bacen-Jud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA MADO COELHO [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 132. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualda Pereira Bule de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualda Pereira Bule de Oliveira \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud e Bacen-Jud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-48.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Régia de Paula [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceição Guedes Lininhas da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vanessa Conceição Guedes Lininhas da Silva, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0010200-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Arruda Bleidão [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Arruda Bleidão \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud e Bacen-Jud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castelani Cardoso [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções , Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Castelani Cardoso\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud e Bacen-Jud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-23.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA HONORATO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SILVA HONORATO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº 1/GCGJT de 01/02/12. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-60.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263. Prazo 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-12.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 -D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 419. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilana Medical Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Souza \r\n\r\no autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-34.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLARICE GOMES ANTONIO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Fabio Roquete (OAB: RJ 76913 - D)], Réu: Maria Nogueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE CLARICE GOMES ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 313. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-12.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 419. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-36.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Arlete Cunha da Conceição [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Arlete Cunha da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000550-10.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Alves Pinheiro [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves Pinheiro \r\n\r\no autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-31.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)]\r\n\r\nRéu: ROADLINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 302. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-45.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerardo Lopes Filho [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 42. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-11.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Almeida [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Almeida \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0125800-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Danielle de Souza Almeida [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliper Produtos Veterinarios Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: MERCEDES IMACULADA RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Danielle de Souza Almeida \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ, para tomar ciência dos documentos acautelados, bem como indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-22.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar dos Santos, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 6.105.821,69 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000728-56.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostólo - ASSEPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostólo - ASSEPA, Aut Maria José Gomes \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 576.950,31 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001011-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuário Ltda., Réu: BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: XBS Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda., Réu: JPQ Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 11.582.709,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Haick de Souza Agnez [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 -D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: Instituto Sepetiba a/c inventariante UBIRACI WANDERLEI LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Haick de Souza Agnez \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000374-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alex Fernandes da Costa [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alex Fernandes da Costa\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1536334"
                            ],
                            "1537071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000976-90.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando dos Santos Thomaz [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Sendas S.A. [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Armando dos Santos Thomaz \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 338. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmino da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0080100-98.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Almeida Ferraz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorios Enila Industria e Com de Prod Quim S/A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Massa Falida de Laboratorios Enila Industria e Com de Prod Quim S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos ao INSS em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Colares [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. S/C [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda., Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (fl. 340), no prazo de 30 dias, após pagamento da última parcela do acordo, caso contrário, proceder-se-á à execução de ofício das parcelas, tudo nos termos pactuados na cláusula 5ª do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0125300-70.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX DOS SANTOS LAURA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX DOS SANTOS LAURA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 189. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Gomes Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulling Engenharia e Serviços [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Gomes Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Campos de Souza [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Campos de Souza \r\n\r\nVenha o Reclamante com meios objetivos para prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos (fl. 441). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-27.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Santos [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ricardo Haddad\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 157. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Camêlo do Vale [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Filosgone Lessa Coelho, Réu: Fernando Luiz Macedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Camêlo do Vale \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 117. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Amorim [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira de Amorim \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-68.2013.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: vitor manoel jose ferreira figueiredo [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nEgdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)], Egdo: LUCIA REGINA GOMES MOREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Egdo: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Egdo: MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Egdo: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Egdo: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIA REGINA GOMES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de terceiro para que querendo, conteste. Não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela parte inerte, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, conforme disposição expressa contida no art. 1053 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-61.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CABRAL [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS CABRAL\r\n\r\nDeferida, por 10 dias, vista dos autos ao autor fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001312-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sula Ligiero Sally [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sula Ligiero Sally\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas (fls. 81/82). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Andrade Jorge [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Andrade Jorge\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.193...1. Observe-se, quando da atualização do crédito do Rte., que fica paralisada a contagem de juros de mora de 05.08.2013 até a data do protocolo da petição que apresentar os cálculos, posto que não se justifica o desinteresse da parte na diligência para prosseguimento do feito.\r\n\r\n2. Aguarde-se pelo prazo de dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0112300-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BARROS DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA. EPP [Adv. Antonio Vanderlei Cordeiro (OAB: RJ 57999 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 245). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-47.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS, Réu: DIRCEU RODRIGUES FILHO , Réu: GILSON DEUTSCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 346). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-31.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Franca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Novapress Produtos de Plasticos Ltda., Réu: MIGUEL SPIEGEL [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIGUEL SPIEGEL\r\n\r\nComprovar o patrono o atendimento ao disposto no artigo 45 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA VICTORINO SOARES [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VICTORINO SOARES\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coelho Pereira \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 303. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pinho Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria Izabel da Silva Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Marília Friaça Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Sonia Maria Principe Martins de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pinho Rodrigues, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Izabel da Silva Bastos, Aut Marília Friaça Bastos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sonia Maria Principe Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido solidariamente pelas Rés R$ 289.774,75.\r\n\r\nProcesso: 0001318-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Leal [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Rio Trial Tríplice Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Leal, Réu Vita Rio Trial Tríplice Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 457.884,68 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0163000-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Pereira de Souza [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celi Laje Barreiros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celi Laje Barreiros\r\n\r\nVenha o réu com comprovante do pagamento das custas no valor de R$ 1.000,00 (fl. 200), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0065500-19.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR DUQUE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALTER MONCORVO LEMOS FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR PEREIRA DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA, Aut PAULO CESAR DUQUE, Aut VALTER MONCORVO LEMOS FILHO\r\n\r\nAo autor para requerer o que entender de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON AUGUSTO MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA FLETOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PASSOS DOS SANTOS, Réu: TATIANA FIGUEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.113. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-80.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 167. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-13.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rademaker Cerqueira dos Santos [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rademaker Cerqueira dos Santos\r\n\r\nAnte a inércia do autor, defiro o parcelamento na forma prevista no artigo 745 do CPC. À ré para que providencie o pagamento da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTTO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos de fls. 1702. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001094-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Batista de Irajá [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeira Igreja Batista de Irajá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 224, bem como cumprir o determinado em fl. 222-verso. \r\n\r\nProcesso: 0150600-92.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Stambovsky Vieira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro- UFERJ [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Stambovsky Vieira, Réu Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro- UFERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-37.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SERGIO CARDOSO DE LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON VIEIRA DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria dos Santos Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno, Réu: SARAH BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 220. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-39.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO GARCIA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG - GRÁFICA E EDITORA LTDA., Réu: Cristina Lima Ferreira Loureiro, Réu: Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-38.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Cruz [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Reis Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Cruz \r\n\r\nVir com CPF da ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-14.2009.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Cgte: MACIEL CESÁRIO DA SILVA - consignatário reconvinte\r\n\r\nCgto: Maciel Cesário da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Cgto: REALEZZA SERVIÇO E CONSULTORIA LTDA consignante-reconvindo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maciel Cesário da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 279. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-58.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maurício Ferreira de Mello [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: IRM Ressonância Magnética Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRM Ressonância Magnética Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 40,00 (fl. 147), no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0160800-56.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Damasio [Adv. MARCELO SANTOS BAIA (OAB: RJ 140383 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Damasio \r\n\r\nAo autor para que traga aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Estellita dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Dan Herbert Engenharia S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Estellita dos Santos, Réu Bezon Engenharia Ltda., Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, Réu Dan Herbert Engenharia S.A., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0151600-59.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Lucia de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Réu: Marcos Campos Motta, Réu: SHEILA MOTA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Flora Batista\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do imóvel ou indique outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MANUELA MARQUES RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara Bezerra Iba [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara Bezerra Iba \r\n\r\nVenha o autor com o endereço completo, inclusive CEP, das pessoas jurídicas indicadas às fls. 474/475 como pertencentes ao mesmo grupo econômico da Ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vitorino da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Lima [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto de Lima\r\n\r\nVir com o CPF do patrono do autor, conforme fls. 372. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Marcia Costa da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Marcia Costa da Silva\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 582.321,26 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. Já deduzidos os valores dos depósitos convolados em penhora, nos termos de fls. 421 Vº. \r\n\r\nProcesso: 0060500-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Correa Nunes [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 310,00 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000461-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Cabral do Amaral Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRIZES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Ankata Transportes Ltda ME, Réu: Gaia Distribuidora de Comestíveis Ltda, Réu: Vogudo Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Cabral do Amaral Filho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.162/163. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-07.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Batista Fernandes\r\n\r\nVenha o autor com certidão atualizada do imóvel ou indique outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-49.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Clei dos Santos Pimenta [Adv. Bruno Costa Pereira (OAB: RJ 140804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Raphaela Souza Rodrigues Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Milton Monteiro e Oliveira [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Clei dos Santos Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 163,v, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miranda da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001218-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Peres [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Rohem Ambrozio [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Soluções em Embalagens de Rafia Eireli Ltda. [Adv. Marcelo Bruner (OAB: RJ 131992 - D)], Réu: Ana Amelia Lima da Silva [Adv. Marcelo Bruner (OAB: RJ 131992 - D)], Réu: Mario Henrique Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Amelia Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-81.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Henriques Costa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Brasil Itália Ltda., Réu: Sandra Helena Lopes Caputo, Réu: Marcos Carvalho Mello [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Carvalho Mello\r\n\r\nDeferida vista dos autos na Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Montez Cardoso [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Montez Cardoso\r\n\r\nDeferida, por 30 dias, a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0144200-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR SILVA CORREIA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)], Réu: MANOEL GRILO CORREIA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR SILVA CORREIA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0132600-30.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD ENG.E COM.LTDA.SUCES.CONSTR.ELETRI ARTE, Réu: SERGIO LUIS DRUMOND, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA DRUMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0213800-54.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NELSON DE CASTRO DIAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SILVIO PIROLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 2999, deferida a dilação do prazo requerida pela ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tânia Domingos [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Agdo Maria Tânia Domingos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.621.679,88 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0060200-95.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares Brandao Nicolau [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Soares Brandao Nicolau\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1537071"
                            ],
                            "1536333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001011-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ferreira da Costa \r\n\r\nRéu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuário Ltda., BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., XBS Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda., JPQ Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuário Ltda., BMW Indústria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., JPQ Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda. , XBS Rio Comercio de Roupas e Acessorios do Vestuário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 11.582.709,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536333"
                            ],
                            "1537070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0015300-42.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Leon Bak , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução para pagar em 48 horas a importância devida no processo em epígrafe ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nPelo presente fica m Norskan Offshore Limitada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o comprovante do pagamento dos honorários no valor de R$ 922,61, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo (depósito recursal de fls. 145/148). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza D ávila\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop Mult de Prestação dos Serv Ltda., FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA , DENISE RODRIGUES XEREZ\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO MOURA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001484-65.2012.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessórios de Automóveis \r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mercantil Itaipava Acessórios de Automóveis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução e pagar, em 48 horas, a importância devida no processo ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537070"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001460-34.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Costa \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Cleyton Souza Silva \r\n\r\nRéu: Grasiely e Vieira Ltda. ME, CLM RESTAURANTE E DELIVERY LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grasiely e Vieira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-27.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRéu: Claudir de Faria Ribeiro Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudir de Faria Ribeiro Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537431"
                            ],
                            "1537432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0148600-19.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Evangelista Oliveira\r\n\r\nRéu: GROBMAN STONE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA , Darcio Arippol Grobman sócio de Grobman Stone, Mauricio Michaan sócio de Grobman\r\n\r\nPelo presente fica m Darcio Arippol Grobman sócio de Grobman Stone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0134100-94.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA PATROCINIO BARBOSA\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZINHA LTDA ME , ANA CRISTINA MILET FONTES FARIAS, SUELI FERNANDES TRISTÃO\r\n\r\nPelo presente fica m SUELI FERNANDES TRISTÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a sócia com os extratos bancários referentes às contas indicadas às fls. 195/196 dos três meses anteriores aos bloqueios. \r\n\r\nProcesso: 0000090-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Supermercado Intercontinental\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Supermercado Intercontinental, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0027800-30.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA CONCEICAO DE DEUS\r\n\r\nRéu: COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA , Sergio David Cymbal (sócio), Mordehai Cymbal (sócio), Gilberto Cymbal (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Mordehai Cymbal (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rita do Nascimento \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo Reclamante, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0061500-55.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva (sócio), Fernando Roberto Santos Amorim (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim (sócio), Futura Servicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 121/124, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155800-38.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vianna de Lima\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000821-84.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Jorge \r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Gonçalves da Cunha \r\n\r\nPelo presente fica m Maria do Carmo Gonçalves da Cunha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000440-42.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Menezes da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco Administração de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 70/75. \r\n\r\nProcesso: 0030300-64.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinange Correia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Mendes Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nProcesso: 0062400-09.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA , Débora Rodrigues Rattes (sócio), Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira (sócio), Margot Klarner de Rezende (sócio), Flávio Menezes Bacellar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Débora Rodrigues Rattes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como inclusão de seus nomes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Cleide Mare de Mello Castro (socia 1a Re)\r\n\r\nPelo presente fica m NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. EM PAUTA PARA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000129-17.2012.5.01.0071 - Alvará\r\n\r\nRqte: Pedro Luis da Silva Neto \r\n\r\nRqdo: IRT IMPERMEABILIZAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRT IMPERMEABILIZAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da assentada de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000222-14.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanói Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0062300-88.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLALCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 30 de julho de 2013 às 11h, devendo a Reclamante vir munida de sua CTPS, para que a Reclamada aponha o carimbo da empresa na CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0158400-03.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Antonio Monteiro\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda., Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda., Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Itauna Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expediência do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000235-47.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelan Mendonça Dias \r\n\r\nRéu: POSTO NEW POWER COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA , Mario José Goes Vieira (sócio), Rosana Miguez Vieira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Rosana Miguez Vieira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nProcesso: 0169000-59.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LAURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: V. SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL E COMERCIO DO PESCADO LTDA. , FERNANDO DUTRA, VIRGILIO SILVEIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m VIRGILIO SILVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 26/08/2013 às 09:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000610-48.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandira Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0046600-33.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus Machado\r\n\r\nRéu: Infoclick Empreendimentos Ltda., Jack London, Netcom Br Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infoclick Empreendimentos Ltda., Jack London, Netcom Br Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nProcesso: 0167200-88.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nProcesso: 0111400-51.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARREIROS E SILVA\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL, Ítalo Renato Barros Costa sócio de Rioclinicas Previdencia Medico Social, Paulo Henrique Melo de Rezende sócio de Rioclinicas Previdência Medico Social, José Vaz Tenório Filho sócio de Rioclinicas Previdencia Medico Social, Associação Beneficente dos Médicos da Rio-Clínicas (sócia), Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Beneficente dos Médicos da Rio-Clínicas (sócia), Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como inclusão de seus nomes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-83.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lins dos Santos\r\n\r\nRéu: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-38.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luís Borges\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda., Paulo Roberto Felisbino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo reclamado para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0171300-57.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MONCORES VELLOSO\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS , Carlos Gross Miranda (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gross Miranda (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fl. 328, devendo efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136600-79.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Souza \r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA , Alexandre Rezende da Silva, Anderson Rezende da Silva, Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se o sócio. \r\n\r\nProcesso: 0050100-88.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM CESAR DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, sócia Marlene Medronho, sócia Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m sócia Ligia Baptista Mendes, sócia Marlene Medronho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCitem-se as sócias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537432"
                            ]
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1536617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-94.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Passos da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Passos da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para emenda a inicial, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0144200-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pantoja Rodrigues [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Pfizer Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Pfizer Ltda., Aut Marco Antonio Pantoja Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000893-91.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moraes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-84.2012.5.01.0074 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Convector Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convector Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001437-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Santana Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVA Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jefferson de Santana Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Hércules de Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-63.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Guilherme [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Guilherme\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 245(verso) em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Alves [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos Alves\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 288 em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0127000-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Jorge Luis Freire, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 714, devendo a ré pagar a diferença no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0146600-95.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Magalhães [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001293-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene da Silva Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene da Silva Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-31.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camille Alves Peixoto Guimaraes [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVir com a GPS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Cruz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0138100-74.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Assis [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Assis, Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (2ª VT/Niterói) para oitiva da testemunha Elton Dionísio da Costa no dia 30.09.2013 `as 10:15 horas (CPI 0000365-04.2013.501.0242). \r\n\r\nProcesso: 0001409-14.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Guilhermina dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria Camisão Moura [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Guilhermina dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001044-91.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Carvalho de Almeida Barreto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Carvalho de Almeida Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Paz Costa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha 3 Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Paz Costa \r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.116(verso), em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-80.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clemente de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clemente de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Evandro Estevo do Nascimento [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Evandro Estevo do Nascimento \r\n\r\nContestar os embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-92.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Carvalho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Albuquerque Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR - LÁCTEOS BRASIL S.A [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda de Albuquerque Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Reclamada de fl. 732 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Vieira [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-58.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Teodoro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Eduardo Augusto Teodoro\r\n\r\nCiência da decisão de fls 152, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0108900-85.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto Correa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o saldo existente foi convolado em penhora visando a satisfação do quantum debeatur, encontrando-se garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068800-59.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cortes Machado [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus-Terceirizacao e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. - REPSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cortes Machado\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 363(verso), em trinta dias. \r\n\r\nId: 1536617"
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                                "Processo: 0000779-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Moraes dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrhouse Alimentos Ltda. [Adv. Ivo Harry Celli Junior (OAB: PR 10229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrhouse Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000378-15.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria de Oliveira Araújo [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Iara Maria de Oliveira Araújo\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0037300-94.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr Correa de Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr Correa de Avila, Réu Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 19/08/2013, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha Jovino Simão Junior, no Posto Avançado de Cantagalo. \r\n\r\nProcesso: 0000002-24.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Hellen Dias de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transporte Ltda. ME [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Fernando Dutra da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. - EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Fernando Dutra da Silva \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000521-67.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson da Costa [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Costa\r\n\r\nO reclamante para que cumpra a parte inicial da determinação de fls. 112, agora em 48 horas, sob pena de ser julgada extinta a execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000983-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Silva Gomes [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001193-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Marques de Jesus [Adv. Cristiane de Oliveira Martins (OAB: RJ 158746 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERVA - CONSERVACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Marques de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0053900-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Sinforoso Mary Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Sinforoso Mary Campos , Réu San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000980-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Lacerda [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Lacerda , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 28/08/2013, às 13:00 horas, devendo o reclamante, inclusive, tomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000774-89.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Duarte [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda - ME [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Duarte , Réu Lido Servicos Gerais Ltda - ME\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000117-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenildo da Silva Moura [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenildo da Silva Moura \r\n\r\nA parte autora para que venha com a antecipação de 50% dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. Fica deferido o parcelamento em 10 parcelas de R$ 100,00, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000713-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo da Costa [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sérgio Ricardo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0133400-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio da Conceição Moraes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio da Conceição Moraes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000829-69.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilderleia Torres da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilderleia Torres da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001039-23.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Brederode [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenente Sargento do Exercito - Colégio Marechal Lotti [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenente Sargento do Exercito - Colégio Marechal Lotti \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000207-53.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Edmilson Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Ilha de Ibiza [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Ilha de Ibiza\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0001354-85.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ademir Teixeira [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ademir Teixeira , Réu Expresso Brasileiro Viação Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda (EDITAL), Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio de Souza Goncalves\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000469-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Ricardo Henrique da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias de FGTS, acompanhada da chave de conectividade, e seguro desemprego, no dia 28/08/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0077800-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vitoi Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Aparecida Vitoi Rosa \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-26.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joselia da Silva [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joselia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000348-14.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins de Souza [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000365-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo , Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001070-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Regina da Silva Cardoso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia Regina da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego e para que a Secretaria providencie a baixa da CTPS, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000307-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Martins Siston [Adv. Bruno Bernardo Soares de Araújo (OAB: RJ 156625 - D)]\r\n\r\nRéu: Piatã Promotora de Vendas [Adv. Jose Antonio da Silva Leite (OAB: RJ 19503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Martins Siston, Réu Piatã Promotora de Vendas\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001186-49.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nascimento Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Solidário Obra Social do Rio de Janeiro [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Nascimento Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000283-14.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cantina do Silvio Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nCgto: Amalri Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cantina do Silvio Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54 - procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000582-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Batista Araújo Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Batista Araújo Filho \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 30. \r\n\r\nId: 1536231"
                            ],
                            "1536230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000365-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda, Elizabeth Gibara de Araujo , Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Henrique Souza de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000283-14.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cantina do Silvio Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCgto: Amalri Pereira \r\n\r\nPelo presente fica m Amalri Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54 - procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536230"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1537589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001316-07.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cordeiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cordeiro, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.255/257 Extinguindo o processo com resolução do mérito. Custa de R$ 420,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0099700-39.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Evaristo da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivo Evaristo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 472, referente ao valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0001003-75.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Monteiro de Jesus [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Monteiro de Jesus, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 1.737,40, pelo autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-95.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Paulo da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedencor Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sedencor Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 60,00, conforme item 03 do acordo de fls 37. \r\n\r\nProcesso: 0001330-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Pantoja Borges [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Maria de Nazaré Pantoja Borges\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/08/2013 às 12h30m para proceder anotação na CTPS, com datade 10/10/2010. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001615-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theyvison dos Santos Euzébio [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A., Aut Theyvison dos Santos Euzébio\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 20,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-58.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Constriuções Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos e Constriuções Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-56.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Machado de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Machado de Almeida, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Curado Ribeiro [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Sandro Curado Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 254. , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000729-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Fernandes Viana [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Allegra Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allegra Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Aut Fernando Antonio Fernandes Viana\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wilson Pessoa Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wilson Pessoa Rodrigues \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 159). \r\n\r\nProcesso: 0001076-47.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clayton Gonçalves [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clayton Gonçalves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 214). \r\n\r\nProcesso: 0001669-76.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rebello da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rebello da Silva, Réu Locanty com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Almeida Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Almeida Costa \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o bem indicado à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-94.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Reis [Adv. Fabiano Felicio da Cunha (OAB: RJ 117187 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Henrique dos Santos Reis \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/08/2013 às 11h30m para proceder a baixa na . Após, Vista à ré dos cálculos em 10 dias. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0150400-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Cavalcante de Azevedo\r\n\r\nVista ao autor dos cálculos da 1ª ré às fls.423/425, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-57.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bizamar Sá de Aguiar [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Sant Anna Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista as partes do teor do despacho de fls.162. \r\n\r\nProcesso: 0001194-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Elisabeth Franco da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00, conforme item 07 do acordo de fls 48, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000093-19.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Francisco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Francisco\r\n\r\nEsclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProcesso: 0001466-51.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Scarinci de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Scarinci de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, às fls.337/338. \r\n\r\nProcesso: 0001292-42.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapêutica Harmonya Ltda. [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo dos Santos \r\n\r\nVista ao autor, às fls.70/72. \r\n\r\nProcesso: 0001589-15.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cipriano Marques [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut José Cipriano Marques \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julita Marques da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julita Marques da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.961 ). \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.372, que defere a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-89.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Martins dos Santos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLN Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, conforme item 05 do acordo de fls 15, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001309-44.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santana Gomes [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Rodrigues Transportes Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santana Gomes, Réu W. Rodrigues Transportes Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago \r\n\r\nVista ao autor, às fls.271/280. \r\n\r\nId: 1537589"
                            ],
                            "1537590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001548-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Magalhães Gurgel \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537590"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1534023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001173-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva de Souza Ramos [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. , Réu Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda. ME , Aut Reginaldo da Silva de Souza Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 253. Bem como, da homologação dos cálculos de fls. 263/264, para fixar o valor da diferença devida em R$ 3.975,64, equivalentes a 319.115,62 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0124000-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Araújo Garcia [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Marketing Serviços Temporários a/c sócia Dolores Gimenez Ramos [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dr Marketing Serviços Temporários a/c sócia Dolores Gimenez Ramos, Rcte Fernanda Araújo Garcia , Rcdo Hypermarcas S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 317, no valor de R$ 10.233,13, equivalentes a 825.125,99 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000686-08.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Frade Correia (Espólio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Frade Correia (Espólio de)\r\n\r\n'Apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-90.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Souza Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. 1 [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. 2\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. 1\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-75.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mattos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mattos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 397. Bem como da homologação dos cálculos de fls. 503/504, para fixar o valor da diferença devida em R$ 26.214,25, equivalentes a 2.113.728,54 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0140100-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cordeiro Figueiredo [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cordeiro Figueiredo \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001668-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Jesus [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valdecir de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-67.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elcina da Silva Barcelos [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias requerido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001373-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro de Oliveira [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro de Oliveira \r\n\r\n'Dizer se aceita os bens oferecidos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001489-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Pereira de Mendonça [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Ribeira Ltda. [Adv. Uilliam Jorge Matos de Oliveira (OAB: RJ 160786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Pereira de Mendonça, Réu Farmácia Ribeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 03/10/2013, às10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001023-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Angelo Romano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. A/C SR.ODÍLIO FIGUEIREDO NETO, Réu: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 730 \"conheço da exceção de pré-executividade, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, não acolhê-la\" \r\n\r\nProcesso: 0000170-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Luis da Silva de Moraes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Ugo Vasconcelos Freire (OAB: PA 10725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Luis da Silva de Moraes , Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 139/144, no valor de R$ 9.130,88, equivalentes a 736.248,48 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000366-21.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Pereira dos Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-09.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glamilson Boaventura Sodre Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Fundação nacional das Artes - Funarte , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glamilson Boaventura Sodre Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000425-77.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Esteves [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas 103 Restaurantes e Pizzaria Ltda. A/C Sócio José Menezes de O. Oliveira Júnior, Réu: Claudio Bahouth de Oliveira, Réu: Jose Menezes de Oliveira Junior, Réu: Ronaldo Bahouth de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Esteves \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teles Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos a fls. 269 e 275. \r\n\r\nProcesso: 0001302-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jairo de Luna Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Jairo de Luna Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 402 \"não conheço dos embargos à execução opostos\" \r\n\r\nProcesso: 0001320-38.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson César Rodrigues Oliveira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Aut Wilson César Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 348/349, no valor bruto devida pela MASSA FALIDA DE DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA, em R$ 23.349,22, equivalentes a 1.882.713,13 IDTR e, para fixar o valor bruto devido pela LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA, em R$ 43.161,14 equivalentes a 3.480.203,84 IDTR. Int. sendo à LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA ao depósito de R$ 43.161,14 equivalentes a 3.480.203,84 IDTR, em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049400-04.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Reis de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO H P SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Reis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, bem como da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001348-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Zélio de Melo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Zélio de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 442. Bem como, ao autor para retificar os seus cálculos, na forma do decidido. \r\n\r\nProcesso: 0000147-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves da Silva , Réu Coral Empresa de Segurança Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001684-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Ourique [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Ourique\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Costa da Silva Ferreira [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda. [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Costa da Silva Ferreira , Réu Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0048900-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Conceição Furtado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Conceição Furtado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-65.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Machado da Silva [Adv. Bruna Scatolino Gonzaga (OAB: RJ 152668 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Machado da Silva \r\n\r\nComparecer no dia 15/08/2013, às 15:00 horas, na secretaria desta Vara, para proceder a baixa na CTPS do autor com data de 02/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001509-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Pedra [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Pedra, Réu Sprink Segurança contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 27/08/2013, às 14:30 horas, na secretaria desta Vara, para as anotações na CTPS do autor, conforme coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000483-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Senra dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)], Réu: Banco Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pactual S.A., Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Alberto Senra dos Santos , Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Evangelista Copque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. - Qualy Service , Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Evangelista Copque \r\n\r\nComparcer no dia 15/08/2013, às 14:30 horas, para baixa na CTPS do autor, ciente o autor de que sua ausência acarretará o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001510-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocler dos Santos Bernardo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocler dos Santos Bernardo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-72.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Mileny Benites Pereira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Katia Mileny Benites Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 106, no valor lde R$ 1.641,84, equivalentes a 132.386,17 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001498-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Reis Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Priscila dos Reis Silva , Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1534023"
                            ],
                            "1534022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0131100-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Antonucci Nunes\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Werneck Telecom e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-14.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Turl Machado\r\n\r\nRéu: GCI Gestão & Consultoria de Informática Ltda. Me., Evaldo Vitor Marques, Lindoval Dias Moreira, Vanessa Aparecida Rocha, Alcimar Francisco de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Vanessa Aparecida Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 381. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534022"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1534174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001229-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emile Abi Abib [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz (OAB: RJ 111617 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jorge Emile Abi Abib\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-31.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gomes Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Gomes Pinheiro , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, sendo a 2ª ré de forma subsidiária. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Araújo [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A/C DIVISÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marcelo Martins de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução opostos Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Conde Neto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Katia Regina Pereira dos Santos Bezerra (OAB: RJ 167436 - D)], Réu: Servibrás Serviços Temporários Ltda. [Adv. Eliane Félix da Costa (OAB: RJ 150519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Conde Neto , Réu S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor, Réu Servibrás Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da 1ª ré e improcedente em face da 2ª rda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha Bacellar , Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para reapresentação de cálculos, nos termos da promoção de fls 608, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001412-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Galvão Mello [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramos Barbas [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ramos Barbas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.520 e da expedição de alvarás devendo comprovar nos autos o valor recebido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-20.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvonne Santos Deveza [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro, Aut Yvonne Santos Deveza\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás dos honorátios advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0110500-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias , da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000994-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Batista Veloso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Batista Veloso\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001034-23.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Oliveira Miguel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor de Deodoro Ltda. [Adv. Jorge Ecir Santos Soares (OAB: RJ 111001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Oliveira Miguel \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 77 \r\n\r\nProcesso: 0096300-76.2007.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Cgte: Ana Maria da Conceição Vance , Cgte: José Fernando Vance \r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 225/228 \r\n\r\nProcesso: 0099100-09.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pacheco de Carvalho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0075900-07.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Cristina Conceição Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)], Réu: Alexandre de Souza e Silva Batista [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)], Réu: Andrea Lourenço de Santana, Réu: Dario da Silva Lopez [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Cristina Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará e fornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000957-14.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cunha de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001454-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0133800-45.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Dantas [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda., Aut Ricardo Carvalho Dantas \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição dos alvarás, pelos depósitos recursais \r\n\r\nProcesso: 0001100-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Anselmo Lemos Cabral [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Jéssica Anselmo Lemos Cabral, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-71.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Carvalho de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Carvalho de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001700-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mouro [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maria da Graça Ltda. [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mouro\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000790-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Eduardo dos Santos Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001632-40.2012.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo Pimenta Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo Pimenta Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 175/176 \r\n\r\nProcesso: 0000179-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadiel da Silva Figueirêdo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Principe [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadiel da Silva Figueirêdo\r\n\r\nAo autor para ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará. Após este prazo, às partes para requererem o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-44.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Magalhães [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (Prezunic Comercial Ltda.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o juízo e contestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000145-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gonçalves Correia [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Gonçalves Correia, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls644/645, no total de R$ 4.024,91 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls.646 \r\n\r\nProcesso: 0027800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilbeth da Silva Machado [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Canãa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilbeth da Silva Machado \r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos atualizados, conforme planilha de fls.91/92 , no total de R$ 8.027,75. Ao autor para ciência, ainda, da expedição de alvará, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Carlos de Siqueira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e fornecer seus dados bancários e CNPJ para estorno das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000088-17.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdek Costa Leite [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maior Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdek Costa Leite\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-89.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton Vilas Boas Alves da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/A Ltda.- ME [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleiton Vilas Boas Alves da Silva , Réu Net Rio Ltda. , Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S/A Ltda.- ME \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.189/193, no total de R$ 76.393,31 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.203 \r\n\r\nProcesso: 0000497-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Araújo Pereira Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apontada pela União, no prazo de 3 dias,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Lima [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Ltda., Aut Wagner Dias Lima\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.369/374, no total de R$ 10.497,11 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls.375 \r\n\r\nProcesso: 0001535-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezarina Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT [Adv. Fabiana Fagundes Ortis (OAB: SP 240591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezarina Ribeiro da Silva, Réu Indústrias Químicas Taubaté S.A. IQT\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 14.08.2013, às 10:40 horas, para oitiva de testemunha na 2ª VT/Taubaté, CPI 0001056.60.2013.515.0102 \r\n\r\nId: 1534174"
                            ],
                            "1534176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 30/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Riosul Assessoria e Publicidade Ltda., Roberto Newton de Oliveira Cordeiro, Thimocléa de Oliveira Cordeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Newton de Oliveira Cordeiro, Thimocléa de Oliveira Cordeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 76.234,99 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534176"
                            ],
                            "1534175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001412-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Galvão Mello \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio ANTONIO AFFONSO PIMENTEL NETO, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARVALHEIRA, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. n/p sócio PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1534175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1536656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000543-96.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferraz Silva [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado/ Grupo Pão de Açucar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado/ Grupo Pão de Açucar)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283: \" Informe o requerente onde são encontradas as referidas guias e seus valores\" .\r\n\r\nProcesso: 0069000-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Cunha de Carvalho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Tim Celular S. A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Tec Solution [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrocel Pádua Utilidades Domésticas Ltda. , Réu Tec Solution , Réu Tim Celular S. A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323 .\r\n\r\nProcesso: 0000590-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001278-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria de Oliveira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a inadimplência anunciada .\r\n\r\nProcesso: 0000421-83.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Pires Salvatierra [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Wedo Fast Food Crepe Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wedo Fast Food Crepe Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 96 e da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0029800-84.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: VALQUIRIA FLORES DE SOUZA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALQUIRIA FLORES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0050200-80.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Luiz Fontonio [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Premoldados Rio Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Luiz Fontonio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 451 .\r\n\r\nProcesso: 0001097-60.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO RESENDE DORING [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - ACIAMIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RESENDE DORING\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2013, `as 12:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001092-38.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZINEI CANDIDO DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E NREFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZINEI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2013, `as 11:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001093-23.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2013, `as 11:40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001096-75.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/08/2013, `as 11:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nId: 1536656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1533093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001802-33.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Rosa Ribeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Rosa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 64/65. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201800-60.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA SILVA GUIMARAES [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (SAISA), Réu: Felipe Vaz Paim Cunha, Réu: Janine Vaz Paim Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-75.2009.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Ronildo Fartes de Almeida [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Rqte Ronildo Fartes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 232/236, devendo manifestar/ratificar eventual inconformismo nos autos, sob pena de preclusão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-84.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolyan Braga Nogueira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-16.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Machado Cadiz [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: G. DA SILVA CONFECCAO E FACCAO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Machado Cadiz\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-89.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha Pereira [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center K & F de Valença Ltda [Adv. Nelio Freire da Silva (OAB: RJ 5670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pessanha Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemício da Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-76.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi, Réu: Felipe Gares Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-27.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares de Carvalho, Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o recurso ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE, Aut Geysa Bigi Maya Monteiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização, sendo a reclamada para depósito em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000772-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Rocha da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-84.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Novaes da Silva Camargo, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de 619/626v, devendo manifestar/renovar eventual inconformismo, sob pena de preclusão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Amorim Dias [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Amorim Dias\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-37.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Gomes Dias [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Frontin Ltda. [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Gomes Dias, Réu Mercearia Frontin Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 120 firmado entre as partes para todos os fins legais. Multa de 20% na inadimplência sobre o saldo devedor. \r\n\r\nId: 1533093"
                            ],
                            "1533094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0139100-24.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HENRY RUA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HENRY RUA, Aut OACY LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-66.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: PACTUAL PERICIAS CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Vera Lucia Ribeiro Madeira Leite, Réu: Sergio de Souza Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 410. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-12.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Luiz de Souza [Adv. Vanessa Pereira Dias da Silva (OAB: MG 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Luiz de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas de feridas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-34.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Jose de Souza [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichello Construtora e Empreiteira de Mao de Obra Ltda, Réu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 198. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SImone Aparecida Ribeiro Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Corrêa Neto Junior [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nComprovar pagamento do acordo, conforme petição de fls. 53. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-26.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Marques da Silva [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO SOL TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)], Réu: Carlos Alberto de Oliveira, Réu: Ricardo Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE DO SOL TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 84/85. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-82.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 394/396. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Oliveira de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 240. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-85.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Vieira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda-ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso 193 Cruzador Transportes Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Coelho [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000032-34.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos de Almeida [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 57. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-88.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Bento Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóés Piraí Industria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóés Piraí Industria e Comércio Ltda, Aut Vanderley Bento Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 345 que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000049-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Figueiredo [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira Figueiredo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-51.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1533094"
                            ],
                            "1533095": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001232-13.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozeléa de Oliveira Viana [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 33 no prazo de 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0002482-47.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Gomes da Silva [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidra de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: I M S COMERCIAL E INDUSSTRIAL LTDA. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidra de Produtos de Beleza Ltda, Réu I M S COMERCIAL E INDUSSTRIAL LTDA.\r\n\r\nProceder ao depósito do crédito da autora, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001679-98.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aparecida da Silva Pires [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Rodrigues Côco - ME [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aparecida da Silva Pires, Réu Fabio Rodrigues Côco - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-39.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Fernandes Duarte [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rogerio Hanna Bassil [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Hanna Bassil\r\n\r\nDepositar a quota previdenciária, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000950-09.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Raimundo da Silva [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Raimundo da Silva, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0111600-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000830-92.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Figuerêdo da Silva [Adv. Paulo Roberto Ricette de Mendonça (OAB: RJ 144939 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimeri de Souza Farias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosimeri de Souza Farias\r\n\r\nDepositar o valor das contribuições previdenciárias, em 05 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0115200-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa de Oliveira Mostacada [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Ilsa de Oliveira Mostacada\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 402 que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000894-68.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Geraldi Lopes [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda., Aut Sidnei Geraldi Lopes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho nº 5178/2013 de fls. 99. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000444-62.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Porto de Macedo [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul - Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul - Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores apurados em fls. 303, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mario Deus Piassa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciriaco Mecânica Ltda. [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciriaco Mecânica Ltda., Aut Sergio Mario Deus Piassa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/60 que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0054600-05.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lopes da Costa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lopes da Costa , Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, em 15 dias, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163300-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 484. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001910-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez de Freitas Figueira [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Cardozo Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez de Freitas Figueira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheile de Souza Delfim Guimarães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslú Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Torrezane Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Ind. e Com. de Móveis Ltda. - Ortobom [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheile de Souza Delfim Guimarães\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson dos Santos Salomão [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson dos Santos Salomão, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385/386 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A embargante deverá comprovar o recolhimento da multa do art. 475-J, do CPC, em 5 dias, sob pena de imediata execução bem como não recebimento, de plano, de eventual Agravo de Petição a ser interposto nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002015-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Marques Filho [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: E.R. e Filhos Padaria e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.R. e Filhos Padaria e Pizzaria Ltda. ME, Aut Jaime Ferreira Marques Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65 que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000909-37.2013.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Munir Assis [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nEgdo: GERALDO ALVES COUTINHO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GERALDO ALVES COUTINHO, Egte Munir Assis\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho nº 5118/2013 de fls. 64. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho está disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000231-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramaja Confecções Ltda - ME [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramaja Confecções Ltda - ME\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 124/125 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000114-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Marinho de Souza [Adv. Diogo Ferreira Pereira (OAB: RJ 176095 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JRO Pavimentação Ltda [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos S/A, Réu I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda, Aut José Fernando Marinho de Souza, Réu JRO Pavimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167 que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000948-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Feijó Loures [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut José Roberto Feijó Loures\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 665 que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nId: 1533095"
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                                "Processo: 0000970-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Maria Francisca [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Beltrão Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Maria Francisca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001001-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vidal Guimarães [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vidal Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000980-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Azevedo de Castro Com. de Pesca ME (Restaurante Bar da Praia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001767-69.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Shopping do Peró [Adv. Maurício Mafra (OAB: RJ 116858 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Soares de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Shopping do Peró\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-94.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000967-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Guimarães de Almeida [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Josete Silva Nascimento Rest Self Servic e Pousada - Pousada Chaparral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Guimarães de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000999-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Wagner da Silva Rosa [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Wagner da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001077-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete dos Santos Rodrigues [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000965-37.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Machado Rocha [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Machado Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000627-63.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Jardim Xavier [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos César Carvalho Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Jardim Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/20, que considerou o réu revel e confesso quanto à matéria de fato, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 39,86, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.993,05, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000988-80.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Pereira dos Reis [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Ornamentos Ltda. ME (Funeraria Nova Vida), Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Pereira dos Reis \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000976-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Julião da Fonseca [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Julião da Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001539-94.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Carvalho de Andrade Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Estevão Carvalho Serviços e Conservação, Manutenção e Limpeza Ltda, Réu: COMSERCAF - Companhia de Serviços de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Carvalho de Andrade Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000990-50.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino de Oliveira [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Henrique Mussi Amorelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelino de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0169300-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino Rosa [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: I T Camargo Lanchonete-ME [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)], Réu: Ieda Teixeira Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Aquino Rosa \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000537-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Barros [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/70-verso, que considerou a primeira ré revel e confessa quanto à matéria de fato, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, pela 1ª ré; isentando-se o segundo réu, nos termos do art. 1º do DL 779/69.\r\n\r\nProcesso: 0000614-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilete Pereira da Silva [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Maselli [Adv. Juliano Souza de Almeida (OAB: RJ 106373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Beatriz Maselli, Aut Ilete Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/45, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 108,14, calculadas sobre R$ 5.407,08, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000953-23.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Martins Torres [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Martins Torres\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001457-63.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Terra dos Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Saúde e Assistência Médica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Terra dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001572-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Carvalho de Andrade Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: C&M dos Lagos Serviços de Consevação e Limpeza Ltda, Réu: COMSERCAF - Companhia de Serviços de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Carvalho de Andrade Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000987-95.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Machado [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges Machado \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001002-64.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Leocidia Linhares Sertório Cruz [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Leocidia Linhares Sertório Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000525-41.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hookipa Gardens Residence Hotel [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Nascimento Barroca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hookipa Gardens Residence Hotel\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Consignatária réu em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000974-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalizza Aguiar Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A, Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalizza Aguiar Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0061200-43.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Esteves de Mattos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Magali Esteves de Mattos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/08/2013 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-15.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Freitas Soares [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi Construção Ltda [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terpavi Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000723-78.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gago de Oliveira [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S.A., Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Gago de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, que deferiu a antecipação de tutela, e para ciência de que foi designado o dia 06/09/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para entrega das guias do TRCT, no código de dispensa sem justa causa e guia de habilitação ao seguro desemprego, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nProcesso: 0001847-67.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Antony Medeiros Batista [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E. Gonçalves Lava Jato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Antony Medeiros Batista\r\n\r\nO autor deverá adequar seus cálculos, conforme determinado no despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0001767-69.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Shopping do Peró [Adv. Maurício Mafra (OAB: RJ 116858 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Soares de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Soares de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0100800-37.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIMAR DA SILVA CARVALHO [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: MANGARA BEBIDAS LTDA. [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: Wallace Mangaravite de Moraes, Réu: Maria de Fátima Ximenes de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIMAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução ou requer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 1537195"
                            ],
                            "1537196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048400-80.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceicao Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque da Boa, Réu: Alexandre da Silva Almeida [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)], Réu: Jeane Gomes Baldez Almeida [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)], Réu: Jose Antonio Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare da Conceicao Oliveira \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 218, devendo o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-08.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Gomes Gino [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Gomes Gino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001039-91.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Abreu Oliveira [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)], Aut: Antonio de Oliveira Neto [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)], Aut: Marlene Souza de Abreu [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Gerard Victor Finelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Neto, Aut Eduardo de Abreu Oliveira, Aut Marlene Souza de Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000423-53.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna das Dores Durães [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/08/2013, às 11:00 horas, para a Ré proceder a entrega a Autora das guias do TRCT código 01 e guias do CD/Seguro Desemprego, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (ATÉ O LIMITE DE R$ 1.500,00).\r\n\r\nProcesso: 0000951-53.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Maurício de Oliveira [Adv. Celina da Silva Matos (OAB: RJ 148765 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Cosméticos Com. Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Maurício de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001066-74.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Coelho de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L P Inomata - ME (Material de Construção Rezende)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Coelho de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001881-45.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Nogueira de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 221,14, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000991-35.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Henrique da Conceição [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Henrique da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000966-22.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Simão de Miranda [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Simão de Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001763-32.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nilton Santos Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: NVS Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nilton Santos Soares, Réu NVS Alimentos Ltda , Réu Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229/233, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à condenação, atribuído para este fim, dispensado o recolhimento, face à concessão do benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0000057-14.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronyele dos Reis Castro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bom Supermercado Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronyele dos Reis Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 66, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-47.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins de Lima [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Marcos Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293, que homologou o acordo de fls. 283, para que surtam os efeitos legais. Dispensada a ré de custas e demais despesas processuais, com base na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0001067-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Borguignon Mota [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Borguignon Mota\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001965-87.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Bezerra de Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Willians Bezerra de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor, sendo o 1º réu, inclusive para tomar ciência da decisão de fls. 489/494, que julgou PROCEDENTES, EM PARTE os\r\n\r\npedidos, para condenar a Reclamada MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA, com resposabilidade subsidiária da 2ª Reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, a pagar ao Reclamante as parcelas deferidas, conforme fundamentação. Custas processuais, pela Reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à condenação, e para ciência da decisão de fls. 508, que DEU\r\n\r\nPROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, acrescentando-se os esclarecimentos, bem como o correspondente acréscimo na parte dispositiva da sentença, conforme os fundamentos expostos. \r\n\r\nProcesso: 0000575-67.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Maria da Conceição Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Maria da Conceição Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000072-46.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Lopes [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: F Silva de Azevedo Serviços ME, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 11:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000282-34.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Assis [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Búzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Assis, Réu Hotel Atlantico Búzios Ltda\r\n\r\nO Autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar as guias de TRCT e seguro-desemprego.\r\n\r\nA Ré deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001069-29.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião André [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Pereira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião André \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0052500-78.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266, que homologou os cálculos do 2º réu, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 34.604,36, equivalentes a 2.790.246,65 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000753-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton dias de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton dias de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Pereira Lima [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Pereira Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000094-75.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Moura [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Breezes Búzios Resort [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Moura \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001058-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Alves da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001032-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleide Rodrigues de Souza [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur Consultoria e Advocacia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zuleide Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001038-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0108400-80.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Castro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 7.079,20, equivalentes a 570.815,76 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Batista [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 718,98,61, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000339-18.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Costa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001876-23.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 276,42, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001036-39.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izama Gonçalves da Costa [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izama Gonçalves da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1537196"
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                            "1537193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0065600-03.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valcimar Lopes Antunes\r\n\r\nExecutado: Associação Civil Village Praia das Caravelas,Búzios Megaresort Ltda,Hugo Eduardo Iurcovich\r\n\r\nPelo presente fica citado HUGO EDUARDO IURCOVICH, CPF 103.716.278-18, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.662,94, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537193"
                            ],
                            "1537194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000489-04.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: L. Carlos da Silva Confecções ME\r\n\r\nPelo presente fica m L. Carlos da Silva Confecções ME N/P do empresário LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF 017.677.277-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001680-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bordoni de Carvalho\r\n\r\nRéu: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda. na pessoa da sócia gerente MANUELA ELIZABETH SCHIUMERINI, CPF 057.286.427-21, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela consistente na liberação do FGTS depositado na conta vinculada da autora, ante a alegada demissão sem justa causa, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0244100-57.2009.5.01.0432 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Paulo Cesar Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Pereira Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54, que declarou extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC, e dispensou o executado do pagamento de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1535349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001730-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzia Soares da Silva Dias [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzia Soares da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 15:45 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001728-06.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Neves Souza [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Neves Souza\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 15:30 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001725-51.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Oliveira Carreira [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Oliveira Carreira \r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 15:00 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001723-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gauton Barbosa Soares [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gauton Barbosa Soares\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 14:40 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001729-88.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia do Rosário Barreto [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia do Rosário Barreto\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 15:40 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001727-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Barreto dos Santos [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 15:20 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001726-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Regina Cortes Haduim [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Regina Cortes Haduim\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 15:10 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001724-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéia França Tavares [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéia França Tavares\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 14:50 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001722-96.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Fabiani de Freitas Silva [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Fabiani de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 14:30 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0061200-11.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Magno Bastos Vargas [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Sabao Guarulhense Ltda, Réu: Arlindo Gonçalves Pitta Junior, Réu: Juracy Cândida Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Magno Bastos Vargas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001671-85.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Moraes Albernaz [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza de Moraes Albernaz\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiencia inicial para o dia 21/10/2013 às 16:20 horas, devendo dar ciencia a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0098800-66.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bárbara dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima dos Santos [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda M.E [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado ABC Compre Bem - Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndefirido o requerido. devera a reclamada diligenciar junto aos bancos depositarios. \r\n\r\nProcesso: 0045200-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Couto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0119500-34.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Racoes 13 de Maio Ltda. [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racoes 13 de Maio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001146-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes dos Reis [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Pavicari Pavimentação Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes dos Reis\r\n\r\nPara cumprir o determinado no despacho de fls. 262, a fim de que se possa verificar o valor devido ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002296-90.2011.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Adrielly Sanches de Oliveira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nComprove o consignante, em 5 dias, o deposito na conta da consignataria ( fl. 79-verso), sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000488-50.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemi Pessanha de Vasconcelos [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Pessanha de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia que foi julgada procedente a excecao de pre-executividade, bem como foi deferida a responsabilidade solidaria ao grupo de empresas, a fim de cumprir a execucao do presente feito, conforme decisao de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001532-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Izidoro [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001258-09.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandra Batista Pereira de Souza [Adv. Marcelo Pizani Boldes (OAB: RJ 166300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexsandra Batista Pereira de Souza \r\n\r\nPara comprovar o pagamaneto da primeira parcela atraves de deposito judicial, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que as demais parcelas deverao ser comprovadas independente de intimacao sob peena de bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001941-80.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Assistencial de Regeneração Dérmica \r\n\r\nEsclareca o reu, em cinco dias, se o deposito de fls. 222 fora efetuado em conta do Sindicato autor, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000571-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Monteiro dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicoopter Services Táxi Aério Ltda [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicoopter Services Táxi Aério Ltda, Aut Edivaldo Monteiro dos Santos\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001121-95.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José Martins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo José Martins\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a peticao e documentos apresentados pela empresa reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-76.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudair José da Conceição Germano [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudair José da Conceição Germano\r\n\r\nManifeste-se o reclamante sobre o requerimento da da reclamada de expedicao de certidao de Habilitacao de Credito do Reclamante no Juizo da Recuperacao Juidicial, devendo, caso nao concorde, indicar em trinta dias, meios efetivos de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001071-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Lemes [Adv. Cinara Denise de Mello de Oliveira Ellwanger (OAB: RS 70029 - D)]\r\n\r\nRéu: A.RG. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: A.R.G. Ltda Sucursal Guinea Ecuatorial [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda Sucursal Guinea Ecuatorial, Réu A.RG. Ltda, Aut Luis da Silva Lemes\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 28/08/2013 para oitiva da testemunha na 10a Vara de Belo Horizonte. \r\n\r\nProcesso: 0055600-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria dos Santos Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-07.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Pinheiro dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Machado da Silva [Adv. Geraldo dos Santos Machado (OAB: RJ 2138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0057000-92.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Souza Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Clelia Cardoso [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Souza Oliveira\r\n\r\nPara retirar a certidao de credito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0008700-46.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nPara retirar a Certidao de Credito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000669-80.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro de Queiroz [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro de Queiroz\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Mello Teixeira [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Mello Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Rodrigues da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDevera a re diligenciar junto aos bancos depositarios. \r\n\r\nProcesso: 0001596-80.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Monteiro Chaves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\npara a reclamada comprovar o recolhimento da cota prtevidenciaria, em guia propria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-18.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denaziel Vargas da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denaziel Vargas da Silva, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizacao Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 53.377,98, equivalente a 4.304.016,32 IDTR's, atualizados até 31/07/;2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-89.1988.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LUIZ GOMES DE SA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nTI: Heloisa Helena Teodora dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\ndevera a reclamada solicitar junto a Caixa economica federal o extrato analitico do FGTS do reclamante, onde devera constar o deposio recursal, conforme despacho de fls. 652. \r\n\r\nProcesso: 0009700-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Pereira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 22/08/2013, às 15:00 horas, munido de sua CTPS, para as devias anotações, conforme despacho de fl. 548. \r\n\r\nProcesso: 0001006-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Sepulveda [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras - (Petroleo Brasileiro S/A) [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)], Réu: Petros(Fundação Petrobras de Seguridade Social) [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - (Petroleo Brasileiro S/A), Réu Petros(Fundação Petrobras de Seguridade Social)\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 3.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0011200-12.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alexandre Onofre [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Saidi Elena Goncalves Coelho [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saidi Elena Goncalves Coelho\r\n\r\nVENHA COM A CONFIRMAÇÃO DOS BLOQUEIOS, INFORMANDO OS NÚMEROS DAS CONTAS JUDICIAIS BEM COMO DATAS E VALORES DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProcesso: 0071300-93.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Bastos Ferreira [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino-Me [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decilea Azevedo de Aquino-Me, Aut Lucia Maria Bastos Ferreira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023700-42.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wenderson Silva de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Silva de Oliveira\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 28/08/2013 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0009200-10.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA DA SILVA VIRGILIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: JOELMA HENRIQUES DE SOUZA E CIA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Réu: JOELMA HENRIQUES DE SOUZA, Réu: BEATRIZ HELENA PAES SANTOS, Réu: NAIR MENEZES DA SILVA, Réu: CLAUDIA MARCIA SILVEIRA FELIX DA CRUZ, Réu: SIMONE DA SILVA GOMES, Réu: SANDRA DINIZ GUIMARÃES, Réu: JANE CLEA ARAÚJO DA SILVA, Réu: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA AMARAL BRAGA DA CRUZ, Réu: VALÉRIA MÁRCIA RANGEL ALVES PESSANHA, Réu: NELI BARROSO, Réu: DIONICE PAES DOS SANTOS , Réu: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA VIRGÍLIO, Réu: DENISE BAPTISTA, Réu: ELIZABETH SOUZA MACHADO DO COUTO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO, Réu: CELMA CRISTINA CARDOSO GOMES, Réu: PALOMA CAMPOS CRUZ, Réu: JULIENE FERREIRA DA SILVA, Réu: RENATA SCHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: CRISTIANE SILVEIRA FELIX, Réu: ANDRESON TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOELMA HENRIQUES DE SOUZA E CIA\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003336-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira dos Reis [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira dos Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 16/09/2013 ÀS 14:00 HORAS. O PERITO DEVERÁ ENTREGAR O LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001732-77.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Abreu Quintanilha [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Abreu Quintanilha\r\n\r\nANTE A NATUREZA MODIFICADORA DOS EMBARGOS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001179-98.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Gomes Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Gomes Barreto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 16/09/2013 ÀS 14:00 HORAS. O PERITO DEVERÁ ENTREGAR O LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083900-78.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Conceição da Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiana Conceição da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0108700-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilson Tavares Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilson Tavares Barreto\r\n\r\nRetifique a parte autora seus calculos conforme parecer da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0081100-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Açao Social - NUCAS (Instituto jose Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000427-92.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0104900-37.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Telefe da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Telefe da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0030900-37.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Cristina Borges dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Cristina Borges dos Santos\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002241-42.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Correa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nDiga sobre os calculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0078400-65.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nvenha a reclamada com a comprovacao do saldo remanescente no valor de R$ 9.888,48 ou 797.335,89 IDTRs em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000314-41.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Edmundo Pereira de Carvalho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001180-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001540-47.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique Azeredo Faria [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique Azeredo Faria, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 324/326 Pelo presente fica a 1a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.120,54, equivalente a 2.348.070,86 IDTR's, atualizados até 31/07/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Porto Sarlo Rangel [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda ( Super Bom Supermercados ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Porto Sarlo Rangel\r\n\r\nRetifique o reclamante seus calculos nos termos do parecer da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0100200-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida de Moura Gonçalves [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida de Moura Gonçalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena de Almeida Faria [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Helena de Almeida Faria\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-89.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Areas [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Clean RH e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Areas\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000951-89.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marione da Silva Almeida Ribeiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos LTDA ( Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marione da Silva Almeida Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barroso Reis [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barroso Reis\r\n\r\nDiga a parte autora, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-20.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Vilaça dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Vilaça dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Coutinho Dutra Henrzy [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernanda Coutinho Dutra Henrzy\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/08/2013 ÀS 14;00 HORAS PARA INÍCIO DA PERÍCIA. DEVERÁ A PERITA ENTRAR EM CONTATO COM AS PARTES E ASSISTENTES. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001018-54.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPara proceder o pagamento do valor fixado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0095500-33.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Viana\r\n\r\nPara manifestar-se sobre excecao de pre-executividade, prazo lega.. \r\n\r\nProcesso: 0002680-19.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador da Silva Basílio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador da Silva Basílio\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0097600-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Neres da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Neres da Silva \r\n\r\nPara adequar seus calculos a promocao de fls. 490 da contadoria deste Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Ribeiro de Almeida [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S/ A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: MORADA INVESTIMENTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociara Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001189-74.2012.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Nezy Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVENHA COM OS VALORES DEVIDOS, DE FORMA ATUALIZADA COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVANDO O INSS (RTE E RDO) E IRRF, SE FOR O CASO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO DO PERÍODO DE INÉRCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0010500-80.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1535349"
                            ],
                            "1535350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270600-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César de Oliveira Sá [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro César de Oliveira Sá\r\n\r\nVenha com o atual endereco da re, Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289300-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Felix Cazemiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda, Réu: Conselho Reginal de Emfermagem do Rio de Janeiro-Coren/Rj [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Reginal de Emfermagem do Rio de Janeiro-Coren/Rj\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0203200-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Honda Machado [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emille Des Touches - Lar Cristao [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca - AMJARC-RJ [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: R.C.V. Areas Artefatos de Embalagens-ME - CRISTART\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca - AMJARC-RJ, Réu Mocidade Espirita Emille Des Touches - Lar Cristao\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0162000-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Siqueira Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Siqueira Soares\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da 2a Vara Federal. \r\n\r\nProcesso: 0134900-54.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Hermogenes de Menezes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Hermogenes de Menezes\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0176500-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tavares Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0136000-44.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barreto Melo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda\r\n\r\nDiga sobre os calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0314500-64.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Pereira Filho [Adv. Aline Miranda Azeredo Otoni (OAB: RJ 145776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Pereira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0135200-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Viana dos Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Viana dos Santos, Réu SLID Serviços de Vigilância Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\"\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizacao Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 146.842,82 , equivalente a 11.840.348,66 IDTR's, atualizados até 31/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187300-45.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal de Jesus Moraes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natal de Jesus Moraes, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia que foram julgados procedentes os embargos a execucao, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0282200-69.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA [Adv. Sheilla Nogueira da Silva Pereira Martins (OAB: RJ 143945 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nPara ter vistas da promocao da contadoria de fls. 640, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229100-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bento da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bento da Silva\r\n\r\nPara ajustar seus calculos a decisao dos embargos de fls. 306/307. \r\n\r\nProcesso: 0269900-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins de Sousa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0145500-71.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimeia Gomes Viana Ferreira [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)], Aut: Maria Jose Pavoni Gomes [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)], Aut: Reginete de Azeredo Elias Barreto [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimeia Gomes Viana Ferreira, Aut Maria Jose Pavoni Gomes, Aut Reginete de Azeredo Elias Barreto\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178200-37.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Gomes dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1535350"
                            ],
                            "1535351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0289300-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Felix Cazemiro\r\n\r\nRéu: BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0023700-42.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wenderson Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-Me.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-Me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 28/08/2013 ÀS 14:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000164-26.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Moises da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Moises da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Procedente a consignacao, prazo legal.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535351"
                            ]
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000059-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria da Penha Rieiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rieiro da Silva , Aut Maristela da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlan Lopes Gomes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Réu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlan Lopes Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000436-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hewerton Pessanha Sardinha [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Hewerton Pessanha Sardinha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/9/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000663-67.2013.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiano Martins Muquet [Adv. Rodolfo Alvarenga Carvalho (OAB: RJ 167362 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Manutenção e Serviços Integrados Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins Muquet\r\n\r\nFica o autor intimado para esclarecer seu pedido uma vez que às fls. 179 informa que não pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0002181-29.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lopes dos Santos [Adv. Plinio Alves Berto (OAB: RJ 55597 - D)]\r\n\r\nRéu: Rompmar Serviços Maritimos Ltda EPP [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001771-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Rodrigues Ribeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001932-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Auxiliadora Barros dos Santos [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Auxiliadora Barros dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fl. 52 e para informar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001182-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pacheco Vieira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pacheco Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001241-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nunes Lamonica [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nunes Lamonica\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000101-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000584-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rangel Pinheiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Matheus Rangel Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/08/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. Na mesma ocasião a reclamada deverá entregar ao autor o certificado de reciclagem do curso de formação de vigilante ou indenização em espécie pelos gastos com o referido curso e confecção do certificado. Deverá a ré recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela dos honorários periciais, ou se for o caso, informar se desistiu da produção da prova técnica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-90.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Areas [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Areas\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001823-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Machado Martins [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Machado Martins\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001820-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Assad da Cruz [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Assad da Cruz\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês dos Santos Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nFica a ré intimada para especificar quais especialidades de provas periciais pretende produzir, uma vez que os fatos imputados ao autor dependem de mais de uma prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000848-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Matos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002372-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002156-16.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Machado [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Machado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000303-35.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Ribeiro da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes e Viana Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ribeiro da Silva, Réu Paes e Viana Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002332-92.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Quinhonez Nascimento da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quinhonez Nascimento da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000544-77.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues Fróes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues Fróes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0043800-41.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Junior, Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002227-18.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Flausino Saldanha [Adv. Hugo Gomes da Silva (OAB: RJ 171069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 36,34, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Santos das Neves [Adv. Marcelo Nogueira Batista (OAB: RJ 176445 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Dr João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Santos das Neves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA), Réu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Rosemeire Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione dos Santos Alves\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001851-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Costa Ribeiro [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoom Eventos e Consultoria Empresarial Ltda, Réu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Maria Costa Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/08/2013 às 14:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001574-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zédio José de Souza Gomes Junior [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zédio José de Souza Gomes Junior\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002951-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Figueiredo dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001346-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ramos da Hora [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Ramos da Hora, Réu Transporte e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001466-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000237-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Eusébio Aguirre [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Eusébio Aguirre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 11:43 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Gafisa S/A, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001554-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Barros dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Const. Empreendimento Ltda, Réu: MMX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Barros dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001106-18.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Pereira Ramos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S/A [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Pereira Ramos, Réu Empreendimentos Pague Menos S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 126/128. \r\n\r\nProcesso: 0001143-45.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Souza da Rocha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Souza da Rocha, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 105/107. \r\n\r\nProcesso: 0002527-77.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa Ferreira [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Jokey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000680-74.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Cardoso Saldanha (OAB: RJ 160561 - D)]\r\n\r\nRéu: Imetame Metalmecanica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 137, e da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000606-49.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Rangel [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000406-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Gomes Mambreu [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: N. G. Mambreu-ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0002361-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Róbson Luiz Miranda Pereira [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)], Réu: Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu, Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002322-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahydes da Paixão Filho [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)], Réu: Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Annelise Maria de Oliveira Wilken de Abreu, Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002122-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Morais de Almeida [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de G T S Cassaro Alimentos-ME [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Morais de Almeida, Réu Massa Falida de G T S Cassaro Alimentos-ME \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002135-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Pinto Correa [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Pinto Correa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000790-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Costa Marques da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Gts Cassaro Alimentos - ME (Sussera de Santo Amaro Alimentos LTDA) N/P do Administrador Judicial Partners Auditores Independentes ( Dr. Waldison sebastião Ferreira da Luz) [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gts Cassaro Alimentos - ME (Sussera de Santo Amaro Alimentos LTDA) N/P do Administrador Judicial Partners Auditores Independentes ( Dr. Waldison sebastião Ferreira da Luz), Aut Jane da Costa Marques da Fonseca\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003565-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jorge Geraldo Silva [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, Réu: A.O. de Melo Convertedora de Gás - Na Pessoa do Sócio Jackson Oliveira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Jorge Geraldo Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000806-56.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Rangel [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001503-14.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilson Elias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representação e Distribuidora Ltda [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)], Réu: Gavisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Elias , Réu New Mix Representação e Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Damasceno Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Catiana dos Santos Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Catiana dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002195-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade Rangel [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzan Restaurante e Lanchonete Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Andrade Rangel\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002345-62.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Sciammarella Maia [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMASA - Sociedade Cristã de Formação Basica Técnica e Profissional Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)], Réu: ROSENI DE AZEVEDO CAMILO, Réu: CARLA SAMILA CAMILO PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sciammarella Maia\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000640-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Jorge Soares de Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Jorge Soares de Siqueira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos \"em recuperação judicial\", Réu: Usina Carapebus \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000729-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares da Silva [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000307-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Maria Machado Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Maria Machado Duarte\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio de Souza Eugênio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onicio de Souza Eugênio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000467-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Moura Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: N. de Souza Centro de Tratamento de Beleza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Moura Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001899-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza Pessanha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Souza Pessanha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001240-79.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000936-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Soares [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Plantadores de Cana\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002916-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rangel Gonçalves [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel Gonçalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003060-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito Leal [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brito Leal\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000962-78.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza da Costa Carvalho [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001246-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Medeiros [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Medeiros\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1536831"
                            ],
                            "1536830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001982-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José da Silva\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003565-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jorge Geraldo Silva\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, A.O. de Melo Convertedora de Gás - Na Pessoa do Sócio Jackson Oliveira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m A.O. de Melo Convertedora de Gás - Na Pessoa do Sócio Jackson Oliveira de Melo, Jackson de Souza Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536830"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001794-37.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Souza \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002023-26.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Landeira da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahu Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahu Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 122 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0093900-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideny José Chaves Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida), Réu: Claré José Forlin, Réu: Lydio Pereira, Réu: Silvio Antonio Francio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideny José Chaves Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito em falência que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias à sua habilitação em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000617-92.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanildo Soares Pequeno [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara Forte Locação de Mão de Obra e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)], Réu: Consorcio Queiroz Galvão IESA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ara Forte Locação de Mão de Obra e Serviços de Limpeza Ltda., Réu Consorcio Queiroz Galvão IESA\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias . \r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Pio Ribeiro (Espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Nelma Honorato Pio de Paula , Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002278-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lourenço [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lourenço, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 12/08/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002256-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Silva Lourenço [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa da Silva Lourenço\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0178000-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Sousa da Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Termorio S.A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Sousa da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Réu Termorio S.A\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 12/08/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001833-34.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: PAULO SERGIO FERREIRA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes dos Santos , Réu Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 14/08/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0195000-26.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001019-51.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Matta da Cunha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0061600-08.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Brito [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Brito\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0002044-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mariano Santos [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda, Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mariano Santos\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante os termos do ofício CAEP/ TRT 305/2013. \r\n\r\nProcesso: 0100000-67.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Corola Industria e Comércio Ltda., Réu: Jadyr Francisco Gomes, Réu: Rubens Brakarz [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Jorge Barreto da Silva, Réu: Alexandre Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Brakarz\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido nos termos do acordo homologado a fls. 271/272 , devendo comprovar integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cruz Tavares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira Transportes de Líquidos Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000423-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel Rissi [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA, Réu: CRISTINA MARIA CORREA PADILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maciel Rissi \r\n\r\nAnte o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002299-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Carmo Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Serviços Especializados Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro do Carmo Carvalho, Réu Osesp Comercial e Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 14/08/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a aposição de carimbo na CTPS do autor . \r\n\r\nId: 1537018"
                            ],
                            "1537472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203600-60.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tilda Freires da Rocha [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Marcos Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Tilda Freires da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a Ação de Embargos de Terceiro 20.64.2013 em apenso , foi extinta por ilegitimidade da parte n.t do art. 267 VI , CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Bruno de Mattos Gonçalves [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Bruno de Mattos Gonçalves, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 299 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000471-94.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.671 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0009600-36.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO CAXIENSE [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)], Réu: Cléber Angelo Regis de São Pedro, Réu: Arnaldo Sinesio da Silva , Réu: Edelvan Baros de Vasconcelos \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001010-26.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Nunes Sampaio [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Petro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: LARKHILL TRADE S/A N/P LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: NIVALDO SANTOS LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Petro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., Aut Vander Nunes Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 185 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1537472"
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                            "1537473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000432-20.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita do Vale [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita do Vale\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000272-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica ciente da data designada para audiência de encerramento da instrução, devendo o patrono dar ciência a seu constituinte. Mantidas as as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1537473"
                            ],
                            "1537662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175700-10.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Brasilino da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria S.A., Aut Sandra Brasilino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva das testemunhas arroladas na CPI 0010392.03.2013.5.01.0321 será dia 14/08/2013 às 10:30 hs , na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0118700-81.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Nascimento Pereira, Réu Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 587 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0003600-44.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Marçal [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: Advance - Administração e Participações Ltda, Réu: Daniella Araújo Soares, Réu: Karina Araújo Sette Camara [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karina Araújo Sette Camara, Aut Patrícia dos Santos Marçal\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 367 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1537662"
                            ],
                            "1537470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Lopes Pereira\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Refeições Ltda., Bragança Caxiense Refeições Ltda n/p Jocelito Pereira de Oliveira, Bragança Caxiense Refeições Ltda n/p Paula Francinete Machado de Jesus\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Letícia Cavalcanti Silva da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bragança Caxiense Refeições Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537470"
                            ],
                            "1537017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000423-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel Rissi \r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA, CRISTINA MARIA CORREA PADILHA\r\n\r\nfica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537017"
                            ],
                            "1537471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Viana Ferreira\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda., PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI, CRISTIANE VALESKA TEBALDI, MARLY DA SILVA LACERDA, ISAU SEBASTIÃO TEIXEIRA, MARCELO BATISTA DA SILVA, PATRICIA DA SILVA LACERDA, SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA, CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, QUIRINO ANIBAL DE ANDRADE, RODRIGO PINTO COUTINHO\r\n\r\nfica m CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, CRISTIANE VALESKA TEBALDI, ISAU SEBASTIÃO TEIXEIRA, MARCELO BATISTA DA SILVA, PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI, QUIRINO ANIBAL DE ANDRADE, RODRIGO PINTO COUTINHO, SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Procedente em Parte a exceção de pré executividade proposta nos termos findamentados a fl. 283 . \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS ALVES DE CASTRO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA, Carlos Gomez Sanchez , WAGNER PEREIRA LOPES\r\n\r\nfica m WAGNER PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que não conheceu da Exceção de Pre executividade oposta por ausentes os requisitos processuais . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537471"
                            ],
                            "1537661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0003600-44.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Marçal\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Advance - Administração e Participações Ltda, Daniella Araújo Soares, Karina Araújo Sette Camara\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nfica m Advance - Administração e Participações Ltda, Daniella Araújo Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl. 367 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537661"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1537608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064700-62.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Avelino da Silva [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Associacao Nikkei do Rio de Janeiro [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nikkei do Rio de Janeiro, Aut Judite Avelino da Silva, Aut UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração, conforme fls. 320 e 320v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-62.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Avelino da Silva [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis (OAB: RJ 77560 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Associacao Nikkei do Rio de Janeiro [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nikkei do Rio de Janeiro, Aut Judite Avelino da Silva, Aut UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração, conforme fls. 320 e 320v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-36.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Rosa Fernandes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, do valor fixado à condenação, conforme fl. 260v, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001287-36.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Rosa Fernandes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, do valor fixado à condenação, conforme fl. 260v, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000208-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Cardoso Vieira [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão de Caxias Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojão de Caxias Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, do valor fixado à condenação , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0002139-26.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Coelho [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Squadrium Ltda EPP [Adv. Rodrigo Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162574 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem Petroquímica S.A, Réu Construtora Squadrium Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, do valor fixado à condenação , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001441-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergiane Cristina de Souza Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Emenda à Inicial, apresentada pelo Autor. *\r\n\r\nProcesso: 0001845-08.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria da Silva Viana [Adv. Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira (OAB: RJ 74773 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Bensin Coiffer, Réu: Maria da Penha de Oliveira Bensin, Réu: Luizito Araujo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria da Silva Viana\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0002445-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Viana [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Viana, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Lourenço dos Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Hypermarcas S.A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A, Aut Paulo Sérgio Lourenço dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001958-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz de Souza Cardoso [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Hero Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz de Souza Cardoso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001577-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira Gomes\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, com demonsttativo analítico mensal da quantidade de horas extras prestadas, conforme revelarem os controles de frequências adunados aos autos, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d.Contadoria do Ju?Lpizo e a rés judicata, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do C.TRT da 1ª Região. (Conforme promoção da Contadoria de fls. 90). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vera Cruz de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vera Cruz de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-51.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Bulle [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Freire [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-67.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo Siqueira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Silva Moraes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda EPP, Réu: Tranporte São Geraldo Ltda [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranporte São Geraldo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Silva Moraes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda EPP, Réu: Tranporte São Geraldo Ltda [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranporte São Geraldo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Santos Conceição [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Constr e Montagens Eletricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABB Construções Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Construções Ltda., Réu Ete Constr e Montagens Eletricas Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ueliton Santos Conceição \r\n\r\nConforme despacho de fls. 284, tomar ciencia da sentença. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002184-64.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Vargas Torrelio [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Vargas Torrelio , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nConforme despacho de fls. 411, tomar ciencia da sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes da Silva Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes da Silva Junior \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 247, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-17.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: David da Silva dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda., Réu: Luis Carlos de Sousa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0002405-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lima Machado [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lima Machado\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 73, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-27.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras , Aut Sylvio Roberto de Carvalho Pereira \r\n\r\nConforme despacho de fls. 580, tomar ciência da sentença. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002345-40.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Braskem Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Paula da Silva\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação com demonstrativo analítico mensal da quantidade de horas extras prestadas, conforme revelarem os controles de frequencia adunados nos autos, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002469-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Firmino de Moraes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Firmino de Moraes , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 191, tomar ciência da sentença. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Devaldo Monteiro [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Devaldo Monteiro \r\n\r\nConforme despacho de fls. 186, o exequente deverá se manifestar em 3 dias, conforme art. 657 CPC, a respeito da petição da reclamada com oferecimento do bem como garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000014-51.2013.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eloah Serpa de Oliveira [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nExdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eloah Serpa de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação com demonstrativo analítico mensal da quantidade de horas extras prestadas, conforme revelarem os controles de frequencia adunados aos autos, em 30 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002483-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Barros [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Barros\r\n\r\nConforme despacho de fls. 66, apresente o reclamante seus cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-02.1996.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ROCHA BARBOSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS ALAMANDA LTDA, Réu: MARGARET DA SILVA FERREIRA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: NAZARE DE FATIMA ZAIDAN SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000404-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Freitas da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caenge S.A Construção Administração e Engenharia, Aut Silvio Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado à condenacao de R$ 18.416,87 ou 1.485.004,06 Tr's à fls. 253-v, atualizados até 31/7/13, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrtono, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, ?˜ 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000978-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 15 dias, do valor fixado à condenação , ficando a Ré citada em execução na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001163-53.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendonça do Val [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos e Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Mendonça do Val\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001163-53.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendonça do Val [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos e Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Mendonça do Val\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0098900-32.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos RJ Comércio de Informática e Papelaria LTDA EPP [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Cláudio Bouças de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista dos Santos, Réu Lagos RJ Comércio de Informática e Papelaria LTDA EPP\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0001708-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Morais de Azevedo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nTI: Sinco Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Morais de Azevedo\r\n\r\nConforme despacho de fls. 186, dar ciência aos embargados para contestarem os embargos à penhora. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001694-76.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Passos Bitencourt [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Passos Bitencourt\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0020600-71.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MARQUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MARQUES\r\n\r\nConforme despacho de fls. 746, requerer o exequente o que for de seu interesse a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-71.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDEMI DA ROCHA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: FLETOR ENGENHARIA LTDA, Réu: ALVAIR FONTANEZI, Réu: LUIZ CLAUDIO PASSOS DOS SANTOS, Réu: Tatiana Figueira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMI DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se os sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001062-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alevatti da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulvile Calçados e Bolsas Ltda [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut Monica Alevatti da Silva, Réu Sulvile Calçados e Bolsas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Medeiros Moura [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nComprovar o depósito relativo ao pagamento da 1ª parcela (correspondendo a 30% do valor exequendo), em 05 dias, e o restante, em 6 parcelas, a cada 30 dias, conforme R. despacho de fls. 250 e 251. \r\n\r\nProcesso: 0001584-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJC Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Silva de Macedo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Total Construções Ltda. [Adv. Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 - D)], Réu: Domus Populi Participações S.A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Domus Populi Participações S.A, Réu RM Total Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002021-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva dos Santos, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o início da perícia para o dia 26/08/2013, às 13h, de acordo com R. despacho de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Ferreira [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornatan Jorge, Réu: Jorge Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 193, inclusive para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Ferreira [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornatan Jorge, Réu: Jorge Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 193, inclusive para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Argolo Dias [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A, Réu: Alexandre Athouguia Dias, Réu: Luciana Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Argolo Dias\r\n\r\nIndicar novamente meios eficazes de prosseguimento da execução (de acordo com R. despacho de fls. 129), em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001652-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva Garcia \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme requerido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva Garcia \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme requerido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidroj e Pintura Indústria Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva Garcia \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme requerido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santiago de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Santiago de Lima \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 57, em 30 dias. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS, conforme R. despacho de fl. 57, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/08/2013, às 13h. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santiago de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Santiago de Lima \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 57, em 30 dias. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS, conforme R. despacho de fl. 57, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/08/2013, às 13h. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Flaviense Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Flaviense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001520-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Flaviense Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Flaviense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward Martins de Oliveira [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward Martins de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 230, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lira Soares [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001537-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lira Soares [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madefacil Caxias Madeiras Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MIGUEL LIRIO REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DE SOUZA MALAQUIAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - (SETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MIGUEL LIRIO REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DE SOUZA MALAQUIAS\r\n\r\nFornecer cópia do CPF do patrono do reclamante, Dr. José Domingos Requião Fonseca, OAB nº55993, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Alves de Souza [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Vida de Caxias Ltda., Réu: Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1796/2013, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0544/2013, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Miller da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda(Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vítor Miller da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da vara e à res judicata, conforme fls. 85, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFornecer cópia do CPF do patrono Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães, OAB nº77988. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Luz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, do valor fixado à condenação, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001470-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Oteb Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Spyke BPL Criações Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Polly Radical Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva de Souza\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação,ajustados aos parâmetros alivanhados pela d. Contadoria da vara e à res judicata, conforme fls.231, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Fernando Suhett [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Imp e Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Fernando Suhett\r\n\r\nRequerer, o reclamante, o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios eficazes de prosseguimento da execuçao, nos termos do R. despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0001124-90.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: David Ferreira Pereira [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, e da retificação do alvará nº 1385/2013 e sua remessa ao Banco do Brasil para o devido recolhimento junto à CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Ferreira da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os artigos de liquidação nos termos do despacho de fl. 375, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Montagens de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares\r\n\r\nComparecer, o reclamante, à Secretaria da Vara do Trabalho portando a CTPS para as devidas anotações, no dia 27/08/2013, às 13h. .\r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mota Barbosa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, do valor fixado à condenação, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, ?˜ 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Magalhães da Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas , Réu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresente a reclamada, os seus cálculos de liquidação, nos termos da coisa julgada, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cotas previdenciárias, quando for o caso, conforme fl. 193. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Magalhães da Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas , Réu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresente a reclamada, os seus cálculos de liquidação, nos termos da coisa julgada, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cotas previdenciárias, quando for o caso, conforme fl. 193. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1537608"
                            ],
                            "1537609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205800-10.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: ZILNEU MATTOZO PONTES [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: DANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILNEU MATTOZO PONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0205800-10.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: ZILNEU MATTOZO PONTES [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: DANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILNEU MATTOZO PONTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116300-54.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Isaias de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro da Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Sebastião Isaias de Carvalho, Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro da Prata Ltda\r\n\r\nConforme despacho de fls. 302, tomar ciência da sentença. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-38.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio Santos da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio Santos da Conceicao\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0109100-30.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins de Jesus [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop- Segur Cooperativa de Trabalhadores em Segurança [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tussor Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0220700-22.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson de Oliveira Marcolino [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: MARCOS DE SOUZA RAMOS, Réu: MAURÍCIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson de Oliveira Marcolino\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0155400-84.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Sousa Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da diferença de valores do depósito recursal apurada pela d. Contadoria, conforme fls. 479 e 479v, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade Fernandes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Andrade Fernandes\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0109100-30.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins de Jesus [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop- Segur Cooperativa de Trabalhadores em Segurança [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Tussor Confecções Ltda [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tussor Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0217600-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza Zeba da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza Zeba da Costa\r\n\r\nFornecer cópia do CPF de seu patrono, Dr. Átila André de Negri Fonseca, OAB nº109158. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza Zeba da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza Zeba da Costa\r\n\r\nFornecer cópia do CPF de seu patrono, Dr. Átila André de Negri Fonseca, OAB nº109158. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-81.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE AMARAL PINTO [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)], Réu: ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA, Réu: ELIANA DA GLORIA PONTES, Réu: Cassia de Amorim Cortez Magalhães, Réu: Fernando de Amorim Cortez, Réu: Marcos Marinho Pinto, Réu: Katia de Amorim Cortez [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE AMARAL PINTO, Réu Katia de Amorim Cortez, Réu SALAO DE ESTETICA E BELEZA BARUQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 1739 , 1740, 1744, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência nº 2915 Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 26/07 . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-86.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimento S.A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADINISIO MENDONCA DE SALES, Réu Padma Indústria de Alimento S.A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-35.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: André Pereira de Melo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Carlos Antônio Félix Bernardo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Claudionor José dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Cloves Pereira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Francisco Fernandes de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus , Aut André Pereira de Melo , Aut Carlos Antônio Félix Bernardo , Aut Claudionor José dos Santos , Aut Cloves Pereira dos Santos , Aut Francisco Fernandes de Brito , Réu Graal Construtora Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamada LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA SA. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134400-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ricardo dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Rio Transporte Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Valdemir Monteiro da Silva, Réu: Vera Lucia Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Rio Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo (prazo de 10 dias), conforme requerido, para comprovação do parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0177700-69.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 12.08.2013, às 13 h, mantidas as determinações anteriores, devendo as partes darem ciência aos assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0216700-86.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimento S.A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADINISIO MENDONCA DE SALES, Réu Padma Indústria de Alimento S.A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1537609"
                            ],
                            "1537607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000795-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Simas dos Santos\r\n\r\nRéu: Amapá Construções e Reformas Ltda., SILVANO JOSE PEREIRA , SILVIO ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SILVANO JOSE PEREIRA , SILVIO ALEXANDRE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001057-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda A/C SÓCIO ALMIR AUGUSTO DO AMARAL , Adelmo Gregório de Lima Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Sinval José dos Reis Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Almir Augusto do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Adelmo Gregório de Lima Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Almir Augusto do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Santos do Nascimento \r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Patrícia Costa, Karina Araújo Sette Câmara, Daniella Araújo Soares, Roberto de Oliveira Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Daniella Araújo Soares, Karina Araújo Sette Câmara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001775-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mota Barbosa\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Camter Construções e Empreendimentos S.A\r\n\r\nPelo presente fica m MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depósito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.123v. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001313-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Damião Ventura\r\n\r\nRéu: JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., Karoline Bernardino da Costa Barreiros Alves Representante de JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depósito, em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. 75v. Ficando, a reclamada, citada em execução na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0198100-22.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: HILMA DE ARAUJO PERPETUO\r\n\r\nRéu: E.B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA(SUCES, ELÇA BARRETO DA COSTA, MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, José Glauco da Silva, Rubi Barreto da Costa, Maria Luzia Cassiano da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luzia Cassiano da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001708-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Morais de Azevedo\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Sintecnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sinco Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despacho de fls. 186, dar ciência aos embargados para contestarem os embargos à penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Tobias Ribeiro\r\n\r\nRéu: CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda, Alexandre Costa Medeiros, Adriana da Silva Lopes, Sergio Pires da Fonseca Junior, Eliziario Martins Dias, Lenir Pinheiro Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Lopes, Alexandre Costa Medeiros, Eliziario Martins Dias, Lenir Pinheiro Dias, Sergio Pires da Fonseca Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se os sócios da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000795-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Simas dos Santos\r\n\r\nRéu: Amapá Construções e Reformas Ltda., SILVANO JOSE PEREIRA , SILVIO ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Amapá Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vasconcelos de Barros\r\n\r\nRéu: Ultransportes Transportadora Ltda Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Ultransportes Transportadora Ltda Caxias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depósito do valor fixado, conforme decisão de fls. 82v, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000795-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Simas dos Santos\r\n\r\nRéu: Amapá Construções e Reformas Ltda., SILVANO JOSE PEREIRA , SILVIO ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Amapá Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar o valor exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001752-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares\r\n\r\nRéu: Top Montagens de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Top Montagens de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depósito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. 122v. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000795-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Simas dos Santos\r\n\r\nRéu: Amapá Construções e Reformas Ltda., SILVANO JOSE PEREIRA , SILVIO ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SILVANO JOSE PEREIRA , SILVIO ALEXANDRE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001276-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vasconcelos de Barros\r\n\r\nRéu: Ultransportes Transportadora Ltda Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Ultransportes Transportadora Ltda Caxias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depósito do valor fixado, conforme decisão de fls. 82v, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001953-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Maurício\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001831-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Basílio de Souza\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresente a reclamada cálculos de liquidação, observados os parâmetros da sentença de fl. 37, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Magalhães da Silveira\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas , Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas \r\n\r\nPelo presente fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas , Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas , Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Reclamada deverá apresentar seus cálculos de liquidação, nos termos da coisa julgada, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cotas previdenciárias, quando for o caso, conforme R. despacho de fl. 193. Parzo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-53.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João do Espírito Santo Clementino\r\n\r\nRéu: Solares Tintas, Márcia Cassiano da Cunha Silva, Adailton Calixto da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Adailton Calixto da Silva , Márcia Cassiano da Cunha Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Reclamada deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da coisa julgada, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cotas previdenciárias, quando for o caso. Caso haja determinação de FGTS, este deverá ser apresentado mês a mês e, após a totalização mensal, a multa de 40%, se houver, deverá ser calculada ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001313-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Damião Ventura\r\n\r\nRéu: JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., Karoline Bernardino da Costa Barreiros Alves Representante de JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depósito, em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. 75v. Ficando, a reclamada, citada em execução na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537607"
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                            "1536430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001352-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Freires da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda N/P sócio Luiz Dias de Melo, Réu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda N/P sócio Francisco José Gomes, Réu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda N/P sócio Michelle Lessa de Andrade, Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia , Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Freires da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/10/2013, às 11:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002232-83.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Araújo Cabral [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Araújo Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/10/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1536430"
                            ],
                            "1536431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0035100-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná da Silva Oliveira Ferreira [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná da Silva Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº944/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001155-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Rodrigues dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1162/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001164-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Rocha\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1161/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001175-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Fontes da Rocha [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Fontes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência o rte. da expedição de alvará de nº1160/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001140-70.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda de Lima Oliveira [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Lima Oliveira\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1163/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001172-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Vicente [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vicente\r\n\r\nTomar ciência o rte. da expedição de alvará de nº1159/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001628-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Fraga Barros [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Fraga Barros\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1153/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001184-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia de Lima Nunes [Adv. Ronaldo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 164612 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia de Lima Nunes\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1158/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001320-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Januario da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Januario da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº345/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e da expedição de alvará de nº1156/2013 para o Rte. e seu patrono o de nº1157/2013 , Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001545-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins Ramos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Martins Ramos\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1155/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001922-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José dos Santos [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1149/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002052-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Alves [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Alves \r\n\r\nTomar ciência o Rte, da expedição de alvará de nº1150/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002084-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Chaves [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira Chaves\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvará de nº1151/2013 e nº1152/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002103-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Neves dos Reis [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda EPP [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Neves dos Reis\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1146/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002106-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Bernardo de Araújo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Bernardo de Araújo\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1147/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002110-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanisa Rodrigues de Sant anna [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanisa Rodrigues de Sant anna \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1148/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1536431"
                            ],
                            "1537503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000687-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. n/p Marcos Augusto Romeiro Pires [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Germain Projetos e Construções Ltda n/p Alberto Luis Rosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A, Aut Manoel Pereira dos Santos\r\n\r\nVALOR INCONTROVERSO AO RTE. NO MONTENTE DE R$ 16.230,91, FL.142, VERSO. TOMAR CIÊNCIA AS PARTES DA DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O RTE. NESSE VALOR, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL.171. Tomar ciência de que foi extinto sem resolução do mérito os embargos de execução. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002415-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/10/2013, às 15:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002140-08.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tercio Oliveira de Almeida [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tercio Oliveira de Almeida, Réu Salute Sociale\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002417-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Thiele Canuto [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Thiele Canuto \r\n\r\nComparecer à audiência em 22/10/2013, às 15:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1537503"
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                            "1536427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2013\r\n\r\n0000078-92.2012.5.01.0204 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO e FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.163,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000087-88.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Silva\r\n\r\nExecutado: Brumar Moreira Serviços e Manutenção e Construção Ltda.,Julio Simoes Ltda.,Marcio Amich de Araujo,Marcio da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: MARCIO DA SILVA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.124,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062200-88.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janete de Anchieta Silva\r\n\r\nExecutado: Restaurante Stencel D Caxias Ltda,Alvanir Willian Stencel\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSINEIDE STENCEL NOGUES e JOSÉ ANTÕNIO GONÇALVES DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.753,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001184-26.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: José Cerqueira Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zeta Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.393,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178900-11.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO e FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.081,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536427"
                            ],
                            "1537501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0059000-10.2004.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RONALDO RECEPUTE\r\n\r\nExecutado: MERCOMETAL METALURGICA LTDA,MAUA JURONG S/A,WHITE MARTINS\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: LAURENS MORENO e SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.422,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001685-14.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carolina Fernandes Gomes \r\n\r\nExecutado: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio: JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.338,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000616-44.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vesilei Mendes da Silva\r\n\r\nExecutado: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: MARIA FELIPE e LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.917,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537501"
                            ],
                            "1536428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0002311-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Jesus Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536428"
                            ],
                            "1536429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0067000-57.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Jorgina de Souza Mateus\r\n\r\nRéu: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.35. \r\n\r\nProcesso: 0000836-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson do Nascimento Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário ADESIVO do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nortec Química S.A.\r\n\r\nRéu: Jorge José Bayer \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge José Bayer , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Dias \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (Em Recuperação Judicial) a/c José Nicolao Pompeo, Somar Pesados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Somar Pesados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001465-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Martins \r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Residuos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fast Collect Remoção de Residuos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002366-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Eletrotrafo Comercial Elétrica Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eletrotrafo Comercial Elétrica Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002418-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Tavares\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda, Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda, Turbomeca do Brasil Ind. e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 3ª Rda. e de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536429"
                            ],
                            "1537502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000687-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. n/p Marcos Augusto Romeiro Pires, Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A, Germain Projetos e Construções Ltda n/p Alberto Luis Rosa\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Germain Projetos e Construções Ltda. n/p Marcos Augusto Romeiro Pires, Germain Projetos e Construções Ltda n/p Alberto Luis Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFL.142, VERSO. TOMAR CIÊNCIA AS PARTES DA DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O RTE. NESSE VALOR, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL.171. ciência de que foi extinto sem resolução do mérito os embargos de execução. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537502"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1537212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001236-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicios Passos Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicios Passos Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia, devendo concactar o perito Danilo Esteves Costa, telefone (2)2791-2196 e 9987-0918, email danilo.esteves@terra.com.br para informações sobre data, local e horário da diligência. No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciência de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0000758-40.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silvério Corrêa [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160113 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silvério Corrêa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2013 ÀS 15:40horas, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000813-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves Ferreira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gonçalves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.268/278 que julgou o pedido procedente em parte , nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001977-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Candido Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Candido Junior , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.301 a 311 que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002323-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira do Nascimento [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira do Nascimento , Réu Via Varejo S. A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.301 a 314, que julgou o pedido procedente em parte , nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002271-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Souza do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S. A. , Aut Wallace Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 158 a 166, que julgou o pedido procedente em parte , nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000037-59.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Albertina de Melo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Mercado União de Caxias Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado União de Caxias Ltda., Aut Rosilene Albertina de Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.100 a 106 que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002334-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza, Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Carvalho \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA ÀS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFI CACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001910-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Souza de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicleforte Consertos e Vendas de Peças Acessórios de Bicicletas Novas e Usadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Souza de Araújo \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.36. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.350,70, CORRSPONDENTE A 431.41,95 IDTRS, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 142,38. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. cOTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 344,34. pASSADO O PRAZO DE 15 DIAS, HAVERÁ PENA DE EXECUÇÃO,ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001910-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Souza de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicleforte Consertos e Vendas de Peças Acessórios de Bicicletas Novas e Usadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Souza de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia .30/08/2013 às .15:00HORAS, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0001568-49.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Bentes Monteiro [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bentes Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 21/08/2013 ÀS 10:30 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS \r\n\r\nProcesso: 0002322-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correia Salerno [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Correia Salerno, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 30: \"Vistos. Corrijo o erro material, sanável de ofício a teor do art. 463, I, do CPC, para declarar que os termos acima fazem parte integrante do termo de conciliação de 29 de julho de 2013...\" (a) “Estipula-se multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento, impontualidade ou insuficiência de fundos, com antecipação das parcelas vincendas, se houver. O prazo de compensação do cheque não importa em mora. O não pagamento de uma parcela implica no vencimento antecipado das demais, incidindo a multa sobre as parcelas não quitadas. DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS, PRESUMINDO O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, ATÉ 10 DIAS, APÓS O ÚLTIMO VENCIMENTO, COMO REGULAR QUITAÇÃO. “\r\n\r\nb) “Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região/PRF 2ª Região e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.”\r\n\r\nc) “As partes ficam cientes de que, em caso de inadimplemento, inclusive no tocante às cotas previdenciária e fiscal, quando devidas, após o decurso do prazo de 48 horas contado da inadimplência, será iniciada a execução, através de bloqueio eletrônico (Bacenjud). Para tanto, a parte ré e/ou sócio que ora a representa, já está sendo citada através da presente cláusula.”) \r\n\r\nProcesso: 0079500-41.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLEMENTINO GOMES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: RENATO COUTINHO COELHO, Réu: HELOISA HELENA COSTA DA SILVA , Réu: ANDREIA VICENTE FERREIRA , Réu: PAULO HENRIQUE DA MOTA COELHO , Réu: MARCIA REGINA CARVALHO GERVAZONI GOMES , Réu: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 356, que deixou de conhecer os Embargos à Execução. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0079500-41.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLEMENTINO GOMES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: RENATO COUTINHO COELHO, Réu: HELOISA HELENA COSTA DA SILVA , Réu: ANDREIA VICENTE FERREIRA , Réu: PAULO HENRIQUE DA MOTA COELHO , Réu: MARCIA REGINA CARVALHO GERVAZONI GOMES , Réu: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS MAGALHÃES \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 356, que deixou de conhecer os Embargos à Execução. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0079500-41.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLEMENTINO GOMES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: RENATO COUTINHO COELHO, Réu: HELOISA HELENA COSTA DA SILVA , Réu: ANDREIA VICENTE FERREIRA , Réu: PAULO HENRIQUE DA MOTA COELHO , Réu: MARCIA REGINA CARVALHO GERVAZONI GOMES , Réu: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLEMENTINO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 356, que deixou de conhecer os Embargos à Execução. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002068-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo de Souza Mota [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial, Aut Rômulo de Souza Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/09/2013, às 15h, na Secretaria desta 5ªVT/DC, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0173600-90.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA ALVES DE SA\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, em 10 dias comuns. Além disso, vista à ré dos documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0210200-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Magma Celeste Industria de Produtos Quimicos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS, Réu: MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo e diferentes dos mencionados à fl. 300. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly dos Santos [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda, Réu: ITERNICE BRITO DE FREITAS [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)], Réu: Jair Alves de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária conforme valores indicados pelo INSS, em guia própria (GPS), em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000621-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Leite [Adv. Nilton Tavares Grao (OAB: RJ 40149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortebrás Metais Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortebrás Metais Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPagar os honorários periciais, em 48h, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001394-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bezerra de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Bezerra de Britto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/09/2013, às 15:30h, na Secretaria desta 5ªVT/DC, para anotação da CTPS do autor pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001557-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Feliciano Vieira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda. Me [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Feliciano Vieira\r\n\r\nRetirar as guias CD e TRCT na Secretaria desta 5ªVT/DC, em, até, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-72.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cruz Pequeno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nNos termos do art. 475-J, CPC, nomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000156-54.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Marques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Moria Artes Decorações Ltda. [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Marques, Réu Moria Artes Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001142-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Gomes da Silva [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda, Réu: Mercado Torre de Jpa. Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jpa. Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 475-J, nomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001128-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéson Rêgo Júnior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéson Rêgo Júnior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Muniz da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Muniz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados, bem como apresentar extrato completo do período referente aos depósitos, em 5 dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000571-66.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Schultz [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima Schultz , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 154/157, NO VALOR TOTAL DE R$ 12.943,88 (equivalentes a 1.043.701,37 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 10.647,48(equivalente a 858.536,20 IDTR's), E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O VALOR DE R$ 1.624,50 (equivalente e 130.987,99 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 671,90 (equivalente a 54.177,18 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DA COTA PREVIDENCIÁRIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000709-67.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa dos Santos, Réu Sadia S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 226/233, NO VALOR TOTAL DE R$ 11.280,35 (equivalentes a 909.566,28 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 9.167,95(equivalente a 739.237,54 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 100,00 (que deverão se recolhidas por meio de GRU Judicial - código: 18740-2 STN Custas Judiciais). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.112,40 (equivalente a 170.328,74 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000623-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Rogério do Nascimento \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 458/464, NO VALOR TOTAL DE R$ 85.236,95 (equivalentes a 6.872.894,48 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 68.420,01(equivalente a 5.516.897,41 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 16.816,94 (equivalente a 1.355.997,06 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortaleza Indústria e Comércio de Extintores Ltda., Réu: Metalurgia Forte Mundial Ltda Me , Réu: Alland Equipamentos e Acessorios Contra Incendio Ltda. Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 03/09/2013, às 09:40h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002313-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Lima Braz [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Lima Braz\r\n\r\nIntime-se o autor para informar, em 48 horas, o endereço correto da testemunha Dayse Lúcide dos Santos Gonçalves, bem como o CPF da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001932-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Jacob [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Ismar Jacob\r\n\r\nTomar ciência da sentença de 105/106: (dispositivo) - ANTE DO EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR Ismar Jacob, parte autora, em face de Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, e Municipio de Duque de Caxias: I – QUANTO AO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, PARA CONDENAR AS DEMANDADAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, A PAGAR AO AUTOR O QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A TÍTULO DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS LEGAIS, E MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. II – INDEFERIR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 2ª DEMANDADA; III – DEFERIR AO DEMANDANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI. SÃO DEVIDOS JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA DEMANDADA NO IMPORTE DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), CALCULADAS SOBRE O VALOR DA ALÇADA. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. \r\n\r\nProcesso: 0177100-47.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Jesus Lobo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely de Jesus Lobo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 367, que deu provimento parcial aos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Ramos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos , Réu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me, Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Ricardo Pereira Ramos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 192/199, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000085-43.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Fernandes Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nApresentar sua peça de defesa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika de Melo Souza [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessika de Melo Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 46/53, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000895-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 309/320, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0186500-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janéia Justino de Carvalho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janéia Justino de Carvalho , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 431, que deixou de conhecer os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Moreira Rocha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Moreira Rocha, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 406, que não conheceu os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prova Prime Consultoria Empresarial e Rh Ltda. [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos de Barros, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda., Réu Prova Prime Consultoria Empresarial e Rh Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/121, que deixou de acolher o recurso do autor, e acolheu o da 2ª ré, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. Quanto à 1ª. ré, esta deverá proceder à baixa na CTPS do autor com data de 09/11/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000339-88.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Carlos Abreu da Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Posto de Gasolina Acessórios Posto Esso [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Carlos Abreu da Silva, Réu Duck Posto de Gasolina Acessórios Posto Esso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233/239, que não acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Soares de Souza da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Soares de Souza da Silva, Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/113, que negou provimento aos Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-28.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jose Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 407, que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações decorrentes de contrato de Previdência Complementar Privada, motivo pelo qual estes autos serão remetidos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0002064-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Abreu Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Abreu Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 88/100, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000973-84.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157, que deixou de conhecer os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002496-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 114/122, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0125600-68.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Correa [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Aje Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Chevron do Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron do Brasil Ltda, Aut Paulo Sergio Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140, que julgou procedentes os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Francisco dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Francisco dos Santos, Réu Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 184/185, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002285-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Sanches Teixeira [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge Sanches Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 36/41, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001989-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Vaz Ribeiro [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: R J S Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Vaz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 77/84, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-57.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaína Fernandes Garcia [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque Service Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaína Fernandes Garcia \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA ÀS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0217000-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cassiano de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: JLD Construtora Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Elisete Paulo de Vasconcellos, Réu: Francisca Ferreira Loures [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cassiano de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA ÀS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. - REINCLUÍDO EM PAUTA DE INICIAIS, FACE DESPACHO FL. 217 que chamou o feito à ordem para tornar nulos todos os atos praticados a partir de fl. 33.. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer co \r\n\r\nId: 1537212"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0217000-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cassiano de Oliveira\r\n\r\nRéu: JLD Construtora Ltda, Municipio de Duque de Caxias, Elisete Paulo de Vasconcellos, Francisca Ferreira Loures\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro de Toledo Piza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JLD Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537209"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001206-47.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Souza Marques de Sá\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Meeting Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537210"
                            ],
                            "1537211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Ramos \r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos , EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me, Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me, Pilar Acabamentos e Revestimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 192/199, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002064-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Abreu Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 88/100, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000037-59.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Albertina de Melo\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Mercado União de Caxias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 100 a 106, QUE julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentaçao. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0177100-47.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Jesus Lobo\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 367, que deu provimento parcial aos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Cristino Simões\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperaçao judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 24/09/2013, às 10:10h. Fica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fortaleza Indústria e Comércio de Extintores Ltda., Metalurgia Forte Mundial Ltda Me , Alland Equipamentos e Acessorios Contra Incendio Ltda. Me \r\n\r\nPelo presente fica m Metalurgia Forte Mundial Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural designada para 03/09/2013, às 09:40h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua REVELIA e na aplicacao da PENA DE CONFISSAO.\r\n\r\nCIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no DO, parte III,em 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, DEVERA REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICACAO,oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento da notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario,tempestivamente, sob pena de PRECLUSAO.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora,devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS),assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001389-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika de Melo Souza\r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Josy Coiffeur Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 46/53, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537211"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000117-17.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Reis Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)], Réu: EDNA PONTES PEDRO MUNDSTEIN, Réu: ELIANE PONTES PEDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Reis Pereira, Réu Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no Hall da 7a.VT/DC, sito à Av.Brigadeiro Lima e SIlva, 1576-6o.andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-88.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Modesto Santos [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Modesto Santos, Réu TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no Hall da 7a.VT/DC, sito à Av.Brigadeiro Lima e SIlva, 1576-6o.andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-18.2012.5.01.0207 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROLDINO PEIXOTO FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: ETIPREMIX ADESIVOS LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETIPREMIX ADESIVOS LTDA, Aut ROLDINO PEIXOTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no Hall da 7a.VT/DC, sito à Av.Brigadeiro Lima e SIlva, 1576-6o.andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-33.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Helena Chaves do Nascimento [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Horartt Confecção e Facção Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Marcos Jose Paulo da Silva, Réu: Rosane Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horartt Confecção e Facção Ltda., Aut Luzia Helena Chaves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no Hall da 7a.VT/DC, sito à Av.Brigadeiro Lima e SIlva, 1576-6o.andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-96.2010.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luis Carlos Siqueira dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda , Exdo: Ricardo Carneiro de Azevedo, Exdo: Marcelo da Gama Seixas Telles, Exdo: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Carlos Siqueira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no Hall da 7a.VT/DC, sito à Av.Brigadeiro Lima e SIlva, 1576-6o.andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Mota [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Rio Simples Aluminio e Serviços Ltda ME, Réu: Carlos Antonio da Silva, Réu: Guiomar Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Mota\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no Hall da 7a.VT/DC, sito à Av.Brigadeiro Lima e SIlva, 1576-6o.andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-64.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Gonçalves Cajueiro da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Gonçalves Cajueiro da Silva, Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão dos bens penhorados, no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000440-56.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eci Moreira Lins [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacilio Ticom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eci Moreira Lins , Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão dos bens penhorados, no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0019000-80.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vicente dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Ligia De La Cotera Dorcich, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Fabiana Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão dos bens penhorados, no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000925-85.2012.5.01.0207 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Simone Lopes da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda., Aut Maria Simone Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão dos bens penhorados, no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nId: 1536692"
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                                "Processo: 0000249-74.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Elaine Maria da silva Braz (OAB: RJ 164545 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos Plásticos Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva \r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 - 6.º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias das 9h às 17h a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. (Tel.: 2772-8196). O advogado deverá dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0016100-95.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria M R Barbosa Ltda ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Júlio César Rocha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 - 6.º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias das 9h às 17h a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. (Tel.: 2772-8196). O advogado deverá dar ciência ao seu cliente. .\r\n\r\nId: 1537707"
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                                "Edital de Notificação - 07/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000599-96.2010.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luis Carlos Siqueira dos Santos \r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda , Ricardo Carneiro de Azevedo, Marcelo da Gama Seixas Telles, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Marcelo da Gama Seixas Telles, Ricardo Carneiro de Azevedo, Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão no dia 11/09/2013 e 25/09/2013 (1º e 2º respectivamente), às 15:00 hs, no Hall da 7a.VT/DC, sito à Av.Brigadeiro Lima e SIlva, 1576-6o.andar - 25 de Agosto - Duque de Caxias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536691"
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                                "Processo: 0182900-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Portella [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula) [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula), Aut Eliane Portella\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 12/08/2013, às 10:07 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nId: 1536979"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-91.2013.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Fabrício da Costa Valente [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora J.B. Fernandes Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora J.B. Fernandes Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-39.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Santana [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda, Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes de Santana\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000500-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Laurindo [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Marcos José Laurindo\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000012-88.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pedro de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda, Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Cesar Davi Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pedro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000058-43.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen dos Santos Beiruth [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Musical FM de Itaguaí Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen dos Santos Beiruth\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felipe Rangel [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Mecaltec Industria, Comercio e Servicos Ltda-ME [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Catia Regina Alonso Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felipe Rangel\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000099-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Viana Nazário [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. (OI) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. (OI)\r\n\r\nEm decorrência da natureza alimentar do crédito trabalhista, não se pode compelir o trabalhador a pleitear seu crédito pelo caminho mais difícil e demorado no Juízo Falimentar. A ocorrência da falência demonstra insolvência da primeira executada, razão suficiente para o prosseguimento da execução em face da segunda ré. Dê-se ciência à segunda ré da presente decisão para que efetue o pagamento do valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000441-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Garcez [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001019-19.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arg Civil Port Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arg Civil Port Porto Sudeste\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-11.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Amorim Prazeres [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MOTA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Augusto Duarte de Paula (OAB: MG 47435 - D)], Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TERRAMOTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA [Adv. Max Argentin (OAB: SP 147838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0086500-17.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Marcelo [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emogi Empreendimentos e Construções Ltda, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.131, cuja transferencia esta noticiadada à fl.128.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-47.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Aurelio Gonçalves Marins [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Sebastiana Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Aurelio Gonçalves Marins\r\n\r\nIndefiro o requerido, por ora, ante a ausência de comprovação do alegado na petição protocolizada em 22/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0097900-62.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Tarso Marques de Britto, Réu: Renata Lee da Fonseca Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Aguiar\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001036-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pessoa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MORAES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MORAES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001385-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Nogueira da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0146500-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Branco [Adv. Michele Ramos Branco (OAB: RJ 119289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Mota Jacob\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001496-41.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Clistenes Nazareno Coutinho Junior [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clistenes Nazareno Coutinho Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0173000-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Mascarenhas dos Santos [Adv. Lisângela Santanna Viana (OAB: RJ 150189 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Atual da Costa Verde Ltda EPP [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Atual da Costa Verde Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001948-80.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Pinto Francelino [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Pinto Francelino, Réu Limpacol Comércio e Serviço Ltda, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 14/08/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor refazer cálculos de liquidação, atendendo à promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. O prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0002254-83.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Danuza de Lima Almeida [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Silva Souza - Lanches [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)], Réu: Gracieli Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuza de Lima Almeida \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002390-46.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Júlio de Almeida Fructuoso [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.66 e custas, em 48 horas, sob pena de execução\r\n\r\nValor: R$ 7.443,98. \r\n\r\nProcesso: 0002430-28.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciel Avelino da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.63, em 48 horas, sob pena de liberação da quantia depositada ao autor.\r\n\r\nValor: R$ 4.769,41. \r\n\r\nProcesso: 0211900-46.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Braga Franco [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Braga Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0283100-74.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lopes Valentim [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Moraes do Nascimento [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lopes Valentim\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0155/2013 ao BB Agência Itaguaí, devendo o autor comprovar nos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvará. \r\n\r\nTomar ciencia de que deve regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, ante a ausência de procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002477-02.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Moreira Neves [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.52, em 48 horas, sob pena de liberação da quantia depositada ao autor.\r\n\r\nValor: R$ 4.667,89. \r\n\r\nProcesso: 0002618-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Borges [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002836-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Breia Azevedo [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Marcelo Luis Breia Azevedo\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 15/08/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego ao autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0002607-26.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Gomes da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baroneza Conservadora e Cia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl.75, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ 2.504,50. \r\n\r\nProcesso: 0002993-22.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea Cavalcante Julião [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Cavalcante Julião, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003130-04.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Soares Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003182-97.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Mata [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nedi da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Mata\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003289-44.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto André Dias [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Efe Construção e Reforma em Geral Ltda, Réu: Efer Construtores e Associados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto André Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003141-33.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Jeronimo de Oliveira Vitor [Adv. Luiz Gustavo da Silva Paixao (OAB: RJ 124403 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Jeronimo de Oliveira Vitor\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1524631"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                        "Atos": {
                            "1536940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000827-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida do Nascimento Laurindo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida do Nascimento Laurindo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013 , às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001228-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Souza de Rezende [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Souza de Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001355-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Oliveira Machado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo de Oliveira Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001248-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Barbosa Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Barbosa Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001142-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: JRR Bom Jesus Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda-ME, Réu: Nepe Steel Indústria de Corte e Dobra de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ribeiro\r\n\r\nFica ciente da realização de audiência para oitiva da testemunha Eduardo Alves Fernandes, em 24/09/2013, às 13:40 horas, na Sala de Audiências da 3° VT de Campoa dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000773-21.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Romão de Freitas [Adv. Miraécia Conçole Lemgruber Boechat (OAB: RJ 151676 - D)]\r\n\r\nRéu: N O C Empreendimentos Ltda Me [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romão de Freitas\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT de Itaperuna, ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bruno da Rocha [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bruno da Rocha, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 152/153, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios, opostos pela RECLAMADA. Ciente ainda a RECLAMADA da aplicação de multa no valor de 1% sobre o valor da causa, reversível ao autor, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000097-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauvir Ferreira de Campos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauvir Ferreira de Campos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 152/153, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios, opostos pela RECLAMADA. Ciente ainda a RECLAMADA da aplicação de multa no valor de 1% sobre o valor da causa, reversível ao autor, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000832-77.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adney Teixeira Dellatorre [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nInformar se tem intenção de ser depositário do bem sobre o qual recair a penhora, caso em que deverá providenciar os meios para sua remoção, após intimação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000581-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Pereira Freitas Júnior [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar Pereira Freitas Júnior, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando os termos da promoção da contadoria, inclusive cota previdenciária, no prazo de 10 dias sucessivos intercalados por outros 10 dias, iniciando-se pela 1° RECLAMADA, após o RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000626-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rangel Coelho [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Glória [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Glória, Aut Flávio Rangel Coelho\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pelo parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000622-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Apolinário [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejemara de Moraes Alvarenga [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejemara de Moraes Alvarenga\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 79, que homologou os cálculos de fls. 74/78, fixando o quantum debeatur em R$ 12.351,42, atualizado até 30/06/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 120,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000527-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Manoela Rodrigues [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupe Baby Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Manoela Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/08/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, deverá a Reclamada nesta mesma data e horário, fornecer TRCT (sem autorização para saque do FGTS, face ao pedido de demissão). Deverá a parte reclamante também apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, a contar da data designada para a entrega do TRCT e anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001102-96.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jesus de Oliveira [Adv. Erika Costa Clemente (OAB: RJ 155059 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jesus de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000729-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Saraquine Pinho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos a regularização das contribuições previdenciárias do autor, durante todo o contrato, no prazo de 15 dias, conforme determinação da sentença, sob pena de execução direta. \r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Victor Soares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos a regularização das contribuições previdenciárias do autor, durante todo o contrato, no prazo de 15 dias, conforme determinação da sentença, sob pena de execução direta. \r\n\r\nProcesso: 0000739-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elben Batista Ramos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos a regularização das contribuições previdenciárias do autor, durante todo o contrato, no prazo de 15 dias, conforme determinação da sentença, sob pena de execução direta. \r\n\r\nProcesso: 0000718-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Penha Costa [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 285, que homologou os cálculos de fls. 279/284, fixando o quantum debeatur em R$ 10.115,94, atualizado até 10/05/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000718-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Penha Costa [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Penha Costa\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1557/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Faria de Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Faria de Souza\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000686-65.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Messias Nunes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Emanoel Messias Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000685-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor José Aquino Oliveira [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Manhães de Aquino (Espólio de), Réu: Patrícia Padilha Aquino, Réu: Lúcia Carla Padilha de Aquino [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: Maria Evelyn Padilha Aquino Rossi [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: Antonio Carlos Manhães de Aquino Filho [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: Tarcísio Padilha Aquino [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor José Aquino Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 99 que: \" Considerando a condição do Reclamado (Espólio), o teor do art. 39, parágrafo 2° da CLT, a anotação já realizada pela Secretária da Vara (fl. 85, verso), bem como a previsão do art. 461, parágrafo 6º, do CPC, reduzo a multa estipulada na r. sentença, limitando-a ao valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000685-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor José Aquino Oliveira [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Manhães de Aquino (Espólio de), Réu: Patrícia Padilha Aquino, Réu: Lúcia Carla Padilha de Aquino [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: Maria Evelyn Padilha Aquino Rossi [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: Antonio Carlos Manhães de Aquino Filho [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)], Réu: Tarcísio Padilha Aquino [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Manhães de Aquino Filho, Réu Lúcia Carla Padilha de Aquino, Réu Maria Evelyn Padilha Aquino Rossi, Réu Tarcísio Padilha Aquino\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 99 que: \" Considerando a condição do Reclamado (Espólio), o teor do art. 39, parágrafo 2° da CLT, a anotação já realizada pela Secretária da Vara (fl. 85, verso), bem como a previsão do art. 461, parágrafo 6º, do CPC, reduzo a multa estipulada na r. sentença, limitando-a ao valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000009-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Reis e Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Reis e Souza, Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 149/155, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial.Custas de R$ 300,00 pela primeira reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiany Cruz Curti dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Josiany Cruz Curti dos Santos\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 165/171, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial.Custas de R$ 340,00 pela primeira reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-62.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lanes de Oliveira Souza Machado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanes de Oliveira Souza Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001346-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Francisca de Oliveira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Francisca de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001344-55.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ramos Lopes [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ramos Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001342-85.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Rosa [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001347-10.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofaita- Industria de Estofados Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001345-40.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Heriberto de Assis Vargas [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heriberto de Assis Vargas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001343-70.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Azevedo [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001310-80.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Aparecida de Oliveira Guimarães [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Aparecida de Oliveira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.. \r\n\r\nProcesso: 0001373-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemburg Machado Lima [Adv. Cleber Jorge Silva (OAB: RJ 130783 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemburg Machado Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001189-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Castro Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Novo Mundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Castro Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001181-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Márcia Vieira da Silva [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Márcia Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001177-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Billy Graham Silva Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Billy Graham Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1536940"
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                            "1536941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082000-38.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Soares da Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaci Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, sobre os termos da certidão de fl. 88, indicando outros meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025800-45.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Degredo, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 27/08/2013 às 14: 00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002061-67.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/08/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002069-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aisianne Oliveira de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aisianne Oliveira de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 16/08/2013 às 14:00 horas para que a 1° RECLAMADA, forneça ao RECLAMANTE, TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena da aplicação de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002060-82.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Castro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira Castro\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/08/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002045-16.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Duarte Rodrigues Rocha [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Consultoria e Cobrança Ltda - EPP, Réu: Redecard S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Duarte Rodrigues Rocha\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/08/2013, às 15:45 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0063800-27.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO SOARES DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1377/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-42.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marcio Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-82.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Carlos Tavares Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Carlos Tavares Ribeiro, Réu Caixa econômica Federal - CEF\r\n\r\nDemonstrar os critérios utilizados para chegar aos índices de recolhimento para o FUNCEF, conforme último parágrafo de fl. 1195, em 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0065000-30.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sonia Regina de Oliveira\r\n\r\nFica ciente o RECLAMADO da expedição do(s) alvará(s) nº 1596/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFica ciente o RECLAMANTE da expedição do(s) alvará(s) nº 1597/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002089-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gabri Coelho [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gabri Coelho, Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 151/156, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial.Custas de R$ 160,00 pela primeira reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pirozzi Righetti Tupini [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pirozzi Righetti Tupini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002028-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Branco de Oliveira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Branco de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002024-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel David Fabre [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel David Fabre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002027-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lúcia Barros de Oliveira Silveira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Lúcia Barros de Oliveira Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002026-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernando da Gama [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fernando da Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002025-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamintas Pinheiro da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamintas Pinheiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000431-10.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Flores Dutra [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000777-92.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Crespo de Azevedo [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Sol. e Serv. de Seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valid Sol. e Serv. de Seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 371, que homologou os cálculos de fls. 365/370, fixando o quantum debeatur em R$ 2.469,45, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 44,26 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. Ciente ainda de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000780-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Thiebaut Andrade do Carmo [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000787-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Dias Camilo [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Dias Camilo\r\n\r\nFica ciente da nomeação do Dr. Danilo Pinto Bastos, para atuar como perito no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000789-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa da Silva [Adv. Jalner Correa Monteiro (OAB: RJ 135690 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Município de São José de Ubá [Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Correa da Silva\r\n\r\nFica ciente da nomeação do Dr. Danilo Pinto Bastos, para atuar como perito no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000792-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lausimar Figueiredo [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lausimar Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000813-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Lessa Alves [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Lessa Alves, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000799-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Brites [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Arruda de Oliveira Construções - ME, Réu: Cosil - Construções e Incorporações Ltda [Adv. Rogério Machado da Rosa (OAB: RJ 86370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosil - Construções e Incorporações Ltda, Aut Luiz Carlos Soares Brites\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 177, que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração, emprestando-lhes efeito modificativo, para registrar a procedência parcial dos embargos à execução opostos pela Embargante, nos termos da fundamentação de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001352-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Constâncio [Adv. Fabiano da Silva Abreu (OAB: RJ 173008 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-74.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevão Luiz Tatagiba Viana [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001191-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardina da Penha Souza Teixeira [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara da Silva Raimundo - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara da Silva Raimundo - ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 395, que homologou os cálculos de fls. 392/393, fixando o quantum debeatur em R$ 11.268,97, atualizado até 15/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 282,87(GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054200-79.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELMO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Park Aquático Vale das Águas Ltda, Réu: FABRICIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-80.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERNANDES [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Laert da Silva Fernandes [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERNANDES\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-61.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Santanna dos Santos [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cezar Rocha Pontes [Adv. Carlos Wagner Gabetto Goulart (OAB: RJ 50040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Santanna dos Santos\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-67.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA FERREIRA REIS [Adv. Eucimar de Souza Machado (OAB: RJ 150545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ânderson Tinoco Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FERREIRA REIS\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-47.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA PACHECO REZENDE [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: Maria Angélica de Melo Paiva, Réu: Renata de Paula Segurasse Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PACHECO REZENDE\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-36.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: WALERIO SANTOS RODRIGUES FERNANDES [Adv. Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Comunitária Tropical FM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALERIO SANTOS RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-74.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE QUEIROZ [Adv. Latuffe Nagib Sacre (OAB: MG 21555 - D)], Aut: CELIO VAZ DE QUEIROZ [Adv. Latuffe Nagib Sacre (OAB: MG 21555 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmino Leandro Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO VAZ DE QUEIROZ, Aut OSWALDO DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar bens penhoráveis no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-74.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Coitinho Pimenta [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci Coitinho Pimenta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0129400-19.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Moraes [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sebastiana da Silva - (Espólio de) [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nTI: Nelly Lemos da Silva Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Moraes, Réu Maria Sebastiana da Silva - (Espólio de)\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/09/2013 às 11:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Réu: Michel José Mansur - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSOM PEREIRA FIALHO\r\n\r\nFica ciente de que encontra-se acautelada a declaração de bens do Espólio. \r\n\r\nId: 1536941"
                            ],
                            "1536942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017600-20.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Fernandes Borges [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Deborah Ritto Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rdrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino Fernandes Borges\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-93.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecyr Correa da Silva [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)], Aut: Maria Jose Bernardo [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Bernardo, Aut Waltecyr Correa da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-03.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Onofre Soares Rafael [Adv. Jose Mauro Alves Pereira (OAB: RJ 27519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Miguel de Oliveira Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Soares Rafael\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-28.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Moreira dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Moreira dos Santos\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-20.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILDO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)], Réu: FABRICIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-41.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Nascimento Furtado [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Nascimento Furtado\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-07.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANO LOPES RODRIGUES [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rodrigues [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nRetirar na Secretária da VT do Trabalho de Itaperuna, certidão de crédito e documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineli Garcia da Fonseca [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Valeria Medina - EPP [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karla Valeria Medina - EPP\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, nos termos da ata de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0083700-25.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ISAIAS REIS CAMPOS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: J C CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Réu: Evanes das Graças Velasco ME, Réu: Evane das Graças Velasco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ISAIAS REIS CAMPOS, Réu J C CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 28/082013 às 15:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000805-60.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato José Lopes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: C S F Transporte Rodoviário LTDA ME [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)], Réu: Antônio Sérgio Felix, Réu: Cleria Figueiredo Lamonica Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C S F Transporte Rodoviário LTDA ME, Aut Renato José Lopes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/10/2013 às 16:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001147-71.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva de Souza [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME, Réu: JOSE CARLOS SOARES DE MOURA [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)], Réu: CLEOPATRA MCARTINEY DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva de Souza\r\n\r\nFica ciente da notificação frustrada da Rcd. Digital Print, por: \"mudou-se\". Mantida a Pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001996-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sani de Souza Lopes Rodrigues [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lic Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani de Souza Lopes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001994-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Afonso Felix Braz [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lic Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Afonso Felix Braz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001992-35.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Pereira Duarte [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lic Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Pereira Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001995-87.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátiane da Cruz Souza [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lic Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátiane da Cruz Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001993-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Teixeira [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lic Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001991-50.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Sousa Batalha [Adv. Paula Aparecida da Silva (OAB: RJ 177360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lic Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Sousa Batalha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0057700-51.2005.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sergio Baumgratz Ribeiro [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Itaú Unibanco S.A. , Rqte Sergio Baumgratz Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001711-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Lima Neto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Lima Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Réu: Michel José Mansur - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente de Padua, Aut JEFERSOM PEREIRA FIALHO\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 04/09/2013 às 11:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000632-70.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Simões Andrade [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construarq Padua Construções Ltda [Adv. Francisco Eutalio Cerqueira (OAB: MG 73118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construarq Padua Construções Ltda, Aut Regina Aparecida Simões Andrade\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 30/09/2013 às 14:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001210-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Elizenda Lopes [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Elizenda Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: A procuração não acompanhou a petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0075200-91.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 30/09/2013 às 14:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001418-12.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Robaina Motta [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Moreira Comercio de Veiculos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Robaina Motta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001415-57.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Ferreira Beringui Albertini [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Alimentos Pedra Preta Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Ferreira Beringui Albertini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001416-42.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gislane Roberta Gomes [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleydson Prevatto Rocha, Réu: Júlia Mendes Perly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislane Roberta Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001239-78.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josielma Aguiar Vincente [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sergio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josielma Aguiar Vincente\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada, por: não existe o numero indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001479-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prado da Silva [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prado da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 258/259, que conheceu e deu Parcial Provimento, aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001376-60.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Coutinho [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cardoso Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001400-88.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Will Robson Ferreira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Will Robson Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001781-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Braga Branco [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Braga Branco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001419-94.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Souza [Adv. Paulo Felipe Rodrigues Pacheco (OAB: MG 103285 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuario Ltda- ME, Réu: Adriana Aparecida Garcia e Silva, Réu: Osni Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001420-79.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lima Matos [Adv. Paulo Felipe Rodrigues Pacheco (OAB: MG 103285 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuario Ltda- ME, Réu: Adriana Aparecida Garcia e Silva, Réu: Osni Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001504-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Costa [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001525-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Pinto [Adv. Marlete Mendes do Couto Silva (OAB: RJ 69632 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001518-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Rodrigues de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001527-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cuba Pereira Batista [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cuba Pereira Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001526-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Moura Gonçalves [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Moura Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001539-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Apolinario Bastos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Apolinario Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1536942"
                            ],
                            "1536943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001621-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldyr da Rocha [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001475-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moraes da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001689-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidneia Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pequeno Reino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001597-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão Rodrigues Lopes Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordão Rodrigues Lopes Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001490-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Coelho [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001452-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira de Oliveira [Adv. João Paulo Medeiros da Silva (OAB: RJ 145525 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silveira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001474-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001455-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Lopes Cúrcio [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Lopes Cúrcio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001823-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Barros [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Barros\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/08/2013, às 15:15 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001500-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Assis da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Assis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001830-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eli Asevedo da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eli Asevedo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pereira Estephanelli [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Pereira Estephanelli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001598-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Gonçalves da Silva [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: A Reclamante deverá ficar ciente da expedição de Ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001510-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Amaral Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Amaral Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001549-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Neves [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001083-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes de Oliveira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001654-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Silva Santório [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Silva Santório\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001456-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001802-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Blenda Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Souza Moraes\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52/ 55, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Vieira Adirson [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojista de Laje do Muriae [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia Vieira Adirson\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.87/91, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1536943"
                            ],
                            "1536944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001588-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely da Silva Melo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely da Silva Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002018-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto José Jannoti Fabri [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto José Jannoti Fabri\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002021-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Purificate [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Purificate\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001541-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roneyson Santos Filemes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roneyson Santos Filemes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001481-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes de Castro Barrozo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moraes de Castro Barrozo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000594-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simas Muniz [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Simas Muniz\r\n\r\nManifeste-se a Embargada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001590-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena de Jesus e Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena de Jesus e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001184-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Magalhães Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Magalhães Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2013.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sind T I Alim de Campos a Excessao Trab Ind do Açucar [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind T I Alim de Campos a Excessao Trab Ind do Açucar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001183-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison da Silva Magalhães [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison da Silva Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001505-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Jacinto Muniz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Jacinto Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002020-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza das Graças Pereira Martins [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza das Graças Pereira Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001106-36.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Barboza Araújo\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, em virtude da citação frustrada por: \"mudou-s\", ciente ainda de que foi cumprida a determinação de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0001587-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pinheiro Anselmo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Pinheiro Anselmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001197-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Lichotti Dias e Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Lichotti Dias e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001519-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar Laurindo do Nascimento [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigar Laurindo do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000941-86.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001589-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília da Silva Rosa Orsay [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília da Silva Rosa Orsay\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001540-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Moreira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001187-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002023-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Quarto dos Santos [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Quarto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002019-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Moreira Camilo da Cruz [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Moreira Camilo da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001159-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lima Oliveira [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lima Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000044-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Herdy da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Herdy da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1503/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Cosme dos Santos [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Cosme dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1536944"
                            ],
                            "1536937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2013\r\n\r\n0066200-04.2008.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Marques de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jhonison Cobo Raimundo,J K de Pádua Materiais de Construção Ltda - ME,Daiana de Olveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jhonison Cobo Raimundo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.833,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000124-56.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Lísia Maria da Rocha Furtado\r\n\r\nExecutado: Rafaela Oliveira de Souza,Lupe Baby Confecções Ltda ME,Romicinaida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafaela Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.613,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536937"
                            ],
                            "1536938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001228-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Souza de Rezende\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001355-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Oliveira Machado\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProcesso: 0001248-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Barbosa Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536938"
                            ],
                            "1536939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001767-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Oliveira Tavares\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.28/29, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy de Paula\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 143/150, que julgou procedente em parte os pedidos formulados, na inicial . Custas pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Pessanha\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 128/135, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas pela 1° RECLAMADA. Integra da decisão na página oficial do TRT 1ª REGIÃO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eli Asevedo da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Pessanha\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 128/135, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas pela 1° RECLAMADA. Integra da decisão na página oficial do TRT 1ª REGIÃO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés dos Santos Barreto\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 144/151, que julgou procedente em parte os pedidos formulados, na inicial . Custas pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-25.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ISAIAS REIS CAMPOS\r\n\r\nRéu: J C CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA, Evanes das Graças Velasco ME, Evane das Graças Velasco \r\n\r\nPelo presente fica m Evane das Graças Velasco , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 28/082013 às 15:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536939"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001545-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira da Silva [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001558-13.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves Gonçalves da Silva [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001555-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vamilton Neves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux comércio e Serviços LTDA, Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vamilton Neves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001561-65.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Fernandes de Oliveira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001570-27.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Andrade de Oliveira [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Andrade de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001559-95.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Batista Zebral [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Batista Zebral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001571-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Dias Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Dias Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001551-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sidcley Silva de Jesus [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel, Réu: R J de Macaé Transporte Ltda , Réu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sidcley Silva de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001564-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nunes Batista [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Professores de Macaé - COOPROF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Nunes Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000905-32.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Faria [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio M. Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/09/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001557-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Andrade Queiroz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Andrade Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001544-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Doria [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Doria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001541-74.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Mello [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Mello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/2013às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001542-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Amado [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Amado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001562-50.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Gonçalves [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1537631"
                            ],
                            "1537632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001509-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Amaral Gomes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Amaral Gomes Filho\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito, na forma do art.269, IV do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Menezes [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Dof Subsea Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001457-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vidal [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Damião Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Vidal\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001510-54.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Janilson Feitosa Matos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Janilson Feitosa Matos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram extintos com resolução de mérito, na forma do art.269, IV do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-47.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe dos Santos sá Piascentini (espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo para apreciar a demanda nos termos do art.795, §1º da CLT c/c art.96 do CPC, devendo a secretaria providenciar a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001553-88.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Doria de Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Doria de Santana\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000417-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Batista de Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-73.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lepage [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lepage\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001310-18.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Xavier [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: UTI Neonatal Nicola Albano Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins Xavier, Réu UTI Neonatal Nicola Albano Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-43.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Alexandre Oliveira Pinto Sardinha [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda, Réu: Agent Serviços de Apoio à empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Alexandre Oliveira Pinto Sardinha\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001539-07.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pedro de Mello [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Xavier Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pedro de Mello\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001327-83.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro de Lima [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S/A, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro de Lima\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000349-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Tavares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço Alves Tavares\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Monteiro Filho [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Monteiro Filho\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001521-83.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Barbosa Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Barbosa Gomes\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos foram extintos com resolução de mérito, na forma do art.269, IV do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-64.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRealizar o pagamento dos honorários periciais fixados, bem como as demais despesas inerentes à produção da prova pericial, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias Coelho de Figueiredo [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise B. de Azevedo - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias Coelho de Figueiredo\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1537632"
                            ],
                            "1537633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001785-08.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Rainha Manhães [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rolls Royce Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Rainha Manhães, Réu Rolls Royce Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001321-47.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido o agravo de petição do autor, eis que não cabe recurso de decisão interlocutória. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira José [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira José , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. Ficam também a embargante notificada para pagamento da multa fixada no prazo de 48 horas, sob epna de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000891-27.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciel Antônio da Silva Lima [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Antônio da Silva Lima\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Rodrigues, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram cohecidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Figueiredo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Savio Figueiredo da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art.17, I, VI e VII do CPC), aplico ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. Fica, ainda, o embargante notificado para pagamento da multa fixada no prazo de 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0004500-62.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Celestino Valentim [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104200-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Barreto [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 1º réu, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-50.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-91.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni de Siqueira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Valdeni de Siqueira Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-02.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Rodrigues [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)], Agdo: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Rodrigues, Agdo Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Monteiro de Azevedo [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica a ré notificada de que a liquidação foi convertida para o modelo de cáculos. Assim, deverá e ré apresentar cálculos, mantidas as determinações anteriores e as que seguem à fl.279. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-53.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Batista [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001624-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Moreira de Barros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001322-61.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Iná Cristina Salles Oliveira Arruda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andreia Regis dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Egdo: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Egdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Iná Cristina Salles Oliveira Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de petição do Embargante não foi conhecido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Barreto [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposo pelo 2º réu, nos termos do art.518,§1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Galves Fontes [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Juçara Galves Fontes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1537633"
                            ],
                            "1537634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000791-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000849-75.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Victor Teixeira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, Réu: Rodrigo Ribeiro Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Victor Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000411-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Graça Strolego [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil Medicine Assistance Serviços Médicos Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oil Medicine Assistance Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nFica o patrono do réu intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge da Silva Nogueira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge da Silva Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001601-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Paes Ferreira [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M. Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Paes Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001508-84.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Junior [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001526-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Dias Azevedo [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Dias Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001755-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes de Oliveira [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes de Oliveira\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001543-44.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Cândido de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Smartcoat Engenharia em Revestimentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cândido de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001581-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Cordeiro Florido Alves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Cordeiro Florido Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001833-64.2010.5.01.0482 - ACum\r\n\r\nAut: Sindeap / RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindeap / RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001567-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Espirito Santo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0091400-77.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Abreu [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Abreu\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0074700-94.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Cunha [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Cunha, Réu L. C. Inspeções Técnicas Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-02.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Construção Santana Reis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 08:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001120-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Santos da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comercio e Manutenção Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001589-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu: U T C Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000757-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: B J Services do Brasil Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B J Services do Brasil Ltda, Aut Irinaldo Ribeiro da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que, por um lapso, restou conignado na audiência de fl.59 que a audiência havia sido adiada para 29/08/2013, às 11:20 horas, quando, na verdade, trata-se de adiamento para o dia 28/08/2013 às 11:20 horas. Assim, ficam as partes notificadas da nova data designada. Ficam mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000116-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Wagner Moraes Rolim [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Four Point By Sheraton Macaé [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Four Point By Sheraton Macaé, Aut Philipe Wagner Moraes Rolim\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/08/2013 às 11:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1537634"
                            ],
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                                "Processo: 0001603-17.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nestor Gomes Martins [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria Seg. Ind. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Gomes Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2012.5.01.0482 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da !ª Região\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 15/10/2013 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000643-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Capitanio Mousquer [Adv. Michelle Scot Winters (OAB: PR 59246 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu, nos termos do art.518, §1º do CPC c/ aer.769 da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-86.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Freires Ferreira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Q H Z Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Freires Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001594-55.2013.5.01.0482 - Monito\r\n\r\nRqte: TAICUPAM - Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sodexo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TAICUPAM - Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amado Fernandez [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda, Réu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amado Fernandez\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001721-27.2012.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jussara Siqueira Belmont Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: Mara Terezinha Nogueira Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rqte: José Amaro Rubim Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Amaro Rubim Martins, Rqte Jussara Siqueira Belmont Tavares, Rqte Mara Terezinha Nogueira Tavares\r\n\r\nFicam as partes notificadas para tomarem ciência do mandado de fl.27/29. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-85.2013.5.01.0482 - Monito\r\n\r\nRqte: TAICUPAM Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fratelli Cosulich Com e Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TAICUPAM Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi extinto SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-55.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Shayana do Nascimento Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: San Antônio Internacional do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shayana do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de R$ 91,20 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001560-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Duarte Gomes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Duarte Gomes Filho\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada de ofício a prescrição em relação ao pedido de diferenças salariais em razão da progressão de nível, bem como que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto aos demais pedidos formulados pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-20.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Oliveira Gonçalves [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Oliveira Gonçalves\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 2000,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-70.2013.5.01.0482 - Monito\r\n\r\nRqte: TAICUPAM - Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRqdo: ATLANTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TAICUPAM - Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos \r\n\r\nTer ciência de que os pedidos foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-40.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Velasco Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Velasco Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001582-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Costa Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Costa Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001597-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santos de Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000739-47.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Esteves Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Vander Esteves Guimarães\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001605-84.2013.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juliano Otero Stein [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nExdo: União RCR Comercial Macaé Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Exdo: Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Exdo: Bruno Augusto [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Exdo: Maria do Socorro França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Exdo: Rodrigo França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juliano Otero Stein\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Pereira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Alto Litoral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001540-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Krinni dos Santos Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Krinni dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000420-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Bernardino Linclon [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Locações de Bens Moveis e Serviços de Metalurgia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Bernardino Linclon\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-43.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson gomes do Rosario Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson gomes do Rosario Junior, Réu TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes apenas da decisão homologatória de fls.184, não havendo valores a serem depositados. \r\n\r\nProcesso: 0001580-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse dos Santos Sardinha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse dos Santos Sardinha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001583-26.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes Silva [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Innova Rio Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/10/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001596-25.2013.5.01.0482 - Monito\r\n\r\nRqte: TAICUPAM - Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRqdo: Foss e Esg Serv Hotelaria Marítima do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TAICUPAM - Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos \r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Araujo Soares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Araujo Soares, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes apenas da decisão homologatória, uma vez que o juízo já se encontra totalmente garantido. \r\n\r\nId: 1537635"
                            ],
                            "1537630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000953-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vieira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE), ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, First Assessoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 16:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001251-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aleixo Faria\r\n\r\nRéu: Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001469-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei de Almeida Dias\r\n\r\nRéu: Rani Coutinho da Silva Serviço de Locação de Automóveis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rani Coutinho da Silva Serviço de Locação de Automóveis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 08:59 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537630"
                            ]
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                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1537199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114400-68.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA MARIA JOSÉ DA CRUZ ( benef. SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ) - FL 224 [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO SPAR LTDA [Adv. Accacio Monteiro Barrozo (OAB: RJ 90955 - D)], Réu: FRANCICO XAVIER SPARANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA MARIA JOSÉ DA CRUZ ( benef. SEBASTIAO FRANCISCO DA CRUZ) - FL 224, Réu MINERACAO SPAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que serão expedidos alvarás ao Reclamante e ao INSS, conforme promoção de fls. 456 e despacho de fls. 457. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-42.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiane Pedra de Araújo [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Veridiane Pedra de Araújo \r\n\r\n1)A audiência no dia 21.11.2013, as 12h35min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001851-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Paixão da Silva [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Leamington Modas e Arts Ltda. [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leamington Modas e Arts Ltda., Aut Thamara Paixão da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 24.09.2013 às 13h,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. Caso pretendam oitiva de testemunhas, as partes deverão vir com rol em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000401-46.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Conceição dos Santos [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Conceição dos Santos\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 21.11.2013, as 12h50min,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000317-33.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Araújo Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Maricá Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Araújo Ferreira \r\n\r\nCiencia de que o processo foi retirado da pauta do dia 13.11.2013 e incuido no dia 26.11.2013 conforme o que segue: Compareçam as partes à audiência dia 26.11.2013, às 13h10min ,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. Mantidas as determinações da Ata de Audiencia do dia 25.07.2013. \r\n\r\nProcesso: 0000279-70.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ambrosio [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio das Madeiras Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ambrosio, Réu Palacio das Madeiras Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 15.10.2013, as 13horas,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. E TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, em 10 dias preclusivos e sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055800-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Felipe da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Serviço MJM de Maricá Ltda. (POSTO SHELL MARINE) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Serviço MJM de Maricá Ltda. (POSTO SHELL MARINE), Aut Dario Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que será expedido alvará ao Reclamante pelos depósitos da arrecadação, observado o limite do seu crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0002152-02.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Touch Escola de Idiomas Ltda-Me (Wizard)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Gomes \r\n\r\n1)A audiência no dia 06.11.2013, as 12h10min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nId: 1537199"
                            ],
                            "1537578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000131-18.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santana de Oliveira [Adv. Ivana Cecilia Nogueira da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-02.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigeder Cosme da Silva [Adv. Ivana Cecilia Nogueira da Silva (OAB: RJ 79877 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Furtado Barbosa [Adv. Ronaldo Ribeiro Félix da Silva (OAB: RJ 165183 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002153-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Arcoverde [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Medvida - Associação dos Centros Integrados de Assistência Médica [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Medvida - Associação dos Centros Integrados de Assistência Médica\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Lawrence Randal Pebbles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto dos Santos\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000313-16.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Costa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 341, no valor total de R$ 52.742,61. \r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: I F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: INACIO FONSECA PARREIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA SILVA MARQUES\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000187-49.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Falcão Borja [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0406800-83.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELEY DE ARAUJO GOMES [Adv. Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (OAB: RJ 139176 - D)]\r\n\r\nRéu: UIRES AFONSO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELEY DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nComparecer à esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá para retirar a Certidão de Inteiro Teor. \r\n\r\nProcesso: 0001342-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Araujo Santana Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Tavares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Araujo Santana Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-03.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexiana Maria de Brito [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Figueiredo da Cunha [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexiana Maria de Brito\r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000195-37.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Vieira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Tropical Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Vieira da Silva \r\n\r\nRETIFICANDO PUBLICAÇÃO ANTERIOR, COMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 29/8/13, ÀS 11 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) \r\n\r\nProcesso: 0000983-42.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Anchieta de Abreu [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. , Réu: Claudia Guimarães da silva, Réu: Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Anchieta de Abreu \r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000656-35.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Crhistina Luiz Pinto [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Cell [Adv. Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 112048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Crhistina Luiz Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, no valor total de R$ 5.936,72, bem como manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indcar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Levindo Pinto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Levindo Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 211, no valor total de R$ 7.703,04. \r\n\r\nProcesso: 0000524-72.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa Tomás [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa Tomás \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, no valor total de R$ 22.141,17. \r\n\r\nId: 1537578"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0048500-90.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: RHEMA II Comércio de Materiais de Construção Ltda,LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL,SERGIO SOARES MACIEL ,José Catarino da Silva Filho,Ana Paula Lopes Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado RHEMA II Comércio de Materiais de Construção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.078,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Lopes Chaves,LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL,SERGIO SOARES MACIEL ,José Catarino da Silva Filho,Ana Paula Lopes Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Lopes Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.078,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Catarino da Silva Filho,LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL,SERGIO SOARES MACIEL ,José Catarino da Silva Filho,Ana Paula Lopes Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Catarino da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.078,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050800-97.2004.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ODENIR ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA LOPES CHAVES,RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,José Catarino da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA LOPES CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.819,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Catarino da Silva Filho,RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,José Catarino da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Catarino da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.819,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,José Catarino da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.819,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002151-79.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Nunes de Souza \r\n\r\nExecutado: Net Control - Escola de Informática Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Net Control - Escola de Informática Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.909,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537579"
                            ]
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002197-09.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Castro Sampaio [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia de Castro Sampaio , Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002124-71.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Leite de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000547-87.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Canuto Moreira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Dileto Icaraí Com de Prod Alim Ltda. - ME [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Canuto Moreira, Réu Massas Dileto Icaraí Com de Prod Alim Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0112200-36.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Santanna Caldas [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronezi Corpo e Alma Serviços de Estética Ltda. - ME [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Santanna Caldas, Réu Veronezi Corpo e Alma Serviços de Estética Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146500-63.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ramalho Nogueira da Costa Souza [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: English in a Blink Ltda N/P PESSOA DE ANNA MARIA MACHADO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ramalho Nogueira da Costa Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siqueira Valente Neto [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Siqueira Valente Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0220500-68.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Réu: NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002161-64.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Guimarães do Nascimento [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Guimarães do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0127100-29.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Conceicao Martins [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven - Assessoria Medico-Escolar Ltda. [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)], Réu: Statuscoop - Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Conceicao Martins, Réu Preven - Assessoria Medico-Escolar Ltda., Réu Statuscoop - Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001609-36.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silveira Melo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silveira Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0152000-28.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa (OAB: RJ 3196 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: VALMIR DE SOUZA PAULA, Réu: WILSON DA COSTA RITTO, Réu: JOSÉ ARTHUR NUNES VIEIRA, Réu: MARCO ANTONIO GALUZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001017-89.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMB Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva, Réu CAMB Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000420-86.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas e Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Município de Niteroi [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas e Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Município de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0026300-71.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COELHO DE SAMPAIO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ALUZIEDE ANTUNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ANTAO DE AZEVEDO CHAVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ARY SOARES DIAS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: AUGUSTO MAGANHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: BEATRIZ BERALDINI ALVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: DURVAL ALVES LEMOS FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JADER MAMEDE DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GENY TORRAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOANA D´ARC FERREIRA N DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GISELSO MIRANDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EDUARDO PESTANA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: HELIO DA ROCHA RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ELISA DA CONCEICAO BASTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: EWALDO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SCHUBERT GOYTACAZ NEVES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CRYSONTINO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MANOEL MARTINS FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIO ROBERTO DE FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARCOS VINICIOS FERREIRA DA VEIGA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MIGUEL AUGUSTO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: REYNALDO ROSSI PERES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SENILZA MARINATO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SYLVIO DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WALKYR GARCIA SEBASTIAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: VICTORIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: UMBERTO PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: OCYR CORREA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SHIRLEY FARIA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ZELIA LEMOS BOTELHO SOARES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUZIEDE ANTUNES, Aut ANTAO DE AZEVEDO CHAVES, Aut ARY SOARES DIAS, Aut AUGUSTO MAGANHA, Aut BEATRIZ BERALDINI ALVES, Aut CRYSONTINO SILVA, Aut DURVAL ALVES LEMOS FILHO, Aut ELISA DA CONCEICAO BASTOS, Aut EWALDO CORREA, Aut GENY TORRAO, Aut GISELSO MIRANDA, Aut HELIO DA ROCHA RAMOS, Aut JADER MAMEDE DE SOUZA, Aut JOANA D´ARC FERREIRA N DE SOUZA, Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA, Aut MANOEL MARTINS FERREIRA, Aut MARCOS VINICIOS FERREIRA DA VEIGA, Aut MARIO ROBERTO DE FARIA, Aut MIGUEL AUGUSTO DA CONCEICAO COSTA, Aut OCYR CORREA PINTO, Aut PAULO CESAR COELHO DE SAMPAIO, Aut REYNALDO ROSSI PERES, Aut SCHUBERT GOYTACAZ NEVES, Aut SENILZA MARINATO DOS SANTOS, Aut SHIRLEY FARIA SANTOS, Aut SYLVIO DE AGUIAR OLIVEIRA, Aut UMBERTO PEREIRA, Aut VICTORIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Aut WALKYR GARCIA SEBASTIAO, Aut ZELIA LEMOS BOTELHO SOARES\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 60 dias para habilitação incidental. \r\n\r\nProcesso: 0002150-35.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos LTDA., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosemary Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002284-62.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio José Borges Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eugênio Silva Ferraro [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eugênio Silva Ferraro, Aut Claudio José Borges Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002158-12.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Paula Dias Neves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano de Auto Gestão em Saúde dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Paula Dias Neves , Réu Plano de Auto Gestão em Saúde dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0076700-84.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE IUNG TOBEY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do Exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-86.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir da Conceicao Nunes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001509-47.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Duarte Caldas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Duarte Caldas \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Cunha Vieira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Abreu Lara [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Abreu Lara, Aut Rosimeri da Cunha Vieira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1526128"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0066600-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva a/c Wombeles Matozinho Curis [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva a/c Wombeles Matozinho Curis\r\n\r\nDevolver os autos do processo mencionado acima, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0004400-73.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbosa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Fernanda Barbosa, Réu TNL PCS S.A. (OI)\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fl.637/638, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Barbosa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amâncio Sobrinho [Adv. Luiz Vinicius da Silva Jardim (OAB: RJ 161608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandians Cereais Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amâncio Sobrinho\r\n\r\nCiência do despacho de fl.99:\"Diligencie diretamente ante a ausência de prova do alegado\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-81.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sandro dos Santos Souza [Adv. Daniele Moreno Iglesias (OAB: RJ 147240 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nCiência da inclusão dos dados do Reclamante no BNDT, conforme certidão de fl. 137, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-89.2007.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000743-65.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juleno Santos da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MASTER PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juleno Santos da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, ficando prejudicado o requerimento de execução provisória do julgado. \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.465, devendo requerer o que for de seu interesse, nop razo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Melo Lima [Adv. Alessandra Junqueira de Souza da Costa (OAB: RJ 131223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, os recolhimentos previdenciários e as custas, todos em guias próprias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-81.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Antunes Backer (sucessora processual de Waldir Backer) [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Antunes Backer (sucessora processual de Waldir Backer) \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de ser reputada como cumprida a referida obrigação e remetidos os autos ao arquivo, com baxa. \r\n\r\nId: 1536879"
                            ],
                            "1536880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-39.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Leonardo Maia Celestino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Pack Hidraulica e Pneumatica Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Leonardo Maia Celestino\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl.30, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001785-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Diniz Almada [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Gonçalo e Filhos Ltda. EPP [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Diniz Almada , Réu Coelho Gonçalo e Filhos Ltda. EPP \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial (fl.123/286), em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Paulino Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Rodrigues Condest\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Paulino Pereira\r\n\r\nFornecer nos autos o CPF do executado, em 10 dias, tendo em vista a consulta negativa junto ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0070100-54.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Ferreira do Valle [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Ferreira do Valle , Réu Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS, do Autor, foram ACOLHIDOS EM PARTE, e, os da parte Ré, foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002161-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza Gomes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Renato Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-03.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Busquet Ramos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcio Luiz Busquet Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/08/2013. Devendo a parte Ré informar a referida data ao seu assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 0000444-68.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Carriço Verdade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Carriço Verdade, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 158,75 pela ré. |Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Vogas da Silva Gonçalves [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Vogas da Silva Gonçalves, Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl.261, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-54.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miryele Pacheco Leite [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Miryele Pacheco Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl.205, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1536880"
                            ],
                            "1536881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Vale da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espiritualista Jesus no Himalaya, Aut Giselle Vale da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde a execeção de pré-executividade foi julgada PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001961-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Vilela [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos Vilela, Réu HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-11.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Velho Vieira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrategic Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrategic Serviços Empresariais Ltda. ME, Aut Jorge Luiz da Costa Velho Vieira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-85.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Fonseca Bastos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Sidnei Fonseca Bastos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-80.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis da Costa Perez [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis da Costa Perez\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000522-62.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Rêgo Franco [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinasta Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rêgo Franco, Réu Escola Técnica Dinasta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1536881"
                            ],
                            "1536882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013300-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moreno dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moreno dos Santos\r\n\r\nOs \"sócios\" mencionados, na petição de fl.286, já se retiraram da sociedade, conforme documentos de fl.254/262. \r\n\r\nProcesso: 0042500-97.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Costa\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se recebeu as parcelas dos meses de maio, junho e julho do corrente ano. \r\n\r\nProcesso: 0002104-34.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Costa da Silva Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010800-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Marques de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo & Amaral Informatica Ltda. ME [Adv. Cristiane Postiga de Castro (OAB: RJ 119522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamara Marques de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001009-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Oliveira de Carvalho [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p Administradora Drª Márcia Dias [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Oliveira de Carvalho \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000994-34.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva da Silveira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Recreação Infantil Ltda. ME [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva da Silveira , Réu Happy Day Recreação Infantil Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Araujo Vicentini [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguistico de Niterói - CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro Linguistico de Niterói - CBLN \r\n\r\nComprovar os recolhimentos do FGTS, em 10 dias, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural de Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural de Estado do Rio de Janeiro , Aut Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio e transferência de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0 e, para apresentação da impugnação a sentença homologatória (Exequente) e embargos à execução (Executada), no prazo legal. \r\n\r\nId: 1536882"
                            ],
                            "1536883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001654-91.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Fenix Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fenix Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536883"
                            ],
                            "1536884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Ramon Lombardi de Carvalho (OAB: RJ 144925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213900-43.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001391-93.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000192-36.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-29.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nJorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123700-92.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: João Alexandre Cordia Moraes (OAB: RJ 170585 E)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-13.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Andre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000968-70.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-86.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001309-96.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Tatiele do Carmo Gomes (OAB: RJ 196611 E)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249200-71.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leonardo Schettino Laberty (OAB: RJ 181086 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-71.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nSergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052000-56.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Alexandre Nascimento de Freitas (OAB: RJ 190871 E)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141700-43.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leonardo Schettino Laberty (OAB: RJ 181086 E)\r\n\r\nPilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068700-73.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091800-91.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000345-69.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536884"
                            ],
                            "1536885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001118-80.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis da Costa Perez\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536885"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1536481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0001231-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Delfino dos Anjos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Barreto 81 Ltda. [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Delfino dos Anjos, Réu Marmoraria Barreto 81 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram conhecidos e acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-40.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Azevedo Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Dr. Carlos Pantoja Bustamante foi nomeado Perito nestes autos, tendo sido fixados os honorários em R$ 1.500,00, a serem adiantados pela empregadora. \r\n\r\nProcesso: 0001903-73.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Juleno Santos da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Vania Marcia Farias Lopez (sócia) , Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juleno Santos da Silva\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 73, 75 e 79, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040100-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Vasconcelos Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriental Lanchonete e Bar Loton Ltda. , Réu: Oriental Lanchonete e Bar Loton Ltda N/P do sócio Jien Bang Chuang, Réu: Oriental Lanchonete e Bar Loton Ltda N/P sócia Belonir Terezinha de Camargo Chuang, Réu: JIEN BANG CHUANG (Sócio), Réu: BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Vasconcelos Oliveira\r\n\r\nTer vista da tentativa negativa de bloqueio eletrônico, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-07.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Francisco Verônica Santos, repr. por Maria Helena Martins Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços Saneamento S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços Saneamento S.A., Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A, Aut Espólio de Francisco Verônica Santos, repr. por Maria Helena Martins Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 455, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 386 e 418 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0001523-84.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santana da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Epox Reparos e Serviços Ltda. - ME [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.225/226. \r\n\r\nProcesso: 0001900-21.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Xavier do Nascimento [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: JUREKA MODAS LTDA, Réu: OPENIG MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Fashion Modas Ltda., Aut Renata Xavier do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/08/2013, às 15:30 hs, para a retificação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Após venha o Autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0073900-87.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talyta da Silva Gomes [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jcb Ltda., Réu: Osvaldo Henriques Fernandes Junior, Réu: Cláudia Rosane Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talyta da Silva Gomes \r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 162 e 163, devendo indicar o atual endereço dos sócios em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Nascimento Junior [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Empreiteira ME [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando do Nascimento Junior\r\n\r\nAnte a informação do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 41, informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0089400-96.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. , Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa (sócia), Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 112, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-58.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: RJR Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento \r\n\r\nRetirar as guias acostadas à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0000722-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brayan Sobral da Fonseca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brayan Sobral da Fonseca \r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ribeiro [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000380-60.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mirasselva Soares da Silva Freixo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mirasselva Soares da Silva Freixo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.580. \r\n\r\nProcesso: 0000042-52.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Monteiro Barcelos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinco por Dois Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinco por Dois Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001185-13.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Rangel [Adv. Marize Goulart Rauzzini Monteiro (OAB: RJ 141065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Avenida 923 Ltda. , Réu: Bazar Avenida 923 Ltda. (n/p sócio Paulo Cezar Jardim Barreto), Réu: Bazar Avenida 923 Ltda. (n/p sócio Celso Garcia da Rosa Junior)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rangel \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-29.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianca Miranda Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal às fls, devendo fornecer o atual endereço da consignatária. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leandro da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda., Réu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda n/p sócio Pedro Inácio de Azevedo, Réu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda n/p sócio Jardel Alves Filho, Réu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda n/p sócia Maria das Dores Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Leandro da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Rosa André [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Blue Center [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Rosa André\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 110, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Francisco Rodrigues Junior [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Aut: Douglas Nogueira Silva [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Aut: Paulo Henrique Bernardino [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo (sócia), Réu: Giaugusto Fernandes dos Santos [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Nogueira Silva, Réu Giaugusto Fernandes dos Santos, Aut Paulo Henrique Bernardino, Aut Vanderlei Francisco Rodrigues Junior, Réu Zion Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, rejeitando a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Souza , Réu Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 303, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 207 e 237, remanescendo um crédito do autor correspondente a R$ 43.726,57. \r\n\r\nProcesso: 0001645-29.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Petronilho Gomes [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Petronilho Gomes \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Reduzino [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Reduzino, Réu Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-98.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis de Souza Paula [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis de Souza Paula, Réu Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/08/2013, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha Rômulo Rangel da Silva, nos autos da CPI 000963-10.2013.5.01.0451 \r\n\r\nId: 1536481"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2013\r\n\r\n0040200-23.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Silva de Almeida\r\n\r\nExecutado: Ana Carla de Vasconcelos Conceição (sócia),Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.,Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda A/C Sócio Antônio José Gomes Guerra,Livia Silveira de Almeida (sócia),Jose Carlos de Almeida (sócio),Antonio José Gomes Guerra (sócio),Janaina de Lima Aires (sócia),Antonio Carlos Ribeiro Gomes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Carla de Vasconcelos Conceição (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, Multa (100%) de R$ 2.500,00, Custas de R$ 60,00 e Desp. Execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001402-22.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Marcia Rangel da Silva Rosa \r\n\r\nExecutado: Fabio Machado Maciel,AMW Professores Associados S.A. Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Machado Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.621,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010700-43.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivo Paula Rafael\r\n\r\nExecutado: Antonio Siqueira de Azevedo,Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (NP/sócio Paulo Cesar Mota da Silva),J M Construtora Ltda.,Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda (NP/sócio Antonio Siqueira de Azevedo),NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Siqueira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.947,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536483"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000377-03.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Oliveira Barroco \r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME A/C Sócio GILTON SURCIN RIBEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000299-09.2013.5.01.0247 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda., Infornova Ambiental Ltda A/C PEDRO ERNESTO BARRETO, Infornova Ambiental Ltda A/C Sócio JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536484"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172300-10.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nFlavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001027-84.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193800-98.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Leonardo Schettino Laberty (OAB: RJ 181086 E)\r\n\r\nMarcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000966-92.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-03.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536485"
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                            "1536482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000057-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizi Duarte Pedro\r\n\r\nRéu: SMS Confecção Indústria e Comercio de Artigos do Vestuario Ltda., SMS Confecção Indústria e Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. n/p sócia Suelen Silva de Castro, SMS Confecção Indústria e Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. n/p sócia Liontina Paulo\r\n\r\nPelo presente fica m SMS Confecção Indústria e Comercio de Artigos do Vestuario Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011700-19.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GILBERTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 05 (cinco) dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0197600-26.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cabral Brandao [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComprovar pagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186300-67.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pinheiro Pinto [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de Fls. 285: \" (...) comprovação do pagamento, em cinco dias, sob pena de execução. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MASSENA GRACIOLI [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING\r\n\r\nComprovar o pagamento referente ao INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065300-03.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Augusto Pedrosa Thomaz [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitalmaster Niteroi [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Galaxy Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galaxy Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apurada pela contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077700-54.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE SILVA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMALDO PAIVA FILHO [Adv. Adilson Guimaraes Junior (OAB: RJ 59812 - D)]\r\n\r\nTI: Espolio de Oswaldo Cellys Paiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETE SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 389: \" J. Diligencie a exequente pessoalmente, ou por sua procuradora constituida junto ao Cartório competetente para verificar quanto ao cumprimento do ofício de fls. 381, trazendo aos autos a certidão atualizada do imóvel se for o caso, para prosseguimento da execução. Prazo de sessenta dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0182600-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALAMIR LANES LUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ), Réu COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPromover a impugnação dos cálculos do autor, no prazo de até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, \r\n\r\nProcesso: 0057500-55.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS GUEBEL [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento a título de INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070600-38.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Silva Nascimento [Adv. Alcir Toledo de Souza (OAB: RJ 137909 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2010.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA [Adv. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (OAB: RJ 130647 - D)]\r\n\r\nRqdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES [Adv. Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro (OAB: RJ 155052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias, para que indique os depósitos ainda não sacados por alvará ou, se for o caso, o valor que entende ainda devido. No silêncio, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0134200-72.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA PERES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut LEONARDO DE SOUZA PERES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 638, que indefere reabertura de prazo face a publicação de fl. 618, contando-se prazo para recurso a partir da publicação de fl. 633. \r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Silva Louback Araujo [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda. - ME, Réu: Feliciano Costa Neto, Réu: Nádia Bechara Saleme Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Silva Louback Araujo\r\n\r\nindicar a localização do veídculo a fim de viabilizar a sua penhora, haja vista os termos de certidão do fls. 122. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Morais de Andrade [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Campanhola Besrera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Morais de Andrade\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 67: \" (...) é necessário o CPF/CNPJ do executado. Expeça-se certidão de crédito ao exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-90.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Heródoto Bento de Mello, Réu: Fernando João Rodrigues de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, em face do mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-77.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idonara da Conceicao Barbosa [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF [Adv. Paula Petillo Mercaldo Musella (OAB: RJ 146927 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidores da UFF, Aut Idonara da Conceicao Barbosa\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 346. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-73.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rocha dos Santos [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Simone Teixeira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Sirlei Gago [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Sirlene da Silva Souza [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Sonia Maria Teixeira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Suzete Lopes Ramos [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Tatiana Machado de Souza [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Tereza Cristina Ribeiro Macharet [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Vander Henrique dos Santos [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Umbelina Maria de Oliveira Rosendo [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rocha dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-89.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fortunato Bersan [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fortunato Bersan\r\n\r\nTer vista dos autos, em face da petição de fls. 111 apresentada pela ré. `Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-34.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Belo Gonçalves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Réu: WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Belo Gonçalves\r\n\r\nFls. 136: Venham as certidões do transito em julgado das decisões cujas cópias instruem a presente, bem como, o valor das dívidas dos processos correspondentes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-71.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA - na pessoa do sócio HERÓDOTO BENTO DE MELLO, Réu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA - a/c sócio BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO, Réu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA - a/c sócio FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS, Réu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA - a/c sócio INÊS MARIA DE MELLO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento devido à União Federal, no prazo de cinco dias. Sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000276-47.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo de Andrade Ferreira [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPromover a impugnação dos cálculos do autor, no prazo de até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, \r\n\r\nProcesso: 0073700-06.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilza Cardoso da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 229, que julgou extinta a execução, na forma do art. 794 - III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-94.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAIA CALVAO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A , Agdo BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nComprovar o pagamento referente ao INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-94.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO CARDINOT [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO CARDINOT\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará de n. 0185/2013, em favor do Patrono do autor, conforme fls. 465. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-94.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Souza Damazio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento em cinco dias a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0047200-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Antônio Alves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Osvaldo Antônio Alves\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls. 211, da contadoria e de que deverão aguardar as informações necessárias (fls. 208/210) para se manifestarem sobre o valor ainda devido a ser apurado após o fornecimento dos extratos de conta vinculada anteriores à aposentadoria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-12.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HELENIO CURTY RIBEIRO [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO HELENIO CURTY RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. Após, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-60.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Roberta de Castro [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuty de Friburgo [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: ELIEDSON JARDIM \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuty de Friburgo\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 22/08/2013, às 10:20 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Resta sem efeito publicação anterior que informava tratar-se de audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0144500-54.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rillei Confecções Ltda -Me [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rillei Confecções Ltda -Me\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 101/102, que julgou improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-61.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano de Freitas Cordeiro [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Calixto Conceição de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano de Freitas Cordeiro\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilssara Sarno Guimaraes Coelho [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.Junior Com.Rep.de Mats de Construcao Ltda.,rep.p/Joao Silva Junior [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)], Réu: João Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilssara Sarno Guimaraes Coelho\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo,\r\n\r\nem dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para\r\n\r\nmarcar acompanhamento na diligencia. (Ref. Mandado de Penhora e Avaliação 201/2013.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0063900-56.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MONTEIRO [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VIEIRA E VIEIRA LTDA [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)], Réu: Fernando Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVAN MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-41.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO MEDEIROS MATTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-10.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON NIDECK [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1537650"
                            ],
                            "1537648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0126200-49.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceicao Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: José Roberto Barbosa Chagas,Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.,ESTER BARBOSA,José Roberto Barbosa Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Barbosa Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.488,55, (Principal) devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537648"
                            ],
                            "1537649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0090800-32.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inácio da Silva\r\n\r\nRéu: Linephalt Brasileira Sinalização Viária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Linephalt Brasileira Sinalização Viária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer Ciência da transferencia para este juízo, dos valores bloqueados, via BACENJUD, da executada. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo \"in albis\" será expedido alvará em favor do exequente. (União Federal - INSS). \r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilce Maria Barreto Rocha\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 152 a 153, que julgou procedente em parte o pedido, bem como, de que , querendo, contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 156/177. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-18.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robrto da Silva\r\n\r\nRéu: Mil Flex Impermeabilizacoes Ltda.ME, ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Flex Impermeabilizacoes Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 11/09/2013, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro .\r\n\r\nProcesso: 0001206-02.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Barbosa da Conceição Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537649"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1537606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marques da Silva [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Dadatur da Serra Locadora de Veículos Ltda., Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 09 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000816-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan de Moura Damião (Espólio de) [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Superar-Rio Refrigeração Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superar-Rio Refrigeração Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 4º do Termo de Conciliação de fls. 52. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-87.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Gouveia [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de quinze dias para manifestação sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0044800-63.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA MORAES [Adv. Jonas Masieiro (OAB: RJ 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. José Ribeiro de Moura Netto (OAB: RJ 165777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nComprovar a situção de entidade beneficente, com apresentação de certificado CEBAS emitido pelo Conselho Nacional de Assitência Social, no período compreendido pela coisa julgada na presente ação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-77.2005.5.01.0441 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRqdo: Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000379-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Coelho Ferreira [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Coelho Ferreira, Réu Del Free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"A despeito do teor da petição de folhas 274/275, entende este Juízo que o valor a ser pago deve se ater ao disposto na homologação de folha 272, razão pela qual deixo de homologar o acordo mencionado pelas partes. Intimem-se as partes a dispor sobre a complementação do valor indicado em folha 274 visando totalizar a quantia indicada em folha 272, no prazo de dez dias\".\r\n\r\nId: 1537606"
                            ],
                            "1537605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000720-77.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000718-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Roque Melo\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000707-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Leandro de Souza Fraga\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000708-63.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000709-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceição Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000719-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, em 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537605"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181600-52.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAMILO DIAS [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX BAR (RISOMAR RODRIGUES) [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAMILO DIAS, Réu SIX BAR (RISOMAR RODRIGUES)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16-05-2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002148-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sarmento Rodrigues [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sarmento Rodrigues\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002224-52.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002114-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Francisco Matos da Silva [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Francisco Matos da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001406-97.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Pereira , Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001244-67.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ribeiro de Almeida [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda., Aut Valéria Ribeiro de Almeida\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002235-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jorge dos Santos [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Jorge dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1537477"
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                            "1536932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000687-73.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Carmo Cordeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a Ré com o adiantamento dos honorários periciais, conforme Ata de fls. 772 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-02.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Izaias Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serv de Vigilância Patrimônio e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut José Izaias Silva, Réu Kami Rio Serv de Vigilância Patrimônio e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluizio Avelino da Silva [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluizio Avelino da Silva , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-28.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Rosário Paciência [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Rosário Paciência, Réu Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 416, que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-83.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Ventura de Souza [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC , Aut Marisa Ventura de Souza \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-20.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lourenço Santos [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Cintia Lourenço Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.167, que julgou os Embargos Declaratórios PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002289-44.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Faria Nascimento Nunes [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilar Real Construções e Terraplenagem Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Faria Nascimento Nunes , Réu Vilar Real Construções e Terraplenagem Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Santos, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda., Réu Net Rio\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 248, que julgou os Embargos Declaratórios de fls. 238/239 PARCIALMENTE PROCEDENTES e os Embargos Declaratórios de fls. 240/241 IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002199-36.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daiana Santos Albuquerque [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Dellas [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Dellas, Aut Maria Daiana Santos Albuquerque\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1536932"
                            ],
                            "1533657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2013\r\n\r\n0001780-84.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Heleno\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Isaac Moyses Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.523,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207900-96.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelma Moraes da Silva\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Industria Textil Ltda,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.926,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001485-47.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Carolina de Jesus\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.605,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001464-71.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanete dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.026,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001940-12.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademar Gonçalves Duarte\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Industria Textil Ltda,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier,Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.758,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002052-78.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jobel Viana de Almeida\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.747,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001941-94.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Vieira Pimenta\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Industria Textil Ltda,Marcia Rogienfisz,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Alberto Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.518,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001988-68.2010.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Eraldo Alves de Melo\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.301,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001680-32.2010.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Rinaldo Moreno Dias \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Isaac Moyses Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.809,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002030-20.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Ferreira Negreiros \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcia Rogienfisz,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Alberto Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.596,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000072-93.2010.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eder Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfisz,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.898,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000531-64.2011.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro da Silva Albuquerque \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Isaac Moyses Bergier,Luiz Bergier,Denise Bergier Cardoso,Marcia Rogienfisz,Alexandre Molina Faria da Costa,Alberto Bergier,Marcelo Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.809,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000937-22.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Mauro Santos de Castro\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Industria Textil Ltda,Isaac Moyses Bergier,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.802,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001326-07.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina Cardoso Jose \r\n\r\nExecutado: JULIO G MELO LANCHES - ME,Instituto de Educação Santo Antônio ,Sociedade de Instrução e Beneficência \r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO G MELO LANCHES - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.080,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001969-62.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graciele Carvalho Vieira do Nascimento \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcia Rogienfisz,Marcelo Bergier,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.445,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001789-46.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Mendes Alves \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Isaac Moyses Bergier,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.891,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001788-61.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudino de Sousa \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Industria Textil Ltda,Marcelo Bergier,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.386,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001569-48.2010.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Estevam de Sousa Figueira\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Industria Textil Ltda,Marcia Rogienfisz,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Isaac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.023,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001120-90.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Penha dos Santos\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Industria Textil Ltda,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.705,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1533657"
                            ],
                            "1536931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2013\r\n\r\n0002097-82.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Levi Santos da Silva \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,My Closet Industria e Comercio de Roupas Ltda ME,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.088,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BGTX TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,My Closet Industria e Comercio de Roupas Ltda ME,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BGTX TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.088,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067500-66.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Gomes Machado\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ,Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Agildo Adami Barros Junior,Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.n/p Lilian Andréia Barros Millessis\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.713,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536931"
                            ],
                            "1533656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0057600-79.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL FURTADO ALVES\r\n\r\nRéu: CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Noel dos Santos Pereira, Mauro Ernesto Campos Lima, Joao Carlos Moreira Guedes\r\n\r\nPelo presente fica m Noel dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 728/2013. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1533656"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1536992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001901-41.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brancaleoni Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Brancaleoni Pinheiro , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da conversão do feito em diligência, devendo as partes comparecer no dia 19.08.2013 às 14 horas para responder a novas indagações. Deverá a ré apresentar documento referente à adesão a seguros de vida individual e familiar, os contracheques de fevereiro a julho de 2013 e, se houver, comprovação das despesas no cartão GOOD CARD. E ainda, trazer planilha detalhada do desconto efetuado sob a rubrica 711 no mês de setembro de 2012 .\r\n\r\nId: 1536992"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1537266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091600-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - TEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, Réu: BERENICE SIMOES TROGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-18.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO GOES SALVIANO [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: I.M.S. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I.M.S. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do comando de fl. 357 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-84.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Carvalho [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil Construção Reforma e Estrutura Metálica Ltda, Réu: ADAILTON JACO DA SILVA , Réu: MANOEL CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Berardinelli Camargo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Berardinelli Camargo \r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 356/365. \r\n\r\nProcesso: 0001344-22.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Joaquim [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos comandos de fls. 253 e 260 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-57.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Gomes da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão da Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-64.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AMARAL DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSITENCIA A FAMILIA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 335/337, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Jerusa Santana Machado [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Jerusa Santana Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença Improcedente,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001895-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Roberto Pinheiro Gomes [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Roberto Pinheiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002207-07.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos da Conceição [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. Em Recuperação Judicial, Aut Ivone dos Santos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo sem rsolução do mérito na forma do art. 267,I, IV e VI do CPC, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Celeste Gomes Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Biondine e Miranda Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Celeste Gomes Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-27.2012.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil,Ladrilhos,Hidraulicos,Produto s de Cimento,Marmores,Granitos,Montagens Indus triais,Construcao Estradas,Pavimentacao,Mobili ario Nova Iguacu [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Indústrias da Construção, Marmorista e Mobiliário de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mangaratiba, Parati, Paracambi, Belford Roxo, Itaguaí e Angra dos Reis, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil,Ladrilhos,Hidraulicos,Produto s de Cimento,Marmores,Granitos,Montagens Indus triais,Construcao Estradas,Pavimentacao,Mobili ario Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da sentença improcedente, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Miranda Berlim [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Miranda Berlim\r\n\r\nTomar ciência da sentença improcedente, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-62.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bezerra dos Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-53.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha das Mercês [Adv. Carlos Canuto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rocha das Mercês , Réu Servtec Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelu autor, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: ARLENE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nEgdo: Mini Posto de Saúde de Tinguazinho [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)], Egdo: Sonia Lúcia Chaia Sardella Assed [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sonia Lúcia Chaia Sardella Assed\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Verdan da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: M C de Paula Teolifo Empreiteira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)], Réu: Maria da Conceição de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Verdan da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Aguiar Milezi [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilegal de Iguaçu Lanche Ltda. [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aguiar Milezi\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 63/64 e documentos que as instruem, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-24.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moreira de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-90.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Caetano da Silva [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Caetano da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Longo Senra [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 562, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-25.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA CRISTIANE DANIEL FERREIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: STRONG LINE 2007 COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCEUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: GUARANÁ DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (GUARANA STRONG), Réu: UNIMARCAS DA PENHA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELA JOANA SUCOS E FRUTAS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-02.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine da Silva Teixeira Moreira [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 178/179, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-06.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcelia Inacio da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Isis de Araujo [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcelia Inacio da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-14.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Luna Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nComprovar, os valores recolhidos a título de INSS no importe de R$ 6.207,74 e R$ 1.786,40, conforme aludido às fls. 421, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira de Paiva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira de Paiva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001555-87.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimar Pereira de Melo [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Pereira de Melo \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se as demais parcelas do acordo foram pagas, valendo seu silêncio como a afirmativa da quitação. \r\n\r\nProcesso: 0158100-30.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Gomes [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado de Carros e Peças Ltda., Réu: Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES, Réu: RONALDO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\nTI: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): MARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer cópia do andamento atualizado do processo que tramita na justiça comum, da sentença proferida nos autos do processo 0001397-14.2008.501.0225, bem como que a ordem de bloqueio partiu deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO ALEXANDRE DA SILVA SERAFIM, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001794-91.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Martins Werneck [Adv. Pedro Henrique Werneck Soares (OAB: RJ 172593 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nJuntar, aos autos, a chave de conctvidade social, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-19.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Gama da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Gama da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001766-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bento da Silva [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Construções e Reformas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bento da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-62.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydio Almeida Fernandes Ammann [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: T.J.C.Construtora 2000 Ltda ME, Réu: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, Réu: RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS, Réu: LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA, Réu: DEJACIR DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydio Almeida Fernandes Ammann\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-64.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute dos Santos Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, Réu: GERALDO DOS SANTOS, Réu: Mercearia Nova Rainha, Réu: LUIZ FELIPE DE SOUZA PEIXOTO, Réu: GISELE DE FRIAS SANTOS, Réu: LUIZ FELIPE DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-86.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA BARCELOS ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: TAMARA BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: GREICE BARCELOS DE CARVALHO assistida por FATIMA REGINA BARCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: MARCELA BARCELOS DE CARVALHO representada por FATIMA REGINA BARCELOS ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M Carvalho Engenharia Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEm face do prentendido efeito modificativo, digam os réus sobre os embargos de declaração de fl. 204, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nId: 1537266"
                            ],
                            "1537264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0099100-07.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Ricardo de Oliveira Bauer\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DA SILVA SANT ANNA,Real Lafe Mercado Ltda ME,MARLENE MANOEL XASTRE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DA SILVA SANT ANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.646,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 146. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARLENE MANOEL XASTRE,Real Lafe Mercado Ltda ME,MARLENE MANOEL XASTRE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE MANOEL XASTRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.646,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 146. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0126700-95.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Lima Mendonça\r\n\r\nExecutado: ANGELITA FRANCISCO LIMA PEREIRA,Funerária Ebenezer de Belford Roxo Ltda. - ME,VANESSA CARDOZO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELITA FRANCISCO LIMA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.363,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 100. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: VANESSA CARDOZO VIDAL DE OLIVEIRA,Funerária Ebenezer de Belford Roxo Ltda. - ME,VANESSA CARDOZO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANESSA CARDOZO VIDAL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.363,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 100. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0158100-30.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Castro Gomes\r\n\r\nExecutado: RONALDO LUIZ GUIMARAES,Supermercado de Carros e Peças Ltda.,Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda.,MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO LUIZ GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.222,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda.,Supermercado de Carros e Peças Ltda.,Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda.,MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica citado Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.222,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES,Supermercado de Carros e Peças Ltda.,Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda.,MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.222,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0001916-75.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agnaldo Antunes de Freitas \r\n\r\nExecutado: CINAMON CONFECCOES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMON CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ARGENT CONCECCOES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT CONCECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0000052-65.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerardo Rocha Teles Neto \r\n\r\nExecutado: ARGENT CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA,., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: RIO MOMENTO TECIDO LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MOMENTO TECIDO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: Bergitex Indústria Textil Ltda.,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bergitex Indústria Textil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMOM CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDO LTDA,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0001287-04.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaque Rodrigo dos Santos Miranda \r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,MOVIMENTO TECIDO LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDO LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,MOVIMENTO TECIDO LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,MOVIMENTO TECIDO LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ARGENT CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,MOVIMENTO TECIDO LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,MOVIMENTO TECIDO LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MOMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,MOVIMENTO TECIDO LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CINAMON CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,MOVIMENTO TECIDO LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMON CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,MOVIMENTO TECIDO LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda. ,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ,ISAAC MOYSES BERGIER,MOVIMENTO TECIDO LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0001352-96.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Rezende do Carmo Cunha\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: Bergitex Indústria Textil Ltda.,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bergitex Indústria Textil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMOM CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MOMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER ,ARGENT COMERCIO DE ROUPAS LTDA,ALBERTO BERGIER,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CADY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0001732-22.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Teixeira Otaviano\r\n\r\nExecutado: Bergitex Indústria Textil Ltda.,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bergitex Indústria Textil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MOMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMOM CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,MARCELO BERGIER,ALBERTO BERGIER,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0001824-97.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everaldo dos Santos\r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CINAMON CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMON CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARGENT CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bergitex Indústria Textil Ltda.,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado Bergitex Indústria Textil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MOMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,BGTX TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECÇÕES LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ISAAC MOYSES BERGIER,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,MARCIA ROGIENFISZ,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA,MARCELO BERGIER\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228600-87.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo do Vale Brasil\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: Bergitex Indústria Textil Ltda.,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Bergitex Indústria Textil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ARGENT CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMOM CONFECÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,CINAMOM CONFECÇÕES LTDA,CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOVIMENTO TECIDOS LTDA,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONFECÇÕES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCELO BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O Oficial de Justiça deverá dar ciência ao executado de que o não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537264"
                            ],
                            "1537265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0018300-89.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Pereira\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda., TANIA MARA CARVALHO SANDRES, Gisele Carvalho Sandres, HENGIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gisele Carvalho Sandres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 194 e 225-v, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1537599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-42.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves Scardino [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marques de Paraná\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves Scardino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000783-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Valentim Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo da Ponte Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Valentim Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000707-32.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Manzani Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Manzani Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000547-07.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Rubens [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Teléfragos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Rubens\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000794-85.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Oliveira de Paiva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JKW Comércio Ltda, Réu: Construtora Nobel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Oliveira de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000349-04.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Souza Pereira Neves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Souza Pereira Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000767-05.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Gran Village Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000328-91.2013.5.01.0301 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRqdo: Vanderson Pereira da SIlva ME [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Vanderson Pereira da SIlva ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00, pelo autor, isento do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000737-67.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vovó Lira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000760-13.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Raposo Paulino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: LNH Serviços e Comércio Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Raposo Paulino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000766-20.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Book´s Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000462-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lemos Machado [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Show Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lemos Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000795-70.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Oliveira de Paiva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JKW Comércio Ltda, Réu: Construtora Nobel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Oliveira de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000516-84.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Martins Ramos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Martins Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1537599"
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                                "Processo: 0001267-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001265-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Gil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilhena Agro Florestal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Gil \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000912-80.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Munila Sant`Anna dos Santos [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra News Comércio de Ferro e Aço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munila Sant`Anna dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/09/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001266-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001269-60.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Capetini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contrucap Walbridge e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Capetini \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000906-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Barbosa da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinese Vieira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/09/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001274-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa de Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J C O Paula Estacionamento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000904-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Oliveira da Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Oliveira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/09/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001264-38.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Ximende Santos de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.I Oliveira Serviços de Vigilância e Limpeza ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Ximende Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Descomplexo Comércio e Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/09/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001273-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Roberto Silva Gabriel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Roberto Silva Gabriel \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001275-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Sev. de Locação de Mão de Obra Técnico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001272-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J C O Paula Estacionamento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000903-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Lima [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/09/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000913-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mariano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Exec de Proj. Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mariano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/09/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. 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Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veida Beatriz Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/09/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1537554"
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1537617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0134700-25.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ILE AUE N/P DO SOCIO JOSE MARIA DE ARAUJO, Réu: JOSE MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-74.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Sampaio [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pastelaria Weile de Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Sampaio\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0042600-85.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES MELO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: JEITO DO PE IND E COM MODAS LTDA A/C JOAO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Aurea Ribeiro Ferreira, Réu: João Carlos Antunes da Costa, Réu: Rogerio da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LURDES MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro de Andrade [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Serviços Limpezas Ltda - ECOLIMP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Ribeiro de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-66.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires dos Santos Souza [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nRéu: Melcbarb Diversões Eletrônicas Ltda. ME [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melcbarb Diversões Eletrônicas Ltda. ME, Aut Thamires dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001672-67.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Sousa Guedes [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Sousa Guedes \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-81.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Rodrigues da Cunha Filho [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Elzi Rodrigues da Cunha Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrimec Comercio e Representacao Ltda. ME [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)], Réu: ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA BARBOSA, Réu: LAURIDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0001350-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo José dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo José dos Santos \r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-54.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Espindola Coelho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Espindola Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza Machado da Conceicao [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patromonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Souza Machado da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225, devendo ter vista do depoosito de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0043600-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins Knupp [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo e Acao Confeccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins Knupp\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-33.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa Santiago [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Jimenez Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Sousa Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 0001251-14.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fulgêncio [Adv. Tairone de Frias Barbosa (OAB: RJ 162245 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. ME [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Fulgêncio \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Rezende Molina [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Empreendimentos Educacionais Ltda. ME [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prisma Empreendimentos Educacionais Ltda. ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0152100-03.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozani Roberta da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Belo de Rio do Ouro Ltda - Confecção de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Roberta da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.051,03 equivalentes 568.544,34 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 6.581,16 equivalentes a 530.657,40 Trs e R$ 469,87 equivalentes a 37.886,94 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000532-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Lisboa [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Nilson Areias Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique de Lisboa \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 33/35. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-92.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Martins de Amorim [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transp. Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Martins de Amorim , Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Kalinda do Brasil Locação Transp. Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002073-37.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorellay Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Pereira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorellay Rodrigues Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 17, deferindo-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000659-04.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Figueira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Figueira , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara da Conceição Nascimento [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Wibe Show Casa de Shows Locação do Espaço e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara da Conceição Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 687, que indeferiu o requerido, deverá o autor vir com os valores do FGTS que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000299-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Thomaz da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia Thomaz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-42.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa de Carvalho Faiad [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. B e Restaurante Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. , Réu Vibe Show Casa de Shows Loc. B e Restaurante Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001530-63.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldnivea da Silva de Oliveira [Adv. Mariene de Oliveira Amaral Motta (OAB: RJ 163930 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. B e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldnivea da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47, venha com discriminação dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0105600-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Crespo Nascimento Santana [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Eletrovidro S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Crespo Nascimento Santana\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nId: 1537617"
                            ],
                            "1537618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001380-48.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilene Neves Garcia Chinellato, Cgto: Andreia Olga de Macedo Simão de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha a Cosguinante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121700-89.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EMILIO DA SILVA [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALLAS SUPERMERCADOS LTDA, Réu EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA, Aut PEDRO EMILIO DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0951/2013, no valor de R$ 19.188,63 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Pedro Emilio da Silva ou ao Dr. Paulo Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000935-35.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Santos Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Santos Dias , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0929/2013, no valor de R$ 1.051,77, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Bruno da Silva Santos ou ao Dr. Bruno Farias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmm Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166, que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0186900-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenes Souza Freitas [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A., Aut Jovenes Souza Freitas\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0946/2013, 0947/2013, 0948/2013, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do Jovenes Souza Freitas ou a Dr. Danielly de Andrade Ferreira. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0949/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Representante Legal da Construtora Meideiros Carvalho de almeida S.A \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0950/2013, no valor de R$ 4.993,78, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Campanhia Estadual de águas e esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0185100-87.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0964/2013, no valor de R$ 2.601,80 encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0205500-97.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Campos da Silva Paula [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Monteiro Ltda [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu Monteiro Ltda, Aut Maria Marcia Campos da Silva Paula\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0916/20143, no valor de R$ 13.000,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Maria Marcia Campos da Silva ou ao Dr. Carlos Roberto de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0184100-22.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Reis de Andrade [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rose Mary Reis de Andrade \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0918/2013 no valor de R$ 5.889,50 encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rose Mary Reis de Andrade ou ao Dr. Edemiltom Alves Pereira. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0919/2013, no valor de R$ 2.171,88 encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Rose Mery Reis de Andradade ou ao Dr.Edemiton Alves Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0002146-72.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Roberto de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Gomes Empreiteira Ltda. , Réu: Raro Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raro Engenharia Ltda. , Aut Rogerio Roberto de Souza \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0909/2013, no valor de R$ 425,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rogerio de Souza ou ao Dr. Bruno Farias. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0910/2013, no valor de R$ 850,00, encaminhado ao Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Representante legal d e Raro Engenharia Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Indústria e Comércio Ltda ME, Réu: Estaleiro Cassínu [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)], Réu: Itaipava, Réu: Angela Teles Zacaroni de Paula, Réu: Inês Prado de Paula, Réu: Karla Maria de Paula Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero da Silva \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-83.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pertininha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio & Valeria Nunes Const. Com. Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio & Valeria Nunes Const. Com. Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0195700-40.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanael dos Santos Oliveira , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0925/2013, no valor de R$ 10.999,98 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Atanael dos Santos Oliveira ou ao Dr. Bruno Farias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-44.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Raspei Ganhei Ltda-ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-94.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO FARIAS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA. (sucessora da San Francisco de São Gonçalo Comércio e Industria de Panificados Ltda) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO FARIAS, Réu BIMBO DO BRASIL LTDA. (sucessora da San Francisco de São Gonçalo Comércio e Industria de Panificados Ltda)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0912/2013, no valor de R$ 2.384,54, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de ANTONIO SERGIO FARIAS ou ao Dr. Gerson Pedro de Andrade . \r\n\r\nProcesso: 0112300-36.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Simoes dos Santos Quintiliano [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Simoes dos Santos Quintiliano, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0953/2013, 0956/2013 e 0957/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marcos Simoes dos Santos Quintiliano ou ao Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0955/2013 e 0958/2013 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Representante legal da Telemar Norte Leste. \r\n\r\nProcesso: 0106600-74.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia do Prado [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Jorge Correia do Prado\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0961/2013 no valor de R$ 5.198,58 encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do Jorge Correia do Prado ou ao Dr. Claudio Alves Filho. \r\n\r\nProcesso: 0139800-43.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva de Mello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Comercio Varejista de Gas Ltda ME. [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 50087 - D)], Réu: Welington Batista dos Santos, Réu: Leonice Lucia Borba Pereira Santos, Réu: Weverton Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva de Mello\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-27.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria da Conceição de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina de Oliveira Pereira Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria da Conceição de Oliveira \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Muniz Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Rebeca Pereira de Jesus Santos representada por Cirleide dios Santos Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Sthefanie Pereira Santos representada por Cirleide dos Santos Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrosteste Serviços de Controles Tecnológicos Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrosteste Serviços de Controles Tecnológicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044000-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Dutra Bek [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Dominum Coop [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Dominum Coop, Aut Eliane de Souza Dutra Bek , Réu Sesi Serviço Social da Indústria\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0966/2013 no valor de R$ 5.621,90 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Representante legal do Sesi Serviços Social da Indústria. \r\n\r\nProcesso: 0076500-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obiraci Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Antônio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igor Neto Service e Comercio Ltda., Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda a comprovar o recolhimento a contribuição previdenciariária, em guia própria , em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0156800-66.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMINDA DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTRON SISTEMA DE ENERGIA LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A., Aut CARMINDA DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 261, que ante o teor da certidão de fls. 260 e tendo em vista as tentativas infrutíferas de localização da 1ª ré (devedora principal), e consequentemente de seus bens, prossiga-se a execução em face da 2ª reclamada, responsável subsidiária quanto ao objeto da lide. Convola-se em penhora o saldo do depósito recursal comprovado nos autos pela 2ª Reclamada.... \r\n\r\nProcesso: 0076500-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obiraci Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Antônio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igor Neto Service e Comercio Ltda., Aut Obiraci Silva do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0944/2013 no valor de R$ 2.302,99, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Obiraci Silva do Nascimento ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0208600-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Guilherme [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Guilherme\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0907/2013, no valor de R$ 1.245,78, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jose Mario Guilerme ou ao Dr. Bruno Azevedo. \r\n\r\nId: 1537618"
                            ],
                            "1537619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001339-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Porto Moura [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Porto Moura, Réu Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.207,10 equivalentes 258.601,89 TRs acumuladas, atualizadas até 30.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.236,91 equivalentes a 180.368,33 Trs e R$ 699,28 equivalentes a 56.389,33 Trs ao INSS, R$ 270,91 equivalentes a 21.844,56 Trs ao FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0151300-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mota Neves [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Mota Neves \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.840,60 equivalentes 871.914,33 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 6.763,77 equivalentes a 545.381,76 Trs e R$ 76,85 equivalentes a 3.196,63 Trs ao INSS, R$ 2.255,06 equivalentes a 181.831,82 Trs a FGTS, R$ 1.754,92 equivalentes a 141.504,12 Multa do Art. 467 da CLT. 467 Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000818-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira [Adv. Pierre Virgínio Dos Santos (OAB: RJ 169223 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda., Réu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0281700-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Costa Neves [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cohen Restaurante [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Shopping Sao Goncalo Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cohen Restaurante, Aut Luana da Costa Neves, Réu Shopping Sao Goncalo Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0931/2013, no valor de R$ 506,30 encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor da reclamante Luana da Costa Neves ou ao Dr. Ande Paulino. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0933/2013, no valor de R$ 506,30, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor de Cohen Restaurante. \r\n\r\nProcesso: 0285000-86.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA MARIA NICOLAU [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut VANDERLEIA MARIA NICOLAU\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0976/2013 no valor de R$ 12.982,59, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Representante Legal da Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nProcesso: 0235000-97.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYR ANTONIO DE SOUZA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0927/2013 , no valor de R$ 106.613,53 , encaminhado ao Banco do Brasil/SG , em favor do ALCYR ANTONIO DE SOUZA ou ao Dr. Paulo Allo Barros. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, em guia propria , no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0234900-88.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson alvves Rosa [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Estruturas Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson alvves Rosa \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-18.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Floriano Neves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilevan Comercio Varejista de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Floriano Neves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0146900-78.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Delfino de Moraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Danilo Delfino de Moraes \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 27.535,74 equivalentes 2.220.283,99 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 20.250,43 equivalentes a 1.632.849,00 Trs e R$ 6.071,28 equivalentes a 489.544,34 Trs ao INSS, R$ 1.214,03 equivalentes 97.890,65 Trs a FGTS adepositar.Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001325-68.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabiá Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo o Sindicato Autor apresentado espontaneamente desistência do seu credito nos presentes autos, nos termos da petição de fl. 39, pelos motivos ali aduzidos, julgo Extinta a presente execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000690-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rummenigge da Silva Ambrósio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rummenigge da Silva Ambrósio \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 15 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0231500-71.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Brunet Pereira dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Brunet Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0968/2013, no valor de R$ 4.68,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fernando Brunet Pereira dos Santos Anibal Bruno Neto. \r\n\r\nProcesso: 0217100-09.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIGIERO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: B C IND. BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LIGIERO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho 237, ciência da interposição de Embargos de Terceiro nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0017400-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Kort Kamp \r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0191500-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dutra Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgao Park de Friburgo Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgao Park de Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar recolhimento referente á GPS, juntada nos autos á fl. 308, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0303800-36.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: M. ALVES MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. ALVES MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME , Aut MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0965/2013, no valor de R$ 3.485,03, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA ou ao Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro. \r\n\r\nProcesso: 0146400-56.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CARDOSO NASCIMENTO [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P.G.F. RESTAURANTE E BOITE LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Paulo Cézar Rodrigues Penha [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Menezes [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Menezes , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 13.781,06 equivalentes 942.865,77 TRs acumuladas, atualizadas até 30.06.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.667,12 equivalentes a 940.752,63 Trs e R$ 2.113,94 equivalentes a2.113,14 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes Suares Junior [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Nunes Suares Junior , Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito em 10 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, intercalados por 10 dias para juntada. \r\n\r\nProcesso: 0001477-53.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diniz da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Diniz da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Oliveira de Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0256700-46.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Aledio Paulino [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Flexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Aledio Paulino, Réu Refrigerantes Flexa Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 21.868,36 equivalentes 1.763.307,24 TRs acumuladas, atualizadas até 31.7.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 21.789,87 equivalentes a 1.756.978,37 Trs e R$ 78,49 equivalentes a 6.328,87 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001432-44.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia de Lourdes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146500-98.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Sales [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda. ME, Réu: Alberto Carlos Dias Loureiro, Réu: Espólio de Antonio Alberto Loureiro representado por Ana Cristina Pires Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Sales\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0262400-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino de Deus S.A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)], Réu: SOLANGE APARECIDA LOPES DA SILVA, Réu: MARCELO MALHEIROS DRUMOND, Réu: SIMONE LOPES TATAGIBA CHAGAS, Réu: ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO, Réu: LUCI ROSANE ARAUJO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Menino de Deus S.A., Aut Vera Lucia de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0920/2013 e 0921/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor Vera Lucia de Oliveira ou ao Dr. Adilson Martins Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0001514-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sabrina Fagundes Quintanilha [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Cred BMG Ltda. [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guia Cred BMG Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo recurso ordinario interposto, (fl. 39).\" \r\n\r\nId: 1537619"
                            ],
                            "1537620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0158400-78.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Barros da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Pereira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Barros da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0096100-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência da petição de fls. 252, requerendo pauta da presidência. \r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSILMA AMARAL DAS NEVES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICINA YOUNG & BASIC BIJUT PIERC E TATUAGEM [Adv. Wagner Carvalho Merling (OAB: RJ 113656 - D)], Réu: GIOVANI SILVA DE SOUZA, Réu: MARCO AURELIO CASTRO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILMA AMARAL DAS NEVES\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Marcio Miguel Monteiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Marcio Miguel Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte depositar os honorários periciais em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Souza Correia [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Souza Correia\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-49.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Tavares [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pio XI - SEPIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Tavares \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista ao Rte da petição de fl. 56.\" \r\n\r\nProcesso: 0001482-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edson Francisca Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edson Francisca Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fl. 268.\" \r\n\r\nProcesso: 0156800-85.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Nunes Pereira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Bada 283 Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Nunes Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0002109-45.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Washington Luiz Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vander Lucindo Carvalho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. (Sucessora de Sociedade Indústrial de Refrigerantes Flexa Ltda.) [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vander Lucindo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tem-se como intempestivo o recurso interposto após decorrido o prazo de 08 dias da data da publicação da sentença de origem. Não recebo recurso ordinário interposto por intespestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0155900-10.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Machado Pereira [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Com e Repres das Casas Pre Fabricas Ltda., Réu: Joao Nepomuceno Ribeiro, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Machado Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001561-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carlos de Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana de Magalhães [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)], Réu: Floraci Costa Pereira [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana de Magalhães, Réu Floraci Costa Pereira, Aut Wellington Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de pauta desiguinada para a homologação do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0157300-45.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LEONORA DE BARROS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASKA RIO IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Réu: Michael Vlcek, Réu: Neyde Lanna Pires Vlcek, Réu: Dagmar Vlcek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LEONORA DE BARROS\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-54.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0155100-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: MAURICEA FERREIRA BARBOSA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RAQUEL FERREIRA LIMA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RICARDO DE MOURA FERREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: RITA DE CASSIA S DO NASCIMENTO ALVARENGA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROGERIO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSA HELENA PONTES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: UERLEM HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001544-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Costa [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-08.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Francelino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda., Aut Rodrigo da Silva Francelino\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.185,83 equivalentes 1.224.483,57 TRs acumuladas, atualizadas até 30.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 13.907,49 equivalentes a 1.121.399,95 Trs e R$ 1.278,34 equivalentes a 103.083,62.Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0097300-30.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Lanchonete 29 de Agosto Ltda., Réu: Espolio de Mauricio Franco de Godoy (rep. Glaucia Franco de Godoy), Réu: Mauricio Franco de Godoy Filho [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre (OAB: RJ 96654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0152000-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001569-28.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ks Souza Móveis [Adv. Lorena Nascentes dos Santos (OAB: RJ 96193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandre da Costa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159100-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Pires de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia Pires de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição, no prazo de 08 dias iniciando-se pelo Rte e seguindo pela 1º Rda.\" \r\n\r\nProcesso: 0001997-42.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Carrara Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Carrara Pereira, Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Barbosa de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Parque Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Benedito da Luz Ltda-Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Barbosa de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0163200-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Cordeiro da Fonseca [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Cordeiro da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0156400-76.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Santos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logistica e Distribuição Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0152700-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa do Nascimento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 25.837,70 equivalentes 2.083.366,16 TRs acumuladas, atualizadas até 28.06.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 23.341,73 equivalentes a 1.882.109,73 Trs e R$ 2.495,97 equivalentes a 201.257,06 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0161100-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição, no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0156900-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Quintana Campos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda comprovar recolhimenro de custas, cota previdenciaria, IRRF.\" \r\n\r\nProcesso: 0001587-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondeju Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 49.342,16 equivalentes 3.978.596,84 TRs acumuladas, atualizadas até 28.06.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 44.719,81 equivalentes a 3.605.883,78 Trs e R$ 4.622,35 equivalentes a 372.713,06 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria so mente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nId: 1537620"
                            ],
                            "1537615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0210300-37.2007.5.01.0261 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS,Cog Servicos Medicos S C Ltda.,MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.502,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS,Cog Servicos Medicos S C Ltda.,MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 152.502,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212300-39.2009.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Martins da Silva \r\n\r\nExecutado: Construtora Tenda S.A. ,Cmm Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Tenda S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.855,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537615"
                            ],
                            "1537614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristiane Torres Novaes \r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Veronica de Souza Cunha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2014 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Hardoim de Souza \r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viação Santa Izabel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537614"
                            ],
                            "1537616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0151300-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Mota Neves \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.840,60 equivalentes 871.914,33 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 6.763,77 equivalentes a 545.381,76 Trs e R$ 76,85 equivalentes a 3.196,63 Trs ao INSS, R$ 2.255,06 equivalentes a 181.831,82 Trs a FGTS, R$ 1.754,92 equivalentes a 141.504,12 Multa do Art. 467 da CLT. 467 Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0159100-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Pires de Souza\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição, no prazo de 08 dias iniciando-se pelo Rte e seguindo pela 1º Rda.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537616"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1535726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178400-30.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azeredo Farias [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Azeredo Farias\r\n\r\nPagar a quantia devida a título de reembolso à ré dos honorários periciais, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0312000-89.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WALBER VIEIRA MOREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALBER VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 115, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-19.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johenir da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz C. Pereira , Réu: Construtora Tenda S. A. , Réu: Garfisa S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johenir da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar os corretos endereços dos 1º e 2ª reclamados, em 10 dias, sob pena de extinção, e esclarecer a petição de fls. 24, uma vez que não fundamenta o requerimento de inclusão de empresa no polo passivo, também no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Silva Quirino do Nascimento [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Silva Quirino do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 47/50, fixando o crédito do reclamante em R$ 33.947,29, equivalente a 2.737.265,26 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0279100-82.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Castro Fonseca [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Bastos de Oliveira Mercearia e Padaria Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Elisangela Alves bastos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Castro Fonseca\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0259200-89.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: CESAR BRASIL MOREIRA VAZ, Réu: MARCO AURELIO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0141800-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sebastiana Soares da Costa [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Sebastiana Soares da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomarem ciência da promoção de fls. 258/259, nada mais sendo devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0166500-79.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leandro dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leandro dos Santos \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, inclusive diligenciando quanto à certidão de fls. 34, no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0197700-80.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SEVERINO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CELLUC LTDA ME, Réu: Luciana Perez Carvalho, Réu: Celso Eduardo de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo proviório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0058500-34.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: C R K K ARTESANATOS LTDA ME [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Cesar Alves Borba, Réu: Rosemery de Souza Aguelles Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO NASCIMENTO DA SILVA, Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D) \r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 27/08/2013, às 13:50 horas, na 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, localizada na Rua Lourenço Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420, Rio de Janeiro. \r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios. \r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecerem em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0179700-32.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS MOREIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0281100-31.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDNALDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao da ré foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0312200-09.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LAURINDO BARRETO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: José Mario Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LAURINDO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 179, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-03.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Espinoso [Adv. William Franck de Araujo Pereira (OAB: RJ 105087 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Sandpiper\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Espinoso\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº0960/2013, bem como mandado de habilitação ao seguro-desemprego, e tomar ciência, ainda, de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000448-88.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Carvalho de Moraes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 213/242, com atualizações de fls. 246/247, fixando o crédito do reclamante em R$ 12.167,72, equivalente a 981.117,41 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0361500-32.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEALDINO CARVALHO STELLET [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: José Francisco Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEALDINO CARVALHO STELLET\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001016-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Almeida dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Almeida dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0271100-30.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONAILSON SILVA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA., Réu: ESTALEIRO CASSINU ( SHIPYARD ) [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO CASSINU ( SHIPYARD )\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 212, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000061-73.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: André Alves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Alves da Silva , Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que foi julgado procedente o pedido objeto da ConPag, e improcedente o pedido objeto da RT nº0000656-69.2012.5.01.0264. Custas da ConPag de R$ 20,00, pelo consignatário, dispensado, e custas da RT de R$ 520,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1535726"
                            ],
                            "1535738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0330300-31.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte Bastos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que na há saldo nos autos para devolver à reclamada, conforme cetidão de fl. 349 v. \r\n\r\nProcesso: 0238700-21.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Serviços Médicos São José - SMEDSJ [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Médicos São José - SMEDSJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 873/884, bem como sobre a impugnação à sentença de liquidação de fls. 811/814 e 822,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Martins Fagundes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Wedson Martins Fagundes \r\n\r\nManifestarem-se sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-76.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA , Aut FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº1203/2013 CEF. Reclamada: Comprovar os cálculos da cota previdenciaria e custas, em 30 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228800-87.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NASCIMENTO DEANDRADE [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NASCIMENTO DEANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº1201/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0221300-57.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Santos Maia Portugal [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Dilma Santos Maia Portugal\r\n\r\nVistas das apreciações do perito à contestação ao Laudo Pericial, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001874-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fluminense Electroencefalografia Ltda. [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0186300-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Coimbra de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Coimbra de Oliveira Filho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVistas das apreciações do perito à contestação ao Laudo Pericial, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001358-52.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Veluma Ribeiro Ferreira Luiz (OAB: RJ 175889)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF , Aut Manoel Luiz da Costa Gonçalves \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-58.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Mery [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco Mery , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-79.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Jovenal Cosme [Adv. Alexandre Ferreira de Morais (OAB: RJ 171852 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Jovenal Cosme \r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência requerida, extinguindo-se o processo sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-89.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ferreira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1200/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0237200-85.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Campos Correa [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 338, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0172000-29.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Marinho [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-27.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Correa [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Correa\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047600-74.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Siqueira de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BENSON CONSTRUTORA LTDA , Réu: Jorderflan de Oliveira Magalhães, Réu: Mábia Quintanilha Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Siqueira de Araujo\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104500-43.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Rosa Maria Paulo de Oliveira N/P Severino dos Ramos Paulo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares \r\n\r\nIndicar meios para intimação do espólio da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-27.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MOREIRA DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE S.A. (SIM TV) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº1218/2013 CEF e nº1219/2013 CEF.\r\n\r\nProcesso: 0002800-58.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Massante [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi, Aut Tatiana Barbosa Massante\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº1172/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0148200-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Claudio Quadros Amorim [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Claudio Quadros Amorim \r\n\r\nDizer se concorda com requerimento da ré de pagamento da diferença devida de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0000496-81.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Antunes de Oliveira [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Antunes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1171/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000163-61.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Pereira Gonçalves [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Aut Ana Carla Pereira Gonçalves \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000178-98.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcanti Barbosa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro S. A. , Aut Roberto Cavalcanti Barbosa \r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição dos alvarás nº1226/2013 CEF e nº1228/2013 BB ao autor, e nº1227/2013 CEF e nº1229/2013 BB ao Sindicato dos Engenheiros. \r\n\r\nProcesso: 0058000-26.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E GUEDES ALIMENTOS LTDA.EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: NEUSA GUEDES , Réu: JOAO LUIZ FERREIRA DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1225/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000790-02.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deanderson Bastos Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deanderson Bastos Motta, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-98.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociane Gleice Nóbio [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: N R V Silva Confecções ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociane Gleice Nóbio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará do FGTS nº1132/2013 CEF. Quanto ao Seguro-Desemprego, vir, antes, com o original da guia recebida. \r\n\r\nProcesso: 0106900-40.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BENTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOLAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: CARLOS JORGE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Rogerio Lourenco da Silva, Réu: M J Lagos Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Frimil Carnes e Derivados Ltda, Réu: Mindouro Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1193/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0107500-37.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERTO DA SILVA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO Q ASTRAL LTDA [Adv. Acyr Soares Gomes (OAB: RJ 53512 - D)], Réu: Helber Vignoli Muniz, Réu: Nora Ney Muniz Pinho, Réu: RONALDO CARLOS DE PINHO , Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PEDRO [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1211/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0102700-97.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: KI-PAO DO ANTONINA LTDA, Réu: DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA, Réu: ROZANIA LUCIA CALDAS QUINTAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1210/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0103600-70.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIMAR VIDAL DE SOUZA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: DEQUALI - ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA , Réu: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO , Réu: JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA, Réu: GABRIELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIMAR VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1204/2013 CEF e tomar ciência, ainda, de que as declarações de renda dos executados já se encontram acauteladas na Secretaria do Juízo, conforme certidão de fls. 129 v. \r\n\r\nProcesso: 0001970-53.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Araujo Tinoco [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Baia da Guanabara Bar e Restaurante Ltda - Petisco da Vila \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Araujo Tinoco \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1166/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0281500-40.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA EDIFICIO SATURNO [Adv. Mauro Coelho da Silveira (OAB: RJ 107320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº1197/2013 BB e nº1198/2013 BB ao autor, e nº1199/2013 BB ao Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0286700-28.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUSIANE VIANA LOBO [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1170/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0327800-70.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BRAGA LIMA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1215/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0242400-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Norberto de Abreu [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectra Security Systems Servicos, Réu: Forte Sao Goncalo Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Norberto de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1212/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0224100-05.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: A. VITORINO COM. E IND. DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. VITORINO COM. E IND. DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1162/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0237100-33.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Iatu Engenharia e Construcoes Civis Ltda., Réu: Milton Carvalho, Réu: José Roberto Schmattz, Réu: Márcio Augusto Guariente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvando da Silva\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 127, homologando o acordo entabulado pelas partes às fls. 120.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº1164/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002300-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Azevedo Lima [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Rejane Azevedo Lima\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº1176/2013 CEF. Reclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº1178/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0215100-73.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange de Oliveira Cordeiro dos Reis [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Martins da Costa [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange de Oliveira Cordeiro dos Reis\r\n\r\nProcesso: 0221700-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI SILVA DE ARAUJO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INES DE SOUZA MOURA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1179/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0115400-27.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Michelle Soares de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao da 2ª ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição dos alvarás nº1181/2013 CEF e nº1182/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0159600-85.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marinho Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lika Industria Eletronica Ltda., Réu: Celmo Rocha, Réu: José Geraldo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marinho Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1174/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001613-10.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio Ruela Teixeira [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenio Ruela Teixeira , Réu Polifix Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0008900-10.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES MAGALHAES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA PONTE SECA LTDA, Réu: José Carlos Araújo, Réu: Manoel Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1192/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000259-81.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauciele Alves de Araújo Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciele Alves de Araújo Ribeiro \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de caracterizada renúncia ao crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000556-20.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Neves Lopes [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Comida Boa Mania Carioca Ltda ME [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Comida Boa Mania Carioca Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 45 e 45v, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor (90%) e ao Sindicato Assistente (10%). \r\n\r\nProcesso: 0197000-65.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Pinheiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario devido, em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042600-93.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva Moreira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo de Souza Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Silva Moreira\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0039600-66.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA GONCALVES DE MELO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: ELIZABETE GONCALVES DA SILVA , Réu: Kellenson Ayres Figueiredo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE SOUZA GONCALVES DE MELO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000217-95.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allex Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de WWDS Industria e Beneficiamento Textil Ltda ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: AP Modas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu massa falida de WWDS Industria e Beneficiamento Textil Ltda ME\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022800-45.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mrk Up Indústria e Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. , Réu: Emerson Souza do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0003600-23.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pessoa [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-96.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA LEIA LEITE DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Cera MJI Ltda. Me, Réu: IARA RODRIGUES PINTO, Réu: Renata Campos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA LEIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-18.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CORONA CARDOSO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Réu: Roberto Gomes, Réu: Wagner Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CORONA CARDOSO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000571-57.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cardoso Jorge [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com a complementação da garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de indeferimento liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0072900-82.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE REIS DO COUTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA , Réu: Waldinea Machado da Rocha Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE REIS DO COUTO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0090100-15.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE SILVA ARAUJO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A, Aut GEOVANE SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 2171. \r\n\r\nProcesso: 0105700-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alex Bezerra Alexandre [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: DI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)], Réu: Maria Lidia Calaca de Souza Rego, Réu: Denilma Joannes Rabelo, Réu: Escolmóveis para Escolas e Escritórios\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 31, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nId: 1535738"
                            ],
                            "1535741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0340900-24.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE ALVES EUZEBIO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK S/A [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE ALVES EUZEBIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1205/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0356500-46.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM-SAO GONCALO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 181.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição dos alvarás nº1185/2013 CEF e nº1187/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0348400-05.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Daisy Moraes Barbosa (OAB: RJ 98446 - D)]\r\n\r\nRéu: EDJULI CESTAS FLORES E DECORACOES LTDA ME N/P [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: Edison Gomes Pereira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: Julieta Pessanha dos Santos Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1216/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0351200-06.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAN VIEIRA DA CUNHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: LIROM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: ROBSON PINTO DOS SANTOS, Réu: ELISABET MARIANO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAN VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1217/2013 CEF. \r\n\r\nId: 1535741"
                            ],
                            "1535709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000492-73.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza e Silva \r\n\r\nRéu: Musighatana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda., Lynx Artefatos de Couro Ltda. A/C Cristian Duffles Mello, Zelio de Souza Mello , Dinah M. Borges Reggiani \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda. A/C Cristian Duffles Mello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535709"
                            ],
                            "1535729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000644-35.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Costa \r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Mobilita Comércio Ind. e Representação Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonzaga da Silva \r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME , Jaguariuna Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luciano Alves de Oliveira ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535729"
                            ],
                            "1535719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0284700-84.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Bruna e Lucia Telemarketing e Divulgacao Ltda., Francisco Aguiar Lira, Patricia Cassia de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Aguiar Lira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.968,35, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0262400-07.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SAO LUCAS CONSERVACAO LIMPEZA E VIGIA LTDA, Roberto de Menezes Chaves, Catia Regina Marinho de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Catia Regina Marinho de Melo, Roberto de Menezes Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 318,67, correspondente a 25.698,86 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-91.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odila Jardim dos Santos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Gonçalense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-45.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 143.007,89, correspondente a 11.531.127,49 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0236500-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Colores de Azevedo \r\n\r\nRéu: Creche Escola Mercantinho Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Mercantinho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 45.473,79, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0308000-46.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA NICOLIELLO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SRA DAS GRACAS S/C LT, CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SRA DAS GRACAS S/C LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 37.357,02, correspondente a 2.475.897,36 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0239100-35.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Peçanha\r\n\r\nRéu: Apoio Cosnservação e Seviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Cosnservação e Seviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 15.874,01, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0332600-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilton de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Rioseg Seg e Vig Sociedade Simples Ltda., Staff, Municipio de Sao Goncalo, André Luis da Silva Trindade, Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m André Luis da Silva Trindade, Mauro Azevedo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 4.418,60, correspondente a 356.334,11 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535719"
                            ],
                            "1535730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0315600-16.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Erbe Ferreira\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Condominio Residencial Almirante Cox CDC\r\n\r\nPelo presente fica m Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 14.589,57, correspondente a 1.176.398,21 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001391-08.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Adelino da Silva \r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. , Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construsalles Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 20/08/2013 às 15:30 horas, para a entrega das guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0172000-29.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Marinho\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação Serviços Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-10.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES MAGALHAES\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA PONTE SECA LTDA, José Carlos Araújo, Manoel Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 7.221,86, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0196900-13.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda da Silva \r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA.ME , Zeli de Lima Queiroz Goulart, Robson Tavares Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Zeli de Lima Queiroz Goulart, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.588,25, correspondente a 290.267,71 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000711-23.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Souza \r\n\r\nRéu: RC Empreiteira ME , Navegação São Miguel \r\n\r\nPelo presente fica m RC Empreiteira ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pela parte ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alex Bezerra Alexandre\r\n\r\nRéu: DI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME , Maria Lidia Calaca de Souza Rego, Denilma Joannes Rabelo, Escolmóveis para Escolas e Escritórios\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lidia Calaca de Souza Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 55, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000019-58.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Ferreira Ermida \r\n\r\nRéu: Maria Anita Confecções \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Anita Confecções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-77.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Costa dos Santos \r\n\r\nRéu: MINIMERCADO OPCAO DO GALO BRANCO LTDA. , Alex Sandro Viana da Silva, Francisco Juscelino Asevedo Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Sandro Viana da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.081,09, correspondente a 248.437,20 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0043900-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Dias Marinho\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Antônio José Alves Macedo, Alexi Pelágio Gonçalves Portela Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Alexi Pelágio Gonçalves Portela Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 19.647,33, correspondente a 1.584.219,26 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000356-81.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza Santos \r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Vigmax Vigilância e Segurança Eletrônica Ltda., Marcos de Souza Ramos , Mauricio de Souza Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio de Souza Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 6.627,22, correspondente a 534.371,71 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0012700-31.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Rocha Trimtim\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda., Jairo Sartori, Sergio Bayer\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 78.629,51, correspondente a 6.340.117,98 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Vicente\r\n\r\nRéu: Posto Camarao Ltda., Cláudio Márcio Soares Martins, Marcelo Soares Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Márcio Soares Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 72, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1535730"
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113700-71.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos de Almeida [Adv. Ana Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representações Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo-RJ, no dia 04/09/2013 às 14:06 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 18/09/2013 às 14:06 horas. Fica ciente o autor de que se desejar a adjudicação deverá requerê-la até a finalização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0277500-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Francisca dos Santos Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Reality Jeans Confeccao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Francisca dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo-RJ, no dia 04/09/2013 às 14:00 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 18/09/2013 às 14:00 horas. Fica ciente o autor de que se desejar a adjudicação deverá requerê-la até a finalização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0127000-08.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda de Souza Rocha [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitara Confeccao Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda de Souza Rocha, Réu Vitara Confeccao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo-RJ, no dia 04/09/2013 às 14:09 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 18/09/2013 às 14:09 horas. Fica ciente o autor de que se desejar a adjudicação deverá requerê-la até a finalização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000282-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza do Amaral Pedrini [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP, Aut Vanuza do Amaral Pedrini\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo-RJ, no dia 04/09/2013 às 14:10 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 18/09/2013 às 14:10 horas. Fica ciente o autor de que se desejar a adjudicação deverá requerê-la até a finalização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0002800-26.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza de Paula [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Norma Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Norma Ltda., Aut Wellington Souza de Paula\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo-RJ, no dia 04/09/2013 às 14:01 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 18/09/2013 às 14:01 horas. Fica ciente o autor de que se desejar a adjudicação deverá requerê-la até a finalização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0128400-57.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Domingos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Domingos, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo-RJ, no dia 04/09/2013 às 14:05 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 18/09/2013 às 14:05 horas. Fica ciente o autor de que se desejar a adjudicação deverá requerê-la até a finalização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0284800-65.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues da Costa, Réu Pavisolo Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo-RJ, no dia 04/09/2013 às 14:02 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 18/09/2013 às 14:02 horas. Fica ciente o autor de que se desejar a adjudicação deverá requerê-la até a finalização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0176500-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionas Castro Bahia [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Conveniencias Trevo do Colubande Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionas Castro Bahia, Réu Padaria e Conveniencias Trevo do Colubande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, nº 59, Centro, São Gonçalo-RJ, no dia 04/09/2013 às 14:03 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 18/09/2013 às 14:03 horas. Fica ciente o autor de que se desejar a adjudicação deverá requerê-la até a finalização do leilão. \r\n\r\nId: 1537628"
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                            "1537627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "004/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.09.2013, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0277500-52.2007.5.01.0264 - Rte. JUCIARA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ: 42242/D) Rdo. REALITY JEANS CONFECCÃO - Bem(ns): 1) Uma caldeira marca Ata 1 250 quilos, para 300 bar, movida a gás e ou a lenha, com exaustor de calibragem, toda automática, no estado, avaliada em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Curitiba, 410, Trindade, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0002800-26.2006.5.01.0264 - Exte. WELLINGTON SOUZA DE PAULA (Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ: 54876/D) Exdo. POSTO NORMA LTDA (Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB/RJ: 95694/D) - Bem(ns): 1) Um mil Setecentos e quinze litros de gasolina comum, avaliados em R$ 4.802,00 (quatro mil oitocentos e dois reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 272, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Mendonça de Campos, 460, Mutondo, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0284800-65.2007.5.01.0264 - Rte. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB/RJ: 121822/D) Rdo. PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Um caminhão M. Benz, modelo L519, ano/modelo 1980/1980, diesel, com caçamba de ferro e 3 eixos, cor predominante vermelha, placa KTD-5899/RJ, de propriedade de Pavisolo Construtora Ltda, chassi 34504512513897, RENAVAM 298283913, último licenciamento ano 2010, veículo em bom estado geral de conservação, funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salvatori, 2722, Colubandê, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0176500-38.2009.5.01.0264 - Rte. DIONAS CASTRO BAHIA (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ: 65423/D) Rdo. PADARIA E CONVENIENCIAS TREVO DO COLUBANDE LTDA (Adv. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ: 70216/D) - Bem(ns): 1) Forno a gás Iedesco FTT 120G turbo, com capacidade para quatro assadeiras e com painel digital, em bom estado, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Dois carros buffet térmicos com capacidade para dez cubas para alimentos quentes da marca Venâncio, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Carro buffet térmico para salada com capacidade para dez cubas da marca Venancio, em bom estado, avaliados em R$ 1.000,00; 4) Balança Filizola modelo Platina com capacidade para quinze quilos identificada através do número 40708/2010, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Sete conjuntos com mesa e quatro cadeiras de madeira dobráveis, em bom estado, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliação: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida José Mendonça de Campos, 1335, parte, Colubandê, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000377-49.2013.5.01.0264 - Rte. LEANDRO DA SILVA MORENO (Adv. Adelino Gonçalves Filho - OAB/RJ: 151457/D) Rdo. VIGMAX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Marcio André Rodrigues Vieira - OAB/RJ: 156892/D) - Bem(ns): 1) Cabine de segurança de fibra de vidro da marca Fibroplast, em bom estado, avaliada em R$ 750,00; 2) Computador AMD Sempron, 2300+ 1.58 GHZ, HD de 30GB, monitor LCD da marca ADC modelo F19L, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Sofá de dois lugares em courino de cor preta, em bom estado, avaliados em R$ 320,00; 4) Dois sofá de um lugar em courino de cor preta, em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 5) Mesa de jantar de madeira e vidro com seis cadeiras, em bom estado, avaliados em R$ 220,00; 6) Arquivo de metal da marca Pandim com quatro gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Computador Intel Celeron 2.26 Ghz, HD de 40GB, gravador de DVD, monitor LG modelo C15LC-5, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 8) Computador Intel Pentium4, 3.0Ghz, HD de 80GB, gravador de DVD, monitor LG, modelo Flatron EZT5305, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Mesa de escritório de madeira na cor azul com duas gavetas e suporte para monitor e impressora, em bom estado, avaliado em R$ 180,00. Total da Avaliação R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gildásio Amado, 543, Jardim Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0128400-57.2006.5.01.0264 - Rte. GENECI DOMINGOS (Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB/RJ: 71699/D) Rdo. PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv. Servulo Sales Filho - OAB/RJ: 54709/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão M.Benz, modelo L519, ano/modelo 1980/1980, diesel, com caçamba de ferro e três eixos, cor predominante vermelha, placa KTD 5899/RJ, de propriedade de Pavisolo Construtora Ltda, chassi 34504512513897, Renavam 298283913, ultimo licenciamento ano 2010, veiculo em bom estado geral de conservação, funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Salvatori, 2722, Colubandê, Rocha/RJ\r\n\r\nProc. RTSum 0113700-71.2009.5.01.0264 - Rte. FABIANO DOS SANTOS DE ALMEIDA Rdo. IMACRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME - Bem(ns): 1) Quinze unidades de metro natural com 12 réguas, em linha de produção, avaliado em R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Coronel Francisco, 165, Santa Catarina, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000045-82.2013.5.01.0264 - Rte. LEONIDAS ALFRADIQUE DA FONSECA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 68283/D) Rdo. JULINHA CALÇADOS LTDA, ATAGILDO MOURA DE MATOS (EX SOCIO), ALEXANDRE OLIVEIRA DE MATTOS (EX SOCIO) - Bem(ns): 1) Veículo VW/saveiro 1.8, placa LNL 6509, 2001/2001, Renavam 764787101, chassi 9BWEC05X71P534632, gasolina/gnv, bege, em estado reagular, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Expedicionário Virgílio Lucio, 184, Colubandê, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000019-84.2013.5.01.0264 - Exte. ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ: 71097/D) Exdo. STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE, VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, NILSON FAGUNDES NETO (Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves - Oab/RJ: 107139/D) - Bem(ns): 1) Veículo VW/Gol, cor azul (no documento, mas o veículo se encontra na cor cinza), Renavam 313150435, placa KTA 4395, chassi 9BWZZZ30ZJT004986, fabricação/modelo 1988/1988, estado regular, com avarias normais de uso, veículo sem carga de bateria por estar parado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Serrado,1695, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0127000-08.2006.5.01.0264 - Rte. JOSENILDA DE SOUZA ROCHA (Adv. Soraya Assed Machado - OAB/RJ: 42186/D) Rdo. VITARA CONFECÇÃO LTDA (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ: 73377/D) - Bem(ns): 1) Três maquinas reta, marca Faff, cor cinza, nº 463-6/27-B5, marca Inki cor verde, nºGGL-227, marca Colômbia cor amarela marca nº 430-2, no estado, valor unitário de R$ 1.900,00, totalizando R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais); 2) Duas maquinas Querloque 5 fios, marca SHG, cor branca, nº 6005-D53-H16, querloque 5 fios marca W e G cor verde, nº DC 115220G, no valor de R$ 3.500,00 cada uma, no estado, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais); 3) Uma maquina de colocar cós 4 linhas, marca Dts, cor cinza, nº 4236-A, usada, no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4) Uma maquina de mosquear, marca Hc, cor cinza, nº 980, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Total da Avaliação: R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monsueto Guimarães, 271, Porto Velho, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000282-24.2010.5.01.0264 - Rte. VANUZA DO AMARAL PEDRINI (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ: 42242/D) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA - EPP, NA PESSOA DOS SÓCIOS (Adv. Geórgia Vaz do Amaral - OAB/RJ: 99288/D) - Bem(ns): IMÓVEL: Situado na Rua Coronel Serrado, 1422, com 30,50ms de frente à respectiva rua, com construção de alvenaria e demais dados e confrontações encontradas na matrícula 18.485 do 2º Oficio de São Gonçalo, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA MARIA PEREIRA VIVAS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELE ROSICH SOARES VELLOSO, MM. Juíza Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1537627"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128000-62.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO CANTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TUMIRITINGA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA. [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DO CANTO\r\n\r\nVista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000234-69.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira da Araújo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ferreira da Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Almeida Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Almeida Silva\r\n\r\nRetificar os calculos que entender cabiveis , em 10 dias \r\n\r\nId: 1537248"
                            ],
                            "1537373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000930-42.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva dos Santos Araújo [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Humberto Seiffert Simões Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 99 \r\n\r\nProcesso: 0001224-94.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santana Lima [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Magnolia [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Santana Lima\r\n\r\nVir com os calculos que entende devido a titulo de FGTS, devendo a reclamada responder pelo equivalente em especie, em caso de ausencia de depositos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés Ribeiro Chiapetta\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 193, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000240-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dubrull San Nicolás [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Magia Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alta Magia Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 139, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000532-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Francisco da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido tendo em vista que o sistema SAPWEB do TRT da Primeira Regiao apenas aceita o cadastramento de um patrono por parte. \r\n\r\nProcesso: 0073100-61.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO\r\n\r\nVista da peticao de fls 289, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080100-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Rosa da Silva\r\n\r\nVista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001344-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Costa de Aquino [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Têxtil Ltda [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Têxtil Ltda\r\n\r\nIndeferido o requerido face ao entendimento adotado por este Juizo. Cumpra a reclamada o determinado as fls 194 \r\n\r\nProcesso: 0036800-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0018000-58.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA. [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nVista da certidao do sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA) [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, devendo a reclamada observar a certidao da contadoria de fls 222 \r\n\r\nProcesso: 0000442-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Padaria e Laticinios Recanto da Prata Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Padaria e Laticinios Recanto da Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido \r\n\r\nProcesso: 0145800-64.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-25.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Umbelina Maximo Figueiredo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Floravante de Araújo [Adv. Tatiana Salomão Avila de Campos Góes (OAB: RJ 144230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Umbelina Maximo Figueiredo\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0000564-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natally Silva Monteiro de Almeida [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nVista da peticao de fls 170, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000832-23.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JÁNE MARIA DA CONCEIÇÃO [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE PERNIL DE TERÊ LTDA [Adv. Helena Cristina Náder Sánches (OAB: RJ 133137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E LANCHONETE PERNIL DE TERÊ LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, bem como as custas \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Vasconcellos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 121: \"...Assim, determikno que a execucao se volte ao devedor subsidiario, Cervejaria Petropolis Ltda...., bem como para efetuar o pgamento do valor da execucao, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de dez porcento...\" \r\n\r\nId: 1537373"
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                            "1537517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-06.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DIMAS PRATA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D´ARC ORG. SERV. ESPEC. LTDA. a/c do sócio Flávio César Garcia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIMAS PRATA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0011200-09.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA NEVES PACHECO [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA CAMPOS DE MELLO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA NEVES PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0140000-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilto Machado dos Santos, Isabela Lopes dos Santos e Mariana Lopes dos Santos (Habilitados de Ana Lucia de Moraes Lopes) [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Verde Ltda. [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenilto Machado dos Santos, Isabela Lopes dos Santos e Mariana Lopes dos Santos (Habilitados de Ana Lucia de Moraes Lopes)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0016900-92.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparcecida Lima Mendes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparcecida Lima Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0028000-44.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alim N/P Soc Regina Helena Nader Sanches Aguayo [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000295-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ramos Maggioni [Adv. Katia Regina Soares (OAB: RJ 120894 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ramos Maggioni\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0115600-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GICELE FAISSAL DE CARVALHO [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. n/p dos sócios Mônica Andreia Barreto e/ou Alexandre Correa da Silva e/ou Maria Miquelina Henriques Barreto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GICELE FAISSAL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001313-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Siqueira da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0021200-34.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLEI DE LIMA SOARES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLEI DE LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0089600-61.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Assis [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldair Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Assis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar o valor sacado \r\n\r\nProcesso: 0136300-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Corrêa Mesquita [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes Ville Distribuidora Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Corrêa Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001458-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Mariano da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1537517"
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                            "1537584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000364-59.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regenia Lucia Alves [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP.COM Serviços especializados ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regenia Lucia Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000196-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Augusto da Silva [Adv. Valéria Corrêa Tricano (OAB: RJ 158024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000786-68.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Sonia Braz Passos [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nVista da peticao de fls 123, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030200-92.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA MOREIRA REBELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela primeira re, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Crispim Charles [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Crispim Charles\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o inicio da pericia para o dia 02/09/2013 as 16:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000993-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Priscila Cruz Leão [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Priscila Cruz Leão, Réu JGC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/09/2013 as 15:15 horas. Devera, ainda, o reclamante vir com sua variacao salarial \r\n\r\nId: 1537584"
                            ],
                            "1537582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0024200-08.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arnaldo de Freitas\r\n\r\nExecutado: Ida Margareth Dreyer,Walter Carlos Dreyer,Ingeborg Ida Margarethe Dreyer,Maria Goretti Torres Dreyer\r\n\r\nPelo presente fica citado Ida Margareth Dreyer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.443,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Carlos Dreyer,Walter Carlos Dreyer,Ingeborg Ida Margarethe Dreyer,Maria Goretti Torres Dreyer\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Carlos Dreyer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.443,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001384-22.2011.5.01.0531 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: M R Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M R Comércio e Indústria de Metais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.085,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058400-36.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Eduardo Santos de Almeida\r\n\r\nExecutado: DANIEL DE MONCADA PAIVA RODRIGUES,JORGE DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL DE MONCADA PAIVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.266,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE DE PAIVA RODRIGUES,JORGE DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DE PAIVA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.266,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537582"
                            ],
                            "1537247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0021800-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZILENE DOS SANTOS RODRIGUES VAHIAS e THAIS RODRIGUES VAHIAS ( habilitadas de José Carlos Marcelino\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirização Ltda(desassistida), Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Serviços de Terceirização Ltda(desassistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 227: \"...A relacao de dependentes habilitados perante a Previdencia Social indica que a sra ROZILENE DOS SANTOS RODRIGUES VAHIAS, conjuge do reclamante e THAIS RODRIGUES VAHIAS, filha unica deste, sao as unicas dependentes do autor falecido...Assim sendo, defiro a habilitacao incidental....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1536889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2013\r\n\r\n0001129-68.2010.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucia da Silva\r\n\r\nExecutado: Camila Peters Confecções \r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Peters Confecções , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.677,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000186-17.2011.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Marcos da Cruz Eduardo\r\n\r\nExecutado: OZ-Connection Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado OZ-Connection Exportação e Importação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.439,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536889"
                            ],
                            "1536865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000751-44.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: SOCINSA Desenhos Transformados de Metal do Brasil Empresaria Ltda. , Acciona Infraestrutura S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SOCINSA Desenhos Transformados de Metal do Brasil Empresaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: horas extras por todo o período trabalhado; reflexo das horas extras na verbar resisórias; guias FGTS cód 01; multa do art. 477 e do art. 467 da CLT; devolução do pagamento das passagens para ida ao trabalho; dano morais no importe de 40 salários mínimos; honorários advocatícios em 20%; condenação da 2ª reclamada subsidáriamente; nulidade do contrato de experiência anotado na CTPS do reclamante e que o mesmo seja declarado por tempo indeterminado. Valor da causa R$ 38.692,,08.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536865"
                            ],
                            "1536877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "‘\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0233900-62.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIAO BATISTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foi declara a prescrição intercorrente com base na Súmula 327 do STF, extinguindo-se o processo. Despacho de fls.142. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001575-37.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefina Damaceno Silva\r\n\r\nRéu: Recicla Três Rios\r\n\r\nPelo presente fica m Recicla Três Rios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que homologou os cálculos de fls.38/42 às fls.45.\r\n\r\nReclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-59.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MORELLI CHAVES\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE AREAL\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MORELLI CHAVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foi declarada a prescrição intercorrente com base na Súmula 327 do STF, com a consequente extinção do processo. Desp. de fls.91. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001458-80.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Francisco Fonseca\r\n\r\nRéu: Alan Caetano Costa Ferreira, Posto de Abastecimento Treriense Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Alan Caetano Costa Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001175-57.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélica Janine Vieira Santos\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho que homologou os cálculos de fls.39/40 às fls.41.\r\n\r\nReclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475- J, do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0122600-27.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Germano da Silva\r\n\r\nRéu: Ceramica Ponte das Garcas Ltda, Waldicea Pereira da Rocha, Sandra Regina Pereira da Rocha\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Waldicea Pereira da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi bloqueada a quantia de R$ 133,77, através do Sistema BacenJud. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0182500-43.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PADARIA SIDIVANI LTDA, SIDNEY LUCIO DOS SANTOS, VANIELEM VIANA VIEIRA RIBEIRO \r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m SIDNEY LUCIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia dos bloqueios bancários de fls.129/130 no valor de R$ 12,97 e R$ 69,30 respectivamente, feitos através do Sistema Bacenjud.\r\n\r\nPrazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-88.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Cléber Julio Rigaut, Álvaro Benito Rodrigues de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Benito Rodrigues de Souza, que se encon tra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foi bloqueado em conta bancária o valor de R$ 5504,97 através do Sistema BacenJud. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000235-24.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Miguel de Oliveira\r\n\r\nRéu: MCS Comércio e Serviços Ltda., Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MCS Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 218,28 pelas reclamadas.\r\n\r\nTomar ciência que foi celebrado acordo entre o reclamante e a 2ª Reclamada Integral Enegenharia Ltda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1536877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1536166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000926-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marcelino do Carmo [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marcelino do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0006600-54.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Jacinto Andre [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Valente Comercio e Representacao ME [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Valente Comercio e Representacao ME, Aut Rubens Jacinto Andre\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/09/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000892-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assis Graziel [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Assis Graziel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/11/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000893-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosestolato Soares [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Keiwa Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rosestolato Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/11/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi acolhido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000922-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Custódio [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Oliveira Custódio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/11/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000883-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Leite [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Leite\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/11/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Construcoes Ltda. [Adv. Tathiana Mayra Torchia Franco (OAB: RJ 132081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Oliveira Santos, Réu Mix Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 07/10/2013 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0000878-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Jorge Mauro Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lima da Silva, Aut Jorge Mauro Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/11/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi acolhido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000881-18.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Manhães Melchior [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Luis Antonio Borges Ferreira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Manhães Melchior, Aut Luis Antonio Borges Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/11/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000877-78.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Camargo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Alex Sandro Celestino Braz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Celestino Braz, Aut André Camargo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/11/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi acolhido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000879-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Amorim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Thiago da Silva Brandão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Amorim, Aut Thiago da Silva Brandão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/11/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi acolhido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000876-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Charlison Luiz de Oliverira Romero [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira dos Santos, Aut Charlison Luiz de Oliverira Romero\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/11/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 1536166"
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                            "1536167": [
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                                "Processo: 0000949-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jackson dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jackson dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/11/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000937-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhedrya Ambrósio Cordeiro Gonçalves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Laz Diniz Utilidades\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhedrya Ambrósio Cordeiro Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000942-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lima Amorim [Adv. Bruno Cesar Fonseca (OAB: MG 97646 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolari Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Lima Amorim\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000935-81.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio Silva dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sérgio Silva dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000938-36.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Costa Gomes da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Costa Gomes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000945-28.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Meneleu da Silva Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximport Sistemas de Lubrificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Meneleu da Silva Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/11/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000952-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Viana [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Viana\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/11/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000946-13.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Novaes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza ME, Réu: Gmec Projetos e Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Novaes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/11/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000933-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Tiburcio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Tiburcio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000931-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Barbosa Correa Giarolla [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Hair Design\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Barbosa Correa Giarolla\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000944-43.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Bispo Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bispo Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/11/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000934-96.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena Machado dos Santos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Educação Física - 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Elena Machado dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000950-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Paulino dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Paulino dos Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/11/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000951-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Delaine Andrade [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Delaine Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/11/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000940-06.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Miguez da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Miguez da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000932-29.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Silva Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Silva Lopes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000939-21.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ribeiro Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ribeiro Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/11/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000943-58.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinelli da Silva [Adv. Fernanda Pereira Negrões (OAB: RJ 120204 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinelli da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/11/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1536167"
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                                "Processo: 0000945-28.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Meneleu da Silva Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximport Sistemas de Lubrificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Meneleu da Silva Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/11/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0014200-10.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLAUDIO PIRES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA n/p do sócio PEDRO RAMIRES FERREIRA, Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA n/p do sócio LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CLAUDIO PIRES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000356-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Ramos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000216-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson do Espírito Santo Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Fábio de Moraes Barboza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Jorge Eugênio Francelino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson do Espírito Santo Silva \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Santos da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000230-20.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Costa Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Carlos dos Santos Dias [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Carla Fernandes Garcia Nascimento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernandes Garcia Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1537283"
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                                "Processo: 0000968-02.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Martins Caetano Pereira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Martins Caetano Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 181/188, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-09.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder Júnior Gonzaga dos Reis [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 362/363. \r\n\r\nProcesso: 0000441-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Xavier [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 200/205, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-30.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Júlio da Silva Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 133/140, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Henrique Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Rozemar Henrique Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 285/288, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 293/302, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Coelho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião César [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Coelho, Réu Sebastião César\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 59, que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-74.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Sousa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda. [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Sousa Pereira, Réu Transporte Med Life Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 289 a 336 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0155600-88.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Rodrigues Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Rodrigues Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0156400-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jardim de Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 162 a 188, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0146900-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Anacleto da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C 2010 Restaurante Ltda, Sucessora de Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda. ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Ione da Silva, Réu: Amelia Marta Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C 2010 Restaurante Ltda, Sucessora de Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda. ME, Aut Solange Anacleto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rota Azul Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fl. 123, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000518-25.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Borges Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Borges Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78 e 79, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-07.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30 e 31, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-12.2013.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Sebastião Daniel Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. Contrarrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-40.2013.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Djanira Vitória da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilene da Silva Zamboti [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilene da Silva Zamboti\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. Contrarrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-22.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Dielson Magno da Cunha [Adv. Paula Valente Ramos (OAB: RJ 169979 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Serviços e Comércio de Persianas e Chaves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson Magno da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 59, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crystopher Pontes de Souza [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crystopher Pontes de Souza, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 156 e 157, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000537-31.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltercy Mendes da Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltercy Mendes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16 a 18, que converteu o julgamento em diligência, para determinar a juntada provisória aos presentes autos da Reclamação Trabalhista distribuída pelo autor em face do mesmo réu. \r\n\r\nProcesso: 0049900-94.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/Procuradoria-Geral Federal(INSS)\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Carlos Alberto França Novaes, Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal David Duarte\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre ofício de fls. 463 a 465. \r\n\r\nProcesso: 0035400-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues de Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rodrigues de Silva, Réu Verzani & Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/08/2013, às 15h, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0019700-07.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 229 a 303, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001299-18.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre fls. 132 e 133. \r\n\r\nProcesso: 0000577-13.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedonil Correa Lopes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedonil Correa Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 a 44, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-97.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Narcizo Eller [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Narcizo Eller\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 e 30, que julgou procedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Madison Alves da Silva Freitas [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Madison Alves da Silva Freitas\r\n\r\nVir com novos cálculos, apresentando em separado a conta referente ao FGTS, visto o contido nos itens 3 e 4 de fl. 58, em razão de ter pedido demissão. \r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silva Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 290 e 291, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0168300-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corina de Almeida da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)], Réu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina de Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 e 133, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Dias de Souza [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Dias de Souza\r\n\r\nDizer se irá custear a nova perícia. \r\n\r\nProcesso: 0183800-08.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis Leal [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Reis Leal\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 158 a 164, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-98.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves Correa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda., Réu: Alberto Rocha da Silva, Réu: João Luiz Allevato Juniior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001122-20.2012.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mariana Eiras Souza Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto de Azevedo\r\n\r\nIndicar uma pessoa idônea que assuma o encargo de fiel depositário do bem penhorado, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 0175200-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauber Salles Cordeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Oliveira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 às 15h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001484-90.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Melchiades [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Melchiades, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. A.\r\n\r\nEspecifiquem, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo, desde já, com documentos e róis de testemunhas na forma do art. 825 da CLT. NO MESMO PRAZO, vista às partes da petição de fls. 954 a 959. \r\n\r\nProcesso: 0078000-88.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marisa Policiano Mendes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Conjunto Ilhas do Pacífico [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Conjunto Ilhas do Pacífico\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 182 a 185, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Alburquerque Teixeira [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Hospital Vita de Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Ana Cristina Tavares Silveira, Réu: Cleize silveira Cunha, Réu: Mônica Vieria Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Fisioterapia Unifisio Ltda., Réu Hospital Vita de Volta Redonda S.A., Aut Raquel de Alburquerque Teixeira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 29/08/2013, às 10h30, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000666-36.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Lima Fernandes [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Lima Fernandes , Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100 a 102, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-76.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano Guimarães [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luciano Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68 a 70, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-15.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Jesus Silva [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Poupe Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado (OAB: RJ 151272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Poupe Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido conforme fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000194-69.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Rizzuti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro INEA Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 266 a 269, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 92 a 96, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-09.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Lourenço Botelho [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Lourenço Botelho \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 193 a 209, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-16.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Buarque Peixoto [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 423 a 428. \r\n\r\nProcesso: 0000578-95.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues de Souza\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000103-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 408 a 413, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jesus da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 116 a 118, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Américo de Freitas [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano Américo de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048300-38.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 216 a 222, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-27.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Leite [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Leite\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 102 a 116, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-17.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 316 a 323, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-89.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda \r\n\r\nInformar o CPF dos substituídos conforme fl. 388 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000683-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhmiller da Rocha Corvino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte de Cargas e Serviços - ETRANSGER [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhmiller da Rocha Corvino\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 116 a 130, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-64.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Magno Pinto Condé [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristóvão Magno Pinto Condé\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 69 a 93 e 99 a 102, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-74.2007.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Felipe Dias [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Cgto: Aline Cristina Dias [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aline Cristina Dias, Agte Anderson Felipe Dias\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-13.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Ignacio Rodrigues [Adv. Marcelo Rodrigo Pires de Almeida (OAB: RJ 176581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda. [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 182 a 186, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-06.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane Carlos dos Santos Felipe [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader de Promoção de Vendas\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 116 a 119, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 426 a 446 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000897-97.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes Costa\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 308 a 320, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1537566"
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                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2013\r\n\r\n0000631-13.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ascendino Pedro \r\n\r\nExecutado: CTT - Empreiteira e Construtora Ltda.,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado CTT - Empreiteira e Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001099-11.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Roberto Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessório Para Segurança Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Nexus 2397 Comércio de Vestimentas e Acessório Para Segurança Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000228-44.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Antônio de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Voldac Indústria e Comércio S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.838,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537562"
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2013\r\n\r\n0001389-60.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helena Fernanda Arantes\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda A/C dos sócios Ana Maria da Conceição Vance / José Fernando Vance,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda A/C dos sócios Ana Maria da Conceição Vance / José Fernando Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.080,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031100-18.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli de Oliveira Balbino\r\n\r\nExecutado: Bruno Marini,B. M. Brumar Moveis Ltda. ME,Delba Sylvia de Araújo Marini,Pedro Paulo da Silva,Rui Gomes de Andrade,Neide Severino Castello dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Marini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.794,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537563"
                            ],
                            "1537561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000129-40.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Gonçalves\r\n\r\nRéu: Montege Contruções Industriais e Terceirização Ltda.A/C. Sócia Rosália Aparecida Prandi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montege Contruções Industriais e Terceirização Ltda.A/C. Sócia Rosália Aparecida Prandi, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000151-98.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A parte ré deverá responder aos pedidos contidos na inicial , enumerados nos itens \"a\" a \"h\", contidos à fl. 03, da exordial, sob pena de confissão ficta e de revelia, quais sejam: a) a condenação subsidiária da 02ª ré – MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA; b) Entrega das guias do TRCT – código 01 e da CD; ou indeização equivalente às parcelas do seguro-desemprego, caso a autora fique impedida de receber aquelas parcelas; c) Pagamento das diferenças salariais decorrrentes do reajuste salarial a partir de 01 de agosto, e dos seus reflexos/integração nas parfelas do FGTS...; em primeira audiência sob pena de pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT; d) Pagamento das horas extras (inclusive DSR), e dos seus reflexos/integração nas parcelas do FGTS (e multa de 40%), férias gozadas e indenizadas, 13º salário pagos e indeizados e...: e) Pagamento das verbas resilitórias: Aviso Prévio indenizado, saldo de salário, 13º salário proporcional (01/12), férias vencidas e proporcionais mais 1/3, FGTS(todo o período) mais a multa de 40% pela dispensa imotivada, em primeira audiência sob pena de pagamento de multa prevista no art. 467,da CLT; f) regularização da contribuição previdenciária junto ao INSS; g) indenização pelo dano moral, em valor a ser arbitrado por este Juízo, não inferior a 50 salários mensais do Autor; e, h) Multa prevista no §6º e §8º, do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000222-03.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarci Lisboa\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pampa Montagens e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A demandada deverá responder aos termos contidos na inicial desta reclamatória trabalhista, sob pena de aplicação da confisão ficta e de revelia. O \"petitorium\" da presente ação é constituído dos eguintes itens contidos às fls. 05/06, a saber:\r\n\r\n01. O deferimento da Gratuidade de Justiça; 02. A declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada no pagamento das verbas pleiteadas; 03. Pagamento da diferença concernente às horas e minutos extras trabalhados, com os devidos acréscimos legais; 04. Pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo, percentual de 40%; 05. Integração das diferenças das horas extras e minutos extras e adicional de insalubridade no salário do reclamante, com reflexos em todos os 13º salários vencidos e proporcional, férias proporcionais, acrescida de 1/3, Aviso Prévio e FGTS com a multa de 40% e nos descansos semanais remunerados; 06. Pagamento do Aviso Prévio; 07. Pagamento do 13º salário proporcional; 08. Pagamento de férias proporcionais, acrescido de 1/3; indenização; 09. Pagamento de indenização relativa ao Seguro Desemprego correspondente ao valor de três pacrcelas do referido benefício; 10. Pagamento do saldo de salário referente aos dias trabalhados em agosto.2011; 11. Pagamento da multa de 40% do FGTS, pela dispensa sem justa causa; 12. Pagamento do FGTS sobre as verbas reclamadas, devidamente acrescido da multa de 40% pela dispensa sem justa causa; 13. Entrega das guias de RSC/INSS; Pagamento das verbas salariais incontroversas na primeira audiência, sob pena de pagá-las acrescida de 50%, cf. Exposto no art. 467, da CLT; 15. Pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537561"
                            ],
                            "1537564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza Soares \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537564"
                            ],
                            "1537565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2013\r\n\r\nProcesso: 0162000-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Luiz da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda.A/C. Socio Fernando Cesar dos Reis, Acser Recursos Humanos Ltda.a/c. socio Alceu Rodrigues Simões, Sendas Distribuidora S.A., Barraseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilância e Segurança Ltda, Igorneto Serviços Ltda.A/C. Socio Fernando Cesar dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315 a 324, que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito em face das 1ª, 2ª e 3ª rés e procedente em parte em face da ré Sendas. Prazo de 8 (oito) dias. Contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 327 a 330, prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1537565"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1537938": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 6499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\n2005\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida anistia administrativa aos militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre janeiro e março de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453/2012\r\n\r\nAUTORIA: Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Roberto Henriques, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nId: 1537938"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1537942": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 44.313 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 43.946, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-07/505.076/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 6º do Decreto nº 43.946, de 22 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Usuários de antenas, pessoas físicas ou jurídicas, concessionárias ou não de serviço público, que explorem serviço ou atividade obtido ou desenvolvido a partir dos recursos naturais das unidades de conservação estaduais, ficarão sujeitas ao pagamento de contribuição financeira com vista à implementação e manutenção destas unidades.\r\n\r\n§ 1º - Ficam dispensados do pagamento de que trata o caput deste artigo:\r\n\r\na) órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais; \r\n\r\nb) empresas de radiofusão de som e imagem que operem com sinal aberto, de acesso gratuito.\r\n\r\n§ 2º - Fica a Secretaria de Estado do Ambiente autorizada a celebrar convênios com entidades representativas dos usuários beneficiários da dispensa de que trata a alínea “b” do § 1º para divulgação em seus veículos de campanhas de interesse público na área ambiental.”\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1537942"
                    ],
                    "1537947": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.314 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nINTEGRA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES O INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO DR. PAULO NIEMEYER.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica integrado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO DR. PAULO NIEMEYER, situado na Rua do Resende, nº 156, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1537947"
                    ],
                    "1537948": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.315 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nMODIFICA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/1770/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada, sem aumento de despesa, a denominação da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química para Superintendência de Gerenciamento de Obras e Serviços Gerais, mantendo-se o mesmo cargo em comissão, vago e simbologia, anteriormente ocupado por Sabrina Mello de Lucena, ID Funcional nº 4429415-8, sendo transferida para o Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\n\r\nArt. 2º- Ficam instituídas, na Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos e a Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º- Em consequência do disposto no art. 2º deste Decreto, fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Domício Mascarenhas Andrade, ID Funcional nº 4410168-6, em Superintendente, símbolo DAS-8, sendo alocado na Superintendência de Defesa dos Direitos Humanos, e transferido-se 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, ocupado por Fernanda Pires Borrielo, ID Funcional nº 5010326-1, da Subsecretaria de Ação Social, para a Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos. \r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o subitem 20 do item II do Anexo I do Decreto nº 40486, de 01/01/2007, e suas modificações, face o disposto no art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1537948"
                    ],
                    "1537949": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.316 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/005/333/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da básica da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-2, anteriormente ocupado por Ciro Pereira da Silva, matrícula nº 29/0015-7, em 02 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, 06 (seis) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, 12 (doze) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 02 (dois) cargos em comissão de Ajudante III, símbolo DAI-3.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1537949"
                    ],
                    "1537950": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.317 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/220/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão - SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Denis Alexandre Hippolyte Carrieres, ID Funcional nº 02025537-3, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 e 01 (um) cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1537950"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1537940": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-28/001/68/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 2.536, de 08 de abril de 1996, e suas alterações, membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, para a gestão 2013/2015, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n\r\nTitular: Maria da Penha Silva Franco\r\n\r\nSuplente: Rodolpho Garcia Maldonado \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Rejane Laeta Galvão de Brito\r\n\r\nSuplente: Erika Ligeiro da Silva Evaristo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nTitular: Ana Silvia Furtado Vasconcelos\r\n\r\nSuplente: Thainá Santos Silva Briggs\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Heloísa Werneck de Paiva\r\n\r\nSuplente: Bruna de Oliveira Gomes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nTitular: Marcírio Coelho Nunes\r\n\r\nSuplente: Fábio Araújo de Souza\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nTitular: Dulce Helena Tamburini Porto\r\n\r\nSuplente: Mary Estanek Cabral\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nTitular: Catarina Elisabete Noble Santos\r\n\r\nSuplente: Claudia Barbosa Costa \r\n\r\nSecretaria de Estado de Transporte - SETRANS \r\n\r\nTitular: Miriam Elias Calil\r\n\r\nSuplente: Sonia Taboaço \r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/UNATI \r\n\r\nTitular: Sandra Rabello de Frias\r\n\r\nSuplente: Célia Pereira Caldas\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE \r\n\r\nTitular: João Henrique Vianna Rodrigues\r\n\r\nSuplente: Valmery Jardim Guimarães \r\n\r\nREPRESENTANTES DE ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS - SOCIEDADE CIVIL (eleitos em 15 de maio de 2013, no Fórum Permanente da Política nacional e Estadual do idoso no Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\nAssociação Nacional de Gerontologia - Seção Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Jailton Thulher do Rosário \r\n\r\nSuplente: Terezinha Monteiro Martinez\r\n\r\nAssociação dos Aposentados de FURNAS - APÓS-FURNAS\r\n\r\nTitular: Maria Isabel da Fonseca Bauer\r\n\r\nSuplente: Delfina Maria Carvalho Simões\r\n\r\nAssociação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes - APAZ\r\n\r\nTitular: Virginia Mello de Castro Dantas\r\n\r\nSuplente: Maria Aparecida Albuquerque Guimarães\r\n\r\nAssociação Santo Antonio dos Pobres de Itaperuna - ASAPI\r\n\r\nTitular: Silvia Maria de Castro Costa\r\n\r\nSuplente: Cássia Goulart Costa\r\n\r\nAssociação de Metroviários Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - AMAP\r\n\r\nTitular: Luiz Siqueira Rodrigues\r\n\r\nSuplente: Geraldo Candido da Silva\r\n\r\nCentro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais - CBCISS\r\n\r\nTitular: Rosely Reis Lorenzato\r\n\r\nSuplente: Andrea Medrado Bragard\r\n\r\nCírculo de Trabalhadores Cristãos Centro-Sul do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular: Nair Jane de Castro Lima\r\n\r\nSuplente: Lis Machado de Freitas\r\n\r\nFederação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro - FAAPERJ\r\n\r\nTitular: Wilson Nilson da Rocha\r\n\r\nSuplente: Carlos Figueiredo de Almeida\r\n\r\nInstituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade\r\n\r\nTitular: Maria José Ponciano Sena Silvestre\r\n\r\nSuplente: Antonio Sena Silvestre\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo\r\n\r\nTitular: Leila Maria da Silva Cerqueira\r\n\r\nSuplente: Alda Lopes \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-12/077/10/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº. 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs. 36.214, de 14.09.2004, 41.793, de 01.04.2009, 43.035, de 17.06.2011, com validade a contar de 09 de maio de 2013, os membros do CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil/RJ, com mandato de 02 (dois) anos, como segue:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE:\r\n\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho\r\n\r\nREPRESENTANTES DO ESTADO:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS:\r\n\r\nTitular: Angela Christina de Castro Pacheco (recondução)\r\n\r\nSuplente: Miriam Elias Calil (recondução)\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ:\r\n\r\nTitular: Beatriz Maria Marques Diniz (recondução)\r\n\r\nSuplente: Carlos Roberto Reis Conti (recondução)\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ:\r\n\r\nTitular: Lineu Castilho Martins (recondução)\r\n\r\nSuplente: Márcia Fábio Mazante (recondução)\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ:\r\n\r\nTitular: Victor de Souza Yunes \r\n\r\nSuplente: Marcos Rodolfo Pereira Schroeder\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS:\r\n\r\nRio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Marcello de Rezende Lourenço (recondução) \r\n\r\nSuplente: Jeferson Dantas de Araújo Costa (recondução) \r\n\r\nNiterói:\r\n\r\nTitular: Rogério Santos Toffano Pereira (recondução)\r\n\r\nSuplente: Tiago Noronha Leite \r\n\r\nSão Gonçalo:\r\n\r\nTitular: Daniele Kirk (recondução)\r\n\r\nSuplente: Douglas Carvalho Paiva \r\n\r\nBarra do Piraí:\r\n\r\nTitular: Antonio Carlos Elias\r\n\r\nSuplente: Mauro Siqueira Mesquita\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ENTIDADE, COM NOTÓRIO SABER NA ÁREA DE TRÂNSITO, COM NÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil/RJ:\r\n\r\nTitular: Antonio Uostom Borges Germano \r\n\r\nSuplente: Wanderby Braga de Medeiros\r\n\r\nRepresentantes da Polícia Rodoviária Federal - 5ª. Superintendência Regional do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: Biracy Sá Valdez (recondução)\r\n\r\nSuplente: Marcia Cristina Dias Nogueira (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DE MEDICINA:\r\n\r\nAssociação Brasileira de Acidentes e Medicina de Tráfego - ABRAMET/RJ, e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT/RJ:\r\n\r\nTitular: Ivan da Silva Luciano (recondução)\r\n\r\nSuplente: Marcos Britto da Silva\r\n\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DE PSICOLOGIA:\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRPRJ:\r\n\r\nTitular: Janaína Sant'anna Barros da Silva (recondução)\r\n\r\nSuplente: Priscila Gomes Bastos (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE:\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA:\r\n\r\nTitular: Luciana Maria Baptista Ventura (recondução)\r\n\r\nSuplente: Wilson Duarte de Araújo (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTANTIVAS DA SOCIEDADE LIGADAS À ÁREA DE TRÂNSITO:\r\n\r\nPatronais, das Empresas de Transportes de Passageiros (FETRANSPOR):\r\n\r\nTitular: Fernando Duarte Lopes Moreira (recondução)\r\n\r\nSuplente: Victor Farjalla\r\n\r\nPatronais, das Empresas de Transportes Rodoviário de Cargas (FETRANSCARGA):\r\n\r\nTitular: Eduardo Ferreira Rebuzzi\r\n\r\nSuplente: Sérgio Peres Martins Vianna (recondução)\r\n\r\nTrabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e de Cargas (FITTR):\r\n\r\nTitular: Luiz Antonio Marques Madeira\r\n\r\nSuplente: Antônio de Freitas Tristão\r\n\r\nInstrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem - SIEAERJ: \r\n\r\nTitular: Delfim da Silva Santos Neto (recondução)\r\n\r\nSuplente: Sergio Gouveia Felinto da Silva (recondução) \r\n\r\nId: 1537940"
                    ],
                    "1537951": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2013, ANDRÉ DE SOUZA FONSECA, ID Funcional nº 4323432-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2536/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DE CARVALHO PADILHA, ID Funcional nº 559770-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras de Saneamento do Interior, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Alexandre Julio Lopes de Almeida, ID Funcional nº 4256835-8. Processo nº E-17/001/1785/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4256835-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras de Saneamento do Interior, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1786/2013.\r\n\r\nEXONERAR PAULO SERGIO DE CARVALHO PADILHA, ID Funcional nº 559770-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1785/2013.\r\n\r\nEXONERAR CIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29/0015-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-2( objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013), do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/333/2013.\r\n\r\nNOMEAR CIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 29/0015-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria José de Oliveira. Processo nº E-18/005/333/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/333/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08 /2013. Processo nº E-18/005/333/2013.\r\n\r\nId: 1537951"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1537943": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/224/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 08 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/863/2013 - AUTORIZO a concessão de Aluguel Social.\r\n\r\nId: 1537943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1537952": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, RODOLFO GOMES VIEIRA, ID Funcional nº 5004659-4, do cargo em comissão de Assistente Técnico II, símbolo DAS-6, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2480/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2013, PAULO CESAR FREITAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967290-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/101/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2013, JOSE ALEXANDRE MARON PETTERSEN, ID Funcional nº 3317246-3, do cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/6108/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2013, LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA, ID Funcional nº 5013346-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/468/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, FRANCISCO GILBERG BARRETO, ID Funcional nº 555063-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/319/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA ROQUE LOBATO VIEIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Francisco Gilberg Barreto, ID Funcional nº 555063-7. Processo nº E-06/001/319/2013.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 06/08/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-01/450/258/2012 \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-01/450.258/2012 \r\n\r\nId: 1537952"
                    ],
                    "1537859": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2924/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0006/2013, onde a Pregoeira adjudicou, o Lote Único em favor da licitante DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, pelo valor global de R$ 6.729,84(seis mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1537859"
                    ],
                    "1537853": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2439/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor LAUREN DE CASTRO GOMES e outros, no valor total de R$ 16.613,79 (dezesseis mil seiscentos e treze reais e setenta e nove centavos), referente a despesas da folha de pagamento do período de 2007 a 2012, não pagas à época própria.\r\n\r\nId: 1537853"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1536592": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 466 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCADAS ROLANTES NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.242/2010, por UNANIMIDADE dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Isentar a concessionária SUPERVIA de responsabilidade pelos problemas verificados no funcionamento das escadas rolantes das estações do Méier e de Madureira.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à mesma concessionária que apresente, mensalmente, à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, relatório circunstanciado acerca do funcionamento e das atividades de conservação e manutenção dos referidos equipamentos.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à CATRA que apresente, trimestralmente, ao Conselho Diretor desta Agência relatório técnico de acompanhamento do funcionamento das escadas rolantes daquelas estações, bem como dos trabalhos de conservação e manutenção levados a efeito pela concessionária, propondo a instauração de procedimento regulatório nos casos em que verifique desconformidade nessas atividades.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1536592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1536610": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 468 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - OCORRêNCIA NOTÁVEL - DESCARRILAMENTO DO TREM US-114 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO PRAÇA DA BANDEIRA EM 07/11/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.437/2010, por MAIORIA dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária SUPERVIA a penalidade de multa, no valor de R$ 27.926,10 (vinte e sete mil novecentos e vinte e seis reais e dez centavos), correspondente a 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do faturamento anual do exercício anterior, com fundamento no § 4º da cláusula décima nona do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro 3º votante\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1536610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537441": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/062/42137/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/56/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/4080/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/691/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7.\r\n\r\nId: 1537441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537442": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2043/2013 - WILSON JOSÉ RODRIGUES THOMAZ, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/004.422-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos de 18.01.1985 a 15.02.1985 ao Rei das Válvulas Eletrônica Ltda - EPP, 01.08.1987 a 30.09.1987 a Ala Moana Moda Praia Ltda - ME, 02.01.1988 a 30.07.1988 a Wave Breaker Comércio de Roupas e Mat. de Esporte Ltda, 21.09.1988 a 29.04.1989 a Center Norte Empreendimentos e Participações S/A, 01.06.1989 a 06.11.1989 a Molokai Artigos Esportivos Ltda - ME, 07.11.1989 a 26.02.1991 a Pupukeia Artigos esportivos Ltda, 06.09.1991 a 18.09.1991 a Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda, 05.12.1994 a 31.12.1994 a F. Fonseca Projetos e Instalações Prediais Ltda - ME, 01.08.1996 a 31.08.1997 a Artes e Rabiskus Comunicação Empresarial Ltda - ME e de 01.02.1999 a 31.05.1999 a Luminex do Brasil Indústria Elétrica Ltda, perfazendo o total de 1.716 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414845/2012 - MARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO, matr. 24/003.346-4. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1537442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537312": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1072/2012 - CONSIDERANDO o pronunciamento da ASJUP de fls. 633/639;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o objeto do Contrato nº 01/2013 foi entregue no dia 30/07/2013 e recebido de forma provisória pela Comissão de Fiscalização;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os critérios utilizados para o arbitramento da multa estão plenamente de acordo com o que determina a Lei nº 8.666/93 e no Contrato nº 01/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no termo circunstanciado da Comissão de Fiscalização de fls. 541/544;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Contratada cumprir as normas e condições previstas no Edital, sob pena de violação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório (Arts 3º e 41 da Lei nº 8.666/93). \r\n\r\nRESOLVO: \r\n\r\na) Pelo acolhimento PARCIAL do recurso administrativo de fls. 520/537 para reconsiderar APENAS a decisão de fls. 512/513, o qual resolveu pela majoração da multa para o percentual de 20% sobre o valor do Contrato. \r\n\r\nb) Que fica mantida a sanção administrativa (multa no percentual de 15%) arbitrada, consoante decisão de fl. 464, devidamente publicado no Diário Oficial (fl. 465).\r\n\r\nc) Que a Comissão de Fiscalização, tão logo decorra o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização das faltas observadas quando do recebimento provisório, proceda a verificação definitiva do objeto do Contrato nº 01/2013. \r\n\r\nId: 1537312"
                        ],
                        "1537443": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0604/2013 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 025/2013, para aquisição de computadores tipo estação de trabalho gráfica, com monitor de 23 polegadas em formato 16:9, com garantia de no mínimo 60 meses, incluindo suporte técnico e manutençao corretiva durante este periodo, em favor da TORINO INFORMÁTICA LTDA., conforme Ata da Sessão Pública acostada, às fls. 255/256.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor global de R$ 135.500,00.\r\n\r\nId: 1537443"
                        ],
                        "1537346": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 06/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0855/2011 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 390 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 391, bem como da ASJUP fls. 398/401, RESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato n° 14/2011, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso IV do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Positiva Rio Locações Ltda., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 2.799.000,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 233.250,00, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1537346"
                        ],
                        "1537413": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/229/2013 - SUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.432-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/990/2013 - MARIA PILAR CUQUEJO FERNANDEZ GAGO, Assistente administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.199-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2013.\r\n\r\nId: 1537413. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1537872": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nAPOSENTA JOSIENE BENTO DE MORAES ALBUQUERQUE, Datilógrafo, matrícula 196273-7 Id. Funcional 8710953, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-01/3950/2012.\r\n\r\nId: 1537872"
                    ],
                    "1536974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-0/3.314/2010 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.538 / 2013, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso de Ofício nº 2.969/2012, de interesse de ELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE FARMACÊUTICO, DESTE ESTADO, COM O CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, À UNANIMIDADE.”\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.001.086/2008 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.534/2013, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso de Ofício n° 2.961/2012, de interesse de WAGNER ROHR GARCEZ, nos termos do voto da Conselheira Relatora Edila da Silva Thomas Gomes, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE I DA SEEDUC, COM O CARGO DE ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DA UFRJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, À UNANIMIDADE.”\r\n\r\nId: 1536974"
                    ],
                    "1536951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-02/2200/2005 - HOMOLOGO a decisão da 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2532/2013, que, à unanimidade, decidiu pela extinção do Recurso nº 2.771/2011, de interesse de MARCELO MIRANDA MONTEIRO, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator José Augusto de Azevedo Sabóia Lima, assim ementado:\r\n\r\nEMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR JÁ CONTEMPLADO COM O OBJETO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 1536951"
                    ],
                    "1537316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROC. N° E-09/525/1506/2012 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor FERNANDO SÉRGIO DOS SANTOS, matrícula 809544-0, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-09/9286/1144/2012 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor ERALDO SALUTTO DE REZENDE, matrícula 259408-3, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-08/604768/2012 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula 852266-6, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11001941/2012 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor VIRGÍLIO DE OLIVEIRA SOUZA, Professor Docente I, matrícula 891384-0, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1537316"
                    ],
                    "1537062": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1477/2013 - BANCO ARBI S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, inciso II ao V, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1520/2013 - PARANÁ BANCO S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, II ao V e VII, c/c o art. 6º, VI e § 1º e § 4º do Decreto nº 25.547/99, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nId: 1537062"
                    ],
                    "1536962": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/008/99/2013\r\n\r\nOnde se lê: .... Professor Docente II, ID Funcional 38561967 - Vínculo 1 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia se: .... Professor Docente II, ID Funcional 36561967 (SEEDUC)\r\n\r\nId: 1536962"
                    ],
                    "1537347": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Erlan da Silva Flor, Identidade Funcional nº 43935079, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, matrícula nº 967.729-5 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/011.384/2011.\r\n\r\nId: 1537347"
                    ],
                    "1536596": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Anna Beatriz Silva Menezes, Identidade Funcional 43623387, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 954.207-7- Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.502.182/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.07.2013.\r\n\r\nId: 1536596"
                    ],
                    "1536834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/407.173/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, tudo conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo, cabendo a Administração Pública reabrir sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1536834"
                    ],
                    "1537138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.809/2012 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 16ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de 20 (vinte) faltas interpoladas em face da servidora MIRELLA COSTA SANTOS, Identidade Funcional nº. 43844359, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº. 961.037-9, consoante Formulário de Comunicação de Faltas, às fls. 88, tudo conforme solicitado pela douta Comissão, às fls. 107, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1537138"
                    ],
                    "1537371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.205.060/2009 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 16ª COPIA para também apurar irregularidades, com base nas informações contidas às fls. 478 e 479, tudo conforme termos da solicitação formulada pela douta Comissão, às fls. 482, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1537371"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1537061": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nWEVERGTON BRITO LIMA, ID Funcional n° 4438293- 6, CPF 008956847-80, nascido em 05.12.1965, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 007.205.418-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 12136258348, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor - Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O. de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013.\r\n\r\nCAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS, ID Funcional nº 570221-6, CPF 012.314.397-77, nascido em 30.12.1970, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 81.953, expedida pelo CRC/RJ, PIS/PASEP nº 1254966704-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor- Chefe,símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O. de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013.\r\n\r\nJOÃO VICHI JUNIOR, ID Funcional nº 44071078, CPF 762.752.727-91, nascido em 20.01.1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0006749070-0, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12005168396, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe,símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O. de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013.\r\n\r\nCRISTIANE DIAS DE MATTOS, ID Funcional nº 20851677, CPF 085.835.297-44, nascida em 28.02.1980, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 10584261-1,expedida pelo DETRAN/RJ,PIS/PASEP nº 1287254256-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor,símbolo DAS-7, da Assessoria de de Ouvidoria, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O. de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013.\r\n\r\nLUIS FERNANDO CRESPO, ID Funcional nº 44005296, CPF 106.203.757-01,nascido em 31.05.1978,do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 12202496-1, pelo DETRAN/RJ,PIS/PASEP nº 131635515567,nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional,símbolo DAS-7,da Agências Regionais,da Vice-Presidência,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O. de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013.\r\n\r\nBRUNA CRISTINA COSTA BELOUHOF ID Funcional nº 43678513, CPF 057.237.887-44, nascida em 08.01. 1983, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 13403571-6,expedida pelo IFP,PIS/PASEP nº 12864914605, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional,símbolo DAS-7, da Agências Regionais,da Vice - Presidência,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O. de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013.\r\n\r\nREBECA MIRA DE OLIVEIRA FONSECA LEAL, ID Funcional nº 44364032, CPF 108.189.907-75,nascida em 13.01.1985, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 21172555-1,expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 16879573801,nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão,símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio ao Candidato, do Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas,da Coordenadoria de Operações,da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O.de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013.\r\n\r\nFRANCISCO NACELIO DA SILVA, ID Funcional nº 50156705, CPF 106.203.757-01nascido em 09.03.1981, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20006717-1, pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12954207541,nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional,símbolo DAS-7,da Agências Regionais,da Vice-Presidência,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O. de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013.\r\n\r\nDENISE MARQUES DOS SANTOS BITTENCOURT, ID Funcional nº 50156713, CPF 099.955.257-29, nascida em 09.10.1981, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 020128461-9, pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 19046278932, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II,símbolo DAÍ-5, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O.de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013.\r\n\r\nRENILDES MACHADO CARILO, ID Funcional nº 5768284, CPF 597.562.257-34, nascida em 14. 09.1956, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 04499249-3,expedida pelo IFP,PIS/PASEP nº 10879545078, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretario I,DAÍ- 4,da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretario de Estado Chefe da Casa Civil de 19.07.2013, publicado no D.O.de 23.07.2013, e tomou posse em 23.07.2013, com validade a contar de 01.07.2013. \r\n\r\nId: 1537061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/508/2013 - ENEIDA PIRES DA SILVA ARAUJO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 341.390,68, em favor dos beneficiários abaixo relacionados, tornando sem efeito o despacho datado de 14/03/2013, publicado no D.O. de 09/04/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/301152/12\r\n\r\nENEIDA PIRES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n310,69\r\n\r\nE-01/301152/12\r\n\r\nNATHALIA PIRES DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n310,69\r\n\r\nE-01/300950/11\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS VIRGINIO\r\n\r\n2.535,03\r\n\r\nE-01/301513/12\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DA SILVA FARIA\r\n\r\n621,69\r\n\r\nE-01/301513/13\r\n\r\nGABRIEL FARIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n310,69\r\n\r\nE-01/301513/14\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n310,69\r\n\r\nE-01/307069/10\r\n\r\nRUTH JOSE DO CARMO\r\n\r\n9.389,13\r\n\r\nE-01/308048/10\r\n\r\nROSILENE GOMES DA SILVA RODRIGUE\r\n\r\n4.005,82\r\n\r\nE-01/709703/01\r\n\r\nMARCUS DOS REIS HONEIN\r\n\r\n1.722,72\r\n\r\nE-01/709703/01\r\n\r\nVINICIUS DOS REIS HONEIN\r\n\r\n1.722,72\r\n\r\nE-01/719133/98\r\n\r\nMARLI MARTINS DA SILVA CASTELLAR\r\n\r\n11.270,38\r\n\r\nE-01/301346/12\r\n\r\nLEA CONTE DA SILVA\r\n\r\n905,73\r\n\r\nE-01/713374/04\r\n\r\nNUBIA SUELI MELLO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7.862,96\r\n\r\nE-01/713374/04\r\n\r\nVICTORIA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n7.862,96\r\n\r\nE-01/706975/04\r\n\r\nJULIA GARCIA RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n7.862,96\r\n\r\nE-01/706975/04\r\n\r\nSUELY CLAUDINO DE ANDRADE\r\n\r\n3.718,49\r\n\r\nE-01/300842/12\r\n\r\nEMMANUEL LEAO PACHECO\r\n\r\n1.121,18\r\n\r\nE-01/300794/08\r\n\r\nVAGNER BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n12.631,13\r\n\r\nE-01/727038/83\r\n\r\nLENIRA ILMA LEITE\r\n\r\n19.637,67\r\n\r\nE-01/300242/09\r\n\r\nMARIA MAGALHAES\r\n\r\n20.933,02\r\n\r\nE-01/702261/07\r\n\r\nJOAO FELIPE ANDRADE A DIAS\r\n\r\n146.752,69\r\n\r\nE-01/706529/99\r\n\r\nMARIELEN SANTOS GERALDO SILVA\r\n\r\n154,48\r\n\r\nE-01/301521/12\r\n\r\nENEDINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n17.042,50\r\n\r\nE-01/302496/11\r\n\r\nLUIZ JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n12.895,08\r\n\r\nE-01/300763/08\r\n\r\nROBERTA MARIANO CALDAS\r\n\r\n9.007,24\r\n\r\nE-01/300763/08\r\n\r\nJHONATA MARIANO CALDAS\r\n\r\n9.007,24\r\n\r\nE-01/703058/04\r\n\r\nREGINA DO E SANTO RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\n9.158,99\r\n\r\nE-01/703058/04\r\n\r\nRENATA CAPACIA DE ARAUJO\r\n\r\n19.826,77\r\n\r\nE-01/703058/04\r\n\r\nLAURIDES FRANCISCA DE ARAUJO\r\n\r\n2.499,34\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n341.390,68\r\n\r\nId: 1537374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/511/2013 - MARIA CRISTINA LEAL E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 570.587,01, em favor dos beneficiários abaixo relacionados, tornando sem efeito o despacho datado de 14/03/2013, publicado no D.O. de 09/04/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/300801/09\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEAL\r\n\r\n156.368,52\r\n\r\nE-01/300801/09\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CURTY BAHIA\r\n\r\n44.447,07\r\n\r\nE-01/301109/11\r\n\r\nOTILIA MARIA DE JESUS BRAGA\r\n\r\n3.715,77\r\n\r\nE-01/301315/11\r\n\r\nLUCIA MARIA DE BARROS LEITE\r\n\r\n1.806,90\r\n\r\nE-01/706900/07\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES ROCHA\r\n\r\n50.173,28\r\n\r\nE-01/703334/07\r\n\r\nGILDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n33.412,44\r\n\r\nE-01/300958/11\r\n\r\nJANICE BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n1.110,70\r\n\r\nE-01/700199/07\r\n\r\nGABRIELE RABELO PAULA\r\n\r\n7.498,43\r\n\r\nE-01/709355/06\r\n\r\nANDREIA APARECIDA RAMOS DE JESUS\r\n\r\n37.446,75\r\n\r\nE-01/709355/06\r\n\r\nRUDINEA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n37.446,75\r\n\r\nE-01/303067/08\r\n\r\nGEYSHA MARIA ORTEGA MARINHO\r\n\r\n46.299,60\r\n\r\nE-01/301192/11\r\n\r\nJECIONITA ALVES QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n2.857,21\r\n\r\nE-01/703331/04\r\n\r\nSTEPHANY OLIVEIRA DA C CANCELA\r\n\r\n8.059,44\r\n\r\nE-01/300030/11\r\n\r\nFRANCINEI ALVES FRANCA\r\n\r\n1.465,09\r\n\r\nE-01/300030/11\r\n\r\nDALMO ALVES LIMA\r\n\r\n488,15\r\n\r\nE-01/300030/11\r\n\r\nDAYVISON ALVES LIMA\r\n\r\n488,15\r\n\r\nE-01/708640/88\r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\n85.560,28\r\n\r\nE-01/300322/12\r\n\r\nZULEIDE PEDREIRA VDO NASCIMENTO\r\n\r\n3.588,22\r\n\r\nE-01/301213/09\r\n\r\nRITA MARIA PESSOA DA SILVA\r\n\r\n29.878,69\r\n\r\nE-01/707926/07\r\n\r\nJACIRA BRAGA PEDERNEIRAS\r\n\r\n18.475,57\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n570.587,01\r\n\r\nId: 1537375. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1134/2013 - LORECI WANZENIACK DUQUE ESTRADA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 313.303,51, em favor dos beneficiários abaixo relacionados, tornando sem efeito o despacho datado de 04/06/2013, publicado no D.O. de 12/06/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTCE3010744/12\r\n\r\nLORECI WANZENIACK DUQUE ESTRADA\r\n\r\n33.997,38\r\n\r\nE-01/710663/06\r\n\r\nLAIS GOMES CASTEDO\r\n\r\n18.376,48\r\n\r\nE-01/729470/85\r\n\r\nBIANCA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1.308,32\r\n\r\nE-01/301343/12\r\n\r\nENY DE JESUS SANTOS\r\n\r\n2.295,04\r\n\r\nE-01/714506/97\r\n\r\nLUCIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n196,38\r\n\r\nE-01/714506/97\r\n\r\nROSEMERI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n196,38\r\n\r\nE-01/721161/90\r\n\r\nALINE LINS SILVA\r\n\r\n462,25\r\n\r\nE-01/721161/90\r\n\r\nLINDOMAR LINS SILVA\r\n\r\n462,25\r\n\r\nE-01/721161/90\r\n\r\nROSANGELA BENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n924,82\r\n\r\nE-01/708063/03\r\n\r\nVALDIRA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n3.804,01\r\n\r\nE-01/708063/03\r\n\r\nELISA DE SOUZA FORTE\r\n\r\n9.271,55\r\n\r\nE-01/300183/11\r\n\r\nRUIBMARA PEIXOTO DE FREITAS\r\n\r\n853,47\r\n\r\nE-01/300183/11\r\n\r\nNINAH PEIXOTO DE FREITAS\r\n\r\n390,30\r\n\r\nE-01/300183/11\r\n\r\nHADLER PEIXOTO DE FREITAS\r\n\r\n390,30\r\n\r\nE-01/301251/12\r\n\r\nREGINA CELI SILVESTRE DE FREITAS\r\n\r\n1.425,17\r\n\r\nE-01/300274/11\r\n\r\nERIKA APARECIDA ALVES FIRMINO\r\n\r\n79.468,62\r\n\r\nE-01/309231/10\r\n\r\nLUCIANE CONSTANCIO ZACHARIAS\r\n\r\n3.015,10\r\n\r\nE-01/309753/10\r\n\r\nELIZABETH NIGRI LOPES\r\n\r\n3.075,82\r\n\r\nE-01/302383/12\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n2.174,55\r\n\r\nE-01/310015/10\r\n\r\nMARUZIA MOREIRA\r\n\r\n19.012,50\r\n\r\nE-01/307295/10\r\n\r\nEMA GOMES MARQUES\r\n\r\n11.942,37\r\n\r\nE-01/301467/11\r\n\r\nZELINA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n4.704,40\r\n\r\nE-01/301467/11\r\n\r\nMAIRA MATHEUS MASCARENHAS\r\n\r\n6.624,03\r\n\r\nE-01/307502/10\r\n\r\nSONIA BEZERRA CIANNELLA\r\n\r\n8.726,16\r\n\r\nE-01/702392/95\r\n\r\nMARCELA PINTO FROES\r\n\r\n2.643,63\r\n\r\nE-01/307149/10\r\n\r\nMARIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3.110,00\r\n\r\nE-01/726926/89\r\n\r\nNEIZI SIMAS TELES\r\n\r\n8.274,00\r\n\r\nE-01/701993/85\r\n\r\nLUCIMAR MARTINS AREAS\r\n\r\n52.409,95\r\n\r\nE-01/301228/12\r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.023,13\r\n\r\nE-01/300653/11\r\n\r\nTANIA MARA DE OLIVEIRA LINS\r\n\r\n1.359,80\r\n\r\nE-01/300653/11\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA LINS\r\n\r\n704,68\r\n\r\nE-01/300366/12\r\n\r\nALEXANDER CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n380,63\r\n\r\nE-01/703613/84\r\n\r\nDEOLINDA MONTEIRO MACHADO\r\n\r\n4.256,30\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n313.259,77\r\n\r\nId: 1537376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1737/2013 - ALOYSIO DE OLIVEIRA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 268.068,16, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-23/301201/2012\r\n\r\nALOYSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 4.141,06\r\n\r\nE-17/204172/2012\r\n\r\nELIZABETH COSTAS PINTO\r\n\r\nR$ 5.621,00\r\n\r\nE-17/204037/2012\r\n\r\nMARIA LUCIA MARCELO DA SILVA\r\n\r\nR$ 6.736,95\r\n\r\nE-17/205058/2012\r\n\r\nALBERTO FABRICIO CARUSO\r\n\r\nR$ 8.316,00\r\n\r\nE-17/205591/2012\r\n\r\nHELIO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nR$ 4.421,45\r\n\r\nE-17/205587/2010\r\n\r\nCELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 6.083,73\r\n\r\nE-10/141357/2011\r\n\r\nWALDEIR DA COSTA GOUVEIA\r\n\r\nR$ 11.641,94\r\n\r\nE-10/140680/2011\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nR$ 6.903,42\r\n\r\nE-10/140705/2011\r\n\r\nJOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n\r\nR$ 1.518,73\r\n\r\nE-10/140745/2011\r\n\r\nFABIANO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nR$ 8.930,16\r\n\r\nE-17/204116/2012\r\n\r\nGERALDO LUIZ FERNANDES DAS NEVES\r\n\r\nR$ 8.566,80\r\n\r\nE-17/204107/2012\r\n\r\nJOÃO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 4.996,14\r\n\r\nE-17/204114/2012\r\n\r\nSERLY DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nR$ 5.449,40\r\n\r\nUERJ/1814/2011\r\n\r\nELIANE FELINTO DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 900,24\r\n\r\nUERJ/1707/2011\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 2.208,42\r\n\r\nUERJ/1815/2011\r\n\r\nALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 262,06\r\n\r\nE-17/204319/2012\r\n\r\nVALDO SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nR$ 6.289,25\r\n\r\nE-17/204115/2012\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS\r\n\r\nR$ 5.706,80\r\n\r\nE-17/204145/2012\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 5.965,30\r\n\r\nE-17/204194/2012\r\n\r\nLOURDES CAMARGO SILVEIRA\r\n\r\nR$ 1.320,00\r\n\r\nE-17/204155/2012\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENESES\r\n\r\nR$ 8.566,80\r\n\r\nE-17/003002353/2013\r\n\r\nMARCIA FEITAL CARDOSO SILVA\r\n\r\nR$ 6.032,40\r\n\r\nE-17/203589/2012\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nR$ 6.342,60\r\n\r\nE-10/141246/2011\r\n\r\nEDVALDO LUIZ GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nR$ 5.586,17\r\n\r\nE-17/203590/2012\r\n\r\nLUCIANO LUCAS MULLER\r\n\r\nR$ 7.213,80\r\n\r\nE-17/204135/2012\r\n\r\nNELSON JOSE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nR$ 13.532,20\r\n\r\nE-17/204146/2012\r\n\r\nRICARDO COELHO ALVES\r\n\r\nR$ 4.940,10\r\n\r\nE-17/204163/2012\r\n\r\nSONIA SCHILLING COSTA\r\n\r\nR$ 7.082,90\r\n\r\nE-17/204175/2012\r\n\r\nTEREZA KELLEM OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 4.088,70\r\n\r\nE-10/140679/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nR$ 1.226,50\r\n\r\nE-10/140714/2011\r\n\r\nALEX BARBOSA DE BOAVENTURA\r\n\r\nR$ 12.352,26\r\n\r\nTJU/0054213/2012\r\n\r\nGUACIRA DUARTE SOARES\r\n\r\nR$ 2.656,30\r\n\r\nTJU/0100126/2012\r\n\r\nADRIANA VAN GEEM ADEODATO SILVA\r\n\r\nR$ 4.225,30\r\n\r\nTJU/0169720/2012\r\n\r\nMARCIA MARIA CAVALCANTI\r\n\r\nR$ 32.740,22\r\n\r\nTJU/0209923/2012\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 13.260,82\r\n\r\nCGJ/0219082/2012\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nR$ 18.820,66\r\n\r\nCGJ/0200059/2012\r\n\r\nMARILYN NEFFA LISBOA\r\n\r\nR$ 13.421,58\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 268.068,16\r\n\r\nId: 1537377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1835/2013 - MARLI DE ALMEIDA PIRES E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 538.414,20, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/711551/01\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n6.626,65\r\n\r\nE-04/334583/79\r\n\r\nSIMONE GOMES COSTA\r\n\r\n5.760,98\r\n\r\nE-01/707484/07\r\n\r\nZENILDA MARIA REZENDE\r\n\r\n19.541,03\r\n\r\nE-01/332986/56\r\n\r\nJACIRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n202,01\r\n\r\nE-01/300759/12\r\n\r\nRODRIGO DIAS\r\n\r\n519,17\r\n\r\nE-01/300550/12\r\n\r\nLUZIA GODINHO MARQUES\r\n\r\n77.933,72\r\n\r\nE-01/704907/04\r\n\r\nJUAREZ PINHEIRO MELLO JUNIOR\r\n\r\n5.598,00\r\n\r\nE-01/728386/95\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA SIGMARINGA\r\n\r\n39.629,16\r\n\r\nE-01/707294/99\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DA SILVA DE MATO\r\n\r\n1.083,00\r\n\r\nE-01/315454/79\r\n\r\nBARBARA APARECIDA BARBOSA COELHO\r\n\r\n310,99\r\n\r\nE-01/301129/09\r\n\r\nRITA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n90.474,53\r\n\r\nE-01/334713/78\r\n\r\nMARIA E MARTINS MARINHO\r\n\r\n6.717,40\r\n\r\nE-01/709013/04\r\n\r\nODICEIA ABREU DA SILVA\r\n\r\n2.390,86\r\n\r\nE-01/309846/10\r\n\r\nSANDRA KOHNEN\r\n\r\n23.954,21\r\n\r\nE-01/300108/11\r\n\r\nNASARE BATISTA FONTES\r\n\r\n1.446,16\r\n\r\nE-01/87271/08 \r\n\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.350,00\r\n\r\nE-01/302223/09\r\n\r\nANA MARIA ALVES FLUMINENSE\r\n\r\n49.209,99\r\n\r\nE-01/301214/11\r\n\r\nROSANGELA PIRES PAULINO\r\n\r\n30.165,75\r\n\r\nE-01/702727/99\r\n\r\nALBINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n60.538,27\r\n\r\nE-01/702727/99\r\n\r\nADDON CHAVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n28.740,58\r\n\r\nE-01/702727/99\r\n\r\nMARIA FATIMA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.740,58\r\n\r\nE-01/702727/99\r\n\r\nMARIA LOURDES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.740,58\r\n\r\nE-01/702727/99\r\n\r\nMARILENE CHAVES DE OLIVIERA\r\n\r\n28.740,58\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n538.414,20\r\n\r\nId: 1537378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335440/2012 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional aos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Rioprevidência, de acordo com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n0066-1\r\n\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0072-9\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0073-7\r\n\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0074-5\r\n\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0075-2\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0076-0\r\n\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0077-8\r\n\r\nVivian Campos Laia Franco\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0080-2\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0081-0\r\n\r\nEduardo Alfradique de Oliveira\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0082-8\r\n\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0083-6\r\n\r\nMiller Brollo Sanches\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0085-1\r\n\r\nBárbara Rodrigues Pavão\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0086-9\r\n\r\nRodrigo Santos Martins\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0089-3\r\n\r\nMarcia dos Santos Macedo\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0091-9\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0093-5\r\n\r\nIsaac Henrique Pedrosa\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0095-0\r\n\r\nReges Moisés dos Santos\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0098-4\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n0101-6\r\n\r\nLucia Antabi\r\n\r\nA\r\n\r\nII\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nId: 1537380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\n*Proc. nº E-01/338644/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/2012, HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a RUA DA ALFÂNDEGA, 347 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto aos senhores MARCOS SALLOUM CALIL, portador do CPF nº 088.129.137-41 e VERA LÚCIA SALLOUM CALIL, inscrita no CPF sob o nº 023.975.227-99, que aceitaram pagar o valor de R$ 1.720,000,00 (hum milhão, setecentos e vinte mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2013.\r\n\r\nId: 1537379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VASCO MARTINS GARCEZ, com validade a contar de 02/03/2013. Proc. nº E-01/021/19/2013.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008,\r\n\r\na MARIA JOSE ABREU JAUHAR, com validade a contar de 01/02/2013. Proc. nº E-01/019/19/2013.\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ESTHER CORREA CARVALHO, com validade a contar de 23/03/2013. Proc. nº E-01/019/20/2013.\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANNA SOARES LADEIRA, com validade a contar de 10/04/2013. Proc. nº E-01/029/002/2013.\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nISAAC PORTELA DA SILVA, com validade a contar de 13/04/2013. Proc. E-01/009/174/2013.\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nDORYS DE BARROS, com validade a contar de 26/12/2012. Proc. nº E-01/026/13/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA MARTINS SILVA, com validade a contar de 06/05/2013. Proc. nº E-01/23/48/2013.\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, com validade a contar de 11/12/2009. Proc. nº E-01/301176/2012.\r\n\r\nDE 05/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008,\r\n\r\na MARIA TEREZA MACEDO REZENDE, com validade a contar de 09/10/2011. Proc. nº E-01/300615/2012.\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SAMIRA FRAVOLINE NOGUEIRA e ROBERTA FRAVOLINE NOGUEIRA, com validade a contar de 25/06/2013. Proc. nº E-01/019/51/2013.\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MIRIA SOARES ALMEIDA DOS SANTOS e TANIA MONTEIRO, com validade a contar de 13/01/2011 tornando sem efeito o ato datado 14/04/2011 publicado no D.O. de 07/06/2011. Proc. nº E-01/300181/2011.\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nIRAPUAN DA SILVA VIEIRA, com validade a contar de 26/11/2012. Proc. E-01/302501/2012.\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA AMADOR, DAVI DE OLIVEIRA AMADOR, LUCAS DE OLIVEIRA AMADOR e RENAN OLIVEIRA AMADOR, com validade a contar de 07/06/2012. Proc. nº E-01/301279/2012.\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ALICE FRANÇA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/06/2013. Proc. nº E-01/019/47/2013.\r\n\r\nId: 1537381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537349": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEIDE MOREIRA DA SILVA SANTOS e ALLISON ANDERSON DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 08/02/2013. Proc. nº E-01/014/8/2013.\r\n\r\nDE 27/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/05/2013. Proc. nº E-01/017/102/2013.\r\n\r\nDE 04/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MOYSES RODRIGUES BARBOSA, com validade a contar de 12/05/2013. Proc. nº E-01/011/89/2013.\r\n\r\nDE 06/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO, com validade a contar de 29/05/2013. Proc. nº E-01/018/65/2013.\r\n\r\na CELMA NUNES DE MORAES ALONSO, com validade a contar de 30/11/2012. Proc. nº E-01/013/5/2013.\r\n\r\nDE 07/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZILMA SALES DA SILVA, com validade a contar de 27/05/2013. Proc. nº E-01/018/68/2013.\r\n\r\nDE 11/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ILMA DESSIMONI MIRANDA, com validade a contar de 08/05/2013. Proc. nº E-01/018/69/2013.\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EUDA DA SILVEIRA AGUIAR, com validade a contar de 17/04/2013. Proc. nº E-01/016/128/2013.\r\n\r\nDE 23/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LIMA, com validade a contar de 16/10/2012. Proc. nº E-01/302342/2012.\r\n\r\nId: 1537349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537382": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARINA TEIXEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 13/12/2011. Proc. nº E-01/301097/2012.\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GUILHERMINA LICURGO DA SILVA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 07/09/2013. Proc. nº E-01/302137/2012.\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a OLINDA NERY DOS SANTOS, com validade a contar de 13/12/2012. Proc. nº E-01/026/10/2013.\r\n\r\nDE 31/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCELLA NUNES BATISTA, MARCOS MARCELO ASSIS NUNES e MATHEUS NUNES FARIAS com validade a contar de 30/08/2008 tornando sem efeito o ato datado 05/12/2008 publicado no D.O. de 08/01/2009; MICHELE ASSIS DA SILVA, com validade a contar de 30/08/2008 tornando sem efeito o ato datado 06/01/2010 publicado no D.O. de 11/01/2010. Proc. nº E-01/305075/2008.\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nJESSICA DUARTE FERNANDES, com validade a contar de 06/12/2009 tornado sem efeito o ato datado 06/02/2012 publicado no D.O. de 01/03/2012; LENICE MOURA DUARTE, com validade a contar de 06/12/2009 tornado sem efeito o ato datado 14/04/2011publicado no D.O. de 31/05/2011. Proc. E-01/302940/2009.\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IONE SILVEIRA DE BRAGANÇA, com validade a contar de 13/06/2008 tornando sem efeito o ato datado de 01/06/2012 publicado no D.O. de 14/06/2012. Proc. nº E-01/302079/2008.\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a KARINE LONGO FIGUEIREDO, com validade a contar de 13/07/2011. Proc. nº E-01/301550/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a REGINA HELENA CANTANHEDE AMELIO, com validade a contar de 04/02/2010 tornando sem efeito o ato datado de 23/03/2010 publicado no D.O. de 10/06/2010. Proc. nº E-01/307648/2010.\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PEDRO SILVA DO AMARAL, JULIA SOUZA SILVA DO AMARAL e IGOR ALVES DA SILVA DO AMARAL, com validade a contar de 07/02/2013. Proc. nº E-01/016/60/2013.\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AURINETE DA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 25/12/2011. Proc. nº E-01/300290/2012.\r\n\r\nId: 1537382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/734846/1981 - DEMOZITO DE SOUZA NOGUEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-04/339318/1979 - MOACYR LOBO DE MEDEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301335/2009 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/723229/1997 - HERMES PEREIRA FERRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/324035/1971 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/731615/1980 - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/700140/1992 - ALEIXO CORDEIRO FILHO E OUTROS.\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701940/1999 - EDLON TUPI CORTES BARRA MANSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712463/1991 - ARLINDA FERNANDES DO COUTO PENNA E OUTROS.\r\n\r\nId: 1537350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/723820/1996 - GETULIO DO BRASIL QUEIROZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/308521/2010 - FERNANDO MENDONÇA MONTEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701384/1991 - DERMEVAL DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/748955/1986 - ALTAIR DE OLIVEIRA LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/713153/2003 - JOSE GARCIA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710508/2000 - SAD BOU ISSA.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/300727/2008 - EUNICIO CALDEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707396/1986 - MARIZA PAIVA XAVIER DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/335014/1977 - AUGUSTO GARCIA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727655/1995 - WASHINGTON COUTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1537351. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1537828": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA, Agente de Fazenda Classe “A”, Identidade Funcional nº 1958344-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/342/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE DOS SANTOS SOBRINHO, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, Identidade Funcional nº 1944223-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/055/533/2013.\r\n\r\nId: 1537828"
                    ],
                    "1537348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.214/2010 - ALEXANDRE MOTA BARBOSA - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a Gratificação de Desempenho de Atividade, conforme informações nas fls. 22, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 26, em favor do servidor ALEXANDRE MOTA BARBOSA, matricula nº 0.186.181-2, no valor de R$ 1.301,04 (um mil trezentos e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/233.671/2010 - INDÚSTRIA DE PAPES SUDESTE LTDA- DOU provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 1537348"
                    ],
                    "1536960": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1369,1370 e 1371, referentes aos prêmios de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e aos prêmios de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado , todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de agosto de 2013, às 14:00 horas, relativo aos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2013 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Branco de Oliveira, matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1369\r\n\r\nJA931277\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1369\r\n\r\nJA603736\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1370\r\n\r\nJA939463\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1370\r\n\r\nJA461159\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1371\r\n\r\nJA945071\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1371\r\n\r\nJA940652\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE \r\n\r\nId: 1536960"
                    ],
                    "1536993": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nREMOVE MARTA MARTINS POETA, Oficial de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 570926-1, da Inspetoria Especializada de Fiscalização Energia Elétrica, da Inspetoria Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE PATRÍCIA BALBOA MONNI, Oficial de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 4428447-0, da Inspetoria Especializada de Fiscalização Energia Elétrica, da Inspetoria Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE ORLANDO MARTINS COELHO, Oficial de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 4428563-9, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subse cretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE GUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA, Oficial de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 4428567-1, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE SYLVIA REGINA RANAURO, Agente de Fazenda “B”, Identidade Funcional nº 1946033-3, da Inspetoria Especializada de Fiscalização Petróleo e Combustível, da Inspetoria Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE FABIOLA DANTAS SOARES, Oficial de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 4424854-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE SIDNEY COSTA DE OLIVEIRA MACIEL, Agente de Fazenda “B”, Identidade Funcional nº 1957447-9, da Inspetoria Especializada de Fiscalização Produtos Alimentícios, da Inspetoria Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE HELOISA BERNANDES RODRIGUES PUCCI, Oficial de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 4428441-1, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE BERNARDO LUIZ ORGLER, Oficial de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 4428445-4, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE EDUARDO EVANGELHO VIEIRA, Oficial de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 4417187-0, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE ANA LUCIA MARTINO DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, Identidade Funcional nº 1941337-8, da Inspetoria Especializada de Fiscalização Produtos Alimentícios, da Inspetoria Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE MARIA APARECIDA VALADARES DO NASCIMENTO, Agente Administrativo III, Identidade Funcional nº 1944695-0, da Inspetoria Especializada de Fiscalização Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Inspetoria Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE CARMEM DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO, Agente de Fazenda “B”, Identidade Funcional nº 1956571-2, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Supermercado e Lojas de Departamentos, da Inspetoria Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nREMOVE WILTON THIMOTEO, Técnico de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 1956527-5, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Veículos e Material Viários, da Inspetoria Especializada de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/336/2013.\r\n\r\nId: 1536993"
                    ],
                    "1537031": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053.52/2013 - CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 3000294-0. CONCEDO 09(nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 18/08/1995 a 15/08/2000, 16/08/2000 a 14/08/2005 e 15/08/2005 a 12/10/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/653/2013 - THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1961186-2. CONCEDO 09(nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 18/08/1995 a 15/08/2000, 16/08/2000 a 14/08/2005 e 15/08/2005 a 13/08/2010. \r\n\r\nId: 1537031"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1536925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/312/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais), em favor de Ana Cristina Santos Ramos, matrícula 400.919-7, de Jairo Sena da Fonseca, matrícula 400.926-2, de André Luis Guimarães Trombini, matrícula 400.925-4, de Kenia Neves Ribeiro, matrícula 400.922-1, e de Paulo Cesar da Silva Mariano, matrícula 400.923-9; no valor de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais) a Rubens Tank, matrícula 400.921-3, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), a Cassio Luis Pasin do Couto, matrícula 400.918-9, e R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), a Rhodrigo da Venda Santana, matrícula 400.917-1, totalizando um montante de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), referentes a diferenças de Auxílio Alimentação, devidos pelo período de 22/10 a 31/12/2012. \r\n\r\nId: 1536925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1536923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nAPOSENTA AMÉRICO FERREIRA ALVES, matrícula nº 811.950-5, Motorista, Fundamental 1, Nível 13, do Quadro Permanente deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 214, inciso IV, combinado com o Art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/79, revogados pela Lei Complementar nº 121/2008 e Art. 40, §1º e § 3º, inciso III, alínea b da Constituição Federal, com validade a contar da publicação. Processo nº E-11/005/939/2013.\r\n\r\nId: 1536923. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1536278": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.131/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor COSME FIRMIANO DE SOUZA, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente aos períodos de 16 a 17/10/2012, 25 a 26/10/2012, 01 a 02/11/2012, e de 07 a 08/11/2012, relativo à despesa com diárias no País, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.975/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor MARIO CARLOS DE ABREU, matrícula nº 9.434.521-2, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), referente às despesas com diárias no País, para atender às necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.237/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, no valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), referente aos períodos de 05/11/2012, de 08h às 18h, 06/11/2012, de 08h às 18h, 08/11/2012, de 08h às 18h, 12/11/2012, de 08h às 18h, 13/11/2012, de 08h às 18h, 21/11/2012, de 08h às 18h, 22/11/2012 de 08h às 18h, relativo à despesa com diárias no País, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.277/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor JOSÉ GIOVANINI FILHO, no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), referente aos períodos de 06/11/2012 a 07/11/2012, 09/11/2012, de 07 às 17h, 13/11/2012, de 07 às 18h, 19/11/2012, de 06:45 às 17:30h, 22/11/2012 a 23/11/2012, 26/11/2012, de 07 às 17:00, 29/11/2012 a 30/11/2012, relativo as despesas com diárias no país, para atender às necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.182/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ONE CURSOS, TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais), referente ao período de 12 a 14/12/2012, relativo à participação da servidora Perola Vieira da Cunha Freire, no curso Prático de Cerimonial, Protocolo, Etiqueta e Organização de Eventos na Administração Pública, de acordo com a Nota Fiscal nº 002305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1527/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA MICA RIO LTDA, no valor de R$ 77.787,48 (setenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente ao período de 01/11/2012 a 16/12/2012, relativo à elaboração de projeto executivo e à execução de obras de reconstrução da Ponte Barra Grande, no Município de Bom Jardim, de acordo com o Contrato nº 025/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.001/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 12.518,23 (doze mil quinhentos e dezoito reais e vinte e três centavos), referente ao período de 31/03/2012 a 29/04/2012, relativo à prestação de serviços especializados de assistência técnica para o apoio ao Gerenciamento e à Supervisão das obras e dos Serviços de Saneamento Básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.940/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO RIO MELHOR, no valor de R$ 3.044.671,89 (três milhões, quarenta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), referente ao período de 01 a 30/09/2011, relativo à elaboração do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 003/2008. \r\n\r\nId: 1536278"
                    ],
                    "1536955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/105/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA, no valor de R$ 318.268,27 (trezentos e dezoito mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), referente à medição de reajustamento de serviços das obras de construção da 65ª DP - Magé, de acordo com o Contrato nº 135/2010.\r\n\r\nId: 1536955"
                    ],
                    "1536759": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/02363/92 - JOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA, Oficial de Administração L5772/10, Id. Funcional nº 4136324-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 06/05/86 a 04/05/91, 05/05/91 a 02/05/96, 03/05/96 a 01/05/2001, 02/05/2001 a 30/04/2006 e de 01/05/2006 a 29/04/2011. \r\n\r\nId: 1536759"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1537427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002412/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo n° E-17/203.134/2010, Contrato n° 114/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002212/2013 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 12 meses, a contar de 01.08.2013, transferindo seu término para 31.07.2014, com acréscimo os SERVIÇOS RELACIONADOS A CONTINUIDADE OPERACIONAL DA ATUAL INFOVIA. RJ, REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A EXPANSÃO DOS PONTOS DE ACESSO DESSA ATUAL REDE E INCORPORAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS, CARACTERIZADOS A NOVA REDE DO GOVERNO: INFOVIA.RJ 2.0 REDE IP MULTI-SERVIÇOS, objeto do Contrato n° 086-A, a cargo do CONSÓRCIO INFOVIA II, representado como Líder do Consórcio, TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003013/2013 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. Consubstanciado no Parecer da Assessoria de Licitações às fls. 20, DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003111/2013 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. Consubstanciado no Parecer da Assessoria de Licitações às fls. 19, DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003239/2013 - SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. Consubstanciado no Parecer da Assessoria de Licitações às fls. 15, INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002974/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8666/1993, consoante proposição da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito bem como pronunciamento de Assessoria Técnica Jurídica de fls. 32, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso I do art. 25 da Lei Federal n° 8666/1993, a firma SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA., para execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO, EM 01 (UMA) CENTRAL DE TELEFONIA PABX-CPA HICON300, MODELO HICOM 372, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 39.642,12.\r\n\r\nId: 1537427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537428": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.0030179/2013 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. Consubstanciado no Parecer da Assessoria de Licitações às fls. 21, DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003180/2013 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. Consubstanciado no Parecer da Assessoria de Licitações às fls. 21, DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003181/2013 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. Consubstanciado no Parecer da Assessoria de Licitações às fls. 21, DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003182/2013 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. Consubstanciado no Parecer da Assessoria de Licitações às fls. 21, DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003183/2013 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. Consubstanciado no Parecer da Assessoria de Licitações às fls. 21, DEFIRO.\r\n\r\nId: 1537428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1536733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001241/2013 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 019/2013, realizada em 18.07.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA-EPP., Lote Único - aquisição de cartucho, cabeças de impressão e cabeças de limpeza, para a Fundação DER-RJ, no valor de R$ 30.093,00. \r\n\r\nId: 1536733. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1536911": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/129/2013 - HOMOLOGO o processo para aquisição de armários para arquivamento de lâminas microscópica para o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto/PCERJ conforme o especificado no anexo I (Termo de Referência) do edital licitatório do Pregão Eletrônico n° 036/2013, autorizando a despesa em favor da empresa INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PRICILLA LTDA ME, CNPJ 53.427.738/0001-04, totalizando o valor de R$ 5.590,00 (cinco mil quinhentos e noventa reais). \r\n\r\nId: 1536911"
                    ],
                    "1537032": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO JOSÉ JUNQUEIRA BOTELHO, identidade funcional nº 2.998.363-0, matrícula nº 810.876-3, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70 de 29/03/2012, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, referente ao processo nº E-08/006/237/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE JUNIOR, identidade funcional nº 2.978.963-0, matrícula nº 836.199-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70 de 29/03/2012, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, referente ao processo nº E-08/006/298/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE ANTONIO BERNARDO, identidade funcional nº 2.976.205-7, matrícula nº 288.867-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 1º da Emenda Constitucional n° 70 de 29/03/2012, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, referente ao processo nº E-08/006/281/2013.\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUCIO ROBERTO REIS, identidade funcional nº 2.984.136-4, matrícula nº 177.253-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/3925/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO CARLOS PEREIRA ESTEVAM, identidade funcional nº 2.922.356-3, matrícula nº 115.795-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso I, §1º, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, com validade a contar de 03/05/2012, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005 e, considerando as disposições do art 9°, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/2903/1702/2012. \r\n\r\nId: 1537032"
                    ],
                    "1537126": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nATO DE 16/03/1990 - ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 116.919-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a matrícula do servidor inativo de nº 14.919-2 para o nº 116.919-2, referente ao processo nº E-09/1018/407/1989.\r\n\r\nATO DE 19/05/2004 - JOÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 283.997-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ exarado às fls. 36v, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinando com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo n° E-09/2477/1702/2004.\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nATO DE 24/01/2007 - ANTONIO ÉDEN DAIR, matrícula nº 54.560-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para termos dos arts. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, com efeitos a contar de 15/01/2007, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, considerando as disposições do art. 275 do Decreto nº 3.044/80 e art. 222 do Decreto nº 2.479/79, referente a CI nº 846/1238/2006.\r\n\r\nATO DE 11/02/1987 - CYRILO AZEVEDO, matrícula nº 8.949-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/3116/2013, às fls. 32, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, referente ao processo nº E-09/10357/702/1986.\r\n\r\nATO DE 04/07/2011 - JOÃO JOSÉ GONÇALVES LEITE, matrícula nº 171.439-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/3239/2013, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, referente ao processo nº E-09/5065/1702/2011.\r\n\r\nATO DE 18/03/2008 - JACIARA DA SILVA ANGELO, matrícula nº 1.152.291-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/7346/1702/2012, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, referente ao processo nº E-09/31517/1570/2008.\r\n\r\nATO DE 10/09/1991 - MAURICIO FERREIRA VIDAL, matrícula nº 123.338-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/1424/1711/2012, às fls. 14, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, referente ao processo nº E-09/357/410/1991.\r\n\r\nId: 1537126"
                    ],
                    "1537063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1095/1405/2012 - LUIZ LIMA DE MATTOS, ID nº 2.960.562-8, matrícula nº 198.802-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 10/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3627/2013 - LUIZ ANTONIO LINHARES DA SILVA, ID nº 2.948.254-2, matrícula nº 267.744-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/801/2013 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, ID nº 2.963.674-4, matrícula nº 288.876-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 28/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/6/2013 - JOSÉ LEVY DE MIRANDA, ID nº 2.956.439-5, matrícula nº 289.942-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3259/2013 - JORGE LUIZ VERISSIMO, ID nº 2.998.414-9, matrícula nº 196.251-3, Oficial de Cartório de 2ª Classe, a partir de 20/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/201/2013 - NELLY SOARES REIS, ID nº 2.968.672-5, matrícula nº 267.834-0, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 01/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3994/2013 - MAURICIO RENATO GOMES DE SOUZA, ID nº 2.947.426-4, matrícula nº 257.055-4, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 20/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3152/2013 - SILVIO EDUARDO VALLADÃO, ID nº 2.960.532-6, matrícula nº 263.073-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 19/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2069/1702/2010 - JOSE ALVES DE SOUZA, ID nº 2.919.563-2, matrícula nº 191.030-6, Agente Auxiliar Administrativo, a partir de 29/06/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1537063"
                    ],
                    "1537037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051661/1020/2010 - ROBSON LIMA, ID nº 2.978.155-8, matrícula nº 257.714-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 19/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/263/17/2013 - JORGE ROBERTO QUADROS MORSE, ID nº 2.943.714-8, matrícula nº 260.417-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 23/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/85/2013 - JOSÉ LUIZ SONDERMANN ROCHA, ID nº 2.932.026-7, matrícula nº 288.868-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 23/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8929/1702/2010 - HIDERALDO JOSÉ DA SILVA, ID nº 2.959.675-0, matrícula nº 190.371-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 25/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/73095/1502/2011 - URANIO CERQUEIRA DOS SANTOS, ID nº 2.954.426-2, matrícula nº 258.064-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 29/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3910/2013 - RICARDO CARVALHO DANTAS, ID nº 2.992.563-0, matrícula nº 289.875-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/469/1075/2012 - GILMAR FERREIRA DE SOUSA, ID nº 2.946.734-9, matrícula nº 268.764-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/31/2013 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA, ID nº 2.974.146-7, matrícula nº 811.738-4, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 06/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/54/2013 - JORGE BAPTISTA DA SILVA, ID nº 2.948.754-4, matrícula nº 269.545-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 18/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/29/2013 - SANDRO MARTINS DE SOUZA, ID nº 2.984.044-9, matrícula nº 268.828-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 31/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/253/13/2013 - FERNANDO CEZAR FONSECA FERRAZ, ID nº 2.975.501-8, matrícula nº 261.327-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 27/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/205/44/2013 - MARCELO FRANÇA MAGALHÃES, ID nº 2.975.596-4, matrícula nº 260.486-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 28/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/15/2013 - JORGE REZENDE DA SILVA, ID nº 2.956.328-3, matrícula nº 266.474-6, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3913/2013 - ARMEDE MUSSER DOS SANTOS, ID nº 2.968.943-0, matrícula nº 268.682-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 24/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3494/2013 - ROSALVO ALCEU DA SILVA LIMA, ID nº 2.932.754-7, matrícula nº 267.950-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3002/2013 - MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR, ID nº 2.915.025-6, matrícula nº 258.078-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 10/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/1216/2011 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO, ID nº 2.956.126-4, matrícula nº 257.781-5, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 04/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/34/2013 - ANSELMO DA SILVA UTRINI, ID nº 2.927.725-6, matrícula nº 264.008-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 15/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/1837/2012 - REGINALDO PONTES DA SILVA, ID nº 2.975.902-1, matrícula nº 266.077-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/393/15/2013 - JOÃO ROBERTO DE MELO NABUCO, ID nº 2.949.137-1, matrícula nº 180.363-4, Inspetor de Polícia Classe, Comissário de Polícia, a partir de 10/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3874/2013 - RICARDO DO AMARAL E SILVA, ID nº 2.931.067-9, matrícula nº 183.548-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 19/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/366/39/2013 - MARLY OIA GOMES RIBEIRO, ID nº 2.916.014-6, matrícula nº 289.571-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 11/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3157/2013 - RENATO MENDES EIRA, ID nº 2.988.194-3, matrícula nº 266.156-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3203/1861/2012 - ALFREDO MILAGRE CORREIA GOMES, ID nº 2.961.544-5, matrícula nº 266.174-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 03/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/311/14/2013 - LUIZ JOSE GUSMÃO DE ANDRADE, ID nº 2.915.147-3, matrícula nº 263.045-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 11/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/818/1243/2011 - MARCUS VINICIUS DE BARROS OLIVEIRA, ID nº 2.961.574-7, matrícula nº 257.676-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 28/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1831/2013 - DARCI LOURENÇO TOMELIN, ID nº 2.935.157-0, matrícula nº 199.140-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 08/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/71/2013 - MARIO JORGE MARTINS, ID nº 2.968.283-5, matrícula nº 179.917-0, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 15/03/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS. \r\n\r\nId: 1537037"
                    ],
                    "1537059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/23/2013 - SELMO SIQUEIRA DE ALMEIDA, ID nº 2.956.453-0, matrícula nº 180.935-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 18/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2150/2013 - JOAO LUIZ DA SILVA AYRES, ID nº 2.953.037-7, matrícula nº 260.414-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 07/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0053/2013 - DENISE AZERRAD PORTELLA SÁ EARP MUNIZ, ID nº 2.925.086-2, matrícula nº 179.962-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/269/002/2013 - PAULO ROBERTO CARDOSO LOPES, ID nº 2.898.134-5, matrícula nº 265.570-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 03/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0009/2013 - LUIS CARLOS FERNANDES DA COSTA, ID nº 2.930.882-8, matrícula nº 266.561-0, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 20/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3236/2013 - LAERTE DE SOUZA MATOS, ID nº 3.211.497-4, matrícula nº 265.602-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 12/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/708/2013 - SERGIO NAOUM COROA, ID nº 2.935.831-0, matrícula nº 180.093-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/218/2013 - JOSE MAURO BASILE, ID nº 2.932.277-4, matrícula nº 808.631-6, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 23/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/1/2013 - VALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR, ID nº 2.946.506-0, matrícula nº 268.632-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 14/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/174/001/2013 - SERGIO LUIS BADOLATI RODRIGUES, ID nº 2.941.389-3, matrícula nº 260.572-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 22/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/153/2013 - CELSO LIMA TAVARES, ID nº 2.974.814-3, matrícula nº 264.500-0, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 12/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/160.516/1916/2012 - PAULO HENRIQUE QUEIROZ DE ALMEIDA, ID nº 2.913.424-2, matrícula nº 199.709-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 09/08/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1537059"
                    ],
                    "1537261": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4260/2013 - Mauricio Harouche Rodrigues, matr. nº 888.595-6, IDF 570.946-6 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 31/03/2007 a 28/03/2012, 03 meses. \r\n\r\nId: 1537261"
                    ],
                    "1537230": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2404-2013 - JOSÉ LUIZ RIOS MARIA, ID. Funcional 2982745-0 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a ACADEPOL ao órgão, 64 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2404-2013 - JOSÉ LUIZ RIOS MARIA, ID. Funcional 2982745-0, mat. 257.574-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11.03.1988, publicado no D.O. de 13.04.1988 de averbação de tempo de serviço prestado a ACADEPOL, 63 dias, publicado através do proc. nº E-09/01388/300-87. \r\n\r\nId: 1537230"
                    ],
                    "1537175": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3655-2013 - Cesar Augusto Oliveira da Costa, IDF. nº 2940126-7.\r\n\r\nOnde se lê: 3.198 dias. \r\n\r\nLeia-se: 3.195 dias.\r\n\r\nId: 1537175"
                    ],
                    "1536934": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/526/2013 - HOMOLOGO o Pregão SRP nº 050/2013(FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010, em favor da empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1536934"
                    ],
                    "1537245": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0010/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2012, os proventos de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, CEL PM 30.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/2503/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2012, os proventos de SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, CEL PM RG 34.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0015/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2013, os proventos de JAIRO AZEVEDO GERMANO, CEL PM RG 39.833.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0077/2585/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 15.05.2013, os proventos de CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, TEN CEL PM RG 29.178.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0037/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 15.05.2013, os proventos de ZENIO DE ALENCAR JUNIOR, TEN CEL PM RG 36.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0137/2500/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 24.05.2013, os proventos de ROGERIO PEREIRA DA COSTA, MAJ PM RG 37.858.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0011/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2013, os proventos de MARCIA DIAS FERREIRA, MAJ PM RG 39.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/0001/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2013, os proventos de CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO, CAP PM RG 35.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0011/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2013, os proventos de JORGE BENTO, CAP PM RG 37.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0119/0004/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2013, os proventos de ALVACIR OLIVEIRA MACEDO, CAP PM RG 43.272.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0028/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2013, os proventos de SILVIO SILVA FERREIRA, SUBTEN PM RG 32.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0095/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2013, os proventos de WALTER JOSÉ FELIPE, SUBTEN PM RG 34.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0158/2513/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2013, os proventos de JARDEL LUIZ DE SOUZA CRUZ, SUBTEN PM RG 35.267.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/2541/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 12.03.2013, os proventos de ANTONIO JOSÉ BEZERRA DE ASSUNÇÃO, SUBTEN PM RG 35.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0018/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.02.2013, os proventos de CARLOS LUIZ MARIANO, SUBTEN PM RG 35.731.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0008/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de ALTAIR CAVALCANTE DE LIMA, SUBTEN PM RG 37.105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0119/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 08.03.2013, os proventos de LUIS LINS DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/2587/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de MARCONDES DOS SANTOS GONÇALVES, SUBTEN PM RG 38.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1080/2546/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de ARIEL GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 38.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0018/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2012 os proventos de ADAILTON ANTONIO DO SACRAMENTO, SUBTEN PM RG 38.853.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011/2524/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de PAULO ENÉRIO RODRIGUES FERRO, SUBTEN PM RG 39.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0034/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2013, os proventos de DEISE CONCEIÇÃO CARVALHO DA SILVA, SUBTEN PM RG 40.987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3447/2633/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de NIVALDO BATISTA GOMES, SUBTEN PM RG 43.059.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/004/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12.04.2013, os proventos de MARCOS CEH RIBEIRO, SUBTEN PM RG 44.622.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0007/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2013, os proventos de CARLOS ELI PACHECO SANT'ANA, SUBTEN PM RG 45.324.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/2570/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2013, os proventos de ESCILIO GUIMARAES DE LIRA, SUBTEN PM RG 50.829.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0009/2581/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2009, os proventos de JOÃO BATISTA DA SILVA, 3º SGT PM RG 1/09.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3407/0573/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2010, os proventos de WILSON DA CONCEIÇÃO, 3º SGT PM RG 11.451.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/2574/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2012, os proventos de MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, 3º SGT PM RG 58.454.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0294/0502/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2012, os proventos de GEORGE WILLIAM WISQUINE RIBAS, CB PM RG 22.252.\r\n\r\nId: 1537245"
                    ],
                    "1537246": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0009/2581/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 15.01.2009, os proventos de JOÃO BATISTA DA SILVA, 3º SGT PM RG 1/09.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3407/0573/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2010, os proventos de WILSON DA CONCEIÇÃO, 3º SGT PM RG 11.451.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/2574/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.09.2012, os proventos de MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, 3º SGT PM RG 58.454.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0294/0502/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2012, os proventos de GEORGE WILLIAM WISQUINE RIBAS, CB PM RG 22.252.\r\n\r\nId: 1537246"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1537038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.081/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Marcelo Martins Abreu, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.082/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Alexander Custódio Leotério, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 13.\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.490/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Cid Ferreira Valentim, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.242/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Leandro Pereira Gomes, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 12/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.250/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Luis Carlos Torres, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 13/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.249/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Cristiano Rodrigues da Silva, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 13/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.251/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Saulo Lizardo Batista, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 13/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.253/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Josias do Val Santos, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 11/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.248//2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Talita Guedes Pereira da C. Laino, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 12/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.254/2013 - INDEFIRO O REQUERIDO por Mario Luiz Soares, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica contida às fls. 12/14.\r\n\r\nId: 1537038"
                    ],
                    "1537278": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor MARCOS SILVA BUENO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 243.782-4, por ter infringido as normas dos arts. 17, incisos I e XIV; 18, inciso III e 26, incisos IX, XXXV e Parágrafo Único, tudo do Decreto nº 40.013/06, que regulamentou a Lei nº 4583/2005, c/c os arts. 38 e 39, inciso VII, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/905.015/2015.\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nSUSPENDE, por 120 (cento e vinte) dias, o servidor SEBASTÃO MARTINS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 820.343-2, pelo fato de ter sido autuado no dia 31 de agosto de 2009, por efetuar disparos contra um automóvel em Campo dos Goitacazes, incidindo nos arts. 18, caput, inciso III e 26, inciso XXXV e Parágrafo Único, tudo do Decreto nº 4.013/06, que regulamenta a Lei nº 4.583/05, c/c os arts. 38 e 39, incisos VI e VII, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/905.134/2009.\r\n\r\nId: 1537278"
                    ],
                    "1537280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.102/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar eventual transgressão de servidor desta Pasta, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.002/2008 - ARQUIVEM-SE os autos do presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face do servidor VLADIMIR VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.633-4.\r\n\r\nId: 1537280"
                    ],
                    "1537281": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.326-0, Id. Funcional nº 5672574, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254690 (Instituto Penal Oscar Stevenson), em substituição a servidora RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.346-0, Id. Funcional nº 43715850, com validade a contar de 05.06.2013. Processo nº E-21/046.230/2013.\r\n\r\nId: 1537281"
                    ],
                    "1537271": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.105/92 - ANÁLIA FLORÊNCIO ROCHA, ID. 19772556. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/02/88 a 14/02/93 e de 15/02/93 a 25/03/98, ficando excluído do Despacho de 08/07/2012, publicado no D.O. de 11/07/2013.\r\n\r\nId: 1537271"
                    ],
                    "1537460": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.126/2013.\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.202/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRICIO PORTUGAL DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 930.251-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.177/2013.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRICIO PORTUGAL DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 930.251-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.184/2013.\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, ISAP, matrícula nº 931.170-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.193/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, ISAP, matrícula nº 931.170-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.195/2013.\r\n\r\nId: 1537460"
                    ],
                    "1537461": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, ISAP 19938845, em substituição ao servidor EDSON RODRIGUES E ANDRADE, ISAP, matrícula 834.561-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/931.332/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43718531, em substituição ao servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.082/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43718531, em substituição ao servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.096/2013.\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43718531, em substituição ao servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.017/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43718531, em substituição ao servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.024/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43718531, em substituição ao servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.054/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIGIA MARTINS FONSECA, matrícula 921.698-7, em substituição a servidora CARMÉM LÚCIA DA SILVA, matrícula 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.052/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934051, em substituição ao ISAP ROGÉRIO FRANÇA DOS SANTOS, ID 43368026. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.182/2013.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ CARLOS LUIZ, ID 19932561, em substituição ao servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, 19960664. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.62/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ISAP, ID 20069359, em substituição ao servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ISAP, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.005/2013.\r\n\r\nId: 1537461"
                    ],
                    "1537457": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, ISAP, IDF nº 42696755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.157/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, IDF nº 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.090/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO JÁCOME D` ARAUJO COSTA, IDF 43379575. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.173/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor LUIZ GUSTAVO JÁCOME D` ARAÚJO COSTA, IDF 43379575. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.174/2013.\r\n\r\nINSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ISAP, matrícula nº 822.311-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/068.028//2013.\r\n\r\nId: 1537457"
                    ],
                    "1537462": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, IDF nº 43715486, em substituição a servidora JANDAIA MÔNICA BRIGIDO MARTINS GABRY, IDF nº 19911883-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.168/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, IDF nº 43715486, em substituição a servidora JANDAIA MÔNICA BRIGIDO MARTINS GABRY, IDF nº 19911883-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.040/2013.\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, IDF nº 43715486, em substituição ao servidor ANGELO DE OLIVEIRA SLOMP, IDF nº 433694-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.137/2013.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SANDRO DA SILVA SOUZA, matrícula 868.140-5, em substituição ao servidor ARTHUR DE CASTRO FERREIRA, ISAP, IDF 5001183-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.146/2012.\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 43935990, em substituição ao servidor HENRIQUE CORTES ARAÚJO, ISAP, IDF 50099973. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.018/2013.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, ISAP, IDF 5010415-2, em substituição ao servidor RODRIGO VIANA CESÁRIO, IDF 50009036. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.185/2012.\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIANS MELO DE ALMEIDA, ISAP, IDF 50129430, em substituição ao servidor JOSÉ RODRIGO DA SILVA FERRARINI, ID 50009540. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.154/2011.\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES, ID 43934269, substituição ao servidor BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS, ID 43274579. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.87/2013.\r\n\r\nId: 1537462"
                    ],
                    "1537458": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI\r\n\r\nE INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 2210166-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.215/13.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.219/13.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.220/13.\r\n\r\nId: 1537458"
                    ],
                    "1537459": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.172/2013.\r\n\r\nDE 24.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.175/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÂO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.176/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.177/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.178/2013.\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.182/2013. \r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.181/2013.\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.183/2013.\r\n\r\nId: 1537459"
                    ],
                    "1537465": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nCONVERTE EM MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor MARCOS ANTÔNIO FREITAS DE PAIVA, ISAP, matrícula 963.555-8, nos autos do processo nº E-21/980.069/2012, com amparo legal no art. 34, inciso III, do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/06, c/c o art. 296, § 3º, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1537465"
                    ],
                    "1537466": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/041.085/2013 e Designa, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ISAP, ID 19932448, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/031.236/2013 e Designa, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1537466"
                    ],
                    "1537463": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nPROCEDIMENTO Nº E-21/905.122/2012 - INDEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 1537463"
                    ],
                    "1537464": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.05.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/954.126/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/927.217/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/910.150/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.005/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.003/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.017/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.004/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.011/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.036/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1537464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1536963": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSANGELA SILVA RODRIGUES, ID nº 30403049, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais do Hospital Estadual Albert Schweitzer, com validade a contar de 02/02/2007, tendo em vista a extinção do cargo de Chefe de Patrimônio. CI SES/GS/SOF/CP Nº 33/2013. \r\n\r\nId: 1536963"
                    ],
                    "1536959": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\n*DESIGNA a servidora ELANE DE SOUZA FIGUEIREDO, ID nº 30984173, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, com validade a contar de 02/02/2008, tendo em vista a extinção do cargo de Chefe de Patrimônio. CI SES/GS/SOF/CP Nº 030/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/07/2013.\r\n\r\nId: 1536959"
                    ],
                    "1536285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2130/2012 - RATIFICO a despesa referente Contrato nº 091/2012, que tem por objeto a prestação de serviço de implantação do programa de acreditação internacional das Unidades de Pronto Atendimento Botafogo e Maré, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 08/11/2012, conforme solicitação da Assessoria de Qualidade e Planejamento, sendo esta despesa referente à 3ª parcela do cronograma de empenhamento em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4184/2013 - RATIFICO a despesa para contratação de empresa para fornecimento de vale transporte, visando atender necessidades do PAM Cavalcanti, pelo período de 06 (seis) meses, em favor da FEDERAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO- FETRANSPOR, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4184/2013 - RATIFICO a anulação total da despesa da 2013NE05024, para correção na descrição de despesa na nota de empenho, em favor da FEDERAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO- FETRANSPOR, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2474/2013 - RATIFICO a despesa para reforço 2013NE01557, referente ao Contrato nº 22/2013, para prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno de material hospitalar, pelo período de 180 dias, nas Unidades da SES: HEAT, HEPJBC, HECC, IEDS, HEMORIO, IEDE, HERC, HRGAF, HEAL, IETAP, HEGV, HEER, HESM, HEAS, IASERJ, HEAPN, HEVMC e IECAC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/04/2013 a 01/10/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013 em favor da BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 172.393,37 (cento e setenta e dois mil trezentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/680/2012 - RATIFICO a anulação parcial da despesa da 2013NE03083, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 535.188,00 (quinhentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/680/2012 - RATIFICO a despesa referente Contrato nº 036 /2012, com vigência de 21/05/2012 até 20/05/2013, para aquisição dos medicamentos Mesilato de Imatinibe 100 mg e 400 mg - comprimidos, padronizado nesta SES, visando atender aos pacientes do HEMORIO, mediante a inexigibilidade de licitação, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 535.188,00 (quinhentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1536285"
                    ],
                    "1536297": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/10325/2008 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 102/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, a contar de 07/04/2012 a 06/04/2013, para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, especializados para realização de exames de gasometria para Unidades Hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura do mês de novembro de 2012, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 671.691,28 (seiscentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 31.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/10325/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE10766, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 122.120,14 (cento e vinte e dois mil cento e vinte reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/10325/2008 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 102/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, a contar de 07/04/2013 a 06/04/2014 e a supressão de aproximadamente 9,095 em face da implantação da OSS HMTJ, para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, especializados para realização de exames de gasometria para Unidades Hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura aos meses de janeiro a abril de 2013, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 2.462.868,05 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6420/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPEBUS, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6428/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6669/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6670/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ, no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6689/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ, no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6699/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI/CGR METROPOLINA II, no valor de R$ 1.308.000,00 (um milhão, trezentos e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6715/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6716/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6717/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6390/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6385/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6709/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6701/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6382/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6685/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6422/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6391/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DE BUZIOS, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6389/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6671/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAI, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6691/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6708/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIBA DO SUL, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6705/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/6424/2013 - APROVO a despesa para incentivo financeiro, correspondente ao co- financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicado no D.O de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACABU, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/8196/2011 - APROVO a despesa referente a ao Pregão Eletrônico nº 078/2013, para prestação de serviços gráficos, para confecção de onze itens( flyer, folder, protocolo de atendimento, cartaz, certificado, crachá e pasta personalizada), material de divulgação e material de apoio à Ouvidoria de Saúde da SES, em favor do FOX PRINT DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS, no valor de R$ 9.760,00 (nove mil setecentos e sessenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3554/2012 - APROVO a despesa para aquisição de poltrona reclinável, visando atender as Unidades de Saúde da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 293/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007/2013, com vigência de 17/01/2013 a 16/01/2014, em favor da ATAS BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 307.650,00 (trezentos e sete mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7938/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE04131, considerando que o produto não está sendo mais produzido, em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/732/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE03394, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.455.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/732/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE03393, para alteração da fonte, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/732/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-C/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.455,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/732/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 41-D/2012, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/9031/2012\r\n\r\nAMANDA CUNHA SOARES\r\n\r\nR$ 24.020,16\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nR$ 24.020,16\r\n\r\nLICIA DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\nR$ 24.020,16\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nR$ 24.020,16\r\n\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n\r\nR$ 24.020,16\r\n\r\nPATRICIA MARTINS SANTANA\r\n\r\nR$ 24.020,16\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 144.120,96\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, pelo deslocamento ao exterior, em setembro de 2012, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 12/07/2013, totalizando o valor de R$ 144.120,96 (cento e quarenta e quatro mil cento e vinte reais e noventa e seis centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-01/001/194/2013 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitado pelo Fundo Estadual de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 20.238,00 (vinte mil duzentos e trinta e oito reais), não sujeitas à Lei Federa nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6298/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE02303, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da DIMACI/MG- MATERIAL CIRURGICO LTDA, no valor de R$ 66.070,40 (sessenta e seis mil setenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6298/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE02305, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da DIMACI/MG- MATERIAL CIRURGICO LTDA, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6298/2012 - APROVO a despesa para aquisição de compressa de gaze 7,5 cm x 7,5 cm, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 04/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 064/2013, com vigência de 12/04/2013 ate 11/07/2014, em favor da DIMACI/MG- MATERIAL CIRURGICO LTDA, no valor de R$ 66.070,40 (sessenta e seis mil setenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federa nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/6298/2012 - APROVO a despesa para aquisição de compressa de gaze 7,5 cm x 7,5 cm, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 04/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 064/2013, com vigência de 12/04/2013 ate 11/07/2014, em favor da DIMACI/MG- MATERIAL CIRURGICO LTDA, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/74041/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Danazol 100mg- capsula, visando atender aos pacientes portadores de endometriose, mediante a Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 170/2012, promovida pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 21.543,00 (vinte e um mil quinhentos e quarenta e três reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1737/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE00295, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 116.625,60 (cento e dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de fralda descartável geriátrica, para atendimento das Unidades da Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2012 do Pregão Eletrônico nº 049/2011, promovido pelo Instituto Vital Brazil onde somos participantes identificados como Central Geral de Abastecimento, sendo esta despesa para substituir a 2013 NE00295 em favor da VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 116.625,60 (cento e dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1737/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE00296, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da DIVINA DAMA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 215.187,84 (duzentos e quinze mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de fralda descartável geriátrica, para atendimento das Unidades da Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2012 do Pregão Eletrônico nº 049/2011, promovido pelo Instituto Vital Brazil onde somos participantes identificados como Central Geral de Abastecimento, em favor da DIVINA DAMA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 215.187,84 (duzentos e quinze mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/10325/2008 - ANULO parcialmente a despesa da 2012NE02573, para alteração da fonte de recursos, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 1.374.058,15 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil cinquenta e oito reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/10325/2008 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 102/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, a contar de 07/04/2013 a 06/04/2014 e a supressão de aproximadamente 9,095 em face da implantação da OSS HMTJ, para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, especializados para realização de exames de gasometria para Unidades Hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 2.605.492,17 (dois milhões, seiscentos e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 \r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/1737/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE01639, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/8622/2011 - APROVO a despesa para aquisição de caneta descartável para bisturi elétrico, visando atender as necessidades dos pacientes de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 106/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 123-A/2012, com vigência de 30/08/2012 a 29/08/2013, em favor da WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1536297"
                    ],
                    "1537285": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - Considerando a motivação exposta no ato, RESCINDO O CONTRATO nº 003/2009, desta Administração com a empresa DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 68.698.398/0001-15, conforme art. 77 combinado com art. 78, incisos I e II, e art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a contar da data da publicação em Diário Oficial, DETERMINANDO A RETENÇÃO DE TODOS OS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS pertencentes à empresa e atinentes à prestação dos serviços monitoramento por câmeras do contrato ora rescindido, com base no inciso V, do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e art. 43, caput e parágrafo único, inciso II da Lei Estadual nº 5.427/2009, até a assunção total dos serviços pela nova empresa contratada.\r\n\r\nId: 1537285"
                    ],
                    "1537139": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fato ocorrido no plantão do dia 19/05/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, a servidora SILVIA DE BRITO BAPTISTA RIBEIRO, Enfermeira, matr. nº 922.698-6. Proc. nº 08/008/733/2013.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventual irregularidade relativo as condições de atendimento e óbito de paciente - BAM : 553.215 nesta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, o servidor ALÍPIO CASTRO DA SILVA JÚNIOR, Médico, ID nº 32338074. Proc. nº 08/008/732/2013. \r\n\r\nId: 1537139"
                    ],
                    "1536623": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2301 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto de Implantação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município de Silva Jardim, sendo 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar - EMAD e 01 (uma) Equipe Multidisciplinar de Apoio (EMAP), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 963, de 27 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536623"
                    ],
                    "1536624": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2302 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO NOROESTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Criação do Grupo de Trabalho da Atenção Básica da Região Noroeste, em conformidade com a Deliberação CIR nº 06, datada de 26/03/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Atenção Básica / Saúde da Família;\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Áreas Técnicas relacionadas à Atenção Básica.\r\n\r\n- Assessoria e apoiadores institucionais SAB/SAS/SES;\r\n\r\n- Representantes de Áreas Técnicas SAS/SAS/SES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536624"
                    ],
                    "1536625": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2303 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO NORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Criação do Grupo de Trabalho da Atenção Básica da Região Norte, em conformidade com a Deliberação CIR nº 04, datada de 25/03/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Atenção Básica / Saúde da Família;\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Áreas Técnicas relacionadas à Atenção Básica.\r\n\r\n- Assessoria e apoiadores institucionais SAB/SAS/SES;\r\n\r\n- Representantes de Áreas Técnicas SAS/SAS/SES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536625"
                    ],
                    "1536626": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2304 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO CENTRO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Criação do Grupo de Trabalho da Atenção Básica da Região Centro Sul, em conformidade com a Deliberação CIR CS nº 10, datada de 22/03/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Atenção Básica / Saúde da Família;\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Áreas Técnicas relacionadas à Atenção Básica.\r\n\r\n- Assessoria e apoiadores institucionais SAB/SAS/SES;\r\n\r\n- Representantes de Áreas Técnicas SAS/SAS/SES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536626"
                    ],
                    "1536627": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2305 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Criação do Grupo de Trabalho da Atenção Básica da Região Médio Paraíba, em conformidade com a Deliberação CIR nº 08, datada de 21/03/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Atenção Básica / Saúde da Família;\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Áreas Técnicas relacionadas à Atenção Básica;\r\n\r\n- Assessoria e apoiadores institucionais SAB/SAS/SES;\r\n\r\n- Representantes de Áreas Técnicas SAS/SAS/SES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536627"
                    ],
                    "1536628": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2306 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO METROPOLITANA II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Criação do Grupo de Trabalho da Atenção Básica da Região Metropolitana II, em conformidade com a Deliberação CIR METRO II nº 02, datada de 15/04/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Atenção Básica / Saúde da Família;\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Áreas Técnicas relacionadas à Atenção Básica;\r\n\r\n- Assessoria e apoiadores institucionais SAB/SAS/SES;\r\n\r\n- Representantes de Áreas Técnicas SAS/SAS/SES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536628"
                    ],
                    "1536629": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2307 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO BAIXADA LITORÂNEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Criação do Grupo de Trabalho da Atenção Básica da Região Baixada Litorânea, em conformidade com a Deliberação CIR BL n.º 07, datada de 25/03/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Atenção Básica / Saúde da Família;\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Áreas Técnicas relacionadas à Atenção Básica;\r\n\r\n- Assessoria e apoiadores institucionais SAB/SAS/SES;\r\n\r\n- Representantes de Áreas Técnicas SAS/SAS/SES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536629"
                    ],
                    "1536630": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2309 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA DA REGIÃO METROPOLITANA I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Criação do Grupo de Trabalho da Atenção Básica da Região Metropolitana I em conformidade com a Deliberação CIR METROPOLITANA I nº 11, datada de 04/04/2013, com a seguinte composição:\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Atenção Básica / Saúde da Família;\r\n\r\n- Coordenação Municipal de Áreas Técnicas relacionadas à Atenção Básica;\r\n\r\n- Assessoria e apoiadores institucionais SAB/SAS/SES;\r\n\r\n- Representantes de Áreas Técnicas SAS/SAS/SES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536630"
                    ],
                    "1536631": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2310 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/IP/SMS/IP/155/2013, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 39215.827000/1100-01 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Itaperuna, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536631"
                    ],
                    "1536632": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2311 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/MI/SMS/MI/157, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de julho de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 36285484000/1120-01 para liberação da segunda parcela de incentivo destinada à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município de Miracema, em conformidade com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1536632"
                    ],
                    "1537406": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1451 DE 30 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 1338, de 06/03/2013, publicada no DOE nº 046, de 12/03/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividade: \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAurantis Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Valença - Barra do Piraí, RJ-145, nº 27295 A - Canteiro - Valença - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.568.345/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.658/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e distribuir medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n025/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1537406"
                    ],
                    "1537407": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1452 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública - Hospital da Criança. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4064/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n273/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1537407"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1537262": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO PEREIRA REIS - Gerente de Treinamento e Desenvolvimento, para substituir o Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente. \r\n\r\nId: 1537262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1536948": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 52/2013. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. VALOR: R$ 139.000,00. OBJETO: Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas para atender o Centro Interescolar de Agropecuária de Itaperuna desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital), bem como na Proposta Detalhe (Anexo II), partes integrantes e inseparáveis deste Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da publicação deste extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 4490.52. FONTE DE RECURSO: 00. EMPENHO Nº: 2013 NE 18929. PROC. Nº E-03/3.012/2012.\r\n\r\nId: 1536948"
                    ],
                    "1537307": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 53/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de ARRAIAL DO CABO. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Arraial do Cabo, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877/2013. PROC. Nº E-03/001/6223/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 54/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de CACHOEIRAS DE MACACU. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Cachoeiras de Macacu, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877/2013. PROC. Nº E-03/001/5815/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 55/2013. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de PARATY. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Paraty, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877/2013. PROC. Nº E-03/001/5814/2013.\r\n\r\nId: 1537307"
                    ],
                    "1537303": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 04/2013. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. OBJETO: Estabelecimento de programa de cooperação técnica destinado a habilitar os servidores, que atuam nas secretarias escolares das Unidades Escolares de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro - ISERJ, instituição que pertence à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, como técnicos em Secretaria Escolar, por meio da certificação de competências anteriormente desenvolvidas no próprio trabalho, nos termos do que estabelece o art. 41 da LDB, o Parecer CEE/RJ nº 241/2005 e o Parecer CNE/CEB nº 40/2004. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/001/3034/2013.\r\n\r\nId: 1537303"
                    ],
                    "1536707": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPedro Gonçalvez Alho - 1979\r\n\r\n2-INSTITUTO SOUZA LEÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANALISES QUIMICAS\r\n\r\nAnamara Saboya de Albuquerque - 1981\r\n\r\n3-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Goneli Passarel - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODLIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Fuza Ribeiro - 2006\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro.\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEster da Silva Vanderlei - 2010\r\n\r\nLecildo Santos dos Anjos - 2010\r\n\r\nThiago Martins dos Santos - 2010\r\n\r\nUiara Aparecida de Jesus Silva - 2010\r\n\r\nLuiz Eduardo Mendes Alves - 2011\r\n\r\nWesley Jorge Mariani - 2011\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberto Agati Pirajá - 2006\r\n\r\n6-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNatália Paranhos da Silva Vilela - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNatália Paranhos da Silva Vilela - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEdson Leandro dos Santos - 1999\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nVerônica Amaral Morais Silva - 1994\r\n\r\n8-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNatália Rabelo Matias - 2005\r\n\r\nCamila Dias Monteiro - 2008\r\n\r\n9-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavid Andrade dos Santos - 2005\r\n\r\n10-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nBruno Vagner Santos de Lima - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nClayton da Silva Lima - 2010\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nBruna Letícia Oliveira de Barros - 2012\r\n\r\n11-ESCOLA NORMAL NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nMaria das Dores Valente Gonçalves de Souza - 1973\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE - CEAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCássia Maria Martins Mazzoleni Roriz - 2011\r\n\r\n13-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa Cardoso - 2004\r\n\r\nCristiliane de Azevedo Silva Martins - 2008\r\n\r\n14-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nPedro Jose de Mattos Lessa - 1996\r\n\r\n15-COLÉGIO E CURSO EXPRESSÃO DO ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSuelen Veras Gomes - 2005\r\n\r\n16-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCelma Fátima Dornas - 2005\r\n\r\n17-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDelzuita Soares da Silva - 1990\r\n\r\n18-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nWilmar dos Reis Farias - 1980\r\n\r\n19-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEdilson de Sousa Carvalho - 2003\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDanielle Barreto Pereira - 1991\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdney Baptista Carvalho - 1994\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJandira de Melo Souza Muniz - 2007\r\n\r\n22-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarilia Silva Farias - 2004\r\n\r\nHABILITAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nLaura Cristina Gonçalves Machado da Silva - 1980\r\n\r\n23-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nErica Cristina Loio Alves - 2001\r\n\r\nLuciana Cunha de Souza - 2004\r\n\r\nAnalu Sampaio Bastos - 2005\r\n\r\nHeloysa Miranda da Silva Pedro - 2005\r\n\r\nNicole Lima de Araújo - 2005\r\n\r\nRicardo Henrique Teixeira Santos - 2005\r\n\r\nCamila Peres da Rosa - 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nNúbia da Silva Dias - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nHeloysa Miranda da Silva Pedro - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFábio Ribeiro de Meireles - 2000\r\n\r\nErica Cristina Loio Alves - 2002\r\n\r\nGuilherme Ventura Nogueira - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nZuleica Costa Maia - 1981\r\n\r\nTatiana Mercês da Cruz - 2002\r\n\r\nSabrina Vieira Oliveira - 2008\r\n\r\nMônica de Paula Valle - 2010\r\n\r\nUlisses Coelho de Amorim - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROMECÂNICA\r\n\r\nRenato Donato Viana - 1996\r\n\r\n24-CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nEdson França Peçanha - 1978\r\n\r\n25-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEric Bomfim Jorge - 2005\r\n\r\n26-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCristiano do Prado Santos - 2009\r\n\r\n27-SISTEMA REI DE ENSINO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLudmila Martins Richaid - 2008\r\n\r\n28-educandário sul americano - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAlessandra Santos de Azevedo - 1999\r\n\r\n29-COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nIzabel Pietreli - 1987\r\n\r\n30-COLÉGIO INCONFIDÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSheila Barros França - 1991\r\n\r\n31-CENTRO EDUCACIONAL DELTA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nDilma de Freitas Vieira - 1980\r\n\r\n32-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJosiane Saraiva Ribeiro - 1999\r\n\r\n33-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWillian Santos Muniz Vieira - 2004\r\n\r\n34-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nElias do Nascimento dos Santos - 1985\r\n\r\n35-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE DUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcio Roque Aureliano - 2005\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Joselita Enéas Amancio de Oliveira - 1981\r\n\r\nLeia-se: Joselita Enéas Amancio de Oliveira dos Reis - 1981\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE DUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Eduardo Fernandes Aguiar - 2001\r\n\r\nLeia-se: Carlos Eduardo Fernandes de Aguiar - 2001\r\n\r\nId: 1536707"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leidiana Costa Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa de Araujo Lima\r\n\r\n02-Lucas Rocha Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayra de Sousa Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erica Ramos Graça\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ineziane Vieira Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tamiris Moreira\r\n\r\n02-Virginia Renata Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Erenilda Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aricia Gomes da Silva\r\n\r\n02-Diego Narciso Pinheiro\r\n\r\n03-Fernanda Nogueira Mário\r\n\r\n04-Iasmim Miriam Germano da Silva\r\n\r\n05-Rodrigo Bernardo dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Clara de Souza Renato\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Elisa Sampaio Siqueira Alves\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Carvalho de Lucena Barauna\r\n\r\n02-Aislayne Costa Gonçalves\r\n\r\n03-André Souza Ferreira\r\n\r\n04-Fernanda Padua do Espirito Santo\r\n\r\n05-Fabrício José Pinto\r\n\r\n06-Genilso Santos Ferreira\r\n\r\n07-Izabella Cordeiro Monteiro\r\n\r\n08-Járlison Passos Rogaciano\r\n\r\n09-Rosimere dos Santos Petronilha\r\n\r\n10-Suzana Cavalcante Magaldi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Andrade Silva\r\n\r\n02-Ana Lúcia dos Santos de Assis \r\n\r\n03-Claudia da Costa Martins\r\n\r\n04-Fabiana de Souza\r\n\r\n05-Francielen de Matos Silva\r\n\r\n06-João Carlos de Oliveira Mathias\r\n\r\n07-Luciana da Penha Santos\r\n\r\n08-Luciana Pessanha de Andrade\r\n\r\n09-Manuela Gomes de Barcelos\r\n\r\n10-Medson Marcus Batista da Silva\r\n\r\n11-Rafaela Cardoso Vogas\r\n\r\n12-Rafaela das Neves Machado\r\n\r\n13-Ronalda Aparecida Manhães\r\n\r\n14-Soraya Pinto\r\n\r\n15-Suzana Cavalcante Magaldi\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARDOSO DE MORAES, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Angérica Duarte Rodrigues\r\n\r\n03-Cassiano Peixoto Teixeira\r\n\r\n04-Danilo Morete da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Gonçalves Silva\r\n\r\n06-Fillipe de Almeida Souza\r\n\r\n07-Geruza Souza Pereira\r\n\r\n08-Karoline Lima dos Santos\r\n\r\n09-Kezia de Souza Menezes\r\n\r\n10-Leandro Damasceno Alves\r\n\r\n11-Leonardo de Araujo Figueiredo Maciel\r\n\r\n12-Ludimila Araújo Siqueira\r\n\r\n13-Marilia Souza Pereira\r\n\r\n14-Matheus Esperante de Moraes\r\n\r\n15-Rafaela Lopes Fernandes\r\n\r\n16-Renata Lima Morais\r\n\r\n17-Roberta Gomes Ferreira\r\n\r\n18-Romário Lima Morais\r\n\r\n19-Sebastião José Lessa Caetano\r\n\r\n20-Thais Sales Pimenta de Souza\r\n\r\n21-Verlene Lima de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielle Aparecida Fernandes Pereira\r\n\r\n02-Carolina Gonçalves Guimarães\r\n\r\n03-Cintia da Cruz Romualdo\r\n\r\n04-Claudia Luisa Freitas Baldez Souza\r\n\r\n05-Daiana Soares Garcia Pereira\r\n\r\n06-Érica Cristina Rodrigues Aredes\r\n\r\n07-Jhonatan Muller Botelho de Oliveira\r\n\r\n08-Josiane da Conceição Barcelo\r\n\r\n09-Juliana Campos Vitorino\r\n\r\n10-Kiany Leandro Cabral de Lima\r\n\r\n11-Leonan Guilherme da Silva Vieira\r\n\r\n12-Lucas Almeida Gomes\r\n\r\n13-Marcelli Eleutério dos Santos\r\n\r\n14-Marllon Cesar da Silva Felix\r\n\r\n15-Nathani da Silva Batista\r\n\r\n16-Olavo Cezar da Silva Leôncio Camilo\r\n\r\n17-Pedro Cézar Dantas Ortiz\r\n\r\n18-Pollyana de Moraes Leite Batista\r\n\r\n19-Thariane Lima de Oliveira\r\n\r\n20-Wendell de Alcantara da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Amanda Gomes Souza\r\n\r\n03-Ana Carolina Joppert de Paulo Pinheiro\r\n\r\n04-Felipe da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Jasmine Cordeiro Gomes\r\n\r\n06-Jonathan Benedito Bezerra\r\n\r\n07-Jonathan Luiz Francisco\r\n\r\n08-Karollayne de Souza Carvalho\r\n\r\n09-Kassia Correa de Oliveira\r\n\r\n10-Larissa Leite Sebastião\r\n\r\n11-Leonardo Almeida dos Santos\r\n\r\n12-Luana Teixeira Alves\r\n\r\n13-Luanna Soares dos Santos\r\n\r\n14-Lucas Bueno Sant' Ana Silva Francisquini\r\n\r\n15-Matheus Philippe Mesquita da Silva\r\n\r\n16-Natalia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n17-Nathalia Monteiro dos Santos\r\n\r\n18-Paloma Gama e Silva\r\n\r\n19-Pamela Carolina Alves Duarte\r\n\r\n20-Rayane Monteiro Sales\r\n\r\n21-Renan Sabino Teixeira\r\n\r\n22-Sergio Augusto Rodrigues Pinto\r\n\r\n23-Thaís Moreira de Melo\r\n\r\n24-Vanessa Conceição Arruda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Monteiro Morais\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Nunes\r\n\r\n02-Anderson Valente Leontsinis\r\n\r\n03-Bruna dos Santos Pinheiro\r\n\r\n04-Daniele Félix da Silva\r\n\r\n05-Elen Medeiros Pereira\r\n\r\n06-Janine Kerollay Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Leandro Dener Mattos de Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Ferreira de Araujo\r\n\r\n09-Marcela de Marcos\r\n\r\n10-Marcelo Junior Ferreira Santana\r\n\r\n11-Marcos Lucas Antunes de Azevedo\r\n\r\n12-Maria Isabel da Silva Corrêa\r\n\r\n13-Matheus Sant'ana Prado\r\n\r\n14-Raquel Nogueira Silva de Souza\r\n\r\n15-Vanessa Barros Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Priscila Mendes Silva\r\n\r\n02-Carolina da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Lenira Alves dos Reis Rodrigues\r\n\r\n04-Lucas Martins Ferreira\r\n\r\n05-Marcia Cassiano da Cunha Silva\r\n\r\n06-Marcos Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Maryane Machado da Silva\r\n\r\n08-Milena Gomes da Silva Soares\r\n\r\n09-Patrícia de Amorim Mattos\r\n\r\n10-Raphael da Rosa Silva\r\n\r\n11-Thereza da Conceição Saldanha Vieira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE CAMPOS \r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Marilane Martins Oliveira Neves\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre de Castro Neves\r\n\r\n02-Alfredo Cardoso Catarina\r\n\r\n03-Ana Carla Fagundes Abilio\r\n\r\n04-Angelica Souza Peixoto\r\n\r\n05-Brenda Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n06-Caroline Maya Otani\r\n\r\n07-Daniel Vasconcelos Pacini Vieira\r\n\r\n08-Elisabete Aparecida Miranda Marques\r\n\r\n09-Fernanda de Faria Viana Nogueira\r\n\r\n10-Francisco de Assis Machado Junior\r\n\r\n11-Gabriel Caldas Sardinha de Almeida\r\n\r\n12-Geciane Pani de Souza Rangel\r\n\r\n13-Gustavo de Almeida Fonseca\r\n\r\n14-Igor Crespo Rocha\r\n\r\n15-Igor Rizzo Soares\r\n\r\n16-Jaasiel Felipe de Araujo Silva\r\n\r\n17-Jhonny Alves das Chagas\r\n\r\n18-Lucas Velasco Silva\r\n\r\n19-Mariana Gomes Moço Araújo\r\n\r\n20-Mário Ribeiro Mota Júnior\r\n\r\n21-Nathália Peralva Valadão\r\n\r\n22-Phellipy Silva de Carvalho\r\n\r\n23-Raisa Silva Moraes\r\n\r\n24-Rosane Sousa de Carvalho\r\n\r\n25-Rosilane dos Santos Cabral\r\n\r\n26-Samuel Pena Pasco\r\n\r\n27-Wesley de Sousa Barreto\r\n\r\n28-Yan Cobuci Izabel\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudia Justino Coelho Coutinho\r\n\r\n02-Daniel Silva de Souza\r\n\r\n03-Davi Junior dos Santos Gonçalves\r\n\r\n04-Deise Ramos Nogueira\r\n\r\n05-Denise de Araújo Lima Alfradique\r\n\r\n06-Elias Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Fabiana Aparecida Gazeta Motta\r\n\r\n08-Flavio Santos da Silva\r\n\r\n09-Jonatan de Oliveira Sampaio\r\n\r\n10-José Luiz Gonçalves Amarante\r\n\r\n11-Lindací Cândido da Silva\r\n\r\n12-Marcelo Côrtes da Silva\r\n\r\n13-Márcio Ribeiro Lira\r\n\r\n14-Mônica Lima de Sousa\r\n\r\n15-Rejane Corrêa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n02-Antonia Maria da Costa\r\n\r\n03-Daniele Conceição Monteiro\r\n\r\n04-Edjane Pereira Cosme\r\n\r\n05-Edna Teixeira Alves\r\n\r\n06-Euzi Fagundes Mendes\r\n\r\n07-Fabiana da Silva do Espirito Santo\r\n\r\n08-Gilda Santos da Silva Nascimento\r\n\r\n09-Gilvan Pina dos Santos Leite\r\n\r\n10-Jaider Alves Júnior\r\n\r\n11-Jailton Santos da Conceição\r\n\r\n12-Joséfa Merceis da Silva\r\n\r\n13-Lenice Rodrigues Alves da Conceição\r\n\r\n14-Luana Diogo Dias\r\n\r\n15-Marcio José do Nascimento Barbosa\r\n\r\n16-Maria Barbara Dias da Costa\r\n\r\n17-Marlon Henrique Nascimento Fausto\r\n\r\n18-Michel Sant'Ana dos Santos\r\n\r\n19-Miriam Oliveira Gomes\r\n\r\n20-Patricia Bastos Azevedo\r\n\r\n21-Patrícia Corrêa do Nascimento\r\n\r\n22-Priscila Almeida Nunes da Silva\r\n\r\n23-Thiago de Oliveira Dominguez\r\n\r\n24-Winicios dos Santos Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrielle Bento Lethier\r\n\r\n02-Alessandra Isabela de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Virginia Costa\r\n\r\n04-Francimara Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n05-Gian da Cruz Bastos\r\n\r\n06-Jordan Anthoni Rosa\r\n\r\n07-Juliana de Oliveira Nascimento\r\n\r\n08-Letícia Mello Silva\r\n\r\n09-Moisés Amil Vieira da Silva\r\n\r\n10-Raianny Kristinne Bonifácio da Silva\r\n\r\n11-Raiza de Castro Fernandes\r\n\r\n12-Tamara Cristina da Silva\r\n\r\n13-Walber Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariane de Souza Arruda\r\n\r\n02-Caio Augusto Ferreira Rocha\r\n\r\n03-Carine Bruna das Neves Duque da Silva\r\n\r\n04-Denisson de Paula Barros\r\n\r\n05-Estéfani Maclaine Paciello\r\n\r\n06-Francirlei Rodrigues Fonseca\r\n\r\n07-Iasmim Azevedo de Almeida\r\n\r\n08-Joel Santos Ramos\r\n\r\n09-José Carlos de Azevêdo\r\n\r\n10-Lucas de Araujo Vieira\r\n\r\n11-Luciana da Silva Delacoque\r\n\r\n12-Lucimar Rodrigues Fonseca\r\n\r\n13-Luiz Gustavo Ribeiro Evangelista\r\n\r\n14-Robson de Souza Fidelis\r\n\r\n15-Tales Wender de Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Tatiane dos Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Alves Monteiro Hott\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Almeida de Lima\r\n\r\n02-Bruna de Freitas Rangel\r\n\r\n03-Caroline de Souza Rufino\r\n\r\n04-Daniel Henrique Aquino Simão\r\n\r\n05-Grazineia Afonso da Silva\r\n\r\n06-Gleici Maria Magalhães Rodrigues\r\n\r\n07-Juliana Maria Freire Monteiro\r\n\r\n08-Lailla da Silva Nogueira\r\n\r\n09-Lailla Gomes das Chagas\r\n\r\n10-Letícia de Azeredo Gomes\r\n\r\n11-Luiz Carlos Alves Maia Junior\r\n\r\n12-Manoel França Junior\r\n\r\n13-Mariana Silva de Abreu\r\n\r\n14-Milena Velasco Silva\r\n\r\n15-Milena Vieira Garcia\r\n\r\n16-Nikson Anjo Melo\r\n\r\n17-Ramon Rangel da Silva e Silva\r\n\r\n18-Stefani Rangel Rodrigues\r\n\r\n19-Washington Luís Gomes de Souza\r\n\r\n20-Wesley Carvalho Franco\r\n\r\n21-Yohanna Peixoto Rangel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abner Rodrigo Jorge da Silva\r\n\r\n02-Caroline Soares Ribeiro\r\n\r\n03-Daiani Duarte Felicíssimo de Araújo\r\n\r\n04-Diana do Espirito Santo de Azeredo\r\n\r\n05-Estefany de Azeredo Silva\r\n\r\n06-Évelin Volino de Andrade\r\n\r\n07-Izabela Rangel Machado\r\n\r\n08-James Kevin Barrozo Pereira\r\n\r\n09-Jéferson Rodrigues Paes\r\n\r\n10-Joziel Júnio Cordeiro de Oliveira Peris\r\n\r\n11-Juliane Barboza Santos\r\n\r\n12-Laísa da Silva Gomes\r\n\r\n13-Larissa Pessanha Ferraz\r\n\r\n14-Layon Leones Vieira Garcia\r\n\r\n15-Marco Aurelio da Silva Júnior\r\n\r\n16-Marcos Vinicius de Oliveira Pereira\r\n\r\n17-Matheus Aguiar Ramos Schneider\r\n\r\n18-Raylton Matheus Bogea Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathália Morais da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adão Dias Pedro Filho\r\n\r\n02-Adriana Pinheiro dos Santos Jorge\r\n\r\n03-Alessandra da Silva Siqueira\r\n\r\n04-Alexsandro Rodrigues Medeiros\r\n\r\n05-Ana Carolina Xavier de Oliveira\r\n\r\n06-Andreza dos Santos Azevedo\r\n\r\n07-Claudia Maria Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Daiane Reis Domingos\r\n\r\n09-Danilo dos Santos Souza\r\n\r\n10-Davi da Costa Diniz\r\n\r\n11-Diego Alves Pereira\r\n\r\n12-Fabiana Geraldo Derossi\r\n\r\n13-Fábio de Vasconcellos Abreu\r\n\r\n14-Helber de Andrade Cardoso\r\n\r\n15-Igor da Silva Domingues\r\n\r\n16-Jeferson Cardoso da Silva\r\n\r\n17-Jonatas Monteiro Ribeiro\r\n\r\n18-Joseanderson Barbosa Santana\r\n\r\n19-Josecílio Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n20-Juliana Cardozo dos Santos\r\n\r\n21-Juliene Santos da Silva\r\n\r\n22-Lea dos Santos Matos\r\n\r\n23-Leticia Marinho Ribeiro da Silva\r\n\r\n24-Luan Sérgio Silvestre da Silva\r\n\r\n25-Luciano da Silva Carlos\r\n\r\n26-Luis Otavio Iecker Sesto\r\n\r\n27-Luis Fernando da Silva Stellet\r\n\r\n28-Miquéias de Oliveira\r\n\r\n29-Miriam Coutinho do Nascimento Souza\r\n\r\n30-Monique Morais Amaral\r\n\r\n31-Mayara Medeiros Couto\r\n\r\n32-Rosane da Costa Cordeiro\r\n\r\n33-Rosileide Oliveira dos Santos\r\n\r\n34-Rosimere da Silva Dias\r\n\r\n35-Simone Cerca Santa Ritta\r\n\r\n36-Sumara Lutiana Ramos da Silva\r\n\r\n37-Thalita Lucia da Silva e Silva\r\n\r\n38-Vanessa da Silva Mendonça Ferreira\r\n\r\n39-Verônica da Costa Amorim\r\n\r\n40-Veronica dos Santos Costa\r\n\r\n41-Waldiney Camargo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisângela Medeiros da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex de Souza Gomes\r\n\r\n02-Carla Rodrigues Carneiro\r\n\r\n03-Daniella Vasconcellos Zancanelli\r\n\r\n04-Darci Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Emerson Santos Cavalcante da Silva\r\n\r\n06-Esdras Eudes Hesli Medeiros\r\n\r\n07-Estéfano Aguinaldo de Almeida Frias\r\n\r\n08-Fernanda dos Santos Liduino\r\n\r\n09-Guilherme Richer Baptista de Mello Pullig\r\n\r\n10-Gustavo de Oliveira Santos\r\n\r\n11-Jéssica Neves Odone\r\n\r\n12-João Pedro Morelli Jucá\r\n\r\n13-Jonathan de Sá Oliveira\r\n\r\n14-Leonidia Antonia da Costa Silva\r\n\r\n15-Lívia Queiroga Sutter\r\n\r\n16-Luana Novais do Nascimento\r\n\r\n17-Maura Ferreira de Freitas\r\n\r\n18-Meirilane Baur Alves Palmeiras\r\n\r\n19-Michele Alves da Silva\r\n\r\n20-Paloma Patricio Laurencio Freitas\r\n\r\n21-Paloma Rodrigues Pitzer\r\n\r\n22-Priscila Sant'Ana Trancoso\r\n\r\n23-Rafael Brandão da Silva\r\n\r\n24-Raphael Machado de Melo\r\n\r\n25-Silvio José Netto\r\n\r\n26-Teresa Maria Batista da Costa\r\n\r\n27-Valdomir Furtunato da Silva\r\n\r\n28-Wagner Luiz Simões\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Luís Rodrigues\r\n\r\n03-Caroline Karl Barboza\r\n\r\n04-Creusa da Silva Breves\r\n\r\n05-Cristiano de Oliveira\r\n\r\n06-Daiana de Paulo da Silva\r\n\r\n07-Diego Henrique Bertges\r\n\r\n08-Erick da Silva Teixeira de Souza\r\n\r\n09-Ezequiel Almeida da Silva\r\n\r\n10-Gisane do Valle Sá Gonçalves Lima\r\n\r\n11-Gustavo Lima de Medeiros\r\n\r\n12-Ivo dos Santos Bertoldo\r\n\r\n13-Jeniffer Coelho de Lima\r\n\r\n14-Loenir Bemfica de Carvalho\r\n\r\n15-Lívia Maria Ventura Vantini\r\n\r\n16-Luiza Figueira da Silva\r\n\r\n17-Marcia Cristina da Silva Rocha Silvestre\r\n\r\n18-Maria D'Aparecida Godinho Borges\r\n\r\n19-Marta Siqueira da Costa\r\n\r\n20-Nathan Junior Dias Neves\r\n\r\n21-Neuselena Aparecida de Souza\r\n\r\n22-Onglei Faria Junior\r\n\r\n23-Rafael Neumann do Carmo\r\n\r\n24-Raquel da Silva Cunha\r\n\r\n25-Simone Ferreira da Silva Santos Feliciano\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Kelly Lima da Silva\r\n\r\n02-Brian Noel Ventura\r\n\r\n03-Claudia Carolino de Almeida\r\n\r\n04-Elba Verônica Lopes Nunes da Costa\r\n\r\n05-Elidiana Marques\r\n\r\n06-Flavio Torres Ferreira\r\n\r\n07-Jorge de Jesus Ramos da Silva Junior\r\n\r\n08-José Albino dos Santos Marques\r\n\r\n09-José Antonio da Silva Junior\r\n\r\n10-Juliane dos Santos Rufino\r\n\r\n11-Julio Cesar da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Lucia Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Luciana de Souza Silva Ferreira\r\n\r\n14-Maria Cláudia Ventura de Andrade\r\n\r\n15-Maria da Penha Dionisio Espinola\r\n\r\n16-Marta Teixeira de Mello Machado\r\n\r\n17-Michel de Souza Ozorio\r\n\r\n18-Nathália de Azevedo Alves\r\n\r\n19-Paulo Henrique de Abreu\r\n\r\n20-Roger Vasques\r\n\r\n21-Silvia Isabel Fernandes Marques\r\n\r\n22-Tatiana Martins da Silva de Freitas\r\n\r\n23-Vanda Lucia Pereira Machado\r\n\r\n24-Wellinton da Silva Narciso\r\n\r\n25-Willian Vieira da Silva\r\n\r\n26-Yago Rocha Mendes de Souza\r\n\r\n27-Zilneia dos Santos Gomes Sales Dias\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Moraes da Cunha\r\n\r\n02-Alessandra Maciel de Medeiros\r\n\r\n03-Ana Carolina Caetano de Melo\r\n\r\n04-Augusto Firmino Vinagre\r\n\r\n05-Bruna Teixeira da Silva Augusto\r\n\r\n06-Daniel Cabral Ribeiro da Luz\r\n\r\n07-Daniel Gomes Souza\r\n\r\n08-Eder Luis da Rocha Martins\r\n\r\n09-Evelyn Bastos de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n10-Flávia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Giovanni Pereira Portugal\r\n\r\n12-Gisana Marques Paim\r\n\r\n13-Gracia Luiza Coelho de Oliveira\r\n\r\n14-Higor Ferraz Maximiano\r\n\r\n15-Igor Marques Leivas\r\n\r\n16-Isabel Cristina da Silva Coura Gomes\r\n\r\n17-Juliana Xavier Marques\r\n\r\n18-Lorena Ferraz Lima\r\n\r\n19-Luciano José Queiroz da Silva\r\n\r\n20-Natália de Souza Ramos dos Santos\r\n\r\n21-Rafael Moraes da Cunha\r\n\r\n22-Renan de Souza Rodrigues\r\n\r\n23-Thais Veronica Rocha de Paula\r\n\r\n24-Vando Francisco de Amorim\r\n\r\n25-Vinicius Cupertino da Silva\r\n\r\n26-Vivian Guedes Hortencio Ferreira\r\n\r\n27-Viviane Cristina Ribeiro Bassan Vieira\r\n\r\n28-Willian Venancio dos Santos\r\n\r\n29-Yasmin Cardoso de Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nathalia Reis Solano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Vinícius do Nascimento de Paula\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Cabral Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Dutra Ribeiro\r\n\r\n02-Lorran dos Santos Avelino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Santos da Silva\r\n\r\n02-Elizangela da Conceição Jeronimo Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliane Soncini Faria\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandra Cabral\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lindinalva Alves Espíndola dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Severino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE-ANO: 2008\r\n\r\n01-Aristides Souza da Silva\r\n\r\nTurma: 3004 / 1° SEMESTRE- ANO: 2008\r\n\r\n01-Evandro Lora Albuquerque\r\n\r\n02-Fernanda Salgado Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Clemente de Paulo \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Simone Lima Frutuoso\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Henrique de Souza Ligiero\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanda Massafra\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiana da Silva Ner\r\n\r\n02-Daniel d' Alvear\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosemeri Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisangela Nascimento Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Grazielle de Almeida Simões\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-William da Silva de Souza Frazão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renato Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Jonher Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiany da Silva Benedito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kathleen Policarpo de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wagner de Souza Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Miguel Romão de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gessica Lucia Moura Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Glaisson Carlos Leal Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glêimili Aparecido Avelino Pedrosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Soares de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Soares Euladio\r\n\r\n02-Lyssandra Araujo da Silva\r\n\r\n03-Thais Guedes Vargas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamires Daniela da Silva\r\n\r\n02-Thayane Avelina Marques dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Nascimento Montezzi de Oliveira\r\n\r\n02-Carla Maria dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n03-Carmem Laura dos Santos\r\n\r\n04-Davi Reinaldo Marcos Silva\r\n\r\n05-Douglas Luciano da Silva\r\n\r\n06-Eduardo André Sales Júnior\r\n\r\n07-Elisa Manoel de Sá\r\n\r\n08-Elisandra Aparecida Gonçalves Roque\r\n\r\n09-Gleydson Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Ferreira Severino\r\n\r\n11-Jucyelle Cristina dos Santos Paiva\r\n\r\n12-Julia Maria Paulino Venâncio\r\n\r\n13-Juliceia Rocha de Paula\r\n\r\n14-Kalyane Madeira Toledo\r\n\r\n15-Ketley Cristiane de Oliveira\r\n\r\n16-Leticia Fialho de Paula\r\n\r\n17-Marcus Vinícius da Silva\r\n\r\n18-Natanael Calixto da Silva\r\n\r\n19-Pâmela de Fátima de Freitas Souza\r\n\r\n20-Raiene Reis de Oliveira\r\n\r\n21-Rayla Teixeira Pereira\r\n\r\n22-Rodinei Rodrigues de Souza\r\n\r\n23-Solange Nogueira Martins\r\n\r\n24-Taisa Severino Teixeira Pereira\r\n\r\n25-Thaís do Nascimento Roly\r\n\r\n26-Thalita da Silva Ferreira\r\n\r\n27-Vanir Ronald Souza da Silva\r\n\r\n28-Wendel da Silva Ribeiro\r\n\r\n29-Wesley da Silva Fidelis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Felipe de Andrade Neves\r\n\r\n02-Diêgo da Silva Soares\r\n\r\n03-Élida Mendonça Lorosa\r\n\r\n04-Fábio Henrique Costa Barbosa\r\n\r\n05-Gabriela de Sousa Carmelini da Silva\r\n\r\n06-Glaucia da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Gustavo Henrique Ferreira Ramos\r\n\r\n08-Jaqueline Brandão Pereira\r\n\r\n09-Jéssica Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Jéssica de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Klisman Franklin Lima da Silva\r\n\r\n12-Lidiane Silva Pinto\r\n\r\n13-Maiara Rosa Viana de Barros\r\n\r\n14-Matheus Soares Chagas\r\n\r\n15-Nayara Laudelina Alves\r\n\r\n16-Pablo Leoni Fernandes Luciano de Oliveira\r\n\r\n17-Pâmela de Paula Moraes Silva\r\n\r\n18-Paôla Dejaine Santos Goes da Silva\r\n\r\n19-Paulo Henrique Ribeiro Afonso\r\n\r\n20-Raissa Reis Silva Pinheiro\r\n\r\n21-Romário da Silva\r\n\r\n22-Sabrina Pinheiro Carolino\r\n\r\n23-Tatiane de Souza Soares\r\n\r\n24-Taynara Lopes Sarria\r\n\r\n25-Thays Dias Gomes da Silva\r\n\r\n26-Vinicius Campos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Roque de Paula\r\n\r\n02-Ana Claudia Fernandes da Rocha Passaroto\r\n\r\n03-Angélica de Lima Souza \r\n\r\n04-Douglas Ferrreira Rozestolato\r\n\r\n05-Fábio Lucas Silva dos Santos\r\n\r\n06-Gian de Araujo\r\n\r\n07-Gleice Kelly Vieira\r\n\r\n08-Iasmim Bendavid\r\n\r\n09-Jaqueline de Paiva Rezende\r\n\r\n10-Jéssica Telemos Gomes\r\n\r\n11-Kaíque de Souza\r\n\r\n12-Karol Amorim Theodoro de Oliveira\r\n\r\n13-Marília Dias Malta\r\n\r\n14-Marisabel da Silva Brito \r\n\r\n15-Meireângela Ferreira Dornelas \r\n\r\n16-Naiara de Souza Arcanjo\r\n\r\n17-Paula Cristina da Silva \r\n\r\n18-Rafael Henrique Arão dos Reis\r\n\r\n19-Sandra Assumpção de Assis\r\n\r\n20-Thaís Campos da Silva\r\n\r\n21-Thamara Emília Rangel de Oliveira\r\n\r\n22-Viviane Pereira de Oliveira do Val\r\n\r\n23-Wallace da Silva Pereira\r\n\r\n24-Wayner Claudino Fortes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela Pinto de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Dias Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Evelyn Brito Dias dos Santos\r\n\r\n02-Fernando Tertuliano de Brito Rosa\r\n\r\n03-Gabriella Medeiros Magarão\r\n\r\n04-Hiago da Silva Rocha Roberto\r\n\r\n05-Igor Lopes da Costa\r\n\r\n06-Isabella Nunes da Roza\r\n\r\n07-Jean da Silva Soares Francisco\r\n\r\n08-Jennifer Amancio da Silva\r\n\r\n09-Jennifer da Paixão Venâncio\r\n\r\n10-Jonathan Ndaw do Amaral Costa\r\n\r\n11-Nathália Moraes da Silva\r\n\r\n12-Rafaelle Tavares Mendonça\r\n\r\n13-Rodrigo Tunala Rezende\r\n\r\n14-Romulo Rony de Morais Soares\r\n\r\n15-Tamires Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Thiago Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17-Wallace Vieira de Rezende\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Pimenta de Souza\r\n\r\n02-Caroline da Costa Silva\r\n\r\n03-Elizabeth Cristina dos Santos Nascimento\r\n\r\n04-Gabriella Barcelos Galvão\r\n\r\n05-Jéssica Camargo Pereira\r\n\r\n06-Jonathan Cesar Costa Coelho\r\n\r\n07-Karina Gomes da Costa Feitosa\r\n\r\n08-Leon Araújo Guimarães Jair\r\n\r\n09-Marciel Rodrigues de Lima\r\n\r\n10-Marcos Paulo Santos da Cunha Silva\r\n\r\n11-Matheus Ferreira de Oliveira Fernandes\r\n\r\n12-Max Andrei de Souza Alves\r\n\r\n13-Michell Feitosa da Silva\r\n\r\n14-Miquéias Medeiros Feliciano\r\n\r\n15-Mirelle Soares dos Santos\r\n\r\n16-Nailton da Silva Gabriel\r\n\r\n17-Nathaly Ana Souza da Silva\r\n\r\n18-Patricia Paloma de Souza Almeida\r\n\r\n19-Raul Vinícius Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Stefany Celhergue das Neves\r\n\r\n21-Suellen Evelim de Souza Caffaro\r\n\r\n22-Thiago Alves Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Christian Chagas Marques\r\n\r\n02-Cintia Maciel Vieira\r\n\r\n03-Elias Cruz de Castro \r\n\r\n04-Ingrid Gonçalves de Almeida\r\n\r\n05-Luã Marins Goulart\r\n\r\n06-Sabrina Prado Carvalho\r\n\r\n07-William Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucimara Muniz Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Luis de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Heverson Luiz Santana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Chalana Souza Lopes\r\n\r\n02-Dayana Goulart Fernandes Laino\r\n\r\n03-Grace Evellyn do Nascimento Moreira\r\n\r\n04-Igor Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Jady Rocha Bayão\r\n\r\n06-Jeice Kelly da Silva Baptista\r\n\r\n07-Jhones Fernandes de Oliveira\r\n\r\n08-Jocelina Vitorio do Carmo\r\n\r\n09-Josefa Bezerra de Lima\r\n\r\n10-Marco Vinicio Souza de Oliveira\r\n\r\n11-Mayara Guedes Ribeiro\r\n\r\n12-Sabrina Alves da Silva\r\n\r\n13-Suelen da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline da Silva Fonseca\r\n\r\n02-Ana Aparecida Barbosa Cardoso\r\n\r\n03-Camila de Jesus da Silva \r\n\r\n04-Daniela de Assis Gomes\r\n\r\n05-Edilaine Silva Pereira\r\n\r\n06-Érica Barbosa da Conceição\r\n\r\n07-Georgina de Lourdes Caetana da Silva\r\n\r\n08-Gracy Ellen Tostes\r\n\r\n09-Jonas da Cruz Loroza\r\n\r\n10-Jorge Barbosa Alves\r\n\r\n11-José Rezende de Oliveira Filho\r\n\r\n12-Ketlyn Luíse de Souza Bogarim Reis\r\n\r\n13-Laiana Faria\r\n\r\n14-Liliane da Silva Gomes\r\n\r\n15-Luiz Otávio Teixeira de Souza\r\n\r\n16-Maria Cristina Lins Maranduba\r\n\r\n17-Romildo de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Rubens de Melo Pereira\r\n\r\n19-Suzana Cristina Cezario Martins e Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Ramos Ignacio\r\n\r\n02-Ana Paula Silva dos Santos \r\n\r\n03-Cristiane Abreu Gitahy Azevedo\r\n\r\n04-Delma dos Santos Cruz\r\n\r\n05-Edmar Souza Alves Júnior\r\n\r\n06-Fabio Luiz Pontes Faustino de Carvalho\r\n\r\n07-Felipe Gomes Del Bosco\r\n\r\n08-Felipe Gomes Teixeira\r\n\r\n09-Fernando Ricardo da Silva\r\n\r\n10-Janaina Chagas Marques\r\n\r\n11-João Marcos Eduvirges Izídio\r\n\r\n12-Juliana Alves Ferreira \r\n\r\n13-Juliana Oliveira da Fonseca\r\n\r\n14-Khaitt Ferreira Valério\r\n\r\n15-Leandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\n16-Lucas Cardoso da Silva\r\n\r\n17-Lucas Perrut dos Santos\r\n\r\n18-Marcelo Gomes de Oliveira\r\n\r\n19-Marilia Ferreira de Carvalho\r\n\r\n20-Régis de Oliveira Rocha\r\n\r\n21-Rosa dos Santos\r\n\r\n22-Roselaine Barbosa Aguiar Dias\r\n\r\n23-Thalysson Juan Nascimento da Silva\r\n\r\n24-Vitor da Silva Velozo \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia Malvina da Silva Barreto\r\n\r\n02-Cristian Valentim de Souza\r\n\r\n03-Fabricio Ribeiro da Conceição\r\n\r\n04-Filipe dos Anjos de Souza\r\n\r\n05-Jonathas Nunes dos Santos\r\n\r\n06-Makson de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Marluci de Oliveira Cezario Fontes\r\n\r\n08-Nadege Núbia da Silva \r\n\r\n09-Patrick Carvalho Lindo\r\n\r\n10-Silmar Xavier Pittigliani\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Vinicius Fernandes Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valdemir Silva dos Anjos Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anatache Martins e Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thamiris de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Milena Cristina Rocha de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Soares de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Medeiros Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edson de Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Marcondes Fraga\r\n\r\n02-Kamylla Raphaella Moreira Poleti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Renato Laurindo da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 354 - MARTINS PENA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 354 - MARTINS PENA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luciano Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 354 - MARTINS PENA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elielton Oliveira Barradas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Isabel Franco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Marcio Rogerio Serra Maranhão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Rangel de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ayrton Senna Henrique de Arruda\r\n\r\n02-Jessica Santana da Cunha\r\n\r\n03-Luciano Thomaz Pinto Junior\r\n\r\n04-Maria Gorete Carvalho da Costa e Silva\r\n\r\n05-Valéria de Lurdes da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Nobrega Torres\r\n\r\n02-Ariana Alves Valentim de Oliveira\r\n\r\n03-Augusto Rafael de Oliveira Andrade\r\n\r\n04-Bruno Henrique da Silva Coelho\r\n\r\n05-Débora de Sousa Santos\r\n\r\n06-Eliseu do Socorro Guilherme\r\n\r\n07-Erick da Silva\r\n\r\n08-Érick Ricardo Aguiar Forte\r\n\r\n09-Gabriella do Nascimento Eloi\r\n\r\n10-Igor Costa Rodrigues de Mendonça\r\n\r\n11-Jeisa Cristina Nabor Silva\r\n\r\n12-Jéssica Amorin Barbosa\r\n\r\n13-Josué Fernandes Cirilo Miranda\r\n\r\n14-Jullia Caroline Andrade da Silva\r\n\r\n15-Lorena dos Santos da Silva \r\n\r\n16-Luã Carvalho da Conceição\r\n\r\n17-Luiz Felipe Fernandes da Silva\r\n\r\n18-Maria Karoline Mendes Guipponi\r\n\r\n19-Mariana de Souza Marques\r\n\r\n20-Mércia Pereira Tenório\r\n\r\n21-Mônica Vieira da Silva\r\n\r\n22-Neuton Bomfim Nogueira Junior\r\n\r\n23-Rafael Aragão de Araujo\r\n\r\n24-Rafael dos Santos Faustino\r\n\r\n25-Rafael Silva Gomes\r\n\r\n26-Rafhael Lemos Coelho de Oliveira\r\n\r\n27-Rayane Mello da Silva\r\n\r\n28-Rayssa França de Souza\r\n\r\n29-Rodrigo Leandro da Silva de Souza\r\n\r\n30-Ruan Carlos Alves Agabel\r\n\r\n31-Susane da Silva Almeida\r\n\r\n32-Thaís da Silva Gomes\r\n\r\n33-Thaís Machado Ferreira\r\n\r\n34-Thaisa Jupiaci Marques Mariano\r\n\r\n35-Thayane Ramos dos Santos\r\n\r\n36-Thayná Beatriz Souza Marques\r\n\r\n37-Thuane Maria Conceição Leoncio\r\n\r\n38-Vinicius Rodrigues de Souza\r\n\r\n39-Wallace Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailton de Oliveria Pereira\r\n\r\n02-Anderson Domingos Pinto \r\n\r\n03-Ariana Xavier de Azevedo\r\n\r\n04-Caroline Lima Santos de Melo\r\n\r\n05-Edil de Souza Alves Neto\r\n\r\n06-Fabio Alves da Mota Júnior\r\n\r\n07-Fernando da Silva Britto\r\n\r\n08-Gabriel Vicente da Silva\r\n\r\n09-Gabriella Pessoa de Lima da Conceição\r\n\r\n10-Gislene Marques Batista\r\n\r\n11-Jonas Silva de Oliveira Cruz\r\n\r\n12-Jonathan Tomaz Lima\r\n\r\n13-Joziane Luiz Pereira\r\n\r\n14-Juliana Souza Ladeira\r\n\r\n15-Késia Silva Gonçalves Gouvêa\r\n\r\n16-Marcelo Avelino da Silva \r\n\r\n17-Patrícia Gandra dos Santos\r\n\r\n18-Paulo Henrique dos Santos Xavier\r\n\r\n19-Tainá da Conceição Silva\r\n\r\n20-Thales Jorge Sabino\r\n\r\n21-Thayna Cordeiro Espindola Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Alves da Silva\r\n\r\n02-Alexandra Ramos de Almeida\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Carolina Vieira Avelino\r\n\r\n05-Ana Clara de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Cecília de Jesus da Silva\r\n\r\n07-Edejane de Mello Gomes\r\n\r\n08-Felipe Dias de Jesus\r\n\r\n09-Fernanda Aparecida de Santa Rosa\r\n\r\n10-Flávio de Santana Bento Junior\r\n\r\n11-Grazielle de Souza Teixeira\r\n\r\n12-Jaqueline do Aleno Berriel\r\n\r\n13-Jéfson Marinho Siqueira\r\n\r\n14-Jonathan Bragança Flor Soares\r\n\r\n15-Juliana da Silva Lima\r\n\r\n16-Leonardo Magalhães dos Reis\r\n\r\n17-Letícia Lima Diniz\r\n\r\n18-Luis Fernando Santos da Silva\r\n\r\n19-Marcos Vinícius Oliveira Teixeira\r\n\r\n20-Marcus Vínícius Machado Rodrigues de Paiva\r\n\r\n21-Mayra de Souza\r\n\r\n22-Michel Fernando Santos Belo\r\n\r\n23-Monique Neves da Silva\r\n\r\n24-Monique Silva Cordeiro\r\n\r\n25-Patrícia Tavares da Silva\r\n\r\n26-Paulo Sergio Trindade dos Reis\r\n\r\n27-Rafael Marcos Bento Ferreira\r\n\r\n28-Renata Silva Gomes\r\n\r\n29-Rogerio de Jesus Rodrigues\r\n\r\n30-Tailana Rani dos Santos Benevides\r\n\r\n31-Vinicius Alves dos Santos\r\n\r\n32-Vinícius Cardoso de Assis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 354 - MARTINS PENA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cláudio Marcio Cardoso da Cruz Júnior\r\n\r\n02-Cosme de Freitas Silva\r\n\r\n03-Cristiano Laureano de Oliveira\r\n\r\n04-David Samuel dos Santos\r\n\r\n05-David Soares da Silva\r\n\r\n06-Edilza Fagundes de Oliveira\r\n\r\n07-Edisnei Batista de Oliveira Lima\r\n\r\n08-Eneida Maria de Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Fábio Martins dos Santos\r\n\r\n10-Fernando do Nascimento Marçal\r\n\r\n11-Gilsilei Martins dos Santos\r\n\r\n12-João Carlos Santos Marcelino\r\n\r\n13-Jonatan Silva Fausto dos Santos\r\n\r\n14-Luiz Claudio Menezes Farias\r\n\r\n15-Maria Cleonice Costa Donato\r\n\r\n16-Paulete Amancio\r\n\r\n17-Paulo Afonso Corrêa da Silva\r\n\r\n18-Pedro Henrique da Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Rita de Souza Pinto\r\n\r\n20-Roberta Reis dos Santos\r\n\r\n21-Rozinéa de Paulo Tralhão\r\n\r\n22-Sara Azevedo da Silva \r\n\r\n23-Vagner Rodrigues Pereira\r\n\r\n24-Victor Rodrigo Oliveira dos Santos\r\n\r\n25-Yuri Tonny da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Melo de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thatiane Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Henrique dos Santos\r\n\r\n02-Guilherme do Prado Rios\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Cristina Silveira da Piedade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro Sérgio Campos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliano Brendon Almeida Pereira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Felipe Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n02-Daiane Portela da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Pedro Guimarães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Viana Dutra\r\n\r\n02-Daniel Guimarães Ferreira\r\n\r\n03-Igor Torres Barbosa de Oliveira\r\n\r\n04-Marcelle Fonseca de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Ferreira Tibiriçá\r\n\r\n02-Amanda Dutra Coelho\r\n\r\n03-Ana Beatriz Pousas Menezes\r\n\r\n04-Anna Alice Couto Gomes\r\n\r\n05-Cristiane Agatha Teixeira de Sá\r\n\r\n06-Daniele Martins da Silva Souza\r\n\r\n07-Davi Manilha dos Santos\r\n\r\n08-Dayane Borges de Medeiros\r\n\r\n09-Débora da Silva de Sá\r\n\r\n10-Diego Pessanha Silveira\r\n\r\n11-Felipe Nogueira da Costa\r\n\r\n12-Grazielle Cristina de Souza Martins\r\n\r\n13-Isabela de Oliveira da Silva Paiva\r\n\r\n14-Karine da Conceição Feitosa\r\n\r\n15-Lourrane Cardoso dos Santos\r\n\r\n16-Luana Costa Praxedes da Silva\r\n\r\n17-Maicon dos Santos Moura \r\n\r\n18-Maria Luiza de Souza \r\n\r\n19-Mariane de Araujo Brasil\r\n\r\n20-Marley Henrique dos Santos Salles\r\n\r\n21-Mayara Cristina Fonseca Bizarro Gurgel\r\n\r\n22-Melquisedeque Nogueira Galdino\r\n\r\n23-Nathalia Corrêa Gonçalves Cipriano\r\n\r\n24-Nathana Lourrana Lopes dos Santos\r\n\r\n25-Ranielli Levate de Souza\r\n\r\n26-Tainá Pereira Rodrigues\r\n\r\n27-Thalita Martins Bernardino\r\n\r\n28-Yasmin Teixeira Santoro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline de Morais Silva\r\n\r\n02-Beatriz Matias Lopes\r\n\r\n03-Carine Manhães Romanello\r\n\r\n04-Dadtsen Godolphim Tocci'Rauchstadt\r\n\r\n05-Gabriel Gomes Neri\r\n\r\n06-Isabel Rocha Santana da Silva\r\n\r\n07-Jennifer de Siqueira Braga\r\n\r\n08-João Ricardo de Souza Trindade\r\n\r\n09-Karina Karen Souza Parente\r\n\r\n10-Laritssa Andrade Pinheiro Magalhães\r\n\r\n11-Leíze Nascimento dos Santos\r\n\r\n12-Lidia Alves Bruno\r\n\r\n13-Marisa Carolina Costa de Paula\r\n\r\n14-Matheus de Souza Viveiros\r\n\r\n15-Melissa Guimarães Barbosa\r\n\r\n16-Nathan Caldas dos Santos\r\n\r\n17-Paolo Laurindo do Prado Barreto\r\n\r\n18-Paula Dopirak Rainha\r\n\r\n19-Rafael Mendes Lourenço\r\n\r\n20-Raquel Gomes Garcia Lopes\r\n\r\n21-Sabrina de Araújo Lourenço\r\n\r\n22-Suelen Gomes de Souza\r\n\r\n23-Talita Ferreira de Lima\r\n\r\n24-Thaís de Medeiros Esteves\r\n\r\n25-Thays da Silva Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Martins\r\n\r\n02-Amanda Fernandes Santos da Silva\r\n\r\n03-Felipe Ferreira de Santana Souza\r\n\r\n04-Franciane Ferreira da Costa\r\n\r\n05-Gabriel Alvarenga Alves Coelho\r\n\r\n06-Gabriel Fonseca de Oliveira\r\n\r\n07-Gabrihela Sampaio Ribeiro\r\n\r\n08-Lucas Xavier Clain de Abreu\r\n\r\n09-Lucrécia Martins da Silva\r\n\r\n10-Nathalia Luanne Batista Bezerra Teixeira\r\n\r\n11-Odara Mara Costa dos Santos\r\n\r\n12-Rafael Pereira Gomes\r\n\r\n13-Simara Figueredo Oliveira\r\n\r\n14-Tatiane Rodrigues Vallecilo Palermo\r\n\r\n15-Vinicius Rocha da Silva\r\n\r\n16-Vinicius Santana Figueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Rafael de Souza\r\n\r\n02-Ana Luiza Alves de Souza Marcelino\r\n\r\n03-Andrêssa Maximiano Silva\r\n\r\n04-Andrieli Pereira Mendes\r\n\r\n05-Carolina Salvino Guimarães\r\n\r\n06-Daniela Luzimar Claudino\r\n\r\n07-Danilo Solano Martins\r\n\r\n08-Gabriela Verber Marciano Faria\r\n\r\n09-Joseilson do Nascimento\r\n\r\n10-Karina Natasha Santos de Aragão\r\n\r\n11-Karollyne Alves Machado\r\n\r\n12-Luana Prima da Fonsêca Silva\r\n\r\n13-Lucas de Melo Gonzaga dos Santos\r\n\r\n14-Lucas de Souza Cunha\r\n\r\n15-Luiza Maiane Martins Chagas\r\n\r\n16-Marianna Dutra Azeredo\r\n\r\n17-Paloma Regina Dias Salles\r\n\r\n18-Raquel Thais Pires Marques\r\n\r\n19-Rosiele Sales da Silva\r\n\r\n20-Washington Nogueira Martins\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Jesus Silva\r\n\r\n02-Arthur Lopes Martins Cardoso\r\n\r\n03-Camila Castro Monteiro\r\n\r\n04-Caroline Victoria Nascimento de Sá\r\n\r\n05-Débora Tolentino da Silva\r\n\r\n06-Gabryelle Vargas de Lima\r\n\r\n07-Isabel Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Isabela do Nascimento Timoteo\r\n\r\n09-Nerio Lucas Moreira Povoa\r\n\r\n10-Patricia Lopes Oliveira Rufino\r\n\r\n11-Paulo Salgado Claro\r\n\r\n12-Suellen Barboza Trindade Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Barbara Brito da Silva\r\n\r\n02-Carla Mikaely da Silva\r\n\r\n03-Cristiane da Gloria Rodrigues\r\n\r\n04-Danillo Pierre de Oliveira\r\n\r\n05-Débora Aparecida Ramos da Costa\r\n\r\n06-João Felippe dos Santos\r\n\r\n07-Karollyn Cristina Fraga Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Gouveia Benini Vargas\r\n\r\n09-Lucas Leonardo Pereira da Rocha\r\n\r\n10-Lucas Perpetuo Silva\r\n\r\n11-Matheus Barros Silva\r\n\r\n12-Mauricio Pereira de Figueiredo\r\n\r\n13-Ramon Favero Peres de Moraes\r\n\r\n14-Ramon Giraldi\r\n\r\n15-Rayane Ferrari de Jesus\r\n\r\n16-Rebecca da Cruz Fernandes Pantoja\r\n\r\n17-Tatianne Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Barros\r\n\r\n02-Alessandra Ferreira Brandao\r\n\r\n03-Blenes Amigo de Souza\r\n\r\n04-Caroline Arantes Telles\r\n\r\n05-Cíntia Verdan Lucena\r\n\r\n06-Gabriel Filipe Machado Moreira\r\n\r\n07-Gisele Lima Fialho\r\n\r\n08-Isabela Cristina Lima Dormundo\r\n\r\n09-Joice Araujo da Silva\r\n\r\n10-Lucas Aguiar Figueiredo\r\n\r\n11-Marcus Vinícius Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Barreto Soares Martorello\r\n\r\n02-Camila Paula de Oliveira Bento\r\n\r\n03-Carlos Andre Maia Cabral\r\n\r\n04-Lorrane Pires Eufrasio\r\n\r\n05-Natália Vieira de Melo\r\n\r\n06-Nathalia Regina da Silva\r\n\r\n07-Victor de Aquino Dias\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André de Lima da Silva\r\n\r\n02-Bruno Gomes Vasconcelos\r\n\r\n03-Camila Neres da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Barboza Lucindo\r\n\r\n05-Hanna Dara Horisawa da Silva\r\n\r\n06-Jonathan Peçanha da Silva\r\n\r\n07-Juliana Semyrames de Lima da Silva\r\n\r\n08-Luana Oliveira dos Santos Nasser\r\n\r\n09-Lucas Alves de Sousa\r\n\r\n10-Lukas Schuch Faria\r\n\r\n11-Lurian Menezes da Silva\r\n\r\n12-Mariana de Lima da Silva\r\n\r\n13-Mariana Moreira Guimarães Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Rafael Finotelli de Oliveira\r\n\r\n15-Renata Reges da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Thomé Pereira\r\n\r\n02-Bianca Camelo de Sousa\r\n\r\n03-Caio Fábio da Silva Santos\r\n\r\n04-Cassiane Montenegro de Negreiros\r\n\r\n05-Cleidiane Cavalcante Andrade\r\n\r\n06-Daiana dos Santos Silva\r\n\r\n07-Emerson Elaido Santos da Silva\r\n\r\n08-Felipe Batista Dutra da Silva\r\n\r\n09-Fernanda Caroline Caldeira Chagas Rosa\r\n\r\n10-Gabriel dos Santos de Assis Teixeira\r\n\r\n11-Jonathan Alves Evangelista\r\n\r\n12-Julia Trindade de Souza\r\n\r\n13-Leonardo Sousa\r\n\r\n14-Marcelle Alves Costa Silva\r\n\r\n15-Maria Jose Dayane da Silva Campos\r\n\r\n16-Rafael da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Suelen Marques de Souza\r\n\r\n18-Thiago Dias Marins\r\n\r\n19-Wallace Guimarães Meneses dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Nunes Basilio\r\n\r\n02-Cesar Augusto Batista de Araujo Andrade\r\n\r\n03-Deborah de Andrade Vieira\r\n\r\n04-Diogo dos Santos Noronha\r\n\r\n05-Gerson Rodrigues de Freitas\r\n\r\n06-Iasmym Cristina Oliveira Magalhães Rodrigues\r\n\r\n07-Izaac Pereira Queiroz\r\n\r\n08-Jose Fernando Serafim Junior\r\n\r\n09-Leticia Moreira Rocha da Silva\r\n\r\n10-Lilia Rodrigues de Souza\r\n\r\n11-Luan Folly Durães\r\n\r\n12-Lucas Luz Baltazar Junior\r\n\r\n13-Marco Aurelio Muniz da Silva\r\n\r\n14-Natalia Felipe Arcanjo\r\n\r\n15-Raiane Lourenço de Brito\r\n\r\n16-Renan Vieira Lima\r\n\r\n17-Renata de Brito Araujo\r\n\r\n18-Rodrigo Feitosa Cordeiro Alves\r\n\r\n19-Romario de Moura Lima\r\n\r\n20-Sueni Candido Barbosa\r\n\r\n21-Thiago da Silva Azeredo\r\n\r\n22-Thiago da Silva Pyl de Medeiros\r\n\r\n23-William Barbosa de Freitas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina de Brito Ramos\r\n\r\n02-Arthur Emidio Santos Silva\r\n\r\n03-Clayton Gama de Cicco\r\n\r\n04-Daniel Matos Martins\r\n\r\n05-Daniela Amador Vilas Boas dos Santos\r\n\r\n06-Gabriel Ginglass Mafeu\r\n\r\n07-Isabel Cristina da Silva\r\n\r\n08-Maíra Francisco de Mello\r\n\r\n09-Maria da Conceição Fontes Silva\r\n\r\n10-Maria Julia Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Paula Pimenta da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n13-Sheila dos Santos Netto\r\n\r\n14-Wesley Rangel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Lenon Pereira Meneses\r\n\r\n02-Maria de Fátima Rocha\r\n\r\n03-Noemi Cesar da Silva\r\n\r\n04-Raissa Rufino Guimarães\r\n\r\n05-Wesley Rocha da Silva Tomaz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n02-Erasmo Carlos Rodrigues Silva\r\n\r\n03-Flavia Alexandre do Nascimento Fernandes\r\n\r\n04-Jefferson Ventura dos Santos\r\n\r\n05-Kaíque Rocha Tavares\r\n\r\n06-Wiliam Cavalcante Inocencio Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel de Araujo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Araujo Silva\r\n\r\n02-Atileuma Silva de França Quinquino\r\n\r\n03-Caroline Rodrigues Rosa\r\n\r\n04-Danielle Freitas dos Santos\r\n\r\n05-Diego Felipe Reis Fernandes\r\n\r\n06-Hugo de Oliveira Bueno\r\n\r\n07-Raiza Bernardo Mendonça\r\n\r\n08-Rômulo Assumpção Felix de Oliveira\r\n\r\n09-Tamila Santos Hohlenverger\r\n\r\nTURMA: 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz Côbo Germano\r\n\r\n02-Aylan Martins de Sousa \r\n\r\n03-Carla Estácio Ferreira\r\n\r\n04-Diego Alamar de Andrade\r\n\r\n05-Elisa da Silva Brito \r\n\r\n06-Gabriel de Melo Rodrigues\r\n\r\n07-Gabriel de Souza Sobreira\r\n\r\n08-Joyce Carolina Barros dos Santos\r\n\r\n09-Karina Rodrigues Peixoto\r\n\r\n10-Laura Holanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Marcos Paulo Waltz da Silva\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Dias de Campos Silva\r\n\r\n02-Brenda Carolina da Silva\r\n\r\n03-Brenda Figueiredo dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Eduardo de Souza Gregorio\r\n\r\n05-Emerson Luiz Alves Silva\r\n\r\n06-Flávia Regina da Silva\r\n\r\n07-Gabriela Dias de Moura\r\n\r\n08-Guilherme Nicolau da Silva\r\n\r\n09-Matheus de Moura Abdon\r\n\r\n10-Rangel Felipe Lucindo de Oliveira\r\n\r\n11-Tathiana Martins Santos\r\n\r\n12-Vitor da Silva Oliveira\r\n\r\nId: 1537358"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1536709": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 54/2013 e seu comodato vinculado. PARTES: UERJ e a Empresa MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de reagentes (indicadores biológicos) com cessão em comodato de dois equipamentos para atender à central de esterilização da Policlínica Piquet Carneiro. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Janeiro. VALOR: R$ 107.770,74. NOTA DE EMPENHO: 2013NE04082. RESPONSÁVEL: Anamaria Moreira Pinho, matr. 33.644-6 NOMEAÇÃO: Portaria n° 42/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2241/2013 e Registro 3649/UERJ/2013.\r\n\r\nId: 1536709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1536894": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 48/2013 e seu comodato vinculado. PARTES: UERJ e a Empresa COMPREL - COMERCIAL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de reforma no laboratório de química analítica, nas salas 325 e 326 do Pav. Haroldo Lisboa da cunha, localizado no campus Universitário Francisco Negrão de Lima, na Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 195 dias corridos e será contado a partir da autorização para início. VALOR: R$ 126.950,00. NOTA DE EMPENHO: 2013NE03925. RESPONSÁVEIS: Yvanildo Barroso Estanqueiro, matr. 3735-8 e Ricardo de Medeiros Silva, matr. 34343-4 NOMEAÇÃO: Portaria n° 43/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 9946/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1536894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537451": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: CLAUDIA KATIA FLEMING VASQUES\r\n\r\nNIT: 1.072.292.470-1\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 26/10/2013\r\n\r\nNome: LORENA FORTI\r\n\r\nNIT: 1.900.687.578-6\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: VINICIUS BENTO PALMEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nNIT: 1.303.833.256-8\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 28/02/2014\r\n\r\nNome: ALESSANDRA COSME DE VELASCO\r\n\r\nNIT: 1.296.019.656-4\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2012 a 12/06/2013\r\n\r\nNome: ELIUDE GONÇALVES BATISTA FAUSTINO\r\n\r\nNIT: 1.332.758.685-2\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2012 a 01/12/2013\r\n\r\nNome: MARCELO VIDAL MURY \r\n\r\nNIT: 1.902.360.452-3\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 30/04/2013\r\n\r\nNome: ROBSON DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.313.634.956-2\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2012 a 31/10/2015\r\n\r\nNome: HELENE SILVA DE PAULA\r\n\r\nNIT: 1.302.791.562-1\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2012 a 30/05/2013\r\n\r\nNome: LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.322.763.062-0\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2012 a 21/01/2013\r\n\r\nNome: VERONICA MARIA MENDES ANTUNES\r\n\r\nNIT: 1.171.477.165-7\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2012 a 30/11/2013\r\n\r\nNome: CLAUDIA BENIGNA DE CAMARGO\r\n\r\nNIT: 1.238.070.001-1\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2012 a 15/06/2013\r\n\r\nNome: ADRIANO XAVIER DOMINGOS\r\n\r\nNIT: 1.301.657.310-4\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2013 a 30/09/2013\r\n\r\nNome: GABRIELE DOS SANTOS TRAJANO\r\n\r\nNIT: 1.315.301.658-4\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 18/11/2013\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: LORENA FORTI\r\n\r\nNº Contrato: 1132/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2013 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: RODRIGO SERRA ALEXANDRINO\r\n\r\nNº Contrato: 1923/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: RAQUEL MATTAR FREIRE DE CARVALHO CASANOVAS\r\n\r\nNº Contrato: 2065/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2010 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: MELISSA SEGULA WOLLMANN\r\n\r\nNº Contrato: 5095/2011\r\n\r\nPeríodo: 15/08/2011 a 26/04/2012\r\n\r\nNome: FABIO DOS SANTOS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 5518/2011\r\n\r\nPeríodo: 15/09/2011 a 14/03/2012\r\n\r\nNome: VANIA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 056/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2007 a 30/11/2012\r\n\r\nNome: JAQUELINE FREIRE E SILVA \r\n\r\nNº Contrato: 4485/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2012 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: ANGELA GOMES LEOPOLDINO \r\n\r\nNº Contrato: 5446/2011\r\n\r\nPeríodo: 21/10/2011 a 29/11/2012\r\n\r\nNome: DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nNº Contrato: 3839/2011\r\n\r\nPeríodo: 05/05/2011 a 06/11/2012\r\n\r\nNome: JAQUELINE VALERIA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nNº Contrato: 2295/2009\r\n\r\nPeríodo: 25/05/2009 a 29/11/2012\r\n\r\nNome: LUCIANA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2414/2007\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2007 a 30/10/2012\r\n\r\nNome: VIVIAN CRISTINA HENRIQUES DE CARVALHO \r\n\r\nNº Contrato: 4471/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2011 a 30/09/2012\r\n\r\nNome: JESSICA DA COSTA GUEDES\r\n\r\nNº Contrato: 2608/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 30/09/2012\r\n\r\nNome: KAROLYNE CHAVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nNº Contrato: 3207/2012\r\n\r\nPeríodo: 21/05/2012 a 22/10/2012\r\n\r\nNome: LUCIANE PIRES DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 974/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2008 a 06/12/2012\r\n\r\nNome: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 990/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2010 a 09/10/2012\r\n\r\nNome: BRUNO DE ANDRADE BESSA \r\n\r\nNº Contrato: 1388/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 31/12/2012\r\n\r\nNome: ALQUIMEDIO LOURENÇO FILHO \r\n\r\nNº Contrato: 2129/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2011 a 30/11/2012\r\n\r\nNome: MARCIO GAMA CABRAL\r\n\r\nNº Contrato: 1398/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2011 a 30/10/2012\r\n\r\nNome: MAURO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1399/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 30/10/2012\r\n\r\nNome: CHARLES DA SILVA DE MOURA \r\n\r\nNº Contrato: 3564/2011\r\n\r\nPeríodo: 14/06/2011 a 30/12/2012\r\n\r\nNome: LUCIANA DE CASTRO ABRANTES\r\n\r\nNº Contrato: 1260/2012\r\n\r\nPeríodo: 15/02/2012 a 31/10/2012\r\n\r\nNome: GABRIEL GRANADO TAVARES\r\n\r\nNº Contrato: 3184/2008\r\n\r\nPeríodo: 13/10/2008 a 31/10/2012\r\n\r\nNome: ANA PAULA VERÍSSIMO DE ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 2287/2008\r\n\r\nPeríodo: 25/07/2008 a 31/10/2012\r\n\r\nId: 1537451. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537217": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a UERJ. OBJETO: 1.1 - O presente Convênio tem por objeto regular as relações entre as partes convenentes, no domínio dos serviços técnicos nas áreas de atuação, de interesse do PRODERJ e do IME/UERJ. 1.2 - Os serviços técnicos referidos no item 1.1 serão prestados mediante recursos humanos próprios do PRODERJ e do IME/UERJ, compreendendo: 1.2.1 - Suporte Educacional e de Consultoria; 1.2.2 - Suporte de Recursos Humanos. 1.3 - O Suporte Educacional e de Consultoria compreenderá a preparação técnica do pessoal do PRODERJ, visando o desenvolvimento das qualificações funcionais e gerenciais, através de cursos e consultorias técnicas nas áreas de competência do IME/UERJ. 1.4 - O suporte de Recursos Humanos compreenderá o fornecimento de recursos humanos, pelo PRODERJ, através da alocação de 16 (dezesseis) servidores, objetivando suprir as necessidades operacionais do IME/UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 2095/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Aditivo ao Instrumento Contratual n° 4600338780. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, Universidade Federal de Rio de Janeiro - UFRJ, Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC e a UERJ. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto: 1.1 - Dilatar o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. 1.1.1 - Essa dilatação do prazo, previsto no item 1.1 acima, não acarretará quaisquer ônus adicionas para a PETROBRAS. 1.1.2 - O prazo adicional estipulado no item 1.1 acima será considerado a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora ditado. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 5567/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Patrocínio. PARTES: Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. e a UERJ. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o patrocínio, pela Patrocinadora, do Curso denominado “Curso de Especialização em Interpretação Sismoestratigráfica”, doravante denominado simplesmente “Projeto”, o qual será executado pelo patrocinado a partir de 15 de agosto de 2013, nas dependências da UERJ à Rua São Francisco Xavier, 524, Rio de Janeiro/RJ. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR: R$ 2.049.148,00 (dois milhões, quarenta e nove mil cento e quarenta e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/224/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Cooperação. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Universidade Federal Fluminense - UFF, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF e a UERJ. OBJETO: Inclusão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF no Acordo de Cooperação Técnica. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2013. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o Acordo de Cooperação. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 378/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Karine dos Santos França da Silva e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/2359/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/7953/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Maria da Conceição Almeida Pfister e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/7957/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Flycell Latin América Conteúdo para Telefonia Móvel Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/7961/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/7963/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: DW Engenharia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/7969/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Consórcio Linha 4 Sul - CL4S e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/7972/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Coesa Engenharia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/7973/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: OAS S.A. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/8015/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Ilearn Educação e Informática Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/8016/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Fundação Pró-Instituto de Hematologia / RJ - FUNDARJ e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/8017/2013.\r\n\r\nId: 1537217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1536575": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n653º\r\n\r\nRAMON BOUCAS DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n743º\r\n\r\nTIAGO ALVES JAQUES\r\n\r\n746º\r\n\r\nKARINA COSTA TORRES MACHADO\r\n\r\n755º\r\n\r\nCAROLINA SIMMER CADEI\r\n\r\n756º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HECHT GUIMARAES\r\n\r\n759º\r\n\r\nRENATA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n761º\r\n\r\nJOSE RENATO SOARES PIMENTA\r\n\r\n762º\r\n\r\nFLAVIA FELISBERTO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n763º\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LO GIUDICE BATISTA\r\n\r\n769º\r\n\r\nNATALY GARCIA SALLES\r\n\r\n772º\r\n\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n778º\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n817º\r\n\r\nCLEBER DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n818º\r\n\r\nESTEVAO LUTERO DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n819º\r\n\r\nBRUNA LOPES ZUHLKE\r\n\r\n820º\r\n\r\nMARIANNI PICCIANI ABREU\r\n\r\n821º\r\n\r\nADRIANO ARAUJO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n822º\r\n\r\nFABIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n823º\r\n\r\nDEBORA TRAJANO CRISPIM\r\n\r\n824º\r\n\r\nANDREIA LOUZADA MADEIRA\r\n\r\n825º\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n826º\r\n\r\nTHANIA CAROLINA ALVES PESTANA DOS SANTOS\r\n\r\n827º\r\n\r\nANDRE BRAGA NAEGELE DE CARVALHO\r\n\r\n828º\r\n\r\nLORENA KOVAC ABREU\r\n\r\nId: 1536575. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537452": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão reabertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.\r\n\r\n1.1- Este processo seletivo será regido pelo presente Edital, pela Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 e pela Lei nº 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n1.1.1 - O presente processo seletivo visa ao preenchimento do banco de Professores substitutos nas definidas áreas de conhecimento constantes no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade de acordo com as necessidades da UERJ. \r\n\r\n1.2 - A realização dos procedimentos administrativos necessários para execução das fases do processo seletivo caberá à respectiva Unidade Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para a qual a área de conhecimento deve atender.\r\n\r\n1.3 - O presente Edital contém os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Quadro áreas de conhecimento, com Unidade e Área/Setor de Atuação.\r\n\r\nAnexo II - Período e Locais de Inscrição.\r\n\r\nAnexo III - Critérios para pontuação na análise curricular.\r\n\r\n2 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.\r\n\r\n2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) ser aprovado e classificado no processo seletivo;\r\n\r\nb) não possuir qualquer tipo de vínculo funcional com a Administração Pública Federal nos termos da Lei nº 8.745/93;\r\n\r\nc) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei Estadual nº 5.343/2008;\r\n\r\nd) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos completos;\r\n\r\nf) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\ng) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nh) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir;\r\n\r\ni) possuir diploma de graduação reconhecido no Brasil.\r\n\r\n2.2. O candidato aprovado será classificado em relação aos outros concorrentes do processo seletivo em ordem decrescente pela pontuação atingida e somente poderão ser convocados para assumir o exercício da função temporária de Professor Substituto na ordem estabelecida na classificação.\r\n\r\n2.3. Este Edital terá validade por 02 anos sendo permitida a prorrogação por prazo igual, mediante expressa e pública decisão da UERJ.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO.\r\n\r\n3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.\r\n\r\n3.2 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o processo seletivo nas Unidades Acadêmicas responsáveis pela vaga.\r\n\r\n3.3 - Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:\r\n\r\na) Documentação pessoal: documento de identidade e CPF.\r\n\r\nb) Curriculum Vitae documentado.\r\n\r\n3.4 - O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3.4.1 - Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, o prazo de solicitações de inscrições será automaticamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n3.5- Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.6 - O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n3.7- O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos curriculum documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.\r\n\r\n3.7.1 - Caso todas as solicitações de inscrição efetuadas no período definido no Anexo II sejam indeferidas, o prazo de solicitações de inscrições será reaberto do dia útil seguinte ao da divulgação do indeferimento, por igual período.\r\n\r\n3.7.2 - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao respectivo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições. \r\n\r\n3.7.3 - Caberá o julgamento dos recursos às instâncias hierárquicas da UERJ.\r\n\r\n3.8 - É vedada a inscrição condicional.\r\n\r\n4 - DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\n4.1 - A remuneração do professor substituto será realizada na forma definida no art. 4º, § 4º da Lei nº 5.343/2008 e ao determinado na Resolução Reitoria nº 03/1991.\r\n\r\n5 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 - O processo seletivo será conduzido por comissão julgadora constituída pelo Departamento Acadêmico responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros.\r\n\r\n5.2 - O processo seletivo será realizado em 2 (duas) etapas.\r\n\r\n5.2.1 - A primeira será constituída por análise dos Curriculum Vitae. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.\r\n\r\n5.2.2 - Após a primeira etapa serão aplicadas, a critério da Unidade Acadêmica, pelo menos 1 ( uma ) das três provas abaixo relacionadas, (valor máximo - 100 pontos cada):\r\n\r\na) prova escrita;\r\n\r\nb) prova didática;\r\n\r\nc) prova prática.\r\n\r\n5.3 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.\r\n\r\n5.4 - A Unidade Acadêmica poderá, segundo seus próprios critérios, estabelecer sub-áreas para as provas a serem aplicadas, desde que comunicadas aos candidatos e que correspondam a sub-divisões dos Departamentos Acadêmicos da Universidade.\r\n\r\n5.5 - A análise dos curriculum seguirá o disposto no Anexo III.\r\n\r\n5.6 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver média aritmética superior ou igual a 70 (setenta) pontos das provas aplicadas coma análise dos currículos.\r\n\r\n5.7 - Em caso de empate, a Comissão Julgadora decidirá, justificando por escrito os critérios utilizados para a decisão.\r\n\r\n6 - DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n6.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro definirá a data de início do contrato com a respectiva carga horária, ouvindo a COPAD.\r\n\r\n6.2 - Os professores substitutos selecionados serão chamados para contratação a partir de março de 2013.\r\n\r\n6.3 - Os professores serão chamados pela ordem de classificação, e caso não tenha interesse em firmar o contrato no chamamento, abdicará de seu lugar na ordem de classificação sendo encaminhado para o final do rol de classificados enquanto durar a validade do processo seletivo.\r\n\r\n6.4 - O contrato obedecerá o disposto na Lei Estadual nº 4.599 de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n6.5 - A extinção do contrato de professor substituto se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n7. DA ATIVIDADE:\r\n\r\n7.1 - Os Professores Substitutos desenvolverão atividades de ensino, de acordo com o § 4º do art. 4º da Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANEXO I - QUADRO DE ÁREAS DE CONHECIMENTO:\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS\r\n\r\nSUBÁREAS: \r\n\r\n1 - Microbiologia e Imunologia\r\n\r\n2 - Parasitologia \r\n\r\nANEXO II - PERÍODOS E LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nLOCAL DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas diretamente na Secretaria da Faculdade de Formação de professores, das 14 as 18 horas.\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDe 29 de julho a 08 de agosto de 2013.\r\n\r\nANÁLISE DOS CURRÍCULOS \r\n\r\n09 de agosto de 2013\r\n\r\nAVALIAÇÃO ESCRITA\r\n\r\n12 de agosto de 2013, ás 9 horas\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\n1 de agosto de 2013\r\n\r\nANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação ( máximo 2)\r\n\r\n8\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n4\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros Produtos artísticos)\r\n\r\n1\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros)\r\n\r\n3\r\n\r\nOrientações (graduação e pós-graduação)\r\n\r\n3\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo,\r\n\r\ntrabalho completo) (máximo de 5)\r\n\r\n1\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n3\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (educação básica) (por ano, máximo de 5)\r\n\r\n5\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência (ensino superior) (por ano, máximo de 5)\r\n\r\n5\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada à área do conhecimento) (máximo de 5)\r\n\r\n3\r\n\r\nEstágios profissionais (máximo de 4)\r\n\r\n1\r\n\r\nMonitoria (máximo de 4)\r\n\r\n2\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n1\r\n\r\nParticipação em Projetos (máximo de 2)\r\n\r\n2\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos (máximo de 4)\r\n\r\n1\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - nº 426/CAP-UERJ/2013.\r\n\r\n1) Área: Línguas e Literatura\r\n\r\nSubárea: Língua Portuguesa\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMirilane Saraiva da Silva\r\n\r\n85,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcelle Veridiano Candido de Souza\r\n\r\n70,0\r\n\r\nSubárea: Língua Francesa\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGabrielle Bonzoumet Cardoso Salles\r\n\r\n70,0\r\n\r\nSubárea: Língua Inglesa \r\n\r\nNão houve candidatos inscritos/aprovados\r\n\r\n2) Área: Educação Física e Artística\r\n\r\nSubárea: Educação Física\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDébora Leonel Peluso\r\n\r\n76,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nJuliana Gonçalves Baptista\r\n\r\n75,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nMarcelo Barros de Vasconcellos\r\n\r\n73,0\r\n\r\nSubárea: Artes Visuais\r\n\r\nNão houve candidatos inscritos/aprovados\r\n\r\n3) Área: Ciências da Natureza\r\n\r\nSubárea: Física \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGabriel Ricardo Guntensperger Souza\r\n\r\n70,0\r\n\r\n4) Área: Matemática e Desenho\r\n\r\nSubárea: Matemática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLouise dos Santos Lima\r\n\r\n82,0\r\n\r\nId: 1537452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537433": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: CIRURGIA DE MÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS atendendo à solicitação da banca examinadora informa aos candidatos convocados para a prova prática, anteriormente marcada para os dias 07, 08 e 09 de agosto, o adiamento da sua realização para um período a ser definido futuramente e, consequentemente, torna sem efeito o cronograma publicado em 30/07/2013. Processo UERJ nº 8298/2010.\r\n\r\nId: 1537433. A faturar por empenho"
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                            "1537419": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/08/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para REFORMA DA SALA 04 DO SERVIÇO DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 92.813,72. Processo nº HUPE E-26/008/214/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 19/08/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para REFORMA DA ENFERMARIA DE OTORRINOLANGOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 524.589,00. Processo nº HUPE 429/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para REFORMA DA SALA DA CHEFIA DO SERVIÇO SOCIAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, anteriormente marcada para 31/07/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 19/08/2013, às 10 horas. Processo nº HUPE E-26/008/314/2013.\r\n\r\nId: 1537419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1536149": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos abaixo relacionados do Con curso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 26/12/2012 e retificação publicada no DOERJ de 20/02/2013. Processo nº E-26/054.404/2012:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS-CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nCibele Maria Stivanin de Almeida\r\n\r\nLuis Gabriel Valdivieso Gelves\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, TORNAM PÚBLICO as bancas examinadoras do Concurso Público em epígrafe para preen chimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 26/12/2012 e retificação publicada no DOERJ de 20/02/2013. Processo nº E-26/054.404/2012.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT \r\n\r\nDATAS:\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nJose Glauco Ribeiro Tostes - UENF\r\n\r\nAna Maria Rocco - UFRJ\r\n\r\nSergio Luis Cardoso - UENF\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nRoberta Lourenço Ziolli - UFRJ\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva - UENF\r\n\r\nLeda Mathias - UENF\r\n\r\nId: 1536149. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537332": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto I, do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no processo nº E-26/15.053/2011, com autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 (Proc. nº E-26/16.113/2012).\r\n\r\nEspecialidade: Administração de Banco de Dados e de Sistemas\r\n\r\nCarlos Ribeiro da Cunha - inscrição 009 - Não classificado\r\n\r\nEspecialidade: Redes de Computadores\r\n\r\nFrederico Sauer Guimarães Oliveira - inscrição 002 - 1º lugar\r\n\r\nCarlos Ribeiro da Cunha - inscrição 006 - 2º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Programação para a Internet\r\n\r\nLeonardo da Silva Bóia - inscrição 004 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia de Software\r\n\r\nMarcelo Musci Zaib Antonio - inscrição 008 - 1º lugar\r\n\r\nEspecialidade: Gestão de Projetos\r\n\r\nNão houve candidatos inscritos.\r\n\r\nEspecialidade: Física- Matemática\r\n\r\nMauricio Quelhas Antolin - inscrição 005 - 1º lugar\r\n\r\nLeandro Alexandre da Silva - inscrição 001 - Não classificado\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Júnior - inscrição 003 - Desistente\r\n\r\nEspecialidade: Projeto Orientado a Objetos\r\n\r\nNão houve candidatos inscritos.\r\n\r\nDesta forma, ficam os candidatos classificados em 1º lugar CONVOCADOS a comparecer no dia 12 de agosto de 2013, de 11 as 15 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante da última votação; Comprovante de Residência; Declaração de Imposto de Renda atual, Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão dos filhos menores de 21 anos; Diplomas, Certificado de Reservista e 2 Fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma Completo+VHS; Glicose; Uréia e Creatinina; Urina-EAS; Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos); Exame Oftalmológico Completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria) e Exame de Videolaringoscopia com laudo.\r\n\r\nId: 1537332. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o EDITAL DAC-CECIERJ Nº 04/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DAS VAGAS REMANESCENTES DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA PARA COORDENADORES DE TUTORIA E DE DISCIPLINA (PA2) E CONTEUDISTAS DE MATERIAL DIDÁTICO (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 1535823. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1534850": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o RESULTADO DO EDITAL DAC-CECIERJ Nº 05/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA PARA COORDENADORES DE DISCIPLINA (PA2) E CONTEUDISTAS DE MATERIAL DIDÁTICO (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 1534850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537152": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 031/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1661/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vale - Transporte Eletrônico (Cartão Rio Card), para funcionários da FAETEC. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.637.049,79 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil quarenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 3.149/80, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0131/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6184/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e W COSTA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0132/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6270/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ACTION AIR AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0133/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5701/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MARCOS SOARES ARQUITETURA - Profissional Liberal.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.387/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do valor inicialmente contratado oriundo da inclusão no rol de fornecimento do CETEP PINHEIRAL no valor de R$ 719.618,04 (setecentos e dezenove mil seiscentos e dezoito reais e quatro centavos), a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2012, art. 65, § 1º, e demais dispositivos das Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.390/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do valor inicialmente contratado oriundo da inclusão no rol de fornecimento dos CVTS de Magé e Silva Jardim no valor de R$ 672.477,53 (seiscentos e setenta e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos) a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 030/2012, art. 65, § 1º, e demais dispositivos das Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.388/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do valor inicialmente contratado oriundo da inclusão no rol de fornecimento do CVT NILÓPOLIS no valor de R$ 459.238,94 (quatrocentos e cinquenta e nove mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2012, art. 65, § 1º, e demais dispositivos das Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.389/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do valor inicialmente contratado oriundo da inclusão no rol de fornecimento do CETEP de São José de Ubá no valor de R$ 689.420,15 (seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte reais e quinze centavos) a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 029/2012, art. 65, § 1º, e demais dispositivos das Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 076/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.581/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a demanda contratada para 50KW.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/06/2013.\r\n\r\nPRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, b e 2° § II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 0088/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.365/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PATRIMONII CONTABILIDADE LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/35.365/2009, assinado em 01 de agosto de 2009, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de 31/07/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 0134/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.929/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PARMEZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/35.629/2011, assinado em 29 de julho de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 29/07/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0136/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.928/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e KURDIAN INFORMÁTICA DENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/35.928/2011, assinado em 29 de julho de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 29/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0140/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.634/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/35.634/2011, assinado em 01 de agosto de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular não remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 31/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1537152. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02. 08. 2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê : CURSO: INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nRAQUEL MORENO COITE DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se : CURSO: INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nRAQUEL MORENO COITE DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1537799. A faturar por empenho"
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                            "1537149": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 040/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/2685/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Esportivo para Consumo (bola basquete, rede vôlei, puboia, prancha natação, apito, rede basquete etc), para atividades do Colégio CEFE / CETEP - SANTA CRUZ e Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo - ETEAAS da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 20/08/2013, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 20/08/2013, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação abaixo relacionada, dirigida para MPEs E EPPs:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 041/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/4451/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de informática permanente, para o curso de manutenção de Computadores da ETET ENG. SILVA FREIRE, da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 20/08/2013, às 14h.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 20/08/2013, às 15h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1537149. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537338": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/6/2013.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2013...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013...\r\n\r\nId: 1537338. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1537933": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.659, de 06/08/2013, no Processo nº E-07/002.7630/2013, convoca Audiência Pública para a apresentação do ajuste do traçado da ligação VIA RIO no trecho localizado entre a Colônia Juliano Moreira e a Vila União, de responsabilidade da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Audiência esta a se realizar no dia 23/08/2013, às 19h, na Escola Municipal Lincoln Bicalho Roque, localizada na Rua Itaguagé s/nº - Curicica, Município do Rio de Janeiro, sob a presidência de Maurício César Couto Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da secretaria, Iam Lindesay.\r\n\r\nId: 1537933"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1536600": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 49/2013 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 62/2012, assinado em 27.09.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DAS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 62/2012 por 02 (dois) meses, passando o término de execução de 27/07/2013 para 27/09/2013 e prazo de vigência de 01/08/2013 para 01/10/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº E-07/503.856/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 50/2013 - Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 32/2008, assinado em 05.05.2008. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 02 (dois) meses, passando o término de 24/07/2013 para 24/09/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº E- 07/101.791/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1536600. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1536686": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao contrato para execução de obras públicas registrado sob o nº 106/2012, celebrado em 21/11/2012. PARTES: Pesagro-Rio e a Empresa Satierf Construções Ltda. OBJETO: Renovação do contrato para execução de obras públicas, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 16/06/2013 terminando assim a sua vigência em 14/09/2013. PRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 16/06/2013. DATA DA ASSINATURA: 14.06.2013. VALOR: R$ 49.783,29 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos). Nº DE REGISTRO: 017/2013 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.285/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 30.07.2013. \r\n\r\nId: 1536686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1536748": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de produção de mudas de espécies nativas da mata atlântica registrado sob o nº 099/2012, celebrado em 08/10/2012. PARTES: PESAGRO-RIO e Marcas Mudas Comércio e Produtos Agrícolas LTDA-ME. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços, registrado sob o nº 099/2012, firmado em 08/10/2012, por mais 08 (oito) meses a contar de 19/04/2013, terminando assim sua vigência em 19/12/2013. PRAZO: 08 (oito) meses a contar de 19/04/2013. DATA DA ASSINATURA: 19.04.2013. Nº DE REGISTRO: 015/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003.267/2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31.07.2013.\r\n\r\nId: 1536748. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1537449": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2013 - PROMOVE, a contar de 01/10/2012, EDUARDO HARUO SAITO, matr. nº 33452-4, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 250/2013 - PROMOVE, a contar de 18/07/2013, com caráter de antecipação e provisoriamente, SONIA MARIA DE REZENDE, matr. nº 6485-7, lotada no IME, à categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE - 009/Reitoria/2004 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2013 - PROMOVE, a contar de 13/05/2013, CARLOS EDUARDO PERES SAMPAIO, matr. nº 33640-4, lotado na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1537449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6271/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da METROHM AG, no valor de R$ 18.407,02, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7670/2013/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 19.475,96, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7767/2013/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/1993, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 12.409,25, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1537035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537450": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2997/2013 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de ROBERTA MACHADO SABIONI DO NASCIMENTO, matr. nº 36627-8, Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo - UERJ , e matr. nº 24878-1, Fonoaudiólogo - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1574/2013 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de FRANCISCO DE PAULA NUNES SOBRINHO, matr. nº 32396-4, Professor Titular - UERJ, e matr. nº 365394, Professor 3º Grau - Inativo Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1494/2013 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANA SALGADO DE BULHÕES PEDRO, matr. nº 36580-9, Técnico Universitário Superior/Médico - UERJ, e matr. nº 225896-0, Médico, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3696/2013 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de ANA MARIA DONATO, matr. nº 5784-4, Professor Adjunto - UERJ, e matr. nº 3082-3, Professor Docente I - inatividade, Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6380/2012 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de EBERT LUIS DA COSTA, matr. nº 36115-4, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 1532018, Auxiliar de Enfermagem - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3207/2013 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de JULIO CESAR JACOB JUNIOR, matr. nº 36591-6, Técnico Universitário Superior/Fonoaudiólogo - UERJ, e matr. nº 114493-6, Fonoaudiólogo - Prefeitura Municipal de Teresópolis, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10220/2012 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de MÁRCIA MARIA PEREIRA, matr. nº 36329-1, Professor Adjunto - UERJ, e matr. nº 10/179.614-3, Cirurgião Dentista - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6600/2012 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de ANNIE SEIXAS BELLO MOREIRA, matr. nº 35971-1, Docente/Professor Adjunto - UERJ, e matr. nº 1723222, Nutricionista - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 085/2013 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de JOSÉ ILTON PINHEIRO JORNADA, matr. nº 5549-1, Professor Auxiliar - UERJ, e matr. nº 960630152, 2º Sargento - Ministério do Exercito, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8336/2012 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de ANA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO, matr. nº 36202-0, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 0650893, Auxiliar de Enfermagem - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4460/2012 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de ROGÉRIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 35906-7, Professor Adjunto - UERJ, e matr. nº 35126-2, Professor Assistente - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/568/2013 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 36063-6, Professor Adjunto - UERJ, e matr. nº 10/260825-5, Professor I - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4544/2013 - DE ACORDO com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos de DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA, matr. nº 36606-2, Técnico Universitário Superior/Assistente Social - UERJ , e matr. nº 00/4909557-3, Assistente Social - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 049/2012.\r\n\r\nId: 1537450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1536147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.134/2009, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, HUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO, matrícula n° 10.034-7, EVACYRA VIANA PEIXOTO, matrícula nº 10.593-2 e GIOVANE DO NASCIMENTO, matrícula n° 10.750-8, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/052.285/2011, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, ELISAEL PEREIRA BARROS, matrícula n° 10.152-7, DENISE DOLORES OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 00800-0 e VITOR SOUSA FREITAS, matrícula n° 10.524-7, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.753/2011, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, ANNA LVOVNA OKOROKOVA FACANHA, matrícula n° 10.011-5, CRISTINA MARIA MAGALHAES DE SOUZA, matrícula nº 00538-9 e TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR, matrícula n° 10.251-7, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/1914//2013, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, matrícula n° 00708-8, HAMILTON GARCIA DE LIMA, matrícula nº 10.713-6 e WAGNER DE OLIVEIRA BRANDAO, matrícula n° 00762-5, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/052.252/2011, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, REGINALDO DA SILVA FONTES, matrícula n° 00601-5, DETONY JOSE CALENZANI PETRI, matrícula nº 10.526-2 e LACIR JORGE SOARES, matrícula n° 10.630-2, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1536147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1536148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1505//2013 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2013, referente à aquisição de utensílios de cozinha para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 17.445,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais), à empresa PERUIBE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1807//2013 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2013, referente à aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais), à empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 1536148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537263": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 329 DE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... Vitor Batista da Silva, matrícula 500.052-6...\r\n\r\nLeia-se: ... Vitor Batista da Silva, matrícula 949-8...\r\n\r\nId: 1537263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537151": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0226.292-1/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 16 de maio de 2013. Processo nº E-26/005/3430/2013.\r\n\r\nEZEQUIEL ALVES SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0226.132-9/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 03 de junho de 2013. Processo nº E-26/005/4557/2013.\r\n\r\nMELQUIZEDEQUE SILVEIRA OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0223.793-1/FAETEC, nível 906-7, com validade a contar de 02 de maio de 2013. Processo nº E-26/005/3175/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALES GUEDES, Analista de Sistema, matrícula nº 00/0226.257-4/FAETEC, nível 501-7, com validade a contar de 24 de maio de 2013. Processo nº E-26/005/4121/2013.\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI KAFURI, Instrutor p/ Discip. Profis., matrícula nº 00/0222.126-5/FAETEC, nível 611-4, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/857/2013.\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LIMA, Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/0226.211-1/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 28 de junho de 2013. Processo nº E-26/005/5494/2013.\r\n\r\nDE 24.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA ARTUR GIMENNES ABREU, matrícula nº 00/222.161-2, Instrutor p/ Discip. Profis., nível 608-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Processo nº E-26/38.184/2012.\r\n\r\nAPOSENTA BENICIO GRACILIANO ANDRE, matrícula nº 00/221.592-9, Instrutor p/ Discip. Profis., nível 608-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos § 1º, inciso II, art. 40 da Constituição Federal, a contar de 15.05.2013. Processo nº E-26/005/5.266/2013.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA SEIXAS DE AGUIAR, matrícula nº 00/280.027-4, Professor FAETEC II, nível 613-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/386/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH BENAION, matrícula nº 00/221.231-4, Professor FAETEC I, nível 113-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/289/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA, matrícula nº 00/232.966-2, Professor FAETEC I, nível 114-8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, a contar de 18.11.2011. Processo nº E-26/40.825/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INAYA PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 00/253.509-4, Professor FAETEC I, nível 114-8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 5° do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/1323/2013.\r\n\r\nId: 1537151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.009/2003 - ELIZETE DA SILVA PAULINO, Artífice Costureira Industrial - mat. nº 00/0220.649-8, período base de 04.03.2008 a 02.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.353/2007 - ÉRICA CRISTINA CORTES DE BRITO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.461-5, período base de 11.09.2007 a 16.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.091/2005 - GUILHERME FERREIRA DE ANDRADE, Motorista Profissional Categoria D - mat. nº 00/0220.477-4, período base de 02.03.2008 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.938/2003 - JOSÉ ADEVAL ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.473-3, período base de 03.03.2003 a 29.02.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.794/2008 - KÁTIA DE CARVALHO LOPES, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.995-2, período base de 23.05.2008 a 21.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.133/2008 - LUIS CLAUDIO BRAGA DA COSTA, Cozinheiro - mat. nº 00/0224.355-8, período base de 03.06.2008 a 01.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.949/2003 - NEISE DE JESUS COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.527-6, período base de 03.03.2008 a 16.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.835/2006 - REJANE MARIA DE AQUINO LARANJA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.025-1, período base de 24.02.2008 a 21.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5713/2013 - ROBERTO BITENCOURT DA SILVA, Professor FAETEC - mat. nº 00/0224.909-2, período base de 16.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.362/2006 - ROGÉRIO RIOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.106-6, período base de 07.10.2006 a 31.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.735/2012 - SERGIO ROBERTO FERREIRA FERNANDES CANDIDO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.130-7, período base de 21.07.2006 a 16.09.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.458/2012 - BENILDO GOMES PINTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0231.116-5, períodos base de 01.03.1983 a 25.02.1993 e de 22.02.2002 a 19.02.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.604/2012 - MARIA CÂNDIDA BOTELHO NEVES, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0283.077-6, período base de 22.06.1988 a 22.06.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.315/2012 - SANDRA MARCIA RIBEIRO PIZÃO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0235.944-6, períodos base de 16.05.1984 a 15.05.1989 e de 19.04.1996 a 28.06.2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-26/40.796/2012 - PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0165.648-7- CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial, período base de 27.04.1978 a 17.04.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/73.426/2003 - INDEFIRO o pedido de licença especial a ROSANGELA SIMPLÍCIO LIMA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.909-6, período base de 28.12.2005 a 21.02.2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.362/2006 - ROGÉRIO RIOS\r\n\r\nOnde se lê: ... 05.10.2001 a 03.10.2006.\r\n\r\nLeia-se: ...08.10.2001 a 06.10.2006.\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.794/2008 - KÁTIA DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nOnde se lê: ... 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...05.05.2003 a 22.05.2008.\r\n\r\nId: 1537150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1537475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3880/2013 - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Viagens Ltda - COOPTIJUCA: AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMonica de Castro Medeiros\r\n\r\nCitroen Jumper\r\n\r\nLQL8292\r\n\r\nId: 1537475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3883/2013 - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Transportes Gerais, Locação de Veículos, Turismo e Viagens Ltda - COOPTIJUCA: AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPaulo Henrique Dias Pereira\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKVX7453\r\n\r\nId: 1537476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1536949": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 355 DE 02 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FICALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2012, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 311, DE 08/10/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/000.291/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor DIEGO KHOURI MOTA, Identidade Funcional 5007762-7, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2012, em substituição a servidora MARIA JOSÉ SAROLDI, matrícula 390.409, designada pela Resolução SEA nº 311, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1536949"
                    ],
                    "1537076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.453/2001 - DEFIRO o recurso interposto por ISAAC SAUL CHUEKE e CANCELO a multa aplicada através do Auto de Infração nº 50/08/2ª AR, de 24/09/2008, tendo em vista o pronunciamento do órgão ambiental competente.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.361/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por CONDOMÍNIO DO SIDER SHOPING CENTER e MANTENHO a multa aplicada através do Auto de Infração nº 45.291, de 31/03/2008.\r\n\r\nId: 1537076"
                    ],
                    "1537888": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5658 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 06/08/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.7630/2013, referente ao requerimento de Licença Ambiental Simplificada - LAS do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para a atividade de implantação da infraestrutura física na sede do Parque Estadual Cunhambebe, localizado na Estrada da Cachoeira s/n, Sahy, Município de Mangaratiba, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada nº SUPSEP 014/2013, da Superintendência Regional da Baía de Sepetiba/INEA, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental Simplificada - LAS para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para a implantação da infraestrutura física na sede do Parque Estadual Cunhambebe, localizado na Estrada da Cachoeira s/n, Sahy, Município de Mangaratiba.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da LAS deve ser de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537888"
                    ],
                    "1537889": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5659 DE 06 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 06/08/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.3178/2013, referente à apresentação do ajuste do traçado da ligação VIA RIO no trecho localizado entre a Colônia Juliano Moreira e a Vila União, de responsabilidade da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação do ajuste do traçado da ligação VIA RIO no trecho localizado entre a Colônia Juliano Moreira e a Vila União, de responsabilidade da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1537074": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 467 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN ESTÂNCIA RIO DO OURO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 368, de 17 de agosto de 2012, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/509.705/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ESTÂNCIA RIO DO OURO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1537074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.529/2012 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN N° 16/2013, para “SUPERVISÃO E AOPIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DO PTOJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARICÁ-RJ,” ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da ARCADIS LOGOS S.A, por ter ofertado o menor preço abaixo do estimado no Edital, no valor de R$ 1.995.929,43 (hum milhão, novecentos e noventa e cinco mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.10292/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor DEVALDIR DA SILVA QUINTES, matrícula nº 052-1, no valor de R$ 4.705,62 (quatro mil setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente ao período de 25 de setembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, diferença de abono permanência, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.10818/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora SUELI GUIMARÃES ASSAD, matrícula nº 360.355-2, no valor de R$ 10.184,35 (dez mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente ao período de 05 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, diferença de abono permanência, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.10677/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora ELISABETH HENRIQUES DE CASTRO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701212-9, no valor de R$ 24.266,19 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), referente às diferenças de letra e triênio, no período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.530/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627005-6, no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), referente à diferença de adicional de qualificação, no período de 01 de janeiro de 2012 a 06 de fevereiro de 2012, em atendimento a Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.10679/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL, Psicólogo, matrícula nº 77-8, no valor de R$ 4.878,09 (quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e nove centavos), referente às diferenças de letra e triênio, no período de 01 de março de 2012 a 31 de dezembro de 2012, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.11314/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor MARCO LUIZ COELHO NETTO, matrícula nº 390.151-9, no valor de R$ 1.772,90 (um mil setecentos e setenta e dois reais e noventa centavos), referente ao período de 09 de outubro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, as diferenças do adicional de periculosidade em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.9679/2013 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de IMPRENSA OFICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a aquisição de Capas de Assentamento Individual, feito pelo INEA, no mês de novembro de 2012, conforme Nota Fiscal nº 001.763, no valor de R$ 2.113,50 (dois mil cento e treze reais e cinquenta centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.10328/2013 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de OFERENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente a reajuste de aluguel dos meses de novembro e dezembro de 2012, do imóvel localizado à Rua Sacadura Cabral nº 103, conforme Recibo de Aluguel, no valor de R$ 15.044,00 (quinze mil quarenta e quatro reais), conforme Contrato de Locação INEA nº 50/2011, nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00280/2013 - Ficam aceitos em CARÁTER PROVISÓRIO os serviços de APOIO AO INEA NA SUPERVISÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AM BIENTAL NOS RIOS JOÃO PINTO, CAPIVARI-XEREM, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, executada pela empresa PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, conforme Contrato INEA nº 34/2013, assinado em 15/04/2013, objeto do processo em referência. \r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.951/2012 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços TP n° 01/2013, para “SERVIÇOS ARQUEOLÓGICOS DE DIAGNÓSTICO E PROSPECÇÃO PARA A NOVA SEDE DO INEA,” ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante DOCUMENTO ECOLOGIA E CULTURAL LTDA, por ter ofertado o menor preço, no valor de R$ 215.400,00 (duzentos e quinze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1537403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1537430": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 36/2011, firmado em 09/08/2011, publicado no D.O. de 18.08.2011 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 36/2011, a contar de 18 de agosto de 2012, celebrado com LUIZ CESAR DA SILVA e VILMA CORREA DA SILVA, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 7,7280% referente ao acumulado de agosto de 2011 à agosto de 2012, passando para R$ 1.292,74 (hum mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). Processo n° E-07/501.908/2011.\r\n\r\nId: 1537430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1537148": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRERTARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/08/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/98/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2013, do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 348 - 351 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 354-361, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento de plataforma de música online, incluindo: manutenção, desenvolvimento, customização e publicação de plataforma de streaming online e download, para atender a Biblioteca Pública do Estado, durante o período de 12 meses e conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital, adjudicado em favor da empresa IMUSICA S.A., inscrita no CNPJ nº 03.783.656/0001-16, a qual ofertou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nId: 1537148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1537205": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 486 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 456, DE 12 DE ABRIL DE 2012, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DO MUSEU DE HISTORIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO ANITA MAUNTANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E-18/002/672/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 456, de 12 de abril de 2012, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do administrativo do Museu de Historia e Arte do Estado do Rio de Janeiro, LUIS FERNANDO BADENES SILVA, matr. 293.222-6, em substituição a BRUNA ELLIANS ARAÚJO RODRIGUES, matr. 292.932-1. \r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 487 DE 05 DE AGOSTO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 321, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CASA DE OLIVEIRA VIANNA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E-18/002/674/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 321, de 09 de fevereiro de 2007, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do acervo da Casa de Oliveira Vianna, ANGELA MARIA CHIESE MOLITERNO DE OLIVEIRA, ID Funcional 2868244-0, em substituição a PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO, ID Funcional 2867762-5. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nId: 1537205. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1537072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/1508/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor da empresa SMASH LANCHES LTDA., referente a prestação de serviço de fornecimento de alimentação para os participantes da Conferência da Região Serrana - Petrópolis, no mês de julho/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2013. \r\n\r\nId: 1537072"
                    ],
                    "1537198": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 343 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1885/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora JANAÍNA GOMES WU, ID 5011582-0, em substituição ao servidor Jean Teles Martins, designado através da Portaria SSPOA nº 316/2013, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, celebrado com a empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão Dom Helder Câmara - Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 344 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2778/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora JANAÍNA GOMES WU, ID 5011582-0, em substituição ao servidor Jean Teles Martins, designado através da Portaria SSPOA nº 313/2013, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, celebrado com a empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão Maurício de Andrade - Campo Grande.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 345 DE 31 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.947/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ERICA DA SILVA GABRIEL RODRIGUES, ID Funcional nº 5011573-1 e CPF nº 055.173.227-00, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO POPULAR DE FORMAÇÃO DA JUVENTUDE - VIDA E JUVENTUDE, cujo objeto é a execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1537198"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1536614": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.746/2012 - RIO ANO NOVO - AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1536614"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1536741": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2369/2013 - AUTORIZO a despesa, Não Aplicável e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.370,85, em favor do BANCO DO BRASIL S/A, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial ID nº 0810101000011615810, referente ao Processo nº 0071549-53.2009.8.19.0001, proposto por Benjamin Nasario Fernandes Filho, e em cumprimento a ação judicial movida na 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital / RJ. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1536741. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1537426": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nDESIGNA para a função de Encarregado de Transporte da SETUR a servidora Maria José da Silva, ID nº 20125348, nos termos do § 1º do art. 10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009. \r\n\r\nId: 1537426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1537318": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128199/2009 - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129285/2009 - CIA SAO GERALDO DE VIACAO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131047/2009 - BOJUMAR DESIGN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132393/2010 - FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129928/2010 - LEROY MERLIN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128385/2009 - FURJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133105/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132946/2010 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129714/2010 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131106/2010 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132307/2010 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131085/2009 - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133066/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133863/2010 - SUGERECARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132418/2010 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129756/2010 - LOJAS AMERICANAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129876/2010 - OI TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133791/2010 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129696/2010 - CETELEM SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132038/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132277/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124598/2008 - IUDICE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125334/2008 - WELLUS DO BRASIL IND. E COM. IMP. EXP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133187/2010 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131671/2010 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOT E OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132085/PROCON/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133461/2010 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124292/2008 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131064/2010 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128879/2009 - BOSCH ELETRODOMESTICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129145/2009 - BONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130195/PROCON/2009 - ASCOSERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131924/2010 - NET RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133229/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132981/2010 - BANCO ITAUCARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132359/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129430/2010 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129836/2010 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131390/2010 - B2W CIA GLOBAL DE VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131518/2010 - BANCO ITAUCARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133147/2010 - OI TELEFONIA CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133457/2010 - CETELEM SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129788/2010 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133361/2010 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A EMBRATEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/124258/2008 - GRADIENTE ELETRONICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129599/2009 - GRADIENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125/498/2008 - MEGA BONUS UNIBANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131065/2009 - MABE CAMPINAS E ELETRODOMESTICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125856/2008 - SHOP EXPRESS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131901/2010 - UOL UNIVERSO ON LINE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131668/2010 - SONOLEVE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129856/2010 - SONOLEVE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131439/2009 - SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132103/2010 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129610/2010 - SONY ERICSSON MOBIE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1537318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1537843": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/PRODERJ Nº 01\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEPREDEQ nº 257, de 27 de março de 2013 que descentraliza a execução de crédito orçamentário para manutenção das atividades da SEPREDEQ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-29/001/056/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para os dois links e 02 (dois) dispositivos móveis.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: DATA DE INÍCIO: 12/07/2013 - TÉRMINO: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n\r\nUO - 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nUG - 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Despesas de serviços de concessionárias de serviço público\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 25.760,49\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente PRODERJ\r\n\r\nId: 1537843"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1537454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE \r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010854/2013 - ALIA MAASS REIS, Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias de 2ª Categoria, ID Funcional nº 43594204. HOMOLOGO o encerramento de folha da servidora, tendo em vista o creditamento do valor de R$ 1.449,59 (hum mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), em 02.07.2013, (doc. fls.14 v), referente à 5/12 do 13º salário de 2013.\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011501/2013 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218753. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente aos períodos de 17/06/2013 a 22/06/2013 (06 dias) e de 24/06/2013 a 13/07/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002629/2013 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimos de Atribuições, correspondente aos períodos de 17/06/2013 a 22/06/2013 (06 dias) e de 24/06/2013 a 13/07/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013296/2013 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado de 2ª Categoria, ID nº 41954840. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo a alteração do nome.\r\n\r\nId: 1537454"
                    ],
                    "1537402": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/15049/2011 - ADILON ROSA DE ANAIDE - DATA: 18.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/15076/2011 - DAVI FREITAS LUCIANO - DATA: 18.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/15073/2011 - DANIELLE FERREIRA BAFA - DATA: 18.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/15069/2011 - TIAGO FERREIRA DOS SANTOS - DATA: 18.07.2013.\r\n\r\nDECLARO desligados do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/26114/2011 - ANA CAROLINE BISPO FERNANDES DA SILVA - DATA: 16.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003638/2013 - CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA - DATA: 19.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/32433/2012 - GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA - DATA: 01.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003608/2013 - JOAO VICTOR FERREIRA ESTEVES - DATA: 22.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003605/2013 - LAIS SANT'ANNA DE OLIVEIRA GOMES - DATA: 08.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/4771/2012 - LUIS GUILHERME AMADO CARVALHO - DATA: 22.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/23493/2011 - MAIDA PRATIS PESSANHA TEJON - DATA: 01.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/2416/2012 - MELISSA FERNANDES MANHAES - DATA: 28.06.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20484/2011 - RUBEM FRANCISCO ANOMAL GONZALEZ - DATA: 19.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/32430/2012 - TATIANA REIMOL FARIA - DATA: 30.07.2013.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento dos estágios (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.006743/2013 - LUCIANE MARIA DA SILVA TEIXEIRA - DATA: 03.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/3337/2012 - SONIA APARECIDA FARIA - DATA: 03.08.2013.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/32418/2012 - CAROLINA LIMA VAZ - PERÍODO: 90d - DATA:19.07.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001061/2013 - LARISSA MILANI PEGADO - PERÍODO: 30d - DATA:19.07.2013.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/27331/2010 - MARIA ANNA VICTÓRIA SANTOS DE CASTRO LEAL - PERÍODO: 30d - DATA:09.06.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009451/2013 - THAIS PEPEU DOS SANTOS - PERÍODO: 60d - DATA:15.07.2013.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de prorrogação da interrupção do estágio (art. 40 do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/16505/2011 - DIOGO ROCHA PINTO TERRA - DATA: 01.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/16507/2011 - RAPHAEL GONÇALVES YUAN - DATA: 01.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/16504/2011 - RICARDO EICHLER BAILLY - DATA: 01.08.2013.\r\n\r\nPROC. NO E-14/16508/2011 - TAINA MELO DE FIGUEIREDO - DATA: 01.08.2013.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas respectivamente assinalada:\r\n\r\nPROC. NO E-14/20925/2011 - GABRIEL BALTAZAR MULLER - DATA: 06.06.2013- DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da datas respectivamente assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/25314/2011 - GUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA - PERÍODO: 30d - DATA: 12.08.2013- DEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinaladas\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001057/2013 - DANIEL DERENUSSON KOWARSKI - PERÍODO: 04d - DATA: 30.05.2013- DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1537402"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1537887": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio publicado em 18 de janeiro de 2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Light ESCO - Prestação de Serviços S.A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Maracanã Solar.\r\n\r\nOBJETO: Alterações das seguintes Cláusulas: Segunda - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES; Quarta - DA VIGÊNCIA; Décima Segunda - DO PLANO DE COMUNICAÇÃO, bem como a inclusão de Cláusula Autônoma. \r\n\r\nPRAZO: até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/2342/2010.\r\n\r\nId: 1537887"
                        ],
                        "1537474": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASACIVIL nº 07/2012\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que fará realizar no dia 09 de setembro de 2013, às 14h, na sala 2 A, do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, a licitação na modalidade de CONCORRRÊNCIA do tipo MAIOR OFERTA, tendo como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço físico predeterminado e instalações próprias localizado no Complexo do Palácio, para fins de implantação e exploração comercial de atividade econômica de Lanchonete, por pessoa jurídica especializada, ligada a comercialização de lanches, bebidas e refeições ligeiras, na forma do Projeto Básico (Anexo I), pelo valor global mínimo de R$ 75.447,36 (setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida cópia mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, Divisão de Compras - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Outras informações através dos telefones 2334-3254/3185 ou do e-mail cpl@casacivil.rj.gov.br. Proc.nº E-01/450.198/2011.\r\n\r\nId: 1537474"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537922": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 058/2013, designada para às 11h do dia 07.08.2013, fica adiada SINE DIE, por motivos administrativos. \r\n\r\nId: 1537922. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537415": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de operadora ou seguradora de plano privado de assistência médica e odontológica.\r\n\r\nDATA: 20/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0586/2013.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1537415"
                            ],
                            "1536633": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 093/2013, assinado em 05.08.2013, ao Contrato nº 202190/2011. PARTES: PRODERJ e a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPSERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661515/2011.\r\n\r\nId: 1536633. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013, Tipo Menor Preço Total (Processo nº E-12/078/1609/2013).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de revisão e reparo da UPS modelo MX Elite SOCOMEC de 300 KVA, com substituição das baterias seladas do banco existente, bem como a operação e manutenção do Sistema No-Break / Gerador por 12 (doze) meses, conforme o Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 19 de agosto de 2013, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1537384. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1536663": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/SEGOV/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda e como gerenciador o PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de Softwares e serviços da Microsoft.\r\n\r\nVALOR: R$ 244.675,00 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO nº E-15/001.628/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda e como gerenciador o PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de Softwares e serviços da Microsoft.\r\n\r\nVALOR: R$ 991.796,44 (novecentos e noventa e um mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.028/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2013.\r\n\r\nId: 1536663"
                        ],
                        "1536697": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 851.904,00 (oitocentos e cinquenta e um mil novecentos e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.381/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1536697"
                        ],
                        "1537058": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e o Consórcio Infovia II e como Gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de acesso à internet - rede móvel, com denominação GPRS e HSDPA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.031,52.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.904/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.05.2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2013.\r\n\r\nId: 1537058"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1536650": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Rafael Ventura Abreu. OBJETO: Custeio da participação do servidor no PROGRAMA MINERVA junto ao INSTITUTE OF BRAZILIAN ISSUES - IBI DA GEORGE WASHINGTON UNIVERSITY - GWU, doravante simplesmente “Curso”. PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) meses, prazo este estimado para a conclusão do Curso, salvo na hipótese da Cláusula Terceira. DATA ASSINATURA: 19/07/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/1380/2013.\r\n\r\nId: 1536650"
                        ],
                        "1537436": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.403.011/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.1989, CITA, pelo presente edital, PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDIM, Zelador Vigilante CIEP, matrícula nº 5.000.339-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 20 (vinte) faltas interpoladas, bem como irregularidades. \r\n\r\nId: 1537436"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1536727": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 77/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Armazenamento de Storages EMC CX4-960 e CX4-240, incluindo instalação, configuração, customização e garantia dos equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 75 (setenta e cinco dias) contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 403.980,00 (quatrocentos e três mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.16.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00291.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/18/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 85/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de assinaturas de jornais e revistas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/10/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.322,33 (dezessete mil trezentos e vinte dois reais trinta e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.56.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00575.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.271/2012.\r\n\r\nId: 1536727"
                        ],
                        "1536729": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 081/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante EDUARDO VILLARES VIANNA GARBAYO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.547/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 082/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ROSA BEATRIZ PACHECO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ- SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.548/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 086/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAMILLA DE PAULA CORDEIRO SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ- SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.552/2013. \r\n\r\nId: 1536729"
                        ],
                        "1536728": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2012 - Termo Contratual nº 63/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de estabilizadores e No-breaks, incluindo ajustes, fornecimento de componentes e peças, bem como substituição de peças defeituosas ou sem condições de funcionamento, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses contados a partir de 10/07/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00571.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.030/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1536728"
                        ],
                        "1536936": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 045/2013 (repetição).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de obra.\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/72/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item. \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/08/2013, às 14:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2013, às 14:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 21/08/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1536936"
                        ],
                        "1536659": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o sócio da empresa, abaixo mencionada, convocado a comparecer na IRF 64.03 - Bonsucesso, situada na Avenida Guilherme Maxwell, 542, para tomar ciência da exclusão da empresa do regime do Simples Nacional.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nN° PROCESSO\r\n\r\nCHURRASCARIA TRES MARIAS LTDA\r\n\r\n01.274.473/0001-40\r\n\r\nE-04/128.472/2012\r\n\r\nId: 1536659"
                        ],
                        "1536761": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RODRIGO ARANTES DE CARVALHO DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 04.01 - Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, para apresentar justificativa formal acerca de informações referentes à ação fiscal do período de 13/04/2011 a 05/08/2013. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Rua Domingos Mariano - nº 07 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nIntimação nº 399532-30/5\r\n\r\nEmpresa: W M METAIS LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Três de Outubro - nº 629 - Jardim Boa Vista - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.347.965\r\n\r\nId: 1536761"
                        ],
                        "1537179": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01- CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência do andamento do processo nº E-04/188074/2012.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Yago Facini Comércio de Madeiras de Unamar Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 09.088.359/0001-37\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.461.691\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188074/2012.\r\n\r\nId: 1537179"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537269": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM n° 005/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Yluminarh - Desenvolvimento Profissional Ltda - Me. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria especializada em recursos humanos. VALOR: R$ 76.746,71. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/002/967/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 29.07.2013.\r\n\r\nId: 1537269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1536922": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Tem Tudo Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a alteração do nome empresarial para TTUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/20.367/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2013.\r\n\r\nId: 1536922. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1537317": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 863 de 28 de dezembro de 2012, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 009/2013/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1020 /2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubos para Complementação da Melhoria do Abastecimento de Água da localidade de Grão Pará, Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.002.092,98.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 19/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1537317"
                        ],
                        "1537357": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO NA VILA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR.\r\n\r\nLPI Nº 003/PRODETUR/2013\r\n\r\nA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP-Prodetur /RJ torna pública que a data da licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração dos projetos executivos e execução das obras de saneamento, drenagem e urbanização da Vila do Abraão - Ilha Grande, no município de Angra dos Reis, fica adiada da seguinte forma:\r\n\r\n1 - As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até às 14h do dia 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n2 - As propostas serão abertas, fisicamente, na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente, no endereço abaixo, às 14h do dia 10 de setembro de 2013.\r\n\r\n3 - Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações no endereço abaixo, nos dias úteis, das 10h às 17h ou no site do programa: www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\n4 - Será realizada Visita Técnica ao local das obras em 05 de setembro de 2013. O agendamento desta Visita Técnica deverá ser efetuado até às 17hs do dia 02 de setembro de 2013, junto à Gerência de Aquisições e Contratos.\r\n\r\n5 - Um conjunto completo de documentos de licitação em português pode ser obtido pelos interessados mediante envio de solicitação ao endereço abaixo ou retirados no endereço abaixo nos dias úteis das 10h às 17h.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000 - Telefone: 55 21 2333-0161 - Fax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1537357"
                        ],
                        "1537370": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas no Córrego Dantas, no Município de Nova Friburgo/RJ, fica reagendada para o dia 04/09/2013, às 11h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nFica estabelecido, ainda, a data do dia 29/08/2013, das 10 às 12h horas, a realização da visita técnica para eventuais interessados em participar da Concorrência Nacional nº 037/2013.\r\n\r\nId: 1537370"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1536893": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002109/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 21/2013.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços contínuos de levantamento de elementos, análise e estudos preliminares com vistas à elaboração de projetos básicos rodoviários, área de atuação da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.481.191,45.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/09/2013, às 14h30min.\r\n\r\nO edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1536893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537383": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001987/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 22/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de estabilização de talude na Rua Antônio Gonçalves Ribeiro, situada no Município de Cordeiro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.415.114,75.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26/08/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição estará à disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1537383. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1536910": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002855/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 27/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras de recuperação de pavimento, pavimentação e acostamento, terraplenagem, drenagem e serviços complementares na RJ-105, trecho: Estrada de Madureira no Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 35.953.695,26.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/09/2013, às 15h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003365/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 28/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração e melhorias físico-operacionais da RJ-099, do entroncamento com BR-465 ao entroncamento com BR-101”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 81.122.607,01.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11/09/2013, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002857/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 29/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de recuperação de pavimentação, pavimentação de acostamento, drenagem, recuperação de passeio, contenção e serviços complementares na RJ-105, trecho: Av. Joaquim da Costa Lima, no Município de Belford Roxo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 22.278.669,29.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11/09/2013, às 15h30min.\r\n\r\nOs editais estarão à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1536910. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537429": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que INICIOU a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de acordo com a Instrução Técnica CEAM/DILAM nº 18/2013, do INEA encaminhada em 02.08.2013 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para análise da viabilidade ambiental do ANEL VIÁRIO DE CAMPOS ELÍSEOS, localizado no Município de Duque de Caxias, sob a sua responsabilidade. Processo nº E-07/513.259/2012.\r\n\r\nId: 1537429. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537343": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS ”.\r\n\r\nDia: 20/08/2013 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 325.964,80.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1537343. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537344": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE VÁLVULA GUILHOTINA Ø 48” COM ATUADOR ELÉTRICO ”.\r\n\r\nDia: 20/08/2013 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 258.300,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1537344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537405": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO” EM UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 7º DEMAN “REGIÃO A” - SEDE EM VOLTA REDONDA (VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ITATIAIA, MENDES, PIRAÍ, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, VALENÇA, VASSOURAS, PINHEIRAL E PORTO REAL), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.493.940,15 (hum milhão, quatrocentos e noventa e três mil novecentos e quarenta reais e quinze centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.221/2013. DATA: 05/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO” EM UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 5º DEMAN - SEDE EM NOVA FRIBURGO (NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, CACHEOEIRAS DE MACACU, DUAS BARRAS, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, SANTA MARIA MADALENA, SUMIDOURO, TRAJANO DE MORAES E MACUCO) E 6º DEMAN - SEDE EM PETRÓPOLIS (PETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA E PATY DE ALFERES) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.487.440,41 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta e um centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.226/2013. DATA: 05/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e TOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 6º DEMAN “REGIÃO B” SEDE EM PETRÓPOLIS (MIGUEL PEREIRA PATY DE ALFERES, SAPUCAIA, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E TERESÓPOLIS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.291.980,84 (hum milhão, duzentos e noventa e um mil novecentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.362/2013. DATA: 05/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e AVANT CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 7º DEMAN “REGIÃO A” SEDE EM VOLTA REDONDA (BARRA MANSA, ITATIAIA, RESENDE QUATIS E PORTO REAL) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.494.897,98 (hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.363/2013. DATA: 05/08/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e EROS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES, LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 7º DEMAN “REGIÃO B” SEDE EM VOLTA REDONDA (ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VASSOURAS, BARRA DO PIRAÍ E RIO DAS FLORES) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.498.647,73 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.364/2013. DATA: 30/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 060/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CONSTRUTORA SOARES OLIVEIRA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES, LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 9º DEMAN “REGIÃO C” SEDE EM NITERÓI (MARICÁ, RIO BONITO, TANGUÁ, SAQUAREMA, SILVA JARDIM E ITABORAÍ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.498.272,75 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.373/2013. DATA: 05/08/2013.\r\n\r\nId: 1537405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1536994": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 045/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Planave / Arquitraço. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo contratual para prestação de serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.257/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 130/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais do contrato relativa as obras/serviços de reparos - SEMAPRE - Preservando as Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, localizadas em diversos municípios gerenciados pela 9ª DEMAN - Sede em Niterói (Itaboraí, Tanguá, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Saquarema e Silva Jardim. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.093/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2013.\r\n\r\nId: 1536994. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537404": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 073/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pelo 8º DEMAN “Região B” - Sede em Nova Iguaçu (Duque de Caxias).\r\n\r\n2. DATA: 28/08/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.499.897,64.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 149.989,76.\r\n\r\n6. PRAZO: 360 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/08/2013, até o dia 22/08/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 074/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de recuperação estrutural no C.E. José Bonifácio, localizado na Rua Dr. Carlos Maximiano, nº 20 - Fonseca, no Município de Niterói.\r\n\r\n2. DATA: 28/08/2013, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 175.112,35.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 17.511,23.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/08/2013, até o dia 22/08/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 075/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de conclusão da construção da quadra poliesportiva e obras externas no C.E. Euclides da Cunha, localizado na Rua Melo Franco, nº 608 - Alto - 1D, no Município de Teresópolis.\r\n\r\n2. DATA: 29/08/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.499.579,95.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 149.957,99.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/08/2013, até o dia 22/08/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 076/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução em regime de empreitada por preço global, de obras de construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - TIPO II, localizada no Loteamento São Vicente de Paula - Lotes 19, 20 e 21 - Quadra A, no Município de Aperibé.\r\n\r\n2. DATA: 29/08/2013, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.497.965,08.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 149.796,50.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 08/08/2013, até o dia 22/08/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1537404. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 094/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e o Centro de Estudo e Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Em Saúde Coletiva - CEPESC - CNPJ n° 31.104.896/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para ministrar curso de especialização latu sensu em gestão em saúde.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 219.026,40 (duzentos e dezenove mil vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00721.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 2450327-4, Daniela Morley dos Santos - Id Func 42830672 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Fernanda Dias Campos - Id Funcional: 2445731 e Larissa Farias de Castro Montenegro - Id Funcional 50003232.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/50/0002/2012.\r\n\r\nId: 1537301"
                        ],
                        "1537122": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nSELEÇÃO PARA DOCENTES E MONITORES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS, DAS COMPANHIAS DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OCORRIDA NO PERÍODO DE 26/06 A 17/07/2013. \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, JULIANA BARROSO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado final da Comissão de Seleção para docentes do Curso de Formação de Soldados das Companhias de Práticas Pedagógicas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente aos seguintes batalhões abaixo discriminados:\r\n\r\nLISTA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS PARA AS COMPANHIAS DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO 8º BPM - CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10º BPM - BARRA DO PIRAÍ, 11º BPM - NOVA FRIBURGO, 25º BPM - CABO FRIO, 26º BPM - PETRÓPOLIS, 32º BPM - MACAÉ E 38º BPM - TRÊS RIOS EM 29 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nLista produzida após o término do prazo de apreciação de recursos.\r\n\r\n8º BPM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL\r\n\r\n65\r\n\r\nPRÁTICA POLICIAL CIDADÃ (CAPPC)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\n145\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nCARLOS ANDRE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\nSANDRO ALIPIO DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\nFRANCELINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n55\r\n\r\nÉTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\n145\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nFRANCISMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n75\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n65\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nALAN GARCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS\r\n\r\n80\r\n\r\nFRANCISMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n75\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n65\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nALAN GARCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nCARLOS ANDRE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\nSANDRO ALIPIO DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\nFRANCELINO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nAYDANO CAETANO BRAGA REIS\r\n\r\n75\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n65\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n55\r\n\r\nRAPHAEL GOMES VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\nPOLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nJOAO FRANCISCO CORREIA BARCELOS\r\n\r\n55\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nSUELLEN ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n10º BPM - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS\r\n\r\n55\r\n\r\nJOAO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n55\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n55\r\n\r\nDANILO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n75\r\n\r\nJULIO MAGNO ALVES BARRETO\r\n\r\n55\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANELLI\r\n\r\n145\r\n\r\nMAURO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL\r\n\r\n65\r\n\r\nPRÁTICA POLICIAL CIDADÃ (CAPPC)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nEDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO PIRES DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n95\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n85\r\n\r\nJUNIOR CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nDAVI LOPES DE BARROS\r\n\r\n65\r\n\r\nFABIO VAZ SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nKARINA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\nLIDIANY NANTET MARTINS\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nPATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nIPAT I (ABORDAGEM EM ÁREA DE RISCO)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n90\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES THURLER DALIA\r\n\r\n90\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nEUNICE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\nCEREMAR DE FATIMA RIGUES BARBOZA DINIZ\r\n\r\n55\r\n\r\nCLAUDIA SOARES RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\nCLAUDIO DA LUZ SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nJANETE SOARES CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nROGERIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\n55\r\n\r\nZULAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nDANIEL PEREIRA HELERSON\r\n\r\n100\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n95\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n90\r\n\r\nMAURO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nJOSE FABRICIO MOUZINHO **\r\n\r\n80\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n60\r\n\r\nCLAUDIO BERIAO CESAR\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ALAN SE SOUZA FLOR\r\n\r\n55\r\n\r\nANDERSON ROGERIO DA CONCEICAO\r\n\r\n50\r\n\r\nDANILO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nDOMICIO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nDANIEL PEREIRA HELERSON\r\n\r\n100\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n95\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n90\r\n\r\nMAURO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nJOSE FABRICIO MOUZINHO **\r\n\r\n80\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n60\r\n\r\nCLAUDIO BERIAO CESAR\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ALAN SE SOUZA FLOR\r\n\r\n55\r\n\r\nANDERSON ROGERIO DA CONCEICAO\r\n\r\n50\r\n\r\nDANILO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nDOMICIO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE DA SILVA CONEGUNDES\r\n\r\n50\r\n\r\nLUCIA REGINA PINTO MERLIN\r\n\r\n40\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nLUCIA REGINA PINTO MERLIN\r\n\r\n40\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA\r\n\r\n195\r\n\r\nDANIEL PEREIRA HELERSON\r\n\r\n100\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nIPAT I - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n55\r\n\r\nIPAT II - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n55\r\n\r\nIPAT III - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n55\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA PESSOAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n50\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n95\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n85\r\n\r\nJUNIOR CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nDAVI LOPES DE BARROS\r\n\r\n65\r\n\r\nFABIO VAZ SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nKARINA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\nLIDIANY NANTET MARTINS\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nPATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nMARCELO ZACARIAS MAGALHAES\r\n\r\n120\r\n\r\nJORAO GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA\r\n\r\n85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n80\r\n\r\nJOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n75\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABIANO LOBAO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE DA SILVA CONEGUNDES\r\n\r\n50\r\n\r\nLUCIA REGINA PINTO MERLIN\r\n\r\n40\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nMARCELO ZACARIAS MAGALHAES\r\n\r\n120\r\n\r\nJORAO GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA\r\n\r\n85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n80\r\n\r\nJOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n75\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nFABIANO LOBAO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE DA SILVA CONEGUNDES\r\n\r\n50\r\n\r\nLUCIA REGINA PINTO MERLIN\r\n\r\n40\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nMARCOS CRISTIANO DE PAULA TOLEDO\r\n\r\n110\r\n\r\nDANIEL PEREIRA HELERSON\r\n\r\n100\r\n\r\nCRISTIANO FONTES ANDRADE\r\n\r\n95\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n85\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\nEDER ANTONIO PACHECO\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n60\r\n\r\nCLAUDIO BERIAO CESAR\r\n\r\n55\r\n\r\nJOAO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n55\r\n\r\nANDERSON ROGERIO DA CONCEICAO\r\n\r\n50\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nDOMICIO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n50\r\n\r\nPOLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nLEONARDO PIRES DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nROBSON ALVES GUERREIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nKARINE MARCELLE DA SILVA CONTANI\r\n\r\n55\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nDANIEL PEREIRA HELERSON\r\n\r\n100\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nVITOR BARLETTA MACHADO\r\n\r\n135\r\n\r\nSUELLEN ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nTIRO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS\r\n\r\n55\r\n\r\nJOAO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n55\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n55\r\n\r\nDANILO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n11º BPM - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nALEX MARCHITO SOLIVA\r\n\r\n65\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nPRÁTICA POLICIAL CIDADÃ (CAPPC)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nEDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n\r\n65\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMAXIMILIANO NEVES\r\n\r\n85\r\n\r\nTHIAGO PALMA MADEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nKARINA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\nFILIPE NUNO GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nROBERTO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n155\r\n\r\nJOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA\r\n\r\n115\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES THURLER DALIA\r\n\r\n90\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMAXIMILIANO NEVES\r\n\r\n85\r\n\r\nTHIAGO PALMA MADEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nKARINA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nMARCIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n55\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nMARCIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n55\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCARSON RENTES ABREU\r\n\r\n95\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCARSON RENTES ABREU\r\n\r\n95\r\n\r\nTIRO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nALEX MARCHITO SOLIVA\r\n\r\n65\r\n\r\n25º BPM - CABO FRIO\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nROBSON NUNES BORGES\r\n\r\n105\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nFLAVIO CASTRO MENEZES\r\n\r\n55\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n\r\n65\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nALINE PINHEIRO GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES FORTES LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nANDRE LUIS GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n65\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nADISVAN JOSE DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nDULCENINA SALES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS\r\n\r\n80\r\n\r\nSILVIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nEMERSON GOMES BORGES\r\n\r\n60\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\nWALLACE FERREIRA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS\r\n\r\n80\r\n\r\nSILVIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nEMERSON GOMES BORGES\r\n\r\n60\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\nWALLACE FERREIRA LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n65\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n65\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n65\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nALINE PINHEIRO GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES FORTES LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nDERNIVAL GOMES PAIXAO\r\n\r\n55\r\n\r\nFLAVIO CASTRO MENEZES\r\n\r\n55\r\n\r\nWALLACE FERREIRA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\nPOLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nALEXANDRE LEITE ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nNOME \r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nALEXANDRE LEITE ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nWALLACE FERREIRA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\nTIRO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nROBSON NUNES BORGES\r\n\r\n105\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nFLAVIO CASTRO MENEZES\r\n\r\n55\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n26º BPM - PETRÓPOLIS\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nJOAO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n55\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANELLI\r\n\r\n145\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nPRÁTICA POLICIAL CIDADÃ (CAPPC)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n90\r\n\r\nEDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n\r\n65\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO *\r\n\r\n70\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES FORTES LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nLIDIANY NANTET MARTINS\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n55\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nANDRE DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n110\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nEUNICE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\nDULCENINA SALES SILVA DOS SANTOS ***\r\n\r\n55\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nCEREMAR DE FATIMA RIGUES BARBOZA DINIZ\r\n\r\n55\r\n\r\nKARLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nTIAGO MARTINS CAMARGO\r\n\r\n55\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO\r\n\r\n70\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE CARLOS MELICHIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO\r\n\r\n70\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE CARLOS MELICHIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nIPAT I ( ATUAÇÃO EM ÁREAS DE ALTO RISCO) - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nPAULO RENATO DA CONCEICAO\r\n\r\n50\r\n\r\nIPAT II ( FUNDAMENTOS DA ABORDAGEM) - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nPAULO RENATO DA CONCEICAO\r\n\r\n50\r\n\r\nIPAT III ( PRÁTICA DE OCORRÊNCIAS) - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nPAULO RENATO DA CONCEICAO\r\n\r\n50\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA PESSOAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nADRIANO COSTA LOPES\r\n\r\n70\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES FORTES LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nLIDIANY NANTET MARTINS\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n55\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nJORAO GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n80\r\n\r\nJOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n75\r\n\r\nLEONARDO NORBERTO TAVARES\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nGILSON BENDER ALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nJORAO GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n80\r\n\r\nJOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n75\r\n\r\nLEONARDO NORBERTO TAVARES\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nGILSON BENDER ALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n85\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\nJOAO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE CARLOS MELICHIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE CAMILO BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nPOLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nALEXANDRE LEITE ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nALEXANDRE SILVA GALVAO\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE CARLOS MELICHIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nKARINE MARCELLE DA SILVA CONTANI\r\n\r\n55\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nALEXANDRE LEITE ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nVITOR BARLETTA MACHADO\r\n\r\n135\r\n\r\nTIRO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nJOAO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n55\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n32º BPM - MACAÉ\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA PERINI\r\n\r\n65\r\n\r\nPRÁTICA POLICIAL CIDADÃ (CAPPC)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nALINE PINHEIRO GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES FORTES LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n55\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nALAN GARCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS\r\n\r\n80\r\n\r\nALAN GARCIA\r\n\r\n60\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - MONITOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nALINE PINHEIRO GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES FORTES LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nFRANCIMAR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n115\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nAYDANO CAETANO BRAGA REIS\r\n\r\n75\r\n\r\nDERNIVAL GOMES PAIXAO\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n55\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nSUELLEN ANDRE DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nTIRO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n95\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n38º BPM - TRÊS RIOS\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nJOAO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n55\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nJULIO MAGNO ALVES BARRETO\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\n55\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANELLI\r\n\r\n145\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nPRÁTICA POLICIAL CIDADÃ (CAPPC)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nEDMAR ORNELAS DE AZEVEDO\r\n\r\n65\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO\r\n\r\n70\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nROBERTO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n155\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO\r\n\r\n70\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n60\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\n55\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n55\r\n\r\nIRAN MONSORES RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA A PMERJ II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO\r\n\r\n70\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n60\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\n55\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n55\r\n\r\nIRAN MONSORES RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nLUCIANO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA\r\n\r\n195\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA PESSOAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n50\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - MONITOR\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nJORAO GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n80\r\n\r\nJOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n75\r\n\r\nLEONARDO NORBERTO TAVARES\r\n\r\n75\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIANO LOBAO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nJORAO GOMES\r\n\r\n85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\n80\r\n\r\nJOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI\r\n\r\n75\r\n\r\nLEONARDO NORBERTO TAVARES\r\n\r\n75\r\n\r\nWALDEMAR BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIANO LOBAO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMARCOS CRISTIANO DE PAULA TOLEDO\r\n\r\n110\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n60\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\nJOAO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\n55\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n50\r\n\r\nPOLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMAICON SILVA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nALEXANDRE LEITE ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nCRISTIANO BEZERRA MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nALEXANDRE LEITE ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nTIRO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nJOAO PAULO BOUVIERE DEZERTO\r\n\r\n55\r\n\r\nMARLON GARCIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nNotas explicativas:\r\n\r\nNota 1\r\n\r\nO nome do candidato FILIPE NUNO GONÇALVES foi suprimido da MONITORIA DE Educação Física por não possuir 05 anos de serviço ativo, conforme tabela de perfis.\r\n\r\nNota 2\r\n\r\nO nome do candidato RODRIGO REIS DOS ANJOS, foi suprimido da lista por não atender ao perfil para a disciplina Educação Física;\r\n\r\nNota 3\r\n\r\nO nome do candidato ANDERSON ALVES PEIXOTO, foi inserido na disciplina Educação Física por possuir o perfil mínimo e pré-selecionado para o 26º BPM - Petrópolis;\r\n\r\nNota 4\r\n\r\nO nome do candidato JOSE FABRICIO MOUZINHO foi inserido nas disciplinas Noções de Direito Administrativo e Noções de Direito Constitucional por possuir o perfil mínimo para lecionar as disciplinas e pré-selecionado para o 10º BPM - Barra do Piraí;\r\n\r\nNota 5\r\n\r\nO nome da candidata DULCENINA SALES SILVA DOS SANTOS, pré-selecionada para a disciplina de Língua e Comunicação, foi inserido na listagem do 26º BPM - Petrópolis em substituição ao 11º BPM - Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 1537122"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, a qual se encontrava adiada sine die:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/834/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ as 13:00 horas do dia 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 22 de agosto de 2013, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de 6 (seis) elevadores da marca OTIS, conforme legislação vigente, instalados no edifício sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.322.868,45 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1537123"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado da impugnação recebida quanto ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2013, processo nº E-09/834/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que seria realizado no dia 31 de julho de 2013, às 11:01 horas, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição de 6 (seis) elevadores da marca OTIS, conforme legislação vigente, instalados no edifício sede da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 4.322.868,45 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas decidiu, em despacho datado de 05/08/2013, acolher integralmente a manifestação do Órgão Técnico e da Comissão de Pregão Eletrônico, atendendo parcialmente a impugnação apresentada pela empresa ATLAS SCHINDLER. A resposta a citada impugnação encontra-se acostado aos autos, disponível neste órgão.\r\n\r\nId: 1537124"
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                        "1536851": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão judicial nos autos do processo nº 0018361-09.2013.8.19.0001 em curso na 9ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA o candidato THIAGO VALLE WERNEK para comparecer nas instalações da Escola de Educação Física do Exercito EsEFEx , situada na Avenida João Luiz Alves S/N - Urca - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/08/2013, às 08:00h, a fim de ser submetido à Prova de Capacidade Física.\r\n\r\nOBS: O candidato deverá apresentar-se no dia, local e horário constante desta Convocação, munido do original do documento de identificação utilizado para a realização da inscrição e atestado médico, conforme descritos no subitem 11.5 e subsequentes.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que ANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO, foi submetido no dia 30/07/2013, na condição de sub judice, ao Exame Médico, considerado apto.\r\n\r\nId: 1536851"
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                        "1536913": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 18/07/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29750253\r\n\r\nSaulo C. D. Lima Ferreira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 19/07/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29864836\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n21.04.12\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\nId: 1536913"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 19/07/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29564646\r\n\r\nClaudio Silva Matos\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\nId: 1536956"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013 - FUSPOM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Mamógrafo Analógico para suprir as necessidades do Setor de Radiologia do HPM/Niterói.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 036/2013).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 19/08/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/758/2013.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1537299"
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                        "1536966": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013 PMERJ\r\n\r\nTendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra especializada para construção provisória do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Álvaro Ramos entre os números 105 e 155, na localidade de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, a qual seria realizada no dia 15/08/2013, às 10h, fica ADIADA SINE DIE tendo em vista determinação do TCE/RJ. PROCESSO Nº E-09/094/444/2013.\r\n\r\nId: 1536966"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transportes de lixo e remoção de acondicionadores. \r\n\r\nVALOR: R$ 76.024.30 (setenta e seis mil vinte quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04620/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70673/10.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 09950/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74121/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores. \r\n\r\nVALOR: R$ 87.405,80 (oitenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04043/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71610/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores. \r\n\r\nVALOR: R$ 320.939,51 (trezentos e vinte mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 10139/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73089/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores. \r\n\r\nVALOR: R$ 87.405,80 (oitenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04043/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71610/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 09950/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74121/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de transporte de lixo e remoção de acondicionadores. \r\n\r\nVALOR: R$ 76.024,30 (setenta e seis mil vinte e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04620/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70673/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2010.\r\n\r\nId: 1536543"
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                        "1537367": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2013, processo nº E-08/002.930/2012, destinado à aquisição de medicamentos (beclometasona), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1537367"
                        ],
                        "1537270": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACICLOVIR, ESTRIOL E OUTROS), para atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3645/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais educativos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7484/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais, para atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7021/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais, para atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4044/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/08/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TERIPARATIDA), para atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7270/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/08/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a en trega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1537270"
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                        "Atos": {
                            "1537447": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA N° 004/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC E A HYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A. OBJETO: Assegurar o sigilo das informações advindas da celebração do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico Científico n° 004/2010 referente ao desenvolvimento de novas tecnologias para a produção do medicamento ACETATO DE OCTREOTIDA. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/969409/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2010. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA N° 004/2010. PARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E A HYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DA FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia para a produção do insumo farmacêutico ativo Acetato de Octreotida e dos medicamentos genéricos a base de Acetato de Octreotida nas apresentações injetáveis em ampola de 0,1 mg/ml e de liberação prolongada/resposta injetável em frasco ampola de 10,20,30 mg. PRAZO: 18 (dezoito) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/969409/2010. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA N° 004/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC, COM INTERVENIÊNCIA TÉCNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E A HYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A. OBJETO: Substituir a interveniência do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro-IBqM, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. PROCESSO IVB Nº E-08/969409/2010. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- CIENTÍFICA N° 006/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A HYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A COM INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como a capacitação. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/969763/2010. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA N° 006/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A HYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A COM INTERVENIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Estabelecer os meios e os parâmetros para a produção dos medicamentos genérico e similar octreotida-Lar e octreotida Iv/SC(doravante denominados produtos acabados ou finais). PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/969763/2010. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2012. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1537447. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537448": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 031/2011, FIRMADO EM 10/05/2011 SUB-ROGADO AO INSTITUTO VITAL BRAZIL. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AMANDIO ALVES PEREIRA. OBJETO: Alterar Cláusula Quarta do contrato. VALOR MENSAL: R$ 9.453,71. PROCESSO IVB Nº E-08/971487/2012. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2009, FIRMADO EM 20/07/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 20/07/2013. VALOR: R$ 54.892,84. PROCESSO IVB Nº E-08/967168/2008. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2013. \r\n\r\nId: 1537448. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537257": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a convocação, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente a contratação, os candidatos aprovados no concurso público, na profissão/especialidade de, Assistente Social, Biólogo Farmacêutico Biomédico/Hemoterapia/Imunohematologia, Enfermeiro Geral, Enfermeiro CCIH, Fisioterapêuta, Médico Gastroenterologia Endoscopia, Medico Infectologia, Médico Nefrologia, Médico Obstetrícia, Médico Ortopedia Traumatologia, Médico Próctologista, Médico Radiologia, Nutricionista, Técnico de Farmácia, Técnico de Laboratório/Imunohematologia, Técnico em Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem e Técnico de Laboratório/Análises Clínicas, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos, portando as documentações necessárias para inicio dos procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade, data da convocação, local de apresentação e hora prevista para apresentação:\r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos deverão se apresentar no Auditório nº 1, no 2º andar do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, localizado na Avenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nData\r\n\r\nlocal de Apresent.\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3127930\r\n\r\nMYRNA MAXIMIANO MENDES MIRANDA\r\n\r\n67\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3127905\r\n\r\nMYRIAM LUCIA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n24252\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3017995\r\n\r\nANDREIA FARIA DE ABREU ASSIS\r\n\r\n68\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3155595\r\n\r\nSARAH ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3074759\r\n\r\nINGRID CHAGAS RIZZON DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3022639\r\n\r\nBARBARA MICHELE COSTA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3047448\r\n\r\nDIOGO CARDIN SALGADO\r\n\r\n24\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3020078\r\n\r\nANNA CRISTINA GUIMARAES ADAMETZ ESCARRONE\r\n\r\n25\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3149358\r\n\r\nRONEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3042998\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3129431\r\n\r\nNATHALIA EBOLI SILVA BOTELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3029400\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3032239\r\n\r\nCELIA REGINA MACEDO MANHAES\r\n\r\n30\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3165192\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3162283\r\n\r\nSULEVAN DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3165157\r\n\r\nTATIANA PINTO MOUTINHO\r\n\r\n158\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3111545\r\n\r\nMARCIO GENEROSO FREIRES\r\n\r\n490\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3034995\r\n\r\nCLAUDIA LOJA GONCALO\r\n\r\n79\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3076090\r\n\r\nISABELLA GOMES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n23852\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3110316\r\n\r\nMARCIA GARNICA\r\n\r\n24104\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3087653\r\n\r\nJULIANA DE PAIVA PASCHOAL\r\n\r\n21\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3093517\r\n\r\nLARA SOARES MORALES BITTENCOURT EMMANUEL\r\n\r\n24007\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3101401\r\n\r\nLUCIANA CARNEIRO DO CIMA\r\n\r\n24008\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3064708\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO GUSMAO ROSSI\r\n\r\n24071\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3136424\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROS MENDES\r\n\r\n23745\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3118615\r\n\r\nMARIANA LARA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3141122\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3061317\r\n\r\nFELIPE PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3047548\r\n\r\nDIOGO PAES BARRETTO AQUINO TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3139446\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA COBO\r\n\r\n46\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3137097\r\n\r\nPRISCILA CANDIDA SCHMIDT GOLDENBERG SERANO\r\n\r\n47\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3060212\r\n\r\nFABIOLA DO EVANGELIO QUEIROZ GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3035279\r\n\r\nCLAUDIA MENDONCA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1071\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3169957\r\n\r\nVALDINEIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1072\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3003612\r\n\r\nALDA CRISTINA COSTA FREITAS E SA\r\n\r\n1074\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3079993\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n1075\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3058074\r\n\r\nEVERTON FACCINI AUGUSTO\r\n\r\n1076\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3175973\r\n\r\nVIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS COROPES\r\n\r\n1077\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3177265\r\n\r\nWALDEMAR FREIRE DA COSTA NETO\r\n\r\n1078\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3127870\r\n\r\nMURILO REDER NOGUEIRA\r\n\r\n1079\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3060513\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS\r\n\r\n1080\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3025098\r\n\r\nBRUNA STUMPF SILVA\r\n\r\n1081\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3084511\r\n\r\nJOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR\r\n\r\n1082\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3031431\r\n\r\nCATI LANNE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n1083\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3127313\r\n\r\nMONIQUE DE SALES NORTE\r\n\r\n1084\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3096439\r\n\r\nLETICIA CELESTINO DA COSTA\r\n\r\n2357\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3066046\r\n\r\nFRANCISCO GLEIDSON DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\n2358\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3109580\r\n\r\nMARCIA CRISITINA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n2359\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3136738\r\n\r\nPILAR SILVA RAPHAEL MATARATZIS\r\n\r\n79\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3010820\r\n\r\nANA CAROLINA PACKNESS FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3014596\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n151\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3148765\r\n\r\nROGERIA BATISTA FLOR\r\n\r\n159\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3041801\r\n\r\nDANIELE GOMES DE MOURA\r\n\r\n102\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3012893\r\n\r\nANA LUIZA DE ALVARENGA MACHADO\r\n\r\n103\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3134156\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n104\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3127590\r\n\r\nMONIQUE PESSANHA DE AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3041584\r\n\r\nDANIELE DE ABREU LIMA\r\n\r\n106\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3178543\r\n\r\nWILLIAM TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n107\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3001386\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3002713\r\n\r\nADVALDO MENDES ALEXANDRE\r\n\r\n24481\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3079456\r\n\r\nJANETE TAMY SEPULVIDA RANGEL\r\n\r\n48\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3016472\r\n\r\nANDREA ALVES GUIMARAES\r\n\r\n138\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n10:30\r\n\r\n3030932\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS LANGONI\r\n\r\n2985\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3124052\r\n\r\nMICHELLE ALINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2986\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3060153\r\n\r\nFABIOLA BRITO DA SILVA\r\n\r\n2987\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3041486\r\n\r\nDANIELE CRISTINA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n2988\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3178780\r\n\r\nWIVERSON CORREIA DA SILVA\r\n\r\n2989\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3111299\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2990\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3016923\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS\r\n\r\n2991\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3074536\r\n\r\nILVA CAROLINY D C DA SILVA\r\n\r\n2992\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3167698\r\n\r\nTHALITTA DOS SANTOS\r\n\r\n2993\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3165033\r\n\r\nTATIANA MARROSO TRINDADE LOPES\r\n\r\n2994\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3098593\r\n\r\nLINDIELLE MATIAS ALMEIDA\r\n\r\n2995\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3149169\r\n\r\nROMULO RISSI CORDEIRO\r\n\r\n2996\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3092166\r\n\r\nKELLY CRISTINA ABIGAIL DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2997\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3166832\r\n\r\nTHAIS CRISTINA MADEIRA FERREIRA\r\n\r\n2998\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3018570\r\n\r\nANDRESSA MACHADO\r\n\r\n2999\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3042152\r\n\r\nDANIELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7278\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3100626\r\n\r\nLUCELIA HERMOGENES DOS SANTOS\r\n\r\n7317\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3036515\r\n\r\nCLEIDE RODRIGUES MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n7319\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3075841\r\n\r\nISABELA DE PINHO PESTANA\r\n\r\n276\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3147448\r\n\r\nROBERTO JOSE GONCALVES\r\n\r\n277\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3127794\r\n\r\nMUNIKE DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n279\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3021241\r\n\r\nARIADNA BATISTA\r\n\r\n280\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3122688\r\n\r\nMAYC DOUGLAS CUNHA DA SILVA \r\n\r\n281\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3022162\r\n\r\nAYENNE CAROLINE SANTOS BRAGA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n282\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3128730\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n284\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3008848\r\n\r\nALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI\r\n\r\n285\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3011703\r\n\r\nANA CRISTINA DE JESUS FONSECA\r\n\r\n286\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3029220\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES FELSEMBOURGH\r\n\r\n287\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3069878\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES MEIRELLES\r\n\r\n288\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3135663\r\n\r\nPAULO CESAR DO COUTO COELHO\r\n\r\n289\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3014654\r\n\r\nANA PAULA RABELO DE SOUZA \r\n\r\n290\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3133208\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA REIS BARANDIM\r\n\r\n291\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3057910\r\n\r\nEVELLYN DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n292\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3139967\r\n\r\nRAFAELA SALVADOR GARCIA\r\n\r\n293\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3090309\r\n\r\nKARINA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n294\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3047249\r\n\r\nDILCE SOUZA MACHADO RITA\r\n\r\n554\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3071450\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA NEVES FILHA\r\n\r\n567\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3130198\r\n\r\nNELIA RIBEIRO SALVADOR DA SILVA\r\n\r\n573\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\n3097170\r\n\r\nLIDIA MARIA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n576\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nINTO\r\n\r\n14:00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatório que todos os candidatos convocados compareçam munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/Pasep; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com esquema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; el) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1537257. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1537340": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°. 016/2013\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/0984/2013\r\n\r\nPROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação N° 007/2013\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NP Eventos e Serviços LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma assinatura do Banco de Preços Eletrônico e de Editais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2013NE01114 - R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2013.\r\n\r\nId: 1537340. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1536688": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12/2012, firmado em 26/07/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação de prazo de vigência, bem como o reajuste anual previsto na cláusula décima e acréscimo de 12 (doze) estagiários, sendo 07(sete) com carga horária de 06 (seis) horas e 05 com carga horária de 04 (quatro) horas diárias, totalizando 62 (sessenta e dois) estagiários para o Contrato nº 12/2012, em conformidade com o artigo 57, II da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-06/000.126/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 640.848,00 (seiscentos e quarenta mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1536688"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1537334": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 01/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Veloz Transrio Transporte LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Termo é a rescisão amigável do Contrato nº 001/2013 de prestação de serviços de locação de veículos, consubstanciado na locação de 01 (um) veiculo Toyota Corolla GLl 1.8, celebrado entre as partes no dia 28/02/2013, para todos os fins e efeitos legais, outorgado - se as partes, mutualmente, ampla, geral e irrestrita quitação, para nada mais reclamarem uma da outra em decorrência das obrigações previstas no contrato ora rescindido.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Em conformidade com os elementos constantes do processo administrativo nº E-22/001/153/2013 e com fundamento no art. 79, Inciso II da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/153/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2013.\r\n\r\nId: 1537334"
                        ],
                        "1536593": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 003/2008 de locação não residencial.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Marcelo da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Indicar os recursos para pagamento do Contrato nº 003/2008 de locação não residencial situado na Travessa Ranulfo Féo nº 36-Loja 42, Centro de Teresópolis/RJ, sendo que desde 15 de novembro de 2012, o atendimento de obrigações de pagamentos passa a ser cobertas pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 007/2012, SICONV Nº 774341/2012, sendo que os pagamentos pelos serviços prestados, desde aquela data, passaram a ser efetuados com recursos oriundos das fontes:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-16.\r\n\r\nFonte de Recursos: Convênio 012007285/000007285 e 000000000.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: F.00 - PT 302016 / F.12 - PT 302280.\r\n\r\nPRAZO: a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 1993, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/08 e 21.081/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1315/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\nId: 1536593"
                        ],
                        "1536594": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 037/2010 de locação não residencial.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Mario de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Indicar os recursos para pagamento do Contrato nº 037/2010 de locação não residencial situado à Avenida Presidente Kennedy nº 397-Loja 01, Centro de São Gonçalo/RJ, sendo que desde 15 de novembro de 2012, o atendimento de obrigações de pagamentos passa a ser cobertas pelo CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 007/2012, SICONV Nº 774341/2012, sendo que os pagamentos pelos serviços prestados, desde aquela data, passaram a ser efetuados com recursos oriundos das fontes:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-16.\r\n\r\nFonte de Recursos: Convênio 012007285/000007285 e 000000000.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: F.00 - PT 302016 / F.12 - PT 302280.\r\n\r\nPRAZO: A partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 1993, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/08 e 21.081/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0607/2005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\nId: 1536594"
                        ],
                        "1537335": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 007/2010 de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Penha Rio Veículos e Comercio LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores nº 007/2010. Conforme previsto na Cláusula Segunda - Item 2.1.1 do referido Contrato Celebrado em 31/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: Inicia-se no dia 30 de maio de 2013 e encerra-se no dia 29 de maio de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 05/2010, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e pela Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no Processo nº E-22/197/20009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/197/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 27/05/2013.\r\n\r\nId: 1537335"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1537908": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nSeleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais\r\n\r\nChamada Pública 006/2013\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC/RJ torna pública, com fundamento no art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Resolução nº 438 de 15 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 19/09/2011 para conhecimento dos interessados, a presente Chamada para processo seletivo de projetos para concessão de apoio financeiro para participação em eventos culturais, no âmbito da economia criativa, em território nacional ou internacional.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC/RJ, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com o objetivo de promover a difusão e o intercâmbio da produção cultural fluminense, no âmbito da economia criativa, considerando os seguintes setores criativos: \r\n\r\n- Grupo 1 - artes cênicas, música e artes visuais.\r\n\r\n- Grupo 2 - literatura e mercado editorial.\r\n\r\n- Grupo 3 - audiovisual, mídia e tecnologias para cultura.\r\n\r\n- Grupo 4 - moda, arquitetura, design e publicidade.\r\n\r\n- Grupo 5 - gastronomia, artesanato, turismo cultural, museu, patrimônio material e imaterial.\r\n\r\n1.2 - O apoio consiste na concessão de recursos financeiros para o custeio de despesas relativas à participação de artistas, técnicos, gestores, estudiosos, empreendedores e demais agentes da cultura, no âmbito da economia criativa, em eventos promovidos por instituições brasileiras ou estrangeiras, de reconhecido mérito.\r\n\r\n2 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos financeiros não reembolsáveis no valor de até R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC/RJ.\r\n\r\n2.2 - O recurso financeiro destinado a cada indivíduo estará vinculado ao limite de cada um dos cinco módulos a seguir, considerando a respectiva distribuição geográfica/ territorial:\r\n\r\n- Módulo 1 - Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste brasileira: R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n- Módulo 2 - Regiões Norte e Nordeste brasileira: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n- Módulo 3 - Países da América do Sul: R$ 2.500,00 (dois mil e qui nhentos reais).\r\n\r\n- Módulo 4 - Países das Américas Central e do Norte, Alemanha, Espanha, França, Inglaterra, Itália e Portugal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\n- Módulo 5 - Demais países da Europa e países da África, Ásia e Oceania: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\n2.2.1 - O benefício poderá ser utilizado para custear despesas com transporte pessoal, transporte de material, cenários ou equipamentos utilizados na realização da atividade e estadia durante o período de participação no evento. Os comprovantes de compra das passagens, embarque, demais custos com transporte e estadia deverão ser mantidos para fins de prestação de contas.\r\n\r\n2.3 - A SEC/RJ reserva-se o direito de contemplar o projeto selecionado com valor parcial, não se comprometendo ao dispêndio do valor total estipulado neste edital. \r\n\r\n2.3.1 - A SEC/RJ reserva-se o direito de não selecionar projetos representantes de todos os módulos de apoio disponibilizados. \r\n\r\n2.4 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura, para complementação dos custos de participação no evento.\r\n\r\n2.5 - O apoio ao projeto selecionado está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da SEC/RJ caracterizando a seleção apenas como expectativa de direito dos proponentes.\r\n\r\n3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar como proponentes desta Chamada Pública pessoas físicas atuantes no campo da cultura fluminense, considerando o âmbito da economia criativa.\r\n\r\n3.2 - Apenas serão contemplados por esta chamada pública propo nentes residentes do Estado do Rio de Janeiro e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em lei.\r\n\r\n3.3 - A participação nesta Chamada Pública dar-se-á em duas categorias: Individual e Grupo.\r\n\r\n3.3.1 - Para o caso de inscrição de Grupo, deverá ser eleito um representante maior de 18 anos de idade como proponente responsável pela mesma.\r\n\r\n3.3.2 - É vedada a inscrição de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n3.4 - É vedada a inscrição por proponentes que não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da SEC/RJ, dentro do prazo legal, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas.\r\n\r\n3.5 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a desclassificação da inscrição em qualquer fase da seleção.\r\n\r\n4 - INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - As inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de cadastro do proponente e do projeto que estarão disponíveis no portal da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n4.1.1 - A SEC-RJ não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no cronograma em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 - As inscrições poderão ser feitas para participação em eventos promovidos por instituições brasileiras ou estrangeiras, de reconhecido mérito, conforme calendário abaixo:\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNovembro de 2013\r\n\r\nDezembro de 2013\r\n\r\nJaneiro de 2014\r\n\r\nDas 10h do dia 07/08/2013\r\n\r\nÀs 23h59min do dia 06/09/2013\r\n\r\nFevereiro de 2014\r\n\r\nMarço de 2014\r\n\r\nAbril de 2014\r\n\r\nDas 10h do dia 09/09/2013\r\n\r\nÀs 23h59min do dia 08/10/2013\r\n\r\n4.3 - Será facultada ao proponente a inscrição de mais um projeto. No entanto, apenas poderá ser selecionado uma única vez.\r\n\r\n4.4 - Deverão ser preenchidos os campos relativos às informações referentes ao proponente e ao projeto, contidas nos formulários on-line, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.5 - Além do preenchimento dos formulários on-line, o proponente deverá anexar obrigatoriamente na área de envio de documentação:\r\n\r\n4.5.1 - Para todos os proponentes:\r\n\r\na) Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do proponente;\r\n\r\nb) Proposta detalhada de contrapartida;\r\n\r\nc) Proposta detalhada de orçamento;\r\n\r\nd) Declaração de adimplência assinada pelo proponente;\r\n\r\ne) Termo de cessão de uso de imagem e voz assinada pelo proponente;\r\n\r\nf) Cópia da carta-convite escrita em papel timbrado emitido pela instituição organizadora do evento ou comprovante de inscrição/matrícula nominal ao proponente;\r\n\r\ng) Currículo do proponente - com maior relevância para as experiências culturais, no âmbito da economia criativa; \r\n\r\nh) Portfólio do proponente;\r\n\r\ni) Carta de Intenção explicitando de que forma a vivência adquirida na participação no evento agregará conhecimento no trabalho do proponente e retornará à comunidade através da contrapartida.\r\n\r\n4.5.2 - Para a categoria Grupo:\r\n\r\na) Carta de Anuência Coletiva assinada por todos os integrantes do grupo;\r\n\r\nb) Tabela de Informações da Equipe envolvida;\r\n\r\nc) Cópia do RG, CPF e comprovante de residência de todos os integrantes do grupo;\r\n\r\nd) Portfólio do grupo.\r\n\r\n4.5.3 - Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não DOC, DOCX, XLS, XLSX, JPEG, PDF, MP3 ou FLV. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n4.6 - O proponente, individual ou em grupo, portador de necessidades especiais deverá informar a condição no formulário de inscrição, em campo específico, bem como a expressa indicação de necessidade de auxílio de acompanhante, se for o caso, com as devidas justificativas.\r\n\r\n4.7 - Crianças e adolescentes só poderão participar do evento acompanhadas por responsável indicado pelo(s) seu(s) genitor(es) ou representante(s) legal(ais) em autorização expressa por documento específico, conforme o disposto no item 8.5.2.\r\n\r\n4.8 - O convite em língua estrangeira deverá estar acompanhado de tradução em português, com a identificação do tradutor juramentado, contendo: nome completo, número da carteira de identidade e telefone.\r\n\r\n4.9 - A documentação pessoal de integrante de comunidade indígena poderá ser substituída por carteira de identificação emitida pela FUNAI ou autorização/declaração da FUNAI. \r\n\r\n4.10 - Ao final da inscrição será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário de cadastro do projeto e guardado para possíveis eventualidades.\r\n\r\n5 - CONTRAPARTIDA\r\n\r\n5.1 - O proponente deverá apresentar proposta detalhada de contrapartida cultural ao apoio recebido pela SEC/RJ para apreciação da Comissão de Seleção. Esta deverá ser destinada e/ou realizada no estado do Rio de Janeiro, estando relacionada à área de formação do proponente e às experiências adquiridas no âmbito da participação no evento requerido. \r\n\r\n5.2 - A proposta de contrapartida deverá ser economicamente mensurável e atingir valor mínimo de 20% do valor real do benefício concedido devendo, obrigatoriamente, ocorrer sem ônus adicionais para a SEC/RJ.\r\n\r\n5.3 - São consideradas contrapartidas culturais e suas respectivas comprovações:\r\n\r\nContrapartida\r\n\r\nComprovação\r\n\r\nDoação de Material à Instituição Pública.\r\n\r\nTermo de Doação e com assinatura do responsável com firma reconhecida\r\n\r\nCurso, Seminário, Palestra, Oficina, Exposição e demais atividades no âmbito da formação cultural.\r\n\r\nLista de presença contendo nome completo, RG e assinatura dos participantes e do responsável pelo local de realização.\r\n\r\nApresentação artística\r\n\r\nBorderô e/ou lista de presença contendo nome completo, RG e assinatura dos participantes e do responsável pelo local de realização.\r\n\r\n5.4 - A SEC/RJ poderá solicitar o cumprimento da contrapartida em atividades promovidas direta ou indiretamente por qualquer órgão ou departamento vinculado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como por grupo/instituição indicada por ela.\r\n\r\n5.5 - O cumprimento da contrapartida deverá ocorrer dentro do prazo de vigência do termo de concessão de apoio financeiro (ver item 10).\r\n\r\n6 - TRIAGEM\r\n\r\n6.1 - Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de triagem, em que será verificado o atendimento às solicitações deste edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão;\r\n\r\nb) se o projeto enviado está enquadrado no foco desta seleção; e\r\n\r\nc) se a documentação obrigatória e complementar foi devidamente anexada.\r\n\r\n6.2 - Todos os anexos deverão estar devidamente preenchidos e de acordo com os modelos disponibilizados no portal da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n6.3 - A Coordenadoria de Economia Criativa poderá enviar email ao proponente solicitando esclarecimentos, os quais deverão ser apresentados em até 48 horas úteis do envio do mesmo, sob pena de eliminação do projeto.\r\n\r\nÀ coordenadoria caberá o prazo de 07 (sete) dias corridos para pronunciamento acerca dos esclarecimentos apresentados.\r\n\r\n6.4 - A SEC/RJ publicará o resultado da triagem em seu portal, contendo a relação dos projetos credenciados a participarem da etapa de seleção e os descredenciados, devendo constar, ainda, as razões da eliminação.\r\n\r\n7 - SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 - A seleção dos projetos será realizada por Comissão constituída por 6 membros titulares e respectivos suplentes, de notório conhecimento da matéria em questão, representantes do corpo funcional da SEC/RJ, designados por Resolução da Secretaria, que terá como função examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos na presente chamada pública. \r\n\r\n7.2 - Critérios de Seleção.\r\n\r\n7.2.1 - Os projetos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\na) Relevância da atividade a ser desenvolvida para o setor criativo em que se insere - (01 a 05 pontos);\r\n\r\nb) Potencial de intercâmbio e apropriação de tecnologias e conhecimento e troca de experiência - (01 a 05 pontos); \r\n\r\nc) Relevância do evento e da instituição promotora deste para o setor criativo da atividade a ser desenvolvida - (05 a 10 pontos);\r\n\r\nd) Adequação do histórico de atuação do proponente à atividade a ser desenvolvida no evento - (05 a 10 pontos);\r\n\r\ne) Caráter inovador ou experimental da atividade a ser desenvolvida - (05 a 10 pontos);\r\n\r\nf) Contribuição da atividade a ser desenvolvida para a difusão e a valorização das expressões culturais fluminenses - (05 a 10 pontos);\r\n\r\n7.2.2 - Caberá à Comissão de Seleção observar a distribuição dos projetos a serem beneficiados buscando contemplar as diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro, bem como os grupos de setores criativos mencionados no item 1.1.\r\n\r\n7.3 - Cada projeto será avaliado por no mínimo dois membros da Comissão de Seleção, e pontuado conforme os critérios mencionados no item 7.2. Os projetos que não alcançarem a pontuação mínima de 20 pontos (média aritmética com base na pontuação emitida por cada membro avaliador da comissão) serão desclassificados.\r\n\r\n7.4 - Caso a solicitação preveja participação em mais de um país, a análise da SEC/RJ considerará o evento com data de início mais próximo, observado o princípio de maior economicidade.\r\n\r\n7.4.1 - A comissão poderá indicar o apoio parcial dos projetos.\r\n\r\n7.5 - A SEC/RJ publicará o resultado da seleção em seu portal e no D.O.E.R.J, contendo a relação dos projetos selecionados a participarem da etapa de habilitação bem como dos suplentes, que serão chamadas no caso de eventuais desistências, impedimentos dos projetos selecionados ou caso haja disponibilidade orçamentária e interesse em ampliar o número de selecionadas.\r\n\r\n7.6 - A Comissão de Seleção poderá solicitar a adequação da proposta de contrapartida, tendo o proponente que atendê-la na fase de habilitação.\r\n\r\n8 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A SEC/RJ somente solicitará documentação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente, aos projetos selecionados para contratação.\r\n\r\n8.2 - Documentação exigida a todos os proponentes selecionados para habilitação:\r\n\r\na) Cópia do Formulário e Protocolo de Inscrição;\r\n\r\nb) Cópia de RG, CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nc) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado com firma reconhecida;\r\n\r\nd) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; e\r\n\r\ne) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nf) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas\r\n\r\ng) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\nh) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria Estadual de Fazenda;\r\n\r\ni) Comprovante zerado de abertura de conta corrente no Banco Bradesco para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n8.3 - Todas as certidões solicitadas deverão estar válidas no ato da contratação. É de responsabilidade do proponente a atualização destas, sob pena de eliminação do certame.\r\n\r\n8.4 - A SEC/RJ somente solicitará documentação complementar, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade, aos proponentes selecionados para concessão do apoio que se enquadrem nos seguintes casos:\r\n\r\na) Proponentes, e/ou integrantes de Grupo, quando for o caso, portadores de necessidades especiais; e\r\n\r\nb) Projetos que prevejam a viagem de menores de 18 anos.\r\n\r\n8.5 - Para os casos previstos no item 8.4, os proponentes deverão apresentar nesta fase, além dos documentos constantes do item 8.2, os seguintes documentos:\r\n\r\n8.5.1 - Portadores de necessidades especiais;\r\n\r\na) Laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), em conformidade com o Decreto Federal n. 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296/2004, em original ou cópia autenticada; e \r\n\r\nb) Cópia do RG e CPF do acompanhante na viagem (caso haja justificada necessidade).\r\n\r\n8.5.2 - Menores de 18 anos:\r\n\r\na) Para viagens no Brasil: cópia da autorização para criança e adolescente viajar pelo Brasil acompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, devidamente assinada por um dos genitores ou responsável (eis) legalmente constituído, com firma reconhecida em cartório;\r\n\r\nb) Para viagens ao exterior: cópia da autorização para criança e adolescente viajar ao exterior, acompanhada de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, devidamente assinada pelos genitores ou responsável(eis) legalmente constituído(s) com firma reconhecida em cartório, por AUTENTICIDADE; e\r\n\r\nc) Original ou cópia autenticada de documento, em papel timbrado, com a expressa concordância da instituição escolar em que o menor encontra-se matriculado.\r\n\r\n8.6 - A documentação descrita no item 8.5. deverá ser entregue diretamente na SEC/RJ, devidamente protocolada, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC/RJ\r\n\r\nCoordenadoria de Economia Criativa\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5 /14º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\nChamada Pública nº 06/2013 - Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais 2013\r\n\r\nNúmero de inscrição e nome do projeto\r\n\r\nNome do proponente\r\n\r\n8.7 - Serão inabilitados os proponentes selecionados para concessão do apoio:\r\n\r\na) cuja documentação não esteja completa ou com prazo de validade vencido; e\r\n\r\nb) cujo proponente estiver em débito com qualquer prestação de contas junto à SEC/RJ.\r\n\r\nc) cujo proponente não tenha apresentado a adequação da proposta de contrapartida, sendo a mesma devidamente aprovada pela coordenadoria de economia criativa.\r\n\r\n8.8 - Após a análise da documentação e a publicação da relação dos habilitados e inabilitados, no portal da SEC e no D.O.E.R.J, com a indicação do(s) motivo(s) da inabilitação.\r\n\r\n8.8.1 - Os inabilitados poderão encaminhar pedido de prorrogação do prazo para a regularização de pendências que não será superior a 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação em D.O.E.R.J, por meio de modelo de formulário disponível no portal da SEC-RJ (www.cultura.rj.gov.br) que deverá ser entregue no endereço previsto no item 8.6\r\n\r\n8.9 - O proponente habilitado deverá providenciar a abertura de conta bancária específica para a movimentação do apoio financeiro, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado), para prosseguir à etapa de contratação.\r\n\r\n8.10 - O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente será eliminado do certame.\r\n\r\n9 - PRAZOS\r\n\r\n9.1 - As datas de início e fim de cada etapa do processo de avaliação e seleção dos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos, que será divulgado no portal da SEC/RJ (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n10 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n10.1 - A contratação dos projetos habilitados será formalizada através do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, após a aprovação e chancela da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n10.1.1 - Os responsáveis pelos projetos selecionados e habilitados serão convocados a retirar o Termo de Concessão de Apoio Financeiro para que sejam providenciadas as assinaturas e o devido reconhecimento de firma em cartório. \r\n\r\n10.1.2 - Os responsáveis pelos projetos deverão devolver o Termo de Concessão de Apoio Financeiro, devidamente assinados e com firma reconhecida, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da retirada do mesmo. \r\n\r\n10.2 - As contrapartidas de divulgação e disponibilização de conteúdo gratuito na seção colaborativa do portal da SEC/RJ, relativos às atividades desenvolvidas pelo proponente, terá suas condições especificadas no termo de concessão de apoio financeiro.\r\n\r\n10.3 - O Termo de Concessão de Apoio Financeiro terá vigência de 180 dias, a contar da data do recebimento dos recursos, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério exclusivo da SEC/RJ.\r\n\r\n10.4 - Somente será beneficiado o proponente cuja documentação esteja em conformidade com as condições da presente Chamada Pública.\r\n\r\n10.5 - O descumprimento parcial ou total do termo de concessão obrigará ao responsável pelo projeto a devolução dos valores já disponibilizados pela SEC/RJ, acrescidos de juros, correção monetária e multa, conforme Resolução/SEC no 236/2009 disponível no portal da SEC/RJ.\r\n\r\n10.6 - É vedada a utilização do recurso para custeio da contrapartida.\r\n\r\n11 - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n11.1 - Fica o responsável pelo projeto obrigado a prestar contas dos recursos recebidos no prazo máximo de 30 dias contados a partir do fim da vigência do termo de concessão de apoio financeiro na forma especificada pela Resolução/SEC nº 205/2008, e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC/RJ.\r\n\r\n11.2 - Deverá constar, adicionalmente, da prestação de contas:\r\n\r\na) Texto colaborativo, devidamente datado e assinado pelo responsável pelo projeto, sobre as atividades desenvolvidas ao longo da participação no evento, a ser postado na seção colaborativa do portal da SEC/RJ, com o objetivo de democratizar as experiências obtidas com os demais agentes culturais e criativos do estado;\r\n\r\nb) Cópia e/ou exemplar da documentação comprobatória das atividades desenvolvidas pelo responsável pelo projeto durante o evento, a saber: declaração de participação, cartaz/catálogo/material de imprensa (jornal, revista, clipping digital) e material audiovisual (fotos, vídeos);\r\n\r\n11.3 - Para o caso de inscrição de Grupo, os integrantes beneficiados respondem solidariamente com o responsável pelo projeto, pela não apresentação de seus comprovantes de embarque.\r\n\r\n11.4 - A permanência do(s) beneficiado(s) no destino solicitado sem a continuidade de atividade objeto do termo de concessão de apoio financeiro deverá ser comunicada e justificada à SEC com no mínimo 3 dias úteis de antecedência sem incorrer em ônus adicionais para a SEC/RJ.\r\n\r\n11.5 - O proponente terá obrigação de restituir o benefício recebido, com as devidas correções monetárias indicadas pela Coordenação de Prestação de Contas nos seguintes casos:\r\n\r\na) Cancelamento do evento cultural que ensejou o apoio ao objeto do edital;\r\n\r\nb) Caso não participe da atividade apoiada por quaisquer motivos;\r\n\r\nc) Descumprimento de qualquer condição constante do edital e do termo de concessão de apoio;\r\n\r\nd) Inobservância de dispositivos legais aplicáveis à concessão do apoio;\r\n\r\ne) Constatação, em qualquer tempo, de falsidade documental, de inadimplência do proponente junto aos órgãos federais, ou de fato cuja gravidade incorra em prejuízo ao objetivo proposto;\r\n\r\nf) Não apresentação ou não aprovação da prestação de contas. \r\n\r\n11.5.1 - A não restituição do recurso concedido ensejará a aplicação das penalidades previstas no termo de concessão de apoio financeiro.\r\n\r\n11.6 - A documentação obrigatória constante da prestação de contas deverá ser protocolada diretamente na SEC/RJ junto com os itens relacionados na Resolução/SEC nº 205/2008 e alterações posteriores, disponíveis no portal da SEC/RJ, ou encaminhada, via SEDEX, para o seguinte endereço:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC/RJ\r\n\r\nCoordenadoria de Economia Criativa\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5 /14º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\nChamada Pública nº 06/2013 - Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais\r\n\r\nNúmero de inscrição e nome do projeto\r\n\r\nNome do proponente\r\n\r\n11.7 - Após aprovada a prestação de contas, a SEC/RJ, com base nos pareceres favoráveis, emitirá certificado de conclusão do apoio que irá constar do processo referente a este projeto.\r\n\r\n11.8 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n11.9 - A SEC/RJ poderá solicitar, no período de 5 (cinco) anos contados a partir do término da vigência do termo, os originais apresentados na prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o responsável pelo projeto a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição.\r\n\r\n11.10 - O responsável pelo projeto deve seguir o disposto no item 11.10. sob pena de tornar-se inabilitado para futuras proposições. \r\n\r\n12 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1 - Quando houver peças promocionais da atividade produzidas pelo responsável pelo projeto é obrigatória a inserção da logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura sob a chancela de apoio, na forma especificada no manual de utilização disponível no portal da SEC/RJ. \r\n\r\n12.2 - É obrigatória a menção ao apoio recebido em entrevistas e outros meios de comunicação disponíveis ao responsável pelo projeto.\r\n\r\n12.3 - O responsável pelo projeto deverá encaminhar registros de sua participação no evento para possível divulgação pela SEC/RJ.\r\n\r\n12.4 - Conforme Termo de Autorização de Uso apresentado, a imagem, voz e nome dos beneficiados poderão ser utilizados em ações de divulgação da SEC/RJ.\r\n\r\n12.5 - Reserva-se à SEC/RJ o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos benefícios aos proponentes habilitados.\r\n\r\n12.6 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto que fica obrigado a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas na contrapartida, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei 9.610/98.\r\n\r\n12.7 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à seleção do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n12.8 - É de exclusiva responsabilidade do proponente:\r\n\r\n12.8.1 - Os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes do apoio objetivado nesta chamada pública, ficando a SEC/RJ isenta de qualquer responsabilidade dessa índole; e\r\n\r\n12.8.2 - A tomada de providência com relação a emissão de vistos, autorizações especiais e alvarás, bem como quaisquer outros que sejam necessários à realização das atividades propostas.\r\n\r\n12.8.3 - Despesas com confecção e transporte de materiais e equipamentos inerentes à realização da atividade proposta.\r\n\r\n12.9 - A presente chamada pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público, exigência legal ou insuficiência orçamentária, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza. \r\n\r\nId: 1537908"
                        ],
                        "1537141": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 07/2012 - Produção de Curta-Metragem\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a inabilitação por desistência do proponente do projeto habilitado nº 15400436 - Papo Show, da Perspectiva Futura Comunicação Ltda, e comunica a convocação do projeto suplente nº 15400654 a seguir indicado, de acordo com o Edital da Chamada Pública nº 007/2012: \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n15400654\r\n\r\nA Ilha do Farol\r\n\r\nDebê Consultoria e Produções Ltda ME\r\n\r\nO Proponente tem um prazo de até 15 (quinze) dias para apresentação da documentação pertinente, com certidões dentro do prazo de validade, condição imprescindível para a contratação e, caso contrário, a mesma não poderá ser efetivada.\r\n\r\nId: 1537141"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537202": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/099/2013. PARTES: FUNARJ e CARPEX Empreendimentos e Promoções Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Música no Museu”. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/215/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/056/2013. PARTES: FUNARJ e G9 Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Beatriz”, “Absurdo” e “O Enxoval”. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.295/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/086/2013. PARTES: FUNARJ e Teatro de Nós Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Bette Davis e a Máquina de Coca-Cola”. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/510/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/093/2013. PARTES: FUNARJ e CHEGAI Produções Artísticas - ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Teatro da CCLA, para a realização do evento “Festival Nova Música”. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/471/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2013.\r\n\r\nId: 1537202. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1537424": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º dos incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Rio Antigo de Corridas - 4 Etapas\r\n\r\nProponente: DE Castilho Marketing Esportivo S/A Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.533/2010\r\n\r\nId: 1537424"
                        ],
                        "1537336": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º dos incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Braskem S.A.\r\n\r\nProjeto: Rio Tennis Open 2013\r\n\r\nProponente: Instituto Sports\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 83.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/411/2013\r\n\r\nEmpresa: Braskem S.A.\r\n\r\nProjeto: Rio Tennis Open 2013\r\n\r\nProponente: Instituto Sports\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 166.666,66\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/410/2013\r\n\r\nEmpresa: Braskem S.A.\r\n\r\nProjeto: Rio Tennis Open 2013\r\n\r\nProponente: Instituto Sports\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 83.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/409/2013\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda\r\n\r\nProjeto: Regata de veleiros Clássicos - Angra, Paraty e Búzios\r\n\r\nProponente: Media Mundi Brasil Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 170.880,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/400/2013\r\n\r\nEmpresa: Nextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nProjeto: Circuito das Estações\r\n\r\nProponente: Tempo Esporte Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 500.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2143/2013\r\n\r\nId: 1537336"
                        ],
                        "1536747": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2013\r\n\r\nPAGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO: Aníbal Baltasar de Esportes II\r\n\r\nOnde se lê: Valor Incentivado: R$ 150.000,00\r\n\r\nLeia-se: Valor Incentivado: R$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1536747"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1536706": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica o processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/516/2013\r\n\r\nRonaldo Jose Pacha Ferraz\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2013.\r\n\r\nId: 1536706. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1537385": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 DO TIPO MENOR \r\n\r\nPREÇO GLOBAL\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-24/003/40/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.272,00 (dezenove mil duzentos e setenta e dois reais) - 12 (doze) meses.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/08/2013, 08:00h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/08/2013, 09:30h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2013, 09:31h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/08/2013, 10:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitado através do tel. (21)2333-0017 e Faz (21) 2333-0025\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2013.\r\n\r\nId: 1537385. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1537204": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, JEFFERSON MARTINS DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA, ID funcional nº 43311245. Processo nº E-20/001/2241/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de agosto de 2013, BIANCA GAMA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por FELIPE DINIZ DE OLIVEIRA, ID funcional nº 44004036. Processo nº E-20/001/2305/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por MARIA ELISABETH VAZ DO COUTO, ID funcional nº 50130021. Processo nº E-20/001/2306/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de agosto de 2013, GLÁUCIO BURLE MACHADO JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO, ID funcional nº 50113470. Processo nº E-20/001/2263/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 22 de julho de 2013, MARIA ELIZABETHY VAZ DO COUTO, ID Funcional nº 50130021 do cargo em comissão de Assistente de Divisão, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2263/2013.\r\n\r\nId: 1537204"
                    ],
                    "1537456": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.521/08 - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, Defensor Público, matrícula 930.855-2. O aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.12.06; 15% com validade a contar de 19.12.09 e 20% com validade a contar de 19.12.12, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84. Lei Complementar nº 68/90 e parecer constante do processo nº E-20/12.187/07, publicado no D.O. de 04.07.07, tornando sem efeito os despachos de fls. 08, 10 e 12 respectivamente. CONCEDO ao servidor acima mencionado o aumento de triênio a que faz jus.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.664/88 - CLÓVIS BOTELHO, Defensor Público, matrícula 179.424-7. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 17.11.92 a 15.11.97, 16.11.97 a 14.11.02, 15.11.02 a 13.11.07 e de 14.11.07 a 12.11.12, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1537456"
                    ],
                    "1537216": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/637/2013 -Lívia Albuquerque França \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1983/2013 -Fernando Hadime Naruse.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1996/2013 -Marina Beatriz Marques da S.Oliveira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1994/2013 -Lídia Gomes Nicolau.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1986/2013 -Carla Maria Stael de Moura Silveira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1985/2013 -Ana Paula Amoedo Avilli Lomongi.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1984/2013 -Lincoln Cesar de Quiroz Lamellas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1997/2013 -Christiane Bastos de Carvalho Byrro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1998/2013 -Flávia Barbosa de Rezende Freitas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1982/2013 -Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1995/2013 -Marcílio de Souza Couto Brito. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1981/2013 -Conrado Cabral Ferraz Gonçalves.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1987/2013 -Patrícia Gonçalves Nascimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1990/2013 -Simone de Barros Gusmão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1999/2013 -Marcia Cristina Nunes Pereira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1992/2013 -Marcelo Roberto Pedrosa da Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1991/2013 -Ingrid Modesto Soares da Costa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1993/2013 -Eduardo Rodrigues de Castro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1988/2013 -Bruna Martins Amorim Dutra. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1989/2013 -Andrea Sá Pereira Lopes. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/545/2013 -Paulo Ricardo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/258/2013 -Alberto Fernandes de Araujo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/461/2013 -Luiz Claudio Ramos Marins. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/480/2013 -Jorge Rodrigues da Costa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/538/2013 -Rodrigo Câmara Ferraz. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1021/2013 -Rossana Bussade Macedo Bastos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1448/2013 -Jacqueline Moreira Marques. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2107/2013 -Carolina Xavier Tassara.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2108/2013 -Barbara Eden Pereira de Moraes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2110/2013 -Ana Lucia Braga Bagueira Leal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/492/2013 -Felipe Bruno Cambraia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2109/2013 -William Akerman Gomes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/705/2013 -Mônica Clara Monteiro Hermes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/7/2013 -Sylvio de Barros Imbassahy. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/520/2013 -Rosangela Maria Braz Imbrósio Correa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1147/2013 -Cristina Gonçalves Justino da Silva. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/699/2013 -João Francisco Nascimento Colnago. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/633/2013 -Katia Sharp. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/980/2013 -Gabriela Menezes Gulla.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/541/2013 -Luiz Carlos Ambrósio Junior. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/546/2013 -Gisele Góes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/856/2013 -Adriana Gameiro Santiago. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/529/2013 -Paula Procópio Monteiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/510/2013 -Marcelo Machado da Costa. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/270/2013 -Elias Toledo de Oliveira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/459/2013 -Carlos Antônio Costa Martins. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/630/2013 -Rosely Pollis de Faria Neves.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/906/2013 -Ricardo Costa de Almeida. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/641/2013 -Marcelo Leão Alves.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/449/2013 -Anna Carolina da Costa Vieira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/539/2013 -Aline Mara de Lacerda Beckenkamp.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/598/2013 -Eloina de Oliveira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/594/2013 -Sheila dos Santos Soares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2142/2013 -Lúcia Maria Plácido de Oliveira Roy.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/28/2013 -Simone Haddad Lopes de Carvalho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1431/2013 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/468/2013 - Heloisa Eneida Ferreira Guimarães.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/652/2013 -Ana Paula Teixeira Ferreira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2133/2013 -Rodrigo Duque Estrada Roig Soares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/488/2013 -Mabel Neves Arce.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/381/2013 -Sula Caixeiro Omari.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1538/2013 -Flávio Eduardo Lethier Rangel.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/648/2013 -Suzana Karin Pardo de Souza Dia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/478/2013 -Alessandra Nascimento Rocha Glória.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1238/2013 -Vander da Silva Antunes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/605/2013 -Eduardo de Araújo Cunha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1449/2013 -Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/451/2013 -Janine Furtado Lavigne de Lemos.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2120/2013 -Carolina Sales Boanard Januzzi. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2119/2013 -Marcia Regina Teixeira Ribeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2129/2013 -Richanne Mota de Souza.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2130/2013 -Lisete Teresinha Boeck Miranda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2125/2013 -Ana Lucia Tavares Ferreira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2123/2013 -Luiz Fabiano Oliveira de Faria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2122/2013 -Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2127/2013 -Laura Julia Andrade Fontenelle. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2140/2013 -Natália dos Santos Peixoto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2138/2013 -Kátia Regina Dutra Leite. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2135/2013 -Francisco Alves da Cunha Horta Filho. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2134/2013 -Fernanda Giesta Ferreira Chaves. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2126/2013 -Henrique Bravo Colly.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2124/2013 -Geórgia Vieira Pinto Cabeços. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/589/2013 -Natália Lourenço Castro Picanço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/491/2013 -João Paulo de Aguiar Sampaio Souza. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2113/2013 -Leonardo Meriguetti Pereira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2112/2013 -Renata Duarte Pereira Freire e Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1137/2013 -Rita Jamile Assad Bicudo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/631/2013 -Marco Delorme.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1239/2013 -Giliane Oliva Porciúncula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/638/2013 -Fabiano Wilman de Oliveira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2141/2013 -Maria de Fátima A.Marques Dourado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2116/2013 -Marizete Fortunato da Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2117/2013 -Ricardo Santa Rosa Arraes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2115/2013 -Alexandre Inglez de Souza.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2111/2013 -Renata Motta Gonzaga.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 24/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/530/2013 -Juliana Bastos Lintz Vasconcelos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/532/2013 -Leandro de Oliveira Barboza. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1630/2013 -Clara Rafaela Prazeres Bragança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/489/2013 -Marcos Roberto dos Reis Lang.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/643/2013 -João Gustavo Fernandes Dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/517/2013 -Carina Pereira da França Ferraz. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1439/2013 -Laura Regina M.de Souza Santos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/564/2013 -Leonardo Guida.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/542/2013 -Diogo do Couto Esteves. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/528/2013 -Nádia Maria Pereira da Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/591/2013 -Lígia Maria Fonseca Serrano Davalle.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1537216"
                    ],
                    "1537207": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/88 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensora Pública, matrícula 257.106-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA e TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013. \r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/03 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensora Pública matrícula 836.321-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA e TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.711/95 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, Defensor Público, matrícula 811.180-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO e ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de NOVEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.941/87 - ANDRÉIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensora Pública, matrícula 257.127-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO e ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO respectivamente, no mês de SETEMBRO/2013 e no mês de NOVEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/99 - CHRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de OUTUBRO/2013, (fls. 119) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.541/00 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensora Pública, matrícula 852.757-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013, para o mês de OUTUBRO/2013 (fls. 153), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/00 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos Drs. LUCIANA CRESPO DE FARIAS, no mês de OUTUBRO/2013, e Dr. MARCELO MACHADO FONSECA, no mês de SETEMBRO/2013. \r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013, excluo o Dr. MARCELO MACHADO FONSECA da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.124/04 - LUCIANA CRESPO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 877.382-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos Drs. LUCIANA CRESPO DE FARIAS, no mês de OUTUBRO/2013, e Dr. MARCELO MACHADO FONSECA, no mês de SETEMBRO/2013. \r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de SETEMBRO/2013, excluo o Dr. MARCELO MACHADO FONSECA da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.705/08 - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Defensor Público, matrícula 930.842-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos Drs. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, no mês de DEZEMBRO/2013, e Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, no mês de SETEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.521/06 - LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, Defensor Público, matrícula 877.387-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos Drs. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA, no mês de DEZEMBRO/2013, e Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, no mês de SETEMBRO/2013.\r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO/2013, excluo o Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.136/06 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensora Pública, matrícula 836.302-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013, para o mês de AGOSTO/2013 (fls. 117), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/06 - PAULA PROCOPIO MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 896.711-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013, para o mês de SETEMBRO/2013, excluo a Requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.670/95 - JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.698-6. Diante do exposto, mantenho o indeferimento de fls. 114.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público, matrícula 257.188-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013, para o mês de SETEMBRO/2013, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.860/00 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensora Pública, matrícula 836.308-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013, para o mês de AGOSTO/2013 (fls. 128), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1537207"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do XXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública para comparecerem a reunião de trabalho a realizar-se no dia 09 de agosto de 2013 das 10h às 12h, no auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, Sede / DPGE.\r\n\r\nId: 1537934"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDIA: 20/08/2013 HORÁRIO: 10:15 h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de monitoramento 24 (vinte e quatro) horas de sistema de alarme.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1401/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 20/08/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20/08/2013, às 10:15 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 39/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1537203"
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